{
    "2007-07-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "264666": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Procuradora de Justiça HELOISA MARIA DALTRO LEITE para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível, no período de 17 a 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça, junto à 16ª Câmara Cível, no período de 17 a 26 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 264666"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "264667": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NEIDE DE SOUZA MACHADO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.65038.00).\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ISAURA PAES DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00074915).\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CÉLIA LEMOS DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.55809.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 44\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, e MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVENUTO, Técnico Processual, matrícula nº 3140, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar o fato mencionado no ofício GCGMP nº 923, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00074288.\r\n\r\nArt. 2º - Fica decretado o sigilo dos trabalhos apuratórios.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 264667"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "264668": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2001.001.27173.00 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.26165.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00041505 (Origem: Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro) - Encaminhamento dos autos do procedimento à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00049170 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063778 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Coordenação do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00070998 (Origem: Promotoria de Justiça de Fundações) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 264668"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "264669": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 01\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição conferida pelo artigo 17, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93 e art. 24, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 106/03, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os direitos fundamentais inerentes à infância e adolescência devem ser assegurados com absoluta prioridade, nos termos do artigo 227, caput da Constituição Federal e artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a criação e instalação do conselho e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente é obrigatória em todos os municípios do território nacional, por força do disposto nos artigos 204, inciso II c/c 227, § 7º da Constituição Federal e artigo 88, incisos II e IV da mesma Lei Federal 8.069/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a par da obrigatoriedade formal, a inexistência do conselho dos direitos e do respectivo fundo municipal prejudica seriamente a comunidade infanto-juvenil do município, pois inviabiliza a captação de recursos dos fundos estadual e federal, bem como de outras fontes governamentais e não-governamentais, para financiamento de programas especiais de atendimento à criança e ao adolescente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o conselho tutelar também é órgão de existência obrigatória em todos os municípios do território nacional, à luz do disposto no artigo 132 da Lei Federal 8.069/90, e, a par da obrigatoriedade legal, a inexistência ou funcionamento irregular do conselho tutelar implica grave prejuízo para a comunidade infanto-juvenil, privando-a do acesso ao órgão municipal encarregado de zelar pelos seus direitos fundamentais e socorrê-la em casos de violação ou ameaça de violação a esses direitos (artigos 98, 105 e 136 do Estatuto);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atributos da obrigatoriedade e permanência do Conselho Tutelar, aliados ao princípio constitucional da prioridade absoluta (art. 227 da Constituição Federal) e ao princípio da proteção integral (art. 1º, Lei 8069/80), induzem à conclusão de que os serviços prestados pelos conselhos tutelares têm natureza de serviços públicos essenciais e, como tal, devem ser adequados, seguros, eficientes e contínuos, na forma do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 10 do anexo à Resolução nº 075/2001 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo que é responsabilidade do Executivo Municipal providenciar local para sediar o Conselho Tutelar, bem como mobiliário adequado, telefone/fax, computadores, transporte e pessoal administrativo, fazendo constar da lei orçamentária anual previsão dos recursos necessários ao funcionamento do órgão, conforme manda o artigo 134 do Estatuto; \r\n\r\nCONSIDERANDO, mais, que a não implementação ou inviabilização do eficiente funcionamento dos órgãos acima referidos caracteriza omissão grave do Município, podendo o prefeito municipal que concorrer deliberadamente para a inviabilização ou protelamento da criação dos mesmos órgãos responder, em tese, por crime de responsabilidade tipificado no artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/67 (negar execução à Lei Federal) e improbidade administrativa prevista no artigo 11, caput da Lei Federal nº 8.429/92 (ofensa ao princípio da legalidade); \r\n\r\nCONSIDERANDO que no Estado do Rio de Janeiro existem dois municípios que ainda não instalaram o Conselho Tutelar e, por outro lado, em muitos municípios que já o instalaram não são oferecidas condições adequadas para uma atuação eficiente dos conselheiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput da Constituição Federal), cabendo-lhe ainda, especificamente, promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses, difusos, coletivos e individuais indisponíveis relativos à infância e à adolescência (artigo 201, inciso V da Lei Federal nº 8.069/90),\r\n\r\nRECOMENDA\r\n\r\naos membros do Ministério Público, com atribuições de defesa dos direitos da infância e juventude, que promovam a instauração de inquéritos civis públicos para apuração de responsabilidades, visando a formalização de termos de ajustamento de conduta ou, em caso de recusa, o ajuizamento das competentes ações civis públicas, relativamente aos municípios que, mesmo após advertidos e conscientizados a respeito, não implementaram ou estejam protelando a implementação dos conselhos e do fundo municipal previstos nos artigos 88, incisos II e IV e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como em relação aos municípios que, embora tenham instalado os conselhos, estejam inviabilizando o eficiente funcionamento dos mesmos, pela não oferta da estrutura e equipamentos necessários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 264669"
                    ],
                    "264670": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 264670"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "264671": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 264671"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "264672": [
                        "IA - Avisos",
                        "6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nDEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO \r\n\r\nAMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, em ato conjunto com a Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 36, II, Lei nº 8.625/93 e pelo art. 38, parágrafo único, IV da LCE nº 106/2003, CONVOCA Audiência Pública com vistas à instrução do Inquérito Civil nº 01-043/06, a realizar-se no Teatro Municipal de Cabo Frio, situado na Rua Amílcar Amador Vale, s/nº, Algodoal - Cabo Frio, no dia 01.08.2007, com início às 18:30h e duração prevista de 3 horas, oportunidade em que serão prestados esclarecimentos à população acerca do projeto de implantação do empreendimento “Reserva do Peró”, de responsabilidade de Peró Empreendimentos Imobiliários Ltda., em área da APA Estadual do Pau Brasil, e suas alterações procedidas a partir da Audiência Pública realizada no dia 23.11.2006 por solicitação do Ministério Público Estadual, no curso do processo de licenciamento E-07/200.534/2006 da FEEMA, informando-se acerca das condições e restrições estabelecidas na licença prévia nº FE012863 de 04.06.2007.\r\n\r\nId: 264672"
                    ],
                    "264673": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de agosto:\r\n\r\n6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n08/08\r\n\r\n13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível, Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n22/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminal e Cível de Miracema e Promotoria de Justiça de Itaocara (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n23/08\r\n\r\n16ª, 17 e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n29/08\r\n\r\nMês de setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família junto ao Fórum Regional da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05/09\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n19/09\r\n\r\n22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 28ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15 /2007)\r\n\r\nId: 264673"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "264575": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.134-4/2007 - Francisco Eugênio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. Pelo INDEFERIMENTO da concessão da Gratificação de Representação de Gabinete e pelo DEFERIMENTO da concessão da Gratificação de Controle Externo.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.064-5/2006 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0 . Pelo conhecimento do recurso e não provimento quanto ao mérito.\r\n\r\nId: 264575"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "264572": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.048 - Exonera MILTON COSTA BRAGA, matr. 02/3973/0-8, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, com validade a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.049 - Exonera ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2º Categoria, matr. 02/3103/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Milton Costa Braga, matr. 02/3973/0-8, com validade a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 264572"
                    ],
                    "264589": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.122-1/2007 - Bernardo Guimarães Loyola, matr. 02/3312/0-4. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.321-9/2007 - Mauro da Silva Thomaz, matr. 02/3052/0-4. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 09.07.2007.\r\n\r\nId: 264589"
                    ],
                    "263514": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.934-2/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no IV Congresso Latino Americano de Medicina Social e XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA-ABRASCO, no valor total de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2007.\r\n\r\nId: 263514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "264592": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.133-0/2007 - Fabiano Cruz Salomão, matr. 02/4011/0-5. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 264592"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "264603": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.083-9/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, de nº 27/2007, com os seus respectivos vencedores, as empresas MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA., no item 1, com o valor de R$ 4.953,60 e ETILAGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 1.800,00.\r\n\r\nId: 264603"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "264657": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1099\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta a solicitação de V. Sa., através do Requerimento de Informações nº.34/2007, de autoria da Deputada Estadual, Sr. a Inês Pandeló, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que \"SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\" visa obtenção de esclarecimentos sobre questões legais em relação aos profissionais da Secretaria de Educação.\r\n\r\no expediente foi encaminhado a Superintendência de Gestão de Pessoal, para análise e manifestação, sendo informado pelo aludido órgão desta Pasta, os esclarecimentos a seguir:\r\n\r\n1 - O primeiro ponto diz respeito à aposentadoria dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, que está sendo concedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com fundamento na Constituição da República, conforme cópias dos documentos I a XXII em anexo.\r\n\r\nA aposentadoria especial dos profissionais de ensino tem seu norte dado pela Orientação Administrativa SARE/SUB nº03/2001 -VRLV de 05 de maio de 2001, matéria esta submetida ao crivo da d. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que definiu o marco temporal de 19 de julho de 1999 para nova interpretação administrativa acerca do tema. A consulta foi formulada pela Assessoria Jurídica desta Pasta e objetivou dirimir as dúvidas sobre as funções consideradas de magistério, tendo em vista a posição adotada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de negar registro de ato de aposentadoria dos professores do Quadro desta Secretaria de Estado, conforme cópia dos documentos XXIII a XL em anexo.\r\n\r\n2 - O procedimento de concessão de abono administrativo tem início mediante requerimento do servidor junto ao Protocolo da respectiva Coordenadoria Regional ou ao Protocolo Geral, quando se tratar de servidor lotado na sede desta Secretaria de Estado de Educação, em obediência a Resolução/SARE nº. 3.026/2004 e à Portaria/SARE/SARHU de 02 de maio de 2005, conforme cópia dos documentos em anexo. Pos teriormente o processo é encaminhado para análise da Diretoria de Direitos e Vantagens desta Pasta, que decide acerca do deferimento ou indeferimento do pedido, a ser concedido pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ, com base no §19 do art. 40 da Carta Magna, em razão da norma introduzida pela Emenda Constitucional nº41/2003, conforme cópia do documento XV em anexo.\r\n\r\n3 - A questão acerca do \"pedágio\" incide na hipótese do servidor reunir condições para aposentadoria, obedecendo aos ditames do art.3° da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o disposto no art.8 da Emenda Constitucional nº20/2003, ou ainda, de acordo com o art.2° da Emenda Constitucional nº41/2003, cópia da legislação através dos documentos XIII a XIX em anexo.\r\n\r\n4 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro iniciou em novembro do ano de 2006, através da Fundação Escola do Serviço Público FESP, um curso de capacitação de Agente de Pessoal ministrado pelas docentes: Esmeralda Rabelo de Souza, Nádia dos Santos Barros Siqueira e Izabel Cabral Fernandes, servidoras lotadas na Diretoria de Direitos e Vantagens desta Pasta, sendo treinados 125 (cento e vinte e cinco) Agentes de Pessoal de 09 (nove) Coordenadorias Regionais. A Diretoria de Direitos e Vantagens desta pasta aguarda nova autorização para realizar o propalado curso para as demais Coordenadorias Regionais não contempladas no primeiro.\r\n\r\n5 - Com relação aos itens \"a\" e \"c\", cabe esclarecer que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro estabeleceu procedimentos para o gozo de licença prêmio de seus servidores, através da Resolução/SEE nº3009, de 24 de março de 2006, conforme documento XLIV em anexo.\r\n\r\nO quantitativo de processos analisados pelas Coordenadorias Regionais que aguardam deferimento do pedido de Licença Especial será objeto de outra resposta a ser oportunamente encaminhada à referida Casa Legislativa, uma vez que depende de pesquisa junto a 08 (oito) Coordenadorias Regionais, a saber: a C.R.R. da Baía da Ilha Grande (e suas sucursais); a C.R.R. das Baixadas Litorâneas (e suas sucursais); a C.R.R. do Centro Sul (e suas sucursais);a C.R.R. do Médio Paraíba (e suas sucursais); a C.R.R. da Metropolitana (e suas sucursais); a C.R.R. do Noroeste Fluminense (e suas sucursais);a C.R.R. do Norte Fluminense (e suas sucursais) e a C.R.R. da Serrana (e suas sucursais).\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN, Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 995/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao ofício SMRI nº 36, datado de 06/06/2007, referente ao Requerimento de Informações nº 36/2007, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans, vimos encaminhar cópia de todas as compras feitas por esta Secretaria, no período de 01/01/2007 a 30/03/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTRATOS E FATURAMENTOS\r\n\r\nCompras Concretizadas de 01/01/2007 a 30/03/2007\r\n\r\nOFÍCIO Nº 139/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente missiva para justificar a V.Exa. minha ausência por motivo de doença, nas Sessões Plenárias dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D.Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1402 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua 2, no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1403 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua 1, no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1404 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Gastão Reis, no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1405 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Jurema, no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1406 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Jussara, no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n2320 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIS ALBERTO SANTOS DE PAULA, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu valor profissional.\r\n\r\n2321 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu valor profissional.\r\n\r\n2322 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HAENDEL MARTINS CAZITTA, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu valor profissional.\r\n\r\n2323 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADHEMAR DE QUEIROZ BALTHAR JUNIOR, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu valor profissional.\r\n\r\n2324 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GABRIEL DIAS DA MOTTA, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu valor profissional.\r\n\r\nId: 264657"
                    ],
                    "264660": [
                        "II - Ofícios",
                        "Processo E-08\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO (COMPRA)\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ \r\n\r\nVALIDADE LOTE\r\n\r\nCOMPRA R$ \r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\naripiprazole 30 mg\r\n\r\n42,87\r\n\r\n42.441,30\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\n4724/06\r\n\r\n2007NE0133\r\n\r\nBARENBOIM\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n81.997,50\r\n\r\naripiprazole 15 mg\r\n\r\n21.44\r\n\r\n34.08960\r\n\r\n30/04/09\r\n\r\naripiprazol 20 mg\r\n\r\n28,58\r\n\r\n5.144.40\r\n\r\n30/04/09\r\n\r\ndivalproato de sódio 500mg\r\n\r\n1,79\r\n\r\n322,20\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0178\r\n\r\nLAB FERREING\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\ndesmoprecina spray nasal 0,01 %\r\n\r\n107,00\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\n31/01/08\r\n\r\n950/01\r\n\r\n2007NE0181\r\n\r\nSchering do Brasil\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n617.430,00\r\n\r\ninterferon beta 1 B 9_600.000UI\r\n\r\n205.81\r\n\r\n617.430,00\r\n\r\n31/10/08\r\n\r\n.\r\n\r\nacitretina 10mg\r\n\r\n2,45\r\n\r\n171.500,00\r\n\r\n31/08/08\r\n\r\n950/07\r\n\r\ndornase alía 2,5mg-2,5ml\r\n\r\n78,09\r\n\r\n625.032,36\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\n2007NE0183\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n851.070,00\r\n\r\nlevodopa 100mg + benzerazida 25mg\r\n\r\n0,88\r\n\r\n12.830,40\r\n\r\n30/06/09\r\n\r\nlevodopa 200mg + benzerazida 50mg\r\n\r\n1,19\r\n\r\n41.697,60\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nsal mete rol 50mcg\r\n\r\n66,00\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n30/11/08\r\n\r\nmesalazina 500mg\r\n\r\n2.48\r\n\r\n268.668,32\r\n\r\n30/11/08\r\n\r\nsulfassalazina 50mg\r\n\r\n0.60\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n30/12/08\r\n\r\ndeferoxamina 500mg\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0184\r\n\r\nLahmanno\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n607.563,47\r\n\r\nrivastigmina 6mg\r\n\r\n3,99\r\n\r\n132.946.80\r\n\r\n31/01/09\r\n\r\ngabapentina 300mg\r\n\r\n0,65\r\n\r\n10.400,00\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\ngabapentina 400mg\r\n\r\n0,75\r\n\r\n8.100,00\r\n\r\n31/08/08\r\n\r\npenicilamina 250mg\r\n\r\n2,22\r\n\r\n16.650,00\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nentacapone 200mg\r\n\r\n3,30\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n31/07/09\r\n\r\nselegilina 5mg\r\n\r\n0,39\r\n\r\n2.600,13\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0185\r\n\r\nJANSSEN CILAG\r\n\r\nmedicamentos\r\n\r\n2.295.930,00\r\n\r\ntacrolimus 5mg\r\n\r\n25,07\r\n\r\n601.680,00\r\n\r\n30/08/09\r\n\r\ntacrolimus 1 mg\r\n\r\n5,02\r\n\r\n1.694.250,00\r\n\r\n30/10/09\r\n\r\n,. interferon beta 1A 12MUI (44mcg)\r\n\r\n421,76\r\n\r\n1.179.240,96\r\n\r\n31/12/08\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0186\r\n\r\nSERONO\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n2.065.160,00\r\n\r\ninterferon beta 1A 6.000.000 UI (22mcg)\r\n\r\n368,43\r\n\r\n884.232,00\r\n\r\n31/12/08\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0187\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n1.159.000,00\r\n\r\neritropoetina humana 4.000UI\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1.159.000,00\r\n\r\n31/10/08\r\n\r\nribavirina 250mg\r\n\r\n0,15\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n30/06/10\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0188\r\n\r\nESPECIFARMA\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n653.060,00\r\n\r\nlamivudina sol oral10mg/ml\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\nsomatotrofina 4UI-1 ml\r\n\r\n18,35\r\n\r\n550.500,00\r\n\r\n31/10/08\r\n\r\ndiperideno 2mg\r\n\r\n0,08\r\n\r\n560,00\r\n\r\n28/02/10\r\n\r\nleprolide 3,75mg\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n31/10/08\r\n\r\natorvastatina 10 mg\r\n\r\n2,54\r\n\r\n60.960.00\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0189\r\n\r\nDROGUISTAS\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n271.620,00\r\n\r\natorvastatina 20 mg\r\n\r\n4,45\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n31/03/10\r\n\r\ncabergolina 0,5mg\r\n\r\n21,50\r\n\r\n68.800,00\r\n\r\n31/08/08\r\n\r\nziprasidona cloridrato 40mg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n23.640,00\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nziprasidona cloridrato 80mg\r\n\r\n9,83\r\n\r\n39820,00\r\n\r\n28/02/11\r\n\r\ncalcitonina sintética de salmom 200UI/dose\r\n\r\n5,90\r\n\r\n53.976,00\r\n\r\n30/06/09\r\n\r\ndonepezil clorídrato 10mg\r\n\r\n10,90\r\n\r\n58.133,00\r\n\r\n31/07/09\r\n\r\ndonepezil c10ridrato 5mg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n31/01/09\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007NE0190\r\n\r\nVENANCIO\r\n\r\nMedicamen10s\r\n\r\n911.010,34\r\n\r\nlamotrígina 100mg\r\n\r\n0,54\r\n\r\n21.600,00\r\n\r\n31/12/09\r\n\r\nisotretinoina 10mg\r\n\r\n0,59\r\n\r\n82.600,00\r\n\r\n31/12/08\r\n\r\ntoxina botulinica tipo A 100UI\r\n\r\n375.00\r\n\r\n588.000,00\r\n\r\n30/11/09\r\n\r\nmetadona 5 mg\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1. 701,00\r\n\r\n31/01/09\r\n\r\nlevodopa 200mg+ carbidopa 50mg\r\n\r\n0,20\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nitem não entregue\r\n\r\n950/07\r\n\r\n2007/NE0191\r\n\r\nMILÊNIO\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n42.670,00\r\n\r\nformoterol fumarato 6mcg\r\n\r\n0,64\r\n\r\n38.230,00\r\n\r\nitem não entregue\r\n\r\nformoterol fumarato 12mcg\r\n\r\n0,74\r\n\r\n4.400,00\r\n\r\nitem não entregue\r\n\r\nId: 264660"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "264658": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3219/2006, QUE “INSTITUI O DIA DAS 'TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3219/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui o dia das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre autor faz minucioso relato do Candomblé como uma religião oficialmente reconhecida em nosso país, que tem por base a “anima” (alma) da natureza, sendo, portanto, chamada de anímica, foi desenvolvida no Brasil com o conhecimento dos sacerdotes africanos que foram escravizados e trazidos da África para o Brasil, juntamente com seus Orixás/Inquices/Voduns, sua cultura, e seu idioma, entre 1549 e 1888.\r\n\r\nEmbora confinado originalmente à população de escravos, proibido pela Igreja Católica, e criminalizado mesmo por alguns governos, o candomblé prosperou nos quatro séculos, e expandiu consideravelmente desde o fim da escravatura em 1888. É agora uma das religiões principais estabelecidas, com seguidores de todas as classes sociais e dezenas de milhares de templos. Em levantamentos recentes, aproximadamente 3 milhões de brasileiros (1,5% da população total) declararam o candomblé como sua religião.\r\n\r\nCabe salientar que no art. 2º do Projeto de Lei foi invadida a competência dos entes legislativos municipais ao prever a sua colaboração compulsória ao dispor que “O Poder Executivo com a colaboração do Legislativo Municipal (...)”. Dessa forma, sugiro emenda modificativa nos seguintes termos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Lei nº 3219/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo com a colaboração dos Centros Religiosos de Candomblé promoverão, conjuntamente, atividades alusivas à efeméride.”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3219/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3219/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2007, QUE \"CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA À RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS“.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 324/2007, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que concede o nome de Fernando Pereira Graça à Rodovia RJ 151 de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto divisa com Minas Gerais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre autor elaborou o presente projeto de lei que concede o nome de Fernando Pereira Graça, conhecido político do município de Valença, onde exerceu diversos mandatos de vereador e prefeito, falecido em 2005, em obediência ao princípio da impessoalidade, considerando que a Constituição Federal no art. 37, caput, estabelece que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.\r\n\r\nVejamos o sentido dado por Hely Lopes Meirelles à impessoalidade:\r\n\r\n“O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei324/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 324/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3280/2006, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há nenhum impedimento legal ao projeto apresentado.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3280/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3280/2006, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça) , ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006 QUE ”CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada pretende implementar sistema digital de revistas nas unidades prisionais estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente iniciativa, ao propor que o Poder Executivo, através de seus órgãos próprios, contribua para a humanização do tratamento dispensado aos familiares dos internos das unidades prisionais que, constantemente, são submetidos a grande constrangimento por ocasião das visitas aos seus parentes apenados.\r\n\r\nConsoante o exposto, considero que o referido sistema também proporcionaria maior segurança e controle para os agentes do estado responsáveis por tal ação, motivo pelo qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3431/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3431/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3604/2006 QUE “ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI N° 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3604/2006, da nobre Deputada Inês Pandeló, que acrescenta § 4° ao artigo 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto possibilita o parcelamento do débito de servidores inadimplentes com o RIOPREVIDÊNCIA, em até 48 (quarenta e oito) vezes. Ocorre que, como é amplamente divulgado, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se em situação financeira muito delicada. Assim, a prorrogação de débitos já existentes prejudicará, ainda mais, a situação calamitosa daquele Instituto. Diante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 3604/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO , ao Projeto de Lei nº 3604/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Legislativa), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nId: 264658"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "264659": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3696/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15104/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO CASTRO NEVES, matrícula nº 412.031-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3697/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15401/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA ROSA, matrícula nº 411.563-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 512/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR a pedido o funcionário JOSÉ ANTONIO MADEIRA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.360-5, da função gratificada de Encarregado do Setor de Elevadores, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 513/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOSÉ CORRÊA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 200.982-7, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Elevadores, símbolo CAI-16 junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de José Antonio Madeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 514/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15266/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.891-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, na vaga decorrente da dispensa de Rejane Corrêa Aguiar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.07.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15202/07 - JULIETTE FERREIRA STOHLER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 19.07.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14516/2007 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n14517/2007 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n14518/2007 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n14519/2007 - WILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 264659"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "264146": [
                    "V - Ata",
                    "BCS Seguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.1738-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: Aos 28.09.2006, às 09hs, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231 - salas 2403 e 2404 - parte - no Rio de Janeiro/RJ. Quorum/Convocação: Presente a totalidade dos Diretores da Companhia, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação desta Reunião. Mesa: Luis Felippe Indio da Costa, Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário. Ordem do Dia: 1. Declarar e aprovar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros acumulados e de reserva de lucros existentes no último balanço anual e semestral, na forma do artigo 204 da Lei 6.404/76, ad referendum da Assembléia Geral. Deliberações: Os Diretores, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Declarar e aprovar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros acumulados e de reserva de lucros existentes nos últimos balanços anual e semestral, na forma do artigo 204 da Lei 6.404/76, ad referendum da Assembléia Geral, no valor total de R$ 10.152.000,00, os quais serão distribuídos da seguinte forma: 1.1. Balanço Anual de 31.12.2005 - Valor total: R$ 5.610.000,00 oriundos das reservas de lucros, cujo valor dos dividendos por ação são de R$ 0,066462465, a serem distribuídos para to dos os acionistas, guardadas as suas participações societárias, sendo R$ 5.605.767,00 para o acionista Banco Cruzeiro do Sul S.A., R$ 90,00 para o acionista Luis Felippe Indio da Costa e R$ 4.143,00 para o acionista Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. 1.2. Balanço Semestral de 30.06.2006 - Valor total: R$ 4.542.000,00 oriundos das reservas de lucros, cujo valor dos dividendos por ação são de R$ 0,053809717, a serem distribuídos para todos os acionistas guardadas as suas participações societárias, sendo R$ 4.538.570,00 para o acionista Banco Cruzeiro do Sul S.A., R$ 80,00 para o acionista Luis Felippe Indio da Costa e R$ 3.350,00 para o acionista Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Reunião, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Diretores: Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente da Mesa, Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Secretário da Mesa. BCS Seguros S.A. - Luis Felippe Indio da Costa - Diretor Presidente, Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Diretor Executivo. JUCERJA nº 00001649387 em 31.10.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264146. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "264591": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2006. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia trinta de junho de dois mil e seis, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Igualmente presentes, os Srs. Carlos Kawall Leal Ferreira e Carlos Infante Santos de Castro, membros Titular e Suplente do Conselho de Administração, eleitos na RCA de 19/05/2006 e ainda não empossados, cujos nomes aguardam a homologação da SUSEP. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento aos Conselheiros presentes à reunião do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Efetivo Sr. Bernard Appy, reeleito na AGO de 04/03/2005. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs, conforme indicação do acionista BB - Banco de Investimento S.A., em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 27.000.100-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 359.501.617-34, residente e domiciliado na Rua Edson, nº 1.172, Apartamento 174, Campo Belo - São Paulo - SP, para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração. (2.1) O Sr. Bernard Appy cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. (2.2) O membro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O membro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração do membro do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 04/03/2005 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente); Júlio Sérgio Gomes de Almeida; Carlos Kawall Leal Ferreira; Rony Castro de Oliveira Lyrio; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara; William Bezerra Cavalcanti Filho; Amauri Sebastião Niehues; Carlos Infante Santos de Castro, Nilton Molina; José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. Secretário: Paulo Assunção de Sousa. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Paulo Assunção de Sousa - Secretário - CPF nº 588.584.748-72. Ata rerratificada pela RCA Extraordinária de 30/01/2007, face ao indeferimento da investidura do Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, conforme Carta SUSEP/ DECON/ GAB/ Nº 19/07, de 12/01/2007, e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.003170/ 2006-55 e das Cartas SUSEP/ DECON/ GAB /Nºs 384/07 e 482/07, de 14/05/2007 e 18/06/2007, respectivamente, bem como do Processo SUSEP Nº 15414.000578/ 2007-56. Arquivada na JUCERJA em 12/07/2007, sob o nº 00001713350. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e nove de setembro de dois mil e seis, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Kawall Leal Ferreira e Paolo Enrico Maria Zaghen. Igualmente presente, o Conselheiro Suplente, Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho, representando o Conselheiro Efetivo Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, cuja ausência foi justificada. O Conselheiro Efetivo, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, também justificou sua ausência. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, do Icatu Hartford Seguros S.A.. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Pauta de Assuntos:(1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento, aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Suplente Sr. Nilton Molina, reeleito na AGO de 04/03/2005. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs, conforme indicação do acionista Icatu Hartford Seguros S.A., em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 738.733.147-20, residente e domiciliado na Rua Osório de Almeida, nº 38, Apartamento 101, Urca - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração. (2.1) O Sr. Nilton Molina cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. (2.2) O membro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O membro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração do membro do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 04/03/2005 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006. (2.4) A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas. (2.5) Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente); Júlio Sérgio Gomes de Almeida; Carlos Kawall Leal Ferreira; Rony Castro de Oliveira Lyrio; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara; William Bezerra Cavalcanti Filho; Amauri Sebastião Niehues; Carlos Infante Santos de Castro; José de Medeiros Carvalho Filho; José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Carlos Kawall Leal Ferreira, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e William Bezerra Cavalcanti Filho. Secretário: Paulo Assunção de Sousa. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Paulo Assunção de Sousa - Secretário - CPF nº 588.584.748-72. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/ GAB/Nº 482/07, de 18/06/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.004791/2006-56. Arquivada na JUCERJA em 12/07/2007, sob o nº 00001713351. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2007. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia trinta de janeiro de dois mil e sete, às 15h. Presença: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Paulo Assunção de Sousa. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Membro Efetivo do Conselho Administração - (1.1) Considerando a decisão da Superintendência de Seguros Privados SUSEP no Processo SUSEP nº 15414.003170/2006-55, conforme Carta SUSEP/ DECON/ GAB/ Nº 19/07, de 12/01/2007, recepcionada na Companhia em 17/01/2007, bem como o pedido de renúncia, datado de 29/01/2007, formulado pelo Conselheiro Titular do Conselho de Administração, Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, nomeado na RCA Extraordinária de30/06/2006, o Conselho deliberou pela desinvestidura do referido Conselheiro. (2) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente); Vago; Carlos Kawall Leal Ferreira; Rony Castro de Oliveira Lyrio; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara; William Bezerra Cavalcanti Filho; Amauri Sebastião Niehues; Carlos Infante Santos de Castro; José de Medeiros Carvalho Filho; José Alfredo Cruz Guimarães. (3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. Secretário: Paulo Assunção de Sousa. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Paulo Assunção de Sousa - Secretário - CPF nº 588.584.748-72. Ata que rerratifica a RCA Extraordinária de 30/06/2006, homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/ Nº 384/07, de 14/05/2007, complementada pela Carta Nº 482/07, de 18/06/2007, e na forma do Processo SUSEP Nº 15414.000578/2007-56. Arquivada na JUCERJA em 12/07/2007, sob o nº 00001713352. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 - ATA Nº 005/2007. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia nove de fevereiro de dois mil e sete, às 16:30h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia formulado pelo Sr. Carlos Kawall Leal Ferreira, Conselheiro Titular deste Colegiado, nomeado na RCA de 19/05/2006. (2) Confirmação da Composição do Conselho - Considerando o exposto no item (1) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente); Vago; Vago; Rony Castro de Oliveira Lyrio; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara; William Bezerra Cavalcanti Filho; Amauri Sebastião Niehues; Carlos Infante Santos de Castro; José de Medeiros Carvalho Filho; José Alfredo Cruz Guimarães. (3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/ GAB/Nº 385/07, de 10/05/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000976/ 2007-72. Arquivada na JUCERJA em 12/07/2007, sob o nº 00001713353. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264591. Valor: R$ 7380,38"
                ],
                "264559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "260944": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 2ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 23 dias do mês de dezembro de 2005, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. \r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do Dia: V.1. Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, previamente distribuída a todos presentes, sob o seguinte teor: a) Aumentar o capital da sociedade de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para a quantia de R$ 39.925.526,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais), mediante a emissão de 12.925.526 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentas e vinte e seis) novas ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de R$ 1,00 (um real); b) Ratificar a escolha da empresa especializada Nexia Auditores Independentes, contratada para proceder a avaliação do acervo líquido da sua controladora Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., a ser vertido como parte no aumento de capital social da sociedade; c)Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa especializada mencionada na letra anterior; d)Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital previsto na letra “a” acima; e e)Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: \r\n\r\nV.1. Iniciando a sessão o Sr. Presidente esclareceu, preliminarmente, aos acionistas presentes que a acionista controladora Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. se propôs realizar o aumento de capital da sociedade, objeto da letra “a” da ordem do dia, mediante a capitalização de “AFAC” Adiantamento para Futuro Aumento de Capital inscrito na contabilidade da sociedade em seu favor, bem como da conferência de direitos correspondentes ao acervo liquido “Ativos e Passivos” de sua propriedade, objeto de avaliação procedida pela Nexia Auditores Independentes, sociedade civil estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr. nº 110, 2º andar, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, sob nº 2SP019098/O-1, CNPJ 01.209.285/0001-38, representada por seu sócio Silmar Marques Palumbo, contador CRC CT 1 SP 190.737/0-8, CPF 029.414.948-12, empresa especializada indicada pela Diretoria da sociedade e cuja nomeação deverá ser ratificada na presente assembléia, constituindo o respectivo Laudo de Avaliação Anexo 2 desta Ata. V.2. Após os esclarecimentos pertinentes, o Sr. Presidente propôs alterar a ordem do dia, passando a deliberar na seqüência a ratificação da escolha da empresa especializada, o Laudo de Avaliação e por último o aumento de capital. Colocada a matéria da pauta em votação, foi aprovado, por unanimidade, o seguinte: (a) Ratificar a nomeação da empresa especializada Nexia Auditores Independentes, para avaliar o acervo liquido a ser vertido pela Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. como parte do aumento de capital da sociedade; (b) O Laudo de Avaliação que constitui Anexo 2 da presente, assinado pela mencionada Nexia Auditores Independentes, no valor de R$ 11.425.526,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais); (c) O aumento de capital da sociedade de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para R$ 39.925.526,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais), mediante a emissão de 12.925.526 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentas e vinte e seis) novas ações ordinárias nominativas, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), aumento esse totalmente subscrito pela acionista controladora Iesa - Projetos Equipamentos e Montagens S.A., qualificada no incluso Boletim de Subscrição (Anexo 1) da presente, devidamente integralizado da seguinte forma: (i) R$ 11.425.526,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais), mediante conferência do acervo liquido “Ativos e Passivos” de sua propriedade, conforme o Laudo de Avaliação mencionado nas letras “a” e “b” acima, objeto do Anexo 2; (ii) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), realizado mediante o aproveitamento dos seus créditos inscritos na contabilidade da sociedade na conta de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Registrando-se que os acionistas da sociedade renunciaram expressamente, em favor da Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., ao direito de preferência que lhes competiam; (d) alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 39.925.526,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais), representado por 39.925.526 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentas e vinte e seis), ações ordinárias nominativas, com direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal.”; (e) Autorizar os Diretores da companhia praticar todos os atos indispensáveis a tornar efetiva a presente deliberação, entre os quais, além da devida formalização, o registro e publicação desta Ata. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 23 de dezembro de 2005. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; e Atilano de Oms Sobrinho.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO (ANEXO 1) Aumento de capital social da Iesa Óleo & Gás S.A., aprovado na Ata da 2ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2005, no valor de R$ 12.925,526,00 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais), mediante a emissão de 12.925.526 (doze milhões, novecentas e vinte e cinco mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), cada. SUBSCRITORA Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A, com sede na cidade de Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, inscrita no CNPJ sob nº 29.918.943/0001-80, com ato constitutivo arquivado na M.M. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33 3 0027429-4 de 20/10/2004, subscreve e integraliza, neste ato, a totalidade das ações emitidas pela Companhia. \r\n\r\nMODO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO Integralizados neste ato, pela Subscritora, da seguinte forma: \r\n\r\n(i) R$ 11.425.526,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e seis reais), mediante conferência de direitos correspondentes ao acervo liquido “Ativos e Passivos”, conforme o Laudo de Avaliação - Anexo 2 da Ata mencionada no preâmbulo deste Boletim, elaborado pela empresa especializada Nexia Auditores Independentes; \r\n\r\n(ii) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), realizado mediante a capitalização de “AFAC” Adiantamento para Futuro Aumento de Capital inscrito na contabilidade da sociedade, sob a data-base de 30/11/2005, em favor da Subscritora. E, por estar assim justo e acordado, a Subscritora firma o presente instrumento, para um só efeito, juntamente com o visto do secretário da Assembléia. Rio de Janeiro (RJ), 23 de dezembro de 2005. \r\n\r\nSUBSCRITORES DO CAPITAL SOCIAL: IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. \r\n\r\nAtilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan Presidente; \r\n\r\nAtilano de Oms Sobrinho Presidente. \r\n\r\nJosé Luiz Bussular Secretário. \r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o nº 00001578497 em sessão de 06/01/2006\r\n\r\nId: 260944. Valor: R$ 4738,58"
                ],
                "264549": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 23 de novembro de 2006, às 16:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo o Conselheiro Mario Alejandro Valcarce Duran participado através de conferência telefônica, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, e os Srs. Pedro Larrea e José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín participado da reunião como convidados. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) contratação da Deloitte Touche Tohmatsu para a elaboração de diagnóstico de conversão de BR Gaap para US Gaap. (ii) renovação do financiamento concedido pela Companhia a sua controlada CIEN - Companhia de Interconexão Energética sua controlada CIEN. (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Ad ministração presente à reunião: 5.1. Foi aprovada a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu para a prestação de serviços de elaboração de diagnóstico de conversão de BR Gaap para US Gaap necessária no caso de possível operação de IPO mediante a emissão de ADR pela Companhia, pelo valor equivalente em Reais a US$ 70 mil. 5.2. Foi aprovada a renovação do financiamento concedido pela Companhia a sua controlada CIEN - Companhia de Interconexão Energética em 22 de agosto de 2006, no valor de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), de forma que (i) a restituição do principal ocorra em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 36.666.666,67 (trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) cada uma, a partir de 30 de maio de 2010; e (ii) o pagamento dos juros incidentes sobre o saldo devedor do Principal seja efetuado a partir de 30 de novembro de 2006, e posteriormente, no ano seguinte, semestralmente a partir de 30 de junho de 2007 até o final do período, ou seja, 30 de dezembro de 2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Hector Lopez Vilaseco; Rafael Mateo Alcalá; Rafael López Rueda; Mario Alejandro Valcarce Duran; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1712001 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 264549. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "263566": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007: DIA, HORA E LOCAL: 18 de junho de 2007, às 09:30 horas, na sede social, à Av. Pasteur, nº 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14, alínea “j'' do Estatuto Social desta Sociedade, foram aprovadas: (1) - A prestação de fiança por esta Sociedade em favor da Companhia Brasileira de Offshore, na qualidade de interveniente, devedora solidária e principal pagadora de todas as obrigações provenientes de cada um dos Contratos de Financiamentos Mediante Abertura de Crédito face às seguintes operações aprovadas pelo BNDES: (a) Decisão Dir. 367/2007 - BNDES - no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-007; (b) Decisão Dir. 368/2007 - BNDES no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-008; e (c) Decisão Dir. 369/2007 - BNDES no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-009; sendo os valores citados nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' acima, cada uma deles equivalentes a US$ 26.438.477,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete dólares norte-americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 10 (dez) de maio de 2007. (1.1) - As Decisões acima citadas referem-se a obtenção de 3 (três) financiamentos a serem concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em favor da Companhia Brasileira de Offshore, que é uma Sociedade controlada por esta, destinados a financiar parte do preço de construção de cada uma das referidas embarcações de apoio marítimo, destinadas à prestação de serviços a empresas de exploração e produção de petróleo, a serem construidas por esta Sociedade, e que serão providos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, obedecidas as condições constantes no Anexo a cada uma das Decisões citadas nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima. (1.2) - O prazo de amortização do crédito de cada um dos financiamentos referidos nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, é de 198 (cento e noventa e oito) meses. (1.3) - Autorizada a Diretoria a outorgar procuração recíproca em favor da Companhia Brasileira de Offshore e dos demais intervenientes de forma irrevogável e irretratável, até solução final das dívidas, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações e, ainda, os poderes “ad judicia'' para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação com quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra eles forem promovidos pelo BNDES em decorrência dos Contratos a serem formalizados para cada uma das Decisões do BNDES, citadas nas letras “a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato; (2) - Autorizada a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação: Certifico o deferimento em 16/07/2007 e o registro sob o número 1713889 em 16/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263566. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "264359": [
                    "V - Ata",
                    "ALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 08.298.717/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.279.446\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/07 (lavrada nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 30/04/07, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301-parte, nesta cidade. 2. Mesa Diretora: Presidente Renato Feitosa Rique e secretário Robson Goulart Barreto. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. 5. Ordem do Dia: 1) Aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2)Aprovar a retenção do lucro líquido, nos termos do § 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76; e 3) Fixação dos honorários mensais e globais da administração. 6. Deliberações: Aprovado por unanimidade de votos: 1) o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06, com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; 2) Não distribuição de dividendos em conformidade com o § 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76; e 3) Fixar os honorários globais e anuais da administração em R$ 13.680,00, que os diretores dividirão entre si. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30/04/07. Assinada por Renato Feitosa Rique, presidente, Robson Goulart Barreto, secretário, GGP Brasil Participações S.A. e MASU6 Paticipações S.A. Cópia fiel extraída do livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente da Assembléia; Robson Goulart Barreto - Secretário da Assembléia. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente; Robson Goulart Barreto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alpar Investimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2007 e o registro sob o número 1706408 e data de 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264359. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "264080": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 264080. Valor: R$ 4255,44"
                ],
                "263668": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da 19ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/08/2004\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora, Local e Presença: I.1. Aos 31 dias do mês de agosto de 2004, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada por seus Diretores Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 12, 4º andar, parte, com entrada suplementar pela Praça Pio X, nº 17, na Freguesia da Candelária, Centro, CEP 20070-000, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se a presença dos Diretores da Companhia, Srs. César Romeu Fiedler e Valdir Lima Carreiro. II - Encaminhamento e Deliberações: II.1. Iniciando a sessão, o Sr. Cesar Romeu Fiedler, Diretor Presidente da sociedade e da controladora Inepar S/A Indústria e Construções, esclareceu, preliminarmente, que em face do estágio atual da reestruturação financeira e operacional das Organizações Inepar, faz-se necessário reformar o Estatuto Social da companhia no que diz respeito aos seguintes dispositivos: alterar o Art. 2º; excluir os §§ 1º e 2º do Art. 5º, renumerando os demais; excluir a letra “e” e o § Único do Art. 7º; alterar o caput e o § 1º do Art. 8º; alterar o Art. 9º; excluir o §1º do Art. 11; e alterar os Arts. 12, 13, 14 e 15, de modo a refletir a realidade atual da sociedade. II.2. Na seqüência dos trabalhos, o Sr. César Romeu Fiedler colocou à disposição da Assembléia o Estatuto Social Consolidado da sociedade contemplando todas as modificações sugeridas no Estatuto Social. Após os esclarecimentos pertinentes, a Assembléia aprovou, por unanimidade, as alterações propostas do Estatuto Social da sociedade, bem como o inteiro teor do Estatuto Consolidado que passa a fazer parte integrante da presente Ata na forma do Anexo I. II.3. Oportunamente, os atuais membros da Diretoria, Srs. César Romeu Fiedler e Valdir Lima Carreiro, eleitos através da 7ª Assembléia Ordinária realizada em 26 de abril de 2004, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 00001429104 em data de 24/05/2004, diante da atual configuração da sociedade, formularam cartas de renúncias aos cargos de Diretores da sociedade, sendo apreciadas e acatadas pela Assembléia, ocasião em que a Assembléia consignou aos diretores renunciantes os melhores agradecimentos pela efetiva colaboração prestada à Companhia ao longo do exercício de seus mandatos. II.4. Diante das renúncias formuladas, a Assembléia elegeu os novos membros da Diretoria, Srs. (i) Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802- 620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Natal Bressan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 456, Apto. 1401, portador da carteira de identidade nº 476 593 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 006 372 899 - 00, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores; e (iii) Rodolfo Andriani, italiano, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Iguaçu, nº 2849, Ap. 101, portador do R.N.E. nº V 133672-X e inscrito no CPF sob nº 830 006 909 - 72, para o cargo de Diretor Comercial, sendo-lhes fixada a remuneração global anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tempestivamente, os membros da Diretoria, ora eleitos, apresentaram declaração própria de não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividades mercantis. II.5. Os membros eleitos completarão o atual mandato da Diretoria iniciado em 26 de abril de 2004, encerrando-se quando da realização da Assembléia Geral que deverá aprovar as contas do exercício findante em 31 de dezembro de 2005. II.6. Finalizando os trabalhos, a Assembléia ratificou a decisão tomada na Ata da 5ª Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2002, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 96.303/02-5 em data de 15/06/2004, de não preencher os cargos do Conselho de Administração, ficando sua gestão a cargo dos respectivos diretores e as principais deliberações, quando for o caso, sujeitas à deliberação de assembléia geral de dos acionistas que representam, em face da companhia tratar-se de subsidiária integral da Inepar S/A - Indústria e construções, por força das deliberações tomadas em Assembléias Gerais Extraordinárias da incorporadora e incorporada realizadas em 28 de julho de 2000. III - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa. Rio de Janeiro (RJ), 31 de agosto de 2004. Inepar S/A - Indústria e Construções (Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa). Visto de advogado: (elaborador) Di Marco Pozzo. OAB/PR nº 5174. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA 19ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCAPÍTULO I -DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1º - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A sociedade tem sua sede e foro jurídico na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do País e do exterior. ARTIGO 3º - A Sociedade tem por finalidade: a) participação em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista; b) prestação de serviços de qualquer natureza no ramo da engenharia consultiva, de projetos ou da informática aplicada à engenharia; c) fabricação, comercialização, projeto e fornecimento de bens de capital, de equipamentos, sistemas e serviços destinados à geração, transmissão, transformação, proteção, distribuição e consumo de energia elétrica; d) execução de serviços de construção, montagem e assistência técnica para os setores de infra-estrutura e industrial, em especial nas áreas de: siderurgia, mineração e metalurgia; levantamento de carga; movimentação de materiais a granel; petróleo, química e petroquímica; portuário, metro-ferroviário; saneamento básico e ambiental; papel e celulose e telecomunicações; e) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas mencionadas no item anterior; f) projeto e construção de linhas de transmissão, redes e subestações de energia elétrica; g) projeto e construção de obras civis, elétricas, hidráulicas e de telecomunicações; h) projeto e construção de sistemas de sinalização ferroviária e rodoviária; i) projeto e montagem de sistemas de automação; j) importação e exportação relacionadas com os objetivos operativos; k) participação em licitações, através de consórcios ou SPC's, na privatização de empresas distribuidoras de energia e em novos produtos. ARTIGO 4º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL, AÇÕES E DIREITO DE PREFERÊNCIA ARTIGO 5º - O capital da sociedade é de R$ 191.422.963,24 (cento e noventa e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), representado por 312.420.736 (trezentos e doze milhões, quatrocentos e vinte mil e setecentas e trinta e seis) ações, sendo 246.385.991 (duzentos e quarenta e seis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e novecentas e noventa e uma) ações ordinárias e 66.034.745 (sessenta e seis milhões, trinta e quatro mil e setecentas e quarenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. § 1º - 0 capital da Sociedade poderá ser representado por ações preferenciais, sem valor nominal e sem direito a voto, até o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 2º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. § 3º - Assistem aos titulares de ações preferenciais: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade; b) recebimento de dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias; c) participação integral nos resultados da Sociedade em igualdade de condições com as ações ordinárias, abrangendo os lucros remanescentes e distribuição de novas ações decorrentes de aumento de capital, observado quanto aos dividendos oriundos dos referidos lucros remanescentes o disposto na alínea “b” anterior. § 4º - A Sociedade poderá negociar com as próprias ações, desde que deliberado pelo Conselho de Administração, e respeitado o disposto na legislação pertinente. § 5º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pelo Conselho de Administração que terá em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Sociedade e a diluição da participação dos antigos acionistas. § 6º - No caso do subscritor oferecer bens destinados à integralização de ações do capital, dependerá, a aprovação, do pronunciamento de Assembléia Geral Extraordinária. § 7º - O acionista que, nos prazos marcados não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor daquelas entradas ou prestações. § 8º - Sem qualquer alteração nos direitos e restrições nos termos deste Artigo, todas as ações da Sociedade serão escriturais, permanecendo em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404/76. § 9 - À instituição Financeira depositária das Ações Escriturais é facultada a cobrança dos serviços de transferência da propriedade das ações, observado o tratamento dispensado no parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei nº 6.404/76. § 10 - A representação dos acionistas nas Assembléias Gerais será mediante lista de presença de acionistas, fornecida pela instituição depositária. § 11 - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 12 - Aos acionistas é assegurado o direito de preferência na subscrição, na proporção do número de ações que possuírem, observados os seguintes critérios: a) No caso de emissão, em igual proporção, do número de ações ordinárias e preferenciais, cada acionista exercerá o direito de preferência sobre ações idênticas às de que for possuidor; b) No caso de emissão de ações das duas espécies, mas em desigual proporção, a preferência será exercida, primeiro, sobre as ações de espécie idêntica às de que forem possuidores os acionistas, estendendo-se as demais se insuficientes aquelas, para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no capital antes do aumento; c) No caso de emissão de ações de uma única espécie, cada acionista exercerá a preferência proporcionalmente ao número de ações possuídas, independentemente da espécie. § 13 - 0 direito de preferência a que se refere o parágrafo anterior deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do respectivo Aviso aos Acionistas. § 14 - Em qualquer emissão de Títulos e Valores Mobiliários, cuja colocação seja feita nos termos do Art. 172 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência dos antigos acionistas poderá ser excluído por deliberação do órgão competente para a respectiva emissão. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - ARTIGO 6º- A sociedade terá um Conselho de Administração constituído de até 7 (sete) membros, respeitado o mínimo legal, eleitos pela Assembléia Geral entre acionistas residentes no País, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. § 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente escolhido pelos acionistas. § 2º - Expirado o prazo da gestão, permanecerão os membros do Conselho de Administração no exercício dos seus respectivos cargos e funções, até a posse dos seus sucessores. § 3º - Os Conselheiros eleitos terão direito a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral que os eleger, incluindo-se os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e instaladas pelo Presidente do Conselho ou, na ausência deste, por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. O Presidente do Conselho, quando presente, instalará e presidirá as reuniões. § 5º - O Conselho de Administração poderá se instalar e deliberar validamente com a presença da maioria de seus membros. § 6º - Conselho deliberará por maioria de votos. § 7º - No caso de impedimento temporário do Presidente, poderá ele próprio designar outro Conselheiro para substituí-lo. No caso de vaga definitiva, a assembléia geral elegerá o substituto que, na qualidade de Presidente do Conselho, exercerá as funções até o final do mandato. § 8º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer Conselheiro, caberá à assembléia eleger o substituto, que completará o mandato do Conselheiro substituído. ARTIGO 7º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar, orientar e fiscalizar o exato cumprimento do objetivo social; b) Examinar a qualquer tempo os livros e papéis da sociedade, solicitando da Diretoria dados e informes pertinentes; c) Eleger e destituir, quando julgar necessário, os membros da Diretoria da Sociedade; d) Deliberar a respeito de negociações pela Sociedade com as próprias ações; e) deliberar, quando houver delegação da Assembléia Geral, acerca das condições de emissão de debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do art. 59 da Lei nº 6.404/76, bem como quaisquer outras características e condições, observadas as restrições legais; f) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; g) Deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas pelo art. 172 da Lei nº 6.404/76; h) Deliberar sobre os orçamentos anuais de operações e de investimentos; i) Deliberar sobre a aquisição, alienação e constituição de ônus sobre bens patrimoniais da Sociedade; j) Na pessoa do seu Presidente, instalar e presidir as Assembléias Gerais; k) Apresentar à Assembléia Geral os relatórios de cada exercício, as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal quando este estiver em funcionamento, propondo a destinação integral do lucro líquido, inclusive à fixação do respectivo dividendo, respeitado o mínimo assegurado aos acionistas; l) Formular e submeter quaisquer propostas de alteração do presente Estatuto à deliberação da Assembléia Geral dos acionistas, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal, quando este estiver em funcionamento; m) Sugerir à Diretoria a adoção de normas gerais de administração e racionalização. ARTIGO 8º - A sociedade terá uma Diretoria composta de até 03 (três) membros, respeitado o mínimo legal, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. Findos, normalmente, os mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 1º - A Diretoria terá a seguinte composição: 01 (um) Diretor Presidente e até 2 (dois) Diretores assim designados: Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores, e Diretor Comercial. § 2º - Os Diretores perceberão uma remuneração mensal fixada pela Assembléia Geral, incluindo-se os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, sem prejuízo da participação nos resultados apurados em balanço anual. ARTIGO 9º - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios da sociedade para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, podendo inclusive: a) Contrair empréstimos nacionais e/ou internacionais; b) Promover transações e renunciar direitos; c) Adquirir, alienar e onerar bens patrimoniais da Sociedade. § Único - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por 02 (dois) Diretores, em conjunto e indistintamente, ou por um Diretor e um Procurador legalmente constituído. Os cheques e demais títulos do movimento normal da sociedade poderão ser assinados por 02 (dois) Procuradores legalmente constituídos. ARTIGO 10 - Compete à Diretoria, em conjunto, elaborar as demonstrações financeiras e o relatório respectivo. Se o Conselho Fiscal estiver em funcionamento, também deverá se pronunciar a respeito da matéria. ARTIGO 11 - No caso de destituição, renúncia ou impedimento definitivo de algum Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto. § Único - Na ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor indicado pelo ausente ou impedido, salvo disposição contrária do Conselho de Administração. ARTIGO 12 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela Lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente: (i) cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais, do Conselho de Administração e da Diretoria; (ii) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) estruturar e dirigir todos os serviços da Sociedade de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; (iv) elaborar e acompanhar orçamentos de custos e de investimentos da sociedade; (v) Desenvolver a administração central, bem como supervisionar e controlar as atividades das áreas de apoio da empresa, tais como: Recursos Humanos, Planejamento e Controle, Custos Industriais, Tecnologia de Informática, Administração Industrial, Suprimentos, Serviço Especializado de Medicina do Trabalho “SESMT” e outros afins; (vi) garantir a viabilização dos meios e instrumentos necessários ao bom funcionamento das áreas relacionadas no item anterior e; (vii) fomentar e monitorar, de forma permanente, o sistema da qualidade total abrangendo os empregados da sociedade, seus clientes, acionistas, investidores, fornecedores, os meios de comunicação e o público em geral. b) ao Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores: (i) elaborar, semestralmente, os orçamentos de custeio e investimentos da Sociedade; (ii) elaborar e acompanhar o fluxo de caixa, provendo as eventuais necessidades de recursos e aplicando os excedentes; (iii) zelar para que as demonstrações financeiras da Sociedade, assim como os relatórios que lhe incumbem, na forma de disposições legais e regulamentares, sejam sempre elaborados e entregues tempestivamente; (iv) acompanhar permanentemente o comportamento das ações da companhia no mercado, especialmente quanto à sua liquidez, valorização e o bom atendimento aos acionistas; (v) garantir a viabilização dos meios e instrumentos necessários ao bom atendimento aos analistas de investimentos e administradores de recursos de terceiros; (vi) propiciar suporte à análise de estudos de viabilidade econômico-financeira de novos investimentos e; (vii) prestar informações aos investidores, a CVM e, caso a companhia tenha registro em Bolsa de Valores, às bolsas, bem como manter atualizado o registro de companhia (artigos 13, 16 e 17 da Lei nº 6.385/76). c) ao Diretor Comercial: (i) estabelecer as linhas de atuação para os negócios de sua competência e responsabilidade; (ii) coordenar as atividades de marketing e propaganda, visando o incremento permanente das atividades e dos resultados da sociedade; (iii) fomentar o relacionamento com instituições governamentais relacionadas com o segmento de atuação da empresa e; (iv) propor o estabelecimento de filiais no país e no exterior como alternativa viável ao melhor desenvolvimento e expansão dos negócios da Sociedade; § Único: Caberá aos diretores designados comparecer às reuniões da Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor presidente na gestão da sociedade, além de outras atribuições no cumprimento normal das atividades da Sociedade que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração em sua área de competência. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras dos requisitos contidos no Art. 162 da Lei nº 6.404/76, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. ARTIGO 14 - O Conselho Fiscal não terá função permanente, e só será instalado quando ocorrer o previsto no Artigo 161, Parágrafo 2º da Lei Nº 6404/76, ocasião em que a Assembléia Geral fixará a remuneração de seus membros..Artigo 15 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a Lei lhe confere. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 16 - A assembléia geral será convocada pelo Presidente do conselho, ou na ausência deste, por quaisquer dois Conselheiros. § 1º - Os editais de convocação para as Assembléias Gerais serão assinados por 02 (dois) membros do Conselho de Administração, dele devendo constar à ordem do dia, ainda que sumariamente, bem como o dia, local e hora da reunião. § 2º - A Assembléia Geral será sempre instalada pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência, por outro Conselheiro, sendo, entretanto, facultado fazer-se substituir na Presidência da Assembléia por um acionista eleito pelos demais e este convidará um acionista para servir de Secretário. § 3º - Só poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro competente, até 05 (cinco) dias antes da data da respectiva Assembléia. § 4º - A Assembléia Geral deliberará por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em brancos. § 5º - Guardar-se-á, quando da instalação da Assembléia, ordem dos trabalhos e quorum para deliberação, bem como o que a Lei contiver a respeito. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL - ARTIGO 17 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. - ARTIGO 18 - No final de cada exercício social, os órgãos da administração farão elaborar o balanço geral patrimonial e as demonstrações financeiras e de resultado do exercício, os quais serão submetidas à deliberação da Assembléia Geral juntamente com os demais demonstrativos exigidos por Lei. ARTIGO 19 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda, seguindo-se as participações dos empregados e/ou administradores, a serem propostas pelos órgãos da administração ao final de cada exercício e aprovadas pela Assembléia Geral. ARTIGO 20 - Do lucro líquido do exercício, definido no Artigo 191, da Lei n? 6.404/76, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição de reserva legal, antes de qualquer outra destinação, reserva essa que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescida do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182, da Lei nº 6.404/76, exceder 30% (trinta por cento) do capital social. ARTIGO 21 - Dos lucros remanescentes será pago o dividendo aos acionistas, obedecido o disposto nas alíneas “b” e “c”, § 5º, Art. 5º deste Estatuto Social, cujo valor não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Sociedade, nos termos do que dispõe o art. 202 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 22 - O saldo remanescente do lucro líquido do exercício, poderá, por proposta da administração, ser total ou parcialmente atribuído como: a) dividendo suplementar aos acionistas; b) parcela de 20% (vinte por cento) destinada à constituição de uma reserva para expansão das atividades sociais e reforço do capital de giro, que terá seu saldo limitado a 50% (cinqüenta por cento) do valor do capital social; e c) saldo que se transfere para o exercício seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos administradores, para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 23 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação dos acionistas, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, a nomeação do liquidante e do Conselho Fiscal, que deverá funcionar na fase de liquidação. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - ARTIGO 24 - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, desde que não dependam do pronunciamento de Assembléia Geral. INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa). Visto de advogado: (elaborador) Di Marco Pozzo OAB/PR nº 5174. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001460422 em sessão de 21/09/2004.\r\n\r\nId: 263668. Valor: R$ 12712,77"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA 68ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E 31ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário dos fatos de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 03 dias de maio de 2007, às 12 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença de representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. Jauneval de Oms, e de representante da Martinelli Auditores Independentes S/C, na pessoa de Carlos Alberto Felisberto, e do membro do Conselho Fiscal o Sr. José Higino Buczenko, e do contador da Companhia, o Sr. Clésio José Woehl. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Jauneval de Oms, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 17, 18 e 19/04/2007, páginas 40, 40 e 69, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de 17, 18 e 19/04/2007 páginas C6, C6 e A14, respectivamente, cujo teor é o seguinte: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação da proposta da Administração que tem por objetivo a alteração das condições e características das debêntures da 4ª emissão pública da Companhia; b) Autorizar a Diretoria da companhia celebrar aditamento à escritura da emissão de debêntures mencionada na letra anterior; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2- Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e e) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: V.2.1. Iniciando a sessão, o Sr. Presidente apresentou aos acionistas presentes a proposta da Administração que tem por objeto a alteração das condições e características das debêntures da 4ª emissão pública da Companhia, esclarecendo, inicialmente, que a referida proposta foi apresentada e aprovada na Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 27 de abril de 2007, ad referendum a deliberação em Assembléia Geral de Acionistas da Emissora, cujo teor é o seguinte: a) consolidar o valor nominal das debêntures, passando o item 4.3 ter a seguinte redação: “4.3. Valor Nominal Consolidado: O valor nominal consolidado da debênture representativa desta emissão, em 2 de abril de 2007, é R$ 2.436,473471”; b) alterar a data de vencimento das debêntures de 02 de maio de 2009 para 02 de maio de 2011, passando o item 4.8 a ter a seguinte redação: “4.8. Data de Vencimento: As Debêntures representativas desta emissão vencerão em 2 de Maio de 2011.”; c) alterar o prazo, as parcelas e o percentual das amortizações programadas das debêntures, passando o item 4.9. ter a seguinte redação: “4.9. Amortização Programada: As debêntures serão amortizadas em 4 (quatro) parcelas anuais de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor nominal devidamente corrigido, com um período inicial de carência de 396 dias a contar de 02 de abril de 2007, sendo que a 1ª (primeira) parcela deverá ser paga em 2 de Maio de 2008 e as demais nos anos subsequentes, conforme cronograma abaixo: \r\n\r\nParcela\r\n\r\n% de Amortização\r\n\r\nData\r\n\r\n1.ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n4ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n“\r\n\r\ne) considerar no item 4.10.1 que o valor nominal consolidado das debêntures passara a ser atualizado monetariamente a partir de 2 de abril de 2007, passando o respectivo item prevalecer com a seguinte redação: “4.10. Remuneração: 4.10.1 O valor nominal consolidado das debêntures será atualizado monetariamente, a partir de 2 de abril de 2007, pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização do valor nominal das debêntures será calculada de forma pro rata temporis por dias corridos e dar-se-á no menor período permitido pela legislação em vigor. O valor nominal consolidado das debêntures será atualizado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nOnde: Vna = valor nominal atualizado; Vne = valor nominal consolidado ou saldo do valor nominal consolidado; INPCn = variação do INPC na forma percentual, relativo ao mês “n”; dn = número de dias corridos correspondentes ao período pro rata temporis; Dn = número de dias corridos correspondentes ao período de atualização. Observações: 1) Caso no mês de atualização o número-índice não esteja ainda disponível, será utilizada a última variação disponível do índice de preços em questão. 2) Considera-se a data de aniversário em cada mês o dia 2 (dois). 3) No caso de indisponibilidade temporária do INPC quando do pagamento de qualquer obrigação relacionada à presente emissão pública, será utilizado, em sua substituição, o último número-índice divulgado, calculado pro rata temporis por dias corridos, não cabendo porém, quando da divulgação no número-índice, quaisquer compensação financeira, tanto por parte da Emissora quanto dos debenturistas. 4) Na ausência de apuração e/ou divulgação do número-índice por prazo superior a 30 dias após a data esperada para sua divulgação, ou, ainda, no caso de sua extinção ou por imposição legal, o Agente Fiduciário deverá convocar Assembléia Geral de Debenturistas para definir, de comum acordo com a Emissora, o parâmetro a ser aplicado. Até a deliberação desse parâmetro, será utilizada, para o cálculo do valor de quaisquer obrigações previstas nesta escritura a última variação percentual divulgada para o índice. 5) O INPC deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável pelo seu cálculo.” f) alterar o prazo e as parcelas semestrais para pagamento dos juros das debêntures, bem como o período de carência, passando o item 4.10.2 a ter a seguinte redação: “4.10.2 As debêntures perceberão juros de 8% (oito por cento) ao ano, base 360 dias, pagáveis em 08 (oito) parcelas semestrais, com carência de 210 (duzentos e dez) dias a contar de 2 de abril de 2007, data de consolidação do valor nominal das debêntures, de acordo com o cronograma e fórmula a seguir: \r\n\r\nParcela\r\n\r\n% de Amortização\r\n\r\nData\r\n\r\n1.ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\n4ª parcela\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nJ = valor dos juros devidos ao final do período de capitalização; Vna = valor nominal atualizado; n = número de dias corridos do período de capitalização.” IV.2.2. Diante dos esclarecimentos prestados, os acionistas presentes aprovaram, por maioria de votos, a proposta da Administração apresentada na Assembléia Geral de Debenturistas da sociedade realizada em 27.04.2007, bem como autorizou a Administração da sociedade a celebrar, em conjunto com o Agente Fiduciário, o aditamento à escritura de 4ª emissão pública de debêntures da sociedade, para implementar, na forma da proposta apresentada, a alteração da redação dos itens 4.3, 4.8, 4.9, 4.10.1 e 4.10.2 da referida escritura, assim como proceder averbação do aditivo à escritura no órgão competente. Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Centrus, Petros e Previ. IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, da pauta se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo sido dispensada, por unanimidade, a leitura das demonstrações contábeis e financeiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, devidamente publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 30/03/2007, páginas 117 a 122, e “Jornal do Brasil”, na edição de 30/04/2007, págs. 7 a 12, respectivamente, sendo que a publicação dos Avisos aos Acionistas foi dispensada nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei 6.404/76, sendo dada, oportunamente, a ciência aos presentes da íntegra da Ata da Reunião do Conselho de Fiscal de 28 de março de 2007, bem como do Parecer daquele órgão. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, foram aprovados por maioria de votos o seguinte: a) O Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Registrando-se a abstenção de voto da acionista Centrus e voto contrário das acionistas Previ e Petros. b) A destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2006, no valor de R$ 10.190.015,63 (dez milhões, cento e noventa mil, quinze reais e sessenta e três centavos), para compensação de prejuízos acumulados em exercícios anteriores, pelo que a companhia não distribuirá dividendos. Registrando-se a abstenção de voto da acionista Centrus e voto contrário das acionistas Previ e Petros. c) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para novo mandato de três anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009, os Srs: 1. Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Ferrari Zavanella, 540 - Jardim Zavanella - CEP 14800-000, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; 2. Di Marco Pozzo, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tomazina, nº 246, portador da OAB - PR nº 5174 e inscrito no CPF sob o nº 001 621 089 - 15; 3. Natal Bressan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 456, Apto. 1401, portador da carteira de identidade nº 476 593 - PR e inscrito no CPF sob o nº 006 372 899 - 00; 4. Cesar Romeu Fiedler, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - PR e inscrito no CPF sob nº 274. 914.719-00; 5. Irajá Galliano Andrade, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Dallalibera, nº 280, casa , B. São Braz, portador da carteira de identidade RG nº 40.52112499 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 139.478.939-49; 6. Carlos Alberto Del Claro Gloger, brasileiro, casado, engenheiro, químico, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, 50, Curitiba (PR), RG nº 279 910 - PR e CPF nº 000 245 709 - 15; 7. Carlos Vinícius Raposo Machado Costa, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na SMPW, quadra 9, conjunto 2, lote 4 e unidade F, Park Way, Cep 71741-000, portador da carteira de identidade nº 07344530-6 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 003.368.897-47; 8. Wellington Geraldo Silva, brasileiro, casado, economiário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Ibituruna 89/606 BL II, bairro Maracanã, Cep 21051-370, portador da carteira de identidade nº 1849911048 FNJP/RJ e inscrito no CPF sob nº 802.867.397/04. Registrando-se a abstenção do voto da acionista Petros. d) A fixação da remuneração global anual dos órgãos de administração da companhia, no limite máximo de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Registrando-se a abstenção de voto da acionista Petros, registrando-se, também, a abstenção de votos das acionistas Centrus e Previ pela falta de informação em tempo hábil. e) A eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para novo mandato de 1 (um) ano, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2007, os Srs.: (i) pelo acionista controlador: 1. Membro Efetivo: José Higino Buczenko, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tamoios, 200, B. Vila Isabel, CEP 80320-290, portador da Cédula de identidade nº 367.310 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.993.269-68, e como Suplente: Rubens Gerigk, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Orestes Codega nº 1344, bairro Pinheirinho, Cep 81150-200, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.898.988-0 - SSP/PR e CPF nº 610.072.779-04; 2. Membro Efetivo: Pedro Adolpho Luiz Caldeira, brasileiro casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Cruz e Souza, nº 128, J. Guabirotuba, portador da carteira de identidade RG nº 229.705 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.258.019-53, como Suplente: Acides Bueno Filho, brasileiro, separado, administrador de empresa, residente e domiciliado na cidade Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Parigot de Souza, nº 368, apto. 401, Portão, CEP 81070-050, portador da carteira de identidade RG nº 3.446.405-7 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 354.170.139-00; 3. Membro Efetivo; Adrian Monge Jara, chileno, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Estevão Bayão, 244, apto. 301, B. Batel, CEP 80240-260, portador do RNE W 346096-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.778.107- 25, como Suplente: Antonio Carlos Pedroso de Siqueira, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava nº 1493, CEP 80050-050, portador da carteira de identidade RG nº 1.688.525 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 252.953.228-15; (ii) pelos acionistas minoritários (Indicação das acionistas Previ e Petros): 4. Membro Efetivo: Nelson Nerry Petry, brasileiro, separado judicialmente, bancário e economiário, residente e domiciliado no Distrito Federal, Brasília, na Q 2 Conj. A 8 CS 19, QD 2, Cep 73015-108, portador da carteira de identidade RG nº 5006629637 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 044.693.560-34, como Suplente: Heitor Farias de Castro, brasileiro, casado, bancário e economiário, residente e domiciliado em Nitrerói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Otávio Carneiro nº 33- 301, bairro Icarai, Cep 24230-190, portador da carteira de identidade RG nº 671225 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 194.932.317-04; (iii) pelo acionista preferencialista (Indicação da Centrus): 5. Membro Efetivo: Augusto Marcos de Campos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na Rua 05 Norte, Lt. 02, Bl. B Res. Cedro, apto. 1104, Águas Claras, Cep 71.907.720, portador do MEX/DF nº 110.808483-9 e inscrito no CPF sob nº 358.435.001-87, como Suplente: Eraldo Leite Dantas, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial na SCN Qd 2 Bloco A, Sala 803, Cep 71015-021, portador da carteira de identidade RG 1.396.125 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 634.781.451-04. Aos membros efetivos do Conselho Fiscal será paga, no mínimo, a remuneração prevista no § 3, art. 162, da Lei 6.404/76. V - Declarações de Desimpedimentos: Tempestivamente, os membros do Conselho de Administração ora eleitos, apresentaram declarações próprias, declarando não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os membros ora eleitos declaram ainda, neste ato por declaração própria, que preenchem os requisitos aplicáveis para investidura em seus cargos estabelecidos no Artigo 147 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. VI - Documentos Arquivados na Sede Social: Publicações das Demonstrações Contábeis e dos Editais de Convocação; Cartas de Indicação / Curriculum Vitae, Declarações de Voto, de Desimpedimento e Procurações. VII - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário dos fatos, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 03 de maio de 2007. (a.a) Inepar Administração e Participações S/A, representada por Di Marco Pozzo; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, representada por Carlos Vinicius Raposo M. Costa; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Deivis Marcon Antunes; e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, representada por Renato de Mello Gomes dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 64 a 72 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções. Di Marco Pozzo Presidente, Jauneval de Oms Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001695895 em sessão de 15/05/2007\r\n\r\nId: 264519. Valor: R$ 9912,70"
                ],
                "260995": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 266ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 25 dias do mês de maio de 2007, às 12 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. \r\n\r\nII - Quorum: II.1 Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do dia: a) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: \r\n\r\nV.1. Analisando as matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou por maioria de votos: a) reeleger o Conselheiro Atilano de Oms Sobrinho como Presidente do Conselho de Administração; b) eleger os membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato, na forma do “caput” do art 8º do Estatuto Social, com mandato de 03 (três) anos, para os cargos de:\r\n\r\n(i) 1. Diretor Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802- 620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848.409-00; 2. Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores: Cesar Romeu Fiedler, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - PR e inscrito no CPF sob nº 274. 914.719-00; e 3. Diretor Comercial: Jauneval de Oms, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Hermes Fontes, nº 640, Batel, Cep: 80440-070, portador da carteira de identidade nº 479 964 0 - SSP/PR e inscrito CPF sob o nº 021 617 377 - 91. \r\n\r\nRegistrando-se a abstenção de votos dos Conselheiros Carlos Vinícius Raposo Machado Costa e Wellington Geraldo Silva quanto aos itens da pauta. \r\n\r\nV.2 Os membros, ora eleitos, ficarão investidos em seus cargos até a aprovação de contas, em assembléia Geral, do exercício social a encerrar-se em 31 dezembro de 2009. \r\n\r\nVI - Conclusão: Encerrados os assuntos em pauta e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. (a.a.) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente), Di Marco Pozzo (Secretário), Cesar Romeu Fiedler, Natal Bressan, Iraja Galliano Andrade, Carlos Alberto Del Claro Gloger, Carlos Vinícius Raposo Machado Costa, e Wellington Geraldo Silva. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia do original lavrado no livro n.º 6 de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Inepar S/A - Indústria e Construções. Di Marco Pozzo (Secretário) . Registrada na JUCERJA sob o nº 00001703091 em sessão de 06/06/2007.\r\n\r\nId: 260995. Valor: R$ 1917,09"
                ],
                "263572": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007: DIA, HORA E LOCAL: 18 de junho de 2007, às 07:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (1) - Aprovadas, integralmente, em todos os seus termos e condições, as Decisões Dir. 367/2007, Dir. 368/2007 e Dir. 369/2007 todas do BNDES de 22 de maio de 2007, referentes a obtenção de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como segue: (a) Decisão Dir. 367/2007 - BNDES - no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-007; (b) Decisão Dir. 368/2007 - BNDES no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-008; e (c) Decisão Dir. 369/2007 - BNDES no valor de R$ 53.450.668,95 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado a financiar parte do preço de construção de uma embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000 (Platform Supply Vessel), identificada por casco AL-009; sendo os valores citados nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' acima, cada uma deles equivalentes a US$ 26.438.477,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete dólares norte-americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 10 (dez) de maio de 2007, a serem providos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, cujas embarcações serão destinadas à prestação de serviços a empresas de exploração e produção de petróleo, a serem construidas no estaleiro Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, com sede no Estado do Rio de Janeiro, obedecidas as condições constantes no Anexo de cada uma das Decisões acima mencionadas. (1.1) - Aprovada a atualização do Valor do Crédito, correspondente a cada uma das Decisões acima citadas, a partir da data-base de 10 (dez) de maio de 2007, pelo índice de variação da taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil por meio da transação PTAX 800, opção 5 - co tações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, incidente sobre a parcela do crédito não utilizada. (1.2) - Aprovada a atualização do valor da Dívida de cada uma das Decisões acima citadas, sendo o respectivo saldo devedor deste Sociedade, aí incluídos o principal, juros compensatórios e moratório, outras despesas, comissões e demais encargos, atualizado diariamente pelo índice de variação da taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano divulgada pelo Banco Central do Brasil por meio da transação PTAX 800, opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN. (1.3) - Aprovados os juros para cada uma das Decisões/Financiamentos acima citados, de 3,8% (três inteiros e oito décimos por cento) ao ano ou 3,3% (três inteiros e três décimos por cento) no caso do cumprimento da obrigação mencionada na Condição Especial nº 1.13 do Anexo de cada uma das Decisões acima citadas. Os juros de cada uma das Decisões/Financiamentos serão calculados dia a dia sobre o saldo devedor atualizado, capitalizados trimestralmente, durante o prazo de carência, e exigíveis, mensalmente, durante o período de amortização, juntamente com as prestações do principal e no vencimento ou liquidação do Contrato, observado o disposto na Condição Geral nº 17 de cada uma das respectivas Decisões acima referidas. (1.4) - Aprovado o prazo de amortização do crédito de cada um dos financiamentos referidos nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, em 198 (cento e noventa e oito) meses. (1.5) - Aprovada a alienação fiduciária a ser constituída por esta Sociedade, correspondente a cada uma das embarcações citadas nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, em favor do BNDES. (1.6) - Autorizada a obtenção de fiança junto à interveniente, Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, citada na Condição Geral 2.1.1 de cada uma das Decisões da BNDES referidas no item 1 acima, bem como das pessoas físicas relacionadas nos itens 2.1.2 a 2.1.6, também da referida Condição Geral. (1.7) - Autorizado o penhor, em favor do BNDES, da receita proveniente do pagamento ao afretamento das embarcações descritas nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, doravante denominada “Receita Empenhada”, oriunda de cada um dos Contratos a serem firmados com a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, doravante denominado de ''Contrato de Afretamento'', para assegurarem o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes de cada um dos Contratos de Financiamentos Mediante Abertura de Crédito, nos quais, individualmente, serão formalizados os financiamentos citados no item ''1'' acima, tais como o principal das respectivas dívidas, juros, comissões, pena convencional e multas, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da data da assinatura do instrumento a que se refere a Condição Geral nº 13.3.2 de cada uma das Decisões do BNDES citadas no item 1 acima e até a final liquidação de todas as obrigações ora assumidas. (1.7.1) Caso haja a prorrogação do prazo ou a renovação de cada um dos Contratos de Afretamento acima referidos, ou a celebração de novos contratos com o mesmo objeto dos mencionados Contratos de Afretamento, a Receita Empenhada permanecerá empenhada ao BNDES até final liquidação total das obrigações assumidas por esta Sociedade em cada um dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito. (1.8) - Na hipótese de vir a ser substituído o critério de atualização ou de remuneração das operações de financiamento com recursos originários do Fundo da Marinha Mercante - FMM, realizados pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro do mencionado Fundo, a atualização prevista nas Condições Gerais nº 4 e 5 ou a remuneração prevista na Condição Geral nº 10 de cada uma das Decisões do BNDES, poderá passar a ser efetuada mediante utilização do novo critério, estabelecido pela autoridade competente, para utilização ou remuneração das aludidas operações. (1.9) - Aprovada a indicação do Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela como fiel depositário de cada uma das embarcações citadas nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, o qual poderá ser substituído, de comum acordo entre o BNDES e a Diretoria desta Sociedade. (1.10) - Autorizada a Diretoria a outorgar procuração recíproca em favor dos intervenientes de forma irrevogável e irretratável, até solução final da dívida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações e, ainda, os poderes ''ad judicia'' para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação com quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra eles forem promovidos pelo BNDES em decorrência dos Contratos a serem formalizados para cada uma das Decisões do BNDES, citadas nas letras ''a'', ''b'' e ''c'' do item 1 acima, podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato; (2) - Autorizada a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Brasileira de Offshore: Certifico o deferimento em 16/07/2007 e o registro sob o número 1713888 em 16/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263572. Valor: R$ 4403,00"
                ],
                "263705": [
                    "V - Certidão",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 18/06/07. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A.. Certifico o deferimento em 27/06/2007, e o registro sob o número 1708837 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263705. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "263753": [
                    "V - Certidão",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 06/07/07. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A.. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712499 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263753. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "263700": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06/07/2007 às 17 horas. Certidão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 00001715074 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263700. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "264012": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA ITAIPAVA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.681.958/0001-44\r\n\r\nNIRE 33 3 0004084 6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2007. 1. Data, hora e local da Assembléia: Dia 29/05/2007, às 15hs, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar (parte), na cidade do RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil em 24/04/2007. 4.2. Quanto à destinação do Resultado do Exercício, no valor de R$ 2.470.599,84: - Destinar o valor de R$ 123.529,99 para a conta de Reserva Legal. - Ratificar a aprovação da distribuição de dividendos pagos conforme Assembléia Geral Extraordinária de 04/08/2006, no valor de R$ 264.318,12. - Destinar o saldo de R$ 2.082.751,73 para a conta de Reserva de Lucros. 4.3. Fixar a verba para honorários dos Diretores no valor anual global de até R$ 1.000,00, a ser rateada entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Miguel Ramos de Carvalho e Antonio Alberto Gouvêa Vieira por Administradora e Comercial Lagomar S.A.. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1711006 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264012. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "264114": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA E COMERCIAL LAGOMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.144.452/0001-04\r\n\r\nNIRE 333 0000668 1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2007. 1. Data, hora e local da Assembléia: Dia 29/05/2007, às 15:30hs, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar (parte), na cidade do RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil em 24/04/2007. 4.2. Quanto à destinação do Resultado do Exercício, no valor de R$ 25.003.655,77: - Ratificar a aprovação da distribuição dos dividendos pagos conforme Assembléia Geral Extraordinária de 24/05/2006, no valor de R$ 6.005.000,00 e 08/08/2006, no valor de R$ 17.000.000,00. - Destinar o saldo de R$ 1.998.655,77 para a conta de Reserva de Lucros. 4.3. Fixar a verba para honorários dos Diretores no valor anual global de até R$ 84.000,00 a ser rateada entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Antonio Alberto Gouvêa Vieira e Miguel Ramos de Carvalho por PUBAS S.A. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1710973 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264114. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "264185": [
                    "V - Ata",
                    "MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.091.139/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028182-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/05/2007. Data, Hora e Local: 25/05/2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte)/RJ, CEP 22431-050. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Renato Feitosa Rique; e Secretário: Renato Ribeiro de Andrade Botelho. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Documentos Lidos na Assembléia: (i) Proposta do Conselho de Administração, desta data; e (ii) Boletins de Subscrição, desta data, autenticados, pela mesa diretora, identificados como Documentos I, II e III, e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores; (ii) nos termos da Proposta do Conselho de Administração, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 34.249.558,97, mediante a emissão de 27.906.467 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (iii) com a expressa concordância dos demais acionistas da Companhia, que renunciaram ao seu direito de preferência para subscrição de novas ações e conforme os Boletins de Subscrição, ora anexados à presente ata, o aumento de capital ora aprovado foi subscrito e integralizado por (a) GBP I Fundo de Investimento em Participações, que subscreveu e integralizou 18.740.350 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 23.000.000,00; e (b) Manet Participações S.A., que subscreveu e integralizou 9.166.117 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 11.249.558,97. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os acionistas da Companhia e os subscritores, tendo em vista o valor do patrimônio líquido contábil da Companhia; (iv) em decorrência do deliberado acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 276.539.614,27, dividido em 224.191.204 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” Acionistas presentes à Assembléia: Manet Participações S.A.; GBP I Fundo de Investimento em Participações; Renato Feitosa Rique; Ewerton Espínola Castro; Delcio Lage Mendes; Christopher David Meyn; e Luiz Henrique Fraga. Rio de Janeiro, 25/05/07. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Masu6 Participações S.A. Certifico o deferimento em 04/07/2007 e o registro sob o número 1710943 e data de 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264185. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "263925": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.541.777/0001-99\r\n\r\nNIRE 333 0016800 1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2007. 1. Data, hora e local da Assembléia: Dia 29/05/2007, às 16hs, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar (parte), na cidade do RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil em 24/04/2007. 4.2. Quanto a destinação do Resultado do Exercício, no valor de R$ 24.876.428,89: - Ratificar a aprovação da distribuição dos dividendos pagos conforme Assembléia Geral Extraordinária de 24/05/2006, no valor de R$ 6.005.000,00 e 04/08/2006, no valor de R$ 17.000.000,00. - Destinar o saldo de R$ 1.871.428,89 para a conta Reserva de Lucros. 4.3. Fixar a verba para honorários dos Diretores no valor anual global de até R$ 1.000,00, a ser rateada entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 4.4. Reeleger os diretores Antonio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF 338.907.227-68, carteira de identidade 03292619-8 IPF/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cesário Alvim nº 65 e Miguel Ramos de Carvalho, brasileiro, casado, economista, CPF 344.193.147-53, carteira de identidade 02452811-9 IFP/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Paulo Cesar de Andrade nº 274 - Aptº 602, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual,depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Jean Pierre Roy Junior por Anturium Holding S.A., Antonio Alberto Gouvêa Vieira, Miguel Ramos de Carvalho. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1710975 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263925. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "264289": [
                    "V - Ata",
                    "MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.091.139/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028182-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2007, (lavrada nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 17:00 horas do dia 20/05/2007, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, nesta cidade. 2. Mesa Diretora: Presidente Renato Feitosa Rique e secretário Eduardo Felipe da Silva Soares. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. 5. Ordem do Dia: 1) Aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Não distribuição de dividendos face a inexistência de lucros; e 3) Fixação dos horários mensais e globais da administração. 6. Deliberações: Aprovado por unanimidade de votos: 1) o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais e com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; 2) Não distribuição de dividendos em conformidade com o § 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76; 3) Fixar os honorários globais e anuais da administração em R$ 12.000,00; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 20/05/2007. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. Manet Participações S.A. Por: Renato Feitosa Rique - Cargo: Diretor Presidente. GBP I Fundo de Investimento em Participações. GIF Gestão de Investimento e Participações Ltda. Por: Luiz Henrique Fraga - Cargo: Administrador. Renato Feitosa Rique. Ewerton Espínola Visco. Delcio Lage Mendes. Cristopher David Meyn. Luiz Henrique Fraga. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MASU6 Participações S.A.. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número 1706367 e data de 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264289. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "263712": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 22 dias do mês de junho de 2007, às 20:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), por estarem presentes todos os acionistas da Companhia. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: (i) Re-ratificação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 30 de março de 2007, no que concerne a indicação dos jornais que a companhia vem efetuando as suas publicações ordenadas pela legislação aplicável; (ii) Aprovação da retificação do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, conforme publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” nesta data, em virtude da necessidade de reelaboração de determinados cálculos, conforme explicitado pela nota explicativa nº 24 às demonstrações financeiras, anexas a esta ata, e ao atendimento de exigências da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); e (iii) Aprovação em cumprimento ao estabelecido na Instrução CVM nº 207/94, o estabelecimento do jornal “Valor Econômico”, em substituição ao Jornal Monitor Mercantil, como o jornal em que serão feitas as publicações da Companhia, nos termos do art. 289 da Lei das S.A. LAVRATURA DA ATA: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das S.A. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem reservas: (i) Re-ratificar a Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30 de março de 2007, no que concerne aos Jornais que a companhia tem efetuado as publicações ordenadas pela legislação aplicável, quais sejam: Jornal “Monitor Mercantil” e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (ii) retificar o balanço patrimonial e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e (iii) o estabelecimento do jornal “Valor Econômico” e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia nos termos da Instrução CVM nº 207/94 e nos termos do art. 289 da Lei das S.A., substituído assim o Jornal “Monitor Mercantil”. ENCERRAMENTO: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Ass: GGP Brasil Participações S.A. (p.p. Robson Goulart Barreto), Manet Participações S.A. (p.p. Renato Feitosa Rique, GBP I Fundo de Investimentos em Participações (p.p. Luiz Henrique Fraga), Délcio Lage Medes; Reinaldo Feitosa Rique e Ewerton Espínola Visco. Mesa: Renato Feitosa Rique (Presidente) e Paula Guimarães Fonseca (Secretária). Membros do Conselho de Administração: Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Reinaldo Feitosa Rique, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente; Paula Guimarães Fonseca - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 06/07/2007 e o registro sob o número 1711618 e data de 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263712. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "263697": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06/07/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 6 dias do mês de julho de 2007, às 10 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 4. Ordem do Dia: Aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, do contrato padrão de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia e da assinatura do instrumento de alteração dos termos de remuneração do Sr. José Isaac Peres. 5. Deliberações Tomadas pelos Acionistas em Assembléia: 1. Os acionistas examinaram, discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e o contrato padrão de Outorga de Opção de Compra de Ações, nos termos dos documentos anexos à presente ata, que serão arquivados na sede da Companhia. 2. Os acionistas, ainda, examinaram, discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a assinatura do instrumento de alteração da Carta-Acordo datada e assinada em 9 de junho de 2006 entre 1700480 Ontario Inc., Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., CAA Corretores Associados Ltda., José Isaac Peres e a Companhia, estabelecendo os novos termos da remuneração de José Isaac Peres, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia, os quais incluem opção de compra de ações, exercível nos termos de tal instrumento e da cláusula 3.2.1 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. 6. Arquivamento de Documentos: Os documentos submetidos à análise da assembléia, mencionados acima, foram arquivados na sede da Companhia, devidamente vistados pelo Secretário. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. Assinaturas: Rio de Janeiro, 6.7.2007. Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Acionistas: (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; (ii) 1700480 Ontário Inc.; (iii) José Isaac Peres; (iv) Eduardo Kaminitz Peres; (v) Maria Helena Kaminitz Peres; (vi) Leonard Peter Sharpe; (vii) Andrea Mary Stephen; (viii) Edson de Godoy Bueno; (ix) Manoel Joaquim R. Mendes; (x) José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Rio de Janeiro, 6 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1715073 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263697. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "264225": [
                    "V - Ata",
                    "MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.091.139/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028182-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/05/07. Data, Hora e Local: Aos 26/05/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte)/RJ, CEP 22431-050. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Renato Feitosa Rique; e Secretário: Renato Ribeiro de Andrade Botelho. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Documentos Lidos na Assembléia: (i) Proposta do Conselho de Administração, desta data; (ii) Laudo de Avaliação, desta data; e (iii) Boletim de Subscrição, desta data, autenticados pela mesa diretora, identificados como Documentos I, II e III, e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores; (ii) nos termos da Proposta do Conselho de Administração, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 6.442.016,00, ou seja, de R$ 276.539.614,27 para R$ 282.981.630,27, mediante a emissão de 12.833.424 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital da Companhia; (iii) com a expressa concordância dos demais acionistas da Companhia, que renunciaram aos seus direitos de preferência para subscrição de novas ações, o acionista Renato Feitosa Rique subscreveu a totalidade das ações ora emitidas; (iv) tendo em vista que as novas ações serão integralizadas por Renato Feitosa Rique mediante a conferência de 6.553.722 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social de Alpar Investimentos e Participações S.A. (“Alpar”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.298.717/0001-73, com sede na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte)/RJ, CEP 22.431-050, foi nomeada perita para proceder à avaliação contábil das referidas ações a empresa Global Auditores Independentes, CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte)/RJ. A empresa perita já vinha analisando a situação contábil de ALPAR, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (v) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita (Documento II), sendo conseqüentemente aprovada pelos acionistas a integralização do aumento de capital referido no item “ii”, acima, mediante a conferência por Renato Feitosa Rique, ao capital da Companhia, de 6.553.722 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social de Alpar, conforme Boletim de Subscrição anexado como Documento III. A transferência das referidas ações será formalizada mediante a assinatura de respectivo termo de transferência no Livro de Transferência de Ações Nominativas de Alpar; (vi) em decorrência do deliberado nos itens precedentes, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 282.981.630,27, dividido em 237.024.628 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Acionistas presentes à Assembléia: Manet Participações S.A.; GBP I Fundo de Investimento em Participações; Renato Feitosa Rique; Ewerton Espínola Castro; Delcio Lage Mendes; Christopher David Meyn; e Luiz Henrique Fraga. Rio de Janeiro, 26/05/2007. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Masu6 Participações S.A. Certifico o deferimento em 04/07/2007 e o registro sob o número 1710944 e data de 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264225. Valor: R$ 1953,98"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "263631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCNPJ 33.633.629/0001-28\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2007\r\n\r\nContratante: Associação Pro Matre. Contratada: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) equipamentos de Autoclave Horizontal, de capacidade de 100 L e 250 L. Pregão Presencial nº 001/2007- Pro Matre. Valor Total: R$ 72.000,00. Vigência: 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da assinatura da Autorização de Compra. Fonte: Convênio nº 2733/2005 - União Federal / Ministério da Saúde - Tipo de Despesa: Capital - Elemento de Despesa: Aquisição de Equipamento e Material Permanente. Data da Assinatura: 02/07/2007.\r\n\r\nId: 263631. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "264597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLIT CONSULTORIA S/C LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua Pedras Brancas, 252, Petrópolis/RJ. Início em 15/07/2007. Objetivo: Prestação de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação. Sócio: Pedro Henrique Morsch.\r\n\r\nId: 264597. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "246632": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA INTERMARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.503.779/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA INTERMARES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011171, com validade até 26 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obra de reforma de píer de atracação de embarcações de recreio, na ESTRADA VEREADOR ADELINO, 6.119 - TANGUÁ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/204023/2005)\r\n\r\nId: 246632. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "237281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.336.642/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012868, com validade até 13 de junho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tijolos cerâmicos, na ESTRADA SANTA ÂNGELA, 400 - COLETIVO, município de SEROPÉDICA. (Processo nº: E-07/202216/2005)\r\n\r\nId: 237281. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "252175": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012947, com validade até 29 de junho de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos e projetos para a implantação de base de operações constituída de manutenção de equipamentos, armazenamento de produtos químicos e de fontes radioativas, plantas de cimento e de ácido clorídrico, laboratório químico e movimentação de carga, na FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PARTE COM FRENTE PARA A RUA P-1 DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - NOVO CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200488/2007)\r\n\r\nId: 252175. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "258835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO ÔNIX\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Curso: Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos - DEZEMBRO/2005: Alexandre Amancio, Ana Luiza Augusto de Abreu, Ana Paula Fagundes Alves, André Luis de Andrade Mathias Roza, Bruno de Almeida Henrichs, Claudia Maria Nogueira da Conceição, Daniel Santiago Bandeira, Elaine dos Santos Corrêa, Eliane da Silva Valle, Ernane de Oliveira França, Everton de Abreu Magalhães, Fabiano Luis Franco, Felipe Miranda Amaro, Iran Simões dos Santos Junior, Jacineia da Silva Arouca Aguiar, Karin Beleza Dias Schober, Kate Suellen da Fonseca, Leonardo Mathias Moreira, Lucas Contage Teixeira Bastos, Luciano Silva da Costa, Marcelo José Nunes, Matheus Ferreira dos Santos, Paulo Otacílio Cordeiro de Souza, Pedro Ricardo Lucas Santos, Roberta Pomin Fogel, Rodrigo Schmitt, Samuel Abreu Dantas, Thiago da Siilva Tepedino, Valter José Martins Freitas, Wellington Nunes da Silva. JULHO/2006: Alexandre Lopes Chow Júnior, Ayrton Cesar Sirimarco Filho, Braulio Vogel Barros, Carlos Alexandre da Silva Oliveira, Carolina Mencarelli de Souza Martins, Diego Amaral de Sousa, Felipe Oliveira Bastos, Paulo Rodrigo da Silva Gonçalves, Pedro Barros Burdignon, Pedro Henrique dos Santos Almeida, Rodrigo Ferreira Cunha, Rubem José de Sá, Thiago Formenti Paixão da Cunha, Vanessa Rodrigues Pereira, Wallace de Carvalho Vivarini. DEZEMBRO/2006: Caio de Castro Ventura, Carlos Henrique Machado de Melo, Diego Marcos Nascimento, Elaine Kapps Rozendo, José Maria Gomes Junior, Luana Neves Aguiar, Lucas Bürger de Mendonça, Luciana Souza Garcia, Luiz Felipe Saar, Luiz Octavio Costa Souza Roxoroiz de Belford, Victor Gonçalves de Araujo, William Xarão Mendes. Ensino Médio - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos - DEZEMBRO/2005: Felipe dos Santos Marciano Ferreira. DEZEMBRO 2006: Amanda Saiol Gonçalves Reis, Armando Carlos Machado Junior, Bruno Fernandes Marques Azevedo Lima, Carina Reis da Silva, Carla Cristina da Silva Ladeira, Daniela Romero da Silva, Daniele Portella, Driele Cristina Mendes Vicente, Érika de Faria Carlos, Fabio Barbosa da Silva, Fábio Machado da Silva, Fernando Chabudé de Castro Marcelo, Flávio Custodio de Mel, Flávio Luiz Esteves, Henri Everson Rabeca de Faria, Igor Felipe Botelho de Mello, Jessica Correa de Souza, João Carlos de Araujo, Jobson Moura de Oliveira, Leonardo do Amaral Carvalho, Leonardo Paulino Frederico, Luis Fernando Vieira da Silva, Luiz Carlos de Castilho Júnior, Luiz Cláudio dos Anjos Santiago Junior, Marcelino Furtado Covali, Marcio Luiz de Oliveira, Marco Antonio da Cruz Bernardes, Mauricio Wanderley Dantas Junior, Pablo de Oliveira, Rafael da Silva Cruz, Rafael de Oliveira Silva, Roberto Augusto Dias Paes, Rodrigo Carnevali de Oliveira, Rodrigo de Faria Rolla, Rodrigo de Souza Gomes, Rodrigo Ternis Ferreira, Ronei Luís Mendes Muniz, Simone da Silva Marujo Andrade, Thomás de Souza Jeronymo, Túlia Mara Melo Plum Vizani, Wallace Santos Machado. Diretora: Celma Regina Cruz de Souza. Secretária: Maria Aparecida Costa Dürig.\r\n\r\nId: 258835. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "263383": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, 70/11º - Centro - RJ, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/04; 31/12/05 e 31/12/06. RJ, 12/07/07. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 263383. Valor: R$ 279,65"
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                        "262142": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CERC - CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO JARITA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.871.552/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTES : Ensino Médio - ano de 2006: Felipe Daniel Barreto Mendes ; Thaiane Meirelles Quintas Cordeiro.- Diretora: Isabel da Cruz . Reg N º 4745 - MEC/RJ.\r\n\r\nId: 262142. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "257621": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Alisson Eduardo Cardoso Tomczyk, Andre Pereira de Lima, Antonio Severino da Costa, Claudete Gonçalves Ferreira Iachak, Cleverson Luis Pinheiro Cardoso, Diego Spack Weber, Edgar Paranhos Neto, Edilson dos Santos Gonçalves, Ednaldo Cezar de Oliveira, Elisabete Pinheiro da Costa, Elisangela Silveira Bastos, Elza Grzybowski, Everton de Oliveira Machado, Ezequias Adriano Souto, Eziel Cardoso Huka, Francielle Estela Borba da Silva, Francismari Fagundes, Gilberto Krinski, Gizele Alves Porto, Jackson Silvio Fructuoso de Mello Coelho, Luiz Sergio Proenci de Oliveira, Maraiza Karvoski, Marcos Willian Rech, Rafael de Assis Pereira, Samuel da Cunha Machado, Sibele Miranda de Almeida, Simone Patrícia Pezente, Tiago de Antoni, Valdemir Mares de Santana, Valter Beckhauser Ricken, Vanda Aparecida de Paula. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 257621. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "262119": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto P. R. Trotta Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nCONCLUÍNTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1º Semestre 2005: Jorge dos Santos Santiago. 2º Semestre 2005: Débora de Assis Breves. 2º Semestre 2006: Ana Carla Barbosa Rodrigues, Carlos de Souza Costa, Pedro Soares Messias da Silva, Thiago Silva Marques. ENSINO MÉDIO - 1º Semestre 2005: Rafaela Batista do Nascimento. 2º Semestre 2005: Cátia Ferreira de Andrade, Pedro Felipe Estevam dos Santos. 1º Semestre 2006: Amanda Christina Maganinho Faiões, Artur Botelho Nogueira, Arlindo Fernandes da Silva Neto, Ivanilson Moniz da Silva, Lídia Silva Moreira, Ricardo Nascimento Peres, Rodrigo Silva de Andrade, 2º Semestre 2006: Felipe dos Santos Souza, Klauss Nascimento da Silva. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC.\r\n\r\nId: 262119. Valor: R$ 496,23"
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                        "262022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.452.023/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DE 2006 (MATRIZ) - ENSINO MÉDIO TURMA 3001 - Adyl Hermes Oliveira Contesini, Amanda Rocha da Silva, Ana Beatriz Benate Souza, Anderson Mont Serrat da Cunha, Carla Josephyne Gomes Pontes, Crissia de Melo Concentino, Débora Silva dos Anjos, Gabriela Helena Brito da Silva, Helen Pereira Lopes, Jéssica Barbosa Maia, Jéssica Simões Fonseca, Luiz Felipe Sacramento Lima, Mayara Suelen de Souza e Silva, Natália Barbosa Batista, Patrick Byron Figueiredo dos Santos, Priscila Rodrigues Ribeiro, Rafael Chaves do Vale, Rafaela Mendonça de Almeida, Rodrigo Balazs Piraciaba, Rosana Costa Barbosa, Tatiana Sanae Tsuchida, Vinícius Tavares Martins Germano, Viviane Corrêa Ramiro. ALUNOS FORMANDOS DE 2005 (MATRIZ) - ENSINO MÉDIO SUPLETIVO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Monalisa de Oliveira Lasset. ALUNOS FORMANDOS DE 2006 (FILAL) - ENSINO MÉDIO TURMA 3001 - Alan Pinheiro de Oliveira, Aline de Paula Fernandes, Amanda Domingos Alves, Anna Carolina Sobrinho dos Santos, Camila Alves Miguel, Carolina Fernandes Dias, Cristiane Dalfiôr de Oliveira, Daniela Arruda Jesuíno, Evelyn Alvaro da Silva, Fernanda Gonçalves da Costa, Filipe Soares Pimentel de Sant”Anna, Haroldo Mansur Franco, Helio da Silveira Barros Fonseca, Igor Faria dos Santos, Jefferson Sousa Ferreira, Juliana Moreira Marins, Juliana de Oliveira Cardoso, Juliana de Souza Nascimento, Lucas Vieira Nascimento, Maryanne Seabra Teixeira da Cunha, Max Martins dos Santos de Oliveira, Natalia de Andrade Mendes, Nathalia Conde de Carvalho, Nathália Cristina Moraes Cavalcante, Rebeca Rodrigues de Andrade França, Rodrigo de Oliveira Rabelo, Thaís Faria Oldal, Thayná Barros Frisso. ALUNOS FORMANDOS DE 2006 (FILIAL) - ENSINO MÉDIO TURMA 3005 - Alain Charlie Dias da Costa, Ariane Silva Carvalho, Camilla Monique de Mattos Gomes Mota, Carlos Eduardo Ramos Corrêa, Caroline Silva Carvalho, Erick Cezar da Silva de Mattos, Guilherme de Sousa Szaz, Gustavo de Lima e Silva, Janaína Guimarães de Melo, Jorge Teixeira da Silva Júnior, Laura de Souza Oliveira Andrade, Luiz Fernando da Silva Júnior, Marília Aparecida Xavier da Silva, Ramon Ferreira Assunção, Vanessa da Silva Mendes. ALUNOS FORMANDOS DE 2006 (FILIAL) - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Amanda Domingos Alves, Jefferson Sousa Ferreira, Natalia de Andrade Mendes, Maryanne Seabra Teixeira da Cunha. \r\n\r\nId: 262022. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "264618": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027822-2\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nSOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026036-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Zain”), INVITEL S.A. (“Invitel”), TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. (“Techold”) e SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Solpart”, e quando referida em conjunto com as demais signatárias do presente aviso, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue:\r\n\r\n1. Em 18 de julho do corrente, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, (“Previ”), PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, (“Petros”), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (“Funcef” ou, coletivamente designados “Fundos de Pensão”), de um lado, e Brasilco S.r.l. (“Brasilco”), de outro, firmaram um Contrato de Compra de Ações, por meio do qual os Fundos de Pensão se comprometem a adquirir a totalidade da participação acionária detida pela Brasilco no capital social da Solpart, equivalente a, aproximadamente, 38% do capital total e votante da referida sociedade (as “Ações Brasilco”), pelo preço total de US$ 515 milhões, a serem pagos após o cumprimento de todas as condições suspensivas previstas no referido Contrato e em seus Anexos.\r\n\r\n2. Brasilco, sociedade constituída sob as leis italianas, é titular de ações de emissão de Solpart. O capital social da Brasilco é detido por um trust administrado pelo Credit Suisse Securities (Europe) Limited (“CSSEL”) e tem a Telecom Italia International N.V. (“Telecom Italia International”) como beneficiária. Solpart é a acionista controladora direta de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) e controladora indireta de Brasil Telecom S.A. (“BrT”).\r\n\r\n3. Conforme estabelecido no Acordo de Acionistas de Solpart, Techold possui direito de preferência à aquisição das Ações Brasilco, nas mesmas condições propostas pelos Fundos de Pensão, desde que manifeste formal e tempestivamente a sua intenção.\r\n\r\n4. O exercício, por Techold, do seu direito de preferência à aquisição das Ações Brasilco poderá ocorrer no prazo de 60 dias contados da data em que Techold venha a ser formalmente notificada para tanto.\r\n\r\n5. Também no dia 18 deste mês, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P., Citigroup Venture Capital International Brazil, Ltd., International Equity Investments Inc., Citibank, N.A., Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda., Previ, Petros Funcef, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, Fundação 14 de Previdência Privada, Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, as Companhias, 14 Brasil Telecom Celular S.A., BTP, BrT, Telecom Italia International, Telecom Italia S.p.A., Brasilco, CSSEL, Tim Brasil Serviços e Participações S.A. e Tim International N.V. firmaram um Acordo de Exoneração Mútua, por meio do qual as Partes se comprometem, desde que previamente autorizadas pelos órgãos sociais competentes e após a efetiva aquisição, pelos Fundos de Pensão ou pela Techold, conforme o caso, das Ações Brasilco, a renunciar a pleitos e extinguir disputas em curso no Judiciário e em Tribunais Arbitrais internacionais, envolvendo as Partes e as Companhias de um lado, e a Telecom Itália e suas controladas, de outro.\r\n\r\n6. Nesta data a Diretoria de Techold manifestou seu entendimento no sentido de que o exercício, pela Companhia, de seu direito de preferência à aquisição das Ações Brasilco, atende o seu melhor interesse, bem como de seus acionistas diretos e indiretos.\r\n\r\n7. A Diretoria de Techold solicitou às Administrações das Companhias que tomem todas as medidas visando à obtenção das aprovações societárias exigidas por seus respectivos estatutos sociais ou em acordos de acionistas arquivados nas suas respectivas sedes, necessárias tanto à plena eficácia do Acordo de Exoneração Mútua em relação às Companhias e demais acordos firmados no bojo da transação em comento, quanto ao exercício do direito de preferência, por parte de Techold, para aquisição das Ações Brasilco, por meio da convocação, das reuniões e assembléias dos órgãos sociais competentes.\r\n\r\n8. A Administração de Techold iniciará tratativas com seus acionistas e com diversos agentes financeiros com o fim de assegurar os recursos que serão necessários à aquisição das Ações Brasilco, caso seja aprovado o exercício do direito de preferência por Techold.\r\n\r\n9. Tão logo seja concluída a venda das Ações Brasilco, as Companhias voltarão a público para informar a conclusão das operações descritas no presente aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nSOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 264618. Valor: R$ 3317,72"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL LTDA - QUINTINO\r\n\r\nCNPJ 30.000.871/0001-76\r\n\r\nRETIFICAÇÃO da relação de concluintes do 2º Grau, na habilitação de Técnico em Processamento de Dados, ano de 1987, publicação D.O. de 25/04/1989, pág. 41: onde se lê Fabiana Alves Mota, leia-se Fabiano Alves Mota, e onde se lê diretor: Valdinete Santiago Momes, aut. 24/82/DAT, leia-se Valdinete Santiago Gomes, aut. 24/82/DAT. Técnico em Processamento de Dados, ano de 1986, publicação D.O. de 18/08/1987, pág. 10: onde se lê Alinete Brito Cavalcante, leia-se Alinete Brito Cavalcanti.\r\n\r\nId: 263620. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "263603": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\nCNPJ: 32.103.673/0002-44\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2005 - Carlos Fabio da Silva. 2º SEMESTRE DE 2006 - Simone de Araujo Medeiros Guedes.\r\n\r\nId: 263603. Valor: R$ 217,77"
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                            "MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO / UNIDADE INTEGRADA CAIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ:30.410.591/0001-36\r\n\r\nO Diretor da Escola Maternal Chapeuzinho Vermelho/Unidade Integrada Caio Melo de Almeida,mantida por Maternal Chapeuzinho Vermelho Ltda,situado na Rodovia RJ 152 nº 49,42 e 7,Município de Itaocara, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio,em 15 de dezembro de 2006:Bárbara de Souza Bittencourt,Carlos Welkier Miler Ferraz, Gilmar Lima dos Santos, Israel José Antônio da Cunha Leite Dallier, Jannder Martins Sardinha, Juliana de Oliveira Castro Nacif, Juliane Áreas Corrêa, Karina Ismerio dos Santos Monnerat, Lauanne Aparecida Bento Lorosa, Lucas da Silva Lovise, Marcone Madeira de Souza, Nayara Gomes Silva, Pablo Neves Martins Caveari, Renata Campos Amim, Saulo Dias Motta, Thainara da Silva de Souza e Vanessa Vicente Vieira de Andrade. Marluce Campos Duarte, Secretário Escolar e Odila Lourenço da Silva, Diretor de Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 258976. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "262141": [
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                            "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.566.266/0001-55\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO 2005: Anny Carolina Rangel da Veiga, Bárbara de Souza Sanches, Bruno da Silva de Freitas, Cássio Lima Viana dos Santos, Carla Cristina Pessoa, Cristiano Tavares Batista, Crystian Alegretto Santos, Daiane Sousa Cirino, Eduardo Malta de Carvalho, Grasiele Nascimento dos Santos, Helton Marques da Silva Campos, Laiz Rosa de Oliveira, Luiz Moreira da Silva, Márcia Fabiane dos Santos Bezerra, Maristella Salermo Ferreira, Michelle Ribeiro Tavares, Patrícia Rafael Silva, Raphael Pereira Ferro, Roberta Duarte da Silva. ANO 2006: Alexsandro de Souza Silva, Jonathan Roberto Carvalho de Jesus, Juliana Barros Souza de Oliveira, Juliana Joppert Simões, Leandro Ribeiro Sistello da Costa, Mariana Soares da Cal, Michelly Candida Neves, Rafael Corrêa Ribeiro Veiga, Raquel Daiana Moura Tinoco, Vinicius Barbosa Baptista, Wagner Oliveira Ribeiro. Norberto de Alcântara - Diretor - Reg. 274; Julio Cesar de Alcântara - Secretário - Registro S-155-SEC; \r\n\r\nId: 262141. Valor: R$ 652,12"
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                        "212406": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO\r\n\r\nCNPJ 02.631.581/0001-95\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos do 2ºSemestre de 2002-Bruno Muniz Braga; 2ºSemestre de 2003-Alexandre de Sant'Anna Rangel; Ney Gonçalves Cardoso;2º Semestre de 2004 - Danielle Mara Paulo dos Santos; Davidson Barboza de Araujo; Sabrina Souza de Oliveira; 1º Semestre 2005-Antônio Vieira de Sousa; 2ºSemestre de 2005- Evelyn de Almeida Tavares dos Passos; Marcos Vinicius Araujo dos Santos; Narciso França Alves Júnior; Raquel Helen Sabino dos Santos; 1ºSemestre de 2006- Carlos Henrique da Costa; Dionne Dias Barroso; Ester Lacerda dos Santos; Monique Porreca Santana de Oliveira; 2ºSemestre de 2006- Jéssica Suellen da Silva Cruz; Marcos Vinícius de Souza Martins; Patrícia Silva de Santana; Vitor Lichotti de Souza Soares. \r\n\r\nId: 212406. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "263614": [
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                            "UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nUESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.689.138/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - 2006: Ana Carolina Barros Pinheiro, Barbara Cristina da Silva Lucas, Bryan Willy Caetano Candido, Daniel Luiz Vaz do Prado, Danielle Barros da Silva Correia, Danielle Carvalho Aires Mello, Diego Alves Pimenta, Diego Lima Ervatti, Emelyn Blanch de Souza Lima, Fernanda Graciella Nepomucemo Ramos, Gabriel Diogenes Brasil da Cruz Rocha, Ghabriel Silva Macêdo dos Santos, Glauber da Silva Gouvêa de Souza, Igor Batista Pereira, Jacqueline Lucia Ribeiro de Deus, Jéssica Rodrigues Dias Santos, Júnior Gabriel Abrahão da Silveira, Lennon Endlich, Leonardo Yokio Muraoka de Souza, Marcely Pereira Rodrigues, Maysa Barbosa Monteiro, Natália Ramos Silva Grijó dos Santos, Nayara Rodrigues Silva Santos, Paula Gabriela Monsores Brenandi, Rafael de Andrade Carvalho, Rafael Mesquita Stoque, Raphael Cristo Santos Marques, Raul de Almeida Freire, Renan Felipe da Silva Guerra, Victor do Couto Azeredo, Victor Rodrigues Silva Santos, Vinícius Fonseca Gomes, Vivian dos Santos.\r\n\r\nId: 263614. Valor: R$ 683,06"
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                        "264517": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A.; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração\r\n\r\nId: 264517. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "264553": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Mario Fernando de Melo Santos Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264553. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "264628": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) concessão de autorização à Diretoria de Zain para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) de titularidade de Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”);\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(vi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para contratar e dar cumprimento, aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(vii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (c) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\n(viii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold a ser oportunamente convocada para deliberar sobre:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(ix) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos representantes de Techold na Assembléia Geral Extraordinária de Solpart, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de concessão de autorização à Diretoria de Solpart para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(x) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom Participações S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria da Brasil Telecom Participações S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; \r\n\r\n(xi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria de Brasil Telecom S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; e\r\n\r\n(xii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria de 14 Brasil Telecom Celular S.A. para contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas; \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264628. Valor: R$ 5457,34"
                        ],
                        "264623": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Aprovar a contratação e o cumprimento pela Diretoria de Invitel dos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264623. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "264627": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Techold, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(ii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(iv) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264627. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "260758": [
                            "V - Convocação",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.482.561/0001-86\r\n\r\nSociedade Anônima de capital fechado\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 26/07/07, às 09h30, na sede da empresa sito à Rua Visconde de Pirajá, 330/1107, Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício findo e a distribuição de lucros se houver. Assembléia Geral Extraordinária: 3. Alteração no Estatuto Social com a alteração da composição societária; 4. Integralização total do capital social; 5. Assuntos Gerais. RJ, 16/07/07. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor Classe A; Rogério Adum Araujo - Diretor Classe B.\r\n\r\nId: 260758. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "261404": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Retificação do item 6.2 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007, especificamente para exclusão da referência aos Laudos de Avaliação de números A33485 e A33486. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 261404. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "262016": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.747/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os srs. Acionistas convocados a comparecerem no dia 30/07/2007, às 7:00 horas, na sede social à Av. Brasil, 10.540 - Penha, a fim de tratar da eleição da diretoria para o período de 2007/09 e fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ass) HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 262016. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "262952": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ nº 33.200.098/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330009597-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14:00 hs, do dia 30/07/07, na Rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição do novo membro para compor a diretoria executiva no lugar do diretor-gerente Sérgio Luiz Torres. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. RUBENS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 262952. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "263244": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300116826\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263244. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263297": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.3.00111778\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A. para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263297. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263306": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263306. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263323": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263323. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263604": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 01/08/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 478.415,46 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), ou no dia 13/08/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 503 do Edifício Lagoa de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 120 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.189; tudo nos termos da intimação prenotada sob o nº 1091278, feita aos devedores, Sr. Renato Alexandre Freire e sua mulher, Sra. Fernanda de Araújo Ferreira Freire, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 30/03/2007.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 19/07/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 263604. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "263607": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY III, no dia 03/08/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 13/08/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação (protocolo nº 872803) feita ao adquirente, através do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, dos direitos aquisitivos da fração ideal do terreno e da parte construída da respectiva benfeitoria, do Condomínio denominado Recreio Quality III, que está sendo erigido no Lote 13 do PAL. 44.828 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 19/07/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirente: RODRIGO DE PAOLI - Imóvel: Casa nº. 20, do tipo “A” - Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nId: 263607. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "264573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RE-RATIFICAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, informa que a presente serve para retificar o anexo da Resolução CREFITO-2 Nº 21/2006 no que se refere aos municípios que integram o NUCRIN 31, que passam a ser: NUCRIN 31: abrange os municípios de Teresópolis, Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo.\r\n\r\nRatificam-se todos os demais termos do referido ato normativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO\r\n\r\nId: 264573. Valor: R$ 477,19"
                        ],
                        "264574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESOLUÇÃO CREFITO-2 N° 22 DE 09 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º E INCISOS DA RESOLUÇÃO COFFITO 259/2003.\r\n\r\nO Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, na 234a Reunião Plenária, realizada no dia 09 do mês de Julho de 2007, na sua Sede Institucional, situada à Rua Moraes e Silva, nº 129, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as competências previstas na Lei Federal nº 6316/1975 e na Resolução COFFITO nº 182/1997 e considerando: I - O Disposto Na resolução COFFITO N 259/2003; II - O artigo terceiro da Lei Estadual do Rio de Janeiro numero 4474/2004; III - A necessidade de dar efetividade e praticidade ao disposto nos diplomas legais que cuidam da matéria, Resolve: Art. 1º - Para os efeitos de cumprimento do disposto na resolução COFFITO 259/2003 e da lei estadual 4474/2004 fica entendido que procedimento profissional titulado como Cinesioterapia Descompensatória do Trabalho, Ginástica Laboral, Cinesiologia Laboral ou Cinesioterapia Laboral corresponde a um único ato técnico profissional de mesma espécie metodológica diagnóstica, preventiva e terapêutica de uso do Fisioterapeuta no âmbito da assistência Fisioterapêutica do trabalho. Art. 2º - Os casos omissos serão deliberados pelo plenário do CREFITO-2. Art 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2007.\r\n\r\nDenise Flávio de Carvalho Botelho Lima\r\n\r\nDiretora Secretária\r\n\r\nRita de Cassia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264574. Valor: R$ 1035,30"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "264585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nMUNICIPAIS DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nCNPJ: 39.678.792/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nativi dade, convoca todos os seus associados e demais servidores municipais, para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 01 de agosto de 2007, no colégio Municipal Alvorada, situado á Rua Vigário João Batista, 03 Centro, Natividade - RJ, devendo a mesma ser instalada, em primeira convocação as 17:00 horas com maioria absoluta do total de servidores e em segunda convocação às 17:30 horas com qualquer número de servidores presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação do novo estatuto do Sindicato; 2. Aprovação da proposta de retificação da fundação da Federação de Agentes Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como da proposta de filiação do sindicato, a esta. Natividade, 18 de julho de 2007. Eliezir Marchiote - Presidente.\r\n\r\nId: 264585. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "264587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.501.588/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ convoca todos os seus associados e demais servidores municipais, para a Assembléia Geral extraordinária, que se realizará no dia 31 de julho de 2007, na Câmara dos Vereadores em primeira convocação as 18:30 horas com maioria absoluta do total de servidores e em segunda às 19:00 horas com qualquer número de servidores presentes, para deliberação da seguinte pauta: 1. Aprovação da proposta de retificação da fundação da Federação de Agentes Públicos Munic. do Estado do Rio de Janeiro, e proposta de filiação do sindicato, a esta. 2. Aprovação para Realização de Ato Público - Movimento no dia 09 de agosto de 2007. 3. Outros assuntos de interesse do sindicato. Santo Antonio de Pádua, 18 de julho de 2007. Marco Gemino - Presidente.\r\n\r\nId: 264587. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "264581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nDE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nCNPJ: 04.259.860/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana, Convoca todos os seus associados e demais servidores municipais, para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 31 de julho de 2007, na Câmara Municipal dos Vereadores, situado à Rua Jorge Assis de Oliveira (em cima da rodoviária), centro de Bom Jesus -RJ. Devendo a mesma ser instalada, em primeira convocação às 18:00 horas com maioria absoluta do total de servidores e em seguida convocação às 18:30 horas com qualquer número de servidores presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação da proposta de retificação da fundação da Federação de Agentes Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como aprovação da proposta de filiação do sindicato a esta. 2- Assuntos Gerais. Bom Jesus do Itabapoana, 17 de julho 2007. Sergio Etiene Farias - Presidente.\r\n\r\nId: 264581. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "264583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ RJ\r\n\r\nCNPJ 31.272.875/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Laje do Muriaé RJ, no Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias convoca todos os seus associados e demais servidores municipais, para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 31 de Julho de 2007, na cede do Sindicato, situado á Rua Garcia Pereira Nº 81, Laje do Muriaé - RJ-, devendo a mesma ser instalada, em primeira convocação as 18 horas com maioria absoluta do total de servidores e em segunda convocação às 19 horas com qualquer número de servidores presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação da proposta de retificação da fundação da Federação de Agentes Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como da proposta de filiação do sindicato, a esta. 2. Outros assuntos de interesse do sindicato. E dos Servidores Municipais. Laje do Muriaé, 18 de julho de 2007. Elias João de Oliveira Costa - Presidente. \r\n\r\nId: 264583. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "263701": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2006/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise da proposta de preços apresentada, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa Valle Sul Construtora Ltda, com o valor global de R$ 9.005.517,71(Nove milhões, cinco mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 263701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 06280,09017,09016,09018/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls nº 08, 09,03 . A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), CARLOS CESAR DE BRITO ME. No valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), FARMÁCIA AUJE LTDA. ME. No valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), totalizando R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de Julho de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AU TORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de Julho de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 264560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "263933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 003/2007\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que sejam adotadas as providências elencadas por seu Corpo Instrutirvo, fica adiado sine die o certame em tela, registrando-se desde já que após o conhecimento do Edital, será designada nova data para sua realização, cuja publicidade será dada através dos moldes legais.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 263933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264505": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 10/2007\r\n\r\nObjeto: Locação de veículos para prestação de serviços no transporte de alunos e pessoal de apoio\r\n\r\nda rede municipal de ensino - SEMEC-CT \r\n\r\nTipo: Menor Oferta\r\n\r\nData: 01/08/2007 - 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 11/2007\r\n\r\nObjeto: Locação de ônibus para transportar de alunos e pessoal de apoio da rede municipal de ensino - SEMEC-CT \r\n\r\nTipo: Menor Oferta\r\n\r\nData: 01/08/2007 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 264505. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "263767": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 047/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Recapeamento asfáltico com CBUQ,na Av. Amaral Peixoto, Centro.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/08/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 924.086,25\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 263767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "264540": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 132"
                    ],
                    "264531": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 11/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “ASPECTOS DO DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 20 de julho de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 264531"
                    ],
                    "264513": [
                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2901/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ANNA LUCIA BERARDINELLI, O.A.B./RJ nº.127.067, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercício às quartas-feiras no horário de 14h ás 18h e quintas- feiras de 10h ás 14h e 14h ás 18h a contar de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 264513"
                    ],
                    "264514": [
                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2902/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA VIANNA DE SOUZA, O.A.B./RJ nº.137.356 em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, para exercício às terças-feiras no horário de 10h ás 14h e 14h ás 18h e quartas-feiras de 14h ás 18h a contar de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 264514"
                    ],
                    "264512": [
                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2903/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 153924/2006 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estimular e coordenar o relacionamento com unidades de informatização do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e de outras entidades externas, para integração entre bases de dados e sistemas de informação;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na Cláusula Terceira, do Termo de Convênio nº. 003/509/2006, celebrado em 02 de agosto de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho para o planejamento, a coordenação e o controle da implantação e execução do Convênio acima mencionado, formado por representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro indicados pelo Procurador-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Walter Magioli de Melo Neto;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz;\r\n\r\n- Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior.\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Maria Elisa Vidal Bernardo - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/19466;\r\n\r\n- André Luís Faruolo França - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80993;\r\n\r\n- André Amaral Gurgel Monteiro de Barros - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22415;\r\n\r\n- Ruth de Souza Braga - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16098.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 264512"
                    ],
                    "264538": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-158758 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: FAZ COMUNICACAO E SOLICITA PROVIDENCIAS ACERCA DOS AUTOS DO PROC.2007.700.020718-0 E O PROTOCOLO GERAL DO 4 ANDAR Personagem: EDIEL CALDAS DOS SANTOS Relator: DR.MARIO HENRIQUE MAZZA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDespacho: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 09.APOS, AO ARQUIVO. 11/07/2007.\r\n\r\nId: 264538"
                    ],
                    "264516": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/315\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, no período de 16 a 31 de julho, a 3ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Jorge Luiz Martins Alves.\r\n\r\nATO MI/316\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 22 de julho, a Comarca de Trajano de Moraes, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 264516"
                    ],
                    "263714": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLI CA 20040010392435 Protocolo: 2007135107 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: ESPOLIO DE DALCIA COSTA HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\nId: 263714"
                    ],
                    "263713": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: 1.A agravada. 2. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5V DE FAZENDA 20040010709947 Protocolo: 200539666 REQUERENTE: ROBERTO LOURO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: Ao autor da acao originaria para informar se o Estado vem ou nao cumprindo a decisao judicial. Prazo: 5 dias. Intime-se.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 445/04 - 18 CAMARA CIVEL REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ CARLOS DE AZEVEDO MATTOS YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Aos impetrantes para informarem acerca do cumprimento do julgado. Prazo: 5 dias. Intimem-se.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1483/93 - 2 VARA TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2005225457 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARILDA VARGAS FREITAS PLACIDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: A reclamante para informar acerca do cumprimento do julgado. Prazo: 5 dias. Intime-se.\r\n\r\nId: 263713"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "263680": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 30114/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - DIPRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 38 e, em cumprimento à decisão presidencial de fls. 34, autorizo a emissão de empenho em favor de ZULIMA MORAGAS, no valor de R$ 90,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 37, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160251/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 3 - Setor de Pessoal \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 17, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166556/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 2v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 352,00, em favor da servidora ADRIANA LANDIM MARQUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160252/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 18, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ M. FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/07/2007\r\n\r\nId: 263680"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "263692": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "Processo nº. 2006-324166\r\n\r\nOrigem: Departamento de Infra-Estrutura Operacional\r\n\r\nAssunto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Reprográficas\r\n\r\nDecisão: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e do Sr. Pregoeiro, conheço dos recursos apresentados pelas sociedades empresárias OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA e it2b TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e nego-lhes provimento, acolhendo as contra-razões da sociedade empresária simpress comércio, locação e serviços ltda, mantendo a decisão que a declarou vencedora do Pregão n º 048/2007.Adjudico o objeto do presente Pregão, diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V, do Ato Executivo 477/2007, com a redação do Ato Executivo 2456/2007.Publique-se. Após à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, tendo em vista a delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV, do Ato Executivo 477/2007.Em, 17/07/2007.\r\n\r\nId: 263692"
                            ],
                            "264311": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 052/07 (Proc. nº 121119/07), para a execução da obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referentes à Corregedoria Geral de Justiça) do Complexo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 20/07/2007, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo, RJ).\r\n\r\nId: 264311"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "263703": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/560/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/07/07; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 244.966/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/561/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/07/07; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais Permanentes; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 259.577/06.\r\n\r\nId: 263703"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-45395 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: REQUER CORRECAO DE DESCONTO E DEVOLUCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Personagens: JOSE BRAGA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: O PEDIDO DE FLS.02/04 REFERENTE A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART.40, PARAGRAFO 21 DA CONSTITUICAO FEDERAL QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ENCONTRA-SE PREJUDICADO, EIS QUE A REDUCAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO FOI PROVIDENCIADA EM OUTUBRO/2006, COM EFEITO RETROATIVO A 03/07/2006. PUBLIQUE-SE . 18/07/2007.\r\n\r\nId: 264546"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-100415 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER RETIFICACAO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE SERVIDOR APOSENTADO Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PRO CESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.13, BEM COMO AS DECISOES DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROFERIDAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 244535/06 - FLS.14/19 - E N. 16471 - FLS.20/24 - , INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/05 POR AUSENCIA DE ARRIMO LEGAL. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 18/07/2007.\r\n\r\nId: 264547"
                                    ]
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 23 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 259048"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 25 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 259052"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 143ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de julho de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 263606"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 132a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.021213-0 Protocolo: 2007201713 IMPTEs: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.12130/2007 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.010832-5 Protocolo: 2007202050 IMPTEs: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.08325 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.013675-3 Protocolo: 2007197087 AUTORs: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS AUTORs: ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ REU: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.030.01528-7 Protocolo: 2007199502 AUTORs: HERMINIO DA PENHA ROSA AUTORs: CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTORs: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198209 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4479 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.017006-0 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ INTERESSADOs2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089159-4 Protocolo: 2007187671 APTEs: RODOLFO CORDEIRO ZAPPA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ APDOs: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.093708-7 Protocolo: 2007193646 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APTEs2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO APTEs2: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PASSE LIVRE) 2005.001.111499-8 Protocolo: 2007193581 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DIRCEU DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38476 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2002.045.000943-2 2002.045.002204-7 Protocolo: 2007194818 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APTEs3: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38538 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.031.001502-5 Protocolo: 2007194724 APTEs: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ APDOs1: BOANERGES GOMES QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.065641-0 Protocolo: 2007194799 APTEs: CLEUZA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 2006.001.089668-5 Protocolo: 2007194141 APTEs: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY APTEs: MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADOs1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0015289RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0091370SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029988-9 Protocolo: 2007194906 APTEs: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs6: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO7: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38762 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.053.000395-3 Protocolo: 2007194852 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADOs3: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ APDOs: LEONARDO SALERNO TAVARES APDOs: RITA FRANCISCA SALERNO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38807 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (9044) ACIDENTE DO TRAB. 89.066.000231-9 Protocolo: 2007196429 APTEs: MARIA DA SILVA GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38813 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006160-6 Protocolo: 2007196592 APTEs: FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.085916-0 Protocolo: 2007195833 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017981-2 Protocolo: 2007196560 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVOs: ANGELO NILDO BENETASSIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001353-5 Protocolo: 2007196537 APTEs: TANIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000370-2 Protocolo: 2007196453 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA M DA CONCEICAO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.001880-6 Protocolo: 2007196536 APTEs: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOs: AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.019023-5 Protocolo: 2007196728 APTEs: CARIBE PRODUCOES LTDA APTEs: JOSE VIANA DE OLIVEIRA PAULA APTEs: VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ APDOs: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ 0023655RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA 0068530RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38908 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.087009-9 Protocolo: 2007196465 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38969 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.028.003027-4 Protocolo: 2007196603 APTEs: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.085078-4 Protocolo: 2007196625 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ APDOs: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38988 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001283-4 Protocolo: 2007196550 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOCA ALMEIDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39019 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.031.001203-4 Protocolo: 2007196518 APTEs: MARCIA VIRGINIA APTEs: MARTA VIRGINIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MEDNNA RODRIGUES DA SILVA APDOs: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APDOs: ANNA REGINA RODRIGUES DA SILVA APDO: MARCELLO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 95.001.082523-3 Protocolo: 2007196831 AGTEs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ AGDO: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.065193-7 Protocolo: 2007198794 AGTEs: NELSON EDSON LAVRA MOCO AGTEs: MARILIA PENNA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA 0025336RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A EP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO 0084654RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18353 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072800-7 Protocolo: 2007200076 AGTEs: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18371 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.023.002975-1 Protocolo: 2007199400 AGTEs: ANA MARIA GUIMARAES NYGAARD AGTEs: MANUELA GUIMARAES NYGAARD BRAVO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ AGDOs: RUTILEIA DIAS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.208511-9 Protocolo: 2007200112 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ AGDOs: MARCIA BRAGA AGDOs: TANIA MARIA PAHLKE AGDOs: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE REP/P/S/INV AGDOs: RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.145022-7 Protocolo: 2007200100 AGTEs: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18514 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO( TOMBO 2201) 94.536.013964-4 Protocolo: 2007201640 AGTEs: ELZA MARIA MARCELLO LOBO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008462-8 Protocolo: 2007199957 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: GILMAR FERNANDO COSTA DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.132896-5 Protocolo: 2007201922 AGTEs: ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18565 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.020698-8 Protocolo: 2007201624 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTERIA 88.054.000166-8 Protocolo: 2007188245 AU TORs: FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.093097-4 Protocolo: 2007193569 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FAUSTINA DE PAULA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.078994-7 Protocolo: 2007193773 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: JUDITH PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38463 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.067.003204-9 Protocolo: 2007194886 APTEs: JOSE WAGNER ALVES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA APDOs: ADRIANA BRASIL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38485 Origem: BOM JARDIM Acao: DEMARCATORIA 2005.009.000191-5 Protocolo: 2007194838 APTEs: WALTER VIEIRA ERTHAL APTEs: DANIELA VIEIRA ERTHAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ APDOs: JOSE LUIZ FAGUNDES APDOs: EDMEIA SANCHES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.011490-1 Protocolo: 2007194729 APTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ APDO: FRANKLIN DE ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38494 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.081.001995-1 Protocolo: 2007194836 APTEs: ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.146587-4 Protocolo: 2007195595 APTEs1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTEs2: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009372-8 Protocolo: 2007193420 APTEs1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTEs2: HUELINTON CADORINI SILVA APTEs2: UDSON CADORINI SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090903-1 Protocolo: 2007194870 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38584 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.054128-7 Protocolo: 2007195587 APTEs: ROSANGELA VIEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38589 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.104859-1 Protocolo: 2007195686 APTEs: MARCIA ERMELINDO TABORDA APTEs: ROBERTO BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO2: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.076583-7 Protocolo: 2007194594 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005909-3 Protocolo: 2007194751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38630 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007804-6 Protocolo: 2007194881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KASUE OKAWA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38635 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.001449-5 Protocolo: 2007194778 APTEs: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ REC.ADESIVOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.099955-1 Protocolo: 2007195713 APTEs1: FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADOs1: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ ADVOGADOs2: 0180631SP APTEs2: MICHAEL ROBERT ROYSTER ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES 0122744RJ APDOs: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2006.209.000628-7 - INDENIZACAO 2006.209.000628-7 Protocolo: 2007194749 APTEs: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.014551-3 Protocolo: 2007194706 APTEs: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO 0137668RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005797-6 Protocolo: 2007195618 APTEs: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: BANCO IBI S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38712 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.029853-8 Protocolo: 2007194199 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38723 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006846-6 Protocolo: 2007194721 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38746 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029237-2 Protocolo: 2007194846 APTEs: AMADEU DA CON CEICAO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.103957-7 Protocolo: 2007195452 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ REC.ADESIVOs: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100032-6 Protocolo: 2007195327 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GETULIO NUNES DE ANDRADE APDOs: ANA LUCIA BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DECLARATORIA 2002.001.088294-0 Protocolo: 2007197000 APTEs: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38800 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 91.204.000012-0 Protocolo: 2007196490 APTEs: ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM APTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE AMORIM REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO 0058947RJ APDOs: SERAFINO OFFREDE E S/M ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38806 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079218-0 Protocolo: 2007196070 APTEs1: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38833 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2006.001.064345-0 Protocolo: 2007196949 APTEs: ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ APDO: MARIA RITA DA FONSECA RANDON Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38838 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.068819-6 Protocolo: 2007196565 APTEs: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38839 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068355-0 Protocolo: 2007196940 APTEs: MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38903 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.094286-4 Protocolo: 2007196467 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL DIAS TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38905 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030331-8 Protocolo: 2007196446 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE EUGENIO SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38972 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026481-7 Protocolo: 2007196431 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ZECAS MARTINS AUTOMOVEIS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.016232-2 Protocolo: 2007196430 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARMORARIA DELTA LTDA P/CURADORIA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39000 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.001.051181-7 Protocolo: 2007195982 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: OTACILIO MERCEDES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39003 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000337-3 Protocolo: 2007196517 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG APDOs: NILTON DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39035 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO 2004.083.003009-5 Protocolo: 2007196631 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs1: IMOBILIARIA NOVA BELEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs2: CARLOS MORAES COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118277-3 Protocolo: 2007196693 APTEs: LAUDICEA FALCAO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.117853-6 Protocolo: 2007195510 AGTEs: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ AGDOs: JOSE ANTONIO NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18004 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003084-4 Protocolo: 2007196803 AGTEs: PIETRO MANNARINO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO 0110093RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18150 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000520-8 Protocolo: 2007197660 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.008136-1 Protocolo: 2007198925 AGTEs: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ AGDOs: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18288 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.002429-5 Protocolo: 2007199276 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 97.001.076918-0 Protocolo: 2007199754 AGTEs: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDOs: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18333 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR 2007.037.003469-0 Protocolo: 2007196384 AGTEs: UBIRATAN CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.034760-7 Protocolo: 2007200705 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG INTERESSADOs: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18391 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.010435-2 Protocolo: 2007200842 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARIA GERALDA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093103-2 Protocolo: 2007200795 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073434-2 Protocolo: 2007200092 AGTEs: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA GOMES DA SILVA 0125544RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114556-0 Protocolo: 2007200042 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ZELIA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.046859-9 Protocolo: 2007200258 AGTEs: LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18480 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.015245-3 Protocolo: 2007200266 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JANICE BRIGGER NOVAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18488 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026699-2 Protocolo: 2007200820 AGTEs: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074887-0 Protocolo: 2007200728 AGTEs: AUREA PROCOPIO DA CUNHA AGTEs: MARLENE FONSECA DE ARAUJO AGTEs: NEYDE PEREIRA VASQUEZ AGTEs: MIRNA DE BARROS MANES AGTEs: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062924-8 Protocolo: 2007200835 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCIANA THOMAZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.101307-5 Protocolo: 2007201868 AGTEs: BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ALVES DOS SANTOS C DE SOUZA 0138487SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARDOSO DA SILVA NETO 0138498SP AGDO: DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.048779-0 Protocolo: 2007200248 AGTEs: LUIZ RICARDO WILLAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18538 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.140880-5 Protocolo: 2007201855 AGTEs: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.036930-5 Protocolo: 2007200298 AGTEs: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18569 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.036.000457-2 Protocolo: 2007201627 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVO MELO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010722-6 Protocolo: 2007135135 EMBTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ EMBDOs: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA 0127382RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.001068-1 Protocolo: 2007195160 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.079.001011-5 Protocolo: 2007195175 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO2: LADIMILSON MOREIRA SCHUENQUER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.037031-9 Protocolo: 2007199488 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A INTERESSADO2: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.146438-5 Protocolo: 2007194511 AUTORs: CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ REUs: HERANCA JACENTE DE HERNESTO LOUREIRO REP/P/S/CURADOR PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.119680-2 Protocolo: 2007193546 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DANIELE CRISTINA DANTAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO 0070562RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38440 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.056170-8 Protocolo: 2007193961 APTEs: BAN CO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: HD TRANSPORTES MUDANCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA APDOs: MARLENE GERALDO SINDRA APDO: GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38462 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 2005.001.013000-5 Protocolo: 2007195377 APTEs: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ APDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO2: MODULO 2000 LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015035-3 Protocolo: 2007195220 APTEs: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.014779-5 Protocolo: 2007194891 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADO2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014812-5 Protocolo: 2007195666 APTEs: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.137354-4 Protocolo: 2007194905 APTEs: EVALDO COSTA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103720-9 Protocolo: 2007195343 APTEs: CHRISTIAN LOPES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ REC.ADESIVOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075867-7 Protocolo: 2007195966 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38860 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097238-9 Protocolo: 2007196141 APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL SENAI CETIQT ADVOGADOs: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA 0084942RJ APDOs: CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DOIN BRAGA 0124148RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38864 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001244-5 Protocolo: 2007196567 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JAIR THEODORO DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153994-8 Protocolo: 2007196373 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ REC.ADESIVOs: RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES REC.ADESIVOs: MARCIA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085291-8 Protocolo: 2007196795 AGTEs: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007136-8 Protocolo: 2007197011 AGTEs: MAURA PASSOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.048049-6 Protocolo: 2007200781 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: MARTA MARTINS PARANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.042981-8 Protocolo: 2007198747 AGTEs: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: LABORATORIO BRONSTEIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.145909-6 Protocolo: 2007198957 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 93.001.002905-9 Protocolo: 2007200679 AGTEs: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.004.068873-3 Protocolo: 2007200658 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18472 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.205.005299-9 Protocolo: 2007200191 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOs: SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18485 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.023.010421-4 Protocolo: 2007200553 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MAIA BARCELLOS 0028937RJ AGDOs: MARISE MARINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18494 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007001-4 Protocolo: 2007200274 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: LEANDRO CORREIA SOARES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 32962 ARROLAMENTO 75.001.300062-5 Protocolo: 2007200806 AGTEs: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: RONALD DE CARVALHO BOTELHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs1: EUCLIDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ AGDOs2: SHEILA MARIA NEVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ AGDOs3: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.014850-3 Protocolo: 2007200261 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.012191-3 Protocolo: 2007199917 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDOs: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010483-2 Protocolo: 2007105833 EMBTEs: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ EMBDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.054.009992-1 Protocolo: 2007198139 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: RONALDO DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA INTERESSADO3: HDI SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.122558-9 Protocolo: 2007194868 AUTORs: CARLOS TOME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ REUs: CORREGEDOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.137726-0 Protocolo: 2007186798 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: GIULLIA VALADAO LISBOA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37945 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.079641-1 Protocolo: 2007189910 APTEs: FREDERICO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ APDOs: DANIEL ORLANDO TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.107357-0 Protocolo: 2007192201 APTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: PAULO CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38405 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.126641-3 Protocolo: 2007193575 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB 5720 96.001.032562-7 Protocolo: 2007193542 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDOs: IZAURA DA COSTA APDOs: PAULO DA COSTA APDOs: WANDA DA COSTA APDOs: NEUZA DA COSTA FERNANDES APDOs: MARINA DA COSTA APDOs: IRACEMA DA COSTA MORAES APDOs: ZILDA COSTA DA SILVA APDOs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GALVAO APDOs: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO APDOs: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.039214-2 Protocolo: 2007193187 APTEs: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOs2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38468 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.206.003402-5 Protocolo: 2007194733 APTEs: UBIRAJARA PIMENTEL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES 0046947RJ APDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA APDOs: CARLSON BASTO BINATO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38477 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.045.004167-0 Protocolo: 2007194853 APTEs: APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: ESPIGAO PALACE HOTEL LTDA APDOs: MUNIR SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35368 - INDENIZATORIA 2003.021.008492-9 Protocolo: 2007193261 APTEs: ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIGUEL GOMES ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA 0103110RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38536 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016408-0 Protocolo: 2007194189 APTEs1: MARIANA MELO MORAES APTEs1: GILDA SCHETTINO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APTEs2: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APTEs3: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.061909-4 Protocolo: 2007195693 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP APTEs2: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38578 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.002606-6 Protocolo: 2007194130 APTEs: CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ APDOs: JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERVAL BAZILIO ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064097-6 Protocolo: 2007195570 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ REC.ADESIVOs: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003467-9 Protocolo: 2007194753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38592 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.150296-4 Protocolo: 2007195632 APTEs: MISAEL SILVA MOZER ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120662-5 Protocolo: 2007194089 APTEs: ESTELINA BRITO ALMEIDA MACHADO APTEs: TAINA ALMEIDA MACHADO APTEs: PEDRO PAULO ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38624 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: - TOMBO = 9526 = ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR (JULG C/C CAUTELAR = 1999.038.010252-4). 99.038.020285-3 Protocolo: 2007194776 APTEs: ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003489-8 Protocolo: 2007194806 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2006.001.043766-6 Protocolo: 2007194485 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160104-9 Protocolo: 2007192479 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ APDOs: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1999.004.013703-0) 2004.004.076625-9 Protocolo: 2007196563 APTEs: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ APDOs: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38830 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067447-0 Protocolo: 2007196853 APTEs: RUTE MARQUES MONTEIRO APTEs: WALDIR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDOs: M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.012621-7 Protocolo: 2007196621 APTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ APDOs: DALTON PAULINO MURTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38883 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.120485-8 Protocolo: 2007196724 APTEs1: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38899 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082868-0 Protocolo: 2007196448 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 13756 - INDENIZACAO 2002.006.002693-9 Protocolo: 2007196404 APTEs: FIRMINO INACIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38990 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.004719-5 Protocolo: 2007196498 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTEs2: LUIZ PAIVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39018 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037843-1 Protocolo: 2007196602 APTEs: NADIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39053 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001203-0 Protocolo: 2007196532 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18126 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TB 30273) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 99.063.000973-0 Protocolo: 2007194969 AGTEs: PAULO SERGIO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs: PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA AGDOs: ALESSANDRO TAKENAWA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18237 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.015370-6 Protocolo: 2007198525 AGTEs: ROSARIO MARINO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102820-2 Protocolo: 2007198517 AGTEs: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.032550-1 Protocolo: 2007199768 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: SERGIO MANOEL JUNIOR ADVOGADO0: DR(a). FABIO EUSTAQUI CRUZ 0051707MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031909-4 Protocolo: 2007200535 AGTEs: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031909-4 Protocolo: 2007200379 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.037834-7 Protocolo: 2007199871 AGTEs: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDOs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041786-7 Protocolo: 2007200002 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: FLAVIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069044-8 Protocolo: 2007200019 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO 0110752RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18493 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005292-9 Protocolo: 2007196377 AGTEs: GILMAR JOSE NOEL ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.004798-3 Protocolo: 2007201533 AGTEs: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE AGTEs: KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE AGTEs: ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.015412-7 Protocolo: 2007200744 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: HELIO VENTURA GOMES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007200596 AGTEs: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES AGTEs: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA REGO AGTEs: JOSE SERGIO SOBRAL AGTEs: MARCELO NICOLAS CAMARGO AGTEs: RICARDO SAISSE DOMINGOS AGTEs: MAURICIO BOANERGES RODRIGUES DOS SANTOS AGTEs: FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA AGTEs: DENISE GUEDES AFONSO AGTEs: IRINEA SALDANHA FARIA PULASTRO AGTEs: JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADOs1: DR(a). ESTER DAMAS PEREIRA 0067566RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146068-4 Protocolo: 2007192759 APTEs: ANTONIO CARLOS DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151086-9 Protocolo: 2007193974 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOAO TEODORO ALVES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38438 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074527-0 Protocolo: 2007191471 APTEs: JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.142573-0 Protocolo: 2007195515 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APTEs2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058304-8 Protocolo: 2007195610 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOs: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS 0141518RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.021.008798-2 Protocolo: 2007194796 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIZ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050996-3 Protocolo: 2007195599 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: EVA CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 2006.038.051936-8 = EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.038.051936-8 Protocolo: 2007194783 APTEs: ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ APDO: LISETE SILVA DIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119103-0 Protocolo: 2007195584 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ REC.ADESIVOs: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO REC.ADESIVOs: ELIETE GOMES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.013620-1 Protocolo: 2007194791 APTEs: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA ASSIST/P/S/MAE APTEs: HELENA VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs1: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.128798-4 Protocolo: 2007195752 APTEs: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA APTEs: JORGE PORTELLA NETO APTEs: HELENA MARTINS FERREIRA PORTELLA APTEs: MARLENE MOREIRA PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ APDOs: RENATO MATOS VALINO APDOs: DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38730 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.010475-0 Protocolo: 2007194875 APTEs: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVANILDO LEITE ALKMIN 0090122MG ADVOGADOs2: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS 0089463MG APDOs: S C DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38734 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005494-7 Protocolo: 2007194718 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.149404-3 Protocolo: 2007195582 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATORIA 2004.001.030389-0 Protocolo: 2007195983 APTEs: THAIZ PERES DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES 0146169SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.028.004929-1 Protocolo: 2007196615 APTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ APDOs: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.002162-9 Protocolo: 2007196617 APTEs: RAMON NEVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ ADVOGA DOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 0090001RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000371-4 Protocolo: 2007196439 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38900 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028151-7 Protocolo: 2007196456 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRIGORIFICO CENTRAL DE MONJOLOS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032170-9 Protocolo: 2007196433 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38924 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.002941-0 Protocolo: 2007196418 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028172-1 Protocolo: 2007195999 APTEs: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144696-8 Protocolo: 2007195448 APTEs: NILSEA BERNARDES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ APDOs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39015 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005709-3 Protocolo: 2007196519 APTEs: GISELE VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA ROSA ROCHA SOUZA 0118318RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.002.024742-3 Protocolo: 2007196609 APTEs1: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTEs2: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SHOPPING BAY MARKET ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39074 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.028.007749-1 Protocolo: 2007196596 APTEs: CARMEM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.112885-6 Protocolo: 2007189622 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA 0064114RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: ANANETE AZEVEDO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.035950-8 Protocolo: 2007200801 AGTEs: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS AGTEs: MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOs: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA AGDOs: GLORIA FUTURO MARCOS DIAS AGDOs: CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS AGDOs: PAULO EURICO DE FREITAS AGDOs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070515-9 Protocolo: 2007198767 AGTEs: HARLEI ELBERT RAYMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072796-9 Protocolo: 2007200080 AGTEs: ALCYR QUEIROZ PEREIRA AGTEs: DULCINIA GUEDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.040097-0 Protocolo: 2007200429 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI AGDOs: TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079615-3 Protocolo: 2007200484 AGTEs: FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.119368-3 Protocolo: 2007200497 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ AGDOs: ZIVI S A CUTELARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.202.009713-0 Protocolo: 2007200293 AGTEs: AILTON VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.011441-8 Protocolo: 2007199846 AGTEs: IEDA MARIA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000258-7 Protocolo: 2007201840 AGTEs: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072063-0 Protocolo: 2007201541 AGTEs: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.090620-7 Protocolo: 2007201725 AGTEs: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL 0134522RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO 0157455SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18546 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.002.002735-0 Protocolo: 2007200035 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ AGDOs: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.028.003170-2 Protocolo: 2007202444 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AG DOs: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011645-5 Protocolo: 2007152329 EMBTEs: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA EMBTEs: MONICA BOTELHO ALVIM EMBTEs: LORENA DE MARTINS CARVALHO EMBTEs: SILVIA PONTE CARVALHO EMBTEs: GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS EMBTEs: AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ EMBDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.002.019562-4 Protocolo: 2007193545 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APTEs2: ALTOMIR REGIS DA CUNHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38403 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.085361-1 Protocolo: 2007193987 APTEs1: JAIRO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38521 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.004.050919-6 Protocolo: 2007194801 APTEs1: EVANDRO MACHADO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOL.PARCIAL DE SOCIEDADE 2005.001.124594-1 Protocolo: 2007195735 APTEs: JOSE DE CAMPO NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APDOs1: PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA APDOs1: JOAQUIM DE PINHO APDOs1: HUMBERTO NUNES DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDOs2: JOSE JOAQUIM DA SILVA APDO3: ARTUR PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2003.002.023155-0 Protocolo: 2007194785 APTEs: ROBERTO SALTIMO LOPES APTEs: ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120171-0 Protocolo: 2007195228 APTEs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38683 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144657-2 Protocolo: 2007195615 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SILVANIA FELIX MODAS ME APDOs: ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149290-9 Protocolo: 2007194169 APTEs: ANDIARA FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ REC.ADESIVOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38775 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.012605-3 Protocolo: 2007196475 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: ZENAILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38829 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161173-0 Protocolo: 2007196997 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38848 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109089-3 Protocolo: 2007196700 APTEs: JALDECY LUCIA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38855 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.082094-3 Protocolo: 2007196939 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: JOSE ROBERTO MARINS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38932 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL 2005.066.002172-8) 2007.066.002951-3 Protocolo: 2007196416 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DESPEJO) 2003.209.007899-0 Protocolo: 2007196533 APTEs: OSVALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA 0119885RJ APDOs: JOSE MIRANDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38984 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001245-7 Protocolo: 2007196542 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVA ANGELA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001091-6 Protocolo: 2007196538 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELIO LUIZ CISCOTTO DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38992 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.109017-9 Protocolo: 2007196123 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ALBANITA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ ADVOGADO2: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39045 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE 2004.064.003366-8 Protocolo: 2007196612 APTEs: KETLEN CLEMENTE COSTA REP/P/S/GUARDIA APTEs: DOUGLAS JUNIOR CLEMENTE COSTA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELIO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39057 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001365-0 Protocolo: 2007196527 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AGENOR EUGENIO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39059 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.004946-5 Protocolo: 2007196577 APTEs1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ APTEs2: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.018693-4 Protocolo: 2007197391 AGTEs: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs1: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ AGDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087511-9 Protocolo: 2007197771 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF AGDOs: HAGGITH BERNARDES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.045.000041-4 Protocolo: 2007196387 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 92.001.068969-0 Protocolo: 2007198682 AGTEs: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI AGDOs: LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18287 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.066.025128-4 Protocolo: 2007197867 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18345 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO 29550) 98.530.010491-6 Protocolo: 2007199795 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: ANESIA CEZARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA 0072715RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.210.008629-2 Protocolo: 2007200683 AGTEs: LENY GUTTERRES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ AGDOs: ANELIA RIBEIRO GUTTERRES ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 97.001.146456-0 Protocolo: 2007200119 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: JOSE LUIZ CHAMARELLI ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ ADVOGADO2: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.203.013978-7 Protocolo: 2007200509 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.202.003900-2 Protocolo: 2007199656 AGTEs: CLAUDIO ROBERTO SAYAO MONNERAT ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.157625-0 Protocolo: 2007200671 AGTEs: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 97.001.119105-0 Protocolo: 2007199925 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: RICARDO BALBI DE FARIA AGDOs: KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036398-0 Protocolo: 2007200832 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ AGDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18621 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037006-0 Protocolo: 2007201644 AGTEs: JUAN PABLO DA COSTA LINO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs1: LOJAS AMERICANAS S A AGDO2: GRAMECY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01295 Origem: SILVA JARDIM Acao: ORDINARIA 2003.059.003462-0 Protocolo: 2007184783 AUTORs: ROMANEI DA SILVA COELHO AUTORs: KARIN ZOZIMO DA SILVA ALVES SANTANA AUTORs: VIRGIMAR MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER AUTORs: MARIA MARTA JOSE OSCAR DE SOUZA AUTORs: IRACEMA JOAQUINA DA FONSECA AUTORs: BIANKA COUTINHO ALVIM SANTOS LEITE AUTORs: MARIO LUIZ DOMINGUES AUTORs: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA AUTORs: MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA AUTORs: MIRIA FERREIRA LOPES SANTOS AUTORs: LUCIMAR SALES COUTINHO AUTORs: DAVID FERREIRA LOPES SANTOS AUTORs: NILZETE ANTUNES PIRES CARVALHO AUTORs: NEIVA CORREIA DE ANDRADE AUTORs: DALCILEA FIGUEIREDO XAVIER DE ABREU AUTORs: MARIA OLIVIA DE ANDRADE AUTORs: ROSA MARIA GOMES BENSA AUTORs: IVANE GUIMARAES GOUVEA AUTORs: ALCIONE LACERDA DE SOUZA AUTORs: LUCIANA MARINHO VIANA AUTORs: CLAUDIA DE GOES BARBOSA SILVA AUTORs: ANGELA BATALHA RODRIGUES AUTORs: ELIETE CARVALHO PIRES AUTORs: CARLOS ADRIANO BASTOS DA SILVA AUTORs: CATIA REGINA RODRIGUES SAMPAIO AUTORs: LEDIA FALCAO AMORIM AUTORs: ELIZANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS AUTORs: NEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS AUTORs: LUCY ROSA SILVEIRA SOUZA TEIXEIRA AUTORs: CAMILLA PAIXAO BORTONE AUTORs: LUCIANA AYRES PACHECO AUTORs: KEILA RODRIGUES CARVALHO AUTORs: REGINA MARIA DA CONCEICAO AUTORs: ANA MARY PINHEIRO DA SILVA AUTORs: SILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ REU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37929 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB(55776) ACIDENTARIA 78.038.000107-3 Protocolo: 2007189777 APTEs: ADRIANA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUSPENSAO DE COBRANCA DEVIDA 2005.001.005371-0 Protocolo: 2007193551 APTEs: ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129698-7 Protocolo: 2007192813 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: MARTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38532 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.002.014816-6 Protocolo: 2007193228 APTEs: SERGIO CARVALHO DA SILVA APTEs: VALTER ANTONIO PASSOS PONTES ADVOGADOs: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ APDOs: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.042698-2 Protocolo: 2007195253 APTEs: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ APDOs: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.010865-0 Protocolo: 2007194756 APTEs1: ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APTEs2: JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38576 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.050.001726-5 Protocolo: 2007194841 APTEs: EVANILDA BARBOSA CORREA ESTEFANELI ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs: ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138278-8 Protocolo: 2007194874 APTEs: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38681 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.208.010379-0 Protocolo: 2007194880 APTEs: FERNANDO ROBERTO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDO: JORGE ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38729 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002586-8 Protocolo: 2007194717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REC.ADESIVOs: ANDRE DE AMORIM VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38857 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087882-0 Protocolo: 2007195891 APTEs: TELEMIG CELULAR S A APTEs: AMAZONIA CELULAR S A AMAPA APTEs: AMAZONIA CELULAR S A AMAZONAS APTEs: AMAZONIA CELULAR S A MARANHAO APTEs: AMAZONIA CELULAR S A PARA APTEs: AMAZONIA CELULAR S A RORAIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DO LAGO LUIZ 0137854RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38877 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.001474-6 Protocolo: 2007196531 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: SOLANGE ROSA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076666-2 Protocolo: 2007196935 APTEs: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDOs: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADOs1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38952 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.001295-6 Protocolo: 2007196508 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDOs: JONATHAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38973 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045079-8 Protocolo: 2007196604 APTEs: SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA 0142290RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39056 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006099-7 Protocolo: 2007196449 APTEs: DAIANA KELLY DOS SANTOS JULIA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17838 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.208.001884-2 Protocolo: 2007195470 AGTEs: SBACE SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANCADOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: JORGE SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.014.001873-9 Protocolo: 2007193623 AGTEs: ERODICE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074610-1 Protocolo: 2007197625 AGTEs: CARMELITA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.012824-5 Protocolo: 2007197962 AGTEs: CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA 0084842RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.043776-7 Protocolo: 2007199221 AGTEs: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). AHYR DELICIO MOZER 0019493RJ AGDO: ESPOLIO DE ANSELMO DA SILVEIRA PINO REP/P/INVENTARI ANTE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.061384-8 Protocolo: 2007198906 AGTEs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AGTEs: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDO: JOSE BASTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18375 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.028.000091-4 Protocolo: 2007199197 AGTEs: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA 0023810RJ AGDOs: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MALATO ROBERTI 0250946SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109753-0 Protocolo: 2007200386 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOANA D ARC SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18441 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.014955-7 Protocolo: 2007200275 AGTEs: SERGIO MASCOTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18467 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.028.016802-4 Protocolo: 2007200089 AGTEs: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ AGDOs: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES AGDOs: LUIZ ANTONIO BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.203.004194-0 Protocolo: 2007200508 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDOs: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046272-7 Protocolo: 2007200549 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP AGDOs: MAURO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18626 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010479-0 Protocolo: 2007200572 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA LINHARES DE CARVALHO 0131740RJ AGDOs: VALDECIR DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.079.000908-3 Protocolo: 2007195164 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO INTERESSADO2: OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.054.020818-3 Protocolo: 2007198138 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA INTERESSADO2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.049571-0 Protocolo: 2007195436 AUTORs: NIRSA MARIA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38260 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004846-3 2006.066.009300-6 Protocolo: 2007193235 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38441 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.059494-5 Protocolo: 2007193951 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: VALERIA MARTINS E SA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.005452-2 Protocolo: 2007194803 APTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: LICURGO GONCALVES BASSU NETO REP/P/S/MAE APDOs: SERGIO DA HORA BASSU ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.012748-0 Protocolo: 2007194726 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES 0076306RJ APTEs2: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: 2006.204.003573-4 = REPARACAO DE DANOS 2006.204.003573-4 Protocolo: 2007194878 APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ APDOs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs2: ESCRITORIO DE ADVOCACIA VIEIRA DE MELLO PEPE ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38577 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.208.010072-4 Protocolo: 2007194797 APTEs: ELIANE MARIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CHAVES RENNO 0117963RJ APDOs: LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ INTERESSADO: PEDRO LUCAS DE SOUZA SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38583 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003617-2 Protocolo: 2007194794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HERNANI FIGUEIRA GARCIA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122895-3 Protocolo: 2007195304 APTEs: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDOs: SONY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38676 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.210.002078-5 Protocolo: 2007194769 APTEs1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003468-0 Protocolo: 2007194808 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138109-5 Protocolo: 2007195749 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ELMO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.067964-7 Protocolo: 2007195659 APTEs: KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS 0069956RJ APDOs: INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.064498-3) 2005.001.127949-5 Protocolo: 2007196128 APTEs: MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158248-1 Protocolo: 2007195707 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO 0013174RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.005422-1 Protocolo: 2007196947 APTEs: ESPOLIO DE LATIFE SALEM BTECHS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO 0056528RJ APDOs: OLGA EZRA ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38832 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127799-3 Protocolo: 2007196358 APTEs: DAISY GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASB FINANCEIRA E INVESTIMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.001.066421-0 Protocolo: 2007196871 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155965-0 Protocolo: 2007195986 APTEs: MARIA ROSARIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.037.004850-2 Protocolo: 2007196572 APTEs: ROBERIO JOSE CANTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ APDOs: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS 0116644RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38936 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090163-0 Protocolo: 2007196680 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APTEs2: ALICE BLONDET ALVES APTEs2: BENITO MUSSOLINI TUCCI APTEs2: BOANERGES AGUIAR CASTRO APTEs2: CELSO CACADOR APTEs2: CLAUDE ROGER RENE GUINARD APTEs2: FLAVIO FERREIRA DA COSTA APTEs2: JOAO DOS SANTOS BODAS APTEs2: JOSE MARIA DE SOUSA APTEs2: KATHLEEN JOYCE ANDERSON APTEs2: LENIR MENEZES DUARTE APTEs2: LUIZ DE SOUZA BREVES APTEs2: MARIA LUIZA JACOBSON APTEs2: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38947 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002915-6 Protocolo: 2007196466 APTEs: RONALDO DA COSTA FERREIRA APTEs: ANDREA FERREIRA TEIXEIRA APTEs: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOs: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39009 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.145783-1 Protocolo: 2007196978 APTEs1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOREIRA CASTRO 0016830RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CESAR CARDOSO COQUEMALA 0009171MS APTEs2: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077667-5 Protocolo: 2007196736 APTEs: ALINE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA 0182668SP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140893-3 Protocolo: 2007196738 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39063 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001248-2 Protocolo: 2007196570 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELMARINA ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.040594-7 Protocolo: 2007198439 AGTEs: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112872-7 Protocolo: 2007199339 AGTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007108-3 Protocolo: 2007199463 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: SYLVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGUINHO REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ INTERESSADOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.125827-3 Protocolo: 2007198845 AGTEs: FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA 0125264RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUTRA DANTAS 0114154RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18337 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.074048-8 Protocolo: 2007200507 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: BIANCA FERREIRA MATOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18384 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.066.012460-8 Protocolo: 2007196375 AGTEs: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDOs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004570-5 Protocolo: 2007201796 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18440 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.058.000392-1 Protocolo: 2007201311 AGTEs: LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.019493-6 Protocolo: 2007200020 AGTEs: MAV'S EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDOs: MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (19962) INDENIZATORIA 95.001.007790-3 Protocolo: 2007200895 AGTEs: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CAIO DE CARVALHO BORGES 0119026RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009708-1 Protocolo: 2007201580 AGTEs: ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.051637-5 Protocolo: 2007201514 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ AGDOs: PATRIK CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.010358-6 Protocolo: 2007199868 AGTEs: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ AGDOs1: PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014342-9 Protocolo: 2007127724 EMBTEs: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001664-6 Protocolo: 2007195176 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSE ROCHA CARVALHO INTERESSADO2: MARLENE DAS GRACAS SOUZA DE CARVALHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38078 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 2007.001.008568-6 Protocolo: 2007191792 APTEs: MARIA JOSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDOs: RAFAEL GOMES DE ARAUJO APDOs: VINICIUS GOMES DE ARAUJO APDO: LUCAS DE ARAUJO VIANNA REP/P/S/PAIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38387 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008949-9 Protocolo: 2007193234 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARIA APPARECIDA DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.133186-0 Protocolo: 2007193587 APTEs: LILIANE DE SOUZA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.132558-4 Protocolo: 2007193737 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38502 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003412-6 Protocolo: 2007194851 APTEs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.148879-0 Protocolo: 2007194115 APTEs: HELIO FELIPPE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.144105-7 Protocolo: 2007195276 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009298-8 Protocolo: 2007194092 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: ANA PAULA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.152951-1 Protocolo: 2007195507 APTEs1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ APTEs2: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOs1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ APDOs2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38620 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034188-2 Protocolo: 2007194876 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.007027-1 Protocolo: 2007194855 APTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ REC.ADESIVOs: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.001.132204-4 Protocolo: 2007195316 APTEs: ANGELICA ROSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164238-6 Protocolo: 2007194110 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JORDANA VITALINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38766 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014007-4 Protocolo: 2007195554 APTEs: CLEBER SEBASTIAO FELICIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADOs2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA 0096753RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38792 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003199-7 Protocolo: 2007196543 APTEs: MARILY JATOBA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.070494-9 Protocolo: 2007196690 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38840 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.091102-9 Protocolo: 2007196937 APTEs1: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38849 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023100-9 Protocolo: 2007195995 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: PASCHOALINA PAULUCCI PAES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.017266-2 Protocolo: 2007196427 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADALBERTO DOS SANTOS P/CURADORIA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38963 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150799-6 Protocolo: 2007196372 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVOs: RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38987 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.546.007896-4 Protocolo: 2007196514 APTEs: LUIZ PAULO PASCHOAL APTEs: MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO 0141970RJ APDOs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39055 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000042-0 Protocolo: 2007196529 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ALBERTO DOS SANTOS FOZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39172 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.004.016811-3 Protocolo: 2007196632 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.006021-1 Protocolo: 2007196764 AGTEs: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18142 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.003243-3 Protocolo: 2007194978 AGTEs: MARCIO LORENA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ AGDOs: CAMILA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.137779-0 Protocolo: 2007199622 AGTEs: LUIS AUGUSTO BURG GOMES AGTEs: PAULO MUNIO BURG GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18409 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.065012-8 Protocolo: 2007200807 AGTEs: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDOs: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017264-4 Protocolo: 2007200025 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ALEX ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO 0007058RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140629-0 Protocolo: 2007200058 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOs: ARLY COUTINHO SOARES AGDOs: CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA AGDOs: RENE BASTOS BAPTISTA AGDOs: DANILO JORGE DE CARVALHO AGDOs: MARCIO DA SILVA PINHEIRO AGDOs: ANTONIO SERGIO CUNHA AGDOs: OTAIR DE CARVALHO LIRA AGDOs: OSCAR GUTTLER AGDOs: JORGE PAES DO AMARAL AGDOs: LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18432 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.006160-2 Protocolo: 2007200265 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ARILMA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.049647-9 Protocolo: 2007200436 AGTEs: LUIZ ANTONIO PARACAMPO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.210.004733-7 Protocolo: 2007200201 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: LIECIR AROUCA DE CASTRO AGDO: RITA DE CASSIA DIAS DE CASTRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18507 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007543-6 Protocolo: 2007199773 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP AGDO: PAULO REIS DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.002748-5 Protocolo: 2007200198 AGTEs: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ AGDOs: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18551 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.000193-6 Protocolo: 2007201622 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FERNANDO ENNES FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18573 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 17724 ACAO DE INVENTARIO 95.002.107659-9 Protocolo: 2007199953 AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ AGDOs1: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO ADVOGADOs: DR(a). EDISON ALVES PORTELA 0038001RJ AGDOs2: VULCINEA VIDAL GRADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.009622-2 Protocolo: 2007202328 AGTEs: NORMA ALVES FRONTELMO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CREDICARD S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013251-6 Protocolo: 2007120641 EMBTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015754-0 Protocolo: 200797836 EMBTEs: SIMONE FELIPE BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01310 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA- 2005.001.136285-4 Protocolo: 2007195721 AUTORs: REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107248-9 Protocolo: 2007195463 AUTORs: ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA 0107036RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38398 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.005348-5 Protocolo: 2007193364 APTEs: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALADIA MARIA CASANOVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.024034-8 Protocolo: 2007194793 APTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APDOs: WALTER JOSE MAIA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER 0094217RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.116587-8 Protocolo: 2007195428 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GATE GOURMET LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.037622-7 Protocolo: 2007195683 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027384-0 Protocolo: 2007194788 APTEs: SERGIO ALMEIDA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDOs: LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO 0094937RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38715 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007068-0 Protocolo: 2007194723 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVA RODRIGUES FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093928-3 Protocolo: 2007194864 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38770 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023157-5 Protocolo: 2007193940 APTEs: IRACI DE SOUZA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38922 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.005359-2 Protocolo: 2007196589 APTEs: JARMILINDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38965 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 2472) ACIDENTARIA 85.066.000209-8 Protocolo: 2007196432 APTEs: WALMIR BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ ADVOGADOs2: DR(a). INEZ MARIAM FIGUEIREDO MENDES 0053698RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.087506-9 Protocolo: 2007196874 APTEs1: WILSON JULIASSE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000103-4 Protocolo: 2007196547 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARY DELGADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39069 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.010783-9 Protocolo: 2007196099 APTEs: TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ APDO: LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006639-7 Protocolo: 2007194960 AGTEs: PETROPAM POSTO DE ABASTECIMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRI XAVIER 0001399SC ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES 0003226SC AGDOs: DINALMA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ ADVOGADO2: DR(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA 0052261RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011919-0 Protocolo: 2007198838 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.011513-5 Protocolo: 2007196380 AGTEs: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ AGDOs: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.075574-6 Protocolo: 2007199708 AGTEs: JULIO CESAR MENDES ALVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ AGDO: BRADESCO CARTOES S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18360 Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.035.000388-0 Protocolo: 2007198864 AGTEs: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ AGDOs: MARCIO ADRIANO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065626-4 Protocolo: 2007200769 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18425 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.047848-9 Protocolo: 2007200272 AGTEs: ANTONIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 99.001.089975-4 Protocolo: 2007199928 AGTEs: TADEU MENDES ALVES AGTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES 0103638RJ INTERESSADOs1: JOAO DA COSTA MORADO E S/MULHER INTERESSADO2: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092567-0 Protocolo: 2007200827 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOs: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVO GADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.065527-2 Protocolo: 2007200814 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE AGDOs: ORLANDO CEGLIA FILHO AGDOs: OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.002574-6 Protocolo: 2007200121 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: IWAN DE MACEDO ROCHA AGDO: SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168650-0 Protocolo: 2007200073 AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: EDUARDO MAYR AGDOs: MAURICIO DA SILVA LINTZ AGDOs: ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01297-1 Protocolo: 2007169542 EMBTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ EMBDOs: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO EMBDOs: LUAN NERY RIBEIRO TOLEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003847-0 Protocolo: 2007191302 APTEs: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO IVO FREIRE 0116731RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134308-2 Protocolo: 2007193580 APTEs: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ APDOs: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38545 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.010.000728-3 Protocolo: 2007194741 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.042.002340-0 Protocolo: 2007193367 APTEs: JORGE AUGUSTO LEPSCH ADVOGADOs: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ APDOs: PALOMA DOS SANTOS LEPSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.027781-2 Protocolo: 2007195022 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.032413-6 Protocolo: 2007195538 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). VILSON RICARDO POLLI 0220601SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2000.001.006739-4 - MEDIDA CAUTELAR 2002.001.105162-3 Protocolo: 2007194888 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOs: SERGIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.099903-6 Protocolo: 2007194634 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38627 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005859-3 Protocolo: 2007194798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS TADEU OLIVEIRA AGUIAR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163794-9 Protocolo: 2007195379 APTEs: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL APTEs: RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL APTEs: MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA APTEs: SIMONE DE SOUZA GESTAL APTEs: ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 21998 - INDENIZACAO 99.036.004690-4 Protocolo: 2007194714 APTEs: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDOs: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38678 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2007.067.000640-6 - INDENIZACAO 2007.067.000640-6 Protocolo: 2007194877 APTEs: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ APDOs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38696 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 2006.026.002708-0 Protocolo: 2007194859 APTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA APTEs: ELIANE BARBOSA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ APDOs: ALAIR MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.042091-5 Protocolo: 2007194650 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.107054-7 Protocolo: 2007195602 APTEs: JOSE MANUEL MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ APDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.066558-0 Protocolo: 2007195744 APTEs: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDOs1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs2: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/COMISSARIO SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38745 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.039702-4 Protocolo: 2007194657 APTEs: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ APDOs: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.007961-1 Protocolo: 2007194856 APTEs: CHRISTIANE DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PECCIN S A ADVOGADO: DR(a). ELSO ELOI BODANESE 0022735RS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109775-9 Protocolo: 2007195664 APTEs: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO 0056770RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38774 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.083.018804-5 Protocolo: 2007196628 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014486-9 Protocolo: 2007195844 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110470-1 Protocolo: 2007195860 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.079226-9 Protocolo: 2007195874 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38808 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.000795-6 Protocolo: 2007196541 APTEs: NILZA TOMAZ SCHUENCK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026425-5 Protocolo: 2007196943 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38882 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037478-7 Protocolo: 2007196452 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.005899-4 Protocolo: 2007196582 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: NILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38892 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031453-5 Protocolo: 2007196458 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: ESPOLIO DE EDEZIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ELMIRA AGUIAR COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066433-4 Protocolo: 2007196424 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38911 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082866-6 Protocolo: 2007196464 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38971 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.095538-3 Protocolo: 2007196059 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ REC.ADESIVOs: MIGUEL AGENOR BERNARDINO REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38980 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001453-3 Protocolo: 2007196539 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: HENRY KENNETH LAMBERT Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39088 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001502-3 Protocolo: 2007196554 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALUIZIO FERREIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.062553-7 Protocolo: 2007181985 AGTEs: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDOs: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18121 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000323-4 Protocolo: 2007194972 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18147 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.004249-0 Protocolo: 2007197969 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.202.000366-4 Protocolo: 2007198192 AGTEs: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108860-6 Protocolo: 2007198532 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ AGDOs: CRISTIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 82.001.200663-0 Protocolo: 2007198743 AGTEs: THERESINHA DE ARAUJO MAIA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA 0087535RJ AGDOs: ARY DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18349 Origem: CORDEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.019.000514-5 Protocolo: 2007198739 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: DJALMA DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005143-2 Protocolo: 2007201444 AGTEs: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SIERRA 0185017SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000473-2 Protocolo: 2007199053 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.092796-0 Protocolo: 2007200877 AGTEs: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18426 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082248-6 Protocolo: 2007200426 AGTEs: LEONTINA LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.054.005509-8 Protocolo: 2007200550 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006383-3 Protocolo: 2007200561 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIO DURANTE AGDOs: ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE ADVOGADOs1: DR(a). LANDES RUBIM 0040460RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA 0080582RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.047098-3 Protocolo: 2007200740 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDOs: YVONE DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18557 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004173-3 Protocolo: 2007201825 AGTEs: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064541-2 Protocolo: 2007200817 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCELO FERRREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2000.001.046475-9 Protocolo: 2007201382 AGTEs: COMPANHIA DE CALCADOS DNB AGTEs: ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: GRENDENE S A AGDOs: VULCABRAS DO NORDESTE S A AGDOs: GRENDENE SOBRAL S A AGDOs: RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAIA RODRIGUES 0090877RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.080688-2 Protocolo: 2007200838 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADO2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202223 IMPTEs: DJALMA SOARES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01307 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.071993-1 Protocolo: 2007193402 AUTORs: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.408.001950-7 Protocolo: 2007191305 APTEs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APTEs2: ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087374-0 Protocolo: 2007192330 APTEs: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs1: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs2: RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.056268-0 Protocolo: 2007192211 APTEs: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.079240-3 Protocolo: 2007192832 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.007.006700-3 Protocolo: 2007193238 APTEs: OLGA MARINA DE SOUZA MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ APDOs: IDE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES 0085350RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38455 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.006235-8 Protocolo: 2007194873 APTEs: LIDIA SOLANGE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA 0085570RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.085446-9 Protocolo: 2007194897 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ELZA ANTONIA FRAZAO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.011628-8 Protocolo: 2007194807 APTEs: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA COSTA COELHO 0159953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: DUVIDA 2005.004.037730-0 Protocolo: 2007194691 APTEs: CHALITA ELIAS GABRIEL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006174-2 Protocolo: 2007194889 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APDOs: PAULO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.38543 Origem: PARACAMBI Acao: ALIMENTOS 2006.039.000696-9 Protocolo: 2007193371 APTEs: MARCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO 0066207RJ APDOs: RAFAEL BAERE SOUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR 0128948RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.145037-2, EM APENSO 2003.001.002142-0 Protocolo: 2007187388 APTEs: JAILTON SOUZA LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOs: SUZANA POCO ADVOGADOs: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ INTERESSADOs: FERNANDA POCO LINHARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38567 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /1 APURACAO DE HAVERES 2003.001.102860-3 Protocolo: 2007195420 APTEs: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE HUGO COELHO MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA 0085465RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38640 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.066.008571-0 Protocolo: 2007194832 APTEs: JOALY AUGUSTO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38650 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: 2004.210.002820-8 - OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002820-8 Protocolo: 2007194754 APTEs: JOSE ERVIM BAUMERT DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: TED AUTOMOIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.011192-8 Protocolo: 2007194702 APTEs: WAGNER FRANCA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ APDOs: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ ADVOGADO2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010722-1 Protocolo: 2007194863 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO 0118384RJ REC.ADESIVOs: MARCELO DA COSTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.007003-8 Protocolo: 2007194711 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005849-0 Protocolo: 2007194802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SPACECK GABRIEL A OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.141088-7 Protocolo: 2007195236 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.121092-7 Protocolo: 2007195455 APTEs: TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.077708-2 Protocolo: 2007195786 APTEs1: MARIA AMELIA COHEN ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ APTEs2: FRANCISCO AURELIO LOPES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.027023-0 Protocolo: 2007197134 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: ROSELI MARTINS CARNEVALE ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167109-0 Protocolo: 2007195901 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SUELI DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021754-2 Protocolo: 2007196435 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REQUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38939 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL 2005.066.007283-9) 2007.066.003342-5 Protocolo: 2007196415 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38985 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.017144-6 Protocolo: 2007196513 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDOs: ALCY EDUARDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO CARNEIRO JORGE 0071358RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39017 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020363-7 Protocolo: 2007196630 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APTEs2: FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR 0125603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39032 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.031.010245-0 Protocolo: 2007196520 APTEs: RODRIGO ANTUNES PATRICIO REP/P/S/MAE APTEs: WILSON ANTUNES PATRICIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDINALDO DE MORAES PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39046 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.000865-0 Protocolo: 2007196594 APTEs: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39060 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001121-4 Protocolo: 2007196526 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO EVANGELISTA DE PAIVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLATORIA 2007.001.078651-2 Protocolo: 2007197627 AGTEs: MARIA DA GRACA AMORIM FREIRE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.054496-2 Protocolo: 2007197747 AGTEs: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA NOS FLUMITRENS ADVOGADOs: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ LITIS: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013134-1 Protocolo: 2007198337 AGTEs: LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO REP/P/S/MAE AGTEs: THIAGO ROCHA MAIA DA CONCEICAO AGTEs: SONIA GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.004.065474-7 Protocolo: 2007198189 AGTEs: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.062653-7 Protocolo: 2007199824 AGTEs: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADOs: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ AGDOs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2007.001.062508-5 Protocolo: 2007200777 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18362 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.005257-0 Protocolo: 2007198826 AGTEs: ESTADO DO RO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ELIASA GAZAL ROCHA AGDOs: DOUGLAS PEREIRA HONORIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2006.003.006676-2 Protocolo: 2007199629 AGTEs: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: RAFAELA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18364 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2006.042.001880-4 Protocolo: 2007200577 AGTEs: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDOs: MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18401 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 2003.058.002125-2 Protocolo: 2007196385 AGTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: ANNA PAULA PIRAN GERALDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18478 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010292-9 Protocolo: 2007200234 AGTEs: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDO: LUIS MARCELO DUNCAN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.005023-0 Protocolo: 2007200047 AGTEs: VINA GOMES NOLASCO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA 0063896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PROTESTO 2007.001.034821-1 Protocolo: 2007199939 AGTEs: HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ AGDOs: IVONETE ISABELA AKLI ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18511 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000280-6 Protocolo: 2007201833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES AGDOs: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA AGDOs: CHRISTIANE GOMES MATOSO AGDOs: OSWALDO MATURANA AGDOs: FERNANDO AZEVEDO TORRES AGDOs: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDOs: MARCELO FIGUEIRA NEVES AGDOs: MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18528 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.032598-3 Protocolo: 2007200031 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: JORGE BERUTTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.010873-5 Protocolo: 2007200289 AGTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDOs: MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18629 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.056400-0 Protocolo: 2007202437 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AUREO ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38150 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001504-8 Protocolo: 2007191316 APTEs: ANDREA MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S.A. ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38155 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128940-5 Protocolo: 2007191541 APTEs: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38276 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB-15975 - EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 95.204.000560-6 Protocolo: 2007193292 APTEs: FABIO MENEZES PASSARELI APTEs: PRISCILA MENEZES PASSARELI APTEs: GABRIELA MENEZES PASSARELI APTEs: MARIA SOUZA MENEZES PASSARELI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE MENDES PASSARELLI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.041423-8 Protocolo: 2007193752 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: CARLOS MANOEL MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38423 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.102085-4 Protocolo: 2007191871 APTEs: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1771/00) EXECUCAO 2000.072.000003-8 Protocolo: 2007194744 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE PAOLA 0089646RJ APDO2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (INDENIZACAO) 2006.001.107050-0 Protocolo: 2007195763 APTEs: JORGE CORREA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA 0130998RJ APDOs: LEONARDO LEITAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.082071-0 Protocolo: 2007195320 APTEs: ALDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB.26549 COBRANCA 98.512.014044-2 Protocolo: 2007193471 APTEs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ LITISDENUN.s: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013408-4 Protocolo: 2007194708 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38727 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.073.001090-0 Protocolo: 2007194854 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099671-7 Protocolo: 2007196156 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ REC.ADESIVOs: LUCIMAR ALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38824 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO 2005.001.089158-2 2007.001.033974-0 Protocolo: 2007196361 APTEs: FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs1: MANOEL FRANCISCO DA COSTA APDO2: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.007072-0 Protocolo: 2007196595 APTEs: VALMIR MOUTINHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDOs: LEONARDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE APDOs: LUCAS MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS 0063847RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058115-7 Protocolo: 2007196861 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP APDOs: JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.056261-2 Protocolo: 2007196626 APTEs: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO 0085693RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE 0091858RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E ENCARGOS 2005.001.065475-4 Protocolo: 2007196934 APTEs: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: MARCOS FOGEL APDOs: LUIZ MAURICIO FOGEL APDOs: OSIAS FOGEL APDOs: MATEUS ABRAO FOGEL APDOs: LUIZ DANIEL FOGEL APDOs: CARINA GEWERC ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005438-3 Protocolo: 2007196509 APTEs: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADOs: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39061 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001358-2 Protocolo: 2007196523 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39080 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000987-0 Protocolo: 2007196556 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERONIMO BATISTA DA COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18064 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.072.000269-5 Protocolo: 2007194974 AGTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.203.001267-4 Protocolo: 2007197280 AGTEs: MARMINDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.004540-2 Protocolo: 2007197768 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ALIETE SOUZA FELIX Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2006.001.064402-7 Protocolo: 2007198961 AGTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs1: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA AGDOs1: CRISTIANO DA SILVA VIEIRA AGDOs1: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES VIEIRA AGDOs1: CRISTINA SILVA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ AGDOs2: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.091747-3 Protocolo: 2007198764 AGTEs: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE BENS 2006.001.149470-0 Protocolo: 2007199784 AGTEs: JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDOs: ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA 0044270RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.116439-7 Protocolo: 2007200816 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18365 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.073.001400-1 Protocolo: 2007198885 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: NEY JOSE DO CANTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18386 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.005147-2 Protocolo: 2007200490 AGTEs: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDOs: TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065538-7 Protocolo: 2007200791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JANAINA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.087957-7 Protocolo: 2007199855 AGTEs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ AGDOs: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ARREMTEs: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS 0140664RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.012993-4 Protocolo: 2007202003 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: ARMANDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.142921-2 Protocolo: 2007199896 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDOs: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18599 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2007.015.000575-4 Protocolo: 2007201342 AGTEs: CIPAC INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.004.010375-5 Protocolo: 2007188179 APTEs: MARIA LOURDES DE SOUZA CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38193 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: ORDINARIA 2003.001.147110-9 Protocolo: 2007192065 APTEs: UBIRATAN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061753-0 Protocolo: 2007190296 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.116647-0 Protocolo: 2007195780 APTEs: ERICSON MADEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LIEGE MADEIRA 0098459RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDOs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38481 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.000632-2 Protocolo: 2007194812 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.001.129162-8 Protocolo: 2007194679 APTEs: MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003343-2 Protocolo: 2007194847 APTEs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012431-5 Protocolo: 2007194895 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38686 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140626-4 Protocolo: 2007194335 APTEs: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38713 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.005368-5 Protocolo: 2007193479 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDOs: RAQUEL HELEM CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA 0124039RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38749 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066383-6 Protocolo: 2007194890 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA CECILIA SANTA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SILVIA FABER TORRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38789 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.076017-9 Protocolo: 2007196816 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROGERIO BRAGA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JULLIA MARIA FAILLACE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES 0079013RJ ADVOGADO2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034870-0 Protocolo: 2007196340 APTEs: CLAUDIO JOSE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38880 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040431-4 Protocolo: 2007195989 APTEs: SHIRLEI DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39012 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001760-0 Protocolo: 2007196605 APTEs1: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APTEs2: GERALDO HENRIQUES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADOs: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18055 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.072.000270-1 Protocolo: 2007194977 AGTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085484-0 Protocolo: 2007197622 AGTEs: SONIA MARIA TELLES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.123975-3 Protocolo: 2007198842 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA AGDO: MARIO CEPA LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.024895-2 Protocolo: 2007200500 AGTEs: C E A MODAS MAGAZINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: LUCIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ INTERESSADOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18339 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.025048-0 Protocolo: 2007198932 AGTEs: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDOs: JOAO PEDRO SOUSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA 0137180RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18402 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.107165-6 Protocolo: 2007200390 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18422 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.045.002831-7 Protocolo: 2007200496 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: JOSE DE MELO FURTADO E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS 0067598RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.133687-0 Protocolo: 2007200046 AGTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.017140-0 Protocolo: 2007200111 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083655-8 Protocolo: 2007200161 AGTEs: ANTONIO CARLOS MENDES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18520 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.006581-5 Protocolo: 2007200396 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: ELIANE CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18531 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000819-8 Protocolo: 2007200270 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107305-4 Protocolo: 2007194577 AUTORs: FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ REUs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.142188-4 Protocolo: 2007191772 APTEs: CARMINO MARIO D'AQUINO APTEs: BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38386 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.066025-0 Protocolo: 2007193412 APTEs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045225-4 Protocolo: 2007193839 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDOs: SERGIO MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38504 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.006.002637-7 Protocolo: 2007194834 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ REC.ADESIVOs: SERGIO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38527 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.048521-8 Protocolo: 2007195678 APTEs: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA CAPL ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38553 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2005.002.023997-9 Protocolo: 2007193416 APTEs: VANDERLEI CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: MARIA JOSE DO EGITO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: 2006.203.015518-5 = COBRANCA 2006.203.015518-5 Protocolo: 2007194760 APTEs: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL PALACE PLACE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133746-0 Protocolo: 2007194872 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.143300-0 Protocolo: 2007195564 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: NILTON LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005867-2 Protocolo: 2007194795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALICE DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.003680-0 Protocolo: 2007194762 APTEs: LUMA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APDOs: WELLEN PEREZ RAMOS APDOs: SEBASTIAO ODECIO DE ALMEIDA RAMOS APDOs: MARIA DE FATIMA PEREZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.049691-3 Protocolo: 2007195617 APTEs: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003189-7 Protocolo: 2007194804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049484-4 Protocolo: 2007195496 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: EVANILDO TRIPOLIS APDOs: NELI GRANHA TRIPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013834-4 Protocolo: 2007194106 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CARLOS GONCALVES DO AMARANTE APDOs: SEVERINO GONCALVES DO AMARANTE APDOs: ADEMAR GONCALVES DO AMARANTE APDOs: JOSEMAR GONCALVES DO AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.033842-6 Protocolo: 2007195943 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: ALETH FIGUEIREDO PETTENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38803 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.037.010870-5 Protocolo: 2007196525 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: CARLOS DA COSTA PORTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38861 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.037.004135-2 Protocolo: 2007196575 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDOs: VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38886 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCAO FISCAL 2001.004.037260-2 Protocolo: 2007196450 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIVALDO JOSE DE LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38915 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.089204-6 Protocolo: 2007196462 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LUIZ PAULO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.001868-6 Protocolo: 2007196411 APTEs: MARIA ISABEL DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 99.001.044229-8 Protocolo: 2007194667 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOs: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38942 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046354-9 Protocolo: 2007196696 APTEs1: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA APTEs1: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS APTEs1: LUCIANO FRANCISCO CASTRO APTEs1: SIDNEY MATOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ APTEs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.155860-9 Protocolo: 2007191776 APTEs: CARMINO MARIO D'AQUINO APTEs: BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38982 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.000278-1 Protocolo: 2007196406 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019128-1 Protocolo: 2007196629 APTEs: ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39013 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.068158-7 Protocolo: 2007196601 APTEs: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39020 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.149628-0 Protocolo: 2007196640 APTEs: REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ADVOGADOs1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ APDOs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.054.000317-8 Protocolo: 2007196551 APTEs: ROSANGELA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39066 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146968-5 Protocolo: 2007196100 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.015840-5 Protocolo: 2007198435 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: OSMAN MONTEIRO DA PURIFICACAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.015216-6 Protocolo: 2007198429 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ELIANE GOMES QUIRINO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.076880-0 Protocolo: 2007200876 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.001838-7 Protocolo: 2007200731 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ AGDOs: WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18393 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067661-5 Protocolo: 2007200852 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JORGE MAIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18415 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.034.000150-4 Protocolo: 2007199506 AGTEs: ANDERSON DE PAULA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ AGDOs: VALTER RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008517-0 Protocolo: 2007199454 AGTEs: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JALINE GOMES DA SILVA 0115942RJ AGDOs: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.117957-6 Protocolo: 2007199932 AGTEs: CONDOMINIO HERIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDOs1: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs2: LINCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI 0109155RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2005.036.005428-5 Protocolo: 2007200884 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDOs: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.024582-0 Protocolo: 2007203171 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001549-6 Protocolo: 2007193599 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO1: ESPOLIO DE OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETTO REP/P/S/INV Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.054.000334-3 Protocolo: 2007188244 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CARLOS ROBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000004-5 Protocolo: 2007188152 APTEs1: ICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR 0133442SP APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: MARIA ALDENI FURTADO SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2002.001.122692-7 Protocolo: 2007193265 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APTEs2: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38347 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158936-0 Protocolo: 2007193996 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ ADVOGADO2: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.014430-6 Protocolo: 2007194695 APTEs: LAURA GONCALVES DA FONSECA APTEs: EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDOs: ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091126-1 Protocolo: 2007195438 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100129-8 Protocolo: 2007195741 APTEs: PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064290-0 Protocolo: 2007195801 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVOs: ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.047823-8 Protocolo: 2007194884 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs3: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ REC.ADESIVOs: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138295-8 Protocolo: 2007195267 APTEs: VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ APDO2: CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CELL LIDER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38778 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.011060-8 Protocolo: 2007196521 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ROGERIO FAGNER GUERRA PORFIRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38799 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.056620-9 Protocolo: 2007196568 APTEs: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38823 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.006634-0 Protocolo: 2007196522 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38879 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000029-5 Protocolo: 2007196561 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS NORA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38897 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.080988-9 Protocolo: 2007196669 APTEs: JOSE FRANCISCO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38996 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001276-7 Protocolo: 2007196545 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA NASCIMENTO REIS TELLES FERREIR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114610-9 Protocolo: 2007195915 APTEs: ZOE MARIA MENDES BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39038 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.013198-8 -EXECUCAO 2004.002.022227-7 Protocolo: 2007196624 APTEs: MAICOM BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE APTEs: LEANDRO BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA PINTO 0141762RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.095026-6 Protocolo: 2007197032 AGTEs: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM AGDOs: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18130 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.083781-7 Protocolo: 2007197628 AGTEs: REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.109718-4 Protocolo: 2007198700 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18235 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 2007.011.003298-9 Protocolo: 2007199305 AGTEs: ALDA LUIZA SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ AGDOs: FELIPE DA SILVA GAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.036.003419-9 Protocolo: 2007196382 AGTEs: LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18323 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.054510-5 Protocolo: 2007200811 AGTEs: ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs2: SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDOs3: ANGELA DE SOUZA CARPES ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009066-9 Protocolo: 2007200653 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ AGDO: JOAO CARLOS OZORIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.000976-3 Protocolo: 2007200551 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: GENIMAR DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.018438-6 Protocolo: 2007199916 AGTEs: CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.061.004786-6 Protocolo: 2007200291 AGTEs: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA AGTEs: HOMERO DA ROCHA FILHO AGTEs: MARIA CRISTINA DA ROCHA AGTEs: PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006072-7 Protocolo: 2007200344 AGTEs: OLE CHRINTZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MARIANA HELENE CARRIERES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA 0140889RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007201641 IMPTEs: SOPHIA MENEZES MUNOZ DA VEIGA AIRES REP/P/S/PAI IMPTEs: IARLEI DAMIAO DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/S/PAI IMPTEs: JULIA VICTORIA PORTO CANEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007202111 IMPTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202654 IMPTEs: RENATA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR 0106747RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.001.097938-7 Protocolo: 2007197607 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT INTERESSADOs2: AMAURY MEDEIROS CORREA DE SOUZA INTERESSADO3: COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.059231-8 Protocolo: 2007191937 APTEs: JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.149674-0 Protocolo: 2007193571 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032663-5 Protocolo: 2007193666 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38466 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.136221-0 Protocolo: 2007194900 APTEs1: SEVERINO VICENTE FERREIRA APTEs1: MARIA DE LOURDES TIAGO QUARESMA P/SI E REP/S/FILHA APTEs1: PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2002.001.067969-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.085586-5 Protocolo: 2007194879 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.116686-1 Protocolo: 2007194138 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA HELENA GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38610 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.001655-0 Protocolo: 2007194892 APTEs: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA APTEs: ANDERSON ROGERIO ONOFRIO MOREIRA REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012840-9 Protocolo: 2007194742 APTEs: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032034-9 Protocolo: 2007192791 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131141-8 Protocolo: 2007194860 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTEs2: MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.076088-8 Protocolo: 2007195685 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APTEs2: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005635-2 Protocolo: 2007196730 APTEs1: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.001.053608-7 Protocolo: 2007195269 APTEs: MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA 0047862RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38949 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069748-2 Protocolo: 2007195977 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: MYRIAN BARROZO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39024 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.002.001691-9 Protocolo: 2007196634 APTEs: FLAVIO LUIS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ APDOs: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.006625-5 Protocolo: 2007196470 APTEs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ APDOs1: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADOs: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2004.205.006625-5 Protocolo: 2007196473 APTEs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDOs: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083307-1 Protocolo: 2007197858 AGTEs: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUSA TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18162 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.007.007054-1 Protocolo: 2007198187 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ AGDOs: EDUARDO JESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18226 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.038.014117-6 Protocolo: 2007198817 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.079836-8 Protocolo: 2007197942 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS E DEMAIS CATEGORIAS DE ITABIRA- MG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDOs: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGDOs: FRANCISCO VALADARES POVOA AGDOs: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR AGDOs: MARCOS FABIO COUTINHO AGDOs: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDOs: LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO AGDOs: HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA AGDOs: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ AGDOs: MAURICIO ROCHA DRUMMOND AGDOs: ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA AGDOs: JOSE MAURICIO DA CUNHA AGDOs: JOSE MURILO MOURAO AGDOs: GERALDO ELIZIO DE SOUZA AGDO: MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.072388-3 Protocolo: 2007199410 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA AGDOs: LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005308-6 Protocolo: 2007199450 AGTEs: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA AICE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.072355-0 Protocolo: 2007200707 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.079901-4 Protocolo: 2007199885 AGTEs: FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.005914-0 Protocolo: 2007199922 AGTEs: VERA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDO: MUXIMBA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18455 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015929-2 Protocolo: 2007200813 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: CARLOS ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARARATORIA 2007.001.046576-8 Protocolo: 2007199831 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001016-4(ORDINARIA) 2007.079.001016-4 Protocolo: 2007195165 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANKERS TRUST COMPANY INTERESSADO2: JOSE THOMAS BRANCO GOUVEA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.085508-3 Protocolo: 2007187599 APTEs1: MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA LUCIA NETO DE SOUZA 0034815RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APTEs3: CEZAR ESQUENAZI APTEs3: JAMALE ACHER ESQUENAZI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.002907-5) 2003.001.100547-0 Protocolo: 2007187000 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37891 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.054.000849-7 Protocolo: 2007188208 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38338 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.082088-1 Protocolo: 2007191722 APTEs: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA APTEs: MARIA ELZA DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA 0108274RJ APDOs: MARIA DE NAZARET VAHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 97.204.000542-8 Protocolo: 2007193347 APTEs: MARIA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO VIEIRA DE ASSIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38409 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156254-8 Protocolo: 2007193945 APTEs: IRIS SETUBAL ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.206.006130-2 Protocolo: 2007194848 APTEs: EUNECIR DORNELLAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.141897-3 Protocolo: 2007195193 APTEs1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APTEs2: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE APTEs2: CARLOS EDUARDO TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE APTEs2: GABRIELLE TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027294-0 Protocolo: 2007194205 APTEs1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES 0142328SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026760-9 Protocolo: 2007193391 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: REGINA DO CARMO BRITO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38510 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026616-1 Protocolo: 2007194233 APTEs1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES 0142328SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.129205-0 Protocolo: 2007195709 APTEs: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA UEE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA 0135330RJ APDOs: AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO 0123315RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.107744-0 Protocolo: 2007195439 APTEs: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA APTEs: LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs: MARCELO GORODICHT APDOs: M G COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA 0130012RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116384-7 Protocolo: 2007195274 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38550 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2000.001.116085-7 Protocolo: 2007195733 APTEs: NOEMIA TAVAREZ OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.090162-0 Protocolo: 2007195501 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA REC.ADESIVOs: SANDRA MARIA MARTINS GRACA REC.ADESIVOs: DIEGO MARTINS GRACA REC.ADESIVOs: THIAGO MARTINS GRACA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO 0100788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38628 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.006003-3 Protocolo: 2007194887 APTEs: WANDERLEY LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL 0081273SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38642 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: (TB11844)EXECUCAO DE ALIMENTOS 94.204.000195-7 Protocolo: 2007193343 APTEs: THAIANE DE FREITAS OLIVEIRA APTEs: GIANE DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAIR DO AMARAL OLIVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38664 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003187-3 Protocolo: 2007194805 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO JOAO BRAGA TEIXEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.210.006125-8 - INDENIZACAO 2003.210.006125-8 Protocolo: 2007194731 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ APDOs: RONALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003778-4 Protocolo: 2007194813 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38704 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003198-8 Protocolo: 2007194810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BELMIRO DO PATROCINIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010103-2 Protocolo: 2007194116 APTEs: MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 2001.001.013558-4 Protocolo: 2007195445 APTEs: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38772 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.074643-5 Protocolo: 2007196485 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LOHANNE GALEANO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.002901-0 Protocolo: 2007196534 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.127604-6 Protocolo: 2007196106 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38793 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.001627-3 Protocolo: 2007196226 APTEs: NOEMIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ APDOs: PAULO ISSA APDOs: JORGE MARQUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MARQUES PEREIRA 0044994RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38821 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.015559-4 Protocolo: 2007196623 APTEs: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38844 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.060991-8 Protocolo: 2007196980 APTEs: GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38853 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.019686-0 Protocolo: 2007196620 APTEs: JORNAL O SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ APDOs: GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38867 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072791-0 Protocolo: 2007196414 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE AUGUSTO SERRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38871 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001774-3 Protocolo: 2007196564 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 2007.001.009447-0 Protocolo: 2007196991 APTEs: VANESSA SOARES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ APDOs1: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080181-8 Protocolo: 2007196443 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANGELA CRISTINA MARCONDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.007795-9 Protocolo: 2007196608 APTEs: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38925 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.003.010764-0 Protocolo: 2007196483 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES 0092227RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38941 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.141428-3 Protocolo: 2007196152 APTEs: JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024980-4 Protocolo: 2007196445 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: GUBERMAN BIJOUTERIAS LTDA APDO: LUCIENE CHABU GUBERMAN CORDEIRO SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149656-3 Protocolo: 2007196075 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: TOLENTINA GUIMARAES ROSA APTEs2: ERMELINA GUIMARAES JUVENAL APTEs2: ALCIDES GUIMARAES APTEs2: DINIZ GONZAGA GUIMARAES APTEs2: JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39039 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.057.000436-3 Protocolo: 2007196491 APTEs: DERLY VESTERMANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL 0023954RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEANDRO GIANOTTI FRANCISCO APDOs2: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA RJ IAPSS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39051 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001262-7 Protocolo: 2007196535 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39093 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000058-1 Protocolo: 2007196559 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.070565-2 Protocolo: 2007198968 AGTEs: ZILKA MARIA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.102105-5) 2007.001.000643-9 Protocolo: 2007198803 AGTEs: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089924-0 Protocolo: 2007200802 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011845-6 Protocolo: 2007200114 AGTEs: KALINA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.008729-9 Protocolo: 2007200662 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: JORGE GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.107697-3 Protocolo: 2007200552 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18481 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.045131-9 Protocolo: 2007200242 AGTEs: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.008957-1 Protocolo: 2007199764 AGTEs: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ AGDOs: CAUA RICHARD CARVALHO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18509 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.003.002077-6 Protocolo: 2007196637 AGTEs: ANTONIO OLIMPIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007107-9 Protocolo: 2007200878 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: JORGE RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087621-5 Protocolo: 2007200288 AGTEs: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADOs: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ AGDOs: MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.036.002351-7 Protocolo: 2007200825 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELZA COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18561 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.003548-7 Protocolo: 2007200140 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18576 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.006616-0 Protocolo: 2007199946 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0221860SP AGDOs: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000766-2 Protocolo: 2007202441 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUCIANA BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.098440-1 Protocolo: 2007202473 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38174 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034109-2 Protocolo: 2007192177 APTEs: VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ APDOs: ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE PAIVA PONTES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES 0073765RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38460 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063793-0 Protocolo: 2007194219 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA SOLANGE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 2005.001.021928-4 Protocolo: 2007195205 APTEs: SYLVIA DE SA E BENEVIDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.210.001346-0 - EXECUCAO 2005.210.004646-8 Protocolo: 2007194765 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: ADMIR LAMEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.150647-7 Protocolo: 2007195660 APTEs1: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ APTEs2: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085941-9 Protocolo: 2007196441 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MOACYR GOMES DE MOURA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38955 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.054270-2 Protocolo: 2007196571 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39040 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.009993-4 Protocolo: 2007196887 APTEs: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO 0034608RJ APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39091 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001236-6 Protocolo: 2007196553 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO VALENTIM PINTO DA FONSECA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.061.008951-2 Protocolo: 2007194970 AGTEs: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ AGDOs: CARINE GOMES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18289 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 2005.023.010489-5 Protocolo: 2007199660 AGTEs: ELIANE CABRAL QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ AGDOs: ANSELMO BOMFIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021073-5 Protocolo: 2007200171 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ AGDOs: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.026976-6 Protocolo: 2007200646 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: SIMONE FERREIRA VIDINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18524 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.061.004842-1 Protocolo: 2007201690 AGTEs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202129 IMPTEs: EDUARDO DOS SANTOS AZZI ADVOGADOs1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202205 IMPTEs: YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010993-4 Protocolo: 2007110347 EMBTEs: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ EMBDOs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ EMBDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.007256-5 Protocolo: 2007201828 AUTORs: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167219-6 Protocolo: 2007192181 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.114430-0 Protocolo: 2007191874 APTEs: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38392 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.001402-4 Protocolo: 2007193382 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs1: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA 0068897RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARIA PEIXOTO 0112492RJ APDOs2: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38419 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.041.000010-9 Protocolo: 2007193226 APTEs: FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDOs: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN ADV.UNIAO: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38435 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.136516-0 Protocolo: 2007191845 APTEs1: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E ALIENACAO 2004.210.000455-1 Protocolo: 2007194737 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.210.008886-0 Protocolo: 2007194739 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (CAUTELAR) 2006.001.044358-7 Protocolo: 2007195624 APTEs: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: CLAUDIA RENNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 95.031.000310-0 Protocolo: 2007194720 APTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADOs1: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DA SILVA SOUZA 0065280RJ APDO: IVAN BARROS FREIRE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.006.003583-4 Protocolo: 2007193335 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003619-6 Protocolo: 2007194800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123592-5 Protocolo: 2007195383 APTEs: MARIA MAGALHAES DE MENESES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.003423-6 Protocolo: 2007194697 APTEs: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA TERESINHA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157370-4 Protocolo: 2007195296 APTEs: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38738 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153761-3 Protocolo: 2007195747 APTEs1: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APTEs2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38748 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C DECLARATORIA 2004.038.010291-0 Protocolo: 2007194828 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA 0097082RJ APDOs: ANDREA CLAUDIA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.002789-6 Protocolo: 2007196478 APTEs1: DAISELUCIA MARTINS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068598-2 Protocolo: 2007195715 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: PAULO SIMOES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058498-5 Protocolo: 2007196068 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO APDOs: JORGE SOARES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38865 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011509-7 Protocolo: 2007196417 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0003438ES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38901 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022439-0 Protocolo: 2007196437 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STAR FINE IND COM PAPEIS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38914 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.011991-9 Protocolo: 2007196627 APTEs: EDGAR FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.010641-2 Protocolo: 2007196444 APTEs: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.027110-1 Protocolo: 2007196460 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CIMASA COM IMP MARCOLINI S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18082 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.204.000102-5 Protocolo: 2007197534 AGTEs: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO 0026241RJ INTERESSADO: ENAR THEREZINHA AUTRAN Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18148 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.028.005573-1 Protocolo: 2007194980 AGTEs: ROSANGELA DE CARVALHO SODRE ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18319 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.009598-3 Protocolo: 2007199771 AGTEs: MARCELLO ROMANO DI BLASI E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023411-4 Protocolo: 2007199229 AGTEs: MARIA DA GLORIA FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.054.007715-2 Protocolo: 2007200083 AGTEs: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ARTHUR ANTONIO SENDAS AGTEs: ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO AGTEs: MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDOs2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.153211-0 Protocolo: 2007201657 AGTEs: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDOs: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES AGDOs: EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO AGDOs: ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.022717-6 Protocolo: 2007200819 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: GILCELIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116521-2 Protocolo: 2007200124 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.003024-3 Protocolo: 2007200064 AGTEs: EURO COLCHOES LTDA AGTEs: MARIA HELENA DE SA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ AGDOs: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.012997-1 Protocolo: 2007200828 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SENEN TADEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18592 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.001640-5 Protocolo: 2007200531 AGTEs: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18625 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.081981-7 Protocolo: 2007201610 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JOSINALDO DE LIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 263726"
                                            ],
                                            "263715": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 (COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.) AGTE: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RJ0076156 - DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18554 (SAQUAREMA 1 VARA) AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: RJ0084478 - DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR AGDO: ANA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RJ0052178 - DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18577 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: JAIME LUIZ D'ALMEIDA ADVOGADO: RJ0062818 - DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO AGDO: DEA BOECKEL D'ALMEIDA ADVOGADO: RJ0021987 - DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18588 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: RJ0128279 - DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: RJ0045861 - DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0109932 - DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18639 (COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL) AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: RJ0015556 - DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON AGDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RJ0074337 - DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,23. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,23. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18646 (IGUABA GRANDE VARA UNICA) AGTE: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: RJ0078372 - DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO 1: RJ0129296 - DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0121790 - DR(a). ALEXANDRE CESAR HAYES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18701 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO 1: RJ0012667 - DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: RJ0055885 - DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18714 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: RJ0134677 - DR(a). MARIA ALICE FERRAZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01231 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO: RJ0125293 - DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01234 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADO 1: RJ0054629 - DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 2: RJ0029115 - DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 3: RJ0080334 - DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 139,39; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 18/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00029 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: RJ0109227 - DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00030 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: RJ0109227 - DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,59; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,15; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 263715"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03641-5 E OUTRO Protocolo: 2007140607 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: ANTONIO ERISVALDO DA SILVA LOPES - RG 134592062 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00447-1 E OUTRO Protocolo: 2007153479 IMPTE/PACTEs: GLAUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11444-2 Protocolo: 2007159508 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 08313745-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.001625-6 - CP, 20060210157605 Protocolo: 2007173428 IMPTEs: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTEs: ANA PAULA DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: UEDSON CARLOS DE MORAIS CO-REUs2: LUIZ CARLOS DE MORAIS CO-REUs3: RILDO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REUs4: SANDRO DE CHRISTO MARIANO CO-REUs5: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REUs6: SULAMITA CLAUDINO BEZERRA CO-REUs7: MARILSON ALVES DA SILVA CO-REUs8: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs9: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs10: PAULO CESAR BATISTA DE MELO CO-REUs11: ATILA PANTOJA LIMA CO-REUs12: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REU13: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260015500 Protocolo: 2007174661 IMPTEs: DR. DIOGO SOARES MENEZES (DP/MAT.930.857-8) PACTEs: MURILO PONTES MORENO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.005216-6, 20070040052142 Protocolo: 2007176930 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 2007177464 IMPTEs1: DR. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0143239) IMPTEs2: DR(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (OAB/RJ0142250) PACTEs1: ALEXANDRO IVO PACTEs2: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.052721-4, 20030040551370 Protocolo: 2007178270 IMPTEs: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: NEUBI CARLOS MIRANDA OUTRO NOMEs: NEUBI CARLOS DE MIRANDA AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REUs2: JERONIMO LIMA DE FREITAS CO-REU3: JORGE ADRIANO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201671 IMPTEs: DR MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ 83580) PACTEs: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/01309-5 Protocolo: 2007201646 IMPTEs1: DRA LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87245) IMPTEs2: DRA ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (OAB/RJ 135871) PACTEs: VERA LUCIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (RG.05642945-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005214-2, 20070040052166 Protocolo: 2007201578 IMPTEs: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - OAB/RJ 141789 PACTEs: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAO2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005216-6, 20070040052142 Protocolo: 2007201575 IMPTEs: DR.(a)RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) PACTEs: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201760 IMPTEs1: DR SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ 53.225) IMPTEs2: DRA MARTA PINTO DA ROCHA (OAB/RJ 123.902) IMPTEs3: DRA MARCIA BARROS ROCHA (OAB/RJ 150.361-E) PACTEs: IVAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001778-6, 20067110019690 Protocolo: 2007201777 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.A.R.DA S. FILIACAOs1: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: VERA LUCIA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4, 2007.001.019805-5, 20062020006626 Protocolo: 2007201943 IMPTEs1: DRA.ILZA SOUZA - OAB/RJ 20800 IMPTEs2: DRA.ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - OAB/RJ 68190 PACTEs: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201970 IMPTEs: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) PACTEs1: NATANAEL DA SILVA MACEDO PACTEs2: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA PACTEs3: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO PACTEs4: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS PACTEs5: EGILSON BATISTA DOS REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000630-2, 20067110004996 Protocolo: 2007201780 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.X.DOS S. OUTRO NOMEs: R.X.S. FILIACAOs1: RITA XAVIER DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: VERONICA FERREIRA OUTRO NOMEs2: EUCLIDES XAVIER DOS SANTOS FILIACAOs2: ARLINDO DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002853-0, 20067110020540 Protocolo: 2007201781 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: P.A.DE J. FILIACAOs: MARCIA ANTUNES DE JESUS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00125-8 E OUTRA Protocolo: 2007202503 IMPTEs1: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTEs2: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs3: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) PACTEs: REINALDO MEDEIROS IGNACIO - RG 07188263-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110055023 Protocolo: 2007198655 SUSCTEs: 01 VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA DE FAMILIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE TRES RIOS INTERESSADOs: L.F.B. FILIACAOs1: CLEIDELENE FONSECA HORACIO FILIACAO2: MARCIO CLEBER BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001500-5), 20067110014199 Protocolo: 2007197009 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.L.DE O.L. FILIACAOs1: NEIDE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUIZ ALBERTO SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131050 Protocolo: IMPTEs: DR ALESSANDRO MORAES COSTA (OAB/RJ 104.655) PACTEs: BRUNO MARTINS ARIVALDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000740-0, 20070110001531 Protocolo: 2007201785 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.G.DA S. FILIACAOs: JAEL GRIGORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000673-0, 20070110001531 Protocolo: 2007201787 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: S.T.T.M. FILIACAOs1: SUELI TAVARES MAIA FILIACAOs2: JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04793-0 Protocolo: 2007202409 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: REGIANE NASCIMENTO SIMAS ESTEVES - RG 21288441-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032986 Protocolo: 2007178235 IMPTEs: DR. DANIELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 115.577) PACTEs: RODRIGO RIBEIRO CUNHA AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REUs1: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs2: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs3: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-REUs4: ANDRE LUIZ SALES CO-REUs5: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REUs6: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs7: LEANDRO DE TAL CO-REUs8: WILLIAN DE PAULA DA SILVA CO-REUs9: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs10: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REU11: EDER DANILO DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610053657 Protocolo: 2007201735 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 135013 PACTEs: ADAO JALMEIR FARIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04439-4 Protocolo: 2007202462 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/9308107) PACTEs: JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - RG 12333469-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000855-6, 20077110005164 Protocolo: 2007201764 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.R.DE S.L. FILIACAOs1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001515-7, 20067110010431 Protocolo: 2007201765 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT. 860.690-7) PACTEs: P.L.L.DA F. FILIACAOs1: MARCELO GOMES DA FONSECA FILIACAOs2: LUZINETE LOPES BERNARDINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003220-9, 20067110031343 Protocolo: 2007201771 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.A.DOS S.O.B. FILIACAOs1: CLEIDA MENDONCA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: CELSO SANTIAN DA SILVA CO-REU2: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000392-3, 20077110000312 Protocolo: 2007201788 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.N.D. FILIACAOs1: ELAYNE DO NASCIMENTO PINTO OUTRO NOMEs: ELAINE DO NASCIMENTO PINTO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001444 Protocolo: 2007201791 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.D.G.DA S. OUTRO NOMEs1: W.D.G.S. OUTRO NOMEs2: W.R. FILIACAOs1: MONICA DE TAL OUTRO NOMEs: SONIA MARIA DE TAL FILIACAOs2: RICARDO DE TAL AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: C.S. FILIACAOs: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA CO-REPDO.s2: H.C.DE O.M. FILIACAOs1: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: AMIR MACHADO NETO CO-REPDO.s3: D.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04785-2 E OUTRAS Protocolo: 2007201886 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR - RG 09614136-1 IFP OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO JESUS JUNIOR OUTRO NOMEs2: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE JESUS OUTRO NOMEs3: VALDECYR CORDEIRO MADEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011315600 Protocolo: 2007201969 IMPTEs: DR LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 112684) PACTEs: LEANDRO GONCALVES PALMARES DE MORAES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CRISTIANO FERREIRA NEVES CO-REUs2: JERONIMO DA SILVA CO-REUs3: VAGNER COSTA FERNANDES OUTRO NOME: VAGHER COSTA FERNANDES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002149-2, 20067110027224 Protocolo: 2007201774 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.R.DE S.M. OUTRO NOMEs: P.R.DOS S. FILIACAOs: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010614579 Protocolo: 2007201779 IMPTEs: DR.SERGIO LUCIO PACHECO (OAB/RJ 142.040) PACTEs: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010685010 Protocolo: 2007201920 IMPTEs: DRA.DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU - OAB/RJ 138266 PACTEs: RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007202343 IMPTEs: MARIA LUZINETE RUFINO DE MELO PACTEs: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848179 Protocolo: 2007202352 IMPTEs: DR(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA (OAB/RJ:86.439) PACTEs: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360029438 Protocolo: 2007201565 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: CLAUDIO SANTANA CARLOS (RG.07.872.409-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007201576 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG.08.335.796-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040471446 Protocolo: 2007201555 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTEs: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002224-1, 20067110022329 Protocolo: 2007201784 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.T.DOS S. FILIACAOs: NEILZA TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03411-0 Protocolo: 2007201553 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: GERSON GOMES (RG.07.543.606-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010993130 Protocolo: 2007201860 IMPTEs: DR. FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ0018041) PACTEs: ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004335-1, 20070010893122 Protocolo: 2007201912 IMPTEs1: DRA.FERNANDA FREIXINHO - OAB/RJ 97617 IMPTEs2: DRA.ROBERTA SANTANA - OAB/RJ 106035 PACTEs: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BASALO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00722-4 E OUTRAS Protocolo: 2007201986 IMPTEs: DR JORGE JANUARIO (OAB/RJ 155.932-E) PACTEs: ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR (RG.08353918-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202308 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 101.149) PACTEs1: ALAN PONTES CUSTODIO PACTEs2: JORGE GABRIEL LOPES CUSTODIO PACTEs3: ANALICE PONTES CUSTODIO VIEIRA PACTEs4: ALESSANDRA DA SILVA MOTA PACTEs5: ALEXANDER DURANRAES OUTRO NOMEs: ALEXANDER DURAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01368-5 Protocolo: 2007202370 IMPTE/PACTEs: AILTON GONZAGA DE JESUS (RG:11.401.738-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007202161 IMPTEs1: DR.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTEs2: DR.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUN0 AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007202722 IMPTEs1: DR ARY BERGHER (OAB/RJ 81.142) IMPTEs2: DR RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ 91172) IMPTEs3: DR FABIO DIAS (OAB/RJ 116.814) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BASALO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 263716"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16501/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 363: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01001/2006 AGTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40/42. A CONTESTACAO DEVERIA TER SIDO FEITA NO eG STF TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO A QUAL REFERE-SE O AGRAVANTE FOI FEITA POR AQUELE EG. TRIBUNAL \r\n\r\nId: 263721"
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OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04193/2007 AGTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04864/2007 AGTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04616/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03374/2007 AGTE: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO DOMINGOS DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02985/2007 AGTE: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05884/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ALEXANDRE SOARES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05893/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06330/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: JACIMARA BAIAO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL 0070865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05507/2007 AGTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOS 1: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ AGDO 2: LUCIENE DOS SANTOS GIL (REVEL) AGDO 3: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (REVEL) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02939/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05682/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E S/MARIDO ROBERTO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03587/2007 AGTE: MARIA CELIA TRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ AGDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08837/2007 AGTE: EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01900/2007 AGTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06269/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05578/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06144/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS 0110387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06591/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: ADAIL DE PAULA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04276/2007 AGTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05367/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06441/2007 AGTE: ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06424/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: DANIEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06163/2007 AGTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06798/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06234/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06531/2007 AGTE: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO 0101593RJ AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02225/2007 AGTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02128/2007 AGTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02533/2007 AGTE: CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02723/2007 AGTE: MARCOS HENRIQUE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02709/2007 AGTE: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01072/2007 AGTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02841/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02762/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02945/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: MARIA IOLANDA PAULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03539/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARISE SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02609/2007 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOS: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02534/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 263723"
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                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06019/2007 AGTE: BANCO CITICARD S.A , NOVA DENOMINACAO DE CREDICARD BANCO S.A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01398/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: LEONEL ROCHA BRIZOLA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18487/2006 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03168/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02120/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04275/2007 AGTE: BLUE II SPE - PLANEJAMENTO,PROMOCAO, INCORPORACAO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ AGDO: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04275/2007 AGTE: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ AGDO: BLUE II SPE PLANEJAMENTO,PROMOCAO ,INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07109/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ROSELI VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO 0117103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05634/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDO: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05616/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06103/2007 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06567/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06833/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ AGDO: DEUZA CORDOVIL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03932/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP AGDO: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08101/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANDERSON VIANA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06581/2007 AGTES: RUBENS DE QUEIROZ BARRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02964/2007 AGTE: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ AGDO: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02965/2007 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06925/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01638/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOS: RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02053/2007 AGTE: EDIR MACEDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ AGDO: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02053/2007 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDO: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03388/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ AGDOS: PAULO CESAR DA SILVA P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS ANA CLAUDIA DA SILVA, PAULO EDSON DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA E LUCAS CESAR DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS 0102784RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04939/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: OSMANY ROSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05795/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07181/2007 AGTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: DELMA CAVALCANTE RUFINO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01137/2007 AGTE: MASTER PLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ AGDOS: PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06005/2007 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDOS: NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05412/2007 AGTE: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ AGDO: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05084/2006 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03245/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07734/2007 AGTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ AGDO: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03812/2007 AGTES: MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05566/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CECI FRANCA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07034/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07065/2007 AGTE: ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E S/MULHER MARGARIDA MARIA DUARTE VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO 0107121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06560/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02560/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04277/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02797/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ESPOLIO DE ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00813/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: LEONEL ROCHA BRIZOLA REP. P/ S/MAE SORAYA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01641/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01227/2007 AGTE: SANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03117/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: CLARICE CELEIA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01673/2007 AGTES: LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03080/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05499/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05493/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05494/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02997/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: REGIANE TEIXEIRA SIMOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02783/2007 AGTE +: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ AGDO: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03457/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00496/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03268/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01330/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02175/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03099/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: CONCEICAO HENRIQUETA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA 0130978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02461/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02483/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 263722"
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                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03638/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44706/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00222/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECI FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606280 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE MARIA DA FONSECA RECDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25960/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124572 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: VALTER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37647/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50105/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000062694 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: LEONARDO CAPITANIO FONTANA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115856 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: DILCEMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROZANY BARROSO VITORIA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: IVAN SILVA GRIMALDI ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077879 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126921 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070708 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ALBERYDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 0132052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19986/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ RECDO: RAPHAEL SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPOTENCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA 0154715SP RECDO: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02090/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107069 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FERNANDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107586 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: ALICE DO PRADO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46603/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68772/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ RECDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064253 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA 0059069RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096035 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEADERART MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ RECDO: TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03638/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16922/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59839/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00175/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53855/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44706/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24015/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44358/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDOS 1: CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 3: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64964/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON MENDES TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15361/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ RECDO: PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS REP/P/S/MAE ANGELA SANTOS DE SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49685/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: LUCIANO DOS ANJOS MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50342/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: LUIS OTAVIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03636/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24253/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECDOS: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03247/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25960/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24375/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01467/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C.ARAUJO RECDO: JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECTE 2: ISABEL TEODORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69669/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO MORAES MARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50105/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08321/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32891/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: GENY FRANCISCA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 00001/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ RECDOS: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57638/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO 2: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64769/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIA VILMAR FREIRE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DrA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09648/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECDO: KLEBIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48557/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: FLAVIO DE LIMA BORBA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07256/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19647/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11744/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: AURELIO SCHMIDT BASTOS ADVOGADO: DR(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO 0083058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 0132052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19986/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56306/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01704/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ RECDO: MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06639/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61272/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64667/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECTE 2: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64035/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41534/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ RECDO: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02090/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03489/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48545/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OTICAS TONELEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46603/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69779/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA ALICE DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68772/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ RECDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42938/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68698/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDRE ROCHA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66933/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: MARIA JULIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18489/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BRAZ RODRIGUES E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ RECDOS: JOSE EMILIO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68444/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DEBORAH FERREIRA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13241/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: MARIO VICENZIO CARDILLO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65578/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PERCILIA MONTEIRO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24228/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CONRADO WAGNER ROSSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03110/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CRISTOVAO MOTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00010/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PALMIRA BARBEIRA GESTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04918/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE ARNALDO DA SILVA - RG:11938985-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 263727"
                                                    ],
                                                    "263725": [
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000538273 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ RECDO: MARIO ACACIO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62615/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOSIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21725/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01616/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VAGNER CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOAO LUIZ ANTUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI 0047673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11285/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: LUIZ CARLOS VELLOZO RECDO: MOYSES LUIZ DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE,E, APOS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000053437 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: THIAGO GARCIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032987 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: MENA BALDEZ PITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARISA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433189 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDFICIO ALFA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108219 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: ALADYR IGNACIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA 0133867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHRISTIAN DE SOUZA SHARP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VILMA MEIRELES SEGRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18051/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18087/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SERGIO LOPES TOLEDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54376/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17124/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: LUCIA VIEIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18239/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: VIVENDA TURISMO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19090/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10827/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21218/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL JOSE MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11201/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24069/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24103/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: ESPOLIO DE ORLANDO ALMEIDA SOARES, REP/P/S/INVENTARIANTE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29879/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDOS: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTE ADESIVO: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTADA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ RECDO ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36944/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21966/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDOS: MICHELE DE SOUZA PINTO VIEGAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES 0132730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38963/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON BRAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62862/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56391/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58862/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RUTE BRAZ LIDUINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21725/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40965/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENIZE APARECIDA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52028/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDOS: SERGIO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0123011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11285/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: LUIZ CARLOS VELLOZO RECDO: MOYSES LUIZ DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE,E, APOS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24847/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ RECDO: GERSON COPELLO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS 0094689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70117/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAPREM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA 0125463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09208/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00682/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ RECDO: ARCELINO PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA 0044432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01863/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66774/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14239/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61477/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12835/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18051/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18087/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SERGIO LOPES TOLEDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17124/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: LUCIA VIEIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18239/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: VIVENDA TURISMO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19090/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10827/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21218/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL JOSE MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11201/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 263725"
                                                    ],
                                                    "263728": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05604/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ RECDO: JULIO CESAR RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05020/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02421/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02418/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02417/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08078/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38670/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33607/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES REPRESENTADO POR SUA MAE ANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADOS: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61585/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54715/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05101/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038606 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MANOEL DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56167/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FERREIRA NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69151/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000098408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04711/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617343 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: GERALDO MAGELA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28499/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041563 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112077 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18820/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ORENCIO PACHECO FURTADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17295/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17979/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19968/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00120/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECDO 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA 0088060RJ RECDO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SANTIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ RECDO: JORGE BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60978/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCA CERTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ RECTE 2: ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO 1: MARCA CERTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA 0082042RJ RECDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0148956ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43495/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO 1: COPIADORA LEBLON S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 2: MANOEL JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO 3: CARMEN DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11972/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ADM ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33138/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS PARASMO S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ RECDO 1: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO 2: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66579/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ RECDO 1: MARIA DE FATIMA CASSOL. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ RECDO 2: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50554/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00031/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00280/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ALBERTO LEANDRO DA SILVA BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO 0076836RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ARAUJO DE BRITO 0080157RJ RECDO: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68019/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02654/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA XAVIER DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROBERTO RICARDO ADVOGADO: DR(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA 0128056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62540/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WILLIAM FONSECA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ RECDO: COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61585/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: ZEFERINO XISTO TONIATO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54715/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Decisão: INADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16283/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: PEDRO ALVES LIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00410/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65267/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA 0064183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05101/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53636/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ RECDO: HAYDEE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35892/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ RECDO 2: FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46582/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ RECDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63659/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JARJURA DECCACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ RECDO 1: TORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ RECDO 2: MARCELO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24214/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARGARIDA MARIA SANTOS ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03004/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04592/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIA IRISMAR BEZERRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ RECDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDO 2: SOJOIAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56167/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FERREIRA NETTO DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23208/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ RECDOS: ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO 0110119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65209/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62406/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69151/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59930/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43974/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ RECDO: JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62526/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28499/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06242/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04915/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: INGRID DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46397/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50757/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ RECDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50416/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS 0019343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62532/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38506/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: CREUZA FAZOLI MASSOTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10643/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02316/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61759/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARLUCE SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69919/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07584/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18820/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ORENCIO PACHECO FURTADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17295/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17979/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19968/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02169/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO BARRETTO MUNIZ (RG-8734385-1) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00249/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTES: WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR 0131420RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: HABEAS CORPUS 20067000513161 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENE LEITE DO CANTO ADVOGADO: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03839/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WANDERSON NUNES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00014/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00249/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTES: WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR 0131420RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 263728"
                                                    ],
                                                    "263724": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 263724"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000164594 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000114876 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADENILSON GASPAR ADVOGADOS: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO 0074321RJ DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117148 RECTES: LOURENCO ABREU JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192322 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO 0075805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100992 RECTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012128 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154455 RECTE: JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122331 RECTE: CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164766 RECTE: EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111195 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160973 RECTE: CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124151 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARILIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000100567 RECTE: VILMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157279 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ROSA MENEZES 0126105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: GIUSEPPE MANES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209190 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VILMA PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245089 RECTE: VALERIA GUIMARAES CYRNE ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07104/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: WILLER BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159175 RECTE 1: RUTH CAMPOS DYSMAN AD VOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECTE 2: VIVANCE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600318 RECTE: CHURRASCARIA E HOTEL AGUAS QUENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169471 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: WILSON GOIS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150475 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDOS: JADIR MIGUEL FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES 0069800RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165237 RECTE: ILSON GARCIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ RECDO: ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600089 RECTES: HILDEBRANDO LUCENA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142800 RECTES: DECIO LUIZ DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115903 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011599 RECTE: MEDEIROS E FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LENONARDO DA VINCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159825 RECTE: ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131280 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123814 RECTES: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ RECDOS 1: ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ RECDOS 2: RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO 0012575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100992 RECTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012613 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165485 RECTE: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110407 RECTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164914 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012128 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107417 RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECTE 2: HELIO GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECTE 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016964 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147270 RECTE: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110169 RECTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147844 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ RECDOS: MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018935 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CARLOS EDUARDO FLORINDO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122034 RECTES: MARTHA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164538 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113161 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012822 RECTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116172 RECTE: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011396 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006009153 RECTE: GERALDO CASSIANO VIEIRA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122331 RECTE: CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017569 RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA 0033449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109424 RECTE: TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000034 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO DAMIAO BATISTA DA SILVA (RG-04940736-4) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 263729"
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                                                    "263730": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00302/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ RECDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 263730"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030630097015 Protocolo: 200795737 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: ELYDIA SOUZA DA SILVA INTERESSADO 2: VANDA CRUZ DE OLIVEIRA(REPRESENTANTE LEGAL) INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE INTERVENCAO TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DE FLS. 13/14, ONDE A EXMA. JUIZA COMUNICANTE INFORMA QUE A DIVIDA JA FOI QUITADA, TORNANDO SEM OBJETO O PEDIDO DE INTERVENCAO. ASSIM, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2002.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.3636 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002200544 AUTORS: WALMIR JOSE DA SILVA ELENICE DE SANTANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 REU: CATIA REGINA DE ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CPC, DEVENDO RESPONDER OS AUTORES PELAS CUSTAS, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N.1060/50.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2003.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.04357 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003204285 AUTOR: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO RJ0100602 REU: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... PELO EXPOSTO, DESATENDIDA A FORMALIDADE INDICADA NO ART. 488, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, COM FULCRO NO ART. 490, II, DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, AO MODO DA PREVISAO EXPRESSA NO ART. 31, VIII, DO TITJ/RJ. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23.594/01 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200444266 AUTOR: DELSON GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 ADVOGADO 3: DR(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI RJ0103698 REU 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 REU 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 215/216, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, III, C.P.C.) 2 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 218.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600137414 Protocolo: 200725360 AUTOR: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE-ADEQUACAO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200500206312 Protocolo: 2007143173 AUTOR: SONIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 490, I, CUMULADO COM O ART. 295, III, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052090111986 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA Protocolo: 2007164048 AUTOR: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 REUS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL (ART. 490, I E II DO CPC). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200500201270 Protocolo: 2007172206 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INV AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 490, I, CUMULADO COM O ART. 295, III, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\nId: 263720"
                                                            ],
                                                            "263718": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.0021576 AG.INST.13 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005158915 ARGTE: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 41/03 QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.37,XI DA CF E DE DECRETO MUNICIPAL 23919/2004 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA INTERESSADO: LUIZA RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, PRAZO EM QUE, SE NAO HOUVER A SOLUCAO ADMINISTRATIVA ORA ANUNCIADA, DEVE O FEITO SER INCLUIDO EM PAUTA.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 28/1991 III GRUPO DE CAMARAS CIVEIS REQTE: DIVA HELENA FAINE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SKRENSKI RJ0087938 REQDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 119 - DEFIRO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2000.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9024/97 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200035293 AUTOR: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ROSEMERI SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 271 - AO EXECUTADO, PARA, EM RAZAO DA CONCORDANCIA DA SRA. ADVOGADA EXEQUENTE EM RECEBER SEUS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM TRES PARCELAS IGUAIS E FIXAS NO VALOR DE 1.650,00 (HUM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PROMOVER OS CONSEQUENTES DEPOSITOS NO BANCO ITAU PERSONNALITE, AGENCIA 3830, CONTA CORRENTE 27853-1, RESSALVANDO-SE, TAO SOMENTE, COM RELACAO AS DATAS SUGERIDAS PARA VENCIMENTO - 29.06.2007, 30.07.2007 E 30.08.2007 -, QUE A 1 PARCELA PASSA A TER VENCIMENTO NO 5 DIA ( NAO UTIL) SUBSEQUENTE A PUBLICACAO DESTE, E AS DUAS RESTANTES, RESPECTIVAMENTE, 30 E 60 DIAS APOS TAL DATA, PERMANECENDO INTEGRA A DISPOSICAO DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA, EM HIPOTESE DE NAO CUMPRIMENTO DO QUE AQUI FICOU ESTABELECIDO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2000.006.179 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7095/97 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000104771 AUTORS: CARLOS JOSE DE CASTRO EDNA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 REUS: LUIZ PEREZ FILHO ANNETE VIANNA PEREZ LUIZ ANTONIO VIANNA PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2. NAO HAVENDO, BAIXA E ARQUIVO. 3. CASO HAJA, INTIME-SE A AUTORA POR PUBLICACAO PARA RECOLHE-LAS EM 30 DIAS. 4. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO, APOS.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.258/98 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2000120096 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a)PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI PROC. EST. 3: DR.(a)AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNWCK MARTINS PROC. EST. 4: DR.(a)FLAVIO GUIMARAES LAURIA PROC. EST. 5: DR.(a)JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REU 1: ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA REU 2: EUNICE SILVA LIMA REU 3: CELIA MARTINS LISBOA REU 4: FRANCISCA MATOS SILVA REU 5: MARISE DE SOUSA FRANCA REU 6: SONIA REGINA D'ALMEIDA MORETZ-SOHN REU 7: ANA PAULA THOMPSON MILLER DE CAMPOS REU 8: ANTONIA ROSALINA ZARATINNI REU 9: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2002.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTOR: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 172: AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR SOUZA PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O ILUSTRE ADVOGADO DOS REUS A MENCAO, FEITA AS FLS. 450 (ALEGACOES FINAIS), AOS \"ESPOLIOS DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA\", UMA VEZ QUE NAO VEIO AOS AUTOS QUALQUER NOTICIA ACERCA DO OBITO DESTA ULTIMA, REGULARIZANDO, SE FOR O CASO, SUA REPRESENTACAO NESTE FEITO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13.561/00 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 200487316 AUTOR: LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA GORENSTEIN RJ0087314 REU: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADOS: DR(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ RJ0068059 DR(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA RJ0074813 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE EM 05 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, A FLS. 189/190, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12093/2002 7 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004176976 AUTORS: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA PROC. EST. 2: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 206 - INTIME-SE A EXECUTADA GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 52,67 (CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDOS AO ESTADO RJ A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 REU: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 351 - AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE, POR ATE 30 DIAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 641/2003-DUPLO GRAU-16CC Protocolo: 200524865 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS REU: JEAN DE ANDRADE PINHEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 158/161: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.142 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020016875 Protocolo: 2005117972 AUTOR: MARIA CORREIA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR SANDOVAL CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: DILMA PONTES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA RJ0036506 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA RJ0074432 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. ... ASSIM SENDO, PERMANECEM INTEGROS OS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 234.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 343 - DEFIRO.\"(PENHORA ONLINE)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200500200563 Protocolo: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 740 - A RE JA HAVIA JUNTADO PROCURACAO AS FLS. 737. TODAVIA, SUA REPRESENTACAO CONTINUA IRREGULAR, TENDO EM CONTA QUE NAO FOI TRAZIDO AOS AUTOS O TERMO DE POSSE DOS DIRETORES QUE SUBSCREVEM O INSTRUMENTO DE MANDATO. ASSIM, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 739.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTEM-SE A AUTORA E A RE EM RAZOES FINAIS. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19930012405 Protocolo: 2006146015 AUTOR: ESPOLIO DE RENATO BUONOMO MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 LITIS: IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LTDA. REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MICHAEL SONKIN. REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSTE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATORIO. RETORNEM OS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 275/279. LOGO APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500121238 Protocolo: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, PARA ESPECIFICACAO DE EVENTUAIS PROVAS, RESSALTANDO-SE, DESDE QUE VIAVEIS NESTA PECULIAR SEDE, UMA VEZ CONSIDERADOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS, TANTO NA PETICAO INICIAL (\"...\") FLS. 16, QUANTO NA CONTESTACAO (FL. 193).\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20042050038533 Protocolo: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 REU: ALBA DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MG0047459 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA IMEDIATAMENTE A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 293 DOS AUTOS SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400103094 Protocolo: 2006181524 AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE REP/P/S/SINDICO GERAL NILTON CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 REU 1: JOHN O`DONNELL REU 2: DILMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 LITIS 1: CARLOS ROBERTO DE PAULA MOURA LITIS 2: CRISTINA MARIA RANGEL DE PAULA MOURA ADVOGADO 0: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE RJ0063905 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300114992 Protocolo: 2006201412 AUTOR: MILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, SUSPENDO O BENEFICIO DA JG DEFERIDO AO AUTOR E DETERMINO A SUA INTIMACAO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO QUE A LEI EXIGE NAS ACOES DO TIPO, A PREVISAO DO DISPOSTO NO ART. 488, II, DO CPC, SOB AS COMUNICACOES LEGAIS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES RJ0114630 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA RESPOSTA, DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR, EM DEZ DIAS, O MOTIVO DO PROTESTO PELA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO REU.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.306 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500121610 Protocolo: 2006275661 AUTOR: KLEBER LAURINDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DE-SE CIENCIA AO M.P. E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.195.015441-1, 2001.002.18249(EMBARGOS DE TERCEIROS) 972070013993 Protocolo: 2006299677 AUTOR: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 REU: ESPOLIO DE ANTONIO DIAS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH AZEVEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20050015558 Protocolo: 2006322478 AUTOR: DERLY FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"FLS. 335 - INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCABIVEIS EM ACAO RESCISORIA. A DOUTA PGJ, PARA OS FINS DE DIREITO.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600134008 Protocolo: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"ATENDA O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS O REQUERIDO PELO M.P. SOB PENA DE EXTINCAO DE PROCESSO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500224990 Protocolo: 200713276 AUTORS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 REU: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA, AS AUTORAS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMADAS SEJAM AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, QUERENDO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DO SEGUNDO E TERCEIRO REUS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010135426 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2007153994 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 REU: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"1 - CITE-SE PARA RESPOSTA - 30 DIAS. 2 - INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, AUSENTES OS SEU PRESSUPOSTOS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500130324 Protocolo: 2007169023 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: LIVIO MOTA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600142214 Protocolo: 2007181132 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE UMA VEZ NAO DEMONSTRADO O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA. 2 - ACAO FUNDADADA NO DISPOSTO DO ART. 485, VII, DO C.P.C. (DOCUMENTO NOVO). 3 - EFETUADO O REGULAR DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, II, DO LEI ADJTIVA, CITE-SE A RE COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA. 4 - APOS CLS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE E DISPENSO O DEPOSITO. 2 - CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\nId: 263718"
                                                            ],
                                                            "263459": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA-CRIME Nº 03/2006 (2006.067.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Quelte: Juiz de Direito - Adv.: Dr. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Márcio Delambert Miranda Ferreira, OAB/RJ 106.809 - Queldo: Promotor - Advs.: Drs. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236, Jorge Vacite Neto, OAB/RJ 63.592 e Samantha A. Vacite, OAB/RJ 77.358.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Queixa, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 25.06.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 263459"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 28ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Antônio Ricardo Binato de Castro e Mário Robert Mannheimer. Presentes, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Cássia Medeiros, Nagib Slaibi Filho e Fernando Cabral. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como o requerimento de licença nº 106/2007, ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta, formulado pelo Exmo. Sr. Des. Mauro Dickstein (Processo nº 2007 - 136087 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 18.5.2007), o qual foi deferido, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que deferira, ad referendum do Órgão Especial, a solicitação formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para que o Exmo. Sr. Dr. André Kieling Cadorna Pereira permaneça à disposição daquela Corte na prestação de seus serviços (Processo nº 159.229/2007). O Órgão Especial, referendou a autorização, por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o preenchimento de um cargo de Desembargador, pelo sistema do voto aberto. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que, em relação à promoção em tela, informou que todos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura à exceção do sexto candidato que teria um número elevado de autos conclusos, contra o qual declarou ter instaurado procedimento disciplinar.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Cármine Antônio Savino Filho, pelo critério da antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Leony Maria Grivet Pinho, por unanimidade de votos. \r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-121.970 - Anteprojeto de Resolução que regulamenta a autorização para residência de magistrados fora da Comarca; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, reabriu-se o prazo para apresentação de emendas, em 05 dias, ao Projeto de Resolução de fl.11\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 578/2004 - Agvte.: Marly Bastos Cunha; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões de julgamento. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 21/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Amicus Curiae: Associação de Moradores do Recreio dos Bandeirantes; Legisl.: Lei Municipal nº 4176/2005; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta.\". Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para recomendar destaque da publicação, na íntegra, do acórdão proferido no julgamento da RI 21/2006, o que foi referendado por todos os Desembargadores. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flávio Britto e Luiz Roberto da Matta.\r\n\r\nQuebra Pedido de Intervenção nº 23/2006 - Comte.: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Intdos.: Antônio da Costa Buters e Município de Laje do Muriaé; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se o pedido de intervenção, nos termos do voto E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cabral pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 141/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Município de Magé; Repda.: Câmara Municipal de Magé; Legisl.: Artigos 312 a 316 da Lei Municipal nº 1054/1991; Relator: Sr. Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, declarando-se inconstitucionais os artigos 312 a 316 e seus parágrafos, da Lei Municipal 1054/91, do Município de Magé, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 06/2007 - Argte.: E. 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Intdos.: 1-Município de Itaguaí; 2-Vera Lúcia Vieira de Lima e Outros; Legisl.: Artigo 1º da Lei Municipal nº 2430/2004 do Município de Itaguaí; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 059/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2117/2006; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2117/06, de Miguel Pereira, nos termos do parecer da Procuradoria Geral de Justiça e do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Márcia Calainho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1590/2005 - Impte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Após o Desembargador Relator rejeitar a preliminar e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza, o Desembargador Marcus Faver pediu vista. Declararam aguardá-la os Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão , Antonio Ricardo Binato de Castro e Mario Robert Manheimmer, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1591/2005 - Impte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Após o Desembargador Relator rejeitar a preliminar e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza, o Desembargador Marcus Faver pediu vista. Declararam aguardá-la os Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão , Antonio Ricardo Binato de Castro e Mario Robert Manheimmer, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 608/2004 - Impte.: Gilda Medeiros Ferreira; Impdos.: 1- Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2- Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; 3- Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 546/2007 - Impte.: Shusi Glaysi Salvador Macedo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 24/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Mário de Oliveira Rocha; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 78/2006 - Autores: Deize Luci Duarte Conceição e outro; Ré: Edelzuita Anunciação de Souza; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho -\"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 71/2006 - Autor: Antônio Rabello; Réu: Banco Bradesco S/A; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisora: Sra. Des. Valéria Maron - Suscitada questão de ordem pela Exma. Sra. Des. Cássia Medeiros, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno, o Órgão Especial deliberou haver impedimento da Relatora ou de qualquer vogal que tenha participado do julgamento do acórdão rescindendo, determinando-se a distribuição do feito.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 256/2004 - Impte.: Márcio José Anselmo Garcez; Impdos.: 1- Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2- Sr. Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de litispendência, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 32/2006 - Comte.: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Intdos.: Osmar José Gonçalves e Município de Paraíba do Sul; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção, vencido o E. Desembargador Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 489/2007 - Impte.: Fernando Alberto Teixeira Chaves Júnior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 140/2007 - Impte.: Rodrigo Henrique Morais de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 097/2007 - Impte.: Frederico Osório e Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1025/2007 - Embtes.: 1- Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda.; 2- Hans Joachim Riedel; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1397/2006 - Impte.: Leonardo Passos Moreira e Outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1407/2006 - Impte.: Welington Brum de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1624/2006 - Impte.: Jorge Luís de Moura; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1417/2006 - Impte.: Antonio Sérgio Monteiro de Azevedo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 038/2007 - Impte.: Aureliano Alves dos Santos Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 163/2007 - Impte.: Norma Leite de Albuquerque Maranhão; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1560/2004 - Impte.: Neuza Georgete Vasques; Impdos.: 1- Sr. Presidente da ALERJ; 2- Sr. Primeiro Secretário da ALERJ; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 686/2004 - Impte.: Sylna Vianna Malvieira; Impdos.: 1- Sr. Presidente da ALERJ; 2- Sr. Primeiro Secretário da ALERJ; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 480/2004 - Impte.: Laudicea Neves da Silva Varotto; Impdos.: 1- Sr. Presidente da ALERJ; 2- Sr. Primeiro Secretário da ALERJ; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 402/2004 - Impte.: Franchel Pereira Fantinatti Júnior; Impdos.: 1- Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2- Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 425/2004 - Impte.: Maria Regina Reis Barros; Impdos.: 1- Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2- Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; 3- Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 563/2006 - Impte.: Neide da Silva Trovão; Impdo.: Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade da Governadora, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1802/2004 - Embgte.: Ana Cândida Hack Teixeira Campos; Relatora: Srª. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1554/2004 - Embgte.: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Srª. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 835/2004 - Embgte.: Solon Soares de Souza; Relatora: Srª. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 579/2004 - Embgte.: Willian Barbosa; Relatora: Srª. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 572/2004 - Embgte.: Maria Stella Tibau Guimarães; Relatora: Srª. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 154/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4038/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4038/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 131/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4291/2006; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente do pedido, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4291/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 186/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3899/2005; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal 3899/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 165/2006 - Repte.: Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4149/2005; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de carência de ação, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 45/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1767/2006 - Impte.: Dalva Moura Villas Boas; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1759/2004 - Impte.: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro SINTUPERJ Rep/p/s/ Coordenadora Perciliana Costa Rodrigues; Impdo.: Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Dembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 179/2007 - Impte.: COOVERP - Cooperativa dos Proprietários e Condutores de Veículos Rodoviários de Pinheiral Ltda.; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de inépcia da inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1118/2006 - Impte.: Helio José Cavalcanti Barros; Impdo.: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - Suscitada questão de ordem pelo Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, por unanimidade de votos, retirou-se o feito da pauta para a promoção da citação do Município de Angra dos Reis, como litisconsorte passivo necessário. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Hélio Cavalcante Barros e Flávio de Araújo Willeman.\r\n\r\nFindo o julgamento, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 271/2007 - Impte.: MRS Logística S.A.; Impdo.: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.002.20793 da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 4/2005 - Autora: Fátima Regina da Silva Baumann; Ré: Alice Moreira do Couto (também conhecida por Isaura Moreira Couto); Curador: Jorge Espósito; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1579/2004 - Embgte.: Yonne Mattos Maia; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos,negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 20/2005 - Embgte.: Édino Fialho Fonseca; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos,negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2391/2004 - Embgte.: Martha Santos de Souza; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o seu impedimento, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes recursos:\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 148/2006 - Agvte.: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o Des. Murta Ribeiro\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 148/2006 - Agvte.: Jorge de Oliveira Faria; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o Des. Murta Ribeiro\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro reassumiu a presidência, ocasião em que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 63/2006 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1655/2004 - Embgte.: Mariza de Mattos Campos; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1657/2004 - Embgte.: Pedro Mario Avila de Malafaya; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 954/2007 - Embgte.: INCOPEC Indústria Mecânica Ltda.; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1702/2004 - Embgte.: Maurício Motta Gomes; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2210/2004 - Embgte.: Nabor Nunes de Figueiredo; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 138/2006 - Embgte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 671/2006 - Sucte.: Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro; Suscdo.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - Por maioria de votos, julgou-se procedente o conflito para declarar competente o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, vencido o E. Des. Marcus Faver\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1915/2004 - Embgte.: José Geraldo Roberto; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 573/2004 - Embgte.: Clério Gomes; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 492/2004 - Embgte.: Nilson Alves Pereira; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 727/2004 - Embgte.: Aldemar Lobo de Almeida; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1741/2004 - Embgte.: Walter Silva; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 16/2007 - Excpte.: Club de Regatas Vasco da Gama; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o prejudicado por falta de objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 264/2005 - Agvte.: Pecúlio União Previdência Privada; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, que declarou o valor da verba honorária em 10% do valor da causa\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 33/2005 - Embte.: Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1125/2007 - Impte.: Município de Cabo Frio; Impdo.: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2007-002.13820; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, indeferiu-se liminarmente a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1813/2006 - Embte.: Edionaldo Gomes de Lima; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1251/2006 - Embte.: Antonio Severino de Souza; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 196/2005 - Embgte.: UNIBANCO S/A; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 196/2005 - Embgte.: Info World Comercio Representações e Serviços Ltda.; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 278/2006- Embgte.: Centro Médico Saia Chijner Ltda.; Relatora: Srª Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, para definir o levantamento do depósito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e deu início à cerimônia de posse da Exma. Sra. Dra. Leony Maria Grivet Pinho no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, ocasião em que convidou todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2001e Exmo. Sr. Des. Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura e Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva para introduzirem, no recinto, a Doutora Leony Maria Grivet Pinho. Sob palmas, e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente, a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura, que proferiu o seguinte discurso para saudar a nova colega empossada: \"É sempre para nós muito festivo o dia da posse de um novo colega no cargo de Desembargador do nosso Tribunal de Justiça. Celebramos com a mais absoluta intensidade o milagre da renovação. Respiramos felizes um ar puro pela oxigenação da classe. Reverenciamos a uma nova inteligência que vem se juntar a nós, com um novo ânimo, pondo-se solidária e com total disponibilidade nesta nossa árdua, mas gratificante missão, que é a de fazer justiça, marcada por uma preocupação constante e diuturna de poder, a tempo e hora, dar sempre a cada um o que é seu. E hoje, a festa não é diferente. Pude perceber nitidamente, querida amiga e fraterna colega Desembargadora Leony Maria, quando caminhava ao seu lado, cruzando este belo salão, especialmente preparado para recebê-la e reverenciá-la, até chegarmos juntos ao lado do nosso Presidente Murta Ribeiro, o seu olhar de felicidade. Observei que os seus passos eram firmes e cadenciados, como que contando para todos nós aqueles sinuosos caminhos da sua brilhante carreira na Magistratura do nosso Estado. Percebi que cada passo firme a fazia voltar ao passado, expressando a coragem para recordar a caminhada iniciada naquele mês de janeiro de 1987 quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito. Vinte anos são passados. Parece que a caminhada começou ontem. Quanta luta. Quanto estudo e preparo. Quantas aflições e angústias vividas. Quantas noites mal dormidas agitadas pelo medo de não ser justa. Quantas questões sérias foram decididas no silêncio da sua consciência. Quantas pessoas viu desfilar perante sua consciência de magistrada pelas páginas opacas das centenas e centenas de processos que apreciou. Quantas pessoas moribundas identificou e que estavam estaticamente ocultas diante da sua pessoa em cada processo, todas elas ou quase todas gritando pelo mesmo objetivo: queremos justiça, queremos ser gente. Quanta inquietação na sua consciência de magistrada íntegra e competente. Quantos rostos suplicavam justiça. Porém, de toda esta caminhada, apesar das lutas, Vossa Excelência conseguiu vencer o tempo, conservando a beleza e o entusiasmo daquela jovem juíza, mantendo sempre viva a esperança no Direito, único instrumento capaz de poder mudar o rumo da humanidade. Percebo, e percebemos todos, que a novel Desembargadora está tocada no mais profundo da sua sensibilidade. Talvez, no seu silêncio interior, por ser alvo desta justíssima homenagem, esteja a indagar a si mesma o por quê seria merecedora de tamanha honraria ao ser investida no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Respondo a esta sua indagação silenciosa com a retrospectiva da sua vida de magistrada. Uma vida simples, lisa e bela. Nem um acidente, nem uma tempestade, nada mais do que a poesia do dever quotidiano nobremente cumprido, um talento que cresceu sem cessar, a ascensão lenta, segura, natural para a mais alta recompensa de uma vida de magistrada. Pregou sempre a justiça e a bondade, foi tolerante o quanto podia tolerar, transigente naquilo que podia transigir. Radicalmente contrária à violência, por saber que contra esta se ergue a consciência. Amou o Direito como alta expressão do bem, e a Pátria, que é a sublimação do belo. Nos momentos mais difíceis, procurou ser sempre serena na distribuição da Justiça. Vossa Excelência, Desembargadora Leony Maria, por estes vinte anos de carreira, jamais esqueceu a lição do mestre Calamandrei, quando a todos advertiu que para encontrar a justiça é preciso ser-lhe fiel. E a Desembargadora Leony Maria sempre foi fiel à Justiça, por isto sempre a encontrou. E mais, a ela, enquanto magistrada, sempre se submeteu primeiro, daí porque soube submeter todos aqueles que julgou. Por tudo isto e muito mais, querida amiga Leony Maria, repousa a justiça desta homenagem que, posso afirmar, está chegando tardiamente, porém repleta de merecimento. A Desembargadora Leony Maria ingressa no nosso Tribunal num momento muito oportuno e especial, porque, nos dias de hoje, uma aura de heroísmo envolve a figura do magistrado, cujo desassombro é ressaltado nos instantes de crispação histórica, em que encarna os mais vibrantes anseios do povo, que nele identifica claramente o seu campeão e a ele confia as derradeiras esperanças dos perseguidos e injustiçados. Pela sua têmpera de juíza competente e corajosa, a Desembargadora Leony Maria identifica-se muito com aquele magistrado que, cansado de ver desfilar perante si várias facetas da tragédia humana, tem coragem suficiente para romper toda uma multidão contemplativa para enxugar o rosto do irmão aflito coberto de suor e sangue. Rostos de crianças subnutridas, de jovens desorientados, de meninas prostituídas, de mulheres desfiguradas, de pais desempregados e abandonados, dos excluídos pela vil desigualdade social. E a Desembargadora Leony Maria será mais uma mulher da Justiça que chega até nós. Chega como o sal da terra, com sabor de juiz moderno para aplicar o direito novo, compromissada literalmente com o papel social e político mais ativo. Isto, porque ela tem a mais absoluta consciência de que o tempo atual não mais está a tolerar que o magistrado seja um mero \"devoto de códigos\", \"legalista formal\" ou \"escravo da lei\", sabedora de que, mais do que o domínio das técnicas jurídicas, o juiz de hoje e de amanhã precisa ter a consciência de que ele concretiza ou sepulta valores, por ser ele o guardião das promessas do constituinte e o implementador de tudo aquilo que o povo, mediante seus representantes, quis que a justiça propiciasse à nação. E hoje, diante de comunidades violentas e violentadas, o juiz é o único remédio contra a implosão das sociedades democráticas que não conseguem administrar satisfatoriamente a complexidade e a diversificação que elas mesmas geraram. Tenha certeza de que não foi em vão a sua caminhada, amiga Leony Maria. Sua vida valeu a pena por Andréa, Daniela e Márcia, suas filhas queridas. E mais, pelo amor de Felipe, Carolina, Bruno, Rafael e Eduardo, seus netos muito amados. De tudo na vida, entretanto, ficaram três coisas: a certeza de que estamos sempre começando; a certeza de que precisamos continuar e a certeza de que seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos: fazer da interrupção um caminho novo; da queda, um passo de dança; do medo, uma escada; do sonho, uma ponte. Estou encerrando a minha fala, atendendo a seu pedido para que fosse muito breve. Como colega mais velho, quero deixar um conselho, que sinto encorajado fazer do alto de meus trinta e cinco anos de magistratura. Não mude nada o seu jeito de vida. Continue tal como começou. Entretanto, procure ser sempre as pedras do alicerce de uma nova realidade, porque, como dizia José Maria, Escrivã de Balaguer não queiramos ser como aquele catavento dourado do grande edifício, que por muito que brilhe e por mais alto que esteja, não importa para a solidez da obra. Oxalá sejamos sempre como o velho silhar oculto nas fundações, debaixo da terra, onde ninguém nos veja, mas que, por nós, a casa nunca desabará\".\r\n\r\nTambém saudou a empossada a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, digníssimo Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmos. Srs. Desembargadores da alta Administração do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e do colendo Órgão Especial, demais Exmos. Desembargadores e Juízes de Direito aqui presentes, Exmos. Srs. advogados, Ilustríssimos senhores serventuários, minhas senhoras e meus senhores. As eloqüentes palavras do eminente orador Desembargador Paulo Leite Ventura deixaram bem evidente que a nobre magistrada, ora empossada, angariou, ao longo de seu desempenho no primeiro grau de jurisdição, sólido conceito de eficiência. Dotada de grande saber jurídico, serenidade e prudência, manteve sempre bom relacionamento com advogados e membros do Ministério Público. De fato, é assim que a minha instituição a vê, Desembargadora Leony, com o olhar, principalmente, dos integrantes dos órgãos criminais; e é por isso que me sinto autorizada a vaticinar, para esta nova fase da carreira de V. Exa. a mesma atuação exemplar e a mesma fidelidade ao ideal da boa distribuição de Justiça. Recebe, pois, os cumprimentos efusivos do Ministério Público Estadual, pedindo a Deus que lhe redobre as forças e lhe propicie saúde e paz para o bom exercício da sua nobre missão neste Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nCom a palavra, a Exma. Sra. Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, digníssimo Presidente deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmos. Srs. Desembargadores da alta Administração do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e do colendo Órgão Especial deste Tribunal, Exmª. Srª representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, demais Exmos. Desembargadores e Juízes de Direito aqui presentes, Exmos. Srs. advogados, Ilustríssimos senhores serventuários, minhas senhoras e meus senhores. O verdadeiro magistrado é movido por aquilo que me levou à magistratura de carreira e pelo que a ela me fez dedicar intensamente os últimos vinte anos de minha vida - vocação; a vocação do exercício da Justiça, a vocação do exercício da jurisdição, a vocação da busca do justo, do bem e do Direito, a vocação da busca da verdade, enfim. A verdade. Jamais a traí e não seria agora que ingressaria nesse terreno pantanoso. Assim, Senhor Presidente, minhas senhoras, meus senhores, é de meu dever, por ser expressão da verdade, dizer da minha emoção de ter chegado aqui; de ter assomado ao mais alto posto da carreira que escolhi - nem se diga como meio de vida - , mas como estilo de vida; a carreira à qual nos doamos por inteiro, ou não somos dignos do título de juiz: a carreira da magistratura. Também é de justiça agradecer ao colendo Órgão Especial deste Tribunal a confirmação de minha pretensão de chegar ao cargo que ora assumo, o que tomo como honrosa expressão de que o mereço. Meus agradecimentos, contudo, Senhor Presidente, hão de incluir também a figura ímpar de um ex-Presidente desta Casa, o insigne Desembargador Humberto Manes, a quem aqui presto sincera homenagem pelo exemplo que legou a todos nós e aos que vieram depois de nós: exemplo de magistrado honrado e reto, justo e íntegro, culto e sensível. A Sua Excelência muito devo desde antes, muito antes, de ingressar na carreira da magistratura. Foi ele meu professor - aliás, brilhante professor - de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na qual ingressei já quando decidi trilhar novos caminhos profissionais e do conhecimento. Nos bancos universitários, dele recebi não apenas magníficas aulas e preciosos conhecimentos, mas o incentivo, a dedicação e a paciência do grande mestre que é. Também já naquela época S. Exa. incentivava-me a ingressar na magistratura. Depois disso, eu já Juíza de Direito, jamais me negou sua atenção, nunca me recusou uma palavra de ânimo e incentivo. Em momento algum, mesmo nos mais difíceis de minha carreira, negou seu precioso e alentador apoio. Se hoje corôo minha carreira, muito devo a esse extraordinário magistrado. Mas também muito devo, Senhor Presidente, a outro magistrado de escol. Refiro-me ao Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, esse verdadeiro líder de todos nós, como tal legitimado não apenas pelo exercício fulgurante e escorreito da jurisdição, pelos extraordinários serviços prestados à Administração do Judiciário fluminense ao longo do tempo, pelo acendrado espírito público que o anima, mas também pela atuação equilibrada e firme à frente da AMAERJ e - inexcedível presidente - também da AMB. Conheci S. Exa. quando ele era Defensor Público. Tive o privilégio de ter sido sua estagiária. Desde logo admirei sua dedicação, seu preparo, seu comprometimento com o múnus público e, a partir daí, quis o destino aquinhoar-me com sua amizade. Incentivada por S. Exa. prestei concurso para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, logrando aprovação e merecendo, assim, o privilégio de ter integrado aquela extraordinária e benemérita instituição. Ainda segundo seus conselhos, e encorajada pelas palavras de incentivo de meu professor de Direito Civil, o Desembargador Humberto Manes, quatro anos depois prestei concurso para a magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro. E aqui estou nesses últimos vinte anos. Sem querer cansar esta seleta audiência, não poderia deixar de render aqui preito de gratidão à minha família. Sabemos todos os que exercemos a magistratura, que sem esse apoio a missão talvez seja impossível. Quantas vezes minhas filhas de mim ouviram - \"não posso sair, tenho muitas sentenças para prolatar neste fim de semana\" ou \"não me interrompam, tenho um processo complicado para estudar\" ou \"não, hoje não tenho tempo\". Mas, ainda que sacrificada, a família jamais me faltou com seu indispensável apoio. Nisso, aliás, incansável foi meu companheiro: muito se sacrificou ele, muito renunciou ele de convívio e eu sei bem o que isso lhe há de ter custado, conhecedora que sou de sua alma de artista, de sua sensibilidade de poeta. Senhor Presidente. Numa extraordinária análise dos dias que correm, Fábio Konder Comparato disse em seu livro A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: Para conjurarmos o risco de consolidação da barbárie, precisamos construir urgentemente um mundo novo, uma civilização que assegure a todos os seres humanos, sem embargo das múltiplas diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, o direito elementar à busca da felicidade. Constitui efetivamente um opróbrio verificar que, no momento histórico que parecemos nos tornar, enfim, senhores e possuidores definitivos da natureza, como anunciara Descartes, as condições de vida de três quartos da humanidade representem a negação objetiva desse direito, proclamado na abertura da Declaração da Independência dos Estados Unidos como inerente à condição humana. (COMPARATO, Fábio Konder, A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 3ª ed, 2004, p. 540.) Segundo o notável jusfilósofo brasileiro, a construção desse mundo novo passa pela implantação e pela prática de uma \"justiça proporcional\" (COMPARATO, op. cit., p 541), que \"concerne à igualdade essencial dos homens\" - a dignidade humana a que se refere o inciso III do art. 1º, da Constituição da República - que não se troca nem se vende, porque não tem preço e, por isso, representa um valor incomensuravelmente mais elevado do que o econômico (id. ib.) Já se reconhece hoje, Senhor Presidente, que essa construção se faz também pelo atuar dos juízes, inclusive com autorização legislativa - aí está o novo Código Civil, preocupado com a função social dos contratos, da propriedade e da posse; aí está o Código de Proteção e Defesa do Consumidor; aí estão os mecanismos de defesa dos direitos metaindividuais. Isso amplia em muito a responsabilidade do magistrado como agente não apenas da aplicação do Direito, mas acima de tudo de transformação social, de implantação de um convívio humano fraterno e justo. É isso, Senhor Presidente, o que marca o atuar de uma Nova Justiça para um Novo Direito e também o que justifica certa malévola campanha de no mínimo má vontade para com o Judiciário. De todo modo, é esse o compromisso, do qual também nos fala Mauro Cappelletti, que assumi no exercício da magistratura e que aqui renovo. Alegra-me fazê-lo num Tribunal que conduziu a \"revolução silenciosa\" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; um Tribunal que hoje conquistou posição de destaque no Brasil por ter como norte a presteza, a efetividade e a eficácia da Justiça. Logo, da verdade. A verdade, Senhor Presidente. A verdade, o bem e o justo. Apesar de ter aqui falado num Novo Direito e de uma Nova Justiça, volto a esses valores antigos e eternos. Ao fazê-lo, lembro-me do exemplo da casa paterna; lembro de meu pai, lembro de minha mãe. Lembro-me de que pautados neles me educaram. Mas lembro também de um magistrado, vizinho nosso em minha infância, amigo de meus pais. Alguém que me viu nascer e de quem, ainda menina, sempre ouvi referências unânimes à sua honestidade, a seu senso de justiça, à sua simplicidade e à atenção que a todos dispensava, fossem ricos, fossem pobres. Refiro-me, Senhor Presidente, ao Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Quando nasci ele já era juiz. Por certo, quando criança, eu quis ser, quando crescesse, o que ele era. É o que na magistratura tenho procurado ser. E isso aqui digo num último, póstumo e também sincero agradecimento. Muito obrigada\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras de boas-vindas à Exma. Sra. Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho: \"Senhoras e Senhores. Depois das palavras tão bem empregadas do nosso orador, Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, da nossa Procuradora Drª Marija Rodrigues de Moura e das palavras tão sinceras e verdadeiras da nossa colega, Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, pouco eu teria a acrescentar. Ressalto, porém, que cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça dar as boas vindas aos recém empossados e, nesta oportunidade, tenho a honra de declinar ter ficado muito orgulhoso ao ouvir as nobres palavras proferidas pela Desembargadora Leony, quando definiu o que é ser juiz. Nossa colega disse que, para ser juiz, não basta ser aprovado no concurso de ingresso para a carreira da magistratura; que para ser um juiz, é necessário estar vocacionado para aquela carreira. Na minha ótica, Juiz é um ser especial. Quando nós aqui ingressamos, ainda nos verdes anos de nossas vidas, deixamos de lado a possibilidade de enriquecer e de ter uma vida repleta de lazer e comodidades, para nos dedicarmos à uma vida de prestação de serviço. O serviço é inerente à vida de um juiz. Eu considero-me um ser intrinsecamente juiz e, quando vejo uma colega que começa suas palavras dizendo que aqui está porque também é vocacionada para a magistratura, sinto-me gratificado, tendo a certeza de que sua chegada ao nosso Tribunal só irá somar mais e mais ao trabalho hercúleo que todos os magistrados realizam, desde o juiz mais novo, que se encontra em vitaliciamento, até nós, Desembargadores, que estamos encerrando uma carreira. A eminente Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho ressaltou figuras da magistratura de escol: Humberto Manes, Nelson Ribeiro Alves e, portanto, colegas que deixaram aqui um nome e uma vida de exemplo. O que nós precisamos mesmo na nossa magistratura é de pessoas como a nova colega Leony, que vem aqui vocacionada para dizer do Direito ¯ a seu tempo e com Justiça. Nada mais se exige de um juiz senão essa vontade férrea de fazer, caminhar para o bem e dar a jurisdição, naquela linguagem de dar a cada um o que é seu. Seja muito bem-vinda, Leony. Eu tenho certeza que V. Exa. irá somar, como já o tem feito, em nosso grandioso e serviente trabalho, mas muito bonito e dignificante. Seja muito bem-vinda\".\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro comunicou que os cumprimentos seriam recebidos no salão nobre e encerrou a solenidade, às 19 horas. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 262276"
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                                                                "ATA DA 29ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos nove dias do mês de julho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sérgio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebelo Horta, Paulo César Salomão, Milton Fernandes de Souza, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo e Mário Robert Mannheimer. Presentes, também, para o julgamento de feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Des. Ronald dos Santos Valladares e Cássia Medeiros.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 107, 108, 109, 110 e 111/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Milton Fernandes de Souza, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo e Mário Robert Mannheimer, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Des. Rosita Maria de Oliveira Netto (Processos nºs 2007 - 136094 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 15.5.2007 e 2007-150485 - licença para tratamento de saúde, por 6 dias, a partir de 26.5.2007), Des. Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito (Processo nº 2007-146454 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 30.5.2007), Des. José de Samuel Marques (Processo nº 2007-152233 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 04.6.2007), Desa. Maria Christina Louchard de Góes (Processo nº 2007-150489 - licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 4.6.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 108/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.; Relator: Des. Marcus Faver - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sergio Cavalieri Filho dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura, Valéria Maron, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Paulo César Salomão, Mário Robert Mannheimer e Celso Guedes. Os Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Eduardo Mayr, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Milton Fernandes e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho acompanharam o Relator, que negou provimento ao recurso. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura, Valéria Maron, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Paulo César Salomão, Mário Robert Mannheimer e Celso Guedes\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1590/2005 - Impte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Marcus Faver denegando a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio Verani, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo R. Horta, Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Mário Robert Mannheimer. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza. Designado redator do acórdão o E. Des. Marcus Faver\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1591/2005 - Impte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Marcus Faver denegando a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio Verani, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo R. Horta, Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Mário Robert Mannheimer. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza. Designado redator do acórdão o E. Des. Marcus Faver\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1070/2007 - Agvte.: ANOREG-RJ - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Anunciado o julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter para dizer que o Conselho Nacional de Justiça, ao julgar um procedimento de Mato Grosso, determinou que os tabeliães, que tivessem assumido a partir de 1988 sem concurso público, fossem retirados das serventias ou da titularidade. Disse que, em razão daquele procedimento ou daquela decisão do Conselho Nacional de Justiça, determinou fosse realizado um levantamento das situações dos diversos Cartórios para que a Corregedoria-Geral da Justiça pudesse ter uma visão panorâmica do quadro. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter lembrou da existência de peculiaridades, ou seja, de situações em que há decisões judiciais transitadas em julgado, que não podem ser revistas. No entanto, ressaltou que, no momento, não há nenhum procedimento desencadeado pela Corregedoria-Geral da Justiça para tratar de afastamento de tabeliães e que uma simples notícia de jornal gerou o Mandado de Segurança que se encontra em julgamento para apreciação de um agravo regimental interposto. Após os esclarecimentos, o Órgão Especial decidiu o seguinte: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, negando-se a liminar em virtude das informações e esclarecimentos prestados pelo Corregedor-Geral da Justiça, vencidos os E. Desembargadores Marcus Faver e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 326/2007 - Impte.: Marcelo da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1857/2006 - Impte.: Rogério Carneiro dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 375/2007 - Impte.: Marcelo Luiz Maurity da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nMandado de Segurança n° 632/2007 - Impte.: Irlan Pereira Pierre; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 631/2007 - Impte.: Gilialdo Honório da Costa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 386/2007 - Impte.: Paulo Gracindo Cardoso Olivieri; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1078/2003 - Impte.: Ruth Bastos de Azevedo Pimentel; Impdos.: Sr Corregedor-Geral da Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - -\"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 118/2004 - Autores: Claudio Aventino de Oliveira e outra; Réus: Roberto Silva dos Santos e outra; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 285/2003 - Autor: Ilson Francisco Fernandes rep/p/s/ Curadora Célia dos Santos Fernandes; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo com julgamento do mérito, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 115/2007 - Agvte.: Cristina Nunes Barria; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1201/2004 - Embte.: Tanya Maria Antunes Nunes Pereira; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 77/2002 - Autor: Município de Volta Redonda rep/pelo Sr. Prefeito Antonio Francisco Neto; Réus: Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares argüidas e julgou-se procedente o pedido, condenando-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Em novo julgamento da apelação, deu-se-lhe provimento para julgar improcedente o pedido constante na inicial, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 497/2004 - Embte.: René Alves de Carvalho; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 985/2004 - Embte.: Lycio Azevedo Teixeira; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 531/2004 - Embte.: Nancy de Souza; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 68/2006 - Repte.: Município de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal n° 4151/2006; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4151/06, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 284/2007 - Impte.: Heloisa de Sousa e Silva Machado; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 351/2004 - Impte.: Luiza Ramos Pereira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 530/2007 - Embte.: Márcio Romero Azevedo; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1010/2007 - Agvte.: Casa de Portugal; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1013/2007 - Agvte.: Casa de Portugal; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1014/2007 - Agvte.: Casa de Portugal; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1015/2007 - Agvte.: Casa de Portugal; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1017/2007 - Agvte.: Casa de Portugal; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 651/2006 - Imptes.: Paulo Cherem Cavalcante e outro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 592/2006 - Impte.: Adilson de Oliveira e Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1893/2006 - Impte.: Cristiane de Sá Rego Fortes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1275/2005 - Impte.: Maria do Carmo de Castro Valente; Impdos.: Sr. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1571/2005 - Impte.: Paulo Ramos; Impdo.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo por falta de interesse, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1530/2006 - Impte.: Dyla Arnaud de Oliveira Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Após a Relatora rejeitar a preliminar e conceder em parte a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Fabrício Paulo b. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes; e o Des. Rudi Loewenkron denegar a segurança, pediram vista os Des. Sergio de Souza Verani e Paulo César Salomão, declarando aguardá-la os Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo e Marcus Faver. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Bruno Mesquita.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1527/2006 - Embte.: Filomena Rosa de Souza Gimenes; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança n° 618/2007 - Agvte.: Patrício Souza Moraes; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 607/2004 - Impte.: Acir Rocha da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 640/2004 - Impte.: Adir Franco; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 723/2004 - Impte.: Iracema Gonçalves Bouchardet; Impdos.: Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1761/2006 - Impte.: Afife Ferreira da Fonseca; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, vencidos os Desembargadores Paulo Leite Ventura (Relator), Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho e Celso Guedes. Designado redator do acórdão o E. Des. Marcus Faver\".\r\n\r\nA seguir, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança n° 213/2007 - Impte.: Gilberto Junior Guimarães de Pinho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Após votar a E. Des. Relatora, no sentido de conceder, em parte, a segurança, o Des. Marcus Faver pediu vista, declarando aguardá-la os Desembargadores Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Milton Fernandes de Souza, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo, Mário Robert Mannheimer, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Sergio Verani e Nametala Machado Jorge. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1023/2006 - Impte.: Francisco Haroldo Nogueira de Aragão; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Após o Des. Relator rejeitar as preliminares argüidas e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Celso Guedes, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta Lobo, Nilza Bitar, Milton Fernandes, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo e Mário Robert Mannheimer, pediu vista o Des. Paulo Gustavo Horta, declarando aguardá-la o Des. Paulo César Salomão. O resultado, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 114/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Complementar Municipal n° 78/2005; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Após votar o E. Des. Relator rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, julgar procedente, em parte, a representação para declarar inconstitucional apenas o art. 8º e seus incisos, da Lei Complementar 78/05, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Salim José Chalub, pediram vista os Desembargadores Motta Moraes, Marcus Faver e Sylvio Capanema de Souza. Declararam aguardar as vistas, os Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Eduardo Mayr, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Paulo César Salomão, Milton Fernandes, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário dos Santos Paulo, Mário Robert Mannheimer e Celso Guedes. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usaram da palavra os Exmos Srs. Drs. Jaqueline Ripper Perez e Flávio Britto.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 121/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal n° 4337/2006; Relatora: Sra. Desª Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4337/2006, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 159/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miracema; Repda.: Câmara Municipal de Miracema; Legisl.: Art. 28 (in totum) Lei Orgânica Municipal; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, de Miracema, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nQuebra Representação por Inconstitucionalidade n° 5/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal n° 4113/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4113/2005, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2137/2004 - Impte.: Bruno Ferro Veronese; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se a preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relator e Salim José Chalub. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Valéria Maron\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 699/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança n° 177/2007 - Agvte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1117/2007 - Impte.: Paulo de Souza Melo; Impdos.: Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, declinou-se da competência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro solicitou autorização do E. Órgão Especial para deixar de oferecer, no próximo edital, a vaga de Juiz de Direito da Comarca de Laje do Muriaé, em razão de estudo realizado pelo DEIGE, que concluiu ser desnecessária a lotação exclusiva de um magistrado naquela Comarca, podendo a prestação jurisdicional ser realizada por magistrados lotados em Comarcas contíguas àquela. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, autorizou a retirada da vaga de Juiz de Direito de Laje do Muriaé do próximo edital. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Des. Paulo Ventura para ressaltar a sua honra e a sua alegria por estar sendo presidido, no Órgão Especial, por colega tão digno, afetuoso e cumpridor de seus deveres. Disse, também, ter a certeza de estar expressando o sentimento de todos do Órgão Especial. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver referendou as palavras proferidas pelo eminente Desembargador Paulo Leite Ventura e disse de sua felicidade de ter um colega da faculdade presidindo o Órgão Especial. Em seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes comungou com as manifestações de apreço dirigidas ao Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, ocasião em que ressaltou ter a sorte de também ter sido colega do eminente Desembargador e poder cumprimentá-lo pelos mesmos motivos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes proferiu as seguintes palavras: \"Eminentes Desembargadores, meus queridos pares, eminente Procuradora. Eu recebo estas palavras como uma condecoração, fruto da amizade e do pendor amigueiro de todos os eminentes desembargadores, com histórica amizade concentrada. A nossa eminente desembargadora falou em comunhão. Pode-se dizer que estamos numa comunhão dileta: do pai, do filho e do espírito santo, integrados no mesmo ideário - o de realizar a justiça. Estou fazendo mais do que a minha obrigação: como 2º Vice-Presidente, fui honrado pela votação de Vossas Excelências. De sorte que, aqui, é mais um encarregado da sessão. Presidência da sessão do Poder Judiciário, momentânea, mas sobretudo, para mim, é um motivo de júbilo e de orgulho receber a saudação dos senhores, ainda mais capitaneada por três antigos companheiros: Marcus Faver e Marianna, da Faculdade Nacional de Direito e Paulo Ventura também amigo, histórica amizade pelo seu saudoso pai, V. Exa tem a representatividade da nossa querida Niterói e também Rio das Flores. Obrigado a todos\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança n° 246/2007 - Agvte.: José Carneiro de Souza; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1010/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 549/2007 - Embte.: Cristiane Monteiro de Oliveira; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 206/2004 - Embte.: Fernando José Vieira Carneiro e Outros; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 913/2007 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 930/2007 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1850/2006 - Embte.: José Franklin Coelho Sodré; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1392/2006 - Embte.: Wilson Machado de Sá; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1605/2006 - Embte.: Marcos Macedo Lemos; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1544/2006 - Embte.: Vibio Monteiro Azevedo; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 710/2004 - Embte.: Altair Machado Batista; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 760/2004 - Embte.: Geraldo Beire Simões; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 22/2007 - Excpte.: Ricardo Wagner Ramos; Excpto.: Desembargador e Outros; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 367/2004 - Embte.: Nildson de Mirandela Byron; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 978/2004 - Embte.: Nilza Louro Pereira; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1740/2004 - Embte.: Vilson Marques de Oliveira; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 576/2004 - Embte.: Fanny Israel; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1568/2004 - Embte.: Idalina Barbosa; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Órgão Especial, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CELSO GUEDES, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 262287"
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                                                                "Mandado de Segurança n.º 01223/2007 - Impetrante: VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv. Dra. Alexandra Ullmann Teixeira Lima); Impetrado: SR. DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS 15727/07 e 16976/07- 12ª CÂMARA CÍVEL; Relator: Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O - \"PROCESSUAL CIVIL/CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS DE RELATOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PRIMEIRA CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E A SEGUNDA NEGANDO PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI PROCESSUAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA ADMISSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, E PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE AMBAS AS DECISÕES. AÇÃO QUE ENFRENTA O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 267 DO STF, E, AINDA, O POSICIONAMENTO SEDIMENTADO DESTE ÓRGÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE NÃO LHE CABE FUNCIONAR COMO INSTÂNCIA REVISORA DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO QUE AS DECISÕES ERAM SUJEITAS AO AGRAVO PREVISTO NO ART. 200, RITJERJ. ÓBICES QUE SE AFASTAM, COM AMPARO EM PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO ESPECIAL, PARA O EXCLUSIVO FIM DE EXAMINAR A OCORRÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS, QUE CONSISTIRIAM EM AFRONTA DIRETA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E, PORTANTO, DARIAM ÀQUELAS DECISÕES EFEITOS TERATOLÓGICOS. A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA RECURSAL FOI PROFERIDA EM AGRAVO INTERPOSTO APENAS TRÊS DIAS APÓS A DECISÃO DE 1º GRAU. A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, APESAR DE SER APONTADA COMO PEÇA OBRIGATÓRIA PELO ART. 525, I, CPC, NÃO O É NESSE CASO, EM QUE A TEMPESTIVIDADE PODE SER AFERIDA POR OUTROS ELEMENTOS, ALIÁS DE NOTÓRIA EVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DAS FORMAS PROCESSUAIS. AS DECISÕES IMPUGNADAS TAMBÉM NÃO PADECEM DO VÍCIO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ QUE SE REPORTAM ÀS PREMISSAS DA DECISÃO AGRAVADA E AOS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, FAZENDO PREVALECER ESTES ÚLTIMOS EM PROL DA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PRIMEIRA, E, TAMBÉM, REBATEM DE FORMA EXPRESSA A ALEGADA LESÃO QUE ADVIRIA DA FALTA DE JUNTADA DE PEÇA NECESSÁRIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DA AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APLICAÇÃO DO ART. 8º DA LEI 1.533/51. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se Mandado de Segurança interposto contra decisões do i. Des. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA nos Agravos de Instrumento n.ºs 15727/07 e 16976/07, distribuídos à 12ª Câmara Cível, de concessão de efeito suspensivo àquele recurso, e, depois, de indeferimento do pleito do ora Impetrante - ali, Agravado - pelo não-conhecimento do recurso, bem como de reconsideração da decisão monocrática anterior. O Agravo de Instrumento referido fora interposto pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO, representada por seu presidente MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (fls. 108/128) contra o deferimento de liminar em medida cautelar ajuizada pelo ora Impetrante, pela qual o Juízo da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca havia suspendido \"a validade e aplicação do Adendo à Resolução n.º 42/2007, da Presidência da CBH\", bem como determinado \"a exclusão da pontuação de todos os conjuntos que foram eliminados em cada prova, não podendo os eliminados de maneira alguma influenciar na pontuação dos demais competidores que ainda permanecem na seletiva para o ranking dos Jogos Pan-Americanos\" e \"a exclusão da equipe de todos os conjuntos que não tenham se submetido às provas seletivas, na forma da Resolução n.º 42/2007, da CBH, devendo as vagas serem completadas na forma definida nos itens 2.1 e 5 da referida Resolução, assegurando-se que os conjuntos classificados sejam selecionados em caso de impedimento de qualquer titular seja chamado o reserva e, ainda, se necessário, os suplentes\" (fls. 104/105). Dita decisão tivera por efeito, no que tange a esta impetração, a inclusão do Impetrante na Equipe Brasileira de Salto para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que ora se realizam. A decisão objeto deste mandamus negou reconsideração à anterior, pela qual se havia suspendido os efeitos da liminar, restituindo-se o status quo anterior ao ajuizamento da Cautelar, no qual o ora Impetrante não figurava na Equipe de Salto selecionada. Alega que o Agravo de Instrumento interposto pela CBH não podia ter seguimento, uma vez que não fora instruído com peça necessária prevista no art. 525, I, CPC, a saber, a certidão de intimação da decisão recorrida, e, ainda, que a decisão que concedeu ao mesmo o efeito suspensivo da liminar é nula, por falta de fundamentação. Quanto ao segundo argumento, sustenta que o desatendimento ao 93, IX, da Constituição Federal importa na invalidade das decisões judiciais de qualquer espécie, sendo imperativos o relato da causa, a exposição das razões de convencimento do magistrado e o conseqüente dispositivo. Aponta que, no entanto, não se vê naquela decisão concessiva de efeito suspensivo ao Agravo sequer uma linha de motivação ou justificação das razões de decidir, a dar amparo ao juízo de suspensão da eficácia da liminar. No mais, expõe os argumentos que o levaram à propositura da Ação Cautelar contra a CBH e MAURICIO MANFREDI (fls. 102/105) e aponta a presença do periculum in mora, decorrente de que a primeira prova de hipismo na modalidade salto ocorrerá em 26 de julho próximo, afirmando, por fim, que o fumus bonis juris se verifica em razão de que há vedação legal ao seguimento de Agravo de Instrumento deficientemente instruído. Pede, por isso, a concessão de liminar para que seja suspensa a decisão da autoridade coatora que recebeu o Agravo de Instrumento n.º 15727/07, até o julgamento do mérito deste mandamus, que espera ver acolhido ao final, com a concessão da ordem, requerendo ainda eventual integração da CBH e MAURICIO MANFREDI à lide, na forma do art. 19 da Lei do Mandado de Segurança. Teve notícia este Relator de petição distribuída pelo Impetrante na data de ontem, sob o n.º 2007-202850, a ser posteriormente juntada aos autos, em aditamento à inicial, na qual se esclarece não se tratar aqui de pleito de revisão de decisão de órgão fracionário do Tribunal, mas de pedido de proteção a seu direito líquido e certo, ameaçado por decisão carente de fundamentação, que não pode ser suplementada pelo Relator do Agravo n.º 15727/07, e, ainda, não caber contra aquela decisão o Agravo previsto no art. 200 do RITJERJ, em face do que dispõe o art. 527, III e parágrafo único, CPC, e da jurisprudência, e pede a intimação da CBH para diversas providências, necessárias à sua participação naquela competição, com fixação de multa por descumprimento, além da expedição de ofício ao COB - Comitê Olímpico Brasileiro, no mesmo sentido. É o breve relatório, passando-se à decisão. O presente Mandado de Segurança se volta contra decisões monocráticas do Relator do Agravo de Instrumento, enfrentando, primeiramente, o entendimento que se consolidou na súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal, assim ementada: Súmula 267 - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Outrossim, ainda que diversos precedentes deste Tribunal apontem que contra tais decisões seja cabível interpor o Agravo previsto no art. 200 do RITJERJ, e que ainda penda de apreciação de mérito o próprio Agravo de Instrumento, o Impetrante sustenta que a hipótese encerra vícios formais que importam em violação frontal à Lei e lhe tolhem a garantia constitucional à ampla defesa, o que enseja a nulidade das decisões aqui impugnadas. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos: Agravo interno. Recurso interposto contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar. Deferimento de liminar para afastamento de pastor de Igreja Batista. Efeito suspensivo concedido. Pedido de reconsideração. Colocação do agravo regimental em mesa para apreciação pelo colegiado. Manutenção da decisão. Fundamentos mantidos. Recurso ao qual se nega provimento. (Agravo de Instrumento 2007.002.13954 - 4ª Câmara Cível - Relator Des. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 19/06/2007); Agravo Regimental. Decisão monocrática mantenedora do indeferimento de gratuidade de justiça. Reconsideração negada. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2007.002.01717 - Relator Des. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Julgamento: 08/05/2007). Também não procede a argumentação do Impetrante no sentido de que a redação dada ao art. 527, parágrafo único, CPC, pela Lei 11.187/05 impede a interposição do mencionado recurso, pois o Relator profere decisão no Agravo de Instrumento por faculdade que lhe confere o art. 557, CPC, e tal disposição evidentemente não subtrai ao colegiado a competência de julgar o recurso. A redação aparentemente impeditiva do Regimental, na verdade, apenas subtraiu ao eventual recorrente o direito subjetivo de interpor o recurso, antes patente, o que não obsta a que o próprio Relator o admita mesmo que postulado como reconsideração, em especial quando, como neste caso, se alegue urgência na tutela. Mais ainda, consoante sedimentada jurisprudência deste Órgão Especial, não lhe cabe a posição de instância revisora de decisões de órgãos fracionários deste Tribunal. Vejam-se os seguintes julgados, de eloqüente afirmação desse entendimento: Mandado de Segurança Decisão Judicial. Agravo de Instrumento. Convertido em retido. Decisão bem fundamentada. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão bem fundamentada, contra a qual não foi interposto recurso próprio. O Órgão Especial não é instância revisora das decisões das Câmaras ou de seus integrantes. Além do mais não é teratológica ou abusiva a decisão atacada, e que deu razoável interpretação à lei, não se encontrando presentes os pressupostos que autorizam recebimento do agravo de instrumento, como bem ressaltado na decisão que é objeto da segurança. Denegação da ordem. (Mandado de Segurança 2006.004.00801 - Órgão Especial - Relator Des. SYLVIO CAPANEMA - Julgamento: 15/01/2007); MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DESCABIMENTO . SUMULA 267, DO STF - Mandado de Segurança contra decisão judicial. Descabimento. Impetração contra decisão do Relator de Agravo de Instrumento, da Egrégia Décima Câmara Cível deste Tribunal, que deferiu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. Nos termos do artigo 5., inciso II, da Lei n. 1.533/51 e do Verbete n. 267 da Sumula da Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso. O Órgão Especial não e' instancia revisora das decisões dos órgãos fracionários. Indeferimento liminar do \"mandamus\". (Mandado de Segurança 2005.004.00798 - Órgão Especial - Relatora Desª. CÁSSIA MEDEIROS - Julgamento: 14/07/2005); (Grifos do Relator do presente). No entanto, apenas com o fito de examinar a eventual vulneração da garantia constitucional de ampla defesa - alegação que se dessume do argumento relativo à falta de fundamentação, mas também da afirmação de inadmissibilidade do Agravo, por mal instruído -, levando em conta que tal vício, se constatado, faria das decisões impugnadas atos verdadeiramente teratológicos porque frontalmente contrários à Constituição, e considerando, ainda, precedente deste Órgão Especial no sentido da admissibilidade do remédio heróico em tal eventualidade, procede-se à análise do pedido. Veja-se, por oportuno, o mencionado precedente: MANDADO DE SEGURANÇA - Plantão de 2° grau. Cassação de efeito suspensivo atribuído em agravo de instrumento por Desembargador de Câmara. Alegação de usurpação de competência e de violação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O Egrégio Órgão Especial consagrou o entendimento de não ser cabível mandado de segurança contra ato de Câmara, a menos que ele se conceitue como teratológico. Inexistência de ilegalidade ou teratologia, porquanto à impetrada foi atribuído, por ato do Presidente do Tribunal, o conhecimento de medidas urgentes no plantão de segundo grau no período em que foi concedida a liminar. Denegação. (Mandado de Segurança 2004.004.00732 - Órgão Especial - Relator Des. CARLOS FERRARI - Julgamento: 29/11/2004) (Grifos, uma vez mais, do Relator do presente). Quanto à alegada falta de certidão de intimação da decisão de 1º grau nos autos do Agravo de Instrumento, o que se verifica é que aquele decisum havia sido proferido em 19/06/2007 (fls. 102/105), e que o Agravo foi interposto em 22/06/2007 (fls. 107), o que, aliás, foi objeto de expressa menção em ambas as decisões do Relator do Agravo (fls. 130/131 e 163/164), nelas se afirmando - com total acerto - a desnecessidade de ser juntada aos autos a referida certidão. Tal entendimento prestigia a instrumentalidade das formas, e está em consonância com a sedimentada jurisprudência do Colendo STJ, como se pode ver dos seguintes arestos: PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 525, I, CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROCURAÇÃO DO PATRONO DA AGRAVANTE. DISPENSA EM RAZÃO DA EVIDENTE TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DA EXISTÊNCIA DE MANDATO PARA O SUBSCRITOR DO RECURSO. PRECEDENTES. As formalidades processuais não podem ser exaltadas como valores sagrados a serem adorados por si mesmos, sob o risco de se atribuir a inócuas filigranas formais insuperáveis empeços de acesso à Justiça. Dispensa-se a certidão de intimação da decisão agravada no traslado do agravo do art. 524/CPC, quando evidente a tempestividade do recurso. Do mesmo modo, não é necessária a presença dos substabelecimentos conferidos a todos advogados da agravante, bastando o mandato ao subscritor do agravo. Recurso não conhecido. (REsp 510.057/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 16.10.2003, DJ 15.12.2003 p. 316); AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. DISPENSA. - É dispensável a certidão de intimação da decisão recorrida, no caso, da certidão de juntada do mandado citatório, quando por outro meio evidenciada a tempestividade do recurso. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 415.720/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 23.04.2002, DJ 16.09.2002 p. 195) (Grifei). Aliás, nesse passo cumpre registrar que o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 02149/07, de que foi Relator o mesmo magistrado prolator da decisão aqui impugnada (como se vê às fls. 141), não dissente da referida orientação jurisprudencial, pois neste último recurso a referencia à necessidade de apresentação da certidão de intimação da decisão agravada decorre da impossibilidade, na espécie - situação que aqui não se verifica - de aferir-se a tempestividade recursal. Destarte, sob o prisma da alegada má instrução do Agravo de Instrumento, não se vislumbra a alegada lesão de direito líquido e certo, ou à referida garantia à ampla defesa. De outro turno, observa-se que a primeira decisão monocrática ora impugnada reportou-se, em seu item (3), aos fundamentos da decisão do Juízo de 1º grau e aos argumentos da inicial do Agravo, que aqui vêm às fls. 130/131 e 108/128, respectivamente, ambos evidentemente constantes do instrumento, e que se contrapunham, tendo a decisão aqui impugnada feito prevalecer os últimos, em prol da suspensão da liminar. A decisão que negou reconsideração, por seu turno, alongou-se em rebater a necessidade de certidão de intimação nos autos, com fundamento em jurisprudência - como acima se fez -, além de fazer remissão aos fundamentos da primeira. Ora, decisão desprovida de fundamentação não se confunde com decisão de fundamentação sucinta ou concisa, como as aqui impugnadas. Nos termos do art. 165, CPC, as decisões interlocutórias - como aquelas que aqui se ataca - admitem motivação abreviada, seja por remissão à jurisprudência ou mesmo aos argumentos das partes, não vulnerando o art. 93, IX, da Constituição e nem causando mossa à garantia constitucional de ampla defesa. A integração à decisão de elementos constantes de outras peças processuais ou de entendimentos jurisprudenciais consolidados assegura o exercício do direito de recorrer da mesma, pela impugnação daqueles fundamentos, mesmo que apenas referidos no texto do decisum. Vejam-se, sobre o tópico, os seguintes arestos do Colendo STJ: AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. FALECIMENTO DO RÉU NO CURSO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DA VIÚVA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. DIREITO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPATÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A REAUTUAÇÃO DOS AUTOS. 1. Desnecessária a habilitação do espólio de Raul Osmar Iurk na ação rescisória, tendo em vista que a viúva requereu sua inclusão no pólo passivo da ação rescisória na defesa de direito próprio, personalíssimo, e não em nome do substituído. 2. O artigo 489, do Código de Processo Civil, estabelece que \"a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda, \" por apreço à preservação da segurança jurídica, consubstanciada na garantia constitucional da coisa julgada. Todavia, a doutrina e jurisprudência pátrias vêm admitindo a mitigação de tal regra em casos excepcionais, desde que comprovados os requisitos do artigo 273, da Lei de Ritos. 3. Em se tratando de decisão interlocutória, é permitido que sua fundamentação seja concisa, como o foi (fl. 844/845), como expresso no art. 165, do Código de Processo Civil, a brevidade da explicitação dos motivos, quando se reporta inclusive aos que subsidiaram a petição inicial, não se identificando com ausência de motivação; \"as decisões interlocutórias e os despachos podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, que significa fundamentação breve, sucinta\" (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, \"Código de Processo Civil Comentado\", ed. R.T., São Paulo, 2001, nota 2 ao art. 165, p. 627), essa conduta não significando ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, tampouco aos indigitados pela agravante, no estatuto ritual. 4. Não obstante a insurgente alegue a ausência de verossimilhança do alegado pela autora, ao argumento de que a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça se firma no mesmo sentido que o julgado rescindendo, insta salientar que a hipótese dos autos, em princípio e em juízo de cognição sumária, cuida de situação fática diversa daquela retratada nos precedentes desta Corte Superior sobre a pensão especial dos ex-combatentes. 5. Transparecem presentes os requisitos concernentes à prova inequívoca e à verossimilhança da alegação da agravada, combinados com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na hipótese de executado o julgado rescindendo. Manutenção da decisão concessiva de tutela antecipatória. 6. Agravo regimental provido em parte, apenas para determinar a reautuação dos autos, a fim de que conste no pólo passivo Leonor Maria Klas Iurk, em nome próprio, e não como inventariante do espólio de Raul Ismar Iurk. (AgRg na AR 3.163/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.09.2005, DJ 05.10.2005 p. 160); PROCESSO CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: FUNDAMENTAÇÃO. 1. Ao acolher as razões de recusa de bens para penhora, a decisão judicial, embora concisa, chancelou como suas as razões do exeqüente. 2. O credor não pode onerar o devedor na execução (art. 620 do CPC), mas o devedor não pode dificultar a execução do credor ou tumultuar a ação da Justiça. 3. Recurso especial improvido. (REsp 325.339/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.03.2002, DJ 08.04.2002 p. 190); PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MOTIVAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - QUESTÕES APRECIADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. I - Inexiste nulidade no decisum de primeiro grau, por ausência de motivação, se as questões veiculadas nos embargos à execução já tinham sido definidas por ocasião da sentença de procedência do pedido na ação de que se originou o título exeqüendo, desnecessários maiores comentários a respeito da pretensão de atualização do saldo por índices outros que não aqueles efetivamente usados pelo perito judicial. II - A nulidade só alcança decisões ausentes de motivação, não aquelas com fundamentação sucinta, mormente quando possibilita o amplo direito de defesa por parte daquele que se sentiu prejudicado. Com ressalvas do relator quanto à terminologia, recurso não conhecido. (REsp 437.180/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10.09.2002, DJ 04.11.2002 p. 206) (Grifos do Relator do presente). O Egrégio Supremo Tribunal Federal, por sua vez, dá à cláusula constitucional do art. 93, IX interpretação que aponta como inválidas apenas as decisões sem qualquer fundamentação, o que não se verifica no caso presente. Vejam-se, pois, as seguintes ementas de julgados do Pretório Excelso afirmativas desse entendimento: \"Quanto à fundamentação, atenta-se contra o art. 93, IX, da Constituição, quando o decisum não é fundamentado; tal não sucede, se a fundamentação, existente, for mais ou menos completa. Mesmo se deficiente, não há ver, desde logo, ofensa direta ao art. 93, IX, da Lei Maior.\" (AI 351.384-AgR, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, julgamento em 26-2-02, DJ de 22-3-02). \"O que a Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência constitucional.\" (AI 402.819-AgR, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 12-8-03, DJ de 5-9-03) Assim, não são nulas as decisões impugnadas por falta de fundamentação, que se encontra presente nas mesmas, sendo integrada por elementos da petição recursal que apreciou, no primeiro caso, e por jurisprudência, no caso da segunda decisão. Verifica-se, por conseguinte, ante a ausência de lesão a direito líquido e certo do Impetrante ao exercício da ação e à ampla defesa, a situação prevista no art. 8º da Lei 1.533/51, mostrando-se desde logo a inviabilidade de concessão da ordem, que atrai o indeferimento da petição inicial. Por tais fundamentos, indefiro a inicial do presente Mandado de Segurança, com esteio no art. 8.º da Lei 1.533/51, ante a ausência de direito líquido e certo a tutelar. Sem honorários, consoante entendimento constante das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, além de não ter ocorrido integração do Impetrado e/ou de seu (s) eventual (is) litisconsorte (s), na forma do art. 19 da lei que disciplina a ação mandamental, à relação processual. Publique-se, ciente a ilustrada Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, RELATOR\".\r\n\r\nId: 263592"
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                                                                "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 15/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES)- Acusado: Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho- Adv.: Dr. Luiz Octávio Rocha Miranda Costa Neves, OAB/RJ 43.859, Dr. Antônio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho, OAB/RJ 97.768, Dr. Mauro Coelho Tse, OAB/RJ 68.336 e Dr. Nélio Machado, OAB/RJ 23.532 - Interessado: 1)INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDespacho de fls. 521: “Mediante manifestação do INSS de que não há pendência requerida e não decidida, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão condenatória em relação à apenada. Publique-se.” (a) Des. Rudi Loewenkron- Relator- Órgão Especial\r\n\r\nRepublicado por motivo de incorreção.\r\n\r\nId: 263660"
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.46 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07778-7 E OUTRA - P.V.O. 9150/96 7a. V.C. CAPITAL Protocolo: 2006142614 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HAROLDO MELLO DA SILVA RG 073126229 OUTRO NOME: HAROLDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso para declarar o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010521203 Protocolo: 2006302886 IMPTE/PACTE: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RG:35.184 OAB/RJ) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01166-4 E OUTRAS Protocolo: 200717627 IMPTE: Dra.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP PACTE: FABIO ROBERTO DE PAULA BRUNO (RG:10630872-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA N.2007.053.000132-1 Protocolo: 200723381 IMPTE: DR ORLANDO SILVA DE SA (OAB/RJ 49095) PACTE: JEAN CARLOS RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-INDIC.: F.R.G. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020143058 Protocolo: 200728375 IMPTE: DR JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ 61001) PACTE: WHYLHIAN CERVINO CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC. 1: STERFERSON DA SILVA CO-INDIC. 2: DEIVID RAMOS DA SILVA CO-INDIC. 3: VALERIA CRISTINA DE LIMA CO-INDIC. 4: NELSON CORREA DOS REIS FILHO CO-INDIC. 5: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000175-6 20067110038945 Protocolo: 200773759 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.L.B. FILIACAO: REGINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04774-0 Protocolo: 2007102492 IMPTE: DRA.MARIA CRISTINA EVORA (RJ/33449) PACTE: JORGE LUIZ DE FARIA FELIX JUNIOR (RG:21.422.206-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi denegada, com recomendacao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234734 Protocolo: 2007111288 IMPTE 1: DR. EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (OAB/RJ0134169) IMPTE 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (OAB/RJ0130688) PACTE: DAVI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030127910 Protocolo: 2007123000 IMPTE 1: DR. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DP/MAT.930.814-9) IMPTE 2: FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE PACTE: ADRIANO MACIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007125727 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) IMPTE 3: DRA MICHELE PINHO (OAB/RJ 141.939) PACTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269372 Protocolo: 2007132970 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: MARCELO MENDES DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002945-4) 20067110038260 Protocolo: 2007136125 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: C.H.DA S.B. FILIACAO: ROSIMAR DA SILVA BERRETALHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para anular o processo desde a audiencia de apresentacao convolada em instrutoria e de julgamento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.158039-3 E 2006.001.158049-6 (APENSOS) 20060011149899 Protocolo: 2007140397 IMPTE 1: Dra.ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ123140) IMPTE 2: Dr.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ46403) PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058452 Protocolo: 2007141160 IMPTE: DR.(a) SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (OAB/RJ 37.972) PACTE: GILMAR BARROS CAPETINI AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar ja deferida.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1, 2007.001.045901-0 20060011149899 Protocolo: 2007141242 IMPTE 1: DR.MARCIO DELAMBERT - OAB/RJ 106809 IMPTE 2: DR.ARTHUR FUKS - OAB/RJ 105448 PACTE: SERGIO SUMAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que concedia a ordem ao fundamento de excesso de prazo.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330005793 Protocolo: 2007141719 IMPTE: DRA LUZIA LANGONI (OAB/RJ 29.609) PACTE: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: CLESIO PINHEIRO SALVADO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007142442 IMPTE 1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTE 2: DR LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTE: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que concedia a ordem ao fundamento de excesso de prazo.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010875130 Protocolo: 2007146177 IMPTE 1: DR. MICHEL ASSEFF (OAB/RJ 4527) IMPTE 2: DR. JULIO LEITAO (OAB/RJ 50.321) PACTE: DANIEL MONTEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.21 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011451701 Protocolo: 2007076613 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALCIMAR SILVA LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito fixando-se a competencia do Juizo suscitado (IV Juizado Especial Criminal da Capital), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02302-6 (PVO 11897/99 - 1VCRI CAMPO GRANDE) Protocolo: 2006174380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAZARO MARCELO ISAIAS - RG 11551642-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para cassar a decisao agravada, vencido o Des. Relator que ao recurso negava provimento. Designado para lavrar o acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/016870-4 E OUTROS Protocolo: 2007059017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA - RG:04365623-0 OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Apos votar o Relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Des. Paulo Salomao, dizendo aguarda-la o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Pedido de vista em mesa. Prosseguindo, votou o Des. Paulo Salomao no sentido de acompanhar o Relator. O Des. Moacir Pessoa de Araujo votou no sentido de dar provimento ao recurso, com declaracao de voto. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso dava provimento.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.543 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03630-6 Protocolo: 2007080343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (RG:11883753-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540063513 Protocolo: 2007000980 RECTE: ANDERSON MARCO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DO NASCIMENTO RJ0071518 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010009538 Protocolo: 200673549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO DA CONCEICAO LISBOA FRANCA (RG:13500103-0) OUTRO NOME 1: ROBSON SOUZA CUNHA OUTRO NOME 2: LEANDRO NEIVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso do Ministerio Publico foi desprovido, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que deu provimento para condenar como incurso no artigo 307, do Codigo Penal. Quanto ao recurso defensivo, por maioria de votos, foi provido para absolver o apelante na forma do art. 386, VI, do C.P.P., expedindo-se alvara de soltura, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que dava provimento parcial ao recurso para desclassificar o tipo para o artigo 14, na Lei 10.826/03.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5575 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020225217 Protocolo: 2006244095 APTE: CELSO GOMES DA SILVA - RG:03887266-9 ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido. Fara declaracao de voto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210048915 Protocolo: 2006251825 APTE 1: PEDRO ESCRAMOZINI DA SILVA (RG:33897 PMERJ) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 APTE 2: ATILA VIEIRA DIAS (RG:10911910-7) APTE 3: IVAIR DULCINO DA SILVA (RG:12135240-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos, com expedicao de mandados de prisao.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5833 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010477660 Protocolo: 2006258028 APTE 1: ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA RG 072044399 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RG 046035390 ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento que passa a ter a seguinte redacao: \"Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento aos recursos. Expecam-se mandados de prisao. Decisao unanime.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011001560 Protocolo: 2006274518 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELICA DE JESUS LOURENCO - RG:12377515-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se provimento ao recurso ministerial para converter uma das penas restritivas de direito consistente em prestacao de servico comunitario em prestacao pecuniaria no valor de cinco salarios minimos em favor de entidade beneficente a ser indicada pela VEP, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6304 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO 2005.204.011972-1 20052040135867 Protocolo: 2006275772 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS THIAGO FERREIRA SIMOES (RG.20018317-6) OUTRO NOME: CARLOS THIAGO FERREIRA DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUCIANO FELIPE MASCARENHAS DE OLIVEIRA(RG.20466452-8) Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e rejeitou-se a preliminar suscitada pela defesa. No merito, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao so para o fim de absolver o apelante CARLOS THIAGO FERREIRA SIMOES da imputacao a ele feita quanto ao crime de armas, a teor do artigo 386, III, do Codigo de processo Penal, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Revisor que ao recurso defensivo tambem negava provimento.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6782 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040119721 Protocolo: 2006299842 APTE: LUCIANO FELIPE MASCARENHAS DE OLIVEIRA(RG.20466452-8) ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS THIAGO FERREIRA SIMOES OUTRO NOME: CARLOS THIAGO FERREIRA DOS SANTOS SIMOES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para decotar da condenacao a incidencia do inciso III, do artigo 18, da Lei 6368/76, assim, reduzindo as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, atenuado o regime para inicial fechado.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630009650 Protocolo: 2006315662 APTE: FERNANDO SOUZA ISMAEL ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, quanto ao tipo de toxico, reduzir as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao e 56 dias-multa e quanto ao tipo de armas para 1 ano e 3 meses de detencao e 13 dias-multa, estabelecido o regime inicial fechado para o trafico e aberto para o tipo de armas.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020053717 Protocolo: 2006317067 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO DA SILVA APTE 3: DANIEL DA SILVA FLAUSINO APTE 4: ALEXANDRE DA SILVA FLAUSINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento a todos os recursos e, de oficio, substituiu-se a apenacao quanto ao tipo do artigo 16 da Lei 6368/76 por advertencia.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.344 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011149085 Protocolo: 2007000441 APTE: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para reduzir as penas ao piso definitivo de 1 ano e 4 meses de reclusao e 3 dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, oferecida a medida penal do Sursis por 2 anos, nas condicoes do artigo 78, paragrafo segundo, letras 'a', 'b' e 'c' do Codigo Penal com admonitoria em sede do Juizo da Execucao, com expedicao de alvara de soltura, vencido o Relator sorteado que ao recurso negava provimento. Designado para a lavratura do acordao o Des. Geraldo Prado.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050088074 Protocolo: 2007031508 APTE: LUCIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1214 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011094495 Protocolo: 2007040716 APTE: WANDERSON MENDES DE MORAIS OUTRO NOME: WANDERSON MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir para 8 meses o prazo para prestacao de servico comunitario e estabelecer a carga horaria em 7 horas semanais.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210207710 Protocolo: 2007052126 APTE: DEISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020019011 Protocolo: 2007071814 APTE 1: BARBARA CRISTINA PEREIRA DE ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUZINETE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento a ambos os recursos para absolver os apelantes BARBARA e LUZINETE da imputacao a elas feita, acolhida a hipotese de furto famelico, vencido o Relator que reclassificava a infracao para sede do artigo 155, paragrafos segundo e quarto, IV, c/c art. 14, II, ambos do Codigo Penal fixadas penas em 10 meses e 21 dias de reclusao e 4 dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestacao de servico a comunidade a criterio da VEP. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1824 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010154528 Protocolo: 2007073426 APTE: DIOGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena final para 1 ano de detencao, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.85 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110036740 Protocolo: 200650162 APELANTE: C.A.S.P. FILIACAO 1: JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ELZA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.O. FILIACAO 1: NEUZA DE SOUSA LIMA FELIPE FILIACAO 2: GILMAR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 1: RODRIGO SILVA PEREIRA(RG:133286518) CO-REU 2: PAULO LEONARDO DIONISIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a representacao por ausencia de prova da materialidade, consequentemente extinguindo-se a medida aplicada.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.05586) 20040010298820 Protocolo: 2006154606 EMBTE: MARCO ANTONIO PADILHA SOARES - RG:08135241-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento aos embargos para acolher na integra os fundamentos do voto vencido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04818 Protocolo: 2006307057 EMBTE: DEIVISON CAMARA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido mas, de oficio, foi fixado o regime fechado, para o inicio do cumprimento da pena.\r\n\r\nId: 263731"
                                                                    ],
                                                                    "263733": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050310021209 Protocolo: 2006221571 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR (RG.05553303-8) ADVOGADO: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO RJ0048424 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE MARICA CO-REU: CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (RG.004667465-1) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. MANDADO DE SEGURANCA. PROCESSO QUE SE EXTINGUE POR PERDA DO OBJETO. DECISAO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/13248-5 - 2a.VC SAO GONCALO) 20050040225457 Protocolo: 2006299105 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS :: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (RG:10.984.558-6 IFP) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107: NAO HA CONTRADICAO ENTRE O ACORDAO DE FLS. 103/106 E A LEI 11464/07, QUE E POSTERIOR. NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05362-9 E OUTRA Protocolo: 2007167084 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:09.178.195-5 IFP) OUTRO NOME: JEAN LIMA DE ARAUJO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO SUSTENTA, EM RESUMO, QUE A LEI N. 11.464/07, QUE PASSOU A PERMITIR A PROGRESSAO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NOS PERCENTUAIS DE 2/5 E 3/5, DEVE SER APLICADA AO APENADO MARCELO, O QUE, EVIDENTEMENTE, NAO E PARTILHADO PELA DEFESA DO MESMO, QUE ENTENDE QUE O PERCENTUAL A SER UTILIZADO DEVE SER O DE 1/6...A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE NAO HA A MINIMA PROVA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A AMPARAR AS PRETENSOES MINISTERIAIS...ORA, NAO SE VISLUMBRA PRESENTE QUALQUER DIREITO LIQUIDO E CERTO A AMPARAR AS PRETENSOES FORMULADAS A TITULO DE LIMINAR E, EM CONSEQUENCIA, OS PEDIDOS DE FUNDO DA IMPETRACAO, EIS QUE OS MESMOS ESTAO FUNDADOS APENAS EM MERAS SUPOSICOES DO MINISTERIO PUBLICO...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ORDEM APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO MANDADO DE SEGURANCA, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08111-3 Protocolo: 2007107014 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHA (DP/852.757-4) PACTE: MARCIO GREICK DA SILVA (RG:12.670.888-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, COMO SE VE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DEFERIDO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL RECLAMADO NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040288792 Protocolo: 2007109592 IMPTE: DR(a). TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930.803-2) PACTE: VICTOR TAVARES DE AZEVEDO OUTRO NOME: VITOR TAVARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO SOB ALEGACAO, EM SINTESE, DE QUE O BENEFICIARIO DA ORDEM SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, POIS PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 25.03.06. CONSTATA-SE, APOS CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO N.o 2006.004.028879-2, QUE FOI PROLATADA SENTENCA CONDENATORIA, EM 28.05.2007, RESTANDO SUPERADA A QUESTAO DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E PREJUDICADO O WRIT. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670019607 Protocolo: 2007127564 IMPTE: Dr.MARCELO LUIZ MOREIRA (OAB/RJ140820) PACTE 1: JULIO CESAR VIEIRA PACTE 2: JORGE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE QUEIMADOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) FLS. 38/39- INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIARIA DE PRIMEIRA INSTANCIA. 2) O PLEITO DE LIBERDADE PROVISORIA JA FOI ATENDIDO EM PRIMEIRO GRAU E, POR ISSO, FICOU PREJUDICADO. TAMBEM RESTOU PREJUDICADO O PLEITO DE TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, UMA VEZ QUE, RECEBIDA A DENUNCIA, JA FOI ATE DESIGNADA DATA PARA A PROVA ORAL REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, NA FORMA REGIMENTAL, EXTINGO O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.042.001405-6 20062040128660 Protocolo: 2007162251 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. LUCIANO DE PAULA CARVALHO DIZ ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE, CONDENADO EM PROCESSO QUE FLUIU NO JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS, ATE HOJE NAO FOI INTIMADO DA R. SENTENCA, O QUE O IMPEDE DE APELAR E DE REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA. ADUZ QUE SE ENCONTRA PRESO NA CASA DE CUSTODIA PEDRO MELO, EM BANGU...NESTE CONTEXTO, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS, DETERMINANDO-LHE O CUMPRIMENTO DO DECIDIDO LIMINARMENTE, E CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE E PACIENTE JA FOI INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA, FORCOSO E VER QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PORQUE ATINGIDA SUA FINALIDADE E, ASSIM, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS. P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07147-6 Protocolo: 2007163496 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO SILVA PEREIRA (RG:13498513-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HC COMO SUBSTITUTO DO RECURSO PROPRIO. ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU PROVA CABAL E INDISCUTIVEL DE QUE O PACIENTE SEJA REALMENTE MERECEDOR DO BENEFICIO ALMEJADO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP, O QUE E INADMISSIVEL. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANISFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09614-9 Protocolo: 2007166035 IMPTE 1: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ146783-E) PACTE: JAELSON VITORIO DE OLIVEIRA (RG:08483043-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. COM EFEITO, AS IMPETRANTES, APOS SUSCITAREM QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAO HAVIA, ATE A DATA DA IMPETRACAO, APRECIADO O REQUERIMENTO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, CONSIGNAM QUE, \"DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO PLEITEADO E DO CLARO E IRREVERSIVEL PREJUIZO SOFRIDO PELO PACIENTE COM A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DEFERIR MEDIDA LIMINAR, PARA QUE O APENADO USUFRUA IMEDIATAMENTE DO REGIME MAIS BENEFICO ATE O JULGAMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO JUNTO A AUTORIDADE COATORA\"....PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05473-7 Protocolo: 2007187446 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA - RG 09864397-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HC NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E,EM CASO DE INDEFERIMENTO,PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI. ... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31,INCISO VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n011. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03562 Protocolo: 2007183791 REQUERENTE: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CATANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL NAO PODERA PROSPERAR, TENDO EM VISTA QUE NAO SE FEZ ACOMPANHAR DE PROVA PRE-CONSTITUIDA QUE CONSUBSTANCIE O QUE SE ALEGA,OU SEJA,A SIMILARIDADE DE SITUACOES PROCESSUAIS.NAO EXSURGE DOS AUTOS A OCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE EVENTUALMENTE AUTORIZE A LIBERDADE DO REQUERENTE,QUE CUMPRE PENA POR CONDENACAO IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU,DA QUAL AINDA PENDE RECURSO DE APELACAO.O PRESENTE FEITO NAO COMPORTA DILACAO PROBATORIA OU SEQUER PEDIDO DE INFORMACOES E,DO QUE SE OFERECE A ANALISE NESTES AUTOS,NAO SE PODE INFERIR NEM EVENTUALMENTE DEDUZIR A EQUIVALENCIA DE SITUACOES QUE PERMITIRIA,DE PRONTO,DECIDIR PELA EXTENSAO DO DECISUM COLEGIADO AO ORA REQUERENTE,RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00007-1 Protocolo: 2007057831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - RG:13456030-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE CARLOS HENRIQUE DA SILVA...COM ESTAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03630-6 Protocolo: 2007080343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (RG:11883753-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ...O ADVENTO DA LEI 11464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HC 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08862-1 Protocolo: 2007126004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILIO FELIPE LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS.36, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ADILIO FELIPE LARANJA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 121, PAR.2, INCISO III, DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04837-6 Protocolo: 2007164537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESCLEY VILLAS BOAS RODRIGUES DE PAIVA (RG:12538203-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU AO APENADO WESCLEY VILLAS BOAS RODRIGUES DE PAIVA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME DE TRAFICO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO MANEJOU O PRESENTE AGRAVO. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A PROGRESSAO DEFERIDA ADUZINDO QUE A DECISAO DO PLENO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PAR.1. DO ARTIGO 2. DA LEI 8072/90, NAO DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS CASOS, EIS QUE PROFERIDA INCIDENTER TANTUM, SO CAUSANDO EFEITO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO. ADUZ, AINDA, QUE A DECISAO ESTA DESFUNDAMENTADA E VIOLA A COISA JULGADA, NAO COMBATENDO O MERITO DO APENADO...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ. ANOTE-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 263733"
                                                                    ],
                                                                    "263732": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380091978 Protocolo: 2007201414 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: GILBERTO FELIX LUERCIO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA CO-REU 2: PAULO SERGIO BEZERRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 263732"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165994 Protocolo: 200792540 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 263734"
                                                                        ]
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                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "263736": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 2007156780 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL VICENTE (RG:10.827.665-0) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00021-1 E OUTRA Protocolo: 200743465 IMPTE: Dra.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP PACTE: ALEXANDRE FLORENCIO MARTINS (RG:10027461-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RESTAURAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01359-3 Protocolo: 200761762 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOME 1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOME 2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 200778339 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ:56.863) PACTE: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG:09.425.264-0) OUTRO NOME: MARCIO MARINS DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01359-3 Protocolo: 200778334 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOME 1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOME 2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111337 IMPTE: DRA REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ 85.219) PACTE: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR.OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010423373 Protocolo: 2007122604 IMPTE: DR GOLIVIO PEREIRA FILHO (OAB/RJ 22.371) PACTE: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ JORGE DA SILVA CO-REU 2: CLERIVAN SOUSA SALES OUTRO NOME 1: CLERIVAN SOUZA SALES OUTRO NOME 2: IVAN SOUSA SALES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.000067-1 20077110005073 Protocolo: 2007125944 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT. 836.300-4) PACTE: R.P.DE S. FILIACAO 1: ROSANA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: A.D.R. OUTRO NOME 1: A.D.DA S. OUTRO NOME 2: P.R.DE S.G. OUTRO NOME 3: M.S.DA S. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O ADOLESCENTE SEJA TRANSFERIDO PARA ESTABELICIMENTO COMPATIVEL COM A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610068759 Protocolo: 2007130136 IMPTE: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTE: HONORINO RAMOS DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO RECIBIMENTO DA DENUNCIA, DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PARA COMPOSICAO DOS DANOS CIVIS E, ACASO ULTRAPASSADA, O OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2007137256 IMPTE 1: DR.JOAO CARLOS CASTELLAR - OAB/RJ 39805 IMPTE 2: DR(A).MARTA BARBOSA LEAO - OAB/RJ 103833 IMPTE 3: DR.WELLINGTON ABREU DE SOUZA - OAB/RJ 134828 PACTE: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LIVIA MARINHO SOARES CO-REU 2: FELIPE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007144253 IMPTE: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO - OAB/RJ 60406 PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOME: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REU 2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REU 3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REU 4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REU 7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REU 8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REU 9: MARIA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU 11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540052155 Protocolo: 2007153256 IMPTE: DR(a). MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836.345-9) PACTE: VAGNER DA SILVA COELHO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALESSANDRO RAMOS DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDE-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011649472 Protocolo: 2007163439 IMPTE: Dra.ERLENE CHAVES SILVA (OAB/RJ122898) PACTE: FRANCISCO JHON LENON OUTRO NOME: FRANCISCO JOHN LENON FERREIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO AMORIM ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030010023 Protocolo: 2007163734 IMPTE: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ:116.487) PACTE: ANDERSON LUCIO FERREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE ANGRA DDOS REIS CO-REU: ERLISON CLEMENTE MACHADO OUTRO NOME: ERLISSON CLEMENTE MACHADO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050700006897 Protocolo: 2007167867 IMPTE: ROZILEA CALDEIRA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS PACTE: ROBERNILSON CALDEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061974 Protocolo: 2007169004 IMPTE: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) PACTE: MARCELO GLAUCO TEIXEIRA AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40.699 (19a VC); 18.633/84 E 14.651 (23a VC) Protocolo: 2007171785 IMPTE: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ:125.327) PACTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA AUT.COATORA 1: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA REFERENTE A CONDENACAO DO PROCESSO DA 19 VARA CRIMINAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A CONDENACAO DA 23 VARA CRIMINAL.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40.699 (19a VC) / 18.633/84 E 14.651 (23a VC) Protocolo: 2007171727 IMPTE: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ:125.327) PACTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA AUT.COATORA 1: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA REFERENTE A CONDENACAO DO PROCESSO DA 19 VARA CRIMINAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA , JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A CONDENACAO DA 23 VARA CRIMINAL.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.007470-6 (APENSO) 20070010406922 Protocolo: 2007172898 IMPTE: DR. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ0060406) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOME: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390014439 Protocolo: 2007177934 IMPTE: DR. THIAGO MIRANDA MINAGE (OAB/RJ 131.007) PACTE: MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI CO-REU: MARCO AURELIO GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003456-9 E 2006.011.007052-6 Protocolo: 2007102751 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DETERMINANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, VARA CRIMINAL DE CABO FRIO. OFICIE-SE.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003456-9 JEACRIM CABO FRIO 20060110070526 Protocolo: 2007164043 SUSCTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DETERMINANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, VARA CRIMINAL DE CABO FRIO. OFICIE-SE.\r\n\r\n023. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.16 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040132538 Protocolo: 2007046587 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA RJ0026294 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O REU COMO INCURSO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO SEGUNDO, IV, DO CODIGO PENAL, PERMANCENDO O REU EM LIBERDADE.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.526 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340006552 Protocolo: 2006259245 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS - RG:13449410-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210123413 Protocolo: 2007080490 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: JORGE LEONARDO DE AZEVEDO ANANIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DETERMINADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA INCLUIR O MINISTERIO PUBLICO COMO RECORRENTE, SENDO RECORRIDOS OS MESMOS.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.335 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040015382 Protocolo: 2007152888 RECTE: JOSE CARLOS JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2575 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2001.058.002695-6 Protocolo: 200294248 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O ACUSADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011139889 Protocolo: 2005205122 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUIZ AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE RECONHECIA A NULIDADE MAS NAO A DECLARAVA, PORQUE, NO MERITO DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA CLASSIFICAR A IMPUTACAO NA FORMA DO ART. 157, PARAGRAFO 3, PRIMEIRA PARTE C/C 14, II DO CODIGO PENAL, REDUZIDAS AS PENAS PARA 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 04 DIAS-MULTA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO. MANTIDA A PRISAO DO REU.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3575 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670035621 Protocolo: 2006155393 APTE: AIRES DE PAULA E SILVA - RG:02778759-7 ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030024502 Protocolo: 2006213974 APTE: DANIEL MALHEIROS MUNIZ (RG-11295595-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE A VISTA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4985 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030026896 Protocolo: 2006220994 APTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MELO (RG-12666876-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050108526 Protocolo: 2006277784 APTE: WALLACE ROCHA BATALHA RG 0206480469 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030082003 Protocolo: 2007000272 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO ACUSADO PARA REDUZIR AS PENAS A 14 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1450 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040064240 Protocolo: 200757014 APTE: MAURILIO DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 09 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2256 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110047514 Protocolo: 200797734 APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.190 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001419 Protocolo: 2007128425 APELANTE: J.P.DE A. FILIACAO 1: JORGE JOSE DE ALMEIDA FILIACAO 2: DAMIANA PANCIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, JULGANDO EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\nId: 263736"
                                                                            ],
                                                                            "263735": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2002.004.037504-6 20020040350610 Protocolo: 200754484 IMPTE: DR. TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930803-2) PACTE: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS CO-REU 2: FABIANO ALBERTO SAMPAIO CO-REU 3: INGRID SALES DE CARVALHO OUTRO NOME: INGRID SALES CARVALHO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/9 E INFORMACOES DE FLS. 17/19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070053221 Protocolo: 2007106712 IMPTE/PACTE: LUCIANO GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2007136117 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTES TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006386-1 20070140063605 Protocolo: 2007147301 IMPTE: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685 PACTE 1: RAFAEL ADONIS SANTOS DA SILVA PACTE 2: SAULO VIDAL DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DOS PACIENTES (FLS.35), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020097922 Protocolo: 2007147439 IMPTE 1: Dr.MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ68522) IMPTE 2: Dr.MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB/RJ113162) PACTE: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O PRESENT OBJETIVAVA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORRERA, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J....\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050093535 Protocolo: 2007147458 IMPTE: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTE: GABRIEL DE AQUINO PEIXOTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL GRANDE CO-REU: ADEVALDIR LUIZ MARTINS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART.31, INCISO VIII, DO R.I.E.TJ-RJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/01438-7 E OUTRAS Protocolo: 2007154443 IMPTE/PACTE: CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA (RG.07.686.145-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.31), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01159-2 E OUTRA Protocolo: 2007160786 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: MARCIO RODRIGUES MARCULLO (RG.20260936-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 27) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 263735"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "263737": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08757-6 Protocolo: 2007123634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS AMARO - RG:07447830-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/05830-0 Protocolo: 2007123613 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DA SILVA SOARES OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05588-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA DOS SANTOS (RG:12135632-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.189 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.053296-0 Protocolo: 2007128415 APELANTE: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA S.V. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PEREIRA VIDAL FILIACAO 2: TELMA MARIA DA SILVA VIDAL CO-REPDO. 2: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 3: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS CO-REPDO. 4: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 5: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 6: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 7: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 8: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 9: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO COUTO BARBOSA CO-REPDO. 10: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 11: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA DO REGO CO-REPDO. 12: M.R.DA C. FILIACAO: MIRIAN RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 13: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 14: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIA BARBOSA GOMES CO-REPDO. 15: F.A.M.W. FILIACAO 1: JOSE WALTER WANDERLEY FILIACAO 2: MARIA DE LURDES MELO WANDERLEY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 263737"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "263676": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicado, nesta data, o r. despacho de fls. 83, referente aos autos abaixo discriminados, ocorrido no Diário Oficial de 02/07/2007, por ter saído com incorreção quanto ao nome do advogado do agravado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13554/2007 - Ação originária 2006.203.014127-7- Revisão de Cláusulas Contratuais - 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Agte: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO - Adv.: Dr. Leonardo Tavares de Oliveira OAB/RJ 93.277 - Agdo: BANCO BRADESCO S/A - Adv.: Dra. Lucia Elena de Souza Mello OAB/RJ 49.067 - Relator: Des: MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 263676"
                                                                                        ],
                                                                                        "263738": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200487448 IMPTES: IRANY FERNANDES DE ALMEIDA SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO SHERIDA DE MORAES SANTOS WONG TANIA MARA QUIROZ FABIANO ALVES DARCY RAMOS VILLELA ERTON ALVES COSTA EDSON DILSON PAES DA SILVA ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA JOSELMIRA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117466 IMPTE: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO.POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010982565 Protocolo: 2006262411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011961532 Protocolo: 2006278660 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011389357 Protocolo: 2006309120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 AGDO: ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA RJ0076248 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010929189 Protocolo: 200761361 AGTE: ROSE MARI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA RJ0098791 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165049 Protocolo: 200781027 AGTE: JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010868265 Protocolo: 200785766 AGTES: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030010831556 Protocolo: 200789700 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042080079161 Protocolo: 2007108009 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS RJ0113692 AGDO: ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA SP0138374 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10771 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 970020055659 Protocolo: 2007118005 AGTE: VALTER PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA RJ0104204 AGDO: ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010441028 Protocolo: 2007119435 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010064139 Protocolo: 2007120488 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040772173 Protocolo: 2007122132 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010780088 Protocolo: 2007148268 AGTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518918 Protocolo: 2007148274 AGTE: CARLA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010080648 Protocolo: 2007148754 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010442355 Protocolo: 2007151228 AGTE: LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010736197 Protocolo: 2007156690 AGTE: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 AGDO: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010133863 Protocolo: 2007158949 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 92001090446-1/1) 20040011045548 Protocolo: 2006108856 APTE: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E S/MULHER EMILIA MARIA DA SILVA CARMO CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 APDO 1: YEDDA MARIA BARDY ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 APDO 2: FERNANDO JOAQUIM DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.30354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020162614 Protocolo: 2006143707 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTES 2: FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ISABELLE CHRISTINE LOURENCO GOMES DRUMMOND REP/P/S/PAI FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.31291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011539877 Protocolo: 2006151665 APTE 1: SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APTE 2: ESPOLIO DE CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILDA MARIA PIMENTEL DUARTE BERGALLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI RJ0135018 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR RJ0030256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM OS EMBARGOS DE SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL E REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE ESPOLIO DE CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.31598 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 13263) ACAO CIVIL PUBLICA 960039098443 Protocolo: 2006144286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.35120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011576549 Protocolo: 2006168113 APTE: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38483 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 20050270002399 Protocolo: 2006183144 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA RJ0053616 APTE 3: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.46128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090057141 Protocolo: 2006219846 APTE: EZIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO RJ0028272 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011238361 Protocolo: 2006224584 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49941 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010461398 Protocolo: 2006240426 APTE: YARA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: JUSTIFICACAO 20060460059428 Protocolo: 2006241611 APTE: CARMELITA CAMPELO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53225 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.068861-7 20060010339322 Protocolo: 2006257249 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040011077938 Protocolo: 2006267999 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64265 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010877901 Protocolo: 2006308181 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64269 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011204252 Protocolo: 2006311665 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010485314 Protocolo: 2006313860 APTE: MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010993108 Protocolo: 2006319402 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: DALVA HELENA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67407 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042040116407 Protocolo: 2006324610 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO RJ0057896 ADVOGADO 2: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 APDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO RJ0117421 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ RJ0123158 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA RJ0124810 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67968 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030380122486 Protocolo: 2006327206 APTES: AMAURY MEYER CLEONICE RIBEIRO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE RJ0132100 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO RJ0110669 APDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010863018 Protocolo: 20077023 APTE 1: SANDRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 APTE 2: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660170340 Protocolo: 2007037362 APTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010881710 Protocolo: 200747632 APTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APDO: PERY BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 36422 - MONITORIA 20012030000414 Protocolo: 200748391 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011470510 Protocolo: 200758727 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12485 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020020093540 Protocolo: 2007060006 APTE 1: GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 APTE 2: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 ADVOGADO 3: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO SENDO JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010083404 Protocolo: 2007073028 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041673 Protocolo: 2007085282 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010582047 Protocolo: 200784735 APTE 1: HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 APTE 2: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES RJ0039260 APDOS: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17778 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (ORD) 20050020110349 Protocolo: 2007085484 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010477957 Protocolo: 2007087822 APTE: SM SUPRI TEKRAM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO 2: KEYLA DIAS CANZIAN ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080061720 Protocolo: 200788394 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS RJ0142008 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO: MARCELO AFONSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE SOUSA RJ0092281 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020011591307 Protocolo: 200793991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MAURICIO MARTINS COELHO VILMA TEIXEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011076717 Protocolo: 2007097801 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: EVANIZE ALVES FONSECA CRISTIANE ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030052278 Protocolo: 2007097698 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050370029275 Protocolo: 2007097993 APTE: MARINO ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARBARA FENDELER REP/P/S/MAE SUELY FENDELER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20860 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020197570 Protocolo: 2007103317 APTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD MARIZA BIANCO BOECHEM ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011256663 Protocolo: 2007104156 APTE 1: AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APTE 2: SOLANGE BRINDISI BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21517 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140002572 Protocolo: 2007106441 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011400577 Protocolo: 2007107882 APTE: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 APDO: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES RJ0087379 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010602296 Protocolo: 2007107896 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS RJ0082379 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010849620 Protocolo: 2007113875 APTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22750 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011459990 Protocolo: 2007114413 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MATEUS MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA MAGALHAES ROSAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010853568 Protocolo: 2007114874 APTE: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23069 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020014683 Protocolo: 2007112225 APTE: LUIZ JOSE FREITAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO: FERNANDA MUNHOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011176890 Protocolo: 2007114818 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24219 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080104355 Protocolo: 2007121422 APTE: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA RJ0054795 APDO: ANTHONY BELCHIOR DA CUNHA GOMES REP/P/S/MAE ALINE BELCHIOR DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24755 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011518604 Protocolo: 2007123326 APTE: MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011507196 Protocolo: 2007128380 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA RJ0140541 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.122405-9) 20060011576572 Protocolo: 2007129418 APTE: TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ROSALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTO FERNANDES RJ0094196 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICACAO (ORD) 20060010598479 Protocolo: 2007129407 APTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA RJ0114672 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011205350 Protocolo: 2007129156 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: HORACIO AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS RJ0113787 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26116 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050660108081 Protocolo: 2007130718 APTE: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: RICARD0 DA SILVA SANTINI ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26163 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.002.020786-9) 20070020056063 Protocolo: 2007129676 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0140267 APDO: ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011016498 Protocolo: 2007130753 APTE: VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26226 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020280014800 Protocolo: 2007130745 APTE: ERNANDES HERCULANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 APDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068857 Protocolo: 2007133959 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ADEMIR VENUTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010945862 Protocolo: 2007135577 APTE: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA RJ0042943 APDO: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27095 Origem: RIO CLARO Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20020470000719 Protocolo: 2007135717 APTE 1: ILZA CARLA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA CRISTINA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 970011264855 Protocolo: 2007135818 APTE: ABILIA MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 0: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27427 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 955320072937 Protocolo: 2007136433 APTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDOS: ORION RIO CONFECCOES LTDA GILSELDA RODRIGUES ALVES PORTUGAL JOAO AMERICO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27573 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080043212 Protocolo: 2007136373 APTE: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDO: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO RJ0097960 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010841992 Protocolo: 2007137990 APTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019001 Protocolo: 2007138238 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28211 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023154 Protocolo: 2007140929 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTO LUIZ M DE CARVALHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28262 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.3415 EXECUCAO FISCAL 810380003677 Protocolo: 2007137398 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: EDSON FERREIRA ATAYDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043805 Protocolo: 2007140943 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28514 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010540106 Protocolo: 2007141984 APTE: HOMERO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0055973 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO RJ0111810 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28948 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073538 Protocolo: 2007143871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038648 Protocolo: 2007143781 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VIVALDO RODRIGUES COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29200 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029717 Protocolo: 2007143828 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOISES VALENCA MARINHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060015310 Protocolo: 2007145385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE IRACY JOSE SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29290 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071578 Protocolo: 2007143884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460025645 Protocolo: 2007138937 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO CARLOS ROSSI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049208 Protocolo: 2007148872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE MELLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290117682 Protocolo: 2007148857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073710 Protocolo: 2007148804 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDY RUBEM CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046591 Protocolo: 2007148850 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NESTOR LEITE ESPOLIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076060 Protocolo: 2007150184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010911096 Protocolo: 2007156795 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES RJ0106968 APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO RJ0064238 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA RJ0086900 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010036470 Protocolo: 2007156673 APTE: MARCUS VINICIUS FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0117038 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO 3: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075160 Protocolo: 2007157690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011175310 Protocolo: 2007164126 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: LEILIANE DE OLIVEIRA LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LUCINEA DE OLIVEIRA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 263738"
                                                                                        ],
                                                                                        "263740": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306989 IMPTE: IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DA SILVA ROSA RJ0132482 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.190/191 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010004058 Protocolo: 2007179917 AGTE: FRANCISCO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA REP/P/S/MAE VIVIANE RODRIGUES SILVA GOES ADVOGADO: DR(a). BARBARA REGINA CARVALHO RJ0076044 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010238685 Protocolo: 2007189475 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 AGDO: LUCI SARAIVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.90/93...NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010248833 Protocolo: 2007191181 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 AGDO: SANDRA MAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO RJ0090077 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 24/25: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17566 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975340056982 Protocolo: 2007190047 AGTE: NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 32/33: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17756 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070360033031 Protocolo: 2007194392 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: CARLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 40/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 20060011490494 Protocolo: 2007196030 AGTE: SILVIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA RJ0136892 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/33: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A PENA IMPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010699974 Protocolo: 2007196953 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 30/31: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18097 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.007809-3 20062080081173 Protocolo: 2007197574 AGTE: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). BERENICE DA COSTA GASPAR RJ0064194 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 26/27: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 263740"
                                                                                        ],
                                                                                        "263739": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137714 IMPTE: ALAN ABDALAD VIANA REP/P/S/MAE SAMIRA YASSINE ABDALAD ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: FLS. 103/104-AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20000010025405 Protocolo: 2006240413 AGTE: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 285V.: FLS. 282-DEFIRO. (RETIFICACAO REGULARIZADA, FLS. 285).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090011842 Protocolo: 2006314450 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 122: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022070049234 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 73: FLS. 70-DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010918724 Protocolo: 2007170221 AGTE: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 75: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15542 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020233690 Protocolo: 2007170107 AGTES: ESPOLIO DE MARCIA SOUZA SOARES FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA ESPOLIO DE JAYME MARTINS FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E/S/MULHER ANGELA THEREZA FARIA SILVA JEAN MARCEL DE FARIA NOVO KONSTANZA DE FARIA NOVO AGTE 1: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 38: FLS. 37-AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.30124 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010047440 Protocolo: 2006140305 APTE: OLIMPIO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDOS: SERGIO CIPRIANO GOMES ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO RJ0130731 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 125: FLS. 123-DEFIRO.\r\n\r\nId: 263739"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "263742": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MEDIDA CAUTELAR), 2006.021.030106-6 (DECLARATORIA), 4.V.FAM.D.C., 2007.021.000.551-0 (EMBARGOS DE TERCEIRO), 6.V.CIV.D.C. 20060210281183 Protocolo: 2007156421 SUSCTE: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 INTERESSADO 2: ALEXSANDRO DORIGUETTO LUPES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS DA SILVA RJ0129278 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060011495649 Protocolo: 2007178924 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNAND DA CUNHA GILBERT INTERESSADO 2: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ADOTANDO COMO RAZOES DE DECIDIR ESSAS ANTERIORMENTE TRANSCRITAS, CONHECO DO CONFLITO E AFIRMO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (26 VARA CIVEL) PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO...\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.932 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.001849-7 OBRIG.DE FAZER) 20060610087138 Protocolo: 2007122913 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: ROBERTO CATALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CORRETA, POIS, A SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO, QUE ORA SE RATIFICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080077455 Protocolo: 2007159685 AGTE: GERSIMAR SENNA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: EDWARD KACZAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM ADOTANDO AS RAZOES ANTERIORMENTE TRANSCRITAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16593 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087166 Protocolo: 2007181607 AGTE: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE, POIS, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESSE UNICO FIM...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599237 Protocolo: 2007187825 AGTES: ARY RICARDO MENDES GONCALVES TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO 1: RONALDO COSTA DANTAS E/S/MULHER DAISY LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 AGDO 2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17843 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010783602 Protocolo: 2007195517 AGTE: RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA REP/P/S/MAE PATRICIA GOMES GUARILHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: FLAVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA O RESPECTIVO PROVIMENTO PELO PROPRIO RELATOR, O QUE ORA FACO, NORTEADO PELO TEMOR DE DENEGACAO DE ACESSO A JUSTICA, PARA O FIM DE DEFERIR OS BENEFICIOS REQUERIDOS, SEM PREJUIZO DE SUA REVOGACAO, EX OFFICIO, A QUALQUER TEMPO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970011296364 Protocolo: 2007197568 AGTE: FRANCISCO RODRIGUEZ E RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 AGDO 1: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO 2: MARIA EUNICE RIBEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 56 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010621821 Protocolo: 2007197152 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS (1996.522.004210-3) 20070010178070 Protocolo: 2007197906 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA PARA 5% DA RENDA BRUTA MENSAL, FICANDO MANTIDA NO RESTANTE, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210128899 Protocolo: 2007199079 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: ERINEA ROZARIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CIRCINSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LHE NEGAR SEGUIMENTO, COMO ORA O FACO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18198 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010903498 Protocolo: 2007198214 AGTE: JOSE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS AGDO 2: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" 1 - DEFIRO JG NO AMBIRO RECURSAL. 2 -... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO VERGASTADA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18256 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540038160 Protocolo: 2007198485 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010783950 Protocolo: 2007199258 AGTE: MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO O RECURSO CONTRA JULGADO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010050115 Protocolo: 2007199700 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: SIMONE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA RJ0127054 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18333 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR 20070370034690 Protocolo: 2007196384 AGTE: UBIRATAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 552 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010629248 Protocolo: 2007200835 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIANA THOMAZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,..\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A MINGUA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO AGRAVO, REPUTO-O DESERTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020370023813 Protocolo: 2007179887 APTE: VALDENIR DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST RJ0135866 APDOS: GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA IVONETE CHARRET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PAR. 1o A , DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36918 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010690771 Protocolo: 2007183270 APTES: MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO MONIQUE CRESPO MURTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: BRUNO VELOSO DE MESQUITA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031678 Protocolo: 2007194761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PAR 1o A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38584 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010541287 Protocolo: 2007195587 APTE: ROSANGELA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA RJ0092675 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059093 Protocolo: 2007194751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010057976 Protocolo: 2007195618 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38723 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610068466 Protocolo: 2007194721 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA CONCEICAO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38903 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040942864 Protocolo: 2007196467 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL DIAS TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38905 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040303318 Protocolo: 2007196446 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE EUGENIO SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMEN TO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38972 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040264817 Protocolo: 2007196431 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ZECAS MARTINS AUTOMOVEIS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040162322 Protocolo: 2007196430 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARMORARIA DELTA LTDA P/CURADORIA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...COM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39000 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060010511817 Protocolo: 2007195982 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: OTACILIO MERCEDES FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011182773 Protocolo: 2007196693 APTE: LAUDICEA FALCAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR QUE DEVE SER APLICADO O SALARIO MINIMO DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA,...\"\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159353 Protocolo: 2007104182 EMBTES: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM CONSEQUENCIA DISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 169.I.\"\r\n\r\nId: 263742"
                                                                                            ],
                                                                                            "263741": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200625776 IMPTE: MARIA AGDA SORTINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO CONDENANDO O MUNICICPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA (FLS. 150). FLS. 163/167. NADA A DECIDIR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"RETIRE-SE DE PAUTA. AOS AGRAVADOS SOBRE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010538267 Protocolo: 2007145673 AGTE: JOAO DA CUNHA PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O TEMPO DECORRIDO DEFIRO LIMINAR PARA LIBERACAO DO VEICULO. OFICIE-SE. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011491590 Protocolo: 2007172552 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: JOSE MARIA VERLY ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18081 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610026577 Protocolo: 2007197579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" 1- NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - COMPROVE O RECORRENTE EM 48 HS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE. 4 - I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023382 Protocolo: 2007199077 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" 1 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS PRESSUSPOSTOS AUTORIZATIVOS . 2 - DESNECESSARIAS INFORMACOES. 3 - AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010231429 Protocolo: 2007198853 AGTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS REP/P/S/MAE MARISE FERNANDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05. 5. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075961 Protocolo: 2007148806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO DECIDIDO AS FLS.56, DESENTRANHE-SE O PETITORIO DE FLS.57/60 E DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO. REMETAM-SE OS AUTOS, DE IMEDIATO, AO PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010318628 Protocolo: 2007166791 APTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 24 HORA, A DIFERENCA DO VALOR DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\nId: 263741"
                                                                                            ],
                                                                                            "263743": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.054.005979-2 Protocolo: 200764591 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.003045-4 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023316-0 Protocolo: 200786866 AGTES: MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES RONALDO ONOFRE SALAZAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 2007133129 AGTE: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.029322-8 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12532 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.076.000139-2 Protocolo: 2007135868 AGTE: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.160840-5 Protocolo: 2007146728 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.023044-9 Protocolo: 2007148427 AGTES: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDO: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.011801-6 Protocolo: 2007149146 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDO: LABCOR LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO 0080323RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13675 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000799-2 Protocolo: 2007150405 AGTE: MARIA RITA BUZIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134530-1 Protocolo: 2007158158 AGTES: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA SERGIO PIRES NUNES MARCELO ALESSANDRO GALINDO MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.082821-1 Protocolo: 2007159752 AGTE: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 2006.211.005145-1 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO 0047025SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR 0234185SP AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA 0027147PR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR 0029040PR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.041614-7) 2005.001.098671-4 Protocolo: 2007144563 APTE: RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES 0040564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA OLIVEIRA LINHARES DOS SANTOS 0101939RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30730 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.000370-6 Protocolo: 2007150442 APTE: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ REC.ADESIVO: NATHALIA NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ASSISTIDA/P/S/PAI MAURICIO NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30741 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2003.024.002252-5 Protocolo: 2007150696 APTE: ANA PAULA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBSON UBIRAJARA DE SOUZA BRITO E S/ MULHER ZILMERIA LOROZA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA 0062014RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007194-9 Protocolo: 2007157568 APTE: SERGIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA REP/P/S/MAE GLORIA MATHIAS LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32286 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-23681 - ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO 85.066.001037-0 Protocolo: 2007159262 APTE: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028961-6 Protocolo: 2007166802 APTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.066.006402-2 Protocolo: 2007172794 APTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096ARJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.101449-5 Protocolo: 2007172949 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTE 2: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026160-2 Protocolo: 2007176995 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ REC.ADESIVOS: SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091148-0 Protocolo: 2007177271 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002425-6 Protocolo: 2007176351 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: GENESIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35464 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001699-0 Protocolo: 2007176408 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.002846-3 Protocolo: 2007175035 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ APDO: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35522 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001217-5 Protocolo: 2007176352 APTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.209.006036-0 Protocolo: 2007176719 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTE 2: SUELY CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35807 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.001583-9 Protocolo: 2007174380 APTE: DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ APDO: GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008203-5 Protocolo: 2007179468 APTE: ROSANE DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIANMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008474-0 Protocolo: 2007178440 APTE 1: TANIA MARINA FERREIRA NAGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36219 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA CONJUNTA C/ SUSTACAO DE PROTESTO (2003.208.008314-9) 2003.208.011718-4 Protocolo: 2007179938 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.151713-0 Protocolo: 2007181624 APTE: CICERO GERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ODETTE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZETTERMANN 0029784RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36253 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.166355-9 Protocolo: 2007180663 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36467 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.019276-2 Protocolo: 2007182802 APTE 1: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.008547-1 Protocolo: 2007182777 APTE: DRAYSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.108642-7 Protocolo: 2007182949 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.001.059660-4 Protocolo: 2007183179 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTE 2: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.004575-9 Protocolo: 2007182843 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36606 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.075921-9 Protocolo: 2007183810 APTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDO: ALTAIR COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO 0001559RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CARVALHO DE MELLO 0117026RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.027431-1 Protocolo: 2007185431 APTE: HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.002850-2 Protocolo: 2007183118 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTES 2: ARGEMIRO AMARO DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018790-0 Protocolo: 2007186813 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ APTE 2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.002592-1 Protocolo: 2007188124 APTES: JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES ANDERSON DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ APDOS: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARCIO CORREA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37799 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008823-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009882-3 Protocolo: 2007189817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37899 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.197481-2 Protocolo: 2007186802 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDO: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.021737-4 Protocolo: 2007191826 APTE: DULCELENI BRASIL CHRISTIANES ADVOGADO: DR(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS 0081966RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38073 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.066.008989-4 Protocolo: 2007189767 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000687-2 Protocolo: 2007191379 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDO: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38319 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.011.000747-0 Protocolo: 2007193539 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: SOLANGE MATTOS RIGUEIRA (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38365 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.037.003914-1 Protocolo: 2007193225 APTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ APDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001656-7 Protocolo: 2007193249 APTES: ANTONIO MARIA DOS SANTOS FATIMA DOS SANTOS REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO 0124821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38463 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.067.003204-9 Protocolo: 2007194886 APTE: JOSE WAGNER ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA ADRIANA BRASIL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38494 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.081.001995-1 Protocolo: 2007194836 APTE: ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2006.209.000628-7 - INDENIZACAO 2006.209.000628-7 Protocolo: 2007194749 APTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.002642-3 Protocolo: 2007194771 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38806 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079218-0 Protocolo: 2007196070 APTE 1: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38838 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.068819-6 Protocolo: 2007196565 APTE: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010238-3 Protocolo: 2007127879 EMBTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010722-6 Protocolo: 2007135135 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ EMBDO: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA 0127382RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 263743"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "263746": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011241236 Protocolo: 200713287 IMPTE/PACTE: FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR RJ0082112 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011474856 Protocolo: 200744854 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815794-3) PACIENTE: ANTONIO DA CONCEICAO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101090 Protocolo: 2006300830 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16637 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060240017998 Protocolo: 2006219941 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010997272 Protocolo: 2006228180 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19484 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020159652 Protocolo: 2006252861 AGTE: JULIO CESAR ROSA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIO CESAR SOUZA DE BRITO REP/P/S/MAE ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21423 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050020122080 Protocolo: 2006272404 AGTES: ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER BRAGA DE SA ESTER BRAGA DE SA NORMA BRAGA DE SA EUGENIO BRAGA DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO 1: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO 2: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO E RICARDO COUTO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011282678 Protocolo: 2006274775 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23620 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO 2005.037.006867-0). 20050370068670 Protocolo: 2006296670 AGTE: BRANYL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA COMELATO SP0155367 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN NASCIBEM JUNIOR SP0232216 AGDO: M V P DE ALMEIDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738800 Protocolo: 2006300119 AGTE: FABIANA THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 AGDO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA OU BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA OU BRADESCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019961 Protocolo: 2006308112 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LURDES OLIVEIRA FRIAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010406859 Protocolo: 200727870 AGTES: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA J C GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA TRANSPORTE MAGELI LTDA VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA VIACAO BEIRA MAR LTDA VIACAO FALCAO LTDA VIACAO FORTALEZA LTDA VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA RJ0141148 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010213674 Protocolo: 200752497 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010138267 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDO O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS NO. 4056/2002 E 4086/2003, PARA O FIM DE SUBMETE-LA A APRECIACAO DO COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATORIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.1230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328340 Protocolo: 20056559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.1231 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327906 Protocolo: 20056586 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO DR. MICHEL DUNA E IMPROVENDO O RECURSO DO MUNICIPIO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.1232 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327943 Protocolo: 20056593 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.1233 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328303 Protocolo: 20056596 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.1235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328273 Protocolo: 20056603 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO DR. MICHEL DUMA E IMPROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.1236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327992 Protocolo: 20056609 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.1237 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328236 Protocolo: 20056613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.45416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010040142 Protocolo: 2005256910 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 APDO: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.2419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050031790 Protocolo: 20068688 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO RJ0091372 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.2426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20022050027841 Protocolo: 20068689 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.11392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010625560 Protocolo: 200657037 APTE 1: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.13737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.001.119317-8 20040011224248 Protocolo: 200664499 APTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR CONRADO BRAZ BOTELHO MANSUR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010143530 Protocolo: 200695729 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: MARIA ANGELICA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ANULADA A SENTENCA, DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.25340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010035124 Protocolo: 2006119618 APTE: SERGIO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.25955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20032030000437 Protocolo: 2006122016 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.26991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080122438 Protocolo: 2006126740 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH VIUDES C.LEAO RJ0083412 APTE 2: ARMANDO DA SILVEIRA PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.28890 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.026.003563-6 ( TB 18626) - EXECUCAO 20050260000310 Protocolo: 2006131652 APTE: JAIME FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 APDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA REP/P/S/INV ANTONIO SERGIO PECLI HORTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.29003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010404592 Protocolo: 2006137725 APTE: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.29337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450040212 Protocolo: 2006131703 APTE: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO BANERJ S.A.).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.29989 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040040529134 Protocolo: 2006141044 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.30065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040670015486 Protocolo: 2006141060 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 APDO: ELAINE GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010421449 Protocolo: 2006172042 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO: MARCIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA RJ0114351 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.37882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011105521 Protocolo: 2006181704 APTE 1: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR RELATIVA AO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO, FORAM DESACOLHIDOS OS AGRAVOS RETIDOS, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.40649 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010656416 Protocolo: 2006195065 APTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43746 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020097392 Protocolo: 2006209597 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44181 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.148708-5) 20030010596178 Protocolo: 2006212185 APTE: DAVIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MATTOS DA SILVA RJ0106262 APDO: CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44225 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010253848 Protocolo: 2006212149 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTES 2: TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.44419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011261430 Protocolo: 2006214128 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44870 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11523 - INDENIZACAO 20010380014776 Protocolo: 2006213971 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APTE 2: JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVA LHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080087121 Protocolo: 2006216565 APTE: ROGERIO PRADA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 APDO: IVANETE FERNANDA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46185 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030110021272 Protocolo: 2006219963 APTE: HERMINIA GUIMARAES BENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA RJ0131535 APDO: JOSE BRASIL FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.46697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010609399 Protocolo: 2006222392 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030210063630 Protocolo: 2006239670 APTE: DEILCE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010695648 Protocolo: 2006243752 APTE: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO 1: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDO 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 20030011321070 Protocolo: 2006243556 APTE: UNIAO PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: JOBAMEN LTDA, FALIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA RJ0061361 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.51164 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010856348 Protocolo: 2006245382 APTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA LUCIA MARIA JOSE DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51320 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20042070067710 Protocolo: 2006245390 APTE 1: ELIAS DOMINGOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53449 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011509140 Protocolo: 2006257265 APTE: COANDA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53520 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010660170816 Protocolo: 2006257476 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HEITOR LOPES FILHO INTERESSADO: LETHICIA PINHEIRO LOPES REP/P/S/MAE LEURIDIA DA SILVA PINHEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010991229 Protocolo: 2006258614 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 REC.ADESIVO: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA RJ0121252 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53578 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080137310 Protocolo: 2006257895 APTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO E S/MARIDO CARLOS MAX RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030040195011 Protocolo: 2006257868 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RJ0114121 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011119283 Protocolo: 2006259636 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLECIO SOUZA ALVES REP/P/S/MAE ANITA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090003501 Protocolo: 2006260463 APTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 APDO: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011484803 Protocolo: 2006263930 APTES: LUCIO OTTONI VIEIRA REGINA MARIA OTTONI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDOS: ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011031483 Protocolo: 2006263594 APTE 1: OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA RJ0103098 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2114/96) 20020010632715 Protocolo: 2006265162 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011172128 Protocolo: 2006267890 APTE: CLAUDIA BATISTA LEITE JULIAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 APDO 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732595 Protocolo: 2006268002 APTE: ELY SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56157 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.683.007425-7-TB 2174 - EXECUCAO 20010080096920 Protocolo: 2006270680 APTE: ROGERIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0037677 APDO: ESPOLIO DE MARIANO JOSE DOS PASSOS REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010085395 Protocolo: 2006272794 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: ROZINETE RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010535868 Protocolo: 2006274418 APTE: LUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.021859-1) 20030010201512 Protocolo: 2006281731 APTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA MG0010907 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58443 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N 96.001026979-0) 20040011366638 Protocolo: 2006281647 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011078489 Protocolo: 2006283850 APTE: MARCO ANTONIO BOCHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDO: BARAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIS LAPA E SILVA RJ0056204 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020011341534 Protocolo: 2006283251 APTE: EDILSON DE QUEIROZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010146247 Protocolo: 2006288599 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CEG RIO S A)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090062616 Protocolo: 2006289166 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60468 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010212696 Protocolo: 2006291966 APTES 1: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES REGINA CELIA DE SOUZA FRANCISCO ELIETE SILVA DE SOUZA MACHADO ADRIANA SILVA DE SOUZA CLAUDIA SILVA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010571660 Protocolo: 2006294939 APTES: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA POLIANA PORTO DOS SANTOS ELIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA SANTOS FABIANO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010906509 Protocolo: 2006299649 APTE: MARCOS AURELIO ANICETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 APDO 1: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.002158-1) 20060660058717 Protocolo: 2006304924 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050045725 Protocolo: 2006306374 APTE: CLAUDIO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010349789 Protocolo: 2006309505 APTE 1: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH SP0090796 APTE 2: BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.66556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960020027157 Protocolo: 2006318399 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: SM TINTAS LTDA MAURO AVILEZ GONCALVES MAURO AVILEZ GONCALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BOAVISTA S A)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.67109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100044637 Protocolo: 2006324630 APTE: NEUSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010978717 Protocolo: 2006331395 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030030218270 Protocolo: 2006334053 APTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO RJ0116474 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011040310 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI RJ0131447 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.261 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020020056610 Protocolo: 2006338619 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: ADILSON DA SILVA CALDAS GEORGINA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090070145 Protocolo: 2007000390 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 APDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REPARACAO DE DANOS = 94.001.065862-4)E, EXCECAO DE INCOMPETENCIA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. 20040011431205 Protocolo: 2007001615 APTE: ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDO: FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE IMPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA REP/P/S/INVENTARIANTE)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011600467 Protocolo: 20071467 APTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011168284 Protocolo: 2007013033 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE RJ0136880 APDO: NELSON DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4269 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660004964 Protocolo: 200718400 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILO VIANA DA SILVA RJ0033145 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4428 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032030027151 Protocolo: 200720734 APTE: CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 091. APELACAO CIVEL 2007.001.4821 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010789030 Protocolo: 2007023825 APTE: JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 APDO: ARTHUR VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/MAE ZENEIDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010339010 Protocolo: 200726461 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.6001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010345772 Protocolo: 2007029522 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.6560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380221845 Protocolo: 2007030026 APTE: WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050011752 Protocolo: 2007051980 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO LUIS SALLES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12107 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380148740 Protocolo: 200758156 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.13587 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080019514 Protocolo: 2007065680 APTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, PARA SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENCA, DISSENTIU O DES. REVISOR, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO POR APLICACAO DO ART. 515, PARAGRAFO 3o. DA LEI DE REGENCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. ASIM SENDO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. LUIZ FELIPE HADDAD -\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011328093 Protocolo: 200767240 APTE: LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES RJ0080758 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.15761 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030128 Protocolo: 2007074709 APTE: SHEILA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011519763 Protocolo: 2007087028 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011116772 Protocolo: 200792494 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 REC.ADESIVO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.22490 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280049056 Protocolo: 2007109752 APTE: JOSE EDUARDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 APDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24728 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020257305 Protocolo: 2007122919 APTE: ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES REP/P/S/INV LEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 APDO: MARIA HELENA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 263746"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "263745": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010128324 Protocolo: 2006272702 AGTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DUARTE DAMATO RJ0108990 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA RJ0123287 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 AGDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE RJ0048433 AGDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0120740 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011195240 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24546 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010583373 Protocolo: 2006304082 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /B RESPONSABILIDADE CIVIL 980010518434 Protocolo: 200735261 AGTES: EUNICE PACHECO RODRIGUES MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS MARCELO TAVARES DE SABOIA E S/MULHER ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CELSO GUIMARAES RJ0083797 AGDOS 1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 AGDOS 2: SERGIO AUGUSTO NAYA LAIS HELENA NAYA ZOGBI ADVOGADO: DR(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO RJ0059725 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3824 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030630058058 Protocolo: 200740047 AGTE: RUBENS BONIFACIO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO: TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A (TB 33567) EXCECAO DE INCOMPETENCIA 994080071061 Protocolo: 200743052 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: JOSE CARLOS CALDAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010773731 Protocolo: 200745820 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4663 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020116418 Protocolo: 200748795 AGTE: ELVIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO 1: PAULO MARCOS SILVA NUNES AGDOS 2: RENATA SANTOS DE ARAUJO MATOS JOSE CARLOS CRUZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LANA SIQUEIRA ALVES RJ0075220 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037834 Protocolo: 200752202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298721 Protocolo: 200754028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO RJ0110790 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011646550 Protocolo: 200774347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RITA DE ABREU ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010145065 Protocolo: 200775874 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7287 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011270040 Protocolo: 200778957 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7316 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 200779272 AGTE: IVAN FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027167 Protocolo: 200781450 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 AGDO: ANGELO TICOM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 ADVOGADO 3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM RJ0065246 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090017273 Protocolo: 200790701 AGTE: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES RJ0118456 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN RJ0096505 AGDO: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV PEDRO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010272711 Protocolo: 2007105584 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110026035 Protocolo: 2007108795 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010484015 Protocolo: 2007129988 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO RJ0092774 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL, QUE O PROVIA. (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478775 Protocolo: 2007161710 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: GCL PARK E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15132 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011355440 Protocolo: 2007166552 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E/S/MULHER MARCIA CARIMBABA BARBOSA DE ASSIS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15501 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040134 Protocolo: 2007170023 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030087489 Protocolo: 2007175719 AGTE: VANIA FERREIRA DA SILVA AGTE 0: LEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010167620 Protocolo: 2007179285 AGTES: LAURECI DA SILVA MELO JAQUELINE DA SILVA FERREIRA JANAINA DA SILVA BARROS EDCLEIA DA SILVA BARROS LEAL MICHELI DA SILVA DE BARROS CLEBER DA SILVA DE BARROS LINDALVA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010836330 Protocolo: 2007182194 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA ANIZIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010348833 Protocolo: 2006257434 APTES: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA S MAGALHAES S A DESPACHOS SERVICOS MARITIMOS E ARMAZENS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 APDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010724524 Protocolo: 2006283377 APTE 1: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010742010 Protocolo: 2006299636 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES RJ0085154 ADVOGADO 3: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64294 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO E INCORPORACAO DE GRATIFICACAO 20060450002732 Protocolo: 2006309558 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14505 INDENIZATORIA 985120139657 Protocolo: 2006311359 APTE: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 APDOS: ANTONIO DANTAS DA SILVA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279578 Protocolo: 2006318240 APTE 1: GERALDO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020201365 Protocolo: 2006331721 APTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RJ0131457 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MARIO DOS SANTOS APULO EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20002040011418) 20062040019248 Protocolo: 2007062236 APTE: ALOISIO CURTINHAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA RJ0059584 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE RIBEIRO RJ0066421 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011521543 Protocolo: 2007064161 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998792 Protocolo: 200786941 APTE 1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICARAM A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090071630 Protocolo: 2007090027 APTE: ALVARO SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19471 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030402 Protocolo: 2007093640 APTE: ROSANGELA ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19559 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20010010232644 Protocolo: 2007097955 APTES: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: VANDERLEI NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO PEREIRA RJ0102896 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19609 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030012210 Protocolo: 2007097696 APTE 1: VALDIR MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 1. RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010825058 Protocolo: 200797919 APTE: ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19885 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040020122891 Protocolo: 2007099057 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: DANIEL DE OLIVEIRA JORGE DE OLIVEIRA JOEL DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010769882 Protocolo: 2007099226 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: WILSON LENGRUBER XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011213978 Protocolo: 2007098942 APTE: ROSE MARY SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050107765 Protocolo: 2007100407 APTE 1: NELSON MELO LIBANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040230029408 Protocolo: 2007099875 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES RJ0133580 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20387 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011082020 Protocolo: 2007100812 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20020011578091 Protocolo: 2007103690 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: PAULO AFONSO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO POR UNANIMIDADE AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011343977 Protocolo: 2007139677 APTE: CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012410 Protocolo: 2007142236 APTE: MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO BANERJ S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075997 Protocolo: 2007143878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074336 Protocolo: 2007144340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA. APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074348 Protocolo: 2007148810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32159 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 870380005043 Protocolo: 2007158264 APTE: AILTON ANTONIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SOUZA FEIJAO RJ0112245 APDO: ADELINO FRANCISCO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO RJ0048984 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010312930 Protocolo: 2007160509 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 REC.ADESIVO: JAIR MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DIZENDO O 2. VOGAL QUE AGUARDARIA O JULGAMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010312930 Protocolo: 2007160509 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 REC.ADESIVO: JAIR MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR 1 VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. DESEMBARGADOR 2 VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100060758 Protocolo: 2007160164 APTE: ANDERSON CHAVES MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO RJ0103439 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES RJ0027467 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE MARTINO BARROS RJ0098671 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073265 Protocolo: 2007162415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210307597 Protocolo: 2007164425 APTE: LUIZA MIRANDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33212 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040770021289 Protocolo: 2007165601 APTE: WALTER FLAUSINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 APDOS: ADRIANO DOS SANTOS WEBER FELIPE BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA RJ0123569 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090022310 Protocolo: 2007164707 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: GLEBER AGUILAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIME DECISAO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33497 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020017961 Protocolo: 2007166974 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011235109 Protocolo: 2007169097 APTE: EDSON DO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ILDA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011587530 Protocolo: 2007168941 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011338670 Protocolo: 2007169645 APTE: JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34086 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380183374 Protocolo: 2007170050 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631 APDO: ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIA LAURA PACHECO DE SANTANA RJ0115948 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34093 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110020377 Protocolo: 2007170147 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: PEDRO VERVLOET DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34564 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260003336 Protocolo: 2007171507 APTE 1: BRASEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 APTE 2: DERCIO DE PAULA PAIVA NETTO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 20040010715509 Protocolo: 2007174713 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35799 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.000353-6 EXECUCAO FISCAL) 20060280042396 Protocolo: 2007177790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO RJ0026889 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35860 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068233 Protocolo: 2007179419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120036057 Protocolo: 2007179369 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: LUCIANI SORRENTINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 263745"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "263749": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010780087 Protocolo: 2007173265 AUTOR: JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5537 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260051422 Protocolo: 200758961 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO LUIZ RAMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050134746 Protocolo: 200765541 AGTES: AMERICO MENDONCA DE FREITAS CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO 1: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDO 2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040670009036 Protocolo: 200766120 AGTE: AGIP DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: POSTO VERA CRUZ LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000150 Protocolo: 200787006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ERIKA MARQUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DECLARO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040809277 Protocolo: 2007102412 AGTE: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040809277 Protocolo: 2007102412 AGTE: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PUBLIQUE -SE A DECISAO DE FLS. 30/33. APOS DE-SE BAIXA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPOSANBILIDADE CIVIL 20030011234355 Protocolo: 2007112418 AGTE: ANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010459689 Protocolo: 2007140435 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 AGDO: WCS LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...INTIMEM-SE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140035097 Protocolo: 2007166642 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15846 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010560959 Protocolo: 2007173439 AGTES: MAXIMIANO GONCALVES DE ARRUDA FILHO PATRICIA APARECIDA SOUZA DE ARRUDA GOMES MACINALDA SOUZA GONCALVES DE ARRUDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011340943 Protocolo: 2007182227 AGTE: WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: ALBERTO BARROSO FILHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210132544 Protocolo: 2007184717 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: HELIENE BARROS CRESPO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16928 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042310 Protocolo: 2007185006 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17307 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230020887 Protocolo: 2007190703 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: PAULO LIMA ROSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010902524 Protocolo: 2007192115 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: NATHALIA CLERC DE MATOS REP/P/S/MAE JANAINA CLERC DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011237842 Protocolo: 2007192721 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOS: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA MANOEL ALVES POTY ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17995 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070240021530 Protocolo: 2007196648 AGTE: GELSON PACHECO ABREU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010615064 Protocolo: 200715098 APTE: ELENICE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE SOARES RJ0120398 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010833132 Protocolo: 2007043823 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.205.008716-1) 20062050019544 Protocolo: 2007054861 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INVENTARIANTE DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 APDOS: JOSE ROBERTO DE LIMA BASTOS E S/MULHER LUCIANA FERREIRA FELICITO BASTOS GRAZIELA FELICIO TOUGEIRO MARINALVA DE JESUS SOUZA ROSANGELA VIEIRA BARBOSA AGUINALDO SILVA ANA PAULA DA CONCEICAO ALVES BARRETO LUIZ FERNANDO DO COUTO E S/MULHER ANA CRISTINA DAVI TAVARES ALESSANDRA DO NASCIMENTO BRITO SILVIA DO NASCIMENTO BRITO JOSE ROBERTO DA SILVA MARCELO ALVES SANTANA DA SILVA GILMAR RODRIGUES E S/MULHER LUCINEIA ALVES DA SILVA LEITE PAULO CEZAR MARTINS ROCHA IRIS XAVIER PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14634 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16083) INDENIZACAO 20030050004111 Protocolo: 2007070572 APTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011054657 Protocolo: 200773267 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050580016996 Protocolo: 200773592 APTES: CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.055211-6) 20060010684815 Protocolo: 2007077929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: CLG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050078026 Protocolo: 200777758 APTE: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 APDO: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030660138226 Protocolo: 2007122246 APTE: ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDO: LOCACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24872 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REINT.DE POSSE E REP.DE DANOS 20050380208014 Protocolo: 2007124011 APTE: ANTONIO ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ RJ0109107 APDO 1: MARIA APARECIDA ROMUALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO RJ0077385 APDO 2: RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO RJ0077385 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011410747 Protocolo: 2007125816 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO MARCELE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25533 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030004900 Protocolo: 2007128085 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO..., RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25942 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010087965 Protocolo: 2007129429 APTES 1: LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO ROSEMARY BARRETO PINHEIRO MOTTA JUPIAJUA BARRETO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20042070062309 Protocolo: 2007129797 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: ESPOLIO DE BARTOLOME MATEU VILA REP/P/S/INV ROSANGELA SANTOS MATEU ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017439 Protocolo: 2007131254 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO: IVSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26851 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS 20022080081280 Protocolo: 2007134065 APTE: CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020029190 Protocolo: 2007136947 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: JOSE MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010883940 Protocolo: 2007140857 APTE 1: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL... RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29523 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080065976 Protocolo: 2007145334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA RJ0087031 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010842500 Protocolo: 2007159206 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33116 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064205 Protocolo: 2007164418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLINDA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984460 Protocolo: 2007163719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210093524 Protocolo: 2007186676 APTE: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA RJ0093522 APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA RJ0029164 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA RJ0083671 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RERCURSO\r\n\r\nId: 263749"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "263748": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180686 IMPTE: LEA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... 2) OFICIE-SE ... 3) APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.711 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 962070027564 Protocolo: 20077782 AGTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: MIRIAM DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"J. NOS AUTOS DO AGRAVO INCLUSIVE AS PECAS REFERENTES AO MANDADO. DE SEGURANA ANEXANDO POR LINHA A 2VIA DO WRIT. EM CUMPRIMENTO A LIMINAR PROSSIGA-SE, COM A INTIMAO DA AGRAVADA, PARA RESPONDER. APOS AO MINIRIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020741109 Protocolo: 200775863 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Observacao: PUBLICAR: A PRETENDIDA VISTA DOS AUTOS DE AGRAVO PODERA SER REQUERIDA NA VARA DE ORIGEM PARA ONDE FOI ENCAMINHADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7417 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 1667 ACAO DE INVENTARIO 945320109108 Protocolo: 200779064 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO PROCURADORIA DO ESTADO E DO MUNICIPI8O DE PETROPOLIS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010972626 Protocolo: 2007135299 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1...INTIME-SE O AGRAVADO...2.SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12558 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017304 Protocolo: 2007135834 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 AGDO: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DE FLS.27.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010287710 Protocolo: 2007173447 AGTE: IDUMEA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES PINTO RJ0061825 AGDOS: ESPOLIO DE DOMINGOS DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA DA GUIA SANDRA DA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO....A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030020132262 Protocolo: 2007175666 AGTE: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 1.INDEFIRO POR ORA , 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO. 4. AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007180387 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: APENSE-SE OS AUTOS ...SOLICITEM-SE INFORMACOES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007182310 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... APENSE-SE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 ... APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010968503 Protocolo: 2007183385 AGTE: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA SP0085670 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...2-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO;3-APOS,AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16925 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070760002610 Protocolo: 2007185011 AGTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: DR. JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE O AGRAVADO. 4)DE-SE VISTA AO MP. 5) DE-SE CIENCIA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010603363 Protocolo: 2007187217 AGTE: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: RODRIGO TALARICO BARATA REP/ P/ S/ CURADOR ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 950010275968 Protocolo: 2007187611 AGTES: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090025760 Protocolo: 2007190966 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITE-SE INFORMACOES, 2- AO AGRAVADO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010111478 Protocolo: 2007190478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE...AO AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706840 Protocolo: 2007192308 AGTE: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE (ART. 527,IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011179765 Protocolo: 2007192978 AGTES: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 515 INTIME-SE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070047589 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.243-AS PARTES,POR CINCO DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070044505 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE .INTIME-SE O INTERESSADO PARA ENTREGA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (i-01391/95 - EXECUCAO FISCAL) 20020010048574 Protocolo: 20078249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123/124 DIGA O APELANTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /01 EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA (TB 19764) 790011001155 Protocolo: 2007034570 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0068803 APDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD RJ0015467 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100033103 Protocolo: 2007161436 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: CARLOS CESAR ALVES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.JUNTE-SE INFORMACOES SOBRE O FEITO 2005.210.0033085 2.AS PARTES EM 10 DIAS...\r\n\r\nId: 263748"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "263752": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2475 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240007842 Protocolo: 2006280318 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REU 1: MANOEL FONSECA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325627 IMPTE: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24715 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210245270 Protocolo: 2006306255 AGTE: ARODY CORDEIRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS RJ0122085 AGDO: RONALDO FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO RJ0107235 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: (51994) ARRECADACAO DE BENS VAGOS 890011086176 Protocolo: 200722592 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037567 Protocolo: 200770934 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010401311 Protocolo: 2007121553 AGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010397159 Protocolo: 2007130667 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MIRTES MARIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA RJ0117626 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11924 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426179 Protocolo: 2007130929 AGTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069235 Protocolo: 2007148177 AGTE: MARCOS CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120018961 Protocolo: 2007163361 AGTE: JOAO BATISTA SEMI JOIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: BISMARCK BARRETO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090040157 Protocolo: 2007171714 AGTE: AUTO BENDIX VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040832299 Protocolo: 2007177679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RITA DE LUZIET MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010610532 Protocolo: 2006152026 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011473820 Protocolo: 2006193114 APTE: JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010382331 Protocolo: 2006335035 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDLA ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.70156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS - 20052020149514 Protocolo: 2006336704 APTE: ANTO NIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA RJ0132464 APDO: GLEDSON PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.178 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810018521 Protocolo: 2006337903 APTE: MARCIO GREIK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA E ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010631480 Protocolo: 20078932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA PROC.MUNIC. 2: Dra. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011156889 Protocolo: 2007015477 APTES: ELSO LOPES WILSON THADEU VIDAL ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036392 Protocolo: 200714772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CAIO BRUNO ALMEIDA DE FARIAS REP/P/S/MAE CRISTINA VALERIA ALMEIDA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010811000 Protocolo: 200715093 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030140025322 Protocolo: 2007015121 APTE: ALCIMAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ RJ0031871 APDO: MARIA LEDA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011180326 Protocolo: 2007017161 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA REP/P/MAE VERONICA DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3756 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 612/06 DUVIDA Protocolo: 200715251 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: WILSON AUGUSTO DA SILVA MAURICEA DE OLIVEIRA PONTIFICE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010160878 Protocolo: 2007018728 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE LAURO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6426 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010893801 Protocolo: 200731166 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO RJ0081034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050210061934 Protocolo: 200734241 APTE: CICERO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: ESPOLIO DE ELANDIA VIEIRA BRONSTEIN REP/P/HERDEIRA SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040610089271 Protocolo: 200734796 APTES: POSTO VALE DO PARAISO LTDA ALBERTO DA SILVA RESENDE SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: POSTO VALE DO PARAISO LTDA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040610089271 Protocolo: 200734796 APTES: POSTO VALE DO PARAISO LTDA ALBERTO DA SILVA RESENDE SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"( EMBTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010079956 Protocolo: 2007038451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ISABEL CRISTINA SOARES COUCEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030063059 Protocolo: 200739047 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDMILTON FERREIRA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA RJ0131315 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NICACIO MENDES RJ0074191 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000011549920 Protocolo: 200741355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100007933 Protocolo: 2007045147 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: NEUSA VICTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0122857 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.9914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180916 Protocolo: 200747227 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: VALDEMIRO DIAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9182 REINTEGRACAO DE POSSE 20010370017604 Protocolo: 2007050259 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 APDOS: EDITH DA SILVA MACHADO GISELLE DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO LUCIANA DA SILVA MACHADO JOSIANE SILVA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (99.001.054947-0 COBRANCA) 20050010165044 Protocolo: 2007053327 APTE: MARIO FRANCISCO TOSCANO E S/MULHER SOLANGE DA CONCEICAO MORAES TOSCANO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 APDO: MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11065 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 20050430001720 Protocolo: 2007054940 APTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011270010 Protocolo: 2007058187 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RJ0104647 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010316052 Protocolo: 200761002 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APTE 2: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011490830 Protocolo: 2007072372 APTE: MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 APDO: MARIA ELENA MAIA CAFFARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO ASO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670027286 Protocolo: 2007074013 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020115849 Protocolo: 2007079016 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17375 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033290 Protocolo: 200784284 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REP.DE DANOS MORAIS 20050630089527 Protocolo: 200786703 APTE: EMS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 APDO: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059244 Protocolo: 2007093227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011389250 Protocolo: 2007093444 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19183 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060200000045 Protocolo: 2007094860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTES 2: CARLOS ALBERTO HABIB SYRIA LEBANEZA NACIF HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094564 Protocolo: 2007099215 APTE: DILVA JACINTO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO RJ0065696 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010516451 Protocolo: 2007099383 APTE: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057375 Protocolo: 200799002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.20570 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360058104 Protocolo: 2007101844 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: ABELARDO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050103826 Protocolo: 2007101862 APTE 1: VALDEANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044629 Protocolo: 2007101812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032110038660 Protocolo: 2007106478 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTE 2: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21759 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890240000170 Protocolo: 2007107864 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ATENTADO 20012030047856 Protocolo: 2007108708 APTE 1: MARIA KRAMER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES RJ0114959 APTES 2: ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA DILCE ARAUJO MARCIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011449702 Protocolo: 2007113597 APTE: ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDOS: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010502489 Protocolo: 2007117045 APTE: GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 APDOS: PAULO RAMOS JUNIOR ANA MARIA RAMALHO RAMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24275 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020244781 Protocolo: 2007122182 APTE: LECIR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010681137 Protocolo: 2007122971 APTE: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25455 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020165002 Protocolo: 2007127648 APTE: DILMEA PEREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011447754 Protocolo: 2007127835 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 2: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060020707333 Protocolo: 2007128101 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JERONIMO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26120 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010664644 Protocolo: 2007130912 APTE: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010418717 Protocolo: 2007133044 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 REC.ADESIVO: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971543 Protocolo: 2007138275 APTE: RAIMUNDA NIZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28422 Origem: PARACAMBI Acao: - ( TB 11289 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 810390000387 Protocolo: 2007140999 APTE: NIVAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28901 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041192 Protocolo: 2007143819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLINDO VELASCO PEREIRA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAETANO FONSECA COSTA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045860 Protocolo: 2007145296 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE MARIA DA ROCHA MIRANDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAETANO FONSECA COSTA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010614345 Protocolo: 2007151436 APTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30855 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280033747 Protocolo: 2007150822 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E S/MULHER SHEYLA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RJ0047561 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010675465 Protocolo: 2007157845 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090013915 Protocolo: 2007160589 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32421 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060040160635 Protocolo: 2007161931 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: CLEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32749 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32940 RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380164103 Protocolo: 2007163240 APTE 1: MARILDA CEZAR DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: P S P VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA RJ0051779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32888 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080143857 Protocolo: 2007163502 APTE: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 APDO: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011516729 Protocolo: 2007165102 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030107350 Protocolo: 2007165623 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO RJ0084188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011645338 Protocolo: 2007166542 APTE: MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870036039 Protocolo: 2007166983 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO RJ0132227 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33911 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011234670 Protocolo: 2007169491 APTE: WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030081736 Protocolo: 2007172734 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI SP0102386 APDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 263752"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "263754": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO INCIDENTAL 20030010406183 Protocolo: 2006222419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JADER PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011284770 Protocolo: 2007187726 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17925 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040054082 Protocolo: 2007196296 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDO: ADEMAR SOUZA DA ROCHA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO QUE ORDENOU A EMENDA DA INICIAL...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010651380 Protocolo: 2007181196 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 APDO: ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517694 Protocolo: 2007185330 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210186381 Protocolo: 2007186696 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 263754"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "263751": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666017 IMPTE: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE O INFORMADO AS FLS. 149.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011348120 Protocolo: 2007193736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\"\r\n\r\nId: 263751"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "263755": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011482900 Protocolo: 2007173595 AUTOR: ANDRESSA LIMA DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSEFA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/76 \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097930 Protocolo: 2007177837 AUTOR: ARTHUR PONTES MENDONCA REP/P/S/PAI FABIO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/53 \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE...\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 8 C. CIVEL 20070041046 Protocolo: 2007190988 REQTE: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 REQDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.14/15: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL ...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115676 IMPTE: MARCELO HENRIQUE VIANNA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52- \"...JULGO EXTINTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010508690 Protocolo: 2007172355 AGTE: MARIA TERESA DE SA EARP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: PEDRO PAULO DE SA EARP ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/80 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010389594 Protocolo: 2007179245 AGTE: DANIEL RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/118 \"... NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070370019730 Protocolo: 2007188796 AGTE: SAC DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/55: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010686670 Protocolo: 2007189219 AGTES: APARECIDA CARVALHO PEDRO CHEIRA MARIA ALICE CHEIRA APARECIDO CHEIRA GENI CHEIRA JOSE CHERA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/63: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557. PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, P/DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROCEDIMENTO SUMARIO NA TRIGESSIMA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17236 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010386374 Protocolo: 2007189518 AGTE: ESPOLIO DE JOSEPHA MONTES MENDONCA REP/P/S/INV MARIA PENHA MONTES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010194886 Protocolo: 2007191172 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SANTANA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 91/93: \"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, DETERMINANDO-SE A INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, PELA VIA POSTAL, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17658 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20060630019151 Protocolo: 2007192823 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BARTOLO VIVES RJ0138676 AGDO: IVONE GOMES DOS SANTOS TELES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS RJ0063311 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.34/35: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007194528 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.72/74: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/O FIM DE DEFERIR A REALIZACAO IMEDIATA DA PENHORA \"ON LINE\", ATRAVES DO SISTEMA BACEN/JUD,PROVIDENCIANDO-A O ILUSTRE JUIZO DA TRIGESSIMA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ATE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, MANTENDO-SE OS ATIVOS FINANCEIROS A SUA DISPOSICAO, POSTERIORMENTE. OFICIE-SE, DE IMEDIATO, AO JUIZO DE ORIGEM, COM COPIA DA PRESENTE DECISAO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210141844 Protocolo: 2007192795 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO CAIO TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.31/34: \"...ACOLHO PARCIALMENTE AS RAZOES DO RECURSO, DANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2006.001.67717 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010660122913 Protocolo: 2006325980 APTE 1: AILTON JOSE DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APTES 2: MAYRA ROZARIA LOUREIRO NOVAES REP/P/S MAE (REC ADESIVO) LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES LIVIA CAROLINA LOUREIRO NOVAES ASSIST/P/S/MAE (REC ADESIVO) LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.479;\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO PRINCIPAL, PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011270923 Protocolo: 2007000097 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: GENES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112v: \"NEGADO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANTIDA FOI A R. SENTENCA PROFERIDA, NADA HAVENDO, PORTANTO, A DECLARAR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14073 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20030570005882 Protocolo: 2007067185 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: MARIA VEIGA VERAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119: \"FLS. 118 - ACOLHO A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA, DIANTE DO QUE DISPOE O ART. 108, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO. A SECRETARIA PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010741523 Protocolo: 200785612 APTE: JOSE AUGUSTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.87/88: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036343 Protocolo: 2007101065 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LOURIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/153: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23993 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010931970 Protocolo: 2007120928 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE, ENTRETANTO, QUE OS MEDICAMENTOS DE QUE FAZ USO A AUTORA SEJAM FORNECIDO MEDIANTE PRESCRICAO MEDICA, ENQUANTO DELES NECESSITAR\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010041620 Protocolo: 2007126114 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/144: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,apelante 1, DANDO-SE PARCIAL AO RECURSO TRAZIDO PELO MUNICIPIO, ora apelante 2.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010397597 Protocolo: 2007162718 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE RAYMUNDO AVELINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.176/177-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064862 Protocolo: 2007166154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EMMA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/72: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33983 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040047705 Protocolo: 2007167779 APTE: VINICIUS ALVARENGA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DE LIMA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/72 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020244665 Protocolo: 2007169154 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: JORGE PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142: \"... DOU PARCIAR PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037103 Protocolo: 2007170157 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/36: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34361 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064151 Protocolo: 2007171585 APTE: MUNICIPO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/68: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34445 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059441 Protocolo: 2007170760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MAX VETTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/68 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010819010 Protocolo: 2007173349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: MARIA BARRETO MONTALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 141/142 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36114 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010230062958 Protocolo: 2007179412 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR APDO: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 215/218 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 263755"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "263756": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011197614 Protocolo: 2007123084 AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/66:\"...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1031 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MEDICAMENTO) 20060830041462 Protocolo: 2007139040 AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/64:\"...ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMAR A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010133097 Protocolo: 200790342 AGTE: MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.60/61: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA , DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010554642 Protocolo: 2007144137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 143:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870036921 Protocolo: 2007158847 AGTE: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI SP0184001 AGDO: ANA PAULA BORGES AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 42:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14590 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010994994 Protocolo: 2007160663 AGTE: GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 AGDOS: ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL REP/P/S/INV/I JACQUELINE HENRIQUES DO VAL LUIZ CARLOS DE SOUZA JACQUELINE HENRIQUES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 49/50: \"(.....) ISSO POSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010720398 Protocolo: 2007166841 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: EUNICE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 56:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039843 Protocolo: 2007170025 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.23:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.525, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030011507311 Protocolo: 2007171880 AGTE: GUARACY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 AGDO: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES P/ INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.94/96:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527-IE 557, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040420 Protocolo: 2007170101 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.27/28: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR A EXISTENCIA DE CONEXAO E PARA ORDENAR A REUNIAO DAS ACOES, QUE DEVERAO TRAMITAR SIMULTANEAMENTE, PERANTE O JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15696 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070034081 Protocolo: 2007172646 AGTE: BANERJ SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GENUINO DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.126/127: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.140,00 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS). COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16047 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011508019 Protocolo: 2007175387 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.68/69; \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16399 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079730 Protocolo: 2007178445 AGTE: CARLOS DIETRICH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.25/26: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990011317487 Protocolo: 2007181782 AGTE: REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA REP/S/AVO CELMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 AGDO: ADILSON JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31/33: \" (...) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210297609 Protocolo: 2007184639 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 76/81:\"(.....) COM FULCRO NO ART. 557, PARAG.1-A DO CPC, .... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO A NULIDADE DA DECISAO AGRAVADA, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM SEU LUGAR. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010685276 Protocolo: 2007186027 AGTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.39: \" 1) INDEFIRO A GRATUIDADE NOS TERMOS DA DECISAO JUNTA, QUER PARA O PRESENTE AGRAVO, QUER PARA O PROCESSO DE ORIGEM.\" FLS.40/41: \" (...) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16891 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050520004394 Protocolo: 2007186078 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: DANIEL DAS NEVES VIEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.33/34: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16986 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050070040605 Protocolo: 2007186734 AGTE: MARIA JUCELINA DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERALDO DAS GRACAS BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA RJ0036022 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/38: \" (...) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090008592 Protocolo: 2007187333 AGTE: HILMA COELHO VAN LEUVEN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO RJ0011084 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDOS: INSTITUTO DE SAUDE ORAL S C LTDA SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES SP0155207 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILE GIMENEZ SP0163562 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.76/77: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO COM A REMESSA A ESTE E, TRIBUNAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17290 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33825 INDENIZATORIA 20000660122509 Protocolo: 2007189347 AGTE: MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDOS: JOSE ARTUR CORREA SPINELLI GENY MENDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 153/156: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17458 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011501443 Protocolo: 2007192046 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 AGDOS: FRANCISCO DE ASSIS SILVA PATRICIA DE SOUZA SILVA ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 119/120: \"(......) POR TAIS RAZOES, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 527 DO CPC, ENCAMINHANDO-SE, SE FOR O CASO, OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17511 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880139 Protocolo: 2007192500 AGTE: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 48/52: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20010040360594 Protocolo: 2007192668 AGTE: FABIANA MIRANDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 56/61: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR HONORARIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010362800 Protocolo: 2007193133 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 112/116: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027570 Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS.42/44:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, O RECURSO E TIDO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DAI, COM BASE NOS ARTS. 525-1, 527-1 E 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980010998390 Protocolo: 2006307509 APTE: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR RJ0048032 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORO GOMES PADILHA RJ0112490 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.337:\"...ASSIM, HEI POR BEM EM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 C/C 536 AMBOS DO CPC, VEZ QUE INADMISSIVEL FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7190 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010987431 Protocolo: 2007035691 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDO: THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE DIANA MARIA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 157/158:\"(....)ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010945961 Protocolo: 2007080171 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 APDO: NELSON MONTEIRO CARDOSO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 60/61:\"(....)ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050011026039 Protocolo: 2007125822 APTES: CELSO BORGES MARTINS JUNIOR JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA IBIS LUIZ DA SILVA JOSE ALBERTO DE ALMEIDA ORIGUELA GETULIO JOSE DE SA ADRIANA SANTIAGO DADA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 163/167: \"(.....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.006543-3) 20062030068306 Protocolo: 2007144495 APTES: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND MG0062626 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.43/44:\"...DIANTE DISTO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29846 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011592991 Protocolo: 2007147163 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: NOEMIA NICOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.82/85:\"... POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART.557,CPC, IMPONDO A APELANTE MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NA BASE DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30146 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040306450 Protocolo: 2007147405 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO: PEDRO LUIZ DE FARIAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.68/69:\"...DIANTE DE TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30332 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010075146 Protocolo: 2007148790 APTE: SIMONE LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 117/119: \"(....) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A OCORRENCIA DE PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33282 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671787 Protocolo: 2007165300 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NANCIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.81/83:\"...POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, IMPONDO A APELANTE MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NA BASE DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226361 Protocolo: 2007169633 APTE: IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.30/31:\"...POR TODO O EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A R.SENTENCA APELADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 34807 20020540066647 Protocolo: 2007178325 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA AMAURI CAETANO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 146/160: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590106 Protocolo: 2007185210 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA MARIO GOULART DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 91/99: \"(.....) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37487 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060520076978 Protocolo: 2007188255 APTE: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDOS: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE TECIAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 51/56: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 263756"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "263757": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123086 IMPTE: CLARA BARAO LUDOLFF ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026940-2 Protocolo: 2007124753 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.087539-4 Protocolo: 2007161037 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: JORGE LUIZ CASTELIANO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.040139-8 Protocolo: 2007190432 AGTE: MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ AGDOS: CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ALEXANDRE BARBOSA LEAO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048132-0 Protocolo: 2007196755 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: WANIQUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153379-0 Protocolo: 2007106822 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDO: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA 0075485RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.001.090075-0 Protocolo: 2007113618 APTE: EDIVAN DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ APDO: ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24909 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.204.006451-3 Protocolo: 2007124066 APTE: DALVA MARCAL PINTO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ APDO: EUCIMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA 0038449RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.011244-2 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.001214-2 Protocolo: 2007124746 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.95/001.889-5) 98.001.110372-2 Protocolo: 2007126864 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.005985-2 Protocolo: 2007136389 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.028413-4 Protocolo: 2007137785 APTE: RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ REC.ADESIVO: SAVIANO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.023136-2 Protocolo: 2007137983 APTE: PAULO JORGE DE SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0073827RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.042.003273-4 Protocolo: 2007137741 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO 0080689RJ REC.ADESIVOS: MARINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO DANIEL DAVI RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO JOAO GABRIEL RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.683.002884-3 Protocolo: 2007142637 APTES: GENTIL TEIXEIRA JULCELINA FRIACA TEIXEIRA JARINETE CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GENTIL TEIXEIRA 0059630RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29027 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023399-8 Protocolo: 2007142536 APTE 1: BRUNO VERAS ALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDRE SILVEIRA NAGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ APDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.077919-0 Protocolo: 2007147073 APTE 1: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ APTE 2: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29998 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.009868-0 Protocolo: 2007144416 APTE: JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30149 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.204.005139-7 Protocolo: 2007147540 APTE 1: MARIA PEDRINA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDO: JULIO CEZAR FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.134983-9 Protocolo: 2007149179 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ ASSISTENTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.029698-0 Protocolo: 200715101 APTE 1: FERNANDA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.116988-4 Protocolo: 2007155249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR 0133311RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079745-5 Protocolo: 2007154302 APTE: RICARDO MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE 0038687RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.121739-9 Protocolo: 2007157897 APTES: IVAN NUNES MEIRELLES DAYSE BARBOSA MARQUES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR 0055364RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32265 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.067568-1 Protocolo: 2007160657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ REC.ADESIVO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.028112-3 Protocolo: 2007159410 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APDO: MARIA INEZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32735 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.073.000996-5 Protocolo: 2007162383 APTE: DENISE DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA MOREIRA VICENTE VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118853-2 Protocolo: 2007165817 APTE: ALVANY DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.004436-8 Protocolo: 2007168695 APTE: FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDO: LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE JOSE DEL RIO Y NAVARRETE 0126403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006847-4 Protocolo: 2007167483 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS 0112782RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.066.007205-2 Protocolo: 2007171512 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: SIGAS SERVICOS E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO C/C INDENIZACAO 2005.001.134027-5 Protocolo: 2007172690 APTES: OLAVO AVELINO GONCALVES MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ REC.ADESIVO: PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.001.014054-3 Protocolo: 2007173419 APTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34907 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14086 INDENIZATORIA 2000.003.005846-6 Protocolo: 2007172804 APTE: ANDREIA LARA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34974 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024047-7 Protocolo: 2007174348 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ APDOS: RICARDO GUANABARA CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.209.005863-7 Protocolo: 2007174890 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125005-7 Protocolo: 2007177300 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007438-5 Protocolo: 2007179426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36047 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010080-6 Protocolo: 2007179467 APTE: PAULO CEZAR DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007418-0 Protocolo: 2007181043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124064-7 Protocolo: 2007181626 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.167121-0 Protocolo: 2007183557 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: EODIAS CONSULI LACERDA WHITER CONCULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36774 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.155520-8 Protocolo: 2007185921 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APTE 2: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004996-6 Protocolo: 2007184951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007365-4 Protocolo: 2007184885 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDO: ADAUTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008472-8 Protocolo: 2007184897 APTE: DEUSDERITE COSTA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ REC.ADESIVO: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR CACERES 0162393SP ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SANAE HONDA CACERES 0198202SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37513 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000596-3 Protocolo: 2007188175 APTE: SANDRO GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.014902-8 Protocolo: 2007189711 APTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37837 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037899-9 Protocolo: 2007189755 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDNA SALGADO VIDAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 263757"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "263758": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010995423 Protocolo: 2007199823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO SUSPENSIVIDADE ATIVA AO RECURSO para deferir a antecipacao da tutela na forma requerida, forte no art.557 do CPC, ficando vedado o uso de copos e garrafas, ou qualquer outro recipiente de vidro. Intime-se o Agravado. Requisitem-se as informacoes. Apos, vista a Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 263758"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "263760": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.18 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004517-3 Protocolo: 2006337815 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS REU: GERALDO LACERDA MACHADO FILHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112801-6 Protocolo: 2007101739 AUTOR: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.429 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 99.038.016964-3 Protocolo: 20074842 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ AGDO: J W CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA 0014336RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3361 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20400 - LOCACAO DE COISA COMUM 96.001.014245-4 Protocolo: 200734746 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARAES IVOCIR BREYER PEDROSO E S/MULHER ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO MARCELLE ARNAUDIN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3439 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.012656-5 Protocolo: 200734181 AGTE: GILBERTO RAMOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GEISIANE MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.093040-7 Protocolo: 200740109 AGTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 1: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA AGDO 2: ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS INTERESSADO 1: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.088139-7 Protocolo: 200754025 AGTE: ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA REGINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8877 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.065.000763-2 Protocolo: 200796566 AGTE: HERMES BARRA COSENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES 0056467MG AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12634 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089632-6 Protocolo: 2007139562 AGTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053372-5 Protocolo: 2007150493 AGTE: MARCUS PEREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.045660-3 Protocolo: 2007152778 AGTE: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.209.005550-3 Protocolo: 2007152838 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDO: FLAVIA MARTINS DAVID MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA 0094810RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080887-3 Protocolo: 2007174083 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40390 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2003.211.002775-2 Protocolo: 2006191446 APTE: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0130862ERJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11634 - ORDINARIA 2003.001.078706-3 Protocolo: 2006333701 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ANGELA MARIA VENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO 2005.001.126295-1 Protocolo: 200722019 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.003998-9 Protocolo: 200723571 APTE: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA 0045549RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7857 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.013430-5 Protocolo: 2007037557 APTE 1: CENTRO DIAGNOSTICO DE NOVA FRIBURGO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APTES 2: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RECURSO ADESIVO) MARCIA PEREIRA DA VEIGA (RECURSO ADESIVO) PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8062 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088899-6 Protocolo: 200738678 APTE: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA 0124349RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11387 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MONITORIA 2002.031.006963-7 Protocolo: 2007056084 APTE: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.062391-5 Protocolo: 200758551 APTE: CELIO THADEU DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12447 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.023104-1 Protocolo: 2007059987 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: ANA LEDA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070187-2 Protocolo: 200765847 APTE: LUCIANA MACHADO SPOSITO MENDES ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093595-0 Protocolo: 2007067113 APTES: JOAO PAULO DA SILVA LUIZ CLAUDIO NETTO MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO OTAVIO FIRMO PITANGA PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS WAGNER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14072 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 2005.044.000786-0 Protocolo: 200767473 APTE: PEDRO LAURO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: LAIS SILVA LAGARES DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRANCA 2001.001.079642-4) 2004.001.144983-0 Protocolo: 2007075589 APTE: SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.141298-5 Protocolo: 2007077197 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: YVONNETTE BARGUT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15990 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.012323-0 Protocolo: 2007077754 APTE: MARIZA RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOS: JOSE RAMOS MARIA HELENA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16076 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.003590-0 Protocolo: 2007078986 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.162042-9 Protocolo: 2007080810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.012257-4 Protocolo: 2007081443 APTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.071376-8 Protocolo: 2007086694 APTE: WELLINGTON LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.093510-8 Protocolo: 2007093940 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: YTALO CHALFUN SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132707-8 Protocolo: 2007099275 APTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CELIO PORFIRIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21225 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080327-0 Protocolo: 2007105300 APTES: ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143132-3 Protocolo: 2007109705 APTE: ANDREA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161598-0 Protocolo: 2007118028 APTE: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084678-1 Protocolo: 2007121235 APTES: MARCIO MORAES DE BARROS OBEDIS ALMEIDA ROSA OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO MARCOS PAULO SOUZA SANTANA OSEIAS BARBOSA AZEVEDO JEISOM CASTRO COUTO MOCO MARCOS ALEXANDRE MUGUET DA FONSECA MARCELO JOSE DE SOUZA MARCOS VINICIUS CABRAL DIAS GOMES MARCELO HENRIQUE BERNARDINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.012450-9 Protocolo: 2007130041 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26370 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.001800-0 Protocolo: 2007131345 APTE: MARIA DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27421 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000149-5 Protocolo: 2007137334 APTE: ADEMILDE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27688 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003105-0 Protocolo: 2007136412 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002812-0 Protocolo: 2007144232 APTE 1: SUELY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021498-6) 2003.001.125623-5 Protocolo: 2007145421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30318 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 97.002.022941-8 Protocolo: 2007149027 APTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ APDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000867-7 Protocolo: 2007147087 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ REC.ADESIVO: ADRIANA BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30419 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001069-1 Protocolo: 2007147413 APTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL PATRICIA REIS NEVES BEZERRA EURIVALDO NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30516 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002578-2 Protocolo: 2007148887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.085204-5 Protocolo: 2007153568 APTE: AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.026298-5 Protocolo: 2007153175 APTE: ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ APDO: CEAP CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO 0135686RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULACAO DE CLAUSULA ABUSIVA E REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.137204-5 Protocolo: 2007154528 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ REC.ADESIVO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.001442-1 Protocolo: 2007154320 APTE: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDO: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007981-4 Protocolo: 2007157748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA REP/P/S/PAI ELIO MARCIO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.003676-6 Protocolo: 2007157795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32160 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009366-9 Protocolo: 2007159386 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ APTE 2: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.001569-3 Protocolo: 2007159711 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130808-4 Protocolo: 2007159395 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ REC.ADESIVO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2003.021.010936-7 Protocolo: 2007161212 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARCELO CARLOS DE BARROS MARINHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32861 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.146742-3 Protocolo: 2007163187 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDO: ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA E S/MULHER MARIA LUCIA FERRARI GRANJA ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES 0054416RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33053 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.010587-8 Protocolo: 2007163483 APTE: ESPOLIO DE JOSE GERMANO FILHO REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33099 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126505-0 Protocolo: 2007164980 APTE: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33113 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008536-0 Protocolo: 2007164419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: SIDINEI DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33137 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.006112-5 Protocolo: 2007164420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: NELI CLARA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33269 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.012209-0 Protocolo: 2007165608 APTE: FIAGRO FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR 0102634MG ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE ASSIS 0102191MG APDO: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO PARA SUPORTE REABILITACAO E ESTIMULACAO A VIDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.077583-3 Protocolo: 2007167367 APTE: SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO GASPAR DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.003468-0 Protocolo: 2007167419 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOS: SAVIO ROSSI SANTORO TENARA GADARA GAIANE SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33589 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.014.015545-5 Protocolo: 2007167039 APTE: CRISTIANE GOMES PORTAL ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33619 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006417-5 Protocolo: 2007166153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA TERESINHA CARDOZO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.048648-8 Protocolo: 2007168063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.001936-6 Protocolo: 2007170186 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.001215-6 Protocolo: 2007171547 APTE: MONTANA HIDROTECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34465 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.210.003585-7 Protocolo: 2007170729 APTE 1: ANTONIO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.000769-9 Protocolo: 2007170555 APTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ APDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.100222-0 Protocolo: 2007173341 APTE: ELIAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005590-3 Protocolo: 2007172709 APTE: RONALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 97.001.072427-5) 2005.001.062245-5 Protocolo: 2007172506 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2003.001.096099-0 Protocolo: 2007174421 APTES: HELIO MARTINS DE PINNA LUCY ANDREA MARTINS PINNA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.012677-6 Protocolo: 2007174431 APTE: JERUSA PENHARVEL GONDARIZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDO: NEUSA FEITAL WOHRLE ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089315-3 Protocolo: 2007176295 APTE: NIVEA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35621 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.008.000083-9 Protocolo: 2007176666 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: JANETE LANDI VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35906 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.007336-4 Protocolo: 2007179466 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ APDO: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076158-5 Protocolo: 2007180035 APTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.056930-1 Protocolo: 2007181217 APTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.078589-9 Protocolo: 2007181606 APTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36274 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.208.006481-9 Protocolo: 2007179933 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E S/MULHER MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136898-4 Protocolo: 2007185851 APTE 1: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA 0059069RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36957 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.029614-0 Protocolo: 2007185965 APTE: MARIA AMELIA BRAGA GOTTLIEB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.021296-3 Protocolo: 2007186692 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.124973-0 Protocolo: 2007186396 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: SERGIO CESAR ILLA LOPES SUELI DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000746-9 Protocolo: 2007193567 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO PROC.MUNIC. 2: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: ESPOLIO DE MARIA BEATRIZ CATALDI FRANCA REP/P/S/INV GABRIEL JOSE JOAQUIM CATALDI FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR 0087205RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA 0110847RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003478-3 Protocolo: 2007194825 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39088 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001502-3 Protocolo: 2007196554 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALUIZIO FERREIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 263760"
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                                                                                                                            "263685": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL PAUTA\r\n\r\n- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA XI CAMARA.CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 08419/1997 Origem: 4ª VARA DE CIVEL DE VOLTA REDONDA Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1988.066.000407-7 Apte: VALMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES OAB nºRJ 5870 Apdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS OAB nº RJ32023 Relatora: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministério Público \r\n\r\n002. APELAÇÃO CÍVEL 05288/1991 Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1989.054.000903-7 Apte: JOÃO LUIZ DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: AIDÊ MARIA DE CARVALHO NUNES OAB nº RJ055505 Apdo: INSS Advogado: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES OAB nº RJ40750 Relatora: DES. ROBERTO GUIMARÃES Funciona: O Ministério Público \r\n\r\nId: 263685"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "263761": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060045712 Protocolo: 2007128140 IMPTE: ELIETE VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO O PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050062036 Protocolo: 2007151295 IMPTE: JOSE PASCOAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR RJ0036683 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC, POR DESCABIDA A IMPETRACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010270499 Protocolo: 2007155483 IMPTE: MARCIO JOAO VILELA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ RJ0046938 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. DECISAO EM SEPARADO:...SENDO ASSIM, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC, POR DESCABIDA A IMPETRACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011060634 Protocolo: 2006237699 AGTE: ANTONIO SANCHES GALDEANO E S/MULHER CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 AGDO: TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4192 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300134602 Protocolo: 200744508 AGTE: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: .....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010284345 Protocolo: 200747852 AGTES: CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO 1: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 AGDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011682669 Protocolo: 200754222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6698 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020195124 Protocolo: 200772039 AGTE: LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTES E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDOS: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO C.P.C., EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380009575 Protocolo: 200791460 AGTE: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...SENDO ASSIM, VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10815 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040004844 Protocolo: 2007118432 AGTE: ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA RJ0106199 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: OBSERVA-SE QUE O PRESENTE AGRAVO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011457972 Protocolo: 2007153900 AGTE: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 AGDO 1: HANGAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO 2: ALEJANDRO MARCELO PEREZ AGDO 3: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO O ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070540047135 Protocolo: 2007159757 AGTE: ROBSON DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...SENDO ASSIM, VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO REFERIDO DISPOSTIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE AO AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010608968 Protocolo: 2007160038 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...SENDO ASSIM, VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 990011021914 Protocolo: 2007159794 AGTE: JOAO DIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO LOPES RJ0064905 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15499 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070610035426 Protocolo: 2007170018 AGTE: JULIA ALMEIDA MARINHEIRO REP/P/S/MAE ELISANGELA ALMEIDA MARINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 AGDO: MARIO EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA CLARO QUE O PRESENTE RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INTRUIDO, DEVENDO, POIS, SER APLICADO O TEOR DA CITDA SUMULA N. 104, PARA O FIM DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010797066 Protocolo: 2007180754 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: THEREZA DIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030132860 Protocolo: 2007181583 AGTE: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: DEBORAH DOS SANTOS MAIA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210133906 Protocolo: 2007180659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTO RAMOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1- DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2-DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, IV E V DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210148916 Protocolo: 2007180794 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020100657 Protocolo: 2007188050 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: A LEI 11.187, DE 19/10/2005, DANDO NOVA REDACAO AO ART. 522 DO CPC, DISCIPLINOU O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO E RETIDA...POR TAIS FUNDAMENTOS DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011591780 Protocolo: 2007188856 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDO: RUTH DE ABREU AGTES: MARINETE PAULINO DE ANDRADE GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS MARIA D'ALVA PIRES PAIVA ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO IRENE FAGUNDES PAIVA HENY FONTES MUZITANO ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC., EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17396 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011591780 Protocolo: 2007191060 AGTES: RUTH DE ABREU MARINETE PAULINO DE ANDRADE GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS MARIA D AVILA PIRES PAIVA ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO IRENE FAGUNDES PAIVA HENY FONTES MUZITANO ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT DO CPC.)...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090005194 Protocolo: 2007188310 AGTE: ALBERTO TOROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO RS0028362 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010860633 Protocolo: 2007192363 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: HELENA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, DO CPC), COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO VERBETE No. 59, DE SUA SUMULA...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.47982 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010831767 Protocolo: 2006228933 APTE: SOLANGE JABOUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, TENDO EM VISTA A PETICAO DA APELANTE DELA DEISTINDO (FLS. 93).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49529 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 20032100086668 Protocolo: 2006237546 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 178/81 POR FALTA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10290 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030128771 Protocolo: 2007049898 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO 1: PARAFUSOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO PRIMEIRO RECURSO, APELACAO INTERPOSTA POR AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011568663 Protocolo: 2007053129 APTE: MARIA DORINHA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14464 - ORDINARIA 20040011216653 Protocolo: 200759847 APTE: DAVID NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SETENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12830 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140005640 Protocolo: 200762228 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: HELIA PESSANHA BERENICE DE ABREU PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TESTAMENTO PUBLICO 20040011018880 Protocolo: 200763215 APTES: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS EVERALDA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 APDO: CAMILA SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011105018 Protocolo: 200764396 APTE: ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 965460120028 Protocolo: 200769234 APTE: TAINARA DA CRUZ MISAEL REP/P/S/MAE JUCEMIR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRO RENILSON MISAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA REFORMAR A SENTENCA, NO QUE SE REFERE A EXTINCAO DO FEITO, A FIM DE QUE PERMANECA SUSPENSO O PROCESSO ATE O INTEGRAL PAGAMENTO DA DIVIDA...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.3322/99) 20010010023149 Protocolo: 200776360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ERASMO TRIELLI DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010268817 Protocolo: 200780091 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: OSVALDO BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16650 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.018217-3) 20050011618149 Protocolo: 200782695 APTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CELINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010006078 Protocolo: 2007082292 APTE: ROSELY ELEONORA DE THUIN ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES RJ0124324 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17283 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070035430 Protocolo: 200785276 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 REC.ADESIVO: GILVAN TENORIO DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS RJ0079354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610057701 Protocolo: 200785236 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 42. DECISAO EM SEPARADO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17553 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041481 Protocolo: 2007085979 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17834 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008362 Protocolo: 200785662 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELZA DE SOUZA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18098 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040275542 Protocolo: 2007088310 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 44. DECISAO EM SEPARADO.....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026236 Protocolo: 2007091755 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VENTURA DOS REIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19036 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056120 Protocolo: 2007092434 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: COHAB CARLOS S ALMEIDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 21. DECISAO EM SEPARADO.....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DIPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041677 Protocolo: 2007093184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCEICAO FERNANDES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 39. DECISAO EM SEPARADO..... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20588 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040010995841 Protocolo: 2007101715 APTE: JORGE ANTONIO LUMBRERAS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LOPES MONTEIRO RJ0031440 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B APDOS: GEO SWISS LTDA MAX RUDOLF HUBER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RJ0059050 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20992 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047667 Protocolo: 2007102263 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO HENRY MANIERE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28223 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO - 3515A 800380003122 Protocolo: 2007137401 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ODETE OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28389 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380088622 Protocolo: 2007140093 APTE: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE DOMINGUES REP/P/S/INV SONIA MARIA BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU RJ0088379 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20040011241799 Protocolo: 2007151745 APTE: JOANA D ARC MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO...DESTARTE, ESTANDO O V. ACORDAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NAO ENSEJANDO DUVIDAS, OBSCURIDADES OU OMISSOES QUANTO AS QUESTOES DECIDIDAS OU AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO, REJEITA-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31753 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060400016700 Protocolo: 2007154350 APTE: JOAO DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 APDO: FERNANDA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA RJ0098399 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL,...A CONTA DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35824 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20060040512588 Protocolo: 2007176972 APTE: CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA MENDONCA REIFF CARLOS RJ0152490 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL...DESTARTE, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36166 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050041167581 Protocolo: 2007181021 APTES: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL...DESTARTE, AUTORIZADO PELA REGRA DE ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 1.600,00(UM MIL E SEISCENTOS REAIS), EX VI DO ART. 20. PARAGRAFO 4o.DO CPC.\r\n\r\nId: 263761"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "263759": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011113650 Protocolo: 2006247318 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 139.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.3-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.4-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.FL.60:ANOTE-SE ONDE COUBER.2.CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3, DE FLS.56.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294682 Protocolo: 200733788 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANESSA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.120/121-NADA A PROVER. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010594854 Protocolo: 200766445 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FL. 299/300, EIS QUE ESTRANHA O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13274 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060560002660 Protocolo: 2007145499 AGTE: ROBSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE LIANEIDE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DISPENSA-SE A INTIMACAO DO AGDO. FALE A PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140028100 Protocolo: 2007154026 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A AGDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072090024784 Protocolo: 2007154000 AGTE: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS.ROGUEM-SE AS INFORMACOES.OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030031863 Protocolo: 2007160667 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EXPEDITO ARAUJO PONTES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010668831 Protocolo: 2007160887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 AGDO 1: SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDO 2: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378252 Protocolo: 2007161799 AGTE: ESPOLIO DE PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: SIMON GUDEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART.527,V,CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB.17331 INDENIZACAO 930010621325 Protocolo: 2007161863 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES RJ0039988 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.ROGUEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2007162281 AGTES: AILTON CESAR FERREIRA REIS FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 AGDO 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO 3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.SOLICITE-SE AS INFORMACOES.AOS AGDOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010679392 Protocolo: 2007164544 AGTE: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010733184 Protocolo: 2007164118 AGTE: GEANE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO REQUERENDO INFORMACOES E INDAGANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO APOS, VOLTEM-ME. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OICIOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15207 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030370052232 Protocolo: 2007165630 AGTE: DENIR BARBOZA DOPAZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15745 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300006710 Protocolo: 2007173123 AGTE: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072050048080 Protocolo: 2007173863 AGTE: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO, POR HORA, O EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE SE EVITAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.SOLICITEM AS INFORMACOES.APOS,VOLTEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070063770 Protocolo: 2007175501 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDO: FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO.SOLICITEM AS INFORMACOES.APOS, VOLTEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16089 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080024232 Protocolo: 2007175910 AGTE: FABIANO BARBOZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO 1: MARILUZIA FATIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 AGDOS 2: SORVETERIA INHAUMA 2005 LTDA ME ADRIANA MARIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES INICIAIS DO PRESENTE RECURSO, NAO VISLUMBRO, NA HIPOTESE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFCIE-SE AO DOUTO JUIZO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO BEM COMO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE E SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART.527,V,CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140049256 Protocolo: 2007185018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: DAVID GOMES DA SILVA RODRIGO DE SOUSA SANTOS GEANDERSON BATISTA CARDOSO JEAN DARKISSON MATOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA RJ0036948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010052498 Protocolo: 2007187365 AGTE: SUSAN WOUTERS ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 AGDO: AIR FRANCE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATIUIDADE DE JUSTICA . VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO, EM TRES DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010587755 Protocolo: 2007188779 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDOS: ALCIR SILVA PACHECO CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA LUIZ CARLOS CUNHA LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: A MATERIA AQUI VERSADA NAO ENSEJA A INSTRUMENTALIZACAO. PERMANECAM RETIDOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011247757 Protocolo: 2007189210 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. INDEFIRO A SUSPENSIVIVDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010308407 Protocolo: 2007189625 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDOS: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO LIFE EXPRESS SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 INTERESSADO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDCIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...4. NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...7. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011179685 Protocolo: 2007190721 AGTES: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ARTHUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEUDO DA CONTESTACAO. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.23509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20000010159598 Protocolo: 2004168471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTES 2: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ (RECURSO ADESIVO) LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO (RECURSO ADESIVO) PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO (RECURSO ADESIVO) CHARLOTTE EMMA GROS (RECURSO ADESIVO) LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) LUCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS RJ0018133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.48293 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 21.236) REVISAO DE ALIMENTOS 20030020248148 Protocolo: 2005268109 APTE 1: STELLA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APTE 2: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.15865 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040483872 Protocolo: 200675401 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: HELIO GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 97: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTACAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011238950 Protocolo: 2006270874 APTE: LIBERATO MAINENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 APDO: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO APELANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 102/105.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077614 Protocolo: 2006319683 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO RJ0088459 APDO: WALLACE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA RJ0093256 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 363/67: COMPROVEM OS SUBSCRITORES DE FLS. 363 E 365 OS RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67046 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040030026590 Protocolo: 2006322886 APTE: MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 379: DEFIRO PELO DERRADEIRO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APOS, CERTIFICADOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660168516 Protocolo: 2007069315 APTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDO: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 368. VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 263759"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "263762": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030144315 Protocolo: 200743582 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: C M PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA INTERESSADO 3: CELSO MACABU PIMENTEL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO DA 3a VARA CIVEL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200648933 IMPTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A SEGURANCA FOI PARCIALMENTE CONCEDIDA PELOS DESEMBARGADORES EM UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010714507 Protocolo: 2005255100 AGTES: ADRIANA PAES GOMES P/SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011560204 Protocolo: 2006330819 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011426536 Protocolo: 2006338637 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 AGDO: CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE RJ0110421 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011079100 Protocolo: 200722805 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 200723802 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 20040011385888 Protocolo: 200738026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDOS: WAGNER PINTO CAVALCANTI CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011633040 Protocolo: 200744220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO RJ0137500 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010713067 Protocolo: 200753887 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010243139 Protocolo: 200774661 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7083 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110035996 Protocolo: 200775004 AGTE: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZT.A.MARCONDES AGDO 2: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EUGENIA MARIA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010901551 Protocolo: 200782364 AGTE: CONDOMINIO DEZENOVE DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050008147 Protocolo: 2007100556 AGTE: SEBASTIAO JOSE MEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9521 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030110015247 Protocolo: 2007103247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV JORACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002269 Protocolo: 2007106057 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 AGDO 2: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10141 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070330001842 Protocolo: 2007110673 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040011265410 Protocolo: 2007117129 AGTE: MARTHA DE CARVALHO RIOS ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10904 Origem: ITAOCARA Acao: RENOVATORIA 20050250029144 Protocolo: 2007119639 AGTE: D MEDEIROS VIANNA COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 AGDO: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO ES0000384 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010722336 Protocolo: 2007120463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011399243 Protocolo: 2007121543 AGTE: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 AGDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010747161 Protocolo: 2007123349 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA SP0169744 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NAO SE CONHECEU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010466130 Protocolo: 2007124137 AGTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 AGDO: PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680108349 Protocolo: 2007123827 AGTE: MARGARET SANDRA VIANA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20062100090952 Protocolo: 2007131765 AGTE: ON ROAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A TAMBASA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011208004 Protocolo: 2007134737 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011174091 Protocolo: 2007142007 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDO: INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.7693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.32558 INDENIZATORIA 010210102186 Protocolo: 200451834 APTE: EDNALDO ROSA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDO: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.6731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: (RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) E 2003.209.008735-8 (MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS), JULGADAS EM CONJUNTO 20032090105336 Protocolo: 200537883 APTE: LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010667355 Protocolo: 200680425 APTE 1: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, mantendo-se a sentenca em reexame necessario, tudo nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 75.001.400115-7 TB.997 20040010432111 Protocolo: 2006157475 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CARLOS ALFREDO SIMS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 83.001.704303-4 20060010000215 Protocolo: 2006216930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CIRILO ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050011158382 Protocolo: 2006236979 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CREUZA DA SILVA MINEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065792 Protocolo: 2006245365 APTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010749959 Protocolo: 2006302806 APTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274606 Protocolo: 2006313257 APTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.002.023065-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020265079 Protocolo: 2006330165 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230650 Protocolo: 2006330167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010704230 Protocolo: 2006332484 APTE: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70166 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050051729 Protocolo: 2006335926 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: SANDRA DOS SANTOS PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010429930 Protocolo: 2007001822 APTE: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2688 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041409 Protocolo: 2007007591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011203259 Protocolo: 2007015009 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20030010119110 Protocolo: 2007020445 APTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 APDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011466189 Protocolo: 200726407 APTE 1: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020133400 Protocolo: 2007042125 APTE 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE RJ0038687 APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 3: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10977 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000660164917 Protocolo: 2007052930 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010099050 Protocolo: 2007058525 APTE: NAIR FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011097627 Protocolo: 2007059588 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020610032281 Protocolo: 2007062082 APTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090039187 Protocolo: 200762134 APTE: JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDO: ADRIANA SILVA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHA ANA CLARA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO RJ0036111 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040033398 Protocolo: 200764686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020011153377 Protocolo: 200772220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA M ANDRADE APDO: CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE FEITOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). BARBARA REGINA CARVALHO RJ0076044 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, mantida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20040010676449 Protocolo: 200773908 APTE 1: GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APTE 2: LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO DE OFICIO DESDE O INICIO, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O COMANDO DO ART. 47 DO CPC, PREJUDICADO OS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010178263 Protocolo: 2007080632 APTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011351380 Protocolo: 2007084498 APTE: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 APDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059402 Protocolo: 2007088367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010319539 Protocolo: 2007087826 APTE: DALETE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 APDO: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010360006660 Protocolo: 2007101799 APTE: ALMIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 APDO: VALDEVINO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051415 Protocolo: 2007103386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DIAS SARAIVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21121 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055676 Protocolo: 2007103426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22531 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011221306 Protocolo: 2007111203 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO: MARCO AURELIO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22540 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020129960 Protocolo: 2007109805 APTE: ROMULO MARVILA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 APDO: EDENIR PINTO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22634 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100029956 Protocolo: 2007111568 APTE 1: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial provimento ao segundo, tudo nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22780 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070056267 Protocolo: 2007113517 APTE: EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME ADVOGADO: DR(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA RJ0121616 APDO: LUFTANSA CARGO A G ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PAIVA RJ0103435 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MENDES ALVES PESTANA RJ0099313 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22863 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011119147 Protocolo: 2007112705 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES MARIA DA GLORIA PIRES MARCHESANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056490 Protocolo: 2007114848 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REC.ADESIVO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23872 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020135447 Protocolo: 2007120870 APTE: MIDIAN SILVA BASTIANI ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: SPARTACO BOTTINO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DE MORAES CUMARU RJ0011462 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23873 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA PARA SEPULTAMENTO 20050310099302 Protocolo: 2007120850 APTE: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090064702 Protocolo: 2007119901 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDOS: MONICA LIMA DE CARVALHO RICARDO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210187555 Protocolo: 2007119843 APTE: GERALDO JAYME BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JAYME BARBOZA RJ0087441 APDOS: MARIA MARGARIDA PIMENTEL SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050045900 Protocolo: 2007122922 APTE: JOSE ZUMBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVA MARIANO E S/MARIDO GEOVANI MARIANO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030047385 Protocolo: 2007123726 APTE: NAZIANZENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210155980 Protocolo: 2007136316 APTES: TANIA MARIA DA SILVA BARONE GILMAR BARONE ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDO: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032100045010 Protocolo: 2007143912 APTE: JOSE APOLINARIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO ARY SOUZA DE FARIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS RJ0054852 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29829 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071920 Protocolo: 2007144328 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31452 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075717 Protocolo: 2007154348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 263762"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "263764": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 980010283406 Protocolo: 2007118420 AUTOR: VANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23610 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20047100008526 Protocolo: 2006293836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAMAX MUSICA E ARTE PRODUCOES LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PROVIMENTO DO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25043 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060640029268 Protocolo: 2006308683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOS: SIMONE VALLE DE SOUZA ALEXANDER DE ABREU HONORIO JOSE ROBERTO CARVALHO CARLOS EDUARDO LACERDA FLAVIO VALLE DE SOUZA CLAUDIO BERIAO CESAR FLAVIO CARVALHO JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ROBERTO PIZETTI MARTINS ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030007188 Protocolo: 200771613 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8796 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010259577 Protocolo: 200796515 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: EDUARDO AVOLIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...FACE O PEDIDO DE DESISTENCIA, HOMOLOGO-A.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630051147 Protocolo: 2007135859 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. NAO CONHECO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE PAGAMENTO DA MULTA FLS. 38 E 75...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010025653 Protocolo: 2007138797 AGTE: AMPAC ASSOCIACAO DE AMPARO E PROTECAO DO CIDADAO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO RJ0000908B AGDOS: TAM LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB17903 ACAO INDENIZATORIA 940010178810 Protocolo: 2007145568 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE XAVIER DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15155 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020140448 Protocolo: 2007166284 AGTE: LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 AGDO: MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210158326 Protocolo: 2007177582 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: IEDA MORAES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 830017009609 Protocolo: 2007183786 AGTE: ALBINO MARTINS DA SILVA E/S/MULHER MARIA ISABEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: HERTZ UDERMAN ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16753 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087210 Protocolo: 2007183930 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011309888 Protocolo: 2007188503 AGTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDOS: JOAO DARCI DE LIMA MAURINA SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010835845 Protocolo: 2007188800 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA RJ0132162 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17278 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM 20040770014467 Protocolo: 2007189606 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011195884 Protocolo: 2007189483 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: GERALDO OLINTO DOS SANTOS ROSELY PECANHA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65964 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010749566 Protocolo: 2006319921 APTE: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 DR(a). JOSILENE MACHADO DIAS RJ0103596 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010838427 Protocolo: 2007005106 APTE: LUZIA LOURENCO FELINTO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011236704 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23084 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030023817 Protocolo: 2007113430 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: DILMA EUFEMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS(AGRAVO RETIDO E APELACAO)...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051101 Protocolo: 2007122473 APTES: NELSON GONCALVES LOPES CATIA REGINA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: NOVA MACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24675 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011124003 Protocolo: 2007123248 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: LEVINO FRANCISCO LOPES OSMAR DE SOUZA FRANCISCO HEOTHALIA FRANCISCO DE SOUZA JOSE FRANCISCO LOPES LUCY MARIA FRANCISCO HOMERO FRANCISCO LOPES LORIVAL LUIZ FRANCISCO ELOZI FRANCISCO SILVA NELSON DE SOUZA FRANCISCO ERCI FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331405 Protocolo: 2007127607 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALCIDES ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26085 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040042910 Protocolo: 2007129787 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO 1: AUTO CENTER ALICAR LTDA APDO 2: IRINEU BERNARDO MARTINS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020106461 Protocolo: 2007129694 APTE: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011607611 Protocolo: 2007137464 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047198 Protocolo: 2007140981 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028436 Protocolo: 2007145361 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO PEREIRA GONCALVES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072819 Protocolo: 2007144342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33820 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280204438 Protocolo: 2007168781 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34321 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010419352 Protocolo: 2007171750 APTE: LEANDRO GODAD DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35059 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010060014340 Protocolo: 2007174362 APTE: ALAIDE CRISTIANO DA SILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 263764"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "263763": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTE: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONCEDO A LIMINAR; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO REMETENDO A COPIA DA PETICAO JUNTADA NA CONTRACAPA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052070014123 Protocolo: 2007176467 IMPETRANTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTE: CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/19, DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INFORME A SECRETARIA ACERCA DO HC NOTICIADO A FLS. 20.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20062040 IMPTE: ELAINE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A REQUERENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621918 IMPTE: VALERIA NEVES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A REQUERENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011384442 Protocolo: 2006253693 AGTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER LENORA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/2007, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948125 Protocolo: 2006290512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: COLEGIO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010197014 Protocolo: 200782104 AGTE: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADOS: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 AGDO 1: POSTO JUREMA LTDA AGDO 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023600 Protocolo: 2007129274 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA RJ0106385 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA RJ0098496 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, FACE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444236 Protocolo: 2007136051 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011591767 Protocolo: 2007142694 AGTES: VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA NATALIE PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSEDERO A DECISAO; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO E POR D.O A ADVOGADA DE FLS.70; 4.CUSTAS A FINAL (ANTES DO JULGAMENTO DESTE)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050043627 Protocolo: 2007154835 AGTE: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: ARQUIVE-SE.(NOTA DA SECRETARIA: Despacho proferido em virtude do agravante nao haver recolhido as custas no prazo consignado pelo Relator, na decisao de fls. 46/47).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010537393 Protocolo: 2007174885 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KUEN YAW SU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090007324 Protocolo: 2007175495 AGTE: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16121 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020051284 Protocolo: 2007177115 AGTE: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA RJ0100485 AGDO 1: BANCO BANESPA S A AGDO 2: SANTANDER BANESPA CARTOES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010851504 Protocolo: 2007178873 AGTE: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VALERIO CORREA RJ0141726 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030053974 Protocolo: 2007180036 AGTE: NILICE PREZIDIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: BERNARDO DE BRITO REP/P/S/MAE MONICA ALVES RODRIGUES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090050535 Protocolo: 2007180164 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 AGDO: RAQUEL GOMES MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010432647 Protocolo: 2007180566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: AMARILDO DUARTE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060010844594 Protocolo: 2007184686 AGTE: VALTER XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER ROSANGELA DIAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17200 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050420086338 Protocolo: 2007189154 AGTES: MANUEL RIOS GONZALEZ MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E S/MARIDO EDSON GOMES GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: NAO HA NOS AUTOS A MENOR CONDICAO DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A QUESTAO FATICA DISCUTIDA POR FALTA DE ELEMENTOS PROBATORIOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E IMTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 19521) COBRANCA 992070012373 Protocolo: 2007189317 AGTE: TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011263449 Protocolo: 2007189573 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA P/SI E REP/S/FILHO JEAN DE OLIVEIRA BAINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"DEFIRO FL. 724, PARA SE MANIFESTAR S/ DECISAO DE FL. 722.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.43056 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126581 Protocolo: 2006205356 APTES: AUREA APARECIDA CLARETE TOME CARLOS AUGUSTO VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 507: EXPECA-SE A GUIA COM REQUERIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.093401-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20040011416861 Protocolo: 2006241449 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA NEUSA DE CASTRO PAPADOPOULOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DIGAM OS APELADOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51815 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120005863 Protocolo: 2006246573 APTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA BLANKA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57494 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020055144 Protocolo: 2006275719 APTE 1: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2.REVOGO, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DA MULTA, A GRATUIDADE - ART. 8o DALEI 1060/50...3.RECOLHIDAA MULTA E DEPOIS DE PAGAS AS CUSTAS CLS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60758 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420046510 Protocolo: 2006292475 APTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68259 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020099716 Protocolo: 2006327314 APTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/2007, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010099050 Protocolo: 2007058525 APTE: NAIR FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 107 - CIENTE. AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA NO PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010099050 Protocolo: 2007058525 APTE: NAIR FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM COMPLEMENTACAO AO DESPACHO DE FLS. 109, E UMA VEZ QUE A APELANTE, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 107, FOI INFORMADA DA RENUNCIA DO MANDADO DE SEU PATRONO, DR. PAULO ABREU DE MORAES - OAB-RJ N. 133-317, ATRAVES DE CORRESPONDENCIA ELETRONICA (e-mail) FLS. 108, CUMPRA O ILUSTRE CAUSIDICO O QUE DETERMINA O ART. 45 DO CPC. APOS PROSSIGA-SE COMPROVANDO O ILUSTRE DR. PAULO ABREU DE MORAES, QUE \"cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210181998 Protocolo: 2007060019 APTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/2007, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO REP/P/S/INV CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...CONCEDO AS PARTES, SOB PENAS DO DISPOSITIVO PRODUZIDO, O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE REGULARIZEM SUAS REPRESENTACOES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010441795 Protocolo: 2007122165 APTES 1: CREMILDO RIBEIRO ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AD CAUTELAM, MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030056020 Protocolo: 2007171577 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 APDO: CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU RJ0052357 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"J. EXPECA-SE GUIA.\"\r\n\r\nId: 263763"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "263765": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010118965 Protocolo: 2007151571 AGTE: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010007727 Protocolo: 2007052376 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011248474 Protocolo: 2007051684 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 APTES 2: ELTON MENDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EWERTON DE BARROS MEIRELES FABIANO ROSSINI FABIO LOPES DE OLIVEIRA FABIO VALDOZENDE ALHEIRA FABRICIO SOUTO CARDOSO FERNANDO ANTONIO DE BRITTO VIEIRA FERNANDO COIMBRA BUENO GEORGIA PENNA DE ARAUJO GUILHERME VIEIRA DE GUSMAO BERG GUSTAVO PINHEIRO TAVARES GUSTAVO SANCHEZ PACHECO GUSTAVO VENTURA MARTINS HAYDEE SENNA RODRIGUES HENRY RIBEIRO ALVES JADER PAULO CARVALHO NETO JAYME GONZALEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409487 Protocolo: 200758063 APTE: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 REC.ADESIVO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 263765"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "263768": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010210049834 Protocolo: 20079265 AGTE: MARIO GUERRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO 1: MARIO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062080035722 Protocolo: 2007181290 AGTE: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 AGDO: JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011439609 Protocolo: 2007188029 AGTE: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: REAVAL COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA SP0141548 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO SP0127943 AGDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17300 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042100020337 Protocolo: 2007190272 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA DEIVSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010564080 Protocolo: 2007190329 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AMARO NILSON RIBEIRO GOMES CLEIMON BARBOSA VAZ ALTAIDES DE SOUSA FILHO PASCHOAL MOLINARI EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17454 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070030019130 Protocolo: 2007188529 AGTE: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO RJ0134766 AGDO: M H PAPAYANNAROS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17482 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110087228 Protocolo: 2007188319 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: DIRCEU MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17509 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100018507 Protocolo: 2007192165 AGTE: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...EM RAZAO DE TAL CIRCUNSTANCIA, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010953507 Protocolo: 2007191961 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, DELE NAO SE CONHECE...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010479871 Protocolo: 2007193213 AGTE: IRANILDE SOARES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17677 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020066790 Protocolo: 2007192861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 AGDO: CLEMILDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630043428 Protocolo: 2007189864 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO DUTRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17849 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.20460 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010946887 Protocolo: 2007195407 AGTE: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 AGDO: ABEL FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DEFERINDO O PEDIDO DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE SEREM EXPEDIDOS OFICIOS AOS QUINTO E SEXTO DISTRIBUIDORES, BEM COMO AO DETRAN/RJ, NA FORMA SOLICITADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17902 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060500012211 Protocolo: 2007195881 AGTE: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 AGDO: LANDO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17907 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20040680045864 Protocolo: 2007193630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESTEFHANI CANDIDO FERNANDES REP/P/S/MAE RAQUEL MORAES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: JORGE FERNANDES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE A DECISAO AGRAVADA SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18062 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010784835 Protocolo: 2007197365 AGTE: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 AGDO: LUIS SOARES DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068245 Protocolo: 2007179420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010318036 Protocolo: 2007185337 APTE: ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\nId: 263768"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "263766": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020273283 AUTOR: LEVI JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO EXARADO FLS. 88 (MOV. 3 DA APELACAO CIVEL 18059/07): \"1. A E. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA RETIFICACAO, POIS NAO HOUVE APELO DO MUNICIPIO. O EXISTENTE AS FLS. 75/76 NAOFOI RECEBIDO (FLS. 78). TRATA-SE TAO SOMENTE DE DUPLO GRAU NECESSARIO. 2. DESDE JA, SEGUE DECISAO. - DECISAO DE FLS. 89: \"... DESNECESSARIA A REPETICAO DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA SENTENCA, PELO QUE SE A ADOTA NESTA DECISAO, RESTANDO IGUALMENTE INALTERADA A PARTE DISPOSSITIVA. DESTA FORMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275754 IMPTE: RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 200724987 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 3: DR(a). BETINA BORTOLOTTI CALENDA SP0155988 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS RJ0034519 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 204: DE-SE VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090045650 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140009694 Protocolo: 2007172945 AGTE: ESPORTE CLUBE SAO JOSE ECSJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: USINA SAO JOSE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1. POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR ANTE AS INFORMACOES. 2. DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010654561 Protocolo: 2007187198 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. 2. A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011438423 Protocolo: 2007191221 AGTE: MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS... COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010320288 Protocolo: 2007192207 AGTE: MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, INTIME-SE O ESTADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17746 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010307774 Protocolo: 2007192663 AGTE: AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18032 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20070630044196 Protocolo: 2007197522 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL 20060380125275 Protocolo: 2007197136 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020644074 Protocolo: 2007199624 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO 1: GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA AGDO 2: GERHARD HERWIG AGDO 3: MARIANGELA FERNANDES HERWIG Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010245820 Protocolo: 2007203171 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO O EFITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA, PARA O FIM SE SUSPENDER A REALIZACAO DO LEILAO (1a. e 2a. PRACAS), ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: APELACAO CIVEL No 2002.001.01219 DECLARATORIA Protocolo: 200272910 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA EMBDO: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES RJ0001619A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO DA PETICAO ESTE EXPEDIENTE.\r\n\r\nId: 263766"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "263769": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010453495 Protocolo: 2006189903 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C CONSIG.EM PGTO. 20060010345486 Protocolo: 2007064555 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 263769"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "263771": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011297035 Protocolo: 2007107443 AUTOR: MARIA MAIA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC MANTEM-SE A SENTENCA PROFWRIDA PELO JUIZO DE 1 GRAU EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070610016821 Protocolo: 2007137496 AGTE: EDMAR AMARAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KEVIN DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415150 Protocolo: 2007175923 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16169 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010857920 Protocolo: 2007177632 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MATHEUS BROWN ANTUNES DA SILVA REP/P/S/PAI CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557,CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011091228 Protocolo: 2007179084 AGTE: MARCELO CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO P.1o., DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17179 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380491310 Protocolo: 2007188859 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ART.557, CAPUT, CPC) POIS A AGRAVANTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17310 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010205916 Protocolo: 2007190133 AGTES: WALDIR LACERDA MELLO IRENE GARCIA MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010186653 Protocolo: 2007190325 AGTE: ANDERSON LUIZ AMARAL JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA RJ0042207 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SE O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17441 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870027132 Protocolo: 2007191996 AGTE: SANDRA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 AGDO 1: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA AGDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA AGDO 3: BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA AGDO 4: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17573 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630046387 Protocolo: 2007189848 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEONOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICA-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5121 EMBARGOS A EXECUCAO 950010546186 Protocolo: 2007192591 AGTE: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17737 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012070011769 Protocolo: 2007192746 AGTE: ROSE PACHECO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 AGDO: MANOEL DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 INTERESSADO: JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS RJ0100954 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010907790 Protocolo: 2007192923 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O ECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210005364 Protocolo: 2007194433 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA ANGELA ORNILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.9370 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380109240 Protocolo: 200643909 APTE: JOSE NILDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0087942 APDO: ESPOLIO DE PRIMO NOVELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS,E CONSIDERANDO,MAIS,ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR,INCLUSIVE,O MERITO DO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010405328 Protocolo: 2006199328 APTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTA FORMA,CONFORME ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS CONSOANTE OS PRECEDENTES ACIMA CITADOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67023 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020029771 Protocolo: 2006322952 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA APRECIACAO E EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E LEVANTAMENTO DAS IMPORTANCIAS DEPOSITADAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010673970 Protocolo: 2007109813 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 APDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011526115 Protocolo: 2007114872 APTE 1: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23908 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020226443 Protocolo: 2007118932 APTE: ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA RJ0107138 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24002 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040131162 Protocolo: 2007118103 APTE: OSMARINO JORGE QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24557 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080002662 Protocolo: 2007122841 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE RJ0039565 ADVOGADO 2: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 APDOS: CLAUDIO BALBINO DA COSTA ZILA FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261596 Protocolo: 2007151758 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.143/154 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.140/141 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090059218 Protocolo: 2007167594 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090075522 Protocolo: 2007167603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34109 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011385558 Protocolo: 2007169676 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: WANDETE DANTAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068294 Protocolo: 2007171588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010473334 Protocolo: 2007174418 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX BERTOLLUCI APDO: GILBERTO TARQUINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VSITOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.52/63 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.47/50, JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS (APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950) E REVOGAR A LIMINAR DE FLS.21, MANDANDO QUE O AUTOR SEJA INTIMADO A DEVOLVER AO JUIZO EM 24 HORAS O CRLV EMITIDO EM RAZAO DA EXECUCAO DA LIMINAR. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011415848 Protocolo: 2007174447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ERIC DOS SANTOS MONCADA REP/P/S/MAE JUCARA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA REPARAR MINIMAMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35979 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040015383 Protocolo: 2007178433 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.115/119 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.98/100 E 106 E JULGAR PROCEDENTE TAMBEM O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, CONDENANDO A RE A INDENIZAR O DANO MATERIAL QUE CAUSOU AO AUTOR COM R$ 250,00 POR MES DESDE 12/07/2002 ATE 05/02/2007, NO TOTAL DE R$ 13.500,00 COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA CALCULADA SOBRE CADA PARCELA MENSAL A PARTIR DO RESPECTIVO VENCIMENTO, CONDENANDO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO AUTOR, ESTES ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36020 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020011608 Protocolo: 2007179395 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: DORIS MARIA MENEZES CZERTOK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557,P.1o.-A, CPC,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36384 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020016290 Protocolo: 2007182756 APTES 1: GELSON MEIRELLES PEREIRA MARIA DE FATIMA FERREIRA CORGA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.120/128 E 129/134, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36439 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023197 Protocolo: 2007182824 APTE: RONALDO VIEIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.24/28, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050028286 Protocolo: 2007182704 APTE: ANGELICA GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 APDO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.104/109 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.99/101, JULGAR PROCEDENTE A ACAO E CONDENAR A RE A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 4.000,00 CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO PAGAR CUSTAS E HONORARIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025769 Protocolo: 2007184958 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37072 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610074740 Protocolo: 2007186612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VITOR EMMANUEL DE SOUZA LEMOS REP/P/S/MAE MIRIAM CARVALHO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.46/50 E CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.40/44. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37083 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010646978 Protocolo: 2007186914 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.80/93 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.74/78 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO DEFERIDA A AUTORA PARA R$ 11.449,40 (ONZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CORRIGIDOS A PARTIR DE OJE PELOS INDICES DE INFLACAO APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEAR AS CUSTAS POR METADE, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A MESMA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37102 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063602 Protocolo: 2007186607 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE ILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA PREVISTA DO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37139 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040724026 Protocolo: 2007186579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 APDO: WILZE DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.45/50, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010890267 Protocolo: 2007187476 APTE: DELIO MAURY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.46/49, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444307 Protocolo: 2007188641 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.100/103 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.96/98 E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, DECLARANDO (COM EFEITOS APENAS NESTE CASO) A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMPULSORIEDADE IMPOSTA A CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR E, CONSEQUENTEMENTE, MANDANDO CESSAR O DESCONTO DELA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO, DECLARANDO COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEANDO POR METADE AS CUSTAS, FICANDO O REU ISENTO DA SUA METADE E DEVENDO SER APLICADA A METADE DO AUTOR A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. POR OUTRO LADO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA (ART.273/CPC) PARA DETERMINAR A IMEDIATA CESSACAO DO DESCONTO DA CONTRIBUICAO DO AUTOR PARA O FUNDO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR, DEVENDO SER INTIMADO O COMANDANTE GERAL DA CORPORACAO PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CESSACAO DO DESCONTO. INICIALMENTE RESSALVO QUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011209472 Protocolo: 2007187560 APTE: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 APDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.363/373, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011247238 Protocolo: 2007188554 APTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/94 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.111/112, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37446 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.001764-5) 20060020669897 Protocolo: 2007188136 APTE: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 APDO: SONILDA MEDINA CEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.60/63, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37469 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 19302 ALVARA JUDICIAL 830040003136 Protocolo: 2007188214 APTE: CARLOS TUPAN GOUVEA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BAE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, ANULO 'EX-OFFICIO' O PROCESSO A PARTIR DE FLS.42, INCLUSIVE, E DETERMINAR QUE, RETORNANDO O PROCESSO AO 1 GRAU, SEJA EXAMINADO E DECIDIDO O PEDIDO DE FLS.19 A LUZ DE FLS.40, SEM MAIS TRAMITE OU EXIGENCIA E QUE, SE DEFERIDO, SEJA O ALVARA EXPEDIDO COM A CLAUSULA \"E MAIS RENDIMENTOS PRODUZIDOS APOS 24/7/2006\", RETORNANDO-SE O PROCESSO AO ARQUIVO EM DEFINITIVO. QUANTO A APELACAO DE FLS.49/52, DECLARO-A PREJUDICADA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010861022 Protocolo: 2007188817 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: AMELIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 99.001.118342-2 - ACIDENTE DE TRABALHO 20050010622613 Protocolo: 2007187596 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO RJ0081441 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CHISTE FILHO RJ0085341 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.70/74, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37641 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060020111515 Protocolo: 2007188138 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: ESPOLIO DE ADOLPHO SIPRES REP/P/S/INV AMALIA RUDNICKI SIPRES ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.134/138, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011605948 Protocolo: 2007189195 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: JORGE ZACCUR DE CARVALHO MARIA DAS GRACAS CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.112/122 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.104;110 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE A PAGAR INDENIZACOES POR DANOS MORAIS AOS AUTORES, BEM COMO PARA DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEADAS POR METADE AS CUSTAS. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37934 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011648546 Protocolo: 2007189991 APTE 1: MARIA PARENTES VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.67/73 PARA ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DA AUTORA E EXTINGUIR O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.21, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.60/64.\r\n\r\nId: 263771"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "263770": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227605 IMPTE: ALOISIO DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 234/240.AO IMPETRANTE.APOS,AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006134045 IMPTE: ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE EM FACE DE FLS.101/102.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6320 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070300000689 Protocolo: 200767647 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS.529- INDEFIRO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11544 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040794500 Protocolo: 2007126034 AGTE: ANDREZA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 AGDO: FRANCIS GOMES TOMAZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PESSOALMENTE, NO ENDERECO CONSTANTE DE FLS. 58, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO. (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMACAO PESSOAL, BEM COMO DO OFICIO EXPEDIDO DESTINADO A 1a VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040807165 Protocolo: 2007133395 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU INDAGANDO SE ESTA CORRETA A INFORMACAO DO OFICIO DE QUE REVOGOU A DECISAO AGRAVADA POR TER \"EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355800 Protocolo: 2007135306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: BERNARDO MOUTINHO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018027 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: VISTOS, ETC. O ERRO MATERIAL E EVIDENTE E POR ISSO DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.65/66 PARA ESCLARECER QUE A FRASE \"...ADMITO O AGRAVO E INDEFIRO O AGRAVO PORQUE E CURIAL...\" NO DESPACHO DE FLS.58 DEVE SER TOMADA COMO SENDO \"...ADMITO O AGRAVO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE E CURIAL...\". INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030128807 Protocolo: 2007159227 AGTE: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA RJ0081397 AGDOS: PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA JONAS AZEEM OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, POIS....; 2) CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, PRINCIPALMENTE A COMPROVACAO ATUAL DE RENDA DO AGRAVANTE E O FATO DE QUE HA EVIDENTE DESINTERESSE DOS REUS PELO ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO (DEMONSTRADO A MA VONTADE DE ETERNIZAR UMA SITUACAO QUE A PRIMEIRA VISTA NAO TEM COMO SUBSISTIR), DEFIRO ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL E REDUZO O PENSIONAMENTO PARA 30% (TRINTA PORCENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO AUTOR AGRAVANTE MEDIANTE DESCONTO NO BENEFICIO DO INSS NUM.518.496.858-6; 3) COMUNIQUE-SE, 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES (INDAGANDO SE JA EXISTE PROCURACAO DO PATRONO DOS AGRAVADOS NOS AUTOS), E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 4) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. EM TEMPO: INDAGUE DO JUIZ SE O CASO JA E DE PENSAO ALIMENTICIA OU AINDA DE ALIMENTOS PROVISORIOS, COMO ALEGA O AGRAVANTE NA SUA INICIAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420009601 Protocolo: 2007181972 AGTE: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS.49v) RECOLHA O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EM 5(CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERCAO.(R$ 6,98 SOB O CODIGO 0711-2 APCJ, REFERENTES A AXPEDICAO DE OFICIO - AVISO CONJ. 26/2006 DE 29/06/06)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16646 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020118410 Protocolo: 2007182960 AGTES: MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA CELI COSTA RIBEIRO ROSA MARIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO OUTORGO-LHE 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO SEM DESMEMBRAMENTO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) VINDO ESTAS, VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010539077 Protocolo: 2007184355 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, PARA REDUZIR A MULTA POR DESCONTO QUE FOR FEITO EM DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL PARA R$ 100,00 (CEM REAIS); 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110022428 Protocolo: 2007184406 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ATRIBUO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DOS ITENS CONSTANTES DO DESPACHO ALVEJADO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030210173744 Protocolo: 2007186848 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO ORDENO EM DEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO, A SUSPENSAO DOS ATOS DE ALIENACAO DETERMINADAS; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007681 Protocolo: 2007188504 AGTE: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA RJ0114742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ RJ0128808 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PORQUE O RISCO DE DANO E IMINENTE E O DESPACO AFIGURA-SE DESPROPOSITADO (PORQUE O JUIZ NAO PODE IMPOR AS PARTES QUE SIGAM A SUAS OPINIOES PESSOAIS A RESPEITO DESTE OU DAQUELE ASSUNTO) E NA CONTRAMAO DA JURISPRUDENCIA PACIFICADA...; 2)PELO MESMO MOTIVO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DA ACAO SEM FORMULAO DE MAIS QUALQUER EXIGENCIA; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOE E, COM ELAS, VOLTEM-ME CONCLUSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010508393 Protocolo: 2007188375 AGTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A DRA.JUIZA QUE DECIDA O SEGUNDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO IMEDIATAMENTE, DEFERINDO OU INDEFERINDO-O, MAS PRESTANDO A JURISDICAO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090060727 Protocolo: 2007188994 AGTE: MARIANA HELENE CARRIERES P/SI E REP/S/FILHOS THOMAS CARRIERES CHRINTZ E TOBIAS CARRIERES CHRINTZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 AGDO: OLE CHRINTZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040065869 Protocolo: 2007189204 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FRANCISCO DE PAULA MANHAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) E TOTALMENTE INACREDITAVEL QUE UMA SUMULA DO STJ CANCELADA HA PRATICAMENTE 4 ANOS (...) AINDA SEJA USADA COMO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR LIMINAR EM REINTEGRACAO DE POSE DE UM BEM MOVEL DADO EM \"LEASING\" !!! A SITUACAO E TAO ABSURDA QUE OUTORGO \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO QUE O JUIZO DE 1 GRAU EXPECA INCONTINENTI (NO PRAZO DE 12 HORAS) O MANDADO DE REINTEGRACAO O FACA CUMPRIR TAMBEM E INCONTINENTI; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17183 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080071315 Protocolo: 2007188981 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 AGDO: VALTER DE SIQUEIRA CORREA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (PARA DEFERIR A LIMINAR E DETERMINAR AO JUIZO DE 1 GRAU QUE EXPECA INCONTINENTI O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, SEM MAIS QUALQUER TIPO DE EXIGENCIA) PORQUE A MATERIA ESTA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE BASTA A REMESSA DA NOTIFICACAO PARA O ENDERECO DECLARADO PELO DEVEDOR; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050010196340 Protocolo: 2007189087 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... CONSIDERANDO O ART. 558, DO CPC, OUTORGO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ... OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 20072090051660 Protocolo: 2007190356 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) ADMITO O AGRAVO, MAS NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PORQUE...; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080037216 Protocolo: 2007190639 AGTE: MARILDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO MAS INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POIS....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070630026078 Protocolo: 2007192059 AGTE: FERNANDA DE FREITAS LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 AGDO: ROZA GLIZENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES COM ATOS INUTEIS, OUTORGO-LHE \"EX OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A PARALISACAO DA EXCECAO E DA ACAO PRINCIPAL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010885688 Protocolo: 2007191816 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: FLAVIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POIS...; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210133560 Protocolo: 2007194438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CELIO DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010438529 Protocolo: 2007196097 AGTE: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 AGDO: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, PARA EVITGAR PREJUIZOS AS PARTES, OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007197610 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010847562 Protocolo: 2007197647 AGTE: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES NO MESMO OFICIO EM QUE FOR COMUNICADO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18202 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20070620001474 Protocolo: 2007198629 AGTE: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA RJ0005007 DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E EM FACE DA EVIDENTE ILEGALIDADE, CONCEDO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O JUIZ MANDE INTIMAR A AGRAVANTE PARA QUE ELA APRESENTE A MANIFESTACAO PRELIMINAR E QUE, EM SEGUIDA, REVEJA SUA DECISAO ANTERIOR A LUZ DESSA MANIFESTACAO, MANTENDO-A OU REFORMANDO-A, COMUNICANDO A DECISAO DESTA CAMARA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES, APOS AS QUAIS DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18204 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620001474 Protocolo: 2007198624 AGTE: MARCELO DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA RJ0005007 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O DR.JUIZ MANDE INTIMAR O AGRAVANTE A APRESENTAR A MANIFESTACAO PRELIMINAR, REEXAMINANDO EM SEGUIDA O SEU DESPACHO, MANTENDO-O OU REFORMANDO-O E COMUNICANDO O FATO A ESTA CAMARA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTOR: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR PARA OS FINS DO ART. 488, II, CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67473 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 84.038.000694-6 - TB. 42831) 20050380132411 Protocolo: 2006326031 APTE: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 59,TAMBEM NO PRAZO DE 5 DIAS,TRAZENDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURACAO,DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE,OUTORGANDO PODERES AO DR. RENATO FONSECA QUARESMA,SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE FLS.162/164. APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054647 Protocolo: 2007106499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS.35/37: NADA A PROVER.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011359742 Protocolo: 2007137932 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A AUTORA MORA EM SAO PAULO, A VITIMA TAMBEM MORAVA EM SAO PAULO E LA O ACIDENTE OCORREU EM 1987 ! AGORA, EM 2006 ELA CONFESSA QUE RECEBEU UMA PARTE DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, NAO SE LEMBRA DE QUANTO FOI O VALOR RECEBIDO E PEDE A DIFERENCA, MAS VEIO LITIGAR AQUI NO RIO DE JANEIRO !....E POR ISSO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E MANDO QUE SE OFICIE A FENASEG SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE PAGAMENTO FEITO EM SAO PAULO (REMETENDO-SE COPIAS DA INICIAL E DE FLS.7, 13, 14 E 15). POR OUTRO LADO, EM 05 DIAS E SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTACAO, POIS....; INTIME-SE.\r\n\r\nId: 263770"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "263772": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540065040 Protocolo: 2007000378 APTES: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20020011075901 Protocolo: 2007109944 APTE 1: PARANAPANEMA S A ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 3: PARAPANEMA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\nId: 263772"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "263774": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034891 Protocolo: 2007165590 AUTOR: JORGE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.119/123:\"...Nesta linha de raciocio, o voto e no sentido de confirmar a sentenca em reexame necessario, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196698 IMPTE: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE MONICA LIMA E SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28:\"... Nestes termos, defiro a gratuidade de justica ao Impetrante e o pedido liminar para que os Impetrados fornecam ao Impetrante as cotas mensais do medicamento Bosentan nescessarias ao tratamento da molestia, contra apresentacao de receita medica. Notifiquem-se e intimem-se por mandado. Apos, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Municipio do Rio de Janeiro e ao Ministrio Publico.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010312006 Protocolo: 2007174244 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 290:\"Converto o presente agravo de instrumento em retido....Pelo exposto, determino que o presente agravo fique retido nos autos principais, para apreciacao em momento processual oportuno. Baixem, adotando-se as providencias adequadas\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010348855 Protocolo: 2007180753 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: RICARDO DIAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 30: \"Converto o presente agravo de instrumento em retido....Pelo exposto, determino que o presente agravo fique retido nos autos principais, para apreciacao em momento processual oportuno. Baixem, adotando-se as providencias adequadas\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17952 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140028433 Protocolo: 2007196136 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: JURACY MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO RJ0057064 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 132:\"...nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011322157 Protocolo: 2007197259 AGTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA GERALDO SP0117621 AGDO: MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 45/47: \"...Aplicavel portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18042 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100006207 Protocolo: 2007197619 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: MIGUEL CAMPOS SOUTO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.51/52:\"...NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010462222 Protocolo: 2007197804 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: MARINALVA VALOIS MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.23 - ...Assim, com fulcro no art.557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297390 Protocolo: 2007112873 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 68/72: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo integra a sentenca\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011148627 Protocolo: 2007117449 APTE: BRADESCO SAUDE S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 98/103: \"...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010752304 Protocolo: 2007128387 APTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 162/166: \"...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033065 Protocolo: 2007133955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO MARIANO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 34/41: \"...Pelo exposto, dou provimentoparcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269,IV, do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019979 Protocolo: 2007138991 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010334844 Protocolo: 2007157894 APTES: EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA NORLY AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 48/51: \"...Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020011049525 Protocolo: 2007160731 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: VALDETE FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 104/105:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso para fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) com apoio mo artigo 557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, mantida no mais a sentenca.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32928 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230076721 Protocolo: 2007163495 APTE: ANDREYA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 170/172:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35929 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520019365 Protocolo: 2007179437 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: FLAVIO DE JESUS MARTINS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 46/47: \"...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso para cassar a sentenca e determinar o andamento do feito com apoio no art. 557, paragrafo 1o., A, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 263774"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "263773": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CARTA PRECATORIA) 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20070010250375 Protocolo: 2007200384 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ MARTINS OAB RJ83201 PACIENTE: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20 E VERSO:\"...CONSIDERO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR POSTULADA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO. SOLICITE-SE INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007169103 REQTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 245:\"Ao autor sobre a resposta. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090118995 Protocolo: 2007163953 AGTES: GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME DEPYL ACTION DEPILACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: CASA DE DEPILACAO DEPYL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.622:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento, na forma do art. 522, caput, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por entender ausentes os requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15082 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078670 Protocolo: 2007164474 AGTE: JORGE DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.39:\" Defiro o pedido de gratuidade de justica, tao-somente para o julgamento deste recurso. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.552:\" Solicitem-se as informacoes, inclusive com relacao a eventual decisao do pedido de penhora nas contas do devedor principal que os agravantes afirmam terem postulado, e bem assim o resultado desta tentativa de garantir o juizo e da precatoria de venia a fim de proceder a penhora no rosto dos autos. Aos Agravados. I.\" (DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO 2 - APCJ - CODIGO 0711-2 VALOR R$ 3,49 + FUNPERJ+FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110026132 Protocolo: 2007193617 AGTE: JOAO MAUSSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 AGDO: MARIA DA GLORIA DIAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.37:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010060410 Protocolo: 2007198287 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 169:\"Despacho em vista do impedimento ocasional da eminente Desembargadora Relatora. Converto o agravo em retido com base no artigo 527, II, do C.P.Civil, considerando que foi proferida sentenca . I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18206 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070870015129 Protocolo: 2007194953 AGTE: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.37:\"Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a remessa dos autos para o Juizo em favor do qual se declinou da competencia. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010723550 Protocolo: 2007200707 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.83:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do C.P.C.), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a possibilidade de busca e apreeensao dos documentos referidos na decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010114332 Protocolo: 200746257 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 359:\"Admito os embargos Infringentes interpostos a fls. 326/339. Prossiga-se.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.129218-1 20060010737194 Protocolo: 2007102357 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA WALDYR LIMA EDITORA LTDA RAUL LIMA FILHO WALDYR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.73: \"Fls.72, expeca-se a guia requerida.\"\r\n\r\nId: 263773"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "263775": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14445 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2005.052.002536-1 Protocolo: 2007159596 AGTE: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDOS: FERNANDA GIRAO FORAIN MARIANA GIRAO FORAIN CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16100 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.007143-0 Protocolo: 2007176893 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17378 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.139633-7 Protocolo: 2007190102 AGTE: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.64441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113144-1 Protocolo: 2006312510 APTE: EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11700 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.045.004707-1 Protocolo: 200757179 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: OZIMAR COSME TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.207.002257-3 Protocolo: 2007103435 APTE: JOSE LUIZ CARDOSO MELO ADVOGADO: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES 0098765RJ APDOS: LUIZ FELIPE VACCARI MELO REP/P/S/MAE ADRIANA ERLER VACCARI RODRIGO VACCARI MELO REP/P/S/MAE ADRIANA ERLER VACCARI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE 0098275RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22662 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.005404-9 Protocolo: 2007111564 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTE 2: BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061625-1 Protocolo: 2007118018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LEILA DA SILVA LEOPOLDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.002363-7 Protocolo: 2007116700 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ REC.ADESIVO: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0004213MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23907 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.026879-7 Protocolo: 2007118163 APTE: MARIA CRISTINA SELANO DA FONSECA BARTOLY ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO 0117702RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.100358-3 Protocolo: 2007121421 APTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.011599-3 Protocolo: 2007122987 APTE: MANOEL FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26419 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.005164-0 Protocolo: 2007131371 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD APDO: OSVALDA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27018 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162179-6 Protocolo: 2007135801 APTE 1: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.205.001137-0 Protocolo: 2007134386 APTE: NEIVA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA DELOCCO MARIA DULCI DE OLIVEIRA RAMOS THEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.006746-8 Protocolo: 2007135004 APTE 1: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.165550-2 Protocolo: 2007141309 APTE: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28592 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.007022-8 Protocolo: 2007141421 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APTE 2: JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29452 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072455-2 Protocolo: 2007145522 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ELAINE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003315-6) 2002.208.009438-8 Protocolo: 2007144251 APTE: SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE EURIDICE VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING 0074657RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO 2006.002.013896-0 Protocolo: 2007146772 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30650 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.006.001130-0 Protocolo: 2007150196 APTE: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081349-4 Protocolo: 2007151759 APTE: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30909 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.002267-3 Protocolo: 2007151674 APTE: NATHALIA LEMOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES 0075889RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.159586-1) 2006.001.086137-3 Protocolo: 2007167948 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.085432-7 Protocolo: 2007168979 APTE: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.120179-7 Protocolo: 2007171084 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ APDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125856-8 Protocolo: 2007175305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.087396-0 Protocolo: 2007176715 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.002387-3 Protocolo: 2007178940 APTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35998 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164464-4 Protocolo: 2007180234 APTES: AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER ROSA PASCHOAL ACATAUASSU XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO 0135385RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36190 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.074594-7 Protocolo: 2007181011 APTE: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDO 2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36197 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.121381-4 Protocolo: 2007181595 APTE 1: MARISE LEANDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001938-8 Protocolo: 2007179458 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SILVIO DE SOUZA COSTA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015700-2 Protocolo: 2007182746 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ APDO: ESPOLIO DE ICARO DOS SANTOS MARTINS REP/S/INV ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36588 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.072846-9 Protocolo: 2007182885 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSEFA MATIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.210.000919-8 Protocolo: 2007184922 APTE 1: ALEXANDRE DAMIAO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37105 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004408-3 Protocolo: 2007186719 APTE: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37174 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.064556-7 Protocolo: 2007185933 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOS: ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA ELO DE NAVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO 0043347RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37310 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005582-4 Protocolo: 2007186588 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37427 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140334-2 Protocolo: 2007188909 APTE: RICHARD ZEIGER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ REC.ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003577-0 Protocolo: 2007188241 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005417-9 Protocolo: 2007191318 APTES: IRENE PEREIRA SANTOS INA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nId: 263775"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "263776": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 830380006919 Protocolo: 2007059973 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006271599 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA RJ0127306 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2006282093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011231652 Protocolo: 2006295976 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MEDIDA CAUTELAR 20050041187981 Protocolo: 2006310852 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: NAUTIC COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 DR(a). LAILA GUIMARAES FERREIRA RJ0127069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE TUNAS SANTIAGO).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011271802 Protocolo: 2006330645 AGTE: CARLOS ROGERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 AGDO: COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210084099 Protocolo: 200730239 AGTE: JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: FERNANDA SILVA DE MENEZES REP/P/S/MAE ALZIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR COSTA VIANNA RJ0111332 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540156827 Protocolo: 200733797 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3475 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020083263 Protocolo: 200735304 AGTE: JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELISETE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005938 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210040088 Protocolo: 200740454 AGTE: ALLAN ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011158087 Protocolo: 200746009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085101 Protocolo: 200761073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010476744 Protocolo: 200769642 AGTE: FLAVIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020011225170 Protocolo: 200769525 AGTE: MARCO ANTONIO MOURA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDOS: MARCIO DE SOUZA LARA MARCELO DE SOUZA LARA FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO RJ0011439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 200770003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210029848 Protocolo: 200771406 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ERIKA REBELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011154810 Protocolo: 200777592 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7821 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110081263 Protocolo: 200784994 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660292008 Protocolo: 200786861 AGTE: FRANCISCO JOSE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA RJ0114505 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086725 Protocolo: 2007114034 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007146705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011003390 Protocolo: 2007153141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15634 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040005770 Protocolo: 2007172362 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 AGDO: BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30023 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARACAO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DO PATRIMONIO 20030310057285 Protocolo: 2006141073 APTE 1: ANA MARIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APTE 2: LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA RJ0104957 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA RJ0105552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010837135 Protocolo: 2006212141 APTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010483254 Protocolo: 2006215281 APTE: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR RJ0028209 APDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA.).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-12680 20030011444570 Protocolo: 2006242431 APTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.086543-4 20040010023089 Protocolo: 2006242788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050280010423 Protocolo: 2006291029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM RJ0115559 APDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO RJ0122879 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011233407 Protocolo: 2006294754 APTE 1: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APTE 2: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020144610 Protocolo: 2006303963 APTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.020793-8) 20050010686767 Protocolo: 2006312250 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 APDO: MARIA NEUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090001949 Protocolo: 2006315880 APTE: EDSON DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: LOUISE ENNES DE FREITAS REP/P/S/MAE MARGARETH ENNES CREAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030011449906 Protocolo: 2006322307 APTE: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: GABRIELA MEIRELLES MIRANDA REP/P/S/MAE MONICA ALMEIDA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA - 2002.001.078308-0- ACAO CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20020011076360 Protocolo: 2006325857 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST. 2: Dr. JOAO GUILHERME SAUER APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.100.003928-9- EXECUCAO FISCAL 20030011435993 Protocolo: 2006325873 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040050975 Protocolo: 2006327395 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MARLENE DOMINGOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA DOS SANTOS COSTA RJ0100080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010557710 Protocolo: 2006332398 APTE 1: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA RJ0082595 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522566 Protocolo: 2006333458 APTES: FAGNER TONOLI FABRICIO TONOLI FABIO TONOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 03/010303-7 20040660045263 Protocolo: 2006332794 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.531 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020079586 Protocolo: 2006338584 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APTE 2: CARLOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.098049-0- EXECUCAO 20060010541639 Protocolo: 20078269 APTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010424180 Protocolo: 2007036335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: OSMAR SARLO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.000626-9 20060011113443 Protocolo: 2007036424 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7514 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO (TB 37798) 980020278614 Protocolo: 2007036310 APTE: PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518D APDO: JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010010732963 Protocolo: 2007041846 APTE 1: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTE 2: CELSO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.9689 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040640005557 Protocolo: 2007046689 APTE 1: MARIA DIVINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 990011570790 Protocolo: 2007047925 APTE: MAIARA RAMOS CLAUDIANO REP/P/S/MAE ROSANGELA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: AUREA MARTINS CLAUDIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA BARBOZA RJ0098484 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.148753-8) 20020011254923 Protocolo: 2007056803 APTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 5085/99) 20000011554628 Protocolo: 200762545 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13594 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280046845 Protocolo: 2007064144 APTE: ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RJ0025544 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13618 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011940607 Protocolo: 2007067074 APTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 APDO: CAROLINE MACHADO RONCONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010125721 Protocolo: 200766464 APTE: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE RJ0029925 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 APDO: ANA JULIA LOBATO GASPARIAN ADVOGADO 1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO RJ0086116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010912897 Protocolo: 2007069554 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 REC.ADESIVOS: CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA CLAUDIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14631 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660103358 Protocolo: 2007070696 APTES: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ALESSANDRA RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS RJ0128175 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 APDO 1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES RJ0084554 APDO 2: RANA'S TURISMO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20012090013462 Protocolo: 2007070668 APTE: MARIVALDO IRINEU FALZETTA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 APDO: LUDOVICO VICTORIO ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716531 Protocolo: 200772960 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011124763 Protocolo: 2007074656 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15857 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010902364 Protocolo: 200778524 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 REC.ADESIVOS: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO CEFERINO SALAS COLLAZO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15908 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011188120 Protocolo: 200777684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: GERALDO ITABORAY ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY RJ0072070 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 20052070069022 Protocolo: 2007077750 APTE: CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210203007 Protocolo: 2007077799 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA DE CAUTELAR INOMINADA 980011799935 Protocolo: 200779277 APTE: SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO RJ0072038 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16622 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040580041162 Protocolo: 200779533 APTE: IVAN MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16898 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060131 Protocolo: 2007081888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18142 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066480 Protocolo: 200787434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047977 Protocolo: 2007097622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011304370 Protocolo: 2007103717 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JORGE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042890 Protocolo: 2007102249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054581 Protocolo: 2007105194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064884 Protocolo: 2007106511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23001 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080064410 Protocolo: 2007113453 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APTE 2: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010088530 Protocolo: 2007117001 APTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.077125-5 - RESCISAO DE CONTRATO) 20060010517560 Protocolo: 2007120806 APTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO RJ0032303 APDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES RJ0091515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO RJ0011244 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050020122558 Protocolo: 2007123693 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS RJ0079079 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010972535 Protocolo: 2007125782 APTE: ANDRE SOARES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060210166862 Protocolo: 2007124165 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040420062721 Protocolo: 2007127509 APTE: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26546 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.007011-4 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20062080002662 Protocolo: 2007131403 APTE: ORNATO ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 APDO: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA RJ0085045 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071608 Protocolo: 2007144327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011257062 Protocolo: 2007145220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 263776"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "263778": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050047900 Protocolo: 2007190026 AGTE: ANTONIO EDUARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO VISTORIA 20062090086726 Protocolo: 2007196015 AGTE: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO TEM NEGADO SEU SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18071 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360009570 Protocolo: 2007197116 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010506230 Protocolo: 2007188674 APTE: ADMAR BRANCO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: CLAUDIA FRAGELLI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38701 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058398 Protocolo: 2007194766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FREDERICO OZORIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 263778"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "263777": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 980010365332 Protocolo: 2006299079 IMPETRANTE: RANATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817004-5) PACIENTE: MOEMA PERES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO CONTIDO AS FLS. 116/117, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: ADVIRTO A REQUERENTE QUE A REITERACAO DOS PEDIDOS DE EXPEDICAO DE OFICIO - QUE JA FORAM EXPRESSAMENTE INDEFERIDO - CONSTITUI ATO ABUSIVO E ATENTATORIO A DIGNDADE DA JUSTICA. O RECURSO JA FOI JULGDO, HA TRRANSITO EM JULGADO E APESAR DE TER SIDO DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS POR SEIS VEZES, A REQUERENTE INSISTE PETICIONADO, SEM SE INCOMODAR COM O FATO DE QUE O TRIBUNAL ESTA ABARROTADO DE FEITOS. BAIXEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011207620 Protocolo: 2006331047 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 2270/2271. 1- ATENDA-SE A SOLICITACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679208 Protocolo: 200723211 AGTES: FATIMA SERGIO GIL DA GAMA CARMEN SERGIO GIL ITALA JOSE SERGIO GIL ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO 1: CARLOS MAGALHAES S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 3: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS AGDO 4: CENCON S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-COMPROVEM OS SIGNATARIOS DA PETICAO RETRO QUE ESTAO HABILITADOS COMO ADVOGADOS DO REQUERENTE, NO PROCESSO ORIGINARIO. 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 354.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007119592 AGTE: MARTA DA COSTA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 AGDO: JOSE RICARDO FISCILETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A AGRAVANTE SE O CONTIDO NA PETICAO DE FLS. 101 A 104, IMPORTA EM RECONHECER, COMO CORRETA, A R. DECISAO AGRAVADA, FICANDO ASSIM SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010480708 Protocolo: 2007166570 AGTE: SEVERINO ELIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443517 Protocolo: 2007193214 AGTE: CRISTIANO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: - OFICIE-SE... 2-OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUEIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100008165 Protocolo: 2007193389 AGTE: LETICE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: DANIELLE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CONDENATORIA 20070210147470 Protocolo: 2007193626 AGTE: JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. INTIME-SE O AGRAVADO, POR CARTA, PARA A RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL; 3. DEPOIS, DECIDIREI A LIMINAR. ....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17963 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010394851 Protocolo: 2007196190 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, AO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010858249 Protocolo: 2007197829 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.20528 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 43.293) ACIDENTARIA 840380008013 Protocolo: 2005122030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA AMELIA DE ARAUJO TURINO EUZELI DE ARAUJO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS. 131.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.2386 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: TB 19730/99 - ACIDENTE DO TRABALHO 996830035364 Protocolo: 20068667 APTE: HOMERO DA SILVA FIGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RECONHECO A IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA PROVA REQUERIDA, FACE AO FALECIMENTO DO OBREIRO. 2- DEFIRO A HABILITACAO REQUERIDA, RETORNEM OS AUTOS A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 254, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS OS NOMES DOS ATUAIS ADVOGADOS DA CEDAE, MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS. 767. DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUS. 2- INTIME-SE A APELANTE 1 - CEDAE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 722.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010073605 Protocolo: 2007016638 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: ERIKA SEMEGHINI FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-JUNTE-SE. 2- DEFIRO A BAIXA DO FEITO AO JUIZO ORIGINARIO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023292 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 563. 1- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS; 2- CASO HAJA CONCORDANCIA, DESDE JA, AUTORIZO A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE DEPOSITO, 3- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011494290 Protocolo: 2007086689 APTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 164/165. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, FORA DA SECRETARIA, PRAZO 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030142800 Protocolo: 2007153447 APTE: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 APDOS: ZILDA JOANA ROSA JULIANA ROSA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS APELADAS, POR VIA POSTAL , PARA FIZEREM SE REPRESENTAR NESTES AUTOS.\r\n\r\nId: 263777"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "263780": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10667 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.002019-6 Protocolo: 2007115151 AGTE: CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: GERSON VELIHOVETCHI ADVOGADOS: DR(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER 0126523RJ DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 263780"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "263779": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO 0\r\n\r\nId: 263779"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "263781": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25698 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011456301 Protocolo: 2006315751 AGTES: MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES IVAN NUNES MEIRELLES WANDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200673240 Protocolo: 2006331733 AGTE: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1003 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040496169 Protocolo: 200711252 AGTE: PAULO RENATO CARLOS GALANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI RJ0138105 AGDO: RENATA DE CARVALHO GALANTE REP/P/S/MAE JAQUELINE SILVA DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610008834 Protocolo: 200722376 AGTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2623 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011333339 Protocolo: 200726848 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA ELISIARIA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 200729323 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA RJ0134264 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3417 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060630046932 Protocolo: 200734182 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090026560 Protocolo: 200740681 AGTE: ES NUNES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDO: BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO RJ0112192 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409990 Protocolo: 200760926 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA GLORIA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5737 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110059762 Protocolo: 200761333 AGTE: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551343 Protocolo: 200789279 AGTE: NOEMIA PONOMARENCO JUSTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010176849 Protocolo: 200790891 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010179541 Protocolo: 200794655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SONHO LINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040130306 Protocolo: 200796440 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040077183 Protocolo: 200796445 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011523621 Protocolo: 2007115773 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADOS: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE EDISON ABRANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON LEMOS DO AMARAL RJ0008666 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010402473 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA RJ0115778 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010571763 Protocolo: 2007142578 AGTE: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR RJ0133827 AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 103/104 990011563954 Protocolo: 20078870 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4490 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020205393 Protocolo: 2007020591 APTE: HOMERO AMARAL PASSOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APDO: HELENA SEABRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO O SEU VOTO O DES. RELATOR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010531580 Protocolo: 200731477 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARLENE PINHEIRO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100016516 Protocolo: 200731664 APTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6962 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010286597 Protocolo: 200734047 APTE: JOAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA RJ0137710 APDO 1: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA APDO 2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610024734 Protocolo: 2007039033 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 APDO: DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210059640 Protocolo: 2007043668 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA SP0160959 APDO: ALEXANDRE ALVES DE BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010919480 Protocolo: 2007045011 APTE: RAQUEL DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A APDO: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID RJ0070776 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADAO DE SEGURANCA 20040011097718 Protocolo: 2007047874 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10427 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070065109 Protocolo: 2007049826 APTE: ELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011187837 Protocolo: 2007053165 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FELIPE AURELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAGNO JORDAO GOMES RJ0125338 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011343910 Protocolo: 2007053613 APTE: CELSIMAR PINTO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUATAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11337 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB.14077 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020060034195 Protocolo: 2007054758 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 APDO: JOSE DE FREITAS PULGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO PARA, DE OFICIO, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 88, INCLUSIVE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011473054 Protocolo: 2007057280 APTE: FABIO DELMIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010112428 Protocolo: 2007058003 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APTE 2: PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO RELATOR E PELA DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12738 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990140024245 Protocolo: 2007061824 APTE: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 ASSISTENTE: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: (3878) REINT.DE POSSE 990140024257 Protocolo: 2007061826 APTE: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 ASSISTENTE: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021500 Protocolo: 200761995 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14315 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIENTARIA 20020660270000 Protocolo: 2007069383 APTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200198413 Protocolo: 200775622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16110 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050670071698 Protocolo: 2007078993 APTES: RENAN PEIXOTO TAVARES BEZERRA REP/P/S/PAI ROBSON COSTA TAVARES BEZERRA ROBSON COSTA TAVARES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050070025070 Protocolo: 2007078064 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16321 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011375496 Protocolo: 200778721 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 APDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.146389-7) 20050010224334 Protocolo: 2007082151 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 APDOS: MARCELA V B ACESSORIOS LTDA MARIA MANUELA CARREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011453047 Protocolo: 2007086336 APTE: MARIO DESCHAMPS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA RJ0075330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19093 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046833 Protocolo: 200793193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21840 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032100100343 Protocolo: 2007107800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO 1: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA APDO 2: ARNALDO DA SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010352272 Protocolo: 2007109285 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: ANDREA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010916218 Protocolo: 2007109019 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS RJ0097032 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 4828 - CAUTELAR INOMINADA 20000580000503 Protocolo: 2007110979 APTE: JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE COSTA CORREIA RJ0120767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030026648 Protocolo: 2007113426 APTE: WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA RJ0051220 APDO: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011299184 Protocolo: 2007115022 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010830738 Protocolo: 2007117539 APTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP ROSA MARIA LAZZAROTTO DE ALMEIDA VANIA DE ALMEIDA SALEK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010830738 Protocolo: 2007117539 APTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP ROSA MARIA LAZZAROTTO DE ALMEIDA VANIA DE ALMEIDA SALEK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200269104 Protocolo: 2007116206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060045008 Protocolo: 2007116909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA MARTHA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030021580 Protocolo: 2007118891 APTE: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24272 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011485219 Protocolo: 2007122632 APTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL CE0001944 ADVOGADO 3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032488 Protocolo: 2007121250 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IRO DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011340238 Protocolo: 2007126209 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: EDI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25015 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080066925 Protocolo: 2007124053 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010688055 Protocolo: 2007127312 APTE: ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011273914 Protocolo: 2007127838 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTES 2: RUY DE SOUZA RUBENS DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048496 Protocolo: 2007126987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AMELIA DE JESUS LISBOA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026683 Protocolo: 2007128126 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040115259 Protocolo: 2007129655 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDO: MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26175 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010776461 Protocolo: 2007130940 APTE 1: SIDNEY SODRE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20020660098860 Protocolo: 2007131172 APTES: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES ANA LUCIA FLORES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26526 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3827 - DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO 20010660095077 Protocolo: 2007131166 APTE: MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS RJ0102584 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26596 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040660216185 Protocolo: 2007134037 APTE: DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA RJ0099808 APDOS: WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS SERGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100046699 Protocolo: 2007133998 APTE: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080124690 Protocolo: 2007136853 APTE: LEANDRO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM ADVOGADO 1: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA RJ0022353 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0070516 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050043534 Protocolo: 2007140318 APTE: JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28743 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010552959 Protocolo: 2007143620 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: JOSE MARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020054998 Protocolo: 2007144252 APTE: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120033226 Protocolo: 2007144248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MONNERAT MENDONCA RJ0068556 ADVOGADO 2: DR(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA RJ0115247 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010518664 Protocolo: 2007147611 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30004 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011677881 Protocolo: 2007147635 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDOS: MARGARETH MAIA DA ROCHA MARIA ALICE MAIA DA ROCHA THIAGO MAIA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA RJ0138349 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 263781"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "263783": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.034.000138-5 EXTINCAO DE FUNDACAO Protocolo: 200751490 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADO 1: CURADORIA DE FUNDACOES DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: FUNDACAO JOAO PINHEIRO FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/23:\"JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ART. 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1126 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020242309 Protocolo: 2007152878 AUTOR: MARIA AMELIA PESTANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 REU 1: COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS REU 2: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.181/184.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM MANTER A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3286 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020243867 Protocolo: 200733201 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA DAS GRACAS CAPUZO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010033996 Protocolo: 200738063 AGTE: JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ E D. PROMOCAO DO MP, FLS. 103\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692540 Protocolo: 200771342 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.57 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 50\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655411 Protocolo: 200775797 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: RISOLETA DA ROZA CALAINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.47:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:D. PROMOCAO, FLS. 44\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.120/121:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010055955 Protocolo: 200796286 AGTE: RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA REP/P/MAE ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102.\"...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062090097980 Protocolo: 200797356 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 AGDO: LUIZ ANTONIO CORREA AYRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78: \"ASSIM, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DA CARTA PROCESSUAL, A ELE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO.POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011378153 Protocolo: 2007107508 AGTE: ALEXANDRE CEZARIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 AGDO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILA CEZARIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/148:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010809853 Protocolo: 2007109647 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/92.\"...ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E REMETO OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,II, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10474 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140131323 Protocolo: 2007113600 AGTE: JOSE LUIZ ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 AGDO: SANDRA RIBEIRO DAS DORES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 21: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 20.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20050011526772 Protocolo: 2007120418 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO S RODRIGUES AGDO: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36: \"FLS. 32: NEGO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. INADMITO RECURSO, NOS TERMOS DA LEI 11187/05.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11152 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 20050460051014 Protocolo: 2007120987 AGTE: ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 AGDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.59:\"FACE FLS.58, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11180 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122026 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 INTERESSADO: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.550/554: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 2007123475 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 413/416: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMANDO A DECISAO DE FLS. 398, DETERMINAR A APRECIACAO DOS EMBARGOS DE FLS. 379/383.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011371602 Protocolo: 2007140449 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 224: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472608 Protocolo: 2007145051 AGTE: CARLOS ROBERTO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTACAO: R. INFORMACAO DE FLS. 21\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011086834 Protocolo: 2007147299 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 64:\"FACE FLS. 40 E 45, INADMITO O RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145403 Protocolo: 2007149868 AGTE: CREUZA MOURA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.28 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 25\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011113118 Protocolo: 2007153932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.57.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A.R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 39\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060140022601 Protocolo: 2007154518 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI RJ0134253 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 84 \" EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO;\" \" REVOGO FLS.72v;\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010551508 Protocolo: 2007158401 AGTE: JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 AGDO: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.73 \"FACE FLS. 60 E 66, INADMITO O RECURSO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010181830 Protocolo: 2007164307 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 102. \" PERMANECA RETIDO.\" \" NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.\" \" A AGRAVANTE NAO SE IMPOE O ONUS DE DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15136 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120004563 Protocolo: 2007166312 AGTE: GUSTAVO MONTENEGRO MOCO VILLELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS RJ0121756 AGDO: CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA REP/P/S/MAE MARCELLA NOGUEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTACAO: R. INFORMACAO DE FLS. 89\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20060010541809 Protocolo: 2007169683 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.184: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.183.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15674 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630035961 Protocolo: 2007172395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/39 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 45375 ALIMENTOS 780012005099 Protocolo: 2007172291 AGTE: MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR RJ0092358 AGDO: JAMIR JORGE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... \"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15770 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010482146 Protocolo: 2007173520 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO; R. INFORMACAO DE FLS.38.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010199953 Protocolo: 2007182044 AGTE: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.105/106:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060070090945 Protocolo: 2007181108 AGTE: FELIPE NOGUEIRA GENTIL ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 AGDO: LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE SP0156578A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31/32: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680029956 Protocolo: 2007185014 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: CLOVIS CORREA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17436 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080001830 Protocolo: 2007191035 AGTE: GABRIEL BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: MARIA AMELIA ROCHA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N 58 E 59 DO E. TJ/RJ\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17490 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: COBRANCA 20070030032973 Protocolo: 2007191821 AGTE: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38v. \" ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010166632 Protocolo: 2006331689 APTE: ELMIR DA SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78.\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENCA GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011439670 Protocolo: 200778123 APTE: MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011171169 Protocolo: 200785456 APTE 1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.275/280:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, CONDENANDO O REU A FIXAR O PERCENTUAL DE REAJUSTE MONETARIO DO PLANO DE SAUDE AVENCADO PELAS PARTES, NO ANO DE 2006, EM 11,69%, CONFORME ARBITRADO PELA ANS, SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM FACE DA ISENCAO LEGAL PREVISTA NO CAPUT DO ART. 87 DA LEI 8078/90, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040010846446 Protocolo: 2007094004 APTE: ELMA PERES MACHADO BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/118:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA INCLUIR NA CONDENACAO ...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30065 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070083734 Protocolo: 2007147637 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: OLGA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/96 \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30210 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230034426 Protocolo: 2007147158 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ONILSON MARTINS PEREIRA RJ0046382 APDO: JULIO CESAR DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.247/258:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33032 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078587 Protocolo: 2007163590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CLECIO FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/73:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33314 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364460 Protocolo: 2007165619 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: WILIAM COSTA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.31/35 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33810 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610050243 Protocolo: 2007167815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ALZIRA JOAQUINA DA ROCHA FITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: \"...COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE (ART. 6 E 196 DA CF 2 LEI N. 8080/90) ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380481973 Protocolo: 2007171535 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JOSE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57.\"...JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO,DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010160127 Protocolo: 2007171258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDO 1: THIAGO ROCHA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91:\"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34625 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040506527 Protocolo: 2007171874 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: GERALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/85 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610084344 Protocolo: 2007171919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLENE DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62: \"... QUANTO AOS HONORARIOS E DEVIDA A CONDENACAO QUE SO NAO E VALIDA CONTRA O ERJ. NO MAIS, A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO SEIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUMULA 65), O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011454761 Protocolo: 2007174417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE INTERESSADO: CELSO RICARDO SANTOS VELLASCO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/91.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37100 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371531 Protocolo: 2007186558 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.33/37: \"...POR TAIS MOTIVOS , COM FULCRO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 263783"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "263782": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060040659629 Protocolo: 2007181125 IMPETRANTE: ALESSANDRA LIMA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22.\"NEGO LIMINAR;AO M.P.\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380077574 Protocolo: 2007144753 IMPTE: CESAR MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 143.\"REVOGO A LIMINAR; PECO DIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 890010458450 Protocolo: 2007180427 IMPTE: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47/48 \" CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO E A CONCESSAO DA LIMINAR RECLAMADA PARA QUE SEJA REVOGADA A DECISAO PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO DA 5a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL ACERCA DA EXPEDICAO DE OFICIO A OAB-RJ EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189350 IMPTE: RODRIGO DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MAE CATIA SILENE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45v \" DEFIRO LIMINAR.\" \" NOTIFIQUE-SE, INCLUSIVE PARA INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196692 IMPTES: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE GIOVANNA LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37-V: \"1-DEFIRO LIMINAR EM FACE DO IMPETRADO 2 (SECRETARIO MUNICIPAL); 2-NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS; 3- A PGE E PGM; 4- AO MP 5- (DECISAO SUJEITAS A REVOGACAO PELA EM.DES.RELATORA).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090109490 Protocolo: 200713229 AGTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: MARITZA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.395.\"AS PARTES\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 79-VERSO: \"RECONSIDERO A DECISAO QUE DETERMINOU FICASSE O AGRAVO RETIDO. DESDE LOGO, ESCLARECO INDEFERIR A SUSPENSIVIDADE, DIANTE DO PERICULUM IN MORA INVERSO. AS INFORMACOES JA FORAMM PRESTADAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DOS NOVOS PATRONOS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050510008172 Protocolo: 2007153065 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62 \"...NESSE PASSO, RESTANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CABE A ESTA RELATORA INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROVIDENCIE O AGRAVANTE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14233 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030610077096 Protocolo: 2007156214 AGTE: MARCIA CLAUDIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 AGDO: COSME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.40.\"... NESSE PASSO, ESTANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.PROVIDENCIE A AGRAVANTE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14375 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380044810 Protocolo: 2007158868 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 193 \"SUSPENSIVIDADE INDEFERIDA, JA QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM . A AGRAVADA\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14510 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120002025 Protocolo: 2007160448 AGTES: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 76 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011597274 Protocolo: 2007161028 AGTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.146.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933578 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.114.\"A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610117554 Protocolo: 2007163254 AGTES: NELLY DA CUNHA PEREIRA ANETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 AGDO: CIAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 71. NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010370051235 Protocolo: 2007165629 AGTE: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 60 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210102043 Protocolo: 2007169742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 76. FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE E VOLTEM.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16025 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110045480 Protocolo: 2007175759 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO 1: JOAQUIM MANOEL DUARTE AGDO 2: CONSTRUTORA JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA RJ0130164 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.81 \"... PARA POSSIBILITAR O EXAME DO INCONFORMISMO DE FLS. 49/54, JUNTE O RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CERTIDAO CONFECCIONADA PELO CARTORIO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO, NA QUAL SEJA CONFIRMADO OU NAO QUE ATE 25 DE JUNHO TRANSATO, DATA DA INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO HAVIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, OS INSTRUMENTOS PROCURATORIOS OUTORGADOS PELOS RECORRIDOS\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030041191 Protocolo: 2007179153 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.197: ' A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007180032 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 57.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010517550 Protocolo: 2007182940 AGTE: EMMANUEL MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 AGDO: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 69: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16834 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 20070610039274 Protocolo: 2007184137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.34V.\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.000333-1) 20072090041046 Protocolo: 2007184558 AGTES: DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ELIZABETH DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.76 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050360001293 Protocolo: 2007185015 AGTE: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 39: \"DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16970 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010049554 Protocolo: 2007186488 AGTE: ROBERTO BRAGA MASTROIANNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MILENA MAGALI FRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 1- AO AGRAVADO. 2- AO MP.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010799989 Protocolo: 2007187701 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.535: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V,CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20010011486832 Protocolo: 2007187818 AGTE: NILSA MAX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ0099328 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 94: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804344 Protocolo: 2007189244 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANAMIRES COELHO FREITAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.41: \"SUSTO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AI. OFICIE-SE, PARA ESCLARECIMENTO ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010547690 Protocolo: 2007191268 AGTES: JORGE DO NASCIMENTO ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.63: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17489 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070680022755 Protocolo: 2007188514 AGTE: ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE REP/P/S/MAE ROSANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 AGDO: WELITON ANDRADE DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62 \" CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL COMO REQUERIDA.\" \" COMUNIQUE-SE.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010452336 Protocolo: 2007193031 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 AGDO: ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 47: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210127202 Protocolo: 2007193091 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MANOEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.35-V: \"SUSTO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17805 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041097487 Protocolo: 2007194297 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188 V. E 189 \"... CONCEDO ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. RESERVO- ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE PARA TAL. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17867 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070870043903 Protocolo: 2007195636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: ROSANA GILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0120347 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.59: \"O DOCUMENTO DE FLS.18 PARECE EVIDENCIAR QUE O CONTRATO DO QUAL A AGRAVADA ERA BENEFIARIA,RESCINDIDO POR CONVENIENCIA DA EMPRESA CONTRATANTE (PROMAR). AUSENTE A POSSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, DEFERE-SE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18070 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040792769 Protocolo: 2007197132 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERMINIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.58-V: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. I. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18139 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140043173 Protocolo: 2007197925 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: CALAZANS GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS RJ0044815 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.102.\"...DEFIRO , POIS, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.VENHAM AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040872110 Protocolo: 2007199460 AGTE: MIGUEL DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.66.\"APARENTEMENTE A DECISAO AGRAVADA VEIO DE CONTRARIAR NORMAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO FEDERAL E ISSO E O QUANTO BASTA PARA SE DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011532110 Protocolo: 2007201657 AGTE: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDOS: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.64V. \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSTACAO DA PRACA, DES QUE, APARENTEMENTE, O IMOVEL PENHORADO GOZA DE IMUNIDADE NOS TERMOS DA LEI 8009. OFICIE-SE. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65228 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011182360 Protocolo: 2006315168 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: HILDA FONSECA SOUSA MARIA LUCIA ALVES VENTURINI CARLOS ROBERTO DA SILVA HUGO CAPERUTO ROSANE GYSEMANS GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 494: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011076800 Protocolo: 200716654 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.295.\"AO EMBARGADO E M.P.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011450964 Protocolo: 2007138269 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA MARCOS ANTONIO MACHADO ELIANE PATRICIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 97 \" AO APELANTE, FACE DOCS. FLS. 94/95\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011520334 Protocolo: 2007165261 APTE: ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: ABN AMRO (REVEL) Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.56: \"FLS. 53: \"DEFIRO CONFORME REQUER; I. APELADO. PRAZO 5(CINCO) DIAS; OFICIE-SE AO SERASA PARA RETIRADA.\"\r\n\r\nId: 263782"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "263598": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-210118\r\n\r\nAssunto: Reclamação em face de Leiloeiro\r\n\r\nCláudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...O Poder disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça não é extensivo ao Leiloeiro, já que este não se trata de serventuário ou delegatário de serviço público.\r\n\r\nDiante do exposto, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Sandra Rocha Kayat Direito\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 263598"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº 2007/159.620\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MÁRIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA e DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES, a ser celebrado no dia 04 de agosto de 2007, às 17:30 horas, na Fortaleza de São João, localizada na Rua João Luis Alves, s/nº, Urca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, o pedido já foi deferido pelo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 263638"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.006 - 322.408.\r\n\r\nAssunto: Requer reembolso quadrimestral ante a expedição do ofício n.º 126/06 e envio de FAX conforme cópia em anexo.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de solicitação de reembolso das demais vias de certidões relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito, efetuada pelo Senhor Emanoel Cardoso Rangel, Delegatário do Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, referente ao período de julho a outubro de 2006.\r\n\r\nConstata-se que o pedido fora incorretamente instruído, conforme fl. 08, por dizer respeito a registros de certidões de nascimento e casamento, sendo que este último ato não é objeto dos termos da Lei 9.534/1997. Fora concedido ao Ilmo. Delegatário da referida Serventia o prazo de uma semana para retificá-lo, o que foi atendido, conforme fls. 09/10. \r\n\r\nA fl. 12, sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que seja incluído na ordem de pagamento o referido reembolso, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso das demais vias de certidões relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, notadamente nas comarcas do interior, bem como em razão da existência de precedentes no âmbito desta Corregedoria, apesar do atraso ocorrido. Sugere, ainda, a referida Divisão, que o Delegatário da serventia em tela seja alertado de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º do supracitado Provimento. \r\n\r\nNesta dicção, determino a inclusão na ordem de pagamento da solicitação de reembolso das demais vias de certidões relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito, efetuada pelo Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, referente ao período de julho a outubro de 2006, revertendo em favor da referida Serventia. \r\n\r\nExpeça-se o competente ofício de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN).\r\n\r\nAlerto o Delegatário do aludido Cartório, Senhor Emanoel Cardoso Rangel, no sentido de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, §3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 263599"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso: 153177/2007\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria 01/2007 para homologação. \r\n\r\nOrigem: Vara Única da Comarca de Piraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nOs presentes autos versam sobre o encaminhamento, pela Exmª Srª Juíza de Direito da Vara Única da Comarca Piraí, através do ofício de fls. 02, de cópia da Portaria de nº 01/2007 (fls. 05/21), para apreciação e homologação por esta Corregedoria.\r\n\r\nInforma a Magistrada que, de acordo com a Resolução de nº 30/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, a referida Portaria recebeu parecer favorável do Ministério Público.\r\n\r\nÀs fls. 22 consta cópia da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nÀs fls. 03/04 consta cópia de requerimento elaborado pelo Comissário de Justiça da Comarca, dirigido ao Juízo, para análise e edição da Portaria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\na) Primeiramente, convém observar, no texto da Portaria, a ausência no inciso IV do artigo 1º, do trecho “de teatro”, conforme disposto no artigo 149, I, letra e, da Lei 8069/90: “estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.”\r\n\r\nb) O inciso IV do artigo 2º foi suprimido no modelo de Portaria padronizada pelo Provimento de nº 39/2004, desta Corregedoria, não mais em vigor, em decorrência da análise efetuada à época, pela qual manifesto total concordância, tendo em vista os problemas que podem advir da aceitação de “qualquer pessoa maior de 18 anos autorizada por um daqueles mencionados no inciso I ...”, que pressupõe a aceitação de autorização para proprietários de lan houses e casas de jogos eletrônicos, entre outros, como responsáveis pela criança ou adolescente, nos termos do artigo 2º.\r\n\r\nc) O inciso VII do artigo 4º conflita com a Lei que menciona, pois a Lei 2526, de 22/01/1981, proíbe, no seu artigo 1º, o ingresso e permanência no interior de boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos assemelhados, de pessoas portadoras de qualquer tipo de arma, mesmo que possuam autorização legal.\r\n\r\nd) No inciso IX do artigo 4º deve ser utilizada a palavra “aparente” no lugar de “aparenta”, assim como deve ser realizada revisão em outros trechos, tais como no parágrafo primeiro do artigo 4º.\r\n\r\ne) Os artigos 22 e 23, constantes da Portaria Conjunta de Juízes da Infância e da Juventude foram suprimidos por ocasião de sua análise, com a edição do Provimento de nº 39/2004, desta Corregedoria (já revogado, como ressaltado anteriormente), assim como o parágrafo 2º do artigo 25. Com efeito, manifesto concordância com a análise anterior para suprimir os dispositivos indicados, salientando, aqui, não caber ao Comissário de Justiça fiscalizar festas particulares, tais como aniversários realizados em clubes por diversas famílias, etc., o que representa total extrapolação de competência da Autoridade Judiciária.\r\n\r\nf) É necessária a supressão, no artigo 26, do trecho: “podendo os Juízos signatários editar portarias específicas e complementares”, por razões lógicas, já que não existem “juízes signatários” no presente documento e não se encontra em vigor a Portaria Conjunta que, aliás, foi alterada pelo Provimento de nº 39/2004, à época. Isto significa dizer que, mesmo àquela época, a redação da Portaria Conjunta não estava em vigor. \r\n\r\ng) Necessária, também, se faz a revisão dos termos utilizados em alguns dos anexos encaminhados, que se referem à Portaria Conjunta, que não se encontra em vigor.\r\n\r\nPelas razões acima expostas e tendo em vista a informação do Juízo, no ofício de fls. 02, sobre o cumprimento do disposto na Resolução de nº 30/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, assim como a apresentação de cópia da manifestação do Ministério Público, favorável à expedição da Portaria em análise, opino pela homologação da Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí, com as seguintes restrições:\r\n\r\na) O inciso IV do artigo 1º deve ser acrescido do trecho “de teatro”, conforme artigo 149, I, letra e da Lei 8069/90: “estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão”.\r\n\r\nb) O inciso IV do artigo 2º deve ser suprimido, assim como os artigos 22 e 23 e parágrafo 2º do artigo 25. \r\n\r\nc) No inciso VII do artigo 4º deve ser suprimido o trecho: “sem a respectiva autorização de porte”.\r\n\r\nd) No inciso IX do artigo 4º deve ser utilizada a palavra “aparente” no lugar de “aparenta”, assim como deve ser realizada revisão em outros trechos, tais como no parágrafo primeiro do artigo 4º.\r\n\r\ne) No artigo 26 deve ser suprimido o trecho: “podendo os Juízos signatários editar portarias específicas e complementares”.\r\n\r\nf) deve ser realizada adequação nos anexos encaminhados, suprimindo-se qualquer referência à Portaria Conjunta.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso: 153177/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, e homologo, com as restrições enumeradas, a Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí, pelas razões aduzidas.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 263548"
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NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nQuebra DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 13\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-14953\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS TRINDADE MURTA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25128\r\n\r\nADRIANA APARICIO CHAVES CASALI\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25186\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA CONDE\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25293\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25173\r\n\r\nADRIANA SOUZA PINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25234\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9341\r\n\r\nAILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20054\r\n\r\nALBA VALERIA MORALES LONTRA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5060\r\n\r\nALDA MARIA DE CASTRO SANTOS MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25137\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25257\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25038\r\n\r\nALEXANDRE REIS DA COSTA LABANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25102\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25321\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9208\r\n\r\nANA DESIREE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20045\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25318\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25220\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DA ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5726\r\n\r\nANGELA IBANEZ DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15165\r\n\r\nANGELICA N VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25301\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14710\r\n\r\nANTONIO CARLOS BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9227\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18561\r\n\r\nANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25281\r\n\r\nANTONIO VENTURA CANUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25328\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8973\r\n\r\nBELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25359\r\n\r\nBRUNO ZOTTELE LOSS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25276\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25306\r\n\r\nCATARINA THOMPSON\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28297\r\n\r\nCATIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25231\r\n\r\nCINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25191\r\n\r\nCINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20954\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25135\r\n\r\nCLAUDIA IVANI MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25270\r\n\r\nCLAUDIA MARCONDI DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25358\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17871\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25164\r\n\r\nCRISTIANE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25126\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO DUARTE LOBO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25138\r\n\r\nCRISTIANE M DO NASCIMENTO TSUMORI\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15109\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25354\r\n\r\nDANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25243\r\n\r\nDANIELLI NEVES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25356\r\n\r\nDAVI MELGACO DE MARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25206\r\n\r\nDILMA DANTAS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25123\r\n\r\nDINORA DOZOL FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15115\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PIRES CALVO\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25145\r\n\r\nEDESIO DA SILVA MELILA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20534\r\n\r\nEDIMAR DE SOUSA DUTRA\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25314\r\n\r\nEDITH PICANCO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15208\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25190\r\n\r\nEDUARDO ANDRE CUNHA BOU-ISSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28273\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25247\r\n\r\nELAINE DUTRA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13845\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9141\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20826\r\n\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25255\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6337\r\n\r\nELZA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25209\r\n\r\nEVANILDO DA SILVA ANDRADE FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25142\r\n\r\nFABIANA IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25350\r\n\r\nFABRICIO ROSA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25144\r\n\r\nFERNANDA BRASIL VALENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24923\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25269\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MINELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25239\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25251\r\n\r\nFRANCIANE BRAGANCA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29284\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25182\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOIVINHO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15183\r\n\r\nFRANCISCO M MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-19403\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25199\r\n\r\nFRANCISCO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14213\r\n\r\nGERARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19750\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25363\r\n\r\nGISELLY CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20060\r\n\r\nGLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7678\r\n\r\nGRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25228\r\n\r\nGUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18157\r\n\r\nHELDER DE PAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25273\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13486\r\n\r\nHELOISA HELENA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9380\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19982\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25290\r\n\r\nISABELLA LIRANGI GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15215\r\n\r\nITAMAR FRANCISCO CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-2875\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6067\r\n\r\nIVAN ALVES LAGOA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25361\r\n\r\nIZAIAS HENRIQUE DALTIO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6618\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19039\r\n\r\nJAMERSON PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26020\r\n\r\nJANETTE PINHO DA ENCARNACAO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25198\r\n\r\nJANNY LEE\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14964\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15171\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9281\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25194\r\n\r\nJONECI FERNANDES ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25114\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25061\r\n\r\nJORGE LOUREIRO BARRAGAN\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25171\r\n\r\nJORGE TADEU SPACEK DANTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15005\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25129\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19253\r\n\r\nJOSE LUIS LIMA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24072\r\n\r\nJOSE RENATO BOTELHO ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25227\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BARROS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15201\r\n\r\nJOSE TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25230\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25226\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25335\r\n\r\nLESNI DA COSTA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15137\r\n\r\nLETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25248\r\n\r\nLIVIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25178\r\n\r\nLOURENCO LEITE PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25337\r\n\r\nLOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14958\r\n\r\nLUCIA HELENA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25141\r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES VIEIRA CELLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24947\r\n\r\nLUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25349\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25278\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25289\r\n\r\nLUIZ AMERICO DOS REIS CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6339\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25130\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SANT ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25179\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25268\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25139\r\n\r\nLUZIA TERESA AVILA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25210\r\n\r\nMARA LUCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25147\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25244\r\n\r\nMARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25316\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GRAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25149\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25136\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TOURINHO OBERLAENDER\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17257\r\n\r\nMARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23872\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-6222\r\n\r\nMARIA C DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25252\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14593\r\n\r\nMARIA DE F P L MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25070\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25207\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25249\r\n\r\nMARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13067\r\n\r\nMARIA ROZELIS CARVALHO BALSAS\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24928\r\n\r\nMARISTELA P RODRIGUES ESTEBANEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20031\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20044\r\n\r\nMARTA GARCIA BUENO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25275\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15150\r\n\r\nMONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25340\r\n\r\nMONICA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15119\r\n\r\nNADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25237\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20040\r\n\r\nNEIDE SANTOS XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27151\r\n\r\nNELIO LUIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5997\r\n\r\nNELSON NASSEH BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24476\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25258\r\n\r\nPATRICIA REGINA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25274\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25246\r\n\r\nPAULA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15182\r\n\r\nPAULO CESAR VARRICCHIO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25319\r\n\r\nPAULO GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13129\r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25167\r\n\r\nPOLLYNNA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13375\r\n\r\nREGINA ALICE PANZA HOLLANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25308\r\n\r\nRENATA G SIMAO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27236\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25099\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25272\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25170\r\n\r\nRICARDO BORGES GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18058\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25133\r\n\r\nRONALDO AMORIM DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9159\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9221\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15140\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14972\r\n\r\nROSANGELA V DA S MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25260\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25177\r\n\r\nROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25280\r\n\r\nSANDRA COSTA GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25052\r\n\r\nSANDRA C P L RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14950\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SUMAR\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\nE\r\n\r\n01-25327\r\n\r\nSANDRA PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25158\r\n\r\nSANDRO NOGUEIRA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6338\r\n\r\nSERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25362\r\n\r\nSERGIO NAVARRO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25143\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19883\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15093\r\n\r\nSILVANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25059\r\n\r\nSILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27863\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6260\r\n\r\nSONIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20664\r\n\r\nSUELY ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25271\r\n\r\nSUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25261\r\n\r\nSUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7714\r\n\r\nTANIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6239\r\n\r\nTATIANA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25300\r\n\r\nTATIANA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25217\r\n\r\nTHIAGO JOSE PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25264\r\n\r\nUBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25174\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9171\r\n\r\nVANDA LUCIA PECANHA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15094\r\n\r\nVANDER FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21672\r\n\r\nVANIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15146\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL FURTADO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15152\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20082\r\n\r\nVERA MARIA MOTHE FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20055\r\n\r\nVERONICA REGINA SILVA MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25307\r\n\r\nVIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25215\r\n\r\nWAGNER CORREA MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20471\r\n\r\nWAGNER SARLI MUNIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9164\r\n\r\nWALESKA LELIS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25298\r\n\r\nWANDEILTON DE SOUZA SALOME\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24539\r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 268\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 263650"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "263547": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.024087\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00510\r\n\r\nInteressada: ELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEncaminhe-se ao 6.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2007.021863\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00421\r\n\r\nInteressado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fls. 26. Publique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11.º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2007.016196\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00486\r\n\r\nInteressada: GERUZA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 263547"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ AUXILIAR\r\n\r\nProcesso: 2007-174877 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESATIVACAO DE SERVENTIA Assunto: REQUER QUE RECONSIDERE O PEDIDO DE DESATIVACAO DA SERVENTIA DO 17 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI, REF AO PROCESSO N 2005/78674 Personagem: VICTOR COSME PINHEIRO PIRES\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.(A)DRA.MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 17/07/2007.\r\n\r\nId: 263663"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "263576": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 318296 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no XV JEC Relativa ao ano/2006 - Personagens: XV Juizado Especial Cível Regional Madureira - DECISÃO: ... homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 316470 - Assunto: Encaminha Relação da Correição Geral realizada no NAROJA do Fórum Regional da Barra da Tijuca relativa ao ano/2006. - Personagens: NAROJA Barra da Tijuca (NUC.AUX.REC.OJA) - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 174632 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado da serventia da 39ª Vara Cível Capital - Personagens: Maria Eugenia Soares de Carvalho, 39ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 133465 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.052085-6, em trâmite na 49ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. David Moreira Ferreira - OAB/RJ 18899, 49ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste feito. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 115995 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no VIII Juizado Especial Cível Capital referente ao processo 2003.800.093807-2 - Personagens: Drª. Ângela Maria Pinheiro - OAB/RJ 44658, Sandro Nogueira Borges , mat. 01/25158 e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante acerca do expediente acostado a fls. 42/43. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263576"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*) PORTARIA Nº 221/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 161735/2007, RESOLVE designar ANNA CRISTINA DA SILVA PORTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.220, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07/2007 a 12/07/2007. Publique-se e anote-se. Niterói, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 18/07/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 173.456/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por GIOVANI BARROS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 26.298, à disposição do Distribuidor, Contador e partidor da Comarca de Itaboraí, no período de 03/07/2007 a 07/07/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a dependente para fins cadastrais; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 170.966/2007 - Despacho: Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora CELIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/6116, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá; Após, arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 172.426/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de HELENA VERA ARANTES DA MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9.408, no período de 07/07/2007 a 14/07/2007(08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora em 07/07/2007, previstas para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007, referentes ao exercício de 2005, tendo em vista a concessão da licença-nojo, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término da referida licença; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso, Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 173.069/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora RENATA GONÇALVES PINTO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/22.272, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.915/2007 - Despacho: 1. Cancelem-se as férias referentes ao ano de 2007 da servidora FLÁVIA BENEVENTO DO VALLE, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº 01/27001, previstas para o mês de agosto/2007, tendo em vista o disposto no Aviso 879/2006. 2. Dê-se ciência à servidora, certificando-se nos autos. 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 097.524/2007 - Assunto: Pedido de providências em face da titular do cartório. Serventia: RCPN 1º Distrito. Requerente: Eliane de Fátima Varela Ramos, OAB/RJ 90.544. Despacho: (...) Pelo encimado e por não vislumbrar qualquer ilícito administrativo a ensejar medidas punitivas DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste procedimento. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.073/2007 - Assunto: Indicação de Funcionário para responder pelo expediente. Serventia: Central de Mandados. Despacho: 1. Torna-se sem efeito o despacho de fls.10. 2. Aprova-se a designação do Oficial de Justiça Avaliador LUIZ CARLOS COELHO, Matr. 01/15.480, para o exercício da função de encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, um virtude das férias do atual encarregado, JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, Matr. 01/15.151. 3. Comunique-se a presente designação ao Departamento de Pagamento do E. Tribunal de Justiça. 4. Anote-se e publique-se. 5. Após a manifestação do Departamento de Pagamento acerca da comunicação supra mencionada, arquivem-se estes autos, com as cautelas devidas. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 167.029/2007 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo nº 2004.821.003242-9. Serventia: I Juizado Especial Cível. Requerente: Julio Alberto Marinho Gonsalez, OAB/RJ 18.315. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ, em face da Serventia do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ, por ter protocolado petição em janeiro de 2007, solicitando o desarquivamento do processo 2004.821.003242-9, não tendo obtido êxito até esta data. O Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1, de 06/01/2005(Estadual), determina a eliminação dos processos findos dos Juizados Especiais Cíveis, após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e conforme se verifica a fl.07, os autos foram eliminados, tendo o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos do Tribunal, comunicado a Serventia em tela, através do ofício 1247/2007, de 14/06/2007, com posterior publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, não havendo motivos que justifiquem o prosseguimento, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 164.962/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 9º Ofício de Justiça. Reclamante: Márcio Aloísio Pacheco de Mello, OAB/RJ: 2340. Despacho: Versa este procedimento administrativo sobre reclamação do Dr. MARCIO ALOÍSIO PACHECO DE MELLO- OAB/RJ 2.340- contra o Cartório do 9º Ofício de Justiça de Niterói, requerendo esclarecimentos acerca da tabela de emolumentos praticada na serventia para fins de registro de um formal de partilha e providências disciplinares por parte da Corregedoria-Geral da Justiça, ora representada por este 2º NURC. Às fls. 04, foi apresentada impressão de fita de máquina de calcular da serventia com os seguintes valores de emolumentos calculados: 89 x 4 = R$ 395,16; R$ 691,1; e R$ 42,86. Total: R$ 1.129,12 ( hum mil, cento e vinte e nove reais e doze centavos) Às fls. 06, consta cópia da partilha judicial com a descrição do único bem imóvel trazido à colação nos autos do inventário judicial e que se pretende registrar no Cartório do 9º Ofício, tendo como monte bruto o valor de R$ 45.179,47 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Instado a se manifestar, às fls. 14, o Delegatário Hélio Limoeiro Júnior, matr. 90/140, alega que os emolumentos cobrados ao reclamante corresponderiam ao seguinte: [...] ao valor do registro do Formal de Partilha ( R$ 695,19- planilha anexa), da respectiva certidão ( R$ 42,86- planilha anexa) e da autenticação de cada uma (R$ 4,44 - planilha anexa) das peças dele integrantes que merecessem ser arquivadas ( Provimento CGJ nº 15/2007, art 1º e “§ único”), ato notarial este último praticado pelo tabelionato livremente escolhido pelo interessado (art. 8º da lei 8935, de 1994). Impende ressaltar que não foram trazidos a estes autos todas as peças do formal de partilha ( art. 1027 do CPC), para conferência exata dos valores dos emolumentos corretos e isto faz-se necessário para a decisão final deste procedimento, notadamente diante da norma prevista no art. 8º da Lei 3350/90. Art. 8º - Sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida a favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei n. 2.524/96. Ademais, a Corregedoria Geral da Justiça optou por centralizar a Diretoria da Divisão de Custas e Informações na Comarca da Capital, inclusive tendo nomeado o Diretor desta Divisão para integrar a Comissão Especial de Assuntos Extrajudiciais, responsável pela iniciativa de editar o Provimento nº 15/2007, citado pelo Delegatário do Cartório para justificar a cobrança das autenticações de todas as peças integrantes do Formal de Partilha a ser registrado. Inobstante a constatação de que este procedimento deve ser remetido à CGJ, para motivar uma decisão final, pelos elementos já trazidos aos autos permite-se a este Magistrado, em nome da efetividade da prestação jurisdicional, realizar uma cognição sumária e determinações preliminares, a serem posteriormente referendadas e/ou complementadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, o que ora se realiza. Resta evidenciado que somente o valor cobrado pela certidão (R$ 42,86) foi confirmado na sua exatidão pelo Delegatário. Quanto ao valor do registro do Formal de Partilha propriamente dito, observa-se uma pequena diferença entre o alegado na exordial e a justificativa cartorária, mas o que causa maior estranheza é a inobservância do escalonamento previsto na Tabela 05, item nº 01 da Portaria nº 823/2006, uma vez que o valor do imóvel indicado é R$ 45.179,47, o que enquadraria a hipótese em uma cobrança de emolumentos menor do que o apontado na planilha de fls. 16 e configura uma cobrança excessiva de aproximadamente R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais). No que tange à cobrança da autenticação das folhas do formal de partilha, evidencia-se que a folha impressa da máquina de calcular chegou ao montante usando somente o fator 4 (R$ 4,00-quatro reais), enquanto que a autenticação custa R$ 4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do Aviso nº 98/2007 e reprodução no parágrafo único do Prov. CGJ 15/2007. Desta forma, a serventia concedeu abatimento para a efetivação dos serviços de autenticação, conduta que desatende ao art. 158-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Neste ponto, o cartório extrajudicial ainda cobrou autenticação de todas as peças do Formal de Partilha ( 89 folhas), justificando isto através da interpretação do Provimento CGJ nº 15/2007. O Formal de Partilha, na qualidade de título aquisitivo mencionado no art. 1º do Prov. 15/2007 é formado pelo traslado e conferência com as originais das seguintes peças dos processos judiciais elencadas no art. 1027 da Lei dos Ritos: a) termo de inventariante e título de herdeiros; b) avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; c) pagamento do quinhão hereditário; d) quitação dos impostos e e) sentença. Assim sendo, o Formal de Partilha já é formado por conferência com o original, que é ato da serventia judicial e descabe a autenticação das peças já conferidas com o original, uma vez que a serventia extrajudicial só pode autenticar cópias quando tenha as originais para confrontação. Em um ato de autenticação de cópia de documento, o Delegado confronta um determinado documento em original com sua cópia e atesta, com suporte na fé pública que lhe foi conferida por ato do Estado (Poder Delegante), a perfeita correspondência entre ambos, de maneira a possibilitar ao detentor da cópia usá-la como se fora o próprio documento original. Não se argumente que a Lei dos Ritos (art. 365) ou o Código Civil (art. 216) iguala os documentos originais às autenticações, uma vez tal entendimento não se coaduna com a men legis. Os mencionados dispositivos legais somente admitem tal equivalência para os fins de prova, o que não deve ser confundido equiparação genérica entre os dois documentos. Cabe ressaltar que, restou pacificado na doutrina e jurisprudência o entendimento de que os emolumentos possuem natureza jurídica tributária, na sua espécie taxa. Estas taxas remuneratórias são devidas em virtude da contraprestação do serviço público prestado ao usuário-contribuinte. É oportuno lembrar que a taxa, espécie de tributo, reger-se-á pelas regras do Direito Público. Neste particular aplica-se a legalidade estrita atinente aos tributos, donde conclui-se não admitir uma interpretação extensiva ou elástica das normas de instituição e cobrança dos emolumentos. Repise-se, inexiste a possibilidade de se autenticar peças onde já foi aposta a devida conferência com o original. Nesse caminho, ainda que se admita autenticar alguma peça do formal de partilha, existiria o primeiro limite do rol taxativo do art. 1027 do CPC, mas, sobretudo deve prevalecer o entendimento de que somente podem ser autenticados os documentos em original, o que permitiria, neste caso concreto e a priori, a cobrança somente da autenticação das folhas de certidões de abertura e encerramento do Formal de Partilha juntadas pelo Juízo e onde constam as assinaturas do Escrivão e do Magistrado. O mencionado Provimento nº 15/2007, foi motivado pela necessidade de incremento da atividade fiscalizatória desenvolvida por esta Corregedoria-Geral, buscando evitar a falsificação da identificação dos interessados, sobretudo na lavratura de escrituras públicas e de procurações e na seara registral imobiliária, inclusive isto constou expressamente de um dos consideranda do ato normativo. Nenhuma justificava parece plausível para sustentar a necessidade de se autenticar todas as peças do Formal de partilha, ainda mais porque onera excessivamente a parte, desvirtua as nobres intenções da CGJ ao editar ao Prov. nº 15/2007 , bem como desatende à legislação, ainda mais porque o parágrafo único do art. 1º da lei 10.169, de 2000 determina que “ valor cobrado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados”. Outrossim, o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 8935, de 1994 dispõe que “é facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.” Não é crível que a serventia possa vir cobrando emolumentos excessivos/indevidos, ensejando assim falta grave passível de gerar punição proporcional, podendo levar até mesmo à perda da delegação, ainda mais quando gerenciada por um Magistrado aposentado, de quem se esperaria a maior retidão e respeito às instituições a que serve ou serviu. Do encimado, resta evidenciado, pelas peças juntadas aos autos que foram ofertados abatimentos na autenticação das peças do Formal de Partilha, bem como, de forma irregular, pretendeu-se autenticar todas as 89 folhas do título apresentado em registro. No mais, o registro propriamente dito foi cobrado a maior. De todo o exposto, determina-se o seguinte: A) Expeça-se ofício ao Delegatário do cartório do 9º Ofício de Justiça de Niterói, esclarecendo que o mesmo só pode autenticar e arquivar peças originais constantes do Formal de Partilha, em atendimento ao art. 1º do Prov. nº 15/07 e que observe as faixas escalonadas do item 1, da Tabela nº 05 da Portaria nº 823/06 para registro do Formal referido no presente procedimento; B) Que o reclamante traga as cópias de todo o Formal de Partilha, para os fins de ser apensado por linha a este processo, bem como a cópia do recibo descriminado fornecido pelo cartório para prática do ato; C) Para os fins de ratificação dos termos deste decisum e posterior complementação da instrução deste processo para decisão final, determina-se que estes autos sejam remetidos à Corregedoria Geral de Justiça, (C.1) primeiro para a Divisão de Custas e Informação - DICIN, para conferência detalhada da cobrança dos emolumentos e (C.2) posteriormente ao Núcleo de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, para análise discricionária sobre a possibilidade/ viabilidade de se editar ato normativo genérico esclarecendo sobre a aplicabilidade do Provimento da CGJ nº 15/2007 (art. 1º) para registro de Formais de Partilha. D) Tudo atendido, voltem os autos ao 2º NURC para a decisão final. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 020.924/2007 (Apensos: 020.716/2007 e 026.801/2007 - Assunto: Sindicância. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Reclamante: Tânia Mara Rezende Pinheiro, 01/08408 e outros. Reclamada: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, 01/14.629. Despacho: (...) Considerando que o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, transformado em I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da mesma Comarca sempre esteve alocado em espaço físico sofrível, com demanda tamanha que gerou a necessidade de criação e instalação do II Juizado da mesma Regional, quando se redistribuiu os feitos para divisão do acervo, em iniciativa de melhorar em todos os setores as carências dos jurisdicionados, dos Servidores e dos Magistrados. Considerando ainda que as condições anteriores encontradas no Cartório eram mais graves que as apresentadas pela Magistrada em seus argumentos de fls. 49/50, onde relata a situação atual,ainda problemática, da serventia, há de se compreender que as péssimas condições de trabalho acabam por gerar mal estar, trazendo doenças físicas e psicológicas e, em conseqüência, desavenças entre pessoas que ali trabalham por oito horas seguidas diariamente. Considere-se, ainda, que com a remoção da Sindicada e a ainda não ideal, mas sensível melhoria trazida pela mudança de endereço e instalação do II Juizado Regional, e o mais importante, a afirmação da própria Magistrada Titular, de que a Serventia, mesmo com suas dificuldades, atualmente apresenta harmonia no ambiente de trabalho, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, fazendo-se as anotações de praxe. Publique-se, juntando-se cópia da presente decisão nos procedimentos nº 2007-020716 e 2007-026801, ora em apenso. Niterói, 16/07/2007.\r\n\r\nId: 263704"
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161425 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, TAJ, matrícula 01/13929, com início em 09/07/07 e término em 18/07/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-149246 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INÊS ZILVES MAIO TALLON - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2004-156254 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177038 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADALGISA MARIA BASTOS DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2001-178875 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA RODRIGUES FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-194960 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263659"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2006/276862 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Nada a providenciar, face o laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/169632 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista que a servidora MARA LÚCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/25210, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, não tem concessão de gozo de licença prêmio deferida, além de não ter respeitado o inciso II, do artigo 1o, do Aviso nº 383/2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173733 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA ARAÚJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26416, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 10.07.2007 a 08.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/159892 - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCELO JOSÉ BOUÇAS FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28078, lotado no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japeri, no período de 22.06.2007 a 01.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/99897 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor ÉDSON MATTOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13140, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 19.04.2007 a 18.05.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130044 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ÉDSON MATTOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13140, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 19.05.2007 a 20.06.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167030 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DENISE MARIA COUTINHO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/17368, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 02 a 16.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/160802 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ANA PAULA COUTINHO DE SOUSA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/21928, à disposição da 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25.06.2007 a 04.07.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166130 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença prêmio não usufruída, de 360 (trezentos e sessenta) dias referentes aos 1o, 2o, 3o e 4o qüinqüênios, perfazendo um total de 720 (setecentos e vinte) dias (360 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias referentes ao 5o qüinqüênio, para gozo oportuno, do servidor LUIZ OTÁVIO DA GAMA DE BARROS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11899, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174233 - Diretoria do Fórum - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA OTAVIANA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/6261, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06 a 15.07.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174927 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MÁRCIA CRISTINA MARRA GIVIGI, Analista Judiciário, matrícula no 01/22466, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11.07.2007 a 09.08.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174928 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB, Analista Judiciário, matrícula no 01/22416, à disposição do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.07.2007 a 10.08.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/172536 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13317, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 09 a 28 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/168795 - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/8994, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de São João de Meriti, no período de 04 a 11.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/169433 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROBERTA RODRIGUES FRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26436, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 04.07.2007 a 02.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/172822 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/22422, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 28.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173734 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/14348, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 11 de julho a 08 de setembro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173735 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio da servidora ANA CARLA SANTOS DE ARRUDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25200, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, em virtude de a servidora não ter concessão de qüinqüênio anotado até o presente momento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/177347 - 5a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor HAMILTON HORÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22850, à disposição da 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/177303 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor CÁSSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27027, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Japeri, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/173553 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: VIVIANE DE FÁTIMA PEREIRA ARAÚJO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/172820 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias da servidora ARLENE DE MELLO CALOIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20073, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/171591 - Portaria nº 173/2007 - Resolve remover, por permuta, JEFERSON VALENTIM, Analista Judiciário, matrícula no 01/23840, à disposição do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/171633 - 5a Vara de Família - Assunto: Solicita auxílio recíproco. Despacho: Tendo em vista que já foi deferido auxílio de Oficiais de Justiça Avaliadores a esta Serventia, nada a providenciar. Publique-se e oficie-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174229 - 5a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: MARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES. Despacho: Cesse-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/177540 - Portaria nº 176/2007 - Resolve designar DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 01/28472, lotado na 1ª Vara Criminal; EBRAIM AMÂNCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/21431, e, JEANE FRANCISCO FERREIRA, matrícula nº 01/22867, lotados na 2ª Vara Criminal; SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 01/5448, e, LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, matrícula nº 01/28116, lotados na 3ª Vara Criminal; e, RONALDO PETERLI DOS SANTOS, matrícula nº 01/7420, MAURÍCIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 01/23004, EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL, matrícula nº 01/25305, e, LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, matrícula nº 01/29029, lotados no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, todos da Comarca de Duque de Caxias, Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestarem auxílio recíproco, sem prejuízo de suas funções, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14.07.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/170026 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15538, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 09.05.2007 a 17.06.2007, em face da licença médica da Escrivã REGINA CÉLIA VELLOSO, matrícula nº 10/14223. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/119882 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Remoção - Personagem: AMILTON DE PAULA LIMA. Despacho: Considerando a necessidade da Administração, não havendo disponibilidade de servidor para atender a condição imposta, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167788 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO. Despacho: Considerando que a disposição da servidora foi feita pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor, nos moldes do Aviso CGJ nº 803/2006; considerando que a movimentação atende a conveniência e necessidade da Administração; considerando a urgência do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, indefiro o pedido, no entanto, designo a servidora para prestar auxílio com prejuízo de suas funções, a contar de 01 de julho de 2007. Lavre-se o Ato. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167788 - Portaria nº 175/2007 - Resolve designar CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/6693, à disposição da Vara Única da Comarca de Japeri, para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 01 de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/153404 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Servidor municipal. Despacho: Tendo em vista que a solicitação foi atendida através do Processo nº 2007/155563, arquive-se este expediente. Publique-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/171240 - Portaria nº 172/2007 - Resolve designar ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, para exercer as funções de Substituta da Escrivã do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/141189 - Diretoria do Fórum - Assunto: Auxílio - Personagem: ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA. Despacho: Considerando que a designação do auxílio atendeu a necessidade da Administração, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/164357 - Portaria nº 170/2007 - Resolve remover, por permuta, ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/25065, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para a Direção do Fórum da mesma Comarca, a contar da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/164357 - Portaria nº 171/2007 - Resolve remover, por permuta, MARIA OTAVIANA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/6261, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, para a 4a Vara Cível da mesma Comarca, a contar da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166100 - 3a Vara Cível - Assunto: Remoção. Despacho: Considerando o volume de feitos e a carência de servidores neste 4o Núcleo Regional; considerando as disposição do Aviso CGJ nº 803/2006; considerando a impossibilidade de disposição de servidor para outro NUR sem a devida reposição, indefiro o pedido de remoção da servidora MARIA MÉCIA DE CASTRO ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25282. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/171591 - Portaria nº 174/2007 - Resolve remover, por permuta, MÁRCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA, Técnico de Atividade JudiciáriA, matrícula no 01/20567, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263400"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado.\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737.\r\n\r\nE-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nProcesso: 2007/165058 - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Dep to de Saúde do TJ (DESAU), de fls. 02/03, defiro com base no Art. 49 c/c o Inciso I do Art. 50 do Decreto 2479/79, a READAPTAÇÃO da TEC. ATIV. JUD., CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, MATR. 01/26.651, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, para o período de 14/06/2007 a 12/06/2008 (365 dias), oficiando-se à MMa. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, encaminhando-se cópia do Laudo Pericial de fls. 02/03. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/169454 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: ANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI - Despacho: Conforme os requerimento e atestado médico de fls. 02/04, defiro a licença médica por 07 dias (03/07 a 09/07/2007), à servidora ANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/18.713, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, e não como requerido às fls. 02 (08 dias - 02/07 a 09/07/2007), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/170634 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Personagem: EDUARDO AYRES LEAL - Despacho: Procedido o registro da Declaração de Bens referente ao Ano-Calendário “2005”, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., EDUARDO AYRES LEAL, MATR. 01/17.366, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/168207 - Assunto: AUXILIO DE SERVIDOR - Personagem: UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR - Despacho: Defiro o auxílio do servidor UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA, MATR. 01/25.264, junto à Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções, na Serventia de origem e ao seu auxílio junto ao PROGER da referida Comarca. Lavre-se ato. Publique-se, registre-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, TEC. ATIV. JUD., MATRICULA Nº 01/25.264, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem e ao seu auxílio no PROGER da referida Comarca. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - proc. 2007/168207).\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2007/169448 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Personagem: PAULO CURI MOREIRA - Despacho: Procedida a anotação da Declaração de Bens referente ao Ano-Calendário “2003”, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., PAULO CURI MOREIRA, MATR. 01/15.741, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (registro de fls. 07). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/161959 - Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS - Personagem: EULER MACHADO PIRES - Despacho: Procedido o registro da Declaração de Bens referente ao Ano-Calendário “2003”, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD. (OJA), EULER MACHADO PIRES, MATR. 01/18.206, a disposição nas Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/082671 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: PAULO ROBERTO FARINA RAMOS - Despacho: Conforme o requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e 05, respectivamente e Laudo Médico do Depto de Saúde (DESAU) de fls. 19, defiro a licença médica ao servidor PAULO ROBERTO FARINA RAMOS, ANALISTA JUD., MATR. 01/16.739, a disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, no período de 31/03 a 29/05/2007, totalizando-se 60 (sessenta) dias, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/151501 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e 10 e prorrogação de fls. 11/12, respectivamente, defiro a licença médica à servidora GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO, ANALISTA JUD., MATR. 01/24.045, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 15 dias (08/06 a 22/06/2007) e 17 dias (23/06 a 09/07/2007), por tratar-se de prorrogação, contando-se o sábado e o domingo (23/06 e 24/06), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79, totalizando-se 32 (trinta e dois) dias. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/168381 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença médica à ANALISTA JUD., MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT, MATR. 01/23.901, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, pelo período de 06 (seis) dias, de 01/07 a 06/07/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática da ANALISTA JUD., ELIZETE ALVES DA SILVA, MATR. 01/16.411, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da Serventia em epígrafe, no período de 01/07 a 06/07/2007, face licença médica da R/E, MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT, MATR. 01/23.901. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nProcesso: 2007/155224 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: LISSANDRO JOSE VILELA - Despacho: Tendo em vista o servidor LISSANDRO JOSE VILELA, ANALISTA JUD., MATR. 01/22.598, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, ter sido designado como ENCARREGADO P/ EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, a contar de 31/01/2007, defiro a lavratura de ato designando o referido servidor para prestar auxílio sem prejuízo de suas funções, junto ao Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, a contar de 31/01/2007 (data de sua designação de E/E na Serventia citada). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N° 110/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que servidor LISSANDRO JOSE VILELA, ANALISTA JUD., MATR. 01/22.598, foi designado para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, a contar de 31/01/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria, ref. ao proc. 2007/155224).\r\n\r\nQuebra COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2007/168752 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: NADIA MARIA GUIMARAES - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício Nº 09/2007/CM e o impresso de fls. 05, procedida a regularização da freqüência de junho/2007 da ANALISTA JUD. (OJA), NADIA MARIA GUIMARAES, MATR. 01/20.816, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, conforme impressos de fls. 07/08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/048926 - Assunto: REQUER AUTORIZAÇÃO P/ VOLTAR A DESEMPENHAR PARCIALMENTE ATIVIDADES DE OJA - Personagem: JOSE MAURO DE ALMEIDA - Despacho: Na forma do parecer retro e, face o contido no Laudo Médico Pericial de fls. 15, o servidor JOSE MAURO DE ALMEIDA, MATR. 01/19.858, deverá retornar a exercer as atividades funcionais inerentes ao Cargo de Oficial de Justiça, RESPEITANDO, PORÉM, AS RESTRIÇÕES MÉDICAS, ou seja, DEAMBULAÇÃO CONSTANTE E ESFORÇO FÍSICO DEMASIADO Oficie-se como sugerido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/167566 - Assunto: ABONO DE FALTAS - Personagem: DANIEL GIRARDI VIEIRA - Despacho: Nada a proceder nos assentamentos funcionais do servidor DANIEL GIRARDI VIEIRA, ANALISTA JUD. (OJA), MATR. 01/27.359, uma vez já ter sido lançada a freqüência, conforme impresso de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nProcesso: 2007/159419 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: RUTH MILLER RESNITZKY - Despacho: APOSTILA: Publ. D.Oficial Nº 127, Fls. 34, De 10/07/2007. Onde se lê: “... licença médica por 12 dias (18/06 a 30/06/2007) ...”, leia-se: “... licença médica por 12 dias (18/06 a 29/06/2007) ...”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/169455 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: CLEIA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES - Despacho: Conforme os requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 15 dias (02/07 a 16/07/2007), à servidora CLEIA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.581, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária a prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do AVISO 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/003767 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico, acostados respectivamente às fls. 47/48, defiro o 3º período de licença aleitamento à ANALISTA JUD. (OJA), ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR, MATR. 01/25.351, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, de 26/06/2007 a 25/07/2007, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/165672 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: FREDERICO JOSE DOS REIS CAMACHO - Despacho: Acostados às fls. 02/05, os respectivos requerimentos e atestados médicos, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica de 19/06 a 28/06/2007 (10 dias), nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao TEC. ATIV. JUD., FREDERICO JOSE DOS REIS CAMACHO, MATR. 01/6.571, a disposição no Avaliador Judicial da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/164606 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 02/04 e justificativa de fls. 13, respectivamente, defiro a licença médica à ANALISTA JUD. (OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, MATR. 01/25.288, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, pelo período de 20 (vinte) dias (18/06 a 07/07/2007), nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nProcesso: 2007/161655 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: JACILENE COSTA DE JESUS - Despacho: Tendo em vista que a escala de férias da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (fls. 07), está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, pois a servidora KATIA REGINA BATISTA, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.399, com férias previstas para agosto/2007 pertence à escala diversa da dos Oficiais de Justiça Avaliadores, assim sendo, defiro a previsão das férias da ANALISTA JUD. (OJA), JACILENE COSTA DE JESUS, MATR. 01/17.230, a disposição na supracitada Serventia, para o mês de agosto/2007 (01/08 a 30/08/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/043493 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Em face dos requerimento e atestado médico de fls. 40/41, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 2º período, à ANALISTA JUD., LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER, MATR. 01/22.742, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 15/07/2007 a 13/08/2007, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Tendo em vista o registro de fls. 46, retifique-se a freqüência do mês de junho/2007 da referida servidora, considerando de 01/06 a 14/06/2007- licença gestante e de 15/06 a 30/06/2007 - licença aleitamento, em face do deferimento das referidas licenças. Publique-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/160709 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 15 dias (18/06 a 02/07/2007), à TIT. DIR. SERVENTIA, MARIA APARECIDA SILVA COELHO, MATR. 01/11.507, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a designação automática do ANALISTA JUD., GUARACI ALVES FERREIRA, MATR. 01/15.821, como RESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE do referido Cartório, no período de 18/06 a 02/07/2007, face licença médica da TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA, MARIA APARECIDA SILVA COELHO, MATR. 01/11.507. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/172539 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MICHELLE DE SOUZA - Despacho: Conforme os requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e a certidão de fls. 04, defiro a licença médica por 54 dias (10/07 a 01/09/2007), à servidora MICHELLE DE SOUZA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/24.993, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e não como requerido às fls. 03, (60 dias - 04/07 a 01/09/2007), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária a prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do AVISO 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/151487- Assunto: REMOÇÃO - Personagem: ALEXANDRE BAHIENSE TAVARES - Despacho: Na forma do parecer retro, coloco o servidor ALEXANDRE BAHIENSE TAVARES, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/20.598, em auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à 5ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 01/06/2007. Lavre-se o respectivo termo, anote-se e publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter para as deliberações que julgarem necessárias. Publique-se. Volta Redonda, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/SP/5oNURC/2007 - DECLARA que o servidor ALEXANDRE BAHIENSE TAVARES, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/20.598, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01/06/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/151487).\r\n\r\nId: 263439"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "263443": [
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/SP/8ºNURC/2007 - Declara que SÔNIA REGINA MACENA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.388, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis está dispensada da função de Substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 28-6-2007. Publique-se. Itaguaí, 17 de julho de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-167621)\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/SP/8ºNURC/2007 - Declara que MARIA ALICE MIETHERHOFER, Analista Judiciário, matrícula 01/15.748, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, está designada para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 28-6-2007. Publique-se. Itaguaí, 17 de julho de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-167621)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-167621 - Assunto: Dispensa e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 21:... 3-DESIGNO a servidora MARIA ALICE MIETHERHOFER para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, no período de 01 a 30-7-2007, em virtude das férias do Responsável pelo Expediente José Fernandes Fonseca, matrícula 01/15.785. Anote-se. Publique-se.... Após, arquivem-se. Itaguaí, 17-7-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-160888 - Assunto: Licença médica - DESPACHO DE FLS. 18: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ISABEL BARRA VIEGAS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.227, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 25 a 29 de junho de 2007, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se. 2-.... Após, arquivem-se. Itaguaí, 17-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-171094 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18 e 19: 1) Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ISABEL BARRA VIEGAS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.227, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 06 a 15 de julho de 2007, totalizando 10 (dez) dias. 2) Considerando que a licença para tratamento de saúde requerida pela servidora, finda em 15-7-2007, não havendo, portanto, o intervalo mínimo obrigatório de 30 dias de retorno às atividades entre o término da licença e o dia inicial de suas férias, FICAM CANCELADAS AS SUAS FÉRIAS, referentes ao ano 2007, previstas para AGOSTO/2007, em conformidade com o art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 (publicado no D. O. de 13-11-2006 à pág.1/2) e o Aviso CGJ nº 879/2006 (publicado no D. O. de 27-12-2006 à pág.20). Deverá ser feita nova previsão, observando-se o disposto no Art. 3º do mesmo Ato. Anote-se.; 3)..., 4)..., 5)...; 6) Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 17-7-2007\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-154288 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à anotação no sistema GPES do endereço do Fórum de Paraty para fim de recebimento dos contracheques e de correspondências da servidora ANDREA BELTRÃO SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty. Fica intimada a servidora para trazer aos autos comprovante do endereço residencial a fim de que se possa efetuar a alteração apenas para cadastro. Publique--se e, após tudo resolvido, arquivem-se. Itaguaí(RJ), 17-7-2007\r\n\r\nId: 263443"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "263295": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-167792. Assunto: Reclamação. Personagens: Sra. Renata e Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 02, em que se verifica que a presente reclamação não procede, e tendo em vista que o processo nº 2006.830.001152-3 encontra-se com seu andamento regular, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 12/07/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-169774. Assunto: Comunicação. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 04, determinando que seja o presente procedimento arquivado no próprio Setor, em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/07/2007”.\r\n\r\nId: 263295"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072037-6 - LUCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1 - Oficie-se como requerido; 2 - Ante as fls. referidas na certidão, esclareça a TJJ - servidora \r\n\r\nProc. 2007.001.080045-4 - MARCIA GONTIJO GONÇALVES LISBOA SIBANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:00 HORAS A SER REALIZADA NO FÓRUM CENTRAL NA AV. ERASMO BRAGA 115 , SALA 313 ( PERÍCIAS MÉDICAS) , CORREDOR C, CENTRO/RJ.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. CITE-SE E INTIME-SE O INSS DA PERÍCIA. APÓS INTIME-SE O M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068635-7 - BENICIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X IMOBILIARIA GOULART LTDA Decisão:Incabível a pretensão, em face da sentença que transitou em julgado \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.188363-6 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X METODO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Suspende-se, aguardando-se o retorno da Carta, devendo a escrivã diligenciar junto ao Juízo da Comarca da Bahia informação sobre seu cumprimento, que será certificado nos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.108528-9 (17478) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OSVALDO VIEIRA DA ROCHA Ao autor sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.082326-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPIRITO SANTO NERI Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER, VENHA O FEITO QUE ATRAIU A CONEXAO EM APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.037984-3 (2893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao autor sobre o ofício de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) SR ADVOGADO: FAVOR FORNECER O ENDERECO DA \"JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL\" \r\n\r\nProc. 2001.001.114534-2 - ADEMIRO RIBEIRO VARJOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls .912; Anote-se; Fls. 914 e segs.: dê-se vistas, anotando-se; Por fim, intime-se para esclarecerem se o acordo homologado foi cumprido \r\n\r\nProc. 2002.001.117495-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095656-6 - MARCIA REGINA COSTA GERONCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A autora não apresentou os cálculos (fls. 91). Indevida a pretensão de penalisar a ré; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135228-0 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fase de cumprimento da sentença não iniciada; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTRO sr. advogado por favor providênciar cep.ref. ao end.da srª MARIZA KHALED POPPE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.070269-9 - MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.096157-7 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055633-0 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Houve inversão do ônus da prova e a parte ré nada requereu; Certificadas as custas, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099404-2 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A R.A.D. por dependência. Deferida a Gratuidade. O depósito, para que não se reconheça a mora, deve ser de todas as parcelas eventualmente devidas. Intime-se para fazê-lo, deferida a guia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Int-se ao pagamento do saldo devedor, pena de penhora de ativos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020059-0 - ESPOLIO DE ARACATY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CAMOES 54 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 172/3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022738-4 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRAPORAL LUSO BRASILEIRA COMERCIO DE MAQUINARIA UTILITARIA LTDA), Fiador: SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Acata-se a impugnação; Retornem ao Contador que fará o cálculo conforme ficou consignado em sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Fls. 224:Oficie-se \r\n\r\nProc. 1995.001.017373-4 (1014) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.158377-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SILVANA DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defere-se a suspensão por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.136842-0 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS Ao autor: fornecer certidão de RGI do imóvel nomeado à penhora com a respectiva matrícula e dados do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038303-0 - PAULO DA MAGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GIOAVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Ao exeqüente, sobre a exceção proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.088477-7 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 232: Ante os fatos deferem-se ambas as provas; Documental: juntando-se em 10 dias; Depoimento pessoal- AIJ para 08/10/07 às 14:00hs. Int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 33: defere-se o parcelamento: 1ª cota em 05 dias; 2ª cota em 30 dias da 1ª; 3ª cota em 60 dias da 1ª; cite-se com o pagamento da 1ª cota \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:Fls. 699: Ao 1º depositário para diligenciar a penhora, podendo intervir na empresa e indicar preposto \r\n\r\nProc. 1998.001.084996-7 - ROMEU VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-006932B), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cientifique-se a parte que não será tolerada nova desídia; Expeça-se a 3ª via do mandado; Após baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 427: diga a exeqüente o valor ainda devido \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 738/740: esclareçam quanto à proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Recolhidas custas no valor R$ 3,49 para cada ofício no campo 40, conta 0711-2 - campo 28, campo 14 - APCJ, deferem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100554-2 - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:Fls. 425 e fls. 416: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Fls. 196: Derradeiramente, cumpra-se! Venha a procuração pelo espólio; comprove-se a abertura do inventário \r\n\r\nProc. 2004.001.024436-7 - HEVELLYN LINS BALDUCCE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 01/10/2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolve-se o prazo ao réu; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/10/2007 às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X SIEMENS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 01/10/2007 às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 31/10/2007 às 16:10 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Inicialmente resta deferida a prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Couto para realizá-la ; Os honorários serão partilhados sendo que a autora goza de gratuidade; Restam fixados em R$ 1900,00, quantia que corresponde a 5 salários mínimos, valor habitualmente praticado neste Juízo; Ao réu para depositar a metade; À TJJ para requerer ao Tribunal o valor referente à Gratuidade (honorários de perícia médica - Instrução Conselho da Magistratura CM / 20-06) Venham os quesitos em 5 dias; Em igual prazo o depósito do réu; Tudo efetivado, Int-se a perita para elaborar o laudo que deverá ser juntado aos autos em 30 dias; Desde logo, designa-se audiência de conciliação para 02/10/07 às 15:00hs; Não ocorrendo o acordo, serão ouvidas ambas as partes e eventuais testemunhas, vindo o rol em 10 dias; A prova dos fatos limitar-se-á aos aspectos controversos - ítens 12, 13, 14 e 15 da contestação em oposição ao afirmado no 7º período das folhas 3 dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.093384-3 - DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041037-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar, que deverá ser juntada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.077989-9 - PEDRO AUGUSTO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se deferindo-se a gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096115-0 - ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) A PARTE RE PARA FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DO BANCO \"ABN\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114953-0 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Decisão:Deferem-se as provas requeridas. Em 1º nomeia-se para perícia o Dr.Antônio Carlos Nunes, com telefone (nos autos); às partes para juntar quesitos em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Decisão:Defere-se fls. 70; Editais com prazo de 20 dias. Audiência para 02/10/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.028223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIMBÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Determina-se a expedição de ofício à Guarda Municipal para que esclareça os descontos em conta do autor (inclusive período de férias) referentes ao empréstimo consignado com a ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Despacho:Ao autor sobre a impugnação e o depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/10/2007 às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069762-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Fls. 125: Esclareça a autora ; Nada requerendo, baixa e arquivamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS.405 \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 162v e 165v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107720-5 - WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre os ofícios de fls. 107-117 e 119-122. \r\n\r\nProc. 2007.001.095985-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093069-6 - IDA ANA PILAR RIBOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REAL AUTO ÔNIBUS Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094854-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/10/2007 às 14:45 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146291-7 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Não havendo provas requeridas, cumprindo-se o determinado na petição autônoma, voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180025-1 - CELESTINO GONCALVES DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 01/10/2007 às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nId: 263811"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033802-5 - RIWA ELBLINK (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI-PROCURADOR FEDERAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO ,MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081464-7 - HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.053819-6 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:....DESIGNO O DIA 03/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....AD CAUTELAM, OFICIEM-SE O T.R.E. E SRF PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PARADEIRO DE AMBOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078451-5 - OLINDA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" À LUZ DA INFORMAÇÃO DE 04.07.07. APÓS E ENTÃO, CITE-SE E INTIME-SE DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028088-4 - STUMM BASTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAIS Despacho:.....À LUZ DE FLS. 02/06 E 17, DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AO TO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.140886-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA MULLER (RS-009586) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.007436-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA), DALILA RODRIGUES OLIVEIRA), DENNY RODRIGUES OLIVEIRA), TAIANNY RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.072700-5 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RUBENS CAVALCANTI Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.135907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RICARDO FELIX PESSOA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.042455-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.098650-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA PEREIRA FERRO Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.060240-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DE FREITAS LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.078546-5 - UNIÃO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO Decisão:...PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRE MENEZES Despacho:APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008279-5 - DATASUL COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.155491-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO O FATO \r\n\r\nProc. 2006.001.125946-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X CONSTANTE BERTOCHI Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.078133-2 - PEDRO FIORANI BENACHIO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA - DESIGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079936-1 - JOAO CALEBE DE OLIVEIRA RODRIGUES X GRAVADORA LINE RECORDS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( OITIVA DE ADRIANA REIS DE SOUZA ). INTIME-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080851-9 - TECPLOTTER CONSULTORIA E COMERCIO LTDA X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081184-1 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081215-8 - RAMON SILVA MELLO X BANCO ITAÚ Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120094-1 - GABRIELA SAMANTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:....A QUESTÃO VERSADA NA PETIÇÃO DE FLS. 133/134 (SERGIO), RESTA PREJUDICADA DIANTE INCLUSIVE DO V. ACÓRDÃO ACIMA CITADO. CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (PENHORA ON-LINE). À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 131 ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ABILIO CHRISTIANO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:CERTIFIQUE-SE INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI A LUZ DE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:....DIGA O \"ARREMATANTE\" À LUZ DE FLS. 386/387.....CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (FLS. 267 VERSO).......À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 297 (8º PARÁGRAFO), DILIGENCIA QUE DEVE SER REALIZADA ANTES DA IMISSÃO NA POSSE ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.093410-7 - BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X EDSON DA SILVA HONORIO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO (CAMPO 37 = R$ 24,48 + FUNDPERJ E FUNPERJ = R$ 1,22 CADA) E FORNECIMENTO DE UMA (01) CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 199 PARA INSTRUIR O MANDADO. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.096780-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:ANOTE-SE.AO R PERITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE POUSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.022666-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 267/269 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.039831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X MARIA DE FATIMA CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.040730-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.153232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDNA ANACLETO DA PAZ Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E SERASA \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Despacho:ANOTE-SE. A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.092411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 102 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.132360-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DANIELA BELLO BERGOVIST RIECHERT Despacho:Em 10 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência de citação da parte ré. A parte autora em 12/06/2007 apresenta petição no PROGER requerendo a expedição de ofício a LIGHT e DETRAN. Pelo Juiz foi dito que deferia o pedido retro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.147686-9 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 159/160 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.147857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HUGO MARQUES CERDEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 146 \r\n\r\nProc. 2005.001.012927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE GUIDO MICELI E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR AR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.016070-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.049007-1 - MARCIO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 93. CUMPRA-SE FLS. 83 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR), OBSERVADA A PEÇA DA PARTE RÉ DE 22/06/2007, CERTIFICANDO-SE. APÓS E ENTÃO AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050501-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO DELMAS DELAYTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.069773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE AERCIO CARNEIRO DUARTE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor, para recolher as custas para o envio da intimação e citação via-postal. APCJ -0711-2 R$ 3,49 + Funperj R$ 0,17 e Fundperj R$ 0,17 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 268 \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA......NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE AINDA A SER SANADA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO ALUDIDA, REVOGANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR DA PEÇA DO R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.032306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor, acerca da certidão supra (faltam custas e cópias para o envio do AR - apcj -R$ 3,49) \". \r\n\r\nProc. 2006.001.094306-7 - ELIANA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128898-0 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA CUMPRIR A ORDEM DE FLS. 58 - 10º PARÁGRAFO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.133636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LOURINALDO BIANCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE - FLS 69. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 150. SE FOR O CASO DIGA O RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.163781-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.166307-9 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 46 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.015011-3 - EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 48/51 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.041334-3 - MARCELO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X M.B.M. SEGURADORA Decisão:....NÃO HÁ ACOLHER-SE ARGUMENTO ATINENTE À DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PARTE RÉ......DESIGNO O DIA 17/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043881-9 - ANA MARTA MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044703-1 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.069935-4 - LUCIA HELENA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 07 (ITEM 04), INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE TAMBÉM COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.070147-6 - LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BRADESCO Despacho:À SERVENTIA À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 36 CONSIDERANDO O \"PREPARO\" DE FLS. 30, CERTIFICANDO-SE. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DA LETRA \"C\" DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.070178-6 - REGINA MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070182-8 - ANTONIO CORRÊA CAMBRA, Procurador: MARIA NAIZA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070584-6 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.070890-2 - FELICIA FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X UNIBANCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" (OBJETIVAMENTE) SE FELICIA, MARILENE E MARILÚ, EXERCEM OU NÃO ATIVIDADE LABORAL, ESPECIFICANDO-SE SE FOR O CASO, A \"PROFISSÃO\" DE CADA QUAL OU \"INFORMAR\" QUE NÃO EXERCEM QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGULARIZANDO-SE INCLUSIVE E TAMBÉM A PROCURAÇÃO DE FLS. 14 E 20,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071473-2 - RENATO ALVES DE SOUZA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DA LETRA \"V\" DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.072231-5 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....VENHA À PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50 RELATIVAMENTE A EDUARDO PERES. APÓS E ENTÃO, CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DO ITEM 03 DE FLS. 05 DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072589-4 - CLAIR RITA DE ABREU LISBOA X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072714-3 - FILOMENA LUCIA VICECONTE CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" À LUZ DA INFORMAÇÃO DE 05/07/2007. APÓS E ENTÃO, CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SALIENTANDO-SE AINDA QUE A PARTE RÉ DEVE SER INTIMADA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA O ITEM 33 DE FLS. 11, INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.072734-9 - MARCIO GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072809-3 - LIGIA MELLO BARBIERI X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072824-0 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 03 (LETRA \"B\"), INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE TAMBÉM COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/10. \r\n\r\nProc. 2007.001.072899-8 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X UNIBANCO Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08 (LETRA \"B\"), INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE TAMBÉM COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 16. DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.073003-8 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073322-2 - RAIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08 (LETRA \"E\"), INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE TAMBÉM COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.073355-6 - MAURÍCIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 06/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073488-3 - ANA LUCIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074798-1 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1 - IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076208-8 - ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE E INTIME-SE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA NA LETRA \"C\" DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.078468-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELIA DE SOUZA FREITAS Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.079092-8 - ARLETE DE MELO CURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.079342-5 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.079991-9 - REGINA CELIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.080415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISABELA SALGADO DOURADO MARTINS Despacho:CITE-SE. INTIME-SE DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.080901-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO AURÉLIO BRAGA TEIXEIRA Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 06/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082518-9 - RODRIGO MAURÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 CITE-SE E INTIME-SE DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082561-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410) Despacho:À SERVENTIA À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 15 ....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DA LETRA \"A\" DE FLS. 07. DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.083439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIAS GIHAD HALLAK E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084030-0 - HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 08 (ITEM \"V\"), INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE TAMBÉM COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9 - PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.086041-4 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090467-3 - ARNALDO JOSÉ DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.090813-7 - ADRIANO GONÇALVES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073013-0 - SARA ESTHER LEVY X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES), CREUSA REGO LOPES SALEM), ABRAHAM SALEM), ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE), VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE), LEDA TRINDADE VIEIRA), ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA), NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE), ADMA KHAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:A SERVENTIA APÓS A CURADORIA ESPECIAL. CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146275-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 200/204 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.128063-2 - ELMER PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2004.001.064690-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:....DEVE-SE \"PROVAR\" QUE A PARTE AUTORA (SAKTI), ATRAVÉS DE \"CÉLIO\" OUTORGOU PODERES AO PATRONO ALUDIDO PARA EM SEU NOME CELEBRAR TAL AJUSTE.......DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE ACERCA DO DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NÃO HAVENDO NOS AUTOS POR ORA SEQUER CÓPIA DA GUIA JUDICIAL RESPECTIVA,...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054563-6 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:CUMPRA-SE ENTÃO A ORDEM DE FLS. 146. AGUARDE-SE POR ORA (EM RELAÇÃO AO PROCESSO 54563/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.006282-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 107. APÓS E ENTÃO, DEFIRO FLS. 110. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.153334-4 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:...PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 22/06/2007 (DEFIRO DIGA ENTÃO O RÉU) E VOLTEM..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165153-1 - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 496 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.003540-1 - MARIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO PONTUAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS 193. A AUTORA SOBRE O ATO. APÓS AO MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2001.001.115454-9 - WILMA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER DO BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.090365-8 - NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:AO RECORRIDO (PARTE RÉ), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2004.001.135119-2 - JANILDA ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 94 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078705-0 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - ANTONIO BERNARDES DETOIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:DIGA APARTE AUTORA SOBRE FLS. 331 VERSO. SEM OPOSIÇÃO, ANOTE-SE, RETIFIQUE-SE, COMUNICANDO-SE QUE MARINA DE MIRANDA PUCINNI, TAMBÉM NÃO MAIS IRÁ FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO SUPRA. CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 330 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158932-3 - NEW FILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147442-7 - ELIZABETH RECAGNO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Inexigibilidade de Título E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043992-7 - VANDERLEI ANDRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA N. DA SAN PANCRAZIO (SP-126660)) X ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO ao interessado sobre certidao de fls 51 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.021350-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALVARO BARCHA CARDOSO Despacho:FLS 143 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.052546-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:FLS. 52 - A AUTORA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.113830-5 - ALMIR FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:NOMEIO O ILUSTRE DR. MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA (TEL. 3211.9041 E 2574.1349), QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERTAR QUERENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS, À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048924-7 (19390) - AZIZA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1997.001.067443-0 - MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DPD. VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.102334-0 - MARIA CAMILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693), Dr(a). MEIER ZISMAN (RJ-056425) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 1999.001.157893-3 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À LUZ DE FLS. 436, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2002.001.049043-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DPD E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.059568-8 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:FLS. 184 - DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. A SUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2003.001.064397-1 - ESPÓLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA, Inventariante: LÍDIA DAVID DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALUDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:FLS. 61/65 -A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.084248-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X CONCEITO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E COMESTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Despacho:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS)..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO Decisão:.... DEVEMOS \"EM PARTE\" RECONHECER QUE A DECISÃO DE FLS. 125, É OMISSA NO TRATO DA MATÉRIA EM FOCO, VEZ QUE SOMENTE \"ABORDOU\" A QUESTÃO ATINENTE À CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, PELO QUE AINDA QUE EM SEDE DE \"RETRATAÇÃO\", AFIRMAMOS QUE CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), PARA AFIRMAR, PORÉM QUE NÃO HÁ ACOLHER-SE TAL PLEITO, PELAS RAZÕES JÁ APRESENTADAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.137260-6 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ANA MARIA APOLINARIO Despacho:AO AUTOR FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.079698-0 - RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WSO LIAISON TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036773-4 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ELÁDIO RODRIGUES MIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre folhas 24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079922-1 - GASTÃO FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS Despacho:AO AUTOR FLS. 26 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020935-3 - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X MARIA AUREMI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.100734-3 - MAXIMINO DOS REIS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), Habilitado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO COLEGIO SION, Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:AD CAUTELAM DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU Despacho:DIGA O RECORRIDO (EMBARGANTE), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:....FLS. 44: À EMBARGANTE. ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A EMBARGANTE O OBJETIVO A SER \"ATINGIDO\" ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CITADA, À LUZ DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO. RESTA PREJUDICADO O TEMA \"CONCILIAÇÃO\". COMPROVE-SE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL NOS AUTOS DA AÇÃO CITADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:FLS 85 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. FLS. 86/90 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO),....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE É PATENTE A NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E PROVIMENTO RESPECTIVOS....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO, PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080886-6 - ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CÉSAR CAGNARELLI FORTUNATO Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ULTRAMAR AUTO PECAS IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO APÓS DECIDIREI OS PLEITOS SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 1999.001.152040-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BAZAR JOSAPHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.041219-0 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.064649-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE EVANDRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FORO CASO). OFICIE-SE O SERASA, COMUNICANDO ACERCA DA DECISÃO EM FOCO (SENTENÇA), LEVANTE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:FLS. 283 V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.139799-7 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO OFICIE-SE POR ORA DETRAN E SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.076908-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X EDUARDO BRAND Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.017006-9 - ESPOLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO FLS. 62. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158412-1 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.012764-6 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA TELEMAR E VIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.077176-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FRANCISCA FLORENCIO DE SOUZA MEDEIROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.093698-8 - TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALMIRANTE GUILHEM SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.089413-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.096085-3 - VIDROS BRASIL LTDA ME/MEE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:FLS. 60 E SEGUINTES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.161053-9 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123535-4 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.128974-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2007.001.037143-9 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LÚCIA VIEIRA DOS REIS Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 35 (AO CREDOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.054753-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.079551-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081484-2 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X INFOBUSINESS INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081697-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078487-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082583-9 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LATDA Despacho:CITE-SE H0NORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.....DIGA O DEVEDOR À LUZ DE FLS. 03, CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 475 \"J\" DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060599-6 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:....DEVE A PARTE RÉ \"COMPROVAR\" QUE O ENTÃO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS 04/ 05 ( CÉLIO ) DISPUNHA DE PODERES OUTORGADOS POR SAKTI PADA..... AD CAUTELAM DEVE A PARTE AUTORA DIZER ACERCA DA \"RESPOSTA\" ALUDIDA, NOTADAMENTE......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA (AD CAUTELAM) COMO REALMENTE EXTERNOU VONTADE NO SENTIDO DE \"DESTITUIR\" O DR. CÉLIO NESTE FEITO, DIANTE DA \"FORMA PREVISTA NO CCB PARA A ESPÉCIE\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.069249-6 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 44/58 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO Despacho:... MANTENHO MAIS UMA VEZ A DECISÃO RETRO (QUE REJEITOU O PEDIDO DE TUTELA URGENTE)...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100407-3 (93357) - ERICO SODRE QUIRINO X CIA NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:....CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 19/03/2007. APÓS VOLTEM...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0A - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B) Despacho:EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. COPIA DE RECURSO DE AGRAVO DE FLS. 20/30. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO EM FOCO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107401-9 - GENILDA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA QUE DEVERA SER PROMOVIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.125129-1 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066001-0 - MARIA DO VALLE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....Às fls. 101 o Juiz não exerce a retratação cabível na espécie, salientando que as razões ofertadas não \"abalam\" os argumentos apresentados na decisão recorrida...... \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....DIGA A CONCESSIONÁRIA MAIS UMA VEZ \"AGORA\" DIANTE DA DECISÃO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075301-4 - ROSANGELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059121-5 (14427) - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X LUIZ CARLOS OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: AO DP \r\n\r\nProc. 1994.001.031166-1 (16228) - ANTONIO CABRAL SALGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ANTONIO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM PARA EFEITO DACONSTRIÇÃO SUPRA - DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1996.001.086289-0 - EDMILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:FLS 578 - 2ªPARTE - DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS. FLS 582 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:AD CAUTELAM, DIGA O AVALIADOR ACERCA DA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. AD CAUTELAM, AO DEVEDOR PARA \"COMPROVAR\" POR DOCUMENTO HÁBIL (PARECER TÉCNICO: POR EXEMPLO), O VALOR REAL DA UNIDADE EM FOCO (A SEU VER: PELO MENOS R$ 1.600.000,00).....O JULGADOR REGISTRA QUE TAL \"INFORMAÇÃO\" DEVERÁ SER PRESTADA NUM PRAZO MAXIMO E IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, VEZ QUE TAL \"DEBATE\" JÁ SE CARACTERIZOU DESDE 11/06/2002 (FLS. 565). AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O FATO APONTADO PELO AUXILIAR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO, DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.048108-1 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1997.001.079420-4 - NATHALIA HUNGRIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO E À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, O PROCESSO PODERÁ SER \"ARQUIVADO COM BAIXA\", DESDE QUE ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TANTO (EX: LEVANTAMENTO DA PENHORA). \r\n\r\nProc. 1997.001.148547-1 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À LUZ DE FLS. 300, AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:....MANTENHO AS DECISÕES RECORRIDAS PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUEM RETIDOS......DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE \"MODIFICAÇÃO\" ALUDIDO.....DIGA O R. PERITO DIANTE DA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA......APÓS E ENTÃO, SERÁ ANALISADO O \"PEDIDO\" DE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA EFEITO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS..... \r\n\r\nProc. 1998.001.128609-9 - MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.190401-9 - PAULO CESAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 280. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:....DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2000.001.155043-0 - AME CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.094210-6 - AVAPHOTO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X DIGIMIDIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 178. A SERVENTIA SOBRE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.107142-7 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (EM RELAÇÃO AO PROCESSO 54563/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.011498-6 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SOCIEDADE PSICANALITICA ORTODOXA DO BRASIL SPOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:DIGA A CREDORA CONSIDERANDO-SEA PEÇADA DEVEDORA ESCLARECENDO SE AINDA HA DIFERENÇA A SER PAGA. DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.034890-0 - HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FERRERIA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:.....Intime-se o patrono do autor por Aviso de Recebimento para apresentar em até cinco dias cópia da certidão de óbito aludida, esclarecendo se possível se o falecido possui ou não herdeiros, indicando quem são onde residem se possível regularizando-se a representação processual..... \r\n\r\nProc. 2003.001.070631-2 - KELLY REGINA DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.101025-8 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO SEGUNDO RÉU). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ATO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA ALUDIDA (BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 124 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. A DEFENSORIA PÚBLICA PARA REQUERER, NOS TERMOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À SERVENTIA À LUZ DO TEMA \"CUSTAS\" DIGA A RÉ SOBRE FLS. 137, CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.139260-0 - ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO A LUIZ DE FLS. 190, DA DECISÃO DE FLS. 199/201 E DA DECISÃO RETRO (VERBA HONORÁRIA). \r\n\r\nProc. 2004.001.048258-8 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FLS. 528 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.109957-0 - CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.111974-0 - JAIME BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS. 283 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.023371-2 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUEM-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.044411-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS A FLS. 99 (INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS) E AS CUSTAS RELACIONADAS AS FLS. 100 E 101, BEM COMO PARA FORNECER DUAS (02) CÓPIAS DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, A FIM DE INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS (OITIVA TESTEMUNHAS) \". \r\n\r\nProc. 2005.001.073384-8 - TRAFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JORNAL DO SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE FLS. 239 \r\n\r\nProc. 2005.001.089606-3 - AGOSTINHO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 48. INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.112505-4 - JOCI FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS 203/204 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.139532-0 - ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142403-3 - ANTONIO ERLANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X SKIPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), LAFEN ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.002771-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.039419-9 - DANIELLE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NOMEIO O ILUSTRE DR. SERGIO L. ROSA (TEL. 2267.6891), QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E OFERTAR QUERENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXADA A VERBA ALUDIA, O PERITO TERÁ ATÉ 60 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051717-0 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 80 . AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.054393-4 - RICARDO JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157125-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADOH \r\n\r\nProc. 2007.001.036011-9 - JOSÉ NACILO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR(CONSUMIDOR).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR (VIDE FLS. 70)....... \r\n\r\nProc. 2007.001.073448-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 07, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.082544-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.084561-9 - RICARDO DE LA RIVA GODED X VITAMINS E MINERALS E V E M (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO IR. ÚLTIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.087967-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:...EM RELAÇÃO AO TEMA \"DIVULGAÇÃO\" DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO (CONDENATÓRIA) EM JORNAIS DE \"GRANDE CIRCULAÇÃO\" NO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E EM MADRI (ESPANHA) TAL PEDIDO TAMBÉM NÃO DEVE SER ACOLHIDO, PELAS RAZÕES JÁ OFERTADAS ÀS FLS 504/505 DOS AUTOS DA CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO (ORA APENSADA), QUANDO SE AFIRMOU QUE: \"...\".... \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084667-3 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE \"LIMINAR\", DIANTE DOS REQUISITOS PROCESSUAIS PERTINENTES A ESPÉCIE...... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.045790-5 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:.....FACE A TAIS ARGUMENTOS AINDA QUE SINGELOS, ACOLHO O PEDIDO DE \"LIMINAR\" PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE NA VIA ADMINISTRATIVA MEDIDA OBJETIVANDO EXCLUIR O CNPJ DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DO SERASA...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.088968-9 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.063127-7 - ROMARIO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS 331 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:A AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 229. DE QUALQUER MODO DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009202-2 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:,....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.001123-1 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.162980-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084338-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.051496-9 - CORNELIO ADRIANO SANDERS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:CONSIDERANDO-SE FLS. 339,341,355,362/367 e FLS 394, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS, IMPRORROGÁVEIS PARA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL SOB PENA DA PROVA (INTIMAÇÃO VIA D.O). \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.011380-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LIMA DE MENDONCA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.064123-0 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:....VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EM FOCO. APÓS E ENTÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPERADAS TAIS \"SITUAÇÕES\" E OCORRENDO INÉRCIA DO DEVEDOR, SERÁ \"ENFRENTADO O TEMA\" PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021682-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 69 (1ª PARTE), SALIENTANDO-SE QUE A DESPEITO DA SEGUNDA INFORMAÇÃO DE FLS. 69 (CUSTAS), A PARTE RÉ FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO SE VÊ NO DISPOSITIVO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.102561-8 - BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VALERIA MARTINS MAGALHAES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.116607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODAM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146672-6 - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077101-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCELIA MOREL Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA. SUSPENDO OS EFEITOS DA ORDEM DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.079627-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONCALVES Despacho:FLS. 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107923-7 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.123690-2 - ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 232. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.047404-4 - DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), PEDRO DE SOUZA BRAGA, Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.037841-0 (37841-0) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:REITERO FLS 685. AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.023938-2 - HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:AO DP COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:....INTIME-SE O \"CREDOR\" POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2003.001.153662-1 - ORCENIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO R PERITO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 219. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ - BESOURO \r\n\r\nProc. 2004.001.095361-5 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE FLS. 161. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO PERITO, AFIRMANDO-SE QUE A PARTE AUTORA REQUER TAL PROVA COMO SE VÊ ÀS FLS. 106 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004980-9 - NEIDE LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSEM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.159895-3 - WANDERLEI TAMBERLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.054272-3 - RAQUEL SINDRA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 88. AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/07 ÁS 13:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. A AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:FLS. 88 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.084398-2 - ANA LUCIA QUEIROZ CARDOSO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.085919-9 - GINA REJANE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018505-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078343-2 - NAILZA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA BMA COMERCIAL LTDA Despacho:CITE-SE. INTIME-SE DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078553-2 - PRISCILA BENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA (01) CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (AUD. ART. 277 CPC - 21/08/2007 14:15 H) \". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.096194-3 (00000) - BEATRIZ FERNANDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.033342-4 - FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE (ITEM 04 DE FLS. 1047). AO RÉU (ITEM 05 DE FLS. 1047). SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO, DESTACANDO-SE TAMBÉM A REGRA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A LUZ DO TEMA \"DIFERENÇA\". INTIME-SE A PARTE RÉ POR MANDO (OJ) - PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA (FLS. 1025), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCORRER EM SANÇÃO \"SEMANAL\" DE R$ 500,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM (SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.114078-1 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162186-3 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:AGUARDE-SE.CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 23/25 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019210-7 - CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X DANIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:....ACOLHO O PEDIDO EM QUESTÃO, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DA COISA ALUDIDA, DEVENDO-SE INTIMAR A PARTE RÉ (PESSOALMENTE: MANDADO - OJ) PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NUM PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE OCORRER DESALIJO COMPULSÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037159-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORGE MACHADO SÁ E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHMA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO SUPRA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039569-2 - MARGALHO POSTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS ALBERTO MAC LAREN NOGUEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154162-3 - BEIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X HARMOGIM PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047054-5 - RONALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.107721-1 - MERCEDES CONCEPCION FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X VERA LUCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 224 . SE FOR O CASO AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.137712-7 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A AUTORA SOBRE A PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.001.041696-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.141901-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 230 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 148. DÊ-SE CIÊNCIA AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.015342-0 - JULIO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS OXENTE TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". AO RÉU SOBRE FLS. 128/130 (ARTIGO 475 \"J\"! DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.157382-8 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE RE ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS Despacho:FLS. 79 - DEFIRO OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E CDL \r\n\r\nProc. 2007.001.028203-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ANOTE-SE DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070491-0 - HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE E PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. 09 (LETRA \"B\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.091632-8 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155098-3 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.004784-3 - ELVANNI MORISSON BARROS, GERALDO BORGES DE FARIA, HERSIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.004089-2 - FELIX E SERGIO NIGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE \"RESOLUÇÃO\" DO AJUSTE EM FACE DE CONDUTA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ (GERALDO E OUTRO)......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA ACERCA DO \"INTERESSE JURÍDICO\" RELACIONADO A AÇÃO EM FOCO (RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO).......DEVE-SE \"PROVAR\" QUE O PATRONO DA PARTE RÉ (SAKTI) DISPUNHA DE PODERES PARA \"EM NOME DO CLIENTE\" FIRMAR O AJUSTE ACIMA CITADO (TRANSAÇÃO QUE ESTARIA SUJEITA A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL)...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.090743-1 - TEREZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AGUARDE-SE. DIGA O R. PERITO. APÓS DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.141321-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:INTIME-SE O \"CREDOR\" POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 307 \r\n\r\nProc. 2004.001.019321-9 - ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO E OUTRO, Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 454. (CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - PARTE RÉ). EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 90.365/2003. SENTENÇA DE FLS. 549/558. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 560/563. AO RECORRIDO (PARTE RÉ), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2004.001.051930-7 - ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 292 V -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.062936-8 - CRISTIANE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.105956-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre os cálculos do Contador \". \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM DILIGÊNCIA DO JUÍZO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.028590-6 - LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.110823-8 - AUGUSTOA ANIBAL SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 287 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.051720-0 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.067966-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...REVOGO A DETERMINAÇÃO DE 22/06/2007. CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO-SE PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:ÀS FLS. 379 - ÀS PARTES. EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. COPIA DE RECURSO DE AGRAVO DE FLS. 20/30. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 04/05/2007 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128425-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2 - CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTORA. CERTIFIQUE-SE, SE FOR OCASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078930-6 - COPY HOUSE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.080185-9 - JONAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CITE-SE. INTIME-SE DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082124-0 - MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 06/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082190-1 - SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 06/09/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086372-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANDINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO DO BRASIL Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082418-5 - ADEISE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE CASTELLA E ARAGÃO MORA Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062803-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.006208-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:ANOTE-SE (FLS. 262). CUMPRA-SE (FLS. 260). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137109-7 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 269 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125550-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 836/840 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.109785-0 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.079627-3 - ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSO.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA....... \r\n\r\nProc. 2006.001.060006-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ANOTE-SE. AS PARTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.072851-0 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2003.001.067356-2 - CONECTCULT EVENTOS COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X RAZAO CULTURAL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 260 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO). DEFIRO O PLEITO DE FLS. 257/258. AO CARTÓRIO PARA OBSERVAR FLS. 260 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIA ENTÃO O BANCO DO BRASIL. AO CARTÓRIO FLS. 218 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083169-4 - JERÔNIMO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA .....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. O VALOR A SER \"DEPOSITADO\" DEVERÁ, PARA EFEITO DE \"GARANTIA\" DO JUÍZO.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:AD CAUTELAM AO MP \r\n\r\nId: 263824"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "263814": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.101291-1 (2983) - ESPOLIO DE JOSE GNOONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055147-0 - THEODORO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X DYLSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO AO AUTR PARA RETIRAR CARTA.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150197-9 - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DE FLS. 63 E AO SOLICITADO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória e mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 253/254 - Aos interessados. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.115117-2 - ARTHUR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X MARIA HELENA DE JESUS INACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-006642) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER Fls. 135 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem enviados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.145075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074873-8 - ROSETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. AO AUTOR... 2. AO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117096-7 - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, indique a exequente bens à penhora. Aplico a multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.145219-5 - MARIA ISABEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 64, pela parte autora, aguarde-se por 20 dias a regularização do pólo passivo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Ao autor para retitrar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 REFERENTE À INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098487-5 - ANA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fls. 218 - Esclareça o próprio requerente, haja vista, tratar-se da parte autora, se pretende ainda a produção da prova pericial em questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.003227-3 - MEDCLIN CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109469-0 - VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício dirigido ao diretor do Banco Ford. \r\n\r\nProc. 2006.001.059220-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140292-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.089421-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-141670E)) X TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para retirar ofício dirigido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.160400-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Fls. 122 - Defiro o prazo de dez dias. Junte a parte ré comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Se são réus, a citação é necessária. Se foram apontados apenas como representantes legais da pessoa jurídica ré, então não são partes, pelo que não deveriam figurar no pólo passivo. Esclareça, pois, o autor, quem pretende integre o pólo passivo, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.091995-4 (10058) - SONIA REGINA DOS SANTOS DIAS, VANESSA SANTOS DIAS, THIAGO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PROJOB ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho: Aguarde-se a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Sentença:Homologo a desistência manifestada quanto ao segundo réu, julgando extinto o feito, quanto a ele, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor para exclusão. Intime-se a primeira ré na forma do que dispõe o art. 298, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Cumpra a parte autora o art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho: Manifeste-se o exequente especificamente sobre fls. 616/7. \r\n\r\nProc. 2004.001.028445-6 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão: Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, na medida em que desnecessária para a comprovação do dano moral, única justificativa apresentada pela parte autora para a realização da prova requerida. Aos réus sobre documentos acrescidos. Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154967-0 - AUTO POSTO PISTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S/A AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 166 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o pazo de 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077843-3 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Diga a parte ré, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência feito pela parte autora, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.035679-7 - NORMELIS GARGIONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.099704-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor a impossibilidade de pagamento das custas, vez que nos autos principais não se encontra sob o pálio da justiça gratuita. Se prejuízo, expeça-se guia para depósito da primeira parcela, na forma requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 225/226 ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Oficie-se, conforme requerido às fls. 223. Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.079487-2 - FLAVIO BRITO BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DEFERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.900,00, conforme propostos em fls. 176, com prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Cumpra-se fls. 173, item 3. Após manifestação do perito, às partes no prazo de cinco dias, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040420-0 - PEDRO CLETO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AMBIENT AIR CONDICIONADORES DE AR (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069446-0 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 135 - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168364-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Fls. 267/268 - Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o autor (executado), para que efetue o pagamento (ao segundo réu), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%, nos termos do art. 475, J, do CPC.Fls. 265 - Anote-se.Fls, 240/242 - Intime-se o autor/executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento (ao terceiro réu), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%, nos termos do art. 475, J, do CPC.Fls. 258/262 - Intime-se o primeiro réu/executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento ao autor/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%, nos termos do art. 475, J, do CPC.Fls. 269/270 - Intime-se o autor/executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento (ao primeiro réu), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142038-6 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Decisão:Ante certidão supra, regularize a ré em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093397-9 - ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:Em nova consulta ao BACEN que segue anexa, verifica-se a ineficácia da penhora na modalidade \"on line\" em relação à terceira ré. Aguarde-se o resultado da solicitação de bloqueio ora encaminhada sobre as contas do segundo réu, conforme protocolo também em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116926-9 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (o.s. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para retirar ofício dirigido à Guarda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nId: 263814"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065215-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:vista pessoal ao INSS. Remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.095217-5 - JOSÉ LUIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o interesse de menor impúbere, defendido por sua Guardiã, declino da competência a uma das Varas de Família remunerada, que couber por distribuição, diante do que dispõe o art. 85, III, do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:nada a prover. aguarde-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Certifique a serventia se houve resposta do Bc. Sudameris e Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.001.095439-1 - NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA X PINO REIN LTDA ME E OUTROS Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.071187-4 (21207) - JOSE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). LUIS OTÁVIO SCHALCHER DE ALMEIDA (RJ-069958)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LT (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.220/222. \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Despacho:FLS.189 RENOVE-SE A DILIGENCIA. CUSTEIO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Defiro a penhota requerida. Lavre-se termo. E-se certidão para o R.I.. E-se mandado de avaliação. Com o laudo, intime-se para apresentar impugnação, tudo na forma do art. 475 - J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.121764-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ESPOLIO DE DALZIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, pelo correio, no endereço fornecido à fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista a comunicação de fls. 173/174, retire-se de pauta e proceda-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:Tendo em vista que o réu não atendeu a decisão de fls. 248, decreto-lhe a revelia. Exclua o suposto advogado do réu do sistema de movimentação processual e onde mais couber. Desentranhem-se as petições e documentos juntados em nome do réu.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio Perito do Juízo, Drº Jeremias Armando S. M. Amaral, telefone nº 2210-1718 e 8169-4253. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397, C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) Fl. 91: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do instrumento de procuração da parte ré Silvia Rosa Nossek Lerner.2) À serventia para juntada de petição e mandado sinalizados no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.009673-8 - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013204-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 96/98.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 101/103, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 20), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADOLFO BREDER Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.045057-1 - CINTIA NARA CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 24), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1 - ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Tendo em vista o novo endereço da parte ré apresentado à fl. 30, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11.09.2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067154-0 - VALTER MACHADO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 21como aditamento à inicial.2) Fls. 22 - Desentranhe-se pois trata-se de contrafé.3) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, a declaração de fls. 25 informa que o contribuinte não entregou sua declaração de Imposto de Renda ano base 2006. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11.09.2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, via postal (fl. 09). \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1 - PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.094999-1 - ROBERTO BETTINELLI SCAVACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.095240-0 - EDMILSON FRANCISCO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X IOLANDA DOS REIS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/09/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095947-9 - EURIFRANCE NONATA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.096066-4 - ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.096078-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nCobrança, de Reposição dos Índices Expurgados na Cderneta de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.065788-8 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, CLÉA CALINO RIBEIRO DESTRI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X UNIBANCO S A Tendo em vista o conteúdo da petição de fls.19 a 22, remeto os presentes autos à republicação de fls.16/17: \"Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164188-4 - MARIA ADELAIDE MORGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140991-8 - ANNA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:CUMPRA-SE FLS.160 \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7 - EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 18. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Considerando que a Defensoria Pública e o réu não compareceram a audiência de conciliação (fls. 22), digam as partes se tem interesse na designação de nova data.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088055-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Fls. 114: Razão assiste ao réu, ora na qualidade de credor; daí, revoga-se a decisão de fls. 111.2) Este Juízo não utiliza o bloqueio on line; assim, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do autor, ora devedor.3) Efetue o autor o pagamento das custas e taxa em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.140560-7 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.154/9 NADA A RECONSIDERAR. ADEMAIS, O AUTOR CONFUNDE ÔNUS DA PROVA (FINS PROCESSUAIS) COM O CUSTEIO DA PRODUÇÃO DE TAL PROVA. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORARÍOS EM 48H \r\n\r\nProc. 2007.001.096383-5 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista o fato de o segundo réu (SICCOA) não ter sido citado até a presente data, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26.09.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o segundo réu por A.R.. Intimem-se o autor e o primeiro réu pelo D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:diga o credor sobre fls.1299 e 1300 \r\n\r\nProc. 1997.001.028108-0 - JERUSA MARTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANDREA MARIA SILVA SENNA SIMAO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA QUE APRESENTE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701350731 DE 04/05/07 - PROTOCOLO GERAL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA \r\n\r\nProc. 1997.001.045355-3 - JOSE BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X JORGE UBIRACY CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Decisão:1) Inicialmente cumpra a serventia a primeira parte da decisão de fls. 349 vº.2) Fls. 352: Após, vista por cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Fls. 202: Nada a prover, o réu não impugnou o laudo no momento oportuno. Ademais, se a praça somente irá se realizar neste momento, deve-se ao fato dos incidentes provocados pelo próprio devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.015709-9 - ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA), Fiador: JORGE ROCHA), Fiador: MARIA APARECIDA PRADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.053023-4 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Diga o credor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, trazendo planilha atualizanda e indicando o bem que deseja que seja penhorado, nos termos do § 3º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091972-3 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X FRANCISCO CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Tempestivo o recurso, daí recebo os embargos de declaração. No mérito nego provimento; não há contradição, obscuridade ou omissão. Reporto-me ao disposto no art. 290, CPC. Atente-se o réu para os arts. 17 e 18, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096524-8 - HOMERO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X MARIO MENEZES CARNEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049260-7 - IRAN DO AMARAL GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CESAR MESQUITA Decisão:1) Defere-se JG ao réu.2) Havendo contestação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:(...) Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a qual não se encontra, juridicamente, fundamentada, razão pela qual, mantenho a penhora efetivada. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.004769-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar o excesso de execução perpetrado pelo Embargado(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095134-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303226-9 (9063) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) (...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1994.001.105489-1 (18692) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOANA MAFALDA GIORDANO E OUTROS E OUTRO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.071860-1 (21217) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO COMERCIAL DIFATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.019421-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AGNALDO ACIOLI E OUTRO Despacho:OFICIEM-SE AO DETRAN e SRF NA BUSCA BENS E BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 1997.001.077619-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.110281-8 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BARROSO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) 1- À parte autora sobre fls.262/263;2- Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091504-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2004.001.062275-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:fls.102 oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.117811-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (PR-021777)) X PROMAX 200 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057062-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252 \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.095568-1 - KING HOLLIDAYS SRL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.096149-8 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO, MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de ter o impugnado, condições de arcar com as despesas judiciais. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3A - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:Vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 315/330, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103075-4 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Cite-se o réu, na pessoa de seu liquidante, conforme consta às fls. 311. Em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Decisão:1) Fls. 136: Vista ao autor.2) Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 02.10.07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:1) Indefiro JG ao réu.2) Esclareçam as partes a pertinência da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105474-5 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.180073-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CRED/1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (...)Outrossim, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida por SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A à ZURICH ANGLO SEGURADORA S.A.(...)(...) Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida por ZURICH ANGLO SEGURADORA S.A. à IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.138390-3 - RONALDO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Tendo em vista o conteúdo de fls.491, reitere-se apenas o ofício de fls.497. \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 580/582 \r\n\r\nProc. 2001.001.121294-0 - MARIA JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS.310 DEFIRO. E-SE MANDADO. OBSERVE-SE O ART.649 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.139370-4 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:VISTA AO MP. APÓS, DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:FLS.110/7 VISTA AO RÉU. DESDE JÁ DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.045780-0 - GISELE DE AVILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o réu, pelo correio, para dar integral cumprimento a liminar deferida (fls. 55-06/11/06) no prazo de 48 h., sob pena de multa diária de R$ 100,00. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.095144-4 - ANTÔNIO CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201732-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.001682-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Decisão:1) À parte autora para que apresente planilha de cálculos atualizada.2) Após, intime-se o devedor, por mandado, na pessoa de seus sócios, na forma do art. 475-J, CPC, para efetuar o pagamento do valor indicado na planilha atualizada a ser fornecida pelo autor, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Desde já autorizo a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.125726-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUANA EXPOR COMERCIO EXPORTACAO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128819-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENI PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.066280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SPEENDRUNNER BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse em prosseguir no feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078815-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WM CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054349-8 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X FONAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056083-6 - MILTON BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X RONALDO MARCOLAN LOUASADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Fl. 65: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das despesas relativas ao recurso de apelação, sob pena de o mesmo ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/08/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094783-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118266-1 - EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Abra-se novo volume. Recebo os embargos. Nego provimento. O presente recurso não alberga o efeito infringente almejado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099718-7 - JOSE PAULO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.218/219. \r\n\r\nProc. 2004.001.115192-0 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Regularize-se a representação processual do advogado indicado para futuras intimações a fls.151 (Alberto Marcio de Carvalho - OAB/RJ 93.040). \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência nestes autos, redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12.09.2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.012476-0 - MÁRCIO ROBERTO FERREIRA CAPETINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEDE SATYRO DE SA RIBEIRO (RJ-012649)) X JOSÉ MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) À PARTE AUTORA SOBRE 30/35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094951-6 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-025599)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:1- Para evitar mais tumulto processual, defiro o requerido pela CE. Daí, intime-se o DR.Luiz Helvecio Guimarães, pelo correio, para apresentar procuração outorgada por Washington Silva Almeida (fls.638) no prazo improrrogavel de cinco dias. E-se mandado para o endereço declinado no rodapé de fls.660; 2 - considerando que o despacho de fls.657 foi publicado em nome do referido advogado (fls.658), desde já esclareço que mesmo que haja a regularização da representação processual o prazo para impugnar o laudo de avaliação já precluiu. 3- transcorrido o prazo e não sendo atendido o item 1, retornem os autos a Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.001.035541-0 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089862-4 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Desconstituo a penhora de fls. 142.2) Considerando a UFIR em 2007 (1,7495), determino:a) Oficie-se ao BB para transferência em favor do CEJUR (...).b) E-se mandado de pagamento em favor do credor, (...).c) Após, expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142034-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência nestes autos, redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12.09.2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO Decisão:Fls. 52: Defiro a citação do réu Gustavo Fernandes no endereço indicado à fl. 52. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a atuação da Defensoria Pública nestes autos, redesigno a audiência de conciliação (art. 331, C.P.C.) para o dia 02.08.2007, às 12:15 horas. Intimem-se. E-se mandado de intimação, via correio, para o réu Valdeci. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.043976-4 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.192 a 201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/08/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A(os) réu (s) sobre fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 664/670: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para concedê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência nestes autos, redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12.09.2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/08/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145487-8 - JOSELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O documento de fls. 26 é cópia do que consta às fls. 21, ou seja, o autor não deu cumprimento a decisão de fls. 16, apesar de proferida em 21/11/06. Daí, intime-se pelo correio o autor, a fim de dar integral cumprimento a decisão de fls. 16 em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §1º, CPC). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. (Ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107139-0 - JORGE ROBERTO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MKR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 131 SEGUNDO CONSTA AS FLS.112 A SEDE DO 1º RÉU É NO ESTADO DE S.PAULO, LOGO, SEU CADASTRO COMERCIAL TAMBÉM É NAQUELE ESTADO. DILIGENCIE POR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 95/98 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.143566-6 - REGINELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032054-0 - MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106307-6 - WANYR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro. Após, intime-se o autor pelo correio para providenciar as diligências necessárias junto ao R.I.. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 263819"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA DE ORDEM. AO INTERESSADO, COM URGÊNCIA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A \"MINUTA\" DO EDITAL E OS NÚMEROS DOS OFÍCIOS ENVIADOS AO DIÁRIO OFICIAL. (PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X PAULO RIBEIRO de ordem:processo desarquivado(pIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Venham a discriminação exata dos bens a serem avaliados e as suas custas devidamente corretas. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.017310-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JERONYMO CENDROWICZ ABREU VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070627-9 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. DEFIRO JG À PARTE AUTORA... (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911040-0 (7378) - BOA VISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.094687-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HILBER GABRIELA GILSA COM DE ALIM BEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) de ordem;defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001100-3 - JOSE GREPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.101173-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PUBLICAÇÃO DE FLS.371: 1) FLS 366: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. 2) DIGA O EXECUTADO TENDO EM VISTA FLS 366 E FLS 369. PUBLICAÇÃO DE FLS.372: REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A PENHORA LEVADA A EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, PARÁGRAFO 2º DO CPC. AO EXEQUENTE. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA GRERJ DE FLS. 180 PARA A FINALIDADE DA PRECATÓRIA DEFERIDA NA ATA DE FLS. 181. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.052392-1 - ESPOLIO DE RUTH AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FLS. 209. (PI) (AUTOS NA DIG ESC AUD) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS DE ORDEM. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (PI) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078249-0 - GILDA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nId: 263821"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "263823": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) RECOLHA-SE A DIFERENÇADECUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Ao autor sobre fls 170 \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Venham as custas do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Pela derradeira vez, venha última declaração do Imposto de Renda em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Certificado o decurso do prazo determinado na decisão de fls. 169, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Recolha-se as Custas para as diligencias requeridas, na forma da certidão cartorária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:1- Expeça-se mandado de arrematação conforme requerido às fls. 642.2- Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 644. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) De-se vista, no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 223/226. \r\n\r\nProc. 2006.001.098046-5 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X YONI SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 45/46), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Entende esta Magistrada que não há conexão conforme suscitado pelo réu às fls. 38 eis que as partes são distintas, bem como os pedidos, descabendo a remessa dos autos à 38ª Vara Cível. Logo, não há risco de sentenças conflitantes, não se verificando a hipótese do artigo 103 do CPC. Ao réu conforme requerido pelo credor às fls. 52/53. Em tempo, defiro a gratuidade de justiça ao réu em razão do documento de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 38,48 + 5% NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.109847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o cumprimento do acordo, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.033685-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR (RJ-110623E), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO À PARTE AUTORA PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:1- Às partes sobre os honorários do Dr. Perito (fls.129)2 - Recebo os recursos de agravo de fls144/146 e 148/151, retenha -se anote-se na capa dos autos. 2 - Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao autor para encaminhamento dos oficios e instruí-los com cópia de fls 20 \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Exame médico pericial do autor marcado para o dia 23/08/2007, às 13:45 hs, na sala 303, corredor C do Forum Central (sala de perícias). \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Retifico a decisão de fls.29 para constar que recebo a emenda de fls.27. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014297-9 - CLEMENTE PRAÇA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido a fls.308. 2 - Recebo a apelação de fls 288/306, no efeito devolutivo. Ao apelado (impetrante). 3 - Ao MINISTÉRIO PÚBLICO 4 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027271-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 71/72, que as partes compuseram-se extrajudicialmente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) 1. Recebo a apelação de fl.39/ 44, no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ.(Republicação) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020990-9 - S S CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista decisão de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declaro intempestiva a petição do réu de fls. 113/116.Em provas, manifestando-se as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao autor para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Recolha o réu o valor acima mencionado, sob pena de não conhecimento do pedido contraposto de fls. 84/87 no prazo de 05 dias.Recolhidas as custas ou decorrido o prazo para tal, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092320-5 - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A Forneça o autor a contra-fé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200075-8 - VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANTANA DA CUNHA (RJ-063680)) X ARTUR GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO) Ao autor para retirar ofício e instruir com as cópias determinadas a fls 224 \r\n\r\nId: 263823"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021375-5 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.148833-0 - LUCIA CASTRIOTO MEYER (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X JULIETA MARTINS ALVARES CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731) 1 AUTOS DESARQUIVADOS; 2 ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021978-2 - JOAO BAPTISTA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) À AUTORA SOBRE FLS. 416. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.120864-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:FL. 2021) OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. (INTIMAÇÃO POR D.O RJ E AR) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.091417-6B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SAULO ELIFAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: DEFIRO O PLEITO DE QUE A AUTORA FIQUE COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL QUANDO DO DESPEJO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014768-9 - ADRIANA SIMOES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VACACION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COM CÓPIA DESTE DESPACHO BEM COMO DE FLS. 234/250. ...DEVERÁ SER INDAGADO, TENDO EM VISTA QUE OS DEPÓSITOS ESTÃO A DISPOSIÇÃO DAQUELE JUÍZO, MAS EM CONTA O BANCO DO BRASIL, OF. CÓPIA ANEXA, SE É POSSÍVEL MANTER ESSA SISTEMÁTICA OU SE DEVEMOS SOLICITAR AO BANCO DO BRASIL QUE DORAVANTE FAÇA OS DEPÓSITOS NA CONTA DO BANCO NOSSA CAIXA S/A INFORMADA PELO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204479-8 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X MARCIA CRISTINA MARTINS ESCREVANTE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) NÃO HÁ COMO SE RECONHECER FRAUDE À EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2001.001.069120-1 - DALVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU PARA APRESENTAR COPIA DA PETIÇÃO 2007 02132429 PROTOCOLIZADA EM 27062007 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108172-5 - GERALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49), DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140901-9 - SANDRA MARIA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA, PARA FORNECER ENDEREÇO DA PARANÁ SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014484-5 - EKE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X SHOW TIME PRODUCOES E EVENTOS CORREIO DE NOTICIAS LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Decisão:1) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a autora sobre fls 49/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A COMPLEMENTE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO RELATIVO AOS AEVC, CONTA Nº 0702-1, NO VALOR DE R$ 75,23, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE RITO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051794-0 - GLAUCY GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRI J.G.; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA29/11/07 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9 - FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07 , ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ ( R$ 3,76 CADA ). \r\n\r\nProc. 2007.001.070225-0 - CARLOS EUGENIO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPLETE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE R$ 7,41 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 942 (R$ 88.023,30). \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.042247-9 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X HUMBERTO CAMPOS DISCACCIATI (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) PROVIDENCIE A PARTE CREDORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083708-6 - MARIA DULCE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X NAGIBE SFAIR HUERGO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)), Fiador: MARIA STELA REIS DE AZEVEDO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033985-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X 5 2 DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 15:30h devendo as partes comparecerem pessoalmente. O autor deverá trazer planilha atualizada. Nesta data solicitei o saldo atualizado dos depósitos ao B.B.(fl.155). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:COMPLEMENTANDO O DESPACHO DE FL.165, HÁ QUE SE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO FIXADO NA SENTENÇA, BEM COMO O CRITÉRIO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. À SABER: BASE DE CÁLCULO: 10% DE EXCESSO. EXCESSO: R$ 14.613,28BASE: MARÇO DE 96R$ 31.113,28 (VALOR COBRADO POR CONTA DO ACORDOR$ 16.500,00(VALOR RECOLNHECIDO COMO CORRETO NA SENTENÇA) BASE DE CÁLCULO - R$ 1.461,32 (10 %)TENDO EM VISTA QUA A SUCUMBÊNCIA FOI RECÍPROCA, O REQUERENTE NÃO FAZ JUS A INTEGRALIDADE MAS AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO VALOR QUE ENTENDE CORRETO COM RELAÇÃO AO ÊXITO OBTIDO.VALOR PRETENDIDO NA EXECUÇÃO - R$ 31.113,2 VALOR SENTENCIADO NOS EMBRAGOS = 0 ( O EMBARGANTE ENTENDE QUE NADA ERA DEVIDO) VALOR DA SENTENÇA - R$ 16.500,00O PECENTUAL DE ÊXITO EQUIVALE MAIS OU MENOS À 55% (DEVERÁ SER CALCULADO AO CERTO) O VALOR ENCONTRADO DEVERÁ SER CORRIGIDO DE MARÇO DE 96 ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.020239-7 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162274-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA VALERIANO AMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...1-Reconsidero a r.decisão de fls.08/09; 2-...reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme decisão da Corte em caso análogo:...; 4 - Prestei informações à Egrégia Décima Terceira Câmara Cível, referentes ao Agravo13334/07, exercendo o juízo de retratação, conforme folhas seguintes. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122727-9 - J E V EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RICARDO VARELA Decisão:FLS. 81 - INDEFIRO, EIS QUE O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO. AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROCEDER. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEOITO ENCAMINHANDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.004624-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100692-4 - JUAN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DECIO COITINHO FERRET AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora, nos autos principais, da importância depositada às fls.20.;2-Tendo em vista que a importância de R$ 54.714,97 se afigura incontroversa, defiro desde logo o seu levantamento.Após, venham conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140869-8 - BRUNO ERLICH (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 103 PARA A BAIXA NO TOTAL DE R$ 285,77 \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045771-9 (17374) - JERZY LANGER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X CHAIM ROJTENBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047237-9 - SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:TENDO EM VISTA O DECLARADO ÀS FLS. 243, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO SR. CONTADOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, LEVANTADOS OS GRAVAMES EVENTUALMENTE EXISTENTES, TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069032-2 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 242 (R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049798-1 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1- AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO( R$ 17.050,20); 2 - AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DE FL283. \r\n\r\nProc. 2004.001.075193-9 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDITORA GRAFICA OLIVEIRA PESSOA LTDA ME E OUTRO FL.144 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/12/07 ÀS 14:10H. I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FLS. 213- AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTANÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INFORME-SE AO JUIZO DEPRECADO QUE NÃO FOI MARCADA AIJ NESTE JUIZO JÁ QUE TODAS AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008896-1 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA BOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO CONSIDERANDO QUE O DIA 20/11/2007 É FERIADO DE \"ZUMBI\", REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS 39 PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO R.D.A.; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARSEC INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094816-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O SEU PEDIDO, EIS QUE O SOBRESTAMENTO TEM O MESMO EFEITO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134001-7 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 134, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134736-0 - NEWTON WEISS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:FLS. 241/242 - MANTENHO DECISÃO DE FLS. 239/240 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009212-2 - MAGINETE PAES LARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS(R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 1 DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DESIGNO O DIA 27/11/07 ÀS14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A Decisão:...ASSIM, ACOLHO AS PONDERAÇÕES DA RÉ, RECONIDERANDO A DECISÃO A D FLS. 302 NO QUE CONCERNE, EXCLUSIVAMENTE, À LINHA RETRO MENSIONADA, JÁ QUE AS OUTRAS OITO FORAM RESTABELECIDAS, DEVENDO A AUTORA OPTAR POR UMA DAS ALTERNATIVAS APRESENTADAS NO 4º PARÁGRAFO DE FLS. 315. (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092428-3 - JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TARCISIO ALVES FERREIRA INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE, EIS QUE OS AUTORES POSSUEM PATRIMÔNIO GLOBAL E MAIS DE $ 250.000,00, NÃO OSTENTANDO, A TODA EVIDÊNCIA, A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.007909-2 (19288) - IEDA IZABEL DE MATTOS ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE O CREDOR, POR D.O. E A.R., PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, OB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.139471-6 - JAIR SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Decisão:1) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE FAÇA A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À RÉ NO PRAZO DE 72 HORAS.ESTE ATO INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA RÉ, JÁ QUE, SE POR VENTURA ESTE NÃO OCORREU, A AUTORA PODERÁ, NESTES AUTOS, EFETUAR A COBRANÇA, UTILIZANDO-SE DOS MEIOS CONSTITUTIVOS PARA ESTE FIM;2) TRAGA A RÉ COMPROVANTE DE LIBERAÇÃO DO BEM PELA FINANCEIRA PARA QUE POSSA SE LIBERAR DEFINITIVAMENTE DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007386-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SKYBRIDGE S A TRANSPORTES INTERNACIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:... ASSIM, SE O DANO OCORREU DURANTE O TRANSPORTE QUE SE DEU ENTRE SÃO PAULO E VITÓRIA, ACOLHO A EXCEÇÃO, DEVENDO A AUTORA DECLINAR QUAL DESSES DOIS FOROS VAI OPTAR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123295-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.161102-8 - JOAO MARCOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nId: 263825"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.131701-1 - PEDRO PAULO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PALATINATO CONSTRUCAO S/A Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B35 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA Despacho:CIRCUNSCREVA O AUTOR A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PARA A DEVIDA A PRECIAÇÃO. F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FORNEÇA CÓPIA DE FL 297...B50 \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 4.663,28 E CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B50 \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:POR ÓBVIO QUE SE TRATA DE MERO ERRO MATERIAL. NA DECISÃO PROFERIDA À FL 250, DEVE-SE LER FL 243 ONDE CONSTA 343. QUANTO AO MAIS, DEVE O AUTOR INSTRUIR O REQUERIMENTO APRESENTADO À FL 243 COM A PLANILHA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL FL 216/218, E JÁ HOMOLOGADA POR DECISÃO PRECLUSA. EM QUARENTA E OITO HORAS. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, A5 \r\n\r\nProc. 1998.001.153611-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X MARCELO SILVEIRA E OUTROS À REQUERENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO. COMPROVE O ARREMATANTE O PAGTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, BEM COMO OS ENCARGOS JUNTO À UNIÃO FL 198. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 94,46. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARA AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...ASSIM, DESENTRANHE-SE SUA CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, DEVOLVENDO-SE À SUBSCRITORA DA PEÇA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO NOME DA 1ª RÉ E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. APÓS, VOLTEM.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 129V, EM CINCO DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FL 48/50. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 30; B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072562-6 - ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 18V. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.087818-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 30/08/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E I-SE. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.091467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JANSEN ALBERNAZ ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 30/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.092223-7 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.093418-5 - JOÃO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024079-5 - WENDELL MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...E35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019828-6 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS FL 515/516. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:...TENHO POR EFETIVADA A PENHORA. I-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO-ART 475, § 1º, CPC. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL...C54 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090320-6 - CLARA FERNANDEZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ALMYR ATAYDE SILVA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:...PELA DERRADEIRA VEZ, EMENDE-SE A INICIAL, AGORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. D46 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. C43 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Decisão:...PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:OFICIE-SE AO CREMERJ...C29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A Despacho:AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. C38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901556-7 (9250) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PAULO ENEAS GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 404/407. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:AOS EXEQUENTES. A42 \r\n\r\nProc. 2001.001.010018-1 - NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. D40 \r\n\r\nProc. 2002.001.097595-3 - EMERITA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JULIO CESAR DAMAZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO EXEQUENTE SOBRE FL 124. E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 194, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 356. C42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. B25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:PROVIDENCIE A SEGUNDA RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES RESPECTIVAMENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 81/91. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:...SENDO IRRELEVANTE, PARA OS EFEITOS QUE DELE DECORREM, A DESTINAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. DIMENSIONE O SR PERITO A ÁREA CORRESPONDENTE À FRAÇÃO IDEAL DE 4/125 DO TERRENO...I-SE O PERITO. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FAÇA JUNTAR O 1º AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SÓCIO, EM DEZ DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO JULGADO FL 499. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 421...I-SE O PERITO...D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 125/126. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 118. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:OFICIE-SE À SRF...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:À SEGUNDA RÉ PARA QUE ATENDA O REQUERIMENTO DO PERITO, CONSTANTE DO ITEM 2 DA PETIÇÃO DE FL 136, EM CINCO DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.152057-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 16:00H. I-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068989-0 - WILSON SEBELLINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 14V, EM CINCO DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.080686-9 - TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A PRIMEIRA PARTE DE FL 14, D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL...C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA PLANILHA ATUALIZADA DE CRÉDITO. REGISTRE-SE QUE TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BASTA A INTIMAÇÃO DO RÉU, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DO, PARA O PAGTO DO DÉBITO, SENDO INCABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.006811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DA JUCERJA REF À SOCIEDADE RÉ. OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF FL 47. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.089663-9 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ADILSON SERRADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO, F26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.063253-3 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA RANGEL Despacho:...I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00H. I-SE. F16 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA CONCERNENTE À RECONVENÇÃO. A26 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA, ART 331 CPC, PARA O DIA 10/09/07 ÀS 15:30H. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:...NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM AIJ. RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA. ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS- COM VISTA DOS AUTOS NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS- FACULTANDO-SE ÀS PARTES A PROTOCOLIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES NO VIGÉSIMO DIA. C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CONTA 0702-1 E DE R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE FL 14. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0 - KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089877-6 - MARLENE DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.145677-1 - JOSE CARLOS CORREIA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (A30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2 - ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU SOBRE FL 81. B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL (DESP OR- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.147474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:...A PROVA ORAL É DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A15 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR DE FL 149. D40 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE QUINZE DIAS. B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 26V, EM DEZ DIAS. D26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087606-9 - CELSO NEVES COSME (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE. C29 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053660-0 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072908-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL, POIS QUE A AUTORA NÃO TEM LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DA CE E DO MP. E54 \r\n\r\nId: 263827"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.150259-5 - TEREZINHA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO Decisão:Cumpra-se fl. 46 verso.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088040-8 - JOSE PAULO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DESARQUIVADOS. /P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.037386-0 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.058170-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.052946-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AUTOS DESARQUIVADOS. /P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060882-3 (16865) - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES NOLASCO (RJ-089866), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (RJ-107038) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Sentença:Ante os termos da petição de fls. 154 em que o credor informa quanto á disponibilização da importância executada pelo Juízo orfanológico para quitação do débito condominial, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Considerando que o valor pretendido é inferior ao disponibilizado, oficie-se ao Banco do Brasil determinadno a transferência do saldo remanescente em favor do Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.183878-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X APA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 248/249, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 245 INFORMOU O ENDEREÇO DE CARLOS ROBERTO NUNES DE SOUZA./P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.160169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL E GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.095977-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO TORREGROSA VILAPLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:À parte ré sobre fls. 190/238.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.003061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.(p5) - rep. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p2)-REP POR INC ADV RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Decisão:Oficie-se conforme sugerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066698-1 - JOSÉ DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069925-1 - NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070018-6 - LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070914-1 - LUIZ EUGÊNIO DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Regularizada a representação e instruída regularmente, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072531-6 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072779-9 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 5 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA OLIVIA BESERRA MACEDO E OUTRO Decisão:Fl. 41. Defiro o sobrestamento.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075894-2 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X AMERICAN GLOBAL GRANITES S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026992-3 - ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X JORGE LUIS GOMEZ E OUTRO Decisão:Fl. 89. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial eis que os autores perseguem o pagmento da complementação de aposentadoria, sem prejuízo do benefício pago pela Previ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.115912-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 50,51 E 54. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006736-2 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a penhora levada a efeito, condenando o embargado em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.(p5) - rep. adv. embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009787-0 - DARCY DA COSTA BLAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). TEODOLINDA MARIA DE MELLO PEREIRA DE FARO ORLANDO (RJ-055699) Decisão:Fl. 219. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.112052-2A - NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Ao excipiente.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016337-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TOSHIKO YONEZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055200-4 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Ao leiloeiro sobre o depósito de fls.415 (p-2) \r\n\r\nProc. 1999.001.110424-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X IMOBILIARIA VITOR PAIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) AUTOS DESARQUIVADOS. /P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A X VIA MARIA RIO SUL LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068357-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENIZE BASTOS DA CRUZ Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 14.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas bem como os autores para depoimento pessoal, observado quanto à parte ré o artigo 19 do CPC. Oficie-se à 64ª DP conforme requerido às fls. 55.Quanto à testemunha que reside em outra Comarca, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação.Fl. 213. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011372-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 212 uma vez que a parte autora não possui capacidade postulatória.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.125993-7 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Aos interessados sobre fls. 298/299.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fl. 92. Defiro por 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072199-2 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 5 dias.(p5) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004910-4 - MARCUS HARTFELDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP/RH-1/2005 PROMOVIDO PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.079481-6 - DEGENANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Fl. 200 verso. Esclareçam as partes se há incapazes interessados na lide.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fl. 116.(p5) - rep. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075779-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Adite-se a Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080438-7 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito de fl. 118.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079136-2 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101435-3 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA O ENVIIO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075982-0 - FLORINDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se fls. 77/90.2) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.069327-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Esclareçam as partes que são os incapazes, juntando sua certidão civil.(p1) - rep. desp. inc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/08/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Aos interessados sobre fls. 250/255.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133574-0 - CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fl. 237. Defiro por 20 dias.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139858-0 - EDISON DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AUTOS DESARQUIVADOS. /P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.154196-0 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao andamento da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.066379-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Promova a parte autora o cumprimento da sentença.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Primeiramente, intime-se a parte ré, por D.O., para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aos interessados sobre fls. 112/113.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.(p5) - rep. adv. réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076788-8 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica, no prazo de 5 dias.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072534-5 - LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.132144-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que comprove o depósito no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069644-4 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nId: 263829"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c declaratoria c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.014128-8 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CANAINA MADEIRAS LTDA Despacho:Aguarde em cartório a decisão do agravo. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:Desentranhe o mandado. Fica ciente o patrono que tem 5 dias para comparecer a Central de Mandados a fim de seu cumprimento pois conforme certidão supra o mesmo já foi desentranhado várias vezes . O não cumprimento deste despacho imporá em multa em favor do FETJ/RJ. Ciente portanto o patrono. E 18 / P 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097890-5 - TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA OCAMPO 43 DA GRERJ DE FLS.10, FALTOU O NUMERO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR, CONTA 6002-02696-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098511-9 - ASCLEPIADES DA SILVA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ASCLEPIADES DA SILVA BARROS SOBRINHO (RS-015129)) X FREYA FUHRMANN SCHNEIDER), LILIANA FUHRMANN SCHNEIDER OFICIE-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1. Fls. 203; Retifique o pólo passivo anotando na distribuição e onde couber. 2. Designo ACIJ p/ 16/10/07 às 11:00hs. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ comprovar o edital. Int. **11/02** \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA DAS DORES BATISTA Despacho:Fls. 181: Venha o nome do inventariante (art. 12 V) para possibilitar a alteração do pólo passivo. # e 13 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:Fls. 155: Oficie p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Manifeste-se a autora s/ respostas nos autos. Int. **12/07** \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:1) Junte sem Proger . Expeça-se mandado de pagamento de pagamento. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE CID MARTINS DA SILVA), Inventariante: JOSÉ MAURO MARTINS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 1,75 FALTANTES AO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:Ao autor sobre a cota acima da CE.## e 12 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Certifique se o réu apresentou contra-razões nos autos. 2. Recebo a apelação de fls. 170 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. **02/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:1. Fls. 179: Expeça-se guia. Tem o autor o prazo de quinze dias p/ juntá-la. 2. Certifique as custas devidas. **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1. Nomeio como curador a Sra. Marilene Bispo da Silva Barbosa p/ esta cusa, devendo ser citado o réu na pessoa de s/ curador (art. 218, §2º e §3º do CPC). 2. \"Reconhecida a impossibilidade de o réu receber citação, o juiz dará ao mesmo curador, cabendo a intervenção do MP, sob pena de nulidade do processo\". ( STJ - 3ª Turma - Resp 9996-SP). Ao MP. Anote na autuação a presença do MP. Int \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 95: A intimação neste Juízo para incidência do art. 475-J é pessoal. Venham os cálculos sem a multa. Adota-se aqui os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:Manifestem-se as parte sobre a resposta do oficio. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050187-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO.....11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Sobresto por 10 dias. Decorridos sem o cumpriemnto de fls. 20, voltem certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072230-3 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA, EDUARDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Quem possui as aplicações detalhadas e s/ IR junto aos autos, bem como bens relacionados, não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **10/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Para a análise da JG junte cópia da decl. do IR completa. Não só do recibo. Prazo; cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. 2. Comprove a relação de direito material com o réu à época. (art. 333, I do CPC) Int. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.078721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LYGIA VIANNA DA SILVA Despacho:Fls: 71. Retire de Pauta. Oficie p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. **11/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU - PROV. 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG, face fls. 18. Designo ACIJ para o dia 24/08/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Int. 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.097111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PAULO CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO Despacho:Designo ACIJ p/ 03/09/07 às 11:20hs. Cite-se Int. **11/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.097876-0 - SANDRA REGINA BRANCO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ p/ 04/09/2007, às 11:20hs. Citem-se. Int. **12/15** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE FLS.: 140 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Mantenho fls. 79, por seus próprios fundamentos. Certifique o TJ quanto ao art. 526 do CPC, voltando os autos com o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099341-4 - JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada que é satisfativa, o próprio mérito da ação, bem como não há sequer verossimilhança do alegado nos autos, a instrução melhor dirá. Cite-se. **12/12** \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Antes de analisar o mérito do pedido de embargos de terceiro, cabe a análise do incidente de falsidade nos documentos que instruem a inicial dos embargos. Traga o embargante cópia devidamente autenticada de todos os documentos que instruem a inicial, notadamente, das escrituras de compra e venda dos imóveis objeto das penhoras que embasam os presentes embargos. Int. 16 // 03 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL PEDRO DA ROCHA), FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará... **Idoso-14** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS Despacho:1) Fls. 136: Anote a presença do credor hipotecário e seu patrono nos autos, intimando-o para se manifestar nos autos. 2) Fls. 176: Não está regularizada a representação. Intime o patrono para regularizar sua representaçlão nos autos, após, cadastramento no sistema. 3) Fls. 178: Informe o Sr. Mario Tosta da Silva qual é o seu interesse nos autos por seu patrono, sob pena de indeferimento do requerido. 4) À CE. # e 16 / P 6 # \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 286: Venha certidão do RGI dos imóveis. Int. **14/11** \r\n\r\nProc. 1996.001.116195-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) Despacho:Fls. 248: Expeça-se a CP nos termos requeridos. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 15/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofício somente à Receita Federal. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e mais cinco dias para comprovar a entrega deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Venha o acordo ventilado nos autos.# e 14 / P 01 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Não se homologa acordo em execução. Suspensa a execução até o término do acordo. Há depósito nos autos. As partes. Após, ao arquivo provisório nos termos art. 1º , c da Res. nº 22/06 do Órgão Especial. 05/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Deposite a executada a difernça apontada. Expeça-se guia. Aguarde para o levantamento total. # e 01 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Guia nos autos, ao exequente para dizer se dá quitação. **05/08** \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre informaçao do Sr. Contador. ** E8/p7 * \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Em razão da citação em execução não ter sido efetivada, nos termos da lei de execução anterior e tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 25.008,05, correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_EXEQUENTE__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) FLS. 366 - AO AUTOR 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ainda não houve intimação pessoal para cumprimento da sentença cognitiva conforme se vê a fls. 243v. e minha decisão de fls. 248 com trânsito em julgado , indefiro, pois o requerido. Prossiga.* E7/ P13 * \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145389-8 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:.. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, e REVOGO a antecipação de tutela concedida a fls. 24... **20/05** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Traga a parte ré cópia do contrato que alega ter sido celebrado entre as partes. Prazo: cinco dias. Int. **11/15** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Despacho:Designo ACIJ p/ 04/09/2007, às 11:00hs. Citem-se. Int. **12/13** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Deve o autor declarar s/ endereço na inicial 9art. 282, II) em 10 dias. Apresente decl. do imposto de renda completa e não só a 1ª folha. Prazo p/ emenda: 10 dias. Int. **12/15** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074258-3 (20172) - JULIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGENS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a penhora do usufruto, eis que não há os requisitos legais para o requerido. Concebe-se a expropriação seja como efeito do direito material dessa conversão ou pelo fato processual de haver o credor condescendente em receber ativo pro alio, seja parcialmente quando pela força do procesos executório se estabelece o usufruto de bem móvel ou imóvel Ciência a DP. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Fls. 320: Indefiro. São empresas distintas. Não há amparo legal p/ o que requer. Prossiga. **05/02** \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.542/543, declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **04/16** \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Indefiro que o processo seja retirado de pauta.....# e 10 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Face a concordância, venha a 1ª parcela até 30.07.07 e a 2ª parcela no dia 30.08.07, nos termos de fls. 202. Expeçam-se as guias. Int. **05/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2 ) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Perícia marcada para o dia 24 de agosto de 2007 às 14hs na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 301 - Ipanema - RJ. Intime o autor p/ comparecer. Intimados todos. **09/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:...Ao apelado. **11/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.040420-2 - MARCIO ROSA DA COSTA, WANDA ESTEVES COELHO DA COSTA, MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES 07/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove o autor que quem assinou o AR tem poderes para receber a citação. 11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A Despacho:Venha a declaração do IR ou isento para apreciação da JG. Int. # e 07 / P 12 # \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071127-2 - JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEMOS E CORREIA (BA-007672)) X COORDENADOR PROCESSO SELETIVO N. 01/2004 DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO GERAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152/154, mas rejeito-os,.....17 /// 03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Despacho:Junte o cálculo discriminado em 5 dias. Juntado expeça-se o mandado monitório no endreço fornecido a fls. 254/255. E 14 /// P 08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) SR ADVOGADO TRAZER CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098351-2 - NORBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.099505-8 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC COMPROVE O AUTOR O ENDREÇO DE SUA RESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.099524-1 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC COMPROVE O AUTOR O ENDREÇO DE SUA RESIDENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 13/08/2007, às 11:40hs. **Idoso-04** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( C)- CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 240,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO Despacho:1. A contestação é intempestiva, devendo ser retirada dos autos e autuado p/ linha. Decreto a revelia do réu. 2. O autor já foi reintegrado no imóvel (fls. 45). Ao autor. Int. **11/06** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls. 127/128: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas..... 13 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA no momento.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X HIPERMERCADOS EXTRA CIA BRAS DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:Anote os nomes dos patronos aonde couber. 1. Retifique onde couber o nome do 3ª réu anotando na distribuição e onde couber. Idem quanto ao 1º réu. 2. Decreto a revelia do 2º réu, face certidão supra. Em réplica. Int. **05/18** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:(Decisão de fls. 299/300). Digam todos sobre o requerido p/ DP, inclusive a CE. Voltem após. **03/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.076220-6 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe o autor se recebeu o valor acordado em 5 dias . Sem manifestação, baixa e arquivo.10 //// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.160344-7 - MARCO ANTONIO TIBURCIO, MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....14. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARCO ANTONIO TIBURCIO e MARIA SANDRA FÁTIMA TIBURCIO COUTO, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS.....13 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 111 - OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO DESIGNANDO O DIA 05/09/07, ÀS 15:00HORAS PARA A INQUIRIÇÃO/OITIVA DE TESTEMUNHAS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ p/ 04/09/07 às 11:40hs. Cite-se. Int. **11/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração do IR ou comprovante de isento para a JG. 09 /// 06 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096757-9 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora......19 //// 16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em liquidação. Fls. 411: Indefiro. Deve ser liquidada nos termos do acórdão ( liquidação por arbitramento). Nomeio o Dr. Carlos Ferreira como perito do Juízo. (2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900) que deve ser intimado para esta liqudiação. Faculto quesitação e assistente técnico.***** E8/p7 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, proposta por M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS Ltda. em face de BANK BOSTON - BANCO MÚLTIPLO.....02 // 16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Atendam as partes ao MP. Ciência a DP. Idoso 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Decisão:1. Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide:.....19 //// 18 \r\n\r\nId: 263830"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "263833": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.240 E 244: DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DO INSS PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089032-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049365-9 (18257) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BRS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA) CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) RECOLHA O IMPUGNANTE OS 2% DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO, OU SEJA, R$ 7862. \r\n\r\nProc. 2005.001.059052-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X AUGUSTO DA SILVA MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.161. 2) FLS.162/164: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº277 DO CPC. PARA O DIA 22/OUT/07 ÀS 16:10hs. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.124442-0 - ROSELIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005171-5 - ALONCO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043554-2 - IEDA MORENO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008380-0 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente: JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS.35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133017-9 - JOAO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.353, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.025165-3 - SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Impõe-se o adiamento do presente ato, posto que não efetivada a intimação das testemunhas da parte autora, ...Redesigno a audiência, pois, para o dia 02 de outubro de 2007, às 16:30 horas, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118496-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 26 / OUT / 07 , ÀS 13:30 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018854-2 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.131262-5 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055012-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.066751-9 - VILMA DOS PRAZERES SILVA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X WELLINGTON DE MORAES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.018263-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTEROR S C LTDA), Fiador: CRISTINA TAVARES KELLY Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:DIGA A EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:OS SUBSCRITORES DE FLS.38 DEVERÃO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO À EMBARGANTE NOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302413-3 (8237) - BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48h. , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.118877-9 (18996) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.128464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NTB INFORMATICA LIMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/ INSTRUIREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.083586-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.113926-3 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.119495-1 - WILLER ALBERNAZ PEREIRA X PAULO ROBERTO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:CUMPRA-SE FLS.428 (Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2002.001.137074-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BABY PLUS ART FASHION COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.043032-0 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VERA LÚCIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.167037-9 - MILANO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.133309-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH REINOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.108/109 \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (DESP. DE FLS.202 REP. P/DETERM JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.045397-5 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.071488-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO O MESMO RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.370 \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048498-7 - VALQUER LOMEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.161629-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.106053-5 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CERTIFICO QUE FOI REQUERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DE EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, OAB/RJ 125.698, SENDO QUE O MESMO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105686-8 - MARIA ROSA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO AUTOR FLS 249/250 \r\n\r\nProc. 2007.001.032222-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.050891-3 - LÚCIO MACHADO COTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.97. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O DEPÓSITO ÀS FLS.105, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081692-6 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. FEITO SANEADO.DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO A PERICIAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.77..NOMEIO P/ ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL O ILUSTRE ENGº MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (TELS.2498-0888 E 9336-8016, RUA EDUARDO TARQUINIO,110, RECREIO...)FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ, SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.091954-8 - EDUARDA MELL DA SILVA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.008242-0 - FRANCISCO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208943-5 - JOANA VALERIA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.461, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:NESTA DATA FOI FEITA NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE SOBRE AS CONTAS DO 1º EXECUTADO, TIJUCA OFF SHOPPING, PORÉM, DE IGUAL FORMA, O SISTEMA ACUSA COMO TITULAR DO CNPJ 31.380.272/0001-98 OS CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL, SAMUEL MORSE, MADAME CURIE E LAVOISIER \r\n\r\nProc. 2004.001.014463-4 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:FLS.222: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030526-9 - NILSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA CONPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES S/ HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015815-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) AO AUTOR \r\n\r\nId: 263833"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "263835": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAN BARBOZA GONZAGA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:J-se. Defiro as datas. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, retirando os ofícios prontos desde 26/03/07 e até apresente data não retirados. \r\n\r\nProc. 2004.001.029422-0 - CLARINELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133181-1 - PAULO RICARDO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147/148 oferecidos pelo autor e os acolho parcialmente para sanar a omissão existente na sentença de fls. 142/146, nos termos do artigo 535 do CPC(...)Assim, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao Autor à fl. 61-verso, sendo certo que a condenação deste ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) observarão os termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023118-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:FLS: 44: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043424-3 - GERALDA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇIO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6 - MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cumpra-se o já determinado, citando a parte ré e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 24 : Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"1- Ante certidão de fls. 13, regularize-se a representação processual; 2 - Venham as custas e taxa judiciária devidas ao feito, conforme o art. 257 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A Despacho:\"Cumpra-se fls. 19-v em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Convole-se para o rito ordinário. Cumpra-se o já determinado. (cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.001.095052-0 - HELIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095063-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.095259-0 - JULIANO MESSIAS LORENÇO MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095835-9 - JUDENI SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. TRAGAM OS QUESITOS PARA A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011381-3 - JOAQUIM ANTONIO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136193-4 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DO JULGADO,O PEDIDO FL.200,A MANIFESTAÇÃO DE FL.202 E O SILÊNCIO DO CONSIGNADO,VENCIDO,INTERPRETO-O COMO CONCORDÂNCIA COM O DESPACHO DE FL.201, E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,AO AUTOR,COMO REQUERIDO À FL.200 E AO RÉU,SOBRE O SALDO RESTANTE.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO,CONFORME FL.169. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126950-4 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento das custas de fls.267 no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:\"Venha o depósito pela parte autora, em 48 horas, conforme dispõe o art. 33 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:MARCO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:30 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013544-3 - SELMO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DIANTE D INÉRCIA DO CREDOR SOBRE FLS.195, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054512-0 - GILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X MARCUS STEVE GALLIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1-Fl.504 : Antes,intime-se o embargado,ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação,conforme a planilha de fls.504/5, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Fl.506 : Como dito no item 1,o devedor ainda não foi intimado logo incabível a multa de 10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046167-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRINA ANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911164-7 (9213) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUARINO (RJ-029954), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X SULA COMERCIAL LTDA), BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls.29 para ciência do cadastramento do processo antigo, devendo ser regularizada sua representação.2 - Verifica-se que o 2º réu foi citado conforme fls.19, verso e que o 1º réu deixou de ser citado. Assim, aguarde-se 5 dias para ciência do peticionante que pediu desarquivamento. Após, i-se o exequente no endereço que consta nos autos para prosseguimento nop prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:Comprove o registro da penhora no RGI no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO À LEILOEIRA. APÓS, AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Esclareça o exequente qual das planilhas deve prevalecer, tendo em vista que a apresentada às fls.23 é de valor inferior a de fls.14, devendo, ainda, instruir com cópia da planilha correta para a contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Cumpra-se. (penhora no rosto dos autos) \r\n\r\nProc. 1996.001.099330-2 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 17/05/07 no prazo de 48 horas, devendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.058603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:1- Diante do ofício da Vara do Trabalho e diante do acordo realizado pelas partes, digam as partes onde em seu acordo constou o valor da reserva de crédito já feita nos autos às fls.234. Prazo de 5 dias. 2- Oficie-se a Vara do Trabalho de fls.307, informando que as partes realizaram acordo nos autos e que foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre a reserva de crédito determinada no rosto dos autos conforme fls.233/4. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Comprove o credor a entrega do mandado ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) CARTA DE ARREMETAÇÃO E OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor, ante as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls.57/8. \r\n\r\nProc. 2005.001.039771-0 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Remeta-se ao arquivo provisório conforme fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.155,sobre o valor incontroverso; 2 - Ao devedor para integralização do depósito da diferença de fl.155. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78/79, oferecidos pelo Réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC (...) Desta forma, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 659/60 \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADOO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Intimem-se os réus, por D.O., para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, devendo o 1º réu acostar aos autos seus atos constitutivos e o 2º réu regularizar a procuração de fls. 118, vez que além de não datada, foi conferida por procurador que em nenhum momento comprovou esta qualidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.095710-0 - ADELSON DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.099549-6 - CELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARYSE COSTA DA SILVEIRA Decisão:...Assim, defiro a liminar inaudita altera pars para determinar a busca e apreensão dos bens arrolados às fls. 05 e que se encontram no imóvel situado na Rua Almirante Alexandrino, n.º 1.648, Santa Teresa, nesta citada, autorizando a requisição de força policial, caso se faça necessário.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens arrolados às fls. 05, fazendo constar do mesmo a autorização para requisição de força policial, caso seja necessário.Intime-se e cite-se a ré.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados em abril no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:Fls. 88: Antes, porém, venha consulta pela serventia junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dioante da juntada da decisão do AI, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 588/589 oferecidos pela Ré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda e os acolho para sanar a omissão existente na sentença de fls. 583/587, nos termos do artigo 535 do CPC.(...) Assim, retifico a sentença de fls. 583/587 para condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa para cada co-réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.042979-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.044562-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré. Digam se possuem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES Despacho:Fls. 45: Antes, porém, venha consulta junto à CEG pela serventia. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054901-9 - OTAVIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034) Despacho:Diante da inércia, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078951-7 - VERA BREVES PERROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Segue informações \r\n\r\nProc. 2006.001.089385-4 - MARILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:RECONSIDERO FLS. 436 E DEFIRO A DENUNCIAÇÃO. VENHA A INICIAL DA DENUNCIAÇÃO, COM AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 304: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, POSTO QUE FIXADOS DENTRO DO RAZOÁVEL, NÃO PROCEDENDO AS IMPUGNAÇÕES. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075143-9 - EDGARD ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, excluindo-se da planilha apresentada às fls. 187 apenas o valor referente à multa diária, vez que esta só será devida após a intimação pessoal e em caso de descumprimento da obrigação no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4 - AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BSC SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.Altere a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Segue informações \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Fl.: 122 : Assiste razão ao autor,ora devedor,tendo em vista o que consta à fls.49/50.Logo,traga o patrono do réu,ora credor dos honorários, a planilha correta do seu crédito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074691-2 - ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.046680-3 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls.55. Dê-se baixa e remta-se a 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Diante do ofício positivo da 4ª VOS que diz que os autos foram localizados, i-se o 2º inventariante pessoalmente, conforme mandado de fls.199, para se manifestar nos autos no prazo legal, ciente de que seu prazo começará da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nId: 263835"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "263838": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147383-2 - HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 11.09.07, às 13:00 horas, no SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DAS VARAS CÍVEIS - FÓRUM CENTRAL - 3º ANDAR - CORREDOR C, para REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130706-5 - LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048156-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LÍVIA SILVA BRUNIZO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Fls.45/verso: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037911-6 - WANDERLEI JORGE FERENCZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1- Diante do contido às fls. 18, remeta-se a presente Deprecata ao Juízo de origem, com a conseqüente baixa no Distribuidor. 2- Oficie-se ao BB para que coloque o valor depositado à disposição do Juízo Deprecante. 3- Não cabem Embargos à Execução de Título Judicial, assim, nada a prover quanto a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.078560-0 - DILETA SOARES RODRIGUES MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.088869-4 - LIBRA TECIDOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637)) X PHABIO SALVATTE CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) FLS. 49 VERSO. DIGA A PARTE RÉ 4/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 603/604: 1- Oficie-se na forma requerida. 2- Venha planilha de débito nos termos da determinação de fls 594, item 3. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Fls. 225 - O termo final do débito oriundo de prestação periódicas é o trânsito em julgado da decisão que encerra o processo de conhecimento, inteligência do art. 290, CPC. Débito posteriormente constituído devera ser objeto de demanda autônoma. Desta forma, traga o credor planilha na forma correta, com observância à certidão de fls. 209. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093691-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CAMILA BISCARO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 148 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, com observância a Certidão supra. Vale salientar que o processo de execução encontra-se extinto, tendo em vista Sentença de fls. 144. 12/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO 1- PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para 2 intimações via postal)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.103807-8 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes s/ resposta de Ofício, fls. 185/187. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.069066-1 - CHANA KRAMER X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 28 .Diga a Parte Autora. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.078539-8 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X HELIO GUIMARÃES PELLEGRINO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084783-5 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RITA DE CÁSSIA LEAL FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (endereço fornecido da parte ré - comarca de Niterói - recolher custas para mandado via postal ou Carta Precatória).Carta Precatória: Campo 37: R$ 24,48 / Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 8,74 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49/Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 38,48 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 30: 350103124-3 ou 603002449-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 34: 600225174-9/Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43mandado via postal:Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 / Campo 41: R$ 3,49 / Campo 42: R$ 0,34 / Campo 34: 600225174-9 /Campo 47: 5% do campo 41/ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOA autora reside no Município de Sobral, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Sobral, CE.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096438-4 - VIRGÍNIA DUARTE DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DECISÃOA autora reside em Belo Horizonte, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de belo Horizonte, MG.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118432-2 - SUELY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/97 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.066776-0 - WAGNER MOREIRA NELESSO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ROBERTO BLANCO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO JOSE DA FONSECA TEIXEIRA (RJ-016808) Ao reqte. s/ conteúdo da certidão supra, bem como o que consta do sistema. Outrossim, esclareça finalidade da certidão requerida e fase processual do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. 7/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.078952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para citação e intimação da audiência via postal):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.084658-4 - MARIA DA SAUDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS (SP-062568), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Com o traslado da decisão do Agravo mencionado na certidão supra, retornem cls. Por ora, fica suspensa a determinação de fls. 241. 9/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.149177-9 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a parte dispositiva da Sentença de fls. 70/74, nomeio Perito JOSÉ HERIBERTO COSTA, tel.: , o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Int-se as partes na pessoa do advogado, parágrafo 1º, art. 475-A CPC. 8/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015868-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao Réu : - Recolham-se as custas corretamente ( Campo 10 = AST; Campo 12 = APCJ; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = AEVC; Campo 24 = 0701-3; Campo 26 = 0711-2; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 30 = 600202696-8; Campo 32 = o mesmo código do campo 31; Campo 36 = 10,49; Campo 38 = 3,49; Campo 39 = 0,87; Campo 40 = 37,61; Campo 43 = 4,36; Campo 45 = 0,87; Campo 46 = 87,21 \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS: 29/39: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º VIII, L. 8078/90. À parte ré, pz 03 dias. 1/17 \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030895-0 - DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.122998-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO GUIMARAES BARROS JUNIOR Despacho:Fls. 75 - Expeça-se novo mandado. 3/4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138841-9 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Despacho:Fls. 47 - Expeça-se mandado de notificação, na forma requerida. 2/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.018456-7 (16440) - MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X PROLAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.059802-8 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ROZILMA FIGUEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 42 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito, com observância ao conteúdo da certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:1- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 2- Fls. 346/348 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 327. A pte. A. é sucumbente. 3- Cumpra o patrono da parte ré vencedor o já determinado às fls. 327/verso, adunando planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/18 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026742-5 - ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 468 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte Embargante o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.108442-8 (13206) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-104168E)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Despacho:Defiro pedido de nova Avaliação constante de fls. 219, devendo a parte atentar ao conteúdo da Certidão supra. 15/5 \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1 (15972) - BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fls.220 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/3 \r\n\r\nProc. 1994.001.049654-5 (19262) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HELIJET AERO TAXI LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 192-Vº : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.126424-3 (21459) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (RJ-001913A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao exeqüente sobre o blolqueio negativo. 15/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.168739-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1- Fls. 286 - Às ptes. Desde logo, oficie-se cartório novamente, info. end. correto, instruindo-se com cópia cert. RGI. S.m.j., constou do ofício de fls. 285 (...) número 355 como sendo do prédio. 2- Fls. 298 - Fixo hon. de advogado em 10% (dez por cento) s/ valor execução, tendo em vista ausência decisão do Juízo nos autos. Conforme planilha do credor, a verba corresponderá a metade do valor indicado, vale dizer, R$ 36.495,90. Em conseqüênci, dedução haverá no montante fls. 295, resultando quantia R$ 401.454,99 (Quatrocentos e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos). 3- E-se mandado de pgto. em favor do credor para levantamento produto hasta publ., dep. conta judicial. Diga se dá quitação, pz cinco dias, vale silêncio como concordância. 8/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.065880-9 - MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.012513-5 - ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CASA DE SAUDE SANTA INEZ LTDA Decisão:1 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bens em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento da obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. 2- Oficie-se à SRF para que venha aos autos cópias das 2 últimas declarações de IR do Executado. Após a resposta o feito correrá em segredo de Justiça. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.036804-6 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.039420-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOGO NUNES VILLAR Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. 15/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.091328-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAIANA COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:O somatório do valor final de cada planilha corresponde a R$ 35.182,52, fls. 19 e 27. Esclareça o exeqte. valor indicado na inicial, observado inc. II, art. 614 CPC. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Despacho:1- Ao exeqüente sobre o bloqueio. 2- SEgue protocolo de solicitação de transferência. 3- Anote-se a execução. 4/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão:Fls. 357 - Defiro dilação de prazo a parte autora por mais 15 (quinze) dias. 7/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 1066.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.151167-8 - MARIA APARECIDA ALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 536.Às partes para recolherem as custas indicadas às fls. 533 e 534, na proporção de 50% para cada, observado o benefício da gratuidade da exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- À exeqüente sobre a resposta de bloqueio. 2/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Fls. 423/424 e 425 - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) Despacho:Cumpra-se a determinação a fls. 273, com a intimação dos sócios da desconsideração da personalidade jurídica. 5/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.161048-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1- Às partes s/ Cálculos, fls. 240/243. 2- Após, ao II. Curador de Liquidação Extrajudicial. 4/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Fls. 372 - Reconsidero a decisão de fls. 376. 2- Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. Anote-se a execução. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.019781-0 - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO), Síndico: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao exeqüente sobre a certidão supra. 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123081-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X FLAVIA PACHECO BARBOSA FLS. 75 : AO EXEQÜENTE 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 161/163: 1- Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48 h. 2- Diga a parte credora. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.085095-8 - LEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 123 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. Antes, proceda a parte autora à regularização de sua representação. 10/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033533-2 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1.050/60. Deixo de condenar a autora em litigância de má-fé, não configurada hipóteses do art. 17 do C.P.C. Pedido de expedição de ofício deverá ser formulado nos autos da ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8A - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Diante da inércia da parte Impugnante acerca do determinado às fls. 14, desistência tácita, dê-se baixa e arquive-se, trasladando cópia da presente para os autos principais. 7/17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.072025-9 - ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte Ré/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Despacho:Fls. 146: 1- Primeiramente, venha mandado de fls. 114, devidamente cumprido. 2- Diga a parte autora s/ Contestação do 1º Réu. 3 - Anote-se nome e número OAB do patrono de fls. 132 na capa dos autos e onde mais couber. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.002929-4 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BAROBSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:..Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada audiência (art. 331, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126110-8 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DENIS ET FILS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Despacho:1- fls. 750 - Aguarde-se. 2- REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.141258-9 - BELA ACUCICOVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- cumpra-se o V. Acórdão. 2- Venha o Recibo de Quitação no original, fins de viabilizar homologação de acordo. 3- Em paralelo, certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 9/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.051157-4 - MARCELO MACIEL MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Estranho que o Autor somente agora alegue erro material, quando teve oportunidade de oferecer embargos e apelação. Ao que parece, então,o erro foi do Autor. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3- Fls. 357 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 354. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 13/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1- Conforme consta da fundamentação da sentença, a responsabilidade solidária só se estabelece com relação a reparação patrimonial, i.é, indenização por dano material, fls. 204, linhas 16/17. Quanto ao dano moral, para a compensação pecuniária não há solidariedade, vale dizer, cada réu responde por cada lesão subjetiva provocada por sua ação ou omissão. Acolho os embargos para esclarecer, mantida a sentença na íntegra. 2- Recebo apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado(s). Após, subam. 7/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 299.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Antes, anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.103045-4 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Subam ao ETJ. 7/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.062820-2 - BAR SOBERANAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) FLS. 218 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132811-1 - BEATRIZ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X REAL DOCTOR AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.136643-4 - ALFREDO JOSE WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) FLS. 149/153 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, fica extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040688-8 - CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121736-4 - ANA LUIZA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:A ação de consignação em pgto. adota rito especial, imcompatível cumulação de pedidos pretendida pelo A. Emende-se inicial para observância do rito ordinário e formulação de pedidos adequados, bem como correta atribuição de valor a causa, §2º, art. 292 e inc. II, art. 259, ambos do CPC. Pz de cinco dias, pena de ext. Atentar o peticionário p/ a certidão de fls. 167. 3/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.091898-2 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BRENFICA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.070742-7 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X FOCH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Diga a parte autora se o acordo entabulado entre as partes, fls. 151/152, restou integralmente cumprido. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 8/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.118116-6 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GUITATI MAGAZINE LTDA Despacho:fls. 117 - Primeiramente, a parte autora deverá informar o endereço da parte ré, posto que a mesma não se encontra regularmente representada no presente feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.066162-6 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). JOSE ESCOBAR MOURA (MG-003887) FLS. 324/326 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150639-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.088036-1 - EVANDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:SANEADORA preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença.Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão subjetiva suportada pelo autora em razão de alegado descumprimento contratual perpetrado com as rés.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086119-8 - POSTO DE GASOLINA BOUGANVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls. 158/159 e 244/245 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, devendo a parte autora providenciar o depósito da parcela restante. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo supra mencionado, ao Sr. Perito s/ fls. 237/239. 8/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.057302-1 - THELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037078-2 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E4/C8 E OUTRO Decisão:Defiro JG. DEsigno AC (art. 277 CPC) 09/10/07, às 15:00 h. Cite-se R. Int-se A. Oficie-se d.r.a. RITO SUMÁRIO. 5/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095813-0 - ALINE DANIELE ALVES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA Decisão:A autora reside em São João de Meriti e a empresa ré possui filial em Jacarepaguá, não havendo competência deste Foro para julgamento. Por se tratar de relação de consumo, competente é o Foro do domicílio da autora (inc. I, art. 101, L. 8078/90). Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se. 5/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020392-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor em não prosseguir, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046465-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANUBIA GOMES DA SILVA FLS. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.( aguardando o recolhimento de porte e remessa de cp) \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 7/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para citação e intimação da audiência via postal):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.57/77 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora para requerer, prazo de três dias. 8/14 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.072236-0 - FRANKLIN AMORIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ROBERTO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.123563-0 - SEBASTIAO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 270 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.074434-0 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da inexistência de impugnação, dou por encerrada a prova pericial. VEnham os documentos supervenientes. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035667-0 - DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse em prosseguir, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 263838"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "263837": [
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:1 - Emende-se a inicial para atribuir valor determinado ao custo mensal de 5 linhas telefônicas da Telemar e do provedor Mundivox (item 02 dos pedidos de fl. 09). 2-Considerando que o documento de fls. 21/26 se trata de proposta e que a ativação do sistema deve se dar no prazo de 30 dias, contados da adesão, comprove-se a data de adesão para fins de apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065103-7 - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Fls. 169/174 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005020-9 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.035020-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JAKOB WILCZCK E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/64 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.084239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO BARROS DE BARROS Fls. 119: Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163735-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Decisão:1 - Reconsidero item 02 e 03 da decisão de fl. 321, devendo o mandado de pagamento ser expedido em favor do réu, no valor de R$ 784,26. 2 - Após, ao autor sobre fl. 318 e certidão de fl. 325, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.129535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Decisão:1 - Considerando que o réu citado por edital não compareceu à audiência designada, decreto sua revelia. 2 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127960-4 - SUELI DOS SANTOS GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/85 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160160-8 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145905-3 - HELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.121321-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X PH NEUTRO IND. E COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Fls. 18: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Fls. 363 : Ao interessado sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115810-9 - MESSIAS MODESTO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:1 - Fl. 195 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fl. 190, na forma requerida. 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito referente à diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 2.043,38, conforme planilha de fl. 195, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 196/197, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, conforme abaixo: Considerando que o mandado para o qual o autor fora eleito se findou em 31 de maio de 2006, houve perda superveniente do interesse de agir do autor em relação ao pedido de reintegração ao cargo que ocupava, já que extinto seu mandato, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a tal pedido. 2 - Considerando que a AIJ não se realizou, designo o dia 05/09/2007, às 14:00 hs para sua realização. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, devendo a testemunha Aldo Luiz (fl. 193) ser ouvida no Juízo Deprecado, expedindo-se a necessária C.P., providenciando o autor os meios necessários para sua remessa, no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.129384-4 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que o perito intimado, conforme fl. 219, em 30/03/2007, para se manifestar até a presente data não o fez, defiro a substituição do perito nomeado à fl. 171, requerida pelo autor, nomeando o Sr. Jorge Pinto França, tel: 2714-1037 e 9805-4384, como perito contábil, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê-se vista às partes, dando-se ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081283-3 - JOAS VALENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Cumpra-se decisão de fl. 17. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018685-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LOPES DE MIRANDA Despacho:1 - Fl. 90 - Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte autora. 2 - Fl. 92 - Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 44 verso, informe o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081243-0 - FERNANDA CARLA VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MARCOS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo e JULGO RECONHECIDA PELO RÉU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO de pagamento do débito na forma do art. 269, II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo réu, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088415-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Decisão:1 - Fl. 35 - Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito judicial nos autos em apenso, à fl. 355, no valor de R$ 1.518,67, em favor do patrono da autora, e R$ 577,06, em favor da ré. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Fls. 398 : Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093897-5 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491) Decisão:1 - Fls. 110/111 - Considerando a decretação da falência da embargante, comprovada nos autos principais, retifique-se o polo ativo, na forma requerida. Oficie-se ao D.R.A. 2 - Anote-se fl. 111 onde couber. 3 - Fl. 112/113 - Anote-se. 4 - Após, dê-se ciência à Curadoria de Massas Falida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015075-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:1 - Fl. 262 - Defiro. Ao avaliador. 2 - Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116785-3 - MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Sentença:...Tendo em vista que os executados cumpriram a obrigação de pagar a quantia devida ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelos executados. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031780-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Seguem informações, em anexo, 02 (duas) folhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055663-0 - JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINH (RJ-093467)) X TELAMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o pagamento das custas, conforme apontado na certidão de fl. 368, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042401-8 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:Emende-se a inicial em relação aos pedidos formulados.O pedido de levantamento de saldo decorrente da arrematação do bem também pertencente ao autor deve ser realizado nos autos da ação de cobrança de cota condominial em fase de cumprimento de sentença, que corre perante o Juízo da 35ª Vara Cível e não nesta demanda.O pedido de indenização não pode implicar em tornar o autor proprietário do bem que se encontra em condomínio com a ré, mormente quando estiver em trâmite ação de extinção de condomínio perante outro Juízo.Emende-se ainda a inicial de modo a adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como para estabeleçer valor determinado para o pedido de dano material.Venha a emenda em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020882-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIANGELA DE ARAUJO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094066-5 - WILSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, II e V do CPC. 2) Sem prejuízo, passo à análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela: ... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, nas mesmas condições do contrato celebrado, pelo valor que lhe era cobrado em janeiro de 2007, devendo emitir boleto para pagamento em nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso em seu cumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072609-6 - BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.102136-0 (18940) - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1 - Fls. 1423/1452 - Considerando a decretação da falência da ré pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial, conforme cópia da sentença, retifique-se o polo passivo, na forma requerida. Oficie-se ao D.R.A. 2 - Anote-se fl. 1453 onde couber. 3 - Fl. 1454/1455 - Anote-se. 4 - Após, dê-se ciência à Curadoria de Massas Falida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando não haver tempo hábil para intimação da testemunha, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação do réu a consertar a infiltração e vazamentos; (b) JULGO EXTINTO O PEDIDO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC em relação ao pedido de fls.06, item \"e\"; (c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso (março de 2005), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.800,00, sendo R$ 700,00 corrigidos monetariamente mês a mês... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078561-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Ao autor sobre a contestação do 2º réu. Considerando a aocrdo de fl. 58/59, diga o autor se pretende o prosseguimento do feito em relação ao 2º rtéu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que não houve a intimação das testemunhas, Cristiano e Joel, para comparecerem à AIJ designada para o dia 18/07/2007, retiro o feito de pauta, e redesigno a AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, devendo a serventia diligenciar no sentido de que tais intimações deixem de ser realizadas, em razão de atraso na juntada de petições. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130839-4 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 61 verso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.069826-3 - SILVANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Decisão:Fl. 85 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016765-4 - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO CÉDULA Despacho:A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, junte aos autos cópia de declaração de IR do último exercicio, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098676-8 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NYLOTAK DO BRASIL COMÉRCIO DE ARTEFATOS Despacho:Venha o depósito judicial no valor dos títulos protestados como caução, após analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.049912-9 - ESMERALDA BASTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) Decisão:1 - Fl. 249 - Considerando que a ré afirma não ter interesse no presente feito, bem como não se opor o Ministério Público à fl. 253 verso, defiro sua exclusão do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. excluindo-se Karla Nogueira Alves do polo passivo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 253 verso. \r\n\r\nId: 263837"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143287-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 353. Atenda-se ao MP. Aguarde-se no arquivo provisório. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 120. Defiro os cinco dias requeridos. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Despacho:Fls. 310. Defiro a gratuidade. À Contadoria (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Fls. 856. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora de 1/6 do apartamento 104 situado na rua Gago Coutinho 44, constante do Termo de Penhora de fls.172, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135816-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte ré intimada a juntar a guia de depósito judicial 5473449 devidamente paga no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Despacho:Fls. 131. Designo audiência p/ o dia 06/12/2007 às 14:00 h. Expeça-se precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167492-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 50, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 54 e ss. À parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art.276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079426-0 - CONDOMINIO EDIFICIO HOLIDAY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIANA EVA PEREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 38, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Retire-se de pauta. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080921-4 - JOANA DARC CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência para o dia 08/11/07 às 15:00 horas.Cite-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra integralmente fls. 20. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Justifique a patrona da parte autora sua ausência a este ato, devendo também se manifestar acerca da contestação e documentos juntados. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, assegurando à 1ª ré (Leonor Bello Amorim) o direito à indenização deixada pelo contrato de seguro celebrado entre o Sr. Diran Marcarian e Vera Cruz Vida e Previdência S.A.Condeno a 2ª ré (Nadile de Barros Marcarian), ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia consignada em favor da 1ª ré. (cons) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Fls. 112. Venham para audiencia conciliatória no dia 21/09/2007 às 13:40. I(sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade . Considerando a natureza controvertida da dívida , determino a baixa nos apontes em até 48 horas. Oficie-se . Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/11/07 às 15:15 horas.Cite-se (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida em até dez dias. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações de renda completas ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade de justiça dos réus possa ser apreciado. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Despacho:Fls. 52 Venha suas provas em até cinco dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125324-8 - JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando o contido nas fls. 151/152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Custas pela parte executada.(...) (sum) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.003511-1 - JULIAO BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:Fls. 592. Defiro . (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao embargante. (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037177-4A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARIDADE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R.A.Ap (...) , feito . Diga a parte autora . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:À parte executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.122867-1 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 259. Defiro , devendo ser substituído por cópias . (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES Decisão:Defiro a penhora on line . Segue impresso. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente. Regularize a parte exequente a procuração de fls. 107/112, eis que a mesma é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 dias. Int. Ds.(exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Por derradeiro , regularize a parte exequente a sua representação processual , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Às partes sobre devolução da deprecata. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Decisão:Fls. 76. Defiro . I. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.100185-1 - MANUEL MARINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA Recolha a parte autora as custas da diligência por Oficial de Justiça: R$ 12,24 - conta 0714-6. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução . Honorários de dez por cento. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 44. Defiro dez dias. (div) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se . Et: : O rito è ordinário. Retifique-se a autuação . Oficie-se à DRA. (sum) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6A - TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1) Fls.1004. Expeça-se certidão. 2) Mantenho fls.1000. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 630. Oficie-se ao Detran.Homologo a avaliação . Expeça-se Carta de Adjudicação em nome da parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 297. Oficie-se , solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.025026-6 - CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 161. Defiro . Expeça-se mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Suspendo a execução. Diga a parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, sendo R$ 1237,61 em favor da parte autora e o remanescente em favor da parte ré. Após, baixa e arquivo. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 5.248,50) (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS Despacho:Citem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:(...) 2) Traga comprovante de bens e rendimentos p/ análise do pedido de gratuidade. (sum) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 181. Defiro . (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.150833-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORARIA E GRANITO ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fique retido . Fls. 194. Às partes. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls. 24/27. Recebo como emenda à inicial . Retifique-se na DRA p/ ação monitória .Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102 -B do CPC , com as advertências do art. 1102 - C , que deverão constar do mandado. (exec) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:... Assim sendo, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\". Prossiga-se com a execução. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça (...) Assim sendo , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ,(...) (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Certificada a tempestividade do agravo retido , diga a parte agravada , na forma do art. 523, § 2º do CPC. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 402/403. À parte autora . (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 141. Traga , então suas contas na forma mercantil . (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) recolha a parte ré as custas para intimação do autor.: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para ciência da data marcada para pericia médica: 13/8/07 às 11:00 h na Rua Erasmo Braga 115- sala 313 corredor C. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.469v. À parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:...Assim sendo, diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e em conseqüência julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) Rejeito a preliminar (...) Dou o feito por saneando.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral . Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07 às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas nas fls. 12 e 90 , requisitando-se o Policial Militar . Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal , sob pena de confesso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (12 sal. mínimos) . Apresente a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito , no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. (sum) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075888-7 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO, MAQUINAS E MOTORES LTDA Despacho:Petição nº 200702233515: DPD RAAp . Certificados , Cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097773-1 - JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083)) Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (div) \r\n\r\nId: 263840"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101255-7 - ELIETE CARRIS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Designo para o dia 11/09/2007 , às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas a fls. 06. Atente o Cartório que a testemunha residente nesta Comarca, deverá ser intimada por Oficial de Justiça. Quanto às duas outras testemunhas residentes fora da Comarca - Niterói, expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das mesmas. Atente, ainda, que a autora conta com gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.040511-1 - TANIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Diga a autora se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls.64: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146066-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HEITOR MARTINS DA SILVA Despacho:Ante o informado a fls. 237, esclareça-se quantos são os herdeiros do réu, eis que todos têm que ser citados. \r\n\r\nProc. 2000.001.056133-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X FERNANDO AGUINAGUA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Fls.327: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148337-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLAVIO CARDOSO ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Já há muito foi proferida decisão. Insiste a parte autora em tentar modificar o que já foi decidido, através de recurso que não é apropriado. Cumpra-se fls.347, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.159837-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Decisão:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Fls.99: Tendo em vista a certidão de fls.100, diga a parte autora sobre as referidas custas. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.63: Perícia agendada para o dia 08/08/07, às 11h 30 min, na Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor \" C \" ( setor de perícias médicas). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Arquive-se a exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054829-0 - BRUNNA GAROTTI IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047071-2 - ELIANE NASCIMENTO QUINTAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Arquive-se o agravo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043546-3 - ORLANGEA SINCORA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte ré para que recolha a sua parte das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:J-se. Rejeito de plano a impugnação, pelas considerações já expostas às fls.317 e verso, ressaltando que a ora impugnante foi representada por advogado na celebração do acordo. Quanto ao pedido de gratuidade, venham as três últimas declarações do IR. Fls.329: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Republicando \" Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo dos locatários, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que os locatários tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de setembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma do parágrafo 8º da cláusula 3ª do contrato (fls. 16/17). Condeno os réus, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Venha o depósito, pelo réu, do montante incontroverso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Houve a interposição de ação idêntica (proc. n° 2001.001.027113-3), julgada extinta pela falta de segurança do Juízo. Certifique o Cartório quanto à segurança do Juízo. 2) Este feito estava apensado a uma execução movida pelo BRADESCO, bem como a uma ação ordinária movida pelos embargantes, tendo havido extinção por ilegitimidade passiva \"ad causam\" relativamente à ora exeqüente. Ao Cartório para juntar cópia da sentença em questão nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade. Nao pode a parte executada, a esta altura, questionar matéria acobertada pela coisa julgada.Diga a parte exeqüente a respeito do pedido de parcelamento do débito, formulado pela executada na parte final da exceção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls.224: Anote-se onde couber. J-se. Deve a parte esclarecer quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054579-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COPIADORA CENTROESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:O parcelamento do débito exeqüendo, agora, é direito do executado, na forma do art. 745 - A, do CPC, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, não se vendo, na hipótese, qualquer razão para o não deferimento da medida. Venha o pagamento da primeira parcela em cinco dias, bem como das demais, na mesma data dos meses subseqüentes. Eventuall diferença será verificada ao final. Ciência à parte executada das regras estabelecidas nos §§ 1º e 2º do indigitado dispositivo. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.080963-6 (22206) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2006.001.064851-3 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X FERNANDO PINTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fl.168: Proceda-se à avaliação. Expeça-se certidão ao RGI, como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0A - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1B - NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Republicação: O autor não pede a rescisão do contrato, não se aplicando à hipótese, pois, o art.259, V, do CPC. O valor da causa deve ser composto pelo somatório da quantia que pretende se receber em dobro, bem como dos valores referentes ao condomínio. Deve o autor, assim, retificar o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0B - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Fls.27: Recebo a emenda. Venha cópia para contrafé. Retire-se de pauta. Deisgno audiência para a data de 27/08/2007, às 14:20 h. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085639-9 - MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga a ré se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Decisão:1) Venham as custas faltantes. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:00 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:O autor já requereu o julgamento do feito no estado. Em derradeiras 48 horas, esclareça a parte ré se pretende ou não a produção da prova pericial. Diga também a seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa conforme depósito de fls.230. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076098-7 - LYGIA TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOAO CARLOS M GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aos interessados sobre fls. 218/243. Abra-se o 2° volume. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.45: Indefiro por falta de amparo legal. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Defiro a JG à ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 45: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (JG) \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:O Condomínio requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em cinco dias, diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:As provas requeridas deverão ser justificadas, com a especificação do(s) ponto(s) controvertido(s) a ser(em) dirimido(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Substituo o Perito nomeado por RENZO ESPÓSITO, (tels. 3974-5180/9189-7004).Intime-se o expert para dizer se acieta o encargo, formulando sua pretensão honorária. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Cumpra-se fls.26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008410-9 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEAS GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Arquive-se o agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080843-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Fls.236 - Defiro. Ao arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.173 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Despacho:O advogado subscritor de fls. 67/68 não tem Procuração nos autos. Venha o referido instrumento para fins de homologação do acordo, com vistas à extinção e baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Venha pelo réu o espelho do IPTU de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Ante fls. 68, à parte autora sobre a possibilidade da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré. 2. Esclareça a parte autora quanto ao pagamento da fatura de maio de 2006, informando sobre sua atual situação frente à ré. Encontra-se inadimplente? \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo Sr. Perito a fls. 396, e a parte ré não ter apresentado os documentos necessários à realização da perícia, tendo sido inclusive esta a razão da aplicação da multa diária, pena de não ter o Juiz meios de promover a coerção daquele responsável pelo cumprimento da obrigação, apresente a parte autora planilha que demonstre sua situação de crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159585-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.175/176. Venham cópias para a contrafé. 2) Adite-se o pólo passivo. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107678-0 - FLORENTINO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora conforme requerido a fls. 234. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ROBERTA GOMES PEDROSA (RJ-137286) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 12.239,61 - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Em derradeira oportunidade, informe se ainda pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. 2) Recolha a parte ré as custas para expedição de mandado à parte autora. Atente a ré para que um funcionário seu compareça à audiência. Diga, ainda, a autora se comparecerá mesmo sem intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088187-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:40 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Republicação: 1) Será ouvido o corretor IVAN FERNANDES. Apresentem as partes os róis de testemunhas que pretendem ouvir. 2) Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\", a questão se confunde com o mérito, e será apreciada após a instrução. 3) Retifique-se junto à Distribuição o nome da segunda ré. 4) Cumpra o autor a deteminação feita no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078664-9 - FERNANDO ANTONIO MOTTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Às partes sobre fls.482/489. \r\n\r\nProc. 2004.001.063209-4 - LAURA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante fls. 259, nomeio em substituição ao mesmo CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA, tels. ( 2604-5112/27193048/9957-8885). Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o depósito em cinco dias. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065815-2 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venham pelas partes Procurações com poderes especiais, ou suas firmas reconhecidas, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107155-2 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS) Despacho:Fls. 114: Venham as certidões de RGI conforme solicitadas pela PGE. \r\n\r\nId: 263841"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. 2- Fls 365: Desentranhe-se fls 362, entregando-se em mãos ao requerente e mediante recibo. 3- Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença em conformidade com a parte final da decisão de fls 370. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Fls. 755: Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6F (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HASPA CORRETORA CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido às fls 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.137703-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls 395, que poderá ser revista a qualquer momento, na medida em que a exequente dispõe de outro mecanismo para recebimento de seu crédito, considerando que as executadas se mantêm em atividade.Defiro a penhora \"on line\" anteriormente requerida com relação às executadas, devendo a exequente atualizar em planilha o seu crédito, conforme julgado.Com a vinda da planilha, deverá o cartório proceder as informações de praxe para a efetivação da constrição eletrônica que ora se defere, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014524-5 - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS), ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA SHULA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.039421-0 - BARBARA KAROLINE FREITAS, TAYNÁ ISABELE SPINOLA DOS SANTOS, BRUNA GONÇALVES X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o depósito de fls. 12 à disposição do Juízo Deprecante. 2- Ao autor sobre o referido depósito. 3- Em nada sendo requerido, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Fls. 205/206: Acolho, em termos ante o trazido, eis que compete ao OJA verificar o cabimento da citação com hora certa e não ao juízo determinar. Também, dos elementos constantes dos autos, até aqui, não diviso a ocorrência de situação excepcional a respaldar que o ato se realize na forma do previsto no § 2º do art. 172 do CPC. Assim, oficie-se tão somente ao Juízo Deprecado informando a nova data designada para a audiência, qual seja, dia 10/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se como já ordenado e intimem-se.Providencie o autor o recolhimento das custas informadas como faltantes por aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Despacho:Fls. 65: Sentença de fls. 57 prolatada já sob a égide da Lei 11.232/05. Assim, para o prosseguimento do feito, venha pedido adequado como já ordenado (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.001.149427-0 - CLAUDIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls.55: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:No que tange ao \"Plano Collor\", diga o autor quanto a data de aniversário da conta poupança para análise da competência deste Juízo quanto a tal pedido.Após, com os esclarecimentos, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.032748-7 - MARIA MEDEIROS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a manifestação das partes às fls 20 verifica-se que as partes não têm mais provas a produzir.Entretanto, pelas circunstâncias dos autos, entende o Juízo pela necessidade de expedição de deprecata à Comarca de Fortaleza-CE para ouvir a autora em depoimento pessoal, a fim de que a mesma possa ratificar todos os termos da petição inicial, notadamente quanto aos fatos nela articulados, corroborando, assim, para o deslinde da lide.Tal determinação dá-se de ofício, razão pela qual deverá o cartório proceder à reprodução das cópias que se fizerem necessárias para o cumprimento desta, remetendo-se a deprecata por correio.Com a juntada da carta precatória, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061940-1 - JOSÉ ALVES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:No que concerne ao documento de fls 07, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Regularize a parte autora a representação apresentando instrumento de mandato; 2 - Venha comprovante da existência da conta de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls 49/53: Primeiro, regularize-se a situação de inscrição do autor junto à Receita Federal, razão pela qual concedo o prazo suplementar e razoável de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089870-3 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\" nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090872-1 - FRANCISCO GENILSON AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\" nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091329-7 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:É indeferida a gratuidade de justiça pleiteada pelos mesmos fundamentos da decisão proferida nos autos da exibição de documentos em apenso (fls 20). Venham as custas no prazo de 72 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100843-2 (16759) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:À parte ré sobre certidão de fls.460, recolhendo corretamente as custas apontadas. Após, correto o recolhimento, certiicados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 281 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8 - MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, será proferida decisão saneadora com análise das preliminares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100844-4 (16771) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044746-4 - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGOICA LTDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Decisão:Fls.40 - Defiro. Notifique-se os ocupantes do imóvel para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de fls. 28, autorizando o cumprimento do mandado nos moldes do § 2 do art. 172, se necessário \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/79 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Recife/PE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094561-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Fls 255: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 490 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Fls.110/111: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes quanto à manifestação do Sr. Leiloeiro às fls 334. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte a contradição entre os pedidos de fls 171/172 e 179. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Fls.81: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Fls.93: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Defiro a penhora na \"boca do caixa\" da empresa executada até o limite da execução, como requerido, designando o seu representante legal como fiel depositário da quantia penhorada, devendo proceder ao depósito no prazo de 48 horas à disposição deste Juízo, a ser implementado através de guia judicial. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o compentente mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial deflagrada na vigência da lei velha, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, em que a parte ré/exequente persegue a cobrança de crédito oriundo de verba honorária sucumbencial imposta em sentença.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls 369/370, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em favor do patrono da parte ré/exequente, como se requer às fls 370, por se tratar de verba honorária sucumbencial, como acima dito.Procedo ao levantamento da constrição eletrônica efetuada, conforme consta de fls 368.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Desnecessária a inclusão d escritório de advocacia, como requerido às fls 219, na medida em que não houve alteração no patrocínio e, ademais, trata-se de execução de honorários sucumbenciais.Defiro a penhora do imóvel noticiado às fls 219, como consta da certidão de fls 221.Lavre-se o termo de penhora com fulcro no art. 659, § 5º do CPC.Após, intime-se a autora ora executada, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.010892-7 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WINNER RIDHER CELULARES LTDA-ME), MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Fls.165 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se para resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:1- Ante a informação retro, e considerando que a Municipalidade fora regularmente intimada a proceder ao levantamento atinente ao mandado anteriormente expedido (fls 689), inexistindo nos autos comprovação de sua liquidação, determino, primeiro, por cautela, seja oficiado ao Banco do Brasil no sentido de informar ao Juízo se tal mandado foi efetivamente liquidado. Caso negativa a resposta, proceda-se ao confeccionamento de outro mandado, intimando-se pessoalmente o MRJ, na pessoa de seu procurador, a recebê-lo junto à instituição financeira.2- Fls 711/712: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação principal é o recebimento de consectários do empréstimo compulsório instituído sobre energia elétrica, cujo valor será apurado no curso da instrução do feito ou em fase de liquidação de sentença, se for o caso. Portanto, se não é possível a determinação do quantum da pretensão autoral no momento do aforamento da ação, tem-se que é lícito ao autor estimar a quantia provisória, passível, desta feita, de eventual adequação em valor a ser apurado quando da efetiva prestação jurisdicional ou na fase de liquidação de sentença, como acima dito.Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Desentranhe-se fls. 135/140 e entregue-as ao autor/apelado, certificando. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, citem-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, ressaltando-se o seu caráter provisório ante o agravo de instrumento interposto junto ao STJ, como se infere pela certidão de fls 399 verso.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta em conformidade com a planilha apresentada às fls 419, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:1- Fls 738/740: Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão agravada qualquer omissão ou obscuridade. Entretanto, necessitando a parte autora de eventuais esclarecimentos quanto ao laudo elaborado, venham os quesitos suplementares em 5 dias, correndo por sua conta eventual complementação de honorários periciais. 2- Fls 742: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Tendo em vista o ofício constante de fls 442, aguarde-se a juntada do V. Acórdão proferido em sede de agravo contra a decisão de fls 401. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Primeiramente, ao exequente quanto ao certificado às fls. 168, recolhendo o que for devido. Após, com a manifestação, retornem conclusos para efetivação da diligência de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 487/488: Dizem respeito à cautelar. Pedido de reconsideração quanto ao lá decidido (fls. 259). Assim, desentranhe-se e entranhe-se nos autos respectivos, pois, onde será o requerido apreciado. Certifique-se manifestação do autor quanto ao presente feito, na forma do decidido às fls. 484. Após, cumprido o determinado para ambos os feitos, conclusos para apreciação do que se requer às fls. 491/493, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS À parte ré sobre certidão de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2005.001.113107-8 - WAGNER JUNIOR ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:1- Fls 104: Nada a prover posto que tal pedido já foi apreciado na decisão de fls 102. 2- Venham os memoriais em prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em réplica às contestações ofertadas. Após, apreciarei a preliminar argüída pela primeira ré e pedido de denunciação da lide formulado pel segunda ré às fls 135/141. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:1 - Às partes quanto ao certificado às fls. 260 (petição não localizada nº 200701511807 - 15/05/07), devendo ser apresentada cópia da referida petição pela parte que a apresentou.2 - Decorrido o prazo para manifestação, certificado, cumpra-se o determinado nos autos em apenso com relação a estes. 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente o valor apontado às fls. 433. Após, certificados, voltem conclusos para apreciação do que se requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de mandado, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 67/68: Tendo em vista alteração da legislação acerca o cumprimento e execução de sentença, venha pedido adequado ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:A parte autora desistiu do recurso de apelação de fls. 180/185, nos termos da petição de fls. 17/188. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) FLS. 215/233: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Fls. 803/1061: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) FLS. 282: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052944-8 - CARLOS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fls. 79/82: Os documentos trazidos pelo Autor comprovam não ser o mesmo hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas para o prosseguimento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068180-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Após, analisarei o pedido de decretação da revelia da parte ré ante a certidão de fls 56. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072088-8 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6L - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175)) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175)) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Decisão:Fls 1924/1930: REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na medida em que procura novamente a terceira executada rediscutir questão pela via processual inadequada.Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, na medida em que inexiste nos autos documento hábil que comprove, cabalmente, que a autora teve o seu aparelho celular roubado, demandando a questão uma maior dilação probatória.2- Diga a parte autora quanto à contestação ofetada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Despacho:Comprove a autora a situação de insuficiência financeira afirmada de encontrar-se para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) FLS. 427/428: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a certidão retro, tendo a ré procedido ao correto recolhimento das despesas processuais, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para indagar acerca do saldo remanescente existente na conta judicial, o qual se destina à executada referente ao depósito por ela efetuado a maior, devendo a mencionada instituição financeira esclarecer, por cautela, se o mandado expedido (fls 286) referente ao credor já foi liquidado e se o ofício de fls 285 (transferência de valor a CEJUR) já foi devidamente cumprido.Com a resposta, voltem-me conclusos para análise do encerramento da execução e expedição de mandado de pagamento em favor da executada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 186/204: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Ante as manifestações de fls 131 e fls 133, desnecessária a designação de AIJ.Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Fls. 69: Às partes sobre a data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:O documento de fls. 34 não atende ao determinado às fls. 31. Venha, pois, comprovante de rendimentos da SRF ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 195/196: às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 263843"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081900-7 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:SUSPENDA-SE O PROCESSO COMO REQUERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 265, I DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO faltam cópias de fls 02/03 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080960-3 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Despacho:Às partes sobre fls 36 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.125128-8 - JOSE FERNANDEZ MOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 267 - Defiro o desentrannhamento requerido, com a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Despacho:I - Fls. 160 - Defiro; II - Fls. 156 - Intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065325-9 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INTIMEM-SE OS AUTORES , PESSOALMENTE PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077829-9 - IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.025371-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ AIRTON BESERRA Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes , em 5 dias, sobre perito nomeado a fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA Despacho:Fls. 33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068103-9 - VERA LUCIA BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU À PARTE AUTORA SOBRE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.069166-5 - ROSEMARY BORGES PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.3)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 4)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.5)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 25, indefiro o beneficio da Gratuidade de Justiça. Assim, intime-se-o para recolhimento das despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100409-8 - JUCIARA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.118109-1 - LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDICE DE VASCONCELLOS PEDROSO GRAMS GENTIL FERNANDES (RJ-084413), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A AUTORA REQUER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . INTIMADA PARA JUNTAD JUNTADA DE DECLARAÇÃO COMPLETA DO IRPF PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, A AUTORA AFIRMA QUE NÃO DISPOE ATUALMENTE DE TAL DOCUMENTAÇÃO , INSISTINDO NA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS NÃO HÁ INDICIOS E NEM SEQUER COMPROVAÇÃO DE SER A AUTORA JURIDICAMENTE NECESITADA PARA FAZER JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. EMBORA AFIRME A AUTORA A FLS 97 QUE A LEI 1060/51 NÃO FAZ EXIGENCIA DE DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE IRPF PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE ,A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, INCISO LXXIV ASSEVERA QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSIST~ENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. DESTA FORMA, INTIME-SE AAUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045725-5 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da quantia apontada na certidão de fls 151, uma vez que não há compensação de valores em campos diversos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À ré para que se manifeste em 5 dias sobre fls 72/73. findo o prazo, havendo ou não manifestação voltem os autos conclusos para decisão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032840-1 - MAURO DOTTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X VITRA INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Decisão:Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos da execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Sentença: JULGO EXTINTO os presentes embargos, nos termos do artigo 267, IX do CPC. REcolhidas as custas judiciais, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:AGUARDE-SE DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PLEITO DE IRRESIGNAÇÃO DA DEPOSITARIA (FLS 505/506) NO PRAZO DE 5 DIAS; APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.111483-0 - JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ROSALINA APARECIDA STORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOVER, DÊ-S BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO AARTIGO 267 III DO CPC. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099820-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES Decisão:CITE-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 652 DO CPC. OBSERVE A SERVENTIA O PRAZO FIXADO NO CAPUT DO ARTIGO REFERIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046373-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE XAVIER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 84 - Venha a prova documental superveniente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Intime-se a autora para juntada dos documentos necessários para que se efetive a diligência necessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Decisão:...Desse modo, indefiro o requerimento de lavratura de termo de penhora requerida a fls. 587.No mais, diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, se com o levantamento do depósito de fls. 561 dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa, quando então será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.073897-7 - LUCIANA MARIA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X BANCO REAL S/A AGENCIA 0844 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.056684-0 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1)DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS 363; 2)À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 72 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Às partes para que se manifestem em 5 dias sobre a possibilidade de realização de acordo em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067581-4 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Com o cumprimento voluntário da sentença no prazo do artigo 475- J, do CPC não há que se falar em honorários em fase de execução. Assim esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o requerimento de fls. 74-76, informando na mesma oportunidade, se com o levantamento da quantia de fls. 71 dá quitação ao réu, valendo seu silêncio como resposta afirmativa, quando então será expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 20 . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048417-9 - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X GILMAR BARROS CAPETINI Decisão:Diante da informação de que o réu encontra-se preso por força de prisão preventiva, expeça-se novo mandado de busca e apreensão dos documentos indicados na inicial, devendo o i. OJA, antes de cumprir a diligência, verificar se o imóvel encontra-se ocupado por terceiros, caso em que deverá certificar tal fato, indicando se estes são sucessores na atividade contábil exercida pelo réu. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do MBA caso o imóvel esteja sendo ocupado por sucessores do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.138543-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026840-2 - MASSIMEX IMPORTANCIA E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LUCIO SANTOS DE REZENDE (ES-082301), Dr(a). CAMILLO ESPINDULA GIANORDOLI (ES-006964)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128214-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045915-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM À PARTE AUTORA SOBRE FLS 25/26 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus ára no prazo de 72 horas trazer aos autos cópia da ultima declaração de renda prestada junto à Secretaria da Receita Federal sob pena de ser indeferido o beneficio da Gratuidade de Justiça, inertes, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.044483-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANABEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 64Vº E 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 18/09/2007 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO MENCIONADO NA ATA DE FLS 30. FINDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO , VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039023-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060852-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 21 . \r\n\r\nProc. 2007.001.099446-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS MARCHOVITICH SAVITI Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automével descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial para que o financiado pagase os valores do contrato , sendo constituído em mora. O artigo 3º do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora. A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a liminar requerida. Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se.Cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Considerando que o perito anteriormente nomeado não concordou em reduzir seus honorários, nomeio novo perito o Sr. José Carlos da Cunha Oliveira, tel,: 2616-6653 ou 9875-4415, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:DIGA A AUTORA EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:I - Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 90,47); II - Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.127214-4 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA Decisão:1)Em replica; 2)Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3)Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas,justidicando as produções das mesmas \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.110867-0 - JORGE EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA GONCALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/67. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a Ré a incluir/manter o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito por força do contrato analisado nesta ação, tornando assim, definitiva a tutela antecipada e, de igual forma, a indenizar à Autora por força do dano moral perpetrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente a contar desta data, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso.Condeno, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com lastro no art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) da condenação retro imposta. Desde já fica ciente a ré dos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100580-7 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099884-9 - ATAIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O VALOR DA CAUSA DEVE SER ADEQUADO AO BEM DA VIDA PRETENDIDO. ASSIM, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA TENDO EM CONTA O QUE CONSTA A FLS 17. TRAGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, O COMPROVANTE ATUAL DE RENDIMENTOS E AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS ENTREGUES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA O EXAME DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18. de SETEMBRO . de 2007 , as 15:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nId: 263844"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155526-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Finasa S/A em face de Fibra Segurança e Vigilância Ltda para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial, condenando ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096034-2 - ALIX MIRANDA PORTELLA X BANCO BRADESCO Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124200-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR; 2- DIGA A RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.159490-0 - MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.098547-5 - ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 15/08/07, ÀS 15.00 HS., NA SALA 313, CORREDOR \"C\", DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.005611-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARITÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043966-6 - VANESSA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060514-1 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:\"1)... Portanto, anote-se o rito sumário. 2) Diante dos documentos de fls. 705/706, defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.3) Designo o dia 01/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. A elevação do valor da causa para R$ 10.000,00 não é suficiente para a adoção do rito ordinário. Adeque-se a inicial no derradeiro prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 01/10/2007, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 01/10/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 03/07/2007, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076361-5 - CORACY CASTRO ALVES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.088784-5 - MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 329 E SS; 2- HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS ( 2.286,36 UFIR0) ; 3- VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068737-6 - YARA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:NO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 25 E 31, TODOS OS BENS DECLARADOS NO EXERCÍCIO DE 2005, DESAPARECERAM NO EXERCÍCIO DE 2006, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 195: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para declarar a inexistência do débito relativo às compras realizadas no cartão de crédito dos Autores, tão somente nos valores de R$ 226,00 e 288,00. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:AOS ESPÓLIOS DEMANDADOS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115599-1 - WAGNER FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros sobre a parcela do preço de aquisição do imóvel, a qual será objeto de financiamento bancário. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152324-4 - MARIA ROSA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, especifiquem provas, justificando-as, informem as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148203-3 - MANUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Sentença:\"...Diante da concordância manifestada pelas partes com relação ao valor exeqüendo apurado pelo contador judicial, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nos embargos à execução, reconhecendo a existência de excesso de execução e fixando o valor do débito em R$ 8.589,83, na data da planilha, isto é, em 18/05/2007 (fls. 51).Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida. Voltem conclusos nos autos da ação de execução para efeito da expedição do mandado de pagamento.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.154348-0 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:\"Diante do silêncio da parte exeqüente e considerando que a conta mantida no Banco do Brasil destina-se ao recebimento de verbas assalariadas, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada no tocante ao valor bloqueado e transferido para a conta judicial.Diante da predisposição da parte executada, designo o dia 06/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência especial de conciliação, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2003.001.148385-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALVA AUXILIADORA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093703-8 - CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DA DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA Despacho:\"Intime-se a parte executada, por via postal, no endereço declinado nos autos (endereço em que foi validamente citada), na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, dando-lhe ciência da penhora e de que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos (sistema original do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133724-2 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho:FLS. 66 E SS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio on line. Oficie-se ao Banco do Brasil para cancelamento da ordem de bloqueio, o qual incidiu sobre conta destinatária de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUCINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:\"Rejeito a objeção de não-executividade... O erro de grafia do nome da parte executada foi cometido por ocasião da distribuição. Anote-se o nome correto: LICINO DA SILVA GOMES. Oficie-se... Assim sendo, rejeitada a objeção de fls. 37 e ss., venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 175-V E P/ DECLINAR OS ENDEREÇOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTINATÁRIAS DOS OFÍCIOS JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154354-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELONEIDA MARTINHO RODRIGUES Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU , P/ PREPARAR O FEITO, CONFORME CERTIFICADO À FLS. 289, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. P/ O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.149076-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VICENZO CIMINELLI E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.044013-0 - JOSE MARTINEZ AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADEGA PEPE LTDA ME E OUTRO REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos. A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Somente após, dê-se ciência ao Perito para início dos trabalhos. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032805-2 - FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X MARCUS MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:ANOTE-SE NO POLO PASSIVO A SUCESSÃO DO 1 RÉU PELO SEU ESPÓLIO. REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS. 349: VENHA PELO 3 RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM FAVOR DA PARTE DEMANDADA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"1) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer débito que teria gerado a emissão das duplicatas, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento no Autor, assim como os efeitos do protesto dos títulos. Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e ao Cartório de Protesto de Títulos, entregando-os ao ilustre patrono do Autor. 2) Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 100, estendendo-o por trinta dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143825-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário, em razão do valor atribuído à causa (R$ 20.000,00).2)... este Juízo defere a medida de antecipação da tutela, condicionada a sua manutenção ao cumprimento das seguintes providências:a) A Cia. de energia elétrica deverá providenciar o restabelecimento de energia elétrica em favor da Autora no prazo máximo de 72 horas após a sua intimação;b) A parte autora continuará efetuando o pagamento em dia do valor do seu consumo mensal, comprovando-o nos autos;c) A parte autora efetuará o depósito em conta à disposição deste Juízo, a título de caução, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 2.407,87, cujo levantamento será decidido ao final;3) Designo o dia 01/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, com urgência, devendo o mandado ser acompanhado de cópia desta decisão.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.089938-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CONCORDIA ENGENHARIA Despacho:DEFIRO J.G. VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA OFERECIDA CONTRA O CREA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088279-3 - MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1-ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA; 2- VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO; 2- VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036639-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCA CANEDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a Ré para regularizar sua representação processual. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. Após, diga o Autor sobre a proposta de parcelamento.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A PARTE RÉ RETIROU GUIA DE CARTÓRIO EM 04/05/07 (FLS. 232-V). VENHA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"...Assim sendo, na forma do artigo 475-C do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299, para proceder à apuração do valor do crédito exeqüendo, nos exatos termos do v. título executivo judicial, considerando-se o valor já depositado nestes autos. Intimem-se as partes para, entendendo necessário, apresentar quesitos (exclusivamente em relação ao objeto do arbitramento) e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. VENHA IN FORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9 - ASEN ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047061-4 - CINEBOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:\"...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC 087.155/0-7, tel. 2232-7606, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento. Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o Réu a prestar as contas da cobrança efetuada durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pela Autora. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008858-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURIZIA DE JESUS SANTOS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147727-0 - JESUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARGARIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088878-3 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.086631-2 (17427) - ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:REQUEIRA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034765-0 - RICHARD DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SIGN PROPAGANDA EMPRESA DE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:\"Diante da manifesta concordância do Exeqüente, ora Impugnado, com os cálculos apresentados pelo Impugnante, impõe-se reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, ACOLHER a presente impugnação, considerando o valor exeqüendo no montante de R$ 12.313,82. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 217, desde que havendo poderes para tanto.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:ATENDIDAS ÀS DETERMINAÇÕES DE FLS. 295/296, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:AO RÉU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:\"... Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as para exame de admissibilidade. Informem ainda acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092664-4 - HOSANA DAS GRAÇAS ROSA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121494-2 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 209: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088022-0 - RUTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: DEFIRO J.G. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048724-5 - HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 604 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"...In casu, a prova pericial foi determinada de ofício pelo Juízo, de modo que prevalece a regra do artigo 33 da lei processual civil, cabendo à parte autora o ônus de antecipar as suas despesas. Diante do exposto, indefiro a inversão do ônus da prova. No mais, intime-se a expert para que se manifeste acerca da impugnação de seus honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 263848"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121577-4 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA (RJ-078221D)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls 211 - Defiro dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057351-6 - LORI CARNIEL LOSS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU F. TEMES (RS-032894), Dr(a). FRANCISCO A STOCKINGER (RS-032236)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA (RS-003999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. Cumpra-se determinação ítem 2 fl.479. \r\n\r\nProc. 1998.001.024622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X JORGE NEVES CEZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos de Terceiros para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Certifique-se nos autos do processo de execução a apresentação dos embargos e suspensão da execução. 6. Certifique-se nos autos do proceso de embargos a tempestividade. 7. Ante o estado falimentar da embarante, defiro a Gratuidade de Justiça. 8. Cite-se o Exeqüente (Embargado) para contestar no prazo de 10 (dez) dias. 9. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLORIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) a parte ré para recolher as custas da reconvenção conforme certidão de fls. 61 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025577-4 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 Intime-se para recolhimento da diferença de custa apontada na certidão (R$ 26,92). Prazo de 10 dias. 2. Não recolhidas, dê-se baixa e oficie-se ao FETRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051325-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JUSTINA NOVOA QUINTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.168976-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o credor se o crédito depositado o satisfaz em 05 dias. O silêncio equivalerá por satisfação do crédito. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056233-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.045055-3 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls 237/239 - Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024466-1 - CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:VISTOS, Venha o depósito em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072756-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Sobresto o feito para julgamento conjunto, aguardando todos estarem no mesmo ponto de maturação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042269-1 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPRERACOES PORTUARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Fls 137 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169857-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls.205/206. \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.092356-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112707-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA MENDES Decisão:Fls 128 - Esclareça a afirmação que a executada foi citada, ante a certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.075408-8 - JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SOMANTAS MAT DE CONST E CONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129664-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Declaro nulo o Termo de Penhora lavrado às fls 263, eis que está em desacordo com item 2 da decisão de fls. 260. Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 6.060,00 depositado a título de dano moral a favor do credor. Após, intime-se.Certifique o cartório se houve manifestação do executado relativa ao item I da decisão de fls 260, sobre o pedido formulado às fls. 256/259, em caso negativo, diga o credor.Ante a divergência do valor depositado (Fls 254 - R$ 6060,00) e o valor indicado na petição de fls 257 ( R$ 6.600,00), venha planilha de débito atualizada, deduzindo-se o valor já depositado voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Fica intimado o advogado do executado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°5301094 no valor de R$ 6.060,00(seis mil e sessenta reais, nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2002.001.054091-2 - CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). VALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS (RJ-157533E) recolha a parte ré as custas discrimindas às fls 297 \r\n\r\nProc. 2003.001.072748-0 - ROBERTO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDY QUEIROZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 202,46( 2% de 12.123,55 menos 40,00 já recolhidas) uma vez que foi reembolsada das custas cf fls 140 \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091260-1 - GUTEMBERG BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E) RECOLH A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 223 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146490-3 - ELCIO DE LACERDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Fls 355 - Defiro, aguarde-se para julgamento com o processo principal. \r\n\r\nProc. 1999.001.146636-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 570,42 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Às partes para informar se houve cumprimento integral do mandado ante a informação do Sr. Oficial de Jusitaça (fls 412). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.049406-0 - FRANCISCUS ARNOUD FREIRIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140784-9 - LABORATORIO CLINICO LIPASE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189)) X CLINICA RIO ODONTOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102265-0 - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA APPARECIDA SILVEIRA GOMES DE ALMEIDA (RJ-016955) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte Autora (fls 504) ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Intimem-se, no endereço de fls. 504 (Rua Souza Lima, 400/201 esposa MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA, herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. ou informem da existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.040301-5 - MARIA NATALIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091264-3 - ELCIO DE LACERDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao Cartório para retificar o nome do patrono da parte autora em todos os processos, NÃO É MAIS ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136736-5 - ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) recolha a parte ré a diferença de custas referente a AEVC no valor de R$ 50,00 e caarj no valor de R$ 9,20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.164876-5 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA (RJ-038347)) X BBA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064275-2 - EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam às partes sobre os honorários periciais de 50,00 UFERJ'S2506, prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139974-6 - FRANCISCO DANIEL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial . 2. Nomeio como perito de JOSE CARLOS MARTINS BRAGA a ser intimado (tel. 8221-5455 ), para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nId: 263853"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o valor da causa, observado o disposto no art. 259, IV do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS.34/36, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Tendo em vista o Termo de penhora de fls. 143, intime-se, via D.O.,o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO 1-AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.2-AO INTERESSADO PARA QUE TRAGA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/05/2007, SOB O Nº 200701481674. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043675-8 - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Assiste razão a autora. O feito encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho: COM O PREPARO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.141/142, tendo em vista sua intempestividade.Subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088330-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO SOARES LEITE E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 27/08/2007, às 14:45. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088899-0 - LI MARIA MENDES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 27/08/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089310-9 - MARIA PASTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 27/08/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Às partes sobre o saldo atualizado, à fl.161. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088696-8 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RJ APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOÃO PAULO DA ROCHA VASCONCELLOS Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o réu, observado o disposto no art. 282, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, complementem-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que os réus, regularmente intimados, á fl.251, não realizaram o depósito tempestivamente, fixo a multa bem como os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito.Expeça-se mandado de penhora. Venham as cópias para instruir a diligência.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida à fl.263. \r\n\r\nProc. 2004.001.116425-2 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056926-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.2) Complementem-se as custas no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga a autora sobre a contestação.Anote-se a representação processual da ré para futuras publicações. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009585-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JONAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015356-4A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054029-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.061713-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ONOFRE LÁZARO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.092740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SALVADOR CESAR OBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANO PRATES LUPI OBINO Ao autor sobre a resposta do Ofício da Receita Federal (fls.480). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058589-9 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Fls.325/326; Nada a prover.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 159, Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.089836-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089039-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10%. Venha cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092411-3 - GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Às partes sobre os honorários periciais estipulados em dez salários mínimos.2- Desentranhem-se fls.430/438, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009955-7 - BAR E RESTAURANTE TUBARAO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X S H V GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Diga a autora sobre fl.273.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso,fl.268, na forma requerida à fl.275. \r\n\r\nProc. 2007.001.088263-0 - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JORNAL O DIA Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da representante legal do demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 3 de fl.57, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152252-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Ao réu para juntar a certidão de óbito do autor, tendo em tê-la em mãos, conforme informado à fl.164. \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/121 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051348-6 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTOBRAS S A E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153683-4 - VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AO AUTOR \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do pólo ativo para constar: Espólio de Aristal Silveira Calmont de Andrade.Ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial, bem como sobre fl.711. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR SOMENTE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHA OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu sobre fls 322. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Tendo em vista o Termo de penhora de fls. 252, intime-se, via D.O.,o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.143744-1 - DIVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:reconsidero a decisão de fls.112. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os honorários periciais.(fls. 352) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030372-0 - CHANCLER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.33, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088854-0 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no artigo 275, V do CPC, pena de indeferimento.3) Venha, ainda, procuração original. \r\n\r\nId: 263912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "263914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.040294-9 - MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 77/87 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE GOUVÊA DE BARROS (RJ-111922)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 230155 (PREVISÃO 18/07/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 230157 (PREVISÃO 18/07/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 230158 (PREVISÃO : 19/07/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052464-5 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA I. O AUTOR PARA ATENDER AO CONTIDO NA CERTIDAO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036480-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1973.001.700833-0A - CARLOS SALE ABRAAO E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.070734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ORTOSEV COM REP MAT CIRU SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:INTIME O DEVEDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 228/229 (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DO DÉBITO EXECUTADO, NO IMPORTE DE R$ 62,82 - SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150972-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 ,PORTE DE REMESSA E RETORNO NO GREJ, CAMPO 38 PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060000-0 - EDEMILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X INSTITUTOS PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037198-1 - FÁBIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025445-0 - ARMARINHO NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LEA MARCOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO PERITO O SUBSTITUO PELO DR. VALDIR BONFIM TEL: 2256-8897. \r\n\r\nProc. 2003.001.006928-2 - NEILA SIGILIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.011621-1 - ROGERIO MANUEL DA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VERIFICO QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELA. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE O AUTOR O TRAGA EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086879-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:FLS. 45/47 - O PETICIONANTE NÃO É PARTE NOS EMBARGOS DEVENDO A PETIÇÃO SER JUNTADA NOS EMBARGOS EM APENSO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102782-4 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACAHDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011380-6 (20583) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.CONCEDIDA A VISTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.139680-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRO Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) fls. 324/325 - AS PARTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700833-0 - COMERCIAL E IMPORTADORA YAZIGI LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Decisão:FLS. 48 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.072794-1 - MARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-002595) PROVIDENCIE A PARTE RE , COPIA COR VERMELHA DO GREJ DE FLS 11 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098238-2 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRUPO FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:CALCULE AS CUSTAS E OFICIE-SE AO FETJ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.037087-1 - AQUILEA MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097641-0 - SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021491-2 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 346. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126928-3 - ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097272-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL NASCIMENTO DAMAZIO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054510-3 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) À autora sobre depósito comprovado à fl. 338, informando se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113025-6 - GELSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146046-3 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:NOMEIO O DR. JEHOVAH JR (TEL. 9968-6047) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091744-0 - LUIZ GONZAGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X LEBLON MOTOR S/A DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 356 E CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094633-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEDILSON PINTO LOPES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 77. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120448-0 - RABBE TRISTAO CARL GUSTAV WREDE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. OFICIE-SE AO FETJ SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.079565-5 (12129) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:FLS. 539 - DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.114268-5 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:FLS. 107 - INDEFIRO UMA VEZ QUE PROTELATÓRIO. DIGA SOBRE OS HONORÁRIOS EM 24 HORAS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nId: 263914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100549-6 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. APÓS AO MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.061363-7 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESPOLIO DE JACQUES VISNEVSKY ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098513-2 - FERNANDO DE ASSUNÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Ao autor para retirar prwcatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...ASSIM, ENTENDO QUE NÃO DEVO APRECIAR A DEMANDA E RESTITUO OS AUTOS AO ILUSTRE JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA CAPITAL, PERMITINDO-LHE POR OUTRO LADO, A OPORTUNIDADE DE SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...ASSIM, ENTENDO QUE NÃO DEVO APRECIAR A DEMANDA E RESTITUO OS AUTOS AO ILUSTRE JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA CAPITAL, PERMITINDO-LHE POR OUTRO LADO, A OPORTUNIDADE DE SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) as partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2000.001.099502-9 - CONDOMINIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA ao autor sobre fl retro \r\n\r\nProc. 2002.001.142953-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) ...A PARTE DEVEDORA,NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ( ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - ARTS. 236/237, CPC), PARA QUE EFETUE O PGTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%...E TER SEUS BENS PENHORADOS.. \r\n\r\nProc. 2003.001.004876-0 - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO - FL 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523... \r\n\r\nProc. 2007.001.042640-4 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CLAUDIA RABELLO DE CASTRO AO AUTOR PARA ESCLARECER, TENDO EM VISTA O REC PARA CITAÇÃO SER POR OJA, E O END SER DA COMARCA SER DE MARICÁ / RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.065409-7 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.078634-2 - ELEONORA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.086806-1 - CELINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha declaração de isento no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.093440-9 - ERISVALDO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093615-7 - CLÁUDIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095272-2 - JEAN CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096072-0 - JOSÉ FREIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097885-1 - RAIMUNDO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074950-0 - SHAIRA MORCILLO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Verificado os poderes, defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.055077-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO Despacho:venha a planilha de débito para prosseguimento na açãoi de cobrança \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174) REPUBLICANDO POR ERRO MATERIAL : AO APELADO PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002011-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MANUEL AN DRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME ACÓRDÃO DO ETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081724-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MONTEIRO LOTERICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES SOBRE FLS 242/243. \r\n\r\nProc. 2001.001.067618-2 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X GILBERTO DE SOUZA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Fls. 233 verso: DEFIRO o sobrestamento do feito,conforme requerido.Findo o prazo, dê-se vista imediatamente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9 - MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Fls. 330/331: Intime-se conforme requerido, para fins de regularização do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TNT PCS S A OI Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.096199-1 - PAULO CÉSAR FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087757-6 - DINEIR TOLEDO DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao sucumbente. vide demonstrativo \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AÀS PARTES SOBRE FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. 2000.001.040244-4 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085482-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMOSNTRATIVO DE CUSTAS DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) EM RÉPLICA - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 860/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LES SA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) REPUBLICANDO: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067459-6 - SHAIRA MORCILLO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) DIGA O AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.114670-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) EM RÉPLICA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.077742-0 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - MAIS 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj.-VIDE DEMONSTRATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032414-9 - ADRIANA CHAGAS KISS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADRIANA DA FONTOURA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:....Assim, entendo que não devo apreciar a demanda e restituo os autos ao ilustre Juízo da 25ª Vara Cível da Capital, permitindo-lhe, por outro lado, a oportunidade de suscitar o conflito negativo..... \r\n\r\nProc. 2002.001.118402-7 - OZANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO REU-DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO A LIDE: VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES,SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA - FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045078-4 - ANDREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AS PARTES OSOBRE CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096214-4 - HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 263915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029952-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:1) Primeiramente, deverá o cartório renumerar os autos a partir da primeira numeração de fl.166. 2) Em seguida, tendo em vista a conexão entre esta ação e a que tramita junto à 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao arrematante para fornecer cópia do RGI e recolher R$ 3,49 APCJ ou retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 1999.001.048364-1 - PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer cópia de fl. 352 \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) fl.263 anote-se. 2) dê-se vista a parte autora por 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:1) Fl. 309 - Quanto a atitude da funcionária responsável pelo cartório, não vislumbro qualquer interesse da mes ma em querer prejudicar ou mesmo interferir para que o juízo aplicasse punição ao subscritor. Cabe salientar, que é prática deste juízo expedir certifidão em caso como o ocorrido, demora na devolução dos autos retirados de cartório para xerox, uma vez que a parte contrária poderá comparecer ao cartório para apreciar os autos e os mesmos não estar disponível. Portanto, não vejo nenhuma atitude incoerente que a R.E. tenha tomado, sendo certo que a mesma cumpre com suas obrigações com eficiência e urbanidade. 2) Fl. 312 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) REPUBICAÇÃO: 1) publique-se o termo de penhora de fl.194. Venha eventual impugnação em 15 dias. 2) decorrido o prazo, voltem cls. Termo de penhora: \"Aos dezoito dias do mês de outubro de 2006, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA DOS INVALIDOS N: 138 / APTO 909 -BLOCO II - CENTRO - RJ, transcrito no Livro do 2° oficio de registro do imóveis do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 15921 , conforme certidão acostada às fls. 8 e 9 destes autos, ficando nomeado depositário os devedores ANA VALERIA DA SILVA e EVANDRO DA SILVA LIMA . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.073513-9 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao interessado, sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:devolvo o prazo ao executado \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange a ação de cobrança, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) A prova pericial de engenharia é necessária para o deslinde da questão, portanto, nomeiro perito do juízo o Dr. André Lang, Tel.: 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358. 3) Deverá o perito esclarecer se a obra foi realizada conforme estabelecido no contrato. 4) Venham os quesitos no prazo de dez dias. 5) Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. 6) Quanto a realização da AIJ, a mesma será oportunamente designada, caso seja necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.140937-0 - MARIA DAS GRACAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova pericial médica requeridas pela autora, beneficiária da JG. Nomeio perito, Dr. Aníbal Bogossian, tels 3385-4413/2254-7395. Venham os quesitos em 10 dias. Após intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.057375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068142-8 - GIORGIO DE LUCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo fl.19 como emenda à inicial, devendo o cartório anotar o valor da causa onde couber. 3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo trocar a capa dos autos para a cor pertinente. 4) O cartório deverá desentranhar fl.20 para servir de contrafé. 5) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074803-1 - ALDA WENDHAUSEN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.074861-4 - HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.075709-3 - HELOÍSA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.097322-1 - CRISTIANE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça; o boletim de ocorrência policial e a prova de recebimento de parte do seguro.2 - Regularize a autora as peças que instruíram a inicial:fl. 07 - assinada de próprio punho;fl. 08 - autenticar cópias dos documentos;fl. 10 - juntar o original ou certidão; \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO portaria 01/2002: ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.020490-2 - HELIO RODRIGUES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 38 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.154104-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ANJO IND E COM DE PLASTICO LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:fl.179 esclareça a utilidade das provas, especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.064491-0 - ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Remetam-se os autos para a 3ª Vara Cível Regional do Méier, como requerido no ofício à fl. 73, devendo os processos apensados a este seguirem conjuntamente, uma vez serem conexos ao requerido. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063326-2 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes se há outras provas \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:esclareçam as partes, pois já há sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.097520-0 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 102,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 57 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações e fls. 114 e 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração do patrono que está patrocinando a parte gratuitamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114838-6 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:em alegações finais em 15 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113227-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X AVELINO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:expeça-se mandado. Após às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.077107-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Diga a embargante, em última oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091335-2 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA, TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X BANCO RURAL S A Despacho:junte os autores as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091416-2 - ROSA MARÍLIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X BANCO BANDEIRANTES S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091864-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:aos embargados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000029-2 - JACANAN GUEDES NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Diga o autor, em última oportunidade \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027897-8 - MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:diga o embargante sobre a utilidade da prova oral \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SKUNATUR TURISMO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071226-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS), ANA MARIA BERTO Decisão:A parte exeqüente não esgotou os meios de localização das rés, sendo que na resposta de ofício à fl.209 consta endereço da 1ª ré que, apreciando os autos, não foi por este juízo verificado citação naquele endereço. Quanto a localização do endereço da 2ª ré, não foi verificado nos autos pedido para oficiar aos órgãos para encaminhamento do endereço. Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse, salientando que, por ora, não tendo sido esgotados todos os meios de localização do endereço das rés, INDEFIRO a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114328-7 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NELSON LOPES BARCELOS), ANEZIA NUNES BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154168-4 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610), Dr(a). DIANA OLIVEIRA MAGALHÃES (MG-100101)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Decisão:Diga a parte exeqüente sobre o recolhimento de R$ 3.072,87 de taxa judiciária, uma vez ter sido recolhida a maior, conforme certidão cartorária à fl. 51. Sem prejuízo, cite-se em execução, ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:digam as partes se há outras provas \r\n\r\nProc. 2000.001.163805-8 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Decreto a perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) republicação - AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101229-7 (4078) - MIRTES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aos interessados sobre a certidão (certifico que não foi localizada a petição 200701259403, de 25/04/07 \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) segue informações \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL CONFORME REQUERIDO À FL 214.(SE POR OJA: R$ 12,24, SE POR VIA POSTAL:R$ 3,49, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a concordância das partes e a natureza da perícia, homologo o pedido de honorários do perito do juízo em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Expeça-se guia para a ré efetuar o depósito dos honorários, conforme requerido à fl. 307, comprovando o pagamento no prazo de cinco dias.Comprovado o depósito, intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079739-1 - ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:J. E-se mandado e pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2004.001.113506-9 - ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Aos interessados em cinco dias e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019634-0 - THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), MASTERCARD/CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) cumpra-se a V. decisão. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) segue informações \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.087923-0 - TALITA CRISTINA SILVA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DOS CARTÕES C E A MODAS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.097450-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040419-6 - SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMERICAN TOUR CLUB portaria 01/2002: ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual devendo vir a procuração em original ou devidamente autenticada, bem como legível. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) portaria 01/2002: ao interessado sobre devolução de ARs. \r\n\r\nProc. 2002.001.090363-2 - HATTEM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 191 \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) J. DEPOSITE A TELEMAR OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.055145-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X BELIZARIO LUIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.079614-5 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X DETTAL- PARTE PARTICIPACOES IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466), Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.107804-0 - EDNA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), NEK AGENC E CORRETORA DE SEG DE VIDA S C LTDA, Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:1) considerando que a parte autora deu quitação, conforme fl.280, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, od valor principal com seus acréscimos legais, conforme determinado na parte final da decisão de fl.283. 3) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098777-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARCELO TADEU ALONSO TRIGO Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058334-8 - RICARDO ZANELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.024515-1 - HELIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.030432-7 - DINIZ DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas partes, nos seus regulares efeitos.2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1) Antes de dar prosseguimento ao feito deverá a parte ré, BANCO FINASA, se manifestar quanto as petições que constam Banco Bradesco, uma vez que o pólo passivo não foi alterado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:j. Redesigno o ato para dia 05/09/07, às 13:30. Intime-se os réus para depoimemnto pessoal e intime-se as testemunhas, com urgência. Após cls para os demais pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.070494-5 - EUNICE ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 30 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Defiro perícia contábil. Nomeio Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128804-6 - RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente... Regularizado o recolhimento das custas pelo réu, conforme certidão de fl. 87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121609-8 - JACI ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 08, 13, 13/vº, 15, 16 e 16/vº \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107369-0 - ROGERIO TELES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Ao réu sobre fls.722/723 \r\n\r\nProc. 2003.001.090667-2 - MARIA DE FATIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.259/261. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111318-3 - REGINA MARTINS DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Sentença:...POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 263917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao I. Perito sobre impugnação de fls.66. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios por não vislumbrar a obscuridade apontada. Esclareça-se que a capitalização deve ser operar a cada período de 12 meses, ex vi do art. 591 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Dr. Perito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.102458-2 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMERARO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072569-6 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X HOSPITAL SAO ZACHARIAS As partes sobre o Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.108604-0 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA), NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO), PEO JAN RUNE ASKERBO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.39, diga a parte autora sobre a resposta do ofício às fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.153103-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Despacho:Fls.38- Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.098220-9 - GERLAINE MUNIZ MARQUES X EXPRESSO SAO JORGE LTDA, HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098265-9 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086356-2 (11759) - EXPANSAO PROMOCOES VENDAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fls. 352. \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Considerando-se o caráter meramente penal da sentença em execução, certifique o cartório quanto às fls. 573/574 para eventual prosseguimento da ação executória. \r\n\r\nProc. 1998.001.062055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO republicação:Por cautela, intime-se por edital, com os dizeres do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Recolha o autor os honorários periciais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, visto que, em princípio, tem o perito capacidade de proceder à realização da prova, salvo se se manifestar em sentido contrário. \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao autor sobre fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA Digam os reus sobre fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.041949-4 - JOSE CARLOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 128/130, e via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.78 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)), SONIA MARIA DOS PRAZERES, Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para acrescer ao decisum condenação da parte ré em multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336, §1º do Código Civil, além de juros de 1% (um por cento) a.m. do inadimplemento respectivo das cotas. Face ao indeferimento da gratuidade de justiça, retifico o erro material de fls. 079 para afastar os efeitos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.163466-3 - JOEL DE MATOS MOREIRA, SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA, NELSINA MATOS MOREIRA PEREIRA, MARIA LIDY PEREIRA DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Receba a emenda a inicial;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas apontadas às fls , sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071950-0 - GLORIA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda a inicial;2- Defiro G.J.;3- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Recebo a emenda ainicial;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097929-6 - ADALGIZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Dessa forma, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, na forma do Acórdão de fls. 243/254, no valor total de R$ 2.674,59 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), sendo R$ 1.067,81 (mil e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), para crédito da exequente, R$ 106,78 (cento e seis reais e setenta e oito centavos), como honorários advocatícios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), como honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.087781-5 - REGINA CLAUDIA HOLANDA SANTOS ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.141216-8 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.356, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1. Ao exequente;2- Oficie-se ao BB a fim de que informe se há valor tranferido( fls. 204/205). \r\n\r\nProc. 2006.001.120812-0 - JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.157 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.157 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Recolha o devedor as custas apontadas às fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e acolho-os para incluir no decisum atualização monetária desde a data da citação, bem como juros remuneratórios decorrentes da aplicação em caderneta de poupança.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050109-8 - PILAR PRIETO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X REGINIS COIFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Despacho:Preps., expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a autora sobre fls. 101v. e 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Fls. 172: Recebo os embargos declaratórios, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, já que ausentes os pressupostos autorizadores de seu acolhimento, tratando-se a matéria ventilada de objeto de recurso próprio.Fls. 170: Recebo os embargos declaratórios, visto que tempestivos, e acolho-os para retificar erro material no tocante à gratuidade de justiça, visto que o benefício sequer foi pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Decisão:Fls. 166: Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Fls. 170: Defiro parcialmente os embargos declaratórios para acrescer ao decisum condenação em multa contratual de 10% (dez por cento) prevista na cláusula 04 do contrato locatício (fls. 017).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS), ERICA SILVA NASCIMENTO), IRISMAR FERRAZ Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149507-6 - JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito; 3 - Ao apelado; 4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Esclareça-se que o que se afigura incontroverso é o pagamento de todas as parcelas, o que não implica, necessariamente, a quitação do débito, o que se verificará após o cumprimento da decisão de fls. 560.Mister esclarecer qual foi a variação salarial do embargante no período para que se possa determinar o valor do débito e cotejá-lo ao total pago. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório com relação à penhora do imóvel de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Despacho:Esclareça o exequente o requerimento ante o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Por cautela, oficie-se ao JUCERJA para que informe o novo endereço da executada, eis que ainda em atividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Ao 3º executado para fornecer o número do imóvel, na forma da informação cartorária de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Despacho:Fls. 41- Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132767-2 (12262) - ELIANE DE MATOS GAUDARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MANCIO L.S. NOVAES (RJ-000000), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-020833), Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Digam as partes sobre a prestação de contas, às fls. 390/397;2 - Ao arrematante sobre fls. 402/403;3 - Após, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2003.001.094391-7 - VERA LUCIA PEREIRA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X LEANDRO SOARES PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" (cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027591-1 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.203/204 devolvendo-a ao seu patrono. Após certifique novamente as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Diga a parte executada sobre fls.101/103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068527-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8C - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ao exequente/impugnado, sobre a decisão no agravo de instrumento de fls. 94/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O termo inicial para o cumprimento da sentença ou do acórdão, data venia de posicionamento em contrário, é do trânsito em julgado, e não da intimação para cumprimento do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.47, defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Baixem os autos ao cartório, para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039332-4 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057927-4 - CAROLINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.077485-0 - REINALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1 - Homologo os honorários perciais no valor de R$ 22.000,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado, devendo ser arcado pelas autoras, eis que a inversão do ônus não importa em pagamento de perícia pela parte ré. 2 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.010612-1 - ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034047-9 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Ao cartório para promover a substituição da capa, na forma das decisões de fls. 30 e 35;2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080314-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Cumpra-se parte final do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.181 , regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116853-3 - PAULO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.145 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.145 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Homologo, para que produza seus efeitos, os honorários periciais;2 - Promova a ré o depósito, em 5 dias, sob pena de perda da prova;3 - Após, com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos;4 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Defiro vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW Despacho: Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097680-5 - MATHEUS NEPOMUCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Em provas, justificando-as, esclarecendo as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:À ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.198 e 201 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.203, recolha o devedor as custas apontadas;3- Após, com a comprovação do recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) republicação:1 - A realização de prova pericial fora determnada de ofício pelo Juízo, na forma da decisão de fls. 194; logo, deve ser paga pelo autor, na forma do estabelecido no art. 33, caput, do CPC.2 - Dessa forma, homologo os honorários periciais de fls. 221/222, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado.3 - Apresentem as partes os quesitos, indicando os assistentes-técnicos, no prazo legal.4 - Intime-se a parte autora para depositar o valor correspondente aos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.5 - Juntada a guia comprovando o depósito, intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho.6 - Com o laudo nos autos, expeça-se o mandado de pagamento pelos trabalhos do perito, dando-se ciência às partes do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:S.m.j., perdeu o objeto os embargos declaratórios interpostos, visto que a decisão de fls. 323 foi revogada pela de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.103459-0 - ANDERSON PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.207, ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Oficie-se ao BB para que informe acerca da transferência efetuada às fls. 153;2 - Com a respota nos autos, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Acolho os embargos para que seja expedido ofício ao 5º Ofício do RGI comunicando o cancelamento da escritura de promessa de compra e venda.Esclareça-se que se confirma a tutela antecipada através da presente sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Despacho:Fls. 131/132 - Oficie-se aos órgãos referidos para que informem se exisem em seus cadastros o nome e o endereço dos réus \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Despachei nos embargos mencionados às fls. 537/538. \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Esclareça-se que foi homologada desistência da ação em relação à Supervia, prosseguindo-se quanto à CBTU. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Defiro dilação do prazo para o cumprimento do item 2 de fls.13. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se já retornou a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 32, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nId: 263920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138994-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAYSE LUCIDE FERREIRA a parte autora para retirar oficios ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES intime-se o exequente a recolher custas para avaliação e instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.159867-0 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Manifeste-se a parte interessada sobre a promoção da Curadoria Especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista aos apelados.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017449-7 - HONORIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154939-7 - NOEMIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/09/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009117-0 - MARIA CELINA MEDIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096188-7 - LEONARDO COPELLI FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA POSTAL NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040858-0 - MONICA BRANCO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102660-8 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:FLA. 71: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO, ESCLARECENDO O JUÍZO QUANTO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139085-0 - ESPOLIO DE VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-004853)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5 - ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Manifestem-se em provas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054175-9 (18366) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X M C A ADMINISTRACAO PROJETOS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). LEONARDO CASSIANO MEIRELES (RJ-045308) Despacho:D.P.D.R.A.A. Certifique-se quanto a garantia do juízo, tempestividade e recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1996.001.098458-1 - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MINERACAO AREIENSE S/A MASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA POSTAL NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:FLS. 364: PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA POSTAL NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA POSTAL NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7A - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142351-1 - ILEA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) intimem-se as partes quanto a pericia designada para o dia 14/08/07 as 12 horas na sala 313, corredor C deste Fórum ( sala de pericias) e a parte autora tambem po via postal. As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:FLS. 409/410: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO COM VISTAS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061627-2 - ELIAS BAPTISTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ALFREDO SILVESTRE & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148859-8 - LUIZ ARIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 222: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079420-5 - JOSE MARIA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:FLS. 123/124: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269,I, do C.P.C., com resolução de mérito, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Em provas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.031497-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA POSTAL NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.039342-0 - HELOISA SAMPAIO MACHADO, TJERK GUUS FRANKEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:FLS. 194/195: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS), FINDOS OS QUAIS, REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032520-1 - CEZAR SARNELLI MONASA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) a parte interessada para fonrercer copia da petição de 09/05/07 nº 200701429034 \r\n\r\nProc. 2004.001.070190-0 - LUCIA HELENA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 116, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038420-9 - ADEMIR CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088066-8 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPÓLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093540-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054708-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111630-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CHAKIB JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044953-2 - ALEXANDRE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053508-4 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO SR. PERITO SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.045307-4 - ADERSON CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL-RJPROCESSO Nº 2006.001.017679-2AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO A:LILIANE DE ARAÚJO BARBOSA Adv.: Gabriela Andrade da Silva - OAB/RJ Nº 138.467R: AMERICAN TOUR CLUBAdv.: Ana Paula Simas Malheiro - OAB/RJ Nº 130.055AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 18 dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM Dr. Juiz de Direito MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO, após efetuado o pregão às 14:00 horas respondeu somente a parte autora e sua patrona, ausente a parte ré, seu preposto e patrono. Inviável a conciliação ante a ausência do sujeito passivo e de seu patrono. Constatado pelo Juízo, nos termos da certidão quanto a intimação do representante legal da ré, fls. 141/143, porém, de igual sorte constatado a regularidade da intimação do patrono da parte ré, a teor de certidão de fls. 116, sendo portanto a ausência do referido causídico injustificada para todos os fins de direito processual. Pelo Juízo foi dito que dispensava o depoimento pessoal das partes e, atendendo o requerimento da patrona dos autores, homologação da desistência quanto a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 120. Pelo MM. Juízo foi dito que, em cumprimento ao código de ritos e observando-se os princípios constitucionais processuais da ampla defesa e do contraditório, de modo a que não se alegue nulidade processual, eis que inexistente em razão do cuidado e zelo adotado pelo Juízo, convola as alegações orais em memoriais, com prazo comum e sucessivo de 20 dias, vistas dos dez primeiros dias à parte autora e nos dez subseqüentes à ré, contado o prazo pela intimação no DOERJ. Intimados os presentes em audiência. Com a juntada dos memoriais, venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 14:30 horas. Eu, Secretário, digitei e Eu, Escrivã o subscrevo.JuizAutor:Réu:Advs/. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055507-9 - MARISE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 11/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094117-7 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.094179-7 - MARCIO TAKESHI IANAGUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução de mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096669-1 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025342-3 - RAMIRO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 263919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134190-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DE MENEZES E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao ofício expedido às fls. 16 da exceção de incompetência. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls 343: Defiro. ( Intimação da penhora ) \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao exeqüente para apresentar planilha com o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDILSON MONTEIRO E OUTRO Diga o autor sobre o implemento do acordo e intime-se o réu para pagar as custas (campo 37 - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) DE ORDEM: AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVADAVIA BAHIA VIANNA Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma de fls 86. Designo AC para o dia 29/08/07, às 11:15 hs. I e cite-se, sendo que a inventariante por AR ( fls 86), alertando-a que deverá constituir patrono nos autos ou buscar o poatrocínio da DP, consignando dias e horários de atendimento no mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1 - Oficie-se ao Itaú Seguros S/A, para que apresente cópias do processo administrativo de regulação do sinistro envolvendo MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (filho de Iracildes Brito de Souza e Eunice Silva Brito), com recibo de quitação assinado pelo beneficiário e e instrumento de mandato devidamente ratificado, para verificação do Juízo.2 - À parte ré para que providencie o porte do ofício, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167157-0 - IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré as cópias mencionadas à fl.53 e a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, na alegação de fls. 22/25, por isso que reconsidero o item 2 de fls. 18, para torná-lo sem efeito.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080032-6 - ILDÊO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, na alegação de fls. 19/20, por isso que reconsidero o item 2 de fls. 15, para torná-lo sem efeito.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03/09/07, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.095902-9 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora, com cópia da inicial e desta decisão, inclusive sobre ciência da propositura desta ação. Designo AC para 04/09/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Ao autor para regularizar as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR, EM O5 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.111425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Aguarde-se o julgamento do agravo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) AO RÉU SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.001.070484-9 - EUZIR TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Despacho:Fls 119/120: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057112-5 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Despacho:Considerando que inobstante intimado para comprovar o devido cumprimento da obrigação, o réu quedou-se inerte, DECRETO o desalijo, devendo o mesmo ser intimado para desocupação em 15 dias., sob pena de desoejo forçado com a consequente remoção de bens ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Promovam os autores o andamento dos autos, inclusive falando sobre fls 185/186, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Despacho:Certidão retro: diga a parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Certidão supra: esclareça a parte interessada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073399-4 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Cumpra o cartório o item 2, de fls. 97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:1 - Fls. 141: anote-se.2 - Intime-se a parte ré para que pondere sobre a composição, conforme aponta a autora às fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:I o 2º Réu, com cópia de fls 218/219´, para que apresente os documentos já solicitados sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 e a busca e apreensão de documentos. I por OJA, para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/07, às 14:30 horas. I as testemunhas da parte autora ( fls 12) vindo as custas em tempo hábil, ou ainda, esclarecendo a autora se as trará, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064781-6 - CARLOS EDUARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:I para pagamento, na forma do art 475 J do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.001.025898-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Complemente a parte exeqüente as custas conforme certidão retro, fornecendo, ainda, cópia de fls.60,65,82 e da GRERJ em que recolherá a diferença de custas para liberação da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Designo AC para 03/09/07, às 10:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo AC para o dia 04/09/07, às 10:30 hs. Venha a ré com proposta plausível de acordo, já que não se opõe à AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, na alegação de fls. 18/21, por isso que reconsidero o item 2 de fls. 14, para torná-lo sem efeito.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 03/09/07, às 11:00 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.095574-7 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 03/09/07, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 507, com as advertências de praxe por descumpriment, devendo o autor portá-lo mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme disposto em sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao banco réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052820-1 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Defiro, também, a tutela antecipada, quer pela verossimilhança da alegação autoral, quer por sua hipossuficiência técnica, em relação aos réus, quer porque não pode a instituição financeira utilizar-se de seu poderio para lançar mão de valores na conta corrente do autor, se não comprovada sua autorização expressa para tanto, por isso determino:a) ao primeiro réu (Itaucard), abstenha-se de efetuar a cobranças das compras impugnadas e seus respectivos encargos, sob pena de multa diária de R$ 100,00;b) ao segundo réu (Banco Itaú), abstenha-se de lançar e, consequentemente, descontar, na conta corrente do autor os valores relativos às compas impugnadas, bem como os encargos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Designo AC (art. 277, CPC) para 19/11/07, às 10:30 horas.4 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Defiroa JF, anotando-se. Designo AC para o dia 29/08/07, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Prossiga-se, remetendo-se a carta precatória, solicitando prioridade em sua tramitação pelo que vai às fls 218/220. \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091098-9 - PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHOSA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Defiro a prova documental suplementar e a testemunbhal, vindo o rol da petre ré, em tempo hábil, acrescida das custas devidas. Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098003-1 - MARGARIDA MARIA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 03/09/07, às 11:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095250-3 - LUZINETE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Defiro: a ) a JG; b) A tutela antecipada, uma vez que presentes os respectivos pressupostos para determinar à ré re providencie o conserto da rede de esgoto indicada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo AC para 04/09/07, às 10:45 horas. Cite-se e i, com cópia da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando que o réu tem interesse na AC, venha, com propota plausivel de acordo, em AC as er realizada em 04/09/07, às 11:15 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026174-4 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO Despacho:Fls 145: anote-se, designando-se AC, citando-se e intimando-se. AC 29/08/07, Ás 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028139-8 - COLBERT DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X ROBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:I o réu, derradeiramente para retirada de guia e comprovado depósito em 5 dias, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A NOVA PROPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057465-0 - WILSON APARECIDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha cópia da emenda de fls 21 que ora recebo, determinando a inclusão de Angela Maria dos Santos no pólo ativo. Defiro a JG à ora incluida, vindo o primeiro autor com o comprovante de renda ou de isenção da RF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com a fundamentação adotada nas três primeiras linhas da decisão de fls. 42, complemento-a, para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta-salário do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Com cópia daquela e desta decisão, intime-se o réu por OJA, através de mandado a ser cumprido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro a JG. Certifique o cartório se o autor, consignante no apenso, vem efetuando regularmente os depósitos naquele feito. Após, voltem, oportunamente, para apreciação de tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 02/03/07 \r\n\r\nId: 263922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144899-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nProc. 2007.001.099148-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:Fls. 186: Defiro. Intime-se a parte executada para que traga prova de suas arrecadações diárias, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA TESTEMUNHA (SENDO FUNDAMENTAL O CPF) E OS ENDEREÇOS DOS BANCOS, PARA QUE O CARTÓRIO POSSA EXPEDIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030841-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Extraia-se novo mandado, ressaltando que o patrono da parte autora deverá entrar em contato com Oficial de Justiça para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098352-4 - ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (MG-050013)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A Despacho:Cumpra-se a carta precatória oficiando-se ao Bacen. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099032-2 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMÓVEIS LTDA), MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 610: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 333v, renove-se ofício de fls. 326. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.139130-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) A PARTE RÉ PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 113: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 83: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 1,49 salários mínimos em vigor na presente data..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032046-8 - ALAIDES LEMOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 ( quarenta ) salários mínimos vigentes na data do acidente, a qual deverá ser devidamente corrigida a partir da referida data...... \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Fls. 71: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067325-0 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA, NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende do comprovante de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070085-0 - MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097981-8 - JOÃO MARCELINO BISPO, MARIA FRANCISCA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Recolha a parte autora as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 928/936. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 926. Certificado pelo cartório quanto ao alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:1. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de cognição exauriente.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:Fls: 344 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 120/126 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel e aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139154-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para reduzir o dano material R$ 25.010,89 determinando-se o prosseguimento da execução pela quantia total de R$ 134.622,96 a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde 13/06/2003.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018591-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Recolha o embargante as custas do contador na conta 0712-0 - R$ 66,48 + 10% da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,32 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,32., em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Oficie-se ao Banco para informar se as contas bloqueadas apenas contém depósitos provenientes dos proventos do embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127795-9 - ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS JUNTO A COMARCA DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - RJ, REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA NAQUELE JUIZO SOB O Nº 2007.004.085716-8, CONFORME CONSTA DE OFICIO JUNTADO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2A - THOMAZ NOVOTNY, ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, rejeito liminarmente a exceção, na forma do artigo 310 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3A - BANCO DO BRASIL, ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Após uma análise dos autos e dos argumentos defendidos pelas partes, forçoso é que se reconheça que assiste razão ao excepto.Com efeito, a competência se fixa, em regra, pelo domicílio do réu, com as exceções previstas em lei.Todavia, em sendo a relação existente entre autor e réu de consumo fica esta submetida ao regramento próprio da Lei consumerista.A norma do artigo 101, inciso I, do CDC constitui uma exceção a regra geral, facultando ao consumidor demandar no foro do seu domicílio, facilitando-se, assim o seu acesso a justiça e sua ampla defesa. E por se tratar de competência territorial, logo relativa, tem-se por válida também a escolha feita pelo consumidor em propor a ação no Rio de Janeiro, cidade onde o réu foi regularmente citado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão:Fls. 230: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.016151-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA), Fiador: ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:1. Fls 87: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para arbitrar provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Decisão:Fls. 148 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível para que informe se houve o pagamento do débito e o atual andamento do feito.Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 158/160 \r\n\r\nProc. 2006.001.131011-0 - INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X LIGAMAR FERRO E ACO BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Fls: 152 - Defiro, mediante substituição por cópias autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A Providencie a parte autora cópia de fls 28 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Venha o inteiro teor do acórdão a fim de que este juízo tenha ciência do que restou decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 132/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a produção de provas documentais supervenientes, por 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 560v - Anote-se.2. Fls. 562: Indefiro. Conforme decisão de fls. 559 a impugnação apresentada foi intempestiva.3. Cumpra-se a decisão de fls. 559. \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Informe o autor o endereço completo dos sócios da empresa ré, para que possa o cartório expedir os madados. \r\n\r\nProc. 2002.001.072260-1 - ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 90,97Of. Justiça 0714 - 6 R$ 48,96 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 297,36 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 29,73 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUD. 0101 - 6 R$ 682,81 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 15,73 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 15,73TOTAL R$ 1.062,30 \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Ao réu sobre fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, tendo em vista que não foi encontrado nenhum valor para ser bloqueado (fls. 184), em 5 dias, sob pena de suspensão da execução com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls. 264: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se ao Banco para que se proceda a transferência da quantia bloqueada para uma conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls: 71 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido, determinando ainda que remeta qualquer outro registro arquivado com o nome da empresa autora, que deve ser reproduzido integralmente (fls. 30), com prazo de 10 dias para a resposta.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:Renove-se o mandado de citação, nos termos do caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Certifique o cartório se houve a propositura da ação principal, na forma do artigo 806 do CPC. Em caso positivo, apense-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Providencie o autor a remessa do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls326/336 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 162: Defiro, pelo prazo de 48 horas.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Junte-se.Diante da retificação constante da certidão de fls. 168 reconsidero o item 1 de fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037266-3 - MÁRCIA FERREIRA HERÉDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Fls. 262: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados, devendo a parte ré comprovar o recolhimento nos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova, conforme assentada de fls. 497. Com o depósito, intime-se o expert para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063360-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI, JAYME WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recolha-se o mandado de citação.2. Fls: 62. Anote-se no DRA.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) Pelo exposto, diante da inexistência de valores a serem repetidos na forma do artigo 42 do CODECON, JULGO LIQUIDADO o título e determino a baixa e o arquivamento do presente feito. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Fls: 118 - Anote-se.2. Tendo em vista a informação de fls. 120, republique-se a decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 56% de 40 ( quarenta ) salários mínimos vigentes na data do acidente, a partir de uqnado deverá ser corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida dos juros moratórios de 12% ao ano, contados a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034807-7 - JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 96, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115315-5 - REGINALDO DE FARIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários do perito em 3 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, devendo a parte autora comprovar seu recolhimento nos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 263923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.004431-5 - MANUEL FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DARIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 96 v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083484-1 - JOSE LUIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078939-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) ÀS PARTES \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.115511-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Anote-se, conforme o requerido.Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.103523-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls. 277/281. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CORREA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014491-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 192. Expeça-se certidão para registro da penhora no R.G.I. ,conforme custas recolhidas às fls. 131, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2003.001.057771-8 - CLEIDE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.103950-9 - JANAINA LEAO PONCE PASINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.125567-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYDIA THEREZINHA MOREIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086601-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.133159-6 - IRANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido as fls. 136/137. Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086258-4 - AUTO MECANICA BRAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARIA AMALIA LOBO SILVA Decisão:Tendo em vista que restou omisso o referido acordo no tocante às custas judiciais, determino que sejam rateadas em igual proporção pelas partes, na dicção do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, salientando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual deve ser observado o art. 12 da lei 1.060/50. Após os cálculos devidos, intime-se via postal para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6 - ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a exceção oposta, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) À parte Ré sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão: Considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e oral consistente no depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Assim, nomeio o Dr. José Maurício Siqueira, telefone 21-2567-2785 e 21-9175-3017 para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Tendo em vista que o réu, a despeito de requerido a perícia, não apresentou quesitos, intime-se o autor para, se quiser, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2006, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da presente ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de 2% de multa moratória, e de juros de mora legais de 1% ao mês desde seu vencimento. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a exceção oposta, suspendo o presente feito. Sem prejuízo, defiro o prazo de 05 dias requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AIJ para o dia 26/09/2007 as 15:00 horas.Intime-se a parte autora via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043573-9 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:cumpra-se o último parágrafo de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.047050-8 - MISAEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro jg com base nos documentos de fls. 19/23. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049922-5 - DOUGLAS DIEGO ARTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro jg com base nos documentos de fls. 09 e 21. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Venha a íntegra da declaração de IR, bem como comprovante dos rendimentos apontados as fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 118 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116549-7 - ALEXANDRE LOILA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146443-0 - ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:esclareça o pedido diante de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.051074-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-023405)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Fls. 847 - Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140926-1 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça .Fls.130/131- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:a parte ré sobre fls. 216/238 e 241/242.Às autoras sobre fls. 239/240, inclusive se dão quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na dicção do artigo 520, VII do CPC, já que não possibilidade de ocorrência de dano irreparável ao apelante face ao disposto no art. 475-O, incisos I e II do CPC. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021661-6 - ANDRÉ JULES BALANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OCTÁVIO EDUARDO GUINLE Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico pela decisão de fls. 38 que foi deferida vista ao réu conforme requerido às fls. 35, tendo em vista que ele, ao ser citado, não pode obter vista dos autos, que se encontravam indisponíveis (certidão de fls. 38), tendo tal decisão sido publicada no DO em 18/05/2007. Contudo, verifico que o réu ainda não havia juntado aos autos procuração regularizando sua representação processual, o que torna improfícua sua intimação através do DO. Assim, intime-se o réu pessoalmente acerca da decisão de fls. 38, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110464-1 (21211) - HORTENCIA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.083936-6 - ESPÓLIO DE CARMEN GARBERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.012754-3 - CELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARGARETE NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057307-9 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANA MARIA SANTIAGO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Decisão:Fls. 62 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de 15 dias para eleboração dos cálculos. Após, dê-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032795-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO B SANTOS FERREIRA (SP-107960) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135465-1 - DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RICHARDSON JORGE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha planilha atualizada de débito a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.148898-8 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Tendo em vista a decretação da falência do executado Nova Texas Veículos Ltda. conforme sentença de fls. 104-107, a presente execução deve ser suspensa em relação a esse executado, como preceitua o artigo 6º da Lei 11.101/05. No que se refere aos demais executados, a presente execução encontra-se igualmente suspensa face à oposição de embargos de devedor ainda não julgados. Isto posto, determino a suspensão da presente execução até o julgamento dos embargos de devedor ora apensados. \r\n\r\nProc. 1999.001.150874-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ VALERIANO DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.081317-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AGNALDO TEIXEIRA DA SILVA Recolham-se as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.031409-4 - MIUROS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE AUGUSTO (SP-052431)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.020695-2 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JOSETE LAPOLLA PERUSO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Despacho:Venha a íntegra das declarações de renda juntadas as fls. 49/51, bem como o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas pela Parte Ré, conforme requerido as fls. 168, no prazo legal, de modo a serem ouvidas em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03 /10 / 2007, às14:00 h.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão: Oficie-se o Banco do Brasil para recolher o mandado de fls. 386. Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 1333, um, em nome da patrona da autora equivalente a 10% dos honorários de sucumencia e outro, em nome da autora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.054093-6 - RICHARDSON JORGE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DESTAKE-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.158977-5 - EVANDRO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.026958-1 - MARA VERGINIA MANZAM (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.031932-0 - JOSE EDGLEY SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho: À parte autora sobre fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123709-7 - JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que tramitou perante este tribunal . Após remetam-se os autos à Justiça do Trabalho conforme fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.065678-7 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Junte-se. Às partes sobre o laudo ; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.078167-5 - BETEL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.091002-5 - PAULO CESAR FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:certifique-se quanto a apresentação de quesitos pela parte ré, assim como sua manifestação sobre fls. 90.esclareça a parte ré se a peça de fs. 95 pertence a estes autos, tendo em vista o nome do autor constante na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.112849-5 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA Despacho:indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da parte autora.venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.102276-8 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,NA PESSOA DE S/DIRETOR PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ÀS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053779-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142667-6 - ISIS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Decisão:1) Defiro jg.2) Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042447-0 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054093-6 - ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TNL PCS SA OI Decisão:No corpo de sua peça inicial, a Parte Autora requereu a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual, motivo pelo qual, determino seja procedida a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Intime-se o patrono supra referido ( Dr. Bruno Medeiros Sampaio, OAB /RJ 109135) para que proceda a devolução dos presentes autos , no prazo de 48 horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.109514-2 - CRISLAYNE MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ESPOLIO DE ADELINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTUNES SOUSA (RJ-042053), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios (fls. 155/156). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101083-5 - SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. À 1° ré sobre fls. 280/291. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Sentença: HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes as fls. 123, não havendo oposição do MP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas judiciais pela parte autora, sendo a mesma beneficiária de jg, nos termos da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.099449-8 (17542) - ROGERIO CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). WALDIR GOMES DOS SANTOS (RJ-015597)) X VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. Designo o dia __25__ /_09___ /2007, às __12:00___ h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061449-0 - GICELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LOJAS MARIZA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 13, na forma do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 25/09/2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045453-9 - DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097273-3 - GLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA tão-somente para que a ré desconsidere a inadimplência relativa à mensalidade do mês de abril de 2007 da autora até o julgamento definitivo da presente ação, bem como para que entregue à autora os documentos requeridos, negados em virtude de sua alegada inadimplência. Relativamente ao pedido de antecipação de tutela para que a ré seja compelida a renovar a bolsa da autora, não procede, porquanto a ré possui critérios subjetivos próprios para alunos bolsistas, não podendo ser compelida a renovar a bolsa da autora tão-somente pelo fato de ela não se encontrar inadimplente. Contudo, ressalto que a negativa não poderá se basear unicamente na mora da mensalidade do mês de abril de 2007, em virtude da tutela concedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.132839-0 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À exequente sobre fls. 414/416. \r\n\r\nProc. 1999.001.150589-9 - CARLOS DA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES (RJ-103106E)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) Expeça-se mandado no endereço fornecido as fls. 259.2) Após, dê-se vista à DP, por improrrogáveis 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de grave dano ao executado, uma vez que a presente demanda envolve imissão na posse de bem imóvel, arbitro caução no valor de R$ 153.378,43, conforme planilha de fls. 341, na forma do art. 475-O, III do CPC. Vindo o depósito da caução ora arbitrada, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas devidas, ficando o exeqüente como depositário de eventuais bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.039189-0 - NELSON FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 151/152, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado e certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.029553-3 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LUCIANA DREYER PERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica inversa a fim de recaia sobre a pessoa jurídica da qual a executada seria sócia, Madá café, a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento bruto desse estabelecimento comercial. Contudo, não há nos autos qualquer comprovação de que houve abuso da personalidade jurídica, fraude ou confusão patrimonial a ensejar a almejada desconsideração, sendo certo que sequer há demonstração de que a executada é efetivamente sócia dessa sociedade empresarial, não tendo sido carreado autos certidão da JUCERJA ou contrato social neste sentido. Da mesma forma, não foram diligênciados os ofícios de distribuição e os órgãos competentes para aferição se a autora possui bens móveis e/ou imóveis, a fim de demonstrar a alegada ocultação ou desvio de bens pessoais da executada. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 425-427, devendo a exeqüente requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087671-2 - VALERIO BARBOSA COELHO, JANAINA SISMIL DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PLASAN PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA), PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA), ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Decisão:Fls. 228/229 - Indefiro o requerimento de comparecimento do I. Perito para prestar esclarecimentos, uma vez que desnecessário. Sem prejuízo, pela derradeira vez, diga o perito sobre fls. 228/229, respondendo aos quesitos complementares. \r\n\r\nProc. 2004.001.057857-9 - EDILSON DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao alegado as fls. 251/252; 2) Cumpra o autor a decisão de fls. 246, retificando a planilha de fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.100332-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar a diferença apontada pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007852-4 - RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 27, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139289-5 - SONIA REGINA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.045548-9 - MARIA DO CARMO DA RESSURREIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Tendo em vista a exceção oposta, suspendo o presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081793-4 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SWG CORRETORA DE VIDA PREVIDENCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Recolham-se as custas conforme fls.84. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da parte autora.venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem.1) Anote-se a representação processual dos fiadores, fls. 323.2) Digam as partes sobre fls. 311/322, salientando estar a ré assistida pela DP.3) Após, certificado quanto a manifestação das partes sobre o item 2, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.038068-4 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Considerando que a autora objetiva rever o valor de benefício acidentário já concedido em sede administrativa pelo INSS, não se tratando de ação que objetiva a caracterização de acidente de trabalho, não incide a exceção constante no artigo 109, inciso I, parte final da Constituição da República. Assim, cuidando-se de competência absoluta em razão de matéria, a qual é cognoscível de ofício pelo Magistrado, a qualquer tempo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Justiça Federal, Seção do Rio de Janeiro, a qual couber por livre distribuição para apreciação do feito. Publique-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061121-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031547-0 - AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o requerido as fls. 116, havendo concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo-se consequentemente as impugnações em apenso. PRI. Custas na forma acordada. Transitado em julgado e certificado o regular recolhimento das custas dos feitos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifique o cartório o alegado. Em caso positivo, Defiro a devolução do prazo a inicial, após o retorno dos autos. (petição (com certificação) na pasta 16/07/2007) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.073745-0 - MARIA NUNES SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739)) X EMILIA DI NEGRO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 216, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Defiro jg ao autor.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 263929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Bloqueio solicitado em 02/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 477 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.083056-6 - ENALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante a quitação do seguro DPVAT comprovada nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, corrigida a partir da data do laudo pericial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação ocorrida no processo principal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais de ambos os processos e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.065941-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CMM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093454-6 - NEIDIMAR BERNARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante a quitação do seguro DPVAT comprovada nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129719-0 - MARIA NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043162-0 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIÃO NOVO HAMBURGO S A Despacho:Designo o dia 06/12/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068758-3 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - AUGUSTO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autores; faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070029-0 - JOÃO CARLOS LEAL EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070132-4 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autor(es), faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072200-5 - SÔNIA ALICE PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072724-6 - MARÍLIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido do item \"a\" de fl.09, considerando que compete à parte antecipar o recolhimento das custas judiciais. Preparados, voltem . \r\n\r\nProc. 2007.001.072956-5 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Comprove-se a relação de direito material na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073070-1 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073195-0 - MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s), faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. 2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075406-7 - MARCILIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075450-0 - LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075806-1 - ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo o(s) últimos réu(s); faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076124-2 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a formação dos litisconsórcios ativo e passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autor(es) e do passivo o último réu, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para pagamento das custas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084622-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091577-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092052-6 - MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/12/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092518-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 13:15 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093518-9 - ALAN CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 13:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094163-3 - CÁSSIA ROGÉRIA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Esclareça-se quanto aos filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095079-8 - DIRLANDIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Regularize-se a procuração de fl.09 que não veio assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095215-1 - ALEX SANDRO CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/12/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095841-4 - MARIA THEREZINHA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize-se a representação processual.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Gratuidade de justiça deferida pela 11ª C.Cível (fls.46). Emende a inicial observando o art.282, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145980-3 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X ROSELENE LIMA GUSTAVO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em face de ROSELENE LIMA GUSTAVO e ANETE PERPÉTUA DE JESUS SOUZA.As rés foram devidamente citadas, mas não se manifestaram, conforme certidões de fls. 34, 36vº e 39.O autor à fl. 38 informa que a ré efetuou a entrega das chaves e a fiadora quitou o débito, requerendo a baixa.Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação e o pedido de fl. 38, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079696-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097730-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114116-3 - MAYCON MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Despacho:Não é caso de litispendência, considerando tratar-se de execução de contratos diversos. Regularize-se o preparo. Após, cite-se honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131184-6 - RAQUEL RAMOS RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A Despacho:Cumpra-se despacho de fl.18 (venha declaração exigida pela lei nº1060/50 e imposto de renda). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108687-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Bloqueio solicitado em 02/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.120230-5 - LICCHIO PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 341 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051879-4 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, CASSO a liminar concedida à fl. 22 e CONDENO o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.066090-2 - NILZA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 19.02.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 18/12/2007 às 15:00 hs. para prestar depoimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027865-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AMÉLIO F DE GODOY MATOS AGUARDANDO RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.144159-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:A preliminar de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, argüida na contestação de fls. 297/330, merece acolhida. A competência para processar e julgar a pretensão de reconhecimento da condição de acionista e recebimento de diferença de ações, dividendos e juros é de um dos juízes das Varas Empresariais na forma do art. 91 do CODJERJ. Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresariais ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.117173-0 - VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 14:45h para audiência de conciliação). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165648-8 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AMERICAN IDIOMAS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022284-7 - JARBAS BRASIL DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X ASSOCIAÇÃO SERVIDORES HOSPITALAR SERV ESTADO ASHSE Despacho:Defiro JG. Emende a inicial na forma do art.282, IV do CPC, no prazo de 10 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.001.075784-6 - SUZANA RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066142-9 - ELOY DE FREITAS DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 12/12/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052609-2 - DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CASSO a decisão de fl. 59 que antecipou os efeitos da tutela e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.073778-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA a legitimação ativa, visto que, pelo que consta dos autos (fl. 12), a hipótese é de representação dos associados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136022-7 - ISABEL DO AMARAL CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro JG aos réus. À(s) autora(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172639-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVANEIDE DE SOUZA Despacho:Fls.129 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.132449-1 - CUSTODIO PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o documento atualizado do veículo visto que o de fl. 12 data de 2004. Informe se o financiamento foi quitado, comprovando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014037-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Fls.66/72. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.091988-3 - FLORENCE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Emende-se a inicial para apresentar rol de testemunha e/ou quesitos, no prazo de 10 dias, na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092652-8 - MARIA TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/12/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092715-6 - SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/12/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.092685-1 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A) Despacho:Conforme consta dos autos, os títulos já estão protestados, emende-se a inicial no prazo de dez dias para retificar o pedido. \r\n\r\nId: 263927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:FLS. 260/264 - NADA A PROVER, POIS A RÉPLICA FOI APRESENTADA. FLS. 271 - DEIXO DE APRECIAR, DIANTE DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA AUTORA.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.136467-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Interessado: MARCELO MOREIRA PIMENTEL, Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.044187-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.149276-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAIDE BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS MENDONÇA Despacho:COMPROVE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO CONTRATO ÀS FLS. 19.DESENTRANHE-SE FLS. 05, GRAMPEANDO-A NA CONTRA-CAPA, EIS QUE CÓPIA DE FLS. 06. APÓS, RENUMEREM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095862-1 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1) HÁ GRATUIDADE DEFERIDA NO JUÍZO DEPRECANTE; 2) CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099722-5 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA SANTOS (SP-157302)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE O REQUERENTE ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE E, EM CASO NEGATIVO, QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:... Na decisão que proferi anteriormente analisei apenas as questões postas pelo executado, que alegava suposta nulidade, entretanto, examinando todo o processo verifico que foram feitos diversos cálculos e já foram efetuados dois depósitos, sem que o exequente reconheça a satisfação do débito. Conforme acima exposto, não é possível prosseguir com a execução relativa a novos débitos, contudo existe ainda um saldo remanescente referente à atualização do valor exequendo.Assim, para que a execução não se prolongue indefinidamente com atualizações, encaminhei os autos ao Contador para atualização do débito até esta data, considerando os valor fixado nos autos dos embargos e os depósitos feitos às fls. 221 (R$ 69.177,78) e fls. 394 (R$ 35.190,64). Assim, a fim de evitar novos cálculos e o prosseguimento da execução, DEPOSITE o executado o saldo remanescente no valor de R$ 6.470,40, atualizado até esta data, conforme cáculo em anexo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:FLS. 517/519 - À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.103510-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA AQUARIUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:INT. O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.032956-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X EVERALDO DA SILVA TELLES), GLORIA MARIA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.097939-4 - ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO, VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO, JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO, CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO, LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1º) FLS. 104/105 - AO M.P. 2º) APÓS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A APRECIAÇÃO DO ITEM 02 DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS 230/248: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.083210-5 - AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:FLS. 346 - PARA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COMO REQUERIDO O ACORDO DEVERIA SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO.DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO, VINDO CONJUNTAMENTE COM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.011683-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANORAMA RIO LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 17V. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098168-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, NOS TERMOS ENUNCIADO Nº 27 DO FUNDO ESPECIAL (ANOTE-SE NA CAPA)2) VENHA O RGI DO IMÓVEL E AS BOLETAS RELATIVOS AOS MESES EM ABERTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132494-6 - MARINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.069438-9 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória, bito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095436-6 - JORGE MAURÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES, EIS QUE DIVERGEM APENAS NO CONTRATO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a antecipação parcial da tutela, diante da verossimilhança das alegações autorais, para determinar a parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC e Serasa, no prazo de 72h , até o deslinde da questão. O não cumprimento da decisão implicará em multa diaria de R$ 300,00. Int. 2. Designo Audiencia de Conciliação , nos termos do art. 277 do CPC,para o dia 27/09/07 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se. Em, 16/07/07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095442-1 - JORGE MAURÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065337-3 - ZILDA SIMOES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WELLITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Decisão:J. DEFIRO. SUSPENDA-SE A REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:FLS. 138/147 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COMO REQUERIDO.FLS. 148/157 - RECEBO O AGRAVO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. INT. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004731-1 - ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Sentença:...Nesse sentido, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar ao impugnado que apresente a planilha relativa às parcelas do acordo, que não foram pagas, sob pena de ser extinta a execução. Condeno o embargado em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2007 Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041767-0 (18251) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DA SILVA), JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA), WALQUILHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:COMPLEMENTANDO A DECISÃO DE FLS. 321, SEGUEM AS INFORMAÇÕES QUANTO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO QUE IMPORTA EM R$ 632,80, PARA A AGÊNCIA 1567, DO BANCO DO BRASIL S/A (DEPÓSITOS JUDICIAIS) E O DESBLOQUEIO DAS CONTAS.APÓS A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL QUANTO À TRANSFERÊNCIA, ORA PROCEDIDA, SERÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ MENCIONADO NO ITEM 3 DE FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2000.001.126851-6 - EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 186 - AO EXEQUENTE PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Despacho:FLS. 137 - NADA A PROVER. A PENHORA JÁ FOI REALIZADA ÀS FLS. 134 PARA O 3º e 4º RÉUS. QUANTO AO SEGUNDO NÃO SE REALIZOU DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.(OFICIOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910963-0 (9431) - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO), MARISTELA PORTO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:FLS. 78/79 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067327-4 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 12: VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053178-6 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADE. DEFIRO A 1ª RÉ (DIX) PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO À 2ª RÉ (HP COM) A PRODUÇÃO DE PROVA TESTENHL E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao Espólio de Sheila Rodrigues Campos Soares uma indenização por dano à imagem no valor de R$ 70.000,00 (setenta e cinco mil reais) e uma indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com juros desde a data do evento e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.029253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SALVATORE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.021504-1 - LEIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:FLS. 236 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO 910 SALÁRIOS MÍNIMOS)FLS. 237/239 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVANTE . INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 206 E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084496-8 - ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026278-7 - FABIOLA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FLS 96/102 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024395-4 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA NA AUDIÊNCIA.3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188297-8 - CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:FLS 220/227: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 1999.001.144520-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TADEU MAIA MOURAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150351-0 - VILUNA CAR AUTO MECANICA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JOSENILDO ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:FLS. 156/157 - VENHA O PEDIDO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2003.001.078471-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Decisão:AO ARQUIVO (FLS. 135) \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Despacho:FLS. 123 e 124 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS Decisão:TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA SOMENTE NESTA DATA APRESENTOU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA E TRATANDO-SE DE RITO SUMÁRIO, ONDE DEVE SER OBEDECIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 277 DO CPC, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ASSIM, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (FLS. 19) EXPEÇA-SE DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079030-1 - LUIZ MANOEL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a rever o cálculo da reserva de poupança paga a parte autora, relativa às suas contribuições pessoais, aplicando o IPC de modo a lhe preservar o valor real (jan/89 42,72%, fev/89 10,14%, mar/90 84,32%, abr/90 44,80%, jun/90 9,55%, jul/90 12,92%%, jan/91 13,69% e fev/91, 13,90%) e a pagar à autora a diferença apurada, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor da diferença incidirão juros de 1% ao mês, a partir da citação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.103285-9 - ANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIGHT QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER QUALQUER CORTE DE ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER MANTIDO O PAGAMENTO DA MÉDIA MENSAL, SE ASSIM DESEJAR A RÉ. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015939-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GVR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FLS. 256/257 NOS MOLDES DA NOVA LEGISLAÇÃO E COM PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098115-1 - LUANA DOS SANTOS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCALREÇA A AUTORA SOBRE O INVENTÁRIO DO DOADOR E SE JÁ FOI EXECUTADO O TESTAMENTO. JUNTE-SE A CERTIDÃO DO IMÓVEL, COMPROVANDO O DIREITO ALEGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/90.P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO REAL Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS.86, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DO ACIMA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097252-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:A REVELIA NÃO CONDUZ NECESSÁRIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PRECISAM SE COMPROVADOS. ESCLAREÇA O AUTOR SE O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL FOI EFETIVAMENTE DA RODOVIÁRIA.ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086976-4 - DJACIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O 1º RÉU EXCLUA, ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO, O NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC e SERASA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. INT. O PRIMEIRO RÉU. CITEM-SE . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.110577-8 - ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 260/265 - AGUARDE-SEFLS. 266/284 - AO APELANTE PARA ESCLARECER AO JUÍZO QUANTO AO POLO PASSIVO ORA APRESENTADO ( BCP S/A.) \r\n\r\nProc. 2007.001.009008-6 - MARIA DE LOURDES DADARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES NO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FLS. 49 e SS - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096444-0 - MARIA OLÍVIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO S A) Despacho:AP PATRONO DA AUTORA PARA ESCLARECER O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 38, DIANTE DE FLS. 17 e 14 \r\n\r\nId: 263935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1994.001.043719-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.111040-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2004.001.092795-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n2000.001.057462-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.044241-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2004.001.076552-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n1998.001.169719-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO - RJ116828 \r\n\r\n2002.001.137551-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ111609 \r\n\r\n1997.001.131264-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1996.001.039902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2000.001.041091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159815-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.134823-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051948-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100262-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.004144-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS VIANNA - RJ142225E \r\n\r\n1999.001.100557-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2001.001.110643-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.095235-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA MARIA BARTILOTTI DE PAIVA - RJ147797E \r\n\r\n1995.001.036865-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1993.001.083278-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2003.001.031394-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2002.001.093136-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1995.001.050218-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n2006.001.064111-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2004.001.081460-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2006 \r\n\r\nId: 263937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.026959-9 - MONIQUE MARCELE CAVADINHA FONTES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113333-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1993.001.042734-0 (17012) - NILO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ PINTO DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (MP-000001), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) AOS RÉUS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064233-2 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMOANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101006-0 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Ao réu para recolhimento das custas conforme determinado na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038618-7 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.110729-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARMEN SOARES FREIRE D AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 214/217 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004749-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Decisão:1- J. AOS AUTOS; 2- SUSPENDO A DECISÃO DE FLS. 131. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO CONDOMINIO PARA QUE PRESTE AS INFROMAÇÕES SOLICITADAS PELO ILUSTRE CONTADOR DO JUIZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2007, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072858-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído; \r\n\r\nProc. 2007.001.073496-2 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074142-5 - IRAPUAN SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.074964-3 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.075589-8 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz do extrato da conta que instrui a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Regularize-se a representação processual em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078069-8 - EDILENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por não vislumbrara os requisitos que a autorizam. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Despacho:Cumpram-se os artigos 259, II e 260, ambos do CPC, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075634-0 - ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002467-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a informação da Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.139588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito conforme requerido a fls. 111 e deferido a fls. 112 há mais de seis meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009248-0 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X ANTONIO LONGO NETO DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO MACIEL Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o comprovante de IRRF da autora demonstra a não caracterização da condição de \"necessitado\" para o fim de concessão deste benefício. Venham as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049643-7 - BANCO ALVORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.029671-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932)) X CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) 1- ao embargante; 2 - em provas (DESPACHOS REPUBLICADOS FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181945-4 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IDELMAR MIRANDA VELASQUE E OUTRO E OUTRO ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.060923-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.003748-2 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X RICHARD STANFORD THOMPSON Decisão:1 - Fl. 55 - Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando.2 - Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.059842-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHELDA CM APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066542-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAXIMO JOÃO KOPP NETO Despacho:Venha o título executivo original ou regularmente autenticado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073145-6 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a liminar para determinar que a parte ré acoste aos autos todos os extratos de que tenha a posse, referente à conta descrita na inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076434-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009034-4 - RICARDO AMARAL REMER (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda à baxa da restrição do nome da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082570-0 - CLAUDIANA CESARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, § 3º do CDC, notadamente por se tratar de serviço essencial, para determinar a religação da energia elétrica da residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 250,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibildiade de renovação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132601-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Fls. 257/259 - Intime-se o executado (autor) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao interessado sobre os cálculos do contAdor. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- J. AOS AUTOS; 2- DEFIRO O REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.102893-1 - LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, que seguem: Campo 37: R$ 36,72 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 10.251,64Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.079047-3 - IRENE ALVES RODRIGUES SUECIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.033237-0 - JURANDIR WILANS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis dez dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075389-8 - A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.164/172 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7 - JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM S A E OUTRO Decisão:Defiro JG, bem como a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o presumido gravame decorrente de restrição a crédito decorrente de dívida impugnada através da ação judicial, ex vi do artigo 273 do CPC, para determinar que a segunda ré proceda ao cancelamento da negativação promovida pela primeira ré em relação ao nome da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta deias, com possibilidade de renovação. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037965-7 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136489-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051754-6 - ALINE CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092710-7 - FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Defiro parciamente a tutela antecipada, para determinar o restabelecimento de energia elétrica na residência da parte autora, face ao risco de dano inverso, notadamente por se tratar de serviço essencial, ex vi do artigo 84, § 3º, do CDC, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. A transferência da titularidade pode aguardar a instrução do feito.Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074180-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se a inicial, visto que a entrega compulsória de documentos deve se dar por meio de ação de exibição de documentos, sendo o protesto tão somente para fixar a mora e comunicar do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:...ISSO POSTO, fixo o ponto controvertido em saber se o acidente decorreu de fato do serviço fornecido pelos réus, quantificando-se o respectivo dano. Para tanto, adoto a prova pericial técnica já produzida em juízo em feitos relativos ao mesmo fato, conforme fls. 1379/1518, eis que tais perícias foram realizadas sob o crivo do contraditório, sendo ademais desnecessária uma terceira perícia para o mesmo fato. Outrossim, defiro perícia médica, nomeando para tanto o Dr. João Paulo Conceição (tel 22754098/25424758). Intime-se o mesmo para oferecer honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Homologo os calculos de fls. 604, elaborados pelo perito do juizo, endossando as razões nelas apostas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051540-3 - MOEMA DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098203-9 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LÚCIA KAUFFMANN Decisão:1- autue-se; 2 - defiro, por ora, a liminar face ao risco de prejuizo decorrente da obrigação quanto aos alugueres em locação por termporada. Assim, defiro o deposito das chaves, suspendendo a obrigação locaticia do autor; 3 - cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078453-9 - LENITA SUNSIN FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por não vislumbrar os requisitos que a autorizam, sendo mister a dilação probatória. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencherCampo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 60,00Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao conteúdo econômico da pretensão deduzida na inicial, visto que terá repercussão no próprio rito processual a ser seguido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.154054-5 - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069235-9 - WALMYR LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Especifique-se o valor do pedido deduzido na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022138-7 - CLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150999-0 - FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Atenda-se ao MP (requeiro juntada da certidão de casamento atual da autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.014620-9 - JOSE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X SALVADOR CARLOS DA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Junte-se. Ao impugnante para recolhimento da diferença de taxa judiciária conforme certificado, sob pena de não recebimento da impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nId: 263938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.130783-8 - FERDINANDO LEONARDO LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X MANOEL AGUEDA FILHO E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143710-6 - YOLANDA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANTONIO LOUREIRO PINTO E OUTRO AOS AUTORES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA CREMERJ DE FLS. 111. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127126-6 - LUCIANO DA SILVA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). RONALDO DA SILVA LISBOA (RJ-092735)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO NÃO DEVERIA TER SIDO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS, JÁ QUE NÃO CHEGOU A SER CUMPRIDO, EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO OFICIAL, CONFORME NARRADO EM SUA CERTIDÃO. DESSA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MENCIONADO MANDADO PARA QUE SEJA REDISTRIBUÍDO A UM OFICIAL QUE NÃO ESTEJA DE FÉRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O RÉU NÃO ESTÁ REGULAMENTE REPRESENTADO, JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER PROCURAÇÃO JUNTADA, OUTORGANDO PODERES À DRA. MARILDA. DESSA FORMA, DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O RÉU REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA. DEFIRO O PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM 2 VEZES, VENCENDO-SE A 1ª NO PRAZO DE 5 DIAS E A SEGUNDA EM 30 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014596-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CUNHA VIANA Decisão:NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049259-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 29 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Sem mais custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018221-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Despacho:Intime-se a instituição financeira autora para promover o regular prosseguimento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e devolução ao Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, oficie-se para a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto da lide, recolhidas as custas processuais pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.128219-7 - JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. CONFORME MUITO BEM OBSERVADO PELA DILIGENTE SERVENTUÁRIA, NÃO HÁ DEFERIMENTO DE J.G À RÉ ANA PAULA FARIA MIRANDA. PORTANTO, JUNTE-SE A PRESENTE AOS AUTOS, ATÉ QUE SEJA EFETIVAMENTE DEFERIDA OU INDEFERIDA A GRATUIDADE POSTULADA. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA 2ª EXECUTADA, DETERMINO QUE ELA JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. TAL DETERMINAÇÃO TAMBÉM DEVE CONSTAR DA PRECATÓRIA CUJA EXPEDIÇÃO JÁ FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096657-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.029755-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA MARINI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO. ESCLAREÇO QUE A RÉ NÃO FOI CITADA NO PRESENTE FEITO, NÃO HAVENDO PROCURAÇÃO OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO SUA NO FEITO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.025917-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - JDO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105071-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). ANDRÉA DE MACEDO CERBONI (RJ-132275) Despacho:O EMBARGANTE NÃO É PARTE NO FEITO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. ESCLAREÇO QUE O PLEITO DEVE SER REQUERIDO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144068-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BRAGA PRIETO DA SILVA (RJ-112082) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:DEFIRO A CITAÇAO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/ 09 /2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE A FORMA DE EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA. CONSIDERANDO A QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO INCISO I, ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126858-0 - SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.Como a ré decaiu em parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 21, parágrafo único, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA PELO EXEQÜENTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E EXTRAIA-SE A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. INTIME O EXECUTADO DA PENHORA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DO, NA FORMA DO § 5º, ART. 659 DO CPC, CIENTE DE QUE O PRAZO CORRE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 48: DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049817-8 - CAMILLA HONORATO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO ANTERIOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante da análise dos documentos ora colacionados, observa-se que o demandante não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, visto que possui patrimônio que lhe permite suportar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070634-6 - GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RAZÃO DO LONGO TEMPO JÁ DECORRIDO, O QUE DESCARACTERIZA O FUMUS BONI IURES E O PERICULUM IN MORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073925-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. , VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087690-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecido se a presente demanda detém natureza revisional diante da discussão da legalidade das cláusulas contratuais, bem como para que se adeque aos valores integrais estipulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047928-5 - ANDREA DO REGO BARROS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)), Interessado: BELVA REED, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ELIANA LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes perante o Juízo da 44ª Vara Cível (fls. 199/200) e a respectiva sentença hoologatória (fls. 202) defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício de Belva Reed, contemplando os valores depositados nestes autos. Após, arquivem-se, haja vista que o feito já se encontra com baixa junto ao Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 489). \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Esclareça-se, eis que a remessa dos autos ao contador gera custas, que serão suportadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Decisão:O RITO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER \"ESCOLHIDO\" PELA PARTE. DESSA FORMA, SE O AUTOR PRETENDE O RITO ORDINÁRIO, DEVE ALTERAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE DE ACORDO COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. ADEMAIS, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU NÃO GUARDA PERTINÊNCIA LÓGICA OU JURÍDICA. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.040607-7 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ETHICOMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido. transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030772-8 (21099) - MARIA DA GLORIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.034330-4 - KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 292 DO APENSO NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109334-0 - EDUARDO PRATA VILANOVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOSE AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AO EMBARGADO ACERCA DE FLS 2007/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.001.102105-1A - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X DATAMEC S/A SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILH (RJ-044272) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Anote-se onde couber o novo patrono que representa os interesses da executada no presente feito. Diga o executado sobre a intenção do exeqüente de adjudicar os bens penhorados pelos valores infomardos, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 685-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095737-3 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPTICA BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a ofensa à dignidade da justiça perpetrada pela executada e comino a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do quantum debeatur, que será revertida em favor do exeqüente e exigível no próprio processo, observado os termos do art. 601 do referido Diploma Legal. Preclusas as vias impugnativas, o exeqüente deverá apresentar memória atualizado do débito, com a inclusão da penalidade acima referida, bem como dizer se insiste na constrição como antes determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002113-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE REIS Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032191-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CORY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade e declaro a manutenção da gratuidade de justiça concedida ao autor, no feito principal, condenando à impugnante a suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Apresente o exeqüente nova planilha de débito, com a exclusão da multa de 10%, haja vista que o executado ainda não foi intimado para cumprir voluntariamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145309-6 - IVANILDO DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. COM A RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO ART. 259, INCISO V, DO CPC, EIS QUE NÃO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO. DEFIRO J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069240-3 (19921) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Providenciem os réus a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência do efeito processual previsto no art. 322, do CPC. Em relação ao não cumprimento da decisão de fls. 267 pelo exeqüente, aguarde-se o fluxo do prazo preconizado no art. 475-J, § 5º, do CPC, remetendo-se, após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.061066-8 (21448) - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA DÍVIDA ATIVA, EXCLUINDO-SE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 458, IN FINE, E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. FLS. 216: AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095883-9 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré por não vislumbrar a incidência de quaisquer das hipóteses do art. 28, do CDC e do art. 50, do CC. Na verdade, apesar da ré ter sido regularmente citada em execução (fls. 74) e não pagar o débito no prazo legal, os exeqüentes nem mesmo requereram a constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 237, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036394-2 - CLAUDIO SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLAREÇO AO EMBARGANTE QUE, É BENEFICIÁRIO DE J.G, POR ÓBVIO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER SENTENÇA EMBARGADA A CONTRADIÇÃO OU A OMISSÃO QUE FORAM APONTADAS. NO ENTANTO, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA PROMOVER A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA, PARA QUE DE SEU DISPOSITIVO PASSE A CONSTA: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER A AUTORA O VALOR DE R$ 185, 80 ( CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM DOBRO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, VALOR ESTE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO, CONDENO AINDA A RÉ... \" NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO DA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124321-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FELIPE NERY JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade dos executados mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS 298/299. \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2005.001.020418-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FIRMO DE SOUZA Ao requerente para promover o desarquivamento do feito.Nada sendo requerido, arquive-se a presente petição em pasta própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 377/378, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 377/378 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civi Custas e honorários na forma do acordo. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO, COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 114. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Rejeito a preliminar de incompetência da justiça estadual... declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tels. 9921-8094 e 2487-6112. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desnecessária ao deslinde da causa na forma do art. 400, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO PODE O JUÍZO COMPELIR AS RÉS A CONTRATAREM. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 72 horas. Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MAURICIO FRANKLIN LAPA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) AO SR.PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 590/591 E FLS 592. \r\n\r\nProc. 2003.001.053739-3 - KUEN YAW SU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA DUCAUTO LTDA CONCER-AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA E LAIRA TOURS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.099062-4 - CARLOS AUGUSTO LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Considerando a informação de que a empresa executada está sob regime de liquidação extrajudicial (fls. 291/292), impõe-se a suspensão do presente feito, conforme reza os arts. 6º, \"a\" e 18, \"a\" da Lei 6.024/74. Concedo ao credor o prazo de 10 (dez) para que requeira o que for de seu interesse para eventual habilitação de crédito perante o aludido procedimento. Com o transcurso do aludido prazo, ainda que sem manifestação do interessado, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório (art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006 c/c art. 791, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:..ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas pro rata e honorários no valor de 10% da condenação compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137392-1 - MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Custas e honorários pro rata, em razão da sucumbência recíproca.transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Designo audiência preliminar para o próximo dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. PRETENDE O AUTOR A ALTERAÇÃO DO TERMO A QUO PARA A CONTAGEM DOS JUROS, O QUE DEVE SER PLEITEADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:DEFIRO J.G. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA FATURA, MAS APENAS DO VALOR MÍNIMO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043597-6 - ESPOLIO DE JOSE CARGEZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Inventariante: OSIRES GARCEZ E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de reintegração de posse, nº 97.001.043597-6, na forma da fundamentação supra, para reintegrar o autor na posse do bem imóvel. Condeno os réus a pagar custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de usucapião, nº 93.001.079.847-0 na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOTICIADA EM FLS. 385 PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO A DISPOSIÇÃO DO BB. COM A IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, pois a presente execução foi instaurada sob a égide das regras anteriores à Lei 11.232/2005 e a decisão de fls. 77 fixou verba honorária autônoma. Sendo assim, intimem-se a executada a promover o pagamento dos valores remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Após, apreciarei o desbloqueio das contas. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores depositados às fls. 93, como requerido às fls. 113/114, desde que o patrono detenha poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161952-0 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:À PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 78, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041406-2 - HELIO LUCIO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:RCEBO A EMENDA DE FLS. 51/53. DEFIRO J.G AOS REQUERENTES. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:10 HORAS . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.079847-0 (17439) - HAMILTON DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-068583), Dr(a). ELY S. L. SIQUEIRA (RJ-072236) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de reintegração de posse, nº 97.001.043597-6, na forma da fundamentação supra, para reintegrar o autor na posse do bem imóvel. Condeno os réus a pagar custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de usucapião, nº 93.001.079.847-0 na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gra tuidade de justiça deferida Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 263940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017626-1 - JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 88/98 em 05 dias (art. 398 CPC); 2. Após, ao MP. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.147193-0 - MARIO MARCOS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo AIJ para o dia 12 / 09 / 200, às 15: h. 2. Intimem-se as parte e dê-se ciência ao MP. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.115683-1 - MARLUCE BITTENCOURT VELASO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Anote-se onde couber o novo endereço residencial da autora informado às fls. 63; 2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, ficando designado o dia 11.09.07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 3. Intimem-se as parte e dê-se ciência ao MP. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133748-5 - CLAUDIA CANDIDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo. Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJ. / P2. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Decisão:Regularize a autora sua representação processual com a juntada de traslado da procuração outorga a seu representante legal em 10 dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148554-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.093398-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDES NADER Decisão:Venha a notificação do demandado no prazo de 05 dias a fim de comprovar a mora. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1A - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Expeça-se carta precatória para notificação para desocupação do imóvel no prazo assinado na sentença, devendo ainda constar no mesmo mandado que caso não haja o seu cumprimento no prazo judicial seja efetivado o despejo do imóvel, sendo autorizado desde já que eventuais móveis encontrados fiquem depositados nas mãos do autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.076702-2A - LAURICENIA TRIGO VAILAN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PASTELARIA PASTORINHOS DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25/28. Certificado o correto recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042622-8 - ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTROS Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantar o saldo existente na conta judicial; 2. Nada a prover acerca do requerimento de fls. 46 eis que o mesmo deve ser formulado junto ao Juízo Deprecante;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho bem como para que informe este Juízo se houve a pretendida alteração do pólo passivo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.072863-4 - MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA FILHO (SP-082347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a substituição da penhora requerida. Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 50, levantando-se a constrição anteriormente realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.094422-1 - STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ESPOLIO DE ISABEL MELIM PETITO), Intimado: JURANDIR DA SILVA SANTOS Despacho:1. Providencie a autora o recolhimento das custas devidas ante o teor da certidão retro; 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o presente despacho. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 159. Antes da realização de constrição judicial sobre os bens mencionados, necessária a cabal comprovação de sua propriedade, pelo que determino seja oficiado ao Detran para que informe no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência, os veículos cadastrados em nome do Sr. André Luis Pinto de Almeida ... gravando em seus prontuários ordem de bloqueio até ulterior determinação judicial. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.075121-5 (21713) - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BARBOSA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 727. (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.048200-2 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Pelo teor do acordo firmado às fls. 207 denota-se que as partes ajustaram que as custas para baixa ficariam a cargo da ré Sylvia pelo que a mesma deverá ser intimada pessoalmente por AR para que efetue o pagamento da diferença de taxa devida em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.166466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A BAIXA DESTA AÇÃO, CONFORME FLS.340.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.082787-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) Despacho:Ao ilustre contador para verificação da retidão dos cálculos apresentados, devendo as custas respectivas serem pagas pela parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Certificada a regularidade das custas, expeça-se certidão para registro junto ao RGI competente, devendo o credor comprovar o cumprimento do disposto no art. 659, §4º CPC; 2. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor do 1º devedor por DO e do 2º por OJA para apresentação de impugnação caso queiram. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.118242-6 - AMARA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ap apelado. Após, certificada a apresentação de contra razões. remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Inicialmente fixo honorários para o processo de execução no percentual de 10% do valor do débito com fulcro no art. 20, §4º do CPC; 2. Tendo em vista que os devedores foram regularmente intimados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Diga a parte devedora sobre o alegado às fls. 168/169. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diante da inércia da parte devedora em recolher o valor devido, defiro o bloqueio on line solicitado. Diga a parte credora sobre a resposta do BACEN quanto ao bloqueio, requerendo o que entender de direito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074881-7 - AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Expeça-se guia como requerido pelo réu que deverá comprovar o depósito em 15 dias contados da publicação da presente decisão em DO; 3. Ao autor acerca dos cálculos apresentados pelo demandado às fls. 119/121. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.122232-3 - ROSANA VIANNA RAPALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ANEXADA AS FLS.64, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificada a apresentação de contra razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.046822-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA INÊS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Defiro à ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da planilha acostada pelo autor ante o que foi declinado em AC. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072224-8 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073179-1 - MARLENE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075670-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO DO BRASIL Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078683-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A 1.Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. 2.Após, cite-se por via postal.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090291-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE FLOR DAS AMEIXEIRAS LTDA ME Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092059-9 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. Oficie-se à FENASEG ... , solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.093007-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALZENIR LIMA VASCONCELOS Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.093417-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.093780-0 - YOLANDA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.094082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO DE ATAHYDE LICH Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça ... recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094802-8 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:1. Fls. 177 - Anote-se como requerido, oficiando-se ao distribuidor a fim de retificar o nome da seguradora, bem como fazendo menção na petição inicial quanto ao novo endereço informado para fins de intimações; 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022925-4 - JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ANEXADA AS FLS.284, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.153751-5 - FRANCIS ALBERT MERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCUS ANDRE DA S FERNANDES (RJ-098582E) Cumpra a ré a decisão de fls.313, fornecendo os documentos solicitados pelo perito, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir eis que a medida judicial eleita pela autora mostra-se adequada a satisfação de sua pretensão... dou o feito por saneado. Indefiro as provas pericial e oral requerida pelas partes eis que desnecessárias para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Abra-se vista à DP. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.091620-3 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls.. 213/216. Indefiro o requerimento da patrona do demandado eis que o autor é beneficiário da GJ, pelo que não há que se falar em execução dos honorários sucumbenciais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116405-4 (20609) - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X EMMA CLARA VARGAS PERNAS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Decisão:Fls. 62. Tendo o feito ficado sem andamento entre 12.03.96 e10.10.06, indefiro o requerimento de execução da sentença eis que o débito encontra-se prescrito na forma do art. 178 do CC/1916. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.081657-0 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:Tendo em vista que a autora não efetuou o preparo da apelação apresentada às fls. 197/198, apesar de devidamente intimada, julgo deserto o referido recurso. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.153380-6 - MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AINA DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Despacho:Esclareça a autora em 05 dias se a ré efetuou o pagamento dos alugueres vencidos até a data de purga da mora. Após, cls.. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051667-3 - GUILHERME ADÁO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LANCHONETE BRASEIRA DOURADA E OUTROS Despacho:Defiro a GJ por ora apenas à 3ª autora. Venha cópia COMPLETA das declarações de IR dos 02 primeiros autores em 05 dias para análise do requerimento de GJ. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 27 e homologo o pedido de desistência em relação ao pedido de cobrança; 2. Citem-se. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165038-3 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431)) X MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.029863-9 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA DOS CÁCULOS ESTA À FLS.133, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Fls. 180. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias a fim de ser analisado o requerimento da credora. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.077345-2 (20009) - ABFPFMERJ (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDESON BEUST (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Sentença:... Tendo o feito permanecido sem andamento por fato exclusivo do exeqüente desde 03.05.00 (fls. 188), tendo em seguida sido encaminhado ao arquivo provisório, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, §5º, do CPC. Nesse sentido a jurisprudênciapredominante: \"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 7 (SETE) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I- Paralisado o feito por mais de 7 anos, sendo o lapso prescricional o de 3 anos, caracterizada está a prescrição intercorrente que pode ser argüida pelas vias da exceção de ré-executividade nos termos da jurisprudência dominante; II - Provimento do recurso.\" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Custas ex lege. Levante-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.046771-0 - ANA ANGELUCIA MACAMBIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Ante a informação prestada pelo Leiloeiro às fls. 107 requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.119183-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PITANGUY LTDA Decisão:1. Cite-se em execução o sócio indicado às fls. 68 a fim de que o mesmo proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime-se o executado pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.049929-8 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X INAH LUIZA METELLO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060932-8 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 16. Prorrogo o prazo para cumprimento do despacho de fls. 14, concedo mais 10 dias improrrogáveis. / P3. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092782-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO Despacho:1. Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC); 2. Emende sua inicial a fim de que a causa de pedir seja apresentada de forma clara e objetiva (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ... reconhecendo que na demanda que se pretende anular, o conteúdo econômico está plenamente delineado pelo leilão dos imóveis que forma arrematados pelo valor de R$ 174.000,00, quantia esta que, obviamente, é o benefício econômico que se busca na ação anulatória. ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida pra fixar o valor da causa em R$ 174.000,00. Certifique-se o desfecho no processo principal. Intime-se o autor a complementar a diferença de taxa judiciária e/ou despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas deste incidente pelo impugnado. (P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039467-1 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/56.( p 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070510-7 - ROSENY ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, deixo de receber a apelação apresentada;2. Fls. 126. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia. 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:1. Fls. 168/169. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos ante o erro contido na decisão de fls. 166, cujos itens 01 e 02 torno sem efeito ante o teor da certidão retro; 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 10 dias com a juntada de seus atos constitutivos e procuração, ante o teor da certidão retro.. / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082095-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a autora sua inicial em 10 dias, a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulada, devendo ainda, se for o caso, adequá-la ao rito correto (art, 284 CPC).. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088068-0 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Defiro a renovação do requerimento de bloqueio. Segue em anexo a confirmação eletrônica e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Abra-se vista à DP. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.145004-2 - PAULO CESAR SOARES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa, e, em conseqüência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção do Rio de Janeiro. Dê-se vista ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.108862-8 - EDIAR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REMANESCENTES RELATIVAS Á DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 360,04 ( VALOR INCIALMENTE PAGO=R$ 370,68, 2% DA CONDENAÇÃO( R$ 36.535,95) = R$ 730,72 - 370,68=R$ 360,04, sob pena de comunicação ao FETJ e INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Diante da certidão de fls. 118 e do despacho de fls. 115, decreto a perda da prova pericial anteriormente deferida ante a inércia da parte ré que a havia requerido. Designo AIJ para a colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 94 para o dia 12/09/07, às 15:15 h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente conforme assinado no saneador, bem como da parte autora para depoimento pessoal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Em homenagem ao princípio da busca da verdade real converto o julgamento em diligência a fim de que seja esclarecido acerca da existência ou não de relação jurídica entre as partes, pelo que necessária a realização de perícia grafotécnica no cheque apresentado pela parte ré e que supostamente teria sido emitido pela autora. Nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol ... Intime-se a mesma para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida à autora. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112591-3 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124838-5 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMTRAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137494-9 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 81; 2. Diga o credor em 05 dias se com o referido levantamento dá plena quitação do débito valendo seu silêncio como quitação; 3. Certifique o cartório se existem custas devidas. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento na linha telefônica, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. / P1. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093278-4 - ALDY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100652-8 - MAGALI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Considerando que a parte ré sequer foi citada para o presente feito, homologo a desistência manifestada pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com base no art 267, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.086998-9 - CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... Deferida a liminar requerida às fls. 19. .... denota-se não terem as demandantes cumprido o disposto no art. 806 do CPC, eis que deixaram de ajuizar a demanda principal. ... tal inércia cessa a eficácia da medida cautelar ... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito ... Condeno as requerentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 .... Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - MARILENE NUNES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Digam as requerentes em 05 dias se deram cumprimento ao disposto no art. 806 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.098440-1 - THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a requerida autorize os procedimentos médicos indicados ao autor (procedimentos 5213018-5 e 5218016-6), fornecendo inclusive o material necessário à realização da cirurgia expressamente indicado às fls.14 que será submetido o requerente no Hospital Barra D´Or, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se e cite-se pessoalmente o representante legal da requerida. Comunique-se ao diretor do Hospital Barra D´Or para ciência. Ciência às partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.005059-3 - LAURA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter a autora sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo a mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P. R. I. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072728-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA GORETTI M DA SILVA Despacho:Fls. 55. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 49 eis que retirado apenas em 25.06.07. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098593-8 - CELIA VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 148. Abra-se vista à DP. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.000389-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa, arquivando-se. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045261-0 - CARMEN LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que não há notícia nos autos de que a citação do réu se deu com observância do prazo legal, designo nova AC para o dia 18/09/07 às 15:30 h,intimem-se as partes via DO para ciência da nova data de audiência, devendo o réu ainda regularizar sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC). / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR COMPLENTA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093767-8 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1. Diante da inércia da parte devedora em efetuar o pagamento devido, defiro o bloqueio \"on-line\", nesta data solicitado ao BACEN; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido feita nesta data a transferência do valor da execução para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio do excedente; 3. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora do valor transferido que ora determino bem como do prazo para apresentação de impugnação caso queira. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.071355-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ALBERTO COUTO ROCHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória como requerido. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 200/203 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 118 / 334. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir do início dos ilícitos praticados (14.11.2005) e de correção monetária desde a publicação desta sentença no D.O. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.044069-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.... Ressalto ... a inexistência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que, se acaso vencedora ao final, a ré terá resguardado o direito de se ressarcir dos valores devidos pela parte autora, sendo certo que a presente liminar, por ser proferida com base em juízo de probabilidade, e não de certeza, poderá ser revogada rebus sic stantibus. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129716-6 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu em 05 dias acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.152138-4 - MARIA ILZA DUTRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X VEGA SOPAVE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR E CARDOSO (SP-047238) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ANEXADA AS FLS.264, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.134741-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 466/468 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito... Custas na forma da lei. Fls. 476. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor ... Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Fls. 155/156. Anote-se onde couber; 2. Fls. 157. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 13 / 09 / 2007, às 15:00 h. 2. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias acompanhado das custas necessárias para intimação sob pena de perda da prova. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito efetuado. Proceda o devedor ao depósito da diferença indicada às fls. 154/155 no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Desde já defiro a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. ... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. Jorge Ferreira... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Quanto ao requerimento de prova oral, o mesmo será analisado após a realização da prova pericial. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148260-0 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... autor ... regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, ...... JULGO EXTINTO O FEITO... Custas na forma da lei. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.091259-1 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ... venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.108126-9 (16478) - ALBANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) ATENDA O AUTOR O M.P.(P 01) \r\n\r\nId: 263942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) À parte ré para ciência do ofício de fl. 534. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044700-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080239-6 - ANTÔNIO DA SILVA LINHARES X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087820-0 - LUIZ CARLOS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162164-4 - RUBEM RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.241. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:COMPLEMENTE, O SUPTE, OS RECIBO COM TODAS AS PARCELAS IPTU PAGAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INT. O SUPDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APRESENTE O SUPTE EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA COM OS ESCLARECIMENTOS DETERMINADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE, JUNTANDO CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDIQUE A SUPTE, A DATA EM QUE A CADERNETA DE POUPANÇA, FOI ABERTA,E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DAS CORREÇÕES.AS CADERNETAS DE POUPANÇA SÃO EM CONJUNTO C/TERCEIROS, QUE NÃO INTEGRA A LIDE.ESCLAREÇA, O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INT. O SUPDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082525-6 - ROSELAINE APARECIDA DERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098182-5 - ANTÔNIO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, seu comprovante de rendimentos. Informe na exordial a data em que recebeu a indenização. Regularize, o supte, suarepresentação processual. Esclareça, ainda, a numeração da identidade do supte às fls. 7. Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.099466-2 - HUGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O supte não comprovou a sua miserabilidade jurídica. Pague as custas do processo. Indique, o supte, na exordial a data da abertura da caderneta e o saldo desta nos meses em que pleiteia a diferença. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070499-4 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:À Dra. Perita para informar os valores das prestações devidas nas datas dos depósitos efetuados pelo autor, a partir de novembro/2003, de acordo com as cláusulas contratuais, incluindo-se todos os encargos previstos, inclusive o CES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:J.ÀS PARTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020761-5 - SALIM ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.128904-4 - RONALDO ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (RJ-111385)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046804-9 (18713) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Ao 9s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 235-265). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:EMENDE O VALOR DA CAUSA( FLS.27 e 41).O SUPTE NÃO PAGOU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162499-2 - ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959)) X CELSO FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.091077-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Republicação: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000538-0 - TANIA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CELSO FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO Ao embargante para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:À DRA. PERITA PARA ESCLARECER SE O EMBARGANTE COMPROVOU, INTEGRALMENTE, OS AUMENTOS DITOS RECEBIDOS E APLICADOS NO LAUDO; E AINDA. SE OS APRESENTOU NOS MOMENTOS PRÓPRIOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) À parte autora sobre o ofício de fls. 304-305. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) À parte autora para ciência do ofício de fls. 130-134. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049030-9 - MARCIO ANDRE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INFORME O SUPTE A DATA EM QUE FOI ADMITIDO NA EMPRESA CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5A - BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009153-0 - RENATA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA INFORMAR SE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, FACE À PRECATORIA DE VENIA A SEU FAVOR EXPEDIDA PELO 2ª V.CIVEL DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031302-8 - SELMA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129038-5 - SIMONE MIRANDA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105486-4 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANNCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Esclarece, o Juízo, que o polo passivo se constitui pela empresa HSBC Seguro (Brasil) S/A, a qual está legitimada a responder em Juízo à pretensão autora, já tendo sido, inclusive, retificado no distribuidor o nome do réu. Defiro provas oral, doc.e pericial médica. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219.Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.029271-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) À parte autora sobre a Contestação (fls. 82-100). \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Decisão:Em aditamento a concessão da tutela, determino ofício à PREVIRIO para que cancele os descontos levados a efeito no salário da supte. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057907-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098908-3 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove, o supte, seus rendimentos. Indique na exordial a data da abertura da caderneta. Discrimine, no pedido, os percentuais de correção que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECNÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NOMEIO PERITA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS. TEL. 22409040. CITE-SE e INT. SUPDA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:J. DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE MANTENHO O BLOQUEIO NO VALOR EXCEDENTE AOS PROVENTOS DO EXECUTADO E INFORMANDO O JUIZO O SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:Tendo em vista que se encontram comprovados nos autos a propriedade do supte sobr o imóvel, bem como a posse anterior, e o esbulho pela supda; acrescentando se o fato do grave perigo de dano na demora, concedo a liminar determinando a reintegração na posse do apt. sito na Av. Niemeyer nº 915, unidade 1403, ao supte, concedendo à supda à supda o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo.Int. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105667-4 - PADARIA E CONFEITARIA LEOLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré para ciência da Carta Precatória de fls. 143-184. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao sr. advogado para informar o nº do CPF para a expedição do mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070726-4 - SEBASTIAO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.192 \r\n\r\nId: 263946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido..., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057426-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096548-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098966-6 - BANCO NOSSA CAIXA S A X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESTIMA BORGES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (SP-060388) Decisão:Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens sinceras do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Certifique o cartório se as custas da expedição da carta de arrematação foram devidamente recolhidas, certificando ainda se foram opostos embargos à arrematação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento à credora (depósito de fls. 111);2. Dê-se ciência à D.P.3. Após, em razão da certidão de fls. 115, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Decisão:1. À avaliação.2. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100152-3 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:1.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 14:00 horas . Intimem-se as partes. 2. À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Despacho:INTIMEM-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE AUDIÊNCIA. DEFIRO OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002705-1 - RAQUEL GERALDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..., julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito..., \r\n\r\nProc. 2006.001.006941-0 - ISABEL BATISTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Ao réu \"Nestor\" para efetuar o recolhimento da diferença de taxa - R$ 6,51. \r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Sentença:...julgo procedente em menor parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.043976-9 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063097-4 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Indefiro o recolhimento das custas ao final - art. 19 do CPC.2. Recolhidas as custas em derradeiros, 05 dias, voltem.3. Recebo a emenda, quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068663-3 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BRADESCO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/10/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078415-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOUNZER RAGHEB ABDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X HAYDE KATUMI TAKIMOTO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/10/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089238-5 - JOÃO DE DEUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER LEMOS GUIMARÃES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/10/07 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091511-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO DO VALE PEREIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(em)-se. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094958-9 - FRANCISCA JUCILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham em 05 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para eventual apreciação do excepcional benefício de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.094994-2 - RICARDO SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham em 05 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para eventual apreciação do excepcional benefício de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.095089-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham em 05 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para eventual apreciação do excepcional benefício de J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094556-9 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:A intimação deve fazer-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 401 - Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em razão de fls. 143, à autora para informar novo endereço para a citação do 2º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.043824-3 (13626) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANDRE LUIZ JUDICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.180422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X RENATA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.007050-8 - OSWALDO FRIAS DE PAULA. (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X ELOA BACHUR MANTEL. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com a extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES Despacho:Regularizem-se a taxa sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031508-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI E OUTROS Sentença:...Julgo extinto, por falta de objeto, o processo relativamente ao pedido de despejo e procedente em parte o pedido de cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Decisão:I-se o credor para dizer, em 48 horas, o que de direito. Após este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129190-4 - ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 17/10/07 às 14:10 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Conforme Ofício do 12º Avaliador, fica agendada nova vistoria para 30/07/07 na parte da manhã, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.059473-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANUEL SUAREZ OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050735-6 - FIO FASHION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA (SP-119570)) X MARIA DE FATIMA BARTOLOMEU BOGEA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006894-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUMINIUM II COMÉRCIO E ALUMÍNIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:J. Diga o exequente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097872-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X APPROACH INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Regularizem-se a taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/10/07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Sentença:...Diante disso, rejeito opresente incidente.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111427-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado para proferir sua mui culta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Em razão do informado à fls. 217,intime-se a autora, via postal, a proceder à devolução da quantia recebida a maior, R$ 5.851,73, à parte ré, no prazo de 10 dias;2. Expeça-se mandado de levantamento à ré do valor excedente, R$ 9.305,74 (depósito de fls. 196);3. No mais, cumpra-se fls. 215, \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO DEFIRO O ADIAMENTO PRETENDIDO. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNE-SE. INTIMEM-SE OS QUE DEVAM COMPARECER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024422-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:1. Ao autor - art. 398 do CPC.2. Audiência - art. 331 do CPC em 17/10/07 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.060123-8 - MARCIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X HAISAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:1. Fls. 25- Anote-se.2. Fls. 26 - Recebo como emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LEADER MAGAZINE Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN Decisão:Considerando o valor da causa dado pelo autor que indiretamente indica o valor do pedido; considerando ainda que o valor é menor ao equivalente em 40 salários mínimos; Considerando ainda a celeridade processual proporcionada pela lei 9099/95; DIGA em 48 horas o autor, se não deseja ingressar em sede de Juizado Especial, abdicando da VARA CÍVEL. O silêncio será interpretando como desejo irrevogável de remessa dos autos ao JEC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:\"Recebo ambdos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Fls. 400 - Defiro a penhora sobre 10% da renda diária bruta da execxutada, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Ante o que consta de fls. 852, defiro fls. 878. Dê-se mandado de pagamento ao advogado substituído.2. Oficie-se ao Juízo da 37ª Vara Cível, para que informe sobre a manutenção da penhora.3. Pague-se ao exeqüente o que sobejar.4. Ao executado, ante a diferença apontada, relativa ao valor líquido da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguarde-se a requisição de informações;2. Com as custas, cumpra-se fls. 559, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Fls. 213 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls. 200/201- Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho:Fls. 822- Esclareça o prazo de que necessita. \r\n\r\nProc. 2006.001.036194-7 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Sentença:....Julgo procedente em maior parte o pedido relativamente à 1a. ré,... \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 239 - Aguarde-se o julgamento. 2. Fls. 240- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120733-2 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Fls. 81 - oficie-se, informando-se o solicitado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063518-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Decisão:Fls. 136 - Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.011790-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.048367-9 - M GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.071144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106/107 - Esclareça o autor, em razão do ofício de fls. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035700-5 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 206/207 - Solicitado o desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.137232-0 - HELIO JOSE FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1. Fls. 104 - À re ante o recolhimento feito a maior;2. Fls. 90 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...julgo procedente o pedido indenizatório..., \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031769-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032042-9 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X BRADESCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo legal para a interposição de impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Fls. 873/874 - Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:..., julgo procedente o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A Decisão:A Tutela Antecipada é qualificada pela nota da excepcionalidade. É exceção e não regra. No caso em testilha inexistem os motivos indeclináveis ensejadores da concessão da tutela excepcional, devendo-se permanecer hígido, ainda, o princípio do contraditório. ISSO POSTO, indefiro a tutela requerida. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084789-6 - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/10/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 366- Defiro. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.139872-8 - ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, relativamente à ação rescisória, para declarar rescindida a locação em 30 de junho de 2003... \r\n\r\nProc. 2006.001.111455-1 - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Fls. 1197/1199 - As partes para ciência do acordão - Agravo nº 14350/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9 - IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:1. Em razão do informado à fls. 57, expeça-se novo mandado;2. Fls. 59/60 - À ré para proceder ao pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 214 - Expeça-se novo mandado.2. Ao executado, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à parte credora;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 72/73 - Esclareça o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042831-0 - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087301-7 - JOAO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095143-2 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:Venham em 05 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para eventual apreciação do excepcional benefício de J.G. que deve ser concedido apenas aos miseráveis jurídicos. \r\n\r\nId: 263947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 10 dias para a produção da prova documental. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Proceda-se à hasta pública nas datas indicadas à fl. 313. Intime-se, como requer o leiloeiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098821-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X AUTO POSTO GATINHO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Ao senhor leiloeiro (Luiz Tenorio de Paula) para recolher as custas da intimação (12,24) \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 367, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao arrematante para instruir a Carta de Arrematação e o Mandado de Imissão na Posse, bem como para recolher as custas das diligências, a seguir: Carta de Arrematação (AEVC) - R$ 8,74 + Mandado (Atos dos Oficiais de Justiça) - R$ 38,48 + FUNPERJ - R$ 2,36 + FUNDPERJ - R$ 2,36 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.159276-8 - LUSITONHA FEITOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumprida a obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159952-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 824. Observe-se que o referido depósito foi efetuado espontaneamente pela parte autora, sem que a parte ré tenha apresentado sequer pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-B e seguintes do CPC, devendo-se aguardar o trânsito em julgado do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Despacho:Expeça-se ofício ao juizo deprecado, solicitando-se informações quanto à deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010406-1 - ZENIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 135. Intime-se a parte Autora para proceder ao depósito da primeira parcela dos honorários, no prazo de dez dias, devendo a segunda parcela ser depositada trinta dias após a primeira, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 57: Defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo fl. 130 como emenda da petição inicial. Designo o dia 16/10/07, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.072135-9 - ALITA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O documento de fl. 40 demonstra que a parte Autora entregou declaração anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, estando, portanto, dispensada da apresentação da declaração anual DE ISENTO daquele exercício. Derradeira oportunidade para apresentação da referida declaração, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077843-6 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061860-3 - DALGISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada da r. decisão de fls. 60 que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça e determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001), salientando-se que foi interposto recurso de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento.Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121063-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X LS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE (SP-172284) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a manifestação da ré à fl. 279, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 284. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Intime-se a perita do Juízo para formular proposta de honorários, na forma determinada na decisão de fls. 560/561. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078608-1 - MARIA APPARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Assiste razão à certidão exarada à fl. 30. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 20, unicamente com relação ao deferimento da gratuidade de justiça, observando-se o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 123, na forma requerida à fl. 134. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016176-2 - PAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA X BANCO DE INVESTIMENTO AMERICA DO SUL S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Fl. 45: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051146-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24 e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Em razão do referido acordo, cancele-se a penhora incidente sobre o veículo descrito na petição inicial. Oficie-se ao Detran, comunicando-se a liberação do gravame.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) AGUARDANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X APARECIDO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.051259-0 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127883-1 (20319) - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE DEVANDYR CURVELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Fl. 143: traga o executado termo de inventariante e a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 1997.001.048073-8 - LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Aguardando o recolhimento das custas processuais : Distribuição R$ 3,49, AEVC R$ 75,22, Atos dos Distribuidores R$ 17,49, Funperj R$ 4,80, Fundperj R$ 4,80, 20% da LEi 3217/99 R$ 3,49. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.015844-2 - NORMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WALFRIR LUIZ DOS SANTOS CASTRO Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Despacho:Considerando-se o lapso temporal decorrido desde a resposta dos ofícios expedidos nos autos, expeçam-se novos ofícios à SRF, Light, Detran e Telemar, solicitando-se endereços atuais dos devedores. \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Assim, defiro a penhora de 5% da renda bruta da empresa executada. Façam-se as diligências legais, ficando nomeado como arrecadador e depositário qualquer dos sócios da empresa responsável pela administração, o qual deverá apresentar ao juízo mensalmente o faturamento da empresa, procedendo ao depósito judicial da renda arrecadada no percentual definido \r\n\r\nProc. 2007.001.003833-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036973-1 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIEL FERNANDO GOMEZ E OUTRO Decisão:A restrição do Serasa de fl. 37 aponta a existência da presente ação. No entanto, tal restrição somente será cancelada quando ocorrer a baixa na distribuição, o que pressupõe a regularização das custas. Assim, certificado pelo cartório a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Certificado quanto à manifestação do devedor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e ofício para averbação da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Despacho:Inicialmente, expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça cópia das três últimas declarações de bens da empresa executada, a fim de que se possa exaurir os meios para localização de patrimônio desta. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 125/126. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AGUARDANDO CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS.163 E GUIA DE FLS.170 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Verifica-se que o segundo réu já regularizou sua representação processual à fl. 38, razão pela qual, nos termos do v. acórdão, deve ser mantido no pólo ativo, fixando-se, ainda, o valor da causa em R$ 100.000,00.Defiro a gratuidade de justiça para o segundo réu.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Restabelecida a distribuição, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Assim, sua conduta deve ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, incisos II, III e IV do CPC, razão pela qual aplico a multa de 5% do valor da dívida, nos termos do artigo 601 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.092998-9 - ANA PAULA DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável da parte Ré à realização de audiência de conciliação, fl. 84, designo o ato para o dia 16/10/20007 , às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) - Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Homologo o acordo de fls. 210/211, celebrado entre Luiz Carlos de Souza e Ana Carolina Giannini Cruz, para que surta seus regulares efeitos legais. Prossiga-se a execução em face da empresa executada, na forma determinada à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 199/200, à parte Autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160009-4 - MARCIA GERK VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls. ___ da r. decisão de fls. ___ que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039728-3 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:Proceda-se à citação da 3ª ré na pessoa que se apresentar como responsável pela filial/agência/sucursal situada no endereço constante no mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.109550-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRI CAS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693) Recolham-se as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareçam as partes o teor da informação cartorária de fl. 95. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.017500-3 - SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 56,93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 209: Esclareça a parte exequente o valor do crédito pendente. Considerando-se que a parte executada não efetuou o pagamento das custas judiciais, proceda-se o cartório ao disposto na segunda parte da decisão de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.118795-5 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054974-5 - ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A Despacho:Após o recolhimento das custas processuais faltantes, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, diante do conteúdo contraditório das petições de fls. 63 e 64. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.235/238. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100111-0 - ROGERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X VIACAO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, em razão da decisão de fl. 92 somente mencionar a existência de um recurso, recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 77/90. Intime-se o réu apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da ausência de argumentos da impgunação de fl. 140, rejeito-a e, em consequência, homologo os honorários periciais requeridos pelo perito à fl. 138, eis condizentes com o trabalho a ser desenvolvido, conforme justificado pelo expert.Intime-se o autor para que proceda ao depósito, no prazo de cinco dias, observando-se o conteúdo da decisão de fl. 123. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 266: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.076396-7 - LUIZ VITOR ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043598-9 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ (5% SOBRE O SUB-TOTAL + ATOS DOS DISTRIBUIDORES). \r\n\r\nProc. 2006.001.035243-0 - BERNARDO FIGUEIREDO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da taxa judiciária devida, conforme fl. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Considerando-se a expressa concordância das partes, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 78. Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento de 50% dos honorários, conforme determinado na assentada de fl. 64. Após o cumprimento por parte da Ré, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado após trinta dias a contar da intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060236-3 - PAULO CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado quanto ao alegado à fl. 317, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fla.168. (Port.01/2001) \r\n\r\nId: 263949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MELISSA CARDOSO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Despacho:Às partes sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada e o recolhimento das custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6 - FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALIPIO DEODATO DE SOUSA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ Despacho:Diante da documentação apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DIAS DA CUNHA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052811-8 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 578/259: diante da certidão cartorária retro, defiro. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151313-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ILMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Fls. 186/220: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre os honorários periciais em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o pleito do experto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081334-8 (25103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GENESIO SILVESTRE NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas da leiloeira. \r\n\r\nProc. 1997.001.026124-0 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Ao interessado sobre juntada de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061000-8 - NEUZA ÁLVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Decisão:1) À parte impugnada.2) À parte impugnante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), ambos se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.093470-7 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.002781-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059112-9 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036472-0 - MARIA DELMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto, intimando-o para retirada do mesmo e comprovação nos autos quando do recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079134-4 - SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Intime-se-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Reitere-se o contato com o experto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118481-5 - ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nId: 263951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1-Recebo o agravo retido.Ao agravado.2-Recebo o recurso de apelação de fls 176/191 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030525-0 - IVAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 24 horas o item 2 de fls 31 sob pena de indeferimento da inicial...(p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Ao Autor sobre as respostas de fls. 47 e 49/50.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114625-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Decisão:Fls 66-defiro.Oficie-se como requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093601-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDICE GONÇALO DA SILVA DE ARAÚJO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.expeça-se mandado , depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar resposta...(p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094016-1 - NATALINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO RODRIGUES (PR-026963)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154403-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem!O réu é revel ...reconsidero fls 164 e determino que o réu seja intimado por OJA na pessoa de seu representante legal p/ cumprimento da sentença sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.146800-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CIDADE MARAVILHOSA LTDA Decisão:Redesigno o dia 05/11/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 157, totalizando a importância de R$ 158.811,07.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122919-6 - FERNANDO THOMAZ GANGONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 111/120 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Decisão:Fls 74-Cumpra-se fls 70 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça , traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento....traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093484-7 - ALCINDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2- Oficie-se à OAB/RJ...3-Venham cópia das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1, sob pena de indeferimento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095010-5 - JOÃO DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-Oficie-se à OAB/RJ...3-Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1...deverá o autor emendar a ainicial no tocante ao pedido contido no item 3 de fls 03...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.095173-0 - MARCIO LUQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-Oficie-se à OAB...venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1...deverá o autor emendar a inicial no tocante ao pedido contido no item 3 de fls 03...(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/124, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Homologo os honorários de fls 310...I-se o Sr Perito p/ dar início aos trabalhos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053715-6 - GEMMA THEREZINHA A V H SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA Decisão:1-Fls 84-defiro.2-Certificado quanto ao trânsito em julgado em julgado e quanto ao correto recolhiemnto das custas , dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 23...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 27/08/2007, às 14:15 horas para a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Republicação:\"... julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a ré a entregar o relógio, conforme o que foi ofertado, no prazo de cinco dias em cartório.... P 5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040822-7 - LUCINDA HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X DAGMAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.052763-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:1-Fls 154-defiro.Oficie-se como requerido.2-Fls 156-indefiro vista fora de cartório...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.044958-9 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JULIANA DA SILVA CASTRO), Fiador: WASHINGTON CARVALHO DE JESUS Decisão:Fls 52-Nada a prover, já que existe sentença lançada nos autos.Neste passo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:Cite-se p/ constestar ou purgar mora no prazo legal.(p/5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...2-Fls 730/731-indefiro o levantamento a execução é provisória, e na forma do art 475, O, III do CPC, o levamento de qualquer importância só mediante caução.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069001-9 (25077) - BERGON ELETRO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RURAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolha o Exequente as custas apontadas na certidão de fls. 70, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.145437-1 - BFC BANCO S/A., (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o Exequente as custas apontadas na certidão de fls. 118, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.168088-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias, nada sendo requerido arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Fls.249/251 - Às partes sobre os cálculos do sr. contador.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência c/ o valor depositado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.049754-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor p/ fornecer planilha atualizada do débito, ante a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% do valor atualizado do débito, sendo certo que se houver pagamento integral em 3(três) dias da diferença apontada às fls , estes serão reduzidos pela metade na forma do par único do art 652 A do CPC.Neste passo, I-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 3(três) dias efetuar o depósito da diferença apontada às fls 128, sob pena de prosseguimento da execução.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075045-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.51/65 - Ao autor sobre a carta precatória.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAIO MIRANDA ABREU Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que seja procedida a penhora on line.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Decisão:Indefiro o pedido de fls 68 e 70/71...quanto ao pedido de arresto do imóvel indicado às fls 70/71, traga o exequente certidão atualizada do RGI do mesmo, bem como esclareça se não prefere o arresto on line do referido valor, observando-se o disposto no art 620 do CPC.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.004164-4 - TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.398 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls.200/210 - Ao autor sobre a carta precatória.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Traga certidão atualizada do RGI do imóvel.Outrossim, esclareça se não prefere a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diga o credor sobre fls 314 e se concorda c/ a extinção da execução.(p/6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.001.063665-1 (20896) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIS SERGIO VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Republicação:\"... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... (p/6) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.707279-7 - SISTEMAQUINA DO BRASIL LTDA X FERCOUT SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Fls 440-esclareça o interesse.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091411-3 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C E A MODAS LTDA Decisão:..venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no p´razo de dez dias, sob pena de indeferimento .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de Ir, ana íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de inedeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095900-5 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Despacho:Aos interessados sobre fls 492.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Fls 221-defiro.Oficie-se como requerido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019527-7 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido as fls. 312/313 .... P 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.083796-4 - MARIA DULCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO ATLA RJ Despacho:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.044188-8 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação, ficando condicionado o levantamento de tal verba a apresentação dos docs requeridos pelo réu às fls 284 em consonância c/ o v.acórdão de fls.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para VIVO S.A., CNPJ/MF nº 02.449.992/0181-01, conforme fls. 34;2- Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052853-5 - VANIA DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094305-8 - HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S A Decisão:...venha no prazo de dez dias cópian na íntegra de suas 3 últimas declarações de IR sob pena de indeferimento.No prazo supra emende o autor a inicial para adequá-la ao inciso III do art 282 do CPC no tocante ao pedido de indenização por danos morais...(p/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:E-se carta de sentença como requerido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Ao réu sobre fls 183/184.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057496-0 - SOLANGE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Fls 190-E-se novo mandado de pagamento como requerido à luz de fls 179.Após, retornem ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Às partes sobre fls 109.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Decisão:1-Primeiro defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Recebo a emenda de fls 20/21.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.3-Nada a reconsiderar no tocante ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela de fls 15/16.4-designo o dia 27/08/2007, às 14:30 horas para a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091652-3 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Cite-se.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145495-3 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN Decisão:Nada a reconsiderar.Não é crível que a parte supostamente interessada deixe de acompanhar o feito desde dezembro de 2006(fls 102) e acredite haver equívoco na determinação de fls 105, após longos 6(seis) meses!!Outrossim, defiro vista como requerido às fls 110 c/ as cautelas de estilo e pelo prazo legal.(p/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.058755-0 - JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Deixo de conhecer o agravo retido de fls...após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091093-4 - CARLOS SERGIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma..emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091136-7 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...venha o recolhimento das custas e taxa em 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/5) \r\n\r\nId: 263952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.010850-0 - JOSE LUIS GIOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o dia designado para a realização da perícia, 28/08/05, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.088384-6 - SHEILA DE SOUZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089176-6 - BRUNO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135405-7 - KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155690-0 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a data marcada para a realização da perícia, 08/08/05,às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.051322-9 - JORGE JOSE ALVES VITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONSORCIO COPLAVEM (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.219.Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.053326-2 - MEICKSON DE SOUZA E SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083635-4 - HELENA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090985-0 - MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls.85 .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161134-1 - EFIGÊNIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163535-7 - SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070073-3 - MARIA HELENA FONTES TANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070912-8 - CLAUDIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se o artigo 283, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive no tocante à representação processual, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071381-8 - LEANDRO PADILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072417-8 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072534-1 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074109-7 - JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074575-3 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075849-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076431-0 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076632-0 - MARIA NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077796-1 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.072746-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721)) X ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088575-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PEDRO PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.045596-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.042882-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090619-8 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132677-0 - MALGA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JDC ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.001928-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HOMERO BECK Despacho:Fls. 69/73: considerando que os bens avaliados atingem o montante devido, não há que se falar em nova penhora, devendo o exeqüente esclarecer se deseja, ou não, a substituição por dinheiro da constrição realizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073125-0 - DALVA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados no item II, de fls. 5, conforme requerido.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho anterior. Via de conseqüência, onde se lê \"item II, de fls. 5\", leia-se \"item 1, de fls. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.001.074150-4 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:J. .... ao impugnado. p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.102897-9A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Autue-se a impugnação... Ao impugnado. p 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150631-2 - MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Torno sem efeito o despacho anteriormente prolatado no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.120585-5 - PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.078188-5 - DENISE MARIA GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Recebo as apelações de fls. 414/424, fls. 425/434 e fls. 435/458, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.146307-0 - CARLOS ALBERTO DE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.046366-0 - PEDRO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027789-0 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054325-7 - REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao réu para complementar o recolhimento das custas conforme certidão de fls.253, após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064749-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X GBOEX Despacho:Fls. 19: à parte autora. Após, voltem para exame e decisão a respeito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165462-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA), MARIO RICHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO. P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109353-1 - VERA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.029084-9 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009732-9 - MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/107, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002377-2 - TECHNOCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.129340-9 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Ao patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153274-7 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110273-1 - EUNICE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075293-9 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.071334-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 26.Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160361-7 - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133695-0 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081416-7 - CESAR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Fls. 536/538: indefiro... A realização de nova praça não caracteriza recebimento em duplicidade, eis que o trabalho primeiro realizado não se presta a instruir ou ter proveito na nova praça realizada, desta feita com êxito. Cumpra o cartório o despacho de folhas 532, itens 1 e 2... \r\n\r\nId: 263954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.254. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.106. Tendo em vista o novo valor dado à causa, certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002984-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.45/46, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Oficie-se como requerido às fls.46. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.010905-3 (9152) - MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Litisconsorte: CELIA DESTRI, Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.000240-0 (18073) - SERGIO LUIZ FIGUEIRA X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1441/1442. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Oficie-se à distribuição para incluir no polo passivo os demais herdeiros do réu qualificados às fls.126/127, anotando-se onde mais couber. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes sobre a data designada para perícia (24/08/07 às 13:30 h) \r\n\r\nProc. 2007.001.050196-7 - VICENTE JUCUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.053904-1 - RAIMUNDO RENATO MILITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8 - WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090873-3 - ALAN MORAES BALDASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097153-4 - MONICA VALERIA RABELO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098491-7 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.096829-8 - MÁRIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CLARICE MESSER Sentença:Tendo em vista a petição de fls.32, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043719-2 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls.467/469, uma vez que não houve prolação de sentença. Fls.459. A cobrança do saldo devedor do autor deverá ser feita administrativamente, pois não há como compelir o autor a efetuar o pagamento nestes autos, uma vez que não tal cobrança não foi objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.93/98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.120554-4 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls.59/60. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Trata-se de ação de desconstituição de débito proposta por RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA em face de CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 06/09/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se como requerido às fls.100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109300-6 (16795) - ANTÔNIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VINIBRÁS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VASQUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls.518/521. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.420/423. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.365. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067830-2 - JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105507-6 - MARI LUCI DE CASTRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049682-5 - MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Esclareça o peticionante de fl.s100/103 seu interesse no feito, em 05 dias, uma vez que não é parte, nem procurador e nem inventariante do espólio do extinto patrono da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Fls.587. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls.122/126. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Recebo os embargos. Ao embargado. (republicação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada do débito, em 10 dias. Regularize o leiloeiro sua representação, em 10 dias. Após, apreciarei o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152566-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) Despacho:Fls.445. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2001.001.126825-7 - MARIA CECILIA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (RJ-043272)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento do leilão, uma vez que não há motivo justificado para tanto. Se o executado pretende quitar seu débito, deve efetuar o depósito do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090216-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Desentranhe-se o acórdão de fls.310/313 e junte-o nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga o exequente se com o depósito de fls.138 dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.001097-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS Decisão:1) Devolvo o prazo ao exeqüente, conforme requerido às fls. 369.2) Após, intime-se pessoalmente o Sr. Responsável pela Central de Mandados do despacho de fls. 364, item 3 e da 2ª certidão firmada às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.122189-4 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030173-5 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X MÁRCIA PORTO DE BRITO Despacho:Fls.48. Defiro o desentranhamento sem substituição por cópias somente dos documentos juntados por linha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016398-0 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.120/121 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111549-0 - SEVERINA MARIA CIRIACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Indefiro o pedido de fls.393, uma vez que a restituição de imposto de renda tem caráter alimentar. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.119/295. Às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de custas referente à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.110/112. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096755-5 - CLERIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099029-2 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.095968-1 - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA Despacho:Fls.139. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.050650-8 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.60, cumpra-se o despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.087369-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO, Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002165-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA CRISTINE LIMA SANTOS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/09/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090910-5 - JORGE LUIZ RUFINO E OUTROS X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Se a autora VANIA LUCIA QUINTANEIRA deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.063460-3 (14854) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.108/109, observadas as cautelas legais.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Unibanco, uma vez que o valor que havia sido bloqueado junto àquela instituição foi desbloqueado conforme se depreende de fls.97, pois o valor da dívida já havia sido retido junto ao Banco Bradesco.Deposite a parte ré a diferença apontada pelo autor às fls.133/137, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049061-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CARLOS DE MELO PORTINHO Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, III e IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093620-0 - ALMEIDAS PAPELARIA LTDA X ELIZABETH FÁTIMA DE ALMEIDA LARANJEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art.71 da L.8245/91, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR Despacho:Fls.35. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.122868-7 - JOSE LUIZ REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Aguarde-se o julgamento da ação que tramita junto à Justiça Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C Fls.62. Anote-se onde couber. Recebo a emenda de fls.59/60. Certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida. Após, conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.066862-0 - FRANCISCO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO), Procurador: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 27/28, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.051268-0 - WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.529/530. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Trata-se de ação de indenização proposta por MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS em face de EMPRESA BRASO LISBOA, objetivando o deduzido na peça inicial... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 13/09/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 17/09/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.237. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 263955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401211-1 (143131) - JOSE ESTULANO DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Decisão:Defiro as habilitações requeridas às fls. 283. Anotem-se. Oficie-se. Oficie-se ao setor de Precatórios, comunicando as habilitações (fls. 138vº e 283), bem como solicitando a retificação dos valores, conforme fls. 197/209 (cálculo), que deverão seguir em anexo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400783-0 (169281) - JOSE FONTES FARIAS, Habilitado: CARLOS ROBERTO FONTES FARIAS, Habilitado: MARLY FARIAS DO NASCIMENTO, Habilitado: ZENITH MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Renovem-se os mandados de pagamento de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 1983.001.704852-4 - NILTON MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 1984.001.401869-9 (22784) - ARAMIS ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401505-6 (29856) - JOSE LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.902586-0 (40043) - GERALDO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 179. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.056734-8 (43914) - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO RETRO E FLS. 82/84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013313-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 153/156) INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 157/158, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA CABE AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Deixo de receber a impugnação, face ao não preparo (fls. 116 c/c 120). \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), FABIANO JOSÉ CAPUTI PEREIRA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057257-9 - DORA ANTUNES GARCIA, ESPOLIO DE FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X VINICIUS BALBINO BOUHID Decisão:... HOMOLOGO o acordo de fls. 157/158, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC.Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.120/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIHGT E TELEMAR, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE (FLS. 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para retificar a parte dispositiva da sentença no que tange à sucumbência para que passe a ter a seguinte redação: \" ... Condeno o autor ao pagamento dos honorários do Perito (fls. 57), devendo as custas, despesas processuais, e honorários advocatícios estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), serem compensados observando o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 no que tange ao autor\". Proceda-se pois a retificação (parte sublinhada), mantendo-se no mais a sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 105, ATENDA-SE. CONSIDERANDO AS DECISÕES DE FLS. 95 E 100, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do 1º réu (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.154,60, (dois mil e cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), referente à diferença de 5,67 salários mínimos, quantia esta que será dividida em partes iguais entre os autores, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060773-3 - ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO Sentença:EXCLUA-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 39, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO CASTELLO BRANCO D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se o nome do autor. Anote-se. Oficie-se (fls. 140). Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº, venha a cópia do contracheque. Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se. Oficie-se. Observe o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7 - FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito, haja vista o disposto no art. 275, inc. I, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133365-0 - JOAO KLESCOSKI, HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DE TAL. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114467-1 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:Com gratuidade. CIte-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se integralmente a parte final do despacho de fls. 35vº (fls. 34 e presas à contracapa). Defiro a Liminar pretendida, considerando a documentação constante dos autos. Depositem-se as chaves em cartório. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045484-9 - ESPÓLIO DE LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 162/163). \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) \"À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130074-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027783-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELUZIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Mantém-se o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 85, eis que a parte executada ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Se corretos os recolhimentos, expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 53/56. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA PRECATÓRIA E CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 74). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Ao autor sobre resposta de oficio de fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 101, eis que o Estaleiro não é a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 85, eis que o Estaleiro não é a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS Decisão:Se corretos os recolhimentos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 66/67. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, OFICIEM-SE AO DETRAN E A RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 24. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 125/126. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º e 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30vº (certidão supra). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016951-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que não foi atendido o despacho de fls. 40. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149919-1 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062214-3 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Às partes sobre fls.184 \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.32-V. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 07/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050637-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA), MARCO XX LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN), DOUGLAS RAMOS HOSKEN), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121125-4 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.49, E 53 DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049291-4 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ- 106446)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, a fim de que informem o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) \"AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES (R$ 12,24, NO CAMPO 37 DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036569-0 - ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), COOP PREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:DETALHAMENTO CONFORME CÓPIA ADIANTE. SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 6º PARAGRAFO 4º DA LEI Nº 11.101/2005 \r\n\r\nProc. 2006.001.003109-1 - ELISANGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE 1/2 DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, a petição de fls. 101/102, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora, razão pela qual a concedo, mediante CAUÇÃO do valor devido até a presente data, para DETERMINAR à parte ré que RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO GÁS até ulterior deliberação deste Juízo ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Int. Expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, intime-se a ré para cumprimento da antecipação de tutela. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.099941-6 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL; EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), GAS CARIOCA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça o autor o endereço da ré considerando o que consta às fls. 02 e 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Renove-se a diligência (fls. 330). \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:...Não assiste razão à embargante, eis que a cláusula 7 é clara: a multa de 20% incidirá sobre os valores inadimplidos. Assim, caso haja incidência desta multa, ela só pode incidir sobre o valor da multa constante do DETRAN, que é a parte não cumprida do acordo. Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento pelas razões acima expostas.P.I. 2- Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos tão-somente para determinar que se aguarde o cumprimento da Carta PrecatóriaP.I. 2- Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:MANTÉM-SE A SENTENÇA DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.161653-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONCEICAO PRADO LOPES PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados, conforme a Sentença de fls. 161/168. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada e acrescer à Sentença o seguinte parágrafo.\" ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando o § 4º do artigo 20 do CPC.P.I 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 09). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 56, atenda-se. \r\n\r\nId: 264001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401844-7 (84256) - ALCEMAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Despacho:Diga o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702899-5 (95472/78) - ELZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao autor sobre o laudo. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.400181-6 (3842) - JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o laudo. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403406-0 (18301) - AGENOR DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao Autor Sobre Fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 1983.001.403572-5 (19777) - CLAUDIONOR COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 219-Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402476-8 (33266) - IRAKITAN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSS Ao autor sobre o laudo. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.025288-0 (51379) - JOSE EDVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatórios Judiciais protocolados em 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS Para expedição do precatório, junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.137003-9 - ERICA PAES PINTPO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X INSS Despacho:Fls. 108-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034445-7 - PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao autor sobre o laudo. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132307-6 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X JOAO FERNANDES DE BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e o seu advogado pelo Diário Oficial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099403-4 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MAX CLEFF (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104833-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Processo arquivado com baixa. Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082324-7 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Trata-se de Carta precatória distribuida a este Juízo para verificação de prevenção com relação à Carta Precatória 2007.001.066186-7.Ocorre que os atos foram deprecados em processos distintos, portanto, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique a serventia se foi apresentada impugnação.Diga o exequente se concorda com o valor bloqueado para fins de quitação do débito executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090754-8 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) APOSTILE O AUTOR O VALOR JÁ RECOLHIDO DE R$ 17,49 NA CONTA Nº 0727-8, ACRESCIDO DO VALOR DEVIDO AO FUNPERJ (R$ 0,87) E AO FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora para se manifestar conforme assentada de fls. 74.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 148/149-Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré traga aos autos os docuemntos requeridos pelo perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027403-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 211/212 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Cumpra-se o exequente o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls. 108/109 Diga o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016946-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DALZIRA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls. 11/15-Diga o excipiente.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081324-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.147834-0 - LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente de propriedade do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl .110 e proceda-se a citação em execução no endereço fornecido às fls. 138 , com as prerrogativas previstas no artigo 172 , parágrafo 2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 15/16-Manifeste-se o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.137818-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre a manifestação da Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160900-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X EDISON PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021722-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 414/421-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 240-Diga o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039510-2 - SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA SBM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Cumpra-se o exequente o estabelecido no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083945-4 - FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.FLÁVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA move a presente ação de Indenização em face de ALEGETRE´S AUTOMÓVEIS LTDA e UNIBANCO ,UNIÃO DE BANCOS S/A.Alega a parte autora que era cliente do Banco réu de 1996 a 2001, possuindo conta -salário. Ocorre que o funcionário do Banco-réu informou a autora que 04 talões de cheques foram extraviados pelo correio no dia 12 de novembro de 1999, tendo sido devolvidos na compensação, haja vista não serem reconhecidos pela parte autora , reconhecendo o extravio e afirmando serem objetos de roubo e os posteriores cancelamentos, o que faz o Banco réu confesso por culpa e negligência.Narra a parte autora que no dia 31 de julho de 2002 não realizou compras nas Casas Bahia e não conseguiu devido a um protesto no 4º ofício face à empresa ré ter protestado o cheque nº 30.0530 no valor de R$ 1.100,00.Pelos fatos expostos, requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Intime-se para pagamento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.107173-0 - EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Edson Luis de Souza Luciano move a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de Auto Viação 1001 Ltda, requerendo inicialmente a gratuidade de Justiça.Sustenta o autor que foi admitido pela empresa ré para exercer a função de motorista e que depois de um tempo exercendo a função veio a contrair grave lesão na coluna, o que gerou o afastamento do seu emprego, não possuindo mais condições para exercer atividade laborativa e encontrando-se sob o auxílio benefício.Alega que a responsabilidade pela lesão deve ser imputada à empresa ré, tendo em vista que exercia excessiva jornada de trabalho, superior a 9 horas diárias e utilizando coletivos sem a adequada manutenção.Desta forma, postula pensão mensal, vencidas e vincendas a contar da data do evento; 13° salário, gratificações de férias, acrescidas de 1/3; tratamento médico e acompanhantes; dano moral; juros de mora e correção monetária de todas as verbas f \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Despacho:Cite-se a empresa ré no endereço fornecido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 54-Diga a empresa ré.Sem prejuízo , digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Despacho:Expeçam-se ofícios ao TRE e à Receita Federal para fins de localização do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157759-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALZIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Fls. 94/108-Diga a parte autora.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087126-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2002.001.87126-6SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 344, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 341) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 341 em favor do exeqüente, na forma requerida às fls. 344.Intime-se para pagamento das custas devidas (fls .345).Registre-se que a baixa apenas será efetivada com o recolhimento das custas judiciais. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.126974-1 - FABIOLA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre o laudo. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Expeça-se guia. À parte autora para retirá-la. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Revogo a decisão de fls. 370 porque ainda não houve a intimação do artigo 475-J do CPC.Fls. 367/368 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.106809-5 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.106.809-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 123, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 119, requerendo o levantamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls. 123. Intime-se para pagamento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.130452-0 - MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.135782-5 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2001.001.135782-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 373 e 375, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 370, requerendo o levantamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 248 ,em favor do autor, relativa à multa imposta pela Egrégia 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e excluída pela 4ª Turma do STJ.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e seu patrono do valor depositado às fls. 370 na forma requerida às fls. 373 e 375. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.142278-0 - QUEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017723-0 - BENEDITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.017723-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 334, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 330 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 330 na forma requerida às fls. 334. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.023856-4 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.023856-4SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 212, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 206) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 206 na forma requerida às fls. 212.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.025487-3 - CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) ... Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 168/ 169-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nId: 264003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "264004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400558-5 (6029) - ELIAS QUINTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1984.001.402019-0 (20776) - ISRAEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 195 - DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:REITERE-SE OFICIO DE FLS. 361, DANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA . \r\n\r\nProc. 1996.001.004122-4 (48097) - RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014556-2 - ABIGAIL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150158-3 - TIAGO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES FILHO Despacho:Face à certidão de fls. 47, v., renove-se o ofício constando o correto endereço do destinatário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094142-6 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham custas p/ avaliação (R$ 59,83+ 239,33) \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:FACE A DECISÃO DE FLS. 205, CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA DETERMINADA A FLS 97. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 -J , DO CPC . PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA , EIS QUE O PERCENTUAL DE HONORARIOS REFERENTES À FASE DE CONHECIMENTO NÃO DEVE INCIDIR SOBRE A MULTA PREVISTA NO ART. 475- J, CPC. VALE RESSALTAR QUE NÃO FORAM FIXADOS HONORARIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Despacho:Face ao rito escolhido, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Face à manifestação de fls. 39, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074696-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ Despacho:Atente a Autora para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22/23. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fls. 85: comprove-se o alegado, no prazo de 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051675-2 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Portaria 01/2002 \"ao autor sobre a certidão do sr oficial de justiça as fls 252 \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:PROCEDI A TRANSFERENCIA E AO DESBLOQUEIO DO SALDO A MAIOR . AGUARDE-SE O OFICIO DO BB. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:FLS. 99/100 : PROCEDI AO DESBLOQUEIO E A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO . AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS DEVIDAS , AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:FLS. 219 - INDEFIRO , EIS QUE NÃO ESTA COMPROVADA A CONDIÇÃO DE ANUNCIANTES DAS EMPRESAS INDICADAS . OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:FLS. 281 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Reitero fls. 547, eis que os sócios da empresa não integram o pólo passivo da demanda.Assim, cumpra-se a determinação de fls. 544. \r\n\r\nProc. 2007.001.060451-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X HELOÍSA HELENA PINHEIRO BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123962-0 - TULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 79/81 FOI REFORMADA , JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO , CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 128/132. LOGO, A RÉ NÃO FOI CONDENADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. E-SE, MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DO JUIZO . CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De ordem: As partes e Assistentes `Técnicos para o exeme médico pericial em 03/08/2007 às 15:00h, no Hospital de Cantagalo, sito Praça Miguel Santos, 25 - Cantagalo e apresentação de documentos médicos tais como, prontuário de internação se houve ocorrido, radiografias, pareceres, atestados, etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 48. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno o Réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a Ré forneça a declaração de compra do produto conforme indicado no item 1, de fls. 07, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar contas dos lançamentos efetuados decorrentes do contrato de cartão de crédito, período compreendido entre o início da relação contratual até a data da propositura da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.). .. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068788-1 - JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANCO REAL S A REPUBLICANDO A DECISAO DE FLS.09, POR ERO MATERIAL: \" INTIME-SE COMO REQUERIDO. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVAS-E AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \" TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114273-8 - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a guia de depósito, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De ordem: Às partes s/ honorários \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- As informações ao Agravo de Instrumento já foram prestadas, conforme fls. 341.2- Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 302. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013291-3 - MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nId: 264004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho: A RESPOSTA JÁ ESTÁ DISPONIBILIZADA ÀS FLS. 150/151. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS Despacho: J. DIGA A AUTORA SOBRE A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS E DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137440-9 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS Despacho: RETIFIQUE-SE O PÓLO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 309. DESIGNO AC PARA O DIA 03/09/07, ÀS 14 H. I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 309. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: NADA A PROVER, VEZ QUE A SENTENÇA FIXOU O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: J. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 13:30 H.. ADITE-SE A C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: TRAGA O EXCIPIENTE A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Decisão: INDEFIRO JG. O VALOR DA CAUSA NÃO É EXPRESSIVO, O QUE TORNA A TAXA JUDICIÁRIA PEQUENA. ALÉM DO MAIS, O CUSTO DO PROCESSO PODE SER RATEADO ENTRE OS DIVERSOS CONDÔMINOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070211-0 - ALAIDES CONTIERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANKING BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, SENDO A AUTORA POR CORREIO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho: DIANTE DA PETIÇÃO QUE SE SEGUE, DEFIRO JG AO AUTOR. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 15:00HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: APLICO A PENA DO ART. 601, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, QUE CONFIGURA O ART. 600, III, DO CPC. MULTA: 20% SOBRE A QUANTIA A SER EXCLUÍDA. AO EXECUTADO PARA FORNECER OS DOCS. REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: AO CREDOR PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho: A DECISÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI DECIDIDA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE FOREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão: EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANO MORAL, ENTENDO QUE O ÔNUS DA PROVA NÃO PODERÁ SER INVERTIDO, POIS CABERÁ À AUTORA COMPROVAR TAIS DANOS. DIGA A AUTORA SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARAOD. \r\n\r\nProc. 2006.001.123665-6 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Sentença:Isto posto, em relação ao terceiro réu, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de legitimidade passiva. Com relação à segunda ré, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento do aluguel e encargos, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005713-7 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS Decisão: DECRETO A REVELIA DOS 2º E 3º RÉUS. EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143755-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Assim sendo, rejeito a exceção de incompetência, declarando o foro da capital do Rio de Janeiro o competente para o julgamento desta ação. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048065-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X CREDICARD S A/ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: A PENHORA REALIZADA FOI SOBRE O VALOR DEPOSITADO. AO CARTÓRIO, PARA DAR ANDAMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO ITAÚ, POIS O JUÍZO JÁ SE ENCONTRA GARANTIDO. ASSIM, A. DPD. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho: ESCLAREÇA O FUNDAMENTO JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: EFETUEI A TRANSF. DO PRIMEIRO BLOQUEIO PARA CONTA JUDICIAL. MIN. EM SEPARADO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. ESTE MEIO DE GARANTIA NÃO É O MEIO MAIS GRAVOSO PARA O EXECUTADO. ALIÁS, É A ÚNICA FORMA DE GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho: INDEFIRO, POIS OS FIADORES NÃO INTEGRARAM O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão: A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COMPUTOU VALOR EQUIVALENTE AO DOBRO DA DÍVIDA. ASSIM, A PRINCÍPIO, NÃO CABE A PENHORA D EOUTROS VALORES. MESMO PORQUE, PARA QUE SEJA FEITO O REFORÇO DA PENHORA, É NECESSÁRIA A INFORMAÇÃO DO MONTANTE. INDEFIRO, POIS. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8A - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:A.Indefiro o efeito suspensivo. O imóvel já se encontra penhorado. A avaliação poderá ser feita, pois não causa qualquer prejuízo às partes. Ao contrário, viabilizará o fim do processo em tempo mais curto, se a impugnação for rejeitada. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Assim, acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça. Recolham-se custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho: AO AUTOR PARA ANEXAR O COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS E O IR DOS ÚLTIMOS 3 ANOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: FLS. 205: E. MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSFERI O VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL E EFETUEI OS DESBLOQUEIOS DOS DEMAIS VALORES. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho: NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA RÉPLICA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL, COM O DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E A OITIVA DE TESTEMUNHAS, E DOCUMENTAL. ESCLAREÇA O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL.DESIGNO ACIJ PARA O DIA . .07, ÀS HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo AC para o dia 29/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS 4 E 5. DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIM. PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAS; ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 45 DIAS, ANTES DA ACIJ. DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. ACIJ DIA: 18/10/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM REAÇÃO AOS PEDIDOS 4 E 5. QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANO MORAL, A PROVA CABERÁ À P. AUTORA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15 HORAS. I. A P. AUTORA PARA O DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS 45 DIAS ANTES DA ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151859-4 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho: AO CONTADOR A FIM DE QUE ATUALIZE A DÍVIDA DE ACORDO COM A SENTENÇA DOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA A CERTIDÃO DE FLS. 272. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE, NOVAMENTE, CONFORME REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 90, § 6º. INTIMEM-SE A 1ª AUTORA E O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU (FLS. 127). INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. O ROL DEVERÁ SER APRESENTADO 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. TRAGA O RÉU A COMPROVAÇAÕ DE SEUS GANHOS. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA TUTELA, POIS O RÉU NÃO DEMONSTROU PODER ECONÔMICO PARA SUPORTAR MAIOR PENSÃO. DESIGNO ACIJ DIA 23/10/07, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: À AUTORA PARA ESCLARECER FLS. 178 E INFORMAR EM QUE OS PREPOSTOS DA RÉ PODERÃO CONTRIBUIR NO DESLINDE DA QUESTÃO. POR FIM, ESCLAREÇA SE PRETENDE A OITIVA DE ALGUM FUNCIONÁRIO DO BANCO EM PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré retire em 24 horas o nome da autora dos cadastros de restrição ao credito, sob pena de multa de R$ 100,00, ao dia, e condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, que deverá ser acrescido de correção monetária e júris legais que deverão se computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: COMO PRODUÇÃO DE PROVAS, A AUTORA JUNTOU DOCS. DE FLS. 227 E SEGS. A RÉ REQUEREU O JULGAM. ANTECIPADO. ASSIM, DIGA A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107120-1 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. REVOGO A DEC. DE FLS. 76. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho: FLS. 68: RENOVE-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085040-8 - SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho: DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho: AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho: FLS. 458: AO CARTÓRIO PARA REALIZAR A EXCLUSÃO. DIANTE DA INÉRCIA DO BANMCO, DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: OS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE ELEVADOS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE O SR. PERITO NÃO ESTÁ COMPELIDO A TRABALHAR POR VALORES QUE ENTENDE INCOMPATÍVEL COM SEU TRABALHO. DESSA FORMA, SUBSTITUO O DR. PERITO POR DRª ELIZABETH MORAES. FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM UFIR'S, CORRESPONDENTES EM VALOR DE HOJE À R$ 3.500,00. I. A DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: DIGA O MP SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho: FLS. 531: DEFIRO. ENTRETANTO, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO FINDAR A SUSP. DO PROCESSO. AG. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE JUNTADA DAS PROVAS DOCUMENTAIS - FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho: DIGA O COND. SOBRE DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO Decisão: DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. DEC. EM SEPARADO: A quitação, aceita pela autora, indica que ela abriu mão de 95% do valor que iria receber no total. Tal fato em si indica certa anormalidade na conduta da demandante. A princípio não é crível que alguém aceite receber 5% de seu crédito e renunciar ao restante. Assim, com base no art. 273, § 7º, do CPC, expeçam-se ofícios à Justiça do Trabalho para que cada Juízo retenha 2,5% do valor de qualquer alvará expedido nos processos nº 2.338/89 e 840/89(ambos da 14ª Vara do Trabalho); nº 1.161/90(4ª Vara do Trabalho) e nº 973/89(5ª Vara do Trabalho). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: DE FATO, TRATA-SE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A PENA SERÁ APLICADA AO FINAL. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Decisão: TENDO EM VISTA QUE O PROC. ENCONTRA-SE NA FASE DE EXECUÇÃO, DEFIRO O ARRESTO ON LINE. ENTRETANTO, O CPF DO EXECUTADO NÃO É ACEITO PELO SISTEMA. ESCLAREÇA O CREDOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090751-2 - L C M BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho: I. O DR. PERITO PARA ESCLARECIMENTO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 03/09/07, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092080-0 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Despacho: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: EACLAREÇA QUEM É O PETICIONÁRIO DE FLS. 191, JÁ QUE A AÇÃO POSSUI COMO PARTES: ESMERALDA AZEVEDO E FININVEST. \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão: LAMENTA-SE A DESELEGÂNCIA, A TRUCULÊNCIA, A AGRESSIVIDADE, QUE RETRATAM A PEÇA DE FLS. 245/249. A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão: DECRETO A REVELIA. O PRAZO DA CONTESTAÇÃO JÁ DECORREU, SEJA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, SEJA DA JUNTADA DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A PROVA PERICIAL. AS DEMAIS SERÃO APRECIADAS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 91/142. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.252/337, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: I. POR CARTA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084367-2 - RENATO CHIERICI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA, VEZ QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO ESTÃO NOS AUTOS AS PROVAS IRREFUTÁVEIS DA ALEGAÇÃO DOS AUTORES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: I. POR OFICIAL. \r\n\r\nId: 264007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.062470-1 - JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158118-7 - LUIZA MATTOS SCHAD (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A Resolução 02/2004, publicada no D.O. de 06.02.04, da lavra do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determina que os honorários periciais, em ações acidentárias, sejam orçados em um salário mínimo, o que representa, hoje, R$ 380,00 (Trezentos e Oitenta reais). Tal verba será arcada pela Autarquia-ré, quando da entrega do laudo.Assim, intime-se o perito para que designe data para a realização da perícia, informando em tempo hábil, para a devida intimação das partes para o ato. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.108248-1 - SALVADOR GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPÓLIO DE ELI DE ALMEIDA LAMARE E OUTROS Despacho:Exclua-se o 1º réu do pólo passivo.Fl.95 - Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista não ser possível a citação por edital da ré falecida há 45 anos. Quanto ao espólio, em primeiro lugar, há o autor de comprovar a abertura de inventário, de outra forma, o ato requerido não pode ser deferido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se, por meio de ofício, o liquidante, para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 35 e 35vº em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Diga a parte autora sobre certidão de fls. 141, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.067518-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:...Intime-se o autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Procedo à tentativa de bloqueio \"on line\" dos valores referentes ao IPTU.Ao mesmo tempo, esclareço ao Réu que não sendo procedido o bloqueio e não sendo depositado os valores, serão extraídas peças ao Ministério Público, ante a possibilidade de crime em tese de apropriação indébita por erro de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.162667-5 - BARTOLOMEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Tendo em vista o réu não ter sido citado e intimado para comparecer á audiência até a presente data, cite-se intime-se o mesmo.Designo o dia 29.08.07, às 15:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.032096-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BRUNO BERNARDO MACHADO Às partes para recolherem as custas especificadas às fls. 34, verso, na forma da sentença, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.041388-4 - JONAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, responsável pela diligência, que assim procede, quando, ao realizar a diligência, verifica que há tentativa de ocultação por parte do réu, tudo na forma do artigo 227 do CPC.Sendo assim, não há como se deferir a citação nestes termos. Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Cumpra a parte autora o despacho de fls.17 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069238-4 - JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fls.50/51.Designo o dia 29.08.07, às 14:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça cumpra-se fls. 43, impreterivelmente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069645-6 - SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda de fl.22. Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário.Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A Venha a diferença de taxa judiciária apontada a fls.31v. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Na forma do art. 283, CPC, comprove o autor a relação jurídica material mantida com o réu, no que se confere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação de fls. 26, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 diqas, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Fl.22 - Esclareça a autora, em 48 hs, visto que o valor dado à causa (R$ 8000,00) a mantém no rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083795-7 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Ao autor, recolher custas conforme fls.21v. \r\n\r\nProc. 2007.001.083898-6 - CARMEN MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Desentranhe-se fls.24/25 por se tratar de contra-fé.Recebo a emenda de fls. 22/23.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada pelos autores às fl.1375/1376 e 1394 e JULGO EXTINTO o processo com relação a eles, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Exclua-os do pólo ativo. Arbitro honorários advocatícios em R$ 700,00 em favor do patrono da parte ré, que deverão ser rateados igualmente entre os autores que ora desistiram da presente ação.Defiro, desde logo, a expedição de mandados de pagamento, referentes aos valores depositados pelos mesmos, ressalvados os honorários acima arbitrados, que deverão ser levantados em favor da ré.Após, certifique o cartório qual(is) o(s) autor(es) que ainda figura(m) no pólo ativo da presente demanda, intimando-o(s) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fl. 560. Informe o autor o que foi decidido acerca do efeito suspensivo requerido pelo réu, ora agravante. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Atente-se para o que foi decidido em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI C E A MODAS S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se o pólo passivo.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Despacho:Fl.106 - Diante do informado, recolha-se imediatamente o mandado de fl.105.Ao autor para cumprir o disposto no artigo 475-B do CPC, trazendo planilha atualizada do débito.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.007217-5 - SELMA SEGAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X SEVEL ELETRÔNICA LTDA ME Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054391-3 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X DALTRO LUIZ BATALHA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073684-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTÔNIO GALDINO GONÇALVES Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Ao término do prazo estabelecido pelas partes, informe o Autor acerca de seu cumprimento, valendo o silêncio como concordância. Custas e honorários na forma do acordo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls 106/107 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Digam as partes se há possbilidade de acordo para efeito de designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046739-7 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declaro deserto o recurso.Precluso,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:Fl.96 Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053601-5 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) REPUBLICAÇÃO: Fls 72/74 - Mantenho o despacho de fl 71, uma vez que não há comprovação de segredo de justiça nos autos do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.113926-5 - LUIZ FERNADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o intem 2 do despaho de fl.286. \r\n\r\nProc. 2004.001.059992-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS A parte interessada sobre os oficios recebidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Exclua-se a CEF do pólo passivo.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fl.29/33. Defiro JG.Designo o dia 04.09.07, às 14:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037491-8 - MARIA CECILIA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA LICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) REPUBLICAÇÃO: Aos patronos do impugnante para regularizarem a peça de fls. 02/09, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050071-9 - CON SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SERASA S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, uma vez que o réu já foi intimado para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Tendo em vista que o devedor, intimado para depositar o valor da diferença, ficou inerte, procedo à tentativa de bloqueio \"on line\", conforme documentos em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026805-2 - THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao interessado para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A obrigação de fazer restou cumprida pela expedição dos ofícios de fls. 138/140. Assim, nada a prover.Os cálculos de fls. 154 estão equivocados, uma vez que não atendem à determinação contida no acórdão, que informa como data e se inicia a correção o dia 29/05/06. Assim, adeque-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155774-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. No montante de R$ 1.622,93, com os acréscimos proporcionais.2- Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3- Levante-se a penhora;4- Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Republicação: Intime-se a parte ré para recolher as custas certificadas à fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante das manifestações das rés, intime-se a autora para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação, em cinco dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009032-3 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANAUTO DE SANTA LUZIA AUTOPEÇAS LTDA Despacho:Fl.27 - Retifique-se o pólo passivo, para que passe a contar como ré a empresa mencionada na certidão de fl.26.Renove-se a diligência de fl.25.Designo o dia 29.08.07, às 16:00, para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100111-5 - JÚLIO DAMAZIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Sentença:\"...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora seu pedido diante da decisão de fl. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls.88/89 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes, a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Decisão:A intimação de que trata o artigo 475-J, para os casos em que a parte não possui advogado constituído nos autos, é pessoal. Cumpra-se adequadamente fl.43, renovando-se a diligência por Oficial de Justiça.Fl.47 - Nada a prover. Vide fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Abra-se o 2º volume.Esclareça o exequente onde pretende seja renovada a diligência de penhora, uma vez que há dois endereços da empresa executada infomrados, um à fl. 223 e outro à fl.226. \r\n\r\nProc. 2003.001.138932-6 - HERBERT ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137607-3 - ENIO GUIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1-...Oficie-se ao DETRAN a fim de que cancele os pontos negativos em nome da parte Autora, no que se refere ao veículo discutido nesta demanda, a contar de 07/03/01, bem como transfira o veículo para a titularidade da Ré e as multas referentes ao mesmo período acima;2- Ante a falta de manifestação da Ré sobre a diferençaapontada, procedo ao bloqueio \"on line\". Decorrido 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120817-0 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao recorido. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Despacho:Fls. 29 não atende à determinação de fls. 24, assim, cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que o réu complete a documentação, conforme requerido na contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017440-0 - JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 1.204,63, com os acréscimos proporcionais.2- Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3- Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual, os honorários periciais não serão adiantados. Fixo os honorários em R$ 3.500,00, valor este compatível com o trabalho a ser realizado.Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.237274. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Despacho:Restaure-se a distribuição. A intimação da ré para o cumprimento da sentença deverá ser feita, pessoalmente, tendo em vista não estar a mesma representada por advogado nos autos. Assim, informe a parte autora o endereço para a intimação da ré, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 257/258 - Defiro a devolução do prazo.Fls.259/263 - Manifeste-se a ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls.193/194 Diga o Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Aparecida das Graças Narciso em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,77 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, sendo certo que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 25). Nomeio perita do Juízo a Drª. Dina Soriano, telefone nº 2225-1351/9978-3618. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.No mais, indefiro o depoimento pessoal de representante legal do Réu, uma vez que em nada contribuirá para o deslinde da questão.A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA REPUBLICAÇÃO: Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Concedo derradeiras 48 hs, para que o autor regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 39 em improrrogáveis dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência e o fato do despacho de fl.69 não ter sido cumpriodo até a presente data, redesigno a audiência para o dia 30.08.07, às 16:00. Intimem-se as partes, imediatamente, nesta ordem, DP, INSS e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092837-9 - BETHUEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:...Assim, o que se vê é que ou se trata de uma ação contenciosa, sendo o banco , réu na presente demanda, ou, não havendo resistência do Banco, não há qualquer interesse processual neste feito.Neste sentido, sob pena de extinção, emende o autor a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079390-5 - OCULAR LASER SOCIEDADE CIVIL LTDA X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher as custas especificadas às fls. 34, na forma do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JOSÉ FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão já proferida. O simples envio de cobrança não é capaz de gerar qualquer dano.Designo o dia 29.08.07, às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015048-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS NOVO GESSO E DECORACOES LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tratando-se de título executivo judicial, é competente para o processo o juízo da 39ª vara cível.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se ao juízo supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134921-9 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Providencie o exequente o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 64-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033526-0 - MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOPTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Digam sobre os honorários periciais de fls.322. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor sobre fls. 294/388.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125323-0 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X NIVALDO SEVERINO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 212/213. Indefiro. Não cabe a modificação do pedido após a citação do réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 259,44, com os acréscimos proporcionais.2- Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3- Levante-se a penhora de fls 44;4- Intime-se a parte ré para que recolha as custas certificadas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;5- Devidamente recolhidas, dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111557-7 - ELZA LAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao réu, recolher custas conforme certidão a fls.151v. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Ao réu para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 201v. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para tomarem ciência da designação da perícia às fls. 173, a ser realizada no dia 26/07/07, às 16:00 hs, à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí - Niterói.Intime-se, pessoalmente, a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061185-0 - MARISE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 152. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087402-1 - SEBASTIAO DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 69/72, em 05 dias. Após, remetam-se os autos à autarquia-ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO OS PEDIDOS do autor VI, XI, XIII, , XVI, XVII às fls.11/12. JULGO IMPROCEDENTE OS demais PEDIDOS do autor \r\n\r\nId: 264014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARCIO RIBEIRO Despacho:O ÔNUS DA INTIMEÇÃO E DA RENUNCIANTE. PREPARADOS, INTEME-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS Despacho:COMPROVE A REQTE. A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA FRENTE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.001.093143-5 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); forneça as cópias necessárias à instrução do mandado e indique o endereço atualizado para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:FLS. 7331- OFICIE-SE.2-I-SE A A. PARA APRESENTEÇÃO DA CÓPIA INTEGRAL DA CARTEIRA DE TRABALHO.3- I-SE PARA A ENTREGA DOS OFICIOS, QUE DEVERÃO SER COMPROVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056372-9 - SUELI ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.073407-7 - MARCILIA FLORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PAULO GOULART CORREIA Despacho:ESTANDO EM ORDEM, EXPEÇA-SE O(S) TÍTULO(S), SATIFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIRO. P.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702676-7 (86739) - OTAVIO SARMENTO PIERI (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)), SONIA MARIA PALHARES, Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. DOIS E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101830-9 - MARIO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE, MARIA DE LOURDES ALCANTARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110971-1 - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Forneça a parte autora as cópias necessarias a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100702-3 (145322) - CEZAR MEDEIROS CONDE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), IVONE CONDE, Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.023009-4 (148313) - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI X IRACEMA SOUZA DOTTORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPNHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058025-4 - PAULO CESAR DA COSTA MONTEIRO, EMIKO YUDA MONTEIRO, FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, SOLANGE REBELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X EDNA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES Despacho:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.PARTE DE IMÓVEL ARRESTADO. SEGUE-SE PENHORA PARA ALIENAÇÃO COM O FIM DE OBTER NUMERÁRIOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO.EMBARGOS DE TERCEIROS EM RAZÃO DO ARRESTO E OS EMBARGANTES PRETENDEM A VENDA DO IMÓVEL.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007 ÀS 15:OO HORAS, DEVENDO COMPARECEREM AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:COM A INICIAL E CÓPIA DA PLANILHA, INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. I-SE PARA A ENTREGA \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO Despacho:I-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.014209-5 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.077456-7 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:E. o mandado de pagamento; 2- intime-se na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:1- FLS. 250 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL2- AO M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO , CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM 16/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AMBAS AS PARTES QUE SERÃO INTIMADAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL. ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADOS OS VALORES EM DEPÓSITO.I-SE PARA A ENTREGA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2 - HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.056568-1 (145218) - VANDA VANICORE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:DIANTE DA INERCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, HAVENDO SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:DÊ-SE VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028951-6 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO OTTO VON SPERLING Despacho:1 - Este Juíz é incompetente em razão da decisão proferida às fls. 28. 2 - Remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 204 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 602/619, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.AO APELADO. P. IN-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.007809-8 - SEBASTIÃO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SILVA DE FRANÇA), MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA), ALEXANDRE JOSÉ SILVA DE FRANÇA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 95, SE COMPROVADADO A ENTREGA.2- AO M.P. SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:FLS. 924- ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Despacho:FLS. 409/410INDEFIRO.OBSERVEM OS EXEQUENTES A ORIENTAÇÃO DO M.P. ÀS FLS. 403O QUE NÃO FOI PAGODEVE SER EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1984.001.511342-4 (113163) - OSVALDO PERES MANESCHY, MARIA DAS GRACAS MONJARDIM MANESCHY Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.804747-9 (125397) - PAUL DOHR, JUNIA CRISTINA TRINDADE DOHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Recolha-se a parte AUTORA__as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); FORNECENDO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA ( 30 ) DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:1 - A INERCIA DO CREDOR NÃO IMPLICA NA EXONERAÇÃO DO DEVEDOR EM PAGAR O QUE DEVE E COM OS ACRESCIMOS LEGAIS INDERIO O ABATIMENTO PRETENDIDO EIS QUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR E DE PAGAR E, SE O CREDOR NÃO QUISER RECEBER, PODE INTENTAR A CONSIGNAÇÃO.2 - AO CONTADOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 413, DEPOIS DE O EXEQUENTE APRESENTAR EM 10 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE CORRETO.NÃO BASTA ALEGAR, É PRECISO DEMONSTRAR OS ERROS \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:APRESENTADA A CERTIDÃO NA FORMA DO ART. 245 V DA C.N DA C.G. DA JUSTIÇA, EXPEÇA(M ) O(S) TÍTULOS, EM TERMOS, RESSALVADOS EVENTUAIS CUSTAS E DIREITOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.089516-4 - MARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M . HENRIQUE DA SILVEIRA (MG-055343)), ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ, Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:VENHAM AS CLAUSULAS DO ACORDO FIRMADO POR AMBOS OS CÔNJUGES \r\n\r\nId: 263855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.096649-6 - GISELLE SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ÍTEM '2' DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A DEMANDA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE 0,5 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO, DEVENDO SER DEPOSITADA ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA E, NO CASO DE ASSUMIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A VINTE POR CENTO (20%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ, INCLUSIVE 13º SALÁRIO E DEMAIS GRATIFICAÇÕES, QUE DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA MESMA CONTA ACIMA DESCRITA. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061258-3 - VINNÍCIUS MONTEIRO GAIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X ALEX DOS SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1- Designe-se nova data para realização da audiência; (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H).2- Após, renove-se a citação e intimação do réu, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a utilizar as prerrogativas do art. 172, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036078-5 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARIA MARCAL DE MESQUITA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÁS 14:50H). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. AUTUE-SE E REGISTRE-SE. 2. EMENDE A INICIAL NA FORMA DO AR.282 DO CPC. 3- PREPARADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, INDICANDO O COMPETENTE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066205-7 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 104, devendo a carta precatória ser expedida para o seguinte endereço: Avenida Pelinca n. 245, Bloco 08, Apt. 501, Bairro Tamandaré, Campos de Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146589-0 - ELISABETH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A PARTE EXEQUENTE QUE ESCLAREÇA A DATA DA EFETIVA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS DECIDIDA NA SENTENÇA DE FLS. 13/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.041959-0 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.087163-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARIA DAS GRAÇAS LAURENTINA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052002-0 - MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016125-1 - EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X CAROLINE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.15VS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058323-3 - LUIS HENRIQUE FREIRE ANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.059813-1 - MARIA EMILIA MURRAY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE JOHN MURRAY DE MIRANDA PINTO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 42. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) FALTA FORNECER OS ENDEREÇOS COMPLETOS PARA INTIMAÇÃO DOS INQUILINOS REFERIDOS NOS ITENS 3, 4 E 5 DA PETIÇÃO DE FLS. 456/457. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509717-7 (71.380) - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Despacho:FLS.65 - NADA A PROVER, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM O5 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 263856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201793-1 - GILDA LAMATINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO L DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO CESAR DE JESUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Sentença:Assim, tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido efetuado pelo alimentante, para EXONERÁ-LO do pagamento das verbas às suas filhas SILVANA DOS SANTOS SANCHES e MARCELA DOS SANTOS SANCHES, anteriormente fixados em 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, sendo metade para cada uma. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1988.001.047373-3 (90.141) - ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-014781)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS SA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.157591-7 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PAULO DA COSTA LIMA Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, (fls. 63), expeça-se alvará requerido às fls. 55, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.137483-5 - PATRICIA CONCI FICAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X LUIZ CARLOS FICAGNA Sentença:Assim, tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido efetuado pelo alimentante, para EXONERÁ-LO do pagamento das verbas à sua filha PATRICIA CONCI FICAGNA, anteriormente fixadas em 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Despacho:Fls. 46: ciência aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099152-1 - ELIANE APARECIDA DE AGUIAR, GABRIELA FOUAD (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:R.H.Defiro.Expeça-se o novo alvará, como requerido. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.080680-8 - PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de folhas; 2 - Face a certidão supra, devolvo o prazo para a requerente de fls.520, que se manifestará em 10 (dez) dias, a contar desta publicação. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C) para o dia 16/08/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.021529-1 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho:Diga a parte credora acerca do integral cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como corcordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.040630-8 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho:Despacho Judicial: \" Diga a parte credora acerca do integral cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Proc.2006.001.070051-1 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA MÃE MAGDA VERONICA LOSSNER MENDONCA X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.Dr.AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - OAB RJ-050507) (Adv.Dr. BENEDICTO ENEAS - OAB/RJ 32.687)-\" Intime-se, por D.O., para devolução dos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 28/06/2007 FEITA PELA DR.AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - OAB RJ-050507). \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 58 (CERTIDÃO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 42 (CERTIDÃO OJA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037367-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X S.S. Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.73 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042876-4 - LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls. 131: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042381-6 - MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELAINE SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C) para o dia 14/08/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 14:30 h., devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Initmem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Inicialmente certifique o cartório se houve expedição de oficio para o DESIPE (fls. 190). Em caso negativo, oficie-se conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.121430-2 - ISAC KASAHARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FATIMA ARAUJO GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/111. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota do MP:\"Pela intimação pessoal do Autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção\"). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda, solicitando data para a realização do exame, bem como custo e forma de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C) para o dia 09/08/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.048961-0 - BERNADETH MAIA MAZZA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/08/07 às 13:45 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092983-2 - MARCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MONICA DE AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.010534-0 - CEZAR HOMSANI (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.057415-6 - JOSÉ CARVALHO PÊCEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSÉ RENATO HOLLANDA GOMES DA SILVA PECEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106/128. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511551-4 (81.719) - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:....Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, José Luiz Viana do pagamento de pensão ao seu filho Alexsander Marculino Viana. Custas de lei.Expeça-se o ofício de cancelamento da pensão, permanecendo inalterado o desconto em relação à ex-cônjuge mulher.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.088204-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). MARIO ALBERTO BINI ARAUJO (RJ-160179E) Despacho:Ao interessado para regularizar,na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 137/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.074290-6 - SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença: Considerando a concordância de todos os interessados, tendo sido recolhido o imposto devido (fls.50), homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 03, item 5. Expeça-se a carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge mulher. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.085347-0 - LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO, IGOR VINICIUS PEREIRA CABO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:I-se a autora para providenciar o andamento do feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 263862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119230-4 (84.420/92) - VINICIUS SANT'ANNA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GILBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - republicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.117039-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:J. Diante da concordância do M.P. e da genitora, autorizo a viagem, no período de 17/07/2007 a 05/08/2007.- Dê-se o alvará, de pronto.- \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Atendam os exeqüentes à exigência ministerial (fls. 958). Em 05 dias. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Anotada a curiosa coincidência. Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043824-8 - JACY LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES CHEBOM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, observando-se, quanto a ambos, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Retifique-se, em todos os registros, o nome da ré, observados os documentos de fls. 04 e 15.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:(...) Destarte, valho-me do princípio da fungibilidade, devidamente interpretado, e recebo o pedido de alimentos provisionais como pedido de antecipação da tutela de alimentos (art. 273, CPC), sobre o qual decidirei uma vez quantificados os mesmos, como já determinado. Para maior clareza, tal quantificação deverá vir acompanhada de planilha especificando e comprovando as necessidades da ré/reconvinte. Nomeie a ré/reconvinte os ofícios deseja ver expedidos, bem sua finalidade, tendo em vista os inúmeros já expedidos. E esclareça o requerimento de \"assistência social\", de forma fundamentada e técnica.Por fim, não é este o momento para o \"parecer\" (rectius: \"promoção\") do Ministério Público.Aguarde-se, pois. P. Intimem-se. (Ver a íntegra, em cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Ao MP, com certidão versando a Portaria nº 02/02. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.107193-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X LEONOR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:À Fazenda Estadual.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:À embargada, inclusive sobre fls. 240.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.200007-8A (84145) - VERA LUCIA ROGER MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231), Dr(a). RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (AM-005092) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a prisão, que não é requerimento da exeqüente, mas do MP.Esclareça a exeqüente seu requerimento de fls. 466, \"in fine\", que é, no mínimo, dúbio, embora reiterado às fls. 478.em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.002847-2 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE ROCHA (PE-002726) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:Diante da movimentação financeira, dos extratos de cartão de crédito da exeq6uente, e levando em consideração os termos do acórdão, revogo a gratuidade deferida à exeqüente.Recolham-se as custas da execução, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.084907-0 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 184/85. (Despacho do dia 20.04.07, republicado nesta data, por não conter o patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Para análise da penhora \"on line\", indiquem-se as contas ou aplicações financeiras sobre que incidirá a constrição.Pode não haver interesse na adjudicação, mas o veículo deverá ser avaliado, inclusive para fins de alienação particular e, se esta não acontecer, de realização de hasta pública (art. 686, caput, CPC). Defiro o levantamento do valor depositado no Banco Real S.A.Expeça-se o mandado de pagamento.Em avaliação do veículo, para tanto se expedindo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Despacho:Desentranhem-se todos os documentos em duplicidade. Passe-se a certidão devida. A seguir, devolvam-se-os as partes, com certidão também. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Chamo o feito à ordem. Retornem ao MP, sobre a parte final de fls. 374.- \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:I-se, na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Defiro a satisfação do crédito em 04 (quatro) parcelas, conforme requerido às fls. 41 (n.º 4), enfatizando que, nos termos em que foi citado o devedor (fls. 36 e verso), tal pagamento engloba não apenas as três últimas prestações vencidas à época do ajuizamento da execução, mas. também. aquelas que se venceram no curso do processo. Comprove-se o primeiro depósito em 48 (quarenta e oito) horas, devendo o Cartório expedir, desde logo, a competente guia, independentemente de qualquer petição neste sentido, cuja juntada não será permitida. P. Intimem-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Informações adiante, com 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente, sobre o depósito. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Aos interessados AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA E REGULARIZAÇAO DO VALOR DADO A CAUSA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Ao advogado da parte ré para retirar as cópias desentranhadas dos autos, conforme o determinado no r. despacho exarado em 28/06/07 (fls. 249/249v.).- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO Decisão:Desnecessária a realização da AIJ, porquanto não há mais provas a produzir, até porque não existe litígio.O estudo social do caso já foi, inclusive, complementado, a requerimento do \"Parquet\".Retornem, pois, à douta Promotora de Família, para promoção final, na medida em que indefiro o requerimento de fls. 78, verso.P. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Digam as partes se desejam prosseguir com o feito, justificando eventual interesse de agir, observada a promoção de fls. 86 e verso. Em 05 dias... P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Despacho:Providências preliminares - Digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. P. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88.906/96) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Tal como já decidido às fls. 652, sim ao requerimento de fls. 666. Em diligência, atento o OJA para a possibilidade prevista no art. 653 e parágrafo único, CPC. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias, inclusive sobre os documentos. A seguir, ao MP.0 \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER Despacho:Com a contestação, decidirei sobre a pretendida antecipação da tutela. P. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I., nada me tendo sido, até agora, comunicado acerca de efeito suspensivo. Além disso, há audiência designada no apenso, que há de abranger também esta causa.Assim, os autos estão indisponíveis, devendo o Dr. advogado compulsá-los e examiná-los amplamente, em Cartório, podendo providenciar fotocópias.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Despacho:Informe a autora quem são os herdeiros do de cujus. Em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Retiro de pauta, diante dos documentos comprobatórios da anterioridade da designação em outro Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095346-5 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:01-Se há crédito, venha a autora por meio de execução. 02- No mais, emende-se a inicial, formulando-se pedido certo e determinado, com a quantificação dos alimentos pretendidos em dita ação revisional. 03- Observe-se, a seguir, o valor da causa e do pedido, corrigindo-se-o, na dependência do que for narrado. 04 - Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805970-6 (70.214/86) - VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.080145-5 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO Despacho:Proceda-se de acordo com os atos normativos do FETJ e do Conselho da Magistratura.- \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Providências preliminares - Digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. P. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103046-2 - GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO, Assistente: ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Decisão:Vistos, etc...Diante da prova preconstituída, defiro, de plano, a autorização para a viagem.Expeça-se o alvará.P. \r\n\r\nId: 263864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2001.001.069474-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2003.001.061791-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA - RJ079947 \r\n\r\n2007.001.086144-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n1999.001.044761-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2005.001.028498-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALBERTO BAND - RJ022090 \r\n\r\n1992.001.033292-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSUELI LUIZ VIEIRA - RJ060608 \r\n\r\n1997.001.070558-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2007.001.035627-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1988.001.082485-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1996.001.002251-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO FRAGA - RJ071448 \r\n\r\n2003.001.118571-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA - RJ073324 \r\n\r\n2007.001.005473-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2004.001.107556-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM - RJ140462 \r\n\r\n1977.001.702534-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1985.001.201082-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2006.001.163432-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n1992.001.050765-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1975.001.200216-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.078684-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2005.001.077128-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n2005.001.074012-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n1999.001.093554-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n2002.001.144157-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBIANCA LIMA VALENTIM SANTOS - RJ077601 \r\n\r\n1996.001.018490-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRICARDO PORTA MARTINI - RJ002522 \r\n\r\n2005.001.160461-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADILSON DA SILVA PEREIRA - RJ088438 \r\n\r\n2005.001.095957-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2000.001.101970-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.072258-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n1997.001.050240-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1987.001.401407-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n2004.001.058128-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PONTES TAVARES DE MELO - RJ127708 \r\n\r\n2004.001.055730-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115091 \r\n\r\n1997.001.039492-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.001.111181-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n2006.001.133988-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n1991.001.033004-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n1996.001.055098-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n1982.001.501635-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ145889 \r\n\r\n2005.001.109619-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2004.001.146355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2005.001.015188-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO - RJ156737E \r\n\r\n1981.001.708913-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n1999.001.078563-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA - RJ158953E \r\n\r\n1973.001.701774-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 263865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) DESARQUIVAMENTO//DR. PAULO CESAR RODRIGUES - OAB/RJ: 115969 - Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.067886-0 (73403) - FERNANDO MURILO DE LIMA E SILVA, VILMA ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Inventário//Adv.Dr. Gilberto Fraga - OAB/RJ 71.448. Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 79, itens 2 e 3 do apenso (nº 88.001.067886-0) \r\n\r\nProc. 2007.001.046782-0 - TERESA CRISTINA TRAVASSOS PINHEIRO, GEORGE DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) PROCESSO EM CARTORIO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130356-6 - INACIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA Execução de Sentença//Adv.DP.Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários. Defiro gratuidade de justiça; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.61/61v. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709142-5 (52308) - VILOBALDO PEREIRA, DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970) Despacho:J-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708826-6 (49046) - LUIZ DE MACEDO X ALDALÉIA JOSÉ MARTILIANO DE MACEDO Petição de 3º Interessado// Maria Lucia Cecilia de Macedo//Adv. Dr. Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB/RJ 95.745// Processo Desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Decisão:Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público, e suspendo, por ora, o decreto prisional de fls. 54/56, até decisão posterior.Oficie-se ao Juizo deprecante (cf. fls. 67/68), via, fax, com urgência, para que devolva a deprecata independente de cumprimento, devendo ser certificado pelo cartório, nos autos, o nome e matrícula do servidor responsável pelo recebimento do fax no destinatário.Recolham-se os mandados de prisão (cf. fls62/64), certificando-se.Fls.154 , item d) - Defiro. Expeça-se ofício consoante requerido, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.123v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034203-8 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6A - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 12- Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6B - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALFREDO LOPES CARDOSO E SOUZA Decisão:Suspendo o processo por 10 dias, no qual o A, deverá regularizar sua representação processual, conforme art. 13 do CPC. Após, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134964-3 - JOSE HENRIQUE CABRAL, ANA CLAUDIA SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito nos termo do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A (s) parte (s) interessada sobre fls.50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID), THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA, Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:J. DEFIRO. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS11.15 H, SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE, POR TELEFONE, O I. PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114473-5 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANI CARVALHO DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097908-6 - OLGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-070234) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511345-0 (60.528) - LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES, SOLANGE MARIA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1989.001.084628-0 (76981) - DERALDO OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) DESARQUIVAMENTO//DRA. IÊDA MAARIA DOS ANJOS BOTELHO - AOB/RJ: 40.106 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.108839-0 - ARMANDO JOSE SILVA E OUTRA, ROSA MARIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Inventário//Adv.Dr.Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ 74.653. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Reg. a representação processual; 4- Com as certidões de praxe, á fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.471 (alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.051835-9 - JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, CILENI TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25v. \r\n\r\nProc. 2007.001.099324-4 - WILLAMS MIGUEL DE FRANÇA, ALIETE BIZERRIL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25/25v. \r\n\r\nProc. 2007.001.100038-0 - CHESIRA ALVES CORRÊA RODRIGUES, ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050537-0 (86983) - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X ROSANGELA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 71: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE) ...Dei ciência aos patronos das partes da nova data designada para a audiência, 16/08/2007 às 14:00 horas. I-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 263867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora pagamento das custas do Oficial de Justiça, para cumprir determinação de aud. -URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.063606-3 - LUANA MARIA PIRES DE AZEVEDO, MATHEUS EDUARDO PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.406-(Resp.de Oficio) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011916-5 - JAYME TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ELZA DE ALBUQUERQUE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.539/540. (Recibo de Pagamento) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.015468-3 (4179) - ERMANDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interssada sobre fls.74- (OFICIO/REFER) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43/45 \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a deccisão agravada, por seus próprios fundamentos. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.139/149 (laudo de avaliação). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 67. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8A - LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte impugnada sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.92/93 \r\n\r\nId: 263868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.021718-0 (407) - CLEBER MACIEL TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:1. Junte-se a petição.2. À alimentada para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.015485-8 - FELIPE VIEIRA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Portaria 01/06: fls. 112v. e 113: ao réu. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1 - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 23/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1. Cumpra-se fls. 113, oficiando-se à União (fls. 112).2. Fls. 105 e segs - Ao Ministério Público.3. Fls. 117 - Esclareça. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 20/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA PORTARIA 01/06: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO OTTO VON SPERLING PORTARIA 01/06 - FORNECER CONTRAFÉ E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.064730-3 - SUANY ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA NALVA BEZEERRA OLIVEIRA (RJ-108856E), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-110046E), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, conforme a r. sentença de fls. 179/180. (pval/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000445-5 - FERNANDO VASQUES FERREIRA, SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019670-8 - GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X DAVI GAESCHLIN GONÇALVES Portaria 01/06: ao autor sobre os cálculos do sr. contador. (pval/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Decisão:1) Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Comarca de Unaí - MG para suspensão do leilão, até ulterior do Juízo.2) Envie, também, via fax.3) Às partes sobre certidão supra e docs. de fls. 534 e segs.4) Ao MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:1) Fls. 142 - Desarquivem-se.2) (...), desapensem-se os autos da Separação Judicial, Redução de Alimentos e Impugnação ao Valor à causa encaminhando-se ao arquivo. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1A - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) DESPACHO ORDINATÓRIO :1) Trata-se de execução de alimentos que seguiu o rito previsto no art. 733 do CPC (fls. 21), sendo incabível, na hipótese, embargos.2) Assim sendo, recebo as alegações de fls. 27/36 e documentos como justificativa.... 5) Informe o executado se propôs ação de modificação de cláusula, tendo em vista alteração em sua situação financeira.6) Oficie-se à CEF para que informe o valor retido referente ao FGTS do alimentante.7) À exequente sobre justificativa.8) Digam as partes se concordam com designação de audiência especial. (fev/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 40.2. Fls. 48/62 - Ao excepto. (fev/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) GUIA PRONTA A PARTIR DE 20/07/07 . (VEM/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.109481-1A - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:...Pelo exposto, Julgo Extinto o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, desconstituindo, em conseqüência a penhora efetivada nos autos da execução de em apenso... (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113389-0 - JANAINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X ANA CONSTÂNCIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Atos da Serventia: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória.conta: 0707-0 valor: R$ 19,24conta: 0301-2valor: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2004.001.021837-0 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIMEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:1) Não há nos autos motivos que indiquem o deferimento da tutela requerida, por ora.(...) 3) Aguarde-se retorno ofício em relação a primeira ré, mãe do menor.4) Cite-se a segunda ré.5) Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.6) Após cumprimento do item nº 4, encaminhem-se os autos à Assistente Social. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053448-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Portaria 01/06: fls. 84, item 2: atenda-se ao MP. (pval/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201703-9 - GERSON JOSE CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032463-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDNALVA DE SOUZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/07/07, às 14:00h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nId: 263873"
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Dê-se baixa e anote-se onde couber. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.081605-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.096950-3 - RAQUEL CARNEIRO MONTEIRO LEITE, RAQUEL CARNEIRO MONTEIRO LEITE Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 08 e a certidão supra, cumpra-se a presente deprecata. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.098979-4 - JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES X JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956830-5 (92202) - CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls. 36 - Intime-se a alimentada, por OJA, para se manifestar sobre a exoneração de alimentos. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061658-8 - SEBASTIÃO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097152-2 - MONICA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X CARLOS ROBERTO GONZALEZ BALDI Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Este Juízo remarcou a audiência designada a fls. 155 a pedido da autora (fls. 157). Desta forma, venham aos autos as custas relativas aos mandados de intimação requeridos a fls. 163/164. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.083871-4 - IVANETE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:1- Processo findo, tendo a requerente constituído novo patrono, não se aproveitando a gratuidade anteriormente deferida. Posto isto e considerando o documento de fls. 151, venham eventuais custas faltantes. 2- Pagas as custas, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença e cópia da inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Despacho:Venha aos autor Termo de Afirmação de Ausência. Após, cite-se a ré, por edital, com prazo de 30 dias e publicado três vezes na Imprensa Oficial. Faça-se constar a advertência do art. 285, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome do causídico indicado a fls. 165, bem como no sistema de informática. 2- Certifique o Sr. Analista Judiciário a manifestação do executado sobre a publicação de fls. 164. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 170 para a parte exequente, onservando-se fls. 169. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM \"Faltam as custas do Sr Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento nº 1411/2007 - Arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. Antes, porém, juntem-se as peças de fls. 45/46 deste processo ao de nº 2006.001.042607-3. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Dê-se ciência as partes e ao M.P. sobre o teor do Estudo Social de fls. 144/146. Expeça-se nova Carta Precatória para atendimento ao item V da decisão de fls. 139/140 e, face as informações constantes dos documentos de fls. 147 e 149, encaminhe-se-a, por ofício, a Corregedoria Geral de Justiça, 1ª Região - Setor de Fiscalização e Disciplina, solicitando o seu cumprimento. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.098637-9 - YASMINA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos cópia da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador e do acordo que se pretende modificar. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, em favor das rés, em 260% (duzentos e sessenta por cento) do salário-mínimo federal, valor a ser pago a R.L. do réu, até o 5º dia útil de cada mês, na proporção de 50% deste valor para cada uma das suplicadas.II - Intime-se o POSTULANTE para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Antecipo a audiência designada a fls. 204 verso para o dia 24/07/07, as 13:30 h. Retifique-se no sistema e intimem-se, com urgência, as pessoas ali indicadas (fls. 204 verso). -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias em Cartório, a manifestação da parte interessada. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.027830-4 - EDUARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Defiro o requerimento de fls.m 43. Aguarde-se o prazo ali consignado. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 263875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 72/73: Intime-se para cumprimento, sob as penas da lei. ( PROV 47/01- RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.083304-6 - B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:fLS. 322: Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505445-6 - M.A.U.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468)) X C.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - JOSE MARIA COSTA FREITAS X EMILIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Fl.s 178: Indefiro a remessa dos autos ao Contador para os fins requeridos, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar divórcio consensual.Dê-se ciência aos requerentes da última parte da promoção do MP de fls. 31.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.097057-9 (6416) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.JONGERONIMO NELSON DA SILVA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho JONFELIPE SANTIAGO DA SILVA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 64). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 25 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 11, demonstra cabalmente que o alimentado completou 25 (vinte cinco) anos no no dia 02 de janeiro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho JONFELIPE SANTIAGO DA SILVA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097057-9 (6416) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente a alimentada Kassiane para informar se permanece solteira e se cursa nível superior de ensino.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099629-4 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do embargante ou sua última declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099629-4 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:1) Venha cópia do título executivo; 2) Desentranhem-se fls. 20/32, devolvendo-se ao executado, mediante recibo; e3) Designo audiência especial para o dia 20/08/2007 Às 15:00 horas, devendo as partes comaprecer, acomapnhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/08/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se o executado pessoalmente.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Recolha-se o mandado.Diga a parte exequente sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Comprove-se o depósito em 72 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI, do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.120435-4 - MARIA CHRISTINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468)), JOAO PEDRO DE CASTRO FREITAS AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SAMANTHA DA SILVA R. AGUIAR OAB RJ 143850 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:1) Digam as partes sobre fls. 151/152.2) Determino a parte ré que substitua os documentos juntados em FAX por fotocópias, uma vez que papel térmico apaga com o tempo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.000884-9 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 35: Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal.I-se. ( PROV 47/01- Recolham as custas para a extração dos mandados de intimação : R$ 12,24 ( conta 0714-6) +FUNDPERJ e FUMPERJ- cada um.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). Após, cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. informe o interessado qual a fonte pagadora do Sr. Pavel Rodrigues Bernardi. \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Faculto as partes no prazo comum de 10 dias a formulação do pedido de quinhão.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.075912-7 - R.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X E.S.P.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Assite razão ao MP.De acordo com o art. 1612 do Código Civil de 1916 (atual art. 1839, do Código Civil de 202), os colaterais são chamados a suceder, até o 4º grau de parentesco.A Herdeira Ieda era prima do de cujus (4º grau), mas os filhos desta são parentes em 5º grau, não podendo estes compor o pólo passivo da presente ação.Assim, determino a exclusão de RENATO MAIA RODRIGUEZ, ALOÍSIO MACEDO MAIA, YARA MAIA BAPTISTA, AIRTON MACEDO MAIA e IETE MAIA MONTENEGRO.Providencie a parte autora as citações faltantes dos primos (4º grau) relacionados às fls. 664/668.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 145, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação da decisão.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087873-0 - S.V.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:Impossível a penhora on line já que dos autos não consta o CPF da executada. Diga a exequente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078811-9 - R.O.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (primeira parte). Após, cls para desigação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - KATIA SCHAEFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada do ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 357/358, porém não os acolho, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não tem natureza condenatória.As partes estão buscando uma forma amigável de efetivar a partilha dos bens comuns, o que vem sendo aceito por este juízo no interesse das mesmas, porém, não há que se falar, ainda, em liquidação de sentença.Diga o varão se concorda com a alienação do veículo Ford-Ka, que se encontra na posse da autora.2) Fls. 359: Oficie-se ao DETRAN.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃODiga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR SEPARAÇÃO CONSENSUALDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022348-7 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar separação consensual.Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2007 às 13:50 horas, ocasião em que as partes deverão informar se renunciam reciprocamente os aliementos.I-se. \r\n\r\nId: 263876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:\" Aos interessados sobre certidão de fls. 111, verso. (Certidão faltante).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811418-3 (54178) - CECILIA FERREIRA DA COSTA X WALTER GERALDO DA COSTA Sentença:Trata-se de pleito de exoneração de pensão alimentícia ajuizado por WALTER GERALDO DA COSTA em face de suas filhas MYRNA DA COSTA e MYCHELE DA COSTA, aduzindo que estas atingiram a maioridade, estão casada e estabelecidas profissionalmente.O Ministério Público, à fl. 61, opina pela procedência do pedido de exoneração.As alimentandas encontram-se atualmente com trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente (fls. 6 e 7)Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 6 e 7) de MYRNA DA COSTA e MYCHELE DA COSTA, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão relativa às filhas do requerente.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.956817-2 (76928) - MONICA PIQUET CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Os exeqüentes manifestaram-se requerendo a desistência da ação (fls. 37 e 41). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 37 e 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\"Designo Audiência de Conciliação p/ o dia 28/08/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) \"1) AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, SOB AS PENAS DA LEI; 3) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO MP FEDERAL, EXTRAINDO-SE CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM FLS. 232/259 NO SENTIDO DE CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, ANTE O CONTEÚDO DISPOSTO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E O QUE EFETIVAMENTE FORA MOVIMENTADO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"...R. ESTIME A AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU P/ FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\") \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.104658-2 - MARIA LUIZA RIBEIRO GERMINI PONTES, CELSO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...)tendo os requerentes abandonado a causa por mais de sete meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 43.À fl. 44, certidão cartorária atesta a publicação do Despacho supra.À fl. 48, certidão cartorária atesta encontar-se o feito paralisado há mais de trinta dias.À fl. 48, determinação judicial a fim de que se intimem os requerentes para darem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 50v., certidão positiva quanto à diligência intimatória da requerente.À fl. 51, certidão cartorária atesta não haver manifestação dos interessados acerca do despacho à fl. 48.Em seguida, o Ministério Público opina pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027280-2 - NAELSON BARBOSA DE AZEVEDO, LUCINÉA BARBOSA DE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Cuida-se de ação cautelar de arrolamento de bens entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Em sua petição inicial, à fl. 03, a autora informa que a ação principal é de reconhecimento de união estável.Conforme preconiza o art. 796 do CPC, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste sempre é dependente.O presente feito foi ajuizado com a característica de acessoriedade à ação principal de reconhecimento de união estável nº 2005.001.091375-9, que foi extinto com resolução do mérito, conforme Sentença às fls. 105/111 daquele processo, conforme fls. 49/55 deste feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002911-8 (6951) - SERGIO ESTEVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EX-CÔNJUGE-VARÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087808-0 - CLAUDIO ANTONIO SOUSA XAVIER, JACQUELINE VIANNA PISMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial consensual em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/10.O Ministério Público, à fl. 12, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 09.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041561-7 - BARBARA CRISTINA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"COMUNICADO O FETJ, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044194-6 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Sentença:RONALDO GOLDBACH propôs a presente ação em face de INAH PRUDENTE DE MORAES, pretendendo a conversão da separação judicial do casal em divórcio, conforme a inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/08.Citada, a ré concordou com a postulação, conforme sua manifestação à fl. 15.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas ex lege. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.033725-0 - GILDA BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:\"1) FLS. 65 - À ILUSTRE JUÍZA QUE PUBLICOU SENTENÇA DE FLS. 34/35; 2) A QUESTÃO DA PARTILHA DEVE VIR EM TERMOS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSÉ ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" J. REDESIGNO P/ O DIA 27/08/2007, `AS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Sentença:MIRTES DOS SANTOS NUNES ajuizou a presente ação em face de IVAN NUNES, afirmando que são, autora e réu, casados desde 19 de setembro de 1970, pelo regime de comunhão total de bens, estando separados de fato desde o ano de 1999, não havendo, durante este período, qualquer reconciliação. Afirma que o casal possui bens imóveis, cujo pedido de partilha será deduzido em feito próprio. Aduziu que o casal tem dois filhos (...) Requer a decretação do divórcio do casal. Com a inicial de fls. 02/05 vieram os documentos de fls. 06/18.A lide comporta julgamento antecipado, previsto na primeira parte do inciso I do art. 330 do CPC (...)Isto posto, julgo procedente a ação, para decretar o divórcio do casal. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, torna-se inadmissível a exigência coativa de doação, ante a essência liberal que a carateriza.Não obstante, no caso em tela, a promessa de doação não foi feita por liberalidade, mas como condição do acordo que possibilitou o desquite.Portanto, existe título executivo em virtude do ajuste de vontades que resultou no desquite amigável.Sendo o filho beneficiário do acordo, possui ele legitimidade para demandar a execução, pela via judicial, daquele que assumiu a obrigação de transferência.Quanto aos embargos, cumpre registrar que com a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há embargos, como meio de defesa do executado no procedimento do \"cumprimento de sentença\", mas, sim, impugnação, que não tem o condão de suspender a execução.Ante o exposto, os presentes embargos tramitarão na forma de impugnação.Oficie-se ao DRA para baixa, constando o feito como procedimentoApós, ao exeqüente para requerer o que for de direito.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075366-6 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:(...) As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, para quitação do débito, sob as condições previstas na peça de fls. 133/134, acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.À fl. 135, o Ministério Público opina pela homologação do acordo.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.133/134 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C.Aguarde-se a resposta ao ofício conforme fl. 97 dos autos nº 2006.001.038736-5 (execução de prestação alimentícia). Após a efetivação da transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, expeçam-se os mandados de pagamento conforme determinados naquele feito. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"O DINHEIRO BLOQUEADO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO JUÍZO ATARVÉS DE CONTA NO BANCO DO BRASIL E, APÓS INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO, DO EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8A - PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:\" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:\"À AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"DECISÃO EM FLS. 205/206. (\"...Ex positis, considerando o valor da dívida que ensejou o ajuizamento da presente execução em R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais), e a inércia do executado em efetuar o pagamento, decreto a prisão do executado, G.L.W.B., pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do CPC...\")AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 223/224 E O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO ATO CONSTRITIVO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038736-5 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.94/95 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C.Aguarde-se a resposta ao ofício conforme fl. 97. Após a efetivação da transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento à exeqüente, no valor exeqüendo apontado nos termos do acordo (R$ 9.994,84 - nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme fls. 94, acrescidos de R$ 10.011,88 (dez mil e onze reais e oitenta e oito centavos), referentes ao acordo celebrado nos autos nº 2000.001.075366-6 (execução de prestação alimentícia), expedindo-se, também, caso haja saldo remanescente em favor do executado, mandado de pagamento a este.Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" AO EXEQUENTE SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FLS. 126 (\" FLS. 125: SEM OPOSIÇÃO.\" ).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074551-8 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 88.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:\" AO EXEQUENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\" AO EXEQUENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora, à fl. 37.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.098085-7 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X KARIN MEISSONIER PASSINI Decisão:Em face da certidão de fls. 69, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais da Barra da Tijuca.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"SEM OPOR AO ALVARÁ\") \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA APELANTE ACERCA DO RECURSO ADESIVO\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092098-3 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA Despacho:\"AO AUTOR SOBRE FLS. 34.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL EM TERMOS, CUMPRINDO-SE, IN TOTUM, DECISÃO DE FLS. 15, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.007365-9 - JAIRO CORTEZ COSTA, ANNA CHRISTINE MEYER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:JAIRO CORTEZ COSTA e ANNA CHRISTINE MEYER requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, conforme a inicial de fls. 02/09, que veio instruída com os documentos de fls. 10/31, sendo complementada posteriormente às fls. 34/35, 38/41, 44/49 e 52/54A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada conforme fls. 53/54.O Ministério Público, às fls. 55, opinou pela homologação do acordo.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/09 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:\" 1- Retifico o campo destinado ao nome do réu, em assentada de fls. 62, consignando, em substituição, o nome ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Decisão:\" Partes Legítimas, bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para o pedido de revisão de pensão.Defiro a produção de provas requeridas, devendo a ré, quanto à testemunha arrolada em fls. 396, porovidenciar a devida individualização (art. 333, I CPC). Designo A.I.J p/ o dia 21/08/2007, às 14:00 horas.Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para verificação de eventual irregularidade e/ ou injusto penal perpetrado pelo autor, tendo em vista os rendimentos que declarou receber, o patrimônio que possui e o campo destinado ao recolhimento à Receita, acostando-se cópias fls. 306/348. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094250-2 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Trata-se de pleito de exoneração de pensão alimentícia ajuizado por JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES em face de suas filhas ANNE CAROLINE SILVA GONÇALVES e ALINE SILVA GONÇALVES, aduzindo que estas já atingiram a maioridade (...)A obrigação alimentar se estende até os VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE do alimentando, desde que este comprove cursar nível superior. Esta assertiva se reforça pela jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (..)Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 5 e 6) de Anne Caroline Silva Gonçalves e Aline Silva Gonçalves, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.119901-0 - BERENICE VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.077169-5 - BEATRIZ COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação litigiosa, convolada em consensual, para a expedição dos competentes títulos.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fls. 277/278, e juntada de certidão à fl. 291, recolhendo, ainda, o imposto devido(fls. 314/317), tendo a Fazenda Estadual, à fl. 318, se manifestado favoravelmente à expedição dos títulos requeridos.Os competentes formais já foram expedidos, conforme fls. 322/329.ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução de partilha.Custas de lei.Ao trânsito, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.032183-4 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)), ELAINE KLEIN GRANATOWICZ, Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Venha o pedido de execução de partilha, em termos, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL, FÁBIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelas partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, conforme petição às fls. 02/05.À fl. 33, assentada de Audiência de Ratificação em que se consigna a ausência da primeira requerente, cônjuge-mulher.Ambos os requerentes não compareceram à Audiência de Ratificação redesignada, conforme assentada à fl. 34.À fl. 36, o segundo requerente, cônjuge-varão, solicita desistência do pedido, alegando que a primeira requerente se recusa a ratificar o acordo.Sendo este feito de jurisdição voluntária, para sua procedibilidade é necessário o consenso entre os requerentes.Portanto, neste feito, verifica-se a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 263878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149806-4 - LENNON JULIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032691-0 - MAIARA VIANNA MEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.079962-2 - PAMELA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X JOHN KENNEDY DA SILVA SANTOS Decisão:...designo audiência para 31/08/07 às 31/08/07 às 09:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.096437-2 - FELIPE COTINHOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629)) X LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS Decisão:...designo audiência para 31/08/07 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Decisão:...designo audiência para 31/08/07 às 10:30 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004534-2 - INEZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X HUMBERTO DE BRITO SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109243-0 - SWANY FREDERICA SILVEIRA CERVANTES PEREIRA X REINALDO CERVANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) aos requerentes sobre o desarquivamento ( regularizar representação processual) \r\n\r\nProc. 2006.001.116661-7 - VALDECI GONCALO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005953-5 - MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ SANTANA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado no prazo de 10 dias.Venha cópia da decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061582-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X J.T.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR ALMEIDA (RJ-033315) fls. 55 - atenda-se ao MP (esclareça o exeqüente acerca da base de cálculo). \r\n\r\nProc. 2004.001.017377-4 - MARTA ELLENA DA SILVA DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDINEI FURTADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.017388-9 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.020036-4 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente não reside mais no endereço informado na inicial (cf. fl. 116 da execução nº 2004.001.017388-9), intime-se a parte exeqüente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097937-9 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS Decisão:...declarar extinta a obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES fls. 23 - ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA Decisão:...autorizar a menor Thaina Fernades a viajar à Argentina... \r\n\r\nProc. 2006.001.164527-2 - EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ELISANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:Fls. 369/370 - Defiro. Penhore-se. Registre-se. Venha aos autos certidão do RGI dos imóveis arrolados às fls. 369/370. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.001.108073-6 - MARIA APARECIDA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ao requerente sobre desrquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Fl. 99- Defiro a devolução do prazo, devendo o réu se manifestar sobre o ofício de fl. 95 em 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) À parte interessada sobre ofício de fls 37/38 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.056781-4 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) À parte autora sobre fls.34 e segs \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Com razão o ilustre representante do MP.Os pedidos de fl. 21, item g), h), i) e j) são autônomos e devem ser pleiteados em ação própria.Venha aos autos planilha discriminada de despesas da Autora, consoante requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Com razão o MP. Reconsidero a decisão de fls. 137 e nomeio curador especial ao Réu na forma do art. 218, § 2º do CPC. Dê-se-lhe vista.À autora para cumprimento do art. 282, II e VII do CPC com relação à Rés Heloisa e Eliana. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem em alegações finais, sem juntada de documentos, iniciando-se pelo autor no dia 23/07/2007 e encerrando-se em 02/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório -, iniciando-se o prazo do réu em 06/08/2007 e encerrando-se em 16/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029614-4 - NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.125276-0 - RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Designo o dia 27/09 /2007, as 14:30 hs para audiencia de Ratificação .I-se \r\n\r\nId: 263879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.088339-6 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.067777-6 (8.798/88) - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.076948-6 (11.784/90) - C.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.073161-8 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.092654-2 (20238) - F.C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Sentença:...Desse modo, considerando a anuência do demandado, o disposto na sentença de fls. 17 e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, a pretensão é de ser acolhida.Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 50% (cinqüente por cento) do FGTS.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.061039-7 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) C.B.M. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150338-2 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 80% (oitenta por cento) em favor do alimentante e 20% (vinte por cento) em favor da alimentada. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.117722-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Fls. 405- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.099321-7 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X C.E.R.B. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113446-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48- Venha o termo de rescisão contratual e anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3 - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Fls. 162: Diga o alimentado). \r\n\r\nProc. 2003.001.095939-1 - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X W.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15.08.07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120529-0 - M.I.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.L.M.G.H. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06.08.2008 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134048-9 - MARIA ALICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ODILON DA SILVA REGO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B., Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Ao autor sobre a contestação (fls.128/144). \r\n\r\nProc. 2004.001.110023-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024323-7 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X M.J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097582-0 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) fls. 146/148 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.148669-5 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X F.F.S. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 60, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094196-4 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150819-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X R.M.O. AO INTERESSADO (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Despacho:...foi remarcada a audiência para o dia 14 de setembro de 2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.040907-8 - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.S. Despacho:Desentranhe-se fls. 18 para posterior entrega ao patrono.Cumpra-se corretamente fls. 21, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.061060-4 - M.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X M.A.X.O. Sentença:Vistos, etc...Retiro o feito de pauta. Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 39 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091568-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.S.B. Decisão:...4- Designo o dia, 20/8/07 às 13.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6- Defiro as provas requeridas.7- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.8- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095675-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X G.R.R. Despacho:À parte autora para que esclareça a atividade laborativa do réu, ganhos aproximados e valor da causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138397-5 - A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.F.A. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 42, esclarecendo-se o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.006519-5 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X N.P.G.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/20.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066510-1 - M.T.N.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X J.C.A.Q. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075572-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X E.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:ATENDA-SE O MP.AOS RÉUS EM MEMORIAIS.APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055272-1 (19.877/95) - M.R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:.... A pretensão autoral encontra respaldo no art. 1635, III do Código Civil. .Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA FERNANDA DANTAS CARRANO.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.041398-7 - M.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.53). \r\n\r\nProc. 2007.001.032353-6 - L.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16.08.07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096295-8 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Decisão:Trata-se na verdade de ação de conversão de separação judicial em divórcio conforme se depreende da certidão de casamento juntada em fls. 13. A separação tramitou no juízo da 13ª Vara de Família conforme averbação constante da certidão.Deste modo, nos termos do art. 35, § único, da lei 6515/77 declino de competência em favor do juízo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098913-7 - M.J.X.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.099810-2 - I.C.T.K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.17 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008620-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X M.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Decisão:Renove-se a diligência intimando-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 22.08.07 às 14.15 h observando-se o endereço informado em fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.083920-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.131015-1 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.131017-5 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001243-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Fls. 202- Indefiro o requerimento de reabertura de prazo por falta de amparo legal.Anote-se onde couber.Fls. 206- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (fl.171) \r\n\r\nProc. 2004.001.021198-2 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75v. \r\n\r\nProc. 2004.001.021200-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69v. \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.001.076332-6 - C.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X S.R.G.R. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 44. A diligência cabe a parte interessada.Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079413-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X L.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito, devidamente atualizada, abatendo-se os valores comprovadamente pagos pelo executado conforme fls. 47.Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 35.Cumpra-se corretamente fls. 35 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.104213-8 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SILVA X ISTORCLES DE SOUZA SILVA Diga o exequente sobre o mandado negativo (fls. 34/35) \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. Despacho:Aos exeqüentes tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.098462-0 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048697-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017967)) X B.E.M.X.G. E OUTRO Decisão:... declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 416: ao réu;ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Tendo em vista a anuência da parte autora, defiro fls. 127/128. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038200-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS ATINENTES AOS ALIMENTOS ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, COM COLETA DE DNA E ORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030235-9 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X M.H. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145102-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X E.L.Z. (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, em face do reconhecimento do mesmo, (...)(...) Quanto aos alimentos, com base no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 a que chegaram as partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Julgado extinto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046575-6 - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Fls. 259/260: Intime-se as partes para o exame de DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054426-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X D.S.S. Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 14:15 horas para audiência especial. Int. as partes no endereço de fls. 59. Informe a alimentada se pretende abrir uma conta em seu nome no Banco do Brasil para o depósito dos alimentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127693-9 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X A.M.L.C. autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023442-0 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Digam as partes sobre fls. 114/115 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. Decisão:Indefiro fls. 105/106 por falta de amparo legal.Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129097-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X I.Q. Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 282 do C.P.C. e despacho de fls. 30. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X E.I.A.B. Despacho:Inexistindo ação declaratória pura e simples, nos termos do art. 4º do C.P.C., esclareça-se a finalidade da presente ação sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls.379vº e fls. 389, decreto a revelia dos réus.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027260-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X K.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125609-6 - A.H.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X N.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos do autor entregue à Receita Federal. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.150494-4 - N.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:Fls. 122- Esclareça-se.Fls. 123- Regularize-se a representação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.014871-2 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X I.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008974-3 - M.G.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X A.N.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.133628-6 - D.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067927-6 - V.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.A.C.B. Decisão:FLS.31: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048490-8 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X J.G.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 33/34. Designo audiência prévia para o dia 23.08.07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 263881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.040397-7 - A.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Despacho:Tendo em vista que o executado reside em Belo Horizonte e requer audiência para acordo , apresente por escrito sua proposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.023198-8 - VITORIA DE CARVALHO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DJAIR PATRICIO DA SILVA MELO Despacho:Ao exeqüente.Venha o valor atual do débito.A prisão na execução sob o rito do art. 733 CPC é mantida , pois não há comprovação dos pagamentos recentes , conforme requerido pelo MP à fl.28 daquele. \r\n\r\nProc. 2003.001.137780-4 - BRENDA CRISTINE PALHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X SEBASTIAO CORREIA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158570-6 - H.M.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X M.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Decisão:Indefiro , pois o réu estava acompanhado de seu patrono e foi intimado pessoalmente nada requerendo.A sentença foi prolatada. Recolham-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015161-0 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Despacho:Comprove-se documentalmente, em 05 dias , a hipossuficiência econômica-financeira (art.5º LXXIV, da Constituição da República), apresentando contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044786-9 - M.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.H.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 41v) \r\n\r\nProc. 2007.001.061610-2 - ENZO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS Despacho:Oficie-se.Designo aud. p/ 31/08/07, às 14:00h. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078243-9 - LOHANNE HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGES JUSTINO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do reú (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/08/07, 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079351-6 - CAMYLA CHRISPIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS VINICIUS FORTINO DE SOUSA Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se nome da autora e da RL conforme doc. de fl. 07. Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/07, às 12:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079860-5 - CAROLINE COUTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUCIANO RIBEIRO DE MORAES Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/08/07, às 11:50h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084665-0 - RENATO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WALTER DOS SANTOS TRIGUEIRO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/08/07, às 12:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092119-1 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X W.S.R.A. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e retificar os nomes do autor e réu conforme certidão de nascimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039216-9 - DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GUSTAVO FREITAS DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 15 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.152020-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Aos interessados sobre fl 100/101 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.195069-8 - ANA LUCIA XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X ROBERTO LEONEL BARCELOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.100276-2 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X L.R.L. Despacho:Diga a autora.Após,ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111092-0 - MARCELO DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X TATIANA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUTO Decisão:Face fls. 35 e seguintes defiro gratuidade.Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091389-0 - P.V.S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X M.A.S.R. Decisão:Fl.40 , defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001148-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X P.R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044654-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059663-5 - HAILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-103494E)) X NADIR DA SILVA SOUZA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre oficio de fl 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.089887-9 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK Decisão:Declino da competência para a Comarca de Maricá, domicílio de alimentado, face o disposto no art. 100 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056445-7 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X M.R.Q. Decisão:Concedo a guarda provisória à mãe.Expeça-se termo por 180 dias .Diga a mãe se precisa de autorização judicial para os fins narrados na inicial.O endereço indicado pelo T.R.E. é o mesmo da inicial exceto pelo nº do apartamento.Entratanto, o oficial foi ao prédio e falou com parentes que comunicaram a mudança do réu.O pai compareceu ao estudo social (fl. 24),mas não foi citado.A autora deve providenciar sua localização para citação.Diga a Assistente Social como o mesmo foi chamado para o estudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3 - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.102371-6 - ALEXANDRE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FABIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1993.001.065473-2 - RAFAELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X RIGOBERTO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110600-1 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - ARMANDO JOSÉ GALVÃO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X BERNARD CARVALHO BANDEIRA Decisão:Não há litispendência/prevenção. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição a uma das Varas com gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.063186-3 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.089421-7 - ADRIANA PINHEIRO BITTENCOURT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT) Despacho:Comprove-se documentalmente, em 05 dias, a hipossuficiência econômica-financeira (art. 5º LXXIV, da Constituição da República), apresentando contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nId: 263882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506147-5 (5547) - JURACY CYLLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X IVAN PEREIRA DE CASTRO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA OAB/RJ - 125.548 \r\n\r\nProc. 1994.001.062686-6 (18095) - ANDREA SANTORO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) À PARTE-RÉ SOBRE FLS.24/25. \r\n\r\nProc. 1997.001.145260-0 - ELISA PIRES MIGUELES, LEONARDO HENRIQUE MIGUELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a manifestação do alimentando às fls. 32, além de já contar com 24 anos (fls. 9), defiro o pedido de cancelamento da pensão alimentícia. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170430-4 - BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156), Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao alimentante sobre fls.73/77. \r\n\r\nProc. 2002.001.043728-1 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS, ANDREZA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Ao alimentante sobre fls.92/96. \r\n\r\nProc. 2003.001.063245-6 - GABRIELLA ANDRADE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X THEREZINHA VASCONCELLOS TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) FLS.469- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.35. Intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA ...Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 11:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:1- Indefiro o pedido de desconto em folha dos alimentos em atraso, eis que devem ser objeto de execução, conforme observou o Ministério Público. 2- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Decisão:Fixo os provisórios em 50% do salário (s) mínimo (s) federal. Audiência de conciliação em 28/08/2007 às 11h10min. Cite-se o réu, por precatória, no endereço de fls.26. Intime-se. Prazo de defesa até a AIJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056517-9 - ANA PAULA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER CABRAL DA SILVA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 19, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096804-3 - LUCAS BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X LUIZ JORGE GUEDES PEREIRA Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência de conciliação para 22/08/2007, às 11h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099230-6 - ANA CLARA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE GULART LESSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 4 (quatro) salários mínimos federais, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta corrente indicada pela RL da parte autora (fls. 7). Designo audiência de conciliação para 27/08/2007 às 11:20. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099575-7 - HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Venha aos autos, em cinco dias, a certidão de nascimento averbada. 3- Cumprido o item \"2\", cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO (RJ-062609), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ - 77.350 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (\"...informado o juízo acerca de eventual pensionamento entre os divorciandos e comprovada a separação de fato o MP dirá.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.097334-8 - LUCIANA DOS SANTOS ELÍDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDSON ELÍDIO FAUSTINO ...Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/08/2007, às 11:00horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147166-1 - THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X RICARDO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:1- FLS.100 - CUMPRA-SE. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Atenda-se ao MP. (\"Aguarde-se o atendimento à r. determinação de fls. 48\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.131142-8 - BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM LASTRO NO ART. 794, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147230-0 - RONNY LUIZ DE AGUIAR AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. (...VENHA O TERMO DE RESCISÃO E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE...) \r\n\r\nProc. 2005.001.067302-5 - AMANDA DE SOUZA MACEDO, LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ADEMARIO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003990-1 - REBECA MORAIS LIMA BORGES, EDMILSON DA SILVA BORGES JUNIOR, STEFANY MORAIS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDMILSON DA SILVA BORGES DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14,00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031296-4 - LOARA RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ISNAR FRAGOSO, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047415-0 - BRUNA CASTRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X ALMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Ao executado sobre a proposta de conciliação sugerida pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093757-5 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA KARINA DE SOUZA GOMES DE FARIA Com razão o Ministério Público. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, eis que, por ora, não há comprovação da mudança da situação fática... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154776-5 - ANA PAULA TENORIO DA SILVA SANTOS, JORGE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. TATIANA SEIXAS G. GOMES OAB/RJ - 111.482 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.138500-6 - FERNANDA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Designo Audiência Especial para o dia 08/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062987-0 - FÁBIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X NICOLY NUNES DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ...na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:FLS. 175/187 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.078424-6 - JOELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X WILSON VIEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 62, defiro o pedido de devolução do prazo formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.081684-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NIVEA PEDRETE PORTO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação em 28/08/2007, às 11 :00. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias a contar da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099532-0 - MAURO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ANTONIA FÉLIX DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Esclareça a parte autora, tendo em vista o lapso da separação de fato do casal, a razão do ajuizamento da presente ação, em vez da propositura de ação de divórcio direto. \r\n\r\nProc. 9552/88 VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. NILZA BERGE CHAVES OAB/RJ - 27.960 \r\n\r\nId: 263979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116559-0 (82999) - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X ROSA MARIA SOARES NERY Despacho:Ao Ministério Público. 725 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. /// PILHA 8 // 9944 \r\n\r\nProc. 2006.001.137725-2 - TAMI VALERIA DE MELO X JURACY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça872 \r\n\r\nProc. 2007.001.032217-9 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X HELENA SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41 //PILHA 8 // 2997 \r\n\r\nProc. 2007.001.037384-9 - SILDA CAMBRAIA LEMOS X IVAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por IVAN PEREIRA LEMOS, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 164, do Livro nº 4298, em 06/06/1997, nomeando como testamenteiro(a) SILDA CAMBRAIA LEMOS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. 3059 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.056506-4 - JANE CANUT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO, lavrado em notas do 1º Ofício, folhas 176, do Livro nº 4625, em 10/09/2002, nomeando como testamenteiro(a) JANE CANUT, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.... 3647 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Nos termos da promoção do MP indefiro o requerido às fls. 12v. Atenda-se ao MP (item 1 de fs.13v). 2750 P.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074260-5 - NILDA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADRIANA DE SOUZA BARNES Despacho:A requerente sobre cota da Fazenda. 214 P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Apensem-se estes aos autos referidos às fls. 107. Feito, voltem. 9560 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.045909-4 - CELIA GOULART LOPES X JOSE GOULART aos interessados sobre cota da pge e oficio da CEF. // PILHA 8 // 2177 \r\n\r\nProc. 2004.001.143373-1 - MARLENE TOMAZ DA SILVA E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Real para que justifique o recusar em receber o alvará expedido por este Juízo, em 10 dias. Junte-se ao ofício cópia do alvará devolvido pelos interessados e não recebido pelo Banco. 9124P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Aos Doutores Fiscais. 9357 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Relatados, voltem. 570 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.011130-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO X DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Para apreciaçaõ do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente. 4266 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.119664-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS X NOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Aos interessados sobre ofício de fls. 63Pilha 09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Despacho:Ao inventariante. 11065 P.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.094581-5 (56509) - ANTONIO BIGGI X AURORA FERNANDES BIGGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 1297 p.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) aos interessados sobre saldo. 11.484 p.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.155491-4 - REINALDO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X NILTON DA SILVA MARINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4101 P13 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. 11301 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8331 P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.075061-8 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X CENIRA GASPAR DE CASTRO DOMINGUES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2308 P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.107765-8 - ELEONOR MARIA REZENDE FERNANDES LIBERAL X ANTONIO MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Aos interessados pela vinda da certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis referente ao bem a ser adjudicado.10.175 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.077937-2 - IRACEMA SANT ANNA X DAVID BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Aos interessados sobre ofícios de fls. 188 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.085294-4 - ALMYR MARQUES DA COSTA E OUTROS X MARLENE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Venha a sobrepartilha assinada e rubricada pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas. 3054 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.038881-6 - MARIA MANSUR ELIAN (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SILENE ELIAN Despacho:Fls. 176 - Adite-se. 10995 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fls. 249/250 - À vista da anuência dos Drs. Fiscais, defiro o requerido, expedindo-se alvará. 2781 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) Despacho:À Fazenda Estadual. 5433 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.025620-3 - RICARDO SAYAO MENEZES X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3848 P13 \r\n\r\nProc. 2003.001.125805-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA X OROSINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7380 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES aos interessados sobre fl. 80v. 560 p. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:1 - Designo o dia 04 de setembro de 2007, às 10:00, para a abertura do cofre. A diligência será realizada por oficial de justiça, que arrolará os bens que encontrar, nomeando-se depositária a inventariante, que deverá acompanhar a diligência. Caso encontre dinheiro em espécie, em sendo moeda corrente nacional, deverá ser efetuado o depósito à disposição deste Juízo, devendo constar do mandado o nome da inventariante.2 - Informem os interessados quem acompanhará a diligência (indicando nome completo e nº da carteira de identidade). Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, expeça-se mandado à agência bancária onde se localiza o cofre para ciência da data da abertura, bem como das pessoas que acompanharão a diligência. 7556 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.024214-0 - LEONICE RODRIGUES CUNHA E OUTROS X MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.117/120.2 - Após, tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda do imóvel. 7895 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9020 P13 \r\n\r\nProc. 2004.001.141381-1 - WALTER GALVAO DA CUNHA E OUTROS X MARIA DO CARMO GALVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDA BASTOS DE ANDRADE CUNHA (RJ-025097) aos interessados sobre saldo. 3513 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9302 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.038863-0 - LUDMILA CANFIELD PEREIRA X ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 9576 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo o presente para rito solene, anotando-se onde couber. Lavre-se o termo de inventariante, como requerido. 9601 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Cumpra-se o depacho de fls.76 9587 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 9796 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.071408-8 - MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO X ANNA MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9800 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.084231-5 - LUIS GUILHERME PAZUELLO FERNANDES WAHMANN X JOSE LUIS MARIA FERNANDES WAHMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Decisão:... Assiste razão ao inventariante na petição de fls.99, tendo em vista o erro material na sentença de fls.97 ao indicar outra pessoa como inventariado.Sendo assi, retifico a sentença de fls.97, passando a ser lançada da seguinte forma:..... 1023 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10189 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) Despacho:Fls.157 - Oficie-se. 10650 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Decisão:Mantenho a decisão de fls.75. Transitada em julgado a sentença de fls.61, expeçam-se os títulos. 10739 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.060569-1 - ELIDA DA COSTA CRUZ LOPES X ANTONIO AUGUSTO CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ELIDA DA COSTA CRUZ LOPES.2 - À Fazenda Estadual.3 - Após, relatados, voltem conclusos. 10770 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) aos interessados sobre cota do M.P. // PILHA 8 // 11.813 \r\n\r\nProc. 2006.001.128125-0 - JANETE DE BRITO VILARDO X AUGUSTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) AGUARDANDO CERTIDÃO DO NONO DISTRIBUIDOR RELATIVA AO IMÓVEL PILHA 8 // 200 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 1541 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3530 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41 ( itens 3 e 4). 2118P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 2356 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.021939-3 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIOLETA MAKSOUD Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 64.2455 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 23Pilha 08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122271-0 - CARLOS DE OLIVEIRA COUTO X IULE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. 10939 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Decisão:Nomeio perito o Dr. Rubens Pereira da Silva Jr, fones: 2571-8801 ou 2808-6520, o qual deverá ser cientificado, inclusive para apresentar proposta de honorários de expertise. 4145 P.11 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 8 // 10.454 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça4907 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Ao ilustre Titular deste Juízo, vinculado. 9675 P.11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Sentença:...\"Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.245/246, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JULIO MONTEIRO GOMES.....7632 P.12 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9528 P13 \r\n\r\nProc. 1980.001.708670-1 (42598) - DILMA MARIA LUCAS ROSAS DE MORAES X CASSIMIRO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Defiro JG e a inventariança a Dilma Maria de Oliveira Lucas..2 - Prossiga consoante o rito eleito. 11763 P.12 \r\n\r\nProc. 1984.001.301851-5 (54593) - WALTER VIDAL FERRAZ X JOSE FERRAZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 140).1009 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.800641-6 (11531) - IRANY DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X ELVIRA MORAES DA CONCEICAO SANTOS Decisão:Fls.162/163 - Adite-se. 11238 p.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.804689-0 (56928) - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se com fls. 213, e encaminhe-se. 7266 P.12 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.229, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. 9670 P.12 \r\n\r\nProc. 1987.001.030021-6 (49118) - ILY PEREIRA DA ROCHA X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:1 - Fls.585/587 - Aos interessados.2 - Fls.588 - Atenda-se. Anote-se a reserva requerida. 1645 p.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) Despacho:Fls. 137 - Defiro, pelo prazo ali assinalado ( 30 dias). 4584 P.11 \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 6817 P.8 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Despacho:Atenda-se integralmente a certidão cartorária de fls. 373. 4820P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Ao Partidor Judicial. 1402 P.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO, Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) INTIME-SE O ADVOGADO DANIEL PAES ARAUJO MARSILI- OAB-RJ 149237 E PARA DEVOLVER OS AUTOS 1994.001.027894-3, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.061444-0 (70870) - SERGIO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MARIA LINA NUNES Despacho:Pagas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação.4262 P.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Aos Doutores Fiscais. 9357 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 181 // PILHA 8 // 7670 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. 904 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) AGUARDANDO :CERTIDAO DE CASAMENTO DE AUGUSTO E Mª ALICE; CERTIDÃO JUSTIÇA FEDER. ESPOLIO MARIA ALICE E CÓPIA ESPELHO IPTU DO IMOVEL PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO // PILHA 8 // 1699 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:Nos termos da promoção de fls. 196, nomeio inventariante, em substituição, Edilea Cerqueira de Lima. Lavre-se termo respectivo.Defiro o requerido às fls. 196, nº 4, 6 e 7. 10623 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Fls. 351 - Aguarde-se manifestação do Sr. leiloeiro quanto à designação de nova data. 921 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.068311-0 - MARIALVA MACHADO OLIVEIRA X MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 132).11770 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2984 P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.052195-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARLY COELHO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 151Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça8166 \r\n\r\nProc. 1998.001.169964-3 - RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X EVERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe a relação dos dependentes habilitados pelo falecido. 1135 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre Ofício de fls. 185Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.026466-7 - STELLA MACHADO BRAGA VAZQUEZ CIMA X SALADINO VAZQUEZ CIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais referente a pós-adjudicação de fls.402. Após, voltem conclusos. 2643 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11683 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) aos interessados sobre saldo. 2814 p. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.113851-9 - MARIA TERCINA ALVES GABRIEL X JOSE GABRIEL FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8983 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 1326 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:À Fazenda Estadual. 6915 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.057481-1 - FELIPE GONCALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELZA MARIA GONCALVES Aos interessados sobre ofício de fls. 127Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventriante para, em 48 horas, dar regular andamento a este feito, sob pena de remoção ex officio. 11211 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.079177-9 - ALICE DOS SANTOS DE SOUZA X HORACIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 8482 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Decisão:1 - Fls.171 - Face a anuência da Fazenda Estadual, defiro a venda do veículo pelo preço mínimo da avaliação judicial, depositando-se à disposição do Juízo o produto integral da venda. Expeça-se alvará.2 - Após, ao contador judicial. 11439 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.120009-8 - SOLANGE MARIA DAS GRACAS GOMES CAMARGO X PAULO JACINTO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Defiro pelo prazo ali assinalado (60dias). 8624 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Ao MP. 11115 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (1ª parte da cota de fls. 267 v)Fls. 27. Tome-se por termo. 4035 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.049621-8 - ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO X SEVERINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3756 P13 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:Ao Sr. Avaliador de Justiça. 9938 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 10416 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3954 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 10738 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:Venha o traslado do testamento registrado, aprovado e cumprido. 11664P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça11.819 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.205 - Oficie-se para transferência.3 - Fls.200 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. 1355 p.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:Aos Doutores Fiscais quanto as primeiras declarações. 1513 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.009944-2 - MARLETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARQUES PASCOAL Despacho:Intime-se a advogada nominada na certidão retro para, em 48 horas, devolver os autos do proc. 1992.001.089975-1, sob pena de busca e apreensão.Devolvido, apense-se e voltem. 2239 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 -, Inventariante: ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) ROSTAND DUTRA MACHADO Aos interessados sobre certidaõ de fls 91 2628 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.082448-3 - ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RODRIGO MOURA LIMA Despacho:(petição em separado)D.p.d.A. em apensoCertificado, voltem. 3970 P.12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA Despacho:Antes de dar seguimento ao presente, lavre-se o auto de restauração. Feito, voltem para homologação. 11895 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 1305 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1692 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.061011-2 - LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho:Lavre-se o auto de restauração. Após, voltem para homologação.3716 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 8 // 3967 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.030465-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X MAYARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Ao MP. 4165 P.11 \r\n\r\nId: 263794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142297-0 - ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.001967-7 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040211-4 - MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040442-1 - MARIA DO CARMO RAMOS GIMENO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIA PEREIRA ARCURI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.051267-9 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.053104-2 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CYLA SCHWARTS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.082534-7 - DALVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X MARIA IRMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003876-9 - JOSEFA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:I- Melhor examinando os autos, determino a requerente que esclareça no prazo de 10 (dez) dias o motivo pelo qual não deduziu sua pretensão perante o MM. Juízo da 10a. Vara de Família e Sucessões do Forum Central de São Paulo, à disposição do qual se encontra a importância depositada, uma vez que, em princípio, não vislumbro competência deste juízo orfanológico para conhecer do presente pedido. II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P.III- Suspendo, por ora, o item II do despacho de fls. 56, grampeando o ofício já expedido na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093993-1 - DOLORES SILVEIRA FRANCA X ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.062740-6 - ANTONIETA CARDOSO PECANHA X JAIRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.086927-0 - JUREMA MEYER BASTOS X ADHEMAR HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Recolham-se as custas pertinentes.Sem prejuízo, oficie-se ao Itaú solicitando informações sobre o motivo do bloqueio informado no ofício de fls. 28.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Venha o contrato social da empresa com todas as suas alterações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099038-1 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR X CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 94.II - Venham as certidões faltantes.III - Tornem os autos à PGE para que se manifeste sobre o item 1 da cota de fls. 66, no que se refere ao quinhão dos herdeiros (1/8), eis que o único bem objeto do presente inventário é o valor depositado em conta de depósito judicial (não o imóvel ou seu valor total), pertencente exclusivamente ao Espólio de Carlos Marques, como se depreende dos ofícios de fls. 45 e 47, e os herdeiros são os filhos já habilitados, eis que o regime de casamento do inventariado era o da separação de bens, conforme fls. 6. \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.027109-5 - DJALMA PIRES DA SILVA X ELENA DA SILVA LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). RODRIGO A. CALAZANS MACEDO (RJ-123041) Despacho:Venha o pedido de remoção pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.135750-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL E OUTRO X LEDA DE OLIVEIRA MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) FLS. 99 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) Fls., 116 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Aguardando a certidão negativa da RECEITA FEDERAL em nome do inventariado e sua confirmação de autenticidade e também, as confirmações de autenticidade das certidões acostadas às fls. 57/58 e/ou 99/100, que poderão ser obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.126955-6 - LEONARDO PEREIRA DE LUCENA X WILSON PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109167-8 - ARTUR BESSA BEIRAO X MARIA ALBERTINA DA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.127887-0 - JOSE CARLOS MATTOS CUSTODIO X AROLDO MATTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) AGUARDE-SE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.120597-3 - CECY LOPES DA SILVA E OUTRO X JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217) aguardando atendimento do despacho de fls., 87/89 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA Despacho:Cumpra-se o item IV do despacho de fls. 91. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:1) Junte-se. Expeça-se mandado para levantamento dos honorários periciais. 2) Aos interessados e ao M.P., sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1965.001.500075-3 (18912) - MARIETA FERNANDES SERRANO X ROMEU AUGUSTO ARIETA SERRANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Fls. 940/942 - Indefiro, por falta de amparo legal.III - Proceda o cartório às intimações e expedições de ofícios requeridos nos itens \"c\", \"e\", \"f\" e \"g\" de fls. 932/934.IV - Intime-se como requerido no item \"b\" de fls. 964.V - Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel da Rua Marquês de São Vicente, n. 52.VI - Após, ao MP sobre item \"a\" de fls. 932. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.701446-0 (46132) - GEORGINA MOTTA COSTA X RUBEM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)), Inventariante: ROSENIR COSTA, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Vindo as cópias e custas pertinentes, cite-se e intime-se, como requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:I - Digam os interessados sobre fls. 285/294.II - Fls. 295 - Tendo em vista a certidão de fls. 284, remetam-se os autos à DP para ciência, inclusive para se manifestar sobre item I do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - EGYDIA PONZO MATHIAS E OUTROS X VICENTE PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.511663-4 (49517) - VERA LACERDA PAIVA X ODILON DE LACERDA PAIVA Despacho:Fls. 155 - Defiro. Vindo as cópias necessárias e recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.804289-5 (52634) - LEA DE SOUZA ALVES X MANOEL PINTO FIRMINO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.137371-0 (56862) - SONIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:I - Indefiro o requerido às fls. 226. Levantamento de valores para pagamento de eventuais despesas ou tributos oriundos deste inventário será apreciado no tempo próprio.II - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) FLS. 150 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:I- Cumpra o Cartório o item II do despacho de fls. 1522;II- Aguarde-se o cumprimento dos itens VII. VIII e IX do referido despacho;III- Após, dê-se vista à PGE sobre o pedido de alvará reiterado às fls. 1537. \r\n\r\nProc. 1994.001.053939-8 (65330) - NADIR MOREIRA SILVA X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Decisão:I - Indefiro a habilitação requerida...II - Verifica-se que a Caixa às fls. 83, 98/99, 102, 110 e 130 presta informações no sentido de não haver conta ativa em nome do \"de cujus\", em virtude de tais contas já estarem encerradas. Ademais, na Guia de Controle de fls. 169 consta como descrição do bem Ag. 0197, conta 01300231041-2, no entanto, no comprovante de fls. 90, o código da Ag. consta como 0194, e, embora o titular da conta seja Pedro Silva, o CPF diverge do CPF do inventariado informado às fls. 15.III - Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 175. Esclareça o requerente a existência de contas em nome do finado, informando Agência e número da conta, juntando aos autos comprovante de eventual conta bancária. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 566.II - Regularize-se a representação dos herdeiros Rodrigo e Gustavo, após, manifestem-se sobre a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Fls., 186 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Ante o teor da informação de fls. 90, venha a cópia da petição protocolada que não se encontra juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043540-1 - HELENA ISENSEE X FERNANDO JOSE ISENSEE (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP DE FLS.816 \r\n\r\nProc. 2000.001.131642-0 - ANTONIA ALVES DE FREITAS X OSWALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Ao Partidor Judicial, com a devida partilha, aos interessados, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.059826-6 - ANTONIO PRECE X LOURIVAL PRECCE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) aguardando copias e custas para expedir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.039602-7 - MARIA DAS DORES COSTA X LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA Despacho:Chamo o feito à ordem:Do exame dos autos verifica-se que...(...)Logo, não procede a pretensão deduzida pelo Estado às fls. 130, no sentido de que o imposto causa mortis venha incidir sobre a totalidade dos bens, porquanto sobre a meação da inventariante não há incidência de tributo.(...)Em sendo assim, indefiro a pretensão deduzida às fls. 130 pela Fazenda Estadual, e reiterada às fls. 135, acolhendo a manifestação de fls. 132/133 e 135/137 da inventariante.(...)Retornem, pois, ao Contador Judicial para que proceda o cálculo do imposto em conformidade com esta decisão, observando-se as avaliações já realizadas nos autos.Quanto ao imóvel situado na Comarca de Armação dos Búzios, deverá a inventariante providenciar o recolhimento da diferença do imposto devido ao fisco estadual, tal como consignado às fls. 132/133, comprovando-se nos autos.Intimem-se e dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003488-2 - MARGARIDA MARIA ANNA FARINA PAZO BLANCO X JOSE PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:I - Em se tratando de verbas previstas na lei n. 6858/80, venha a certidão de dependentes perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.088041-3 - THEREZINHA FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ADOLPHO LERNER AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.094878-0 - FLÁVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:I - Nomeio inventariante a herdeira Cláudia.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:I- Certifique o Cartório se houve manifestação da herdeira Márcia sobre o item II do despacho de fls. 123.II- Após, aguarde-se o cumprimento total do despacho proferido nos autos o inventário, vindo conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709103-6 - MANOEL VIEGAS DA CRUZ E OUTROS X JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Fls., 132 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.144718-5 - SAMUEL ANDRE ABBUD X MARIA DO CARMO ABBUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Fls., 46 digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055013-3 - MARIA HELENA ALVES AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CESAR AFONSO Despacho:Aos interessados sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2001.001.051729-8 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA E OUTROS X DARIO DE MENDONCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES (RJ-109214) Aguardando o ilustre advogado informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 119/124, recolhendo as eventuais custas dos alvarás que excederem a 4 (quatro). \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.122055-1 - HELIO LACERDA WERNECK X MARIA JOSE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Fls. 68 - Indefiro a habilitação pretendida. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Hélio. \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) FLS. 118/119 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE AGUARDANDO AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DE FLS.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.096959-0 - MARCO ANTONIO PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X JULIA PARAHYBA DIAS Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140323-6 - ROBERTO SIMONSEN NETO X DULCE RIBEIRO SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Fls., 165 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.144759-0 - LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA X ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:I - A publicação deverá ser também efetuada pela imprensa local , conforme art. 1.184 do CPC.II - Quanto ao requerimento de baixa, indefiro, por ser incabível neste procedimento.III - Comprovada a publicação faltante, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300510-0 (34624) - MARIA NOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTONIO SAMPAIO ROCHA Fls., 232 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302083-6 (9958) - IZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085)) X MARIA JOSE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) INTIMADO DR SERGIO DE MIRANDA, OAB/RJ121668, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) FLS. 1253 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.138008-8 (61442) - NILSON BARBOSA X ECLAIR SOLANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO (RJ-054125), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Fls., 144 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, especificamente no que diz respeito aos incisos, I, b e II. \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191) INTIMADO DR BRENO HORTENCIO DE LIMA,OAB/RJ002072, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.071248-9 (69848) - MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SERGIO RICARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) FLS. 237 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.068003-0 - ELIZABETH MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Indefiro o requerido no item II de fls. 254, tendo em vista que essa incumbência cabe ao sr. Inventariante.III - Cumpra-se os itens II e III de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Tome-se por termo fls. 1066/1067.II - À PGE sobre fls. 1068/1069.III - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.184739-5 - MARIA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR GARCIA CAMACHO AGUARDANDO AS DEMAIS CERETIDÕES \r\n\r\nProc. 1999.001.003383-0 - MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA AURELIANO DA SILVA (RJ-073421)) X GERALDO MAGELA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.033153-1 - ADELAIDE PEREIRA LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.076868-4 - EVALDO FERNANDES DA SILVA X YVONNE CERRO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls. 79/81 - Defiro vistas, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MARCELINO TAIT SON ROLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.154053-8 - ARIEL GONCALVES BARROS X VLADIMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) FLS. 140/141 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) INTIMADO DR. WILSON CUNHA GODINHO, OAB/RJ073073, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) FLS. 244 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077786-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA PACHU X MANOEL ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050963-8 - RITA DE CASSIA GUSMAO DO CARMO CAMPOS X JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). REGINALDO SALES HISSA (RJ-005830), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:I- Indefiro o pedido de sobrestamento do feito formulado às fls. 72, na forma da promoção ministerial de fls. 74 verso.II- Atenda-se a promoção de fls. 61 do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM III DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.107914-7 - JOSE FERNANDO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 149, depositando-se o valor integral da venda em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. Do alvará deverá constar a autorização para assinatura de recibo de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES AGUARDANDO A PARTE PARA A LAVRATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Fls., 74 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA FLS. 89 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Despacho:I - Lavre-se o termo de inventariante.II - Atenda-se o item 3 da certidão cartorária de fls. 39.III - Tomem-se por termo as primeiras declarações.IV - Após, ao avaliador.V - Com a avaliação, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049867-1 - ANTONIO CARLOS MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X REGINA MOLINA AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEFRAL DO ITEM III DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2007.001.096529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X ANTONIO JOSE MARCONDES DOS SANTOS Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.III - Quanto ao óbito de fls. 46, diga a requerente se é a hipótese do art. 1.048 do CPC.IV - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.093270-7 - PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA X RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 42 - Antes, atenda-se o item II do despacho de fls. 40, atendendo-se ao requerido pelo MP no item II - \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\" de fls. 32. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019870-9 - PAULO SERGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI E OUTRO X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Cumpra-se a R. Sentença de fls. 190/192. \r\n\r\nId: 263798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 1998.001.201801-5 - MARIA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828) Despacho:Diaga a autora, à vista do que consta às fls.38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA Decisão: Não havendo adesão conforme estipulada pela LC110/01, conforme informado às fls.37/38, os créditos dos expurgos dos Planos Econômicos não são creditados na conta do FGTS do fundista, ora inventariado, e que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da CEF/Fazenda Nacional como litisconsortes passivos necessários (Sum. 249, STJ e Súm. 56-TRF 4ª Região), o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). Desta forma, não cabe ao Juízo Orfanológico, até a disponibilidade dos saldos existentes nas contas vinculadas aos Planos Econômicos, determinar o seu levantamento, pois inexiste qualquer saldo nas contas de FGTS.Assim esclareça a requerente se deseja aguardar no arquivo ate solução final na esfera da Justiça Federal, quando então disponibilizados os créditos, poderá dar continuidade ao presente requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA AGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA AGRISANI Decisão:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 14. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) habilitação processual dos requerentes;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Ao Cartório para retificar os nomes dos requerentes e da inventariada no D.R.A.5- Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil para conhecimento de saldo. 6- Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, visto que o mesmo não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.7- Esclareça os requerentes se foi aberto o inventário de Neusa da Silva Agrisani.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099840-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS ARAN Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 10, informando que o inventariado residia na Rua Frei Antônio n. 59, Casvadura, endereço pertencente à XV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100278-8 - REGINA DA CONCEIÇÃO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALVANIR DA SILVA NUNES Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 09, informando que o inventariado residia na Rua Teixeira casa 32-B, Est. dos Coqueiros, Senador Camará, endereço pertencente à XVII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119764-9 - CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X CARLOS JORGE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935) Decisão:1- Averbe-se o óbito de VITALINA DOS SANTOS MESSIAS, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.001865-8 - ANTONIO DA COSTA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181)) X RUTH HELUY FERRAO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ANTONIO DA COSTA FERRAO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões LUCIA DE FÁTIMA HELUY FERRÃO DE SÁ.3 - Venha o plano de partilha de bens, concolidadas as duas sucessões, com estrita observância ao disposto no art.1025 do CPC, devidamente rubricada e assinada, com as firmas reconhecidas das duas herdeiras.4 - Venham as certidões de praxe relativamente à 2ª sucessão (de Antonio da Costa Ferrão).5 - Tudo atendido, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2001.001.150228-0 - PEDRO CAETANO DE SOUZA X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEDRO DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 145/146, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas ao final. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010023-7 - MARI MACHABANSKI E OUTROS X MORITZ MACHABANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067282-8 - HUGO ANTONIO MAZOCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)), Cessionário: LIA LEITE FERREIRA), Cessionário: SERAFINO FAMELI) X MARCOS HELT DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Decisão:1 - De acordo com o ofício de fls.436, o jazigo não pertence a nenhum dos inventariados nestes autos (Marcos Helt e Dionéa Helt), mas sim à Allan Kardec. Sendo assim, exclua-se o referido bem do esboço de sobrepartilha de fls.410/412.2 - Venha o esboço de sobrepartilha quanto a restituição do imposto de renda.3 - Atendido ao item supra, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.027276-4 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES X JOAO CARLOS MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P. P. C. DE ANDRADE (RJ-124154E), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCAO (RJ-130987), Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO (RJ-131703E), Dr(a). JULYANNA GAMA TEXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). CLAUDIO JAIR SCHÖNHOLZER (GO-019105)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.752/753 - Adite-se.2 - Fls.760/766 - Aos interessados quanto a resposta do Banco do Brasil.3 - Fls.770 - Anote-se onde couber.4 - Fls.767/769 - Aos demais interessados e ao inventariante.5 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro das contas e aplicações das diversas instituições bancárias.6 - Entretanto, defiro a expedição de ofício à S. R. F. para que forneça as duas últimas declarações do imposto de renda do falecido, referentes ao ano de 2003 e 2004, e o ofício à BOVESPA, conforme requerido às fls.768. \r\n\r\nProc. 2004.001.144197-1 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR E OUTROS X RITA CRISTINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149855-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X BENEDITO LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.162088-0 - ANA MARIA DE MORAIS SILVA E OUTRO X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Lavrado o termo de homonimia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.066940-4 - ITALO JOSÉ MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X HYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE, FLS. 31 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.016761-3 - ALBERTO JANACHEVITZ DE COCTOVITZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X WALDIR JANACHEVITZ DE COCTOVITZ AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130683-8 - GENARO CESARIO X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.030442-3 - MARIA CRISTINA AREIAS GONCALVES X MARIA ANTONIETA MONTEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.099933-7 - OSCAR MANUEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PINTO Despacho:1- Esclareça o requerente quanto à existência de bens ou direitos da requerida.2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; b) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300158-9 (15104) - MUCIA VAINER X ADOLPHO VAINER Despacho:Fls.273 e 278 - À requerente para regularizar sua habilitação, bem como esclarecer o pedido de expedição de 2ª via da carta de adjudicação em seu favor, tendo em vista que a mesma não foi contemplada na partilha de fls.122/125, homologada às fls.145vº, nem da adjudicação de fls.238. \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS Despacho:Fls.134 - Está equivocada a requerente, estando correto o alvará, por isso que funciona neste inventário a 1ª Inventariante Judicial (ver decisão irrecorrida nos autos em apenso e fls.32vº e 34 destes autos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300701-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA THEOPHILO E OUTROS X REGINA MARIA OLIVEIRA THEOPHILO E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Fls.159/160 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301880-5 (52411) - ROBERTO DANA E OUTRO E OUTRO X JACOB DANA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do herdeiro Roberto Dana.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - À Fazenda Estadual como já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DOS VALORES CERTIFICADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.158963-1 - MARIA SEPULVEDA ALVES X ANTONIO JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.093943-0 - ELIANA REIS MENDES PINHO X VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.075522-9 - SANDRA ALMADA LAUKENICKAS X JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Fls.80 - Defiro a vista pelo prazo ali assinalado (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.014475-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FONTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CARLOS LABOURIAU BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:1 - Venha o original do alvará para cancelamento.2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.014813-5 - LICEA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI X LOURDES SEABRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120835-0 - JOAO RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF. 016.511.677-37 E OUTRO X JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:1 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de exclusão de bens de fls.74.2 - Fls.80 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082566-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Decisão:1 - Diante dos termos do testamento de fls.24/26, promova a herdeira testamentária a ação ordinária própria, nos termos do art.1965 do NCC.2 - Nomeio inventariante o Sr. Jorge Luiz Ferreira.3 - Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de convolação do rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Republicação do despacho de fls. 253, item 3: \"Face a certidão de fls. 252 quanto a inexistência de qualquer impedimento para o devido acesso aos autos, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido às fls. 250.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.151659-0 (-) - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELIO CAMINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL.461. \r\n\r\nId: 263799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100875-1 - JOCENILDE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO X RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Venha certidão de nascimento do filho do de cujus. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096039-1 - NEUZA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LYDIA MOREIRA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDAO SUPRA: AOS INTERESSADOS . ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098249-0 - VANDILSON DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X GLÓRIA DA SILVA Despacho:Melhor esclareça quanto aos bens deixados pela falecida, ante a certidão de fls. 8. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.154307-2 - LEDA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X NABOR MEDEIROS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200767-4 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X DORACY CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Despacho:Fls. 555/556 - Expeça-se alvará a ser levantado pelo patrono dos herdeiros no valor de R$ 15.794,20, acrescido das atualizações existentes, nos termos da sentença de fls. 549. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.126243-2 - PAULO MEDEIROS MASSARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433)) X GIULIO MASSARANI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90/91 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156578-1 - MARILUCI BRAGANÇA FIALHO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X LUIZA BRAGANÇA Despacho:Firme-se a petição de fls. 53/56. Após, Venha o relatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098809-1 - Inventariante: MARLENE MARIA LOPES DIAS X ESPÓLIO DE JOÃO LOPES DIAS Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099053-0 - MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO X GILBERTO AVELLAR VELLOSO Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária corretamente, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1984.001.301609-9 (47663) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO X GUERINO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.060678-4 (55023) - JOSE MAURO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061)) X ONEIDA CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 415 - Venham as guias para pagamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.082961-6 (57890) - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X ALCIDES DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 390, item 01 - Certificado o recolhimento das custas devidas, DEFIRO. Fls. 390, item 03 - Certifique o cartório se o advogado mencionado possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EVA IAZLOVITCH Despacho:Fls. 511 Indique o peticionante as folhas do acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA E OUTRO Despacho:O pedido de fls. 291/192 já foi objeto de decisão às fls. 242. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.112937-0 - DIRCE ABADIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ABEL GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 361 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras para informarem sobre o valor dos saldos existentes. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.089537-2 - JORCEIA GOMES MENDONCA X DERLY DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS (RJ-090850), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 481 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006562-3 - ETHELOINO JOSE RIBEIRO DE SOUZA X LIA LUSTOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adite-se às Primeiras Declarações. Oficie-se como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99v ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199/201 ) \r\n\r\nId: 263805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093361-2 - ALUÍSIO SÉRGIO DE MELO X CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:I- Venham aos autos o testamento original, bem como as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094499-3 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094506-7 - JOAQUIM ANTONIO COSTA CORREIA X MARIA ANGELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.079128-7 (18794) - LUIZ FELIPE ALECRIM E SILVA X ELIETE ALECRIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 99;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de alvará de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1996.001.115441-5 - RENEE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.087258-6 - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS FLS. 131-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.013335-6 - ADMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA FLS. 26V E 27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126445-6 - ALESSANDRA DERLY VIANNA MARTINS X SILVANA VIANNA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:I- Restaure-se a capa dos autos;II- Dê-se vista ao M.P. sobre fls. 113/114.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.138420-0 - LEILA GUEDES DIAS TELES E OUTRO X ANTONIO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) fls. 82/86. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.152471-0 - ROSANGELA AVILA DESTEFANO X MARIO DEFILIPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.041319-0 - ISAURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ ANTONIO BARCELLOS Despacho:I- Proceda o Cartório as retificações na D.R.A. para constar como requerido o Espólio de Luiz Antônio Barcellos (fls. 37);II- Venha a concordância dos cedentes José Ferreira Leitão e s/m Izabel Marinetti Pereira Leitão (fls. 21/22) com o pedido incial.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087486-0 - FLAVIO FERNANDES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108535-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO X MARIA ANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042642-8 - LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO X MARIA LUIZA MADEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141) FLS. 21 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:Recolham-se as despesas processuais ou venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094759-3 - EUNICE DE SA MAGALHAES DE LIMA X JULIA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096028-7 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA X VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027210-7 - LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL X RAUL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) FLS. 212-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148648-8 - EVALDO FELICIANO X MARCIA LUIZA LOPES EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CESTARI FILHO (RJ-072555) FLS. 52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158704-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.026379-5 - NAZARÉ DE CARVALHO FERREIRA X ÁLVARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) fls. 44. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094055-0 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094774-0 - ANA CECÍLIA DE SOUSA TEIXEIRA BASTO X HELENA MARIA TORRES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.,. bem como as quitações fiscais;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.094840-8 - ANDREA BARBOZA PATANE MACHADO E OUTRO X NEY PATANE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095684-3 - LUIZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a segunda requerente de fls. 02, Sra. Ana Paula dos Santos Oliveira.III- Venha a partilha nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma da promoção do M.P. Lavre-se o respectivo termo.II- Designo o dia 08.08.07, às 13:00 horas, para audiência especial.III- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.076367-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAPOSO DA COSTA X DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094571-7 - SONIA MARIA CARDOSO DA MOTTA X MARIA BEATRIZ SUCKOW DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:I- Complementem-se as despesas processuais (fls. 15);II- Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708091-0 (42400) - LEONOR DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774) FLS. 59 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.301104-4 - YOLANDA FALCONI DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ALVARO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-013664), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) FLS. 525 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708629-4 (43169) - STELA REGINA DE VASCONCELOS X JULIO CESAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.301558-5 (49462) - YVONNE COSTA CASTELLO BRANCO X EURICO VIRIATO DE MAGALHAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) fls. 147/148. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.500603-1 (55927) - Inventariante: RAQUEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESMERALDO DE MATTOS E MARIA CICERA DIAS MATTOS Despacho:I- Venha aos autos o original do alvará de fls. 210;II- Fls. 211; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.052089-0 (59073) - MARYLDA SANT'ANNA E OUTRO, Inventariante: MAURICIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X JOSE HENRIQUE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS COPELLO (RJ-055945) FLS. 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.056332-0 (60766) - IRIS AZEVEDO SOUTO DE FARIA E OUTROS X ANTONIO JOSE SOUTO LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MANOEL EDUARDO LIMA LOPES (RJ-113537), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) Despacho:I - JUNTE-SE. AVERBE-SE O ÓBITO DE MARIA CECÍLIA PINTO DE FARIA.II - APÓS, AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DE FLS. 173 DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.079097-2 (63996) - MANOEL CARDOSO MENDES X NICIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) FLS. 118 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.043985-7 (70260) - HUGUETE DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO E OUTROS X FAUSTO LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) FLS. 752 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.084466-3 (67416) - CECILIA FAUSTA DE ABREU AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) fls. 274/275. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.022773-1 (68132) - FERNANDO MARINHO FONTINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X EULALIA MARINHO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Intime-se o inventariante, através de seu advogado, via Diário Oficial, para cumprimento da decisão de fls. 328 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1995.001.044714-7 (68408) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52; - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.079602-6 (68780) - ADELIA PENIN ALVAREZ X SERGIO RODRIGUES GANDARA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C), Dr(a). MANOEL F.R. OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385) FLS. 144 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.002480-9 (69726) - THEODORE GOULENKO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUSA GOULENKO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). ALEXANDRE FROES TRECE (RJ-052098) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Diga a inventariante sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 1997.001.039455-0 - LAERTE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAILZA BASTOS F.DA SILVA (RJ-067683), Dr(a). MARIANA MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:I- Defiro o item a da promoção de fls. 387 do Inventariante Judicial. Anote-se.II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.017502-6 - ANNE MARTINS DE SOUZA X LAERCIO DE MOURA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) FLS. 236 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081871-7 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO E OUTRO X SANDRA HELENA MACHADO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139567-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA KOCH X JOAQUIM JORGE KOCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) FLS. 74-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150328-3 - DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO JOSE PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034807-7 - MIRTES PETRONE X CELENE BERTECCO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). ANA ELIETE BECKER MACARINI (PR-010039) FLS. 486-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) FLS. 103 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111271-5 - SHANNON LYNNE MYERS E OUTROS X VANIA VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.097421-7 - PAULO LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS (RJ-017773)) X PAULO LIMA DA ROCHA CALLADO JUNIOR AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.041004-1 - VERA PIAGGI DE CAMPOS X LUIZ GONZAGA DE GAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) fls. 75. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055682-5 - LUIZ FERNANDO SCHECHNER E OUTRO X SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.023607-0 - MARIA NAZARETH ALBUQUERQUE AMORIM X ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, devendo a requerente esclarecer ao Juízo o rito que pretende adotar.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092970-0 - SERGIO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES X HILDA VERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095718-5 - MARIA ERIDETE DE LIRA CAPETINI X ROGÉRIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018659-4 - SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MONTEIRO VIANNA (RJ-025434), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.024985-0 - ALEXANDRE DE BARROS QUEIROGA X SONIA LUIZA DE ANDRADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 74 do M.P. \r\n\r\nId: 263806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.050526-9 - ENILDA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059422-2 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Sentença:Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3395 fls:058 Ato nº.: 46 Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls.03 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) NELSON PEIXOTO KOTOWSKI, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067519-2 - MANOEL CARIO X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:Lavrado: 21º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: T-66 fls:31v Ato nº.: 24 Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.22. Determino o cumprimento do testamento de fls. 12/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MANOEL CARIO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:Diante da certidão de fls. 64, certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) FLS. 52verso -- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128026-3 (68707) - NEUSA GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X SABINO GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.100 \r\n\r\nProc. 2002.001.083147-5 - DEJANIRA FONSECA SEFTON X ALFRED JOHN SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Despacho:Manifeste a Sra. GERALDINA PEREIRA DA SILVA, sobre o parecer do MP de fls. 70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088779-3 - BERENICE MARQUES DE SOUZA X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053549-0 - MIQUELINA FEITAL COSTA X HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.103, a concordância dos interessados às fls.89. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/89, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELIO LOPES DA COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \"ex-lege\" P.R.I. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.025181-7 - ROSA SISTA GALLO DO NASCIMENTO X GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065749-4 - WALMIRA FERREIRA COSTA RODRIGUES E OUTROS X WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) FLS. À PGE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Ante ao traslado do testamento às fls. 25/39 e a vontade do testador, defiro a inventariança CRISTIANO TONÉ SALLES COELHO DOS REIS, quanto ao pedido de certidão, deverá ser dirigida a petição à escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.001.037059-6 - MARIA DAS DORES DE JESUS DIAS E OUTRO X ADELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075159-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO VIDAL X CRISTIANE SALGADO VIDAL Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.31 e demais interessados às fls.28, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.20 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CRISTIANE SALGADO VIDAL. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as alegações formuladas às fls. 72, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Manifeste-se a herdeira INGRID PEDOTE sobre a proposta de fls. 178. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808)) X ESPOLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 54 foi publicado no DO e se houve manifestação da inventariante. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação ao Espólio de Franscisco de Paula Machado, na pessoa de seu inventariante, no endereço constante do inventário principal, para, vir, querendo, impugnar o pedido formulado de habilitação de crédito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120335-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Fls. 103/104 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583) Despacho:Como o pretende a curador provisorio é irmão da Interditanda e face a premencia do pedido, defiro fls. 85, apesar da manifestação do MP, nomeio o sr. JOSÉ ANTONIO DE BESSA COSTA diante da necessidade de ampará-la, material e socialmente, para exercer o encargo da curatela provisoria exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. O Curador Provisório estará obrigado a prestação de contas, quando instado a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial.Após, remeta-se a Assistente Social para elaborar o laudo, consoante sugestão manifestada pelo MP às fls. 84. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND médico-perito, intime-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. Certifique o cartório, se houve partilha e sentença homologatoria. \r\n\r\nProc. 1974.001.707170-3 (9) - MARIA DE LOURDES SENNA PEREIRA X ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Despacho:Fls. 131 - Expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Defiro fls. 4144/4145. Proceda-se a retirada de cartório dos autos pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Remeta-se PGE sobre fls. 1345. Apos, remeta-se ao MP para a mesma finalidade. Depois, venham-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Fls. 516/517 - Manifeste-se a herdeira CÉLIA, após a PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. AO CONTADOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Decisão:Diante das manifestações do MP e da PGE de fls. 786/786vº. Defiro a venda do referido imóvel pelo preço de (R$ 40.000,00) conforme solicitado às fls. 721, expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante a proceder a venda do imóvel, devendo o produto da venda ser depositado integralmente à disposição do Juízo em nome do espólio, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504959-0 (42741) - YOLANDA SINFOROSO X FRANCISCO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A MANHAES BARRETO (RJ-029314), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Ante ao cumprimento do despacho de fls. 198/199, adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.013507-2 (55597) - MONICA DE ARAUJO SAMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE RODRIGUES SAMICO Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaborar a conta dos impostos e emolumentos processuais sabendo que se trata de cessioinário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Despacho:Manifeste a(o) inventariante, sobre a manifestação do Contador Judicial de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1993.001.071263-0 (60782) - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478), Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 270/271 - Anote-se onde couber.As advogadas, SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA e MARILENE BRAILE, para que tomem ciência das revogações de suas procurações. \r\n\r\nProc. 1994.001.037047-1 (61804) - SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022317P)) X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.312 e demais interessados às fls.300, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.103/104, aditado às fls.279, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.140 e demais interessados às fls.137, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.123/124, retificado às fls.139 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), IRONDINA DOS SANTOS SILVA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Decorrido o prazo deferido no incidente da ação declaratoria, defiro o solicitado às fls. 324, procedendo-se a retirada dos autos de cartoriono prazo de 5 dias. Após o decurso dos prazos estabelecidos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031343-7 - ORLANDO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Despacho:Fls. 406 - Não existindo nada mais a requerer, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121971-4 - ROBERTO NUNES PEREIRA X MARIA DYRCE NUNES PEREIRA-ESC.1558 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ROBERTO NUNES PEREIRA Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.77 e demais interessados às fls.76v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.76 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA DYRCE NUNES PEREIRA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.125072-3 - LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X OSNIL VIEIRA RAMOS E OUTRA: ESC.5944 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.203 e demais interessados às fls.138/140, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.134/135 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), OSNIL VIEIRA RAMOS e HERONDINA DE MORAES RAMOS. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.076151-7 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO E OUTROS X HELVIO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Despacho:Manidestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o pedido de reserva de fls. 209/210, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA Despacho:Providencie a(o) inventariante, a juntada das certidões de óbito dos pais da herdeira testamentária. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.157 e demais interessados às fls.154, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.154 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)), Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA Decisão:Fls. 18/23 - Ante a concordância da herdeira Silva Helena Garcia Pereira às fls. 02, defiro a inventariança à ELISA MARIA GARCIA PEREIRA. Reconsidero a decisão de fls. 16, item 2 e mantenho as despesas ao final, relativas as duas sucessões. Digam as herdeiras se não desejam convolar em Arrolamento, ante a existência de herdeiros maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Concedido o benefício da gratuidade \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as alegações formuladas às fls. 317 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9A - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 37/38 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nId: 263808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020230-7 - KATIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO CARLOS LOPES ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:1- Anote-se onde couber as renúncias de fls. 105/107.2- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da guia de ITD (fls. 109/110).3- Defiro o recolhimento das custas ao final.4- Comprovado o pagamento do ITD, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.145220-8 - WALDICE GONCALO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883)) X CARLOS CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Fl(s): 109; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001544-1 - ALINE REIS CARVALHO X ELITA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974) Aos interessados sobre fl(s).16/19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.014836-6 (58063) - ADELIA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037)), Interessado: ALESSANDRO GOMES CORREA, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 88A E SEGUINTES, ENTREGANDO-AS AO ILUSTRE SIGNATÁRIO PARA QUE PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL, UMA VEZ TRATAR-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.111340-9 - IVETTE AMORIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X FAUSTO DA SILVA OLIVEIRA Fl(s): 149; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 196 uma vez que os alvarás foram expedidos conforme a partilha de fls. 110/121 já homologada às fls. 146. Contudo, se desejar, poderá ser requerida a sobrepartilha das aplicações existentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094487-4 - TEREZINHA BRANDAO COUTO DE CASTRO X JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA R VIANA (RJ-098875) Despacho:1 - CONVOLE-SE O RITO PARA ARROLAMENTO.2 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.3 - ESCLAREÇA SE O DOCUMENTO ÀS FLS. 16 TRATA-SE DE RENÚNCIA EM FAVOR DE TEREZINHA ; EM CASO POSITIVO , TOME-SE POR TERMO . \r\n\r\nProc. 2007.001.015960-8 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DUTRA E OUTROS X HÉLIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.04/09 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020894-2 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X CRISTOVÃO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Despacho:1- Regularize-se os itens 01 e 03 da certidão de fls. 43 (habilitação e representação de todas as herdeiras e suas concordâncias com o pedido de inventariança).2- Ainda, manifestem-se os herdeiros quanto ao pedido de habilitação deduzido por Elizabeth Naid de Almeida cardoso (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2007.001.080329-7 - VICENTE SEBASTIÃO DE FREITAS X DIRCEA THIMOTEO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:01- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 37;02- Nomeio Inventariante o viúvo, VICENTE SEBASTIÃO DE FREITAS;03- Venham aos autos:3.1 - Declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovadas, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges; 3.4- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);3.5- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.6- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);3.7- Certidões Negativas... \r\n\r\nProc. 2007.001.081535-4 - TOMÁS ORGE PINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:01- Nomeio Inventariante TOMÁS ORGE DE PINHO;02- Venham aos autos:- Declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovadas, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges; - Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município)... \r\n\r\nProc. 2007.001.083708-8 - ALZIRA LUIZA DE MATTOS OSTROVSKI X OCTALINA SIXTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Decisão:01-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC;02- Nomeio Inventariante Alzira Luiza de Mattos Ostrovski;03- Regularize-se o preparo;04- Venham aos autos:- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.083978-4 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X ALOIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:01- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC;02- Defiro o recolhimento das custas ao final;03- Venha a habilitação e representação de todos os interessados;04- Nomeio Inventariante SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS;05- Venham aos autos:-Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);-Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);-Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio ... Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002).05- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085949-7 - MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES X BENIGNO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:01- Nomeio Inventariante a viúva MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO;02- Defiro o pagamento das custas ao final;03- Venham aos autos:- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.031719-1 - ANDREA MEDRADO DIAS X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429) Fl(s): 101/102; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSVALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:1 - Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.2 - Fls. 20 - Retifique-se no distribuidor conforme promoção do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.025910-7 - LENES RODRIGUES FRANCELINO X LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por LIGIA RODRIGUES FRANCELINO DOS SANTOS, irmã da curatelada, em virtude do falecimento do anterior curador, LENES RODRIGUES FRANCELINO, irmão da requerente e da curatelada. A DECISÃO decretando a interdição de LÉIA RODRIGUES FRANCELINO encontra-se às fls. 32. Certidão de Óbito de LENEs às fls. 41. O Estudo Social, acostado às fls. 46/48 destaca que \" a suplicante tem cumprido com esmero o dever de bem assistir a irmã, amparando-a em todas as suas necessidades afetivas e materiais\". ...É o RELATÓRIO.DECISÃO.... Assim, DEFIRO o pedido de fls. 40, para nomear LIGIA RODRIGUES FRANCELINO DOS SANTOS Curadora de LEIA RODRIGUES FRANCELINO, em Substituição de LENES RODRIGUES FRANCELINO. Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.039285-3 (61674) - SILVINA CORDEIRO LINSBOTH X LEOPOLDO LINSBOTH FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVILEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-067905), Dr(a). JOSE MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 134. \r\n\r\nProc. 1995.001.103714-7 (65620) - SHEILA CORDEIRO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-123737)) X ADEMIR DA COSTA PINTO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.137590-1 - LEDA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS X SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:1 - A viúva Leda de Oliveira Vasconcellos foi nomeada inventariante pelo despacho de fls. 50.2 - Converto o rito para arrolamento, sendo desnecessário a lavratura de turno de inventariante, na hipótese.3 - Regularize-se a representação do Espólio do herdeiro Augusto Mario. \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA E OUTROS X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Fl(s): 161/162; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084182-1 - JAIR DE ARAÚJO CABRAL X ARMANDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a JG;02- Nomeio Inventariante JAIR DE ARAÚJO CABRAL;03- Esclareça o rito adotado ante a inexistência de menor ou incapaz;04- Venham aos autos:-Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);-Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);-Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);- Certidões Negativas em nome do de cujus ..., prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002).05- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084355-6 - TEREZINHA DE JESUS CAMELO RODRIGUES E OUTROS X RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) Decisão:1- Defiro pagamento das custas ao final.2- Nomeio Inventariante CARLOS JOSÉ CAMELO RODRIGUES, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens)... 4- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC)...5- Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas,....6- Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7- Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações....8- Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.078444-6B - JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE X NICE DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS (RJ-000000) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por NELLY ROSARIA DEL GIUDICE NETO. Requer a remoção do inventariante LUCIANO DEL GIUDICE NETO, pelo fato de o mesmo não estar promovendo os atos necessários para conclusão do inventário , procrastinando o feito e prejudicando os demais condôminos do imóvel inventariado...É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do inventário a inabilidade do inventariante para vender o imóvel, que possui promitente comprador interessado e ciente do quinhão penhorado do mesmo, o que se revela favorável aos herdeiros.Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, REMOVO-O do cargo judicial, nomeando em substituição a Srª. NELLY ROSÁRIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128756-4A - ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEICAO X AHYLTON DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027154) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEIÇÃO, em apenso aos autos do inventário de AHYLTON DA CONCEIÇÃO . Requer a remoção do inventariante AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO, pelo fato de o mesmo ter omitido valores nas Primeiras Declarações e por não explicar significativa redução do patrimônio do espólio....Em impunação ALEXANDRA ressalta o conluio existente entre seu irmão AHYLTON e a companheira do falecido, NILZA BONARD. É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do inventário e do presente incidente, lacunas nas Primeiras Declarações e movimentações financeiras nas contas do DE CUJUS, sem as devidas justificativas..... Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, REMOVO-O do cargo judicial, nomeando em sua substituição como inventariante a Srª. ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEIÇÃO. Lavre-se termo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.043695-1 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS X MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉRTENES SANTA BÁRBARA DE LIMA (RJ-019019) Decisão: Tendo em vista os argumentos apresentados pela requerente e a urgência que se impõe, eis que necessário seja mantida a pensão do menor visando sua subsistência; considerando o constante dos autos a denotar que a requerente tem a guarda do mesmo, DEFIRO a tutela provisória de MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS à sua tia materna TALITA DE OLIVEIRA RAMOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo. Designo audiência para a oitiva do menor e da requerente para o dia 30.08.2007, às 14:00 horas. I-se para o ato. Cumpra-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nId: 263809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.147027-2 - MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Decisão:Defiro JG. Publique-se a citação por edital requerida às fls. 29. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.036797-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Ao Registrador do 5º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público em face do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060102-0 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X DOMINÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre fls. 19 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082473-2 - WU JEN WEN, HU CHI TING X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL BCN, ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA A parte interessada para regularizar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO), 5 OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO), ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA) Decisão:(...) Deste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o pleito para o d. Juízo Cível competente por distribuição para onde deverão ser remetidos os presentes autos, devendo ser providenciada a baixa junto à Distribuição do presente feito.Outrossim, determino a extração de fotocópia integral do presente feito, devendo a mesma ser distribuída a este Juízo Registral e autuada como pedido de providências a fim de que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelo requerente, (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 263885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA CORREIA LOBOSCO - RJ095780 \r\n\r\n2003.001.047881-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA - RJ020135 \r\n\r\n2001.001.008150-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO - RJ047962 \r\n\r\n2007.001.079173-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n1962.001.700002-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2003.001.111301-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES - RJ101449 \r\n\r\n2001.001.017931-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO RASTEIRO VALLIM - RJ125488 \r\n\r\n2007.001.004289-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2007.001.037794-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2007.001.013089-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.001.147726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n2002.001.117721-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 263887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.711.004569-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.002073-2 -, (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.001451-7 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)) Sentença:(...)Entretanto, reprise-se, os fatos colocados na peça vestibular não são exatamente como narrado, pois, não houve determinação expressa ou genérica no sentido de impedir a entrevista do advogado com o seu constituinte.Ante o exposto, não procede a pretensão deduzida na exordial.Expediente de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 263909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.001528-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003110-0 -, (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.001080-9 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 264013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.108069-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)), FELIPPE RAMOS DE SOUSA, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nId: 263888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Decisão:Designo o dia 25/07/07 às 11 horas para a oitiva de Rosa (fls.249). Intime-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Às defesas de Marco e Jorge para ciência da decisão de Pronúncia \r\n\r\nArt.124, caput - Aborto; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.081226-9 - MINISTERIO PUBLICO X NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 263890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.117154-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias de reclusão e 37 (trinta e sete) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §1º, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075463-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANKLIN LEAL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \"Trata-se de pedido de liberdade provisória manejado com base nas razões de fls.69/72. Não há dúvida sobre a expressa vedação ao benefício expressa no artigo 44 da lei 11343/06. Ademais, inexiste mudança da situação fática pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois a instrução criminal ainda se inicia bem como que existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância. Pelo exposto, indefiro, o pedido de liberdade provisória.\" \r\n\r\nId: 263891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018512-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIZAEL DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o Réu e a Defesa, se houver nos autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.019211-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANE DE OLIVEIRA, ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Por este expediente fica intimado o patrono da acusada ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA da certidão de fls. 179verso e da promoção do MP de fls. 180verso. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.078303-3 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)), Assistente: LIGHT (DR.PAULO ROBERTO L.CORREA-OAB/RJ-23794)), Assistente: LIGHT (DRA.DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS-OAB/RJ-100548)), Assistente: LIGHT(DRA.ADRIANA CORREA BLANCO-OAB/RJ-121613)), Assistente: LIGHT(DR.NEWTON IPENOR PEDOTT JR.-OAB/RJ-100585) Despacho:FLS. 229 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O ACUSADO VEM DEPOSITANDO REGULARMENTE OS VALORES ACORDADOS NA ASSENTADA DE FLS. 206. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO ACORDADA. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.080365-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE VIA DO A DEFESA DO ACUSADO PAULO ROBERTO A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE NA RESTITUIÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nId: 263894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de LEONARDO LUZ REIS.7 - Cite-se. Intimem-se e após dê-se vista imediatamente ao Ministério Público.8 - Recebo a denúncia e defiro o requerido na cota.9 - Designo a audiência de interrogatório para o dia 26 /07 /07, às 13: 00 horas, devendo o réu ser requisitado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISÃO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EIS QUE OS FATOS ALEGADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO GRAVES E A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PORTANTO, NÃO OBSTANTE AO PRAZO DECORRIDO, O MESMO SE DEU EM VIRTUDE DO ADITAMENTO OFERTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS. 152/153 E, PARA EVITAR FUTURA NULIDADE DO PRESENTE FEITO. POR ESSAS RAZÕES E AQUELAS DECLINADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO; 2 - REDESIGNO O DIA 24/07/07, ÀS 13:45 PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU LEONARDO, DEVENDO O MESMO SER REQUISITADO E INTIMEM-SE O PATRONO DO MESMO POR DIÁRIO OFICIAL; 3- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Recebo os recursos. \r\n\r\nId: 263898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO (GILMAR e RAIMUNDO) e de RELAXAMENTO (WAGNER e GIULIANO), mantendo as suas custódias cautelar processual. Indefiro, também, o pleito da Defesa do acusado HARRISON, pois não há o que reconsiderar na decisão atacada (fls.1184/1187), pois conforme ali ficou assentado, o número máximo de testemunhas é por cada fato, que é objeto da pretensão punitiva , e não por processo. INDEFIRO, ainda, a pretensão do acusado RAIMUNDO, de ver estendida a decisão proferida no habeas corpus , pela 7ª Câmara Criminal, pois tal requerimento deve ser feito aquele Órgão. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 263900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.074811-7 - MINISTERIO PUBLICO (982/98) X VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.031838-3 - LEONARDO DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X ÁLVARO AUGUSTO CARDONI RAMALHO Intime-se para regularização da procuração, em dez dias (conforme o artigo 44 do CPP). \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 23/07/2007, 13;00 HS, FOI REMARCADA PARA O DIA 22/08/2007, 13:00. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042424-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SUMARIO MARCADO PARA O DIA 24/07/2007, 14:15 HS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.072560-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA P/ 30/08/2007, AS 14H30MIN, MANTIDOS OS TERMOS DE FLS.220, EXCLUIDO O ITEM III. INTIMEM-SE TODOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Audiência designada para o dia 23/08/2007, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.069377-4 - CAIO LEONARDO BESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DO VALLE ABREU (DF-017522)) X JEAN MARC VON DER WEID (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (SP-156389) Despacho:AO PATRONO DO QUERELANTE EM 05(CINCO) DIAS P/ ESCLARECER QUANTO À QUALIFICAÇÃO, EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.010789-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Interrogatório designado para o dia 28/08/2007, às 12:00h. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.057531-8 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) AOS INTERPELANTES EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 263901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., (6X) E ART.11 DA LEI 8137/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.002184-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN AYESHA ALVIM DE BARCELLOS (RS-021026) Despacho:Bem examinando os autos, verifico que os fatos descritos nas denuncias de fls. 02/2E e 37/43 são distintos e ocorreram em momentos históricos diferentes. Assiste razão, portanto, a promotora de justiça signatária da cota de fl. 45 verso. Sendo assim, indefiro o pedido da defesa no sentido de declinar da competência para a 37 Vara Criminal. Regularize a acusada Maria Ivete a procuração acosta a fl. 35. Remarco os interrogatórios para o dia 20 de agosto de 2007 às 14:30 horas. Requisitem-se/intimem-se.Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:1) ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 2) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.041522-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSAUD AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO (MG-027416) Despacho:Defiro o requerimento do MP e designo audiência para o dia 13 de setembro de 2007 às 14:40 horas. Requisitem-se/intimem-se o réu por carta precatória para comparecimento a este Juízo, na data designada. Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 263903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.013663-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOÍSA DE MACHI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO MP, COM FUNDAMENTO NO ART. 593, INCISO II, DO CPP. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 263904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129131-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO Decisão:Designo o interrogatório para o dia 16/08/2007, às 13h10min. Cite-se e requisite-se o réu. Intime-se o Ministério Público. Intime-se o advogado do réu caso já haja causídico constituído nos autos. Caso o réu ainda não tenha advogado, intime-se a Defensoria Pública. Requisite-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151268-1 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO SILVA DOS SANTOS (LOUCO OU LOUCURA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) À defesa para, em três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:FLS. 174: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Fls.: 174: Atenda-se ao MP (Requeiro esclareça a douta Defesa: - o endereço da 2ª testemunha de fl. 133, - se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação) \r\n\r\nId: 263907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.095398-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:RECEBO O RECURSO DA DEFESA. DE-SE VISTAS PARA AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 263980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.036022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2006.001.135703-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809)), ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO FILHO, Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, FABIO MELLO SILVA, MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS, DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU, YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, IVANILDO VALERIO DOS SANTOS, FÁBIO MÁRCIO PACHECO, SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO, LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA, VALDEQUE FONSECA BONFIM, JOÃO BRAGA CICONELLI, JORGE ROBERTO LIMA OLAIA, ROBERTO DE SOUZA, MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.168322-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDISON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), CRISTINA LARANJEIRA LOPES, Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.036886-8 - MINISTERIO PUBLICO X JURAN BEZERRA DE MENEZES, EDUARDO BORGES DE ARAUJO Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nId: 263985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.023700-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.001856-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DA CRUZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA INTIMADO O DR. PATRONO DA DEFESA PARA FALAR SOBRE O ACRESCIDO E EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 263987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.030566-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA (RJ-141092) Sentença:\"...Desta forma, concluo que o atropelamento decorreu da imprudência da própria vítima, que não observou os cuidados que lhe eram exigíveis ao atravessar a rua.Assim sendo, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO o acusado, na forma do art. 386, III do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, exp.-se as comunicações cabíveis. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 263989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061060-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES) FICA O PATRONO DR. RENATO MORAIS GUIMARAES, OAB 108827 INTIMADO DO SUMARIO DE CULPA NO DIA 13.08.07 AS 13:00. \r\n\r\nId: 263990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.015285-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)), JOSE JOAO DE SOUZA), LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em diligências. (Ag. Defesa do primeiro acusado). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.001.159366-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Ante certidão de fl. 348, designo o dia 15/08/07, às 13:40 horas para o re-interrogatório do acusado JEREMIAS. Requisite-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1995.001.063075-6 (6301) - MINISTERIO PUBLICO X HONORIO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HONÓRIO OURIQUES, qualificado nos autos, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal.Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.096618-6 - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA ILHA DE MARAMBAIA ARQIMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986)) X JORNAL O GLOBO) Despacho:Concedo a Gratuidade de Justiça. Cite-se (art. 32, § 3º, da Lei 5.250/67). \r\n\r\nId: 263991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2000.001.061755-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nId: 263993"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-102762E), Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) \"AO PATRONO DO ACUSADO VAGNER SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 223\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.124547-0 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 308, TENDO EM VISTA NÃO SER PROCESSO COMPLEXO QUE DEMANDE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO LEGAL. ADEMAIS, A DEMORA DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MP NÃO ACARRETAM NENHUM PREJUÍZO AO RÉU, UMA VES SE TRATAR DE RÉU SOLTO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA COMPARECER À CIENCIA DE SENTENÇA AO ACUSADO QUE SERA REALIZADA DIA 26/07/2007, ÁS 11: HORAS, NA SALA DE CIENCIA DE SENTENÇA DE BANGU. \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO À DEFESA DO ACUSADO GLAUCIO, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1866. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.142929-8 - NEUZELI CAMILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). STELA FABIANNE LINS MARQUES (RJ-154785E), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ROSALIA DE FATIMA GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) INTIMAR OS REPRESENTANTES DAS PARTES PARA O SUMARIO DE ACUSAÇÃO A REALIZAR-SE DIA 30/07/2007, ÁS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106005-0 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA DO CEU SIMÕES DA SILVEIRA PUBLICAÇÃO DO RESUMA DA SENTENÇA:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de ação penal privada, ajuizada por Severino Fernandes de Lima em face de Maria do Céu Simões da Silveira, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, já que somente por este delito foi recebida a inicial acusatória, cf. decisão de fls. 66. Na audiência para hoje designada, tudo se passou como acima consta. É o breve relatório. Decido. Com razão o Parquet. A manifestação das partes, revelando conciliação no juízo cível, deve necessariamente ser interpretada como perdão aceito, o que obsta ao prosseguimento da lide. Isto posto, com fulcro nos arts. 105 e 107, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de MARIA DO CÉU SIMÕES DA SILVEIRA. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Publique-se e registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que segue assinado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079867-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:(...) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) REPUBLICAÇÃO:\"FICA DESIGNADO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TRÊS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 144...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039140-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MEIRELLES DE FREITAS (RJ-104151), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) De ordem \" tendo em vista que ocorreu um erro na digitação da data da audiência, retifico-a\". Audiência Especial para o dia 28/08/2007 às 15:30 Horas. \r\n\r\nId: 263996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141528-3 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:EM FACE À RESOLUÇÃO DO TSE MENCIONADA A FLS.237, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.205, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU ARISTON NICOLAU DA SILVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015793-6 - AMERICAN PRESIDENT LINES APL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X RAPIDO E SEGURO AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Fls.273: desentranhe-se a precatória, devendo o autor comprovar sua protocolização em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS.120, EM FACE DA RESOLUÇÃO MENCIONADA A FLS.124.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU PAULO GOMES. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.098393-4 - RESTAURANTE FRANTONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Decisão:EXPEÇA-SE O EDITAL PREVISTO NO ART.137 DO D.L.7661/45, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:FLS.1743/1745: OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES E EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE.FLS.1760: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO.FLS.1757/1758: O PEDIDO DEVE SER FORMULADO NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, APÓS O JULGAMENTO DAS MESMAS.APÓS, VOLTEM AO SÍNDICO E MP PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE FLS.1742. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067406-4 - YAKTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO HABILITANTE PARA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, APRESENTAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO E OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.AO SÍNDICO SOBRE O ITEM 2 DO PARECER DE FLS.92vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.126391-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDENTE Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 102593) À Síndica.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.101785-5 - ELPIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REFAZER OS CÁLCULOS, POIS INCLUIU O CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO, QUE NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056225-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Os créditos trabalhistas ou quirografários pretendidos habilitar devem ter seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência, para que não haja quebra da pars conditio creditorum, não se tratando, portanto, de apuração do valor devido, e sim de um mero demarcador de condição de pagamento para que não haja preferência por este ou aquele crédito julgado. As correções serão efetuadas em 2o.rateio, conforme a força da massa.Publique-se o aviso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inclua-se a habilitante de fls.03 no pólo ativo...Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095930-3 - NEIDE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Incluam-se os nomes dos habilitantes Joelma, Angélica e João Mendes...Voltem os autos ao Contador para cálculo do crédito relativo aos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.063129-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIA TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Fls.33: recebo os embargos e os acolho para constar que o valor do crédito é R$ 450,88, conforme cálculo de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.076145-7 - SILVINHA VITORINO NOLASCO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA M G CORDEIRO (RJ-000835B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC, EM FACE DA COISA JULGADA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS.794: ANOTE-SE.RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.092702-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se as custas devidas.Regularize-se a representação e informe-se a qualificação completa do habilitante. Venha o título de crédito e cópia dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093376-4 - LOURDES FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA (SP-156994)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se devidamente as custas conforme certificado a fls.60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019017-6 - HELDER DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:FLS.3077: INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE TODOS OS CREDORES CONHECIDOS JÁ FORAM PAGOS OU TIVERAM CONTAS CORRENTES ABERTAS EM SEU NOME, BASTANDO COMPARECER À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - DEPÓSITOS JUDICIAIS, COM O NÚMERO DA CONTA ABERTA E EFETUAR O LEVANTAMENTO DE SEU CRÉDITO.ASSIM, CUMPRA-SE FLS.3073. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Decisão:FLS.2724: DEFIRO.PROMOVA-SE O LEILÃO DO IMÓVEL AVALIADO A FLS.1578/1589, FUNCIONANDO A LEILOEIRA ANDRÉA ROSA COSTA.AO SÍNDICO SOBRE FL.S3059, ITEM 5. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152665-0 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido a fls.135, desde que substituídos por cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Decisão:A tentativa de citação inicial foi realizada com base no contrato social de fls.08/11. Há alteração posterior, datada de 1997(fls.91/94), antes do ajuizamento da presente ação. A decretação da revelia no presente caso acarretará a falência da devedora, sendo possível que, em caso de efetivar-se a citação desta na pessoa de seus sócios, estes elidam o pedido efetuando o pagamento do débito... Assim, cite-se a requerida no endereço dos sócios (fls.91), que também são administradores \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:FLS.3061: INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE TODOS OS CREDORES CONHECIDOS JÁ FORAM PAGOS OU TIVERAM CONTAS CORRENTES ABERTAS EM SEU NOME, BASTANDO COMPARECER À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - DEPÓSITOS JUDICIAIS, COM O NÚMERO DA CONTA ABERTA E EFETUAR O LEVANTAMENTO DE SEU CRÉDITO.CUMPRA-SE FLS.3058. \r\n\r\nId: 263790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:1)Recebo os embargos e nego-lhes provimento por:a) a omissão apontada às fls. 110 não é da decisão, mas da inicial, não cumprindo o embargante o disposto no artigo 535 do CPC;b) a omissão apontada às fls. 111 não existe, já que não cumpre ao magistrado inserir em cada uma de suas decisões o inteiro teor do ordenamento jurídico, sendo que o pedido de fls. 111 é para se declarar algo que já está na lei. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032651-0 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para autorizar o síndico da massa falida de Companhia Construtora Socico a certificar a quitação plena do preço relativo à cessão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel constituído pela sala 416, da Rua do Catete, nº311, nesta cidade.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI Ao autor para retirar a carta precatória conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Decisão:FLS. 259, DEFIRO, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) 1) Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado (fls.546), não recolheu as custas e taxas judiciárias pertinentes a denunciação à lide, INDEFIRO o pedido de fls. 542/544.2)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.(republicado por não ter constado o nome do patrono na publicação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010665-5 - FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento, na seguinte forma:a) onde consta \"produtos inadimplidos\" passa a contar \" valores inadimplidos\". Rejeito os demais pedidos pois: 1) a expressa menção do termo inicial dos juros e correção monetária na sentença;2) a taxa de juros é regida pela lei, sendo dispensável a sua apresentação na sentença;3) os juros de mora, em caso de liquidação, estão previstos de forma correta, já que não se pode estar em mora com o que não se sabe o montante;4) se o contrato foi declarado nulo com efeitos ex nunc, a decisão somente pode surtir efeitos com a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A discussão sobre os honorários vem de junho de 2006, não havendo mais que se acrescentar, razão pela qual arbitro os honorários em R$ 5.000,00. Venha o pagamento. Intime-se o perito, após o depósito pela parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:Às partes (requerente e requerido) sobre manifestação e requerimentos do Sr. Perito (Liquidante) às fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da sociedade Rios Ambiciosos Livraria e Editora Ltda no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. Anote-se no DRA Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051439-1 - GELSON GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Conforme consta da inicial, o imóvel, objeto dos presentes embargos, seria levado à leilão em 19/04/2007, logo, diante do decurso do tempo, a liminar requerida a fim de suspender o aludido leilão perdeu seu objeto, cabendo ao requerendo socorrer-se de recurso próprio, caso o bem tenha sido arrematado.2)Ao falido, ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.136559-4 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MASSA FALIDA DE VECTRA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda ao que requerido pelo síndico às fls.55vº (... a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos, renovo o requerido pelo M.P. às fls.35 (requer o M.P. venham as comprovações de quitações fiscais)). republicado por incorreção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.024874-0 - AGENCIA DE AUTOMOVEIS NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)Certifique o cartório se todos os órgãos, para os quais o mandado de prisão foi encaminhado, o devolveram.2)Se positivo, arquivem-se os autos.3)Caso contrário, cobre-se a devolução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.090809-1 - THE BEST MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)FLS. 316, prossiga-se na forma do art. 75 do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os editais.2)Decorrido o prazo legal, dê-se vista ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.081630-9 - BAZAR PORTALET LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Acolho a promoção Ministerial de fls. 225/226, e determino a extração das cópias nela indicadas e posterior remessa ao Juízo Especial Criminal Estadual competente para processamento e julgamento da infração penal apurada nestes autos (do local da sede da falida), nos termos do art. 63 da Lei 9.099/95, para as providências cabíveis.2) Cumprido, dê-se vista ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046494-4 - DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LITIFRU LEGUMES E FRUTAS LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls. 64 para que regularize as custas para o desarquivamento (fls. 66), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.122552-0 - PATRICIA CASTRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.624,48 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro Reais e quarenta e oito centavos), em favor de PATRICIA CASTRO DA SILVA PEREIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.024994-4 - CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Reconsidero, fls. 32.2)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.3)Expeça-se o aviso.4)Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015320-2 - MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 120. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Preclusa a oportunidade de produção de provas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Intime-se a parte vencida para cumprir, espontaneamente, o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao autor para que providencie uma contra-fé para instruir mandado de citação (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.072667-3 - BULOVA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X KAUFMANN JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Ao autor sobre certidão de Oficial de Justiça de fls.116. (port.01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA) Ao autor para que providencie uma contra-fé a fim de instruir o mandado de citação (port.01/02). \r\n\r\nId: 263792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.064009-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 1421/1429 no efeito devolutivo.2- Ao apelado3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124309-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...)indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, inciso II, e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072914-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição do \"Plano Bresser\", não vislumbro periculum in mora a justificar a concessão de liminar. Indefiro, pois, o pedido nesse sentido formulado. Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111989-1 - SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X RIOTEC PREDIAL CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado para cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) A parte ré \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Fls. 143 - Defiro conforme requerido.(...juntada dos documentos determinados na D. sentença...;...sejam expedidas as guias para os pagamentos dos valores da condenação...) \r\n\r\nProc. 2006.001.070187-4 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062913-5 - ESPOLIO DE LYDIO DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 40(...opina o M.P. pelo deferimento do levantamento da quantia de ...) \r\n\r\nProc. 2004.001.020981-1 - SEBASTIAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042548-9 - MARINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PAULA (RJ-065743)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.879,40, na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015876-8 - PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: HERTZ ANDRADE - OAB/RJ21180, Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093078-7 - DEBORA BERMAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039907-0 - LEVY CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE INDUSTRAIS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787, Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168026-0 - EDINEIO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X Habilitado: MASSA FALIDA TANNURI S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050668-0 - RENATO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051063-4 - IZABEL CRISTINA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787) CARLOS AVELINO VIEIRA Ao impugnado, ao administrador, após ao MP (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 288/291 - Mantenho a decisão de fls. 281/282 pelos próprios fundamentos, absolutamente não abalados pelas razões expostas na petição em epígrafe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3G - INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AR - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELELTRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2005.001.013121-6 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141421-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.097733-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 914 e seguintes - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 263957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO Despacho:Em provas justificadas \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043732-7 - MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ - FUNDERJ Despacho:Diante da certidão supra, concedo a devolução de prazo do ERJ \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) às partes sobre informações do Sr. Contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.054862-9 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ e STF \r\n\r\nProc. 2005.001.002569-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fl. 291 \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500186-1 (1581) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X JOAQUIM SEABRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845) Despacho:1 - Fl. 701/702: nada a prover. O acórdão transitou em julgado conforme certidão de fl. 700. 2 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 1969.001.500050-6 (9153) - SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN X DECIO PECANHA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (RJ-000002), Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Fl. 464: atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.042920-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-000001)) X PAULO DANILO FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: DINAYÁ MEIRA FARINA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.024811-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE CASTRO CONTINENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:1 - Às partes para que ratifiquem os atos praticados no juízo incompetente. 2- Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fl. 198 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500058-9 (1101) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA PADILHA (RJ-035943), Dr(a). JOSE MANUEL S.F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:1 - Às partes. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fl. 321/322: expeçam-se as guias conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre fl. 347 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Na busca de efetividade da tutela jurisdicional, defiro a penhora de 5% da renda diária bruta da executada, até atingir o valor do débito exequendo, levando-se em conta a planilha de fls. 469/470. Após, lavre-se termos e intime-se a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049969-7 - JORGE DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:À parte ré para apresentar contra-razões do Recurso Adesivo. Após, ao MP. Em seguida, cumpra-se parte final da decisão de fl. 379 \r\n\r\nProc. 2005.001.018321-6 - ROSE ALEXANDRA LICHTENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Mantendo a decisão de fl. 249, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. perito nos termos da decisão de fl. 249 \r\n\r\nProc. 2005.001.144838-4 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...Defiro prova oral, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a vinda do rol de testemunhas. Designo audiência de instruçaõ e julgamento para o dia 01/10/02007 às 15:00 horas. Itimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.038112-3 - IRACY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Despacho:1 - Ao estado (art. 228 do CODJERJ). 2 - Após, ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152212-7 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento pela parte executada ao dispost no art. 475-J, do CPC. Após, dê-se vista à CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.021943-9 - SARA MEDEIROS BETTAMIO X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021467-5 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700095-0 (1921) - ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.024086-4 (2812) - ZILTON SERGIO CARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)), Habilitado: RODRIGO CESAR DOS SANTOS CARDIM), Habilitado: CLAUDIO SERGIO CARDIM), Habilitado: ADÉZIA BORGES CARDIM), Habilitado: ALEXANDRE SERGIO CARDIM), Habilitado: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR), Habilitado: MARCIA TAVARES CARDIM, Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME GAFFREETHOMPSON (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 1990.001.076628-0 (2963) - NEUZA VIEIRA DE REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Esclareçam os requerentes de fl. 375/378 quanto a habilitação mencionada pelo MP na parte final da promoção de fl. 397 v. \r\n\r\nProc. 1991.001.081773-2 (3333) - LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Fl. 606/607: ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.001.067848-5 (3723) - LOURDES PEREIRA SAMPAIO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 590/611 \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Concedo o prazo de 10( dez ) dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.061516-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Decisão:1.Fls. 327/328: intime-se a fim de que o administrador público cumpra integralmente a determinação judicial de fls. 250/253 no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.2.Fls. 301/382: anote-se no DRA como Execução Judicial.3.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.4.Após, cite-se. (art. 730 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.142169-0 - ANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Marinho. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.143324-6 - JACKSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Diante da resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fl. 189 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.082302-0 - MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Diante da resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fl. 164 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.141752-8 - NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Despacho:1 - Fl. 132 - Designo AIJ para o dia 01/10/07 às 14:00 h. O rol de testemunhas deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ,.... 2 - Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome dos novos patronos..... \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição . 2 - Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fl. 405 no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.112844-2 - EVELYN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.113131-3 - CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.119492-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.000085-7 - JOSE AMERICO ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.002824-7 - BENEDITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 -Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo os autos ao contador, caso necessário. 3 - Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019600-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, se necessário. 3 - Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023148-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.052911-0 - EVERSON DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:1 - Intime-se o adminstrador público para que cumpra determinação judicial de fl. 120/121 no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fl.124. 2 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 124 \r\n\r\nProc. 2005.001.059851-9 - JUSSARA PEREIRA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063031-2 - YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074354-4 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:1 - Diante da resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos notificados às fl. 293 v. 2 - Às partes sobre a certidão de fl. 293 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.082993-1 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:guarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.111444-5 - FRANCISCO ALOISIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.115646-4 - DIVAMAR MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.119318-7 - LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.119777-6 - JOSE VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre manifestação do perito sw fl. 148 \r\n\r\nProc. 2005.001.125758-0 - WANDERBY RICARDO MICAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPAIS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.143404-0 - MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Diante dos documentos apresentados, isenta a parte autora do pagamento da taxa judiciária, uma vez que não houve prestação jurisdicional. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.152695-4 - ALAN FERRAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.154141-4 - MARIA REGINA TAMES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:FL. 79 v. atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.003948-0 - DANIEL DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ( PGE ) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009888-4 - JORGE PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.034368-4 - HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.056851-7 - HUGO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 76. 2 - Fl. 86/88: retenha-se. 3 - Certifique o cartório quanto à apresentação de prova documental pelas partes, após, fl.76 \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Tendo em vista o erro material apontado na certidão de fls. 86, torno sem efeito os termos da Sentença lançada no sistema do projeto comarca, devendo constar em seu lugar o correto dispositivo da sentença, que passo a transcrever: \"Ante o exposto, Julgo Procedente em parte o Pedido para determinar que seja restabelecido o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00\". Presentes os requisitos, concedo os efeitos da tutela antecipada para que seja restabelecido o fornecimento do serviço de água na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2 - CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento e/ou insumo pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos materiais persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122085-5 - PAULO IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de retenção do veículo do Autor, pela ausência de documentação regular, ambos requisitos autorizadores do deferimento da tutela pretendida, pelo que, DETERMINO que o DETRAN proceda a vistoria e emplacamento do veículo do autor, descrito na inicial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e que o DER (Departamento de estrada de rodagem do Estado do Rio de Janeiro), se abstenha de efetuar cobranças referentes as multas mencionadas na inicial, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, em caso de descumprimento da decisão judicial2. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da manifestação de fls. 68/69, esclareça o autor sua afirmação às fls. 02/03 de que não há consumo; bem como, se o que pleiteia é a ausência de cobrança ou a cobrança pelo consumo efetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:...TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159473-2 - HERCILIA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.091414-0 - ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente o MP \r\n\r\nProc. 2006.001.004767-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)) Despacho:1 - Fl. 61 e seguintes: às partes. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nId: 263786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148185-4 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO L. DO COUTO E SIL (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários em face da isenção legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153398-3 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o arquivamento do auto de infração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, série alfanumérica 101183123, considerando o registro respectivo insubsistente e a multa dele decorrente cancelada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais).Condeno o réu nas despesas do procedimento e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais).Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041341-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 1 ... Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052782-8 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039757-0 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146006-0 - MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Em que pesem as alegações do réu fls.86, entendo serem razoáveis os valores cobrados pelo Senhor Perito a título de honorários.2. Assim, homologo os honorários periciais de fls.83.3. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.4. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos devendo apresentar o laudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124184-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 X M S ENGENHARIA LTDA ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA C. DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 188.468,00 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito Reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros compensatórios, a partir da imissão provisória na posse, e moratórios, de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, na forma do art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011177-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a sentença prolatada e confirmada em reexame necessário fixou duas obrigações (dar e fazer).2. Assim, na forma do requerido às fls.88, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.77/79) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 77/79.3. Quanto à obrigação de dar, deverá o exequente providenciar a juntada da planilha de débito discriminada, a fim de se proceder à citação nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085377-0 - LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C8 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que a parte autora se encontra em dia com as suas obrigações perante a ré e porque se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14 de agosto de 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014312-5 - JOSE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.143/144: considerando que a CEDAE não apresentou nenhum elemento concreto que justificasse o alegado excesso dos honorários periciais e, considerando já ter aquiescido com semelhantes propostas, conforme documento apresentado pelo \"expert\" às fls.156/160, homologo os honorários periciais de fls.143 para que produzam seus efeitos legais.2. Venha o depósito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.3. Após comprovação de depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070991-1 - DANIEL LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Fls.147: ao Perito sobre a manifestação do Estado.2. Designo AIJ para o dia 24/ 07/2007, às 16:00 horas.3. Venha o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056059-2 - FRERLAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50..Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.113: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.105/108) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.087081-0 - ULYSSES PAIVA DA SILVA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por ULYSSES PAIVA DA SILVA em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros e, que, em virtude disto, pagou multas e diárias de depósito para a sua liberação. Aduz que o veículo não pode ser \"apreendido\" sob a alegação acima mencionada, mas sim \"retido\", conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Requer, então, que o réu se abstenha de apreender o seu veículo, sob a referida alegação.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória. É aquele sobre o qual não \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Ao interessado sobre a certidão (\"os autos se encontram arquivados\") \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.072630-3 (2589) - MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 9/C 6--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA. (PJ-000001) Decisão:1.Fls.336: Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.292/302) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 292/302. \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão remetando-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.078568-2 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALUISIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A), Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:1. Fls.516: Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença erroneamente levantada através do mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, diante da manifestação de fls.504.2. Diga o exequente se pretende prosseguir com a execução relativa ao executado Banco do Estado do Rio de Janeiro, que já teve bens penhorados, conforme fls.489. \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1. Fls.468: após a devolução do precatório original, será apreciado o pedido de desmembramento.2. Providencie o autor as cópias necessárias, a fim de cumprir a decisão de fls.461. \r\n\r\nProc. 2001.001.032654-7 - MOACYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.260/261: recebo os embargos de declaração ante à sua tempestividade e acolhô-os uma vez que o depósito de fls.260, em verdade, pertence aos autos em apenso (2001.001.034492-6).2. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE para levantamento da quantia bloqueada (fls.260).3. Após, voltem conclusos para exame do pedido de bloqueio \"on line\" de fls.254/255. \r\n\r\nProc. 2001.001.034492-6 - IZAEL SOMER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E 11 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls.316/317: indefiro o pedido de intimação do devedor na forma do artigo 475 \"J\" CPC, uma vez que já há valor penhorado nos autos.2. Diga o exequente se o depósito de fls.255 satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.099856-2 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:1. Fls.213: Assiste razão à Defensora Pública, vez que o feito já se encontra sentenciado com reexame obrigatório (acórdão fls.102/105). Assim, reconsidero a decisão de fls.203 deixando de receber o recurso de agravo retido (fls.198/201), por já haver sentença com trânsito em julgado.2. Esclareça a exequente se pretende a execução da multa imposta, devendo, neste caso, ser apresentada planilha de débito discriminada.3. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.005699-6 - JOSE ELDER BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MANDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) FLS.351: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.041940-0 - IRENI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.041940-0 - IRENI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento do valor apontado a folhas 218, nos termos do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.080985-8 - ELY IVETTE BARBOSA MAZZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Fls. 222: Expeça-se mandado requisitório na forma do artigo 5° do Ato Normativo n° 08/2002. Após, o cumprimento, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.080985-8 - ELY IVETTE BARBOSA MAZZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.087585-7 - RAMON BROTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.084757-8 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094654-4 - MARCIA MARIA LOPES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Em que pesem as alegações da Ré de fls.24, entendo serem os honorários periciais razoáveis para o tipo de perícia a ser realizada e, considerando, ainda, que se trata de diversas vistorias.2. Assim, homologo os honorários periciais de fls.238.3. Intime-se o Autor para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.4. Com o depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054821-8 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Hélio Brandão e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054821-8 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.174: Mantenho a decisão guerreada, aguarde-se eventual pedido de informações.2. Fls.173: Considerando que o Réu, na pessoa de seu Presidente, foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (fls.160/161), quedando-se inerte, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos Reais), ante ao seu descumprimento, nos termos do art.461,§ 5º, CPC. Expeça-se mandado de intimação.3. Oficie-se ao Ministério Público dando-lhe ciência do descumprimento da decisão , a fim de apurar em tese eventual crime de improbidade adminstrativa, devendo ser acompanhado das cópias de fls.121/123,139/141,148 e 160/161.4. Esclareça o exequente se pretende executar o valor da multa imposta e, neste caso, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPI0407AS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.109907-9 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Antônio de Jesus Raimundo e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109907-9 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Despacho:Fls. 179: Oficie-se ao Detran conforme requerido, fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão dos informações. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.117327-9 - MARIA DE LOURDES CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria de Lourdes Calixto dos Santos e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117327-9 - MARIA DE LOURDES CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.124757-3 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente William de Oliveira e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124757-3 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.134586-8 - MILTON DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 42/47 no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139730-3 - ELIANA QUEIROZ LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Eliana Queiroz Leal e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139730-3 - ELIANA QUEIROZ LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.140219-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........E7/C6....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140219-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........E7/C6....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.143462-2 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..............E12/C10........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.150793-5 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Elias Coelho Alves e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150793-5 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.015264-7 - ROGERIO AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação ( fls. 52/57 ) no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024937-0 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor relativo ao pecúlio post mortem devido às autores face à morte de sua mãe, no montante indicado a fls. 76, acrescido de juros legai (1% ao mês) e correção monetária a contar da data ali prevista. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031190-7 - JOSE EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente José Evaldo de Figueiredo e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031190-7 - JOSE EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.038326-8 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no percentual de 50% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 78. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 12% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075277-8 - MARLENE PESSOA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Marlene Pessoa da Silva Rocha e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075277-8 - MARLENE PESSOA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.092794-3 - MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de 3.000,00 (três mil Reais) a título de danos morais, cuja correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, tudo a contar da publicação da presente até o pagamento efetivo, a partir de então.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 149: Oficie-se conforme requerido a fls 149, fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. Com a resposta, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.117171-6 - MOISES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a sua transferência para um hospital público ou particular, a fim de que procedessem ao seu integral tratamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora faleceu, conforme a informação de fls. 53 e o ofício de fls. 59.Neste passo, como a obrigação é personalíssima, a solução processual é a extinção do feito, face à intrasmissibilidade da ação.Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, bem como a regularidade das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120796-6 - DALVA DE BARROS MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) I-RELATÓRIO1. DALVA DE BARROS MONTEIRO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, ser portadora de OSTEOPOROSE GRAVE, o que a faz necessitar do uso regular e contínuo do seguinte medicamento: FORTEO c/ CANETA. Ressalta que o medicamento é extremamente oneroso e que não possui condições financeiras para adquiri-lo. Afirma que a Constituição Federal garante o direito à saúde e assistência farmacêutica. Requer a antecipação da tutela e a gratuidade de justiça.2. Decisão concedendo a justiça gratuita e os efeitos da tutela antecipada às fls. 17.3. O Estado apresentou sua contestação às fls. 45/49. Não houve manifestação do Município.4. Parecer do Ministério Público, às fls. 60/63, opinando pela procedência do pedido.5. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO6. O feito encontra-se maduro para julgamento. A lide envolve mat \r\n\r\nProc. 2006.001.120942-2 - ALZIRA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.031022-0 - NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 42: Nada a prover por ora, tendo em vista que o mandado de fls. 33 não retornou até a presente data. Aguarde-se. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043682-3 - IZAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085559-5 - VERA FELICIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.073845-3 - ANGELO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ - E 2 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109760-3 - VINICIUS FERREIRA CORREA, Assistente: FABIO MATTOS CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao informado, retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.034760-2 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Venha o rol de testemunha no prazo de vinte dias. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.127207-5 (2724) - JUAREZ DE OLIVEIRA FRANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.719: a alegação de que os Autores, por força da exclusão dos quadros da Polícia Militar foram preteridos dos cursos de Cabo e Sargento, em verdade, não merece consideração isto porque, trata-se de mera hipótese, em que os Autores poderiam ou não ter optado por tais cursos, visto que eles não são obrigatórios. Assim, não há como se deduzir que, caso os Autores estivessem na Corporação fariam ou não o curso de graduação pois, repito, não é obrigatório.2. Assim, expeça-se ofício ao Comandante da PM, devendo ser fixado o prazo de vinte dias para resposta, a fim de ser informado qual a patente que se encontram os Autores e qual a patente que alcançariam, levando-se em consideração apenas o tempo de serviço, incluindo-se também o tempo que estiveram afastados.3. Diga a parte Autora sobre o precatório de fls.661. \r\n\r\nProc. 1995.001.028240-7 (5034) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). MSFISCAL-GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1. Venha o recolhimento da taxa judiciária apontada a fls.1092.2. Fls.1087/1091: Ao Estado.3. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói e da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, onde tramitaram os inventários de Leonor e Consuelo, comunicando a existência de numerários à disposição deste Juízo pertencentes às finadas (fsls.974), que deverão ser objetos de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.072892-6 (5172) - CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Junte-se. A notícia de \"site\" juntada não é meio oficial de comunicação de ato processual. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.107319-4 - MARIA BERNADETE ALVES VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 263787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121359-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Intime-se pessoalmente o presidente do DETRO para cumprimento da decisao de fls. 414. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092794-6 - JOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a JG. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2002.001.090862-9 - RONALDO LELACHE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147978-0 - RICARDO ALAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101688-5 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.076478-1 - ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:fls. 61 - Atenda-se ao MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls. 300 - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109433-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Ao exequente sobre precatorio devolvido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105541-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUZIADA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnacao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.500157-8 (275) - ÁDILA ASSIS SOARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MELLO DE OLIVIRA ALVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 445 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130325-1 (6162) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). MARTHA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 269. 2- Fls. 232 - Oficie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095608-9 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao impetrante sobre a certidao retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096167-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO X MARMORARIA DINAMICA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica . venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ... Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de DIABETES MELLITUS, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetível de substituição ou reparação posterior. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos e materiais/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116724-8 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) A parte interessada para fornecer copias de fls. 11, 167/173 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.052984-0 - SAMUEL BAPTISTA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:fLS. 298 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO AS FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.082301-8 - RICARDO AUGUSTO SOUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Cumpra-se o v.acórdãol \r\n\r\nProc. 2003.001.137327-6 - CESAR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 158 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.099173-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI As partes sobre certidão de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.112853-3 - EDSON MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE Despacho:Fls. 207 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.116654-6 - MICHELE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 95 - Expeca-se carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 2004.001.149496-3 - BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150965-6 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010294-0 - SIDNEI FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 218 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. Apos, subam so autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021952-1 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024379-1 - ANTONIO CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Ao autor sobre a certidao de fls. 54 v. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024853-3 - CIRLEA BALDRANI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036932-4 - CAMILA DE FATIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES DIAS), Procurador: MAURÍCIO S CAMARA Despacho:Fls. 113 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.038421-0 - PAULO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.039738-1 - MARIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.050798-8 - WILLIANS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056140-5 - NEIDE VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 50 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Apos, 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061461-6 - RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104414-5 - WILSON ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:fls. 93 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040251-2 - WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Decisão:1- Fls. 114 - Decisao: ...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO... 2- Fls. 110/112 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073834-4 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.094684-6 - LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte Autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105932-1 - CRISTIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.137359-3 - AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisaode fl. 50/51. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareca a parte autora se tem recebido a mwedicacao, tendo em vista a certidao supra. Cumpra, o cartorio, o item 2 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.029174-2 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.039597-3 - JOÃO FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095614-4 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareca a 2a. autora a pertinencia de sua presenca no polo ativo desta acao, eis que nao faz parte da relacao processual da acao mandamental transcursa na 2a. Vara de Fazenda publica conforme copia da sentenca anexada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096368-9 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096488-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES GREI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096734-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS contra ato PRESIDENTE DO DETRO/RJ e do DETRAN/RJ, objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM SITUAÇAO IRREGULAR. LEGALIDADE. LEI 3.576/2002. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. EXEGESE DO ARTIGO 262, § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareca a parte autora se esta recegbendo o medicamento tendo em vista a certidao supra. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 39. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096741-5 - ISABELLA PINTO OLIVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ... Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de ALERGIA A LEITES DE VACA E SOJA, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetível de substituição ou reparação posterior. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o suplemento alimentar mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001458-8 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas.Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097338-5 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC poara o dia 21/08/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:Em replica. Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077777-5 - WANDERLEI TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052924-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012776-0 - JURACY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.035300-4 - LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167736-4 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.093298-0 - JOCELI LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em partye o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio. devisdas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela. determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, nao computados, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devefa ser feita pelo orgao pagador. Defiro a G.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096110-3 - NEIDE PASSOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, nao computradas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em fuincao dodesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as qwuais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devea swer feita pelo orgao pagador. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096526-1 - MARIA HILMA MONTEZUMA IOST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de sua esposa, devendo corresponder a mesma a 100% do que a servidora receberia se viva fosse.O autor faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 16, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável ao autor que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida ao autor no valor equivalente a 100% do que receberia a servido \r\n\r\nId: 263788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Esclareça a CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.024285-8 - WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a abertura de Inventário, eis que a certidão de fls. 301 indica que o falecido deixou bens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119874-0 - PAULO SERGIO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088189-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GALETO RIO AVE LTDA Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 12.09.07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088378-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Venha afirmação e comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006746-1 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 636 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150165-5 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088104-9 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084012-9 - WALMIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014042-9 - MARCELO PAULA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA, FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500236-1 (1566) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)), Interessado: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PROCURADORA DO ESTADO) X ANTONIO CARVALHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES ALVES (RJ-007809) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1964.001.500035-0 (6568) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES - PGE X JOSE PINTO DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Fls. 299 - À Requerente Marlende de Jesus Almeida \r\n\r\nProc. 2003.001.146641-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096041-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SAPRA SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGIA SS C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.145416-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PMRJ) X CARLOS EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/42 em seus regulares efeitos. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.034248-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR X MARLUCE DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 275,63 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme fls. 06, condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.122746-8 - DAVID VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando o Exeqüente ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça deferida, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.139442-3 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada, bem como pelo levantamento efetuado e a manifestação do Exeqüente a fls. 210, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos da Carta de Sentença em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar aos Réus que exibam todos os prontuários médicos e resultados dos exames realizados nas suas dependências, relativos aos atendimentos médicos efetivados em Fabrício Koji Comin, no período de 19 de abril de 2004 a 06 de novembro de 2004, no prazo de 05 dias, com exceção dos já acostados pelos primeiro e segundo réus, na forma da fundamentação. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6A - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO IMPUGNADO. ANTES, RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062839-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venha a declaração completa em cinco dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152976-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) AO IMPUGANADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062839-3 - EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.062839-3D E C I S Ã O Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a questão aqui tratada não é de consumo.Não há outras questões processuais a sanear.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento da testemunha arrolada a fls. 13.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.09.2007, às 14:15 horas.Intime-se a testemunha.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126226-5 - LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137314-2 - ETNI CIPRIANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 175 - Diga a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.102831-9 - JOAO VARANDA NETO, ANGELA MARIA BUONO VARANDA, MARCELO BUONO VARANDA, MAURICIO BUONO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO i, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES, AINDA, AO PAGAMENTO DA CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088650-3 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Considerando a certidão retro, deixo de devolver o prazo ao Estado, eis que a decisão de fls. 77 foi destinada à parte Autora. Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103214-5 - VICENCIA DOS SANTOS JESUS, JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Manifestem-se os Autores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002756-7 - MARCIO RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.196/313 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078630-2 - CLAUDIA HELENA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045154-0 - BAR RODOVIÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25/26 por seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório acerca da apresentação de Apelação. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.064527-8 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.084582-6 - ALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.090208-1 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.096017-2 - JOAO ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000002)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 305, bem como pela transferência comunicada a fls. 317 e a manifestação da Exeqüente a fls. 322, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.082095-0 (5300) - FELIPE VASCONCELOS GURJAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.067689-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.060796-4 - QUEZIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 19/20, sendo certo que a parte Ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040569-3 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o próprio autor narra em sua inicial que deixou de efetuar os pagamentos por problemas financeiros. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093867-5 (3016) - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X I.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020919-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE A M DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.076795-5 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:À Autora sobre fls. 201/217 \r\n\r\nProc. 2002.001.097255-1 - HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058007-9 - MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Traslade-se para estes autos a planilha de cálculo de fls. 05 dos autos dos Embargos. Expeça-se o Precatório. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.074449-0 - CRISTIANO DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 490 - Manifeste-se a Dra. Patricia Passeri Valentim sobre o alegado pela CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.144421-2 - NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ Despacho:Manifestem-se os Réus sobre o pedido de sequestro, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.006018-0 - SONIA REGINA CABRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido de bloqueio das verbas públicas, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.127446-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:Face ao exposto, EXTINGO O FEITO em relação ao pedido do item \"D\" de fls. 7, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, CPC, por faltar pressuposto processual para o regular prosseguimento da ação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos do autor, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152635-8 - CELIO LUIZ DE FREITAS, FABIO LOPES DIAS, FELIPE ROSA MAIA, RODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Fenrando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.002438-4 - RODRIGO ERICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.034043-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ ATENDA-SE AO MP (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.034930-3 - ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.053459-3 - LUCIDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088433-6 - EDENYR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRICA VIEIRA MARX DE ANDRADE - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no tratamento médico necessário à enfermidade do Autor, em unidade da rede pública, com fornecimento da prótese pleiteada ou outras que se fizerem necessárias ao tratamento da doença mencionada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), mediante indicação médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195 Decisão:Citem-se, devendo o Sr. Oficial identificar os proprietários do imóvel no ato da citação. (2º a 6º Réus). Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.123337-0 - JANAYNA DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152976-3 - ROSEMERY FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.153497-7 - ROGERIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO J. CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Desentranhem-se os mandados de fls. 173/175 e proceda a sua correta juntada. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003505-1 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.084566-8 - JANETE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Não há nos autos um único documento que comprove que a Autora tenha sido atendida pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado.Assim, informe a Autora se está cadastrada em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085176-0 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085196-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129748-7 - RUHAN DOS REIS MONTEIRO, Assistente: IRINEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do suplemento alimentar descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083679-5 - EDNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.088850-3 - OLYMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro a produção antecipada de prova, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Sebatião Martins da Silva, tel: 9983-9898. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Cite-se o Réu para acompanhar a produção da prova. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE -PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.142552-0 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075980-6 - MAURO ANTÔNIO CASTAGNARI, ANA PAULA CASTAGNARI, MÁRIO ANTÔNIO CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Ressalte-se, ainda que o processamento e julgamento do feito no local do fato facilita a apuração probatória.Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu, com competência em Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos após as devidas anotações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.001.500442-0 (1069) - RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-000002), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls. 863 - Ao Município \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Os fatos articulados na inicial ainda estão a depender de provas. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Aguaarde-se a comunicação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada \r\n\r\nProc. 2005.001.068788-7 - LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA, THAYANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso e correção monetária incidente a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 12 H, NA SALA 313 - C - FÓRUM) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090687-0 - ANA MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE), IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.117/124 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2004.001.126632-2 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133088-7 - ESPOLIO DE MOEMA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus ao pagamento das diferenças apuráveis, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 90, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082229-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANAT REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087326-9 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124560-6 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, BEM COMO JUNTADA POR LINHA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149143-5 - NEDIA COSTA BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082126-0 - DALVA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.86/88 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.082174-0 - CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO- PROCURADOR DO ERJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 56, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090558-6 - SURAIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133592-3 - CARLI MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade da Autora sobre o imóvel situado na Rua das Laranjeiras nº 281, casa 4 - Laranjeiras. \r\n\r\nId: 263972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108065-6 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.111.( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094431-2 - MUNICIPIO DE ITAPAGIPE X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE ITAPAGIPE LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118392-0 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. VENHAM OS CÁLCULSO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051563-8 - ALEXANDRE STERQUE SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:FL. 61VERSO. A PARTE RÉ, EM CONTRADITÓRIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163012-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025848-0 - EDMILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049819-5 - ALEXANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:FL. 175. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.072250-2 - ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:CONTRADITÓRIO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001724-3 - BRENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 80. ( AS PARTES SOBRE FL. 77/79, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500115-0 (1010) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO ALBERTO ZURLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). OSVALDO CRUZ PAIVA (RJ-000604), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739) Despacho:A PARTE AUTORA. FL. 481. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X CLIMATROL RIO COMÉRCIO INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:AO ESTADO PARA ATENDER O SOLICITADO PELO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040285-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X LUZIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:FL. 90. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099497-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARILDA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099501-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DELZA BARANDA), MARIA JOSE DA COSTA BARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029780-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCALREÇA O RÉU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.074066-8 (2231) - CREUSA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221) Decisão:FL. 358. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA. OFICIE-SE AO BACEN, A FIM DE QUE INFORME QUANTO AS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO E PROCEDER O BLOQUEIO DA QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091339-0 - ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA GRAGANÇA DIAS DA SILVA), VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144308-2 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DE FL. 287. \r\n\r\nProc. 2003.001.081426-1 - JOAQUIM DE SOUZA, ALMIR DA SILVA DANTAS, FLORENCIO AFONSO DOS SANTOS, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JOSE GONCALVES PENAS, JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, LAERTE PINTO DA SILVA, LIBIO ALVES DE SA, MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029922-8 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:FL. 163. AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139757-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 80 .( EM RÉPLICA). ( CONF. ORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.148352-0 - HELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE OLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:FL. 220. INTIME-SE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO HAJA NOVO DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ O SECRETÁRIO SER CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, FACE AOS REITERADOS DESCUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115099-0 - DYRCE ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X SUPERINTENDENTE DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RE), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118480-0 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO), FUNDACAO CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161235-4 - ALEXANDRE FRANCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA, JOSE NUNES DE FARIA, OELSIO DE FARIA, VIRQUE ROCHA, EUCLIDES SOARES FILHO, MARINO ALVES DO AMORIM, NEDIR THEODOLIR TEDIM, ADOSINO PINTO DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DA COSTA, PALMERINO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.334. ( FL. 329/333. AO IMPETRADO ). \r\n\r\nProc. 2006.001.137591-7 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149678-2 - IBSEN MARCONDES SANT ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.043875-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.121. ( DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.057197-0 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:FL. 32. AO IMPETRADO. APOS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085692-7 - MARCOS ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.17/19)- ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.136248-4 (5448) - ESPÓLIO DE ILKA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 408. ( FL 407. AO IPERJ. FL. 402. AO AUTOR).( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA PARA EFETIVAR A PENHORA ON LINE, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, A FIM DE BLOQUEAR A QUANTIA EXEQUENDA. INTIME-SE, COMO REQUERIDO NO ITEM C DE FL. 818, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P., PARA APURAR EM TESE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110533-2 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA ADELINA C. DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)), PREVI-BANERJ, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052640-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 336. ( A PARTA AUTORA EM CINCO DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.056042-0 - SYLVIA FERNANDA MASTRANGELO TEIXEIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), MARIA YARA MASTRANGELO TEIXEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 267, CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129961-0 - MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036192-8 - JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, SUSPENDENDO-A. DESPACHEI NOS EMBARGOS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121329-7 - ELIOVALDO GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005966-7 - ROGERIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010011-4 - MONICA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072135-2 - CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL. 67, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079532-3 - BRUNO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080229-7 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 193/194. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105732-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134481-3 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:CERTIFICAR SE HÁ PENDÊNCIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134502-7 - EDSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. SE NEGATIVA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150451-8 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA, ALEXSANDER DOS SANTOS TEIXEIRA, CELSO GALDINO LIVINO, EDIMAR MOREIRA DA SILVA, FABIO BARBOSA DE SOBRAL, FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO, JORGE LUIZ DA SILVA, KILDER MAGNO DA SILVA BOMFIM, LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO, ELY CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008313-1 - IDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030822-0 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.031683-6 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032966-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CASO NEGATIVA A DILIGENCIA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVERÁ SER CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, COM RELAÇÃO AOS REITERADOS DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.033421-8 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:CERTFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. SE NEGATIVO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042001-9 - RICARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055335-4 - ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056209-4 - EVERALDO SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076475-4 - ALBERTO VERAS CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077576-4 - ALEXANDRE MATEUS FLORIAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113679-9 - JOSE MARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117573-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:DEFIRO A G.J. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148157-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.141/142.(...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART, 269, IV DO CPC...).( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.013919-9 - JORGE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deci são:DEFIRO A DEVOLULÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041381-9 - EDILSON LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025976-7 - MARCIO FEITOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 56. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 136. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 32 E DETERMINO O CUMPRIMENTO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.031847-4 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 28/29. ( ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS JUDICIAIS).( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART.162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.038246-2 - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029074-0 - ANA CARLA DE JESUS ENDALECIO, CARLOS EDUARDO DE JESUS ENDALECIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PARA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO EM 5% SOBRE O VALOR EXECUTADO. INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE O RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142506-9 - RAFAEL DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139204-2 - JOAO ESCORCIO RIBEIRO, ROSANA CONCEICAO BEZERRA RIBEIRO, JOAO VITOR ESCORCIO RIBEIRO, RIVERSON DE CARVALHO NUNES, LIVIA ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 164. ( DEFIRO A G.J. AOS AUTORES. AO PERITO SOBRE FL. 147/148 ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011724-9 - VERA LÚCIA REIS TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 36.( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.027810-5 - VANIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 346CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094832-9 - FLORISMAR PARABEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026656-5 - HERCULANO HUMBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARIO DE SOUZA) Decisão:FL. 298. DEFIRO A G.J. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nId: 263974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.023875-6 - NORBERTO ANDRE MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZÁRIO V. D. LEITE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.012619-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-e. \r\n\r\nProc. 2006.001.154202-0 - MARCIO ROBERTO DUEK - E12/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDENTE DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Despacho:Em provas, jutificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031300-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Decisão:...Defiro a dilação do prazo às partes, por mais cinco dias, para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153955-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.104307-2 (2300) - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CTC/RJ.- COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153955-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024846-2 - RICARDO BASILIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ROMILDO MARANHAO DO VALLE (RJ-095830), Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Decisão:Ante a acima certificado, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108012-5 - IVAN ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014277-3 - WANTUIL PAIXÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045165-4 - FUGAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.052557-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC. EST. ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA X MARIA LENICE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.055818-9 (2895) - ESPÓLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.055846-5 - JUREMA DE ASSUNCAO FERREIRA (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUZA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106522-7 - JOSE TIMOTEO CALDARA NETO ( E10/C9 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000316-2 - NIVALDO LEMOS DE SOUZA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.011417-0 - NISE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - EDSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086302-6 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.101485-0 - FLAVIO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ Decisão:Tendo em vista que foi oportunamente requerida a JG e não foi analisada a sua concessão por este Juízo, defiro a JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152884-9 - REGINA CELY DOS SANTOS COSTA - E14/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/08/07 às 14 h.Cite-se. Intime-se... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014800-7 (3117) - ARISTEIA FERREIRA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1991.001.116657-1 (3404) - (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.009904-1 - IVETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z SILVA Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047601-8 - ALINE SANGAMA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS (RJ-095260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012930-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Ao autor.(FLS 86/89) \r\n\r\nProc. 2006.001.016350-5 - (E9/C13) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GERCINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116504-2 - MARIA CECILIA MALTA CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DECLARATÓRIO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152313-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE MARIA S R MAHLER Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021517-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUA NOVA ÓTICA DO MÉIER LTDA Sentença:....SENTENÇA: homologo o acordo anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no art. 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084617-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido para que a ré efetue apenas a cobrança pelos serviços de fornecimento de água e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, autorizando, contudo, o levantamento pela ré dos valores depositados referentes à prestação do serviço de água, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017003-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.129575-9 - ANTONIO CARLOS NEVES (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROSARIO V. D. LEITE Despacho:...Digam as parte e o MP obre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158656-2 - VALDEIR DIAS PINNA ( E15/C13 ) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X DER/RJ E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ LEITE Despacho:...Digam a parte em provas.Comprove o 2° réu a expedição da notificação acerca da autuação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500070-0 (15484) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Venha a execução, em termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036509-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X HELIANA LAURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 38/44 e de fls. 46/51 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, desapensem-se e subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.168275-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ADRIANA DE BIASE NINHO X ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 52,93 em junho de 2006.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001214-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X (E8/C1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado.Fls. 24- Considerando-se que não há como ser aferido o alegado excesso de execução nesse momento, aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504836-5 - IVO GUIMARAES DEMOCRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.067695-4 (2211) - JACIRA CARNEIRO GOMES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Ao autor.(FLS 279/280) \r\n\r\nProc. 2000.001.004611-1 - SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001)) X MASTER EQUIPAMENTOS S/C LTDA Ao autor.(FLS 144/147) \r\n\r\nProc. 2000.001.115715-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao contador sobre fls. 179/183. Após, direi sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.048407-8 - ALEXANDRE PEREIRA GOMES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.010003-5 - HOSANA FERREIRA MENDONCA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139808-0 - ALSENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X DIRETORA GERAL DO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Despacho:Ao ERJ para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091730-3 - FABIANO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073125-8 - ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, observando o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156818-6 - JUPYRAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, uma vez que o Impetrante não comprovou o preenchimento dos requesitos para a concessão do referido benefício. Venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.028335-6 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.267 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.000057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido para que a ré efetue apenas a cobrança pelos serviços de fornecimento de água e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, autorizando, contudo, o levantamento pela ré dos valores depositados referentes à prestação do serviço de água, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061362-9 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118085-8 - PEDRO HIPOLITO DA FONSECA ( E13/C10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:...Fls. 174/180 - Anote-se a execução de quantia certa.Cite-se em execução na forma do art. 730 CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.001.072376-0 - JOSE ANTONIO P. DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Ao réu (Município do Rio de Janeiro) sobre certidão de fls121. \r\n\r\nProc. 2005.001.100113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.121531-6 - LUIS CESAR FERREIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001507-3 - ROSALVO DE JESUS FILHO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Sentença:....DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor.P.R.I. Ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067918-2 - (E9/C5) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ELIETTE DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.131576-3 - ELITON MIGUEL BITAR - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando-se fls. 29, entende-se que o autor fez parcelamento do débito e pretende a anulação desse ato. Assim, venha em termos esse pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093229-2 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093258-9 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093260-7 - VALNEIDE DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093263-2 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093300-4 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.069825-3 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI (REPUBLICAÇÃO) ... A sua incapacidade pretérita e/ou contemporânea será deferida pela prova pericial, cuja realização ora determino, por seu imprescindível ao julgamento do feito. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, telefone conhecido do Cartório... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Considerando-se a interposição de embargos, que versam sobre o montante da execução, neste momento nada há a ser apreciado quanto ao requerimento de Construtora Passareli, que só após a decisão dos embargos pode ser decidido. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024674-8 - ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA Em Réplica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.038872-0 - NILCE SCHERR DE AGUIAR (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:A fim de não ser alegado cerceamento de defesa dos réus, converto o feito em diligência, a fim de determinar que os réus se manifestem sobre os documentos juntos aos autos pelo autor, fls. 252/270, em 05 dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051464-8 - NAIR VIEIRA CASQUILHA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110560-5 - DOLORES CORREA VIEIRA DA SILVA( E 8/ C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. MARX DE ANDRADE (PJ-000002) Perícia da autora agendada para 15/08/2007 às 14:00h na sala 313C do Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.001.018974-7 - JOSE TORRES GUIMARAES(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Perícia agendada para 16/08/2007 às 12:00h na sala 313C. \r\n\r\nProc. 2005.001.018974-7 - JOSE TORRES GUIMARAES(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114423-1 - DIANA PAOLUCCI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X PREGOEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Certifique-se se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094666-2 - LIBERATO MAINENTE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:...Fls.224 - Venha atestado e receituário atualizados que comprovem a necessidade da parte no fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147124-4 - NILSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida a fls. 87/95, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 11ª Vara de Fazenda Pública com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.029971-4 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DDA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nId: 263976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085735-3 - TANIA MARIA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.051929-2A - LEILA TEIXEIRA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Defiro a inclusão dos medicamentos requeridos às fls. 43/44, prescritos nos receituários médicos de fls. 45/47, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda, consoante consubstanciado no Enunciado nº 3 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 32, in verbis: \"Enuciado 3: A condenação dos entes públicos à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia.\" Ressalto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Assim sendo, intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento dos medicamentos e materiais requeridos . Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122689-8 (5770) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144874-6 - MARIA LUCIA GODA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conforme se verifica a resposta ao ofício deste Juízo encontra-se à fl. 108.Atenda a Autora fl. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114752-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3A - CREDPRODUZIR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:O feito está encerrado. Nada a prover. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.109201-6 (5007) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE DA COSTA FERNANDES À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X CREDPRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Diga o excepiente obre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077899-5 - HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:1) Em complentação à decisão à fl. 478 item 1), expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 196.624,05, mais os reajustes monetários legais, em favor da exeqüente, na pessoa de seu procurador, conforme poderes à fl. 385.2) Cumpra-se itens 2) e 4).3) Após, venham para sentença extintiva da execução. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041414-1 - EDNA ANTENUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. P..I.Cumpra-se imediatamente o despacho proferido nos autos que se encontram, por equívoco, em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089076-1 - RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145050-2 - EDIR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160624-2 - ANA PAULA JARDIM COUBE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23/24. Venha a respectiva cópia para completara a contrafé. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111724-2 - MARIA ADENISE SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença: Em 02 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. Juíza CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, à hora marcada, realizou-se a Justificação designada nestes autos. Aberta a audiência, compareceu o patrono da Requerente, bem como a Requerente e o patrono da parte Requerida. Foram ouvidas 02 testemunhas da parte Requerente, conforme termos em anexo. Em seguida pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo as provas produzidas para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Feitas as anotações de estilo, entreguem-se os autos à Requerente.\" Publicada e intimada na presente. Nada mais havendo, às 14: 53 horas foi encerrada a presente. Eu, _______________, IJSF, Secretário, matrícula 01/24.760, digitei e Eu, ____________, Escrivão, assino. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024422-5 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102650-9 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FOLHA 150. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074858-6 - CLECIO FARNESI CONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084340-8 - MARIA LUCIA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2004.001.092162-6 - SANTIAGO ANIBAL HUGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108087-1 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054572-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Esclareça o réu. Certificada a manifestação ou não, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089166-1 - ROSANGELA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PROC. ESTD. Decisão:qui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que os embargantes, em verdade, pretendem é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113618-0 - IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133274-6 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148877-1 - CHRISTOVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006408-4 - TIAGO ANACLETO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Considerando o Enunciado nº 7 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 67/2006, publicado no DOERJ de 04/01/07, in verbis: \"Enunciado 7: Não estão sujeitos ao duplo grau obrigatório de jurisdição as ações versando sobre fornecimento de medicamentos\", certifique o cartório se a sentença de fls. 62/66 transitou em julgado. 2) Fl. 92: renove-se a diligência de busca e apreensão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162341-0 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/95, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003561-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013946-4 - DOUGLAS DE PAULA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Fls. 35/36: defiro a inclusão das fradas descatáveis requeridas, prescritos no receituário médico de fl. 14, pois compreendidas no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Publique-se para ciência dos réus. 2) Após, cumpra-se o despacho proferido nesta data no autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021858-3 - LUCIMAR FERREIRA DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 2) Fl.38, verso: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls.36/37 pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus. 3) Após, ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031706-8 - ELIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão: 1) Fls. 54/55: renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1992.001.025697-9 (3649) - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO DO DEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 303. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089702-6 - MARCELO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.036453-8 - CRED PRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 62, no prazo derredeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046511-9 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 188/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.096657-5 - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recolha o condomínio exeqüente a taxa judiciária apontada na certidão à fl. 369, aditando a planilha, se assim entender, ressaltando que o Ato de Oficial, no presente momento, não se faz necessário, haja vista a intimação se efetuar via diário oficial.Regularizado o recolhimento, venham para apreciação de fl. 363. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.046260-3 - LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042628-9 - MARISA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Conforme se verifica, e aponta a certidão cartorária à fl. 34, o aditamento à inicial à fl. 18 foi protocolizado antes da extração do mandado de citação e, que deixou de ser apreciado, face à diligência citatória, Como menciona o Ministério Público à fl. 39/verso, a autora não deu causa à ausência da cópia na contra-fé, assim, recebo a emenda à inicial à fl. 18.Ao IPERJ sobre fl. 18.Após, às partes sobre fls. 43/45.Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102709-5 - MARTA MALTA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 29/31. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012034-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 263977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.056924-0 - ANA MARIA BARREIROSD SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051860-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:À AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.050697-7 - ROBERTO MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO...EM QUE O VALOR ESTÁ EXPRESSO EM UFIR...FL.05, DEVENDO SER CONVERTIDO PARA MOEDA CORRENTE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.23, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030873-9 - VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.021760-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CONVERTO EM DILIGÊNCIA. JUNTE-SE. DIGA O ESTADO ESCLARECENDO OS AUTOS DE INFRAÇÃO E O REGIME ESPECIAL Nº 215/00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150816-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085394-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.092769-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...A PARTE AUTORA PRETENDE O RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093242-5 - FREIRE PALHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...APÓS A COMPROVAÇÃO DP DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SUMULA 112 DO STJ. EXPEÇAM-SE GUIAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111677-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061664-0 - CLIMARCO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN V. FAISLON (RJ-131078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114044-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRANSPORTES APETITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.042896-8 - LIGHT SERVICOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X COORDENADOR EXECUTIVO DAS INSPETORIAS REGIONAIS DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.115721-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.026335-3 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.046964-2 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.071063-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.077517-0 - PAES MENDONCA S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2000.001.082281-0 - ABC SUPERMERCADOS S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.095551-2 - PAES MENDONCA S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.131931-9 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X INSPETOR DA IFE 64 01 7 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.095792-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99.35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.013398-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDITRIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2006.001.075201-8 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Desta forma, determino a republicação da sentença, conforme requerido, devolvendo-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002648-7 - INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO ICMS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.026889-6 - SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035958-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DA INTEGRIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO. ESPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053098-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.051612-9 - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Junte-se... Face a guia de pagamento apresentada com a petição protocolada em 26/06/2007, torno sem efeito a decisão de fls. 154. Diga o Estado se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.032525-3 - MARCELO CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART. 794, , I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:..;À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.1060 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083220-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050002-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103081-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.111246-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.040290-4 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 263789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122595-7 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (CJL EXP 16 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.002105-9 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER Despacho:... ao Município, para manifestar-se sobre o lá exposto. Prazo de dez dias. (CJL EXP15 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.042509-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Ao Juiz Tabelar. ( 13ª V. F. P ) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.090146-5 - BERENICE COELHO DE MACEDO E OUTROS, Assistente: CALCADOS TRIADE 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.092895-3 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085395-7 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sopesando as impugnações e os esclarecimentos do perito... arbitro a verba da perícia em dez mil reais. Venha o depósito, em vinte dias, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053895-1 - GE SEACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.105495-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047465-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004981-3 (823) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO, ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E LUAZ COMERCIO E REPRESENTAOES DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.019498-9 (949) - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2004.001.058726-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.077276-1 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.107798-9 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955) Despacho:Recolha-se o que é devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004915-9 - AUGUSTO DE MELLO FRANCO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO G. JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.098548-5 - ELITE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Recolha-se as diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.003619-3 (933) - MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Sobresto os efeitos da decisão de fls. 540 até o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.005773-1 (826) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO E GRAFICA E EDITORA DUPLA FACE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.116876-7 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.167194-5 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.034820-6 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.037446-1 - CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.047442-0 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.054689-2 - HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Município. (Embargos - D.P.D. R.A. APÓS CONCLUSÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.005025-6 - ESPOLIO DE EUGENIE TARAZI TOHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2001.001.015586-8 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o que é devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.058155-9 - JOSE REY REY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.079716-7 - LENITA PEREZ OBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.149636-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149726-0 - ALEXANDRE ESTRELLA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013245-7 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.033286-0 - CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA CLINEF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DELIMA (RJ-073156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.072175-0 - VERA SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.153786-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2003.001.120176-3 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Junte-se. Às partes. lad \r\n\r\nProc. 2003.001.153425-9 - PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016105-0 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.025296-0 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... REJEITO OS EMBARGOS ... AO APELADO, AO MP, APOS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064405-9 - DENSSO CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recurso de embargos que sob ao fundamento de omissão, na verdade almeja alteração do julgado. Fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072285-0 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134365-1 - PRESSCELL ASSESSORIA EXECUTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146246-9 - CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Cartório, para apensar a estes autos, o processo de nº 2004.001.146250-0. Outrossim, à autora para, em dez dias, esclarecer sobre o número que recebeu a terceira ação em ocasião da distribuição... \r\n\r\nProc. 2005.001.000305-6 - CASA DA BORRACHA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021036-0 - COOPCARE SICIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.122936-4 - ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. lad \r\n\r\nProc. 2006.001.017255-5 - EMMANUEL ROSE HERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1. Defiro o requerido às fls. 43, ou seja, exclusão de EMMANUEL ROSE HERMANN do pólo ativo da presente... Anote-se onde couber. LAD2. Sentença em separado: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.113666-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002986-5 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.056516-7 - FRANCHISE SERVIÇOS POSTAIS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. lad \r\n\r\nProc. 2007.001.078065-0 - AUGUSTINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial, retificando o pólo passivo. Prazo de dez dias. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.036626-2 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Lançamentos Fiscais Para Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2007.001.045245-2 - THIAGO DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.013215-2 - MARINHO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001110-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X JANET BENZECRY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado, após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.126523-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002115-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018118-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... lad \r\n\r\nProc. 2006.001.046553-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.046584-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X CARMEN BALCELIS SEGALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002094-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037927-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CALVACANTI DE ALBUQUERQUE X JORGINA KEDHI TABACH Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.049276-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:...ao municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.167790-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.134765-0 - RIO GEL LOCACAO DE CHOPEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FAGUNDES VIANNA (SP-128311), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE Despacho:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.122545-7 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155796-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER COSTA SAMPAIO BRANDÃO (SP-150515)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido liminar, posto que indemonstrada a urgência capaz de justificar a antecipação plenamente satisfativa do que o impetrante pugna como providência jurisdicional. Cientifique-se o Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.040256-4 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO APROSES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se a alteração.Ao que parece, há indicação de assistência social de consistência consistência a autorizar, prima facie, e ante a urgência demonstrada, a obtenção da certidão a que alude o art. 206 do CTN, isto para que a impetrante não perca o convênio (fls. 80).Destarte, para o referido fim, concedo a ordem liminar. Oficie-se.Notifique-se.Cientifique-se o Município e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042616-7 - PINDORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Dê-se guia. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.061216-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. 5/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.042563-5 (14) - S.A. WHITE MRTINS (Adv(s). Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.024038-8 - LIDIA JOSEFA DA COSTA E SILVA STEINBERG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Conclusão de ordem:Recolha-se o mandado. Primeiro ao Município. Prazo de 05 dias. (nes) \r\n\r\nProc. 1992.001.024038-8 - LIDIA JOSEFA DA COSTA E SILVA STEINBERG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Junte-se. O depósito foi para a suspensão da exigibilidade. O pedido ao final, foi julgado improcedente. A rigor, os valores devem verter ao Município, se ainda em mora a devedora. Destarte, nada a reconsiderar. Cumpra-se. (NES) \r\n\r\nProc. 2006.001.006009-1 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.011238-6 - CIA. DE PARTICIPACOES E EMPREEND. - COPE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL W. A. MATTOS ROSMAN (RJ-047643) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053252-2 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A decisão é de 2000, e até hoje não cumprida. Certo que ainda pendente para o aperfeiçoamento da relação processual. Esclareça e justifique a autora quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014445-2 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141115-4 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.061845-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Matéria fática a exigir cognição mais acurada e submissão ao contraditório necessário. Juízo antecipatório que se verifica prematuro. Indefiro initio litis. Cite-se. 5/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.006155-2 (940) - RODRIGO NASSER CALDAS, RUBENS XAVIER DE ALMEIDA E ESPOLIO DE RENATO CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.161506-1 - CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2000.001.021730-6 - JOSE LUCIO NUNES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTO DE ALBUQUERQUE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.111575-1 - MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148186-0 - CARLOS GANEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.114386-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1) ...comprovem os autores serem titulares do interesse em conflito; 2) Outrossim, esclareçam os autores sobre a pertinência da produção da prova pericial contábil requerida às fls. 275. Prazo de dez dias. Lad \r\n\r\nProc. 2003.001.154435-6 - LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAIXAO LINHARES (RJ-114669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.008886-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.076695-7 - HERMINIO ARTUR PINTO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069746-7 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao órgão do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.045466-7 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.050675-8 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 5/6 \r\n\r\nId: 263910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "264016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Dispenso conclusão.Reconsidero POR ORA a decisão de fls. 93.Primeiramente, oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil - agência 1567-9. Após, com a vinda do oficio confirmando a transferência dos valores, cumpra-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.153674-3 - SYVIO ALVES DOS SANTOS (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI = PGE = Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.167,00 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais), nos termos da fundamentação acima, corrigidos monetariamente a partir do momento em que deveria ter sido pago e acrescidos dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (REENVIADO A PÚBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.099071-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.150 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.145278-0 - TELMA FERNANDES DOS SANTOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP (oficie-se, fixando o prazo de cinco dias para resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Tendo em vista o impediemnto alegado pelo Estado do Rio de Janeiro, noticiando que aservidora responsável pela vistoria e elaboração do laudo pericial foi presa por suposto envolviemnto no esquema de fraudes nas licitações da Petrobrás, designo dia 27/07/2007 às 10:00 horas para que seja realizada a vistoria pela FEEMA. O laudo técnico deverá ser entregue no prazo de cinco dias a contar da data da vistoria, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se as partes, inclusive a FEEMA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para a parte autora oferecer contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032289-1 - CARLOS ALBERTO SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos.Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 15:45 horas.INDEFIRO, porém, a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que afigura-se dispensável para a solução da controvérsia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.056132-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 113/115 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069244-7 - MAURO MENEZES MARTINS (BC/11), LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS, BENONI FARIAS JORGE, BRUNNA FARIAS JORGE, ROSA HELENA DA PASCOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente o Sr. Delegado da 29ª Delegacia de Policia - Madureira, a fim de que cumpra o solicitado às fls. 114, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Com a resposta, às partes.Após, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas pela parte autora à fl. 109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Decisão:Assiste razão ao Réu.De fato, consta na decisão erro material a ser corrigido nesta oportunidade, passando a constar a seguinte redação:\"Intime-se o AUTOR, ORA EXECUTADO, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 308,88 (trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\" No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes sobre fls. 89/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.071520-4 - LIZETE QUINTANILHA PINHEIRO - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.078601-6 - OSMAN JOSE DOS SANTOS - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS120. \r\n\r\nProc. 2006.001.144817-9 - ANDRE STOHLER VARGAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(REENVIADO A PÚBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/36. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052511-0 - JONATAS BACELLAR CARNEIRO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se o Réu.3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública,4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090042-4 - ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.22/27 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.090115-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.18/23 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093315-6 - EDSON PEREIRA MANHÃES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.20/24 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054314-4 - VANIA DA ROSA SIMOES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062374-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Citem-se os réus, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Priemiramente, esclareça a Ré os fatos que pretende provar mediante a produção de prova oral. Após, voltem cls. para a decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MERX ANDRADE - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/70 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136075-6 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/46 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099083-8 - ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 264016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao MP (Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.163242-3 - JORGE ANDRÉ CANELLA LOMBARDI / A/C09 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"1- Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 69.2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) FLS. 201/206 (Embargos de Declaração). Aguarde-se o retorno da I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº01/2007: Fls. 196/197: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:I-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 dias, atender adequadamente ao despacho de fls. 52, formulando seus pedidos de acordo com o rito ora eleito, bem como esclarecer quanto ao pólo passivo da demanda, uma vez que diversos os indicados às fls. 50 e às fls. 57. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:........Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial. Custas ex lege. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045842-9 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/23. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes a contradição verificada pelo confronto das fls. 06 e 51, uma vez que o autor relata a perda de seu veículo e o réu refere-se a bens diversos, máquina lava jato e máquina de lavar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 133/134: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 -Recebo a emenda de fls. 83 à petição inicial...; 3 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia da petição de fls. 83 que emenda a inicial, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098078-0 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra a parte autora o disposto no artigo 282,II do CPC, no que tange ao seu domicílio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150405-5 - ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.054550-8 - INFINEUM BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 170: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL Despacho:\" Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079478-8 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 22/26 no efeito devolutivo. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2007.001.100480-3 - HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA X SORAYA SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2007 DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM) Decisão:O pedido liminar referido na 1ª página da inicial e também na indicação de seus requisitos não foi explicitado, não tendo a Impetrante informado se pretende obtenção liminar de sua habilitação ou imediata contratação. Não obstante, desde logo advirto a ausência dos requisitos legais porque as exigências dos itens \"i\", \"j\" e \"l\" do edital foram aceitos pelo Impetrante, não havendo prova conclusiva da impossibilidade de obtê-los. Na verdade, não há indícios que autorizam esta conclusão, ressalvada a declaração emitida pela SRT, comprovando o registro da CIPA, documento que, sozinho, não autoriza a reversão do resultado do Pregão, nem ao menos a habilitação do Impetrante. I-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100480-3 - HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA X SORAYA SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2007 DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM) À impetrante para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de intimação do ERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"1- Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 64.2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento, n/f do artigo 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento, n/f do art. 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento, n/f do art. 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora sobre certidão de fls. 38/39 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100274-0 - LUZITANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) À PGE (Dr. Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 123/133 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127901-1 - ERONILDES DA SILVA FILHO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 71/73 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 177...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Fls. 61. Defiro o prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003042-9 - ANA MARIA VALENTE FERNANDES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA (PGE) Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica............ \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Aguarde-se o retorno do laudo do estudo social. Após, conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em Provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........... \r\n\r\nProc. 2007.001.051287-4 - LEONIDIA STELA MARQUES YANATELLI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE Decisão:Fls. 28: Defiro prazo de 05 dias para regularização da documentação pela parte ré, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, considerando que no presente caso se faz necessária dilação probatória a fim de verificar o nível de exigência das questões impugnadas. 3- Determino de ofício a exclusão do 1º réu do pólo passivo da demanda, eis que suficiente a presença do 2º no mesmo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu emita, em 30 dias, contados da intimação desta decisão, o laudo conclusivo acerca da causa mortis de CARLOS LUIZ DE ALMEIDA LIMA. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO À parte autora para providênciar cópia de fls. 40 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intime-se, inclusive, a Secretaria \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096286-7 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043669-0 - MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096138-3 - DORINGLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1- Decisão em separado: '...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias ' ; 2 - Sem prejuízo, venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096138-3 - DORINGLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as seguintes cópias: Duas da inicial (fls. 02/04) e quatro das receitas (fls. 09/10), para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096739-7 - NAZARÉ CANDIDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 89/93 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152877-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (AC/7), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (AC/7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem as manifestações anteriores no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7 - BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 53/60 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os honorários periciais ofertados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.JULIANA CABRAL CARNEIRO Aguarde-se o retorno da I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 101/111 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:A informação de fls. 58 já havia sido trazida pelo Iperj em sua manifestação de fls. 53, mantida a decisão de fls. 35 (fls. 56). Assim, aguarde-se resposta da PMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:...Em face do exposto, determino que o réu seja intimado pessoalmente para fornecer o \"DAP\" do ex-servidor, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas processuais pertinentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Poratria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097195-9 - MARILY PEREIRA PINHEIRO, GISELE PEREIRA PINHEIRO, DANIELE PEREIRA PINHEIRO, MICHELE PEREIRA PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial indicando causa de pedir e esclarecendo a urgência do requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.097346-4 - ELY MARTINS GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nId: 263999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5651 CARLOS EDUARDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22530361-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5652 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12329545-3 3a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5653 ADRIANO DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 11295303-9 \r\n\r\nNº: 5654 AGUINALDO OLIVEIRA PONTES \r\n\r\nR.G.: 08983869-2 \r\n\r\nNº: 5655 ALEX SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06381228-3 \r\n\r\nNº: 5656 ALEXANDRE DOS SANTOS ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 11007459-8 \r\n\r\nNº: 5657 ANTONIO CARLOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 13431415-2 \r\n\r\nNº: 5658 ANTONIO HENRIQUE LIRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12168426-0 \r\n\r\nNº: 5659 AURELIANO SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09979459-6 \r\n\r\nNº: 5660 BRUNO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12424655-4 \r\n\r\nNº: 5661 BRUNO DIDIER DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12861501-0 \r\n\r\nNº: 5662 CARLOS HENRIQUE LEITE DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21722251-2 \r\n\r\nNº: 5663 CARLOS MAGNO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 13365595-1 \r\n\r\nNº: 5664 CHARLES PINTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11731018-5 \r\n\r\nNº: 5665 CLEITON CAVALCANTE DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13393240-0 \r\n\r\nNº: 5666 COSME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10989746-2 \r\n\r\nNº: 5667 CRISTIANE MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13134598-5 \r\n\r\nNº: 5668 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20370268-3 \r\n\r\nNº: 5669 DIEGO ELIAS DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 13503458-5 \r\n\r\nNº: 5670 DIONE GONÇALVES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 11684743-5 \r\n\r\nNº: 5671 EZEQUIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20392358-6 \r\n\r\nNº: 5672 JORGE BISSOLI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03349196-0 \r\n\r\nNº: 5673 JORGE LUIZ ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13451988-3 \r\n\r\nNº: 5674 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08253173-2 \r\n\r\nNº: 5675 LEANDRO FERREIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21041879-4 \r\n\r\nNº: 5676 LEANDRO NASCIMENTO ROQUE \r\n\r\nR.G.: 12997411-9 \r\n\r\nNº: 5677 LUCIANO BORRET DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822280-9 \r\n\r\nNº: 5678 MARCELO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20473602-9 \r\n\r\nNº: 5679 MARCOS SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 23801879-0 \r\n\r\nNº: 5680 MÁRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 13263173-0 \r\n\r\nNº: 5681 MICHEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20025712-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5682 MURILO ARMANDO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09531573-5 \r\n\r\nNº: 5683 ORLANDINA JASTER FARIAS \r\n\r\nR.G.: 09464325-1 \r\n\r\nNº: 5684 OSVALDO CESARIO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10985293-9 \r\n\r\nNº: 5685 PAULO EDUARDO LIMA SOLANO \r\n\r\nR.G.: 10280693-2 \r\n\r\nNº: 5686 PAULO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 04691443-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5687 RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11931128-0 \r\n\r\nNº: 5688 RAPHAEL ALVES LYRA \r\n\r\nR.G.: 13412251-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5689 RITA CONDOR MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 22512861-0 \r\n\r\nNº: 5690 RODRIGO LUIZ DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13503406-4 \r\n\r\nNº: 5691 RODRIGO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 24189127-4 \r\n\r\nNº: 5692 SANDRO FRANCELINO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10008555-4 \r\n\r\nNº: 5693 THIAGO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12377819-3 \r\n\r\nNº: 5694 VAGNER JORGE CARNEIRO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11150842-0 \r\n\r\nNº: 5695 VALNEI CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21972426-7 \r\n\r\nNº: 5696 VANDO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12871341-9 \r\n\r\nNº: 5697 WALDEMAR VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 00145376-0 \r\n\r\nNº: 5698 WALLACE DE LIMA LOBO \r\n\r\nR.G.: 13503652-3 \r\n\r\nNº: 5699 WELLINGTON MARTINS SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13455446-8 \r\n\r\nNº: 5700 WILSON LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06672367-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5701 ANA MARIA MENDES MORAIS MOURA \r\n\r\nR.G.: 02796867-6 \r\n\r\nNº: 5702 CARLOS SERGIO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 05081689-1 \r\n\r\nNº: 5703 SERGIO ANTONIO ASSIS DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10713478-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 263785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 890 ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07906776-5 (3024) \r\n\r\nNº: 891 GILSON DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 02875089-1 (3043) \r\n\r\nNº: 892 JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 06366465-0 (3023) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 263784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/07/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO MYNSSEN GLORIA (Dr(a) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ-105758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : RS PREVIDENCIA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MARQUES (Dr(a) Leonardo Marques - OAB RJ-115826) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FRISCH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Daniela Israel de Melo de Souza - OAB RJ-103797) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL LOFFEU PERREIRA (Dr(a) Celso Conceição - OAB RJ-129469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZULMIRA RIBEIRO GUIMARAES e outros (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL LIMA MAIA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL JOSÉ ASSAYAG (Dr(a) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ-124352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE GUIMARÃES PEDROSO (Dr(a) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ-079017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GARCIA VILANOVA (Dr(a) Amândio da Silva Soares - OAB RJ-024668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH ZANELATTO CARNEIRO (Dr(a) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ-100801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ROSA RAMOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTOTELES ISRAEL CABRAL DE LUCENA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DOS SANTOS (Dr(a) Wanessa do Valle - OAB RJ-134492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORTES SOUTO (Dr(a) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ-133807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA DALVA MENEZES PEREIRA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PEÇANHA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO (Dr(a) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ-124245) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Dr(a) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ-046680) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO DA COSTA SOEIRO (Dr(a) Silvio Viola - OAB RJ-023150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA KLEIN SANTOS (Dr(a) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ-134619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Dr(a) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ-130080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ-102450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : KIKO RIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ-072016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAISA CRISTINA NAZARÉ (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEN ANCHITE GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MODESTO (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MOURA DE MESQUITA (Dr(a) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ-125220) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTECI PIMENTEL BANDEIRA (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.028712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948, Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SOARES DO AMARAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.028880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE AGUIAR e outros (Dr(a) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ-114419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA SANTOS MARÇAL (Dr(a) Maila Cristine Fontes de Matos Youle - OAB RJ-131155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE JESUS SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ-097987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA CANDIDA BENICIO REIS (Dr(a) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ-111117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARGARIDA THURLER LEAL (Dr(a) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ-134395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Dr(a) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ-126429) \r\n\r\nRecorrido : LOUBACK MAGAZIN LTDA (Dr(a) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ-002410) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ-118108) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ-111823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA TRINDADE DE SÁ (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ERINALDO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ-061858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE SEGUER DE ANDRADE (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CHAVES DE OLIVEIRA RABELLO (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO ALVES E COSTA (Dr(a) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ-060363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TEIXEIRA PRIORI (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTOFRIO) (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecorrido : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TERUELO (Dr(a) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ-074276) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CAMILO BAPTISTA BOUBET (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecorrido : DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA e outros (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY SOUZA MACHADO (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUCIA FISZMAN (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ-121249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecorrido : OMARI BOUTIQUE LTDA (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEREIRA GUIMARAES (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY DANIEL DE PAULO BASTOS (Dr(a) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ-120287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Dr(a) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ-114560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA PACHECO DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO VIANA POSADA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA SOARES ALVES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA COREL BARROS SANT'ANNA (Dr(a) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ-107592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Dr(a) Claudia Arantes Silva - OAB RJ-086498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Dr(a) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ-114555) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL e outros (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ-142614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOARES GUIMARAES (Dr(a) Myriam Farias Pereira - OAB RJ-051292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI MARIA CORDEIRO (Dr(a) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ-091247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (Dr(a) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ-114141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ E OUTRA (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT FLEMING (Dr(a) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ-121564) \r\n\r\nRecorrido : BANK OF AMERICA - BRASIL HOLDINGS LTDA. (Dr(a) Sergio Nelson Mannheimer - OAB RJ-047667) \r\n\r\nRecorrido : BANK OF AMERICA ASSET MANAGEMENT LTDA (Dr(a) Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ-001520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA BELLA GEIGER (Dr(a) Flora Strozenberg - OAB RJ-024564) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GERMAN (Dr(a) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ-093296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARC DESCHATRE (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ-091698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO LOPES GOMES (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GENI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MARINS RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Dr(a) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ-137893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS (Dr(a) Elia Marta Samuel - OAB RJ-100280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA MARIA SANTOS VALADÃO (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DOS SANTOS AZEREDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALMEIDA APOLINARIO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DO PATROCINIO FALCÃO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA MARIA PEIXOTO VIEIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONÇOLE (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DE SANTANA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON VIANA PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE OLIVEIRA HILPERTSHAUSER \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALVES DE MAGALHÃES (Dr(a) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ-126413) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VENTURA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR GONSALVES FERREIRA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : LGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE DAS NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DA COSTA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARLY XAVIER (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO DE SOUZA TROVÃO (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE DE MATOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS BOTELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MARIA EUZEBIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS ALVES VIEIRA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR ROZENO DA PENHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVA ROSA DA SILVA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ-135028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO PEREIRA EVANGELISTA (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RACILDO DA SILVA DIAS (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SOARES GOUVEA (Dr(a) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ-114795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ZULMIRA FERNANDES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Jorge Moutinho - OAB RJ-028590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO ALVES DE PAIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.032124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : LAERCIO GUARÇONI e outros (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Dr(a) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ-118975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER AZEVEDO DA CUNHA (Dr(a) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ-076421) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA ABREU (Dr(a) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ-111062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Bruno Conti Matielli - OAB RJ-112340) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ-090038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO GILLET (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR EVANGELISTA BASILIO (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPE DE JESUS ALCANTARA (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO VIEIRA (Dr(a) Mauricio Vieira - OAB RJ-105216) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIR TAVARES DA SILVA (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Dr(a) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ-035424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR BASTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE CAMPOS LUIZ (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : SAUTEC TEC. LTDA. (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecorrido : TELEDADOS (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELISA SCARPONETI FERNANDEZ MARREIRO (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecorrido : NIKITI TRAVEL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ-002659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ-101014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASA IMAGE CENTER FOTOGRAFIA LTDA - ME (Dr(a) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ-091481) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA GOMES NETTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARBOSA DA SILVA TORRES (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS (Dr(a) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ-138451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SALOMÃO COURI (Dr(a) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ-072319) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ-071236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA VIEIRA MACHADO (Dr(a) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ-031725) \r\n\r\nRecorrido : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA HELENA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PASSOS SANT´ANA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SEVERIANA VIEIRA NOGUEIRA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ-027087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Dr(a) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ-026140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CATALICE LOPES TEIXEIRA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BARRA D´OR HOSPITAL-MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERV. LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MOURÃO BAPTISTA (Dr(a) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ-082790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDECY JOSE DOS REIS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DELIR COSTA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA COSME DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NALDECIR JOSÉ DE MORAES (Dr(a) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ-097602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VITORIA COUTINHO ROSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA SANTOS DO ROSÁRIO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO MEDEIROS LOPES (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Dr(a) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ-031497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE JESUS DOS REIS (Dr(a) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ-115771, Dr(a) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ-138456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MORENO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Alves Freire - OAB RJ-115433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE REZUSKI GUIDA ROMANI (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SILVA NOVAES (Dr(a) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ-116073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIUS HENRIQUES D'AMATO (Dr(a) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ-062824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO FURTADO (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZA WAINERAICH (Dr(a) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ-134584) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN ALVES TOLEDO (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FABIANO DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ-053973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Adriano Luis Pereira - OAB RJ-092790) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEIA MARQUES BARRETO DA SILVA (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DO LIVRAMENTO (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DAS DORES (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILETA (Dr(a) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ-090324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA BENEMOND (Dr(a) Erika Benemond - OAB RJ-114023) \r\n\r\nRecorrido : PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Dr(a) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ-001619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURENCE PAULINE GILLOT SERVOLINO NETA (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ-121099) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ-137718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - MARQUES DE VALENÇA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR SANTOS DE SÁ (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GOMES FERNANDES (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ-101006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO (Dr(a) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ-097742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS & OUTRA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : NAIRA OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Marcia Trindade - OAB RJ-076316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA SILVA NUNES (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO (Dr(a) Teresa D'Amico - OAB RJ-041320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA CRISTIANE SIMPLICIO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS e outros (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINELIO RANGEL MANHÃES (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EMILIO LEILOEIRO (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE CABRAL ROSA (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO CORREA PILZ (Dr(a) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ-029841) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO SOARES (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMILDO GONÇALVES DE MELO (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SHAMMAH VEÍCULO LTDA (Dr(a) Gabriel Marins Soares - OAB RJ-136262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDILZA MALDONADO BESSA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVANI BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO DO CARMO ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEOVÁ JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : DÉA BLANC RINALDI (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTINA PINHEIRO CABRAL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ENGRAÇA DA SILVA (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO AMIGO ASSITENCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : CIZETE DE BARROS SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO XAVIER BESSA (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MATIAS SANTANA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO IMENES RIOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Dr(a) Sonia Regina da Silveira Topini - OAB RJ-073029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DUARTE MARIANO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (Dr(a) Alex Sampaio Farias - OAB RJ-121490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TAVARES RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecorrido : HÉVIA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ-125609) \r\n\r\nId: 263822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017951-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031561-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). PROSPERITY -INSTITUTO BRASILEIRO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES. \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031961-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILENE CÁSSIA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015822-3\r\n\r\nRecorrente(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007564-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLE CARVALHEIRA COSTA COELHO, DIEGO RAMOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010032-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010811-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). \r\n\r\nRecorrido(s): EROS PEDROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ067548). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012494-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012865-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSINEIA DE CARVALHO PINHEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013448-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014279-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CELME DA SILVA MACIEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015095-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO VITORIO DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE FERNANDES DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017237-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR DA SILVA BRAZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017601-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (LABORATÓRIOS GUARNIER - NUTRISSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017964-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BASILEU DE SANT'ANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018243-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALMEIDA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018461-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA CONCEIÇÃO GOLÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018997-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019188-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR PORTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SANTOS LEMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020270-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO NUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020471-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO NUNES, LENISE DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020504-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020712-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OSTWALD LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021058-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO VAZ FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021441-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO DE BARROS PENTEADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Cristina Nascimento Fonyat - OAB RJ098118). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021534-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LAU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN PEREIRA BERLA, SERGIO LIVIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021941-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022192-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022380-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER BRITTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022538-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022837-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022899-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO LUIZ ARAÚJO VIVAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023256-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA DOS SANTOS SALES/ VANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023290-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY EVARISTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023353-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): JORIVALDO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023613-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023901-6\r\n\r\nRecorrente(s): SLAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MALAFAIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023975-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA SIQUEIRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADINHO BAMBINA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024067-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL GONÇALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024445-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA FONSECA DE CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024641-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DA SILVA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024731-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DO AMARAL ROCHA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025583-6\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025711-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025827-8\r\n\r\nRecorrente(s): RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025959-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BATISTA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025960-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026006-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIDIANE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026029-7\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO VILELLA RIBAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO AURELIO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026054-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026061-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DA ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026105-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MARIA RAMOS GIANOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026113-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026137-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DOS SANTOS BARBOSA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CREDITO. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026142-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026150-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON OLAGUÍVEL JUSTINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026169-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUILSON SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026209-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026219-1\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR CAROLINA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026243-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA CAMPOS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026277-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026292-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026368-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA PEIXOTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026387-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026436-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MONTREAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026468-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTUIL ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026498-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026514-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026526-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026537-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JANGUAIBA SOARES NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação. Julga-se extinto, sem julgamento do mérito, o pedido contraposto, por tratar-se de pessoa jurídica.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026540-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026572-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR SOARES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZIMAR CORTES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026578-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALFREDO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026611-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINDA MARIA PEREIRA FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026615-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACY DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026646-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): L E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-M. E.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026675-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026698-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026704-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MONTEIRO GADELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026741-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SHAISA MARTINS DE SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026798-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAMELK COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026839-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH SAÚDE- ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026840-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): HENGEL VILELA CAXILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026858-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026863-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026905-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A.. \r\n\r\nRecorrido(s): RENAM PEREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026925-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELBA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro de Castro Neto - OAB RJ131034). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DE MORAIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ126277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027020-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRICO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027022-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO ASAKURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027028-0\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA SODRE HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035424-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045356-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO D'ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060525-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001805-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002908-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003852-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004725-5\r\n\r\nImpetr(s): VR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - MICROEMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005263-9\r\n\r\nImpetr(s): MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018004-6\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018124-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRAHORIEX RONI PEREIRA VANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). M. L. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018338-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATERCIA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019112-3\r\n\r\nImpetr(s): TODESCHINI S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Litiscon(s): SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027316-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030631-5\r\n\r\nImpetr(s): ISIS DE ARAUJO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031137-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA GORETE CORDEIRO DE GOIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031182-7\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031183-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031194-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO FARAH CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031210-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAUTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031212-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN RAQUEL HENRIQUE STROPPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031217-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031243-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sales Monteiro de Barros - OAB RJ103815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031270-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031274-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031321-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031324-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI FRANCIOZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031340-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031387-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA SAMPAIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031398-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031405-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031433-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031446-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE GRECO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031463-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FARREL CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031470-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031502-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031513-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA LOPES ONGARATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031559-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031602-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031661-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). MARIO JORGE CIUFFO E MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). MARIA DO AMPARO HENRIQUE DE MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031683-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO GAMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031692-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031711-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA COSTA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031733-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE SENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031740-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031757-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MACIEL DA SILVA PORTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031799-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LÚCIO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031807-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031819-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA DE SOUZA RECH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA LEMOS BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031863-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDAIR VIEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031886-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SERRA ATLANTIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031922-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO UNIVERSAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031927-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031939-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031942-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CCE AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031957-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MOREIRA DE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031958-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OZENILCE MODENA MACHADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.031978-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIZU S/A - POLIMIX CONCRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MIRANDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031993-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031995-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAMERSON FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032016-6\r\n\r\nRecorrente(s): PH GOMES LTDA - DIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032039-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032046-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CECILIA PINTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032069-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE ALBINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032077-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAP- AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032108-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032127-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032163-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032170-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032292-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032303-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032319-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RONALDO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032320-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENICE DIAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032367-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032380-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MARQUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032396-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032397-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032401-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANARA OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032429-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PAULO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032444-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR ABRANTES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032462-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032474-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\nRecorrido(s): MILLENA SOUZA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032492-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032519-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032540-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GENTILE DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032548-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DE ARAUJO MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018168-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031781-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SERPA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031784-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO RAMALHO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031836-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURY BARRETO ESTELLITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031849-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031895-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031906-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA RODRIGUES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031947-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031953-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLON EMERSON MOREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031959-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031962-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): EDER SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031963-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031964-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMÍLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031965-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR FLORIDO PEZARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031966-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031979-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009182-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009388-5\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA PASSOS CAMPINOS, GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011437-2\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015735-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANITÁRIA BRUNENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015768-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO VASCONCELOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015792-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FREIRE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015800-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CORSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015857-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO AUGUSTO DE MELO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015899-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015904-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015911-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015918-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CRISTINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015922-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015930-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE RABELO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015933-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA DE LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVA E DIAS CPMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015940-9\r\n\r\nRecorrente(s): YVANISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015953-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI FERREIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016300-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MIRIÃ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016467-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016472-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTE PAIVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016481-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016495-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE CASTRO MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.016496-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): M&S IRMÃOS PRODUTOS ÓTICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016524-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WALISSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019941-9\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031985-1\r\n\r\nImpetr(s): ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTADORA DE PRODUTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 05/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022237-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. Litiscon(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023595-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024487-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024747-5\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030506-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACY MALHEIROS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035512-0\r\n\r\nImpetr(s): EDNA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n1) À Impetrante a pagar as custas do processo, em cinco dias. 2) À Impetrante a esclarecer qual o ato impugnado e o que nestes autos o comprova.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034226-5\r\n\r\nImpetr(s): CARTÓRIO 7º OFICIO DE NOTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Venha, o Impetrante, com as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055968-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007511-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010048-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUSA PONTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012252-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUSCELINA DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012713-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA CARVALHO DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012969-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013194-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013196-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013565-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE RAMOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014034-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015329-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE VIANA VAZ, WILSON GREGÓRIO SPROVIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015786-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015887-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO GOMES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015890-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016066-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016101-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR CRISTINA VIEIRA MOTTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO AUGUSTO GRIMAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016394-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIR DE CASTRO PADRONE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016464-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016734-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MAURÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016768-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016780-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX JOSE SILVA, EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MAIA MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016954-3\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA CONCESSIONÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017020-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PANASONIC DA AMAZÔNIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017464-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINÉA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017573-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017767-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RIBEIRO DELOCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017924-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018359-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cruz Neves - OAB MG078332). FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018568-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018634-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018705-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPING CLUBE DO BRASIL -CCB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018771-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018959-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CAMACHO AZNAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019036-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE B. CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019735-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO TYLER-WILLIAMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020094-0\r\n\r\nRecorrente(s): A B C AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA CHAVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020149-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MARTINS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020761-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021030-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLENE SANTOS DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021072-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021206-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY SENTINELI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021253-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA RANGEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021404-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAFALDA MORETTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021537-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DO CARMO ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021608-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENITA ALMEIDA BARROS ACIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021660-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021690-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regia Sampaio - OAB RJ126883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021778-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR CUNHA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021839-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022116-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022165-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022199-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA CAMPOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022209-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022253-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022314-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DOS SANTOS BORGES CACHULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022325-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYVID RIBEIRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022373-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MACIEL ALBINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022720-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022723-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURY FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022792-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVINA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022910-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022935-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DUTRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022949-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA TEIXEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022961-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE ROSSI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022967-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). SPC DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022992-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023043-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSENDEY AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023104-2\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ZILE DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023221-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023325-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FULGENCIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023359-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JODIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023449-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023467-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINTO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023574-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA BARBOZA JALES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023579-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO LUIZ FERNANDES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023581-3\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA COSTA PICOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): OTICA GONÇALÃO DOS OCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023592-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE BUCHNER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023603-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILHO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023723-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CRISTINA DE MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE AMÁVEL DE LIMA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023747-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER SODRÉ MACHADO, DAYSE DE ARAUJO ACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023755-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA XAUD CRESCENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023835-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D`ARC MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023864-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023968-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA AMÉLIA DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024018-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024172-2\r\n\r\nRecorrente(s): INACIO LUIZ FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Costa Mota - OAB RJ080869). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ125492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024255-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024483-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024514-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAIRA SANTOS DE SENNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): TACO FRANQUIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024516-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): IMACULADA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024571-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024621-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ALFRADIQUE CARPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024716-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCIO BASTOS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024759-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fernandes Farah Rodrigues - OAB RJ138567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024774-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). \r\n\r\nRecorrido(s): IND. E COM. DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024833-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). \r\n\r\nRecorrido(s): KENIA SANTOS MENDES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024891-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024968-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI RODRIGUES DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025001-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025019-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDELL CARLOS DE ASIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025039-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR JESSULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025087-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025099-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025143-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUNA - LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025148-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA TEOFILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025495-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA SANTOS REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025624-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025700-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025702-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025874-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025903-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE CARTOES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CARMEM AMORIM MENDES FRANCO DE SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025973-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO AZEVEDO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026135-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO GONÇALVES AGUIEIRAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030055-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030185-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nRecorrido(s): POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030226-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BOSCARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030229-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANADIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030234-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030240-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030264-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030271-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR EMÍLIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030295-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID PENHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030299-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030349-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE CORREIA CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030350-8\r\n\r\nRecorrente(s): IGNÊZ HELENA PINTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030390-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINETE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030399-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH CHINDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030416-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CORREÂ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030424-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUÍRIA MONÇÃO VIROTI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR SIQUEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030442-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUÍRIA ANTÔNIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030453-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO COOPERATIVO DOBRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). COOP-JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030466-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030467-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RODRIGUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030482-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): ENTIDADE MANTENEDORA FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ FONSECA, CENTRO UNIVERSITÁRIO ABEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030487-2\r\n\r\nRecorrente(s): DURCILEIA TOSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030505-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030516-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERNANDES MUNHOS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030526-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI PIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030537-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030558-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FARINHA CAMPISTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030564-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEIJA APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030596-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS GENEROZA CECILIAMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030598-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030634-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA AIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030637-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA FERNANDES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030649-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030654-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030686-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FERRAZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Catarina Coelho Vergara Ballesteros - OAB MG099301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030688-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DIAS NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030702-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030709-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARRA IN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACI SABINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030742-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\nRecorrido(s): UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030743-5\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030766-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030773-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENZO PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\nRecorrido(s): TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030804-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SERTÓRIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030821-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA., CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030839-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030842-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MACEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030855-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE BARRETO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030878-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030885-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE BARROS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030886-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030919-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY VIEIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030945-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DE CASSIA CALDEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030954-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030964-0\r\n\r\nRecorrente(s): BELISIO FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030966-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO BARRETO PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031009-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE AZEVEDO VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031011-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031018-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO DE CARVALHO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ033598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031022-7\r\n\r\nRecorrente(s): IDALIA ROSA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031052-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). \r\n\r\nRecorrido(s): API - ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031061-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031083-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031086-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISBERTO OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031125-6\r\n\r\nRecorrente(s): CANUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031129-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031133-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031146-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031158-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDEER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031166-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ARANHA FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031207-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031211-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). NAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031220-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERUSA LIMA DE SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031235-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031239-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. \r\n\r\nRecorrido(s): EVELYN MARIA ACCACIO SCABELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031246-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO BARCELOS PARETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031276-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031290-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DE SOUZA MANGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINEY VIEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031294-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TORQUATO JACINHO, LUIZ GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031304-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO AMÉRICO MORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031338-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031378-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031386-1\r\n\r\nRecorrente(s): EQUIFAX DO BRASIL TLDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WINKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031397-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SIMÕES CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031408-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LEANDRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031429-4\r\n\r\nRecorrente(s): INACIA AMELIA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031432-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031451-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031458-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031495-6\r\n\r\nRecorrente(s): YEDDA ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031509-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVINIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031524-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARIA DE FREITAS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031555-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSO DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031560-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE MARQUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031568-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA CARIDADE CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031570-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA PINHEIRO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031597-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON REIS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031599-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE ARAUJO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031620-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031623-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA GITAHY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRCUITO DOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031635-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO FARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031641-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ROCHA DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031645-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MADRUGA MANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031646-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA MOURA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031668-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR INÁCIO DE PAIVA, BRUNO DE ANDRADE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ090906). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADYS BOMBINHO MILWARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031671-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031697-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTOVAO CARDOSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022425-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DIAZ INSUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023618-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLCIO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024502-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025236-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ELIZABETH MENDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026106-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035514-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/07/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053912-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA CONCEIÇAO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). \r\n\r\nRecorrido(s): LGL CORRETORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). SABEMI SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 263828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "263800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2/01 - Gold Look Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). X Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA embargante afirma que teve seus bens penhorados em cumprimento a mandado de execução que se dirigia a Pentágono Ltda.\r\n\r\nO Embargado não impugna o pleito, e destaca o fato de que o bem foi rejeitado e não foi efetuada a penhora.\r\n\r\nEm razão da decorrência de mais de três anos desde a propositura da ação e seu julgamento, em razão da equivocada rejeição da inicial à fl. 10, o fato em que se baseia o pleito não mais existe, ou seja, não há mais penhora. O pleito perdeu seu objeto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da superveniente carência da ação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se, registre-se.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.106072-4 - Jorge Ecir Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Rogerio de Oliveira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.110854-7 - Eduardo Medeiros Gualberto. X Financeira Americanas Itau S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.110864-0 - Antonio Gallucci. X O S Serviços de Infra Estrutura LTDA. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.110948-5 - Denise Oliveira Turque. X Maria Aparecida Lapa. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111007-4 - Ana Maria da Silva Souza. X Ceg Rio S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111107-8 - Sonia de Azevedo Pereira Lima. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111109-1 - Marli Fernandes Aguiar. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111136-4 - Miriam Aparecida dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111149-2 - Ceir Oliveira da Silva Koenigsdorf. X Nelson Pereira da Silva e outro. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111185-6 - Pedro Fernandes Bahia. X Cedae. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.171464-7 - Luciana Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.061051-8 - Luciana Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085511-4 - Fabiane de Almeida de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085512-6 - Jozsef Kiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085520-5 - Fernando Guerra de Sequeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085523-0 - Solange Maria Braucks Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085526-6 - Jose Xavier de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085533-3 - Myriam Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085534-5 - Guilherme Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088614-7 - Maria da Salete França Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088615-9 - Maria da Salete França Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banorte S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089032-1 - João Maria Amendoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089033-3 - Elza Simas Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089086-2 - Clycie Maria Machado de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089113-1 - Sonia Solefafe Poggi de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Bacno do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089208-1 - Angela Maria Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089209-3 - Paulo Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089242-1 - João Carlos da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092800-2 - Vera Maria Paz de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092818-0 - Marlon Uchôa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092859-2 - Tomaz Langenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.038603-4 - Carmen Lucia Martins Araruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Recebo fls. 207/208 como mera petição. A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, não havendo que se falar mais no cvalor alcançado pela multa. Tendo em vista o depósito de fls.207/208, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.800.015007-3 - Wellington Ribero Coelho. X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). A parte executada está sendo patrocinada por advogado. Certifque-se quanto à intimação da penhora por publicação, bem como se houve eventual manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.025463-0 - Laercio Cosme da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Telemar - Beneditinos. Esclareça a parte autora o inadimplemento da obrigação de fazer pela ré ( instalação de nova linha) diante dos documentos da ausência acostados às fls.26/29 \r\n\r\nProc. 2004.800.052822-4 - Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.108685-5 - Sergio Luiz Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.030758-1 - Neuza Martins Piloupas[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se vista à Embargante do documento juntado, por 05 dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Compulsando-se os autos, verifica-se a ausência de fls. 134/136, justamente as que contêm a decisão da Turma Recursal. Converto o julgamento em diligência, para que as partes tragam as cópias que tiverem do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A penhora de fl.94 já foi realizada em face da 2ª ré (Globex) Ao invés da intimação do depositário desta última, ertroneamente a serventia intimou o depositário da 1ª ré ( ItauCard). Intime-se, com urgência, o depoitário fiel de fl. 94 para que coloque a quantia à disposição deste juízo, no prazo de 24 horas, sob pena der ser-lhe deceretada a prisão. Sem prejyuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor depositado pela 1ª ré à fl. 107 \r\n\r\nProc. 2006.800.047913-8 - Vitor Candido Veronezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele de Souza - OAB RJ148524E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.114891-9 - Joana Medeiros Jardim Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 897,81, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160665-0 - Maria Cristina Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Livre. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - Patrícia Priscila da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Priscila da Silva Bastos - OAB RJ139627). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2880,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - Carlos Alberto Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a certidão retro exarada e a documentação juntada à fl. 71, arbitro multa única no valor de 1.500,00 pelo cumprimento intempestivo da obrigação9 de fazer (reativação da linha) . Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Cumpra-se o determinado à fl.103, item 1, bem como diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198753-0 - Thiago dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216946-3 - Restaurante Cozinha Fiel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - Aline de Meneses Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sa. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 73/74: Ciência à parte autora; 2) Cumpra-se fl.66, item 3, diante da manifestação de fl.72 ;3) Certifique-se quanto à maniestação da ré acerca do item 2, fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.006064-6 - Leandro Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006221-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retire-se o feito de pauta. Regularize o patrono a petição de fl. 100, certifique-se e voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.019686-6 - Samanta Santos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Work Abroad Intercambios. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.044785-1 - Marcia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista os documentos juntados pela empresa ré, SUSPENDO a vigência da multa arbitrada. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057931-7 - Carmerinda Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - Heinz Valentin de Oliveira. X Sociedade Gomes Santoian Moveis LTDA ( Sacha Decorações ). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.021302-2 - Adele Moira Diodati. X José Carlos Moreira, Paulo Antonio Uricuri, Renato Fonseca Lima , Fábio Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121, Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.800.066858-1 - Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Esclareça a parte exequente se dá quitação integral {à execução inclusive ao Banco do Brasil ( 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2 - Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Marta da Silva Hora - OAB RJ124793). Diga o exequente como prtende prosseguir, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.074889-1 - Erick de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.127631-9 - Erly Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064704-3 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.073407-9 - Alexandre da Silva Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se manmdado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado.2) Após, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3250,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.101449-2 - Ronaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Bradesco S\\a. Fls.134/135: 1) Nada a prover, eis que o mandado de pagamento já foi expedido; 2) Esclareça a parte exequente o valor alcançado às.113/115, haja vista o valor da condenação e o pagamento já efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064076-2 - Eugenio Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Itau S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.162947-6 - Maria das Graças Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais(...) .Venha o recolhimento da atual condenação, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes já acrescida de 10% (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067462-2 - Adil Bittencourt da Costa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Correção monetária considerada como juros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 348,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094242-2 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Multa do art. 475 J CPC é devida se após iniciada a execução o pagamento não se der de forma voluntáris, não sendo este o caso em tela. Expeça-se mandasdo de pagamento em favor do autor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097767-9 - Maria Helena Campos Beigelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122415-6 - Sheila Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 745,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123770-9 - Phelia Damiani Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132305-5 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). J. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais (...) esclareça o autor se ainda há necessidade da diligência mencionada na resposta de fls. 72/73, ou se a baixa na alienação já foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148349-6 - Daniele Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, eis que a aplicação da correção monetária se deu da mesma forma dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.150917-5 - Ana Maria Koschek de Sá Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues dos Santos - OAB RJ149093E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160182-1 - Arlete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 283,03 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165800-4 - Alessandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167414-9 - Zenaide dos Santos Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Redecard S. a. Tendo em vista o silêncio da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178050-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fatura dezembro/2006 emitida antes do trânsito em julgado da sentença. Multa devida apenas no que se refere à fatura do mês de janeiro/2007. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184517-5 - Renato Santos Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188586-0 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - Luiz Gonzaga Ferrer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195475-4 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203860-5 - Alexandro Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205372-2 - Fidelina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206079-9 - Nilcea Escovino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212857-6 - Colcino Gomes de Alcantra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono parte autora/exequente. 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer (cancelamento do débito), sob pena de majoração da multa mensal arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216906-2 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coutinho Marques Bacalhau - OAB RJ096341, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218012-4 - Pedro Antonio de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X OI TNL PCS - S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001863-0 - Diego Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005927-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006045-2 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.008366-0 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010495-9 - Ana Maria Moutinhjo Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011418-7 - Andréia da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013919-6 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Verifica-se que a parte autora cosnta como dependente no IR. Venha a declaração completa mencionada no documento de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.015431-8 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.018243-0 - João Luiz Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029192-9 - Dayse Capossi de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.030771-8 - Edmilson Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032319-0 - Vanessa Marina Aliati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.035142-2 - Michel Moses Kawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036310-2 - Eanyde Passos Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C e C - Casa e Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.037741-1 - Lucimara Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040310-0 - Selma da Silva Silvestre de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ramos Pires - OAB RJ108979). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Esclareça a parte autora a juntada da declaração de renda de terceiro (fls. 104/106) para comprovação da sua hipossuficiência, levando o juízo a erro na apreciação da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - Jose Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a certidão exarada, designo nova AIJ para o dia 06/08/07 às 13:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056642-6 - Elcimar Lara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061297-7 - Margarida Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão da Mallory no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o determinado à fl.29. citando-se e intimando-se nos endereços fornecidosw. \r\n\r\nProc. 2007.800.075046-8 - Elisabeth dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Certifico que em virtude da data designada para a AIJ e a impossibilidade de extração das diligências determinadas à fl. 48, redesignei a audiência para o dia 02/08/07 às 12:00 horas. Intimem-se com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.100330-0 - Marli Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118577-3 - Joao Roberto de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco Santander Banespa S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121237-5 - Alexander de Rezende Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.097716-4 - Debora Werneck Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros. Renove-se a diligência de fl. 58 nos endereços informados às fls.100/102 \r\n\r\nProc. 2002.800.098968-5 - Elaine Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Itaucard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.065916-0 - Jose Sigberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.157112-3 - Odyr Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791). X Banerj Visa. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.073109-1 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Diga a parte exequente se dá quitação integral com o levantamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094443-8 - Ricardo Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Divitotal Materiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Proceda-se à penhora sobre o veículo indicado. Oficie-se ao Detran para que promova a anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 2004.800.166858-3 - Paula de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Noite Na Pista Show Discoteca e Estacionamento ( Via Show) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Leandro de Sant Ana - OAB RJ111811). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.104935-6 - Anna Rocha Pitta Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos. Considero o que está discriminado como correção, como juros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 50,15 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127521-6 - Luiz Amaro Ortega de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao Embargante sobre os documentos juntados, por cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - Michele Moya da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Levante-se a penhora de fl.59. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2400,00 , sob pena de com penhora direta em contas correntes. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016692-6 - Venancio Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência da quatia penhorada \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nPetição de fls. 85/89 anterior ao despacho nde fl. 84. Certifique acerca do cumprimento dos itens 1 e 2 de fl. 84.\r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - Jose Maximo de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o silêncio da parte autora, dou a obrigação por adimplida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079520-6 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998, Elizangela Tavares Pereira - OAB RJ135618, Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100325-5 - Danielle Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Telerj Celular S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100606-2 - Rosangela da Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Centro Universitario da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). A condenação dos honorários sucumbenciais foi contra a recorrente, ora autora. Desta forma, equivocada a planilha apresentada nesnte sentido. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2867,29, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.107173-0 - Sonia Louzada Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.113970-0 - Nalu Lima Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120267-7 - Antonio de Pádua Machado Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128427-0 - Tatiana Trabuco Bandeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.133023-0 - Claudio de Freitas Cassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Car System - Comercio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1524,62 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144199-4 - Elza Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259, Flávia Calixto de Souza - OAB RJ145235). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4056,87 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - Leonardo Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6650,00 (multa) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180688-1 - César David Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187497-7 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189351-0 - Luiz Carlos Ferreira Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191045-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193647-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204744-8 - Fabiana Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o documento juntado à fl.103, a parte autora não apresentou declaração de isento junto à Receita. Desta forma, cumpra-se o determinado à fl.100, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.205950-5 - Jorge Eduardo Amorim Lage. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) A restituição em dobro da quantia debitada indevidamente deverá ser objeto nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - Alexis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o valor pago, não há incidência da multa, eis que efetuado voluntariamente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3700,75 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216921-9 - Margarete Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017355-6 - Manoel Cosme dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.019264-2 - Darke Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.027574-2 - Luiz Marcelo Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040098-6 - Rodrigo Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.050107-9 - Georgete Correa Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao Ilustre Juiz Substituto que presidiu a AIJ com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051319-7 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Net. Não há que falar em multa do art. 475 J CPC, eis que a mesma é devida apenas em caso de não pagamento voluntário, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela. Baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.056694-3 - Ubirajara Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060955-3 - Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060958-9 - Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Hsbc Bank Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060963-2 - Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064778-5 - Marcio Pedro Deane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Designo nova AIJ para o dia 02/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068022-3 - Patricia Hodos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Oi - Tnl Pcs S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085499-7 - Joel de Oliveira. X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088744-9 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Hsbc Bank Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088745-0 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088763-2 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088764-4 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088765-6 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088766-8 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088767-0 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088768-1 - Francisco de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088823-5 - Antonio Jose Bastos Caselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088982-3 - Valeria Vilela Maia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088983-5 - Jecy Santos de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088985-9 - Carlos Alexandre Caselli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089158-1 - Emil Newton Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089159-3 - Emil Newton Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089172-6 - Teresa Ferrin Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089175-1 - Osvaldo Caetano de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089177-5 - Margarida Fatima Martins Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089178-7 - Antonio Jose de Moraes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco de Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089180-5 - Silvi Ocarlos Cevarolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089181-7 - Maria Lucia Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092860-9 - Nazareno Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092996-1 - Nelma de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Ramos Rolla - OAB RJ131601). X Banco Abn Amro Bank. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093003-3 - Aldemir de Aquino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093861-5 - Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093862-7 - Mariza Guimaraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093874-3 - Lucimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105080-6 - Genilson Ribeiro Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapuan Gomes Gurgel - OAB RJ024269). X Maria da Graça Automoveis e outro. Retire-se o feito de pauta. Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113316-5 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Paes Mendonça S. a. 1) Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protestos de Guarulhos para que dê baixa no protesto do cheque de nº 806914, do Banco do Brasil, emitio pelo autor, indicando seu CPF. 2) Sem prejuízo, ao autor para esclarecer a atual situação da ré, que, no estado do Rio de Janeiro, decretou falência, a fim de se estabelecer a competência desta especializada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216753-3 - Sueli Maria Manhães. X Editora Tres. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e devolva-se com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - Armindo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928, Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro - OAB RJ113357, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Waldir Fontoura Cordovil Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Levante-se a penhora conforme requerio. Expeça-se ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.800.051717-8 - Josemar Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso fls. 61/72 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. 2) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. 1) Numerem-as os autos a partir de fl.22; 2) Certifique-se quanto à tempestividade do RI, bem como recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.088976-8 - Sônia Teresa Ribas Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088977-0 - Sônia Teresa Ribas Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Santander Banespa. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088979-3 - Sônia Teresa Ribas Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089041-2 - Tereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089043-6 - Tereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089056-4 - Jorge Antônio de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089079-5 - Ireneu Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089207-0 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089229-9 - Edson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089230-5 - Walter Barbosa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089267-6 - Maria da Conceição Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089298-6 - Edivaldo Lucio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089316-4 - Marlene Brasilia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089388-7 - José Andrade de Sena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089389-9 - José Andrade de Sena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089442-9 - Marco Antonio Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089443-0 - Alair dos Santos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Badesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089602-5 - Jaci Batista Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089603-7 - Mario Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089631-1 - Bernadeth Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089654-2 - Julio Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092582-7 - Renato de Matos Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092583-9 - Antonio Augusto Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092723-0 - Vera Maria Paz de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092799-0 - Vera Maria Paz de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.112393-7 - Jose Silveirio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112409-7 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.002267-8 - Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada nos valores depositados em excesso. \r\n\r\nProc. 2002.800.027017-4 - Carlos Jorge da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.028061-1 - Elieth Lemos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.800.029525-0 - Edir Pereira de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.012507-5 - Zilda Santos Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Roselaine Claro da Silva - OAB RJ129857E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.043886-9 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl.50: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067478-4 - Alexandre Marcos da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Reconsidero o despacho de fl.112. É ônus da parte interessada trazer prova do inadimplemento da obrigação da ré. Venham as referidas faturas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.092176-3 - Walter Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - Valdete Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.129508-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3366,48 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132025-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.027,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1868,10, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208268-0 - Ligia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024124-0 - Jossinea Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025489-1 - Jurema de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista a certidão de fl. 31, indefiro a devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julago, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - Flávia Maria Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Tim Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4800,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) As contas de junho e julho/2007deverão ser objeto de nova demanda, eis que se refere a fato novo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064201-5 - W. Pontes Impressos LTDA Me. Rep Leg(s): Simone Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Oi Telecomunicações. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081798-8 - Denize da Silva Dudley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 13:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.086851-0 - Conceição Hoelbriegel Caramez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco do Brasil S/A e outro. Certifique o cartório sobre a existência ou não A.R.. Em caso positivo, retornem conclusos. Em caso negativo, redesigne nova data para Audiência de Conciliação, citando-se por mandado e intimando-se a parte Autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086320-0 - Sergio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Carlos Isnar Fragoso. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de execução se processa contra devedor que reside em Rocha Miranda.. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213653-6 - Geraldo Zamboti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Ivonete Pereira de Andrade. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de execução se processa contra devedor que reside em São Gonçalo. . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024568-4 - Nélia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora\r\n\r\nProc. 2002.800.119206-7 - Livia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alayde Maria Abreu de Souza Brasil - OAB RJ030533, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). É ônus da parte interessasa indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - Rosenilo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Consorcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.031909-8 - Pedro Figueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos com fulcro nos documentos juntados fls.152/162. \r\n\r\nProc. 2003.800.161077-3 - Mariangela Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. Intime-se o executado no endereço informado, bem como proceda-se a penhora sonre o veículo na forma determinada à fl.148. \r\n\r\nProc. 2004.800.171798-3 - Affonso Maria Vasconcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Jose Silva de Castro - OAB RJ031299). X Banco Santander Brasil S. A.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 38.050,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056366-4 - Donald Rio Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A, Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Bruno Azevedo Farias - OAB RJ127705). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00 (multa) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - Sylvia da Silveira Mello Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fl. 139: Diga a ré-exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.148838-8 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150783-8 - Nailson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Esclareça a parte exequente a planilha apresentada, haja vista o levantamento do valor depositado à fl.115, vindo nova planilha pormenorizada, se o caso. Após manifestação do autor, apreciarei as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.184003-5 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Léo Motos LTDA. Fl. 122: Diga a parte autora sobre o teor do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.021484-2 - Faiza Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Venha nova planilha atualizando oreal valor da condenação, a saber, R$ 6000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.105852-9 - Vanessa de Oliveira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2616,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135638-3 - Rosangela da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. . 1) O índice de correção monetária para 2006 é de 1,02960217; 2) Os juros cessam com o depósito, efetuado em 23/04/07 (fl. 79). Este valor deve ser abatido do que ainda entende a autora que a ré lhe deve. \r\n\r\nProc. 2006.800.142826-6 - Java Atayde Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Delta Air Lines Icn- Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149454-8 - Rodrigo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602). X Bratagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Patrono do executado não faz parte da demanda. Tendo em vista contraproposta apresentada, diga a parte exequente se existe a possibilidade de pagamento do débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - Mariana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.163603-3 - Glauco Barbosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liomário Lima da Costa Lôbo - OAB RJ047070, Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Hsbc Corretora de Seguros -brasil e outro. Tendo em vista o falecimento do autor, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a 1ª ré(Supply House) e 3ª ré(Samsung) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3060,93 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179781-8 - Luiz Marques de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - Andre Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A multa do art. 475 J CPC é devida se, iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntária, não sendo este o caso em tela. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1100,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora nio valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190358-8 - Leo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Sentença devidamente publicada. Nada a prover; 2) Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194890-0 - Ana Paula Rodrigues Feijao Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Ibi Administradora e Promotora Ltad e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206710-1 - Lediram Maria Drumond Santanta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Traga a parte autora a declaração de renda completa da pessoa da qual a mesma encontra-se como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.004280-2 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023467-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.025345-0 - Claudio Cordeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Financeira Alfa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a 2ª ré (Carrefou) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 315,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028212-6 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - Marli Brunucilla Medeiros. X Cetelem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033542-8 - Marli Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040467-0 - Andre Luiz Nomenato Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041053-0 - Felicio dos Santos Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e sua patrona. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043139-9 - Luiz Henrique Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043405-4 - Vanda de Macedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fatura emitida não impede que a parte autora efetue o seu pagamento, eis que não há qualquer cobrança de parcelamento, além do seu consumo mensal. Entretanto, o débito, objeto da demanda, deveria ter sido cancelado pela ré. Desta forma, diga a ré, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa, devendo ser observado que em caso de interrupção do serviço, há multa aplicada na decisão que deferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.800.044343-2 - Claudia Dutkas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao re corrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044759-0 - Paulo Cesar Cavalcanti de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045243-3 - Munique Caetano Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046254-2 - Wagner dos Santos Biggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048868-3 - Cristina Maria Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049991-7 - Eugenia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Em se tratando se fato novo, a questão deverá ser demandada em outra ação. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.056608-6 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.072734-3 - Sueli da Conceiçao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072806-2 - Fabio Chaves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Car Care Serviços Automotivos LTDA. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075105-9 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Tam. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075171-0 - Sadek Frota Mohamed Slaibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Globex Utilidades. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081581-5 - Henrique de Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 11:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.091150-6 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Bcp S/A - Claro e outro. Traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o novo endereço do segundo Réu. Após redesigne o Cartório nova AC, devendo o primeiro Réu ser intimado no endereço que foi citado e o segundo Réu no endereço a ser fornecido. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.095917-5 - Rosana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Telerj Celular S.A. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela Autora em AC. Com a vinda do novo endereço, redesigne o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser informado pela Autora. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108160-8 - Leandro Figueiredo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigno nova Ac para o dia 15/08/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço onde foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108180-3 - Luiz Alberto Faria de Almeida. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Certifique o cartório sobre a existência ou não A.R.. Em caso positivo, retornem conclusos. Em caso negativo, redesigne nova data para Audiência de Conciliação, citando-se por mandado e intimando-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109798-7 - Manoel Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Banco Sudameris S/A. Certifique o cartório sobre a existência ou não A.R.. Em caso positivo, retornem conclusos. Em caso negativo, redesigne nova data para Audiência de Conciliação, devdno o Réu ser citado por mandado. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135393-2 - Paulo Fernando Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor integral da guia de fl. 337 e novalor de R$ 375,40, contra a guia de fl. 304; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada contrga a guia de fl. 304 no valor pago em excesso. Apó,s voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.124958-4 - Olivia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Desentranhem-se fls. 165/177, autuando-se em apartado, eis que se referem a Embargos de Terceiros. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.133499-1 - Everaldo Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765, Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista a inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.139469-2 - Ariete Regina Guedes Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Nilziane Bezerra Adauto - OAB RJ128379E). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Esclareça a parte exequente o que pretende, haja vista o teor da sentença de embargos de fl.127, matida pela E. Turma na forma da súmula de fl.150. \r\n\r\nProc. 2005.800.183734-6 - Julio Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - Janice Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Tele Rio Eletrodomestico e outro. Compulsando os autos verifica-se que a condenação se deu de forma solidária, tendo a 2ª ré ( Springer) efetuado o pagamento integral do débito (fl.114) Cabe à autora executar, apenas, o valor da atualização, se o caso. \r\n\r\nDesta forma, a planilha deverá ser eleborada nos seguintes termos: R$ 3855,00 +1% juros (da citação até o pagamento) + índice de correção: Valor da condenação atualizado - valor pago ( guia de fl.114) = diferença devida. Há que se esclarecer que, em sendo obrigação solidária, os cálculos não deverão ser \"repartidos\". \r\n\r\nProc. 2006.800.081656-8 - Patricia Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Houve penhora no valor da planilha apre sentada pela parte exequente. Diga a mesma se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de fl.75 e outro em favor da executada no valor depositado em excesso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor pago em excesso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096253-6 - Antonio Fernando Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Vanda Mauricio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). Fls.55/61: Ciência à parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120092-9 - Ulisses Carvalho Lanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Hdi - Hannover Internacional Seguros S. a e outro. Retifique-se a planilha apresentada, eis que a condenação de honorários foi em face da recorrente, ora autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138586-3 - Rita de Cassia Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138625-9 - Sandra de Albuquerque Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Sul America Seguro Saude S. A - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140257-5 - Maria das Gracas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Os encargos para atualização da condenação deverão incidir até a data do pagamento do valor principal, a saber, 27/10/06. Desta forma, adeque-se a planilha nos exatos termos da sentença, observando-se, ainda, o valor depositado à Fl.109 \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Esclareça a parte autora se dá quitação total à execução, tendo em vista o despacho de fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.143009-1 - Luiz Fernando Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os originais mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171446-9 - Robson do Rosario Luiz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha procuração com outorga de poderes em nome do subscritor de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2006.800.177270-6 - Edson Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179197-0 - Lindemberg Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181485-3 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187264-6 - Alexandre Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - Jose Luiz da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188601-3 - Flavio Sá Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1600,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210016-5 - Odete Assunção Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007422-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - Ricardo da Conceição Sizenando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Casa e Video Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outros. Certifique-se comforme solicitada pela Srª Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.027919-0 - Joao Henrique Ford. X Hmc do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Multa art. 475 J CPC é devida em caso do não pagamento voluntário, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela. Tendo em vista o valor já depositado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 94,84 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.800.037678-9 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desistência da autora do RI interposto. Certifique-se o trânsito em julgado.Expeça-se mandado de pagamento em seu favor da mesma, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.038568-7 - Deise Pinheiro Monzato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041562-0 - Eron Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054225-2 - Jader Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058304-7 - Carlos Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ten do em vista a informação constante no AR de fls. 36 verso, redesigno nova AC para o dia 16/08/2007, às 14:00h, devendo o segundo Réu ser citado na Rua Almirante Barroso, n.º 91, Sala 802, Centro - RJ, CEP.:20031-916 (fls. 62). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.061223-0 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. 1) umerem-as os autos a partir de fl.19; 2) Certifique-se quanto à tempestividade do RI, bem como recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069869-0 - Paulo Cesar Marinho Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Mayara Iritz Hadad - OAB RJ145722). X Virginia de Fatima Tito Onofre. CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.072279-5 - Valmir Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Henrimar Industria e Comercio LTDA. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072824-4 - Eunice Levy. X Fininvest. Certifico que a sentença a ser prolatada nestes autos será devidamente publicada no Diário Oficial, haja vista à não devolução dos mesmos na data designada para a leitura. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079001-6 - Benedito Vitorio Dias da Cruz. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a sentença prolatada e a justificativa apresentada e juntada intempestivamente pela serventia, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081676-5 - Evandro José Cruz Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089062-0 - Maria de Jesus Ferreira Canela. X Unibanco e outro. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de crédito de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089070-9 - Floriano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089071-0 - Floriano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089317-6 - Solinda Joana Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089382-6 - Lea Correia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089383-8 - José Antônio Mororó Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089553-7 - Magali Autran Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089554-9 - Magali Autran Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089555-0 - Magali Autran Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089556-2 - Cecília Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089557-4 - Cecilia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Bradesco. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de crédito de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089558-6 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de crédito de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089583-5 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089584-7 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089585-9 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de crédito de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089586-0 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089587-2 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089656-6 - Maria dos Prazeres de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090071-5 - Ademilson Chaves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Recebo a justificativa apresentada em AC pela patrona do Autor. Diga a Patrona, no prazo de 10 (dez) dias, o período específico que o Autor pode comparecer a AC. Após, designe o Cartório nova AC na data compatível. \r\n\r\nProc. 2007.800.092668-6 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092738-1 - José Dilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092739-3 - José Dilson Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.108090-2 - Luiz Gonzaga de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigno nova Ac para o dia 15/08/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço onde foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108267-4 - Marcio Pereira Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Cabral Bloise - OAB RJ139746). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório sobre a existência ou não A.R.. Em caso positivo, retornem conclusos. Em caso negativo, redesigne nova data para Audiência de Conciliação, citando-se por mandado e intimando a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110796-8 - Antonio Octavio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.112382-2 - Jose Carlos Rangel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121265-0 - Maria Francisca Menezes Ximenes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150364-1 - Leila da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, conclusos para penhora em contas correntes em não tendo havido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019890-5 - Julio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 263800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ132931 - Márcio Losso de Senna\r\n\r\nProc. 2006.800.082734-7 - Cristian Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nId: 263804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000154-1) - Alfredo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rodrigues Costa - OAB RJ111232, Joana Costa Prado de Oliveira - OAB RJ110637, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). X Banco Real S. A. e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 221 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.019531-0 - Adriano Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Maristela Martins Lucas - OAB RJ116581E, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Fernando Nunes Damasceno - OAB RJ129607E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041013-2 - Altair Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Lazer & Cia Turismo Hotéis LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 68/69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Ao autor para trazer o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Roberta Santos de Barros - OAB RJ153927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.171288-2 - Roberto Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - Lauro Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521, Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Mp3 Computadores Portateis Ltda-the Notebookone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Fabio Cadete - OAB RJ036255). chamo o feito à ordem. Já foi decretada a revelia da primeira ré a fls.122/122-v dos autos. Assim, designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - Carmen Luisa Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que se trata de obrigação solidária, considerando que não houve pagamento pela ré Casas Bahia e, ainda, a existência de saldo remanescente depositado em Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - Christiane Maire Oliveira Machado. X Fla Boutique ( Oktabom Esportes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso de Sousa - OAB RJ100194, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - Christiane Maire Oliveira Machado. X Fla Boutique ( Oktabom Esportes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso de Sousa - OAB RJ100194, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em relação à executada FLA BOUTIQUE (OKTABOM ESPORTES), tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Em relação à executada MARAMANTRA, tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga a exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 3) Informe o autor o CPF do executado JOSE SALES DE MELO FILHO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - João Marcelo Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - Maria Juraci da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.184130-1 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado a fls.114/115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108420-6 - Vanilda Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - Florinda Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 68/59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204269-4 - Experdite Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guzzo de Souza - OAB RJ149879E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204335-2 - Vanildo Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209500-5 - Priscila Xavier do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 54/55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Lemos Barcellos - OAB RJ125317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 42/43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014763-6 - Ronaldo Verner Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043972-6 - Josefina Gonçalves da Mota. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056662-1 - Joaquim Pereira Pinto. X Plano de Saude Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075630-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Casebras - Caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro. Certifique-se eventual manifestação da parte autora à decisão de fls. 15 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111850-4 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Fininvest e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111971-5 - Alvaro Carlos Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000990-1 - Carlos Jose de Araujo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Cmci - Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181770-2 - Mario Roberto Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Amarildo Lins da Silva. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.001504-4 - Maria Enela de Lira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). X Associação Securitária Civil e Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.001618-0 - Jordão Antonio Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - Margareth Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.031834-3 - Simone Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono referente à quantia parcial ora transferida, conforme ofício em anexo. 2) Expeça-se mandado de penhora referente ao saldo remanescente, observando-se o endereço de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2003.800.095291-3 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.112/113: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.138957-8 - Giselle Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522). X Motorola Industrial LTDA e outros. Em vista do pedido formulado pelo Banco Bradesco (fls.109), esclareça o cartório se o mandado de fls.108 foi expedido por OJA (conforme determinado a fls.107) e se foi instruído com as cópias pertinentes, caso em que não será necessária a reiteração do mesmo, bastando a sua juntada aos autos devidamente cumprido. Contudo, caso não tenha sido atentida devidamente a determinação judicial, expeça-se novo mandado, POR OJA, com as cópias devidas, inclusive a requerida a fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono constituído, tendo em vista que o depósito se refere a honorários de sucumbênica. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 106, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174198-7 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176169-0 - Manoel José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Simcred Crediário e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Certifique-se acerca da regularidade da representação e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178076-2 - Fontinha Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.178489-5 - Eliane Poly da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). X Celula Scan Exames Medicos Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005517-0 - Maria Josefina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953, Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Telemar - Beneditinos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor indicado na sentença de fls.166 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.073278-6 - Jonas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). X Radio Tupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Nelson Correa - OAB RJ040247). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - Schyrlem da Silva Campos. X Ibep-instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Miguel Arcanjo Guerrieri - OAB MG040448). Tendo em vista certidão de fl. 100, bem como petição recebida por fax, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Considerando as alegações de fls.105/106, certifique-se acerca da regularidade da intimação da decisão de fls.96, observando-se se a patrona cadastrada no sistema está constituída nos autos. Ratifique-se a certidão de fls.103 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - Carlos Roberio Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - Maria de Lourdes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, considerando o pagamento efetuado pela ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - Renata Marques Lassance Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 77 dos autos, devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.130475-9 - Vania Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Leroy Merlin. Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151759-7 - Marcia de Fatima Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Lojas Americanas S. A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Indefiro o pedido de fls.52 dos autos, pois é inaceitável que a ré não tenha como averiguar de imediato se houve o cumprimento da obrigação de fazer acordada (restabelecimento de linha telefônica);\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente, em dez dias, planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer noticiada, considerando que já houve fixação de multa pelo Juízo (fls.44). \r\n\r\nProc. 2006.800.173318-0 - Lucimar Lima de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Link Par Adm. de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.88, torno sem efeito o item (1) de fls.73 e deixo de receber o recurso de fls. 63/65, posto que deserto.\r\n\r\nCumpra-se o item (2) de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Indefiro o pedido de fls.236/237, pelo simples fato de que o mesmo já foi atendido, ou seja, a multa já está suspensa, conforme decisão de fls. 218 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca das alegações de fls.236/237, esclarecendo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Fls.84: Anote-se e intime-se o autor a regularizar a sua representação processual;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178304-2 - Lucilane Almeida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Seguradora Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - Gisele Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181774-0 - Andrea de Azevedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - Alvaro Cyrillo Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184498-5 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185136-9 - Gelsa Paula Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Dix Assistência Médica LTDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.191419-7 - Fernanda Gallo Paixão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.197645-2 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.208738-0 - Elza Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211639-2 - Samuel Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual do recorrente e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - Maria Prado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S.A.. Venha, em dez dias, planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, pois a princípio os documentos de fls.31/32 comprovam o descumprimento da obrigação acordada (item \"c\" de fls.22 dos autos).\r\n\r\nProc. 2006.800.218119-0 - Marcelo Querasian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). O conciliador não tem poderes para decidir eventual revelia. Dê-se ciência pessoal (fls. 37), a fim de evitar a reiteração do erro. Certifique-se quanto à manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006255-2 - Sandra Regina Rosadas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030603-9 - Adriana Ferreira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033537-4 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcelo Carneiro de Campos - OAB RJ154802E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (Fls.85) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041182-0 - Maria Custodia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - Hanseclever Rafael Delgado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049594-8 - Eunice da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.051401-3 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051408-6 - Eliane Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053026-2 - Sergio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056106-4 - Tânia Regina da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - Daniel de Souza Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Ibi -administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056229-9 - Rita Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - Eduardo dos Santos Salleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063549-7 - Adriano Fulgencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo os embargos de fls. 137/139 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - Carmelita Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Globex Utilidades S. a e outros. Defiro a inclusão e retificação no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - Maria Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Itaucard Financeira S/A e outros. 1) Da analise dos autos constato que a autora não demanda contra o Banco Itau, muito embora a distribuição o tenha cadastrado no pólo passivo e expedido a citação de fls.22, positivada a fls.25. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se houve falha quanto o pólo passivo no ato de distribuição ou se pretende demandar em face do Banco Itaú, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento da citação expedida para os demais réus a fls.23 e 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102457-1 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111427-4 - Iracema Paulo de Almeida Botelho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111475-4 - Dorotea Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Ibi S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111478-0 - Marcia Salles Concas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111875-9 - Irenaldo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço contratado não vem sendo efetivamente prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a cobranças do serviço de VELOX na fatura emitida ao autor imediatamente, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120328-3 - Isaías Geronimo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.039180-0 - Dulcinea Dias dos Santos Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Mantenho a decisão de fls.129 dos autos por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para seu cumprimento em cinco dias. Nada havendo, retornem ao arquivo, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.174680-6 - Benedito Ari Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Floriano Pitanga Matos - OAB RJ092535). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1) Fls.217/218: Nada a prover, tendo em vista que o agravo dirigido ao STF não tem efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n3) Após, ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Considerando que não há pedido formulado a fls.277, esclareça a parte autora qual o endereço da terceira ré, a fim de possibilitar a sua citação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.179784-1 - Wilma Will Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Vendome-saint German Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455). Cumpra-se fls.149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 128/129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086880-5 - Lucimar Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.41 dos autos, observando o cartório a data em que a mesma foi proferida, sendo certo que o equívoco anterior procedido pelo cartório já teve o condão de retardar a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A. Considerando que o pedido de execução foi formulado antes do pagamento espontâneo do débito, esclareça a parte autora, em cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80/82 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se fls.77, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.83, por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo, sendo certo que os referidos cartórios expedem certidões mediante o pagamento de emolumentos devidos.\r\n\r\nAguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.183316-1 - Luiz de Souza Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186663-4 - Luiz Claudio Wincler Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao BB para que esclareça a informação de fls.101, em razão da guia judicial de fls.94 onde está corretamente depositado quantia a favor deste Juízo, figurando as partes deste processo. Outrossim, se possível, deverá o RE diligenciar para o efetivo cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.24 dos autos. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204338-8 - Marilena de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Taii Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - Joao Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos). Cumpra-se fls.41 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62/63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208952-2 - Veib Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 78 intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - Ricardo de Jesus Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Banco Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006469-0 - Ludmilla Elyseu Racha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Indefiro o pedido de fls.271 dos autos tendo em vista a sua impertinencia. O feito foi julgado improcedente, não há, por isso, que se falar em designação de audiência de conciliação para renegociação de dívida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012031-0 - Melania Augusta Littig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - Maria Lucia da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Tendo em vista a proximidade do ato designado, diligencie o cartório para a imediata juntada do mandado de fls.28, ante ao novo endereço informado a fls.29. Com a vinda do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Retifique-se a certidão de fls.123, manifestamente equivocada, tendo em vista que a existência de embargos de declaração pendente de julgamento por certo obsta o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n2) Mantenho a execução iniciada como provisória, em razão da ausência de trânsito em juglado;\r\n\r\n3) Recebo os embargos de fls. 129/130 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Após o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030763-9 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - Marilene Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - Jose Luiz Capella Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Conforme se depreende do mandado de fls. 101 dos autos, a ré foi citada para comparecimento à audiência no mesmo dia, depois do horário para ela redesignado. Assim sendo, redesigne-se e intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.036782-0 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Casas Bhia Comercial. Considerando que o pedido de execução foi formulado antes do pagamento espontâneo do débito, esclareça a parte autora, em cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037451-3 - Sabrina Bravo Nazar. X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que o pedido de execução foi formulado antes do pagamento espontâneo do débito, esclareça a parte autora, em cinco dias se dá quitação, bem como se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044392-4 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - Elisabetta Bertetti Gomez Ferreira. X Santa Casa de Misericórdia - RJ. (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Sra Elisabetta Berbetti Gomez Ferreira, para que a ré proceda à exumação e traslado pretendidos, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação da sentença, afastando-se a condenação por danos morais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Cofix Construções e Empreendiomentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - Orlando Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051394-0 - Marcus Lannes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687, Pedro Lannes Noronha dos Santos - OAB RJ143557E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056214-7 - Bruna Pereira Vancellote Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058554-8 - Roberto Bitencourt Gomes. X Banco Industrial do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.063489-4 - Jadir Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros. 1) Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por AR, com urgência, observando-se o endereço indicado a fls.100 dos autos e intimem-se os demais réus bem como a parte autora;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca das alegações veiculadas pela primeira ré (Lojas Americanas) a fls.110/112 dos autos;\r\n\r\n3) Fls.113: A eventual execução de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer se dará após o julgamento do mérito. Contudo, considerando que a tutela antecipada atinge todas as rés desta demanda, intimem-se as mesmas para que comprovem o cumprimento daquela determinação, especialmente as terceira e quarta rés, em razão do documento de fls.114 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068970-6 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069208-0 - Agnaldo José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Mariza Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.069971-2 - Glaudicea Conceição de Melo Souza. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - Lucilene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Lojas Americanas S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - Edvaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Empresa Unida Mansur e Filho LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 16, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088857-0 - Denize Franca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101556-9 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101798-0 - i B de Carvalho Informatica Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Julio Cesar Pontes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. Providencie o cartório a imediata juntada da decisão de fls.102/103 dos autos, tendo em vista que foi juntada a cópia da mesma, bem como do mandado expedido, já que aquela decisão serviu como tal. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - Marcia Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Garantec. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111968-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Leader S/A Adm. de Cartoes de Creditos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111978-8 - Rosilane Freire de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120209-6 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.171045-2 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Losango Promoçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643). Fls.135/136: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 263807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.126430-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.217060-0 - Leonardo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Jose Antonio de Oliveira e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 10:50hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071483-0 - Heraldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337, Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.071564-0 - Mario Rocco Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100289-8 - Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.113884-1 - Tania Maria da Silva Vasconcelos. X Washington Machado e Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020866-7 - Roxul Lavanderia LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.048263-7 - Celia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se o cartório adequadamente a primeira parte do item 2 do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.057292-4 - Tania Cristina de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Maxima Fianceira Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.034563-6 - Joana Darc Souza da Silva. X Serasa e outros. Inscreva-se na dívida ativa. Em tempo: após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Denise Raposo D'Assunção - OAB RJ157306E, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129688-8 - Eduardo Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - Sandra Gomes Garanito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco Panamericano e outro. 1 - Determino o imediato cadastramento do patrono da parte ré no sistema DAP. 2 - Traga a autora comprovante de que seu nome estava inserido no Cartório de Títulos e Documentos no período indicado às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.149885-2 - David Ferreira de Oliveira. X Banco Big Emp. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.192971-1 - Juraci da Conceição Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195694-5 - Antonio Cleibe Silva de Sousa. X Carlos Maracio Salles de Vasconcelos. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019580-1 - Vania Aguiar de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035356-0 - Sonia Maria Machado. X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040046-9 - Antonio Luis de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.119709-0 - Jorge Luis dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.057076-9 - Christiane Neves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Grupo de Comunicação Tres - Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017761-4 - Ribamar Ieda Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Adão Domingos Neto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.080201-6 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (microempresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Smk Construtora LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Sergio Iglesias Borges. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - Lea da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Ivanil Claudino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Pinheiro Ghiggino - OAB RJ015291, Amedeo Ghiggino - OAB RJ014911, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916, Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.084156-6 - Sonia Rodrigues Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB RJ049970). X Banco Continental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105918-7 - Helmuth Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Diante da inércia da parte ré quanto ao pagamento das custas processuais, inscreva-se a mesma na dívida ativa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158543-2 - Neiva Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165760-1 - Severino Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.025471-9 - Antonio do Passo Cabral. X Varig. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.034856-8 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl. 205: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072448-7 - Reiran Carlos Correa Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098526-0 - Francisca Gullo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225). X Carlos Ferreira Vieira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163612-0 - Jasper Ramos de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). Diante do teor da certidão de fls. 57, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.042911-0 - Paulo Sérgio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DOS EMBARGOS, reduzindo a execução para o montante de R$ 315,78... \r\n\r\nProc. 2005.800.069535-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% no que tange a diferença até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109774-0 - Priscila Gabriele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - Francisco Doriedson Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159896-0 - Paulo Sergio Nascimento Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light Servicos de Eletricidade S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015043-8 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fl. 113: Esclareça a parte autora o pedido diante dos termos da sentença de fl. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.022085-4 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022276-0 - Gelson Modesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao Sr. Escrivão para o cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.030930-0 - Kalina Ligia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Loja Marisa. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055832-4 - Fabiano Roberto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Telefonica Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056310-1 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú. Diante da manifestação de fl. 68, homologo a desistência ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059912-0 - Gilmar Jorge Rangel Chavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Carlos Roberto de Carvalho. 1- Fl. 28: Anote-se onde couber; 2- Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.066621-2 - Claudia Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC e face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.082455-3 - Carlos Renato Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088882-8 - Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilicia Lins da Cunha Senna - OAB RJ128817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104740-4 - Arthur Luiz de Amorim Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X OI TNL PCS - S/A. 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125548-7 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149449-4 - Mocilair Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.150660-5 - Domingos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Administradora de Bens e Governador. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159143-8 - Diovana Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Loja Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Diante do teor da certidão de fls. 51, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159972-3 - Cleusa da Silva Beato Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189557-9 - Ana Paula Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.190206-7 - Wladmir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.211850-9 - Andre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211853-4 - Jaqueline Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Santander - Administradora de Cartões. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011476-0 - Celia Regina Morjeira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013608-0 - Yzabella Alves Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018834-1 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Fonseca Dias Correa - OAB RJ116173). X American Express Administradora de Cartões de Crédito. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.019327-0 - Alexandre Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - Cristiano Batista Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - Vera Lucia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.023319-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.025866-5 - Marcelo Rodigoli Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Citibank S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - Tathiana de Oliveira França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Julio Simoes Transportes e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.033672-0 - Maria de Fatima Correa Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 76: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040451-7 - Juliana da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049020-3 - Saulo Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052078-5 - Alexandra Nacale Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Maria da Graça Vidal de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.070281-4 - Sandra Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - Uilma Silva de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Globex Utilidades. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101292-1 - Paula Wright Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - Janaina Lino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Banco Ibi S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112707-4 - Julio Cesar Vieira da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Esclareça a parte autora quanto a legitimidade, uma vez que o locatário que provavelmente se utiliza dos serviços da parte ré. 2 - Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o pedido de antecipação de tutela, por OJA, em até 10 dias, após voltem cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.020405-9 - Alexandre Augusto Cândido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E). X Nordeste Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047, Juliana Coimbra Sfoggia - OAB RJ098361, Renata Martins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2002.800.081313-3 - Adnor Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162, Janaína Carvalho Reis - OAB RJ107687). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.026793-1 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477, Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076, Margot Carlos Osolins - OAB RJ086450, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). 1- Fl. 85: Anote-se onde couber; 2- Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - Norma Verte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Camargo de Jesus - OAB RJ068552, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para depositar o valor calculado pelo contador judicial às fls. 209/211, nos termos da sentença de fls. 203/204 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.102189-5 - Marlene Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - Pedro Jose Guerreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva - OAB RJ098489, Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/11/2007 às 15:40hs \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.151620-3 - Cristina Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Sandra Mara Ribeiral Pereira - OAB RJ117696E, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162068-7 - Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005192-4 - Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - Moacyr Crescencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). 1- Diante do depósito de fl. 167, recolha-se o mandado de entrega; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.024958-0 - Jorge Henrique Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 164: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento (fl. 134); 3- À parte ré para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 163, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2004.800.068616-4 - Grazielli Dias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.069134-2 - Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Vicente Ferreira - OAB RJ119494). X Uthant Viana Liberal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087670-6 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096548-0 - Mário Bomfim Poereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Claudia Cid Varela Madeira - OAB RJ135817, Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148650-0 - Monica Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.022381-6 - André Luiz Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.033541-2 - Wellington Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Barbosa de Moraes - OAB RJ120701). X Banco Santander. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2005.800.034231-3 - Jorge Bezerra da Costa. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.057068-1 - Augusto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.061772-7 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097710-0 - Jorge Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Peixes S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103582-5 - Rosangela Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). X Banco Itau S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109825-2 - Maria Lucia Martins Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115275-1 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121885-3 - Wellington Francisco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - Joubert Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Sidnei Farias Pio - OAB RJ123418). X Cristina Lucia de Souza Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.014848-1 - Carlos Eduardo Capille. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015589-8 - Orlando Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017854-0 - Maria Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Youssef Saad - OAB RJ134674). X D´kasa Moveis. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.028299-9 - Eliane Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Hsbc Seguros S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.033446-0 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.066840-3 - Ricardo Marques de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072618-0 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089181-5 - Ronaldo da Silva Lisboa. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.099882-8 - Elson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010, Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Itau Seguros S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102441-6 - Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão de fls. 143, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106191-7 - Maria de Lourdes M. de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor da certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.107729-9 - Glaydson Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.146032-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Univercidade. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.163491-7 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do teor da certidão de fls. 95, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.182483-4 - Gianpiero Cacciola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Ibéria. 1- Fl. 68: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185031-6 - Beatriz Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Aguarde-se a fluência do prazo estabelecido no item 3 do acordo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.014266-3 - Adilena Silva de Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014275-4 - Matilde Barcellos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.023165-9 - Rapheala Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - Renato Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Bv - Financeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 10:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.036801-0 - Teresina de Jesus. X Maria Luzia do Riachuelo. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.047582-2 - Catia Coutinho Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.111781-0 - Joselita Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Banco Bradesco S. a. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Bonsucesso e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112679-3 - Marcelo de Paiva Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.076525-4 - Valmir Francisco Laud Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bba - Creditanstalt Cia de Crédito, Financiamento e Investimento (finaustria Financeira Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 263810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - Ricardo Jucá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Sousa da Cruz - OAB RJ135715, João Rafael Studart Coimbra - OAB RJ147064). X Deborah Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). Tendo em vista que foi encontrada importância ínfima nas contas da parte ré que sequer justifica a transferência para a conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.037336-3 - Tilemis Soares Barbosa. X Condominio do Edificio Santa Ignês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - Getúlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X José Bartolomeu da Silva Genu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Tendo em vista que foi encontrada importância ínfima nas contas da parte ré que sequer justifica a transferência para a conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112958-5 - Alvaro Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria Amelia Coelho Rodrigues P. Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Tenco em vista que foi encotrada importância ínfima nas contas da parte ré, que sequer justifica a transferência para conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, itnime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198817-0 - Carlos Vanderley Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Waldete Beaklini Bachur. Tendo em vista queo foi encotrada importância ínfima nas contas da parte ré que sequer justifica a transferência para a conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198817-0 - Carlos Vanderley Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Waldete Beaklini Bachur. Tendo em vista que foi encontrada importância ínfima nas contas da parte ré que sequer justifica a transferência para a conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075198-9 - Andréa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Manuel Antunes Medeiros. ....julgo extinto o processo ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.030098-9 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.162559-0 - Karina da Silva Scheyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Comprove a autora o cumprimento da obrigação assumida no acordo de fls. 79, juntado aos autos documentos comprobatórios dos pagamentos das prestações vencidas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2007. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060511-0 - Margareth Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X BCP S/A e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.073038-4 - Brasil Darramatra Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). X Paulo Roberto Gomes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Ferreira Jordão - OAB RJ130578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO.. \r\n\r\nProc. 2005.800.019274-1 - José Alejandro Isihuchi Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Racing Force de Copacabana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). Tendo em vista que não foi encotrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058550-0 - Carlos Ildeu Madureir Mont'Alvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ildeu Madureira Mont'Alvão - OAB RJ014967). X Antonio Fernando Gomes Barbosa. Tendo em vista a inexistência de dítulo executivo, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se pretende converter a presente em ação de cobrança em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000498/1998 (1998.800.054377-0) - Flavio Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318). X Locanit Locadora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS ADENTRO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2003.800.078515-2 - Nanci Fatima do Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabio Oliveira Santos - OAB RJ122514E). ..JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2004.800.030260-0 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.032452-7 - Jose Mauro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Millenium Design Móveis e Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 72. \r\n\r\nProc. 2004.800.082496-2 - Sergio Tkacz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Dermedika Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUCERJA, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA , OU SEJA, OBTER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ, PODE E DEVE SER FEITA PELA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.052989-9 - Bruna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer nas contas da parte ré/ devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, itnime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - Silvério Figueiredo da Costa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Editora Vic LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Tendo em vista que não foi encotrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.037403-1 - Mônica Nunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). ....julgo procedentes os embargos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.096757-1 - Avelino Fernandes Escalleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Kátia Maria Coelho Drumond. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.181191-8 - Cira da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188360-7 - Marcella de Oliveira Vaccariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Haroldo Monteiro - OAB RJ052536, Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655, Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José de Podestá - OAB RJ094368). Tendo em vista que não foi encotrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.206671-6 - Severino Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209129-2 - Júlio César Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Costa de Almeida - OAB RJ112388, Aline Faria Maul - OAB RJ145327). X Oi Barra Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Tendo em vista que não foi encotrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo , nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026837-3 - Iedda Dias Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Pedro Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ136010, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027807-0 - Wanda Conceiçao Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027948-6 - Joao de Vasconcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela dos Santos Pereira - OAB RJ135330, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - OAB RJ088827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030565-5 - Thereza Christina Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034905-1 - Paulo Roberto Pedro Junior. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035406-0 - Marcio Marcelo Malvezzi e outro. X Tenab S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.036291-2 - Maria Eliane Campos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039876-1 - Júlia Freire Henrique de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glei ce Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039990-0 - Sonia Cristina Correa de Sa e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.044933-1 - Aureni Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Francisco Gomes Promoções Administração de Eventos e Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). ....JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.044933-1 - Aureni Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Francisco Gomes Promoções Administração de Eventos e Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - Paulo Sérgio da Franca Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Claudio Peixoto Zabeu. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - Ronaldo Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). X Abn Amro Real S/A e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONSCILIAÇÃO, PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064982-4 - Rodrigo Carvalho Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Americanas . Com. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065619-1 - José Carlos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Pão de Açúcar e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067508-2 - Romain Guber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Faculdade Sociedade de Educação e Cultura de Goiania LTDA. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072178-0 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X D H L Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Andre Donati - OAB SP064654, Vladimir Oliveira Bortz - OAB SP147084, Andrea Aparecida Sicolin - OAB SP135641). .. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - João Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X José Farias. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.095629-0 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ... JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119213-3 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X NET RIO S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGAS, AS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2007. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.027614-0 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Santander-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027621-7 - Vera Lucia Ferrante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Duanna 109 Com. de Material de Decoração e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067269-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Maria Luiza Ribeiro Gonçalves. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7/01 - Sérgio Otávio Mello Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Marco Antônio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). Para fins de penhora \"on line\", junte a parte autora aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.042991-5 - Maria Celia Barcellos Carqueja e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Maria Magdalena de Freitas. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/207, ÀS 11H30M. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - Rosicléa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB MG038600, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). Face aos esclarecimentos de fls. 172/173, torno sem efeito a decisão de fls. 167. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - Sandra Vilma Paes Barreto Edler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.202303-1 - Eny Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Pedro Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - Daniel Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Frank Inge Jorgen Flykt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Anote-se, onde couber, para fins de publicação .... \r\n\r\nProc. 2007.800.034659-1 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Edison Parente da Rocha Martins Neto - OAB RJ107680). X Maria Lúcia Moreira Soares. Indefiro o pedido de fls. 21, haja vista o conteúdo da certidão de fls. 20. Intime-se a parte autora via D.O., para indicar o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079413-7 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322, Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Márcia Cristina Paixão Nunes e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.066945-2 - Ana Paula Lucas Ferreira. X Trokar Canos e Silenciosos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB RJ075060, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). Razão não assiste à parte ré, eis que a obrigação de fazer que lhe foi imposta somente foi cumprida em 15/12/2006, data em que a parte ré acostou aos autos a via original do cheque, possibitando à autora reabilitar seu nome. Assim, devida a multa anteriormente fixada e corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judical. Proceda-se à penhora \"on line\" (R$ 18.120,96) Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.800.150957-2 - Fatima Aparecida Oliveira Gomes. X Cetelem do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista o conteúdo de fls. 81 e seguintes, intime-se a parte ré, via D.O., para que diga se a obrigação assumida pela autora foi integralmente cumprida e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, via D.O., para se manifestar acerca dos fatos alegados a fls. 89/91, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.122045-0 - Kátia Regina Gomes Hoamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Deixo de receber a impugnação fls 57 e seguintes, posto que intempestiva, conforme certidão supra. Publique-se. Após, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado a fls. 63 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128043-3 - Clara Maria Santone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). Intime-se a parte autora, para que diga se pretende que as pessoas indicadas a fls. 64 sejam intimadas na qualidade de testemunhas, fins de comparecerem à audiência de conciliação e prestarem depoimento, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de exibição do livor de protocolo de documentos, eis que não há qualquer polêmica a ser dirimida, em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 60/62. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - Marcia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficîência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051314-8 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Nativa Calçados. Nada a reconsiderar, tendo em vista que o acordo foi celebrado entre as partes de forma válida e perfeita, eis que ambas as partes encontravam-se assistidas por seus patronos. Assim sendo, na hipótese de eventual discumprimento do acordo homologado a fls. 14, caberá à autora tão somente proceder à execução nos termos padtuados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063578-3 - Osiris Costeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Rocha de Oliveira - OAB RJ135241). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001531/1998 (1998.800.054649-7) - Marco Antonio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). X Esporte Club Radar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Para fins de penhora \"on line\", junte a parte autora aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.042179-8 - Roberto Affonso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Vanilda de Melo Xaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DE FLS. 349/350, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.058612-1 - Gustavo Maltez Lengler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Uneworld Operadora Turistica LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.086340-2 - João Carlos de Fatima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Lastres Silva - OAB RJ094121). X Jose Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Midlej Lebrao Rocha - OAB RJ152853E, Bruno Saccani - OAB RJ114953, Maria Soriano - OAB RJ069996). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - Antonio Martins Fortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte autora, via D.O., para cumprir corretamente o despacho de fls. 158, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.052088-4 - Gilson de Souza Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Lourdes Fonseca - OAB RJ109202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Angela dos Santos - OAB RJ080957). REtornem os autos ao arquivo judicial, tendo em vista a quitação dada pela autora à ré, conforme petição de fls. 123. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - Alina Dias de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Designer 39. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.081530-8 - Maria Cláudia Schettini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). X Ana Lúcia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Proceda-se ao desbloqueio on line. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099751-4 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ121603). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - Tendance Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Face ao conteúdo da certidão de fls. 130, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 121/122). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação (R$ 5.027,54), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101605-5 - Aurecy Rodrigues Rohrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367). X Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Tendo em vbista o auto de leilão negativo (fls. 84/85) intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117651-4 - Jack Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Dana - OAB RJ092531). X Neidy Pereira de Sant\"ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de fls. 55, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125183-4 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.147007-6 - Tereza Montez Cardozo. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 2.700,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155244-5 - Gustavo Abreu Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ...intime-se o autor p/ dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.800.176157-5 - Flávio Accioly Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X VIVO - S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93/94, EIS NAO HAVER REMESSA DE QUALQUER FATURA DE COBRANÇA PARA A PARTE AUTORA, NAO SERVINDO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS 84/88 COMO PROVA DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. QUANTO À ALEGADA EXISTENCIA DE UMA TERCEIRA LINHA, DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PROPRIA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180328-4 - Jamile Silberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193722-7 - Miguel Angelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207750-7 - Aldemar Assis Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208233-3 - Tokio Shigueyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Alencar Imports Oficina Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - Vera Lúcia Sampaio Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983, Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficîência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002004-1 - Marcos Paulo Anjos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Grupo Pão de Açucar Adm. de Cartões de Créd. Com. e Particões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.008379-8 - Luci de Fátima Teixeira Campos Mutti. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA FIXADA NA R. SENTENÇA, NO MONTANTE DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. EM TEMPO: EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.019111-0 - Ieda Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Aloysio Augusto Gantois Gomes. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.025803-3 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025854-9 - Marise Macedo de Almeida. X C V C Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ... Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos para retirar da fundamentação da sentença a frase \" ... não obstante a revelia da parte ré ...\" , constante ........................................ \r\n\r\nProc. 2007.800.025861-6 - George Alexandre Wanderley Silva. X C V C Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ..Assim, acolho em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026120-2 - Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Drogaria Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026673-0 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X American Express do Brasil. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficîência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027756-8 - Carlos Eduardo Favero Costa. X Daniel Jose Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ145987). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032052-8 - Camila de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337, Valdir Goncalves Veloso dos Santos - OAB RJ076897). X Alitalia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032066-8 - Cristina Helena Amaral Vivian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032922-2 - Alex Brando de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033546-5 - Leandro Napoleão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Napoleão da Costa - OAB RJ154343E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficîência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034846-0 - Lúcia Maria Andrade Mello Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA O ALEGADO À FLS. 88/89, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, PARA FINS DE PROMOVER A EXECUÇÃO PROVISORIA DO JULGADO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, DEVE PROVIDENCIAR COPIAS DAS PEÇAS INDICADAS NO PÁRAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 475-O, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063055-4 - Eder Macellaro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. (bradesco). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficîência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070836-1 - Andréia Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Tam Linhas Aéreas. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079123-9 - Jose Ricardo Kelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Ricardo Vieira - OAB RJ140091). X Alexandre T Montenegro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.101142-4 - José Ubiratan Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Puc Rio Pontifícia Universidade Catolica. Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120472-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Semeg Saúde LTDA. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos cópia do contrato celebrado pelas partes. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efieots da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - Rosangela Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Pereira David Buarque de Paula - OAB RJ144502, Paula Cristina dos Santos Gonçalves Costa - OAB RJ144338). X TNL PCS S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos devidamente pagas cópias das três últimas faturas reerentes à linha telefônica de número (21) 22351751. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.106466-5 - Estrella Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.065580-0 - Joacir de Souza Lameu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Sky Brasil Serviços LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - Jandira de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Condominio do Edificio Solar Barão de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.195023-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Lucia Mattos Fiuza. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.191050-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.195301-4 - Adriana Baptista Fortes. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.199310-3 - Daniele de Moura Messeder. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ... Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando-se os dados necessários à expedição de alvará. Após, intme-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200658-6 - Roberto Augusto da Rocha Ferreira. X Fisico Forma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202696-2 - Mário Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE , NO MONTANTE DE R$ 864,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207734-9 - Marcelo Dias Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207734-9 - Marcelo Dias Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.056707-8 - Marineide Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Unicard Banco Multiplo S/A. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 24-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181961-9 - Claudia Rezende Malouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Waldyr Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, POR NÃO HAVER PENHORA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D. O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS , REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 53 , PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216394-1 - Odette Galvão Miccolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Florinda Nobre do Espírito Santo. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 30/082007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180588-8 - Paulo Cezar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - Mariana de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186812-6 - Andrea de Freitas Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ..julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2006.800.189317-0 - Elizangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X O Vidrão-comercio de Vidros LTDA. .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.189613-4 - Marlene Bezerra Leite Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). ... Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando-se os dados necessários à expedição de alvará. Após, intme-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - Jorge Milton Chagas Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PRIMEIRO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - Jorge Milton Chagas Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - Jorge Milton Chagas Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.194042-1 - Mônica Margherita de Aquino Ludwig Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Aldo dos Santos - OAB SP180832, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SEGUNDO RÉU, LG DA AMAZONIA LTDA, QUE ALEGA HAVER OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 106/110. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE TENDO SIDO DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO PRODUTO, A RETENÇÃO DO BEM POR PARTE DA AUTORA IMPLICARÁ EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 106/110 SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE DECISÃO: REALIZADOS OS PAGAMENTOS, DEVERÃO OS RÉUS RETIRAR A TELEVISÃO DANIFICADA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ABANDONO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - Carlos André Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195188-1 - Maria Varlei Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200013-4 - Luis Felipe Cavalcanti Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Betina Luiza Dormanim Silberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). PROCEDA-SE A PENHORA ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200510-7 - Maristela Zagar de Souza. X Duanna Com. de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). ..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204635-3 - Fernando Sampaio Piton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264, Marli Neves dos Santos - OAB RJ090197, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190). X Banco Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.206134-2 - Luiz Ricardo Stilben Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206207-3 - Dalete Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Carlos Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.207111-6 - Fabiana Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). X Futura Spoza Locação de Trajes A Rigor e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.207501-8 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 548,82, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.208505-0 - Wagner Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.208911-0 - Regina Szterenkranc. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 118,06, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209312-4 - Claudemiro Alves Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.210577-1 - Ivonete Pereira de Barros. X Edgar Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, CF ACIMA CERTIFICADO E A MANIFESTAÇÃO DE FLS.41, DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. I-SE A AUTORA, VIA POSTAL COM AR. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.210607-6 - Sergio Aramis Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Varella - OAB RJ107925). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004563-3 - José Carlos Coelho. X B M g e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). INTIME-SE A 2º RÉ, BANCO BMC S/A, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 187,20, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034890-3 - Annita Terezinha Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ghity Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072694-6 - Rigoney Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Sonia Regina Haslwanter. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.191228-0 - Teresina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Maria Lucia Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ093501, Djanira Pereira - OAB RJ100797). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.116802-7 - Francisco de Sales Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Aldízio Campos. .. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PAR ACIÊNIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.800.153157-9 - Moacir Meirelles Duarte. X Claro Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.117282-0 - Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirema Neiva Gonçalves - OAB RJ009804). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS.147/150 SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.117282-0 - Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirema Neiva Gonçalves - OAB RJ009804). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO 3º RÉU, BANCO ABN AMRO REAL S.A., NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138700-8 - Célia Generine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Julia Cecilia R. Bierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551, Franklyn Roger Alves Silva - OAB RJ150917E). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.152687-2 - Wladymir Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154139-3 - Jose Eduardo Machado. X Pasa ( Plano de Assistencia À Saúde do Aposentado da Cvdr) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.160240-0 - Enzo Yabusame Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Show das Marcas Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). ... ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 80/82 SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE DECISÃO : NO TOCANTE A SEGUNDA RÉ, CIA. ITAULEASING ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.162038-4 - Vicenzina Tosto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Renata Maria de Oliveira Azevedo - OAB RJ155655E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181414-2 - Raul Castelo Branco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). X Derm Nat Farmácia de Manipulação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTNEÇA A FLS.58/60 SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217073-8 - Joaquim Baptista Pinheiro Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). X Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006061-0 - Rodolfo Barboza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024410-1 - Maria Thereza Ribeiro Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Ricardo Bokelmann - OAB RJ104035). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032198-3 - Vera Zunino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.121973-4 - Lilia Cápua Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Thallyta Tetuia dos Santos Silva. I-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121977-1 - Lilia Cápua Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Liamara Rodrigues Biazetto. I-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - Dea Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA JÁ RECEBEU TODA A IMPORTÂNCIA QUE LHE ERA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2004.800.084830-9 - Fernando Soledade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS/ APLICAÇÕES DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.093307-6 - Marcia Lins Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida da Silva Guimarães - OAB RJ048266). X Galian Decoraçoes. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS/ APLICAÇÕES DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.156989-1 - Luiz Carlos Bacelar Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Adriana Tamandare Silva - OAB RJ153316E). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA -ws e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). OFICIE-SE A SRF... \r\n\r\nProc. 2004.800.159010-7 - Ana Claudia Silveira Martins. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - Olivia Albertina da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Eric Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS/ APLICAÇÕES DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - Mario Luiz Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ033666, Danyelle Avila Borges - OAB RJ129274, Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558, José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - Mauricio Wanderley Estanislau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Jiri Stibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS/ APLICAÇÕES DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PAR ACIÊNIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - José Evandro Tavora Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ayrton Pimentel - OAB SP017510, Marcos Krause - OAB SP187853, Alexandre Uehara - OAB SP172370, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.062893-4 - Fabrício Eugenio dos Santos Desideri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). X Ivan Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donati Canna Caleri - OAB RJ046892, Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). Tendo em vista que foi encontrada importância ínfima nas contas da parte ré, que sequer justifica a transferência para conta à disposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., pra que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.065144-0 - Bruno Ottoni Barreto Gutman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Mud Bug Sports Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS/ APLICAÇÕES DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.142925-8 - Adriana Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Maycon Leal Silva e outros. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI DO, PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL . 2) DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155047-3 - Jesus Sergio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcelo de Carvalho Fagundes - OAB SP208905). INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O., PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO , NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162541-2 - Carlos Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165370-5 - Marcus Vinícius Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ144810). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167752-7 - Maria Ivete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 099 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 100.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito da diferença entre o débito apontado a fls. 101 e o valor depositado a fls. 099 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - Sergio Augusto Nogueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198016-9 - Maria Amélia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.200889-3 - Maria Alice de Souza Machado. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.215715-1 - Fernanda Chaves Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216840-9 - Alvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Amil Assistência Médica Intern. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORRA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217513-0 - Aline Lang Guedes Pereir e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005271-6 - Osvaldo Nicolau Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Padaria Confeitaria Lanche Bonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006643-0 - Alticel Turismos e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Susano Bahia Sul Papel e Celulose Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Roberto da Silva - OAB SP080830). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008202-2 - Antonia Soares Silva. X Condominio do Edificio Nayara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Benjamin Curi Filho - OAB RJ027197). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011046-7 - Alberto Rodrigues Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Luiz Fernnando Mouta Moreira - OAB SP160106). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012171-4 - Andréa da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Amil Assistência Médica Internacional. ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - Leonardo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Orgbristol Organizações Bristol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338, Raphael Gobbi e Melo - OAB ES010675, Deisi de Almeida Uliana - OAB ES011627). .. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - Leonardo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Orgbristol Organizações Bristol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338, Raphael Gobbi e Melo - OAB ES010675, Deisi de Almeida Uliana - OAB ES011627). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014658-9 - Renato de Pinna Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Alvares Pereira - OAB RJ016186). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017389-1 - Deive Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275). X Condominio do Edificio Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). 1) MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FLS.92. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017613-2 - Marcio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE COMPROVE OS ALEGADOS DESCONTOS, OCORRIDOS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, EIS QUE NOS AUTOS CONSTA, APENAS, DOCUMENTO QUE COMPROVA O DESCONTO REALIZADO NO MÊS DE JANEIRO/07 (FLS.11). APÓS, APRECIAREI OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - Vanessa Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). ...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.018038-0 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tita Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018092-5 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - Paulo Lage Barboza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422, Carlos Paiva - OAB RJ103435). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021252-5 - Mariana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.022000-5 - Maria Aparecida de Luzia Silva e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). X Viaçao Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.023774-1 - Joana Acar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023778-9 - Oswaldo Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Muniz - OAB RJ018064). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA : A)DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, REFERENTE A MULTA, NO MONTANTE DE R$ 900,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E; B)COMPROVAR , NO MESMO PRAZO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER(RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES), SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024017-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Condominio do Edificio Mirante dos Ipes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.024112-4 - Andrea Maciel dos Santos. X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026519-0 - Bazar e Ferragens Sidan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO A FLS.61, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027766-0 - Fabio Cesar Borges Cives e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - Newton Pacios de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030184-4 - Liduina Chaves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Gol Tramportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031348-2 - Americo dos Santos Azevedo. X Out Let Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.031391-3 - Lucia Helena Neves Martins. X Banco ´panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia da multa prevista no art. 475, J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031766-9 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Itaucard Financeira S/A Créditos, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033251-8 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033275-0 - Ione Baptista Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.PUBLIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA,CERTIFIQUE-SE E, APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033353-5 - Maria Inez Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). FACE À INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS.50, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033378-0 - Lúcia Regina Alves de Govêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). FACE À INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS.50, JULGO DESERTO OP RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITONO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - Manoel Gomes de Govêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). FACE À INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS.50, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033418-7 - Nilseia Silva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). FACE À INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS.50, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITONO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041807-3 - Givaldo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A SENTENÇA EMBARGADA NÃO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA (ART.48 DA LEI 9099/95). \r\n\r\nNELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. \r\n\r\nASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064361-5 - Sergio Ricardo Pinheiro Macellaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). X Banco Bradesco S/A. Para fins de exame do pedido de gratuidade de Justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078156-8 - Regina Sthela Pedroso Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Andréa Maria Lourenço Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). Face à comprovação do alegado a fls 152, defiro o adiamento da audiência e designo nova SESSÃO DE CONCILIAÇÃO para o dia 1.º de outubro de 2007, às 12 horas. Intime-se a parte autora e a primeira ré via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.090830-1 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itau S/A. Para fins de exame do pedido de gratuidade de Justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107485-9 - Mauricio Reis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X NET RIO S/A. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.145366-9 - Maria Esther Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 263883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. AO AUTOR \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.088285-3 - Espolio de Messias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088914-8 - Carmen Lucia da Silveira Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Itaú. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089333-4 - Jose Maria Cardoso Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112519-3 - Iexpress Transportes e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.021531-9 - Jose Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033878-8 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Cite-se e intime-se a 2ª Ré, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050900-5 - Marcia dos Reis da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060008-2 - Ana Lucia dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067144-1 - Rosalia Celestino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073099-8 - Maria Ester Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333). X Bradesco Cartões. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112500-4 - Andre Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.114251-8 - Marilia Santos Rocha. X Light. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - Christina Maria Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.112413-9 - Rosenei Mendes da Silva. X Alejandro Esteban Galvan Ramos. Intime-se a parte autora para emendar à inicial, devendo juntar: 1) os títulos originais e 2) a planilha de débito com a demonstração dos indices de correção utilizados . Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.120808-4 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189316-9 - Silvio Carlos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192291-1 - Luiz Fernando Sallum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a Ré para devolução da guia paga no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração do procedimento para cumprimento de sentença. Esclareça a parte autora se os serviços médicos prestados pela parte Ré lhe foram disponibilizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.016418-0 - Gilberto da Costa Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Aguarde-se a manifestação da parte autora por cinco dias. Certiifcada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.022499-0 - Aurea Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024494-0 - Julio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.029269-7 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032491-1 - Carlos Roberto Soares Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036116-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S. a. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.063386-5 - Glaúcia Costa Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073234-0 - Sonia Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Lecca Financeira S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112118-7 - Orlando Telles Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112154-0 - Roberto Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - Rogério Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Car System Comercio e Serviço LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112387-1 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - Conceição de Maria Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112717-7 - Flavia Themoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113684-1 - João Luiz Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113734-1 - Nejair Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Tranportes Aereos S. a. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113843-6 - Oseas de Oliveira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - Audinea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - Creusa de Oliveira Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Mariath de Almeida - OAB RJ032103). X Banco Bonsucesso - Banco Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114157-5 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Santander S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121732-4 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121735-0 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da identidade de partes e de causa de pedir, apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.800.121734-4. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161096-7 - Rosalina de Fatima Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E, Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207176-1 - Alvaro Abrantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno os autores nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000523-4 - João de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante do certificado à fl.101, indefiro o pedido formulado à fl. 95, pelo que mantenho a decisão de fl.93. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022497-7 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Rodovam- Cooperativa de Transporte Rodoviario Complementar de Passageiros da Regiao Leste do Estado do Rio de Janeiro. Fl.23. Nada a prover, haja vista a sentença proferida (art. 463 do CPC). Cumpra-se fl. 21, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.022639-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025887-2 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.052804-8 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cetelem Brasil Cfi S/A. Fl. 26. Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.056665-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.063011-6 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.065154-5 - Valeria Marino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.065512-5 - Maria Claudiana Diniz Papp. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.074749-4 - Germano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080152-0 - Laura Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101415-2 - Edilson Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl.48, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112777-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Pine. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112780-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Meridion-santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - Adir Giannini da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113973-8 - Claudia Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.............Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113976-3 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113997-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Bgn S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114178-2 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Lojas Americanas S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - Catia Cilene da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114234-8 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114248-8 - Igor da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - Eduardo Luciano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X SPC e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114268-3 - Marcello Barbosa Antunes Maciel Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - Isabelle Fatima Vale Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.092693-5 - Edson Gil de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Caixa Economica Federal. Cuida-se de ação processada pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, promovida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública da União.\r\n\r\nNos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, este juízo é incompetente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nId: 264011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.217036-2 X Aristides Gonçalves Bonfim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teles de Oliveira - OAB RJ064189). ... e adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, rejeito a queixa-crime.... Custas na forma da lei.... \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.030013-0 - Carlos Eduardo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Fernando Henrique Rodrigues Alves e outro. ... e rejeito a queixa-crime, com fundamento no art. 43, I e III do CPP. Extraia-se cópia dos autos e encaminhem-se à 1ª CI, como requerido pelo MP.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035024-7 - Luiz Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D, Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). X Vanessa Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). ... REJEITO A QUEIXA-CRIME COM FULCRO NO ARTIGO 43, III DO CPP..... \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.073261-0 Vítima(s): Mônica Sander Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Nizomar Provenzano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). Em vista de ter transcorrido mais de 02 anos, entre a data do fato e a presente data, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, todos do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.005963-2 - Rosilane Mendes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Hesio Tavarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção supra do Ministério Público como razões de decidir, rejeito a queixa, nos termos do artigo 43, III, do C.P.P. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.800.070285-0 X José Paulo Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). ...Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO JOSÉ PAULO JUNQUEIRA LOPES da imputação que lhe é feita nestes autos, com fundamento no disposto no art. 386, II do Código Penal....\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.033419-9 Vítima(s): Maria das Dores Lopes Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Berault Moreira - OAB RJ158167E). X Tecia Agra Claudine. vê-se que assiste raz~çao ao MP em suas promoções de fls. 30, verso, e 33, que adoto como razões de decidir, e rejtio a queixa-crime. A segunda data informada pela querelante às fls. 33 não chegou a ser mencionada na inicial ofertada. PRI Transitada em julgado, dê-se bx e arq-se. \r\n\r\nId: 263797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.145194-8 - Cyclades Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Cristina Emy Yokaichiya - OAB SP234348, Carolina Ferraz Tadeu Roseira - OAB SP147584E). X Estevão Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Priess - OAB RJ138997E, Thais Colatruglio Pedroso - OAB SP228209). Homologo a composição civil celebrada no juízo trabalhista para atribuir-lhe o efeito de extinguir a punibilidade neste processo. P.R.I. Depois, arquive-se. Custas pela requerente Cyclades (reclamada no acordo trabalhista). \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.050608-9 Vítima(s): Lia Pantoja Milhomens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Antonio Corujedo Gonçalves e outros. 1) esclareça a querelante, se está advogando em causa própria, devendo nesse caso, qualificar-se como tal, inclusive fornecendo número da OAB; 2) Esclareça-se qual a imputação, pois a inicial não é clara a esse respeito; 3) Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108675-8 - Elizabeth Valeria Pessoa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Helena Pessoa de Aguiar Assis - OAB RJ138417). X Denise Godinho del Cueto. Rejeito parcialmente a queixa-crime, quanto ao crime de iniciativa pública por ilegitimidade ativa ad causam. P.R.I. Regularize-se a representação. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.119838-0 - Elizabete Silva Dack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Leia de Souza Correia. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. Comprove-se o suporte probatório mínimo. Esclareça-se sobre registro de ocorrência. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.105983-2 - Maria Eduarda Machado Flores Osorio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Renata Figueiredo Ventura. Indefiro a gratuidade. A requerente é herdeira de 50% de um imóvel em Copacabana. Nâo efetuando o depósito em 15 dias, extraia-se certidão. \r\n\r\nId: 263813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.050044-5 Vítima(s): Carlos da Silva Moteiro, Fabio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ094122, Fabiana Simoes Martins - OAB RJ095226, Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Gabriela Moreira Paula - OAB RJ125470, Julião Vasconcelos de Melo - OAB RJ141614E). X Eurico Angelo de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). Vendo que a condenação do requerente , que gerou recurso, é datada de 24/03/2006, nada subsiste a ser deferido ou reconhecido no tocante à petição retro. \r\n\r\nId: 263817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001083-0 (17536) - RAFAEL DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X OSNI MULLER AOS REQUERENTES SOBRE FL.88/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 28 e 37, esclareça a requerente se houve inventario. \r\n\r\nProc. 2006.204.009053-9 - TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ELSON DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS AO REQUERENTE SOBRE FL.29. \r\n\r\nProc. 2007.204.006620-5 - NORMA CONCEIÇAO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ORESTES FERREIRA DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012726-9 - LENY DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JORGE GUERREIRO DA SILVA PORTO aos interessados sobre promoção de fl.86 \r\n\r\nProc. 2004.204.005353-7 - ZILMA FERREIRA DA ROCHA X AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.204.006315-9 - ROSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ALVARO DE SOUSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007101-6 - IRAN BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X DEOLINDA GONÇALVES BARBALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 55). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008997-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELICA DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 25 verso, converto a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no artigo 4º do Dec. Lei nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005005-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CATIA CILENE DA SILVA VIEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014083-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1 - Esclareça a parte autora soabre a certidão de fls. 1267.2 - Fls. 1260/1266 - Diga a parte ré.3 - Após direi sobre a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.009924-5 - RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se a patrona de fls. 32 (Dra. Isabel Cristina) para cumprir o disposto no at. 45 do CPC, comprovando a notificação enviada ao mandante, observada a última parte do mencionado dispositivo. Não obstante, intime-se a parte autora, pelo DO, para dar andamento ao feito, em 5 dias, observada a decisão de fls. 29, sob pena de extinção. I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) \"Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme fls. 78/79, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007...... Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem para apreciação do pedido formulado às fls. 85\".... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001081-9 (19128) - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA (RJ-091671) Sentença:Tendo em vista que os executados quitaram o débito, conforme se verifica do acordo noticiado a fls. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuias, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Fl. 41/45 - Diga a parte ré sobre os documentos apresentados (art. 398 do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos de consignação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUDECISÃORejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 830/842 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.011846-0 - JORGE LUIZ SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Sentença:..\"Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, mantendo-se a penhora realizada às fl. 48, prosseguindo-se com a execução até seus últeriores termos até a satisfação do débito exeqüendo\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013544-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS,REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ::Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,74 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,74Campo 49: r$ 3,48(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.204.007640-3 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LABCLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA), Fiador: ANTONIO JULIO CARNEIRO), Fiador: NAIR GOMES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HCF SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009010-0 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO EXECUTADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010924-0 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LUCIANO ATANASIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 76: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (08 salários mínimos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9A - BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:...\"Isso posto, pelos fundamentos apresentados, rejeito a presente impugnação\"... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 70/72, ante a ausência dos seus requisitos legais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 324: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/66 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pela ré, tendo em vista que não está presente nenhuma das situações descritas no art. 295, parágrafo único, do CPC. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que diz respeito à existência de responsabilidade da ré pelo acidente ocorrido. De se ressaltar que os argumentos apresentados pela ré se referem ao mérito da causa e com este devem ser examinados.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na oitiva de testemunha; juntada de documentos suplementares, e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002994-4 - NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA Despacho:1 - Regularize-se a autuação do feito;2 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das TRÊS últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001843-2 - CRISTIANE DE SOUZA COBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X IRINEU DE SOUZA COBRA Decisão:Fls. 70 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:1 - Considerando que, embora devidamente citado conforme certidão do OJA de fls. 66v, não apresentou resposta no prazo legal (fls. 108), decreto a revelia do terceiro réu. 2 - Comprove o primeiro réu seus rendimentos, em 5 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 82 é insuficiente para comprovar sua hipossuficiência.3 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 5 - Defiro JG ao segundo réu.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004508-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS ...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 21.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016260-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZETE DE SA AGUIAR AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007705-7 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ARAUJO NUNES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) \"Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme fls. 89/90, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007........Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento do item B de fls. 90\".... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:...\"Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela\".... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007728-8 - MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.2 - O pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta do réu, na medida em que é necessária o início da instrução do processo para a formação do convencimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao solicitado pelo 8º Contador Judicial da Capital. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000397-2 (7046) - MARIA DE JESUS DELATORRE DE MENEZES X SÉRGIO LÚCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004382-5 - MANOEL AUGUSTO MACEDO E OUTRO X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA: FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006458-6 - MARIA DA PAZ SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARMANDINO VIEGAS ALBUQUERQUE Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009952-7 - MARIA LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676)) X DJALMA MOURA E OUTRO Sentença:Adjudico o bem constante de fls. 17/18, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por DJALMA MOURA e EROTILDES GIORDANE MOURA, adjudicando-o em favor de MARIA LÚCIA MOURA, na condição de única herdeira.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008741-3 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas honorários, mas suspendo tal condenação por força do art. 12 da Lei 1060/50. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Sentença:...\"Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de reintegração de posse pela perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório contido na inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus a restituírem a parte autora os valores correspondentes as cotas condominiais pagas no período de 30 de dezembro de 2003 a 11 de novembro de 2004, bem como a pagarem o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês pelo período acima em razão da ocupação do imóvel. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos réus diante da qualificação profissional dos mesmos e da ausência de prova da hipossuficiência alegada. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícias que fixo em 10¨% (dez por cento) sobre o valor da condenação\".... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intimar as partes de que a perícia foi designada para o dia 19/09/2007, as 15:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115/3º Andar/Corredor C/Sala 313, Centro- A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa através do telefone 9725-6909, para confirmação da data do exame e outros esclarecimentos que possam ser necessários \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...\"isso posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data do fato até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10 % sobre o valor da condenação\".... \r\n\r\nId: 264065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010725-4 - MARCIA DAS NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SELIO JOSE GONÇALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006269-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIZ CARLOS MATOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007675-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANILDO COELHO DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.010352-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.015134-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, à autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002428-4 - DOMAVE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X MATRISVALE INDUSTRIA E MATRIZES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZA SILVA MELO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007556-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2007, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.3 - Defiro a parte autora o recolhimento das custas e taxas judiciárias ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NALDETE PEREIRA VIRIATO Despacho:Designo dia audiência de conciliação, nos termos do art 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se a Parte Ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público,e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo de art. 277, e ainda a advertência em seu §2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.204.003993-4 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SEBASTIAO ABEID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003140-9 (19131) - ESPOLIO DE AVELINO DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MAURO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre vencimento da primeira parcela do acordo, para que o mesmo seja devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004804-5 - ALFEU OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X EDILBERTO SILVA Despacho:Tragam os réus os reconhecimentos das suas respectivas firmas no acordo de fls.42/44 celebrado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Ao réu para que se manifeste em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.003989-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS, ELZA VERLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Fls. 11 - Defiro. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.002662-9 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ONDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:1-Fls. 42 - Anote-se.2- Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006992-7 - WALDIR MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ONDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:1-Fls. 30 - Anote-se.2- Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013181-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DEUSDEDITE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Ao exequente para cumprir integralmente o R. despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA ao exequente sobre certidão a fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.204.004284-5 - SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001810-3 (16104) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o AGRAVO RETIDO.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso.AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes sobre data de perícia designada à fls.157 - Dia 09.10.07 às 10:30h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.204.007876-5 - WILLIAM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEYLA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) AOS REUS: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 26.03.07, Nº 200700845478, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.001551-4 - ADILSON PASSOS EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre depósito a fls. 262 \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14 h. e 15 min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se, sendo o réu por carta precatória, conforme requerido a fls. 61, no endereço de fls. 63.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO Decisão:Decreto a revelia. Diga o autor em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.204.008987-2 - ROSANA DE AZEVEDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PAULO CESAR GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007772-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI AS BANCO Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A Despacho:1 - Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo será apreciado com a contestação.3 - Designo o dia _____/_____/_____, às ______h. e _____min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.007813-0 - CREUSA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.. \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renta e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Designo o dia 27/08/2007, às 14 h. e 00 min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001064-6 - ALDIR FRANCISCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X WALDYR DRUMOND E OUTRO A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.51( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 311,96; cod.301-2 R$ 8,74+ 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 7,85; cod. 6002-05926-6 R$ 1,57; Cod. 0101-6 R$ 467,94 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 16,60; Cod. 5673-00124-3 R$ 16,60 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009829-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.007820-7 - PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDSON FERNANDES CARDOZO Despacho:Se a requerente deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011213-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIRO VIANNA DA HORA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011454-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARISTIDES JORGE PEREIRA Despacho:Oficie-se à Light, Claro, Oi e TIM. \r\n\r\nProc. 2005.204.011694-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIR BISPO COSTA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou se a parte autora desiste da demanda, na forma do art. 267, VIII do CPC, na medida em que a petição de fls. 50/51 menciona ambas as providências. \r\n\r\nProc. 2005.204.011769-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X TEREZA CRISTINA REIS CUNHA Despacho:Defiro a expedição de ofícios objetivando fornecimento de endereço, primeiramente, à Receita Federal, SPC e Light, bem como ao Detran, nos termos da petição de fls. 40, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.002188-7 - MANUEL DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. ..(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZAMACHADO (RJ-110869)) X MAICON DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Light, Claro, Embratel e CEG, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.014472-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015826-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012326-8 - CINEFOTO LINOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, conforme fls. 45/46, designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 27/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos.acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) ao reu sobre fls. 121 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001316-8 (13931) - SILVANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.291 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod.0711-2 R$ 24,43 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 149,49; Cod. 6002-25174-9 R$ 11,71 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 11,71. \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ao exequente sobre fls.343 \r\n\r\nProc. 2005.204.012084-0 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Mantenho o laudo. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora, pessoalmente, devendo constar no mandado as advertências do art. 343, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) As partes sobre laudo pericial de fls.120/123 e honorários periciais:6 (seis) salários mínimos, fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar,nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000089-6 (6980) - ANSELMO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nId: 264066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014342-8 - LEDA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A REMESSA (e RETORNO) DOS PRESENTES AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013306-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (SP-107734)) X SERGIO DIAS Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO A ADVOGADA QUE SUBSCREVE ÀS FL.34 (MARIA CRISTINA O. P.SANTOS, OAB/RJ 52745) EIS QUE QUEM SUBSTABELECEU ÀS FL.17, NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO.SEM PREJUÍZO VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006066-5 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X OLIVEIRO MORAES NETO Despacho:DEFIRO J.G.;CONSOANTE AO ARTIGO 259, V DO C.P.C., O VALOR DA CAUSA SERÁ O VALOR DO CONTRATO (A SOMA DE TODAS AS PARCELAS).PORTANTO EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR CORRETO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005553-2 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X ALCIDES BATISTA DE SOUZA Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002210-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:UMA VEZ QUE O PEDIDO, CONFORME FL.03, É DE R$ 12.822,24, EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, CONSOANTE CONSANTE AO ARTIGO 259, I DO CPC, RECOLHENDO, SE FOR O CASO, A DIFERENÇA REFERENTE ÀS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006148-7 - ALMERITA DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LAIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1- CONSOANTE AO ARTIGO 259, II DO C.P.C., O VALOR DA CAUSA SERÁ: \"HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A QUANTIA CORRESPONDENTE À SOMA DOS VALORES DE TODOS ELES\", OU SEJA, A SOMA DOS ITENS b E d DE FL.08;2- ... AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012933-3 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Despacho: 1 - Foi deferida prova pericial às partes autora e 2º ré: exame médico na autora. 2 - Tentou-se intimar, em vão, a autora para exame: mudou de endereço. 3 - Foi redesignada a perícia e intimou-se o advogado para fornecer novo endereço. O advogado não respondeu, seque, à intimação. 4 - A AIJ designada seria apenas para produção de depoimento pessoal da parte, que está, ao que tudo indica desaparecida e inerte em promover o andamento do processo. 5 - I-se a parte autora, agora por edital de 20 dias, a dar andamento ao feito, comparecendo ao exame que designo para dia 17/08/2007 , 17:30 hs na Rua de Santana 237, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009089-3 - VANESSA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EVA (TRANSPORTES ZONA OESTE) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:15 H;INT-SE AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA ARROLADAS ÀS FL.14;INT-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006233-9 - LUZIMAR ROSA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:DEFIRO J.G;CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.80 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.006847-6 - MARIA EUFROSINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CAUBY PEIXOTO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR : SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.000866-0 - ISABEL BASTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X TED AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 3.813,18, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE.3-SEM PREJUÍZO INT-SE VIA POSTAL COM A.R., A RÉ ,PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FL.96/98. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho ordinatório: Certidão: 1. Compareceu nesta data em cartório o Dr. Plínio Lucio Tourinho Júnior para retirar os autos n. 20052040097385, para perícia. 2. Foi informado pelo mesmo que a diligência de perícia foi designada para o dia 31 de julho de 2007 às 10hs. 3. Pelo mesmo foi solicitado que o Assistente Técnico da parte ré ou autora apresente a planta de arquitetura do imóvel, caso a tenha, na data da diligência da perícia. Sendo certo que o mesmo entrará em contato com os At´s para tal (Art. 431 e segs CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO ONTEM EXPEDIDA. INDEFIRO OS QUESITOS 14 E 15 DA PARTE RE PORQUE A AVALIAÇÃO DO VALOR DE VENDA DO IMOVEL É IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA RENOVATORIA E, ADEMAIS, DEMANDARIA A REALIZAÇÃO DE OUTRO TIPO DE PERÍCIA. INDEFIRO O QUESITO 3 DA PARTE AUTORA PORQUE PETICIONA A AVALIAÇÃO DO MERCADO DE LOCAÇÕES EM TODO O RIO DE JANEIRO, O QUE EVIDENTEMENTE EXTRAPOLA O OBJETO DA AÇÃO.NA ENTREGA DOS AUTOS JA DEVE SER COLHIDA COM O PERITO A DATA DE INICIO DA DILIGÊNCIA, COM PUBLICAÇÃO IMEDIATA PARA CIENCIA DAS PARTES, NOTADAMENTE DO ASSISTENTE TECNICO. NÃO HA NECESSIDADE DO PERITO \"COMBINAR\" DATA COM O AT. ELE DESIGNA E O ASSISTENTE COMPARECE SE QUISER E PUDER. FEITA A ENTREGA, JUNTE-SE E I-SE PARA ENTREGA DO LAUDO DO ASSISTENTE E PARA QUE AS PARTES FALEM SOBRE O LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006478-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X REALENGO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006212-1 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:DEFIRO J.G.;CONSOANTE AO ARTIGO 259, V DO C.P.C., O VALOR DA CAUSA SERÁ O VALOR DO CONTRATO;PORTANTO EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR CORRETO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.006050-1 - VILMA GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X G.M.B. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Defiro J.G.;Venham:1.O endereço da ré G.M.B. COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA.2.A certidão de situação enfitêutica do imóvel; 3.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas (lotes 05,07,36 e 37);4- Identificação dos eventuais confronantes de fato dos lotes 05,07,36 e 37.5.As certidões do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível; Após a manifestação do autor, ao M.P. \r\n\r\nId: 264074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001469-2 (9792) - DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 93. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Despacho:A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.005429-5 - VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X COSMO VALDIR BRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Diga a parte interessada sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.006371-5 - SINAIR FAUSTA TEODORA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X OGAIL CELESTINO DO BONFIM Sentença:..Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002241-7 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fl 55, recolham as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.002253-3 - WELLINGTON DUARTE DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Fl 41, esclareça o pedido, considerando que nesta ação o rito escolhido é por quantia certa e a parte exeqüente está sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.004063-8 - KAUA RODRIGUES DE SOUZA X GEORGE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:1)Fl 51, Defiro;2)Cumpra-se a parte autora despacho de fl 49, sob pena de cancelamento dos provisórios e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002917-8 - RAFAEL DA ROCHA SIGAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls. 23 a fim de instruir mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006053-7 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUIZ CARLOS CORREA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013670-9 - LEONARDO BARBOSA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.006779-9 - ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001650-4 - KEDMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EVANDRO PEDRO DE LIMA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001507-6 (9694) - ALTAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ARACY BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008969-4 - MOISES DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000857-1 - MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Aos interessados para se manifestarem sobre Promoção do Procurador do Estado de fls. 86. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000510-1 - ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007701-3 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI TEIXEIRA ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Fl 87/92, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional neste processo. Venha pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.204.010448-0 - PEDRO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DA CUNHA (SP-030334) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.000265-9 - LUCIO MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X EDNA NERY MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo oficial de justiça na carta precatória de fls. 41/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004558-0 - FABIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ELAINE GONCALVES FRANCA ROSA Despacho:Fl 55, DEFIRO pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012632-4 - GLEICE TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.007984-2 - ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA BEATRIZ TEIXEIRA ROSA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.204.011763-6 - ADRIANA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.012255-3 - RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 de setembro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002162-3 - ALVARO CABRAL RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LENICE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2007.204.006483-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARLOS DE MENDONÇA (PE-010857)) X SEVERINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007237-0 - JANDYRA MOREIRA POIANE (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LUIZ MAURO CHAVES POIANE Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007376-3 - MARIANGELA RODRIGUES BARBOZA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FONSECA DA SILVA (RJ-130435)) X MAURO AUGUSTO GUIMARAES MELO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, das testemunhas de fl 12/13;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Decisão:1)Fl 23/25, recebo a emenda e HOMOLOGO a desistência em relação ao pedido de divórcio;2)Venha cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002506-9 (9547) - THAMYRIS CRISTINA ALEIXO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LAELSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 69 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fl 81, desentranhe-se, devolvendo ao Sr.Oficial de Justiça a fim de ser cumprido fora do horário usual. \r\n\r\nProc. 2004.204.007212-0 - SANDRO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Defiro cota da DP, fl 43 e 43v.. \r\n\r\nProc. 2004.204.009457-6 - SAMUEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS Ofício 1677/2007 preso na contra capa para ser retirado e entregue ao empregador do réu \r\n\r\nProc. 2004.204.012111-7 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X EZEQUIEL ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.013247-4 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:Considerando a cota ministerial retro, informe a parte exeqüente, neste processo, o nº de sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005071-0 - ALEXYA BULHOES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ALEX LIMA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Acato a manifestação ministerial retro, devendo a douta causídica aperfeiçoar a renúncia, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.005267-5 - WESLEY MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X RENATO FERREIRA DE SOUZA Senten ça:.Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.010215-0 - YURI GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004669-1 - THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Acolho a cota da DP de fl 30v. já que a citação foi realmente válida. No entanto, determino a intimação do executado a fim de efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007509-5 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:1)Fl 34, anote-se o novo patrocínio;2)O pagamento da pensão alimentícia é efetuado no mês subseqüente ao vencido, portanto, considerando a ciência de fl 30, o mês de maio foi pago em junho e assim sucessivamente. Esclareça a parte exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008984-4 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho:1)A parte exeqüente sobre cota ministerial retro, 1ª parte;2)Oficie-se ao Bacen, a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça exarada na carta precatória de fls. 25/26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004776-2 - ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Fl 30, intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:1)Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 15v.;2)Ao cartório, cumpra-se, na íntegra, despacho de fl 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.005153-5 (5735) - MARCOS VILELLA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X TÂNIA DE BARROS SCARANI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001598-0 - CELSO FERNANDO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRUNO MIRANDA DA VEIGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002464-5 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Decisão:1-Considerando o contido às fl 256 a 261, as partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 28 de agosto de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005054-2 - WAGNER OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ITAMARCIA MOREIRA MARCAL (RJ-059848)) X INGRID DE LYRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos.Oficie-se para cessação do desconto...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001050-9 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006326-0 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA), GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011918-9 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X DEISIMAR BASTOS DE OLIVEIRA), GABRIELLA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o estudo social do caso, após diremos sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008947-5 - FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.012169-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de LUIZ PEREIRA DO NASICMENTO a sua sobrinha MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.001664-8 - JUPERIACI FERREIRA DE JESUS ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X FABIO DE JESUS ROCHA CORDEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009416-8 - THIERS DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WILLIAN ARAUJO RICARDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009684-0 - CARMEN GOMES DE ALMEIDA X NILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:1) As partes para manifestarem-se obre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFLES Despacho:1) As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Decisão:1)Reconsidero o despacho retro;2)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 15:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007394-5 - EDISON MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X DIRCEY VIEIRA MAIA Decisão:Considerando o domicílio e residência da interditanda às fl.02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.24, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004064-8 - KAROLINE CHRIS FRAZAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLAUDIA APARECIDA CAMARGO E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que KAROLINE CHRIS FRAZÃO PALMEIRA é filha de JAIR CAMARGO, passando a chamar-se KAROLINE CHRIS FRAZÃO PALMEIRA CAMARGO...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005514-0 - MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:Fl 124, digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000896-1 (3945) - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda BÁRBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011955-8 - DAYANE CATRYNE OROZINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Oficie-se, solicitando nova data para realização de exame de DNA, com antecedência mínima de 90 dias, tendo em vsita que o réu reside em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.008985-4 - RAYSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011596-8 - EMILLY FERNANDES HYGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012652-8 - FERNANDA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X HUENES BARRETO DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 68/69. Exame de DNA designado para o dia 30/10/07 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.008205-7 - JANE LUCIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEBIADES NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.001094-2 - ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOAO ALBERTO RAMOS FELIX Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012306-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CAIO FERNANDES PATRICIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.007408-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X REGINA DA CUNHA SANTOS Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - GERSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 82/83. Exame de DNA designado para o dia 30/10/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.001241-9 - JOELMA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:1)Deixa-se de considerar petição de fl 187, tendo em vista que a atividade jurisdicional, neste processo, terminou com a sentença de fl 120/122.2) Venha pela via autônoma. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 1998.204.003070-0 (374) - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Despacho:Consoante sentença de fl 117/118, esclareça a parte exeqüente se já percebe pensão pelo INSS por aposentadoria e, em caso negativo, emende-se a inicial, já que o processo de execução é uma nova ação em relação a ação de conhecimento, devendo-se observar o disposto nos arts. 282 e 604 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.003458-4 - IZALTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URANDI GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Despacho:1-Considerando a promoção ministerial retro, designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 09:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007269-2 - PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X Falecido: JANE MARIA DE PAIVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da decisão que deferiu a inventariança;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2)Venha cópia da decisão que deferiu a inventariança;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.000477-2 - ROSARIO SARDINHA GOMES, BEATRIZ VERISSIMO GOMES X RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001677-4 - ELOISA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:1)Fl 91, defiro;2)Cumpra-se, o cartório, fl 89 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014045-2 - JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X DANIELE TERRA GONÇALVES), JULIA TERRA GONÇALVES DA SILVA MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006032-5 - FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007498-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) X KISSILA DA COSTA RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ofício 1406/2007 preso na contra capa a ser retirado pelo requerente para entregar na CEF. À patrona do cônjuge virago a fins de manifestar-se sobre promoção ministerial à fl 188vso, último paragrafo \r\n\r\nProc. 2004.204.004179-1 - CRISTIANE FERREIRA LUZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FREDY ALEXANDRE DA SILVA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1)Defiro cota da DP de fl 141 e 141v., retificando no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo passivo da relação processual \"FREDY ALEXANDRE DA SILVA BARTOLOMEU\";2) Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.204.012467-4 - FERNANDA ESTER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009152-0 - JOSE ELISEU DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X MARILDA DAMASCENO DOMINGOS Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 28 de agosto de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Acolho a manifestação ministerial supra.Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.000657-7 (1798) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/07/2003INTIME-SE AS PARTES PARA RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002275-1 (3748) - EDUARDO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RUI ANTONIO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu à fl 57, conforme sentença de fl 19 \r\n\r\nProc. 2004.204.009332-8 - RAYANE MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003309-7 - LOHANNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004797-0 - TATIANA OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TEMILSON JOSE DE SOUZA NOGUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória. (05, 20, 23, 25 e 30) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013083-2 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETT ANDAREDE ZEGARELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) republicando sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.013083-2 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETT ANDAREDE ZEGARELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) republicando decisão: RECEBO OS EMBARGOS.. RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO EXISTEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.001319-2 - MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001850-8 (9430) - THALIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001950-3 - STEPHANIE CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VICTOR LUCIANO DE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004182-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 42/45. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008934-3 - LUCIANA VILANOVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006634-0 - ELIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARMANDO DE SOUZA BASTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005157-2 (6698) - ALANA LOUISE DE SÁ SÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044660-0 (8887) - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 264078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.204.001666-8 - J.P. X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SentençaVistos, etc.Relatados em Plenário.LUIZ FERNANDO DE ARAUJO, qualificado nos autos, foi submetido a julgamento perante esta 1ª Vara Criminal de Bangu, I Tribunal do Júri, PRONUNCIADO que foi frente ao art. 121, § 2º, I e IV, n/f do art. 14, II do CP e art. 16, parágrafo único e IV da Lei 10826/03.Decidiu o Conselho de Sentença, conforme termo de votação que segue em anexo.Isto posto, tenho por autorizada a CONDENAÇÃO do réu LUIZ FERNANDO DE ARAUJO, o que faço, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, IV do CP.A seguir passo a fixar a pena, lastreando a mesma nos termos do art. 68 do CP, que impõe o método trifásico para estabelecimento da reprovação da conduta, relativamente à pena privativa de liberdade.Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do CP, verifico que a pena-base do acusado LUIZ FERNANDO DE ARAUJO não deve exceder o mínimo legal, posto que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. Assim, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão.Muito embora tenha sido reconhecida a atenuante genérica a que se refere o art. 66 do CP, deixo de reduzir a pena, eis que já se encontra no mínimo legal.Na terceira fase de fixação da pena, verifico que não há causas especiais de aumento ou diminuição de pena, qual seja, a tentativa, prevista no art. 14, II do CP. Assim, tendo em vista que o iter crinminis percorrido, sendo certo que o réu atingiu a vitima na cabeça com disparos de arma de fogo, aproximando-se, e muito, da consumação do delito, procede a redução mínima, no patamar de 1/3 (um terço). Assim, fixo a pena definitiva em 8 anos de reclusão.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o inicialmente fechado, tendo em vista a natureza hedionda do crime.Recomendem-se o réu LUIZ FERNANDO DE ARAUJO no cárcere onde se encontra, já agora tendo a custódia por título esta sentença condenatória.Deixo de conferir-lhe a possibilidade do apelo em liberdade, eis que a custódia mostra-se necessária para a manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal na forma do art. 312 do Estatuto Processual Penal.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, providenciem-se a execução e, após, dê-se baixa e arquive-se.Publicado em Plenário, registre-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006800-7 - JP X CARLOS ROQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Em que pese o briho das alegações lançadas pela Nobre Defesa, tem absoluta razão o MP ao pugnar pela manutenção da custódia cautelar de Carlos Roque. O flagrante é totalmente perfeito e as demais alegações defensivas tangenciam o mérito, razão pela qual não cabem nesta fase, até porque, sequer denúncia ainda existe. A imputação é extremamente grave, restando patente o periculum in libertati, pois fundamental a manutenção da custódia para que se resguarde a ordem pública e viabilize a instrução criminal. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004913-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X STEVE DA SILVA SANTOS FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Recebo a denúncia de fls. 02/04, ratificando os interrogatórios dos acusados, uma vez que a competência territorial é relativa.2)Designo a data de 08/08/2007 às 1300hs para a prova de Acusação, bem como para a audiência especial do acusado Carlos Henrique. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.007187-0 - JP X CRISTIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Decisão:Fls. 45/47 - Defiro a liberdade provisória a acusada Maria Betânia de Araújo Santos, mediante Termo de Compromisso, na forma da promoção do MP, de fls. 51, a qual torno parte integrante da presente decisão. E. Alvará de Soltura, se por al não estiver presa, bem como Carta Precatória, tendo em vista o local em que a ré está custodiada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006136-0 - JP X CLAUDIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:...Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando à garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte,acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Cláudio Gomes de Araujo. Intime-se. \r\n\r\nId: 264067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:... JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido à fl. 249. Oficie-se ao SERASA e SPC para que procedam à exclusão do nome do Autor de seus cadastros em razão das anotações efetuadas pelo Réu. . . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Decisão:1)Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. 2) Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:... Levando em consideração o acima enunciado, e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de 10% da renda mensal da executada, até os limites da execução, incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.006645-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA Decisão:Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.006814-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDECIR ANDRE DOS SANTOS Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.006890-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEONARDO DA CUNHA ALVES OLIVEIRA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005183-0 - JOSE ARMANDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) a parte ré parte para fornecer o endereço da Dra. Perita para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fl. 372: Venha a planilha atualizada do debito. Intime-se o reu por DO para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão: Fl.241: Defiro. Proceda-se à penhora. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para codenar a Ré ao pagamento em favor do Autor daa mensalidades descritasna iicial, excetuando-se a cobrança referente à mensalidade comvencimento para o mês de fevereiro de2001, corrigidas mnetariamente e acrescidas de juros legais, estes de1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civilaté a datado efetivo pagamento.. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:DIGA A AUTORA...OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:fLS. 96: OFICIE-SE, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) HELIO JOSÉ MACHADO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.61, da quantia de R$ 3.558,91 depositado em conta judicial a disposição deste juizo, na agência 1567 do Banco do Brasil, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:1) Diante da contestação e documentos acostados às fls. 96/132, verifica-se a notícia do óbito da 1º Ré Maria de Lourdes Godoy. Assim, retifique-se o pólo passivo da presente para fazer constar como 1º Réu Espólio de Maria de Lourdes Godoy, representado pela Inventariante Sônia Maria Godoy, Segunda Ré. Registre-se. Anote-se. 2) Fls. 156/157: Defiro. Anote-se o nome dos patronos como orequerido. 3) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Verifico , ainda, que a inicial nao esta assinada pelo patrono. Regularize-se. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre os documentos acostados na contestaçao do reu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003943-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NORDESTE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para codenar o Réu ao pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 10.184,61 (dez mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.209.005211-1 - IVAN DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL ADAPTANDO-A AO RITO SUMÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Mantenho a decisão à fl.27, pelos seus próprios fundamentos. 2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __04__/_09____/__07___, às ___15:00_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __12___/__09___/__07___, às ___12:20_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __12___/___09__/__07___, às ___13:40_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __12___/_09____/__07__, às __________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __12___/__09___/__07___, às ___13:00__ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/09/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006975-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X OPÇAO R M CORRETORA DE COMODITTIES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _12/09/07, às 12:40___ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000649-2 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI), Síndico: EDUARDO MAURO RODRIGUES RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que já foi expedido mandado de levantamento da quantia depositada pelos Autores em favor do Réu, como se vê à fl. 318, nos termos da sentença proferida às fls.310/314, mantida através do v. acórdão à fl.383/385. Assim, RECONSIDERO a decisão proferida à fl. 394. Esclareça o Condomínio Réu o que efetivamente pretende (fl.392). 2) Intime-se o devedor (Condomínio do Edifício Santorini), na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, nos termos da sentença proferida às fls.310/314, mantida através do v. acórdão à fl.383/385, conforme planilha apresentada à fl. 398, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 05/09/07, as 12:40. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:APLICO MULTA DE 10% PELO NÃO CUMPRIMENRO DO JULGADO...DEFIRO A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls.149/151: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha o integral recolhimento das custas.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005847-2 - ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AGOSTINELLI Decisão:Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO Decisão:1) Venham o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal e a declaração de hipossuficiência da requerente, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Venha o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Recolha as custas do mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X N A G MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao... mas os REJEITO ... Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009735-9 - SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO Despacho:Diante da inércia da parte interessada como certificado à fl. 30, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.006449-6 - WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) Diante da certidão à fl.30, regularize-se, certificando-se. 2) Certifique o cartório acerca da segurança do Juízo e da tempestividade dos Embargos à Execução interpostos. 3) Venham as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal da Embargante, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO POIS TODOSA OS OFÍCIOS FORAM RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 dias. Apos o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006683-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X WILLIAM SIMAS BRAZ E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, Parágrafo Único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, Parágrafo Único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, Parágrafo Único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, Parágrafo Único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002561-0 - CARLOS EDUARDO WARZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 247/248: Defiro. Expeça nova carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se o oficio retirado a fl. 299. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Comprove o credor a existencia de credito em favor do executado nos autos mencionados.. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Reconsidero o despacho a fl. 373, diante da decisao a fl. 273. Oficie-se a RF \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Homologo a avaliaçao a fl. 338; Fl. 341: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. REGULARIZE O RÉU A PETIÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:Na forma do art. 668 do CPC, intime-se pessoalmente o Executado, para em 72 horas, substituir o bem penhorado por dinheiro, com a advertência, de que o bem poderá ser adjudicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2004.209.009827-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RIERA PASSAGENS AEREAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.209.001438-5 - LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5A - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0B - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006517-8 - ALEX LYRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para procederem à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao(s) contrato(s), objeto(s) da presente. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da insuficiencia do saldo a ser bloqueado, diga o exequente como pretende prosseguir com a execuçao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07, ÀS 12:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Recebo as apelações de fls 1562/1604 e 1605/1622 no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007388-6 - CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X CONDOMINIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:A providência requerida já foi apreciada, sendo expedido ofício ao IML, como se vê de fl.389, dos autos da ação em apenso, de nº 2001.209.004375-2. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Em alegaçoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:1) Fls.445/446: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o devedor, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM O EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Devolvo o prazo, com base na certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para determinar a revisão do saldo devedor excluindo-se a capitalização mensal de juros, na forma do número 10 da conclusão do laudo pericial à fl. 233. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º e do art. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:... Assim, indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se o cumprimento do despacho a fl. 337. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Digam as Partes Sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008603-7 - DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X CLINICA JORGE JABER PSIQUIATRIA E DEPENDENCIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de sete dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer, e ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno ainda, o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:Certifique o correto recolhimento das custas. Cumpra-se o determinado no apenso. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de sete dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer, e ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno ainda, o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.209.006743-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OTICA SANTA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para procederem à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao(s) contrato(s), objeto(s) da \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:Desentranhem-se os testamentos de fls. 611/613 e 614/615, distribuindo-se por dependencia. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:HOMOLOGO os calculos a fl. 95. Venha a comprovaçao do pagamento do imposto. Oficie-se a CEF.. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, NA FORMA DA PROMOÇAO A FL. 217. \r\n\r\nProc. 2007.209.006945-7 - TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CARLOS HENRIQUE SALLES MONTEIRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e despesas processuais ao final. 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. 3) Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA Decisão:...defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de erguer construção na área objeto da lide, sob pena de multa diária de r$ 1.000,00. cite-se, intime-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005859-9 - GILDA FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na realizaçao de audiencia preliminar de conciliaçao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o requerimento relativo a esta Magistrada presidir audiência a ser realizada em outro Juízo, por falta de amparo legal, uma vez que suas atribuições cingem-se tão-somente a este Juízo, não havendo que se falar em prorrogação de competência, em razão da arguída celeridade processual. 2) Comprove o ilustre subscritor o alegado, a fim de que seja apreciada a possibilidade de redesignação da referida audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:designo audiencia de conciliação para o dia 05/09/07, às 13:00h. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que venha aos autos a procuraçao do autor a seu patrono. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Na forma do art. 1102b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos... \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA Decisão: Considerando os dados constantes da cópia da declaração de de renda e bens anexados aos autos à fl.13, entendo que o Autor não ostenta o perfil de estado de necessidade a que alude a Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição/ extinção. (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006451-4 - LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X MARIA DO CARMO BRAZ Decisão:Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:...certifique o cartório...manifeste-se a autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda as fls. 20/23. Considerando-se o valor atribuido a causa, o rito devera ser o SUMARIO. Assim, designo audiencia de conciliaçao prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/07, as 15:00. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CLARO Decisão:Venham o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal (Isento), para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em relação ao pedido de condenação do Réu a se abster de interromper o serviço de internet móvel e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar o Réu a efetuar a cobrança pelo serviço na quantia de R$ 126,00 por mês, com a anulação das faturas enviadas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, e ainda, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação nos termos dos artigos 405 e 406 o Código Civil. Condeno ainda, o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 69 e ainda, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno ainda, o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:...OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE REMETA CÓPIA DOS EXTRATOS NO PERÍODO DE JUNHO/03 A JANEIRO/06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Despacho:1) Restaure-se a distrbuição. 2) Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:FLS. 255: DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Digam as Partes Sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAE PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO ´POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA À parte autora sobre a (x) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelaçao de fls. 138/144 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Considerando o valor atribuído à causa, como afirmado à fl. 68, o feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC. Venha a emenda da inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 05/09/07, as 12:20h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 27/28. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:TRAGA O EXECUTADO O COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006579-0 - MARIA DULCENETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Venham as custas pertinentes. Reiterem-se os oficios.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Venham o comprovante de rendimentos do requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal , para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006924-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGATEN Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009233-3 - POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003385-0 - CELMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359)) X JANE DE FATIMA CARLOS E OUTROS) Despacho:Retornem os autos a Procuradoria da União. Apos, ao MP. \r\n\r\nId: 264129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002813-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO DA COSTA PROENÇA Despacho:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.007691-3 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.007993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA MARIA LEITE MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:Foi determinado o desbloqueio da quantia retida na conta que a executada comprovadamente recebe remuneração, conforme consulta em anexo (art. 649, V, do CPC). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69/71, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001261-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) DIGA A PARTE AUTORA (AUTOS DESARQUIVADOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS) \r\n\r\nProc. 2002.209.000013-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIZ FARAH Republicação da decisão de fl.183vº: \"Fl.178 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006462-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Foi determinado o desbloqueio de contas, conforme impressão em anexo. Cumpra-se o despacho de fl.315, item 2. (Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.) \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) Decisão:Fls.281/282 - Intime-se como requerido. (\"intimação da executada, com fundamento no art.14, V, c/c art.600, IV, do CPC, para indicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, onde se encontram os seus recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no art.601, do mesmo diploma legal.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.008934-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Despacho:Nada mais foi bloqueado pelo sistema BACEN JUD, conforme impressão em anexo. Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia bloqueada para conta à disposição do Juízo e tome-se por termo a penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Sentença:Isso posto, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para CONDENAR a parte ré, na forma da fundamentação supra, ao pagamento de honorários contratuais no montante de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais), atualizado monetariamente pela UFIR-RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 15:15hr. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl.182. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre os documentos de fls.153/155 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Fl. 91 - Desentranhe-se e cumpra-se. 2) Fl. 92/95 - A fase de garantia do Juizo ainda nao começou. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO FALCAO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio de guia de fl. 121, na forma requerida à fl. 124. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Redesigno a audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 15.40 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS. O RESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS.(R$ 8,49 NO CAMPO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000646-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/09/2007, às14:15h. 2) Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos réus a SRF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002237-4 - NELSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME Decisão:Fls 74/75 - 1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exeqüente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003168-5 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X NEP NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004961-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO Decisão:1) Fl. 46 - Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). 2) Cumpra-se o despacho de fl. 44, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002500-4 - EDUARDO TULLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAN PIRAMIDAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001331-2 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, junte o autor aos autos o contrato de locação a que se referem os recibos de fl.34, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002986-5 - ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela guia de fl.366. 2)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para o pagamento da diferença apontada em fl.374 - R$ 1.068,25) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000899679. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:...dou o feito por saneado...No que toca à causa prejudicial externa invocada consistente na ação que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), não há a prejudicialidade alegada, pois o eventual êxito naquela ação não eximirá o embargante do pagamento da dívida hipotecária que tem com o exequente. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem os autos conclusos para a sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 34: Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005644-8 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A solicitação de bloqueio pelo Sistema Bacen Jud foi infrutífera, conforme impressão em anexo. Fls.214/215 - Reporto-me aos itens 1 e 2 de fl.212. \r\n\r\nProc. 2001.209.006280-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA DE ANDRADE PIRES Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando que o endereço aposto no mandado de intimação de fls. 139/140 não era o da parte autora e sim o de seu patrono, determino a intimação pessoal da parte autora no endereço da Rua do Bispo...para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.002230-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X NANCI BASTOS FERNANDES Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.007035-8 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL DIAMOND (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.(...) Transitada em julgado, levantem-se as penhoras realizadas no rosto dos autos e comuniquem-se às Varas do Trabalho. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002245-7 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MARCELA GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) DIGA O INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO DA RÉ. FICAM INTIMADOS DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ATRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA NOS DIAS 02/08/07 E 16/08/07, ÀS 16:00H PARA A VENDA EM PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA DO BEM PENHORADO NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.000940-9 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Nada foi executado ou bloqueado nas contas do executado conforme impressão em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Despacho:Fls.91/92 - Foi ordenada a reiteração das \"não respostas\" conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009077-8 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA Decisão:1) Ao exequente para que indique bens do executrado passiveis de penhora. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a EXECUTADA PESSOALMENTE, para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente aos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.004203-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TARCISIO DO NASCIMENTO \" AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls.295/298 - Cumpra-se a R. Decisão do C. STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010451-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000906069. \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:FL. 257 - DECISÃO(...) defiro a antecipação da tutela, porém para que se oficie diretamente ao SERASA e ao SPC determinando que excluam os registros feitos em nome do autor por determinação da ré em 06 e 16 de novembro de 2003.FL. 258 - SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO:1) para RATIFICAR a antecipação de tutela...2) para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a título de reparação por dano moral...3) para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à autora: a quantia de R$ 4.000,00 como reparação por dano moral (...) e; a importância de R$ 133,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1) Fl. 129 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. 2) Venha a procuração do 2º réu em original. \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007052-6 - SOARES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se onde couber que a ação segue o rito sumario. Emende-se a inicial na parte do pedido de indenização por danos materiais, os quais não podem ter a reparação por valor arbitrado pelo Juizo. Recolham-se as custas conforme certidão de fl. 106 (R$ 38,48 no código 0702-1 - litisconsórcio; R$ 1,92 - campo 47 - conta 6002-25174-9; R$ 1,92 - campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006585-3 - RAUL OSCAR BRUGIONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LUCIANA DEL CORONA Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.001104-2 - VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE COLAÇAO DE GRAU DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008618-0 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL FENAPAF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Fls.829/830 - Expeça-se novo mandado de pagamento. Quanto à sugestão, a mesma deve ser feita diretamente pelo advogado interessado à Administração do Tribunla de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005601-3 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, I, III, V e parágrafo único, II c/c art. 267, I, todos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005549-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Designo o dia dia 26/09/2007, às 15.20 hh, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL. 06/11). \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL. 23/24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009857-5 - ISAAC CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002075-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 34 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002212-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS GIOVENCO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Decisão:... dou o feito por saneado. ...é incabível a produção de prova documental suprementar requerida. Defiro a realização da prova pericial... nomeio perito o Sr. André Luz Lang... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral requerda pelas partes, consistente na ouvida do depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 31, e pelos réus, à fl. 67. Após a conclusão da prova técnica será designada a ACIJ. Intime-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011149-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003634-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X LUCINEIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fl. 25 - Defiro o desentranhamento mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004058-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA Decisão:... A verossimilhança das alegações iniciais encontra-se presente... Destarte, presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cite-se o réu e intimem-se da presente. (íntegra em cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.209.006717-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA COELI CARVALHO COSTA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cite-se a ré e intimem-se da presente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) DIGA A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 123/127 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 24,48 NO CAMPO 37). DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls.134/136 - Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nId: 264130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Anote-se na DRA o 2º requerente às fls. 84. Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007166-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JORGE SILVA VIEIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003648-8 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Considerando a certidão supra, reitere-se o ofício de fls 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 173,21, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO . \r\n\r\nProc. 2001.209.005753-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2001.209.006309-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X GUILHERME E F STUDART (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:Intime-se o autor via postal para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO Despacho:Fls. 149 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007896-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA III (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANUELA PAZOS IGLESIAS Despacho:Proceda a intimação de fls. 212, via edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Despacho:Cumpra-se fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Decisão:defiro a dilação de prazo requerida às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA), MARIA GIUSEPPA DE LUCA AO AUTOR SOBRE MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ECONOMICO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CONFORME O RITO SUMÁRIO. CASO SEJA PELO RITO SUMÁRIO , FALTA RECOLHER CUSTAS APCJ , VALOR R$ 6,98) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:fLS. 311/313 - Intime-se o perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006457-5 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS Decisão:Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores bem como eventuais sublocatários.h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009120-3 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) Despacho:Dê-se baixa, porém aguarde-se ...para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.001991-0 - RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 95. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Indefiro por ora a penhora do imóvel tendo em vista que os executados não foram sequer citados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007617-6 - STANKO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO FALTA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DOS SÓCIOS ASSIM COMO OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS \r\n\r\nProc. 2002.209.007689-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) AO AUTOR: NO CAMPO 30 DA GRERJ DE FOLHAS 264, A CONTA CORRETA É A DE Nº: 0723-7 ( DEMAIS COMARCAS DO INTERIOR ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009479-6 - BANCO ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Decisão:Defiro a penhora de dez por cento da renda diária do executado, requerida pelo exequente às fls. 22, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,32 TENDO EM VISTA O VALOR DE FOLHAS 61 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 423 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Comprove-se o alegado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença. nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareça o réu a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010423-6 - ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda na inicial conforme fls. 33. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se via postal a parte autora para dar andamento no prazo de cinco dias... pena de extinção... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCISCO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.010011-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for com as prerrogativas do art. 172, parág. 2º CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000370-7 - ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006488-5 - ANGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o patrono do autor o prazo do art. 45 CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a perda da prova pericial.h \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Digam as partes sobre fls. 442. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008431-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o patrono do autor o prazo do art. 45 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CASAS FERRAZ Despacho:Intime-se via postal a parte autora para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.209.003509-1 - IPNET 2002 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE CLARO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:REcebo a apelação de fls. 350/365 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 243/249. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.001739-3 - CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Recebo os embargos de declaração...No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Ddigam as partes sobre fls. 141. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois encontra-se precluso o referido requerimento. Intime-se o perito sobre fls. 149/150. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificndo sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006408-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações completas do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de dez dias, sob pena de indererimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 264133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007002-2 - FERNANDO JOSE HOLLANDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:SENTENÇA:\"Presentes os requisitos legais, defiro o pleito inicial, autorizando a cremação do corpo de YVONE MOREIRA DE MELLO.Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao Dr. perito sobre fls. 154/193. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011059-3 - MARCELLE ASSAYAG NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ELIZABETH ASSAYAG NOGUEIRA. Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010346-3 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DA NEVES Sentença: \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/62 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WILMARA BARRETO COIFFEUR LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.008059-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WAGNER SIMONACI VIANA A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.003566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLGA MANFREDI SOUZA A parte autora sobre fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006613-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X DANILO METH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/07, às 16:30 hs. Intimem-se. Outrossim, oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006650-0 - LONG LIFE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VIVO S.A Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006670-5 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005710-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANO SCHEMBRI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005722-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE FRANCO MATURANA (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) Sentença:ENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 154, resolvendo o mérito nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pela Autora PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.002506-7 - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao patrono da parte ré p/cumprir o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004953-3 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FERNANDA VERONESI HAERTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008953-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS Despacho:Defiro fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002329-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 18/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EGKKE PATR EMPREEND PART LTDA Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Cumpra o réu o despacho de fls. 106 e esclareça a necessidade de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002612-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO MOYSES NIGRI Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.003305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X SYLVIO BIONDI E OUTRO Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004600-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO DE CASTRO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005639-6 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROMANO TOCCI E OUTRO A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/10/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005025-4 - CONFERE SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ Despacho:Defiro fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Citem-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 669/680 no duplo efeito. Ao apelado;2) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 665/667). \r\n\r\nProc. 2002.209.006285-2 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009900-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Despacho:Junte a exequente o contrato da confissão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 38 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.006712-6 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BARRA MALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006876-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Aos interessados sobre a promoção da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.006680-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAPHAEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.008806-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ( x ) autora ( ) exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005562-2 - SILVANA DE CAMPOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 349, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Junte-se.Defiro o efeito suspensivo tão-somente em relação à quantia impugnada.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Junte-se.Defiro o efeito suspensivo tão-somente em relação à quantia impugnada.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001910-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.209.008879-0 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011112-5 - LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PRODUZA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004562-3 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Fls. 32: Indefiro. O local do fato se deu em área de abrangência do Fórum Central. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1) Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de dez dias;2) Seguem as informações ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Tendo em vista a resposta da ré, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando à ré que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007380-1 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Republicação de fls. 66: \" SENTENÇACom o julgamento da ação principal ( proc. nº 2002.209.009583-3) a presente demanda perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267.VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Junte o exequente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003239-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GEORGIA OLIVEIRA BIENER A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005036-9 - SERVIÇOS MEDICOS DR CLAUDIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005254-0 - GIORGIO BULLATY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Homologo a desistencia do recurso. Certifique-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Junte o autor o termo de entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.009316-0 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Remarco a audiencia para o dia 11/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006858-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) Fls. 184: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da EMBRATEL;2) Fls. 186: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor incontroverso de R$ 15.681,60;3) Nesta data desbloqueei a quantia de R$ 178.290,19 e transferi para a conta judicial do Banco do Brasil o valor de R$ 18.536,58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA Decisão:J. Remarco a audiência para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002328-9 - ILKA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) A parte ré (exequente) para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 359,35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1) Fls. 435: Anote-se que o autor está advogando em causa própria, onde couber;2) Fls. 450: Defiro. Desentranhem-se as fls. 439/444 e devolva-se ao subscritor;3) Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para cumprimento da decisão de fls. 404/408. \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Dr. Perito sobre fls.297. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls. 61: Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa. 2- Indefiro pedido de gratuidade de justiça por não se enquadrar a autora no rol dos hipossuficientes. Entretanto, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 2 vezes, devendo o valor das custas ser pago em parcela única. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/10/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007418-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003434-9 - JACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X LEDA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA CERTIFICO que faltam cópias de fls.43, 46/47 e 54, para instrução do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - (devolveu o mandado por inércia do autor). Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Fixo honorários de 10%. Penhore-se conforme requerido. Extraia-se certidão para o RGI. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Cerifico que revendo os autos, verifiquei que faltam recolher custas de OJA no campo 37 no valor de R$ 24,48 e R$ 1,22 nos campos 47 e 48 respectivamente, pois são duas diligências em dois endereços diferentes. Recolha a parte em no máximo cinco dias devido a proximidade da audiência. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu nos termos do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.67v. Portaria 001/2006. (citação da ré Aurea do Socorro Santos Rebouça, negativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus encontram-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) CERTIDÃOCERTIFICO que, para a intimação pessoal de parte / testemunha, as custas devidas por parte/testemunha devem ser recolhidas como exemplificado abaixo:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003770-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 78. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003321-7 - JOAO PAULO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Decisão:Fls. 95 - Esclareça-se quanto ao prosseguimento em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃOCERTIFICO que , para a intimação pessoal de parte e de testemunha , o valor das custas (por parte ou testemunha a ser intimada) deve ser recolhido como exemplificado abaixo:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor totalportaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES CERTIFICO que devido as alterações de endereços de duas testemunhas da parte autora para o Estado de São Paulo, deverão ser expedidas cartas precatórias para oitiva destas ou serem intimadas por A.R., quando deverão ser recolhidos os seguintes valores: Para carta precatória o valor de R$ 8,74, no campo 38 ouPor A.R. no Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 3,49;Quanto as custas recolhidas fls.71, sendo aproveitadas para a intimação das duas testemunhas e do síndico do 2º réu, falta o valor de R$ 4,45, no campo 37; De todo somatório constante do campo 41, há incidência de:Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006769-2 - DULCE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO), Síndico: HELCIO DIAS AMORIM Despacho:Tendo em mira os termos da inicial, verfica-se que a via eleita não se mostra adequada para a tutela da situação de conflito.Destarte, esclareça, em dez dias, a Requerente, a sua pretensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar a linha telefônica em questão, bem como toda e qualquer cobrança desta decorrente, em nome da parte autora, a partir de 26.07.2006, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 80,84, referente ao que foi desembolsado após o cancelamento em questão.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Converto o feito para rito ordinário. Autue-se corretamente. Oficie-se. Registre-se. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010578-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para renovar o contrato de locação entre as partes, por igual período de 05 (cinco) anos, com vigência de 07 de maio de 2007 a 06 de maio de 2012, sendo o valor locatício de R$ 2.160,00 (dois mi, cento e sessenta reais), respeitando-se as demais cláusulas pactuadas no contrato renovando.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000956-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X TAMOTO NAKAMURA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para renovar o contrato de locação entre as partes, por igual período de 05 (cinco) anos, com vigência de 01 de agosto de 2007 a 31 de julho de 2012, sendo o valor locatício de R$ 8.000,00 (oito mil reais), respeitando-se as demais cláusulas pactuadas no contrato renovando.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004269-5 - MARIA JOSE DA ROCHA MACHADO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004269-5 - MARIA JOSE DA ROCHA MACHADO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA CERTIFICO que para a intimação de parte/testemunha, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas nos valores abaixo relacionados (para cada parte/testemunha) :Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor totalportaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha (por pessoa a ser intimada):Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:... Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de denunciação a lide.Outrossim, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 264135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão:A parte autora sobre a certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUCIO DUVAL BARBOSA Decisão:TENDO EM VISTA O GRANDE ACUMULO DE SERVIÇO DESTE MAGISTRADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA UMA DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL, DIA 11/09/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:ASSISTE RAZÃO, DEVENDO OFERTAR CONTESTAÇÃO EM SEDE DE ACIJ (30/10/2007)... \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:FLS.179-INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. (Intimação do réu para que \"a partir do mês de agosto do corrente ano passe a efetuar o pagamento da pensão alimentícia na conta poupança nº 05405-6 agência 4440 Banco Itaú de titularidade da autora.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.002435-8 - ANA VITORIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e aditamente conforme parecer o ilustre promotor de justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006322-4 - CLAUDIA MAIELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA Decisão:Considerando a faixa etária da suplicante, que a mesma exerce atividade laboral , fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos.Designo audiência de conciliação para o dia ________________ as ___________ horas. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002848-0 - MONICA ZANIN VALENTINI (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X HUGO LANZ COSTA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012506-9 - PETER WIKART (Adv(s). Dr(a). VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA (RJ-140067)) X VIVIANE DE SOUZA CAIXETA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001510-2 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005505-7 - JACK SKAANING JOHANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.003865-1 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009513-2 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARIA LELIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) Decisão:TENDO EM VISTA O GRANDE ACUMULO DE SERVIÇO DESTE MAGISTRADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA UMA DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL, DIA _______________ AS ________ HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008318-8 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)), RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA Decisão:FLS.91-DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010032-0 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1)VENHA A PLANILHA DO CÁLCULO ATUALIZADO (ART.475, B, CPC); 2)DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000760-7 - RAFAEL TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA A ILUSTRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA-SE A PENHORA CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005823-0 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:FLS.44-ATENDA-SE AO MP.(...REQUER O \"PARQUET\" A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.... - ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:FLS.89-AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.007389-0 - MARCIA OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.000888-9 - MARCIA DORIA ROMEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Portaria 01/03: \"À requerente sobre números de ofício para publicações de Edital.\" (ns. 232020; 232021 e 232022) \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Portaria 01/03: \"À requerente sobre números de ofício para publicações de Edital, a saber: 227730, 227731 e 227732.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001677-3 - EUNICE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS Portaria nº 01/2003: \" À autora para o agendamento da perícia a realizar-se no consultório médico do Perito do Juízo, Dr. Guilherme Bacelar, através do telefone 3325-2381.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANTER A CURATELA PROVISÓRIA JÁ CONCEDIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:FLS.316 E SEGUINTES-A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/09/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003836-5 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARCELO PEREIRA SURCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A) Sentença: Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais devidas, e a mesma quedou-se inerte, não atendendo assim o art.257 do CPC. Acolho na íntegra a manifestação do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, cancelando-se a distribuição nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Diante do teor, digam se desistem em 48 horas, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.209.001261-5 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:TENDO EM VISTA O ACUMULO DE SERVIÇO DESTE MAGISTRADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006395-7 - SONIA MARIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MATHEUS BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, ALEM DE CUSTAS DE CARTA PRECATORIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 213,20, CONFORME PLANILHA DISCRIMINADA NA CONTRA CAPA, DEVIDO PELO SUPLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Retiro de pauta, designando para o dia 13/08/07 às 13:30. RT. \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006420-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DENISE SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia ____________________, às _______________, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004956-0 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X HIGOR DO VALE PATROCINIO Decisão:FLS.85-DEFIRO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007, às 14:15 horas. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009952-6 - LUIZ GONZAGA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em contraditório face aos documentos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002226-0 - ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANDREA TURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011187-3 - RENATO QUERIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RICARDO TORRES VAN ERVEN Decisão:Anote-se, defiro vista por 10 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001616-0 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 264131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "264132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2003.209.001404-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 264132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0/01 - José Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121, Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS por intempestivos, devendo-se, após o trânsito em julgado desta sentença, expedir o cartório mandado de pagamento da quantia de fls. 114 dos autos da execução, em apenso, conforme requerido às fls. 130, pelo embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.006623-9 - Nelson Marques da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Marcela Carina de Toledo. Isto posto, JULGO extinto todos os processos apensados, nos termos do artigo 51,II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001887-9 - Maurício Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151). X André Luiz Maurício Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no §4º do art. 53 da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.801.008669-1 - Paulo Antonio Musa Gissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Carlos Lopresti Imóveis Ltda. e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.777,29 por danos materiais, corridos monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004611-7 - Marcia Calhman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005031-1 - Aurimar Regina Cardoso Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Laboratório Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005364-6 - Marcelo Ladeira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Isso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 500,00, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir dois mandados de pagamento, sendo um para o Impugnado, no valor de R$ 500,00 e para a impugnante TNL no valor de R$ 8.200,00 , do depósito de fls. 58.\r\n\r\nDiante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.801.002573-2 - Cristiano de Jesus Vieira. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002573-2 - Cristiano de Jesus Vieira. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005007-6 - Adelia da Conceição da Costa Carvalhal. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005202-4 - Jaime Eduardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006182-7 - Paulo Cesar Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Miranda Viana - OAB RJ083686). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009559-0 - Priscilla Vieira Tavares de Oliveira. X Sony Ericsson Mobile do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001249-1 - Marlene Alves da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Com razão. Reconsidero fls. 22. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001804-3 - Katia Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Kátia Gonçalves dos Santos e Stela Gonçalves dos Santos em face de Banco ABN AMRO Real S.A. para:\r\n\r\n1) ao pagamento a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.801.003208-8 - Robson Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Mobilitá Comércio e Representação Ltda. ( Casa & Vídeo) e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004633-6 - Vania de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004755-9 - Naly Maciel Cescato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naly Maciel Cescato - OAB RJ135379). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004796-1 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004797-3 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bonfim S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004804-7 - Celso David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004805-9 - Sonia Maria Carneiro Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004821-7 - Manuel Mendes Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004852-7 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004853-9 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - Alberto Estevez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). X Rio de Janeiro Administradora de Imoveis ( Patrimovel Adm. Imoveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). 1) Fls. 172. Este Juizo desconhece o que seja \"exceção de pré-executividade\", sendo que a requerente poderá, após a constrição, se houver, propor a medida que entende cabível.\r\n\r\n2) Aguarde-se por mais 5 dias a manifestação do interessado (fls. 170/171).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.008058-5 - Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Matta Obadia - OAB RJ139552). X Silvia Cristina Vieira Alves. Ao autor sobre certidão negativa de fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.801.000585-1 - Efrain Monteiro Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcia Regina Trigueiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso da Silva Jatoba - OAB RJ001623A). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 18/10/2007, às 10:45 horas.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001124-4 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido dos embargos à execução. Custas pelo embargante ... \r\n\r\nProc. 2003.801.000120-4 - Silvia Patrícia de Britto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X B. B. V. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 439,15, para o réu. \r\n\r\nProc. 2003.801.000120-4 - Silvia Patrícia de Britto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X B. B. V. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Paga-se as custas .Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.000120-4 - Silvia Patrícia de Britto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X B. B. V. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada para o recolhimento das custas e retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.003615-2 - Neli Magalhães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Geremias Ferreira Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). 1) Substitua-se a capa dos autos.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.000211-9 - Marlene Alves da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ao réu p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003613-2 - Eliane Marrocos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Priscilla Gonzalez Cunha - OAB RJ129297). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004116-4 - Luiz Antônio Ribeiro Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Denise Villani Zagallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.004486-4 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004701-4 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Sheila e Fábio Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005826-7 - Deise Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006925-3 - Liliane Perfetti Magalhães Goette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para liberar da constrição o veículo referido no auto de penhora de fls. 77, providenciando o cartório a liberação, prosseguindo-se a execução até final, mantida a apreensão do auto de fls. 72, devendo serem designadas datas para os leilões e intimando-se as litigantes.\r\n\r\nDiante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.007204-5 - Honorina Diniz Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Paula Pinho Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000042-5 - Márcia Valéria Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000790-0 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para tornar insubsistente a penhora de fls. 112, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento para a impugnante Telemar no valor de R$ 240,00 (fls. 112).\r\n\r\nDiante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.001702-4 - Gilberto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001801-6 - Vanessa Casado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Coelho Wendel - OAB RJ098516). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001801-6 - Vanessa Casado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Coelho Wendel - OAB RJ098516). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Com razão. Omitiu-se o depósito de fls. 71 no decisório de fls. 92. Assim, expeçam-se 2 mandados de pagamento pelos depósitos de fls. 71 e 89. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002481-8 - Kleber Castellões Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Nova Itaipava Des. Urbano Ltda.. Ao autor sobre certidão negativa de fls55 \r\n\r\nProc. 2006.801.003932-9 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Ao autor sobre a C.Pracatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.004117-8 - Erik Sacchi da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). X Central Point Comércio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004889-6 - Bernadete Aparecida Santos. X Ibi Card C&A Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROC. S/ A RESOL. DO MÉRITO,n forma do art.267.VI,CPC, em relação ao seg. réu . JULGO IMPROC. os pedidos formulados pela autora em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.005472-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007796-3 - Eduardo Custodio Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Carla Santiago Pereira. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.008067-6 - Bruno Luis Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Choperia Barra 8000 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC e art. 51, I da Lei 9099/95 condenando a parte autora em custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.008520-0 - Franciane Batista Santos Souza. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMEM-SE as RÉS da Audiência de Conciliação designada para 05/11/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009037-2 - Marcio José Mendonça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Mendonca Machado - OAB RJ052736). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009718-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009738-0 - Rose Anny Batista Serrão. X Hotel Praia Linda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). INTIME-SE a parte RÉ da Audiência de Conciliação designada para 06/11/2007 às 10:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000873-6 - Maria Eugenia Celani Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X P T S P Viagens Turismo e Eventos 21 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Venha, em até 10 dias, o endereço da 1ª ré, pena de extinção do feito com relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.801.001794-4 - Roberta Motta Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Biatriz Xavier Dantas Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Roberta Motta Erthal em face de Biatriz Xavier Dantas Dias Machado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MERITO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.801.001798-1 - Ricardo Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Ricardo Mello Cordeiro em face de Banco Santander Banespa S.A. para:\r\n\r\n(1) para deferir a tutela requerida e condenar o reclamado a efetuar a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2007.801.001826-2 - Leonardo Pazzini Caporossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Leonardo Pazzini Caporossi de Oliveira em face de Fininvest Negócios de Varejo Ltda. para condenar a reclamada no pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.801.001839-0 - Alzinea Ancelme Dias. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 06/11/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004238-0 - Newexpress Consultoria, Promoções, Propaganda e Publicidade Ltda. - Marketing Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). X Maria Letícia Oliveira Barros. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.801.004626-9 - Ida Marques de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). X Hsbc - Bamerindus e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004834-5 - Joel Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004969-6 - Tomaz Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.005353-5 - Agostinho Bueno Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Nextel Telecomunicações S/A. Fls. 11 e 13. Esclareça quanto aos vencimentos e valores. \r\n\r\nProc. 2007.801.005591-0 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.005412-0 - Elizabeth Pereira da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Silva - OAB RJ076887). X Ivalmar da Silva Santos. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.005436-3 - Centro Estetico Carmela G LTDA. X Analistas Administração Nacional de Listas Telefonicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.001269-1 - Robson Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Konstantinos Spiridou Kokkolakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB RJ037782). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001235-4 - Francisca Virgínia da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Ornellas Gomes - OAB RJ112819). X Alumix da Taquara Serralheria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001194-7 - Maria Cristina Rocha de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Celia Ortiz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636, Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001222-8 - Lúcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Delano Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001233-2 - Gilberto Amaro Rodrigues. X Varig Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001286-1 - Alexandre da Gama Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Petrel Marine Conservadora Naval e Industrial Ltda. e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001299-0 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima. X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001640-4 - Luciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001698-2 - Raimunda Nonata dos Santos Pessoa. X Coohabit- Cooperativa Habitacional. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001809-7 - José Luiz Castro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002005-5 - Marciano Luiz Bazzanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Power Assessoria Comercial de Vendas e outros. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004870-3 - Amauri Fernandes Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Hibachi Steak House LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005010-2 - Eliane Carolei Pires da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Sandra Maria Mannarino Lopes - OAB RJ023800). X Kleber dos Santos Sena. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005159-3 - Lucy Cordeiro Autran. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005198-2 - João Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis - OAB RJ076185). X Divesa Barra. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005206-8 - Fatima Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Gran Mobile Moveis e Decoracoes Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005238-0 - Jailton Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Repris Comercial Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005307-3 - Isaak Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Associaçao Barramares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005409-0 - Vivianne Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Luiz Fernando Walther de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005441-7 - Moises Chafic Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Marcelo Augusto Vianna de Souza. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006562-6 - Maria Therezinha Quintella Torres. X Condominio Rio Hotel Residência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nId: 263831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2007.800.058008-3 AUTOR DO FATO - Representante legal do Wall Mart; VÍTIMA - Lucy da Silva Costa; ADVOGADO - Hugo Lisboa - OAB/RJ 18733; DESPACHO: Devolva-se à signatária. PROC: 2007.800.123908-3 ADVOGADO: Aline Barbosa de França OAB/RJ - 37243; DESPACHO: Intime-se o interpelante para recolher custas.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.175853-7 Vítima(s): Roland Levate Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Guilherme Maxwel da Silva. Autue-se. Designo o dia 25/07/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.176731-0 Vítima(s): Janaína Marchi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Marcio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões e após em Parecer ao MP. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.014131-2 Vítima(s): Jorge Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Quarterolli de Magalhaes Monteiro - OAB RJ128996). X Luciana Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini - OAB RJ073204). O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente de fls. 304, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 335, procure a requerente a via própria. Aqui, nada a prover.\r\n\r\nBaixa e arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.021832-0 Vítima(s): Vera Lucia da Silva Shimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo - OAB RJ141131). X Maria Alcina Dias Torgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). Autue-se. Designo o dia 01/08/2007 , às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.035759-8 Vítima(s): Lucia Maria Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Jonecir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Expediente. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.059081-7 Vítima(s): Leila Carvalho Ferreira. X Sebastiao Tadeu da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisomar Leão da Costa - OAB RJ041571). Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 70,56 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2007.800.020222-2 Vítima(s): Luiz Sebastião Lugon. X Cristian Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). Não vislumbro qualquer prejuízo para o requerente, uma vez que a ampla defesa pode e deverá ser exercida no juízo competente. Havendo complexidade, cessa a competência do Juizado Criminal. Nada a prover. Remetam-se os autos, \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2005.800.167695-8 X Carlos Roberto Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Autue-se. Junte-se. Designo o dia 22 de agosto de 2007 , às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Intime-se a advogada dos autores do fato para comprovar o alegado às fls. 80. O autor do fato Lenício é advogado, tente-se endereço na OAB. \r\n\r\nProc. 2005.800.167695-8 X Carlos Roberto Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). para advogada Dra. Karine Vasconcelos Dias comprovar o falecimento do autor do fato Aglácio Almeida, conforme alegado em audiência de 25/04/07, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 263818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010768-3 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JAYME NELSON DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007723-1 - BRUNO CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CLAUDIO DIAS BARBOSA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.004535-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CARMEN DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.006370-3 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007777-5 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Assistente: MARIA HELENA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.205.003064-9 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) A parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61- - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 E COPIAS DE FLS. 02/14 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.011567-3 - MARIA DA GRAÇA PASSOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X NAIR PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012216-1 - FARID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X IRENE RODOLFO GONÇALVES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002130-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.005436-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILSON CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no endereço da inicial, devendo o Autor acompanhar a diligência, já que afirma que o bem se encontra naquele local, apesar de anterior diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES Despacho:Esclareça o seu requerimento, pois a certidão do oficial de justiça informa que o Réu não mais reside no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015377-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BERNARDO SOBRINHO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 25, em 05 dias, pois a notificação não foi entregue no endereço do Réu, razão pela qual não se aplica a jurisprudência invocada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Pois é, como a Autora ainda não esgotou todos os meis possíveis para localizar o Réu, não há como ser invocada em seu favor a jurisprudência constante de sua petição. Assim, indique o endereço do Réu atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004983-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SANTANA LABRE Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005250-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO VANDERLEI MAIA DO AMARAL Despacho:A diligência pretendida pelo Autor junto ao Detran deve ser por ele mesmo providenciada e não pelo Juízo. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006156-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JELIANE PALOTE ALVES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101273-9 (19818) - MARLENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. No mais, cumpra-se fls. 21, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006487-4 - PAULO BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a declaração do IR juntada aos autos infirma a hipossuificiência alegada pelo Autor. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, cumpra-se na íntegra fls. 19, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 19, em 05 dias, sob pena de inépcia, pois os documentos em questão são imprescindíveis ao ajuizamento da demanda, não havendo como se aguardar 45 dias para que ainda seja analisado se a autora possuia ou não saldo na conta poupança mencionada na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000765-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORGE EDUARDO ALVES NASCIMENTO Despacho:Incabível o arquivamento provisório. Impulsione o exeqüente o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.205.100173-6 (5074) - ONIDIA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.010795-4 - HELTON JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Decisão:Nomeio para liquidação de sentença o Dr. Renato da Gama Araújo, telefones 2711-3146 e 9997-3314, arbitrando, desde logo, os honorários em R$ 3.000,00. Laudo em cartório em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha comprovação de abertura de inventário em nome do Espólio Réu, devendo ser adequado o pólo passivo da demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.005939-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em favor do CEJUR-DPGE em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA A parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61- - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício ao BB. Com a vinda da resposta, oficie-se à 3ª Vara Cível prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003704-2 - JAIR JOSE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JORGE SAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado, devendo o cumprimento de sentença prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.205.004554-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Despacho:Nada a prover. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 46, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Reconsidero fls. 39, devendo vir a purga da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96 (AOJ - 0714-6) , R$ 2,44(FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 2,44 ( FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,04 (FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 1,04 ( FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. Se objetivar a avaliação dos bens penhorados, deverá recolher as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se (art. 791, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.205.010098-4 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO Despacho:Ao Exeqüente sobre a data inicial do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:À Executada sobre nova proposta de acordo. Ainda, seria melhor que as partes mantivessem contato via telefone, na pessoa de seus patronos, a fim de que o processo não se postergasse por mais tempo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012193-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações prestadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A parte autora (são devidas custas no valor de R$ 29,73 - A.O.J. - 0714-6; R$ 1,48- - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 1,48 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.205.004610-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Esclareça o Autor qual a força maior que justifique a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.001279-3 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X NEIDE APARECIDA LOURENCO DE SAO LEAO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002271-3 - CRISTIANE CASTANON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO EXEQUENTE (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61- - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Reitere-se o ofício e/ou obtenham-se as informações por telefone. Quanto à afirmação do exeqüente, recentemente o Tribunal de Justiça restabeleceu o concurso de credores em questão. \r\n\r\nProc. 2001.205.002338-9 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010303-3 - EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VIACAO SANTA SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009880-6 - ADRIANO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009196-6 - ROSANA DA COSTA LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009595-9 - RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009837-7 - MARIA NOELIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.011996-4 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014944-0 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: 1) Determinar que o Réu proceda ao imediato cancelamento do seguro residencial na conta corrente do Autor e respectivos descontos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida; 2) Condenar o Réu a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do Autor a título de seguro residencial, devidamente corrigidos a partir de cada desconto e com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual... \r\n\r\nProc. 2007.205.001536-0 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, deferindo os pedidos liminares, que neste mesmo ato os confirmo, para condenar a Ré a discriminar a cobrança referente às ligações locais, feitas pelo Autor, e não podendo fazê-la, abster-se de cobrar os valores a título de pulsos excedentes, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança realizada; e ainda, a se abster de efetuar a cobrança a título de assinatura mensal, sob pena de devolução, em dobro, de valor cobrado a este título. Condeno, ainda, a Ré: 1) a restituir os valores cobrados a título de pulsos excedentes, a contar do faturamento emitido 90 (noventa) dias anteriores à propositura da presente demanda, corrigidos monetariamente a contar de cada cobrança indevida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional; (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre a informação dos Correios de fl 41 (citação negativa - motivo: ausente). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009383-7 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MAITHE DE JESUS MALAQUIAS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.008194-3 - MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Fls. 30. Esclareça o seu requerimento, pois a certidão de óbito indica que o herdeiro deixou bens. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1984.205.100128-4 (3856) - ONIDIA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004939-3 - LEDA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME A parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61- - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:O acordo é claro que na hipótese de descumprimento da obrigação imposta ao Réu, poderá a Autora realizar as obras e realizar a cobrança dos valores ao Réu. Assim, esclareça a Autora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007549-3 - HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MS MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006049-2 - GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009738-3 - MARGARIDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010009-6 - LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101213-2 (19365) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELZA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.001379-4 - ESPOLIO DE ESPERANCA GARCIA, Inventariante: DELFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HORACIO JOSE TEIXEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011151-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANILO AMARAL QUEIROZ Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011375-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Despacho:Regularize a Autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.004910-1 - THEREZINHA CRISTINA VALVERDE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X JUAREZ LUZ VIEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.205.100083-9 (12034) - MOLGADIR GONCALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X ANDRE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MERCEDES BENZ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ - 0711-2), R$ 0,17 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,17 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.010818-6 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.004131-0 - GILMAR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Parece incrível, mas a Autora não lê o processo. Na sua fundamentação pugna pela indenização pelos danos materiais (despesas médicas etc), porém nos pedidos somente requer danos morais; não apresentou quesitos; não arrolou testemunhas. Desta forma o prosseguimento do feito torna-se impossível. Emende-se a inicial, em derradeira oportunidade, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006495-1 - JULIO CESAR SANTANA LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETH CAR VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.205.007170-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) intime-se o Autor para recolher os honorários periciais, como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006676-9 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Dê-se vista em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.009135-0 - NANCY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.205.100088-3 (1633/82) - SEBASTIÃO ROSA X IRENE RAMOS DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.205.100127-2 (4344) - JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100129-6 (4128) - ONIDIA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES Despacho:Desapachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1984.205.100200-8 (5368/85) - JUREMA LOPES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ELMO DE CASTRO SANT'ANA Despacho:Salvo melhor juízo, o filho dos autores não têm legitimidade para retirar a carta de sentença, considerando, ainda, o falecimento do cônjuge varão. Esclareça o requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100217-8 (14217) - ESPOLIO DE JOSE PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA E OUTROS), Inventariante: CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:Requeiram o oportuno. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1993.205.100030-0 (11619) - SOLANGE MARIA COCINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nId: 264083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "264084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n2004.205.007770-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2007.205.008387-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1998.205.100339-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ086986 \r\n\r\n2000.205.100279-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.205.004647-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.015372-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU - RJ079400 \r\n\r\n2004.205.008995-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA ALVES CARLETTO - RJ099658 \r\n\r\n2006.205.003593-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n2001.205.011534-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2005.205.009265-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.205.005216-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2001.205.008950-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.205.009346-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2006.205.001479-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.205.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.205.010026-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2005.205.012934-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2001.205.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2005.205.000591-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n1998.205.100887-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 264084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação.2) Digam os credores se não preferem a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.205.000844-3 (19702) - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para declarar a nulidade da cláusula contratual no que tange à multa moratória, de maneira que esta se limite a 2% do valor do débito.Face à sucumbência mínima do réu, condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. Transitada em julgado, e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte credora para, dede logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C, art.475 -J) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS Despacho:1. Recebo a emenda de fl.45 e convolo o feito para arrolamento. Oficie-se à Distribuição e anote-se onde couber. 2. Com as certidões de praxe e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. 2. Oficie-se a Distribuição para que passe a constar Arrolamento. anote-se onde couber.3. Oficie-se conforme requerido às fls.33.4. Com as certidões de praxe, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Ao requerente (para fornecer cópia para instruir o ofício digitado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006482-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE ESPERANCA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011912-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN MORAIS SANT ANA Despacho:Ao autor para regularizar representação, considerando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.015614-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001782-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,86 DE FUNPERJ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20 \r\n\r\nProc. 2007.205.003568-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003999-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISPIM SIMÕES COELHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007143-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Despacho:1) Especifiquem-se os encargos moratórios constantes da planilha de fl. 11, refazendo-a, considerando que aquela embute taxas bem superiores à do contrato (de 40,76% ao ano), a qual limita a comissão de permanência conforme entendimento consolidado do STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.2) Renumerem-se as folhas desde então. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007327-9 - ECOLÓGICA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Venham pela Exequente as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, caarj, funperj e fundperj, referentes aos cálculos de verificação da exatidão do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação pelo avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolher as custas de avaliação: R$ 148,35, cod. 0715-3, Avaliador Judicial; R$ 37,08, c/c 6002.18568-1, 13o. Avaliador; R$ 18,54 de caarj; R$ 9,27 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 9,27 de Fumper, c/c 6002.25174-9, bem como fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação; auto de penhora, RGI, IPTU, Grerj e despacho). \r\n\r\nProc. 2004.205.000089-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GEOVANA ALBINO DA SILVA AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.005045-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011990-3 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X LEONARDO ALVES FERNANDES), FELIPE ALVES FERNANDES), LUIZA HELENA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de ilegitimidade, mas reconheço a falta de interesse processual, razão pela qual EXTINGO ambos os feitos pelo artigo 267, VI, do CPC. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.formulado nos autos principais.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré, eis que estendo o benefício da assistência judiciária também para o feito principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Decisão:Tratando-se de depósito atípico, não se aplica a regra excepcional da Constituição Federal atinente à prisão civil, ainda mais por decorrer de dívida proveniente de relação de consumo, sendo que a norma do artigo 42 do CDC está voltada igualmente para o Estado-juiz.A propósito, já se pronunciou o STJ: .......................Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão civil da parte ré. Aguarde-se iniciativa do interessado por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 6.132,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013104-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIOGO ANDRE MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009205-1 - RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEON PRIMEIRA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cumpra-se a sentença de fl. 120, prejudicial ao pleito de fl. 121-122. \r\n\r\nProc. 2005.205.009205-1 - RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEON PRIMEIRA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) CUMPRA O AUTOR O ITEM 2, SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS.193 \r\n\r\nProc. 2007.205.004506-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MANOEL JOAQUIM LOURENÇO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005864-3 - ROSI MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ALANDERSON BRUNO DE LIMA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO Ao embargante (para recolhimento das custas de intimação - R$ 24,48 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.007475-2 - LIZETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Defiro gratuidade à embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Venha planilha atualizada, deduzindo-se os valores arrecadados, quando apreciarei fl. 298. \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Venham as custas judiciais no valor de R$ 8,74 + Caarj, Funperj e fundperj pertinentes a certidão de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.007721-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial promovido por CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Defiro desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se ao arresto do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC.3) Após, proceda-se na forma do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Ao impugnante (para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 88,76). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8A - TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:A ré impugna gratuidade que jamais foi deferida ou requerida nos autos principais. Assim, tenho que o incidente é manifestamente infundado, razão pela qual rejeito-o e condeno a impugnante por litigância de má-fé (CPC, art. 17, VI) em multa de R$ 1.000,00 em favor do FETJ e a in denizar à parte impugnada pelas despesas que teve com o processo (fora as custas do principal, que observarão a sucumbência naqueles autos), arbitrando desde já o valor em R$ 3.000,00, conforme artigo 18, § 2° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei a petição de acordo. Decorridos 10 dias no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.000016-1 (2402) - NADIR CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WASHINGTON LUIZ V.DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Refaça-se a planilha do débito quanto aos juros de mora, eis que esta só se concebe em relação aos honorários de advogado quando o sucumbente é instado a pagar. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 237/249. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desde que satisfeitas as custas, levante-se a penhora realizada no rosto dos autos do Processo n° 2002.205.007381-4, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas remanescentes - R$ 29,73 + caarj; R$ 1,48 de Funperj e R$ 1,48 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Não houve homologação do acordo de fls. 284-286, de maneira que a execução persiste pelo título originário. Assim, venha planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores pagos e excluindo-se a dação em pagamento, que não se aperfeiçoou. \r\n\r\nProc. 2003.205.006717-8 - ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009974-0 - FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação principal em relação ao primeiro autor e PROCEDENTE em relação ao segundo autor, para condenar o réu a pagá-lo o valor de R$ 2.100,00 (nesta data equivalente a sete salário mínimos), corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Quanto à reconvenção, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo reconvindo e PROCEDENTE em relação ao primeiro, condenando este a pagar ao reconvinte o valor de R$ 900,00 (equivalente nesta data a três salários mínimos), corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Primeiro autor e réu-reconvinte partirão as custas em partes iguais. O primeiro autor pagará honorários de R$ 600,00 em favor do réu-reconvinte por ambos os feitos, enquanto que este pagará em favor do segundo autor-reconvindo honorários no mesmo valor. Em todo o caso observar-se-á o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 para o autor-reconvindo.Transitada em julgado, intime-se para recolher custas e,... \r\n\r\nProc. 2003.205.009974-0 - FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões e ao Ministério Público.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.009087-7 - JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 143/144 \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A RÉ SOBRE DESPACHO DE FL. 117 ( ...\" A ré para depósito da diferença em 72 horas, pena de constrição\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.001931-3 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Sentença:ISAC VENANCIO DINIS promove em face de FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta de débito referente ao período de junho/2003 a outubro/2005 que ultrapasse a 333 kWh (diferença entre o consumo total estimado e o consumo pago pela autora) e declarar a nulidade dos valores que excedem ao do efetivo consumo estimado pela perícia no mesmo período (4.843 kWh). Quanto ao pedido de obrigação de fazer (\"refazer contas\"), acolho-o em parte e, visando dar efeitos práticos ao julgado (CPC. art.461), determino que a autora proceda ao depósito judicial do saldo em aberto apontado pela perícia, de R$ 146,00, corrigidos a partir de 03/11/2006, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.205.006084-2 - PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Às partes sobre documentos acrescidos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:Pelo que, indefiro o pedido contraposto por inobservância do procedimento adequado, reconheço a falta de interesse processual quanto ao pagamento pelo preço dos veículos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral no que tange à indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes (sobre os esclarecimentos do Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.007346-0 - VINICIUS FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COLEGIO CURSO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), GPI, Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu e EXTINGO o feito em relação àquele sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, VI) e, quanto ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-lo a pagar ao autor o valor de R$ 3.040,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a oito salários mínimos, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o autor a pagar ao patrono do segundo réu honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Condeno o primeiro réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Faltam cópias p/ instruir o mandado na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009214-4 - MARCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PLANO DE SAÚDE BRADESCO - REDE PREFERENCIAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...4) Persiste a controvérsia acerca do efetivo defeito no serviço e seu nexo causal com os males narrados pela autora. Para dirimi-lo, defiro prova pericial, requerida pelas partes.5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.000,00, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico no mesmo prazo. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado... \r\n\r\nProc. 2006.205.009465-7 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009597-2 - MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010813-9 - FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA GRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010934-0 - RENATA MENDES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela tal como modificada em segunda instância e condeno o réu a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00, equivalente nesta data a dez salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação, declarando a nulidade da cláusula que permite a retenção dos salários para fins de cobertura do saldo devedor da autora perante o Banco....i \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da dívida no que tange ao valor referente às ligações que ultrapassaram o limite de 80 minutos mensais em relação aos meses referidos às fls. 4 e posteriores, bem como para condenar a ré a se abster de inserir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, pena de multa de R$ 2.000,00 por evento e condenar a ré a migrar o plano do autor novamente para o plano pré-pago, tão logo o autor compareça a uma das lojas conveniadas com esta finalidade, pena de multa de R$ 100,00 por cada ida à loja sem atendimento.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Face ao exposto, reconheço a perda do objeto em relação à obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.300,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001454-8 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X REDE GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como controvérsia a ocorrência em si.4) Para dirimi-la, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 12/09/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA DA FINASA S/A \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MAXXIMO AUTO CENTER AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 43/44 PARA INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO (ATENÇÃO AUDIÊNCIA PARA 16/08). \r\n\r\nProc. 2007.205.004947-2 - FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NORTE LAR LOGISTICA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor (para oferecer cópia da emenda para contrafe). \r\n\r\nProc. 2007.205.007964-6 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 09 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013960-4 - NILZA LOBO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MANOEL BERNARDINO Ao requerente (para providenciar: 1-Certidão da Justiça federal em nome do espólio do inventariado; 2- Certidão negativa de débito da Receita federal, em nome do inventariado; 3- O esboço da partilha deve ser assinado pelos herdeiros e conjuges, com a firma reconhecida dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.205.008056-2 - ODETE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Pelo que, homologo a desistência manifestada na ação principal em relação à segunda ré, determinando sua exclusão do pólo passivo, EXTINGO a cautelar com relação à segunda ré por falta de interesse processual superveniente e, com referência à primeira ré JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido cautelar e o principal, para tornar definitiva a liminar deferida e condenar a ré a autorizar e custear todo serviço médico hospitalar prestado à autora conforme contratado, enquanto durar sua isenção e, posteriormente, enquanto a autora pagar pelo preço respectivo. Visando dar eficácia prática a esta decisão, determino a confecção, pela ré, de um novo cartão, nos moldes requeridos às fls. 195 dos autos principais, remetendo a autora no prazo de 20 dias, pena de multa diária de R$ 20,00. Condeno a primeira ré, ainda a pagar à autora o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos), a título de danos morais, tudo corrigido desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.. \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de ilegitimidade, mas reconheço a falta de interesse processual, razão pela qual EXTINGO ambos os feitos pelo artigo 267, VI, do CPC. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.formulado nos autos principais.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré, eis que estendo o benefício da assistência judiciária também para o feito principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar à autora o valor dos cheques mencionados na inicial, corrigidos monetariamente a partir das datas de emissão (apostas nos títulos) e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Autorizada a compensação do crédito da ré-embargante estabelecido nos autos do Processo n° 2006.205.002370-5.Face à sucumbência mínima da autora-embargada, condeno a ré-embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010606-0 - ODETE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Pelo que, homologo a desistência manifestada na ação principal em relação à segunda ré, determinando sua exclusão do pólo passivo, EXTINGO a cautelar com relação à segunda ré por falta de interesse processual superveniente e, com referência à primeira ré JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido cautelar e o principal, para tornar definitiva a liminar deferida e condenar a ré a autorizar e custear todo serviço médico hospitalar prestado à autora conforme contratado, enquanto durar sua isenção e, posteriormente, enquanto a autora pagar pelo preço respectivo. Visando dar eficácia prática a esta decisão, determino a confecção, pela ré, de um novo cartão, nos moldes requeridos às fls. 195 dos autos principais, remetendo a autora no prazo de 20 dias, pena de multa diária de R$ 20,00. Condeno a primeira ré, ainda a pagar à autora o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos), a título de danos morais, tudo corrigido desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( art.475-J) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013096-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a prestarem as contas relativas ao cartão de crédito do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000043-1 (11850) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ISAAC PALMA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA AUTOR PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 120-121: ciência às partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008531-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos na forma do contrato e abatido o valor de mercado do automóvel no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva. Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010770-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e o da reconvenção para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas até a retomada do bem, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos na forma do contrato. Mediante a reintegração de posse, condeno o autora-reconvinda a restituir ao réu-reconvinte o VRG adiantado, monetariamente corrigido e com juros de 1% ao mês a partir da retomada do bem, em todo o caso admitida a compensação dos créditos. Expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva. Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho: Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. Paralelamente, oficie-se à Light. \r\n\r\nProc. 2006.205.014654-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DE MEDEIRO Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos na forma do contrato e abatido o valor de mercado do automóvel no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Median te indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva. Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003823-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005787-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Despacho:A autora sobre fl. 53. Com os esclarecimento, adite-se o mandado, inclusive para a reintegração de posse sobre o bem, conforme decidido em segunda instância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, com base no salário mínimo então vigente por 8 meses contados da data do acidente e, a partir de então, em 65% do salário mínimo até a sua sobrevida. As pensões vencidas deverão ser corrigidas da data de vencimento de cada uma, salvo aquelas vencidas anteriormente à citação, cuja data valerá como termo inicial. Condeno a parte ré no pagamento da prótese, ao valor médio de mercado, conforme apontado na perícia (R$ 5.300,00) que deverá ser substituída a cada 5 anos, bem como o valor de 10% de seu custo para manutenção anual por toda a sua sobrevida. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, e R$ 11.400,00, a título de dano estético, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo. .... \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA, 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% FUNPDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.012236-5 - HILTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO Despacho:Esclareça a segunda ré sobre o filho deixado pelo primero réu, conforme consta em sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.205.003896-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ROGERIO SILVA REDON Expedido mandado de Reintegração de Posse a Central de mandados em 22/06/07. \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a parte credora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou indique leioeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas de intimação das testemunhas - R$ 12,24 nos atos dos OJAS, para cada uma; para expedição do ofício requerido - R$ 3,49 nos atos da prática comum: mais caarj + fundperj + fumperj, sobre ambos). \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) FLS. 155, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.007097-2 - FUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAGINAS AMARELAS Ao Autor. ( custas judiciais incompletas) \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Nestes autos, considerando que a depositária Sra. Michele da Silva Felix foi devidamente esclarecida acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nId: 264086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.205.004604-9 - MINISTERIO PUIBLICO X DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Ao patrono do réu para ciência da data marcada para o sumário de acusação - 04/12/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002071-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDER ANDRÉ DE LIMA(PM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.005226-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Sumário de acusação marcado para o dia 08/01/2008 às 15:00h. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.205.000383-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Aos patronos dos réus para as alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.205.101689-5 (13781) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANDRE ALCANTARA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao patrono do réu para ciência de sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.205.006511-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Fls. 15/18 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, - 1º E 2º DENUNCIADOS E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, 3º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.205.010455-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES VEIGA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO IVAN NOBRE PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.205.003074-8 - Paciente: MARIA DA PENHA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para CONCEDER A ORDEM, determinando a expedição de salvo conduto em prol da Paciente MARIA DA PENHA FRAGOSO DA SILVA, nos exatos termos postulados na inicial, para que não seja detida ou conduzida coercitivamente à delegacia policial, até que seja concluído eventual inquérito que venha a apurar suposto crime de furto de energia elétrica com relação ao imóvel comercial da Rua Viúva Dantas, nº 60, Campo Grande (VPI nº 001.549/06 - DDSD). Renove-se o salvo conduto de fls. 118, recolhendo-se o anterior (que faz menção equivocada ao número da VPI). DETERMINO, outrossim, pelo o que restou fundamentado no julgado, o TRANCAMENTO DA VPI nº 001.549/06 - DDSD, acolhendo, nessa parte, a promoção do Ministério Público (fls. 120/122). Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1991.205.100289-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL FERREIRA DE LIMA(PM) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) À advogada Dra. Marta Pinto da Rocha - OAB/RJ 123.902 para apresentação das razões recursais \r\n\r\nId: 264089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.002231-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Aos 17 de julho de 2007, às 14:05 horas, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM Juíza de Direito Dra. JOANA CARDIA JARDIM CORTES bem como a ilustre Promotora de Justiça, foi aberta a audiência. Efetuado o pregão, compareceu o acusado desacompanhado de seu patrono, que segundo atestado médico apresentado encontra-se impossibilitado de comparecer e requer o adiamento da presente. Pela MM Juíza foi dito que: Redesigno a presente para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao setor de convocações da Polícia Civil para que justifique o não comparecimento dos policiais requisitados. Requisite-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente às 14:05 horas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Aos 11 de julho de 2007, às horas, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM Juíza de Direito Dra. JOANA CARDIA JARDIM CORTES bem como a ilustre Promotora de Justiça, foi aberta a audiência. Efetuado o pregão, compareceram os acusados. Ausente o patrono. Presente a testemunha Edson Furtado da Silva. Ausente a testemunha Joni Ribeiro Paiva, apesar de ter sido intimado. Pelo MM Juiz foi dito que: Diante da ausência do advogado dos réus, designo o dia 11/09/2007, às 13:00 horas para a realização da prova de defesa. Expeça-se mandado de condução da testemunha Joni. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente às 15:40 horas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nId: 264093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2007.800.024550-6- Leoprity Utilidades e Presentes Ltda. (Adv.(s) Dr. (a)(s).Igor Elian Simão . OAB/RJ 93.531) X Light S/A.Recolham-se as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.058244-2- Therezinha Antônio de Moraes Gávea. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Elizabeth M. dos S. Coutinho. OAB/RJ 83274-RJ) X Avs Seguradora S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4- Marly de Oliveira França. (Adv.(s) Dr.Aurélio Rocha dos Santos- OAB/RJ 122.124) X Grupo de Comunicação Três S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.075361-1- Deise Ramos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ana Claúdia Augusto Pinheiro. OAB/RJ 86.515) X Banco Bradesco S/A. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2003.800.092446-2- C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cíntia Alves Cascardo. OAB/RJ 116.565) X Oséas Messias da Silva.Recolhidas as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nProc.2005.800.093854-4- Roseni da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cláudio de Souza. OAB/RJ 74.719) X Unibanco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.132669-0- Aline Souto Lima. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Priscila Rodrigues de Freitas. OAB/RJ 120.617) X Correios e Telégrafos . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.138689-0- João Batista Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Erica Knup da Cruz. OAB/RJ 137.864) X Globex Utilidades S/A -Ponto Frio . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140882-6- Auge Brasil M.E. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Jussara Esteves Garcia Ferreira. OAB/RJ 116.225) X Vivo S/A . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.113426-0- Virginia de Mello Pinto. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Paulo César Jorge . OAB/RJ 90.698) X Light- Serviços de Eletricidade . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2003.800.119776-6- Mario Antonio Rosa Filho. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marta Theodoro Borges. OAB/RJ 147786) X Telemar Norte Leste S/A. Venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0- Rita de Cássia Magalhães Sistello. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rita de Cássia M. Sistello. OAB/RJ 116198) X Light - Serviços de Eletricidade S/A . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.24163-0- João Luis Ferreira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Andréa Vieira. OAB/RJ 93.293) X Telerj Celular S/ª. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 1997.800.020458-4- Edílson de Medeiros de Sousa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Aparecida ª de S. Fraga. OAB/RJ 108.620) X Rita de Cássia. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.026854-3- Sebastião de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Paulo Cezar Pires. OAB/RJ 106.763) X Light - Serviços de Eletricidade S/A . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.042355-8-.Divina Ceia Martins (Adv.(s) Dr. (a)(s) Paulo Cezar Pires. OAB/RJ 106763) X Light- Serviços de Eletricidade S/ª. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.117.609-3- Adriana Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr. (a)(s) André Roberto Fontes Negrifo. OAB/RJ 99.748) X Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.116.465-2- Cenira Diego Gonçalves (Adv.(s) Dr. (a)(s) Soraia da M.L.Lemos. OAB/RJ 101.130) X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.049328-7-Anderson Almeida Couto (Adv.(s) Dr. (a)(s) Adriana Ferreira Moura. OAB/RJ 122856) X Cedae . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198093-5-Luciana Paula Pinheiro- (Adv.(s) Dr. (a)(s) Simone da Motta Lemos Silva. OAB/RJ 89.541) X Néon Veículos Ltda .Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076351-5- Edson Veira Barbosa (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rita de Cássia F. de Carvalho. OAB/RJ 111679 X Casas Bahia Comercial Ltda . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8- Jerônimo Magalhães (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rodolhpo Kiyoshi Kossuga. OAB/RJ 69477 X Silas dos Santos Soares . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6- José Carlos Velloso de Castro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luciano Barbosa da Silva. OAB/RJ 108.100) X Nextel- Telecomunicações Ltda.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2001.800.055684-5- Luciana Alves Lopes de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Selmo Lopes de Oliveira. OAB/RJ 78500) X Banco Real . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.061490-8- Raimundo Savino de Souza- (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luiz Gonçalves Barbieri. OAB/RJ 51338) X Lajes J.P.M . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.107295-0- Bruno Ferreira da Silva- (Adv.(s) Dr. (a)(s) Valéria Bordini Starling de Carvalho. OAB/RJ 101.074) X Kátia Regina de Souza Hernandes. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.099754-0- Light - Serviços de Eletricidade S/ª. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Roberta Pitanga S. De Stefani. OAB/RJ 138.437) X Juciara Ramos. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração de fls. 75/76, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). À parte autora sobre fls. 91, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.099675-0 - Ricardo Lopes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184058-0 - Anamoale Festas & Eventos, Rep P/ Monica Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Ana Cristina Correa de Oliveira. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194587-0 - Gerson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) E. mandado de pagamento no valor de R$ 377,86 a favor do autor. 2)E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010993/2009 (1999.800.059883-9) - Luci Barbiere Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E). X Telemínio Serviço de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). à autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\n016880/2001 (2001.800.029977-0) - João Renato Manhaes. X Aldair Sued e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS, POSTO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A EXEQUENTE TENHA DADO QUITAÇÃO. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 122. REMETAM-SE OS AUTOS AO IL CONTADOR JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2001.800.091626-6 - Maria Helena Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Luiz Eduardo Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). Comprove-se a propriedade do bem e seu valor. \r\n\r\n001990/2001 (2001.800.099894-5) - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Venha o mandado original. \r\n\r\n002010/2001 (2001.800.099985-8) - Maria Antônia Meireles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.009648-4 - Michel Rosa Pinto Moreira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Martins Dantas - OAB RJ139193, José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750, Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ036157, Marilia Moraes de Araujo - OAB RJ154428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao autor para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 138, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\n002438/2002 (2002.800.049374-6) - Vera Lucia Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298, Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.058975-0 - Rosangela Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 150, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.082552-4 - Delaias Jacobson Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Venha planilha atualizando-se o depósito \r\n\r\nProc. 2004.800.008034-1 - Jane Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). À ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.045212-8 - Valdir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). E. novo mandado de levantamento a favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120056-1 - Roberto de Sousa Collis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Valdomiro Antonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive face à alta recebida. \r\n\r\nProc. 2005.800.171806-0 - Maria Rita de Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de declaração de fls. 98/100, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061187-9 - Amilton da Veiga Lemos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. guia. Indefiro o prazo de 20 dias, por se trtar de grande empresa a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - Pedro Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Oat (centro de Formação de Vigilância LTDA ). Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.172276-4 - Neviton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.173021-9 - Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Administradora de Cartoes de Credito Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - Morgania Mendes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ana Maria Coelho Veloso - OAB RJ131871). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188262-7 - Alberto Alexandre da Silva Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 57- E. mandado de levantamento a favor da ré. Fls. 68- E. mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208547-4 - Marli Ferreira Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Ibi Card Mastercard Eletronic (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010908-8 - Maria do Socorro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Jose Domingos Teodoro e outros. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.011822-3 - Luiz Gustavo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Eurocollege Distribuidora de Material Didático LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - Miriam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X C&A Modas Ltda.. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033659-7 - Ademir das Dores de Souza. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - Andréa Ferrerreiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X VIVO - S.A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.049522-5 - Lacivio Gonçalves Freire. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 950,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.058269-9 - Edineia Pereira Cavalcanti. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao comprovado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) o qual reputo razoável. \r\n\r\nProc. 2007.800.061037-3 - Jamila Cury da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora sobre fls. 26, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061610-7 - Leila Sueli Gusmão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls.29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114146-0 - Marcio Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Comprove-se o recolhimento das custas e a sentença referente ao outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118988-2 - Jose Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Oi. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.119181-5 - Ana Paula Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a conta de janeiro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004652/1998 (1998.800.058614-8) - Fabio Guedes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Fininvest S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 161 - Defiro. \r\n\r\n014474/2000 (2000.800.066334-9) - João Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450, Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). Venha a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.038449-9 - Izabel Lins Bezerra. X Alfa Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - Sirley Freitas de Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Executive Sevice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Motta Marques Ribeiro - OAB RJ119506, José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Fls. 177 - esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.050551-5 - Sérgio de Sant´ana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). À parte autora sobre fls. 296, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.081477-9 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Manoel Benedito dos Santos e outro. Regularize-se fls. 54, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - Gelson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - Marlene Soares Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87, VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - Liliana Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). X Eli Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - Luis Carlos de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha nova planilha, eis que a atualização é feita apenas pela UFIR, devendo, ainda, ser atualizado o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.074650-0 - André Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - Claudio Barbosa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.136412-2 - Olga Regina Aguapio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Silvia Rosangela da Roza Silva Costa e outro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - Andrea Barboza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Recolham-se as custas. 2) E. mandado de pagamento. 3) Esclareça-se face aos cálculos de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - Sonia Mara Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.116959-5 - David Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Joselita Araujo de Medeiros e outro. Ao autor, eis que é seu tal ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - Charles Borges Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160626-0 - Rogerio Alves Pereira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi. Face ao teor de fls.85, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175323-2 - Geisa da Silva Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185622-7 - Maria Aparecida de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Unimed-rio Coop de Trabalho Medico (unimed-rio). 1) Cumpra-se v. acõrdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217005-2 - João Fabio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À Drª advogada para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.027884-6 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Casas Ganabara. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.037377-6 - Edilson Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119112-8 - Maria do Carmo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 263892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.080732-4 - Maria Lucia Thomazio Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Viação Oeste Ocidental LTDA. Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.146329-8 - Maria do Perpetuo Socorro e Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia da Silva Fontão - OAB RJ078863). X Thaissa da Conceição Gomes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.09.07, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - Marta de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Adriana Rodrigues da Silva e outro. Designado o dia 10/08/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194582-0 - Eder Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211668-9 - Condominio do Edificio Azaleia Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Rodrigo Salles Ferreira Chaves. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069712-3 - Joaquim Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Coohabit - Pro Morar. ante a certidão retro, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.029227-7 - Alex França da Silva e outro. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.010937-0 - Lucilene de Matos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). Diante do depósito de fls. 93/94, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.079685-3 - Manuel Jose Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Diante do depósito de fls.97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.122982-6 - Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Jr Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Após, ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001890-1 - Nilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 114/116, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012176-1 - Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar R$ 1000,00 a titulo de danos morais (...) bem como a pagar R$ 7500,00 a titulo de danos materiais (...) JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de entrega da apólice de seguro (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.029738-3 - Neyde Seabra. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107694-5 - Reinaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134001-6 - Aldo Silva Lima de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Predial Opção Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155186-6 - Sueli Regina da Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de homologar o acordo apresentado, venha a representação da signatária pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.157302-3 - Adriana Andrade Luiz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007 , ÀS 11:45 HORAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177683-9 - Carla Maria Viana Costaleal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X System Celular - Jorand Aparelhos de Comunicação Ltda-me. DESIGNO O DIA 31/08/2007, AS 11:15h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.180887-7 - Alessandro Cavalcanti Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Guandu Motos LTDA. julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.213320-1 - Rosangela Pereira Novais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designado o dia 29/10/2007, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006772-0 - Irene da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011421-7 - Ronaldo Fonseca Ramiro. X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). A parte ré sobre fls. 46( nº correto da conta do autor p/ cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.800.021075-9 - Joaquim Martins Cerdeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025280-8 - Nericea de Souza Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.043257-7 - Davina Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Victor de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Joir Young Lemos Ki Nan - OAB RJ078563E). Diante do depósito de fls. 125, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.045248-5 - Roseclea Gall Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ivanildo Alves da Silva. I - Fls 60: Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte autora conforme requerido. II - INDEFIRO a expedição de ofícos requerida às fls 60, vez que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Priscila Ardalla Alpino Rodrigues e outro. Designado o dia 13/08/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067937-3 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Mariane Cristina da Silva Oliveira. Designado o dia 13/08/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067969-5 - Carlos Magno Constantino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Paulo Flavio P. de Souza. Designado o dia 10/08/2007, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068827-1 - Manuel Fernandes dos Santos Catolico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Anne Ferreira Ribeiro. Designado o dia 13/08/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085309-9 - Leolina Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Antonio das Dores. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.09.2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059684-9 - Carlos Leandro da Silva dos Santos. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a comprovar que vem cumprido o valor acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.087307-9 - Vera Lucia Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Rita Manhambusco. Diga a parte autora sobre certidão de fls 38 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.086568-1 - Everton Silva de Santana. X Montamicro Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293, Dimitrius Gomes de Souza - OAB RJ137476). Ante a certidão retro, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007628-7 - Adailton de Castro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017678-6 - Elvecio Cesario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 10/08/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026395-6 - Marcelo Barbosa de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045244-3 - Sulei Petrechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435, Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077219-0 - Ernani Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Designado o dia 29/10/2007, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093455-3 - Robson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102427-1 - George Guerra Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103825-7 - Maria da Penha Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Rm Campo Grande Material de Construção LTDA. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.117510-8 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X South (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123229-3 - Luiz Alberto Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162046-3 - Valmira C. Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Cartao de Credito Fininvest e outro. Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme se observa na certidão de fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.180668-6 - Sebastião Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Galax Brasil Ltda.. Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - Isnarde Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marco Antonio da Silva Alexandrino. Fls 32: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204836-2 - Maria das Graças Braga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telerj Celular S/A. Fls 51: Indefiro, ante a concordância de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.038320-4 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Araujo Antonio - OAB RJ085646). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.038426-9 - João de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprmento da obrigação de fazer determinada na tutela de fls 38, em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nId: 263981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.038797-0 Vítima(s): Adriana de Fátima Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Joel Rodrigues Lauro. Deixo de designar nova audiência por se tratar de ação penal privada, nos termos do artigo 19 do CPP. Intime-se por DO com urgência. \r\n\r\nId: 263874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.F.FERNANDES (RJ-088068J)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003405-0 - HAIDE SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NADIA SOARES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:FLS. 219V - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.207.004879-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO MARTIGNONI LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000950-5 (20586) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TAFELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - LIG PIZZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 357/358 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA Despacho:FLS. 197 - APRESENTE O EXEQÜENTE OS DADOS QUALIFICATIVOS DA EXECUTADA, PARA QUE SE POSSE EXPEDIR O OFÍCIO À DRF. \r\n\r\nProc. 2004.207.000826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA VI. (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X HELIO FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Desconstituo a penhora e, após cumpridas as formalidade, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 93) \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. FLS. 92/98 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 2. FLS. 99 - I-SE A AUTORA, POR AR, PARA COMPARECIMENTO NA DATA, HORA E LOCAL DESIGNADO PARA EXAME PERICIAL. I-SE AS PARTES, POR DIÁRIO OFICIAL. (EXAME DE PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16:00HS - LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRADA, Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 -C ENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Decisão:FLS. 107 - DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE A C. PRECATÓRIA, ADITE-SE COM O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 07 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...POR TAIS RAZÕES, AFASTO A ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO, NA DEMANDA DE CONHECIMENTO. DO MESMO MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR DE NULIDADE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE CITAÇÃO, PROPRIAMENTE DITA, MAS MERA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO QUE FICOU DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL, MESMO PORQUE, HÁ SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS, EM VIRTUDE DE SEREM CONDÔMINOS NA PROPRIEDADE DO BEM, SENDO SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DE APENAS UM DELES. O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL TAMBÉM NÃO FAZ SENTIDO, NA MEDIDA EM QUE O EXEQÜENTE NÃO COBRA ATUALIZAÇÕES, MAS TÃO SOMENTE O SALDO REMANESCENTE, ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 58) \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:FLS. 198/202 - I-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Decisão:FLS. 117 - DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 117. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004273-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IVONE MARIA DE CASTRO CALDEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 83 - DESIGNO O DIA 22/08/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 83. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Decisão:FLS. 28 - DESIGNO O DIA 22/08/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 28.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE JUNHO/1987 A JANEIRO/1989, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) ...ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU. COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 116) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001339-0 (19731) - ESPOLIO DE MARIA LINA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DERVAL COSTA REIS Processo desarquivado. Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.004990-6 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), Fiador: MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE), Fiador: PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME VALORES DISCRIMINADOS ABAIXO E ÀS FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:FLS. 167/181 - ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:FLS. 169/190 - APRESENTE A EXECUTADA PROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ ______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3A - MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 02. (AO IMPUGNADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:FLS. 402/403 - REITERE-SE OS OFÍCIOS À TELEMAR, OI, CEG E CEDAE, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001227-7 (16610) - ANDREA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X MAC CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Processo desarquivado. Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.000172-5 (19744) - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN), Inventariante: REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 22/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 15/08/07, ÀS 16:00HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000233-4 (14127) - Inventariante: JOSE AUGUSTO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA E OUTRO, Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X MARIA VICTORIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ AUGUSTO. LAVRE-SE TERMO. 2. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DE FLS. 231, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 3. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ROSA PEREIRA DE JESUS TOMÉ, EIS QUE IRMÃ DA INVENTARIADA MARIA VICTÓRIA E HERDEIRA. COM O SEU FALECIMENTO, A PARTE QUE LHE CABE PASSA PARA OS FILHOS, CASO EXISTENTES. VENHA A DOCUMENTAÇÃO E ENDEREÇO DOS HERDEIROS DE ROSA, CASO EXISTENTES. 4. AVERBE-SE O ÓBITO DE JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE MELO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 5. TENDO EM VISTA QUE O HERDEIRO JOSÉ AUGUSTO DEIXOU 1 FILHO MENOR (CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 241), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.000106-3 (20363) - Inventariante: WILLEY DE ARAUJO SANTOS, Cessionário: ELIANE COSMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X GRIMALDO DE ARAUJO SANTOS (FALECIDO) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.006020-3 - ZILDA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSE AUGUSTO COSTA DE LEMOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE SOBREPARTILHA e ADJUDICO A ZILDA COSTA DE LEMOS, os valores constantes dos ofícios de fls 108/115.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás. (ver sentença de fls. 218) \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO A INVENTARIANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.001186-3 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO ACOSTADO NA CONTRA-CAPA E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO OU REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 139/143 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 163) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.004856-8 - ALDENISE SOUZA DA FONSECA X RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SE HÁ RENÚNCIA AOS QUINHÕES OU, EM CASO CONTRÁRIO, APRESENTEM A RESPECTIVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ABGAR MENEZES PRADO Despacho:FLS. 123/130 - AO HERDEIRO CLÓVIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001745-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1. FLS. 181/182 - DEFIRO JG A EXEQÜENTE/RÉ. I-SE A EXECUTADA/AUTORA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 232 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO BACEN DE FLS. 209, SOBREVINDO A RESPOSTA DE FLS. 214, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.207.005062-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, considerando o inadimplemento da embargante e a incidência de encargos previstos no contrato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de embargos, para consolidar a execução do valor de R$ 3.970,75, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da citação. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra da gratuidade.(ver sentença de fls. 214/218) \r\n\r\nProc. 2007.207.002440-7 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIRIAM DO NASCIMENTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004273-2 - CLINICA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Ao Autor para regularizar custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000757-2 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 69 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE NA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 22, DE FALECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000159-2 (19748) - HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X ANAMERI LIMA DA SILVEIRA Depósito Público marcado para o dia 22/08/07 das 09:00hs às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004117-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERICK WILLIAMES SANTA BRIGIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001984-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CONCESSIONARIA AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 295) \r\n\r\nProc. 2004.207.005786-7 - MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X RUBENS DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Por outro lado, em razão da ação de busca e apreensão, indevidamente ajuizada em face da autora pelo réu, teve a ora demandante que contratar advogado e desembolsar honorários advocatícios na ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do documento de fls. 15, o que é suficiente para demonstração de danos materiais.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de danos morais, tudo com atualização monetária e juros leais, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC e danos materiais de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com juros e correção monetária, a contar do efetivo desembolso, em 06/10/2005. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de 54/58) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.002110-0 - MICHELLE MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/07, ÀS 16:00HS. APÓS APRECIAREI OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA E PRELIMINARES SUSCITADAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.001212-7 (18207) - MARIA DAS NEVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 264097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.002063-9 - IONEIDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSE DA CUNHA LAGE E OUTROS Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119, juntando aos autos as outras duas publicações. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.207.007098-3 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de nova praça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003833-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X JOSIVALDO DA SILVA FELIX Despacho:Digam os requerentes sobre certidão de fls. 116-verso. \r\n\r\nProc. 2004.207.007600-0 - SOLANGE ARAGUEZ PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X MAURO CARNEIRO PEREIRA MENDES Sentença: Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Solange Araguez Pereira Mendes, Sonia Araguez Pereira Mendes e Sandra Araguez Pereira Mendes, visando a expedição de alvará para levantamento de importância referente a ações da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A., tendo como acionista o pai das requerentes, Mauro Carneiro Pereira Mendes, falecido 13/04/1987, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 38.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001154-1 - MARINA VIEIRA BOTELHO X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento realizado por Marina Vieira Botelho visando a expedição de alvará para levantamento de valores junto à conta poupança em nome de José Rodrigues, companheiro da requerente, falecido em 19/05/2001.Isto posto, preenchidas as formalidades legais DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 19. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ARTHUR THADDEU Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004110-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FRANCISCO OCTAVIO TINOCO DE ANDRADE Despacho: 1)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 2)Junte-se a certidão de óbito dos ascendentes do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003350-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE CARLOS QUEIROZ F. JUNIOR Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 46. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.003129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVALINO DE JESUS REIS TRINDADE Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 117-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001429-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO AGUIAR Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 22, sob pena de indeferimento da liminar. A notificação só se perfaz com sua entrega no endereço indicado. A notificação de fls. 26 não foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X VERONICA DE MOURA Despacho:Junte-se a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001783-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTÔNIO FONSECA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.001810-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003859-9 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FLORAO TROPA BUFFET CHURRASCO GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:Tendo em vista a rejeição da exequente em relação a penhora realizada às fls. 88, refaça-se a penhora deferida, podendo o representante da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.207.005847-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVIANE MARQUES DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ ...ao autor, para cumprir o art. 202/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC), no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBAUBA I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS RAMADE MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Intime-se o autor para que regularize o recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS Decisão: 1)Fls. 40: defiro. Cite-se como requerido; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07, às 13h:40min; 3)Intimem-se, inclusive o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.002502-3 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE PEIXOTO SERAFIM Despacho:Fls. 17: defiro. Venha o endereço da ré no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003245-3 - SERGIO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte autora nao cumpriu o despacho de fls. 17.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Intime-se a parte para que recolha as custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003996-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS HARRES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAU S/A Decisão:As custas processuais devem ser antecipadas pela parte autora, na forma do art. 19 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 29 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 75,23 NO CAMPO 40; R$ 3,15 NO CAMPO 47 E R$ 3,15 NO CAMPO 48, BEM COMO FOI RECOLHIDO A MAIS R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Fls. 203-verso: diga a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.008244-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STELES GOMES PEREIRA Decisão: Fls. 133:cumpra o autor o disposto no art. 219, §2 do CPC tendo em vista que a ignorância em relação ao endereço do réu, não é causa de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001226-6 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RJ-138440E) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006714-3 - ESPÓLIO DE PLÍNIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CLAUDIO DE MORAES MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003150-0 - ALEXANDRE ALCÂNTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 43. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RI BEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83. Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.207.004131-4 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOVERCY FORTINI E OUTRO Decisão:Verifica-se que a ação de despejo proposta não foi cumulada com cobrança, pelo que o fiador é parte ilegítima para figurar como réu no presente feito. Isto posto, oficie-se ao distribuidor para excluir o fiador do polo passivo da presente ação. Cite-se o locatário e notifique-se o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Ante a informação de fls. 70-verso, fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré faça a requerida juntada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001790-7 - GLORIA DO CEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VERA LÚCIA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004972-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Digam as partes se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.207.005096-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TANIA MARA MACHADO SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM AS CUSTAS DOS CAMPOS: 34 - 600225174-9, 35 - 5673-00124-3; 47 - R$ 0,43 E 48 - R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2006.207.004629-2 - JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.207.005955-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF indagando sobre o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000725-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICAR MECANICA DE AUTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 19 e 20: defiro o pedido de penhora \"on line\" (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.001818-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004684-8 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MICHAEL DOUGLAS BERTIN DUTRA Despacho:Fls. 69 e 70: defiro o pedido de penhora \"on line\" (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006869-8 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X J.S. COSTA MARKETING E REPRESENTAÇÕES Decisão:Verifica-se que não existe pessoa jurídica a desconsiderar eis que J.S.Costa Marketing e Representações é apenas a firma individual, isto é, o nome sob o qual a pessoa física exerce sua atividade econômica. Isto posto, oficie-se a SRF indagando o endereço atualizado do único executado Jose da Silva Costa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Decisão:Fls. 14/15. As diligências requeridas pelo impugnante deverão ser feitas diretamente pelo mesmo, não cabendo ao Juízo atuar em substituição das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004325-8 - VIVIANE DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006157-8 - DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Regularize-se o réu o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA Decisão: 1)Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor anotando-se onde couber; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004175-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. ...AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 83,22 NO CAMPO 46). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) aos interessados sobre laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1) Fls. 257/ 259 .Ao agravado.2) Diga o perito se possui condições de realizar a perícia para qual foi nomeado, considerando a impugnação de fls. 263/264. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006862-9 - IOLANDA REYNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON LEMOS FERREIRA Despacho:Diga o M.P e Fazenda Estadual sobre o cálculo de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.207.003254-0 - FERNANDO DE SOUZA MIDÃO X LEONOR FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000687-7 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a cota do M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.000529-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MAURICIO GONCALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o acordo firmado entre exequente e executado, às fls.141 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,II do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.005799-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CEADAF E SOUZA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor. Desentranhem-se os documentos, como requerido às fls. 74. Expeça-se mandado monitório com as observações legais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls. 303e 304: diga a executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000917-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CHAMPION AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, V do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários, eis que não houve sucumbência. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003551-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 22; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07, 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c obrigação de dar c/c indenização por danos materias e imateriais \r\n\r\nProc. 2005.207.005369-5 - ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Apesar da revelia do réu na primeira fase do processo, está se iniciando um novo procedimento, pelo que o réu deve ser intimado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se a decisão de fls. 58. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002449-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A relação jurídica processual do apenso ainda não se completou eis que a parte ré não foi citada. Diligencie-se a citação do Banco, no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004995-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002047-9 - PAULO ROBERTO REYNALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 135: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e nele será examinado. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré, 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente. Oficie-se ao Hospital Estadual Getúlio Vargas como requerido às fls. 08. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO levando-se em consideração que são tres pedidos e não 2, ao autor para recolher além das custas de fls. 28 também o que segue: conta 0702-1: R$ 150,45 pela indenizatória e campo 46: R$ 360,00 (tendo em vista indenização de R$ 15.000,00, conforme fls. 05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 134: defiro o pedido de penhora \"on line\" (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho: Fls. 101 e 102: defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência para o dia 28/08/07, às 14h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 239/242: digam os autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA) Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas úl timas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 264111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.001136-4 - MICHELLE SEABRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO, ARQUIVAMENTO EM 30 ( TRINTA ) DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1991.207.001011-5 (1686) - TIAGO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANILSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fl 191 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.002414-4 - GIULIANA JUSTINO BRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.207.000830-0 - DANIELLE SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:1) Fl 51 - Indefiro o pedido, eis que o acordo de fls 25/26 não foi homologado.2) Em atendimento à promoção de fls 51/51v, designo audiência perante o JIC para 21/09/07 às 10h45m, com vistas à celebração de acordo com relação à visitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002913-2 - ANA CAROLINA MOHAMED VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM Decisão:... ... determino a baixa na distribuição e a remessa destes autos a um dos Juízos de Família da Comarca de Duque de Caxias, a que couber por distribuição. I-se. Dê-se ciência ao MP...Proceda o cartório ao desapensamento destes autos dos da ação de guarda, a qual continuará a tramitar neste Juízo. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001520-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 45% sobre o salário líquido do réu, excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se para desconto e depósito (fl 30). 3) Designo ACIJ em 03/10/07 às 14h. 4) Intime-se e cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004082-6 - FATIMA ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004173-9 - JADER PONTES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA CRISTINA SACRAMENTO PONTES BARBOSA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X Falecido: WALTER GENTIL DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fl 42. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007655-0 - ADRIANE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003215-3 - ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Aos I. Patronos dos requerentes para que regularizem fls 56/58 (GRERJ e petição), urgente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000050-6 - AMAURI FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:Retifique-se o nome da ação junto ao Distribuidor.... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03 e 15, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) recolham-se as custas referente a carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002276-9 - DELCIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) reconhecam-se as firmas de fl.18/19 conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.005195-2 - ANTONIO ESTEVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X RITA ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial.A mulher poderá manter onome de casada, visto a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo... \r\n\r\nProc. 2006.207.007605-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA LIMA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3A - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) AO EMBARGANTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 (11917) - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Fl 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.207.003251-9A - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA ONOFRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo MP às fls 15 (Fica a parte exeqüente intimada a manifestar-se a respeito da certidão de fls 15, dando prosseguimento ao feito). \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento das ações, devido à ausência de conexão entre elas. Cite-se o executado na forma requerida às fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:Ao réu para que comprove, em 48 horas, que está em dia com o pagamento do plano de saúde da autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.003508-5 - KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Decisão:Determino a penhora do imóvel sito à Rua Bocaiúva, 237/102, Ilha do Governador, nomeando o devedor como fiel depositário. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 475-J do CPC), devendo, ato contínuo, o executado ser intimado da penhora e avaliação, bem como para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005840-1 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito alimentar.2) Após, designo audiência de conciliação em 20/08/07 às 10h45m para parcelamento do débito, no máximo em três parcelas, sob pena de decretada a prisão civil do executado, visto que o débito é atual.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente (fl 53). \r\n\r\nProc. 2006.207.003374-1 - BEATRIZ CRISTINA BLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE BLASCO Decisão:Fixo a multa no valor de 10% do débito, tendo em vista que o réu, devidamente intimado (fl 29v), não se manifestou.Ao Contador.Após, à exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do § 3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001384-7 - PATRICIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Fls 31/32 - A sentença prolatada na ação de alimentos homologou o acordo de fl 19 dos autos em apenso, no qual ficou estabelecido que o valor da pensão nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (cláusula 2). Portanto, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) ao exequente sobre promoção do mp. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6 - LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER Decisão:1) Ante o laborioso estudo social de fls 55/58, vê-se que a guarda compartilhada não atende o interesse do menor, pois mostra-se muito dividido, o que ocasionou acentuada queda de rendimento escolar; assim, defiro a guarda provisória ao pai.2) De outro lado, defiro à mãe o direito de visita, que poderá, em linha de princípio, ser exercido nos finais de semana, nos quais poderá pegar o seu filho às 18h de sexta-feira e devolvê-lo às 18h de domingo, sendo certo que poderá passar com o mesmo a metade das férias escolares, sendo a primeira metade nos anos ímpares e invertendo nos anos pares (segunda metade), além do dia das mães, no seu aniversário e natal e ano novo de forma alternada. Expeça-se Alvará de visitação.3) Designo audiência de conciliação em 22/08/07 às 11h30m, perante o JIC. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006860-7 - BARBARA ESTEVES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), LUCAS FARIAS SILVA) X VIVIAN DE SOUZA FARIAS Decisão:1) Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte ré.2) Proceda-se a novo estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Decisão:Diante da conclusão do estudo social de fls 72/75, bem como a manifestação favorável do MP às fls 100/100v, concedo a guarda provisória ao requerente por 120 (cento e vinte) dias no tocante aos 3 (três) filhos.Lavre-se o termo.Proceda-se ao estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Digam as partes sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1A (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA \"AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO Á RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA \" AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001259-0 - MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TAHAN (SP-188590), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X KATIA WALDIRENE SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (PA-000391B) AOS INTERESSADOS SOBRE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006700-5 - NICOLLY CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X WILSON KLEBER DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação em 21/08/07 às 10h, perante o JIC.I-se (endereço do réu à fl 80). \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) Ao réu sobre o laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000772-6 - ISAIAS ARTUR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSÉ ALBERTO FERNANDES VIEIRA AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO, ARQUIVAMENTO EM 30 ( TRINTA ) DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO Despacho:Emende-se a inicial, conforme requerido pelo MP. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.005775-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl 268 - Diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.002355-7 - EVANDRO SAISSE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUZA CORREIA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e DECLARO o autor EXONERADO da obrigação de alimentar as filhas (2ª e 3ª rés) e, em outra direção, REDUZO a pensão alimentícia em favor da 1ª ré/ex-cônjuge mulher para a quantia correspondente a 10% do salário líquido do réu, incluindo 13º salário, 1/3 de férias, gratificações e adicionais, excluindo os descontos legais e obrigatórios, bem assim as diárias de vôo. Deixo de condenar as rés no pagamento das custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Oficie-se ao empregador comunicando o percentual definitivo para desconto. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém desacolho-os, uma vez que a matéria ventilada deve ser enfrentada através de recurso de apelação, sendo certo que não se vislumbra na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.207.005366-1 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, porém desacolho-os, uma vez que a matéria ventilada não deve ser enfrentada à luz do presente recurso, não havendo omissão, contradição e sequer obscuridade na r. sentença. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Publique-se e intime-se pessoalmente a União Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.003786-4 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MATHEUS RAMOS DE MELO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 17,5% dos rendimentos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição do(a) alimentando(a), e FGTS, à disposição deste Juízo.Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o valor dos alimentos será devido na base de 40% do salário mínimo, entregue à RL do alimentário até o dia cinco de cada mês.Designo audiência de conciliação perante o JIC para 22/08/2007 às 10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003039-0 - GUSTAVO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444)) X GRECY BRITO FERREIRA LOBO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista que já houve partilha, consoante se depreende da sentença de cópia em fl 16, devendo o pedido ser alvo de ação própria, no Juízo próprio. Custas \"ex lege\", sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO Decisão:1) Recebo a emenda de fl 37. 2) Venha a qualificação da inventariante. 3) Defiro JG à autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001810-7 - ÀLVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:1) Recebo a apelação de fls 231/248 no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após, ao MP.4) Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004208-2 - RITA DE CASSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002045-0 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ELENITA HOTTUM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29, para reduzir a pensão alimentícia paga ao ex-cônjuge virago, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Considerando que a filha maior do casal não é parte da demanda, deixo de homologar o acordado em relação a esta, devendo vir por via própria.Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório às diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000444-4 (5289) - RUBENS CALDEIRA FILHO X VALERIA LEMPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA, DISCRIMINADA A FLS, 70 DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls 44/46 - O pedido deverá ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.006186-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARIA ELISABETE SULZBACH RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:1) Fls 62/63 - Oficie-se.2) Designo Audiência Preliminar em 28/08/07 às 13h30m, \"ex vi\" do art. 331 do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 264098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.002846-4 - OCTAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Fls. 422 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Atenda a autora ao requerido pelo MP, à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.207.003108-0 - LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Considerando que a fase instrutória dos autos há muito se encerrou, havendo, inclusive, sentença transitada em julgado, reconsidero o despacho de fl. 151 e determino o cancelamento dos ofícios de fls. 153/154, devendo permanecer, apenas o ofício encaminhado ao empregador do alimentante. O-se à Receita e ao Banco Central informando a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Decisão:Diante do documento de fl. 87 que demonstra a hipossuficiência do apelante, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Recebo a apelação de fls. 60/63 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002322-1 - ISRAEL SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ISRAEL SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, representado por Barbara Alves Silva Samuel Rodrigues de Souza, em face de LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 23, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002751-2 - GEOVANA MUSIK SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X ALEXANDRE GOUVEIA DE SOU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GEOVANA MUSIK SAMPAIO DE SOUSA, representada por Andrea Cristina Musik Sampaio, em face de ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003526-0 - AYSHA MARTINS DE SANTANA, LARYSSA MARIA MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X WELLINGTON FREITAS DE SANTANA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001456-6 - ADRIANO TAUIL DO CARMO, LEONARDO TAUIL DO CARMO, PRISCILA TAUIL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SERGIO PINTO DO CARMO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001230-2 - PAULO CESAR MELO DE SANT'ANNA, TAMARA CHIPICIN KERSNOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Decisão:...Pelo exposto, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à 1ª Vara de Família desta Regional, por dependência ao processo de separação judicial, nº 1997.207.004357-2, que tramitou entre as partes, nesse Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.007295-3 - DAYANA BLAKENEY, CÉSAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Sobre a contestação e documentos, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002619-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA STELLET, JANAINA DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA STELLET e JANAINA DA SILVA STELLET. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004112-0 - EDNILSON DE PAULO, MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.007180-3 - JOSEPH JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X SUSANA CARVALHO RYAN Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Custas pela parte ré, que condeno em honorários de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004509-1 - C.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X Y.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO (RJ-143452) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens imóveis a partilhar, conforme declarado na inicial.Considerando tratar-se de ação necessária e diante da ausência de resistência da parte ré, custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005122-4 - NORIVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X CÉLIA REGINA CARVALHO BARBOSA Despacho:1 - FLS. 48/50 - Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 22/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.207.003791-8 - JACIARA FERREIRA PROCÓPIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANDRÉ LUIZ PROCÓPIO SILVEIRA Decisão:Diante do doc. de fl. 11, reconsidero o despacho de fl. 20 e defiro JG. Considerando que as partes residem sob o mesmo teto, não há como comprovar a separação de fato do casal. Assim, emende-se a inicial a fim de adequá-la à ação de separação judicial, retificando o nome da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Defiro JG à ré. I-se as testemunhas arroladas à fl. 67, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela pleiteada por não se acharem presentes os requisitos para o deferimento na forma do art. 173 do CPC. Os documentos anexados com a inicial não conduzem à conclusão de que as alegações ali contidas sejam verossímeis e a ré não admite como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.207.003983-6 - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PRISCILLA REUTER BITENCOURT Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 24/08/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004177-6 - DENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X DÉBORA DOS SANTOS Despacho:Considerando que a parte ré não se opõe ao pedido de exoneração, emende-se a inicial para que venha o pedido de exoneração por acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007162-6 - DISNEY KONIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), LEONARDO RIZZI LIPPI Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor LEONARDO RIZZI LIPPI proposta por DISNEY KONIG.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 50, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8A - BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS) X ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Sentença:..... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9A - VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:...Relatei. Decido.A atribuição do valor da causa na ação de alimentos obedece ao disposto no inciso VI do artigo 259, do CPC e deve ser fixado pela soma de doze prestações mensais correspondentes à pensão requerida pelo alimentando.In casu, o pedido de alimentos feito pela impugnada é de 30% dos ganhos do réu, que se consubstanciam nos rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Assim, pela análise do comprovante de rendimentos do impugnante, doc. de fl. 135 dos autos principais, se infere que a pensão mensal postulada corresponde a R$ 1682,33 e, portanto, doze prestações totalizam R$ 20.188,00, valor este que deve ser atribuído à causa. Pelo exposto, ACOLHO parcialmente a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 20.188,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004212-4 - NEUZA LOURENÇO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CASSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002127-1 - RHAQUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CANINDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:Considerando que embora intimado à fl. 49, o réu não compareceu à audiência designada à fl. 51, designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 24/08/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE ANANINDEUA REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 03/9/2007 ÀS 10:30. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Despacho:Diante dos termos de contestação, acolho o parecer do MP e designo o dia 14/08/07, às 13:00 h, para comparecerem as partes à sessão de mediação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:Esclareça o autor o correto endereço da parte ré, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que um dos autores opte pela guarda da menor Esther, considerando que tal guarda só poderá ser atribuída a um deles. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Fl.174 - Assiste razão ao MP .... quanto à permanência do documento de fl.165 nos autos ....Fl.191 - Defiro a substituição por 01(uma) das pessoas indicadas. Esclareça a autora quem substituirá Melissa. \r\n\r\nProc. 2006.207.006847-0 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X NADIA ALVES DEFORME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Presentes que se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental e oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Os documentos deverão vir aos autos no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Fl. 137 v - Assiste razão ao MP. O teor do estudo social está a indicar a necessidade de que a visitação se faça com acompanhamento, de preferência da avó paterna, podendo tal acompanhante ser, também, pessoa de conhecimento comum dos pais. Assim, mantenho, quanto aos dias e horários, a visitação estabelecida à fl. 35, que deverá ser acompanhada, como acima determinado. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002198-4 - ANTONIO PEREIRA DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas do menor Geovanna Salvador Pereira Diniz, proposta por ANTONIO PEREIRA DINIZ NETO em face de ADRIANA SALVADOR DE BARROS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1 - Especifiquem-se provas, justificando-as. 2 - Fl. 176 - Providencie a parte ré a abertura de conta corrente para que possa receber a pensão, indicando nos autos o respectivo número. A conta pode ser aberta no Banco do Brasil, por ofício a ser expedido por este Juízo, caso requerido pela alimentanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005006-2 - ALEXANDRE AVELINO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002959-4 - ELANE RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEVELANE DA COSTA ALBUQUERQUE (AM-004291) Despacho:Considerando que uma das filhas do casal é maior e, portanto, não faz parte desta ação, quanto a ela, excluam-se as cláusula de alimentos, guarda e visitação. Com relação ao filho menor do casal, considerando que o segundo requerente está desempregado, venha a cláusula de alimentos também em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003595-8 - ANDRE FELIPE LIMA MARQUES, ANDREA CRISTINA CHAGAS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001635-6 - FERNANDA SANTOS BROCHADO X VITOR ALUIZIO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por FERNANDA SANTOS BROCHADO e VITOR ALUIZIO BROCHADO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação, e o parecer favorável do MP, sendo desnecessária a ratificação da avença nos autos, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/23, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001985-0 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LAUDICEIA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/08/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002745-7 - PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X Interessado: VINICIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), GIOVANA DUTRA PROENÇA) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: diante da ausência de intimação de Vinicius, redesigno a audiência para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente Vinicius, na forma do art. 172, §2º do CPC. Cumpra-se o mandado com urgência. Publique-se o despacho, para conhecimento do advogado do interessado. \r\n\r\nId: 264112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Expeça-se novo mandado de verificação no endereço indicado em fl. 87.Defiro o acompanhamento requerido.Informo que cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118356-9 - Seabra e Lebre da Ilha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Rita de Cássia Resende Bastos. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Jui zado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.118360-0 - Seabra e Lebre da Ilha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Francisco de Assis Martiniano. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.118365-0 - Seabra e Lebre da Ilha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Adriana da Cunha Corrêa e outro. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.118404-5 - Álvaro da Rocha Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Almeida Marins Gorito - OAB RJ133261). X Unimed Vitória. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do autor não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003198-8 - Simone Castro Fronza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.025642-1 - Selma Santana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125854-1 - Debora Cristina Rodrigues de Moaraes. X Alexandre Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.129716-9 - Ricardo Garcia Varella. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvanir Ribeiro dos Santos - OAB RJ005510). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.019371-1 - Miguel da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Edel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.040049-2 - Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Bingo Ilha. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054995-5 - Carlos Roberto dos Santos Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Alexandre Lima Serra. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.063011-4 - Aurora Pedrosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.080247-8 - Fideli Barbastefano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a prover.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103310-7 - Marcos Bomfim Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Bonilha - OAB RJ105973). X Easy By. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.106760-9 - Maria de Fatima Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127250-3 - Layde da Conceição Araújo dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Bv Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.140,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184729-9 - Renata Gonzaga da Silva. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199978-6 - Nilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212384-0 - Nivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Japonês da Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006507-3 - Magali Viana Dutra. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008601-5 - Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X House Cpap Comércio e Locação de Equip. Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078, Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040356-2 - José Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Itaú Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.061576-0 - Maria Zuleide Leandro de Oliveira e outro. X Editora Abril S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado .2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.116192-2 - Darcy Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Jose Paulo da Silva. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.117584-2 - Dilson Peres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dinaléa Prata. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.131500-7 - Ana Rodrigues Damasceno Eduardo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Pedido já decidido em fl. 80 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.078749-5 - Soraia Alcoforado Moraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Érica Moreira - OAB RJ132048). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Intime-se a parte embargante para recolher as custas devidas.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2005.800.103617-9 - Maria Cristina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115638-0 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Lins - OAB RJ076564). X Luiz Eduardo Angelo. SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127165-0 - Rosana Marcia Alvarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Caldas & Leite Distribuidora de Artigos Domesticos LTDA. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - Maria Giovana Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Ao STF com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.011725-3 - Rosimar Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Jm Lajes. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.017060-7 - Irá Kraemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - Michele Antônia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022169-0 - Fábio Cesário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108, José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). X Leonardo Bruno Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.023840-8 - Vinicius Mamede Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Aj Piaui Persianas e Papel de Parede LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026194-7 - Orlani dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Centauro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.032763-6 - Priscila Moreira Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Moreira Pereira Maia - OAB RJ136479, Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X Sind-saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Renata Ferrari - OAB RJ131769). Reitere-se o ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Expeça-se mandado de substituição de penhora dos bens indicados em fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.055789-7 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linor Amelia de Souza - OAB RJ041005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062576-3 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - Uiverton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.065084-8 - Halma Valéria Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.091990-4 - Joana Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105723-9 - Célia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112889-1 - Rafael Domingues Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte auotra.Intime-se para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136112-3 - Valeria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Carion Brasil Administradora de Comercios LTDA. Á parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). à parte autora , em até 48 horas , sobre fls.238/239. \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - Rosevaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e das quantias depositadas em duplicidade em favor da parte ré . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Expeçam-se mandados de penhora ( R$ 16.649,62) . \r\n\r\nProc. 2006.800.155833-2 - Jorge Britto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Norte Design Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170032-0 - Claudia Patricia Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.381,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - Maria Magali Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Unimalhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - Marcos Antônio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e da quantia em duplicidade em favor da parte ré. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199927-0 - Janete Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209430-0 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X União de Bancos Brasileiro S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211851-0 - Ana de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2)Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004831-2 - Marcelo Façanha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009995-2 - Eden Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifique-se a planilha de débito , nos exatos termos da sentença ,excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente.Informo à parte autora que não cobrança de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - Georges Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - Barbara Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Shop 126. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - Cláudio Roberto Toneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Rio Hyundai Cao do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.053919-8 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.055176-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059668-6 - Alexander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - Junes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Jorge Celso de Souza. Designo nova Ac para o dia 06/09/2007 às 10h 30min.Cite-se a parte ré por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - Jaylton da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X BCP S/A. Face a justificativa apresentada, designo nova Ac para o dia 06/09/2007 às 10h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068551-8 - Antonio Carlos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Monica Soares Costa. Considerando que o Ar de fl. 13 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 06/09/2007 às 10h30min , devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - Camerina Juliana Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Barcas S/A. Designo nova Ac para o dia 06/09/2007 às 11h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070128-7 - Fabio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X The Best Media Software Informatica LTDA - Epp. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070293-0 - Geovana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bmg S/A. Designo nova Ac para o dia 10/09/2007 às 14h.Cite-se no endereço indicado em fl. 14.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando a justificatia apresentada pela parte autora designo o dia 11/09/2007, às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - Vania Lucia Nepomuceno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X União de Bancos Brasileiro S/A. A sentença retro foi lançada equivocadamente nestes autos( erro no nº do modelo do sistema DAP aplicável) .Considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade , bem como a impossibilidade de exclusão de lançamento equivocado no sistema DAP, reconsidero a sentença que não guarda qualquer relação com a presente demanda .Designo AC para o dia 11/09/2007, às 11:30. Cite-se e intimem-se Indefiro antecipação dos efeitos da da tutela pleiteada , eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.110922-9 - Orlando de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Cristiane da Silva Bolsoni. Renove-se a citação no endereço indicado em fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.118159-7 - Maria de Morais Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X TNL PCS S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118242-5 - Jorge Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.129500-8 - João Lobo de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.176462-8 - Maria de Fátima Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Ao autor, fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.050343-8 - Nelson Ferreira Cardozo. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069495-5 - Carlos Augusto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Andre Luiz Silva Henriques. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - Ramilde Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Administradora de Bens Governador LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044110-1 - Arnaldo Favaron Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a parte autora a planilha discriminada com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048366-1 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Euripedes Heleno de Souza. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.086251-7 - Hildebrando José Campos Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Gilson Lucas de Barros e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. Expeça-se novo mandado de intimação no endereço indicado em fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). A parte autora não concorda com a proposta de acordo da parte ré.Intime-se a parte autora para que apresente a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2/01 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1998 (1998.800.055830-0) - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Marnon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161085-8 - Domingo Mayo Dopazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Maria Claudia Cristina Conde e outro. Designo nova Ac para o dia 12/09/2007 às 10 h30min.Citem-se intimem-se por OJA ( endereço do 2º réu em fl. 34) .Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.094381-7 - Monica de Souza Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.120402-3 - Elizabete Passos dos Santos. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Esclareça a autora, em cinco dias, seu requerimento de fls. 353, uma vez que a sentença de fls. 139/140 determina o custeio de atendimento fonoaudiológico e de fisioterapia respiratória, devendo qualquer fato novo ser objeto de nova ação. \r\n\r\nProc. 2004.800.144113-8 - Solange dos Santos de Souza e outro. X Rede Movie Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984, Rafael Herzog Antonio - OAB RJ127845, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Oficie-se ao 4º Depositário para que o mesmo inicie a arrecadação conforme determinado . \r\n\r\nProc. 2005.800.163289-0 - Ana Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - Alan de Lon da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Unicard. 1) Comprove a parte autora suas alegações para que possa executar os valores que entende devidos.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121659-7 - Elias de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127271-0 - Waldemar Pires de Souza. X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Considerando paralisação das atividades por determinação judicial, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.152598-3 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra a parte autora fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.175375-0 - Odalea Abrantes Cirne. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195121-2 - Vanessa de Souza Maciel. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 717,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - Jorge Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há que se falar em suspensão da multa eis que esta já fluiu pelo prazo de cinco meses, fixado na sentença que foi mantida pelo E. Conselho Recursal. Não há que se falar, ainda, em conversão da obrigação em perdas e danos eis que o prazo para cumprimento, também de cinco meses, já se esfotou. Resta, pois, a execução da multa, que não importa em enriquecimento indevido mas sim em compensação pelo inadimplemento. Venha, pois, a complementação do depósito, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211669-0 - Waldir Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Mantenho a antecipação da tutela concedida (fls. 17). Outrossim, designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se a primeira ré e o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.026724-1 - Alan da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032324-4 - Josenildo Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .Ao autor para que se manifeste sobre fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.038162-1 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038321-6 - Andrea Vieira Sada. X Honda Narita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Considerando que o Ar de fl. 31 foi recebido por pessoa diversa , designo nova AC para o dia 11/09/2007 às 13h30 min , devendo a parteautora ser intimada por OJA. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053884-4 - Maria Elizete de Oliveira Nascimento. X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341, Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 124,08, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054896-5 - Marlene Breda Loureiro. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055181-2 - Andressa Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055879-0 - Sharlene Costa de Moura da Silva. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.026272-3 - Jorge Elias Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X João Batista Bernardo. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.103638-4 - Eliel Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976). Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte auotra para que se manifeste sobre fls. 279/286. \r\n\r\nProc. 2005.800.123602-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 135/136 ( proposta da parte ré ) , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fls. 59/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.020815-5 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091217-0 - Valéria Maria Rocha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intimem-se as partes o prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.116582-6 - Novatec Eletrica e Eletronica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X X-jam Copy - Comercio e Serviços de Maquinas. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139493-1 - Regina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifique-se a planilha excluindo-se o valor referente as custas processuais pois as mesmas não são devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195074-8 - Waldir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - Danillo Matos Falcao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.066,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1) Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Recebo o recurso em seu efeito legal ( fl. 96/117- réu ) . Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031354-8 - Paola Maria Geraldine Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.040744-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Alfa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.044706-1 - Rosane Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente ao dano moral, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - Luiz Carlos Santoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.057279-7 - João Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058535-4 - Eduardo de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.060466-0 - Zacarias Belarmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.060621-7 - Ana Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072330-1 - Janine Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Cpbm. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - Fabio Zanganelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, RECONSIDERO a decisão de fls. 64. Intime-se a ré promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - Marisa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. Considerando a informação (MUDOU-SE) constante no AR de fls. 15, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - Juviniano Bezerra Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, RECONSIDERO a decisão de fls. 55. Intime-se a ré abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.118890-7 - Deive Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118980-8 - Klebson V Ieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119322-8 - Carlos Alberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119359-9 - Maria Jose Matias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Itaucard. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.127424-0 - Glaucio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se autor e réu, por DO, para levantamento dos valores de fls. 53 e 55, em cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. À autora para que informe o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119416-6 - Luiz Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X União de Bancos Brasileiro S/A. Considerando a incompetência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda, com rito especial ditado pelo CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9099/95). PRI. \r\n\r\nId: 263984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Ao autor sobre A.R.( FL. 118) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007129-6 - ALEX PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO X NERCY PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, aguarde-se no arquivo, nova manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010393-6 - EDNALDA TEOTONIO DA SILVA, LINDALVA TEÔTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSENILDO DE OLIVEIRA, TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, ODETE JANUÁRIA DE OLIVEIRA X DORALICE JANUÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.013526-3 - JOSE GOMES DA SILVA, MARIO GOMES DA SILVA, AURISTÉLA GOMES DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X IDALINA CASTRO DA SILVA Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a obituada deixou 05 filhos, consoante contido em seu assentamento de óbito, no entanto, apenas 04 deles se encontram habilitados no pólo ativo dos presentes autos.Assim, esclareçam os requerentes quanto ao outro filho, ou ainda se objetivam apenas o recebimento da cota parte a que fazem jus. \r\n\r\nProc. 2006.203.003265-8 - ANTONIO CARLOS BRAGA, DELMA MARQUES BARRADAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MARQUES BARRADAS BRAGA Despacho:Considerando a inércia do requerente, remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014889-2 - VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X VERA SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Nada obstante o contido na certidão de fls. 29, verifica este Juízo que não merece prosperar o ato ordinatório de fls. 28, considerando tratar-se de requerimento de Alvará Judicial, o qual depende da informação solicitada às fls. 27 para o provimento da tutela postulada. No entanto, considerando o longo lapso decorrido sem resposta ao ofício expedido pelo Juízo, deveriam os respectivos servidores ter diligenciado na forma da ordem de serviço de 01/2006, item 23 \"q\", o qual determina a reiteração do mesmo. Assim, considerando a inobservância acima e visando a celeridade na prestação da tutela jurisdicional, determino a imediata reiteração do ofício, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.008685-2 - OTEVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Assim, considerando a existência de Autarquia Federal no pólo passivl, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, a qual couber por distribuição.Anote-se onde couber, após dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009459-9 - JOSÉ SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X JOANA CHAGAS BEZERRA Despacho:Oficiem-se as instituições financeiras, a fim de que informem o valor existente em depósito em nome da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002080-2 (27582) - DENISE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) 1- Nada a prover, ante o contido na certidão cartorária.2- Sem prejuízo, em consulta ao sistema informatizado, verifica-se que a execução se encontra suspensa, em razão da inexistência de bens ou valores passíveis de penhora. 3- Arquive-se a petição em pasta própria do cartório e publique-se o presente em expediente avulso para a ciência do subscritor que por sua vez deverá regularizar a sua situação junto à OAB, caso objetive realizar novos requerimentos perante este Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007517-4 - JOSE INACIO DELMASCHIO MARTHA X JOSMAR BRAGA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Despacho:Aguarde-se por 20 dias em cartório. Após, nada sendo requerido, remetam-se os presentes ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009570-1 - SÉRGIO DA COSTA NASCIMENTO, SÉRGIO REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X LUCI BELA REIS Decisão:Considerando que o último domicílio da inventariada se situava na Comarca de Cabo Frio, e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:Esclareça o Réu se há interesse na cobrança. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008981-6 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA TRINDADE LOPES (RJ-058402) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.016099-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO DE O BONEL Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.009471-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Reconsidero fls. 20, ante ao seu evidente equívoco. Reconsidero ainda, a liminar deferida às fls. 19, ante a decisão hoje proferida no incidente em apenso, razão pela qual determino a baixa e encaminhamento do feito ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, considerando a prevenção existente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009565-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005189-3 - GIL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X YAMASSAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Despacho:Ao autor sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.015226-3 - Inventariante: ROSANA BATISTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA CATHARINA DE SOUZA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.002450-0 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A), MAURO SERGIO LINO ALVES FILHO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016309-1 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUÍS ROBERTO BUELONI S. FERREIRA (SP-107960), Dr(a). ROSELI LEME FREITAS (SP-134800)) X GAP SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 216. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP da avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.408.002524-3 (27689) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS CESAR LEAL DE ALQBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERANANDA CRISTINA FERREIRA BORGES (RJ-089364) Decisão:Chamo o feito a ordem.1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que Marli Gomes Albuquerque, há muito foi excluída do pólo passivo, razão pela qual determino ao cartório que regularize a capa dos autos e o sistema informatizado na forma do ofício de fls. 180.2- No entanto, considerando que a meação da mesma foi resguardada para a ocasião da praça, na forma da decisão proferida pela Egrégia 7ª Câmara Cível (fls. 328/333), determino o seu cadastramento na qualidade de 3ª interessada, bem como o seu respectivo patrono.3- Defiro a avaliação do imóvel, devendo o cartório expedir o respectivo mandado. 4- Com a juntada do laudo, manifestem-se os interessados e i-se o executado \"Carlos Cesar\" , na pessoa de sua patrona, para querendo apresentar impugnação, no prazo legal (art. 475 \"J\" § 1º do CPC).5- Providencie o exequente as custas e cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.408.011516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANTONIO LIMA DE PIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls. 206, no tocante a expedição de certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC, devendo o exequente providenciar a averbação da penhora para o regular prosseguimento do feito. Aceito a indicação do leiloeiro. Cumpridas as formalidades legais, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.004350-3 (34691) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETE SARDINHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor para exclusão da 2ª Ré, Aurea, do pólo passivo, devendo ainda proceder às demais anotações cartorárias. 2 - Intime-se a Ré Elisabete, pessoalmente, para pagamento do valor devido, apontadao às fls. 155, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.3 - Recolha o Autor as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO BRAGA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Diga o autor sobre folhas 225. \r\n\r\nProc. 2001.203.005872-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JAIR PEREIRA GUERRA Despacho:Considerando a inércia da parte Autora, que regularmente instado a se manifestar quedou-se silente, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006898-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). CLAUDIA TEREZA RIERA AZAMBUJA (RJ-121156)) X EVERALDO ROCHA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao Sr. avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009397-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MOEMA PEREIRA COELHO Despacho:Indefiro, por ora o requerido às fls. 134/136. Considerando o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 117, verifica-se que a Ré realmente trabalha no local indicado, no entanto não comparece com habilitualidade, assim cumpra-se a determinação de fls. 131 no referido local, devendo o Sr. oficial de justiça caso suspeite da ocultação, proceder na forma do disposto no art. 227 do CPC. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2001.203.010565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOAO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.012268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NADIA MENEZES GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.203.010458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MAURICIA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:folhas 139: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON CORREA DIAS Decisão:Fls. 138. Indefiro. Como bem salientou o Autor, a determinação de fls. 134, não foi cumprida. A intimação do Réu, deve ser pessoal uma vez que este não possui advogado constituído nos autos. Assim, expeça-se carta precatória para sua intimação da parte Ré, para pagamento do valor devido, apontado às fls.139/142, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Devendo o autor promover sua distribuição e diligenciar quanto ao seu cumprimento, considerando o endereço apontado às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.203.004845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOACYR FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls.81, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 89. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Considerando que a importância bloqueada, é muito inferior ao valor do débito exequendo, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014691-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Por este ato, fica a executada intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000406-7 - GEMAM DE MERITI CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao credor, para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Decisão:Considerando a ausência de bens e/ou valores passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO ante o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005391-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ILDA DE FÁTIMA LIMA DE AMORIM), ÉDSON FERREIRA DE AMORIM Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/08/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006066-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra o Autor adequadamente o determinado às fls. 42, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Venham as cópias necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, é cediço que a manifestação da parte Autora acerca da contestação apresentada deve ser realizada na própria audiência. No entanto, considerando que o Sr. Conciliador deixou de consignar na respectiva ata se de deu vista da referida peça ao patrono da Autora, visando se evitar futura alegação de nulidade concedo o prazo de 05 dias para a manifestação em réplica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 9:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda as anotações devidas para a inclusão no pólo passivo, das pessoas indicadas às folhas 150. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014442-4 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu sobre folhas 149 . \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.006013-2 (32569) - EMBRESALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACAO, ALIMENTACAO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X ACACIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) Ao réu sobre a resposta dos AR´s. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002792-0 - SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 10:00 h Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001565-0 - PAULO CESAR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 61. Defiro consoante requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência e expeça-se mandado de pagamento da importância restante para o autor. Após, decorridos 15 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002113-2 - NÉLSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao réu sobre fls. 134 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1- As partes para especificarem as provas que desejam produzir, bem como para que esclareçam se há interesse na realização da audiência de conciliação. 2- A autora para juntar procuração, conforme mencionado na petição de fls. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008148-5 - ESPOLIO DE EMA DOS SANTOS KELAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RIO 100% 40 GRAUS PRODUCOES E EVENTOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que este informe ao Juízo, quanto a existência de veículo registrado em nome do Réu, uma vez que os documentos ora juntados, não comprovam a propriedade do mesmo. 2) Indefiro o pedido para expedição de ofícios ao 5º e 6º Ofícios, bem como a Jucerja, uma vez que a providência requerida, incumbe a própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.009844-5 - MARIA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Objetivando localizar o paradeiro da Ré, defiro a expedição dos ofícios requeridos.2- Autorizo o levantamento pelo Locador da quantia depositada a título de garantia locatícia, devendo o mesmo comprovar nos autos o efetivo valor levantado, a fim de que este seja adequadamenre deduzido da dívida. Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a providência requerida se afigura despicienda, considerando que a conta bancária está em nome do locador. \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover considerando que o pedido formulado não foi cumulado com o de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.203.003070-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X CHARLES YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Esclareça o Autor no prazo de 05 dias se já se encontra na posse do imóvel, bem como se há interesse na cobrança do débito sucumbencial, trazendo a respectiva planilha, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido o prazo acima fixado, sem que haja manifestação, certifique o cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009742-2 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PATRÍCIA ALEXANDRA CARVALHO MICHILES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015715-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl. 52/53, ressalvando no que concerne a cláusula três que em caso de inadimplemento, perderá o Réu o desconto concedido na dívida, que terá por base o valor total da planilha de fls. 56/57, acrescida de 10 % , deduzidos todos os valores pagos na vigência do presente acordo, e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Procedi na presente data a transferência de valores da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.009471-0A - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de incidente de exceção de incompetência do Juízo, em apenso aos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil em face de Edson de Souza Ferreira, em razão do inadimplemento do mesmo no pagamento das parcelas do financiamento do veículo adquirido com garantia fiduciária.Aduz o excipiente que ajuizou anteriormente Ação de Revisão e Nulidade de Cláusulas Contratuais, que se encontra em curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, a qual exarou em 1º lugar o despacho liminar de conteúdo positivo, o que se deu em 16.01.2007.Considerando o acima exposto e diante da prevenção existente, ACOLHO A EXCEÇÃO e, em consequência, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000131-2 (17739) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LUIZ ANTONIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça, bem como sobre o noticiado pela executada. \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.002279-6 (31670) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:Considerando a ausência de bens e/ou valores passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO ante o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Considerando que este Juízo realizada a penhora on line, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos. Ao exequente para que informe o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.203.000458-4 - FABIO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Considerando a ausência de bens e/ou valores passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO ante o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.000999-5 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROSANGELA FATIMA A QUEIROZ Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013062-2 - BANCO BRADESCO S.A X AUGUSTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente, para no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007343-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES), JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013676-0 - MANOEL MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo de fls.112/115, ante ao que ocnsta da certidão cartorária de fls. 116. Subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro prova testemunhal e pericial de engenharia. Nomeio Perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009576-2 - CLAUDIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Em igual prazo, venha o pagamento das despesas processuais na forma da certidão cartorária, que deverá ser recolhido em guia própria (GRERJ), sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.002633-8 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005047-0 - ROSANGELA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando o longo lapso decorrido desde a nomeação do Sr. perito até a presente, sem que o exame tenha sido realizado, nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório. Desde logo, homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, considerando a natureza e extenção do trabalho a ser realizado. I-se a Srª perita para informar se aceita o encargo e em caso positivo para que proceda ao início imediato dos trabalhos, independentemente de depósito dos honorários, considerando que a prova foi requerida pela parte Autora que goza do benefício da Gratuidade de Justiça. Ressalvo ainda, que o pagamento da expert deverá ser realizado pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.004839-9 - TATIANA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015448-8 - ARLÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X SHOPPING QUALITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001155-2 - ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/08/2007, às 9:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:Retifico a determinação anteriormente proferida, para que passe a constar que a data designada para audiência de conciliação, é o dia 22/08/2007, às 9:00h. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verossimilhança do alegado direito da autora, não restou demonstrada pelos documentos que instruem a inicial. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/08/2007, às 10:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016555-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao autor para retirar os autos da Interpelação já com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007379-5 - MARIA DO DOM SUCESSO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELINTO DE SOUZA Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.010928-1 - ADEMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, sendo que esta não alcança a integralidade do débito exequedo, conforme se verifica do protocolo em anexo. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009082-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GEORGIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015522-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009599-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME), URBANO LEAL NETO Despacho:Expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 1102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008565-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLÉGIO JOANA TREVISAN Decisão:Defiro a penhora do percentual de 10% da renda bruta do Réu, nomeando desde já seu diretor como depositário, que deverá providenciar mensalmente o depósito da importância arrecadada nos autos, devidamente comprovada, até o limite do débito exequendo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014671-6 - SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A DP. para que inicie a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009517-8 - MÁRIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Requeira o credor o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001189-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SIMONE MONTEIRO RUZICSAKA Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.007430-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO, diante do disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o presente feito e para o que se encontra em apenso, para o dia 28/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006546-0 - CARMEN CATHARINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Ao autor sobre o AR de fls. 16 verso . \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao executado para cumprir o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito exequendo, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011697-9 - SÔNIA REGINA LEÔNCIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010348-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CORREA BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005339-0 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALEXSANDRO SOUZA), ADRIANA RODRIGUES SOUZA Despacho:Diga o autor sobre folhas 77 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição e ofício que já se encontram nos autos.2- Diante do contida na certidão catorária, reconsidero a 1ª parte da determinação de fls. 196, até que o autor comprove nos autos o recolhimento de todas as despesas processuais (custas e taxas), que deverá ser realizado em guia própria (GRERJ), no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004242-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.006277-5 - JAILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009588-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALTEMIR NEVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003485-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, I-se a parte Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a Ré o prazo de 20 dias para que a Ré atenda as soliciatações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004990-2 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 170. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004355-5 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 29 infirma a presunção alegada. Venha o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando a anuência do Sr. Perito com o parcelamento dos honorários, expeça-se guia para o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.006653-0 (32730) - HELIO AUGUSTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUIZ GODIM NETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:A RENUNCIA DEVE SER REALIZADA EM TERMOS CONFORME CONFECCIONADO ÁS FLS.51. NESSE SENTIDO, FACE AO REQUERIDO AS FLS.52 DIGA SE HÁ MENORES . \r\n\r\nProc. 2006.203.003935-5 - SONIA MARIA BARROS GOMES X NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005448-4 - KAIO RENATO CAMPISTA SANTIAGO X TEREZA CRISTINA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Fls. 16 e seguintes: a resposta do valor do seguro já se encontra nos autos à fl. 15. Expeça-se ofício ao INSS para conhecimento da existência de dependentes habilitados à pensão por morte. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013348-7 - ANGELO HENRIQUE SILVA DE MATTOS X ROBSON MAGALHÃES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente a proceder ao levantamento dos valores integrais relativos à PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, depositado em nome de Robson Magalhães de Mattos. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.002910-8 - ARIEL HERTZ DE ARAÚJO X MAURO CESAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão: Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional. P.R.I. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005965-4 - RUTH ROSADO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573)) X Falecido: SEVERINA RODRIGUES SOARES Decisão:1) Fls. 14/15 - Venha a declaração de isento.2) Fls. 16 - Recebo como emenda à inicial. 3) Expeçam-se ofícios para conhecimento dos saldos, bem como ao INSS acerca da existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008810-1 - LEONARDO SANTOS MARTINS X Falecido: NILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Oficie-se ao INSS para conhecimento da existência de dependentes habilitados. 3) Oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo depositado em favor da finada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008891-5 - JOSÉ VENTURA MENDES, YEDA MAURO MENDES X LUCIANA MAURO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008990-7 - WANDA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 13.521,58 face o valor executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008494-0 - MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X ANTONIO GALDINO PEREIRA Decisão: Trata-se de procedimento de arrolamento em que as três filhas do de cujus renunciaram à herança, por instrumento público, conforme se verifica às fls. 89/90 dos autos em epígrafe. Em virtude deste ato, a Fazenda Estadual manifestou-se, fl. 97 verso, para que as renunciantes esclarecessem acerca da existência de filhos a teor do artigo 1811 do Código Civil. Determinação do Juízo - fl. 87 - para que o esboço de partilha fosse À fl. 99 as requerentes informam desistência da renúncia. Ocorre, entretanto, que o ato de renúncia da herança é irrevogável pelo que estatui o artigo 1.812 do Código Civil. Assim, determino seja atendida a promoção do Fiscal de fl. 97 v., bem como que venha ao \r\n\r\nProc. 2005.203.000086-1 - MARILDA SILVA RAMOS X JARBAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL 39V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) Decisão:...intime-se o executado para efetura em 5 dias o valor da multa de 10% nos termos do artigo 475-j atualizados sob pena de execução. Por via de conseqüência, expeça-se mandado de pagamento da verba incontroversa...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.015327-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CASA DE CARNES CHURRASCAO DA T (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000196-5 (24126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS MARCOS ZACARIAS DA COSTA E S/M MARIA CELESTE VIEIRA ZACARIAS DA COSTA PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 173V. \r\n\r\nProc. 2002.203.010802-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 25,26 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012593-6 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES-EDIFICIO AMOR PERFEITO, BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X HELOISA ROSA HIENTECA Decisão:...DIANTE DISSO CERTIFIQUE O CARTORIO FACE A VISTA DADA A DP, SE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO. EM CASO NEGATIVO , CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012593-6 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES-EDIFICIO AMOR PERFEITO, BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X HELOISA ROSA HIENTECA Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Portaria 01/04: Deve a parte exeqüente recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.203.013487-1 - CONDOMINIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GILBERTO MASSOLAR DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...Julgo extinta a execução....aplico o disposto no artigo 794, inciso I c/c artigo 795 do CPC. Custas e honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:1) Fls. 175/180 - Digam as partes em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 180- Venha o recibo subscrito, eis que não está assinado, razão pela qual determino que o cartório certifique o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.203.005931-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES Decisão:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.203.015961-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X LEILA EMILIANE GASIGLIA DE SOUZA Decisão:FLS.39/44 OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ESTÃO ILEGIVEIS.ASSIM, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.016836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ), SUELI SIQUEIRA TAVARES MIRANDA Decisão:fls.57. recebo a emenda inicial para excluir do polo passivo a ré SUELI SIQUEIRA TAVARES MIRANDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. ATO CONTINUO, A INTIMAÇÃO REQUERIDA NA PARTE FINAL DE FLS.57 MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA PELO QUE INDEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007 AS 1400 CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.007150-2 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu compareceu espontaneamente , pelo que considero-o citado nos termos do artigo 214 § 1º do CPC. Contudo vejo que o autor não cumpriu o despacho de fl. 11, parte final. Assim, determino, sob pena de cancelamento da distribuição, o pagamento das custas ou o cumprimento do determinado no despacho deferido, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009036-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LUCIA REGINA APOLÔNIO DA SILVA Decisão:DESIGNO JIC PARA O DIA 23082007 AS 1530. CITE-SE, FAZENDO CONSTAR MANDADO NA IMPOSSIBILIDADE ACORDO, DEVERA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. SOB PENA REVELIA... AUTORIZO 172 CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009055-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23082007 1500H AS HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008961-0 - JOSÉ ANTONIO GIRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO DE SOUZA MOREIRA), EDYMEA BARROSO MOREIRA Decisão:VERSA O CASO EM TELA SOBRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E, PAGAMENTO NOS TERMOS CONTIDOS NA PEÇA VESTIBULAR. OCORRE QUE DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NÃO PERTENCE A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JACAREPAGUA. AO CONTRARIO DISSO É INERENTE A BARRA DA TIJUCA. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE A COMPETENCIA REGIONAL É FUNCIONAL E PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE LE SE CONHEÇA PROCESSO E JULGUE A LIDE, PROCEDENDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO IMEDIATAMENTE COM A REMESSA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:digam as partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.203.013309-8 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FÁTIMA MARQUES MARTINS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA (R$ 327,95), FACE AO VALOR APRESENTADO NA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000641-8 - CARLOS CESAR ABRAHÃO, DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS), MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 41/45. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009519-8 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRA AZUL TABACARIA, JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.002412-0 (33902) - REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013816-1 - MARCOS ALMEIDA SILVEIRA, LEILA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA), MARIA DE OLIVEIRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Decisão:DECISÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.68 QUE ATESTAM A TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. NÃO OBSTANTE VEJO QUE OS MESMOS SE DESTINAM A MODIFICAR O CONTEUDO DA SENTENÇA DE FORMA QUE INADEQUADAS PARA ESSE FIM, EIS QUE, A DECISÃO DE FLS.51 NÃO É OMISSA, OBSCURA OU INDUVIDOSA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS . CUMPRA-SE FLS.62. VENHAM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO E APOS SUBAM. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.009134-3 - KLEBER JOSÉ VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CERTIFIQUE-SE Q GARANTIA DO JUIZO E TEMPESTIVIDADE; QUANTO A JG VENHA IR; COMPROVANTE DE RENDA; DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE E DE RENUNCIA DE HJONORARIOS SUBSCRITA PELA RE E ADVOGADO. APOS DIREI QUANTOA ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000307-0 (26681) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRIMAX LUBRIF. MAXIMOS LTDA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.009508-4 - ESPOLIO DA ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.004683-0 - BRB-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012084-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENEAS DANTAS REGO Decisão:1) Ante a desistência em relação ao executado Luiz da Silva Campos, determino a sua exclusão do polo passivo. Anote-se na DRA.2) Ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.203.000590-9A - FATIMA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 9:30 às horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001366-3 - HELIO LEMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X MARA SPERLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293) Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme os termos da transação às fls. 344/346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I \r\n\r\nProc. 2000.203.008981-2 - OTENIO CATUREBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Despacho:Retiro a audi~encia de pauta e de-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2000.203.012781-3 - ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000904-5 - ERCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA SETIMO CEU (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:AO REU SOBRE 86 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.203.006401-2 - ANDRE LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)) X GARTHEN INDUSTRIA COM MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006933-2 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F. BERTHOLO (RJ-081358)) X SERGIO FERNANDES DA SILVA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009895-3 - MARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Portaria 01/2004: Ao exequente para que forneça o endereço da executada, tendo em vista, certidão de fl. 255v, para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.002129-1 - ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:\"...homologo através da presente sentença o acordo subscrito às fls. 157/158/154 para que sejam produzidos os seus legais efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005214-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015684-0 - REIDINALDO GOUVEIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.010104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) PORTARIA 001/04: VENHA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.005170-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DISA-R DISTRIBUIDORA AUTORIZADO DE ROLAMENTOS LTDA Portaria 01/04: Deve a parte autora fornecer cópia dos Atos constitutivos para fins de regularização processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003390-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Portaria 01/04: à parte autora sobre ofício de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2003.203.007460-8 - ISAAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008794-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIANE MORAES RIBEIRO Despacho:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007155-3 - JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X REGINA ACACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006871-0 - HELENA FIDELIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORI MORAES (RJ-108795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010090-0 - R. RENAULT PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036), Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011714-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO ALVES LUZ PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007450-3 - ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Portaria 01/2004: Diga a parte exeqüente sobre fls. 205/214. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.007424-1 - JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GILSON PACHECO Decisão:JUNTE-SE.1- DIGAM AS PARTES SOBRE O REQUERIDO(FLS.146). 2-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 270. 1) Não há homologação a realizar de cálculos, diante da decisão de fl. 266 e do disposto no art. 614, II, do CPC. 2) 268. Anote-se onde couber. 3) Venha indicação de bens penhoráveis a fim de que se cumpra a parte final do art. 475-j. Após direi sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Republicação: ... 8 - Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002568-1 - FRANCISCO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ ANTÔNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012019-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE PROCEDENDO-SE NA FORMA DA E CORREGEDORIA \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 224/226. \r\n\r\nId: 264023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005743-6 - WILMA CASELLA X VERA CAZELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A TESTAMENTEIRA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO TRASLADO NO VALOR DE R$ 8,74, APCJ, CONTA 0711-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NA RAZÃO DE 5% DESSE VALOR). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003607-3 - GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X SULAMITA RIBEIRO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009553-1 - JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA), JAIME LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha em 10 d. o mais recente contracheque de Jámerson. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.009545-2 - JORGE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA Decisão:...Declino, assim, para uma dessas Varas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.006359-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016385-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODINEI LOPES PEREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:À A. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.010389-4A - ESPÓLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MARIA ISABEL OMANQUIN LOU RENÇO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Esse recurso sequer alega omissão, contradição ou obscuridade. Por isto, dele não conheço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X FATIMA MOURA DAMESCENO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Despacho:Manifeste-se o exqte em 5 d. no apenso, p/ que este retome curso. \r\n\r\nProc. 2005.203.002998-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003284-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.53/55; e a esta execução acresço honorários de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Intime-se Denise na pessoa de seu advogado já constituído nos autos p/, querendo, contestar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA Despacho:À revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.003177-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARILENE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ GILBERTO DA CRUZ Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.009555-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X IVAN FÉLIX DA SILVA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 18/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de citação postal no valor de R$ 3,49; recolheu a maior no valor de R$ 33,48 na conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.203.009556-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SÉRGIO LANTORNO DE JESUS DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 18/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de citação postal nop valor de R$ 3,49, recolheu a maior R$ 38,48 na conta 0702-1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:Indefiro a perícia reclamada pelo réu, face à preclusão (fl.276).Reitero, para a Secretaria, o n. 2 de fl.274. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008876-7 - MARIA MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Devolva-se tal cópia à DP.Após, vista à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Esclareça a A. em 10 d. de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO: Aos embargantes sobre a resposta de fls. 133/147. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006481-0 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE VERGILIO E OUTROS Ato Ordinatório: Ao exequente sobre o oficio do Juizo Deprecado de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl.65 c/ a mesma motivação de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA Despacho:Retificação do despacho lançado com erro no sistema.Citem-se, honorários de 800 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Despacho:A Manoel sobre certidão acima, e tb. p/ produzir o título executivo (10 dias). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 77. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:À empresa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cinco dias à ré. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls.469/470: aos AA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007344-4 - SONIA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Excedido o prazo de fl.14 sem justificativa, denego a gratuidade.Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato com Conciliador.A antecipação será decidida com a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, I.P.T.U., R.G.I. E FLS. 43 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:E as custas??? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Decisão:À livre penhora de bens de Rossana, no endereço de fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIA FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre penhora de bens de Márcia; prejudicado o recurso de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.203.006334-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X WILSON DO CARMO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.118/133. (réplica). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007556-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GRUPO EDINATEL - EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À A. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011578-7 - EVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - CAMPO 37: R$ 38,48. CAMPO 42: R$ 3,85; CAMPO 47: R$ 1,92, CAMPO 48: R$ 1,92; TOTAL: R$ 46,17). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Diga a executada (5 d., sem retirar autos). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Oficie-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem conta (s). \r\n\r\nId: 264043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.008072-0 - KATIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES Decisão:1) DEFIRO A J.G. AO RÉU. 2) À AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009099-1 - ISOLINA MORAES DESIDERATI, HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X HELIO AMORIM DESIDERATI Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001916-2 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Despacho:FLS.64/66: VENHAM OS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015621-9 - MARCO AURÉLIO PEDREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NICE PEDREIRA BOTELHO Ao requerente sobre fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005296-9 - VANESSA FERNANDES VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X LIOMAR FERREIRA VAZ Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por MARIA DE LURDES FERNANDES VAZ, VANESSA FERNANDES VAZ e RAFAEL FERNANDES VAZ, viúva e filhos de LINOMAR FERREIRA VAZ, falecido em 19 de outubro de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL das importâncias referentes ao saldo dos 28,86%, deixadas pelo de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007630-5 - THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA Decisão:FLS.27: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009551-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BERNADETE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009559-2 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X SEVERINO AMARO PEREIRA Decisão:ENCAMINHE-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE À inventariante sobre fls. 92 verso, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.003889-4 - MARIA EMÍLIA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X CELINA DIAS BELGUES MONTEIRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0472-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004777-9 - MARLY GOES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X MANOEL LUIZ ANDRADE Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.009573-7 - MARINA DO PATROCINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007808-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.203.005991-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA VALÉRIA SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000905-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TIBURCIO Despacho:FLS.32: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002588-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE XAVIER CORREA Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 90,93, conforme já publicado no DO do dia 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.009566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA COSTA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003616-2 - ELIANA VAZ DE MELO STRAMBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FARIA DA ROCHA (MG-050014)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.45, RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO Despacho:FLS.246/254: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS.161: VENHA O MANDADO DE PAGAMENTO NO ORIGINAL, PARA APÓS, SER EXPEDIDO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011433-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ROSA MARIA DANTAS SENA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001023-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor para complementar as custas para expedição do mandado de penhora. Faltam R$ 4,75 - AOJ - 0714-6; 5% FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:10H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.134, PESSOALMENTE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.001600-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADOTRES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCILÉA DE JESUS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003060-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:FLS.57/122: DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS Despacho:FLS.83: DEFIRO EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:FLS.67: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:1) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.87 RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.89. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROBERTO MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO FOI EFETUADA FORA DO PRAZO LEGAL, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.29/32; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O RITO PARA SUMÁRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007292-0 - ABRAHÃO JOSÉ DAYUB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009542-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HÉLIO CLEBER SOARES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 65,39 - TAXA JUDICIÁRIA; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 3403-06966-3 - R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:FLS.16: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SHEILA ALMEIDA SOARES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/08/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001700-3 - EDUARDO OSCAR DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/10/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009558-0 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE DIAS ROCHA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR O ENDEREÇO ONDE DEVE SER EFETIVADA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS PARA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000714-9 - JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA Despacho:1) FLS.23: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010615-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA Decisão:Fls.66: Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA ILUSTRE JUÍZA QUE PROFERIU A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014897-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GEORGE MONTORO Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012647-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDA MATTOS BRAZ Decisão:FLS.36: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.014428-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X NLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao autor sobre fls. 80(faltam 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007291-9 - REGINA MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.12. (VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007749-3 - VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS, AO APELADO. FLS.130: APRECIAREI OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009467-8 - MARIA DE FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DO CARMO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007406-2 - WILTHER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615)) X FRANCISCO ARMANDO DA SILVA E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.203.012406-1 - MARIA DA PIEDADE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RONALDO LOURENÇO DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE UMA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU E DO RGI DO IMÓVEL PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009536-1 - THEREZINHA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDYR JOSÉ MAGALHÃES Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003872-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Decisão:FLS.224: DEFIRO.SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.003996-5 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRA DA CUNHA SATURNINO Despacho:ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTANDO RECOLHER R$ 87,19 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE Decisão:Paciente/autor portador de lesão traumática. Cirurgia com implante de material de fixação. Abusividade da cláusula excludente do respectivo custeio. Se o material de fixação, no caso o enxerto líquido, integra o ato cirúrgico regularmente coberto pela apólice, tem a seguradora o dever de assumir integralmente as despesas decorrentes da cirurgia. Relação jurídica de cunho consumerista que se submete às leis nºs 8.078/90 e 9.656/98. Retardamento injustificado da liberação do paciente para cirurgia que traz risco do agravamento de seu estado de, inclusive, com a possibilidade de ficar privado de se locomover. Isso posto, presentes os requisitos elencados no art. 273, I, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e ordeno que o réu autorize e custeie toda a intervenção cirúrgica que o autor necessita se submeter, inclusive, com a utilização de enxerto líquido, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.Intime-se;cumpra-se por OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008358-9 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009178-1 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005079-0 - LUCINETE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 800,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016499-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA VERISSIMO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.18Vº, EM ESPECIAL SOBRE O BEM TER SIDO LEILOADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004618-2 - JADEIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ACOUGUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. APÓS, DIREI SOBRE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC, OBSERVANDO-SE FLS.29/30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.001454-7 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 230325) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011104-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.017265-1 - BRONISLARA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao autor sobre fls. 176 (faltam R$ 24,82 = taxa judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU BANCO ITAÚ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.160. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009586-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (A TAXA JUDICIÁRIA É CALCULADA DA SEGUINTE FORMA: 2% DO VALOR DO PEDIDO (R$ 21200,00) +10% HONORÁRIOS (R$ 2120,00) = R$ 466,40. FALTANDO RECOLHER R$ 42,00) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, posto que esse não formulou os quesitos quando da constestação. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos representantes legais do autor do réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor a fls. 14 e das arroladas pelo réu a fls. 136.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações.Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nId: 264046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Despacho:Fls. 28/29. Diga a requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007403-5 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: ARACY PINTO DA SILVA Decisão:1. Defiro GJ. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.3. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC Decisão:Defiro JG ao Autor. Oficie-se ao órgão previdenciário para fornecer certidão de dependentes habilitados e à instituição financeira para informar o saldo da conta em nome da falecida. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 22. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA recolham-se as custas até a prolação da sentença. (Item 1 de fls. 22) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS 'AO AUTOR' para recolher as custas pertinente ao envio de ofi´cios ou ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO AO AUTOR' para recooher as custas pertinente ao Mandado Aditado \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO AO AUTOR' para recolher as custas pertinente ao envio do oficio ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006323-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLI MARGUETI FAUSTINO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008350-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES Sentença:Considerando que os termos do acordo nao se encontra nos autos, e diante do noticiado às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que nada foi anotado por este Juízo.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA AO AUTOR' para recolher custas pertinente aos oficios extraídos ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Considerando a certidão retro, revogo o despacho de fl. 156. Recebo a apelação de fls. 111/113 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões dos dois apelados, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001014-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIZE CORREIA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Sentença:Homologo o acordo de fls .57/58, observando-se que o pagamento deve ser feito na forma da petição de fls. 64/65, eis que há expressa concordância do autor às fls. 70 e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas ex lege. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES AO AUTOR' para recolher as custas pertinente aos oficios ou devera retira-los. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a prevenção apontada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006773-0 - MARILU DARC MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intimem-se as partes para regularizar o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG ao Autor. Venha documentação comprobatória dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 147,64, referente aos honorários, e ainda faltam as custas da citação do 2º réu (R$ 3,49 - APCJ, se for postal) , foi recolhido AEVC a maior R$ 38,48, se a citação do 2º réu for por Carta Precatória as custas serão recolhidas no Juízo Deprecado, e será devido o porte de remessa e retorno R$ 8,74, ou o advogado deve encaminhar a CP. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007379-1 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a parte autora nao cumpriu o determinado à fl. 16, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Recolha-se o mandado de citação/intimação. Venha o reconhecimento de firma dos réus no acordo de fls. 146/147. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.009472-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/09/ 2007, às 11:30 h. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 36. Sem prejuízo, considerando o informado à fl. 38, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002475-5 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTIA MARIA MORAES DE ARAÚJO Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.203.007683-4 - CLÓVIS PINTO ILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ZÉLIA MIRANDA E OUTROS Despacho:Citem-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016426-5 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fl. 21/22 em relação ao 1º (Carlos André) e 2º (Glaciene Fernandes) Réus e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Em relação a 3ª Ré (Maria da Conceição das Virgens) julgo extinto o feito , sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, face a perda superveniente do interesse processual.Honorários compensados. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Setembro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 65,42, e ainda falta R$ 150,45 de AEVC, face a cumulação de pedidos. Certifico ainda que não consta na inicial o endereço da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009965-0 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X KATIA MARIA PEREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) \"Intimem-se as partes para regularizarem os pólos ativo e passivo.\" Despacho da folha 44 está sendo republicado, pois não saiu nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Indefiro o desbloqueio da importância como requerido pela executada, considerando o valor total do débito. Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo, a fim de que seja integralizado o valor total do débito. 2) Remetam-se os autos ao contador, como requerido pelo exequente, às folhas 122, a fim de que seja verificada a existência de diferença entre o valor depositado, e o efetivamente devido, até a data do depósito, incluindo-se o valor dos emolumentos de folhas 123. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009341-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo os executados que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Junte-se o último comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009445-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 38,00, referente aos honorários. e o recolhimento está incompleto dos AEVC, falta R$ 75,23, masi acrescimos (CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Decisão:Defiro JG à ré. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009462-9 - GENILCE DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DE TAL E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/09/2007, às 11:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 151/154. Diga a autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a documntação acostada, em especial às fls. 54/62, revela que a autora não é financeiramente hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI Despacho:Fls. 38. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007392-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DIEGO GALDINO DOS SANTOS Sentença:Considerando que os termos do acordo nao se encontra nos autos e diante da entrega amigável noticiada a fls. 86, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Oficie-se ao DETRAN para liberação da restrição judicial. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000668-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Considerando o que consta às fls. 25, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002995-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MUNIQUE MARTINS DANTAS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de reintegração de posse e citação. Oficie-se como requerido. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007178-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Considerando o que consta às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009231-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 64. Diga o agravante. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 264064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013337-2 - NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X EDMILSON IGNÁCIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Atenda-se ao MP (pela juntada de cópia do documento de identidade e CPF da curadora). \r\n\r\nProc. 2007.203.009352-2 - MAURO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X JACQUELINE LOUISE CRUZ SILVA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009422-8 - VICTÓRIA CRISTINA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO DALTRO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma doart. 282, Incico V, do CPC, bem como retificando-se o nome da autora ante o que consta no documento de fls. 10; 3- regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000675-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:...Considerando a prova produzida, DEFIRO o pedido, já havendo sido determinada a expediçãode alvará, conforme fls. 65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:1- venha a declaração de hipossuficiência financeira do réu; 2- ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003859-6 - SEBASTIÃO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000497-0 (1456) - JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143) Decisão:Indefiro, tendo em vista que o imóvel ficou em condomínio até sua efetiva venda. Assim, o requerente deverá providenciar a extinção de condomínio perante a vara competente, que é a vara Cível. \r\n\r\nProc. 1993.203.000225-2 (2942) - ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X LEONOR DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:1- Defiro JG; 2- oficie-se a CEF para que informe sobre a conta poupança indicada às fls. 102,...3- venha aos autos a documentação pertinente á alegada propriedade do imóvel indicado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.001294-5 - GISELLE COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Em derradeira oportunidade atenda-se integralmente a promoção de fls. 31 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010338-0 - SEBASTIÃO ARLINDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016941-0 - EDISSON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 17/18 e 23 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.006853-9 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA BAKARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:1- atenda-se o item 01 de fls. 15 (vinda de cláusula de renúncia de alimentos pelo cônjuge varão). 2- após, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013565-4 - ANTÔNIO GIL ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X SANDRA BARBOSA RIBEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, devendo a questão relativa a bens ser decidida em ação própria, bem como alimentos e visitação dos filhos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000686-6 - WAGSON BARCELOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.000915-6 - BIANCA DA SILVA XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X UILSON XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.012313-9 - LAIS FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado (da penhora) conforme o § 1º do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.203.011156-8 - ANNA LUIZA IGREJA SÁ FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA Decisão:1- Defiro JG; 2- recebo a emenda de fls. 18/22. Retifique-se o nome do executado em DRA...3- adeque-se o valor da causa, conforme dispões o art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como o título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007713-7 - ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X WALMIR MILITÃO DA SILVA DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4A - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 08, eis que o impugnante, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 06, não efetuou o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. Despacho:Atenda-se ao MP (...02- pela realização de avaliação judicial do imóvel; 3- vinda de certidão de RGI do bem imóvel). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010489-0 (22271) - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUCIANO LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Cumpra-se o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009361-3 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005922-8 - ELI AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA Decisão:1-...indefiro o pedido de antecipação de tutela; 2- cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009053-3 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, visto que os pedidos não se cumulam por possuirem ritos diversos. Por outro lado, não podem figurar no pólo ativo de uma ação de reconhecimento de união estável os filhos do réu, nem tampouco no pólo ativo de uma ação de alimentos a companheira, quando o pedido se restringe aos filhos do réu. Assim deverá ser esclarecido qual dos dois pedidos permanecerá neste feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009360-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a ação deve ser proposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006658-2 - WALTER LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Despacho:Regularize o apelante de fls. 166/170 as custas, sob pena de deserção. Ainda, firme fls. 170. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.001265-9 - ADRIANA FREITAS DA SILVA ANGELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:fLS. 31/32- venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.017369-2 - JOÃO PAULO COSENZA DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Atenda-se ao MP (1- esclusão da cláusula número 09 da inicial...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000363-6 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001602-3 - MÁRCIO FERREIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Ratificado o pedido (em cartório), voltem. \r\n\r\nId: 264041"
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Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANSELMO VIANNA VEIGA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001605-0 - BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Decisão:DGJ. Venha concordância expressa do alimentante, eis que o FGTS não consta do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.004134-2 - WESLLEY CRISTHIAN NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO CASTELO LEGASPI (RJ-103141)) X WELLINGTON PAULO SILVA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se como requerido em fls. 89v, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.203.009011-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:RH. DPD. RA. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:1) Tendo em vista o não cumprimento do determinado a fls. 125, 2, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu. 2) Às partes e ao MP sobre fls. 161/166. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Decisão:1) DGJ. 2) Cumpra-se adequadamente fls. 08, itens 3 e 4 em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Decisão:1) DGJ. 2) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce, sob pena de inviabilizar a fixação dos alimentos provisórios. 30 Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:1) Regularize-se a representação processual dos autores. 2) Venha pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos mensais do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes à expedição de mandado, no valor de R$ 12,24, no campo dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 da GRERJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008857-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:...DECLINO da competência para uma das varas Cíveis desta Regional, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008451-0 - LUCIANO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:DGJ. Firme fls. 21. Firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008227-5 - FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISAC DOS SANTOS SILVA Decisão:1) DGJ. 2) Cite-se. 3) Sem prejuízo, venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Decisão:DGJ.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Intimar o patrono subscritor de fl. 38 (Dr. Gustavo Fonseca Moraes - OAB/RJ 140.364) a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Intimar a parte ré a atender a parte final da promoção do MP de fl. 45 (...Após pela intimação da ré para que diga acerca dos dias de início e fim da união explicitados pelo autor). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Venham as certidões faltantes. Venham RGI atualizados dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.012665-3 - MOYSÉS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:1) Ao interessado sobre a certidão de fls. 70v. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:DGJ. Esclareçam os requerentes, adequadamente, se renunciam ao direito recíproco aos alimentos, bem como quanto ao nome que adotará o cônjuge mulher após o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005441-1 - ROBSON LUIS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:E. nova carta de sentença, constando que existem bem MÓVEIS a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000033-7 - LEANDRA DA SILVA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO MARQUES SILVA REZENDE Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004496-1 - MARIA CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 11 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009443-5 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Decisão:Venha comprovante da alegada hipossuficiência. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. Venha cópia da certidão de nascimento do filho do casal. Emende-se a inicial para deduzir pedido de divórcio. Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial para optar por apneas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:...DEFIRO a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado, conforme solicitação protocolada nesta data no valor remanescente do débito exeqüendo, qual seja R$ 1885,33. \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003155-7 - ANANDA MILHAR MATOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079928)) X DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA QUAL A PARTE EXEQUENTE , ASSISTIDA POR ADVOGADO, FOI INTIMADA ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL A INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO RELATIVO AOS MESES DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2003 E, EM CASO NEGATIVO APRESENTAR PLANILHA QUE DEMONSTRE DÉBITO REMANESCENTE. A DECISÃO DATA DE 11/01/2007.A FL 158 VERSO CERTIDÃO CARTORÁRIA DO DECURSO IN ALBIS REFERENTE AO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.A FL 159 REQUER O MP. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO, CERTIFICA O SR. OFICIAL A FL 162 VERSO DE QUE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE HÁ UMA PLACA DE \" VENDE-SE\", NÃO HAVENDO NINGUÉM NO LOCAL. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 164, COM O TEOR DO EDITAL E NOVA CERTIDÃO SOBRE O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ( FL165) .ISTO POSTO JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO, NO ARTIGO 794, I DO C.P.C. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5A - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Decisão:1) DGJ.... \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Ao exeqüente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.003703-6 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:1) DGJ ao exeqüente. Anote-se fls. 87.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014633-0 - SÔNIA CRISTINA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002949-2 - VICTÓRIA CORRÊA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA Decisão:Intime-se para pagamento na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003659-9 - GABRIEL BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X WELLINGTON PASSOS DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005201-5 - RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005552-1 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.005010-7 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004357-9 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso. Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4A - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, MANTENDO O VALOR DA CAUSA FIXADO PELO IMPUGNADO EM R$ 1.000,00 (um mil reais).Junte-se cópia desta nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - MARA GONÇALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004429-8 - TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X GLAUCIA BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio a DP Curador Especial ao interditando. dê-se-lhe vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Intimo a parte autora a recolher as custas referentes à expedição de mandado, no valor de R$ 12,24, no campo dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017237-7 - NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:DGJ ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Decisão:Decline a autora a qualificação e endereço da ré, prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009527-0 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X LENY MONTEIRO COELHO Decisão:DGJ. Defiro a prioridade, eis que se trata de pessoa idosa. Anote-se. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001918-6 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X FLAVIA LUCIA BEZERRA DE GUSMÃO Decisão:Fls. 71/72, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001213-3 - DANIEL BRITTO CREUZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X OSMAR CREUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002529-2 - MILTON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005547-8 - VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER E OUTRO Decisão:Cumpra o autor item 1 de fls. 14 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009693-6 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA Decisão:DGJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Intimar as partes para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 345 e 351/360, conforme determinado na assentada de fl. 338 (prazo comum de cinco dias, após ao MP). \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes aos mandados de intimação para audiência no valor de R$ 48,96, no campo dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para darandamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIANA PEREIRA MENDONÇA Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. Atribua-se valor correto à causa. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 8/9. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002635-0 - GEORGE MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Fls. 51, esclareça-se, eis que já foi expedida carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:Fls. 66/67, venha o pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 19/25. \r\n\r\nId: 264049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005658-6 - R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X P.C.R.S. E OUTRO Despacho:Fls. 28-30- Anote-se onde couber.Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.006790-0 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008378-4 - S.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X L.C.O. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 13:50horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009449-6 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X A.C.C.S. E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPCVenham os documentos necessários à propositura da ação (art. 283 CPC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial na forma do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015003-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X V.P.L. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE nos termos do art. 330 I 2ª parte do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1580 p.2º CC, devedno a ré voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:Fls.26.À autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009456-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X J.A.G.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido, ante a incompatibilidade de ritos entre a ação de divórcio e de afastamento do lar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Fls.131/141 À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:À exequente e apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015208-1 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fls.26, que determinou a citação do executado na forma do art. 733CPC, uma vez que trata-se de execução de prestações pretéritas.Decreto a nulidade da citação de fls.31/32 e determino o presseguimento da presente execução na forma do art. 475J CPC.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009191-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X F.J.D.R. Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se o art. 614 do CPC e emende-se a inicial nos termos do art. 282 do cpc.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Despacho:Fls. 35- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. Decisão:Fls.30.Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:Fls.35/36 Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls.44 quanto a manifestação das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016742-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X L.M.C. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008302-4 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X M.P.S. Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 11, uma vez que os alimentos dependem de procedimento especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - V.L.R. X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) À requerida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012403-6 - A.L.S.G. E OUTRO X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Decisão:Fls.38 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.009419-8 - B.A.S.B. X J.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da requerente. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X F.A.T.V.), Interessado: S.C.E.V.), Interessado: G.L.E.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000860-4 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos pelo primeiro réu às fls.104/105 e determino a extração de cópias da petição inicial, contestação, certidão de nascimento da cirança, laudos fls61/64 e da assentada de fls.101 remetendo-as à Centrald e Inquéritos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Às partes e ao MP conforme determinado na assentada de fls.382. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004699-4 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X V.S.R. E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor e a concordância da parte ré às fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se cancelando o desconto dos provisórios fixados.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Despacho:Cunmpra-se corretamente o despacho de fls. 16, optando pela ação de oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007849-1 - P.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X J.F.M.C. E OUTROS Decisão:Fixo os provisórios em cinco salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015637-2 - T.J.S.S., M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva de Myrella Nascimento da Silva à requerente Terezinha de Jesus Santos Silva. Lavre-se termo definitivo.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002173-0 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.F.A.) R.O.A. E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II do CPC para declarar a existência de união estável durante sete anos, havida entre Maria da Conceição de Oliveira Carneiro e Hilmara Fernandes de Andrade. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Fls. 437- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 359. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006009-7 - R.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X J.F.B. Decisão:Defiro a emenda de fls.26.Anote-se no DRA.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X M.L.S.G. Decisão:Defiro JG a ré.Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009251-7 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X P.B.R. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls.08. Recolha-se as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011259-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X N.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dai 06/11/07 às 13:50h.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011943-6 - RAFAEL CORNELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X RITA DE CASSIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Decisão:Defiro fls.58, juntando aos autos cópia das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012114-0 - R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Fls. 62/63- À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008213-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X D.A.L. Decisão:Defiro a emenda de fls.25...Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 19/09/07, às 13:40horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.203.004898-0 - M.S.P. E OUTRO, G.H.S.F., P.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/03 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011272-7 - JUAN RICARDO DE SOUZA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X RICARDO DE AZEVEDO SERRANO Fls. 93 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007503-9 - L.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X J.L.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000833-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X P.S.R. AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000441-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007006-4 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo os alimentos definitivos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito ou recibo.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.Intime-se a parte ré sobre a incidência imediata da regra estabelecida no art. 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005933-2 - L.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. Decisão:Defiro a emenda de fls.39/40. Anote-se no DRA.Cite-se e intimem-se (fls42). \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X R.S.S. Decisão:Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/09/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003442-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X S.R.O.R. Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005522-3 - J.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009475-7 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para figurar corretamente o nome da segunda requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007563-9 - IVETE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a exequente, regualremente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 109, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC e revogo a prisão do executado decretada às fls. 84vº. Recolha-se o mandado e oficie-se. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte exequente sobre fls.328. \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002073-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X M.C.S. Sentença:Considerando o falecimento da interditanda, comprovado através da certidão de óbito de fls. 47, acolho o d. parecer do Minsitério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Indefiro o pedido de fls. 46, devendo tal pretensão ser deduzida perante o Juízo competente.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008147-7 - R.F.O. X P.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa.Designo o dia 20/08/07, às 14:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Decisão:Cite-se.Após a apresentação da contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.009575-0 - M.H.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X E.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013901-9 - ANDERSON TADEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATHASHA FREIRE VIEIRA DA SILVA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE, DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.009589-0 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X P.H.S.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001576-6 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012036-0 - JOSE CARLOS CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007654-6 - W.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016442-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Designo AIC para o dia 10/09/07 às 14:50h.I. Venha procuração da patrona da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.000916-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905) Despacho:Designo audiência informal de conciliação dia 05/09/07 às 14:50h.Int-se. \r\n\r\nId: 264050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009247-9 - THAYSIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) À parte ré sobre fl. 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 143/144 \r\n\r\nProc. 2006.203.005380-7 - JUCCA LEE MONKEN BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X DANIEL LEE LUCIO BARBOZA Decisão:Ante o não comparecimento da RL do menor à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009417-2 - HEITOR LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:A cobrança das despesas e honorários está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao réu à fl.35, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) Fls 139- Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal.; Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.000874-9 - MARCELLE MORAES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BRAZÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Decisão:Defiro JG ao réu.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias, com vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009050-8 - GABRIEL MOREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALEXSANDRO CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha a serem depositados na conta a ser aberta pela RL do alimentado, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 29/08/07, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009338-8 - ANA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ELI DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 28/08/07, às 12:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004116-9 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006041-3 - CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Foi designado o dia 14/08/2007, às 13:30 hs. para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007441-2 - KATEANE ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007106-8 - JUPIRA CARVALHO DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Fica designada a ratificação das partes para o dia 02/08/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004029-3 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006831-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PATRICIA CASTRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.011194-2 - BERNARDINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ELIZABETH DRUMMOND RODRIGUES FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.203.014190-9 - BENEDICTO IVANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGINA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003815-3 - LEONARDO SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X VIVIANE TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Considerando evidente a possibilidade de acordo entre as partes, mas tendo em vista que ainda não ficou esclarecida a forma como se efetivará a guarda compartilhada entre os genitores, designo audiência p/ o dia 25/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. // Ao autor sobre certidão de fls 137 \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520) Sentença (fls. 50/51): ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- o filho do casal é maior.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017131-2 - JERÔNIMO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSOMINA GOMES CABRAL Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2-a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ADITAMENTO: R$ 12,24- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA OU CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135 Vº \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Cf. despacho judicial em 17/07/07: J. Diga a parte credora . Sem prejuízo, defiro, em parte, o requerimento para limitar o bloqueio a 30% do salário mensal do credor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 83/87. \r\n\r\nProc. 2007.203.003724-5 - JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X MARCELO MARTINS ARAUJO Decisão:A petição deve ser juntada aos autos.Retifique-se na DRA o nome dos exeqüentes, conforme docs. De fls.11 e 12.A partir da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro. Todavia, a impugnação só poderá ser manejada após o Juízo estar seguro, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro. Assim, recebo a presente petição como justificativa. Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE AO AUTOR SOBRE FLS. 192/193 \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Atenda-se ao MP. - Requer o MP a intimação da parte contrária (réu) para dizer sobre fls 29 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009234-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000503-5 - MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIRA Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 29/08/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.007629-0 - MARA RUBIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Ao interessado para retirar Termo de Renovação de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA Despacho:Fls. 68 e seguintes: diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017404-0 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FELLIPE CARVALHO POMBO LIMA Sentença:Homologo o acordo de fls 24/25, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao novo empregador do réu para o desconto em folha, cf. informado às fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento do autor, defiro o adiamento da audiência. Redesigno audiência de Conciliação para 28/08/07 às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009359-5 - LUIS CLÁUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X LEANDRO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo cinqüenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Arcará, ainda, o alimentante com o pagamento do plano de saúde e mensalidades escolares conforme requerido à fl.03. Designo audiência de Conciliação para 04/09/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000133-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença: Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 65 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007410-8 - CLAUDIONOR PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DESIREE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Decisão:Designo AIJ para 25/09/07, às 15:40 horas. Defiro prova oral e documental. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP, o Curador Especial e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006083-6 - MAURÍCIO ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X DIEGO MAURÍCIO ELESBÃO DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para que continue a efetuar os depósitos como o realizado às fls. 86. (Banco do Brasil - Agência 1579-2 - conta 25.502-5). \r\n\r\nProc. 2007.203.009188-4 - CARLOS ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SULEI APERECIDA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que quando acordou a pensão em 3,42 salários-mínimos, o autor possuía vínculo empregatício (fl.13) e que em março de 2007 foi demitido (fl.12), concedo, em parte, a antecipação da tutela, para fixar a pensão em um salário-mínimo e meio, sendo cinqüenta por cento para cada alimentado, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 29/08/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011898-5 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000697-0 - MAURICIO ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DO GRERJ Nº 3002676803-9, NÃO ESTÁ CORRETO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 62,39 E 1,74 POR FOLHA QUE ACOMPANHA O NOVO FORMAL MAIS O CAMPO 47 E O CAMPO 48. REGULARIZE. AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001785-2 - REGINA HELENA GOMES SILVA X NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Processo de separação consensual. Ao arquivo até que os interessados promovam o andamento adequado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002289-8 - LUCIANA DA COSTA PALADINO PINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009118-5 - JORGE JOÃO MASSOCATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) CERTIFICO QUE,NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 17/08/07 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AO AUTOR FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.203.012065-0 - ELMA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IRAN MACHADO KAYE Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda do filho menor caberá à virago, sendo a visitação livre; 2- os alimentos devidos ao filho serão objeto de ação autônoma; 3- Não há bens a partilhar; 4- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.016470-8 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CICERO SALVIANO DE LIRA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 284 par. único do Cód. Proc.Civil. Fica cancelada a guarda provisória. Condeno a parte autora nas despesas processuais, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 264063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004573-2 - Anderson Luiz Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Jvc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 6794,65 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.007602-9 - João de Athayde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Padaria Flor do Valqueire LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2631,14 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.010332-1 - Paulo Roberto Alves Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000717-6 - Marilda Moreira Monçores. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.006685-5 - Antonio Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006910-8 - Thatiana Letícia Correia Dias. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000862-6 - Elizalda Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Fininvest - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha comprovante de rendimentos e declaração de IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). À ré para depositar a diferença apontada em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002299-4 - Marcio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004882-0 - Antonio Luiz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - Cristy Ane Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Condomínio do Edifício Florianópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Gisele Campos Albano - OAB RJ112536, Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - Robson Fúlvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Consegues Car Veículos Ltda.. Diga o autor se, com a adjudicação, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - Willian Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colégio Gabriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.003395-6 - Marcos Garcia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Paraíso Móveis LTDA. Esclareça o autor se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.004335-6 - Auto Escola Palu Ltada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rosineide dos Anjos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga. X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.816.005905-4 - Antonio Ricardo da Silva Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Drogaria Nova da Taquara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.816.006103-6 - Marisa Bonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.816.007126-1 - Marluce Gonçalves Figueiredo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Vilma Barbosa Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.816.009968-4 - Marcos Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Lojas Só Promoçoes e outros. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - Luiz Claudio Cunha Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Adiel Oliveira Alves. Indique o interessado o CPF do executado, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.008616-3 - Ana Paula Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha a diferença apontada às fls. 152, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - Aldeli Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001244-3 - Rosa Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Clinica Orto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). À executada para efetuar o depósito da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002079-8 - Walquiria Aparecida Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Marcius Vinicius Figueiredo Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.816.003302-1 - Alcebiades Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Turbo Car Automoveis LTDA. Venha o CNPJ correto da executada. \r\n\r\nProc. 2005.816.004018-9 - Mauro Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Cia Brasileira de Bebidas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). (1) Fls. 202: Nada a prover, eis que o depósito se deu antes do trânsito em julgado da sentença. (2) Ao exeqüente para juntar planilha de eventual diferença (juros e correção), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - Gilberto Luiz Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). X Holos Brasil Serviço Naval LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB RJ057520). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.006161-2 - Flavio Barros Nogueira. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - Julio Cesar Machado Rodrigues e outro. X Rodrigo Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.006693-2 - Helena Joana de Queiroz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.006919-2 - Carmela de Siqueira Zicca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007035-2 - Rosane Dionysio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Pedro Luiz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.007061-3 - Luciana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X N. S. da Taquara Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \" Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007867-3 - Eliane Lemos da Silva Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Escola Tecnica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). Diga o exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008502-1 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Maria da Gloria Pinheiro Carvalho. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008992-0 - Gualtemar Jose Gonçalves. X Daniel Einert Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184, Leandro da Silveira Maia - OAB RJ118733, Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/07 as 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.010290-0 - Darcy Luis Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001344-9 - Danielle de Lima Souto. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). as partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - Agnaldo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Construir Adm. de Consórcios Ltda. e outro. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - Luciano Alves Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.004020-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Deixo de receber o recurso, vez que o mesmo foi interposto extemporaneamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004487-2 - Sandra Severina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Wanderley Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004817-8 - Alexandre Fernando da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129). Ao réu para depositar o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.005333-2 - Andressa Shoyana Silva Valente. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - Cláudia Lima Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Boate 1140. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005982-6 - Leonardo Rainha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Centro Eduicacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.006114-6 - Ana Rosa Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - Rodrigo Machado Sanches. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006388-0 - Mayra Beatriz Salvado Araujo da Silva. X Casa Bahia Comecial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006627-2 - Dulce Maria Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007041-0 - Elisabete Alves Gomes. X unibanco - união de bancos bras. s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - Catia Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Nova Star Bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - Ana Lúcia Santos Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - Fabiana Gusmão Sandamil. X Viação Bangu Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010131-4 - Alessandra Corantini Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Centro Ortopédico Valqueire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010661-0 - Vera Lucia Queiroz Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011525-8 - Andrea dos Santos Bral Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Renata Botner - OAB RJ072105). X Centro Universidade da Cidade-univercidade. À parte executada para depositar a diferença apontada às fls. 134/135, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - José Carlos Bolognese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ130922). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Marcelo das Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/07 as 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012448-0 - Inez Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012499-5 - Raphael D Oliveira Stavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Fls. 129: não é verossímil a alegação. Assim, ratifico a revelia da 2ª ré, decretada pela juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.012850-2 - Thays Eci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isento a 2ª autora de custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012871-0 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, vez que o interessado deixou de observar o prazo para sua interposição. \r\n\r\nProc. 2007.816.000219-3 - Aline Fraga Massarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - Hamilton Gonçalvez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - Aldair Moraes. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Francine Gonçalves Santarém - OAB RJ129541). Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.816.001244-7 - Silvane de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001349-0 - Carlas Zelita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001893-0 - Sabrina Lopes dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002192-8 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - César Luiz Leal Barcelod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Funerária Santa Casa da Taquara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003084-0 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo Vianna Reis Cesar da Cunha. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003322-0 - Francisco Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Reinaldo Antonio de Souza Gomes - OAB RJ150494E). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/08/07 as 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana dos Anjos Argente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003460-1 - Rodrigo Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Squadra Rio (fiat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00 (Dois Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês, ambos a contar da citação.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.003544-7 - Alexsandro Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Microcamp, Internacional, Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de 317,47 (Trezentos e Dezessete Reais e Quarenta e Sete Centavos), em dobro, na forma do artigo 42, P. único do CDC, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar a quantia R$ 1.000,00 (Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês, ambos a contar da citação.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.003632-4 - Henri Christophe Camille Barthês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003757-2 - Deise Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Lea Provençano. A parte autora narra que participava de uma \"caixinha de natal\", cujo escopo era poupar recursos para o final do ano. Que referida verba era administrada pela ré, sendo que esta não efetuou a regular distribuição da verba ao final do ano. A parta autora pleiteia a restituição do valor pago e danos morais.\r\n\r\nA parte ré nega as alegações da parte autora e apresenta outra versão dos fatos. \r\n\r\nÀ luz do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso em tela, a parte autora não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, muito menos a existência forma l do negócio jurídico existente entre as partes. Por conseguinte, não há como se acolher sua pretensão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004126-5 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - Diego Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004641-0 - Sidnei de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004953-7 - Sebastiana de Almeida Pereira. X Ibi-promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004969-0 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.007971-2 - Dayse Cardoso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X BRADESCO. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.816.008012-0 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Telemar S/A (Centro). Aguarde-se o ato \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.001658-0 - Jaime Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Nipomed Serviços de Saúde S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2004.816.006864-1 - Jose Lucio Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007766-8 - André Luís Queiroz Ferreira. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.009209-8 - Margareth Laponte Alampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para cumprir o acordo homologado por sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010161-0 - Viviane Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Jose do Nascimento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - Lucimar Virgino Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002064-0 - Priscila Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). X Centro Universitário da Cidade Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003516-2 - Marcelo Vidal do Valle. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu na obrigação de fazer de desconstituir o débito mencionado na inicial, com relação ao cartão nº 5493.5982.2268.3795, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução. Con \r\n\r\nProc. 2007.816.003822-9 - Alva Maria de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Roberto Marques Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. Consoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.004944-6 - Katia Regina Belizario Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - Jose Carlos Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004950-1 - Izolina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11:145h \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005828-9 - Maria da Penha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Credicard Citi. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.816.008000-3 - Ana Maria da Silva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Fer reira Machado - OAB RJ114703). X Mylenna Car Veículos. Aguarde-se o ato \r\n\r\nId: 264047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005289-0 - CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para sanar a omissão apontada devendo passar a constar do item \"g\" do dispositivo da sentença: \"condenar o primeiro réu, Bremen comércio de Veículos LTDA, a indenizar o autor pelos danos morais...\". No mais, a mantenho tal como lançada. Registre-se no livro próprio. I-se. \r\n\r\nAcidentária, PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000871-8 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.34, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001376-3 - JACICLER FARIAS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X IDENE FARIAS SOARES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001983-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DIVA CAMARGO VIANNA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 34 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Diante do alegado pelo réu, venha pelo réu em 05 dias o contrato de financiamento do seu veículo, que alega ser diverso daquele cuja busca e apreensão pretende o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005686-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE FREITAS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 135,80 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004400-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA MARA SILVA HENRIQUES Sentença:Diante da entrega amigável do bem, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual revogo a liminar já deferida e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002320-5 - STORAGE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARYCLES SANCHEZ RAMOS (SP-077355A), Dr(a). RAFAEL URBANO (SP-235335)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:O pedido de arresto e de citação editalícia estão intrínsecamente ligados, já que aquele é pressuposto para a realização desta. Assim, nada a prover, haja vista as mesmas razões expendidas à fl. 20. O pedido deve ser formulado perante o Juízo Deprecante, que, uma vez deferindo-o, deverá solicitar o aditamento à carta precatória para que em sua finalidade sejam incluídos os novos atos deprecados. Diga o interessado em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baica e devolva-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Certifico que o requerente não regularizou corretamente o recolhimento das custas. faltou ser observado o desp. ordinatório de fls.17 na parte que indicou a necessidade de ser apostilada a GRERJ 300 206 0390-7 para que no campo 30 da mesma passasse a constar a conta própria do cartório Distribuidor da Comarca da capital: 6002.02696-8.Conforme a parte interessada ache conveniente, poderá optar por providenciar um novo recolhimento para a conta citada no valor de R$ 17,45 no campo 43 da GRERJ mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ (campo47) e FUNDPERJ (campo 47). Feito isso, por fim estará a serventia habilitada ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005581-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 20.09.2007, às 15:30 horas, para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. Intimem-se a testemunha e as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIRTAEB IV (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO PAULO VENTURA Decisão:Indefiro a inclusão da CEF no pólo passivo, por ausência de amparo legal. Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos. Quanto ao que vai de fl. 155, tendo em vista que o réu não possui patrono constituído nos autos, proceda-se à Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2003.210.004954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIETTA MOREIRA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Em novembro de 2006 foi determinado ao patrono dos réus que subscrevesse a petição do acordo, a fim de que pudesse ser homologado por sentença. Até esta data, mais de ses meses depois, o despacho não foi cumprido. Diligencie a parte autora em 10 dias para regularizar o acordo tal qual anteriormente determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.006336-0 - POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Venha o \"nada consta\" do registro imobiliário de Três Rios em nome da executada, comprovando-se assim o que diz o exeqüente à fl. 153. Após, direi sobre o pedido de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.210.002610-3 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GISELE DE SOUZA PINTO AO AUTOR SOBRE FLS. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Traga a oparte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.003377-9 - GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Regularizem os réus o preparo do recurso interposto recolhendo R$ 8,74 no campo 39 da GRERJ, cód.0301-2, Porte de Remessa e Retorno, no prazo do art.511, § 2.º do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois é ônus do credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, consoante caput do art. 475-B, do CPC. Venha a planilha. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes, fls. 92 ( Exame Pericial no Local : Dia 23/08/2007, às 12:00 h) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Analisando detidamente o ofício do Juízo Deprecado, verifico que houve solicitação para que a audiência fosse designada para daqui a 90 dias. REDESIGNO-A, portanto, para o dia 17/10/2007, às 13:30. Oficie-se por FAX com a máxima urgência. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao autor para fornecer valor atual do bem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO Fls.164/165, ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002883-3 - EDNALVA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JEFFERSON ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Esclareça a autora o que pretendeu dizer com \"largando a chave com o administrador sem que quisesse efetuar a devida rescisão contratual\". Esclareça ainda EM QUE DATA lhe foram entregues as chaves e, uma vez que estas lhe foram devolvidas, diga qual o interesse na imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, pelo réu, em Juízo, como requerido. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA certifico que falta copia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007739-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000701-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILLANA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FLS 50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010225-0 - GRAMCLIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MTR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Ao Autor, fls.186/187. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.210.004730-6 - LAVANDERIA ELITE DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SEO V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002127-0 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.004991-7 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O SEGUNDO MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testmunhas já arroladas e o autor, para depoimento pessoal. Venham pelo réu as custas para a intimação em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Verifico que as testemunhas arroladas residem em comarca diversa. Retiro o feito da pauta. Às partes para que providenciem custas e cópias necessárias à instrução das cartas precatórias, em 10 dias. Após, expeçam-nas para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.005449-4 - MAURO SERGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MOISES ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela autora, motorista do coletivo da autora, e no depoimento pessoal do réu. Designo ACIJ para o dia 25.09.2007, às 15:30 horas. Venham as custas de intimação pela ré, em 10 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009794-4 - REGINA SELMA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X NIVALDO SANTOS Despacho:Venham as cópias mencionadas à fl. 57. Esclareça-se quais são as exigências a serem cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001911-1 - JOSÉ ADEMIR FIGUEIREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X IRACEMA DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Conforme art. 9o, I, do CC/02, o meio idôneo a se comprovar a morte e, por conseqüência, o término da existência da pessoa natural é a certidão de óbito, documento este que evidentemente não pode ser substituído por uma delaração particular tal qual aquela que a requerente junta aos autos. Assim, diligencie a requerente em 30 dias pela apresentação da certidão de óbito do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito, na forma dos arts. 295, I, c/c 267, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.002785-3 - JANAÍNA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X IDALINA MARIA ACUÑA VAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), L E S A V Despacho:Comprove a autora em 05 dias em que data foi proferido o \"cite-se\" na ação de reintegração de posse que tramita na 2a Vara Cível. Após, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005766-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA D EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLEBER VIVONI DA SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43 da GRERJ, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.004707-0 - SELMA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Às partes, fls. 133 ( Honorários Periciais : 1.766,7800 UFIR) ( Data do Exame Pericial no Local : Dia 28/08/2007, às 12:00 h) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.003270-6 - ALMATEC - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007433-6 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Decisão:Venha pelo autor em 05 dias documento comprobatório de que detém a propriedade do imóvel situado na Rua Alvarenga Peixoto n. 141, apto 103, Vigário Geral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000559-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCILEA ROS ADE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício para a retirada das anotações cadastrais pois o feito sequer foi sentenciado. Expeça-se ofício, solicitando o endereço da ré, à Light. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. O ofício deverá ser encaminhado pelo autor, que em 05 dias após a sua retirada em cartório deverá comprovar a entrega. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003799-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003863-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:... Isso posto, indefiro a liminar. Intimem-se, por DO, advertindo-se a parte ré que o prazo para contestar começa a fluir a partir da publicação da presente decisão. Aguarde-se o prazo para a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001468-0 - VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11.09.2007, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes, fls.104 ( Honorários periciais: 1.206,1110 UFIR); Data do Exame Pericial no local : Dia 23/08/2007, às 10:00 h) \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009710-7 - RAMON VIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Fixo o prazo para resposta em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 11.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 67/68 para depor. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada (fl. 09). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011571-1 - JÔNATAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.407/409 e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente a autora, bem como as testemunhas arroladas pelo autor à fl. 10 e pelo réu à fl. 102. Venham pelo réu as custas para duas intimações, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005474-3 - RITA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Despacho:O documento de fl. 13 não comprova a hipossuficiência da autora. Venha a declaração de renda na qual consta a autora como dependente ou comprovante de rendimentos atual para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para sanar a contradição apontada... \r\n\r\nId: 264136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007737-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ANSELMO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.210.008543-7 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ANSELMO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.210.000843-3 - YOLANDA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RUBENS VICENTE CARNEIRO Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000985-3 - ELIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: JORGE GOMES DO AMARAL Decisão:Comprove TODOS OS HERDEIROS do de cujus sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003023-4 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: THEREZINHA DE JESUS COSTA FERREIRA Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 12,24 NOS ATOS DO OF. DE JUSTIÇA CORRESPONDENTE A INTIMAÇÃO E FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que não houve recebimento pelo devedor da notificação no seu endereço, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Registre-se que o protesto de fls. 10 não se afigura instrumento legítimo para caracterizar a mora do devedor, em dívida garantida por alienação fiduciária, regida pela norma do Dec. Lei 911/69. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004838-8 - B. V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO DEODATO RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 6,98 PARA DOIS OFICIOS E R$ 0,34 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000041-0 - ADERLÍRIO BORBA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nCobrança, de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2007.210.003533-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X VALDECI LUIS DE LIMA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 30/31. Retifique-se e anote-se onde couber, adequando-se a capa dos autos à ação proposta. 2 - Venha o original do título executivo. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Com a vinda, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DE CONDUÇÃO DE SUA TESTEMUNHA NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6, R$ 0,87 DE FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DE FUNDPERJ CONTA 5673001243. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:..Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüídas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro podução da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 169: intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Face à decisão de fl. 231/236, entranhe-se aos autos a petição presa na contra-capa. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005100-9 - SIMONE DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 409: intimem-se, como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002003-4 - LEANDRO LUIZ RIBEIRO CANHÊTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002882-6 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESPORTE LOCAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito atualizado pela planilha apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009133-2 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado; e fornecer também cópia das custas da carta precatória, caso esta não seja retirada pelo advogado \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:1 - Junte-se a petição presa na contra-capa. Recebo o recurso como agravo retido, face à impropriedade do meio. 2 - Mantenho a decisão de fl.71, pelo que dispõe o art. 58, V, da Lei 8.245/91. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E DO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 2,53 CADA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008876-3 - LEONÍDIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRIS RENE BRITO DE MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003735-9 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 104: Intime-se por D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Decisão:Fls. 190: defiro a devolução do prazo à exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Fls. 191, alinea \"a\": indefiro, eis que tal ônus cabe ao requerente, não podendo tranferi-lo ao Judiciário. Quanto a alínea \"b\", tambem indefiro, fece o sigilo fiscal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.004134-5 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.210.007917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MAURICIO DA CUNHA REZENDE Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir aditamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005863-3 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X SOBREP-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA. E OUTROS Ao exequente para complementar as custas nos AEVC no valor de R$ 76,96 (ref. aos litisconsortes) + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário; e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 48,37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009720-8 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:À parte ré sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.002208-9 - EDMA PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte RÉ para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 6,14, distribuição - 0723-7 R$ 1,74 atos dos escrivães - 0702-1, R$ 75,22, - atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 8,72 acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 1,74 - taxa judiciaria - 0101-6 - R$ _35,00, -Fundperj (5%) - 5673001243, R$ 4,59 - Funperj (5%) 600225174-9_R$ 4,59_. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.002703-6 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS.162/163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas da parte autora e da parte ré. Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora a fim de comparecer à audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004829-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Regularize o réu o recolhimento das custas referente à denunciação da lide, em 05 dias, sob pena de indeferimento da instauração da demanda regressiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 136: defiro ao réu o prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003655-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004115-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fl. 233: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS E DATA DA PERÍCIA EM 25/09/07 ÀS 16 HORAS NO FORUM CENTRAL- AV. ERASMO BRAGA, 115- 3º ANDAR- CORREDOR C - SALA 313(SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Fls. 148: defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003807-8 - DIEGO LINS GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X FERNANDO OLIVEIRA GOIS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008748-5 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X CREONICE PINHEIRO GONÇALVES Ao requerente para fornecer cópia das primeiras declarações a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005523-1 - STERI -GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007135-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA SOUZA TANES DE OLIVEIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GERALDO DA SILVA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001934-2 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ANGELA MARIA FERREIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se a decisão exarada à fl. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.010302-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Fls. 122 e 122v: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005881-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO AMANDIO DE CASSER Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 150,45 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001362-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MARTINS, Inventariante: MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Decisão:Considerando que este Juízo está prevento, eis que exarado em 15/10/2003 o despacho inicial de conteúdo positivo na ação de usucapião que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, data posterior ao despacho de conteúdo positivo exarado por este juízo, nestes autos (01/04/2003), e, ainda, considerando a evidente conexão determinada pela identidade de partes e da causa de pedir, ainda que imparcial, oficie-se ao mencionado Juízo para que encaminhe os referidos autos a este Juízo, para julgamento conjunto, se o mesmo ainda não tiver sido julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002356-9 - MARIA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES A ESTE PROCESSO CONFORME SENTENÇA DE FLS.94/98. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.001148-3 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU SOBRE FLS. 146/149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008096-0 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:... A preliminar de prescrição argüída se confunde com o mérito e com ele será analisada, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004442-7 - JOSE SANDOVAL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fl. 27/28. Retifique-se e anote-se onde couber. 3 - Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert o RUBENS MASCARENHAS DA GAMA, engenheiro, tel. 21-2610-1652 e 21-8103-4422. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Após, às partes. Não havendo manifestação ou oposição, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório.Após o recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício à COMLURB para que informe a correta qualificação dos garis que compunham a guarnição do veículo envolvido no acidente.Defiro, ainda, a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas das partes.A AIJ será designada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Face à decisão de fl. 138/140, oficie-se ao PAPEM autorizando o desconto em folha da quantia de R$ 903,03 (novecentos e três reais e três centavos), permanecendo cancelado o desconto de R$ 1.221,44 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). 2 - Cumpra o cartório a decisão de fl. 56, referente à anotação da mudança da presente ação, conforme fl. 48., modificando-se, também, na capa dos autos. 3 - Fls. 63/113: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...expeça-se ofício ao Hospital Balbino...Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, nomeando para tal função o expert o DR. CELSO T. GARCIA... Defiro ainda a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção de prova oral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007893-7 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA.- CREDIBOM - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Remetam-se os autos à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nId: 264137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005538-3 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham declaração de I.R. e comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000970-0 - CLEUBER SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ROSA MARIA SOARES QUEIROZ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004887-1 - SUELI MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: DOGIVAL LOPES DE ARAUJO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005872-4 - DEVANI CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X Falecido: DENILSON DE ALMEIDA CRISTIANO Decisão:1) Venham declaração de I.R. e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Esclareça o requerente se o de cujus deixou ascendentes. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 24 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente para juntada, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento, sumário com concessão preliminar de alvará \r\n\r\nProc. 2006.210.004398-6 - SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X LUCIA ELENA DIAS Ao autor para cumprir despacho de fls. 56, bem como para fornecer a representação do cônjuge da herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002250-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIMONE DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos (fls. 34-37). \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006868-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o que foi determinado a fls. 28, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004601-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO FLOR Despacho:Venha o aviso de recebimento mencionado às fls. 13 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005670-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 13/14 no sentido de que o veículo fora roubado, esclareça a parte autora seu interesse na busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002083-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004151-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:... Sem prejuízo, em cumprimento provisório do julgado, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA Despacho:À parte ré, para que apresente, em 10 dias, sua última declaração de IR na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004379-4 - EDITH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o que foi determinado a fls. 18v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004498-1 - ALCINEIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o que foi determinado a fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004761-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA Decisão:Independentemente da vinda do acordo, compete à parte autora a regularização do pólo passivo. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo, diga o autor em 05 dias, independente de intimação. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) A matéria objeto da demanda é incompatível com o rito especial da Lei 9.099/95, pelo que indefiro o pedido de fls. 15;2) Cumpra-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005666-1 - CLINICA CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para recolher:Campo 46: R$ 2.718,52Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,18 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 5,86 -FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004565-1 - YARA DE FATIMA DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham pela autora os documentos de consulta ao SPC e SERASA dando conta de que a inclusão de seu nome se deu a pedido da ré. Oficie-se à SRF, Telemar, Jucerja, Light, Ampla para que informem a este Juízo no prazo de 10 dias o atual endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e informem se tem interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, do CPC).Após, a manifestação das partes, venham conclusos para saneamento, com análise das preliminares argüidas. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com condenatória devolução de valor paga indevidamente em dobro e indenização p/danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008134-1 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato de cartão de créd. cumulada c/ respons. civil c/ped. liminar de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000899-6 - ANDRÉ ARAÚJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO), C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certifique o cartório se foi expedido o mandado de notificação;3) Em caso negativo, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.003099-4 - ELBI DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO EUZEBIO CORREA Despacho:Venha o termo de acordo para homologação, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.210.005536-0 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SANDRA ARAÚJO DE CARVALHO), DEISE LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, por falta de amparo legal e para que não se subverta a ordem processual;2) Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora;3) Observe a autora a certidão de fls. 24, providenciando, se for o caso, o apostilamento do valor recolhido a maior junto ao FETJ/DEGAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Diante da certidão de fl. 177 e da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha planilha atualizada da dívida, com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/09/07, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002);2) Desde logo, apresentem as partes a especificação e demonstração da relevância e necessidade das provas requeridas para o deslinde do conflito;3) Venha também a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002826-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)), Fiador: CRISTIANO PACHECO), Fiador: ROGÉRIA CABRAL DAS NEVES PACHECO ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar rescindida a locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos (art. 389 do Código Civil) e multa contratual de 10%, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Independente de trânsito em julgado, expeça-se, mandado de verificação e imissão na posse.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME), JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SANDRA DA GAMA PIMENTEL Decisão:Defiro ao autor o prazo de trinta dias para a extração de cópias. Diga o autor, no mesmo prazo, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito ou se concorda com a sua extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. opõem embargos de declaração contra a r. sentença de fls. 32-33, alegando exis tência de contradição no referido julgado. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Quanto ao mérito, assiste razão ao embargante. Vale notar que a r. sentença embargada julgou procedente o pedido formulado nos autos destes embargos à execução, mas, por evidente lapso, condenou a autora ao pagamentos das despesas processuais e honorário advocatícios. Ora, é claro que os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte derrotada. Por isso, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição existente no julgado de fls. 32-33, declarando que incumbe à ré- embargada o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005869-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ÚNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, com fulcro no art 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007626-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Diga o exequente sobre fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2006.210.004421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ODILA BORGES ORMOND), LUIZ ALBERTO ORMOND MANCEBO Ao autor para cumprir o despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.210.005930-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA MARIA NICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000432-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MARCO ANTONIO DOS REIS Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos.Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003168-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NATH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004501-4 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MDL MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005200-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA DA SILVA PIRES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005376-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Considerando que os agravos julgados pelos Acórdãos de fls. 57/62 são anteriores ao acordo celebrado entre as partes, mantém-se a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.210.009876-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DE CARVALHO NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Enviei a ordem de tranferência do valor bloqueado (R$ 84,00) para conta judicial. Aguarde-se a con firmação pelo Banco do Brasil. Após, com a confirmação e a informação sobre o número da conta aberta para depósito da quantia, lavre-se o termo de penhora sobre o depósito. Haja vista o êxito parcial do ato de constrição, diga o credor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000768-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para espólio de Francisco Oliveira de Almeida;2) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Venham certidões do 1º e 2º distribuidor para aferir a existência de inventário;4) Desde logo, defiro a intimação requerida a fls. 130, para que o intimado esclareça a este Juízo sobre a existência de herdeiros do de cujus, inventário e sobre a situação atual do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Interposta impugnação à execução aduzindo o seu excesso, foram os autos remetidos ao ilustre Contador, segundo o qual, na data do depósito, era devida pelo impugnante a quantia de R$ 13.440,00, a ser acrescida dos honorários, arbitrados em 20% sobre tal valor. As partes concordaram com a importância apontada, não havendo o que ser discutido quanto a isto.Entretanto, os cálculos de fls. 26, que apontam o valor de R$ 1.440,00 como o total da dívida na data do depósito (principal + juros), realizam o cômputo dos honorários sobre outro valor a título de \"principal+juros\", no importe de R$ 13.789,87, sem aparente justificativa para tal. O mesmo valor é utilizado no resumo dos cálculos de fl. 27. Assim, retornem os autos ao contador, para que esclareça a razão pela qual o percentual de honorários foi calculado sobre o valor de R$ 13.789,87 e não sobre o de R$ 13.440,00, ambos apontados como o total devido a título de \"principal+juros\".Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006584-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Certifique o cartório se há custas a recolher;3) Em caso positivo, providencie a autora seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 70-113 (contestação), já que em duplicidade;2) Após, certifique-se e renumerem-se as folhas dos autos;3) Digam as partes sem têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como informem se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002532-9 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LABORATÓRIOS DR. SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo de 06 meses estabelecido no §6º do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), SHOPPING DAS FÁBRICAS), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento da Carta Precatória, eis que esta foi retirada em agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 4,33 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 809,66 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,71 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,71 \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002580-7 - MÁRCIA REGINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:O dispositivo da r. sentença embargada integrada pela decisão de fls. 278 é suficientemente claro aos estabelecer que os juros legais são de 5% ao mês.Se a embargante pretende reformar a r. sentença nessa parte, o recurso cabível é, por óbvio, a apelação.Por isso, conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Ao requerente sobre o laudo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.210.006058-3 - JOSE CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ADALEA LUCIA DA SILVA CESARIO Despacho:1) Fls. 83-84 - Diga o requerente;2) Certifique o cartório se todos os herdeiros foram citados e/ou compareceram espontanêamente ao processo. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005820-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE MARIA RODRIGUES MOTA (SP-142095)) X ADILTON SOUZA DE OLIVEIRA À requerente para fornecer:1- os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;2- o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;3-certidões negativas:municipais ( IPTU e enfitêutica), estaduais - 9º Ofício de Distribuição (do autor da herança, espólio e do imóvel. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE Decisão:1) Fls. 132 - Defiro a substituição das fotos originais de fls. 99/101 pelas cópias presas à contra-capa dos autos. Quanto às petições e demais documentos, não há motivo para substituição;2) Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009516-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, § 5º, CPC. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003971-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANGELA DO SILVA LARIVIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 23, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.005654-5 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:1) Venha declaração completa de I.R. para análise do pedido de gratuidade;2) Venha cópia da inicial, da contestação e da sentença da Ação de Consignação mencionada na inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do recurso e pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.008185-9 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Despacho:À parte autora, para que recolha as custas e taxas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme o art 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO Despacho:Fls. 58/59 - Nada a prover, tendo em conta o que ficou decidido na audiência de conciliação. Note-se que as petições são antigas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Fls. 45 - Defiro. Findo o prazo, a parte autora, para informar se houve acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002368-9 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X GILSON SOUZA DE CARVALHO), ELISABETE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), ANDERSON CEARÁ DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:Aguarde-se o prazo para desocupação do imóvel. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004806-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DIMAS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Venha o documento original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2- Ao(s) apelado(s);3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo de 06 meses estabelecido no §6º do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003302-6 - MARLY BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007841-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FLAVIO GOMES CABRAL Decisão:O processo permanece sem ser impulsionado pelo autor desde 2005. Cerca de um ano e meio depois, intimado na forma do art 267, §1º, do CPC, o autor requer a vista dos autos, quando deveria simplesmente diligenciar pela localização do réu, haja vista certidão de fl 112. Saliento desde já que o pedido de vista não tem o condão de desconfigurar o abandono da causa gerado pelo comportamento desidioso da autora para com o andamento do processo. Assim, DEFIRO o pedido de vista pelo prazo improrrogável de dez dias, a contar da intimação desta decisão, período no qual o autor deverá formular pedido adequado à atual fase do processo a fim de que o mesmo efetivamente prossiga, alterando-se assim o estado de abandono em que se encontra, sob pena de busca e apreensão dos autos e de ser extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido desde a petição de fls. 244, defiro o prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da presente para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fls. 95 - Anote-se;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir ou pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010135-4 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o parcelamento das custas somente sobre a taxa judiciária, que será parcelada em duas vezes. À parte autora para que deposite as custas mais a primeira parcela da taxa judiciária, em 10 dias. A segunda parcela deverá ser depositada em 30 dias posteriores ao depósito da primeira. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001129-6 - FRANCISCA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X LOURIVAL QUINTANILHA) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 264138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006426-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X H.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:FL. 104: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001366-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.000450-4 - V.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X A.C.C. Despacho:Qualquer pedido relativo a execução de alimentos deve vir pela via propria. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004874-1 - A. DO N. J. V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON JOAQUIM VICENTE Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 17/09/07, ÀS 11H20. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 33V. \r\n\r\nProc. 2006.210.007497-1 - NATALINA DOS ANJOS PEREIRA TAIT-SOHM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MAURO LUIZ TAIT-SOHM PEIXOTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33 \r\n\r\nProc. 2006.210.010408-2 - MYLENA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ROGERIO MARTINS Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito da patrona para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 17/09/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002497-0 - PABLO DO NASCIMENTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Despacho:RETORNEM A JIC PARA MELHOR ESCLARECER A PARTE FINAL DE FL. 23...............DESIGNO PARA TAL O DIA 17/09/07, ÀS 11H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.003289-9 - GILSON HENRIQUE GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X GILSON PEDRO BESERRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 20/09/07, às 14:30 horas para AIJ.4. Cite-se e intimem-se. (CP)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004658-8 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6.Designo o dia 10/09/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003142-1 - WANDER ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WAGNER LISBOA BORGES Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da RL da parte autora, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 3- Venha procuração. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003414-8 - NICOLLAS TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ANDREW MARCIO CARVALHO DE JESUS Decisão: 1 - Considerando o afirmado no ítem \"3\" de fl. 03, não havendo o \"periculum in mora\", INDEFIRO, por ora, o pedido de alimentos provisórios. 2 - Designo audiência de conciliação em sede de Juizado informal para dia 10/09/07, às 11 horas, sendo malograda a conciliação, será designada AIJ.3- Cite-se e intimem-se.4 - Ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009168-1 - IANCA VITÓRIA CORREA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CLAUDECIR DA SILVA SANTOS Decisão:1- REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 48, ASSINANDO-A;2- CONSIDERANDO RESIDIR A REQUERENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM CENTRAL, FALECE COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, PODENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SER DECRETADA DE OFÍCIO, RAZÕES PELAS QUAIS DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL QUE COUBER NA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002694-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:NADA A PROVER, JÁ QUE NÃO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL 37. AGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.007701-7 - ZENAIDE DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.001777-1 - MARIA LÚCIA SANTANA MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001936-6 - NELMA BARBOSA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Atenda-se ao MP esclarecendo-se o que foi por ele requerido. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004644-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X E.D.S. Despacho:Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002777-4 - MARIA CONCEIÇÃO COUTO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUCIANO JOSÉ PEREIRA COSTA Despacho:Considerando a certidão negativa de fl. 36 esclareça o requerido à fl. 39, tendo em vista o endereço indicado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.005376-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVA MARIA MORETE POUBEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Venha declaraçãod de hipossuficiente, comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do patrono da deferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.210.007263-7 - NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SANDRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) VALORES REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO RECOLHIDOS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.008678-8 - MARIA SÁLIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X JOSÉ COIMBRA DE MEDEIROS NETO Em conformidade com o disposto no art. 162 §4º, remeto para a publicação o seguinte despacho: ao autor, a fim de que proceda ao recolhimento de custas referentes à expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.001208-4 - JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X RITA JUREMA ROSA DA SILVA Em conformidade com o disposto no art. 162, 4º do CPC, remeto para publicação o seguinte despacho: Ao autor para que proceda ao recolhimento de custas referentes à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.002699-0 - RICARDA NEUMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARQUES PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008548-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATOAutora: IRACI DE ALMEIDA SANTOSS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora não atendeu aos despachos de fls.13, segunda parte e 16 que determinava o cumprimento do artigo 282 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 284 § único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003409-2 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HILDA DARBELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000680-3 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010028-3 - ALLOYANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000990-7 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.210.001240-2 - THAIS SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CARLOS MAURÍCIO DA SILVA AZEVEDO Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006437-0 - OSVALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SANDRA ELOIZA LEAL FERREIRA), D. L. DE S. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004645-0 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AMELIA CARNEIRO DE CARVALHO Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS OU ACORDO COM A RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003917-1 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), JENNIFER LOPES PEREIRA Despacho:Junte a Autora comprovante de residÊncia em seu nome, após o que, certifique-se a competência com base em tal endereço. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005148-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X A.P.P. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.011465-2 - FERNANDO GONÇALVES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTANHEIRA), JÉSSICA FERNANDA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA RAMOS AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR E RETIRAR TERMO DE GUARDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS Despacho:1 - Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:a) afirmação de miserabilidade Juridica na forma do artigo 4º da lei 1060/50, não sendo suficiente a de fl. 07 que não engloba honorários advocatícios; b) esclarecer o estado civil do Interditando, vindo cópia da certidão de nascimento , se casado for venha cópia da certidão de casamento e concordancia do cônjuge com firma reconhecida;c ) certidão de casamento da Requerente e de óbito do marido;d ) atestado de saúde física e mental da Requerente;e ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;f ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;g ) atestado médico do Interditando, em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001195-2 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.S.B. Decisão:FLS. 74 E SS: 1- O AUTOR JÁ É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTES AUTOS. 2- DEFIRO O LEVANTAMENTO, RETIDO NO FGTS, EM FAVOR DO AUTOR. 3- EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006836-3 - M. B. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALTER DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003321-6 - JÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.004716-1 - MARIA LUCIENE BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003075-1 - THALITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X ROGÉRIO OLIVEIRA BONFIM Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito para deferimento da JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001149-5 - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANDRÉ LUIZ PUSSENTE PASSOS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a a certidão do Dr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002367-9 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X Falecido: VLADIMIR PERES DA ROSA) WALDEMIRO DA ROSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.210.006920-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MATHIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Ao autor, sobre contestação de fls. 42/55. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. AO AUTOR SOBRE CUSTAS INCORRETAS EM FLS.21/23.PAGAS A MENOR NOS CAMPOS 38,42,47 E 48, A MAIOR NOS CAMPOS 37,39,43,45 E 46 E PAGAS EM CONTA ERRADA NO CAMPO 32. CAMPO 32 CONTA COPRRETA:6002-05926-6 CAMPOS 38 42 47 48 VALORES PAGOS 80,70 9,70 5,75 5,75 VALORES CORRETOS 150,45 16,62 9,18 9,18 DIFERENÇAS 70,45 6,92 3,43 3,43 CAMPOS 37 39 43 45 46 VALORES PAGOS 13,00 4,00 18,00 3,70 45,10 VALORES CORRETOS 12,24 3,49 17,45 3,49 42,55 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008708-4 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X P. S. B. DE B. Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 19 com o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009567-6 - VALQUIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X YVONE IONE VIANNA ANTUNES Despacho:À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002821-5 - JOEL PINHEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DERLI DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.45/58 \r\n\r\nProc. 2007.210.004744-1 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MARCEL RODRIGUES GONÇALVES Despacho:1-VENHA O COMPROVANTE DA RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, VEZ QUE OS COMPROVANTES DE FLS. 14 VERSO E 15 DIFEREM DO ENDEREÇO DA INICIAL, ESCLAREÇA.2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, OU ACORDO COM RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004744-1 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MARCEL RODRIGUES GONÇALVES \"RECOLHA-SE A DIFERENÇA NO CAMPO 46 : R$ 48,61\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004018-1 - A.L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: à requerente mulher para que proceda à retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.210.000741-6 - MARCIA CRISTINA MURGA JARDIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.003143-3 - LEANDRO LANCELLOTE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:1- DEFIRO JG, 2- À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/04) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009663-2 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 18, decreto a revelia do réu. 2 - Nomeio curador especial à parte ré. 3- Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010262-0 - FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALMIR JOÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Fl. 15 - Nada a prover. 2- Cumpra-se o já deteminado à fl. 14 verso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003086-6 - GILVANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CRISTIANE SOUZA SILVA CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS A MENOR NO SEGUINTE CAMPOS :CAMPO 39: R$ 0,10; CAMPO 40: R$ 2,16; CAMPO 43: R$ 0,51;CAMPO 45: R$ 0,10; CAMPO 46: R$ 1,23;FALTOU RECOLHER NAS SEGUINTES CONTAS:CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 35: 567300124-3 E CAMPOS 47 E 48: 5% DO SOMATORIO DOS CAMPOS 41+43. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005487-0 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008378-9 - DARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X ANA CLAUDIA MENDES DIAS RODRIGUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.000732-7 - SHARLES MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)), SHARLES MARQUES SANTOS JUNIOR), YURI BATISTA MARQUES SANTOS Sentença: Sharles Marques Santos e Maria José Batista ajuizaram acordo de alimentos com regulamentação de visitas em favor de seus filhos, Sharles Marques Santos Junior e Yuri Batista Marques Santos., O Ministério Público opinou pela homologação do acordo de fls. 02/04 complementado às fls. 27/28. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/04 e 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO À parte autora sobre ofício oriundo da Advocacia-Geral da União \r\n\r\nProc. 2007.210.003521-9 - BEATRIZ BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARCELO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X NELSON DE MORAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA Decisão:1. Defiro G.J. 2. Venha certidão de óbito do avô paterno dos autores. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004627-8 - YAGO COTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GUARACI DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre fls. 22/24 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001572-5 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003429-0 - YURI GRITLET DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSIAS ANDRADE DE BARROS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002247-0 - CRISTINA FERNANDES D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA) FERNANDA LURDES SOUZA DA SILVA), MAIARA FERNANDES D'OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre endereço informado às fls.80. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.008846-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X J.C.D.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002759-5 - ACHILES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Nada a prover. Venha pretensão de fls.67 por ação própria. Defiro o desentranhamento dos documentos def ls. 68/71, mediante substituição por cópias. Após, retorne ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001211-6 - MARCOS EDUARDO CEA DE SEABRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.210.005502-4 - ANA PAULA SOARES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:A - Elaborar a cláusula de alimentos para o filho também em percentual dos rendimentos do varão, tendo em vista que o mesmo trabalha atualmente com vínculo empregatício, a fim de que seja feito o desconto dos alimentos em folha.B - Esclarecer se pretendem as partes que a visitação seja livre. Caso negativo, deverão estipular cláusulas pormenorizadas, prevendo dia e horário de visitas semanais, ou em fins de semanas alternados, bem como prevendo como se dará a visitação nos principais feriados, tais como Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa.3 - Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006401-0 - MARIA DO CARMO DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). LIGIA ALVES VIEIRA DE SÁ (RJ-150371E)) X CARLOS ROBERTO GALVÃO Sentença: (...) julgo procedente o pedido formulado por Maria do Carmo de Lima Galvão em face de Carlos Roberto Galvão e decreto o divórcio do casal (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.010382-0 - EDSON CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Edson Célio Ferreira em face de Elaine Costa Tavares Ferreira e decreto do divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a ré a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000131-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SANDRA DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso, paralisada desde 16/01/2007, aguardando a apresentação pelo autor de documentos básicos para a propositura da ação. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fl. 24. O Ministério Público opinou favoravelmente a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Com custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001327-3 - PRISCILLA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARCIO REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005460-1 - M. J. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Ao executado sobre fls. 83/86.Considerando as alegações da parte exequente, bem como a natureza da prestação alimentícia, acolho o parecer ministerial para fixar multa diária de R$ 50,00 no caso de atraso ou descumprimento da obrigação alimentar. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003082-7 - JOÃO MORISI DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BÁRBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, paralisada desde 11.05.2006, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.31. Certidão cartorária, à fl. 32, informando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Opinou o MP a fl.33/33vº pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a inércia do autor.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.001612-0 - CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INÁCIA PEREIRA MUNIZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.005892-8 - ODETTE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SOLANGE BORGES CARLOS Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Odette Borges Teixeira Carlos e decreto a interdição de sua filha Solange Borges Carlos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.003492-4 - ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA X ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Sentença:sto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELAINE SANDRA DE JESUS DA SILVA, nomeando como sua Curadora ALZIRA DE JESUS VILELA DA SILVA, na forma do artigo 1780 do Código Civil, para cuidar de todos os seus negócios ou bens. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003246-2 - KAUÃ DA ROSA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR DE JESUS FRANCO Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.004663-1 - CARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X DENISE MOURA GONÇALVES Despacho:1)Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 20. 2) A tutela antecipada já foi objeto de exame e decisão do juízo, não trazendo a petição de fls.24/25 nenhum elemento novo que pudesse ensejar nova apreciação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002411-6 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X JULIANA GOMES BRAGA), C H B M), L F B M Sentença:Em face de informação de fl. 53, como também pelo fato do requerente haver mudado de endereço sem haver cumunicado o juízo, haja vista a certidão de fl. 61 do Sr. OJA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fl. 53 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.009346-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para constituir novo patrono em dez dias.Fls. 111/112 - Indefiro o pedido de que sejam retidos os valores descontados do autor, à título de pensão alimentícia, eis que de todo incabível, principalmente em razão da natureza da verba, ressaltando que os alimentos para a parte ré foram fixados por decisão / sentença, prolatada em vara de família, sendo inviável a sua suspensão em sede liminar, dada a necessidade da devida instrução probatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003630-3 - EDUARDO BANHOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X GABRIELA PASSOS VARGAS), JULIANO PASSOS DE ABREU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício para a fonte empregadora para que desconte o valor de 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios.3- Retifique-se na DRA para ação de Oferecimento de Alimentos4-Designo o dia 27/09/07 às 14:00 horas para a AIC. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002872-9 - THEREZINHA RIBEIRO LARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOSÉ RAFAEL PINTO FERREIRA), RAFAEL DA SILVA FERREIRA Sentença:Em face da petição da autora de fl. 19, requerendo a desistência do pedido, e da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Certifique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2003.210.008624-3 - ZENITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL CONSTITUÍDA POR ZENITO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA, a partir de 1989 até 18/11/2002, sendo certo que a meação do patrimônio comum adquirido a título oneroso durante tal período e o levantamento de percentual do saldo existente na conta poupança aberta durante a convivência deverão ser pleiteados em ação própria, via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.005661-2 - LETICIA MARTIN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FILIPE ANDRADE SILVA Despacho:Para fins de análise do pedido e gratuidade de justiça venha última declaração de imposto de renda da representante legal dos autores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Venham as 2 últimas declarações de I.R, na íntegra, para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.005823-2 - WADDINGTON GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:1)Defiro G.J. 2)Esclareçam os interessados se a pensão acordada quando se tratar de emprego com vínculo será de 30% do salário-minimo ou 30% dos rendimentos brutos do cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000912-9 - MARCELLA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS) Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 264147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.148988-1 - Carlos Muto. X Eduardo Campos Mello e outro. Fl. 72: indefiro, mantendo o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.022518-7 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Valdemiro Nogueira. I- Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar a parte ré. II- Juntadas as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072406-4 - José Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Renata Rangel Lins. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004459/2000 (2000.800.068293-9) - Rogério Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Queiroga Comercial LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n004621/2001 (2001.800.054011-4) - José Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Indefiro o requerido a fls. 198, posto que cabe ao autor comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova em sede de execução. Portanto, comprove o autor suas alegações em 24 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos opostos às fls. 170-176. \r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - Vilma de Brito Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.800.112158-9 - Orlando Gomes de Oliveira. X Cellstar do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - Adelaide da Conceição Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1- Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 106.\r\n\r\n2- Traga a parte autora nova planilha com cálculos corretamente efetuados, tendo em vista que, se não houve recurso da sentença de fls. 57-58, não se há que falar em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.017592-1 - Aurea Maria da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 231, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041447-2 - Rafael Amoreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Decolar Móveis e Decorações Ltdadecorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001358-3 - Ivonete Felix da Silva. X Tecnoforma. Esclareça a exequente se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.051014-1 - Marly Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Gabi-car 248 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.079348-5 - Petronilha Alice Almeida Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Certifique o cartório acerca das alegações de fls. 332-337. \r\n\r\nProc. 2004.800.104562-2 - Gleisson Moreira Torres. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172195-0 - Channa Karim Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodriguez Giovannini - OAB RJ113216). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.011850-4 - Vera Lúcia da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - Marcia Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, comprovando seu cumprimento nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049712-6 - Rosa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052337-0 - Antonio Manoel Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064569-3 - Dulce Baptista Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha atualizada do débito, de forma que se identifique claramente as verbas referentes a juros e correção monetária, observando, desde já, que a correção se dá pela variação da UFIR e os juros pela aplicação da taxa de 1% sobre o valor simples da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). I- Venha aos autos o depósito judicial da importância penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado a fls. 81. II- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). I- Fls.128/129: Considerando os termos da procuração de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Intime-se o réu para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fls. 129 (R$ 476,02), no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.098076-7 - Pedro Petronio da Silva. X Paes Mendonca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014946). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) MARCOS DRUBBI como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se on de couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). CHAMO O FEITO À ORDEM: \r\n\r\nProc. 2005.800.111408-7 - Guaracy Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes a fls. 57 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112438-0 - José Antônio Bernardo.. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP desde 13.06.2007, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II- Intime-se a parte executada da penhora para, querendo, opor embargos no prazo legal. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161482-5 - Ana Paula Eler Galvão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 134: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162679-7 - Hilda Saraiva Correia. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.181), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.172219-1 - Ana Lúcia de Oliveira Hernandez. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II- Intime-se a parte executada da penhora para, querendo, opor embargos no prazo legal. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178872-4 - Egberto Figueira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Bigás Gnv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se dois mandados de pagamento: um no valor de R$ 4.000,00 em nome da parte autora e outro no valor remanescente em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185239-6 - José Márcio Alves Barbosa. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 173), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.026139-0 - Paulo Roberto Angelim Nascimento. X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.031876-3 - Maria Odete Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.873,17), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034657-6 - Cleber Pareto Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 158.\r\n\r\n2- Comprove a parte autora suas alegações de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071208-8 - Fernando Cezar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Fls. 180-187: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.099531-1 - Esdera Rodrigues Soares. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111514-8 - Rosilene Aparecida de Paula Campos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.120103-0 - Rita de Cássia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). 1- Expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado a fls. 61. 2- Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada em 15/06/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156362-5 - Maria das Dores Santos Cavalcanti. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) MARIA INÊS como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159602-3 - Ronald Bernardes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Para a homologação do acordo de fls. 37 traga o autor aos autos procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.800.159602-3 - Ronald Bernardes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes a fls. 37 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161956-4 - Alberny Antonio dos Santos Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163354-8 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II- Intime-se a parte executada da penhora para, querendo, opor embargos no prazo legal. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170864-0 - Erika Cristina Costa de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63, recebo o recurso de fls. 50-60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). I- Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II- Intime-se a parte executada da penhora para, querendo, opor embargos no prazo legal. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172801-8 - Junior Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.175345-1 - Suellem Neves Bassis. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.647,27), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178943-3 - Hugo Souza Roma. X Ponto Tim Vip e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.180292-9 - José Martins Ricardo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184195-9 - Jaqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.198550-7 - Maria de Lourdes de Souza Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Tendo em vista a ré efetuou o depósito do valor acordado dentro do prazo ali estipulado (fls. 19 e 23) , expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\n2- Com relação ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, traga a autora aos autos prova da cobrança indevida no prazo de 10 dias\r\n\r\n3- Em igual prazo, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.213512-0 - Carlos de Souza Carvalho. X Instibel Móveis e Decorações LTDA. 1- Certifique o cartório se a sentença de fls. 11 já transitou em julgado.\r\n\r\n2-Certifique o cartório quanto à existência de depósito judicial ou qualquer outra peça a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003736-3 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Bcp Telecomunicações S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003752-1 - Marcelo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004181-0 - Ana Claudia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls. 21. Oficie-se para inclusão no pólo passivo. Cite-se. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004298-0 - Sebastiana de Souza Paula. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ratifico fls. 30. Expeça-se mandado de verificação nos termos requeridos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004316-8 - Elaine Rodrigues da Silva. X VIVO. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004355-7 - Paulo Sergio da Silva Valga. X Credicard S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004373-9 - Bruno Batista de Aquino. X Net Rio S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019787-1 - Suely Cristina Braga do Rosário. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.021209-4 - Alberto Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.072001-4 - Maria Emilia Gonçalves Garces. X Banco Real. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Fls. 35/36: anote-se onde couber. II- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099793-0 - Vanessa Lúcia Lemos dos Santos Pobel. X Arca Imobiliária LTDA. Redesigno o dia 11.09.2007 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se o réu por D.O e a autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119436-1 - Maria Aparecida da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119469-5 - Tania de Barros Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Itaú Banco Inv S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que os documentos de fls. 19/21 não são suficientes para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.119476-2 - Ingrid Fabiane Rodrigues Pereira de Souza. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119768-4 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X L H Videocom. Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119797-0 - Hélio Duarte. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119800-7 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Lozango Promoções de Vendas LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119806-8 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Banco Bradesco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119815-9 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Ebid - Editora Páginas Amarelas. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119862-7 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119873-1 - Paulo Sérgio Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X VIVO S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119931-0 - Maria das Dores da Silva Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se e a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, em seu prórprio nome, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção feito. Ademais, para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos cópia do contrato de locação, bem como do termo de rescisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120056-7 - Fabio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Forbim Formação de Vigilantes LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120093-2 - Demetrius Santos de Castro. X Mapfre Seguros S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120132-8 - Rosangela Mendes Carneiro. X Casas Bahia e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - Jorge Angelo Anunciação da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121519-4 - Marco Antonio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura do mês de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.122176-5 - Ivanice de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considrando que a autora comprovou o pagamento das faturas dos meses de janeiro a junho de 2007, embora realizados com atraso, defiro a antecipação da tutela somente para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122346-4 - Geovani da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que o autor demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a abril de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122385-3 - Noemia Felix da Silva. X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que os documentos de fls. 06 apontam a realização de dois empréstimos, em datas diversas. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - Regina Célia Augusto Abrunhosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.385,14), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071414-3 - Daniel de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Agrovídeo-produtos Distribuídora de Vídeos LTDA. Não há nos autos, qualquer decisão de desconsideração da personalidade jurídica. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado .\r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Tendo em vista a petição de fls. 197, certifique o cartório se da publicação da sentença de fls. 179-179 não constou o nome do correto patrono do autor e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.048745-1 - Carlos Eduardo Medina da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Amaral Lima - OAB RJ061428). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique-se quanto à manifestação do embargado em relação aos embargos de fls. 83/85, dando-se vista, se necessário, ao advogado dativo. III- Intimem-se as partes para dizerem se têm mais provas a produzir, no prazo de 5 dias. IV- Após, decorrido o prazo do item retro, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.086522-6 - Conceição Timóteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Neves de Oliveira Mojú - OAB RJ110862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório, na íntegra, o r. despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.800.094268-5 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação, comprovando, se for este o caso, a data de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.100609-4 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ094335). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141745-8 - Maria de Lourdes da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.174748-3 - Itamar da Silva Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). X Jornal do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Alves - OAB RJ125201). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074165-7 - João Batista Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - Rodrigues e Oliveira Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bellavista Indústria de Calçados LTDA e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149655-5 - Luciana de Souza. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 20,00 em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 107, em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - Elizabeth Martins da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X York Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - Janice Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Analisando os autos, verifica-se que a planilha de fls. 219 está equivocada, considerando que o acórdão de fls. 204 não condenou em dobro a repetição do indébito. Assim, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 9.294,80. \r\n\r\nProc. 2006.800.090976-5 - Lucia da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.093042-0 - Sidney Ribeiro Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento em seu favor do autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - Alexandre Gorzkowski Golzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113503-2 - Ademia Florisbela de Lima Sant'Anna. X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 42 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117048-2 - Leandro Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Tap (transportes Aéreos Portugueses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.125710-1 - Maria Luiza de Melo Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136788-5 - Elizabeth Kreiling. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146135-0 - Luiz Guilherme Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177258-5 - José Luiz Loureiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Concessionária Rio Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). Cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 55, esclarecendo, EXPRESSAMENTE, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004384-3 - Luis Omar Pereira da Silva. X Viação Nossa Senhora de Lourdes S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030509-6 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia nos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência marcada para o dia 02/10/2007.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121981-3 - Fatima Neves Kebian. X Assim. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Não obstante, em igual prazo, traga a parte autora cópia do seu contrato de plano de saúde, bem como os últimos comprovantes de pagamento das mensalidades. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.159168-9 - Eduardo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Almeida Cabral - OAB RJ150391E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o autor para que traga aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, em 5 dias, na forma do art. 475-B do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065704-0 - Pedro Alves Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Real Abn Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para cumprir a contento o despacho de fl. 81, no sentido de esclarecer, EXPRESSAMENTE, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - Nilo Sergio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.075261-0 - Carlos José Sousa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Classe A Habitacional S/c LTDA. 1-Intime-se a ré, pela via postal, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080195-4 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). X Hélio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Tendo em vista o atestado médico trazido aos autos nesta data, redesigno o dia 29.08.2007 às 12:00 horas, para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.080195-4 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). X Hélio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Indefiro o requerimento de fls. 39-40. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140611-8 - Julio Cesar Barbosa Joazeiro e outro. X Jaqueline Monteiro. Numerem-se as páginas do processo. Ratifico a redesignação feita na assentada. Designo o dia 12.09.2007 às 10:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.154268-3 - Marcelo José Spera de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - Antonio Cristino Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003952-9 - Esmeralda Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Ana Bel de Souza Santos. Ratifico fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.004389-2 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Vivo (telerj Celular S/a). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048559-1 - Mauro Edson Pelluso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada para 29.08.2007 às 14:15h.\r\n\r\n2- Renumerem-se as páginas a partir de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.062278-8 - Marilza Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Vivo S. A.. 1- Redesigno a Audiência de Concliação para o dia 25/10/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. 2- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.152657-4 - Juaciara Rodrigues de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.030891-1 - Catia Torres Lucena. X Coca-cola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032577-7 - William Luis da Silva Lima e outro. X Empresa União. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.119879-2 - Neiva Maria Lopes Romeiro. X Tijucana Mudanças LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120134-1 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans. X Jorgete Silva dos Santos. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120141-9 - Edmar Alexandre Rodrigues. X Jose Sandro Pereira da Silva. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120389-1 - Gabriela Rosenberg. X Ivan Carlos Borges Coelho e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120571-1 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Notebook Land Comercio LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.121257-0 - Amanda Moura Canela Silva. X Globex Utilidades S. A.. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.126864-7 - Therezinha Emília da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750, José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Orlando Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.112529-6 - Mauro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216, Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X Sandra Regina de Andrade Nogueira. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). ...Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que com o depósito do valor de R$ 9.600,00, a embargante cumpriu integralmente a sentença que decidiu os embargos, não havendo mais nada a executar nestes autos, razão pela qual merecer ser acolhido o pleito de extinção da presente execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, declarar cumpridas as obrigações constantes da sentença de fls. 68-69 e extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 154 que recaiu sobre os bens da embargante. Expeça-se ofício ao depositário comunicando o levantamento.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.134927-8 - Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando-se que a sentença de fls. 105-109, fixou o valor da execução em R$ 19.300,00, quantia que já foi depositada a fls. 132, indefiro fls. 135 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora que recaiu sobre os bens de fls. 58-59. \r\n\r\nIntime-se o depositário por carta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 19.300,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.002192-9 - Luis Alberto Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Andréa Miranda da Costa - OAB RJ104374, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.125, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - Maria Francisca dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Célio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - Olavo Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique o Cartório se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 150, bem como acerca de sua devida publicação. Em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039671-0 - Regina Maria Rodrigues Martins. X Rio Minho e outro. Compulsando os autos, constata-se que a expedição de ofícios determinada na r. sentença de fls. 18 jamais ocorreu. Por este motivo, não há que se falar em incidência de multa diária pelo descumprimento por parte dos Órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nOficie o cartório aos Órgãos, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Itau Personnalité Adm de Cartoes de Credito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução, R$ 10.590,09. \r\n\r\nProc. 2004.800.077070-9 - Leandro Jose de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.089920-2 - Luciano Lopes Pereira. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Reconsidero despacho anterior. Intime-se o Sr. César Duarte dos Santos, por meio de publiação no DOERJ em nome do patrono constituído a fls. 65, para dizer se concorda com os termos da proposta de fls. 81. Em caso positivo, proceda-se ao depósito da primeira parcela no dia 23 de julho de 2007, no valor de R$ 250,00 e as demais em igual dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.102183-6 - Feliciano Conde. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.124197-6 - Margareth Rodrigues Bahia. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- À parte exeqüente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 47,28), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.159/160: considerando o documento juntado a fls. 162, defiro o requerido. Com efeito, concedo o prazo de 48 horas para que a ré cumpra o despacho de fls. 157. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação da parte, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146842-9 - Celma da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Corteze - OAB RJ046568, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.163619-3 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls.77 e 88, defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.014852-1 - Maria Sebastiana Silva. X Claudino Umóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 71-73, bem como a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.031938-8 - Cristiane Cândida da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 420,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - Maria Madalena de Freitas Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Indefiro fls. 179-180, posto que, conforme ofício do Banco do Brasil a fls. 125, o valor existente está bloqueado à disposição de outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043791-9 - George Pires de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 75, dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044695-7 - Humberto Deolindo Pereira. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodoméstico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 673,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046715-8 - Maria Odete da Silveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.050495-7 - Aurea Calazans de Melo. X Mark Mc Comércio Assessoria e Projetos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). I- Fls. 62: a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada, no prazo de 15 dias. II- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, tendo em vita que não há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071207-4 - Dulcélia Maria Cavalvanti Paiva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Ante a certidão de fls. 50, determino a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.079184-3 - Salvador Cardoso da Silva. X Niteroi Marco XX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.088260-5 - Alessandro Areal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Atl Rj (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 774,50), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091360-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que os honorários devem ser calculados apenas sobre o valor atualizado da condenação, e não sobre o valor acrescido de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.095337-5 - Vera Lúcia Vicente de Macedo. X Noivas Ellegance. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte autora a fls. 44/45. Oficie-se a DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:45. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120385-0 - Roberto Araujo do Nascimento. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.127042-5 - Carmen Leila Aranda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136013-0 - Gleice Trigo Abreu. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.337,87), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.359,03), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139641-0 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 115), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.152367-4 - Nancy Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Diga a exeqüente se com o levantamento da importância de R$ 1.900,00, confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158643-0 - Miriam Costa Pereira. X Toldos Europa. Indefiro fls. 26, posto que cabe ao Depositário Judicial o cumprimento de suas atribuições. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Conforme se verifica pela petição e documentos de fls. 79/81, a parte ré informa que concedeu a terceira franquia ao autor em 30/10/2006. Desta forma, a fim de se verificar o efetivo cumprimento da obrigaçào de fazer, intime-se o autor para juntar as faturas de consumo referentes aos meses de outubro e novembro de 2006, que não constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - Janaina Rosária Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017159-4 - Carlos Henrique Duarte da Silva. X Carioca 684 Veículos LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes a fls. 42 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - Joseliana Paula da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Imobiliária Êxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 160, conforme certificado a fls. 168, deixo de receber o recurso de fls. 141/151, face a manifesta ilegitimidade do recorrente. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033553-0 - Jacob Neves Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Bap - Administradora de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.035365-9 - Dalva Alves Berto. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.035421-4 - Marcelo Silveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada com do depósito de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036603-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta no acórdão de fls. 52, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037852-8 - Rogerio Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). I- Intime-se o réu para pagar o débito de R$ 1.042,49, referente a honorários advocatícios arbitrados no acórdão de fls. 119, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043591-3 - José Xavier de Rezendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.043776-4 - Aparecida Maria Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando o teor do acórdão de fls. 148, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044732-0 - Fernando José Frazão Roque. X Bcp S/A - Claro Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 140, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor do autor da seguinte forma: um mandado referente à quantia depositada a fls. 128 e outro, no valor de R$ 770,00 referente a metade do depósito de fls. 126.\r\n\r\n3- Outrossim, considerando-se a solidariedade entre os réus, expeça-se mandado de pagamento em favor de NOKIA no valor de R$ 770,00 referente ao remanescente do depósito de fls. 126.\r\n\r\n4- Designo o dia 30/072007 às 11:00 h para a entrega do aparelho em Cartório, caso ainda não tenha sido efetuada a substituição. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047283-1 - Jussara França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.053737-0 - Luiz Cláudio dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 87 , expeça-se mandado de pagamento em favor de seu patrono, conforme ali requerido.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 82, para que se manifeste em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.060597-1 - Washington Ramos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Saraiva. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060614-8 - Norma Maduro Fonseca. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.064111-2 - Luiz André de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 173, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076820-3 - Eliete Silva de Moura. X Inst Bras de Beneficios Para Coopera e a. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.079798-7 - Adolfo Moreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.082427-9 - Adailton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082760-8 - Marcondes Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 31/32, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085292-5 - Jailson José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 91,09), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085851-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho a decisão de fls. 93, uma vez que a própria ré informa que não verificou qualquer problema na linha telefônica da autora. Assim, se a autra pretende impugnar os valores cobrados a título de pulsos excedentes e não detalhados nas faturas mensais de consumo, deve ajuizar nova demanda. Dê-se baixa e arquivem-ser os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086247-5 - Nelson Duarte da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado a fls. 49, devendo a mesma esclarecer se ainda existe necessidade de nomeação de advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107615-5 - Regina Felipe do ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Considerando o teor do acórdão de fls. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109029-2 - Alexandre Amaral da Silva. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o termo final para o cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 15/16 foi o dia 10.10.2006, a multa diária fixada começou a fluir no dia 11.10.2006. Não obstante, no dia 27.11.2006, a segunda ré enviou telegrama ao autor, informando que o aparelho já se encontrava disponível na autorizada, para ser retirado, conforme documento de fls. 74. Assim, considero como termo ad quem para a incidência da multa diária o dia 27.11.2006. Portanto, a ré tardou em 38 dias o cumprimento da obrigação, razão porque deve ser executada a multa cominatória pelo valor total de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Desta forma, intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento da quantia acima referida, no prazo de R$ 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122106-4 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.683,39), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125464-1 - Joel Jacob Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X S. B. R 500 - Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 683,25), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - Jose Eduardo Duarte Tavares. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 535,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126308-3 - Glaucia Candido de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.334,35), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143310-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...para determinar que a ré deposite em 48 h a quantia de R$ 786,90 referente ao somatório da multa (R$ 500,00) mais a diferença relativa à indenização por danos materiais e morais (R$ 286,90) ... sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158798-8 - Rodolpho da Silva Nascimento. X Bradesco. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159116-5 - Juliene Martins Faleiro. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se as partes para que compareçam em cartório no dia 30.08.2007 às 14:00 horas, para que a parte autora possa dar cumprimento à determinação da r. sentença de fls. 26-28. \r\n\r\nProc. 2006.800.173498-5 - Alan Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré nos termos requeridos a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 51(R$ 2.705,56), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185891-1 - Viviane Lima de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\nIntime-se a executada para comprovar o pagamento da multa apontada a fls. 66 no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibcard C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.002,63), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203516-1 - Daniel Wagner da Silva Pinto. X Duplicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). Redesigno o dia 24.10.2007 às 13:00 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205958-0 - Djalma Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 35 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210997-1 - Sueli Pereira de Souza. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214252-4 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega o suplicante ter sofrido acidente no interior de ônibus da suplicada, quando transportado na condição de passageiro, acidente este provocado por conduta do preposto ré, em razão do qual sofreu lesões passíveis de serem indenizadas a título de danos morais.\r\n\r\nA suplicada não nega o acidente, mas sustenta a ocorrência de exclusiva culpa de terceiro como causa excludente de sua responsabilidade civil.\r\n\r\nInicialmente, é imprescindível ressaltar que o autor, por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, requereu a emenda da inicial, para que, no pedido, passasse a figurar indenização \"a título de dano moral\" e não \"a título de dano material\", conforme constou no item 5, tendo em vista a ocorrência de erro material no momento de redigir a referida peça.\r\n\r\nTal pedido foi deferido pelo juízo, eis que verossímil a alegação do autor de que teria ocorrido um erro material no momento da feitura da petição inicial, já que a própria ação foi denominada pelo autor como \"Ação Indenizatória de Danos Morais\", como se vê à fl. 02.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais Cíveis, devem sempre ser observados os princípios da informalidade, da oralidade e, ainda, da menor onerosidade, o que foi feito no presente caso.\r\n\r\nCumpre esclarecer que não houve qualquer prejuízo para a parte ré com o deferimento da emenda da inicial durante a audiência, tendo em vista que, em sua contestação, impugnou especificamente o pedido de danos morais feito pelo autor, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa.\r\n\r\nNo mérito, restaram incontroversos o acidente e a condição de passageiro do autor. Divergem as partes apenas em relação à dinâmica do evento e à extensão das lesões sofridas.\r\n\r\nA dinâmica do evento, em face à legislação vigente, é irrelevante para solução do mérito, pois a culpa exclusiva de terceiro não mais constitui causa excludente de responsabilidade civil do transportador de pessoas, a teor do que dispõe o artigo 735 do Código Civil:\r\n\r\n\"A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.\"\r\n\r\nAssim, se, de um lado, foi considerado pelo legislador que a força maior constitui causa excludente de responsabilidade civil, por outro, foi expressamente afastada a culpa exclusiva de terceiro como causa de força maior e excludente de responsabilidade civil.\r\n\r\nA culpa exclusiva de terceiro, assim, não constitui excludente de responsabilidade civil, cabendo à transportadora, se assim desejar, propor ação regressiva em face do eventual real causador do acidente.\r\n\r\nCumpre observar que as disposições em contrário previstas no Código de Defesa do Consumidor foram revogadas ou mitigadas pelo novo Código Civil, como se depreende do teor do artigo 732 deste ordenamento:\r\n\r\n\"Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.\"\r\n\r\nPortanto, houve mitigação do artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita a exclusão da responsabilidade civil do fornecedor de serviços no caso de culpa exclusiva de terceiros, pois, como já asseverado, tal causa excludente de responsabilidade civil não mais se aplica aos prestadores de serviços de transporte de pessoas.\r\n\r\nAlém disso, a relação existente entre as partes é de consumo, pelo que a responsabilidade civil da suplicada tem natureza objetiva, conforme disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo aplicável à espécie, ainda, o disposto no artigo 37, § 6º da CRFB/88. \r\n\r\nO autor juntou aos autos comprovante de que, no dia do acidente, foi atendido pelo SUS, tendo o médico plantonista informado que ele sofreu fratura no colo do segundo metatarso, bem como contusão no joelho direito e na região lombar, havendo, portanto, nexo causal entre as lesões informadas no prontuário médico e o acidente ocorrido. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, o autor informou que, antes do acidente, trabalhava como \"tomador de conta de sítio\" em Santos e que, na data do acidente, estava vindo para o Rio de Janeiro visitar a família, sendo que, devido ao referido acidente, ficou impossibilitado de retornar a São Paulo durante os cinco meses em que esteve sob tratamento médico, acabando por perder seu emprego. Ditas alegações, entretanto, não restaram comprovadas nos autos.\r\n\r\nDaí se conclui que os danos suportados pelo autor são de ordem exclusivamente moral, em virtude do sofrimento e transtornos decorrentes do acidente, que interferiram em sua esfera psicológica e em sua vida quotidiana. \r\n\r\nAssim é que, diante dos elementos de convicção constantes dos autos, entendo razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização por danos morais em valor correspondente a 15 (quinze) salários mínimos, equivalentes, nesta data, a R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), acrescido de atualização monetária, que deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta sentença, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36 e o fato de não ter constado o nome do patrono da ré da publicação de fls. 37, devolvo o prazo para interposição de recurso, republicando-se a sentença de fls. 29-32, devendo o Cartório fazer constar da publicação o nome do patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001116-7 - Dalto Sant Anna. X Unibanco. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004852-0 - Maria Irenilde da Conceição Bezerra. X Telemar. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005002-1 - Isa Margarete Santos Vieira da Silva. X Casa & Vídeo. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068900-7 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls. 23-26. \r\n\r\nProc. 2007.800.113345-1 - Heraldo Cesar Alves da Silva. X Eletrolux do Brasil S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado a fls. 14, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116843-0 - Amilton do Amaral Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando-se que há discussão do débito na via judicial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a), cujo corte foi efetuado no dia 16/07/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nIntime-se a ré por mandado, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento da diligência.\r\n\r\nProc. 2007.800.120601-6 - Darci Luiz da Rocha. X Arapuã Comercial S. a. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120604-1 - Priscilla da Silva Xavier. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela traga a autora aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 06 e 07 ou os originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.120706-9 - Vera Lucia Aranha da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120755-0 - Roberta de Paula Magno Corrêa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para em 10 dias se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada, esclarecendo em igual prazo, a que título foi efetuado o desconto de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.120966-2 - Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Tnl - Pcs S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha o comprovante de que o nome do autor encontra-se efetivamente negativado a pedido da ré, tendo em vista que o documento de fls. 11 é apenas um comunicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121110-3 - Norma de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Unicard Banco Múltiplo S/A. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. [..] \r\n\r\nProc. 2007.800.121143-7 - Ivan de Mattos Neto. X Ibicard. Intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do processo 2006.800.037948-0, esclarecendo, ainda, se no referido processo foi celebrado acordo ou prolatada sentença condenando a ré no cumprimento de obrigação de fazer consistente na exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121532-7 - J. G. C. Oliveira Administração e Conservação de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovação inequívoca de que possui a qualidade de microempresa, uma vez que os documentos acostados à petição incicial não se revelam suficientes para tal fim. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121562-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Companhia de Água e Esgoto Cedae. [...] JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. [...] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.078824-4 - Marcus da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Azevedo - OAB RJ084841). X José Renilson Bezerra de Lima. Ao exeqüente para se manifestar sobre os cálculos de fls. 358/359, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Antonio Carlos da Silva. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 55. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do réu, com urgência, a fim de se permitir o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Gloria Alves da Silva. Defiro fls. 33 nos termos ali requeridos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - Lucilie Eccard Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho o despacho de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). Considerando a sentença de fls. 108/109, a penhora on line de fls.162 no valor de R$ 11.876,72 e o depósito de fls. 173, remetam-se os autos ao contador, a fim de apurar o débito remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.121895-2 - Julia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Conforme se verifica pela sentença de fls. 25, a ré foi condenada a desmembrar a conta do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 300,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. No entanto, conforme petições de fls. 26/27, 36, a ré informou quanto à inviabilidade técnica de desmembramento, salvo se adquirido novo hidrômetro, com a realização de obras de adequação. Desta forma, sendo esta a única forma de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, realizar a perícia, nos termos do artigo 26 do Decreto 553/76, e posterior instalação do aparelho medidor, conforme suas alegações de fls. 26, sendo certo que todos os gastos serão de sua própria responsabilidade.\r\n\r\nNão obstante, considerando os termos do despacho de fls. 125, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 10.117,82 (dez mil cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - Izamar Braga Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Clube Federal de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). 1- Fls. 55: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.090771-5 - Valéria Soares Requena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Eletro Philge LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Fajardo - OAB RJ050196). I- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 92. II- Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 97, no prazo de 48 horas. III- Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130795-1 - Geraldo Rocha Ferreira. X Carlos Alberto Lourenço Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471). Certifique o cartorio se houve expedição de ofício, conforme determinado a fls. 68. Em caso negativo, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a exequente é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.800.142947-3 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Efetivamente, razão assiste à ré no que tange a não incidência da multa de 10% do artigo 475-J, do CPC, acrescido pela Lei 11.232 de 22.12.05, que entrou em vigor apenas 06 meses após a data de sua publicação. Considerando, ainda, que a parte ré realizou dois depósitos no valor de R$ 2.344,00, conforme comprovantes de fls. 205 e 221, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, pelo valor de R$ 2.344,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o cumprimento integral do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.015667-0 - Sherlynette Rosaria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Rita Manhambusco - Buffet.. Renumerem-se os autos a partir de fls. 28, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039960-8 - Sônia de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Riocentro S/A - Centro de Exposições e Congressos do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.621,60), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074402-6 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Abn-amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.075735-5 - Marcia Viana Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Já há depósito a fls. 77, datado de 07.03.2007, portanto, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.005133-3 - Rodrigo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Energyware Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). . \r\n\r\nProc. 2006.800.031824-6 - Luana Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X Empresa Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). 1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal.\r\n\r\n2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte ré, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.077273-5 - Luiz Carlos Domingos Cavalcanti. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer se com o depósito de fls. 70, dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117083-4 - Irlea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.123219-0 - Vanildo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Disnave Veiculo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156395-9 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Fls. 82: indefiro o requerido, tendo em vista que o acórdão de fls.80 condenou o recorrente em honorários, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. II- No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200523-5 - Marcio Borsário Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Editora Peixes. 1 - Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido a fls. 55. 2 - Intime-se pessoalmente o autor para juntar aos autos procuração em nome da Dra. Cynthia Martins de Souza, uma vez que a petição de fls. 56/57 não é o instrumento hábil para a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.075832-7 - Carlos Henrique Silva da Motta. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista a plena quitação do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.126624-5 - André Luís Cezario do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E, Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810, Renata Carvalho Nogueira - OAB RJ108867, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.029829-0 - Leonardo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Agent Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I- Fls. 120/123: anote-se onde couber. II- Fls. 118/119: considerando a data em que foi elaborada a planilha de fls. 111, intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha, atualizada, no prazo de 5 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010288-9 - Leo Luiz de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Comprovado o integral pagamento do débito conforme depósito efetuado a fls. 125,JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135535-0 - Hugo Leonardo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). Cumpra o cartório todas as determinações constantes do decisum de fls. 153-156, expedindo ofício ao 2º Ofício e certificando o trânsito da r. sentença. \r\n\r\nApós, certifique se há peças para juntada aos autos e voltem conclusos para apreciação de fls. 157 \r\n\r\nProc. 2004.800.136107-6 - Cesar Augusto Alves Cardoso. X Telemar (telecomunicações do Rio de Janeiro S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 84,42), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129453-3 - Fabricio Paes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 685,42), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130133-1 - Suely Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar-tele Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 441,22), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138043-7 - Maria de Lourdes Cunha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001338-1 - Yaracy Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 171-173, após, voltem para apreciação de fls. 175 \r\n\r\nProc. 2006.800.034015-0 - Ercília Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046843-8 - Íris do Céu Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 103: expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074852-6 - Solange Maria de Araujo Ferreira Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.088834-8 - Carla Adriana Schoenche Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 856,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - Rosane Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 69 com urgência, expedindo-se o respectivo mandado, diante do teor de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.100693-1 - Carlos Henrique Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nao contrário do que alega a parte autora, r. sentença transitou em julgado em 28.06.2006. O descumprimento acerca da não cobrança do débito deu-se a partir da emissão da conta em 18.12.2006. Não foi claro o decisum acerca da incidência da multa, razão pela qual considero que a mesma incidiu de 18.12.2006 até 08.01.2006, esta última, a data em que o autor efetuou o pagamento, num total de 21 dias. Chega-se, portanto, ao valor de R$ 1.050,00. Assiste razão ao autor no que diz respeito à multa pelo atraso do depósito de fls. 70, no valor de R$ 232,99.\r\n\r\nAssim, Intime-se a reclamada para comprovar o depósito no valor de R$ 1.282,99, no prazo de 72 horas, devendo o cartório certificar em caso de inércia, a fim de que os autos voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.136503-7 - Ari Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 117. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.582,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137434-8 - Zenildo Graciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). X Reicar Automóveis e outro. Certifique o Cartório quanto a resposta do Ofício de fls. 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164772-9 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Directv S/A. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço indicado a fls. 25. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - Carlos Alberto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Simar Bordados e Confecções LTDA e outro. Suspendo, por ora, a incidência da multa fixada a fls. 13. Primeiramente, intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Após, apreciarei os requerimentos de fls. 23 e 38/43, \r\n\r\nProc. 2007.800.004433-1 - Edson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Telemar Norte Leste S/A. Ratifico fls. 61. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064551-0 - Eliete Lima Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 34. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121299-5 - Maria da Penha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). X V. Correia Peças e Serviços LTDA e outros. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nId: 263870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.016239-9 - GERALDO LUIZ DA SILVA COSTA X Falecido: CARLOS LUIZ DA SILVA COSTA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013934-0 - VERA XAVIER DE BRITO DE COUTO X Falecido: WALDEMAR RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2006.202.006389-0 - SERGIO ALBERTO COCCHIARALE X Falecido: HELINA BARBOSA COCCIARALE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015035-0 - LUCIANO DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X Falecido: JOÃO SOARES Despacho:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Despacho:Fls. 47. Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007958-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSNI SANCHES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008341-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE VOGELEY JUNIOR Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011994-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER CLAUDIO ARRUDA À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 36/47. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GLORIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à Penhora, lavre-se o Termo. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001039-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga a parte ré sobre fls. 347/350. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.011203-7 - ANDRÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003043-4 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010424-7 - CLARA PEREIRA CALOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCOS ANTONIO CARREIRA DE SOUZA Mandado Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL À parte autora sobre folhas 38/93. \r\n\r\nProc. 2006.202.017120-0 - MARLI BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Requeira a parte Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Fls. 283- Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2000.202.009946-8 - ESCRIBA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.202.014430-4 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NEUZA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES À parte autora sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.202.011347-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MACONFA COM E IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015842-6 - DAL PONTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X EDSON CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016874-2 - MANUEL J. PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010312-9 - ESPOLIO DE JOÃO ANGELICO PEREIRA X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.II)Diga a Parte Autora se pretende aditar a presente para ação de cobrança pelo rito ordinário, uma vez que não constitui título executivo o documento em que consigna uma obrigação, cuja existência está condicionada à fatos que dependem de prova, no caso, \"bens móveis que o locatário levou\"(fls.07). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005753-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010943-2 - ATRAX LTDA. X RJB BARROSOME Despacho:Adeque-se a inicial(art. 652 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.016887-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE RICARDO SILVA COSTA Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES A FLS. 36/38 APRESENTARAM TERMO DE TRANSAÇÃO, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, OBJETO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FIRMA ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA Despacho:Inviável a conciliação, face a ausência do autor. Pelo M.M. Dr. Juiz, foi o feito retirado da pauta, aguardando manifestação da parte autora por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002637-8 - MARCIO CLAYTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Em Provas , justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005182-6 - ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO X Falecido: ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO, Falecido: ANTONIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros, ou poderes para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.009538-6 - Inventariante: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES X JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Aos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000457-0 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA, DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)), WALMIR BEZERRA DE SOUZA Despacho:À Parte Ré(art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Esclareça o réu se ainda pretende o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012136-1 - BARBARA CRISTINA PINHEIRO TETEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 239. Dê-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias.Venha ainda, o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais e dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.202.005146-4 - ROSANGELA MENDES MARCICANO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Fls. 195- Defiro vista ao Réu por cinco dias em cartório.Fls. 197/ 199- Diga a Ré, em caso de concordância venha com o depósito no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido.Fls.200- O Pedido for atendido acima.Cumpra-se o Ementário.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga a parte Ré em cinco dias sobre a certidão de fls. 121, ante a redesignação de fls. 118. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls. 69 e ss. Ao Réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001890-8 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008943-8 - CARMEM LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia14/08/2007 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nId: 264018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Republicado por incorreção: Diga a parte autora ((Porte de remessa R$ 8,74 +FUNDPERJ - 5673-00124-3, FUNPERJ - 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.014779-9 - HELENA LUZIA BATISTA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENO SEBASTIÃO FLORENTINO Despacho:Diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006904-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X Falecido: FRANCISCO OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:diga ao inventariante sobre certidão supra. (R$ 8,74 porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.202.000118-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014391-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE BENEDITO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Seja expedido mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Decisão:seja efetivada busca e apreensão com cópia de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/67, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Decisão:seja efetivada busca e apreeensão, com cópia de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.010512-6 - RODOBENS ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010606-4 - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Diga o suplicante haver quitação do débito, em face informação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Indique bem a ser penhorado. 2- Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 119,80; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,89 ) \r\n\r\nProc. 2004.202.002276-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:R.A. mem apenso. D.P.DEP. certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se o Município, para que remeta cópia do IPTU exercício 2007, contendo todas as informações do lançamento do mesmo. Prazo de 10 dias. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA Despacho:1- Fls. 222. Anote-se. 2- Aguarde-se por 20 dias e seja efetivado novo contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001679-4 - ARMANDO LÚCIO DA ROCHA PENNA RÍSPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X WALE S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Nâo existem declarações asere efetivadas na sentença. A impugnação da sentença deverá ser efetivada, através do recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Nâo existem declarações a serem efetivadas na sentença, sendo analisadas as teses centrais para solução da lide. O inconformismo com o julgamento deverá ser manifestado, no recurso de apelação. Nego provimento aos recurso . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:seja efetivada busca e apreensão com cópia de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Seja efetuada busca e apreensão com cópia de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010529-1 - YOLANDA MALTEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE TORRES LOPES Decisão:1- Junte-se cópia de declaração do IR com discriminação de bens. 2- Há contrato escrito, havendo título executivo. Emende-se para ação de execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ciente do V Acordão. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005209-0 - WALTER MARCICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, manifestação da parte suplicante . Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:Oficie-se pelo cancelamento de anotação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Despacho:1- Não houve citação. 2- O bem foi devolvido. 3- Prossegue a presente ação com cobrança dos valores devidos. 4- Há título executivo . Emende-se para ação de execução. Seja apresentada planilha de débito. Anote-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011511-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARY ROSE DA SILVA MENDES Despacho:1- sejam recolhidas as depesas processuais ( (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24+ 17,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 65,05;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,48); 23- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:Não foram encontrados ativos financeiros. Diligência é referente a penhora, não havendo bens do executado, no local em que se trabalha. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:cumpra-se decisão anterior sendo indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005074-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANTONIO LUIS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Informe a parte suplicante haver desocupação do bem. Em caso de inércia por 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO FOI MARCADO DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 11/03/2007 DE 9:00 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011829-5 - SILVINO ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCY MARY ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. sobre fls. 34 e 36, inclusive para efeitos de perda do objeto do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Despacho:Seja efetivada busca e apreensão com cópia de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.202.014718-0 - OLGA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X REYNALDO ÁVILA RITTER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:cite-se conforme requerido. Notifique-se ocupante do imóvel. Diligências em endereços diversos (fls. 22 e local do bem locado). \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Despacho:recolhidas as despesas processuais, seja renovada diligência.(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:1- Seja regularizado valor da causa. 2- Não foi informado ser verbal o cotnrato , Junte-se o contrato de locação. 3- Junte-se cópia de declaração do IR com discriminação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010573-4 - SUEMA RODRIGUES MADEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.004730-8 - EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MYRIAN BIANCAMANO JANSEN D'AVEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.008587-3 - MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RESTAURANTE KILOUCURA 281 LTDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004104-1 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não foram encontrados ativos financeiros. A conta do Banco Itaú indicada é salário (fls. 66). Indique bem passível de ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010947-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X CARLOS JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:A execução é de titulo judicial. Indique bem a ser penhorado. Não há citação e intimação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007127-6 - AUGUSTO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 6,98 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2005.202.015427-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ORDENEL MURGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a certidão supra. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) 2- A anotação deriva da distribuição de ação e não ampara limitação de crédito. Não foi requerida execução das verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se., após 30 dias, prazo suficiente para ser efetivada diligência requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004020-8 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JAMBRE MAURO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- fls. 82/83 - Nada a ser reconsiderado. Decisão preclusa. 2- Cumpra-se decisão anterior o cartório. 3- seja formulado proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:Indique bem a ser penhorado a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003320-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X ANGELICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA Despacho:Já foi informado que a empresa não está localizada no endereço indicado, não havendo amparo em diligência que será infrutífera. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008269-2 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:Em face a certidão supra e natureza da causa, declino para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:seja expedido mandado de busca e apreensão com cópia de fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Despacho:A parte autora, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1 - AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5 - MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:NÃO É CABÍVEL SER REQUERIDA MANUTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE CONHECIMENTO AUTÔNOMO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.003347-0 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JORGE LAGOS Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (funperj e fundperj R$ 0,87 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.009076-3 - ALDO MAGNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MAGNINO Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Despacho:defiro fls. 63, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (funperj e fundperj R$ 0,87 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 10 item(ns) 02. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de protesto interruptivo de prescrição) \r\n\r\nProc. 2006.202.006489-4 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCONZA PORTO (SP-187471)) X DISK FRETE TRANSPORTES LTDA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME Despacho:a curadoria especial \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Decisão:1- Ceertifique o transito em julgado, 2- Em caso positivo, aguarde-se início, do módulo executório. 3- Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Decisão:seja efetuada busca e apreensão com cópia de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Decisão:seja expedido mandado monitório. sendo observado fls. 40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002623-6 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005767-1 - PETRONILLA LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X MARIA ROUMILAC DE FARIA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007444-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:fls. 42- defiro a diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Certifique o trânsito. Cumpra-se o determinado na sentença, com expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:R.A.em apenso. D.P. DEP. certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.202.010924-3 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao MP \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014666-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANTONIO C. CASTRO MORAIS), MARTA MARIA MARINHO MARAIS), JONAS MARINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Seja efetivada bsuca e apreensão com cópia de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Despacho:cumpra-se o V. Acordão e citação, conforme fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.202.013821-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada medida liminar deferida, com a conseqüente reintegração da suplicante na posse definitivamente do bem objeto de contrato... \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Despacho:Indique endereço para diligência de citação da nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- A presente ação não é de busca e apreensão. Não é cabível pruga da mora. 2- Não há pedido de perdas e danos e já houve citação. 3- Sejam recolhidas as despesas pela autora.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) 4- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001766-0 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Decisão:Designo audiência para oitiva do réu, conforme solicitado pelo Ilustre Relator. Intime-se. Desingo o dia 29/08/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S/A Despacho:defiro a emenda. cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002207-3 - CLEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo,. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:depósitos sem ressalvas, requerendo extinção. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte autora. Informe haver quitação da obrigação. Em caso negativo, indique bem a ser penhorado. Não houve agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A Decisão:1- Defiro a JG. 2- O valor da causa é de R$ 20.672,69 (art. 259, II e V do CPC). 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 4- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003002-1 - JORGE LUIZ BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X VIRGINIA PEREIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Emende-se regularmente a inicial em 48:00 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 264020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - João Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vanise Maria Araujo Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.005040-0 - Antonio José Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rosangela da Fonseca Pereira. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003096-8 - Maria Ferreira Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004152-8 - Sandoval Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Natanael de Oliveira. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora (fls.30), isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.38, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001353-5 - Marcos de Albuqerque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Helmo Paulino da Silva. Designo o dia 29/1/2007 às 14:45 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocinio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.000932-0 - Jose Ricardo Souza da Silva. X Rio Ita (auto Õnibus Fagundes Ltda). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002291-8 - Isac Raposo Soares. X Empresa Brasileira de Telecominicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.811.003038-3 - Maria Jose do Nascimento. X Iso Vantagens Ltda.. Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.003784-5 - Jaciara Sebastiana de Carvalho Albertassi. X Retífica de Motores Irmãos Fusco LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - Maria Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002057-4 - Fábio Oliveira da Silva. X Lg Eletronic Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002134-7 - Helena das Neves Maio Rodrigues. X Dako. Intime-se pessoalmente a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002613-8 - Rosana Alves da Silva. X Esquadrias Duarte. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - Alvacyr de Souza Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003865-7 - Jair Ferreira dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Tendo em vista o teor do v. acórdão, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004179-6 - Sait Clair Gouveia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ146233). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Cumpra-se fls. 35, observando-se as informações de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.811.004323-9 - Luciana Rodrigues da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004557-1 - Alexandre dos Reis. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004586-8 - Marcos Antônio Canazza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004841-9 - Alexandre Magno de Souza Lucio. X Daniel Gibara. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o pagamento das custas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.005049-9 - Cremilda Marques Pinto. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005666-0 - Damião Francisco Santos Rosa. X Unimed Paulistana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005737-8 - Araciara Clemente Marinho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). O patrono da parte ré está inscrito na OAB de São Paulo, não tendo a publicação mencionada às fls.67 circulado naquela localidade. Assim, intime-se o executado, conforme determinado às fls.62, via postal. Findo o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005797-4 - Shirley Neves Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006036-5 - Aloysio de Barros Bessa. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000443-1 - Creusa Domiciano dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do debito em razao do nao pagamento na data aprazada.Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para o cumprimento da obrigaçao em 15 dias sob pena de multa na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000502-2 - Ilhete da Silva dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade Sa. Tendo em vista que a autora se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Observe-se o disposto no artigo 12 do referido diploma legal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000783-3 - Ana Paula Barbosa da Silva. X Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001630-5 - Clayton Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Ge Money Seguros. Fls.37 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002820-4 - Valdete do Rosário. X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003122-7 - Antonia Regina Gonçalves Lemos. X Ibi. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.811.003274-8 - Claudio da Silva. X Cometa Fitness. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003598-1 - Maria Lucia Muniz. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003618-3 - Flavio Moreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Banco Parana. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003636-5 - Célia de Souza Siqueira. X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003670-5 - Euclides João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Golden Cross Seguradoras/a. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004798-6 - Vitor Cesar Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Valmir Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - Jose Bezerra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Reginaldo Daltro Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Marcelo Mendonca Simoes - OAB RJ074126E). Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003311-0 - Paulo Roberto Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Polam de Molan Restaurante e Bar LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2007.811.003612-2 - Arnaldo Alvarenga Ramos. X Light Serviços de Eletricidade. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Aguardando parte autora para retirar ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.001919-1 - Diego Fernandes Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Cia Thermas do Rio Quente. Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003622-0 - Sergio Ricardo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Valor Capitalização S/A e outros. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002393-7 - Elenice Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao valor remanescente apontado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.811.002735-9 - Rosemary Martins Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Jet Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e, em conseqüência, SUSPENDO o curso da execução, o que faço com arrimo no artigo 792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003795-0 - Alexandre Adriani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 89/165 - À parte autora, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Tendo em vista a petição de fls.78/84, reconsidero a decisão de fls.77, o mandado de pagamento não deverá ser expedido, por ora. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - Celia Helena Dias Pinheiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005101-5 - Rosângela Oliveira Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cougar High Tech Products - Sondai Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). \"Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o (a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005137-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Junte a parte autora a planilha atualizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000627-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Essence Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.47 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001927-4 - Arnaldo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003236-9 - Danielle Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003461-5 - Maristela Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98/100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003817-7 - Tamara Suelen Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de eventual débito a executar. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.004439-6 - Deny Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004441-4 - Adiranilde de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Computadores Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços de fls.52, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.004502-9 - Ivan Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004993-0 - Adenilson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Fls. 52/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005045-1 - Hermes Bezerra de Andrade e outro. X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006043-2 - José Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Cristian Marcel de Oliveira e outro. Designo o dia 29/11/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006060-2 - Manoel Pena Filho. X Fox Rodas e Pneus Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000217-3 - Oswaldo Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Tam Linhas Aereas S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000628-2 - Claudio Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Banco Itau Cartões S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000628-2 - Claudio Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Banco Itau Cartões S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000676-2 - Jonathan da Silva Cardoso. X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). designo o dia 29/11/07 às 12;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Fixo multa de 30% sobre o valor do debito em razao do nao pagamento na data aprazada.Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001390-0 - Clovis de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Centro Educacional Faria Kelly e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela patrona da segunda ré, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001916-1 - Maria Nadir Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 33/34 - Tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo a incidência da multa estipulada. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002562-8 - Lucio Ricardo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Vivo S/A. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que deve providênciar o cumprimento da sentença já transitada em julgado, observando-se os termos do processo em apenso. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003494-0 - Nelson Vital de Souza. X Cartão Ibicard C&A Master Card Nacional. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003599-3 - Luiz Cláudio de Salles Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003605-5 - Helena Ferreira da Silva. X Atl ( Claro ). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003615-8 - Maria Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Carla Renata de Souza - OAB RJ143108). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003617-1 - Antonio Sebastiao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - Paulo Roberto de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Lojas Insinuante LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003621-3 - Dang Ding Yuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616, Lucia de Fátima Oliveira Melo Lima - OAB RJ147624E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Deverá o expert observar, na elaboração dos cálculos, a r. decisão de fls. 96, observando-se que sobre as astreintes não incidem juros ou correção monetária, em razão da sua natureeza precipuamente coercitiva. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - Alfredo Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Fabio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E, Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). Cumpra-se fls. 78 em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - Veronica Brayner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Sm - Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Cumpra-se o despacho de fls. 98, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003625-5 - Eliezer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Antonio Rosa. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.811.003834-3 - Laura de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Nelson Leite de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.811.004176-7 - Adelaide Lacerda Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Davi dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000130-0 - Priscila Talita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. A ré não foi cientificada pelo patrono da renúncia, de modo que considerar-se-ão válidas as intimações efetuadas em sua pessoa pelo prazo de 10 dias. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003606-7 - Jose Teixeira de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). X Unicar Unibanco Créd Banco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 263850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005111-9 - MARIA DA CONCEICAO ZUPPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 131:Defiro o prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIM SOBRINHO.2- Excluam-se os réus CARLOS ROBERTO ALVES DE CARVALHO E ROBERTO ALVES DE CARVALHO, incluindo no pólo passivo MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CARVALHO e ANA PAULA ALVES CARVALHO, os quais deverão ser citados nos endereços indicados a fls. 64/65.3- Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 13h30. Citem-se e Intimem-se. 3- Após a audiência, será apreciado o pedido de expedição de ofício à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Despacho:Pelo que depreendo do documento de fls, 17, somente é exigido alvará judicial para o levantamento do valor relativo à quota-parte do de cujus, pois, para recebimento do benefício de proteção familiar, bastaria a apresentação, perante a UNIMED-RIO, de certidão do Juízo orfanológico em que tramita o processo de inventário, em que consta quais os herdeiros que estão concorrendo à herança. Esclareça, pois, se tal providência foi adotada e , em caso negativo, por qual motivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016062-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X Falecido: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do inventariado foi na cidade de São Paulo, conforme a última declaração de imposto de renda (fls. 31), declino da competência para Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA X CELIO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão: Tendo em vista a certidão supra, encaminhem-se os autos à 6ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003559-0 - IRACI BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X CLAUDIO RENDINE Sentença: Tendo em vista que todos os documentos e requisitos legais pertinentes ao presente feito estão regulares, adjudico em favor de IRACI BISPO DE JESUS 50% do bem descrito a fls.02. Expeça-se Carta de Adjudicação, em nome da beneficiária, após a comprovação do pagamento dos tributos devidos. Ressalvadas as omissões e os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007961-0 - ADELINA DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X JOÃO BERNARDO CORRÊA Decisão:1- Retifique-se o rito para arrolamento.2- Venham as primeiras delcarações.3- Venha o esboço de partilha.4- Venham as certidões negativas e de quitação fiscal em relação aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.009322-9 - NELSON BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X Falecido: MARIA MAIA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de recolhiomento de custas a posteriori, pois a renda demonstrada pelo requerente não indica, a princípio, seja ele merecedor de tal benefício, só reservado àqueles que se encontrem em delicada situação financeira, devidamente comprovada. Reclha as custas e taxa judiciária em dez dias,sob pena de cancelamento distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Despacho:Cumpra-se fls. 39, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Ao autor para fornecer o IPTU com área edificada para certificar custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1- Nada mais a prover. A baixa da restrição já foi determinada conforme ofício de fls. 90. Cabe à parte interessada promover a transferência e pagar os débitos indicados a fls. 91.2- Ao arquivo, visto que a baixa já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Despacho:1- Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido a fls. 35.2- Fls. 36/38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012265-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO JORGE DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007758-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THEREZINHA DE JESUS DE SOUZA FONSECA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008279-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BORGES EDRA Despacho:1- Regularize a parte autora a sua representação processual, os documentos de fls. 05/11 são meras cópias.2- Venha o comprovante da notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Mantenho fl.349. Ressalvo, ainda, que a decisão restou preclusa, sendo o recurso intempestivo.... \r\n\r\nProc. 2002.208.006077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA fls. 389: anote-se \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.208.013253-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO DE ASSUNCAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos recorrentes.2- Recebo a apelação de fls. 165/176. Ao apelado para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012603-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GEORGES HADDAD FILHO Decisão:1- Fls. 28: Nada a prover, visto que o processo já foi julgado extinto.2- Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 26, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Esclareça a parte autora a necessidade do depoimento pessoal dos réus para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.002297-1 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ISABEL CRISTINA MARTINS CANUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 134/136, diga a ré se desistiu do recurso de fls. 120/129. \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Decisão:Por ora, indefiro a citação por edital, porquanto ainda não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010718-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONYK C.C. DE BASTOS DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2006.208.010957-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA Despacho:Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que à parte ré não foi oportunizada defesa técnica quando da audiência de conciliação (fls. 59), redesigno o ato para o dia 27/08/07, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Decisão: Tendo em vista a informação do falecimento do primeiro réu, retifique a autora o pólo passivo em relação a esse réu e promova a citação de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13h45, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se o réu no enderçeo indicado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.003033-7 - MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EIDÍCIO SANT MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o prazo estabelecido no artigo 277 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para do dia 27/08/07, às 14h45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- À parte autora sobre fls. 82/83. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.014485-7 - VERA LUCIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SILVÉRIO CARDOSO - ASSESSORIA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 42, visto que se trata de ação de consignação e não de obrigação de entregar coisa certa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 80/81,83/84 e 86/92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X AMERICAM EXPRESS Decisão:Tendo em vista que a declaração de renda e bens de fls. 47/52 comprova que o autor não é hipossuficiente, mantenho a decisão de fls. 41, venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009583-4 - LECI DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ- 057787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009793-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra a parte ré a última parte do despacho de fls. 36. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC, ressaltando que cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direitoConcedo ao réu o prazo de dez dias para dizer se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao que requer a DP a fls. 161,v. \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012286-0 - MANUEL ISAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BÁRBARA FERNANDA MACIEL ALVES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004214-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA VERAS em face das locatárias GEISE CRISTINA MOREIRA PEREIRA e ANA PAULA DA PAIXÃO SILVA, em que se alegou, na petição inicial de fls. 02/04, emendada a fls. 29, instruída com os documentos de fls. 05/26, em síntese, que a autora celebrou com as rés contrato escrito de locação de um imóvel residencial, e que o aluguel mensal, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) não é pago desde novembro de 2005.Por tal motivo, requereu o autor a citação das rés para purgarem da mora e, caso esta não ocorra, requereu a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo do imóvel, bem como a condenação das rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de juros e de correção monetária.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 31.A autora desistiu da ação com relação à ré Geise, \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010862-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ILAN CARLOS SANTANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011075-6 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo como requerido na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\", da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.208.014769-0 - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LUCIANO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo como requerido na inicial e para condenar o réu ao pagamento dos encargos da locação vencidos e não pagos a partir de junho de 2006, com incidência da multa contratual com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela do aluguel e débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.208.002511-1 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JORGE EXPEDITO DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo como requerido na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\", da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Fixo a caução para o caso de execução provisória de despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001960-1 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X JAQUELINE THOMAZ DE MELO E OUTRO), Fiador: AYRSON SILVESTRE), Fiador: ELIANA CARNEIRO PEIXOTO SILVESTRE Sentença:Homologo a desistência da ação, no tocante ao réu Leonardo, como requerido a fls.27. Anote-se onde couber a redução o bjetiva do pólo passivo. Diante da ausência de, digo, nos termos do artigo 298, parágrafo único, do CPC, intime-se a ré da decisão homologatória da desistência em relação ao demandado Leonardo, bem como de que se inicia o seu prazo de quinze dias para contestar, sob pena de revelia, ou, se desjar, purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:1-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias:( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013078-0 - ALDA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA Decisão:Como o réu ainda não foi citado nem compareceu aos autos, HOMOLOGO a desistência da ação, no tocante ao pedido de despejo do imóvel. Anote-se onde couber.Quanto ao pedido para prosseguimento da ação, no que tange ao pedido de cobrança de aluguéis e encargos da locação, esclareça-se acerca do interesse processual, eis que \"o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio\", é título executivo extrajudicial, consoante o art. 585, inciso V, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06, haja vista que se o credor já dispõe de título executivo, não há, a princípio, interesse em ajuizar ação de cobrança com o intuito de formar um título executivo que o torne habilitado à execução.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015652-5 - ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RICARDO JOSÉ RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Venha o reconhecimento de firmas de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000152-9 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X PARANÁ LOTERIAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:1- Haja vista a citação tardia do fiadores, determino nova especificação de provas, justificadamente, a fim de se evitar prejuízos e em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa. Após, de tudo certificado, volvam cls.2- Reitere-se o ofício de fls. 108, tendo em vista o ofício de fls. 122. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Desentranhe-se o oficio de fls. 27/28 e proceda à sua juntada nos autos em apenso.2-Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/07, às 15h15. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003454-7 - GRL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X JUSTINO CORDEIRO Despacho:Diga o exequente sobre o certificado supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005261-6 - MARILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GERSON DA SILVA MARTINS E OUTRO Despa cho: Os executados não são proprietários do imóvel, mas apenas promitentes compradores. A penhora só poderá recair sobre o direito e ação do imóvel. Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.208.005988-0 - NOBRES SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 54/55, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, ratificado a fls. 64/65, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento que se fizerem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008018-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EBREC EMPRESA BARSILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008030-4 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOELMA DE LIMA FREIRE Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre fls. 199/206. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008291-0 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008748-3 - COSTINHA STYLLUS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481), Dr(a). DANIELA MORLEY DOS SANTOS (RJ-089448)) X RODRIGO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Diga o exequente acerca dos depósitos constantes nos autos, esclarecendo se os mesmos satisfazem toda a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.208.000225-0 - ELOÁ MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X MARCELO LENTINI COSTA Despacho:1-Tendo em vista o documento de fls. 92, defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista ao Ministério Público.3- Após, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1- Tendo em vista as certidões de fls.71, defiro a devolução do prazo recursal ao autor.2-Recebo a apelação de fls. 60/68 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014015-3 - DEBORAH ALVAREZ MENDES PINTO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova oral consistente apenas no depoimento pessoal do representante legal da ré. Indefiro a prova testemunhal, visto que as testemunhas não foram arroladas tempestivamente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009252-9 - MAGNO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X IDA SALERNO Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 59/63 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de IDA SALERMO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000065-3 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do inventariado foi na cidade de São Paulo, conforme a última declaração de imposto de renda acostada nos autos em apenso (fls. 31), declino da competência para Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.015514-4 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes distribuidor no valor de R$ 16,16 cada um - campos 47/48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, mediante devolução do original do mandado de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Diga a parte ré sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014067-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZA LEITÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160) Decisão:Fique suspenso por seis meses, haja vista o disposto no artigo 265, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002595-7 - NICODEMOS SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acordo não foi cumprido, digam as partes se ainda desejam produzir prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002431-0 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CREUZA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, porquanto a prova oral não foi requerida no momento oportuno. 2- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.3- No seu prazo, manifeste a ré sobre os documentos de fls. 254/263. \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto o documento de fls. 12 comprova a relação jurídica ente o autor e a ré.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC.Concedo o prazo de 10 dias para ré dizer se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A.2-Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC, concedendo à parte ré o prazo de dez dias para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) CERTIFICO E DOU FÉ QUE o r.despacho de 11/7/07 constante do sistema, foi lançado equivocadamente, sendo correto o r.despacho acima, ora transcrito: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001621-1 - JOSE ESTEVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MARCOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho: Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.208.013317-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado a fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.208.002703-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X ELIANE MARIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Tendo em vista que as petições de fls. 59/60 e 62 foram protocoladas no mesmo dia, esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.208.001699-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILCELIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil para converter em definitiva a liminar concedida pela decisão de fls. 17. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011443-9 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Regularize a ré sua representação processual, juntando seus atos constitutivos.2- Especifiquem provas, justificadamente.3-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.208.013769-5 - ELISÂNGELA COUTINHO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Considerando a conexão entre este feito e o de nº 2006.021.025270-5 e que o Juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias está prevento, por ter exarado, em primeiro lugar, o despacho de conteúdo positivo, declino da competência em favor do referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015363-9 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC.À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de dez dias.2- Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre fls. 116/120 \r\n\r\nId: 264118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007966-1 - A.C.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X A.M.L.J. Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012144-0 - A.C.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X A.M.L. Despacho:(fls. 193) Venha o comprovante de ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE HÁ PROVAS NOS AUTOS DE INCAPACIDADE DO GENITOR EM ARCAR COM O PAGAMENTO DA PENSÃO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 5% PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADORN DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO A CONTA CORRENTE DA RL ORA REQUERIDA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 28/08/07 ÀS 13:20 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATÓRIA. FORNEÇA A RL CONTA CORRENTE ONDE DEVARÃO SER DEPOSITADOS OS ALIMENTOS, PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL, ANTE O RÉU SER RESIDENTE EM ESTADO DIVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 12/09/2007 às 16 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014153-0 - MARIA DA PENHA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 30 - ATENDA-SE AO MP COM URGENCIA. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 16:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014153-0 - MARIA DA PENHA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (FLS. 30): SEJA RECONHECIDA A FIRMA DA DECLARANTE DE FLS. 14; SEJA ESCLARECIDO O REGIME DE VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES. \r\n\r\nProc. 2007.208.008526-0 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Decisão:Defiro a JG. Proceda-se ao reconhecimento de firma da declaração de fls 17. Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007, às 15:45 horas. I. Ciência ao MP. DS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observado para ambas as partes o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré.Certificado o transito em julgado expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher ao uso do nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Defiro a JG à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006096-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X V.L.S. Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls.26/27, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Divórcio Consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Decisão:...Considerando ainda que o executado permance fora do país e há notícias de que este retornaria no mês de julho deste ano, aguarde-se por 10 dias. Transcorridos, intimem-no, por OJA no endereço constante do mandado de fls. 28 para apresentar impugnação do valor bloqueado em 15 dias, sob pena de levantamento pelo exequente. Intime-se a Sra. Heleni Miranda Charneski para que proceda ao depósito do aluguel referente à parte recebida pelo executado, no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, devendo ainda proceder à trasferência do valor a maior depositado a partir de 12/06/2006 para a conta judicial acima declinada, sob pena de descumprimento de ordem judicial, encaminhando-se com a intimação a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. Decisão:A citação por hora certa deverá obedecer a requisitos intrínsecos à sua realização que não estão presentes nestes autos, notadamente, porque há informação de que o réu reside em outro país e retornará a este ainda este mês. Desta foma, indefiro o pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007219-8 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) F.C.C., Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1) A taxa judiciária da execução de alimentos é devida pelo réu. 2) Venha o título executivo judicial ensejador da presente.3) Emende-se a inicial para que esclareça se a presente execução seguirá o rito do art. 732 ou 733, observando-se o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015904-6 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X A.P.S. Despacho:Considerando o oficio de fls. 67, aguarde-se por 30 dias, facultando a parte acessar o site fornecido para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000030-8 - P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (item 04 de fls 72/73) e suspendo a ececução, com fulcro no art 792 do CPC, pelo prazo do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013507-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Despacho:Ante a comprovação dos ganhos auferidos pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000679-5 - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), N.D.S.P.M.), N.S.S.), M.P.S.S. Despacho:Às partes sobre os laudos em 05 dias. Após a manifetação destas e certificado, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005941-8 - M.I.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X C.O.A. Sentença:Isto Posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CÁTIA DE OLIVEIRA ARCHANJO nomeando como sua curadora MARIA INÊS DE OLIVEIRA ARCHANJO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Considerando a inexistência de bens e do pequeno valor do benefício previdenciário, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil.Custas pela requerente, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.008577-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X G.C.O. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008501-6 - M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X W.S.), M.S.), F.M.S. Despacho:Emende-se a inical na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011870-6 - A.X.S. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)), L.T.S., Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 15/08/2007 às 15:45h. Intimem-se. Ciência o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Despacho:Atenda-se corretamente ao determinado às fls. 54 visto que o espólio não é parte na Ação de União Estável, emendando-se a inicial e fornecendo as contra-fés. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014918-5 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Nada a prover ante a certidão supra. Aguarde-se. Retornem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.014062-1 - L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.V.), L.C.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Defiro JG à ré. Ante a cota de fls. 37, designo ACIJ para o dia 23/08/2007 às15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X A.X.S.), L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 15/08/2007 às 15:45h. Intimem-se. Ciência o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 para o dia 05/07/2007 às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013340-5 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:DEFIRO JG. DESARQUIVE-SE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003151-9 - O.M.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Dê-se vista como requerido, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.003816-2 - SYLVIA MARIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132) Despacho:DEFIRO JG. DESARQUIVE-SE. APOS DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006783-8 - N.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o requerente não estava sob o palio da gratuidade de justiça, pelo que revogo a gratuidade deferida às fls. 70. Venham as custas de desarquivamento em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010035-0 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Nada a prover ante a correção já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011210-8 - M.S.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELO DE FREITAS (RJ-121864) Despacho:Intime-se a 1ª requerente por D.O para retirar o oficio acostado à contracapa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007413-4 - L.V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Ante a promoção ministerial solicitando a fixação de alimentos em salários mínimos, designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 13:30h quando poderá ser acordado na forma da promoção. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007994-6 - M.C.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Designo audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007 às 16:05 horas. Acostem os requerentes, até a data da audiência, os documentos referentes aos bens do casal. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 264119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002242-0 - CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008400-0 - PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X ESMERALDA MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.002603-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO Despacho:Recebo a emenda. Designo APC para o dia 16/08/2007, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.009821-3 - SANDRA DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007705-2 - S.L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 86 - Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010493-3 - T.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.B.L.P. Despacho:E. 2ª via da carta de sentença, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.008041-9 - GLEICE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Havendo separação judicial homologada, cabível ação de conversão. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008181-3 - SIMONE DURÃO ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)), FELIPE ZACHARIAS GUILHON Decisão:Defiro JG. Considerando que o 2º requerente possui vínculo empregatício, deve o lvaor da pensão ser fixado em percentual dos ganhos brutos do Alimentante, visando atender os interesses do menor. Assim, deterrmino que os requerentes adequem a cláusula alimentar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012344-1 - SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009864-7 - RICARDO LISBOA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X NATALIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 72 e ss. - Diga a parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:fLS. 97 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003738-1 - GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro JG ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho:Fls. 21 - Defiro. Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007613-1 - LEDA SONIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRAPUAN JOAQUIM NUNES Juntada de ofício do empregador \r\n\r\nProc. 2007.208.008259-3 - AGATHA PALLOMA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, informando os ganhos, mesmo que aproximados, do Alimentante a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013609-5 - NICOLE GRECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Decisão: Tendo em vista a existência de omissão na sentença de fls. 34, onde se lê \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR o ALVARÁ na forma requerida, autorizando o levantamento da quantia existente na conta acima mencionada em favor da requerente, vindo aos autos o devido comprovante legal...\", passa-se a ler \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR o ALVARÁ na forma requerida, autorizando o levantamento da quantia existente na conta acima mencionada em favor da requerente, vindo aos autos o devido comprovante legal. Conseqüentemente, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Procedidas as anotações de praxe e as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho:Fls. 21 - Regularize-se o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001333-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho: Fls. 53v- Regularize-se no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009753-7 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho: O feito está suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 49 - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015817-0 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIM DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão: Declino a competência em favor da 5º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 38v. Anotados, remetam-se. Encaminhe-se, com urgência, face ao teor de fls. 46 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008151-5 - ELIAS RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SILVIA RIBEIRO DAVID Despacho:1) Esclareça o requerente se a interditanda possui bens e se aufere renda. 2) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a útlima declaração de bens para exame da gratuidade de justiça e ainda a declaração de hipossuficiência não firmada. 3) Acostem-se as declarações de idoneidade do requerente bem como a a afirmação de inexistencia dos impedimentos constantes do art. 1735 do CPC. Cumpridas as determinações retro e certificado, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Decisão: Reconsidero a primeira parte do item \"2\" de fls. 21 e defiro a JG. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento integral do item \"3\" de fls. 11v, eis que a providência incumbe à requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010663-5 - YURI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GANTIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.208.003112-1 - MARIA AIDA CORRÊA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JURACY GOMES DOS SANTOS Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.005029-6 - MARIANTONIETA MONTEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MARIA CAROLINA MATTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000040-9 - MARIA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA E OUTROS), Falecido: ALBERTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Sentença:Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre MARIA RODRIGUES MESQUITA e o falecido ALBERTO CESAR DOS SANTOS, pelo período compreendido entre 11/08/1981 e 25/05/2006, ocorrendo a dissolução da união face ao óbito de ALBERTO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os atos necessários. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho: Fls. 143 - Anote-se. Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 28/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001348-0 - FÁBIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LARA LEITE MELO Decisão:Defiro JG à ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005813-0 - MARIA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA HORA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:Fls. 38 - DJG à parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003381-8 - SERGIO ANTONIO WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA RICHA WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 264120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9 - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Arquive-se considerando que o feito está paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1 - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Regularize-se a representação processual em 10 dias. ADV. BRUNO RIBEIRO DE ATAÍDE CAVALCANTI.( OAB/RJ -145.046) \r\n\r\nProc. 2005.208.004575-0 - VICTORYA VASCONCELOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GUSTAVO ADOLPHO DE OLIVEIRA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJ . \r\n\r\nProc. 2005.208.008123-7 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Fls. 121- Oficie-se como requerido, devendo responder em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.208.005617-8 - MONIQUE ANY CERQUEIRA CORREA, MARIA GABRIELLE CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X HUGO DOS SANTOS Despacho:Processo findo, nada aqui a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.69..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..75...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. INTIME-SE A PARTE AITORA SOBRE FLS. 80 . ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.012711-2 - JULIA MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão: Expeça-se Alvará face a concordância de fçs. 33, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015300-7 - HUGO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FIRMO GOMES MARINHO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37 E MESMO ASSIM PERMANECEU INERTE . HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS. 38...... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Despacho: Trinta por cento de R$ 9.000,00 é r$ 2.700,00 e não r$ 3.000,00. assim, corrija-se o valor da causa. Ùltimo prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007877-2 - LEON FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ..20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..20/08/07 ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - ANDRESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANIR ONALDO BARBOSA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.MEIO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 20/08/07 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013089-5 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SÁ REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: Venha a procuração outorgada ao patrono que subscreveu a inicial. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.208.003892-9 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR Despacho: Aguarde-se o proceeso em apenso chegar a mesma fase, quando serão saneados conjuntamente . \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Fls. 232- Defiro a JG.2- Certifique ...3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003717-2 - GABRIEL BARBOSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho: A Carta de sentença já foi entregue a patrona do autor . \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho: Fls. 44- Defiro a prorrogação do prazo como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.004743-0 - ANTONIO CELSO DE CASTRO SOUSA AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .......... FUNPERJ R$ ......... E FUNDPERJ R$ ............VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007480-8 - JALBEIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:1- Esclareçam a verba alimentar da mãe do menor, já que o genitor está com a guarda,sendo tal cláusula obrigatória, nos termos do art. 1.121,III do CPC. Prazo 10 dias . 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008569-7 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:1-Defiro a JG.2- Venha declaração firmada por duas pessoas , devidamente qualificadas quanto a separação de fato há mais de dois anos ,com firma reconhecida.3- Emende-se a inicial indicando a data de inicio da separação de fato .Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011256-0 - MILAGROSA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ADOLPHO PEREZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença,após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de FÁTIMA SILVA DA COSTA E ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, porquanto, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA Foram recolhidas as custas da carta de sentença e o equivalente a cinco autenticações cartorárias, entretanto não foram recolhidas os percentuais do FUNPERJ e FUNDPERJ. OS 02/02: Ao autor p/recolher as custas complementares p/retirar a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão: Considerando que o executado não vem cumprindo com o pagamento do débito desde março /2007 quando depositou apenas R$ 300,00 referente á fev/07 quando e ´debito é de r$ 798,53, sendo certo que em abril depositou idêntico valor . Inegavelmente não há como acolher a noca justificativa do executado, vez que não comprovou pagamento dos demais meses, sendo aquele fato isolado não tendo qualquer relação com a inadimplência . Assim sendo, restabeleço ... \r\n\r\nProc. 2005.208.006868-3 - DAYNE GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ADAUTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.208.012049-8 - TATIANA TAVARES SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho: Esclareça o executado sobre o resultado do recurso interposto, comprovando-se o pagamento do débito em 72 hs, face a nova planilha apresentada, considerando a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.012282-3 - VITÓRIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho: Venha a planilha de débito atualizada ,uma vez que o exceutado ,ainda , não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011231-5 - SAMIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..44... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APOS, O TRÃNSITO EM JULGADO.DÊ-SEBAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:1-Fls. 28 - Oficie-se a Receita Federal, Telemar e Light para informar ... 2- Esclareça,outtrossim, no mesmo prazo acima sobre o endereço que o executado pode ser executado, face o teor de fls. 25 (prazo 10 dias). . \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES Despacho: Fls. 46 - Indefiro vez que o executado foi citado, e inclusive,apresentou justificativa .2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, tendo em vista que a mesma tem por fundamento o art.618,I do CPC, isto é , que o título executado é ilíquido e inexigível, o que não retrata a veracidade dos fatos pois , trata-se de execução fundada em sentença líquida e certa , sendo certo que o próprio excipiente reconheçe o débito só discordando dos valores. Considerando que o que resta em discussão são os valores desta execução , designo audiência especial para composição do litígio para o dia 28/08/07ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:1- Anote-se na capa o nome dos patronos como requerido. 2- Expeça-se mandado de pagamento .3- I-se o executado por mandado para em 72 horas efetuar o pagamento das parcelas vencidas no curso da ação , sob pena de prisão . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003629-3A - DANIELE SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CARLOS AUGUSTO Despacho: Proceda-se a penhora partas á dentro .Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 23/08/07 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA28/08/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007776-7 - ZULMAR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X DANIELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a alimentada, filha do autor,completará 26 anos no próximo dia 06/08 já que nascida em .... portanto há muito já alcançou amioridade civil,cessando a obrigação alimentar do genitor .Assim, entendo presente os requisitos autorizadores para conceder a tutela antecipada ,determinando o cancelamento dos alimentos em favor da ré... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho:1- A 1ª requrente sobre a certidão de custas ,fls. 29.2- Comprove-se o endereço residencial dos pais da menor,trazendo documentos em seus nomes e não de terceiro.3- Indique a profissão da mãe do menor .4- venha atestado médico da 1ª requerente quanto a sua saúde física e mental .Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001483-4 - SUELI MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DYEGO MARTINS SANCHES), DANIELLE SANCHES DE BARROS O.S.02/02 - às partes sobre o Estudo Social de fls. 63/66. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 227 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006635-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O ÓBITO DA INTERDITANDA , COMO NOTICIADO , HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS. 44 . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.012585-1 - ELZI DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARCELO JOSÉ SANTANA OS 02/02: À parte requerente para comparecer em cartório com intuito de retirar ofício para o 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho: O pedido de Alvará deve ser formulado, por via própria no Juízo competente, tendo em vista o falecimento o interditando . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Despacho:Designo A.I .P para o dia 07/08/07 ás 15:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003104-4 - TERESINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MELICIA MOURA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MELICIA MOURA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) O.S.02/02 - Cumpra-se o determinado às fls. 21 e 31, esclarecendo se o Interditando (Aloisio Bernardo da Silva) possui bens em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se a interditanda tem outros filhos, vindo a concordância dos mesmos.3- venha declaração nos termos do art. 1735 do CPC.4- Informe o valor dos ganhos da interditanda,bem como se possui bens, trazendo documentos relativos aos mesmos .5- Após, ao MP. PRAZO 10 DIAS . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES Despacho: Considerando o informado designo audiência especial de conculiação perante o Juizado informal para o dia 13/08/07 ás 11:15h. I-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Fls. 131/133 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005438-0 - PALOMA GABRIELA PERES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Fls. 31/32 - A ação em tela foi de Oferecimento de Alimentos e não de Regulamentação de Visitas basta examinar a inicial .portanto, havendo litígio entre os genitores deverá a parte interessada ingressar com ação própria .Assim, nada aqui a prover . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X ISABELLA TODESCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Decisão:1- Corrija-s eno DRA...2- Defiro a JG em favor da Ré.3- Em réplica. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS Decisão:1- Defiro a JG em favor da 2 ª ré 2- Em réplica. 3- Após, ao estudo social ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005661-2 - VIVIANE DA SILVA CORTES X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)), FELIPE CORTES SIMÕES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007142-0 - ALBA VALERIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ESPOLIO DE ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT), Inventariante: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA Decisão: Considerando que a autora alega que união com o falecido não há bens a partilhar e pretende unicamente o reconhecimento da união estável ,sendo este beneficiário de rendimentos do |NSS, isto é aposentadoria . Indubitavelmente,a autora pretende com a presente demanda é adquirir a condiçaõde companheira .... Desse modo, o INSS deverá integrar o polo passivo, o que desloca a presente ação ... e assim declino a minha competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal do R. J ... . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa, que equivale o valor da pretensão da autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho: Nada aqui a prover, a parte beneficiária deverá indicar diretamente ao empregador, já que aqui não informou os dados bancários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004044-4 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 29/08/07ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004366-4 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ANDREIA DE ALMEIDA ALVES Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.48.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.008132-1 - EMILIANO DE VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, corrigindo-se no DRA. 2- Designo audiência prévia de conciliação para 13/08/07 às 11:30hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 3- Na hipótese de não ocorrer acordo, voltem para exame da tutela antecipada. 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão: Considerando que todos os requisitos encontram-se preenchidos, e a Fazenda não se opôs ao pedido, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-varão . Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007404-3 - AFONSO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .......... FUNPERJ R$ ......... E FUNDPERJ R$ ............VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003447-1 - MARCELLO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 264124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000562-4 - RAPHAEL SANT'ANNA DOMINICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DOUGLAS DOMINICE DOS SANTOS Despacho:(fls. 38/39) Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.208.004699-0 - LUAN FIEL DO VALLEPUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL Ao requerente , posto que os autos já foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002986-4 - MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EDUARDO ANTONIO GITAHY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) À autora sobre depósitos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.208.003077-5 - RAFAELA SILVA DA FONSECA, FELIPE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004532-8 - AMANDA DE SOUZA GUIMARÃES, THAYNÁ DE SOUZA GUIMARÃES, DIONATAN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Inviável o atendimento do requerido, eis que não se justifica em hipótese alguma o risco à integridade física do auxiliar do Juízo. Intime-se a parte autora a comparcer na D.P. e fornecer outros elementos possíveis, tais como local de trabalho ou residencia de familiares, capazes de possibilitar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006601-0 - MARIA LUIZA VIEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE JORGE DE ALMEIDA VIEGAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se já moveu ação contra o pai , comprovando o alegado em sua petição inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008896-0 - KAIO DE OLIVEIRA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS VILAÇA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006599-2 - O.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X V.A.S.N. Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003795-2 - LÚCIO RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 inciso II do Código de Processo Civil.Custas repartidas e honorários compensados na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais voltando a mulher ao uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006457-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X A.S.S. À parte interessada para providenciar cópias da procuração e de fls. 56 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Aos embargados no prazo de 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014179-0 - NAIR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006420-9 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) à exequente para se manifestar nos termos da cota do MP: Esclareça a exequente se o débito cobrado nestes autos foi satisfeito com o pagamento de fls. 15, considerando da diferença de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:(fls. 67/68) Intime-se o executado a complementar o pagamento sob pena de prisão no prazo de três dias. Os argumentos que elenca em sua justificativa são de natureza revisional, não sendo cabíveis em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Despacho:(fls. 65/67) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:(fls. 47 e 52/56) Aos exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Despacho:Aos interessados sobre a cota do fiscal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009606-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Oficie-se a Divisão de Pericias Judiciais informando que o exame marcado, não será mais necessário. Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004848-6 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 letra j do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008322-6 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAIO FACCHINETTI DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Emendar a inicial a fim de adequar o pólo passivo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004976-9 - LUCI FRANKLIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:(fls. 38) Venham em termos visando a distribuição por dependencia. \r\n\r\nProc. 2004.208.002894-3 - O.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X V.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Junte-se aos autos o ofício existente em cartório e após intimem-se as partes para se manifestem. \r\n\r\nId: 264125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001800-1 - MARIA ADELAIDE LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTÔNIO LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:FLS. 62. ATENDA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003677-7 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:Chamo o feito à ordem. Emende-se a inicial, visto que, necessária a ciência daqueles que figuraram na efetivação do negócio jurídico. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000778-0 - JUDITE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN RISCADO PINGRET (RJ-108956)) X VIVIANE FERNANDES MENDES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:a requerente sobre os calculos.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.208.011651-0 - RUTH MARIA FRANCELINO DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO BENTO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) .defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001685-3 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Decisão:Anote-se (fls.104). Cumpra-se o v.acórdão. Às partes para ciência, com vistas ao prosseguimento do feito, dizendo, inclusive, se ratificam as anteriores manifestações pertinentes à prova testemunhal, com vistas à designação de ACIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006138-1 - JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JORGE DE BARROS LOBO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.008983-4 - MARIA CARMEN DAS NEVES FERREIRA X ABEL GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) Despacho:ATENDA-SE FLS. 123. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO (M/C 4) X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ao interessado para cumprir despacho de folhas 243: \" Recolham-se as custas referentes aos inventários de José e Lygia e a taxa judiciária referente ao 2º inventário\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013713-2 - AMADOR CELSO CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ADELINO FERREIRA CAMPOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. EM CASO DE INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS Venha o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008216-7 - ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: ELISIA IGNEZ DA SILVA FERNANDES), Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES HENRIQUES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008401-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: LEOBINO ALVES Decisão: Vistos, etc... Tendo em vista que o falecido tinha domicílio fora da competência desta regional, consoante indicação na própria inicial, às fls.02/03, verifico, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser declarada de ofício, razão pela qual DECLINO da competência em favor de um dos Juízos da regional de Madureira, que couber, por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008421-8 - MARCIA REGINA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DILCE BATALHA GARRUÇO Despacho:intime se a parte autora para que regularize endereço,prazo de 48 horas so pena de cancelamento da distribuiçao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004101-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Ao réu para regularizar sua representação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008220-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151) Despacho:AO CONTADOR. APÓS, INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.208.010928-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(REPUBLICAÇÃO: NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:AO EXCEPTO (159/165). \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003056-1 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000874-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:ANOTE-SE FLS. 90. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA Despacho:TENDO EM VISTA O PRAZO EXÍGUO PARA A DILIGÊNCIA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 48. DESINGO NOVA DATA PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS.53. \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA audiencia para o dia 06/09/2007-retificaçao. \r\n\r\nProc. 2007.208.008198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSÁRIO FRANGELLA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA REFERENTE AO PREPARO. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008608-2 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 16.08.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008195-3 - ZULEICA DOROTEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. 2. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. 3. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO ROL DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00.OU PROVIDENCIE A EXCLUSÃO, SE JÁ INCLUÍDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA JÁ FIXADA E EM IGUAL PATAMAR. INTIME-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009621-1 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224), Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003701-0 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 21 VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000397-4 - CRISTINA DE ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA, SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GARATUIDADE DE JUSTIÇA, PODENDO COBRAR HONORÁRIOS NO CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001190-0 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (F/C 5) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X BENVINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Á PARTE INTERSSADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008412-0 - ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.119, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO UNICAMENTE EM RELAÇÃO A RÉ ZULEIKA SILVA DE CASTRO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO ÁS DEMAIS PARTES. PRI. ANOTE-SE ONDE COUBER, DÊ-SE BAIXA . CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INÉRICA DO RÉU MURILO NOVAES, DIANTE DE FLS. 112. APÓS, À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004988-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAFAEL LUSQUINOS PEREZ Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.23 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008499-1 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X INSIGHT ART'S IND E COM ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011805-2 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ORAIDES DE MELO GLÓRIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA REFERENTE AO BEM INDICADO PARA A CONSTRIÇÃO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS À parte autora para complementar as custas judiciais: campo 46 faltam R$ 42,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Chamo o feito à ordem. Flagrante o equívoco de fls,.77, relativamente à certidão cartorária, o que enseja a prolação da sentença de extinção. Todavia, como se depara com pessoas idosa, bem como, a fim de que a mesma não seja alvo de indevido retardo no feito, diga a parte exeqüente se desiste do recurso de fls. 79/85, com vistas ao prosseguimento do feito, até porque, trata-se de processo já em fase executória, só ocorrendo a aplicação do disposto no art. 267, III do CPC, de forma analógica, o que não impede o devido prosseguimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.012401-7 - GILSON MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LUIZ CEZAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Henrique R. De Sant'Anna. Intime-se acerca do encargo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO, DE PATROCÍNIO GRATUIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001038-9 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.208.005474-3 - EDSON DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Ao autor/excipiente para complementar custas tendo em vista o erro de digitação dos valores a recolher: campo 39 faltam R$ 0,15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) Decisão:Anote-se fls. 150, parte final. Intime-se a parte executada, consoante requerido. Prazo : 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013017-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005968-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO RICARDO DA CUNHA VIEIRA Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 791 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO, DEFIRO FLS. 283/284. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, OBSERVANDO-SE O VALOR EXEQÜENDO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013665-6 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Chamo o feito à ordem. Relativamente à execução pretendida às fls. 101, plenamente viável, já que refere-se à sucumbência da reconvenção. Intime-se, assim, na forma da lei. No que se refere à pretensão de fls.102, deve-se, antes ser dado cumprimento à parte final de fls.92. \r\n\r\nProc. 2003.208.005975-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DE DÀ QUITAÇÃO AO FEITO.PRAZO:05 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL CHAYN JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA-SE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.208.008892-1A - ACADEMIA POINT 390 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O FEITO PRINCIAPAL E A IMPUGNAÇÃO (FLS.28) JÁ SE ENCONTRAM SENTENCIADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004851-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA Despacho:FLS.102.OFICIE-SE NOS MOLDES REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010733-6 - GLORIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Decisão:Ao Contador Judicial, convertendo, assim, o julgamento em diligências. \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1 - SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ANDRE LUIZ LIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE TEM RAZÃO A DEMANDADA AO SALIENTAR A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL NO QUE SE REFERE À PRETENSÃO DO CONSERTO DO VEÍCULO, OBJETO DA SENTENÇA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE AOXTADA ÀS FLS. 95, TODAVIA, NÃO HOUVE FORMULAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A TAL ASPECTO NO PRESENTE FEITO, ACRESCENTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO FIGUROU COMO PARTE NO FEITO ANTERIORMENTE JULGADO, REJEITANDO-SE, ASSIM, A PRELIMINAR ARGÜIDA. DEFIRO A PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 155, EM NOME DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO O FATO DA OCORRÊNCIA OUNÃO DO CONSERTO TEMPESTIVO DE SEU VEÍCULO, ACABANDO POR ARCAR COM O MESMO, VERIFICANDO-SE, AINDA, A RESPONSABILIDADE QUANTO A TAIS FATOS. TRAGA A PARTE DENUNCIADA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. OFICIE-SE À RECEITA (FLS. 155, ITEM III). ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS. 155 ITEM IV, EM DEZ DIAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013027-1 - JOSE NILTON VIEIRA DE BARROS (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AUTO ESCOLA FÓRMULA 1 LTDA ME Intime-se para que seja dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001660-9 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Ao réu para recolher 50% das custas de ação ordinária (modelo em anexo) mais 50% das custas referentes a 3 intimações postais. \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 97/100. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4 - ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Aos interessados sobre as duas Cartas Precatórias retornadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009135-8 - NELMA CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.232, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007950-4 - CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu para recolher custas para baixa: 50% das custas referentes à ação ordinária com cumulação de tutela antecipada sendo a taxa judiciária a recolher no valor de R$ 88,00 (modelo de GRERJ em anexo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010910-9 - RENATO LARA MOTIJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539)) X HILMA LEITAO LARA MOTIJA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 153 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.006570-6 - ADAUTO MOREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDA DOS SANTOS RIOS Sentença: Vistos, etc... Considerando os pareceres da Fazenda Estadual às fls. 158 verso e do Ministério Público às fls.159, bem como, a certidão do Cartório de fl. 154/155, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 146/149. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013250-1 - MARIA LUIZA DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEONICE DIAS Decisão:Aguarde-se. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013867-9 - CÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OPOSICÃO DOS REQUERENTES NEM DA FAZENDA ESTADUAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 80/82 . PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. AOS INTERESSADOS PARA O IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013125-1 - Inventariante: SERGIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X ISAURA CASTRO DE DEUS Despacho: IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE.CUMPRA-SE FLS.73, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000702-9 - NELSON DE ALBUQUERQUE (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA ALBUQUERQUE Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 51 e a certidão do Cartório de fls. 52, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o requerido no presente feito, conseqüentemente a adjudicação do bem indicado às. 37/38, atribuindo ao contemplado o direito respectivo, ressalvando, ainda, eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos defidos. PRI. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.003448-3 - LUIZA SOARES BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X REGINALDO BEZERRA DE MENEZES Decisão:1. DEFIRO QUE O INVENTÁRIO SE PROCESSO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANTO-SE ONDE COUBER. 2. ESCLAREÇA-SE A QUEM CABERÁ A INVENTARIANÇA.3. VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4.VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE EM NOME DO ESPÓLIO, FALECIDO E IMÓVEIS. VENHA A PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.001268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA DEZOITO, Síndico: CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Ao autor sobre a atualização do valor de sucumbência, fl.145. \r\n\r\nProc. 2004.208.010950-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)) X LIGHT (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:AO RÉU. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Decisão:Escl\\reça a parte autora se foi mantido quadro salientado às fls.165, diante do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.188. \r\n\r\nProc. 2007.208.004458-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA E OUTRO Diga o autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.011890-1 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:FLS.52. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL. NO TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:DEFIRO FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.208.004437-7 - MARLENE DE FREITAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004437-7 - MARLENE DE FREITAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) despacho no agravo em apenso. cumpra se fls 75 mantendo a decisao agravada pelos fundamentos la lançados, permanecendo o agravo retido nos autos.devendo o agravante requerer se for o casa, o exame ou razoes ou contra rqzoes expressamente.despacho exarado em 10/05/2007 pelo mm dr juiz dr sandro lucio barbosa pitassi \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 183, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011002-7 - GUARACIABA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANDRA MARIA BORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:FLS. 70. NADA A PROVER. PROVIDÊNCIA QUE CABE AO PATRONO. CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008601-0 - YVONNE BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a tutela, na forma requerida às fls.07, item 02, determinando-se o envio do respectivo carnê na forma lá salientada, fixando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, privilegiando-se as normas de proteção ao consumidor, de ordem pública e inderrogável pelas partes, conjuntamente com o fato da imposição unilateral da figura contratual, sob pena da parte autora se ver privada de qualquer cobertura. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003193-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:FLS. 167, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.175, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003925-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEA DA CUNHA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls.90/91celebrado pelas partes, para que produza seus legais e juridicos efetos, e, em conseqüencia ,julgo extinto processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, bem como, o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005149-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008576-4 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOAÕ BATISTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 11.09.2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012933-5 - MINISTRO E ROMERO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006722-8 - S. C. PRATA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VICTOR AUGUSTO AMADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:PROCEDA-SE A COMPLEMENTAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006291-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AGOSTINHO COMBRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.208.008478-4 - PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Diante da natuireza do serviço, essencial e imprescindível para o desenvolvimento da atividade da parte autora, dispondo a ré dos meios legais de cobrança, defiro a tutela, determinando o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se. Designo AC para o dia 11.09.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005229-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SUELI MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:a ré \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004495-6 - JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DIBENS LEASING S/A Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001138-9 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 174, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes (fls.228/230). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008213-5 - MARILIA DOLORES SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A.ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO) Despacho:1.REGULARIZE-SE A COR DA CAPA. 2. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AS PROMOÇÕES MANIFESTADAS INDICADAS ÀS FLS.466. \r\n\r\nId: 264127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013308-9 - WANYR FARTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X WALTER FERREIRA Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro a requerente WANYR FARTO FERREIRA.Custas ex lege... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007871-1 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DA SILVA Ao requerente sobre certidão de custas às fls 31. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.002071-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DISNAT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE NATIVIDADE LTDA ME 1- Fls. 10 - nada a prover, considerando que tal requerimento deve ser formulado no Juízo competente.2- Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.009650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANA MARIA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:Venha cópia do acordo homologado no referido processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008852-2 - IRACEMA TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha declaração de IR ou de isento da autora.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiencia da autora para deferimento da JG.3- Emende-se a inicial, na forma do art. 277 do CPC, para adequar o pedido ao rito processual eleito, diante do valor atribuído à causa.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008880-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:Traga a ré planilha do débito do autor, conforme requerido pelo autor, dizendo as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.013418-2 - JACQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA. E OUTROS mandado e precatória prontos - aguardando cópias para instruir. \r\n\r\nProc. 2004.208.001076-8 - DAISY MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011592-0 - CARMEN LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Recebo o recurso de fls. 105/109 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008810-8 - CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WW INFORMATICA LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001072-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PERFUMARIA RIO MEIER LTDA Ao exequente sobre consulta realizada no Bacen Jud nesta data, considerando a inexistência de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008161-8 - LICINIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X EMANUEL ANTONIO AGUIAR SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008943-9 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao réu sobre recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.208.003234-2 - ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo o recursos de fls. 142/152 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002526-3 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: Ao réu sobre recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.208.007172-8 - ANDREIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) DE ORDEM: Ao réu sobre recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2003.208.002840-0 - ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido.2- Intime-se o réu para pagamento das custas pro rata, conforme determinado na sentença em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Escoado o prazo com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003072-0 - MARIUS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) D E C I S Ã OFls. 167 e 182 - REJEITO a impugnação aos honorários do Perito do Juízo, porquanto o valor de 07 (sete) salários mínimos afigura-se justo e adequado para a remuneração da perícia médica, sendo certo que os honorários pleiteados são compatíveis com o valor da verba honorária pleiteada pelos demais peritos médicos em casos semelhantes.Portanto, homologo os honorários do Perito do Juízo em 07 (sete) salários mínimos.Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito, para dar início a perícia médica, cientificando-o que o autor é beneficiária da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007526-0 - AILTON CAVALCANTI SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) De ordem: ao réu sobre as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Fl. 68- comprove-se o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008164-3 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)), Inventariante: ISIDRO DA COSTA DE SOUSA) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) DE ORDEM: Ao réu sobre recolhimento das custas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004434-1 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLAYCIANE SANTOS DOS SANTOS (RJ-131296E)) X RICARDO LISBOA FRANCISCO Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran para que proceda ao desbloqueio do veículo objeto da presente, conforme requerido.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003158-9 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X GRIMARIO SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:1- Informe a parte autora se o réu desocupou o imóvel.2- Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.208.001914-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X MIGUEL ANGEL FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) DE ORDEM: Ao réu sobre recolhimento das custas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008824-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Venha declaração de imposto de renda referida no documento de fl. 26 em seu inteiro teor, para apreciação da JG.2- Traga cópia para instruir a contra-fé. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.004788-1 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o protesto das duplicatas referidas na inicial e para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação até o efetivo pagamento.JULGO PROCDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a liminar concedida.... \r\n\r\nId: 264126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.009438-4 - RAQUEL VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ABILIO VIDAL FERREIRA RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006080-9 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X SHEILA GOULART CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) 1) INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO;2) CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000153-0 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSE DA SILVA DO CARMO) TRAGA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA QUE SE POSSA APRECIAR A J.G. \r\n\r\nId: 264128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145603-1 - Suely Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Financeira Itaú Cbd Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da ré, ora executada. 3- Torno insubsistente eventual penhora. 4- Sem custas e honorários. 5- Cerficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208432-9 - Darci Damasio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Benq Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa - OAB SP239781, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 110/112. Defiro integralmente. 2- Fl. 108. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042072-9 - Tania da Conceição Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 46... FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072556-5 - Cristiane Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104067-9 - Nanci Nunes da Silva. X Shop Express. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/08/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Trust Fox Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). PROV. 47: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO \"Fls. 85/86. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181776-3 - Valter Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Fls. 39. A SECURITIZAÇÃO DO MEDIDOR É ONUS DA RÉ, algo que realiza no seu próprio benefício. Logo, inviável converter ônus em obrigação, sendo conhecida a distinção. Nada a prover, portanto. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195792-5 - Moacir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.800.206386-7 - Maria José dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Viana dos Santos - OAB RJ032530). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO\" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.216229-8 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Marco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 45... FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009346-9 - Jose de Almeida Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 52... FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032644-0 - Leandro Jorge Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Renato Martins de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins de Freitas Dias - OAB RJ107697). Fls. 63/64. Instrua-se o pedido com o nº do CPF do réu, de modo a viabilizar o bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.035565-8 - Silvio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Motocity Assistencia Tecnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 75... FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049933-4 - Fernado Menezes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Siemens Eletro Eletronicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061365-9 - Keila Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB RJ060410). X Mobilitá Comércio e Representações LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 28... FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.065704-3 - Adriana Costa Sassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva da Costa - OAB RJ138897). X Globex Utilidades S/A. I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.065726-2 - Adriana Costa Sassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva da Costa - OAB RJ138897). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-SE A PARTE RÉ lOSANGO PROMOÇÕES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.067698-0 - Ronaldo de Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.070157-3 - Ismar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Fls. 45/46. Comprove-se o pagamento das faturas vencidas em maio, junho e julho de 2007. 2- Após, voltem imediatamente conclusos . \r\n\r\nId: 264015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.082812-1 Vítima(s): Jair Rangel Areias. X Irapuã Sardinha de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Fl. 72. Defiro a vista dos autos como requerido. Prazo de 05 dias. Após, cumpra-se a decisão de fl.70. \r\n\r\nId: 263815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001656-4 - DELIZETH DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X VICTORIO ROSA), ALZIRA MARIA DO NASCIMENTO ROSA Despacho: 1 - Tendo em vista a juntada aos autos pelo requerente do CPF do requerido Victorio Rosa, expeça-se ofício na forma solicitada no ítem 1 da petição de fls. 56/57. 2 - Sem prejuízo, intime-se a requerente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o teor do ofício de fls. 64 que dá notícia da cessão do pagamento da pensão pelo INSS, à sua genitora, em 31/10/1996. \r\n\r\nProc. 2005.211.005439-5 - ANDERSON FLAVIO DOS SANTOS, NILTON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X ZILDA ALBANI NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002839-0 - ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, STEPHANIE NASCIMENTO DOS SANTOS, THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARCELO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos:a) declaração de renda dos requerentes para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. b) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;c) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003772-7 - MONIQUE CARNEIRO DE ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Tendo em vista os termos da decisão de fls.47/48, indefiro o pleito formulado pela autora à fl.95.2) Intime-se a ré para que se manifeste-se sobre o alegado à fl.95 e os documentos de fls.97/116, nos termos do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000201-7 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO ROUDMAR RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.34. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002514-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELLDER PAULLUS ABREU DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.08/09 e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva veículo marca Volkswagen, modelo Santana 1.8, ano 2002/2003, cor Preto Magic, placas LOJ 8944, chassi 9BWAC03X63P006200, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 36. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ele acostar aos autos, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a análise do pleito de gratuidade de justiça, cópia da última declaração de bens e renda remetida à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do... \r\n\r\nProc. 2005.211.003794-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER COSTA AMBROZIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABEL CARNEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.27. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000583-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANI XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002326-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CARDOZO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, após o que determino o arquivamento definitivo, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002638-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LEONARDO NEVES SIQUEIRA Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Além disso, regularize o autor o contrato de fls.09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002895-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO SAVIO CAMPOS Ao Autor para recolhimento das custas para procedimento da Diligência, bem como, ratifique ou não, o endereço do Réu em virtude da citação e apreensão ter sido anteriormente negativa. \r\n\r\nProc. 2006.211.004473-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO GOMES MARINHO Parte autora não cumpriu Art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.211.002002-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002210-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CELIO COLINO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido. Retifique-se a numeração dos autos. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMÍLSON NOGUEIRA MONTEIRO Despacho: Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor que tentou a localização do réu, através de edital, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 883 do CPC, aplicado analogicamente, comprovando, portanto, dessa forma, a mora do réu, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ, tal requisito é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consistindo uma condição específica da ação, sendo este também o entendimento jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002753-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER ALVES AZEVEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.002824-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Sentença:Tendo em vista que o débito em que se fundava a presente ação de cobrança foi integralmente quitado pela ré, verifico a ocorrência de superveniente ausência de interesse processual do autor em relação ao prosseguimento deste feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005124-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EUNICE PEREIRA FABRICIO Decisão:...Assim, diga o autor se as parcelas acordadas vêm sendo pagas pelo réu, ciente de que as parcelas vencidas após o acordo não mais poderão ser objeto de cobrança nestes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, a permitir o arquivamento do feito com baixa na distribuição, como, aliás, já determinado na sentença. \r\n\r\nCobrança, de cotas \r\n\r\nProc. 2006.211.000954-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RODRIGO DUARTE DA SILVA Ao Autor para recolhimento das custas de ofícios conforme requerido em Audiência (9 ofícios) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003419-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS), ANDRÉ COSME DOS SANTOS Sentença:Inicialmente, deixo de decretar a revelia do 2º réu (André) que, regularmente citado, deixou de comparecer à audiência cuja ata foi acostada à fl.36 e, conseqüentemente, de apresentar contestação aos fatos narrados na inicial, uma vez que depreendo dos autos ser o 2º réu (André) parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente, já que não ostenta a qualidade de proprietário do imóvel objeto da cobrança, conforme certidão do RGI de fl.11, nem de comprador do bem imóvel, consoante documentos de fls.71/75, razão pela qual, em relação a ele, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Por outro lado, tendo em vista que sequer houve citação do representante legal do 1º réu (Espólio de Carlos Roberto) nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor à fl.80 e, em relação a ele, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte... \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida individual; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002388-1 - JOSÉ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ITAÚ SEGUROS S/A), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia e, ainda, para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002988-8 - CLAUDIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, comprove que cumpriu o acordado as fls. 140, ou seja, que procedeu a baixa da restrição existente com relação ao veículo objeto da ação junto ao DETRAN, no prazo acordado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001958-0 - CARLA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.003978-7 - FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X NEUZA VIEIRA NOGUEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, , Revisão de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003707-7 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Tendo em vista que a parte autora manifestou interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, designo a mesma para dia 18/09/2007 às 15:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000123-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), UNIDADE OPERACIONAL DA LIGHT - MÉIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.211.004116-9 - ERMELINDA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE ARAÚJO), LUZIA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do ato ordinatório de fl.136 verso.2) Fl.138: Esclareça a autora se pretende desistir da produção probatória deferida por ocasião da audiência de fls.101/102, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002359-0 - ANATHALIA SHINZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X OZIAS XIMENES TRABACH Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004836-1 - WAGNER DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.09/10 e decretar, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº 8.245/91, o despejo do réu, que deverá desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00, em conformidade com o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Fixo no valor correspondente a 12 (doze) meses de aluguel a caução para execução provisória do despejo, facultado ao autor, entretanto, oferecer em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até esta data. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.001963-6 - ARNALDO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X PJR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME), JORGE RIOYJI MATSUBARA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002569-7 - MARIO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO MARCELINO RAMOS PEREIRA Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000125-5 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X RODOLFO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.09/15 e decretar o despejo do réu, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei nº 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo.Condeno o réu a pagar à autora o valor correspondente aos aluguéis mensais vencidos no período de 01/06/2006 até 01/01/2007 e o valor correspondente aos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de 01/01/2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel.O débito deve ser apurado na forma do artigo 475-B do CPC, sendo cabível a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista na cláusula 20 do contrato de locação celebrado entre as partes.. Sobre a totalidade do débito devem incidir, ainda, correção monetária, na forma determinada pela Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data de cada vencimento, e juros de 1% (um por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.211.002738-4 - MARIZA RIGUEIRA RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X MARCOS AURÉLIO MENEZES PIRES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:...Assim, defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como pela ré Hilda, e, ainda, o depoimento pessoal de todos, devendo ser intimado o representante legal da ré Padaria e Confeitaria Parque Anchieta, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 03/09/07, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004083-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK DE BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) REPUBLICAÇÃO:Intimem-se os executados para que efetuem o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e consequente penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.000369-7 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.49/53 (CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA) \r\n\r\nProc. 2005.211.005801-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO TRINDADE), CRISTIANE AMARAL DE OLIVEIRA BAIÃO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente à fl.57, com fulcro no disposto nos artigos 569 e 598 do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005934-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SABOR DE FEITIÇO REFEIÇÕES LTDA Ao Exequente para recolher custas de intimação e penhora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001507-9 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CIDIOMAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Despacho:1) Proceda-se à correta numeração dos autos.2) Esclareça a exeqüente o seu pedido, uma vez que o executado já foi citado (fl.51) e já se manifestou nos autos.3) Sem prejuízo, remeta-se intimação postal ao executado, no endereço de fl.50, para que tome ciência de que sua proposta de pagamento do débito foi aceita pela exeqüente e, ainda para que compareça à Defensoria Pública a fim de ser instruído acerca dos depósitos judiciais que deverá fazer para cumprir o acordo.4) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.211.003610-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANTÔNIO SIMÕES DIAS Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, apesar de intimada a dar prosseguimento ao feito, na forma determinada pela lei processual, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do mesmo ordenamento. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004047-5 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CADIMAUTO AUTO PEÇAS LTDA), ANTONIO FRANCISCO DA SILVA), JOSÉLIA SIMONASSEMASSANTE DA SILVA), RONALDO SILVA CADIME JUNIOR), MÔNICA BONFIM MENDONÇA Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000643-3 - MARIA ROSA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/69 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 AO APELADO.3- APÓS, SUBAM AO EGREGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de pensão vitalícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004940-5 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005102-1 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre os documentos apresentados pelo réu às fls.97/129 e 135/136.2) Certifique-se se o réu manifestou-se acerca da parte final da decisão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.211.005853-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Apesar de incabível a interposição de embargos de declaração contra simples decisão, a teor do que dispõe o artigo 535 do CPC, verifico que a decisão de fl.52 não apreciou o requerimento de provas formulado pela ré, que obedeceu ao disposto no artigo 278 do CPC.Assim, defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas já arroladas por ambas as partes. Designarei AIJ após a perícia.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.Indefiro a expedição de ofício requerida à fl.33, eis que dspicienda ao deslinde da controvérsia.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000004-2 - WALTER FABIO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.68, designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/08/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006132-8 - JORGE MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A.), FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às13h30. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003885-5 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNILEVER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/08/2007, às15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001470-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA), RITA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se a petição informada pelo sistema informatizado.2) Tendo em vista que o autor deixou de recolher as custas para a expedição da carta precatória de citação do 1º réu (Gelson), retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 para o dia 28/08/2007, às 13h30. Regularize-se a pauta de audiências. 3) Intime-se o autor para que efetue o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta precatória para a citação do 1º réu (Gelson), bem como para fornecer o novo endereço da 2ª ré (Rita), tendo em vista que a diligência para sua citação restou negativa, conforme certidão de fl.36. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais, físico, estético e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003378-0 - PAULO ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X CATHARINE MIUCHA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 24/05/07, PUBLICADA EM 06/06/07Considerando o que alegado Às fls.345/346, bem como o que certificado às fls.350,DEVOLVO os prazos ao denunciado para se manifestar acerca de todas as intimações e determinações até aqui realizadas e apartir de fls.334. Todavia, DEIXO de declarar a nulidade dos atos do processo, eis que, inexiste prejuízo ao denunciado, já que os prazos lhe foram devolvidos, atendendo ao princípio do \"pas de nullité sans griffe\". ANote-se na capa e no sistema de informática os patronos do denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001063-6 - GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X OMAR DOS SANTOS E OUTRO Requerente recolher custas porte remessa e retorno das fls. 75, 101, 133 e 185 \r\n\r\nProc. 2003.211.001853-2 - MARIA EMILIA DE BRITO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DALVA BARBOSA DE BRITO Requerente recolher custas porte remessa retorno fls. 93 e 136v. e ofícios requeridos ás fls. 135. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000389-2 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ROSA SABINA MARTINS Despacho:Fls.78. Cumpra-se o item 04 do despacho retro. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000177-5 - LUIZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NATHANIEL BRAGA Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação, devendo a requerente, no caso de imóveis, juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso, caso ainda não constem dos autos, o que deverá ser certificado pelo Cartório.2) Retornados os autos do Avaliador, intimem-se os interessados, inclusive os Fiscais, para manifestação acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.004882-8 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA), KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA Parte autora fornecer mais uma cópia para instrução dos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001515-8 - ARLETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICÉIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Assim, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para DECLARARA A SENTENÇA, dela passando a constar o seguinte:\"... e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser revertidos em benefício do CEJUR/DPGE, nos termos do disposto na Lei Estadual nº 1146/87.\"No mais, mantém-se a sentença de fls. 47 tal como ali lançada.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003278-0 - SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X J.V E J.C. PRESENTES LTDA Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.49, decreto a revelia da ré.2) Manifeste-se o autor sobre o ofício de fl.56.3) Digam as partes se ainda há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002698-7 - PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLITTRAN DA PAVUNA - CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que o autor, que pagou pelo exame médico necessário à renovação da CNH, conforme documento de fl.22 e é motorista, ostenta justo receio de dano de difícil reparação, diante da alegação de que a ré não teria remetido o resultado exame ao DETRAN, o que se faz por meio eletrônico.Assim, entendo presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida para determinar à parte ré que envie o resultado do exame médico do autor ao DETRAN, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Designo o dia 14/08/2007, às 14h30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005093-8 - SANDRO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDROLINA PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando Ricardo Magalhães Bastos, tel. 2524-4801 ou 8203-6884, como perito do juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora. Oportunamente será designada AIJ, caso haja necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005922-8 - SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ROBERTA ELAINE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.44 verso, decreto a REVELIA da ré, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição incial, com fulcro no disposto nos artigos 319 e 924 do CPC.2) desentranhe-se a contestação apresentada, que deve ser apensada por linha.3) Após, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.005651-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEIDY MARA BENTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003169-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA GONÇALVES CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e para tornar definitiva a decisão liminar concedida.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.211.006386-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e para tornar definitiva a decisão liminar concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.211.006723-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CARLA PINTO DA SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita à arrendatária.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio a autora como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.211.001668-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIRIAM GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A em face de MIRIAM GOMES DA SILVA, fundada no contrato de arrendamento mercantil de fls.19/20.A petição inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/25.À fl.27, decisão por meio da qual foi deferida liminarmente a reintegração do autor na posse do bem objeto do contrato.À fl.28, o autor manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.27. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA Despacho:Fl.56: Recolhidas as custas, oficie-se, incialmente, à Receita Federal para a obtenção do endereço do réu. Oficie-se, também, ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002863-7 - VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 21/08/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003356-2 - ANA CIBELE MAURÍCIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fl.112: Anote-se.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às14h30. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, observando-se a decisão de fl.69. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.000573-0 - LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000531-8 - LUIZ CARLOS DE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.005763-3 - JANETE REGINA BOA MORTE, ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA GEORDANA GOMES SANTOS), DANIEL AUGUSTO GOMES SANTOS Despacho: Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:30hs. Intimem-se os autores e citem-se e intimem-se os réus, devendo ser observado o endereço completo dos mesmos indicado na inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002702-3 - EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1) Apensem-se a estes autos os autos da AÇÃO DE DESPEJO mencionada pelo réu (Processo nº2006.211.003104-0).2) Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000125-3 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Conclusão de Ordem: Melhor compulsando os autos, observa-se que as duas testemunhas arroladas pela parte autora residem em outra Comarca e, por tal motivo, pelo princípio da menor onerosidade, devem ser ouvidas no local de seu domicílio, razão pela qual o presente feito deve ser retirado de pauta, devendo ser expedidas Cartas Precatórias para oitiva das referidas testemunhas nas Comarcas nas quais residem. \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 04/09/2007, às 14 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2003.211.003642-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CALOI CICLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:1) Tendo em vista que já houve citação nos autos, indefiro o pleito formulado às fls.116/117, considerando o disposto nos artigos 264 e 294 do CPC.2) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia e, ainda, para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.000306-3 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X EDSON INÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho: Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento do réu a AIJ anteriormente designada, o que restou devidamente comprovado nos autos, redesigno a dita audiência para o dia 08/08/2007 às 13:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.211.001526-9A - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X A. A. M. A.PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) restaura-seApos, cumpras-e o despacho supra citando-se na forma do disposto noa rt. 1065 do cpc \r\n\r\nProc. 2004.211.003213-0A - DAISY DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FREDERICO HENRI MYSSENS E OUTROS) Despacho: Tome-se a ausência dos réus por termo na forma do disposto no inciso I do artigo 232 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 264151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.003334-7 - JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-DEFIRO o benefício da assistência judiciária, nomeando a advogada da inicial para patrocinar a causa. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 03/09/2007, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando sera tomado o compromisso legal. 3- Nomeio Perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006291-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CREDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WALTER CREDER Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006736-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON DE PAULA À parte autora sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2004.211.003016-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA FÁTIMA S. DE ALBUQUERQUE À parte autora sobre fls. 58 v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004139-1 - ANA LÚCIA GOMES DA CRUZ, ARY FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) De ordem: à parte ré sobre data da oitiva da 2ª testemunha: 23/08/2007, às 15:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000018-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( SINDISOLDA ) (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remeta-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002361-5 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X VIVO À parte autora sobre fls. 23, itens 2 e 3 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005168-0 - MARTA SOARES DE SOUZA, ALEXANDRE MARCUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: ao réu para que recolha R$ 20,98 (campo 37) para intimação pessoal dos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005377-7 - SELMA FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MOACIR ANACLETO DE SOUSA Atenda-se a PGE, juntando aos autos partilha judicial e as certidões negativas de praxe (Rec Federal, Just Federal em nome do autor da herança e do espólio, 9º Distribuidor em nome do autor da herança, espólio e imóvel, Situação Enfitêutica do bem) \r\n\r\nProc. 2005.211.001476-2 - MARINETTE MACHADO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X FRANCISCO MACHADO BRASIL FILHO Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.211.005735-9 - EUNICE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA INACIO DO RIO BRANCO (RJ-099606)) X JOSÉ PEREIRA À parte autora sobre resp do oficio do BB \r\n\r\nProc. 2006.211.005519-5 - GEOVÁ RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X ZILMA CARVALHÃES DE MORAES Atenda-se a PGE. Venham cópias do IPTU e RGI para instruir o mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.211.003183-1 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:J. Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.J. Defiro. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004480-0 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARCELO FERNANDES MONTEIRO Atenda-se a PGE, juntando as certidões negativas de praxe atualizadas (Rec Federal, Just Federal em nome do autor da herança e do espólio, 9º Distribuidor em nome do autor da herança, espólio e imóvel, Situação Enfitêutica do bem) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001972-3 - FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE BARROS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Conforme determinado na R. sentença de fls. 45/46 certifique o correto recolhimento das custas. 2- Se corretas, expeça-se o mandado de pagamento requerido. 3- Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se baixa e arqyuive-se \r\n\r\nProc. 2006.211.002851-9 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1. Fls.80: anote-se o nome dos patronos da parte ré onde couber.2. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para constar conforme fls.83.3. Certifique-se a tempestividade da petição de fls.80/88.4. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005559-4 - LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao réu para que recolha as custas de intimação do autor e das testemunhas: R$ 12,24 (0714-6) e R$ 6,98 (0711-2), mais Caarj, Funderj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007516-9 - ANDERSON MORATELLI PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) De ordem: à parte ré para que recolha as custas para intimação de suas testemunhas, ou informe se comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002065-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de alugueres e encargos e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004864-6 - SEVERINO DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.001063-3 - ANTÔNIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003522-4 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com correção e juros de mora a partir do dia 12 de julho de 2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção e juros de mora a partir do dia 12 de julho de 2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIANTE, e condeno a denunciada a reembolsar à denunciante a quantia que ela pagar ao autor, relativa à condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. \r\n\r\nId: 264153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001115-0 - Z.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.211.001528-2 - M.Y.O.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X M.O.F. Despacho:Fls. 32/39: Adeque-se ao art.475 J se o período ultrapassar 03 (três) meses, vindo planilha atualizada e discriminada do alegado débito. Se pretender a execução do trimestre, deverá vir pela via própia \r\n\r\nProc. 2003.211.002620-6 - K.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOCRATES LARANJEIRA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X M.O.H. Despacho:Fls. 86 e ss.:O ofício de fl.83 é original devolvido. Oficie-se ao INSS para descontos (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 2003.211.003116-0 - S.H.L. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X U.L. Despacho:1) Restaure-se a distribuição. Junte-se a Rogatória;2) Após, à Autora para requerer o que pertinente, indicando o endereço do Réu.E.T.: Regularize-se a data da conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.211.003604-4 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:1) Regularize-se conclusão; 2) Aguarde-se audiência já designada. (fl. 123) \r\n\r\nProc. 2004.211.005776-0 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:Intime-se pessoalmente para impulsionar o feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.003575-5 - ARGUS RUEGER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Fls.93 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005477-4 - IZADORA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARCO AURÉLIO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls.42, a qual denota que a parte autora mudou-se de endereço sem informar o juizo, sendo certo ainda que o próprio patrono desconhece seu atual endereço, conforme afirmado nesta audiência, determino sejam os autos remetidos ao arquivo na forma do artigo 7º da lei 5.478/68. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Despacho:1) Venha cópia da certidão de nascimento do Autor;2) Venha comprovante de residência do Autor;3) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei Nº 1060/80;4) Especifique a atividade comercial exercida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.002113-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X J.C.A. Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ren dimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal do autor até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 23/08 /2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003250-1 - MELISSA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.003333-5 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o requerente quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003475-3 - CAIO FARUOLO FRANÇA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CELSO JOSE GOMES DO COUTO Despacho:À parte autora para que informe os rendimentos aproximado do réu, a fim de que se verifique a possibilidade de fixação dos alimentos provisórios. Outrossim, com base nos rendimentos aproximados do réu, adeque-se o valor da causa, nos termos do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006360-0 - JANAINA CRISTINA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGERIO CARLOS RANGEL Despacho:Fl.28: Oficie-se à SRF, TRE, SPC, SERASA e LIGHT quanto ao endereço do Réu, estando os dados de qualificação já informados pela autora à fl.22. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000533-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho:Nada a prover. cabe ao autor utilizar-se da carta de sentença e das cópias necessárias para que seja possível a averbação.Permaneçam em cartório por 60 dias, a fim de que seja possível ao autor extrair cópias. após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006384-0 - OSMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA AMELIA ESTACIO MATIAS Despacho:Fls. 61 e ss.: Expeça-se carta de sentença conforme requer, de acordo com o acordo homologado às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.211.006878-5 - E.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do requerente varão \r\n\r\nProc. 2007.211.000533-9 - ÉRICA CARDOSO DE ALMEIDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Quanto aos alimentos, observar-se-á o disposto no acordo (fls. 02/03).Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001912-0 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 34 e 34v°. \" \r\n\r\nProc. 2007.211.002351-2 - JORGE LUIZ SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos Requerentes sobre folhas 22v e 23. \r\n\r\nProc. 2007.211.003423-6 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos Requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls.17 e 17v\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001334-9 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X A.E.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls. 60.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.211.003202-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:1) Atenda-se item \"2\" da promoção do MP de fl.36;2) Venha comprovante de residência do requerente varão, já que divergem os endereços referidos às 42 e 43, devendo ser esclarecido;3) Esclareçam requerendo expressamente se for o caso, se o requerente varão também pretende a gratuidade de justiça, vindo, então, sua afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da lei nº 1060/80, ou caso contrário, recolham-se as devidas custas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006528-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.S.M. Despacho:Digam CE e MP se concordam com a apresentação de declaração de testemunhas com firmas reconhecidas para prova da alegada separação de fato, notadamente por já familiar o feito há mais de 02 (anos). \r\n\r\nProc. 2006.211.001606-2 - ANDERSON SUISSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X FLAVIA CORREIRA AMORIM DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para impulsionar o feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002545-2 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.003922-0 - JACYRA NERY DA CONCEIÇÃO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NILO SÉRGIO COUTINHO Despacho:Fls. 58/59: Oficie-se como requer; sem prejuízo, oficie-se ao TRE (informando no ofício a data de nascimento e filiação do Réu.) \r\n\r\nProc. 2006.211.005298-4 - IRIS DO CÉU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X EDSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Despacho:Do réu: Anote-se o patrocínio fls 26/27Dê-se vista pelo prazo de 15 (quinze dias). Cautelas de estilo.I \r\n\r\nProc. 2007.211.000338-0 - J.A.U. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X M.B.M.U. Despacho:1) Venha declaração de 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto a alegada separação de fato e tempo;2) Emende-se a inicial para excluir o oferecimento de alimentos ao filho menor que, à falta de consenso, desafia ação própria;3) Ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.211.000442-6 - MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X IRENILDO DE SOUZA SANTOS Despacho:1) Defiro o aditamento a inicial de fl.20;2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005643-6 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LEANIR DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls.32 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005020-0 - NARCISO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LINDALVA FERREIRA DA SILVA Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.211.005011-2 - ALDEMIRO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X VANESSA CLAUDINO CHAVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000675-7 - JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO Despacho:A pensão recebido pelo alimentando é de 20% dos rendimentos do autor e não 10% como informado a fl. 22. Assim, retifique-se o valor da causa que deve corresponder a uma anuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.001246-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X S.S. Despacho:Ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.211.002202-7 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.211.002516-6 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO Despacho:Nomeio CE ao Interditando. Vista à DP que exercerá o encargo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004067-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X E.R.S. Despacho:Nomeio perito o profissional indicado a fl.72. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003945-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X S.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.001708-1 - T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X J.C.B. Despacho:Atenda-se a 2º parte da promoção do MP de fl.40 e esclareçam se há outros irmãos vivos do de cujus \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003984-0 - W.N.S., Assistente: M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:1) Defiro JG ao Réu;2) Defiro a realização de prova pericial, consubstanciada em exame de DNA, devendo ser oficiado ao TJ para inclusão das partes no convênio. Após, apreciarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001019-1 - K.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:À parte autora para que, de forma derradeira, atenda à promoção ministerial de fls. 149/155, sob pena de extinção por inépcia. Após, cls. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001550-8 - S.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X M.D.S. E OUTROS Despacho:Defiro o JG ao Autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004041-6 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EMERSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO), CAIO GONÇALVES CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 32.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com a comunhão de bens adquiridos na sua constância \r\n\r\nProc. 2006.211.006606-5 - MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GILMAR NASCIMENTO DE SANT'ANA Despacho:Intime-se pessoalmente para impulsionar o feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005986-8 - L.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X M.R.L. E OUTROS), L.L.P.), L.L.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) Despacho:À Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.001085-7 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X F.A.M.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.211.001888-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 1997 e 2001, bem como sua dissolução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à partilha dos bens descritos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 06. E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001002-3 - IVONILDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 30/31: Venha prova documental dos bens referidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002411-5 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.C.F.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 22/08/2007 às 14:00horas para a realização da Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Às partes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 117.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005916-4 - ELTON DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X THAMIRIS FARUOLO FRANÇA E SOUZA Despacho:Ao Autor para regularizar (fl.60v). \r\n\r\nProc. 2006.211.007758-0 - M.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Fl. 14: Aos réus. I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.006592-9 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROSANE DA CUNHA TEIXEIRA Despacho:Fl. 30: Ao MM. Juiz que proferiu a sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.003251-3 - FRANCISCA IMACULADA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls. 44v° e 45.\" \r\n\r\nTutela, com pedido de tutela provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.001871-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JÉSSICA CASTRO DE MELO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 22. \" \r\n\r\nId: 264154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.035319-0 - Cláudio Alessandro Serra Carpes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). fls.120 - Esclareça-se o requerimento ante teor da certidão de fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.049233-9 - Eletrotec Áudio e Vídeo. X Marcelo Silva Almeida. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139356-0 - Flacio Xavier da Silva. X Patricia Claudia Matos Gonçalves. I-se o devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008736-6 - Carlos Alberto da Silva Santanna. X Gip Controladora Ambiental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.118975-0 - Mari da Silva Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada \r\n\r\nProc. 2005.800.156456-1 - Edna Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certifique-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - Vera Lucia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Drogaria e Perfumaria Ilq LTDA (topfarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Diante da certidão supra, informe a exequente se requer a penhora on-line, devendo cumprir o despacho de fls 91. Intime-se a parte ré para devolução da guia judicial de fls. , devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.005968-0 - Sonia Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Assim, por ilegitimidade ativa superveniente, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Expeça-se carta de crédito em favor da menor (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - Jaqueline da Costa Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Remetam-s e os autos ao contador, que deverá levar em conta a condenação de fls 53/54, bem como a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131349-9 - Nilzelí dos Santos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS 104 E DA CERTIDÃO SUPRA, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE r$ 500,00 SEM PREJUÍZO DA MULTA ESTIPULADA NA SENTENÇA DE FLS 64/65, NO VALOR DE r$ 500,00, TOTALIZANDO r$ 1.000,00 . I-se a parte executada dos termos da presente decisão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134018-1 - Jose Edgar Alves Maciel. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.005194-3 - Ubirajara Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). À parte exequente, para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). fls 81- Ao cartório para que designe data para cumprimento da obrigação de fazer, que seja, a troca do produto, Após I-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.011957-4 - Sandra Regina Damasceno Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.013604-3 - Luciana Vilas-boas de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). junte-se planilha com a multa estipulada no acordo. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - Cicera Pinange do Nascimento. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2007.800.047475-1 - Maria Estela de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081292-9 - Vera Lucia de Moraes Almeida. X VIVO S/A. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.081460-4 - Bazar e Papelaria Pintando O Sete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Grupo Paulista Logística e Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). fls 65 - defiro Nomeio Dr Daniel Edde... \r\n\r\nProc. 2007.800.120294-1 - Lenize Silva Pinheiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.120340-4 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Insinuante e outro. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.123479-6 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Audiência Conciliatória dia 22/10/07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123480-2 - Janete Catanhede Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco do Brasil. Audiência Conciliatória dia 22/10/07, às 10:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.148420-8 - Manuel Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio - OAB RJ063092). X Walter da Silva Soares e outro. DESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/2007 - 15.40 HORAS; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.053472-6 - Jacqueline Aparecida da Silva Alves. X Glaucia Andrade Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). fls. 85 - I-se a parte executada para que inicie o pagamento das parcelas na forma requerida pela exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Beauty Travel Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). fls 95- Informe a parte se requer a penhora on-line, juntando para tanto planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - José Ribamar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Clicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). fls 100 - Informe o autor se requer a penhora on-line, juntando, para tanto planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). (...)assim, a fim de evitar a configuração de enriquecimento ilícito, sem contudo, descaracterizar o escopo da imposição de mulra diária, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor restante da execução e, R$ 1.000,00 entendendo ser esta quantia suficiente pelos motivos apontados. I-se. Após, intime-se a parte executada, primeira ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). À parte ré sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.080254-5 - Jaqueline Gomes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1) ao exequente.... 2) à executada para que pague o saldo remanescente , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). à parte ré ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121640-8 - Gelsi Fiorentin. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). junte-se planilha com abatimento do valor já pago \r\n\r\nProc. 2006.800.135556-1 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159887-1 - Ronaldo Alves Dantas. X Siemens Eletroeltrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007,às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Global Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). publique-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.187255-5 - Ronaldo da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.199940-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré: (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.211384-6 - Alexandre Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013643-2 - Roquelina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). junte-se planilha atualizada.I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021392-0 - Cláudia Einice de Souza. X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Increva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.022060-1 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885, Aldo Gomes da Silva - OAB RJ140539). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036769-7 - Nilo Guliberto Chavarry Angulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). junte-se planilha . Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038702-7 - Gonçalo Freires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). (...) Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - Fabio Florentino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. fls 32- designe-se nova AC. Após, cite-se e I-se no endereço apontado \r\n\r\nProc. 2007.800.120839-6 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Lojas Americanas. Ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - Fabiana Moreira Loula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outro. À parte exeqüente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.080605-8 - Maria Pinho Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 85 - à parte executada para que pague o remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169604-2 - Jose Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Realabn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - Maria Lucia Soares Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas e depositar o valor remanescente , sob pena de penhora on-line\r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). junte-se planilha com a multa estipulada no acordo. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041514-0 - Waléria de Oliveira Terto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). junte-se planilha no acordo. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041514-0 - Waléria de Oliveira Terto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). junte-se planilha atualizada. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044878-8 - Silvio Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DEFIRO JG 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 263905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000052-5 (7474) - ALMIRA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VALENTIM VICENTE MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.206.002170-0 - SILVIO MARTINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO MARTINIANO DE OLIVEIRA traga, o requerente, a petição mencionada as fls. 71, já que a mesma, não foi acusada por esta serventia \r\n\r\nProc. 2007.206.005212-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X Falecido: JOSE NILTON DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diga a requerente sobre o genitor do morto, vindo a habilitação se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa;2) Ao réu sobre fls. 156/157. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.002330-3 - LEA SANCHEZ PONTES X ITALO CANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Sobresto o feito por trinta dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006273-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR FRANCISCO BRASIL Sentença:SENTENÇA - ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor os valores atuais do débito com a indicação dos índices aplicados, em face do pedido de purga, fixando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento do comando judicial. \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ Ao autor: venham as custas para a expedição do Mandado de Depósito (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fumperj + 5% Fundperj), e as do ofício ao Detran (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% Fumperj + 5% Fundperj), bem como cópias de fl. 33 e 34 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.005074-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIEGO RODRIGUES JERONIMO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005118-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE COUTO DE CASTRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 128,00 em razão do valor total do contrato) \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001293-3 (9760) - CONDOMINIO DO BLOCO 1 DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X RAIMUNDO NONATO E OUTROS Decisão:Ante a concepção do processo sincrético, indefiro a constituição do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.206.007847-8 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X GEREMIAS DE JESUS cumpra-se o v. acórdão; recolham-se as custas, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ: PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74 // AST - 0701-3 R$ 41,79 // DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49 // AEVC 0702-1 R$ 75,22 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45 // ACRESC. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59 // CAMPO 34 - 6002-25174-9 R$ 7,34 // CAMPO 35 - 5673-00124-3 R$ 7,34 \r\n\r\nProc. 2007.206.005111-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JAPHATE XAVIER DOS SANTOS Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se o pólo passivo, visto ser o réu casado e desvelar a ação uma obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 2007.206.005203-0 - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X JARDIM ESCOLA CEZARIO Decisão:Indefiro a gratuidade, ante a ausência de demosntração da necessidade invocada, visto que a afirmação de hipossuficiência só aproveita as pessoas naturais. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.005061-6 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA 0714-0 R$ 17,49 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,87 // CAMPO 35 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:Fl. 80 - Indefiro, vez que inobservado o comando de fl. 76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO Decisão:Admite a jurisprudência a validade da cláusula XIII, contudo, necessário se faz a citação de forma correta, ou seja, Alessandra na pessoa de Marcelo, o que não ocorreu.Assim, a relação não está perfeita, pelo que impossível a aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) O Mandado de Pagamento já está pronto aguardando retirada por parte do autor, deste modo, retire-se o referido mandado bem como guia para depósito judicial dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313) CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.003823-6 - FABIO AUGUSTO EVANGELISTA PEREIRA X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.005572-7 - ESTER MARQUES DA SILVA, IVONE MARQUES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X Falecido: ANALIA GUILHERME DA SILVA FLS.49 - ATENDA-SE AO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Efetive-se a constrição com a transferência da quantia para conta judicial. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005605-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME), CRISTINA BRAGA TORRES LEITE), GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Decisão: A autora não trouxe aos autos elementos suficientes à aquilatação da verossimilhança da plausividade das alegações, de forma que insubsistentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da sentença. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000357-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem... \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000313-4 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, Inventariante: LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Decisão:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 36, em dez dias, sob pena de extinção, colecionando os devidos termos de inventariança;2) Renumere-se, já que há duas fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005109-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA NOVAES DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.002770-2 - ESPÓLIO DE AMÉRICO DE AGUIAR JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALMERINDA DE OLIVIERIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CONSTRUTORA OAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.004058-1 - ANTONIO MANUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Decisão: Como se vê de fls. 31/32 a posse do autor decorre de aquisição feita aos proprietários através de uma promessa de compra e venda, contudo, Libania Lopes Pires não integra a relação jurídica, não sendo apresentada a certidão com a averbação da separação digitada a fl. 02, tampouco a ilustra da possível partilha. Por igual modo, não trouxe o autor a identificação dos confrontantes através de certidões próprias. Assim, em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se o pleito, ante as falhas supraditas. \r\n\r\nId: 264094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004761-7 - IRENE THEODORO DOS SANTOS, Procurador: ELIZANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X NIWTON CORREIA DE ANDRADE Despacho:1) Esclareça quanto à abertura de inventário face ao que consta na certidão de óbito, bem como, venha a certidão de óbito do pai.2) J. a certidão de dependentes habilitados.3) Para análise do pedido de JG, j. as três últimas declarações do IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008284-6 - WALTER RIBEIRO MIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X JOSE MARIA MIRO Despacho:Nomeio o requerente Walter como inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SE. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.206.003925-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARIA DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.002436-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709)) X BRD COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Despacho:Ao autor para juntar a Ata de Eleição do Síndico para o biênio de 2005/2007 e se necessário, regularizar a representação. Aos réus para juntar cópia das três últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003794-6 - DANIELE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a parte autora não emendeu a petição inicial, conforme determinado a fls. 18, torno preclusa a juntada de rol de testemunhas e formulação de quesitos. Quanto a ação de inventário informada, esta, conforme fls. 21, foi devolvida da conclusão em 28/07/2006. Cumpra-se integralmente fls. 18, primeira parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004765-4 - LUCIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FINASA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para observar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004613-0 - JOSE ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I. a parte ré para depositar os honorários já que quem requereu a prova foi este e não o autor.Face os termos da petição inicial, entendo que são verossímeis as alegações do autor, razão pela qual inverto o ônus da prova. Cabendo ao réu comprovar a fraude. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, ficando ciente que os honorários serão pagos com a sucumbência. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004036-8 - MARA LUCIA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RAUL IGNACIO DE PINHO D ECANIO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1º réu.Às partes em provas justificadamente. Defiro JG à 2ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.206.005998-0 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.005240-3 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Nada a prover face ao trânsito em julgado. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio os executados como depositários do bem penhorado. Lavre-se termo. I-se.2) Os documentos juntados as fls. 232/234 estão incompletos. Venham as declarações do IR e bens completas, sob pena de indeferimento da gratuidade, prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005875-3 - DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003822-2 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X PROGRESSO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001444-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.206.004017-6 - FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006024-3 - JACYRA RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CARTAO ITAUCARD - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS.78/81. \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), COCA COLA S/A, Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:Defiro a denunciação da lide a seguradora. Designo AC para o dia 16/08/2007, às15:30h. I. o réu e o autor por DO. Dê-se ciência ao MP. Recolhidas as custas, promova-se a citação e intimação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.206.003228-6 - ARLINDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista ser de difícil produção a prova negativa à consumidora.Ao réu para informar se pretende produzir outras provas face a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004890-7 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BRAGA LOCADORA DE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial já que o procedimento a ser observado é o sumário, observando o depósito no art. 276 do CPC em 10 dias sob pena de preclusão.Altere-se junto ao Distribuidor para sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.004919-5 - LIDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG, J. em 10 dias, sob pena de indeferimento, o comprovante de rendimentos e a última declaração completa do IR.Venha a afirmação de pobreza firmada pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031260-6 - VERALUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X NELSON RENATO GOMES DOS SANTOS FLS 108/109, DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), RAIMUNDO ALENCAR DE SOUZA Despacho:Renove-se a citação do 1º réu por OJA já que não foi o AR pelo mesmo assinado sendo inválida a citação, recolhidas as custas. Quanto ao 2º réu, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.007910-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando o documento de fls. 29/30 que demonstra estar no site da ré a destinação do produto adquirido pelo autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue a troca do produto (lavadora de alta pressão de uso profissional) no prazo de 48h. sob pena de multa diária de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). I. por OJA.Defiro a inversão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações do autor.Diga o réu se pretende produzir outras provas face à decisão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007573-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003357-6 - LEANDRO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEMIC Despacho:Retifique-se a planilha, já que a autorização para internação se deu no dia da nova internação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004039-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO ANTONIO MAGDALENA PRATI Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004858-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MATTOS GOMES CARVALHO Despacho:Regularize-se a procuração já que é cópia. Venha a notificação. Fixo honorários em 10%.Certifique-se o correto recolhimento. Complemente-se as custas, se necessário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Indefiro a citação por edital como requerida. Ademais, os sócios não figuram como parte neste feito.O réu demonstrou que efetuou o pagamento das pensões até março de 2007.Junte o exeqüente planilha dos valores que ainda pretende perceber. \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.206.001940-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004747-2 - ERNESTO FERREIRA DA COSTA, Procurador: MARIA HELENA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o procedimento a ser abservado é o sumário, emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de preclusão para que seja observado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002985-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Despacho:Fls. 208v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em relação aos demais pedidos, julgo-os procedentes para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço existente entre as partes, bem como a inexistência de débito em nome do autor. Determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro restritivo de crédito e/ou de levar a protesto qualquer título de crédito em desfavor do autor. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.004856-4 - VANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 41, REGULARIZE O AUTOR, POIS ENCONTRA-SE APÓCRIFA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.002603-1 - LAURA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ITAUCARD VISA E MASTERCARD - BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda para que plroduza seus devidos efeitos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não ser provável o direito autoral, sendo imperiosa a dilação probatória.Designo AC para o dia 16/08/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se por AR. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.002822-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE ARMANDO DUARTE ABAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FRANCISCO PRIMERANO E OUTROS) EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: À PARTE AUTORA PARA ATENDER OFÍCIO DE FL.47. (Procuradoria do Estado requer apresentação das certidões de registros imobiliários dos imóveis confrontantes) \r\n\r\nId: 264095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005084-7 - LUIS HENRIQUE GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Venham aos autos cópias dos documentos de identificação do autor e da certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.001497-3 - VILMA MARCELINO DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO (RJ-149372E)) X RONALDO AMORIM AUTOS DESARQUIVADOS. Sr advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004343-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SONIA REGINA MILESI DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 24/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do CASAL há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001883-3 - CARLOS EDUARDO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DEBORA ALVES DA SILVA), RAQUEL ALVES DA SILVA DA COSTA Às partes sobre laudo de fls. 63/66 (Estudo Social). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - VANIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATA SANTOS METRE Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 44.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007459-0 - SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)), LUCAS CASSEB FERNANDES), SARA CASSEB FERNANDES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007389-4 - MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO X MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)), ANA JULIA QUIRINO DA SILVA), GUILHERME PINHEIRO DA SILVA), RAFAEL QUIRINO DA SILVA), ROBSON QUIRINO BRANDAO), TATIANE PINHEIRO QUIRINO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JULIANA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007302-5 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: SEBASTIAO SANTOS DE SOUSA Certifico e dou fé que juntei cópia de oficio de fls. 19 e envio ao DO: \" Ao Requerente para que retire em cartório o ofício nº 1457/2007, que se encontra na contra-capa, e o encaminhe à Inspetoria - Região Administrativa para registro, bem como para que providencie fotocópia destes autos, afim de isntruir a certidão de traslado do testamento para os autos do arrolamento 2006/7305-0.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.026917-3 - SÉRGIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004162-7 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: GERUZIA DA SILVA LYRIO BRANDES A requerente sobre Ofício de fls. 34/91. \r\n\r\nProc. 2006.014.006399-8 - ANA LAURA TELES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Depositado o valor da compra nos autos, fica deferido o Alvará. Dê-se guia. Após o responsável será autorizado a comprar outro bem em nome da autora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004917-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, fls. 99, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, apenas em relação ao 1° réu: BANCO ITAÚ S/A. Indefiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Instituto Félix Pacheco por haver impertinência jurídica. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006422-0 - EMILDO ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RALF CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Digam sobre a certidão. Aguarde-se a justificativa do patrono. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.030213-5 - ROGERIO BARCELOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ELZA BARCELOS VENANCIO Autos desarquivados \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002966-8 - LUIS MAURICIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO \" Ao Dr. Fabiano C. Soares OAB/RJ nº 132705, para que informe o endereço de seu cliente a fim de que o mesmo seja intimado para audiencia.\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.023004-9 - JOSÉ RENATO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Recolham as custas. fls. 77. A ré se concorda com a entrega das chaves solicitadas pelo autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004314-8 - HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias de fls. 02/08, 29/30 e 01 (uma) cópia de fls. 09, 28, 29 a 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.004315-0 - HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias de fls. 02/08, 22/23 e 01 (uma) cópia de fls. 09, 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.004320-3 - MARCOLINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS A autora para fornecer 04 (quatro) cópias de fls. 02/09, 22/23 e 01 (uma) cópia de fls. 09, 21, 24 e 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.004324-0 - REGINALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias de fls. 02/08, 20/21 e 01 (uma) cópia de fls. 09, 19 e 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000900-1 (4096) - Inventariante: JORGE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA DAS DORES BARRETO DE SOUSA Ao requerente sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.014.001940-3 - Inventariante: LUZIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE EDUARDO FERREIRA A inventariante sobre ofícios de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.014.027149-0 - Inventariante: CARLOS MAURICIO ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LICIDIO SOARES E OUTRO Ao inventariante sobre ofícios da CEF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006532-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X SALVADOR MACHADO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar, onde a parte autora, embora intimada para dar andamento ao feito quedou-se inerte, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Revogo a liminar concedida à fl. 13. Defiro desentranhamento de documentos, caso requerido, deixando cópias nos autos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011079-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE JOÃO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.000684-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) ÀS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.014.004253-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERIC CASTILHO CARVALHO Ao autor sobre ofícios de fls. 28/29 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.008212-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMI DA SILVA PESSANHA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011568-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR MARINATO BICUDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.014.030252-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SIGMARINGA VIANA Despacho:Antes dos ofícios solicitados pelo réu, o mandado deve ser cumprido. Diga se pretende a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.014.007931-5 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSELITO RIBEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Comprove-se a mora do devedor em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005325-0 (7331) - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093153)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o silêncio do exeqüente, apesar de intimado, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.014.022482-3 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COLEGIO ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.002129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre a proposta de honorários do perito - fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.014.025191-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Às partes sobre proposta do perito - fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.014.028899-4 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035147-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) a parte autora sobre honorários periciais de fls.178 \r\n\r\nProc. 2006.014.004030-5 - LUCIANO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:RETIFICO DE OFÍCIO A DECISÃO DE FLS. 181, PARA QUE SEJA OFICIADO APENAS O BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.014.004785-3 - JORGE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) custas pela ré: - contadorR$ 24.48; distribuição (0723-7)R$ 3,49; aevc(0702-1)R$ 75,22; distribuição (6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 20% da lei 3217(6002-05926-6)R$ 3,49; taxa judiciaria (0101-6)R$ 200,00; apcj(0711-2)R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão de fls. 34: \"Declaro a revelia do réu pelo não oferecimento da contestação. Após conclusos para sentença\". \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015780-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DORNELAS JUNIOR Decisão:Designo o dia 14/08//2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010256-6 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029737-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARIA ZACARIAS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 140/145. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Decisão:Decisão de SaneadorAs partes controvertem a respeito da contratação, se foi realizada pelo autor ou por um falsificador. Defiro prova pericial GRAFOTÉCNICA, nomeando o Dr. Sebastião Juncá. Int. para arbitar seus honorários. Honorários pelo réu, responsável pela contratação. Defiro prova oral, que será designada AIJ e ouvida, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Às partes sobre honorários periciais de fls. 122 e requerimento do perito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.001127-5 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 109/110. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.014.012258-9 - RUTE DE SOUZA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS À requerente sobre ofícios de fls. 48/52. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS....2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/09/07, às 11.00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenizatória, por danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.004902-5 - LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 20/08/2007, às 11.00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001697-5 (7466) - ESPOLIO DE ALFEU NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) \"Ao patrono do autor para que forneça o correto endereço de seu cliente\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Venham as custas do contador judicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.006086-5 - ESPOLIO DE SALVADOR S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ANDERSON ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, no qual o autor já foi imitido na posse. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. Ressalto que o réu requereu o benefício da gratuidade de justiça, mas para esse ser deferido, deve ser juntada aos autos a cópia da declaração de imposto de renda do réu ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2007.014.001499-0 - ESPOLIO DE EMILDO RIOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARCELO RAIMUNDO SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008880-6 - ADERALDO CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X EVANILSON BARTOLOMEU DA SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.012444-2 - ESPOLIO DE MAILDA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS ESPINOSA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X EVALDO RANGEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao inventariante dativo Francisco Carlos Espinosa (OAB/RJ 3639) sobre item 02 de fls. 102, a seguir transcrito: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, de que trata o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.011717-6 - LETICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X OTAVIO ALMEIDA DIAS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.026563-5 - TORRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 139, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.Oficie-se como requerido, fls 138.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000736-3 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554)) X ENETH ROCHA NOGAROL Decisão:Em face da certidão de fls. 46v. encaminhe estes autos ao Juízo da 4ª Vara Cível, redistribuindo' \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027209-3 - VERA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X USINA SÃO JOSÉ S/A custas pela ré: oja(0714-6)R$ 24,48; apcj(0711-2)R$ 3,49;aevc(0702-1)R$ 75,22;atos dos distribuidores proc.judiciais(0723-7)R$ 3,49; caarj(0201-4)R$ 10,66; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 20%(6002--05926-6)R$ 3,49;taxa judiciaria(0101-6)R$ 42,59;fundperj(6002-25174-9)R$ 5,33 e fundperj(5673-00124-3R$ 5,33) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000223-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X MARIA TEREZINHA PENA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) custas pelo executado: distribuição (6174-33430-7)R$ 9,60; acréscimo de 20%(3403-14129-8)R$ 1,92; outras receitas (5673-00124-3)R$ 0,48; funperj(6002-25174-9)R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2005.014.016113-1 - J.J.M. AGROSERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA Ao exeqüente sobre ofício de fls. 82/97. \r\n\r\nProc. 2005.014.016537-9 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Intime-se fls. 187. Cumpra-se a decisão do apenso da cautelar (citação) com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.004665-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J.R. ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME E OUTROS A exeqüente sobre ofício de fls. 82/120. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007171-8 (7357) - CRICIA DE FATIMA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X LUIS CLAUDIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Despacho:Ao exequente. No silêncio o processo será extinto por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.014.019704-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X CERJ- CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) A ré para recolhimento das custas de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao impugnado e conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.018359-0A - SOUZA & ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X HELOISA CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) pelo impugnante,custas remanescentes: aevc(0702-1)R$ 38,48; caarj(0201-4)R$ 3.84; funperj(6602-25174-9) e fundperj(5673-00124-3)R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.014.022601-0A - SOUZA & ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA X JOAO VITOR MENDES COQUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) há custas remanescentes a serem recolhidas pela impugnante: aevc(0702-1)R$ 38,48; caarj(0201-4)R$ 3,84; funperj(6002-25179-9)e fundperj(5673-00124-3)ambos R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019304-1 - MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar a autora dos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016313-7 - CRESOLINA RANGEL DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Apenas o réu pode solicitar o depoimento pessoal da parte autora nos termos do CPC. Diga a autora se pretente o depoimento pessoal do réu. E o réu se pretende o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.025477-7 - JOSE VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Certifico e dou fé que as custas pendentes são: R$ 12,24 - Oficial de Justiça Avaliador e R$ 1,22 - 10% de Caarj. \r\n\r\nProc. 2005.014.025770-5 - RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.000443-0 - JOZIELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) ÁS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2006.014.002718-0 - MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X EMPRESA DE SERVIÇOS E ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando os autos para a prolação de sentença, foi possível verificar que a autora não é a única usufrutuária do imóvel mencionado na inicial, de acordo com a escritura de fls. 36, a reserva do usufruto foi feita para a autora e para seu marido, Salvador Cabral Muniz.Inclusive, foi o marido da autora que celebrou o contrato de locação que fundamenta seu pedido.Dessa forma, para evitar futuras nulidades, regularize-se o pólo ativo com a inclusão do outro usufrutuário.Ressalto que apesar da existência de despacho saneador com afirmação de que as partes são legítimas, essa questão é de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008066-2 - ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BARCELOS & CIA. LTDA. - SUPERMERCADO SUPER BOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVO O MÉRITO. Condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50 devido à concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.008079-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIÁRIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005328-4 - ANGELICA DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRISTIANE FREITAS AREAS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 29/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exclusão do nome no cadastro de inadimplentes e pedido de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.023098-7 - M CESARIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO S A - UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao réu para que retire guia de depósito em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009387-7 - GUILHERME TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:1- Defiro JG; 2- Intime-se o MP; 3- Designo o dia 30/08/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.021948-7 - WALTER BARROS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Digam as partes, principalmente o autor, sobre a necessidade da prova oral deferida no saneador de fls 103.Não havendo necessidade de outras provas, no prazo comum ofertem suas alegações finais, se desejarem.No silêncio, a prova oral será considerada dispensada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.014.031885-4 - DILCEA JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X F.R.C COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (RJ-122453E), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) A autora sobre o depósito de fls. 151/152. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.024827-3 - DAVI BARROS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Custas a recolher pela ré: oja(0714-6)R$ 12,24; porte de remessa e retorno(0301-2)R$ 8,74;distribuição(0723-7)R$ 6.96; AEVC(0702-1)R$ 169,69;distribuição(6174-33430-7)R$ 17.45;acréscimo de 20%(3403-14129-8)R$ 3.49 e taxa judiciária(0101-6)R$ 60,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000107-3 - ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X NEUSA PESANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Recebo os embargos como impugnação. venha o IR para apreciar a gratuidade. Ao contador para analisar se há excesso de execução e digam. Diligência a ser paga pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.014.023240-6 - FLAVIA JUPIRA FEITOSA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (LABORATORIO BEDA LAB) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Em face da demora para realização da perícia, desde janeiro de 2005 e por entender razoável o valor apresentado pelo perito, Dr. Gustavo Juarez, homologo seus honorários. Intime-se para o imediato recolhimento. Intime-se a parte autora para que compareça ao endereço de fls. 94, dia 01/08/2007 às 12.00hs para perícia, facultando às partes assistententes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000329-1 - PERCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao Autora, ora Apelada, para oferecimentos de suas contra-razões - fls. 77/94. \r\n\r\nProc. 2007.014.004108-7 - ESPOLIO DE HELIOR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 27/08//2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011212-2 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 12.00hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.014.000009-2 (965) - Inventariante: RUY NORONHA X JOAO DIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Ao peticionário de fls. 127 (Flávio Noronha de Souza) sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.007985-7 - Inventariante: FATIMA RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO RIBEIRO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Cumpra-se fls. 83 verso parte final. \r\n\r\nProc. 2002.014.010177-2 - Inventariante: CLAUDIO DA MOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X MARIA NEUSA PINTO PESSANHA Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.020219-0 - Inventariante: LAURITA VIANA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JOSE DOS REIS MACHADO ao requerente sobre cota do procurador municipal \r\n\r\nProc. 2006.014.000192-0 - Inventariante: ESMERILHA GOMES PINTO X LUCIA HELENA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) A inventariante sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Decisão:Segue informação. Ao impetrado sobre fls. 131/138. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032384-9 - B.V FINANCEIRA S.A C. F.I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CARLOS M RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 62 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.002536-7 - LARA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para a autora ter acesso aos documentos solicitados, ... refente ao aluno, tendo em vista o Direito à Informação do art. 6º do CDC. Indique quais documentos pretende face a alegação do réu e os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.003841-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEX PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Há custas remanescentes a serem recolhidas pelo autor: oja (0714-6)R$ 48,96; caarj(0201-4)R$ 4,89; fundperj(5673-00124-3) e funperj(6002-25174-9)R$ 2,45 \r\n\r\nProc. 2002.014.007720-4 (7140) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V. DE ABREU BARRETO FONSECA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.002130-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X A C O LOUVAIN ARTEFATOS DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Homologo os honorários. Venha o depósito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Às partes sobre honorários estimados às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.014.003088-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CASSILUC COMERCIO DE CEREAIS LTDA A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CORRESPONDENTES A 02 (DUAS) DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO E FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024067-5 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, uma vez que foi formulado pedido alternativo, portanto, condeno o réu a utilizar o reajuste de 25,80% permitido pela ANS para o período de julho de 2005 a junho de 2006. Revogo a liminar concedida, uma vez que foi deferida para pagamento do percentual de 11,69%. Devido a sucumbência mínima do réu, nos termos do art. 21, parágrafo único, Código de Processo Civil, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.030245-2 - HUGO GONÇALVES SALDANHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Designo o dia 03/09/2007 às 11.30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022382-3 - SERGIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Oferte o réu os documentos em 05 dias sob pena de ser considerado que os cheques não foram assinados pelo autor, invertendo o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.029048-4 - F.J. SHOES COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários. Venham os depósitos pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Designo o dia 31/08//2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002079-3 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 24/08/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014101-8 - LOTERIA BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários periciais de fls.108 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.014.007375-1 - AMILCAR DA SILVA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JANY IZIDORO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.014.021441-0A - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON BARBOSA RIOS Despacho:Ao autor para restaurar os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Des pacho:Digam se pretendem nova audiência de conciliação ou decisão (saneadora ou sentença) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028820-9 - CASA NUNES DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X LUIZ GONZAGA MACHADO RIBEIRO DE CASTRO), MARISE ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO), LENILDA DA PENHA BARRETO DE ALMEIDA RAMOS), JOSE RIBEIRO RAMOS), MARIA MARTA ALMEIDA PINTO), AMAURY ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA), MARIA HELENA MATOS DE ALMEIDA), SALVADOR LUIZ DE MATOS ALMEIDA), GLORIA NIGRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Despacho:Aos réus para esclarecer se insistem na prova oral. No silêncio a prova estará preclusa e a sentença será proferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007140-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOSAFA VITORINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Decisão:Saneador.As partes controvertem sobre a causa do acidente.Defiro ofício a delegacia. Defiro prova oral, testemunhal e depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.005856-0 - JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Digam sobre fls.100/101 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaratoria de inexistencia dee relação juridica e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008834-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 24/08/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005058-1 - ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BRUNO MONTEIRO SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 30/08/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011129-7 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X WAHSINGTON IGNACIO COM. DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006507-7 - MARIA BELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Aos autores sobre petição de fls. 121/122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Despacho:Redesigno a aud. do art. 277 para o dia 28/08/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de acusaçao de furto de energia \r\n\r\nProc. 2004.014.001960-9 - ALIADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLINICA PELLE MEDICAL DAY-SPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006443-9 - BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 14/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009641-4 - NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.028221-9 - MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a porposta do perito- fls. 62/64. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020768-4 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu para apresentação de quesitos periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.012957-2 - MANOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAERTE FRANCISCO RIBEIRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, planta e número do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.014.002275-5 - MANOEL FLOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:1- Intime-se o autor para que inclua o Sr. Odílio Ribeiro de souza no pólo passivo, fornecendo o seu endereço ou de seus herdeiros; 2- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 264155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1996.014.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1994.014.001136-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.014.012377-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n1995.014.001757-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2004.014.016223-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.014.014806-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.014.035166-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.014.009589-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2004.014.009147-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2006.014.002924-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1999.014.003372-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2002.014.012103-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2003.014.024073-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2006.014.015180-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH COBUCI PINTO - RJ068797 \r\n\r\n2006.014.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n1996.014.001961-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.014.018174-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.014.022565-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.014.008317-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA - RJ038359 \r\n\r\n2006.014.000283-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2004.014.017125-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2002.014.002548-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2002.014.003969-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.014.000342-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2003.014.007422-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n2003.014.003727-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n2002.014.005267-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES - RJ104773 \r\n\r\n2006.014.009324-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2006.014.012778-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2006.014.011094-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n2003.014.022464-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO VIANNA CORDEIRO - RJ002733 \r\n\r\n2000.014.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA - RJ030972 \r\n\r\n2000.014.001034-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1998.014.003257-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1983.014.000350-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1991.014.001029-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2005.014.017049-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.014.015173-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2004.014.015673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.014.023079-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2002.014.011200-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.014.016688-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2006.014.004035-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2003.014.004927-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2002.014.015548-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.014.010206-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2004.014.004295-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1981.014.000039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.014.000235-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2002.014.002250-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2002.014.006939-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2002.014.011863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.014.008634-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.014.016922-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2006.014.004786-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n2004.014.001818-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.014.021874-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2005.014.016891-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.014.028213-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n2000.014.002953-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2006.014.015848-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA - RJ024742 \r\n\r\n2005.014.017014-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1998.014.002687-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2004.014.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1995.014.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.014.001673-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nFILIPE FRANCO ESTEFAN - RJ077031 \r\n\r\n1999.014.002752-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2006.014.001244-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE - RJ082404 \r\n\r\n2004.014.014814-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.014.018832-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n2005.014.028094-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2004.014.001628-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1987.014.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.014.005175-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2006.014.009390-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2006.014.009105-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA - RJ031983 \r\n\r\n1998.014.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1997.014.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1994.014.001173-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2006.014.000334-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n2007.014.003357-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1985.014.000347-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2002.014.006287-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1974.014.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1985.014.000542-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLEILA REIS LOPES SIQUEIRA - RJ041181 \r\n\r\n2003.014.022706-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO - RJ106242 \r\n\r\n1990.014.000102-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.014.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.014.018369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2006.014.006027-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n1987.014.000192-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2003.014.004009-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1976.014.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDALTON DEUTE - RJ041485 \r\n\r\n2006.014.015187-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA - RJ082682 \r\n\r\n2004.014.012685-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA DULCE DOS SANTOS - RJ119045 \r\n\r\n1970.014.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2006.014.010021-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES - RJ050981 \r\n\r\n2003.014.015154-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS - RJ126372 \r\n\r\n2004.014.002585-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.014.017874-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1994.014.001099-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2003.014.023845-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2006.014.011683-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n2002.014.006847-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES NETTO - RJ036739 \r\n\r\n2005.014.021852-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALMADA - RJ004165D \r\n\r\n2005.014.028565-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO MACHADO LOPES - RJ115937 \r\n\r\n2006.014.000601-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARILUCI GOMES BARBOSA - RJ114639 \r\n\r\n2006.014.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n2005.014.020779-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELEONORA MACABU RIBAS - RJ135148 \r\n\r\n2006.014.004233-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.014.022962-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO QUITETE DE SOUZA - RJ120498 \r\n\r\n2002.014.015531-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2003.014.001617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n2001.014.000171-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - RJ046991 \r\n\r\n2004.014.001363-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2006.014.015629-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA - RJ045015 \r\n\r\n2002.014.004951-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1983.014.000089-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1994.014.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000634-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1994.014.000896-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2005.014.025466-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nZEDIR MORALES BENTANCOR - RJ002802 \r\n\r\n2006.014.005575-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2002.014.006039-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2003.014.021459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMAURICIO CARDOSO FRANCA - RJ051752 \r\n\r\n2006.014.023014-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAUL CESAR ARENARI - RJ063740 \r\n\r\n2005.014.028428-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1984.014.000133-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n2002.014.004565-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2006.014.013787-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2006.014.002073-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n1991.014.000201-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.014.002016-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nJULIANA MANHAES FERREIRA - RJ128203 \r\n\r\n2003.014.006397-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n1992.014.000324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2004.014.015682-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR - RJ129964 \r\n\r\n2006.014.008179-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - RJ128322 \r\n\r\n2005.014.024702-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n1998.014.001363-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nISABELLA SILVA LIMA - RJ126488 \r\n\r\n1998.014.002882-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS - RJ135809 \r\n\r\n1995.014.000904-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2002.014.014839-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2005.014.021942-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1988.014.000651-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2003.014.006486-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nJANE DA GRACA SOARES - RJ129888 \r\n\r\n1989.014.000276-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2000.014.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2002.014.004483-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2004.014.018336-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2001.014.004511-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2002.014.003822-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.014.003822-3B \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.014.011805-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.014.016127-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPALOMA DA SILVA ARAUJO - RJ141980 \r\n\r\n2007.014.000477-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2002.014.015225-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2006.014.004278-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.014.013040-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR - RJ141666 \r\n\r\n1977.014.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2004.014.009032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO - RJ136400E \r\n\r\n1997.014.002341-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1995.014.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.014.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVIRGINIA VIEIRA ROCHA - RJ133095 \r\n\r\n2006.014.005482-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.000611-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.014.019459-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.003412-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n2002.014.003557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2005.014.018671-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.014.013248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.006645-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.014.001631-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO CORTES AMADO HENRIQUES - RJ149348E \r\n\r\n2005.014.023300-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2005.014.029450-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n2004.014.015956-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n2005.014.018919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n2005.014.021397-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.014.027082-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.014.028632-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.014.029233-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2006.014.010070-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2005.014.015623-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.014.010398-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALANNA FLAVIA DE PINHO OLIVEIRA - RJ151701E \r\n\r\n2002.014.010673-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nKISSILA RANGEL DE SOUZA - RJ155301E \r\n\r\n2006.014.004336-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nREBECA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ157173E \r\n\r\n2005.014.025361-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS FOLLY BRANDAO - RJ157512E \r\n\r\n2004.014.004176-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA BURGER DE OLIVEIRA - RJ143941 \r\n\r\n2005.014.029417-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.014.008176-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA PAES BELLO - RJ159473E \r\n\r\n2004.014.010396-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 264156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.007486-0 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS Assinatura:Citem-se os reus para oferecer resposta no prazo legal, art 7º,IV, Lei 4.717/65. Intime-se o Ministério Público. O requerimento de liminar será apreciado após as respostas, uma vez que esse Juízo ainda não possui elementos suficientes para sua análise. \r\n\r\nProc. 2007.014.007486-0 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nAção Popular, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007203-5 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS Assinatura:Citem-se os réus para oferecer resposta no prazo legal, art. 7º, IV, Lei 4.717/66. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se os réus para apresentar os documentos postulados na inicial, fls. 22, art 7º, I, b, Lei 4.717/66.O requerimento de liminar será apreciado após as respostas, uma vez que esse Juízo ainda não possui elementos suficientes para sua análise. \r\n\r\nProc. 2007.014.007203-5 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS Fica intimado o autor, através de seu advogado, para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002539-0 - Inventariante: LEA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ARMANDO DE SOUZA Fica intimada a inventariante, através de sua advogada para comparecer em cartório para retirada do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002012-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GUILHERME BARRETO SILVA \"CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28\", a qual o MM. Juiz JULGOU EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAEL APOLINARIO JOVENTINO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 47 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Acolho a desistência do recurso interposto. Oportunamente, diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.007930-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se conforme requerido. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008661-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.008766-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VIEIRA FIGUEIREDO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.008820-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA BEDA DE AQUINO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.008826-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.008973-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RENAN SIQUEIRA TAVARES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009142-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS MELO SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009456-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO JULIO RANGEL NETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.000991-9 - SIGMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Sentença:SentençaConforme se infere dos autos da execução em apenso, as partes celebraram acordo, sendo este devidamente cumprido, do que resultou a declaração de extinção da referida execução. Em decorrência, é fora de dúvida a perda do objeto destes embargos, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014931-5 - GIOVANI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). ALVIMAR DUARTE COSTA (MG-052637), Dr(a). DIVINO OSCAR DA SILVA (MG-049837)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA), FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA), NOELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Sentença (...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.004163-4A - MOINHO DAS MISSOES ALIMENTOS DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNDERSON VAN RIEL SANTOS (RS-064541)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:1- Recebo a exceção e suspendo o processo em apenso. Certifique-se nos autos respectivos.2- Diga o excepto em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000022-1 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X ELLISSANDRO SALLES KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:SentençaPorquanto cumprido integralmente o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado à fl. 100, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso do disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Diligencie-se para fins de levantamento da penhora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002546-7 - BANDA SWING BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X A.A.A. NEME & MAKHLUF LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.014.002819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Ao exequente para retirar ofício em cartório ou pagar as custas para sua expedição no valor de: Atos de prática comum judiciária (conta 0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Funperj (600225174-9) R$ 0,17; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,17, total de R$ 4,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002328-3 - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JORGE MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008250-8 - JUDITH RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:Sentença(...)DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, II e III, ambos do CPC.Sem condenação ao pagamento de custas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005039-7 - VALMIR PACHECO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) \" Fls. 111. Cumpra o prometido, por derradeiro, sob pena de perda da prova. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000901-5 - KARINNE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para pagar as custas referentes a este feito: Atos do Oficial de Justiça (conta0714-6) R$ 12,24; Distribuição (conta 0723-7) R$ 3,49; Atos do Escrivão (conta 0702-1) R$ 75,22; Atos de Prática Comum Judiciária (conta 0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 9,79; Distribuição (conta 6174-33430-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 220,00; Funperj (6002.25.174-9) R$ 5,76; Fundperj (5673-00124-3) R$ 5,76, Total R$ 360,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783) Ao autor para fornecer o IPTU de 2007 ( ou o espelho do IPTU 2007) do imóvel a ser avaliado (Rua Lacerda Sobrinho, 273, nesta Cidade). \r\n\r\nProc. 2001.014.005170-5 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:1- Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 344.2- Diga a parte autora sobre fl. 321. \r\n\r\nProc. 2001.014.006767-1 - MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Intimem-se, dê-se baixa, e oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007736-7 - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALUIZIO BARBOSA Decisão:Deve o autor apontar quais os danos ocorridos em sua unidade residencial em virtude da infiltração que alega ser proveniente do apartamento do réu. Emende-se, pois, a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá o autor complementar o valor da taxa judiciária.(Complementação da Tx. Judiciária - R$ 2,59) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.000732-6 - Inventariante: IRINEA RANGEL DA COSTA REGINALDO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)), Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO CARVALHO COSTA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MANOEL CORDEIRO DA COSTA Despacho:Digam os interessados se estão concordes com o pedido de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.014.003944-5 - Inventariante: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANGELA MARIA RODRIGUES BASTOS Ao inventariante para recolher as custas do processo no valor de: Distribuição R$ 3,49; Atos do Escrivão R$ 311,96; CAARJ R$ 31,54; Distribuição (6174-33430-7) R$ 7,85; Acréscimo 20% R$ 1,57; Taxa Judiciária R$ 467,94; Funperj R$ 16,16; Fundperj R$ 16,16, totalizando R$ 856,67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004431-3 - CLAUDIA MARCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Ao réu para recolher as custas referentes a este processo no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) R$ 36,72; Distribuição (conta 0723-7) R$ 3,49; Atos do Escrivão (conta 0702-1) R$ 150,44; CAARJ R$ 19,06; Distribuição (conta 6174-33430-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 88,00; Funperj (conta 6002.25.174-9) R$ 10,40; Fundperj (conta 5673-00124-3) R$ 10,40, TOTAL R$ 339,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade dos valores \r\n\r\nProc. 2007.014.008347-1 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que ensejou a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ao que se agrega o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém a prestação jurisdicional final, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu proceda ao imediato cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.4- Cite-se e intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006918-8 - SERGIO FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o que consta da informação de fl. 11, bem como se prefere limitar o litisconsórcio, via desmembramento do feito, na forma do art. 46, § único, do CPC, haja vista que, pela matéria deduzida nos autos, poderá haver necessidade de juntada e exame de vários documentos a serem trazidos aos autos por cada réu, além de eventual prova pericial, conforme o que for requerido à guisa de instrução probatória, tudo isso contribuindo para delongar a solução do litígio, sem contar o disposto no art. 191 do CPC. Ao Cartório para aguardar, por ora, a expedição dos mandados de citação já extraídos. Com a manifestação do autor, tornem à conclusão. Publique-se para ciência. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.007995-9 - LIA MARCIA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AGUAS DO PARAIBA S.A Decisão:Considerando que a autora coloca em testilha a cobrança de taxa de esgoto, posto não lhe ser prestado o respectivo serviço, ao que se agrega o dado de que o serviço de fornecimento d'água é de natureza essencial, donde dessume a presunção de prejuízo para a autora, enquanto espera pela prestação jurisdicional final, e sendo certo que a mesma efetuou o depósito do valor incontroverso, concedo antecipadamente a tutela, para determinar que a ré proceda ao imediato restabelecimento do serviço de fornecimento d'água à autora, bem assim que se abstenha de suspendê-lo por falta de pagamento da taxa de esgoto, enquanto não julgada definitivamente a lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00. Lado outro, cumprirá à autora efetuar o depósito judicial do valor das faturas vincendas, excetuado o valor da taxa de esgoto. Intime-se a ré por mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão. Publique-se para ciência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006760-0 - ZILDA FREIRE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1- Digam as partes sobre o laudo pericial. Não havendo impugnação, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Expeça-se mandado de pagamento para fins de levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004509-3 - HERCULE ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Segundo a inicial, o autor é gerente administrativo. Venha, pois, a cópia de sua CTPS, donde consta a anotação do respectivo contrato de trabalho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.014.001756-1 - ELZA MARIA DA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: MARLENE BACELAR REBEL, Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Á requerente para fornecer cópias do processo para instruir mandados. \r\n\r\nId: 264183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002548-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Fls. 310/321 - Proceda-se conforme orientação da E. Corregedoria. Venha o demonstrativo do débito. Fl. 322 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017515-4 - RAIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JULIO CESAR GOMES RIBEIRO Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 23/08/07 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003734-5 - VANDERLEI FARIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS Tendo em vista a ausência do réu, uma vez que se encontra em tratamento odontológico, conforme atestado entregue nesta data, redesigno a presente audiência para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Requisite-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.014.004342-4 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X RONALDO GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador (Vital Engenharia Ambiental AS, situada na Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 2695, Km 08, BR-101, Guarus) para que efetue os descontos em folha de pagamento e deposite em conta corrente em nome da representante legal do alimentando. As partes desistem do prazo recursal. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.014.004787-9 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X E.L. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 12/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005031-3 - JOSIENE PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X SALVADOR JOSE BARRETO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 23/08/07, às 15:00 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007139-0 - DAVID DUARTE MICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X EDUARDO RAMOS MICIA 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores.3 - Sessão de Conciliação: 04/09/2007, às 15:31h \r\n\r\nProc. 2007.014.007228-0 - MAYARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X CLAUDEMAR PEREIRA BARBOSA ...Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 04/09/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.014.007271-0 - JULIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SERGIO RIBEIRO DA SILVA FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 04/09/07 às 16 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007401-9 - ROBSON VIANA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RODRIGO DOS SANTOS CONSTANTINO ...Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 05/09/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.014.007456-1 - W.S.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.P.T. Decisão:1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. 3-Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4-Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. 5-Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência de conciliação. 6-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007806-2 - K.S.C.N., Assistente: I.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X T.C.N. ...Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 04/09/07 ás 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.007913-3 - L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.M.C.B. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 12/09/07, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007974-1 - M.J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.D.D.O. ...Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 04/09/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.014.008057-3 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.R.M. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 11/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9 - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo.3- Foi designada Sessão de Conciliação para o dia12/09/2007 14:01h \r\n\r\nProc. 2007.014.008195-4 - PEDRO CARLOS RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. 3 - foi designada sessão de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:31 horas \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.014.003906-0 - JESILEA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.014.011210-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.014.019716-9 - SINARIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOAO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) À parte autora para cumprir, integralmente, o Aviso CGJ - nº 25 - de 11/01/2005, sendo elemento indispensável à realização da diligência no caso de bens imóveis a guia do IPTU ou ITR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007136-5 - MARCELO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Tudo feito, ratifiquem-se por termo o acordo constante da inicial.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007585-1 - M.S.A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007813-0 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.007875-0 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.007938-8 - S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.C.S.A. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008219-3 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X D.F.I.F. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008595-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.C.A.O.F. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 11/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009334-9 - H.M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.T.N. Despacho:Esclareça o requerente se irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.014.013006-1 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X M.B.B.N. SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.024280-1 - N.C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X J.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) À parte exequente, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 86v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.002774-0A - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2001.014.007344-0A - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO DE AZEREDO Portaria nº 01/2007: \" Diga o Exeqüente sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2004.014.000212-9 - J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) SENTENÇA - Vistos, etc.O débito alimentar foi quitado, conforme se vê à(s) fl(s). 20.PELO EXPOSTO, julgo extinta a Execução de fls. 02/04, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas: sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000939-2A - M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 09\". \r\n\r\nProc. 2004.014.007460-8A - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nProc. 2004.014.007572-8A - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 04\". \r\n\r\nProc. 2004.014.010637-3 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.RI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012031-0A - K.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2005.014.015950-1 - J.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022747-6 - MARIANA COSTA BARRETO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ALEX VARGAS MORAES Andamento:Que a parte exequënte se manifeste sobre a certidão de fl. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.014.008428-1 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.M.B. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002748-0 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X L.F.A.S. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 06/07, informando a ocorrência da reprodução da mesma pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.014.001134-0 - CARLOS CESAR SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X CASSIA REGINA MELO DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 97v., tendo em vista que já foi cumprida, conforme certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.014.005882-6 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.D.O.P. Sentença:SENTENÇA: Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado por DJEZIR GOMES PEIXOTO em face de SUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO. A inicial de fls. 02/04 veio instruída por documentos de fls. 05/10. Nesta assentada a ré manifestou-se favoravelmente a exoneração, reconhecendo o pedido autoral. Ademais, a sentença de fls. 83/85 do processo nº 2004.014.0010799-7 fixou alimentos com prazo certo até julho de 2007, o que se findou no presente mês. Isto posto, diante da manifestação favorável da parte ré e da promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos a sua filha SUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO fixada na sentença de fls. 83/85 do processo nº 2004.014.0010799-7. Oficie-se ao empregador cancelando os descontos. Publicada em audiência. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013475-0 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X A.C.A.V. Á parte autora, para que manifeste-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002595-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X E.R.S. Designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004305-9 - J.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X T.A.P.P. .....Instrua o autor, a inicial com cópia do acordo celebrado em juízo . \r\n\r\nProc. 2007.014.006573-0 - UBIRATAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ILZA MARIA GOMES SIQUEIRA Sessão de Conciliação: 05/09/2007 15:01h \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.009979-0 - MANOEL BATISTA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X SHIRLEI DE ALBUQUERQUE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.018239-0 - E.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.017395-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X Paciente: SYLVIO PACHECO Despacho:Fls. 122/174: Digam as partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008188-7 - VERA MÁRCIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X Paciente: IZAULINA MORAES DE MIRANDA Defiro a gratuidade. Designo o dia 16 / 08 / 2007, às 15 : 45 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição C/C Modificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.001163-0 - TALCEIA LEAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: WILSON PEREIRA NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquiv-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013769-2 - K.I.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X C.B.T. Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016753-4 - M.P.D.M. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006196-7 - ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO PITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X JOSE LUIZ ABRANTES Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 23/08/07 às 14 horas e 00 minutos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.014557-7 - MARIA DAS GRAÇAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DOMINGOS JUAREZ DOS SANTOS), PATRICIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho: Defiro gratuidade. Autorizo a busca e apreensão da menor Patrícia Borges dos Santos, face as alegações constantes da inicial. Expeça-se o mnadado. Cite-se. Venha a ação principal em 30 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000298-4 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar que CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO não é o pai biológico de CARLOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, e, em conseqüência determino a exclusão de seu nome e de seu sobrenome do assentamento de nascimento do réu, bem como a exclusão do nome dos avós paternos.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.014.004406-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X L.S.F.S. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007234-3 - JOSÉ ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VICTOR HUGO BARRETO LOPES PESSANHA Á parte autora, para manifestar-se sobre fls. 14/15. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.020725-4 - J.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Tendo em vista a certidão de fl. 370, designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008452-9 - EDILCE RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LEITE CODEÇO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.003449-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.Indefiro o pedido de ofício a AMPLA, requerido à fl. 50, por entender que é diligência que a própria parte pode realizar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004804-5 - MICHELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça2.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:20. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. 3.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008606-0 - GISELE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LASZLO ERDEI NETO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 05/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002706-6 - PATRICIA CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X NILDO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 18/22. \r\n\r\nProc. 2007.014.007443-3 - MANUELA CRISTINA JURDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 12/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2003.014.020180-0A - MARIA DA GLORIA GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACHADO 1- Proceda-se ao Estudo Social, com urgência;2- Designo audiência de Justificação para o dia 29 / 08 / 2007 às 16:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.001150-3 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:1- Oficie-se na forma requerida no item 2 da promoção ministerial de fl. 106; 2- A providência requerida no item 1 de fl. 106, já foi determinado na decisão de fl. 76. 3- Por enquanto, não vejo necessidade de expedição de ofícios aos RGI.4- Após, serem especificadas pelas partes, as provas que desejam produzir, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008768-1 - MOIZES CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619)) X MARCIA VALERIA MOTA SOUZA E OUTRO sENTENÇA:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.010688-7 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X L.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 112/122 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. Em seguida, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000604-0 - N.T.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges NILTON TAVARES DE JESUS FILHOS e MARILENE MACHADO FURTADO DE JESUS, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005602-9 - H.R.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges HELI RIBEIRO GOMES NETO e CAROLINA GWINNER FERREIRA RIBEIRO GOMES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, ou seja, CAROLINA GWINNER FERREIRA.Dê-se vistas as Fazendas Estadual e Municipal. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006670-9 - C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Decisão:1 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.006744-1 - ERENITA RIBEIRO DIAS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000386-7 - S.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Fl. 234 - Proceda-se na forma do art. 45 do CPC. Quanto ao pedido de fl. 233, observa-se que consta no item 04 de acordo homologado às fls. 154/155, que do patrimônio pertencente ao casal caberá 50% de cada parte. Assim deverá vir a estes autos a relação de bens do casal, seus respectivos valores, bem como ser delineado o plano da divisão para, em seguida, ser determinada a manifestação da outra parte e dos demais interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.008066-4 - JOCIEL CLEMENTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ANGELA MÁRCIA DONATO RIBEIRO PESSANHA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008194-2 - JAMILE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 264181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO - RJ055217 \r\n\r\n2001.014.007595-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLAELSO CARDOSO FERREIRA - RJ045322 \r\n\r\n1999.014.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2004.014.015750-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2001.014.008281-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2007.014.000738-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nILTON AMARO DA SILVA PINTO - RJ071575 \r\n\r\n2005.014.022136-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1999.014.001199-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2000.014.000314-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.014.020170-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n1999.014.003498-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.001107-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2002.014.006386-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n2003.014.003798-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1999.014.004024-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2002.014.015499-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA - RJ101781 \r\n\r\n2007.014.002891-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - RJ065157 \r\n\r\n1998.014.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n2001.014.000500-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA - RJ110968 \r\n\r\n2002.014.004168-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n2000.014.004535-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2007.014.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n2002.014.003289-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2007.014.007914-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA - RJ032736 \r\n\r\n2002.014.011999-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSELMA MANHAES DE SOUZA - RJ049128 \r\n\r\n1999.014.004815-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n1994.014.000446-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1995.014.001257-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.014.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2006.014.011898-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n1992.014.000640-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ126387 \r\n\r\n1993.014.000608-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT - RJ143526 \r\n\r\n2004.014.012628-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2000.014.004587-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.014.019843-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO - RJ142346 \r\n\r\n2000.014.003755-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELIANDRA HENRIQUES DOS SANTOS - RJ146265E \r\n\r\n2007.014.000130-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2005.014.024739-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2003.014.026865-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 264182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.009467-5 - P.S.C. E OUTRO, K.C.V., K.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Despacho:Defiro a guarda provisória por 1209cento e vinte) dias.Lavre-se termo.Outrossim, venha o pedido de destituição do poder familiar \r\n\r\nId: 264177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que foi expedida carta precatória à Comarca de São Fidelis para inquiriçãpo da testemunha Silmara Fernandes Nogueira. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.008196-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO MATHEUS BIELE E OUTRO Certifico que foi designado o interrogatório dos acusados para o dia 25.07.07, às 13:15h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.005359-4 - ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Cumpra-se. Designo o dia 08/08/2007, às 14h 15min, para realização do ato. Intimem-se. Diligencie-se no que for necessário. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 264175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.014.006382-4 - BRENO SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 24/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.014.006380-0 - LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 24/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.008728-2 - THIAGO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 25/07/2007 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.014.006378-2 - ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 24/07/2007 às 14 horas. \r\n\r\nId: 264179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001906-0 - Nilceia de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Defiro A J.G.\r\n\r\n2-Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012699/2001 (2001.833.002191-0) - Jusimar José Sabadine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Ângelo Pereira dos Santos. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.005661-7 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Carlos Antônio da Silva Machado. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007427-9 - Rodrigo de Siqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Manoel de Souza Júnior. Tendo em vista as certidões de fls. 28v. e 29, considerando o § 2º, do artigo 19 da Lei 9099/95, passo a decidir: VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008087-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Francimar Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe emprestar efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004225-8 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Marcelo Magalhães. Não há possibilidade de citação por hora certa em sede de juizados!!! \r\n\r\nProc. 2005.833.006847-8 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Edilcinea da Silva Belo. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.833.010379-0 - Isaac Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Suspendo a presente execução. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.012025-7 - Maria da Gloria da Silva Tavares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Suspendo o presente feito. Após, o cumprimento. venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001485-0 - Livia Maria de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao SOF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014761-7 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimneticios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Lucia Helena Rodrigues. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2006.833.018595-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Flavio da Silva Alves. Fls. 10- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Rangel dos Santos. Fls. 10- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018603-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Jose da Cruz Severiano. Fls. 10- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Tatiana Rodrigues de Souza. Fls. 19- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019323-8 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Rozeni Souza Barreto da Silva. Fls. 17- Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019345-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Jocivaldo Faria Ferreira. Aguarde-se o cumprimeto no arquivo provisõrio. \r\n\r\nProc. 2006.833.019699-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Flávia Gomes da Silva. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.001193-0 - Robson Francisco Pessanha de Freitas. X Universidade Candido Mendes. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001784-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. A citação deve der pessoal. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 56/58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001117-1 - Gilseia da Conceição da Silva Pinto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Se a parte autora pretende atualizar o débito, deve trazer planilha com os cálculo respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.001147-0 - Miguel Isidoro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão, sob pena de incidência das sanções previstas no artgio 475, J, do CPC. Com relação a multa a ser executada, venha a prova do alegado à fl 106. \r\n\r\nProc. 2005.833.004235-0 - Thereza Crhystina Costa. X Ricardo Santos de Sousa. Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006767-0 - Darlene Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 95/109 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.007293-7 - Luana Riberto da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004573-0 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015147-5 - Joseni Barreto do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018787-1 - Christiano de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019717-7 - Sabrina Alves da Silva. X Globex Utilidades S/a.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001491-7 - Jose Eduardo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rafaela Ferreira dos Santos Couto - OAB RJ150098E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007981-0 - Vanilson Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Aroldo Luiz da Silva e outro. Fls. 14- Diga a parte contrária. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.004526-4 - Luiz Carlos Fagundes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Lucia Maria Pereira e outro. Tendo em vista a pendência de acordo por longo período, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010041/2000 (2000.833.000103-8) - Antonia Elvia Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Vitorio Paixão Filho. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004735-7 - Jose Carlos Chaves. X Adibelo Dias. Fls. 17v. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010961-2 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.833.000485-3 - Priscila Dias do Nascimento. X Jacira Luiz de Carvalho. Ao exeqüente par aindicar bens, prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007331-0 - Jairo Ribeiro Gama Junior. X Leila Machado Gravitol. Fls. 37- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011861-5 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drograria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cola - OAB RJ030596). Tendo em vista a \" conexão\" nesta ação de execução e a ação que tramita na 3ª Vara Cível, declio da competência para aquela Vara, para que sejam estes autos apensados àquele indicado na impugnação. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013497-9 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Patricia Resende Vaz de Oliveira. Fls. 20- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005801-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Carolyne Muniz Frazão. Fls. 18- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006637-0 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Kelly Cristina Soares de Abreu. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 25. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010925-2 - Marcio Muniz Soares Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Cristiano Cunha Junca. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011867-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Aline da Conceição Manhães. .... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013399-0 - Sandra Maria Ribeiro da Silva. X Nazira Gomes dos Santos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, por analogia. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013525-1 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alex Rangel de Oliveira. Fls. 15- Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.014523-2 - Deocleciana Rocha Vasconcelos. X Vilmar Alves. Fls. 19- Defiro, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017429-3 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos ( Cinderela Modas). Fls. 24- Defiro item 1 e 2. ....O item 3 pode ser realizado pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.018629-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Fls. 14- Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004961-0 - Jociara Saint'Clair Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Meriane Saint'Clair Paes Gomes. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - Terezinha de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Cláudio Marcos Carvalho Gomes e outros. Trata-se de execução. Venha o título original. Após, cite-se na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000299-4 - William José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Capemi- Caixa de Pecúlio Pensões e Montepios-beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 126 / 127n - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.013075-3 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Se o autor pretende atualizar o débito, deve acostar planilha cm os respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000143-8 - Wilson Arêas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ137490E, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000195-5 - Moisés Frazão dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A ré para apresentar cópia do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.002331-8 - Miguel Ribeiro de Abreui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004055-9 - Márcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o contido à fl 148, cumpra-se o acórdão, sob pena de incidência das sanções previstas no art 475, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004699-9 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 137- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005395-5 - Gelson Romero Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Inclua-se na \"pautinha\" Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.833.009141-5 - Marilia Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Se a autora pretende atualizar o débito, deve trazer aos autos planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010811-7 - Ingrid Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução, na forma do artigo 475, J, CPC, conforme requerido à fl 68. \r\n\r\nProc. 2005.833.010831-2 - Fernanda Siqueira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673, Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Marcelo Capella Ribeiro Jardim. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.011031-8 - Arialdo Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Cine Clube Paraiso. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - Celmo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A impugnação deve ser acolhida em parte, eis que não houve comunicação do cumprimento da sentença nos autos como determinado.\r\n\r\nEntretanto, o valor da multa, pelo princípio da razoabilidade, deve ser limitada a R$ 18.000,00.\r\n\r\nAdeque-se o cumprimento da sentença ao que determinado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012101-8 - Quéren Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005209-6 - Nilto Ribeiro da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.007147-9 - Marlene de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.007225-3 - Millena Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Arlew Couto Pimentel e outro. Designe-se nova sessão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Tiago Rodrigues Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007461-4 - Anderson Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.007517-5 - Jose Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.007769-0 - Vivaldina de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - Hildenice Rangel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010115-0 - Valdecir Ribeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 34- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011575-6 - Ana Ise Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente-se cópia com o recebimento do recurso, haja vista que o sistema é meramente informativo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269, Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 53- Defiro o prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.013603-6 - Michelle de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X R. O. Tavares. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Designe-se conciliação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016371-4 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 32- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - Gustavo de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 31- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018441-9 - Thiago de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Tim Celular S/a.. Fls. 56- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018593-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ana Beatriz da Penha Silva. fls. 10- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018955-7 - Ricardo Alessandro Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018987-9 - Alex Sandro Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - Lucia Lourdes Tinoco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.000437-7 - Waldiney Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - Paulo Sergio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001227-1 - Isis Catarina Gonzales Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001437-1 - Nilo Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001469-3 - José Eduardo Pinto Paiva. X Unibanco - Agência 0288 - Caampos dos Goytacazes/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Americanas Taii - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro G.J. 2- Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, subam os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro JG. 2- Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002308-6 - Helia Maria S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002319-0 - Mário Sérgio de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002990-8 - Islândia Paes Bóvio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003021-2 - Jorge Fernandes Porfírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003348-1 - Juarez Santana Mothé. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003494-1 - Vilson Pereira Barreto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003519-2 - Bruno Vieira de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Banco Real Abn Amro. 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003613-5 - Raul Bianchi dos Guaranys Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003720-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003781-4 - Ana Cristina de Castro Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Valor Capítalização S/A (valor Cap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Defiro a G.J. provisória. \r\n\r\nProc. 2007.833.003886-7 - Cenira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003963-0 - Felipe de Souza Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004083-7 - Leandro Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004152-0 - Marlenio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004667-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 138- Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.005027-2 - Luiz Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.009491-6 - Jayme Freitas Barral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008229-1 - Vitor Cesar Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). Nos termos da portaria 01/07. expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.001621-1 - João Carlos Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Unimed Dec Campos (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Proceda-se a execução remanescente, conforme planilha do contador. \r\n\r\nId: 263941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015496-1 - CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39177 Ao autor, fls.50 ( of. do Ministério do Exécito ).*39177 \r\n\r\nProc. 2006.021.014924-4 - VALDETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X 40639 Ao autor, fls.33/34 ( ofício da CEF ).*40639 \r\n\r\nProc. 2006.021.023426-0 - THAIANE FRANÇA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) 41116 Ao autor, fls.44 V ( cota do MP requerendo que seja esclarecida a inexistência , na inicial, do filho Cléber ).*41116 \r\n\r\nProc. 2007.021.006194-0 - VALDEMIR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)), Falecido: CLARICE PASSOS DA SILVA) X 41975 Ao autor, fls.26/46 ( ofício do Ministério da Educação ).*41975 \r\n\r\nProc. 2007.021.009032-0 - REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X 42327 Ao autor, fls.16/19 ( ofício da CEF ).*42327 \r\n\r\nProc. 2007.021.020535-3 - VANIA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (RJ-144881E)) X 42822 Sentença:1. Defiro a J.G.;2. A pretensao da requerente pode ser exercida administrativamente junto ao INSS. Por outro lado, nao há pedido de alvará, mas sim de expediçao de ofício a Órgao Público para obtençao de informaçoes. Com efeito, nao vislumbro interesse jurídico no caso, razao pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Com o transito em julgado da Sentença, de-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se novo Mandado de Busca e Apreensão, no endereço indicado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.021.025339-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORA BOLAS GRAN RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 39836 Ao autor, fls.85 ( informação do cartório do Distribuidor ).*39836 \r\n\r\nProc. 2006.021.007192-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X BRUNO MEIRELES E SILVA), PROCESSO 40245 Ao autor, fls.41 ( custas a serem recolhidas : nos campos - Atos dos Oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 24,48; sub-total R$ 24,48; CAARJ 0201-4 R$ 2,44; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,22; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,22; Total R$ 29,36 ).*40245 \r\n\r\nProc. 2007.021.010758-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO SOARES DE MELO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência de fl. 26, JULGANDO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. . Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014903-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERCILIO CELESTINO DA MOTA E OUTRO Ao autor, fls.23 ( Auto de Busca, Apreensão , citação e intimação ).*42659 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016641-0 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), PROCESSO 39259 Ao autor, fls.74 .*39259 \r\n\r\nProc. 2006.021.011554-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 40475 Ao autor, fls.34/41( petição do Réu ).*40475 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.028142-0 - ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.23 ( ofício do 1º ofício de D. de CAxias ).*41395 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao Exequente.*38374 \r\n\r\nProc. 2005.021.026000-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ELIZA DA SILVA), PROCESSO 39887 Ao autor, fls.176/180 ( ofícios da CLARO, VIVO e TIM ).39887 \r\n\r\nProc. 2006.021.000546-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)), NOVA AMÉRICA S.A.) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), PROCESSO 39924 - RECONVENÇÃO ÁS FLS. 232 Ao autor, fls.175 ( certidão : As custas estão incompletas falta recolher no campo 48 nº da conta 5673-00124-3 FUNDPERJ no valor de 0,87 ).*39924 \r\n\r\nProc. 2006.021.002580-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIVIERA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40037 Ao autor, fls.115 ( ofício da Receita Federal ).*40037 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004993-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 144 e 145.5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu Costa - tel 2620-6692 / 9994-5235, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000891-0 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERALUX PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ALVARO ALBERTO DIAS), MILTON DE SOUZA OLIVEIRA), VERA REGINA OLIVEIRA DE AVILA GOULART), JOÃO XAVIER DA SILVA), RENATO VICTOR DE OLIVEIRA), PROCESSO 39952 Decisão:1) Decreto a revelia da ré , ante a Certidão de fls. 77 verso;2) Atenda-se a cota do MP de fls. 78 verso;3) Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Despacho:1) Ante a certidão de fls. 113, deixo de receber o recurso de fls. 88/100, julgando-o deserto, na forma do art. 511, § 2º do CPC;2) Intime-se;3) Após a fluência do prazo legal para a interposição de Recurso, certifique o Cartório o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.019905-3 - SONIA LUCIA ERNANDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), 40927 Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPCCondeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007010-8 - RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X R.G.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)), PROCESSO 38586 Às partes , fls.105/106 ( cálculos do Distribuidor ).*38586 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X C&A - IBI E OUTRO Em réplica. *41415 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) À parte Ré para trazer o original dos documentos de fls.57/58 , em cinco dias.*41646 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000159-7 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDILAMAR BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de decretação de despejo, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Sentença:......Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos para DECLARAR extinta a execução 2004.021.013174-0 ajuizada em face do ora Embargante.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos e da execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.011877-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS A Exequente.*37305 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000156-5A - LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X ROBERTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299) Decisão:Cuido de impugnação à gratuidade de justiça intentada pela LIGHT em face de ROBERTO DE MELO.Apesar de ter declarado ser comerciante, o Impugnado juntou aos autos sua última declaração de imposto de renda.Da análise do referido documento verifico que o Impugnado satifez os requisitos da Lei 1.060/50, fazendo jus aos benefícios da gratuidade de justiça.Posto isso, julgo improcedente a impugnação.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes, sobre fls.175 ( ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu informando que a audiência será no dia 14/08/07 às 15:00 h ).*40607 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001999-1 - MIRIAM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor, fls.112 (pet. juntando a guia de depósito judicial no valor de R$ 7.191,76) .*38216 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018149-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELINA SOMBRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia R$ 15.412,28 (quinze mil quatrocentos e doze reais e vinte e oito centavos), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, observando-se o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo à Ré cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.001668-9 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Ao autor, fls.196/198 ( of. do Banco Central do Brasil ).*38695 \r\n\r\nProc. 2006.021.014588-3 - DUBLIN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X URBANIZADORA BELFORD ROXO LTDA), 40616 Para a expedição da Deprecata é necessário o cumprimento integral do art.202 do CPC.*40616 \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o Réu a: 1) indenizar o Autor da quantia de R$ 880,04 (oitocentos e oitenta reais e quatro centavos), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária contada do efetivo desembolso; 2) compensar os danos morais vividos pelo Autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária constada desta data. A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré a devolver, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CPC, a quantia de R$ 65,77 (sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária contada do efetivo pagamento.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo à Ré cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Decisão:1) Diante do objeto da lide, eventuais impugnações ao laudo elaborado pelo perito do juízo deveriam ser feitas por assistentes técnicos dos Réus, que, diga-se de passagem, não foram indicados no prazo legal. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 252/258; 2) Diga o Réu MARCOS PAULO, no prazo de cinco dias, se insiste na prova oral indicada à fl. 214, devendo justificar sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024132-8 - JUSSARA DOREA DA SILVA X JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)), PROCESSO 39749 Ao autor, fls.62.*39749 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Decisão:...Com efeito, vislumbro a presença dos requisitos do art. 50 do CC/02 para DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo a execução recair sobre seus sócios indicados à fl. 105.... \r\n\r\nProc. 2006.021.013563-4 - VIRTUAL SUNRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), 40547 Ao Autor para recolher as custas para intimação da parte Ré.*40547 \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 Ao autor, fls.32 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*40687 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, I, do CP, para CONDENAR os Réus a outorgarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente, a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis constituídos pelo prédio nº 171, da Rua da Jura e seu terreno designado pelo lote nº 52, quadra 13, e lote do terreno nº 53, quadra nº 13, todos situados no Município de Duque de Caxias, inscritos sob a matrícula nº 31.142 e 11.947 no Cartório da 1ª Circunscrição e Registro de Imóveis, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.136 ( petição da Perita arbitrando o valor da perícia em 2000,57 da UFIR-RJ ).*41296 \r\n\r\nProc. 2007.021.009585-7 - SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA - S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC para CONDENAR a Ré: 1) a entregar o certificado de conclusão do ensino médio à Autora no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, ex vi do artigo 461,§ 5º, do CPC; 2) a compensar os danos morais sofridos pela Autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013369-2 - EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao réu, fls. 255 ( certidão : Aguarda a parte Ré recolher custas no valor de R$ 8,72 no campo 43 ).*35782 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019689-1 - JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40914 Às partes, fls.173 ( petição da Perita arbitrando os honorários periciais em 2000,57 UFIR-RJ ).*40914 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Sentença:...Posto isso, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos do Autor para: 1) DECLARAR a inexistência de débitos em relação a irregularidades apontadas pela Ré; 2) CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vivenciados pelo Autor em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados desta data.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, devendo a Ré cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. . JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se ofício da Detran para que proceda ao desbloqueio do veículo de fls. 03, anexando a cópia desta Sentença e da petição de fls. 33.Custas de baixa pela parte autora. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMARO DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, ante a certidão de fl. 24. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013450-0 - JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença: Considerando que o autor, apesar de ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c 39, II do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008390-1 - ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA SILVA (RJ-121992), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PEDRO HAMMERSCHIMTD CAPETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor, fls.145 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*35356 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022319-3 - CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 39635 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pela Demandante em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com juros de 1% ao mês contados da citação, e correção monetária a partir desta data.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X BETHO MADEIRAS E OUTRO Em réplica. *41849 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.007472-4 - ANDERESSA BARROS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), PROCESSO 40256 Às partes , sobre o laudo.*40256 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.021.177322-5 (170976) - NOEMIA DIAS DOS SANTOS X ETELVINA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR restaurados os autos do processo de inventário º 29.835/87 dos bens deixados por ETELVINA DIAS.P.R.I.Dê-se ciência à DP.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Anote-se na DRA o nome da senhora REGINA LÚCIA RODRIGUES como interessada.Certificado o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na forma do artigo 982 e seguintes do CPC, dando-se vista à Fazenda Estadual e, após, ao MP, ressaltando-se que as primeiras declarações foram apresentadas (fls. 22/23). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.008142-1 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169)) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os patronos dos réus não figuraram na publicação de intimação para a presente audiência, conforme fls.54. No mais, não foram juntados aos autos os ARs de citação de todos eles. Assim, redesigno audiência para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:15 h. Sai a parte autora intimada. Juntem-se os ARs com prova de citação de todos os réus. Anote-se o nome dos patronos dos réus constantes dos documentos acostados aos autos. Intime-os para a apróxima audiência.*42288 \r\n\r\nId: 264184"
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Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X Falecido: JOAO SIMPLICIO FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005877-0 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Falecido: ANDERSON IULIANELLO PESTANA Providencie o peticionário o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.014824-2 - INEZ OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: LUIZ LUCAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho \r\n\r\nProc. 2007.021.018526-3 - MARIA DA PENHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido às fls. 26. No que tange ao pedido de fls. 27, item 3, indefiro posto que é ônus do próprio patrono dar entrada do referido mandado junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030247-2 - ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/79, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.014758-5 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X ELIAS CARIUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). HENDERSON BATISTA MACHADO (RJ-150794E) Decisão:Considerando a certidão de fls. 76, expedida pelo INSS, informando que a requerente é dependente do falecido, defiro a expedição de alvará para a retirada da quantia referente ao expurgo do FGTS, em nome da requerente.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010439-0 (24246) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X MARCOS ANTONIO VIANA PAIVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Providencie o autor o desarquivamento. J-se. Cls. \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.021.015106-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO NUNES MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007749-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X JOSE JUSTINIANO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Emerson Pereira de Jesus, OAB/RJ 110.911 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.003803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014383-9 - JUREMA GUIMARAES BAPTISTA DA FONSECA X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. Ultrapassado o prazo de 05 dias sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.016552-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 20v: Faltou a diferença de custas conforme fls.17- R$ 5,00, mais 10% CAARJ, FUNPERJconta-600225174-9 e FUNDPERJ conta 567300124-3, 5% cada, como também no recolhimento da GRERJ DE fls. 20, faltou o valor referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.018449-0 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas no código correto. campo 17 - 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Venha memória atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.021.011091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER FRIO COM. E SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao autor. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Defiro aos réus o prazo de 05 dias para regularizar suas representações. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011150-4 - FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.012969-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MAURICE SILVA MOREIRA E OUTROS Sentença:...julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.013814-5 - RENATA CONCEIÇÃO ALVARENGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL(ABN AMRO BANK) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.013821-2 - ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15... \r\n\r\nProc. 2007.021.014034-6 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014044-9 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:...Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.008410-5 - RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 295, uma vez que cabe a própria parte a verificação ou não do cumprimento do acordo. Em caso de inadimplemento, deverá o autor promover a execução na forma do art. 475-J, do CPC, na forma da decisão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 175. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:Considerando que a prestação jurisdicional já foi encerrada com o trânsito em julgado da sentença, indefiro a homologação do acordo formulado.Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016242-4 - JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014917-9 - MARA BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição da República.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - MARLY LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Considerando a comprovação do falecimento do autor, suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de que possa ser regularizado o pólo ativo da presente demanda, o que não foi feito até o presente momento, haja vista que quem deve figurar no pólo ativo é o espólio do falecido.Mantenho a decisão de fls. 76 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018202-8 - LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.021.011613-7 - JOVENIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS (ES-011936)) X BARBARA MELO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.021.017821-0 - JAIME NEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAFE E BAR BOA VISTA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001991-8 (20954) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X JOAO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)), Interessado: EDSON CORREIA DE AMORIM, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, podendo ser realizado pela própria parte. Ademais, há nos autos às fls. 224/225 cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.016684-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:Venham as custas, conforme certidão de fls. 179v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031312-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.021.107938-1 (108070) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A X MOYSES BONDER Ao peticionário sobre a certidão acima ( Certifico e dou fé que às fls 120 dos autos da ação declaratória de nº 2007.021.007437-4 já consta o r. despacho de 16/12/06 com o seguinte teor:\" Providencie o peticionário a restauração dos autos\".). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016246-1 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Despacho:Complemntem-se as custas, conforme certidão de fls. 129v. \r\n\r\nProc. 2003.021.019625-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X LEA BARROCO FERREIRA DOS REIS ME E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Sentença:...julgo extinto o presente incidente em razão da perda de seu objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o requerido pelo perito às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/85, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Despacho em petição:J-se. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando o acordo entabulado às fls. 390/391, suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam as partes sobre os honorários do perito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para juntar aos autos a guia retirada às fls.110, devendo observar o percentual de 10% de multa conforme previsto no art. 475-J, do CPC, posto que ultrapassou o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008940-7 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/58, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008436-7 - TATIANE MARCOLINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228927-1 (12680) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSÉ DOMINGOS MATEUS Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho:Venha a assinatura do termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.021.009025-3 - ERIKA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X MAGNOLIA DE LIMA TEIXEIRA Sentença:..Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 22/26, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELVÍDIO DA SILVA e NAIR AZEVEDO SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhidos às fls 57/62.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, certificado o correto recolhimento das custas, quando devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. .. \r\n\r\nProc. 2002.021.011049-5 - MARIA DAS DORES BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FRANCISCO MATTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 1.078,30 exclusivamente para o pagamento do ITD, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.013961-1 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DE SOUSA Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.003835-3 - ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS X ANAILCEA AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022022-2 - AIDE MENDES NUNES X OSCARINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.021.001641-4 - Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Considerando o testamento juntado aos autos às fls. 38, determino a suspensão do inventário até o cumprimento do testamento.Providencie a testamenteira o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/71, no seu duplo efeito. Ao apelado. Ultrapassado o prazo legal sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.004122-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência, bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, valor este praticado em média pelos demais peritos em demandas idênticas.Initme-se o perito para iniciar seus trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos com o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos com o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.021.013415-2 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013707-4 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08 relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta-poupança indicada na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e juros de 1% ao mês a contar de 11.01.2003, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015609-6 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 10 salários mínimos. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.019114-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para o autor atender ao despacho retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.007503-7 - SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RICARDO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.011031-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE BARBOSA DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 67. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.014926-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o valor depositado às fls. 99. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO Despacho:Regularize-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.021306-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de reintegração de posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.005942-5 - ISRAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015898-1 - FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLEIY FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 400.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, o que é ônus da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro,... \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000339-9 (19.437) - INAMAR DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X CIAMED CENTRO INTEGRADO DE ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01- Republicado por ter saído por incorreção no D.O de fls 21/05/07, fls 227/228 : digam sobre o laudo de fls 88/98. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a denunciada se ainda tem interesse na oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado às fls. 77. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.257004-3 (8697) - SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o autor para regualarizar sua representação, bem como ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Ultrapassado o prazo mencionado sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 264187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.015251-0 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X COMPANHIA BRASILEIRA TERRITORIAL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 54 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010660-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Falecido: JOSÉ CARLOS THIAGO SILVA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 67/68. ) \r\n\r\nProc. 2007.021.020555-9 - FRANCINE DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X C.E.F. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Emende-se a inicial, porquanto se trata de ação de jurisdição voluntária. Caso a requerente pretenda litigar com a CEF, haverá o declínio de competência para a Justiça Federal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020888-3 - PAULA DE CARVALHO CARDOSO, RAFAELA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X CESAR SALLES CARDOSO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Esclareçam as requerentes se o falecido era casado. Sem prejuízo, venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011612-5 - EDVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CAN PLAY IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.004173-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO AQUI TEM DA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Fls. 95: indefiro o pedido de penhora on-line, porquanto a executada não foi intimada para cumprimento espontâneo da obrigação. Venha aos autos o endereço atualizado da devedora. Cumprido, intime-se-a pessoalmente para pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Despacho:Face a não devolução da precatória de citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 01.10.2007, às 14:20 horas. Intime-se o autor. Oficie-se ao MM. Juizo deprecante. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002868-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.021.001774-3 - ELZA DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MARCIO DOURADO DO AMORIM DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 47.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021014-2 - NEUZA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Despacho:A petição inicial não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Despacho:A petição inicial não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, face à informação de fls. 607. \r\n\r\nProc. 2004.021.005912-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MUDALAR LTDA Despacho:Anote-se o novo endereço da autora onde couber. Face a não devolução da precatória de citação da ré, redesigno a audiência para o dia 01.10.2007, às 14:00 horas. Intime-se o autor. Oficie-se ao MM. Juizo deprecante dando ciência da nova data e solicitando o cumprimento integral da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020790-8 - VERA LUCIA ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2 - Uma vez que a autora protesta por \"todos os meios de prova em direito admitidos\", esclareça expressamente se pretende a produção de prova pericial, sendo certo que, em caso positivo, deverá apresentar seus quesitos (art. 276, CPC). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA Despacho:Lavre-se o termo de inventariante, devendo uma das vias ser entregue à requerente. Sem prejuízo, junte-se a petição que se encontra solta nos autos e, após, diga a inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2006.021.025937-2 - FERNANDA SOARES ALBERICI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista às partes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007445-3 - EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.Inicialmente, quanto à antecipação de tutela pretendida, reporto-me à decisão de fls. 47.No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito... \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha a declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. Venham os comprovantes de pagamento das faturas anteriores à vencida em julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista os depósitos de fls.108 e 122 e a concordância da autora às fls. 125, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.006287-6 - JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.), ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 209/210.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020551-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora da ré, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VEET CREME DEPILATORIOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 19. ) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018203-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X JOAQUIM CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 44, face a certidão de fls. 44 verso. Redesigno a audiência para o dia 27.08.2007, às 14:00 horas. Intimem-se.I . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009321-2 - VALDICELIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGURANÇA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS. 357: \"Designo AIJ para o dia 13.09.2007 às 15:00 horas nestes autos e nos apensos. Intimem-se os autores para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas MARCIO TORRES DE FREITAS e JOÃO BARBOSA SILVA, devendo ser requisitada a testemunha COSME DAMIÃO JUSTINO. Int. Oficie-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000321-5 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Fls. 48/52: recebo como agravo retido. Diga o agravado, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 23 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls75 \r\n\r\nId: 264186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005865-4 - MIRIAN COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X Falecido: SERGIO CARDOSO DA SILVA À requerente, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000813-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO Despacho:Cumpra o autor fls. 60, como já havia sido determinado às fls. 62, LENDO os autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014141-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TELMO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Sentença:...Ex positis, JULGO purgada a mora e, por decorrência, EXTINTO o presente feito, a teor do art. 267, VI, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e declarando que o veículo marca VW, modelo LOGUS CLI, a gasolina, ano de fabricação 1994, modelo 1994, placa LAC 5453, chassi 9BWZZZ55ZRB533497, cor VERDE, está livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL 911/69)... \r\n\r\nProc. 2007.021.021741-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELAINE ANDRADE SANTANA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei de regência, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009000-8 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680)) X JOSIEL DE FREITAS VOZEM Despacho:Cumpra-se, então, a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.020237-6 - GISELE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DIAS COSTA (MG-057987)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:1) A ordem foi cumprida, vez que, como se lê da cópia acostada pela própria ré, a precatória seria de intimação para que \"o representante legal da suplicada\" compareça à audiência (designada para 10/07/07 às 14:00 lá) e preste depoimento pessoal. Transcrevo o despacho: \"Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para arrolarem as testemunhas, informando.... omissis........ Intime-se o representante legal da suplicada para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal.\" (grifei).2) Devolva-se, pois, a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021646-6 - BIANCA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.021648-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSE OLINDO NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Despacho:Comprove o autor o alegado e indique onde se efetivará a citação, vez que no imóvel do condomínio autor reside uma locatária (vide certidão de fls. 46). Ademais, deve o réu ser qualificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 14/08/07, às 13:45 h. Cite-se. Intime-se.(mesmo dia e hora do apenso). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Comprove a autora, por documento hábil, a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado, 3 vias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014753-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Vistos, etc.Face à inércia do exeqüente, dou por satisfatórios os depósitos efetivados e julgo a execução que aqui se processava extinta, ex vi do art. 794, I, do CPC. Levantem-se, pelo credor os depósitos, ficando desde já autorizada a expedição dos mandados de pagamento pertinentes. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000151-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026819-1 - LEANDRO AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:1) Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, indicado pela DIPEJ. 2) Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, vez que não impugnados. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.031139-4 - HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - MABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para retirar documentos acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse em acordar, para os fins do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) 1) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada. 2) Acolho a preliminar de ilegitimidade da 2.ª ré: sua relação com a autora foi de empregadora, apenas, nada tendo a ver com a movimentação bancária da autora junto ao Banco do Brasil S.A e/ou negativação daí decorrente. É ilegitimidade flagrante, que impõe reconhecer, dando o feito por EXTINTO, a teor do art. 267, IV, do CPC, em face de Label Five Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Condeno a autora nas custas correspondentes e a pagar honorários à advogada da ré excluída de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita. PRI, anotando-se onde cabível. 3) Digam as partes remanescentes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Sentença:(...)Ex positis, JULGO o pedido autoral improcedente (revogando a decisão de fls.63) e procedente o pedido reconvencional, para condenar a autora/reconvinda a pagar à ré/reconvinte: a) a quantia de R$ 40.250,00, corrigida desde os vencimentos das cártulas e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde o ajuizamento da reconvenção; b) a quantia de R$ 40.250,00, corrigida a contar da presente data, a título de compensação pelos danos causados à sua imagem, e c) a quantia de R$ 8.050,00, com os acréscimos legais, a título de indenização pela litigância de má-fé. Condeno a autora/reconvinda nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré/reconvinte de 20% sobre o valor da condenação. Na forma supra, o valor a ser pago pela ré/reconvinda a título de multa compensar-se-á com a parcela correspondente de seus créditos face à autora/reconvinda.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017774-7 - CELIA REGINA VALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013327-1 - MARIA MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Venha a indicação compromissada, que não acompanhou a peça de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 03/01: \"Cumpra-se o v. acórdão. À autora, sobre a complementação do depósito (fls. 144).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008895-6 - IRANI ANISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo réu, pois que a relação de trabalho sequer se formalizou. De outro lado, não se cogita de pura e simples inversão do ônus da prova e, além, não se trata de relação de consumo a ensejar a aplicação de dispositivos do CDC. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009461-0 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.), GARANTIA ELETRONICA LTDA Aoo autor, sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010766-5 - LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257)... \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011183-8 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:1) Oficie-se, cf. d. promoção retro. 2) Do que depreendi, não se processou ao inventário dos bens deixados por Bernardino e Geysa. Esclareça-se. 3) Corrijo, ademais, fls. 25, para nomear, como inventariante, a representante da menor. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013555-7 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Face ao tempo decorrido desde a impetração (mais de 2 meses!), diga a impetrante se há ainda interesse no presente \"writ\".Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021033-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, vindo, desde já, se o caso, quesitos, indicação de assistentes e róis. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partespara ciência de que a vistoria foi marcada para o dia 04 de Setembro de 2007 às 09:00 horas, na Rua Calos Maia , nº 48- Saracuruna- Duque de Caxias e a parte ré para atender ao pedido do Sr. Perito (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partespara ciência de que a vistoria foi marcada para o dia 04 de Setembro de 2007 às 11:00 horas, na Alameda 3 de Outubro, nº 39 - Saracuruna - Duque de Caxias e a parte ré para atender ao pedido do Sr. Perito (fls. 190).. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.002134-2 - JOSE LUIZ RAMOS LOBO OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados para ciência que a diligência do Sr. OJA foi negativa, e digam se têm algo a requerer, ciênte, também, que já se oficiou à OAB a fim de se buscar o endereço da causídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015183-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.010200-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO , HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021727-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Face ao acordo acostado e pedido de desistência dos recursos interpostos e, mais, considerando que há interesse de menor, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.019517-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE DA COSTA FIRMO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 referentes ao OJA e R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ conta 600225174-9 e FUNDPERJ 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A Decisão:1) Considerando que a ré é fornecedora de serviços de telefonia móvel, a teor do art. 3.º da Lei 8078/90, cujos dispositivos aplicam-se-lhe e, além, o documento de fls. 11/12, bem como que a ré não refuta a hipótese de fraude (fls. 17), DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada às fls. 04, item b.1, DETERMINANDO que a ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em até 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025913-8 - PAULO GILSON DA COSTA ALMEIDA, VILSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Tendo em vista o contido às fls. 562, nomeio, em substituição, o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Sentença:... A teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, pode o juízo reconhecer, de ofício, a prescrição. É o que ora faço, a teor do art. 206, § 3º, V, do CCB, JULGANDO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.015650-7 - COSMO ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.001524-0 - HILDA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)), IZAURA DOS SANTOS RODRIGUES), HILDA RODRIGUES LEMOS), IRENE DO NASCIMENTO) X IZAURA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)), AMELIA DO NASCIMENTO FERNANDES, Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 157, 2ª parte, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007885-9 - ENGELBERT CARDOZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X Falecido: GREGORIO JOSE FERREIRA Despacho:Ao requerente sobre fl. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012282-4 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para recolher as custas necessárias à devolução da carta precatória. Despacho encaminhado no expediente de 17/07/2007. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.021.002309-6 - NORMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.006592-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 66 - Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019927-0 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X PRISCILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Digam as partes se há lago mais a requerer, no silêncio, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.006931-0 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1 - Certifique a serventia deste Juízo acerca da existência de resposta pela segunda embargada, tendo em vista a manifestação contida no segundo parágrafo de fl. 77.2 - Sem prejuízo, designo audiencia de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:30 horas, onde o feito será saneado e deferido produção de outros meios de prova, caso necessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014597-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES), MARIA LUIZA PONTES Despacho:Fl. 77 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.021.007976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO Despacho:Após recolhidas as custas ou informado se o autor retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.007408-0 - PAPEL E FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos a disposição da parte interessada em cartório. Despacho encaminhado no expediente de 17/07/2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007092-7 - JORGE DE ALBUQUERQUE MILET (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X HYUNDAI E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente. Despacho encaminhado no expediente de 17/07/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.008256-9 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À denunciada para recolher as custas referente a carta Precatória para intimação da executada Transpev.Campo 37: R$ 29,73 (*); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 19,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; (*) Atenção: Campo 37= R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2003.021.010671-8 - MAURICIO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012359-4 - Inventariante: LAURA PEREIRA REZENDE X DOMINGOS PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora para que apresente a Carta de Adjudicação para o seu respectivo aditamento, eis que a mesma foi expedida conforme certidão de fls. 111 vº.Despacho encaminhado no expediente de 17/07/2007. \r\n\r\nProc. 1991.021.227208-8 - Inventariante: SANDRA REGINA CONSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE, Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA Despacho:1 - Fl. 190 - Esclareça o peticionário o que pretende.2 - Ao Partidor.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 1996.512.000996-1 - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ISOLINA GONCALVES RODRIGUES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao inventariante para regularizar fls.237 tendo em vista não constar a aludida certidãoDespacho encaminhado no expediente de ___17__/_07____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.021.001527-6 - Inventariante: IVONE LISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOILTO ALMEIDA PEIXOTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 17/07/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021581-4 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021595-4 - LUZITANIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1 - Ao autor, em rélica, diante da contestação de fl. 45 e seguintes.2 - O pedido de fl. 123 deve ser feito no momento processual oportuno, após o encerramento da etapa de cognição. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.011339-0 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Comprove o exequente todos os requisitos referentes à desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, como requerido à fl. 204. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.012657-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-008664) Despacho:Fl. 165/166 - Anote e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 264212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.013436-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022462-0 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X J.F.S.N. DE ACORDO COM OS Nº 02/01:À parte autora sobre ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.021.014862-0 - BRENDO NUNES DE FREITAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LINDOMAR TRINDADE Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de ALIMENTOS proposto por BRENDO NUNES DE FREITAS TRINDADE e BRENDHA VICTORIA NUNES FREITAS TRINDADE em face de LINDOMAR TRINDADE.Às fls. 13 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.S.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 14/08/2007, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.017863-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X W.S.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/08/2007, às 14:05 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.021604-1 - Y.V.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X A.A.N. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - informar o nome e endereço do empregador do Réu a fim de que possa ser expedido ofício para desconto dos alimentos. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.021608-9 - BRUNO NOVAES LINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ELON LINS DO ESPIRITO SANTO Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.021609-0 - R.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho: À Requerente sobre a certidão de fls. 10. Após, ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019857-9 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). NELY MOREIRA FRAGA (GO-006284)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, seu pagamento, uma vez que beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, a presente servirá como mandado de inscrição no Livro E e de carta de sentença de averbação hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.017003-6 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X M.L.N. Despacho: Fls. 38 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.021675-9 - M.S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X A.B.M. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013799-0 - E.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X L.R.S.C. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.43 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .22vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.002361-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X C.B.F. Despacho:Fls. 24 - cite-se, conforme requerido, no endereço fornecido. Anote-se, onde couber, o nome da patrona para efeitos de publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009871-0A - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) C.H.R.S. DESPACHO DE FLS.17:À parte Exequente para, no prazo de 10 dias:1) juntar cópia da planilha do débito para instruir o mandado respectivo; 2) emendar a inicial, nos termos do art.475-J, do CPC;3) fornecer cópia da emenda; \r\n\r\nProc. 2005.021.005943-5 - B.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X J.F.C. Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017244-8 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.A.R. Despacho:À parte Exeqüente para, deduzindo o valor recebido, conforme comprovante de fls. 41, esclareça o número de parcelas remanescentes, conforme acordo homologado às fls. 26/27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. Despacho:Fls. 19 - diligencie a parte Exeqüente para que seja comprovado, documentalmente, o valor dos vencimentos do Executado, uma vez que o débito deve ser líquido, certo e exigível ou apresente planilha na forma determinada às fls. 18, item 2. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021593-0 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.S.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer se requereu nos autos onde foram fixados os alimentos a exoneração face à maioridade da Ré; - juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0A - T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Decisão: Recebo a apelação de fls. 22/25 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007866-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R. Despacho:À parte Autora sobre certidão de fls, 53vº, devendo informar o endereço correto do Réu, diante dos vários fornecidos nestes autos, a fim de ser evitada qualquer alegação de nulidade. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.016823-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X T.O.B.J. Sentença:Vistos etc.,trata-se de JUSTIFICAÇÃO proposta por SUELI MARQUES DA CUNHA. Às fls. 25 a parte Autora desiste da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.014747-8 - T.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Decisão: Converto o julgamento em diligência, a fim de que o 2º Requerente junte aos autos cópia atualizada de sua certidão de nascimento, documento imprescindível para a análise do pedido, uma vez que dos autos constam duas cópias apenas da certidão de casamento averbada com o Divórcio referente à 1ª Requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.018532-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X P.S.M.M.) Despacho: Designo Audiência prévia de conciliação para o dia 14/08/2007 às 14:20h. Cite-se e Intime-se a Ré, devendo constar do mandado que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Intime-se o Autor e seu patrono por publicação. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 264193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.010852-0 - FABIANA VIEIRA DA SILVA X BRENO PEREIRA DA SILVA CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 13, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.021.001710-8 - ALBENI NEVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.017443-8 - KATIA CHRISTINA FURTADO OSORIO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SAMANTHA FURTADO MORAES), AMANDA FURTADO MORAES) VALDIR DUCAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:(Fls. 94) Abra-se vista à Fazenda, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021473-4 - DOUGLAS ADÃO DE OLIVEIRA X KIMBERLY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ANA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.010787-7 - ROBERTO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X CLAUDIA CRISTINA DE BRITO CARDOZO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.020385-6 - MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 65-v), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo se aceita a proposta de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.021.015831-4 - JOAO VICTOR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VICTOR SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 35 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo, sendo 20% para João Victor e 15% para Kauê.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /09 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000810-3 - ARLETHE SANTANA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109) ao patrono ciência do desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 13, apresentar os contracheques, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020578-0 - LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venham as cláusulas de guarda e visitação à filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020953-0 - HAILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024182-3 - LUIZ DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X RAIMUNDA FELIX DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 36).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014101-6 - DERMEVAL DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MARLENE SOARES REIS DA CONCEIÇAO Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 24 /08 /2007, às 13: 058 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019997-3 - MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002662-6 - R.T.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X C.T.O. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) Decisão:Vistos, etc.Considerando que, agora, às fls. 71, chegou a notícia de que os autos principais (Ação de Alimentos - Proc. nº 1995.512.004239-2) foram redistribuídos para a 5ª Vara de Família local, redistribuição essa confirmada pelo sistema de informática, e tendo em vista as regras dos artigos 108, 575, II e 475-P, inciso II, todos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 5ª Vara de Família local. Remetam-se este feito e os autos apensos. Intimem-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS Despacho:(Fls. 38) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012079-7 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:Intime-se, por publicação, a parte exequente, para, em atendimento ao despacho de fls. 12, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020499-3 - ARTHUR PHILLIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:1) Regularize a Drª Advogada a inicial, que não está assinada, no prazo de dez dias.2) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;3) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.4) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Que decorreu o prazo no dia 09072007, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provar que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de faze-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 24/ 08 /2007, às 13: 10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome da representante legal dos menores para Aurea Almeida Táboas da Costa.2- Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 24/ 08 /2007, às 13 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Despacho:1- Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a quatro mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.3- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.4- Caso insista no prosseguimento desta ação, instrua o pedido com xerocópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.014023-8 - IRACI CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DANIELE DIAS DA SILVA Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.005383-0 (30415) - S.G.S. X S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:1- (Fls. 79/80) Nada requerido. Nada a deferir.2- Feito já sentenciado. Publique-se.3- Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021080-4 - BARBARA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 10 /10 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.002995-2 - CLAUDIA DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VITOR CANDIDO TEODOSIO Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.026006-4 - SERGIO RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X BRUNO RICARDO DOS SANTOS FREIRE Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 12, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação, bem como esclareça quais são os fatos posteriores a 30/01/2001 (data do acordo alimentar) que caracterizam alteração nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades da alimentária, considerando que essa alteração é que constitui a causa de pedir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE X Falecido: JOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora para, em atendimento ao despacho de fls. 22, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Fls. 30: a) Defiro a emenda à petição inicial;b) Retifique-se na DAR para ficar constando pedido de Reconhecimento de União Estável e sua Dissolução, bem como para ficar constando como réus Augusto Cesar Silva de Campos e João Paulo Silva de Campos;c) Cite-se o 1º Réu (Augusto), pessoalmente, no endereço da autora;d) Cite-se o 2º Réu,por edital;e) Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se à SRF e ao SPC indagando o endereço do 2º Réu;f) Aguarde-se, por 30 dias, a resposta ao ofício de fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012767-6 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CESAR ARPINO GATTO (RJ-159257E)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Decisão:1) Defiro o aditamento de fls. 32/34;2) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 23.300,00, correspondente ao valor total dos bens a partilhar (Fls. 34). Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES Decisão:1) Verifico que, na ação de alimentos, a sentença levou em conta a ausência da Representante Legal das Autoras à audiência e a aceitação, por inércia, da proposta feita pelo Réu, bem como o fato de a mãe das duas menores autoras receber renda superior a R$ 2.000,00 dos imóveis do casal, \"... conforme acordo na ação de Dissolução da Sociedade de Fato...\" (Fls. 19). Não há indícios de prova de que houve alteração nas possibilidades do Réu e/ou nas necessidades das autoras, pressuposto da ação revisional de alimentos.2) Diante disso, apreciarei o pedido de aumento, em caráter provisório, na audiência já marcada, quando terei maiores informações para decidir.3) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.020842-1 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA Despacho:1- Venha a certidão de nascimento da ré.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 04 /10 /2007, às 13: 20 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Cite-se e intime-se a ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.010443-8 - CRISTIANE DOS SANTOS PIRES ATANASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 27/30.2- Retifique-se na DAR para Divórcio Consensual.3- Ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e a patrona, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, juntamente com as testemunhas, ou apresentando declarações nos autos,c om firma reconhecida, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER QUANTO AOS ALIMENTOS QUE A GENITORA PRESTARÁ AO MENOR IGOR, BEM COMO O PENSIONAMENTO QUE O VARÃO PRESTARÁ À MENOR INGRID, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, BEM COMO O DIA DO MÊS E A FORMA COM QUE PENSIONARÁ A MENOR, QUANDO SEM VÍNCULO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.020827-5 - MARIA APARECIDA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique a autora, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001809-1 - LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao Patrono para que se manifeste sobre Ofício de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.021.012934-0 - GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X WAGNER DIRLEI SILVA DE JESUS Ao Patrono do autor para que se manifeste sobre Ofício de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010398-2 - SOHAD OMAR HAIKAL OAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014535-5 (35013) - A.G.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010854-7 - OSEIAS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X LEONARDO LOPES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002786-4 - JORGE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X JORCY LAIANE BARBOSA RODRIGUES Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.008096-9 - GERALDO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X DIOGO PEREIRA DE SA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S. Despacho:1- Ante o laudo do Perito às fls. 52 dos autos em apenso, nomeio o filho da Ré, Sr. Robson Cruz da Silva, para atuar como Curador Especial, nomeação essa restrita a esta ação.2- Cite-se pessoalmente a Ré, na pessoa do Curador acima nomeado para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, devendo o mesmo ser ainda intimado de que foi nomeado Curador Especial da Ré para representá-la neste processo. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008151-2 - RENAN RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011361-6 - JEFERSON VIANA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X GUSTAVO SOUZA CACIANO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nId: 264198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 24.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008152-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.S.B. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012619-2 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X T.V.R. Sentença:Sentença:...s partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 26.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC, sendo certo que, na fl. 26, no item ¿a¿, onde se lê ¿o réu pagará pensão alimentícia mensal de 39.5 sobre o salário-mínimo¿, leia-se: ¿o réu pagará pensão alimentícia mensal de 39.5% sobre o salário-mínimo¿. \r\n\r\nProc. 2007.021.012723-8 - Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X G.O.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22/23.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC, sendo certo que, na fl. 22, no item ¿a¿ onde se lê ¿o réu pagará pensão alimentícia mensal de 39.5 sobre o salário-mínimo¿, leia-se: ¿o réu pagará pensão alimentícia mensal de 39.5% sobre o salário-mínimo¿. \r\n\r\nProc. 2007.021.013726-8 - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.S.L. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 26.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014853-9 - E.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X E.A.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (10 dias). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020708-6 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de nascimento de Nara Pereira da Silva, fazendo nele constar que os corretos nomes de seus pais são: Elizeu Pereira da Silva e Maria Aparecida Souza da Silva \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007484-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para expedição de alvará em nome de Sebastião Pereira da Silva, representado por sua curadora, Darci do Nascimento da Silva, correspondente a 100% dos valores depositados em nome do requerente, na Caixa Econômica Federal, relativos ao FGTS, e eventuais depósitos referentes a planos econômicos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013331-7 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X O.P.T. E OUTRO Decisão:Decisão:...Trata-se de ação cautelar de arrolamento, para garantir ao autor \"o direito de concorrer na herança e na administração dos bens de seu pai, em igualdade de condições com seus irmãos havidos da união legítima\" (fl.10). A ação principal será, conforme fl. 12, primeiro parágrafo, uma ação rescisória baseada no artigo 485, III, do CPC, relativa ao divórcio e à interdição do pai do autor, que ainda é vivo. Vê-se, portanto, que a ação principal será de competência da 2ª instância, o que desloca, para lá, a competência para julgar esta cautelar, por força do artigo 800 do CPC. Sendo assim, declaro este juízo absolutamente incompetente, por razões funcionais, para processar e julgar este feito, determinando a baixa e redistribuição a uma das Câmaras Cíveis do TJRJ, com as devidas homenagens... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.014382-1 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X M.M.L.A. Decisão:Tendo em vista os termos do requerimento de fl. 63 e o parecer ministerial de fl. 65/65v, adito a sentença de fls. 36/37, para que nela conste que não há bens a partilhar, mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.000338-9 - P.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X W.H.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2006.021.000390-0 - J.H. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2006.021.019706-8 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X I.L.T. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista os termos da inicial, da contestação e do parecer do MP, retifico a sentença de fl. 25, fazendo nela constar que os bens do casal ficarão em condomínio (não foram partilhados). Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, advogados e MP.Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.017171-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença:Sentença:...ão foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019821-8 - I.A.G.P. E OUTRO Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 36.Não houve oposição ministerial.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009429-4 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012589-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014447-9 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004272-3 - L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira, não há bens a partilhar e as demais questões deverão ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2006.021.010275-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.016258-3 - O.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X D.M.S. Decisão:Tendo em vista os termos da informação de fl. 42, adito a sentença de fl. 29, para que nela conste o dia 29/11/2006, como a data de sua prolação, devendo ser mantidos os demais termos da sentença.Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.022323-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X I.M.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025857-4 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias... \r\n\r\nProc. 2007.021.003338-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X L.F.S. Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015084-0 - L.F.V. (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.000340-7 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X I.C.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 66.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:1. Atenda-se ao MP, em 10 dias, sob sanção de extinção.2. À parte ré.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020307-1 - M.G.E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X J.B.M. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.005909-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X W.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.000874-2 - N.A.M. X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Sentença:Sentença:...O laudo pericial foi negativo. Portanto, o requerido está, no momento, capacitado para a prática dos atos da vida civil (fl. 43).O MP, na fl. 45v, opinou pela improcedência do pedido, cuja cota acrescento à fundamentação.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G. Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária.2. Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção: a) concordância do genitor do requerido; b) certidão de nascimento de eventuais irmãos, bem como termo de concordância; c) concordância de eventual companheiro; d) informação referente à bens, direitos ou benefícios em nome do interditando; e) certidões do distribuídor em nome da requerente (feitos cíveis e criminais); f) comprovante de estar em boas condições de saúde para exercer o encargo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.007571-8 - G.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X A.G.F. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda do menor Lucas Gomes Ferrarez Lima ao autor, regulamentando o direito de visitação da mãe, ao menor, conforme fls. 03 e 04 da inicial... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.024075-2 - J.L.L.-. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.-. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:Fls. 65:digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025581-0 - D.L.F.S., Falecido: A.O.F. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 19.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007405-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Decisão:1. Venham certidões informando o resultado dos dois processo de fl. 15. 2. Cite-se a declarante (fl. 10), bem como os dois filhos do falecido (fl. 10), conforme o art. 1.105 do CPC, devendo a requerente informar qualificações completas e endereços. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020201-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X R.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). IZILDINHA NANCY MARQUES (SP-074502) Decisão:1. Admito a argüição de incompetênca relativa através de preliminar de contestação, com base na jurisprudência do STJ (AgRg no Ag 696779/RS).2. A referida preliminar não foi objeto de irresignação, pela parte autora, e mereceu a acolhida ministerial.3. Assim por força do artigo 98 do CPC, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste feito, determinando a baixa e redistribuição para a Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020562-6 - LENIA AURORA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOSE CARLOS LABHARDT) Sentença:Sentença:...Assim, inexistindo pensão, não é possível a revisão.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nId: 264201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.021.004148-5 - HELOISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Despacho Ordinatório: \" Ao requerido sobre fls. 57/62.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019966-3 - EDILANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE FARIAS Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos declaração de duas testemunhas idôneas, com firma reconhecida, que não sejam parentes das partes e que possam atestar o tempo de separação de fato do casal.Prazo: 10 dias.Penha: Indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011636-6 - PEDRO RICHARD OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MARCELO GONCALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o exeqüene, por sua representante legal, concordou com o parcelamento proposto pelo executado; considerando, ainda a manifestação favorável do M.P., HOMOLOGO o acordo de fls. 54/57 , referente ao débito alimentar do período de 02/2006 a 11/2006, suspendendo a execução.Além das prestações referentes ao acordo ora homologado, pagará o executado as pensões vincendas na data ajustada.O inadimplemento de quaisquer parcelas ou da pensão regular, implicará no vencimento antecipado da dívida, com a inserção do pensionamento vencido no curso da lide, acarretando o decreto de prisão.Decorrido o prazo de 10(dez) dias previsto para a quitação do débito, não havendo manifestação da parte exeqüente, considerar-se-á quitado o débito alimentar.Intimem-se as partes da presente decisão, por carta, remetendo-se cópia da presente.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:1 - Junte-se aos autos cópia das informações, certificando-se nos autos.2 - Defiro ao réu o requerimento de fls. 81. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003105-3 - ANDREZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X WALLACE DAVI MENDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.009433-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, após ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.008576-1 - STYLE ART. MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I do CPC , rejeito liminarmente os Embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.512.009869-7 (29.528) - RODOVIARIO LIDERBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em virtude da juntada do termo de destituição de fl.156 da execução, ao embargante sobre fl.120. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.031129-1 - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X I.N.S.S. Sentença:Isto exposto, determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, pela perda do objeto. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398391-3 (31.303) - FAZENDA NACIONAL X Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Despacho:Suspenda-se o feito de acordo com o art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.512.006011-2 (33.010) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...... nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 2002.021.001071-3 (37.057) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAFE E BAR ORIENTE-CHAN LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.011631-0 (38.058) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO G DA COSTA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.020857-4 (38.763) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1981.021.021302-8 (8587) - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO X RESIPETROL LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3 ª REGIÃO me face de RESIPETROL LTDA., \r\n\r\nProc. 1987.021.173548-0 (19.393) - I.N.S.S. X SACORMAQ MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de SACORMAQ MÁQUINA LTDA, \r\n\r\nProc. 1990.021.219121-9 (22.274) - FAZENDA NACIONAL X ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10.522/02. \r\n\r\nProc. 1992.021.253116-3 (23.567) - FAZENDA NACIONAL X PRIMAX QUÍMICA IND. COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito , na forma do artigo 20 da lei 10.522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040221-6 (29.631) - FAZENDA ESTADUAL X CLAUDIO SALES DA SILVA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.040284-8 (28.184) - FAZENDA NACIONAL X PRESTEC PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PRESTEC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.014197-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SULAMERICANA DE TABACOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA SULAMERICANA DE TABACOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023972-5 - FAZENDA NACIONAL X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal \r\n\r\nId: 264211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.001798-4 - MP X ADILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:1-Expeça-se deprecata para a intimação e oitiva da testemunha Elaine de Oliveira Santos - endereço às fls. 138;2-Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.019299-1 - MP X DAVID MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) - Recebo a denuncia e defiro a cota ao MP,interrogatórios para o dia 23/07/2007 - as 13:15hs.citeme requisitem os reus.Quando ao pedido de prisão preventiva formulado na cota do MP não tem pertinência na medida que os réus se encontram presos em flagrante.E razão do pedido de liberdade provisória formulado pelo réu David o defiro uma vez que preenche os requisitos legais e ausente os pressupostos ...Expeça-se alvará de soltura.se prolrol não estiver preso lavando -se termo. - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029800-6 - MP X RAFAEL VENANCIO DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE,o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RAFAEL VENANCIO DA SILVA,como incurso nas sanções do art.33,caput.da Lei 11.343/06.Atendendo as diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do CP,levando -se em conta os antecedentes e a primariedade do Ré,fixo-lhe as penas bases nos minimos legais em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500(quinhentos) dias multa no valor mínimo legal previsto na lei especifica,penas que reduzo,em 2/3 (dois) terços,na fotrma do §4º da Lei 11.343/06,tornando-a em definitivo ante ausência de outras causas modificadora em 01(um ) e (08)oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 (centto e sessenta e seis) dias - multa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.011576-5 - MP X ROGERIO DE ALMEIDA PESSOA Despacho:Tendo em vista que a busca foi negativa pela extinção do feito por flata do objeto. Arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.031713-0 - BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:- Designo o dia 13/09/2007 - as 14:15hs,para prova de acusação.Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia,devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por CP,para ser inqueridasno Juízo deprecado,as testemunhas residentes fora da comarca,dando-se ciência as partes,se for o casoda expedição da carta precatória. \r\n\r\nId: 264205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2005.021.002190-0 - MP X PEDRO ANTONIO JONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Despacho:Desgino a audiência especial para fins de veiculação da proposta de SCP, para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.021.020388-0 - MP X RODRIGO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Sentença: Vistos, etc. Conforme assentada de fls. 120, com base no artigo 89 §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em junho de 2005, ocorrendo seu término em junho de 2007. De acordo com informação de fls. 132, o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 132 e 132 verso). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado RODRIGO DA SILVA DE MORAES. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls. 745, indefiro, eis que visita íntima é cabível a companheiros, o que não é o caso, eis que no interrogatório em Juízo, Alda Inês se declarou ex-companheira do réu Evandro. Isto posto, não se tratando de companheira, incabível a visita íntima. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.004199-6 - MP X LEANDRO ALBUQUERQUE LIMA - VULGO \"LEANDRINHO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Considerando que o réu não é encontrado, impossibilitando o cumprimento da pena restritiva de direitos, converto a pena restritiva de direitos na pena privativa de Liberdade fixada na sentença de fls. 132/137. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nId: 264208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão de 18/07/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 23 de Julho de 2007, às 13h30m. Defiro cota Ministerial de folhas 02b. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e a advogada do réu da data designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., ambos c/c art. 40, VI todos da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\n]Proc. 2007.021.008400-8 - MP X MARCELO MARTINS CHAGAS TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 264209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.010517-1 - Adame Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Luciana Martins de Oliveira Kreischer. Indefiro o requerimento de fl. 66, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.004800-7 - Jacy Ferreira dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais) à título d \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.003783-6 - Claudia Ricardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Bcp /s - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Recebo os embargos decalratórios de fls. 40/45 e lhes nego provimento, pois não se vislumbra na sentença de fls. 37/38, nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. Contudo, dê-se ciência a parte autora do teor do recurso, com intuito de por termo de uma vez por todas a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.802.003869-5 - Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Toldos Europa. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 550,00 (quinhentos e c \r\n\r\nProc. 2007.802.006524-8 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de indenização por danos morais, e declarar a inexigibilidade de todo o débito existen \r\n\r\nProc. 2007.802.007717-2 - Joilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré, devidamente representada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.008449-8 - Jose Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. Comprove o autor seu estado de hipossuficiência a fim de que possa ser isentado das custas judiciais a que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2007.802.010414-0 - Marco Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X Ampla Energia e Serviços S/a. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se existe inadimplência no pagamento das faturas. Caso haja, decline os meses e seus respectivos valores, bem como a data da interrupção da prestação dos serviços. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.015321-9 - Maria de Fatima Soares Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014866-6 - Wanderley Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA e outro. PELA PRESENTE FICA, V.SA. DRA ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE OAB/RJ078147, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010102-0 - Fatima Cristina da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de fls. 47/52 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - Roberta Morais de Sousa. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - Paulo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 56/57, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 52, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.008591-9 - Norma Valeria Gawantka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson da Silva Kraft - OAB RJ129692). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pelo valor de R$ 6.600,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013828-6 - Tal Mãe Tal Filha Comercio de Doces e Slagados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bonine - OAB RJ131303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). PELA PRESENTE FICA, V.SA. DRA CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE OAB/RJ 131303, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.014684-2 - Joscelino Eufrasio Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinqüenta reais). Prossiga a execução no valor anteriormente mencionado. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015914-9 - Marilene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X TELEMAR. PELA PRESENTE FICA, V.SA. DRA. SIMONI PURCINO LUPARELLI, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007280-0 - Nelson Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Credicard Banco S/A. Aberta a audiência, responderam o preposto do réu e sua advogada, deixando de comparecer o autor. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento do autor à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, pessoalmente, o autor para efetuar o pagamento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, extraia-se certidão e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.802.007280-0 - Nelson Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Credicard Banco S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 20, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007489-4 - Helio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). as partes sobre a certidão do mandado de verificação de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.007666-0 - Maria de Lourdes Gaspari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Brasinjet Ind Com de Acessorios LTDA - Me e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007702-0 - Milton Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte au tora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007736-6 - Luzia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Itaucard Financeira S/A Cfi. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 18 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.011881-9 - Vera Cristina Soares Gondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Vésper S.A em face de Vera Cristina Soares Gondo, às fls.98/106, sob a alegação de que há excesso de execução; que não há qualquer motivo que justifique a pretensão do exeqüente em executar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de multa, e que não foi descumprida a obrigação imposta, já que o nome da autora foi retirado do rol de maus pagadores em 09 de junho de 2005.\r\n\r\nOfereceu a embargada impugnação, à fl. 135.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado o alegado excesso de execução.\r\n\r\nConforme se depreende, às fls.74/75, foi julgado procedente em parte o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) à título de indenização por danos morais, e determinar que a referida empresa promovesse a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cuja incidência ficou limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPasso a apreciar a alegação de excesso de execução no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nReleva frisar que as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÉ sabido que a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva. \r\n\r\nNo caso em exame, contudo, não merece ser reduzida a multa imposta, que, inclusive, teve sua incidência previamente limitada a valor moderado de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAo contrário da exeqüente que comprova a manutenção indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes, através de documento idôneo emitido pelo SPC, à fl.97, em 24 de maio de 2006, limita-se a executada em alegar ter promovido a exclusão do nome da autora em 09 de junho de 2005, juntando, aos autos, tão-somente tela de computador do Serasa.\r\n\r\nForçoso convir que o documento de fl.97 revela ter sido o nome da autora mantido indevidamente no rol de maus pagadores, em descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nDesta feita, não tendo sido evidenciado o alegado excesso de execução, já que a planilha juntada aos autos pela exeqüente encontra-se em conformidade com a condenação, é de se impor a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, caso ainda estejam mantidos, por apontamento promovido pela empresa-ré. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.802.012777-8 - Irene Zatorre Pereira Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). As partes sobre a resposta do ofício à fl. 140, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visndo ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.020238-9 - Vera Lucia dos Anjos. X VIVO S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020238-9 - Vera Lucia dos Anjos. X VIVO S/A. Em virtude da certidão de fl.39 informando que a sentença de fl. 37 será publicada no D.O, não há que se falar em devolução de prazo para interposição de recurso, uma vez que este ainda não começou a fluir. Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.000664-5 - Erika Correia Guarino. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000664-5\r\n\r\nAutor: ERICA CORREIA GUARINO\r\n\r\nRéu: AMPLA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a restabelecer o serviço de energia elétrica.\r\n\r\nRelata, em síntese, que teve o serviço de energia elétrica suspenso indevidamente, pois a ré procedeu ao corte estando a conta de serviços paga.\r\n\r\nA ré refuta os fatos narrados na inicial e alega que o corte foi devido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA autora narra que mesmo estando com suas contas de serviço pagas, a ré realizou interrupção do serviço. \r\n\r\nA autora junta documento às fls. 8v que demonstra o aviso de corte referente a conta vencida em 11.06. Contudo a conta objeto da lide somente foi paga no dia do corte, ou seja, em 10.01.07. Assim, devido o corte, visto que a autora estava inadimplente. Ademais a autora na AIJ informou que ficou sem luz apenas um dia. \r\n\r\nPortanto, com fundamento nas provas juntadas pela própria parte autora, entendo que o corte foi devido e lícita a conduta da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Revogo a tutela deferida às fls. 11.Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.002825-2 - Eliane Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira. X Luzia de Almeida Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). Em execução pelo valor de R$ 627,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004688-6 - Teresa Aparecida Silveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Confecção Nocello Blanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Pelo exposto, julgo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007897-6 - Marcio Garcia Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). PELA PRESENTE FICA, V.SA. DR. MARCELO ROMEIRO DA SILVA OAB/RJ097429, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014937-5 - Solange de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Jabil do Brasil Ind. Eletronica LTDA (lexmark) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais),acrescida de correção monetária desde o requerimento do desembolso (29/12/2005) e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.802.016955-6 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Tres Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias, pagar a importância descrita na planilha de fl. 46, sob pena da incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019261-0 - Jasson do Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019261-0\r\n\r\nAutor: JASSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\nRéu: CREFISA E BANCO DO BRASIL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a ré Crefisa seja condenada ao pagamento de indenização por danos materiais.\r\n\r\nRelata que teve descontado de sua conta corrente o valor de R$ 182,00 pelo réu Banco do Brasil em nome da ré Crefisa, e que foi cobrado de valor correspondente a R$ 728,00. Que jamais realizou qualquer contrato com a ré Crefisa, motivo pelo qual desconhece tal dívida.\r\n\r\nEm defesa a ré Crefisa alega que o autor realizou contrato de financiamento e que autorizou o débito das parcelas em conta corrente. Assim, devidos os descontos realizados. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nEm defesa o réu Banco do Brasil alega que não contribuiu em nada para a ocorrência dos supostos danos experimentados pelo autor. No mais, apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor narra que teve desconto de R$ 182,00 de sua conta corrente pelo Banco do Brasil, valor este debitado à crédito da ré Crefisa. Que foi cobrado de dívida no valor de R$ 728,00. Que desconhece tal dívida, visto que jamais realizou qualquer contrato com a ré Crefisa.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento, em depoimento pessoal, o autor foi questionado se seria sua a assinatura acostada ao contrato trazido junto com a defesa da ré Crefisa (doc. 3 e 4), e o autor reconheceu como sendo sua aquela assinatura. Ressalto que o contrato que o autor reconheceu trás os débitos cobrados pela ré Crefisa.\r\n\r\nCom o reconhecimento, pelo próprio autor, da assinatura do contrato de financiamento e autorização para débito em conta das parcelas a ele referente, caem por terra as alegações e pedidos autorais. Por certo que o autor efetivamente realizou o contrato com a ré Crefisa e autorizou o débito das parcelas ao réu banco do Brasil.\r\n\r\nAssim, não podem prosperar os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019261-0 - Jasson do Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019709-6 - Marco Antonio Salgado Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Duplicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...bem como para determinar que a devolução da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mais juros legais e correção monetária a contar da citação, vez que como dito anteriormente trata-se de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2007.802.000048-5 - Simone Botelho Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.000048-5\r\n\r\nAutor: SIMONE BOTELHO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC E LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRelata que realizou pagamento de débito, mas que o pagamento não foi registrado no banco de dados dos réus. \r\n\r\nO réu HSBC alega em defesa preliminar de ilegitimidade passiva visto que a autora não possui qualquer relação jurídica com o banco réu. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nA ré LOSANGO em defesa alega que a autora quitou seu débito com atraso, mas que não existiu qualquer dano ocasionado à autora. Refuta os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Banco réu, vez que a fatura paga pela autora trás como credor a ré LOSANGO. Está evidente que o empréstimo realizado pela autora foi com a ré LOSANGO (fls. 7)\r\n\r\nInicialmente, deixo de conceder a inversão do ônus da prova. Permite o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente à relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. Entretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" Não se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Sem basear-se na verossimilhança das afirmações feitas pelo consumidor ou na sua hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com violação do princípio do devido processo legal.\r\n\r\nA autora em momento algum faz prova de que a ré LOSANGO não reconheceu o pagamento realizado. Restou fragilizada a assertiva levantada pela autora. Considerando-se não ter a autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000048-5 - Simone Botelho Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001257-8 - Valeria Lopes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 100/102 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 109/110, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002352-7 - João Vitor Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.002352-7 - João Vitor Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.003077-5 - Ivete da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, cumprir o acordo celebrado, sob pena de incidência de multa diária na ordem de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.802.003815-4 - Edrisio Celso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X TELEMAR. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da citação. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e à SERASA a fim de que procedam à retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito caso o nome do mesmo tenha sido incluído pela ré com relação à linha telefônica nº (21) 2413-2793.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.802.003815-4 - Edrisio Celso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X TELEMAR. \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.005392-1 - Luciana Silva Kunze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Casa & Vídeo e outro. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.005484-6 - Sebastião Ferreira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.802.007277-0 - Sonia Vilma de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Jorge Aldeci Ventura do Monte. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/08/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 263834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004406-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:Venha a certidão do 2º Distribuidor de Niterói.O pleito de alvará deverá ser formulado nos autos de Inventário, com vistas à Fazenda Estadual em seguida.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014191-1 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007964-6 - LUZIA CARRILHO FERNANDES X RUBENS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora sobre a resposta do ofício ás fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.002.015587-9 - ANA MARIA PERALTA SANTOS PAULOS X FRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Decisão:Defere-se JG e AJ.Ante a certidão do INSS de fls. 11, emende-se a inicial para inclusão dos demais herdeiros.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007652-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularize-se a juntada de fls. 21 que se encontra solta nos autos.Venha a comprovação da notificação do réu.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015258-1 - BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.003737-1 (15922) - PAULO RUBEM DEZERTO CASTANHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X CENTER CAR NITERÓI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Intime-se os demais vencedores para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:1 - Esclaraça o autor se desiste da ação com relação ao primeiro réu Niterói Previ.2 - Regularize-se a representação do segundo réu Clécio Cler, para fins de homologação do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze dias) , sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 36/37, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, visto que a petição de fls. 30 foi apreciada consoante fls. 35, sendo certo que a gratuidade de justiça foi deferida após a prolação da sentença de fls. 28/29 quando da manifestação da ré nos presentes autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011445-2 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011781-7 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO REAL Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final, visto que inobstante a alegada inadimplência não restou demonstrada a hipossuficiência econômica do condomínio-autor. Anote-se.Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da cobrança.Após, conclusos. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para oferecer impugnação no prazo de 15 dias na forma do artigo 475 J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA Decisão:(...)Verifico a verossimilhança da alegação autoral e ademais, a permanência dos efeitos do protesto do título poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o pericullum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito por ventura existente.Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, defiro a liminar pretendida a fim de sustar o efeito do protesto do título citado, determinando expedição de ofício ao Cartório do 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, em São Paulo, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda. Oficie-se.Defere-se o requerido às fls. 53 expedindo-se ofício ao Banco Itaú para que informe o endereço do réu, observando o documento de fls. 54, e com a reposta, cite-se. Cite-se também via postal, sem prejuízo nos endereços de fls. 50 e 51. \r\n\r\nProc. 2005.002.015799-8 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos etc. Ante ao acórdão de fls. 157/159, defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora na inicial. Nomeia-se o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002678-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar em cartório as guias já requeridas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016273-2 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Considerando que a lide deve ser decidida à luz do Código do Consumidor, sendo certo que a parte autora alega a inexistência de relação jurídica entre as partes, contudo, foi exposta à prática do réu no exercício de sua atividade financeira, equiparando-se, portanto, ao consumidor para fins de aplicação da Lei 8.078/90, o que autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora, determinando, assim, que a parte ré comprove que foi a autora quem firmou o contrato com a mesma. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.005550-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 168 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012479-6 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem PROGER. 2) Às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.008849-6 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE DANTAS CARDOZO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora sobre a perícia marcada para o dia 23/08/07 ás 15;00 horas no enderço localizado na rua Cel. Moreira César nº 26, sala 919 Icaraí - Niterói . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025758-1 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO CARUSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o retorno da carta precatória às fls. 46/64. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0A - WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Despacho:despacho em petição:\"1)Junte-se sem PROGER. 2) Às partes. 3) expeça-se mandado de pagmento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da notícia de não cumprimento da antecipação da tutela deferida, pela parte ré, não obstante não haver provas da citação, determino o cumprimento da decisão em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 a contar do prazo de 48 horas após a intimação e não da juntada do mandado. Intimem-se.Niterói, 18 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens ou a de isento, bem como a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015323-8 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CHALEZ GAVINHO ROCHA Despacho:Venha a declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o vencedor, Masaki Iokoyama, se dá integral quitação ante ao depósito de fls. 261, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.Prazo: 72 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000899-3 - IRNAAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 153 \r\n\r\nProc. 2005.002.003043-3 - TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:despacho em petição: \" 1) Junte-se sem PROGER. 2) Às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011005-2 - ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANO ROCHA (RJ-081620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 301 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019137-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015444-9 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a autora se há inventário aberto em nome de sua mãe, emendando-se a inicial para constar espólio, se for o caso.Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.002002-3 (16.664) - Inventariante: HILDA FARIAS DE OLIVEIRA X ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 675/688, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Zélia Justiniana da Fonseca, sendo inventariante MARILDA DOS SANTOS RICCIONE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.000532-4 - SUELY DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ABILIO DE FREITAS COUTINHO Despacho:Diga a inventariante, em cinco dias, se tem interesse na designação audiência especial, conforme requerido pela herdeira Júlia e com anuência do M.P..Sem prejuízo, venham em 10 dias as últimas declarações. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001027-9 - Inventariante: NOEMI RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X GRACY NAYLOR MEMBIRATAN GONCALVES Sentença:Processo nº: 2001.002.001027-9Inventariante: Ana Paula Teles de MedeirosInventariada: Gracy Naylor Membiratan GonçalvesVistos, etc...Nomeio Ana Paula Teles de Medeiros como inventariante nos presentes autos, independente de termo e convolo os mesmos em Arrolamento. Anote-se junto ao DRA, na autuação e no sistema.ADJUDICO a ANA PAULA TELES DE MEDEIROS, na qualidade de única herdeira, os bens deixados por Gracy Naylor Membiratan Gonçalves, sendo inventariante Ana Paula Teles de Medeiros, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros, conforme Testamento Público de fls. 15/16.Transitada em julgado, expeçam-se a Carta de Adjudicação e o Alvará em favor da Adjudicatária.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao invnetariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 289v. \r\n\r\nProc. 2007.002.015540-5 - ONELIA SANTANA BEZERRA X MANOEL ANTONIO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. (....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 25) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:1)Junte-se sem Proger.2) Expeça-se mandado de pagamento.3)As partes.4)Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado, não há que se falar em subsituição do chip, por ora.Assim, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls. 425/428. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao primeiro réu para o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.155. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Foi designado no Juízo Deprecado audiência para o dia 04/09/07 ás 14:00 horas conforme ofício juntado ás fls. 251. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.020805-7 - MARCELO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Ao vencido para comprova o recolhimento da guia de depósito retirada em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Certifique-se quanto as custas processuais e taxa judiciária, intimando-se os responsáveis para efetuar o recolhimento.À vencedora sobre fls. 153/155. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária conforme certidão de fls. 157. \r\n\r\nId: 264217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.015303-2 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,24 (0714-6) + R$ 75,22 (0702-1) + 10% de caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 4,37 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003789-0 (31884) - JEANETTE QUEIROZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HELIO LEITE DE VASCONCELLOS À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls.99. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.000614-9 (33661) - JACIELI ADAME AGONIA X EDITH ALCANTARA VIEIRA MANOEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 146, 2ª parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos autores sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.002.012251-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor p/ recolher custas do Distribuidor de Marica: 456900797-6 (R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios (0711-2:R$ 6,98 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X BENITO CASTRO GOMES, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Fls. 65/66: Defiro. Retifique-se no D.R.A., e oficie-se à D.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.002.011464-6 - IZA TEREZINHA XAVIER RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRADESCO Despacho:Venha aos autos, em 72 horas, a declaração de ajuste anual do imposto de Renda, uma vez que a Autora NÃO É ISENTA, como quis fazer crer ao Juízo (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.002.011533-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011564-0 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011699-0 - GLEIDA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 31/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011743-0 - JULIO CESAR RICHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011844-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011865-2 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012103-1 - ESPOLIOS DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012126-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem as Requerentes aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, relativas ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica.Regularize-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de suas declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021042-8 - MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. Quanto à obrigação de fazer, diga a autora sobre fls. 389/403. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber que a presente seguirá pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 17/08/2007, às 11:30horas. Cite-se o réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012919-9 (36827) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício ao Detran e do mandado de penhora (0714-6:R$ 29,73; 0711-2:R$ 3,49; Caarj - 0201-4:R$ 3,32; FUNPERJ-6002.25174-9:R$ 1,66; FUNDPERJ-5673.00124-3:R$ 1,66). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.014787-0 - ARMINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Fls.284/285: Digam as partes sobre a proposta. Defiro desde já a expedição de guia para início de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016489-9 - RACHEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791)) X CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) À embargante para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015336-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.015403-6 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Ao autor p/ recolher custas do distribuidor de Niteroi: R$ 17,45, conta 603002449-8 + 20% do Fundo especial: R$ 3,49 (6003-05926-6) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8 - JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA Decisão:\"(...)Desta forma, faz ela jus ao acatamento de seu pleito. DEFIRO A LIMINAR, determinando a imissão da Autora na posse do imóvel situado na Rua Saldanha Marinho, nº 48-A, apt. 201, Centro, nesta Comarca, fixando o prazo de dez dias para a saída voluntária da Ré do imóvel.Cumprida a medida, cite-se a Ré, que fica desde já cientificada de que, caso não saia no prazo ora fixado, haverá a imissão da Autora na posse do imóvel por Oficial de Justiça, com o auxílio de força policial, se for o caso, sem necessidade de nova intimação.P.I.'' \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070986-0 - CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X LILIAM ELIAS BORGES LEAL Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, imitindo as Autoras na posse do imóvel situado na Praia João Caetano, nº49, apt. 1302 - Ingá, nesta Comarca e concedenco a Ré o prazo de vinte dias para desocupação voluntária.Findo o prazo ora assinalado, não havendo a desocupação voluntária, as Autoras deverão fornecer todos os meios para o cumprimento da medida, com o escopo de serem efetivamente imitidas na posse do bem.Cumprida a medida, cite-se a Ré. Expeçam-se os atos necessários. P.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.013682-0 - FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Ao réu para recolher custas judiciais conforme certidão de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 69: Defiro. Oficie-se na forma requerida. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007479-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X DELMA E OUTROS), Síndico: MARLENE Ao autor para fornecer cópias de fls 02 e03 (duas de cada) e 15 ( 3 de cada) que instruirão mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/08, 33, 34/63, 78, 112, 134/142 E 157 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DAS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 132/133, para o dia 21/08/2007, às 16:30horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias necessárias, sob pena de perda da prova. Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se comparecerem ao Juízo independente de intimação. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005517-3 - ELOISA ELENA TELES VIANA X RENE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8 - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Venham as 1as declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018660-0 - DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À autora para complementar as custas indicadas às fls.211 e para fornecer cópias de fls. 02/11, 39/41, 201/202, 208, 210 E DA NOVA GRERJ A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007762-5 - CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015554-5 - ANAZIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, determine a realização do exame de ressonância magnética de crânio na Autora, gratuitamente, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. '' \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014635-0 - LARISSA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:J. Independente de Proger. Diante do alegado, concedo mais cinco dias de prazo para o cumprimento da medida, findo o qual passará a incidir a multa já fixada. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014980-6 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:J. Independente de Proger. Diante do alegado, concedo mais cinco dias de prazo, findo o qual passará a incidir a multa já fixada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008092-2 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOJAS MARISA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Defiro, outrossim, o depósito em Juízo do valor indicado às fls. 03, na hipótese lá indicada.Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.015739-6 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré religue, em 48 horas, a linha telefônica de nº(21)99129244, bem como retire, em cinco dias, o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, tudo até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Defiro, outrossim, o depósito em Juízo do valor indicado às fls. 03/04, na hipótese lá indicada.Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013048-2 - DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retifique em seus cadastros o endereço da Autora, para que passe a constar Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 151, casa 214, Neves, São Gonçalo, em dez dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.Desentranhem-se fls. 26/34, pois se trata da contrafé.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.014959-4 - MOTTA & LIMA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A ( CLARO TELEFONIA MOVEIS) Decisão:Vistos, etc.Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a Autora aos autos a sua declaração de bens e rendimentos, ano-base 2006, entregue à Secretaria da Receita Federal pois, pelos elementos que constam dos autos, a princípio, não faz jus ao benefício. Afinal, a Autora está estabelecida em área nobre da Comarca, tendo adquirido cinco telefones móveis!! Prazo: cinco dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para complementar cópias de fls. 24,111,112,113,114, que instruirão carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015024-9 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Ao autor para complementar as custas para expedição de carta precatória (0702-1:R$ 19,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) e fornecer cópias de fks, 02/09, 12, 115, 123, 125 e da nova GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Expeça-se carta precatória para colheita do depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré no Juízo Deprecado. Com a vinda da deprecata devidamente cumprida, intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Aos autores para recolher as custas para expedição da carta precatória para depoimento pessoal dos representantes legais do réu e fornecer cópias do laudo pericial, do despacho de fls. 657 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018155-0 (37240) - NEIL DA COSTA BOUCKORNY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE C DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04 e 67 V. (três cópias de cada) para instrução dos ofícios de notificação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1999.002.016231-6 - CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias de fl.s 02, 03, 70 e 124 )três de cada) para instrução dos ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 264218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014827-9 - GILZA MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X NATALINO CORREA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que seja informada a existência de saldo de PIS em nome do falecido.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado acerca da existência de dependentes previdenciários do de cujus.5 - Venha aos autos a certidão de casamento da requerente.6 - Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Despacho:1 - Fls. 96, I, II, III: Anote-se onde couber.2 - Fls. 94/111: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014568-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVARENGA GARCIA Despacho:Venha aos autos prova da notificação extrajudicial do réu, para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006574-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ANDRE LUIS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.002.012859-3 - NOEMIA ARAUJO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE JOSE MIRANDA HORTA CONTINENTINO), ESPOLIO DE ROSA BARCELLOS CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se os réus por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE MARIA DE MIRANDA), THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se como requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.012395-7 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012396-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012417-2 - EDILMA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.014794-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015101-1 - SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da segunda ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 25/09/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.015788-8 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014885-5 - ESPOLIO DE DALTON AZEVEDO BRITO, Inventariante: VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA), Inventariante: DIRCE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 165. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015036-3 - NADIE SALDANHA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 111. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014354-3 - MARIO AUGUSTO SERENO FERNANDES, JACYARA CALDAS VITALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 57, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067343-8 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X MASISA REDE PLACACENTRO), PLACACENTRO MACPLAN PLACA PRONTA COMERCIO LTDA), PLACA CENTRO JL MADEIRA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000872-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE AVELINO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015323-6 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.002.007726-1 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia dos autores, indefiro o parcelamento da taxa judiciária, cujo recolhimento deve ser comprovado nos autos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009483-0 - WALDYR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X EDSON JOSE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.019744-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013983-2 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X R K T CONFECCOES LTDA À parte autora sobre complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.060885-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA), WELLINGTON FERREIRA PEREIRA), FERNANDA MERAZZI TAUIL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018550-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à Receita Federal, à AMPLA e à TELEMAR para que informem o endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066043-2 - FATIMA REGINA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014455-9 - MARGARIDA JOSE PARREIRAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LUIS CARLOS VIANA CHRISTOVAM), EGLATINA VIANNA CAMPOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024929-1 - ARNALDO FRANCISCO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.003919-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA Despacho:Indique o endereço para citação, tendo em vista a certidão de fls. 118 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Em cumprimento ao despacho de fl. 209, fica a executada, Amil Assistência Médica Internacional Ltda, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr Claúdio Augusto Fabri de Freitas Carneiro, OAB RJ94946, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 800109901616. \r\n\r\nProc. 2004.002.025463-1 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.005039-5 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 32/33 e no mérito NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, uma vez que o réu não se fez representar nos autos, situação que inviabiliza a homologação judicial da transação.Contudo, a notícia de acordo extrajudicial é suficiente para a extinção do processo por ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.008906-8 - BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO, MARCIA DUARTE PEREIRA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X C V C VIAGENS CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013626-5 - GERALDO ANDRE FILHO, DEUSA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007511-2 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CVC TUR LTDA Despacho:Fls. 64: Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014369-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CARLA DUTRA PARAGO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070335-2 - WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013172-3 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.022514-2 (33863) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOAO CASTRO NUNES Decisão:Declaro a nulidade do auto de penhora de fls. 173, ante a inobservância do disposto no artigo 665, IV, do C.P.C.Ao exeqüente para informar o CPF do executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073637-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IVANIR PAES MARQUES PIRES AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008948-2 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME), WALTER CORREA SCHNEIDER), MARIA LUIZA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003193-0 - JUSSARA AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:1 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.2 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.3 - Nada sendo devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008955-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), LISIE APARECIDA MAILLO SANCHEZ Despacho:Comprove a parte autora a inexistência de abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011465-8 - NISETTE DA ENCARNAÇAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora. Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013570-4 - ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 12/09/2007, às 11:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Distribuidor para que seja alterado o rito para sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009458-1 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ADENIR CONCEICAO DE MORAES Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento integral das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002944-8 - ANDRE RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002706-9 - GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao perito para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, designo o dia 20/09/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal. Cumpra-se a decisão de fls. 165.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.002.000268-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOVITO MENDONCA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o óbito do primeiro réu, suspendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do Código de Processo Civil. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009779-0 - S. C. PECLAT ALIMENTOS-ME -MAMMA JO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2005.002.014126-7 - REGIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/210 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012689-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IMOBILIARIA AGN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.005544-2 - LUIZ BITTENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 337/350 e 351/361 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.002.007858-5 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025815-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Despacho:Fls. 398: Anote-se onde couber. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008044-2 - ANDRE BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Tendo em vista que a situação de urgência encontra-se tutelada pela Sentença com trânsito em julgado proferida nos autos da cautelar em apenso, sendo certo que as questões relativas a práticas contratuais abusivas exigem, para sua apreciação, ampla dilação probatória, INDEFIRO O PEEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022179-7 - CLAYDE MACHADO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010787-9 - GIL DE MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WILSON DE SOUZA BARROS Ao autor sobre a certidão de fls. 68 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016477-3 - ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AURORA GOMES DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.002.015757-8 - OLGA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X MARIA APARECIDA SENSATA DA SILVA Decisão:Defiro g.j. ... Traga a autora a certidão de dependentes ou de ausência de dependentes inscritos, em nome da falecida, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016201-0 - JOSÉ CARLOS ALVIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEA DE OLIVEIRA ALVIM Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Regularizem, ainda, os requerentes a sua representação processual... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Fls. 82 - Devolvo o prazo a parte ré para apresentação de defesa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004978-1 (12881) - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCELINA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 158/159. \r\n\r\nProc. 1995.002.108231-9 (13802) - DURVALINA JOAQUIM TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)), Interessado: ALDA TELLES ALBUQUERQUE, Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X IZIDORO MAURICIO TELLES AOS INTERESSADOS: PELA VINDA AOS AUTOS DAS EXIGÊNCIAS FEITAS PELO CARTÓRIO DO RGI (ITEM 3). O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE FINDO. SENDO ASSIM, ESCLAREÇA O REQUERENTE A PARTILHA DE FLS. 90/92, QUE DIVERGE QUANTO À DIVISÃO DOS BENS, E NÃO SOMENTE QUANTO A DESCRIÇÃO DOS BENS (ART 10028 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.002.005795-4 (15565) - JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO aos interessados: pela vinda da certidão negativa, conjunta da receita federal e PGFN, bem como as certidões negativas municipais dos imóveis de fls. 287/290; \r\n\r\nProc. 2002.002.003658-1 - JOSELIA MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO (RJ-114805)) X ALMIR FERNANDES RODRIGUES Pela vinda das guias de controle e da declaração de quitação de ITD. pela vinda de novas declarações retificando a anterior para acrescentar o herdeiro sérgio, vindo também, nova partilha amigável, assinada por todos. Pela vinda da certidão conjunta da RF e PGFN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018740-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Acolho a impugnação da autora ... Torno sem efeito a penhora ...Expeça-se precatória ... Venha, pela autora, o recolhimento das custas pertinentes. Defiro o pedido de \"penhora on line\".Nesta data, determinei o bloqueio ... \r\n\r\nProc. 2006.002.004917-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDECIRO BISPO AO AUTOR SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.002.016458-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ DA SILVA LOBO AO AUTOR SOBRE FLS. 30/32 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Traga o réu cópia da inicial do processo referido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.016300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-6, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, PARA EXPEDIR CARTA PRECATORI PARA A CAPITAL E FORNECER COPIAS DA GRERJ DE FLS 214 E DA GRERJ DO RECOLHIMENTO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.002.021115-5 - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Indique a parte autora o herdeiro que se encontra na posse e administração da herança... \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO De ordem: Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.015747-0 - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X AMILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:... defiro a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2006.002.007725-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO- (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DMITRY GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015718-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) AO RÉU SOBRE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2005.002.002805-0 - JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL E OUTROS De ordem: Ao autor sobre fls. 142/151. \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Fls. 73- Adeque a parte autora o seu pedido inicial, vez que trata-se de ação de cobrança. Ressalto ainda, que a declaração de existência de relação jurídica requerida pela parte autora é decorrente de obrigação de fazer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 47, nesta parte, mantendo o rito ordinário. Por conseqüência, tenho por tempestiva a juntada dos documentos de fls. 80 e segs, impugnada pela ré ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA...determino que a autora apresente proposta de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003480-8 - ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR), Fiador: JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), Fiador: WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007214-7 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTRO Decisão:Fls. 20/21 - Nada a prover.Certifique o cartório o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009459-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Decisão:Esclareça o autor se foi cumprido o pactuado ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE FLS 153/155 E SOBRE O RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 151 ( À ré para, querendo, manifestar-se apenas, sobre os documentos, mais uma vez, acostados pelos autores, salientando que somente após a sua manifestação, o Juízo poderá prolatar qualquer decisão.). VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA ( PATRICIA ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067373-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018447-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (RJ-002580A)) X FSON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.002.072063-5 - HELENA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:... defiro a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005072-6 - JOAO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131) AO AUTOR SOBRE FLS. 317 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2003.002.020636-1 - ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 02 de outubro de 2007 às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015770-0 - JUARES CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o número do processo de busca e apreensão que lhe foi movido pela primeira ré e o atual estágio do mesmo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.014834-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE LOPES SADER De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 5,25 campo 37 OJA ( x ) R$ 0,52 campo 42( X) R$ 0,26 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,26 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017525-2 (16392) - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS De ordem: Venham as cópias e as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 1,74 CAMPO \" 39 conta 071-2 ( PARA CADA FOLHA) ( X) 5% CAMPO 47 CONTA - 600225174-9( X ) 5% CAMPO 48 CONTA - 567300124-3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015634-1 - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:1) Digam as partes sobre os documentos ... pela ré Nova Rio, no prazo de cinco dias. 2) Após, digam os réus sobre os documentos ...apresentados pelas parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.004008-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DILMA CARVALHO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.47/48 (resposta de ofício) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) De ordem: Ao autor sobre fls. 366/367 \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se o devedor nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006848-8 - CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AS PARTES SOBRE FLS. 240 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016345-1 - LILIANE FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM; AO REU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 99/137. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005111-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2007, às16:00 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.023366-2 - ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro remessa ao Contador, visto que tal procedimento não se coaduna com o rito da ação de prestação de contas.Nos termos do §3.º do art. 915, apresente o autor as suas contas ou diga se concorda com aquelas prestadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019335-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALUIZIO LUCENA ARAUJO), Inventariante: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) AO AUTOR SOBRE FLS. 212/216 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021692-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Recebo o agravo retido interposto pela parte ré,... Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.002.002138-1 - HUDSON TAVARES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TATIANA FIGUEIREDO FEDOSSEEFF DELLA PENHA Decisão:No momento deixo de apreciar o pedido de citação editalícia requerida às fls. 116, tendo em vista a resposta da Receita Federal às fls. 102.Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...Defiro prova documental superveniente. Concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de documentos.Indefiro prova oral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.014724-0 - GESSY FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 264223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n1987.002.004899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2002.002.019145-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.002.006023-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS - RJ085321 \r\n\r\n2002.002.003134-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n1999.002.023034-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1991.002.003038-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.003025-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2007.002.006354-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR CUNHA - RJ004870 \r\n\r\n1996.002.015730-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA - RJ064011 \r\n\r\n2000.002.009926-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - RJ023859 \r\n\r\n2006.002.070825-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2001.002.015219-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n1999.002.021762-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2002.002.024324-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1999.002.006524-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2003.002.026851-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2001.002.004324-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1992.002.003157-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.002.068286-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO - RJ047212 \r\n\r\n2004.002.010796-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1995.002.108622-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2007.002.006695-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nADALTON TARANTO CAMPELLO - RJ003676D \r\n\r\n2000.002.005266-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2000.002.007674-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2007.002.007664-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1990.002.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES - RJ078626 \r\n\r\n2002.002.024570-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFABIO CARRACO DE AZEREDO - RJ114570 \r\n\r\n2004.002.003276-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKLÉBER MIRANDA CARDOSO - RJ001329C \r\n\r\n1998.002.005087-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1988.002.001448-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL - RJ102953 \r\n\r\n2000.002.020829-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.002.004630-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n1997.002.023576-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n1994.002.006594-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA - RJ125596 \r\n\r\n2004.002.017235-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2003.002.009086-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR - RJ125606 \r\n\r\n1983.002.001235-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1991.002.002731-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1993.002.004294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CRUZ - RJ137103 \r\n\r\n1997.002.018911-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2003.002.003393-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.002.003950-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2006.002.014552-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2007.002.006166-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.011647-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2002.002.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.008434-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA BERNARDES DE SENRA - RJ149953E \r\n\r\n2006.002.012863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.002.007754-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2001.002.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n1992.002.003267-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1998.002.024186-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.002.004150-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.002.003222-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.008850-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1996.002.010193-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1999.002.019466-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2007.002.000957-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 264224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010698-4 - ANA LUCRECIA NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora; 2.Nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque, cujo endereço e telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em Cartório, em 15 (quinze) dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Decisão:Fl. 74: Considerando o parecer oriundo dos autos do P.A. nº 2005/136880, publicado no D.O. do dia 19/12/2005, pág. 87, não se aplica a proporcionalidade prevista no artigo 23 do CPC, devendo o requerente não beneficiário de gratuidade de Justiça arcar com a integralidade das mesmas. Assim, reconsidero a decisão de fls. 71 no que se refere à determinação de certificação de custas proporcionais em relação ao terceiro autor, posto que tais custas são devidas integralmente, na forma acima exposta. Portanto, certifique o diligente cartório quanto às custas faltantes, intimando-se o terceiro autor para o devido recolhimento. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071084-8 - HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107804-3 (13031) - MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO X OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Ante o certificado, venha cópia da última declaração de rendas da meeira e dos demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013054-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, A FLS. 22V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016507-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GHISLAYNEE OLIVEIRA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,74 REFERNTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 0,43 PARA CADA FUNDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003727-6 (13305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Diga o exequente, com urgência, sobre fls. 189/191 e documentos que seguem. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025712-3 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MARIA ALICE MORIM DE SOUZA 23537 Venha a diferença da taxa judiciária relativa à execução (R$ 43,73). R$ 40,00 (19/12/02 - fls27) X 1,4422918400 = R$ 57,69R$ 5.071,14 (fls.107) X 2% = R$ 101,42Diferença à recolher: R$ 43,73. \r\n\r\nProc. 2004.002.004132-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Homologo o acordo de fls. 132/133, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.006191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005755-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001853-2 - IRACY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Recolha a autora as custas de fls 415. \"AOJA - 0714-6 - R$ 24,48APCJ - 0711-2 - R$ 6,98SUB-TOTAL - R$ 31,46CAARJ - R$ 3,14FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,57FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,57TOTAL - R$ 37,74\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012689-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014595-3 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI, por livre distribuição. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do informado às fls. 51/51, verso, constata-se que o réu insiste no descumprimento das determinações do Juízo. Assim sendo, intime-se a a parte ré, pessoalmente, para cumprimento imediato da tutela já deferida, sob pena de multa, a qual majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada desconto indevidamente efetuado. Quanto ao pedido de estorno da quantia indevidamente descontada, indefiro, por ora, eis que não integrante do pedido de antecipação de tutela contido na exordial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.014214-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RODRIGUES (20.065) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU (RJ-085742) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007875-7 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTERO RIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.004963-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X CHERLEI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, ESCRITURA E SENTENÇA DE FLS.159/160 P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008503-8 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. À parte autora. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011820-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (18.418) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Despacho:Fls. 408: Defiro JG e o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Indefiro fls. 216, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré nos autos, tendo sido deferida tão somente a citação da ré, na pessoa de seus sócios. Assim, informe a autora se deseja a penhora on line em contas da ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Intimem-se os réus, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.003140-4 - JOSE BARBOSA PASCHOAL(20.786) X IVANA CABRAL PINTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Ao inventariante, sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1,92 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008414-9 - VALTER DA SILVA X NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Junte-se cópia da última declaração de rendas, ou declaração de isento, do outro herdeiro Vitor Nei da Silva \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014880-2 - MARIA ANTONIETA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:...diante de todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, às fls. 98, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.018012-0 - JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, E FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.001053-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EDUARDO APARECIDO PERUSSI Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008521-3 - ROSALINA TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 13:30hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016246-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016238-0 - JOSE DE ANDRADE BENICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntadas aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 264226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "264227": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4-Após, ao M. Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016128-2 - JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005131-4 - GERALDA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GERALDO MUNIZ SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011188-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AMORIM DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012847-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOANA D ARC SANTOS LUSARDO DE ALMEIDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.007734-4 - APARECIDA EUNICE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X ANDYLSON DIAS A precatoria foi devolvida conforme fls. 39. Expeça-se nova precatoria de notificação.(Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes).Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74Outros - FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:...acolho o pedido de suspensão da praça, determinando a indicação de novo dia e hora para sua realização. Publiquem-se os novos editais sem ônus para o exeqüente, posto que a serventia cartorária pode ter contribuído no cometimento do apontado erro. Intime-se o leiloeiro com urgência, via telefone, acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH PONTES LINHARES E OUTRO Decisão:Homologo a desistência com relação aos réus Elizabeth e Gilberto, devendo os mesmos serem excluídos do pólo passivo. Anote-se na DRA a inclusão de Elizabeth Bezz Quintanilha no pólo passivo. A ré já compareceu espontaneamente nos autos. Intime-se pessoalmente quanto à desistência para fins de resposta e para apresentar defesa em audiência, que ora redesigno para o dia 11.09.07, às16:30horas. Ciência à DP. Venha a declaração de renda e bens da parte ré, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 14:50_horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, bem como encaminhar certidão de penhora ao registro geral de imóveis \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o processo de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 09.08.07, às 14:30.Publique-se. Dê-se ciência a D.Publica pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008483-6 - LAURETA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FERNANDO CESAR DA SILVA PINHO), RICARDO JOSE DA MATTA Ao interessado para complementar custas (FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.014414-6 - GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 16;10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015605-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIO DE OLIVEIRA), MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010335-1 - OLGA AGUIAR COTTA, ESPOLIO DE ROSANGELA MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X TELEMAR Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.002.010170-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 106 e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 58, V, da Lei de locação. Para a execução provisória, cumpra-se o disposto no artigo 475-O, §3º e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004426-7 - ANTONIO ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAIO CRATO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Sentença:... Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007228-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.020091-7 - ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Venha o CPF correto da segunda executada a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.004476-0 - ESPOLIO MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012250-1 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ZENY SEABRA ARAQUE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, tendo em vista que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada.Às fls. 251 o terceiro interessado juntou guia de depósito, requerendo que o exeqüente se manifestasse sobre dar ou não quitação.Não há que se falar em comprovação das despesas por parte do exeqüente, tendo em vista que já foram manejados embargos à execução, julgados improcedentes, com o devido trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.002.007509-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS HENRIQUE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Fls. 101. Defiro. Penhore-se.(custas: R$ 29,73 - 0714-6 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao interessado para complementar as custas (conta 600202696-8 R$ 17,45 e FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Embargos: 1- Indefiro a gratuidade, por falta de requisito legal. Venham as custas. 2- Distribua-se por dependência. 3- Registrado e autuado, conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007369-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fls. 91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010711-3 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Os documentos juntados não são hábeis a ensejar execução de título extrajudicial. Promova ação monitória, emendando a inicial, se o desejar. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011423-3 - GILBERTO GEORG DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CITROEN SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (RJ-015629) Decisão:Considerando que a parte ré foi intimada em 21/06/2007, conforme fls. 250, para complementar as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora, não o fazendo, decreto a perda da prova. Retiro o feito de pauta.Declaro finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, citem-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006516-7 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:...Defiro prova testemunhal, requerido pela 2ª ré, cujo rol está às fls. 81. Indefiro o pedido de prova testemunhal da parte autora, eis que não juntado o rol no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia às 22.08.07, às 14;15_horas. Intime-se a testemunha arrolada.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome do autor seja excluído do rol de devedores do SPC e do Serasa. Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 15:10 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2002.002.000047-1 - MARIA AUGUSTA FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação ( republicação por não ter constado patrono do réu ) \r\n\r\nProc. 2003.002.024948-7 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.002.012452-8 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 70/71, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 11.09.07, às 15:30horas. Intimem-se e citem-se por carta AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - ANAIDE DE FATIMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Despacho:Venha o requerimento de inventariança por um dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013981-3 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO EM NITEROI Decisão:O impetrante refere-se às fls. 5 de decisão proferida por este magistrado, em processo cujo bem apreendido tratava-se de automóvel particular e que não servia ao transporte coletivo de passageiro remunerado, situação diversa destes autos de mandado de segurança. Destarte, indefiro o pedido de liminar.Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010081-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CELISVAL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor por D.O e carta Ar para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006460-0 - CICERO ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:1.- junte-se; 2.- Expeça-se mandado de pagamento da verba honorária comprovada às fls. 111. Cumpra-se nesta data; 3.- Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021544-3 - TANIOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado,expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do patrono do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Homologo os honorários do perito. Fixo o prazo de 10 dias para respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006088-1 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.009986-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA Despacho:O 3º autor ainda não cumpriu o despacho de fls. 22. Cumpra-se no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Citem-se os réus para contestarem, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando que não foram recolhidas as custas de intimação das testemunhas até a presente data, retiro o feito de pauta.Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Após, redesignarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.009303-5 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021419-5 - MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:1) O documento juntado a fls. 434 não indica titularidade, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 434, digo, 427.2) Fls. 430: Venha a certidão determinada a fls. 427 para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.006074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA GONCALVES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.017106-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGER SILVA DA ROSA Fls. 77. Oficie-se a Telemar e Spc.Recolher custas no valor 6,98 na conta 711-2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias, por carta Ar.2.Consigne-se que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.007274-3 - MANOEL DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 264227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Despacho:1) Cumpra o cartório a decisão de fls. 41, suspendendo o curso do feito.2) Seguem informações nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ... e tendo em vista o documento de fls. 42, determino que a parte ré traga aos autos a declaração do imposto de renda na íntegra, além de quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo...\". Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias.Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO AO PATRONO DOS AUTOS PARA ASSINAR A PEÇA VESTIBULAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls. 18, regularizando-se o feito e a etiqueta da capa dos autos, anotando-se onde couber.2) Venham os documentos necessários a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A ordem de serviço 01/07: ao autor sobre certidão supra (custas a serem recolhidas: campo 47 - R$ 24,48; campo 49: R$ 3,49 - conta 0723-7; campo 40: R$ 75,22 - conta 0702-1; subtotal; 10% CAARJ; campo 43: R$ 17,45 - conta 603002449-8; campo 45: R$ 3,49 - conta 600205926-6; campo 46: R$ 140,00; campo 47: 5% da soma dos campos 41 e 43 - conta 600225174-9; campo 48: 5% da soma dos campos 41 e 43 - conta 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LÚCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 367, uma vez que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da decisão de fls. 361-362, o indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final, formulado por Maria Aparecida Genelhoud, Nudice Jorge Pinto e Rita Maria de Castro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue o desconto de 30% (trinta por cento) dos valores líquidos depositados em conta salário do autor, sob pena de incidência de multa diária no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:O demandante requereu a apreciação do pedido de antecipação da tutela no tocante à devolução da quantia descontada de sua conta-corrente em 10/07/07.O pedido de restituição das quantias descontadas da conta-corrente do autor no mês de julho do corrente ano, anteriores à decisão e intimação para cumprimento da tutela antecipada deferida, não pode ser acolhido.Isso porque somente se afigura possível a antecipação dos efeitos concretos do provimento jurisdicional pretendido, não sendo possível a antecipação de coisa diversa daquela pleiteada ou do próprio provimento em si.No caso, demandante formulou pedidos declaratório, constitutivo modificativo e condenatório, nesse último caso, de obrigação de pagar e fazer.A antecipação da tutela permitiu a aplicação imediata do preceito condenatório, no tocante à obrigação de o réu cancelar os descontos em conta-corrente do autor que excedam a 30% de seus vencimentos.O requerimento de determinação de devolução da quantia descon \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Como a perícia foi requerida por ambas as partes, cada parte arcará com metade dos honorários periciais, considerando que a parte autora é beneficiária de jstiça gratuíta.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão: Tendo em vista o teor da petição de fls. 66, expeça-se mandado de verificação.Indefiro a expedição de ofícios para a localização do fiador, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargante para recolher as custas, conforme certidão de fls. 10, ou requerer o que for de direito, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Despacho:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço declinado a fls. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MOTTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do executado.Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.002.010169-5 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para o autor.2) Ao devedor sobre a diferença apontada a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 172/173: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) \" INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" INTIME-SEA RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015422-0 - IANA CELIA LIMA FREIRE X OSMANO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.001456-5 - ANGELA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010106-8 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40vº, dando conta de que a ré, regularmente citada, quedou-se inerte, decreto a sua revelia.2) Diga a autora se tem outras provas para produzir.3) Tendo em vista os documentos juntados a fls. 32-38, dando conta da propriedade dos bens, bem como a r. decisão de fls. 15-16, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos, devendo o Sr. oficial de Justiça, quando da realização da diligência atentar para que efetivamente faça a constrição sobre os referidos bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) REPUBLICAÇÃO:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015934-4 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.000005-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MANOEL DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022302-8 - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.2) Para análise do pedido de fls. 110, traga a autora prova de que eu nome ainda sse encontra inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão, .02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.010966-7 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 264238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009040-2 (31881) - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER X CLENI ELIZABETH PREISSLER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113788) Despacho:Fls. 51/52 - Dê-se vista à alimentada e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002371-9 - LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X FRANCISCO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012469-0 - ROSELANE SANTOS ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Informe a autora se a união estável foi reconhecida judicialmente ou através de escriitura pública.3.Designo o dia 23/08/2007 às 10:45 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 4.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.5.I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016199-5 - KARINE CAMPOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, pagável até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo. 3. Designo o dia 16/10/2007 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016223-9 - SERGINA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ORLANDO FRANCISCO LIMA Decisão:Defiro JG à autora.Retifique-se o nome do réu e diga sobre a certidão de fls. 12.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Fls:supra - Digam as partes reqtes. \r\n\r\nProc. 2007.002.016134-0 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Atentem para a certidão de fls. 08.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066891-1 - CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARLY DE SOUZA ALMEIDA GUSMAO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FL.67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000690-5 (10288) - CARLINDA MARIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)), JOSE MANUEL SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Despacho:Fls. 139 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020319-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092), Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, continuando o cônjuge virago com o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070927-5 - ANDREA DOS SANTOS GUIVARA CAMPOS, OSIEL FELIPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.012977-7 - ESMAURA CARDOSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.006436-4 - ADRIANO WERNER (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROSIMAR DOMINICALE FOLLY Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da ré. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA Decisão:Atenda-se à primeira parte do parecer de fls. 41.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010364-8 - ALAIDE CORREIA DA SILVA PRYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREW PRYOR Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que possam comprovar que a separação de fato existe há mais de dois anos.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016145-4 - SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro JG à autora.Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que atestem o decurso de separação de fato.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) JUNTE-SE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM QUE FIGURA COMO EMPREGADOR O BANCO CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS. \r\n\r\nProc. 2003.002.012924-0 - LEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA, GUSTAVO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033968) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007356-9 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Fls. 186 vº - Defiro. Proceda-se à penhora, lavrando-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002173-0 - GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANNY CASSANO QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para corrigir o nome da primeira exequente.Esclareçam se pretendem excutar o débito relativos aos últimos três meses ou se insistem na cobrança dos valores declarados a fls. 04, ficando ciente que a aplicação do art. 733 do CPC exige que o débito se refira as três últimas prestações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016137-5 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareçam qual a modalidade de execução pretendem, emendando a inicial no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002514-5 - AUGUSTO SERGIO FRANÇA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Diga a exequente, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Despacho:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da dívida.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 42/43 em 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008611-0 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Rejeito os \"embargos\" de fls. 18/19, pois a matéria nele versada não elide a pretensão executória, além do que não está dentre aquelas que são passíveis de serem arguídas via impugnação.À exequente para nomear bens à penhora, haja vista que a presente execução está alicerçada no art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000375-5 - MAURÍCIO LOBOSCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES (SP-128808)) X ELIZABETH DOS SANTOS AVELLAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) atenda-se ao MP \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 173.Intime-se o executado para efetuar o pagamento de R$ 14.543,30 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.014910-3 - JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Despacho:Regularize-se o requerimento de fls. 274, já que o requerente não é parte no processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Decisão:Renovo a Curatela provisória por 120 dias. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDES DA FONSECA), VALERIO FERNANDES DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDES DA FONSECA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APRECIDA RONDON PRADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo AIP para o dia 16/08/2007 às 14:00. Cite-se e intime-se a interditanda, intimando-se a requerente, que deverá comparecer acompanhada da interditanda.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - ESPÓLIO DE MARIA RAQUEL FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 91. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se termo, sem prazo, fazendo constar que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final neste feito.Cite-se, com aviso de recebimento.Se prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069631-1 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/10/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FL.63. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073045-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ENCAMINHADO AO D.O. P/ REPUBLICAÇÃO CONSTANDO DATA DE DNA DE FORMA CORRETA, QUAL SEJA , DIA 06/11/2007, ÀS 12:00, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM À AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM P/ COLETA DE SANGUE, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A inicial deve ser emendada para regularização do pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015723-2 - CARLOS ALBERTO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), KARLA REGINA DA COSTA BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 23/08/2007 às 10:30 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOAO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls. 270 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016244-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CAMPOS BUCK), LAURA CAMPOS BUCK Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 23/08/2007 às 11:00 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência a ré de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.4.I.-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001677-6 - ARAYDIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.009766-1 - HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON Diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015179-5 - TAHIS KNUPP COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIS MARTINS COUTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia do titulo executivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC, atentando para os termos da certidão de fls. 30.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.002.002560-0 (15600) - ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X FERNANDO DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015913-7 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO) Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado, que será apreciado após decorrido o prazo de resposta.Cite-se, com aviso de recebimento.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.020837-2 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que tanto autor (fls. 101) e réu (fls. 107) não tem interesse em realização de prova pericial e a manifestação do ilustre membro do parquet estadual, no sentido de não ter interesse em funcionar no feito (fls. 104v), configura-se desnessária a efetivação da prova pericial de engenharia. Dê-se ciência ao ilustre perito, Sr. Marcio Mattos de Faria. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014496-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007348-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008242-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Considerando ao disposto pelo art. 61 da resolução nº 05/77, que aprovou normas complementares à Resolução 1, de 21 de março de 1975, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é de competência do Contador e Partidor de Niterói a elaboração de contas e cálculos previstos no art. 59 do mesmo diploma legal.Assim sendo, DETERMINO o cumprimento imediato do despacho exarado por este Juízo às fls.75, sob pena de desobediência funcional.Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012988-1 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls.72/73. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005570-0 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro conforme requerido pela Municipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010444-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"AO EMBARGANTE SOBRE FLS.52.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.010460-6 - RUI MARCIO ARRUDA CARNEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se na forma do 475-J, para que o devedor (LUELIS MODA MASCULINA LTDA) efetue o pagamento no valor de R$ 3.577,62, no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a Embargante para regularizar sua representação processual, ratificando os atospraticados até então. \r\n\r\nProc. 2006.002.017281-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente, ora embargada (fls. 98). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073877-9 - CEC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CEG-MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001051-8 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:MANIFESTEM-SE EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"EM PROVAS\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006854-5 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"EM PROVAS\". \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"EM PROVAS\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) \"Providencie a parte interessada as copias reprograficas necessarias, a fim de instruir o mandado de citacao ja deferido.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021859-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) NOTICIA: Compareça o executado à Procuradoria para parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.121.011272-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, compareça a parte executada para o parcelamento devido, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.027420-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADO MUNICIPAL PG4 X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 108 (cento e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 2004.121.000305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLA HELENA AQUIM SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo- CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Considerando o teor da peça de fls.128 e a documentação de fls.129/130, determino a republicação na forma requerida, tomando o cartório das providências e anotações cabíveis, doravante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.004619-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CARMEN PAZ DE LIMA SARDINHA E ROBERTO UNIOR Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA CARMEN PAZ DE LIMA SARDINHA e ROBERTO SARDINHA JUNIOR, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2005.121.004619-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2003 (Processo nº 2005.121.110117-2), em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.121.008649-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENE FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Manifeste-se a parte executada, se pretende o apensamento deste aos autos do executivo fiscal - processo nº 2006.002.022879-0. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juizo, providencie a parte executada a regularização de sua representação processual, para o regular prosseguimento.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" As partes interessadas sobre fls.300.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Sentença:(...)Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Ente Público Municipal a devolver a parte autora os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento.Condeno o Município de Niterói ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.024858-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO - PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Cumprindo a ordem de serviço 01/07 do juizo : \" Diga a parte sobre valor a ser depositado\". \r\n\r\nProc. 2004.002.005121-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo a ordem de serviço 01/07 do juizo: \" Diga a parte autora sobre petição de fl 330 \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005359-0 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"O EMBARGANTE PARA TRAZER OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, CONFORME FLS.123 \r\n\r\nProc. 2004.002.002384-0 - FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"COMPAREÇA O EMBARGANTE PARA RETIDAS DAS GUIA NA PROCURADORIA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003314-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE FLS.424 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA (RJ-155242E)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"O EMBARGANTE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICAIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008243-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A X HEIZER INSTITUTO SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Assim, ante ao exposto, acolho o pedido de prescrição formulado pela parte requerente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (nº 2001.002.008243-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.´Retifique-se o pólo passivo da presente execução no D.R.A. para fazer constar GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA, conforme requerido pela Municipalidade (fls. 55).Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008768-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO FORMULADA PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 33/41), JULGANDO EXTINTOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRADOS ATRAVÉS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (Nº 2001.002.008768-9), JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC. Custas ex lege.Atento aos ditames do art. 475 do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008768-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) aviso N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025429-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA H L LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 17,48 Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 73,44 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 10,47 Atos do Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Atos dos Escrivães - conta 0705-4 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 178,35 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 17,83 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 Atos dos Distribuidores - conta 6002-01332-1 - R$ 34,90 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 10,47 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 717,01 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,53 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,53 Total : R$ 999,07 \r\n\r\nProc. 2005.121.170099-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Despacho:Indefiro o postulado às fls. 04, por falta de interesse processual.Prossiga-se na execução, cumprindo-se a r. decisão de fls. 09.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004908-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Conforme preceitua a Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA.EXCEPCIONALIDADE. A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibili dade do pagamento das despesas processuais\". Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Votação: unânime. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves.Ante ao acima exposto e, tendo em vista a ausência de comprovação de hipossuficiência da Executada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000941-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Cumprindo a ordem de serviço 01/07 da juiza, \"diga a parte autora sobre penhora on - line\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002629-2 - DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 219, inclua-se no pólo passivo da presente ação o Município de Niterói. Retifique-se no D.R.A. Em seguida intime-se a parte Autora para que proceda o recolhimento dos valores mencionados na certidão.Intime-se \r\n\r\nId: 264237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000185-2 - C.M. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:DEFIRO PARCELAMENTO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000694-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X C.C.G.L.L.M. Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:INTIME-SE O RECORRENTE PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000387-5 - 1.F.D.S.J.I.L. Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 264230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.013826-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 62: \"...RECEBO A DENÚNCIA... Relativamente ao pedido de fls.45/48, não chegou aos autos comprovante de que o réu tenha ocupação lícita, além do que o réu possui anotações em sua FAC, tendo inclusive o MP, instado a se manifestar, opinado pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória, motivos pelos quais, indefiro. Designo interrogatório para o dia 02/08/2007, às 14:30 hs...Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso. Intime-se o M.P. \" \r\n\r\nId: 264235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, I da Lei 6.368/76 - Induzir, Auxiliar O Uso de Entorpecentes; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.002.017838-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)), JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA), PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ), JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO), ROBSON ANDRÉ DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS), MARCIO DA SILVA LIMA A DEFESA EM CONTRA- RAZÕES \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.003367-1 - CELSO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA AO RECORRIDO EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.002.001165-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DURANS MASSA, LUIZ EDUARDO SALLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Luis Eduardo Sally Ferreira e HumbertoDurans Massa, aduzindo as razões expostas na exordial. Com a inicial, vieram os............. Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.002.011921-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS ANDRE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.067921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar ADRIANO GALDINO DA SILVA por infração a norma contida no artigo 157, caput do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. O regime inicial do cumprimento da pena será o semi-aberto posto que as circunstâncias judiciais são plenamente favoráveis ao réu, encontrando ressonância no previsto no artigo 33 § 2º, \"b\" do Digesto Repressor.Adriano pagará ainda as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, momento em que será expedida carta de execução com destino a VEP.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. P.R.I.Niterói, 12 de março de 2007.JOÃO ZIRALDO MAIAJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.005782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALNER FORTUNATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.007931-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MARCELO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho: Designo o dia 06 (seis) de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003822-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES LEONEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.002.017016-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEKSANDRO DE PAULA OLIVEIRA), VIVIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)), ALEKSANDRA DE PAULA DE OLIVEIRA AS DEFESAS \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015496-6 - JOSUE DA ROCHA SIAS, Paciente: SANDRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:\"......Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com lastro nos arts. 647 e segs. do CPP.PRI. Sem custas. Cumpra-se. Ciência ao MP. Distribua-se oportunamente. Encaminhe-se cópia de todo o processado, para mera ciência, às Autoridades Impetradas.\" \r\n\r\nId: 264236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. Mantenho a decisão de fl. 49, por seus próprios fundamentos. Venha o endereço correto da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004299-3 - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Thatiana Cristina Nunes Campelo - OAB RJ129935E, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Maria Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Incabível diligência de penhora (fase processual atual) em endereço comercial da executada, pelo que indefiro o requerido em fl. 158. Venha o novo endereço da executada, em 30 dias, sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.004633-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). Fls. 50/51, diga a parte autora, notadamente, sobre o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.010204-8 - Martha Canellas Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Ludmila Coutinho de Aguiar. Ante petição de fls. 30, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Assiste razão à parte autora no que diz respeito a guia depositada às fls. 100, uma vez que a mesma refere-se a outro processo e está em nome de terceira pessoa. 2- Desentranhe-se a guia de fls. 100, devolvendo-a à parte ré. 3- Renumere-se o feito. 4 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.692,54, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013981-1 - Manoel Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). No Aviso 36/2006, da Presidência do TJ/RJ, publicado em 01.08.06, consta Enunciado Jurídico sem número, dispondo que \"na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias...da sentença que julgar os embargos caberá recurso inominado\", pelo que, recebo a impugnação de fls. 85/98 como embargos de devedor , considerando, ainda, que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.812.020310-0 - Orita Maria Lamego de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002369-0 - Jean Christopher Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre fls. 83, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002391-4 - Feranda Magalhaes Cabral. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 686,61 = [(R$ 140,00 x 1,0900990700) + 19%] + [500,00 + 1%], no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - Sonia do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o valor por extenso correto da condenação da Ré à compensação por danos morais, qual seja, mil e quinhentos reais. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003988-0 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006121-6 - Vera Lucia Moraes de Azevedo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifica-se que o depósito do devido se fez em 04.06.07, portanto, anterior ao termo final do prazo de 30 dias que às fls. 11 foi concedido pela autora à ré. Logo, não há acréscimos devidos sobre o principal. Assim é que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exte.. \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - Fatima Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Consertc Eletronica e Informatica - Assistencia Tecnica. Certifique-se o trÂnsito em julgado da sentença. Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007290-1 - Nelson Luiz Gonzaga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Evadin Industrias Amazonia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 31: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - Jose Ricardo Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor em face do 2º réu, e, em relação a ele, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe para exclusão de Ebay Incorporatd do pólo passivo.\r\n\r\n2- Aguarde-se a AIJ já designada, conforme ata de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.812.011018-5 - Sandra Ney da Silva Azevedo. X Ourocard Visa - Banco do Brasil. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.015807-8 - Joao Jose de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016148-0 - Thereza Cristina Picado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). X Sul America Aetna Seguro Saude S/A. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Reputo verossímeis as alegações da parte autora e considero que, no caso sob exame, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que, o caso se enquadra como sendo necessário o atendimento imediato, devido à urgência do procedimento, pelo que, não há que se falar em prazos de carência contratual, credenciamento de profissionais, exigência de migração de plano ou não cobertura de determinado medicamento, devendo ser observado e respeitado o mínimo existencial inerente ao princípio da dignidade humana. Assim, presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré autorize a realização do procedimento denominado VIDEOHISTEROSCOPIA CIRÚRGICA, conforme solicitação da médica da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, vigente, a princípio, por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.001582-9 - Gerson Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Claudio Roberto Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008141-9 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Paulo Cezar Ribeiro Mentzingem. \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009816-0 - Geraldina da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). X Lara Fotos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Elevi Duarte da Silva Junior - OAB RJ134376). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exequente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014227-7 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Banco Itau S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao interessado para fornecer cópias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003979-7 - Margarete Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Med Center - Centro de Diagnostico e Tratamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimenta Sepulveda - OAB RJ100322). Considerando que não há nos autos comprovação do encerramento irregular das atividades empresariais da executada, indefiro por falta de amparo legal a desconsideração requerida. Diga a credora se pretende indicar algum bem da devedora à penhora ou pretende que esta se realize na forma do artigo 659 do CPC, trazendo, ainda, a planilha de cálculo atualizada, em cumprimento ao artigo 614, II, do CPC. Desde já, ressalto que descabe incidência de juros e correção monetária em condenação em salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - Ana Paula Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Parla Norte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). Venha o valor atualizado do crédito a ser satisfeito, em cumprimento ao disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - Aurélio Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044). X Luzia Maria Tramont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo da Silva Coelho - OAB RJ024416). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Preparatório Supletivo. Fl. 62: indefiro, posto que a pessoa jurídica possui personalidade própria, a qual não se confunde com a de seus sócios. A fim de possibilitar o cumprimento da sentença, diga a credora quanto à penhora on line, e cumpra o previsto no artigo 614, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DE ORDEM : FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO , NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561, Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002264-6 - Reane Isolete Schott Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). X 416 J. B. Car Ltda-me. 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2- Fls. 80: Cumpra-se art. 45 do CPC, posto que o documento de fls. 81, não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.812.003008-4 - Athylde Barbosa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Indefiro o requerido em fls. 119/120, por falta de amparo legal, vez que há nos autos carta de crédito entregue à autora, conforme fl. 117. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). De ordem: À autora sobre proposta de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando que a ré permanece descumprindo a sentença, intime-se-a para o seu efetivo cumprimento, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265, Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica por falta de amparo legal, vez que não configurada nenhuma de suas hipóteses legais autorizadoras. Considerando que ao exequente não convém o parcelamento da dívida, intime-se o executado para, na forma do artigo 600, IV, do CPC, indicar ao Juízo, em 5 dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena da multa prevista no artigo 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM : FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO , NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - Daniel Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Prontoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - Daniel Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Prontoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022669-0 - Roberto Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026986-0 - Anete Fernandes Financeira. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027511-1 - Maristela Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Abn Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001144-4 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001240-0 - Robson Rangel Martins. X Abn Amro Real S/A. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte au tora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.002117-6 - Roberto Antonio Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida, ressaltando-se que, a regovação da tutela consta de forma expressa no dispositivo. No que tange a retificação do polo passivo, determino que a mesma seja feita pelo cartório, nos termos da contestação de fls. 82/85, procedendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - Célio Saquarine Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005368-2 - Bianca de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X VIVO - S.A. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008836-2 - Lucia Helena de Souza Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa acordada, qual seja, 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - Helio Franco de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Cartão de Crédito Santander Light - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Fls. 35: Indefiro, ante a indisponibilidade de pauta. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010602-9 - Aline Teresa Guimaraes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Bentec - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Fls. 29: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010615-7 - Cristina Maria Lopes Salles. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010671-6 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Fls. 25: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010840-3 - Claudio Marcus Pereira Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Johnson Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Simadon Bertoni - OAB SP184001). Fls. 12: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010851-8 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Fls. 13: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010852-0 - Marli Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Fls. 21: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015834-0 - Soraia do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X FININVEST/SA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015851-0 - Francisca Araujo de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Cassi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando-se a essencialidade do serviço, a disponibilidade da quantia a ser debitada pelo Réu da conta corrente da Autora no mês de maio de 2007, bem como a ausência de intimação quanto a rescisão contratual, preenchidos, assim, os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o plano de saúde da Autora, com a consequente emissão de boletos de pagamentos do restabelecimento em diante, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalta-se que, os valores relativos aos meses em aberto serão resolvidos após a instrução. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005324-3 - Maria Goulart Rebeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.014360-8 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.029529-2 - Valdomiro Gomes Bezerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - Bar Nam de Niterói Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020459-0 - Maicon Silva Alentejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002880-6 - Sergio Enock de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: Ao autor sobre guia juntada aos autos,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003929-4 - Simone Gonçalves da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.012654-3 - Mara Rubia dos Santos Ferreira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015945-7 - Moacir Trajano da Silbva. X Itaucard Financeira. Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016605-0 - Jane Pereira Marques dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021387-7 - Marcos Antonio Correa de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - Osvaldo Valentin de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024814-4 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO , DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027047-2 - Jorge Vinicius Leroux Machado. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027047-2 - Jorge Vinicius Leroux Machado. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000282-0 - Gelson Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000512-2 - Rubem Melo de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - Antonio Pedro dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). intime-se a terceira Ré para que entregue a máquina de lavar, modelo CWI06ABANA, capacidade 6 kilos, na residência da Autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa única de R$ 2,500,00, já considera as perdas e danos decorrentes do descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.812.004614-8 - Carlos Henrique Medeiros de Andrade. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). De ordem: Ao autor sobre guia juntada aos autos,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008553-1 - Carlos Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar S/A. Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.018320-4 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Armenio da Costa Cardoso. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012004-0 - Alenizia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). diga a Exte. se pretende a adjudicação dos BENS penhorados às fls. 130 ou se pretende a pública venda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - Paulo Roberto Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.006225-0 - Ivoneide Rosa Sobrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conclusão de ordem: reconsidero decisão de fls. 149 para complementar seus termos, na forma que segue: para satisfação do pretendido, venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com planilha do débito, apontando em colunas diferentes: (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a dívida de fevereiro de 2006 se deve aplicar 16 pontos percentuais, em março, 15, em abril 14 e assim sucessivamente; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html\". \r\n\r\nProc. 2005.812.013492-6 - Luis Sergio Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Fernando Gallotta de Meira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065, Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017068-2 - Antonio Humberto da Luz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cartão Compre Bem Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - Arthur Palopoli Marschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014289-5 - Maria de Lourdes Conceição de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015829-5 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento como requerido para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015829-5 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018789-1 - Shirley da Silva. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018935-8 - Renata Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - Evanir Maria de Almeida Santos Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). DE ORDEM: \"AO RÉ PARA DEVOLVER A GUIA PAGA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - Jose Augusto Couto Hosken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025310-3 - Raphael Luiz do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026291-8 - Neli Gonçalves Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Condominio do Edificio Ciudad de Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026545-2 - Leonardo Cabral Ribeiro e outro. X Ivete Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026619-5 - Kleber Pache de Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Repair e outro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026619-5 - Kleber Pache de Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Repair e outro. Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027407-6 - Wagner Sant'Anna do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027570-6 - Cassia Honorato Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028342-9 - Acacia Marques Farias dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001016-6 - Rosane Faria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - José Francisco Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002494-3 - Eloiza Helena Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X Banco Itaucard S. A. (itaucard/visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Manifeste-se a parte autora sobre depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002820-1 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Taií- Itaú. Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004736-0 - Shirley Ribeiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Banco Itaú S/A. Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004871-6 - Paulo Cesar Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De ordem: Ao autor sobre guia juntada aos autos,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008055-7 - Tania Valeria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010229/1998 (1998.812.003302-0) - Carlos Assad Naim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cambraia Palhas - OAB RJ003233, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Gilberto Celso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Celso Guimaraes - OAB RJ035150, Maria do Carmo Nogueira Rocha Guimaraes - OAB RJ101040). Matenho, por ora, as penhoras dos autos. Considerando o longo decurso de tempo e a consequente necessidade de reavaliação dos bens, com base no princípio da efetividade processual, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, a fim e se verificar eventual conta corrente ativa em nome do executado. Retornem os autos à conclusão em cinco dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027069-6 - Raimunda Zivalda Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Augusto dos Santos - OAB RJ126277E, Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Unimed Intrafederativa - Copserv. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 103. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.003149-3 - Priscilla Baptista Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Fica a parte intimada de que, o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 263854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.005573-8 - Delia de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Banerj S/A. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018249-2 - Nilo Farinhas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Fabio Queiroz de Araujo. Revogo a decisão anterior, vez que não houve condenação em custas na sentença. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006660-4 - Vera Lúcia Barros Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020045-0 - Carolina Bragança da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.020471-5 - Risirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.023532-5 - Regina Coeli Miguel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.007479-4 - Cristiane da Cruz Bazin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Editora Factual LTDA. Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009535-0 - Luciene dos Santos Martins. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019125-9 - Fabio de Nobrega Castelo Branco. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004971-8 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007421-0 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A obrigação de fazer foi cumprida em 07/12/2006, conforme documento de fls. 70/71, assim a planilha apresentada pelo autor está completamente equivocada. Resta claro que há apenas 39 dias de multa, totalizando o valor de R$ 1950,00. Assim, Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 1950,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.007554-7 - Selma Maria Costa Sofia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino que a ré se manifeste, em 48h, acerca do descumprimento do acordo, sob pena de fixação de multa diária. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017023-4 - Leny Coe Guimares Rosa. X Condominio do Edificio Cote Dazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, ante o pedido nº 02 às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.812.017241-3 - Geraldo Luiz Araujo. X Ponto Frio - Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019326-0 - Maria de Fatima Henriques Moreira e outro. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022695-1 - Angela Campos Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023840-0 - Marylin Monnique de Souza Ebrenz. X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Madeira de Oliveira Araujo - OAB RJ123123). Diga a parte ré sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.026542-7 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Claro - Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005501-0 - Maria Alice do Nascimento. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005823-0 - Luciana Senos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Lojas Competiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE FLS 33/37. \r\n\r\nProc. 2007.812.006454-0 - Carmen Monteiro. X Prosperi Gaviao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020603-4 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Marcos Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Souza Muniz Pinto - OAB RJ099245, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). Intime-se o executado para regularizar sua representação processual a fim de homologação do acordo entabulado entre as partes. Publique-se este despacho. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.007510-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Goloni Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Intime-se a ré para pagamento das demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007925-8 - Ivanilda Maria Fernandes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Brazil Designer Móveis LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Cumpra o autor fls. 79. \r\n\r\nProc. 2002.812.017248-9 - Cleide Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D, Cleide Venancio Rodrigues - OAB RJ132428E, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.005743-7 - Jane Retameiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Cond. Paolo Veronesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004863-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005743-0 - Priscilla Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006944-4 - Sirce Santos Cleven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a segunda ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.009894-8 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Aline Rocha de Brito. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos às fls., o(a) reclamante não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado(a).\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.012403-0 - Daniel Szloma Rizemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Erlich - OAB RJ113318). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Indefiro remessa ao contador. Diga a ré sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.017050-7 - Rita de Cassia de Almeida Lopes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017125-1 - Paulo Roberto Pereira Vallado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard Sa Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017417-3 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017850-6 - Jorge Luiz D'Albuquerque Medeiros. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019120-1 - Luciana de Carvalho Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os recursos inominados dos 1º e 2º réus (fls. 193 e 207) no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019504-8 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019776-8 - Danielle Mattar Lenac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022101-1 - Fatima da Fonseca Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024120-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Consertec. 01) Primeiramente, corrijo o erro material da sentença de fls. 12 para que conste que a ré deverá devolver o aparelho de VIDEO-K7 ao invés de DVD. 02) Outrossim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026140-9 - Vera Beatriz Lannes Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Whirlpool S/A Unidade de Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para juntada da guia original aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004737-2 - Yara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Taií Financeira Itau. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.014917-0 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Sandra Santos Cabral. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.007060-3 - Terezinha de Fatima Azevedo Pittga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 109/205. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013781-6 - Jose Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Bruno Bertuzi Ribeiro Lima. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007946-3 - Lusia Villar da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.812.017677-8 - Raul Luiz Rezende Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.004765-8 - Carlos Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.004994-3 - Eranir Correia Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.005012-0 - Carlos Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.019817-1 - Marcio José Costa Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024354-1 - Hilton José de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.029101-8 - Margaret Alice Pritchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.812.011572-3 - Evandro Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.004947-9 - Dionisia da Conceiçao Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.011116-1 - Adrilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.006680-7 - Helena da Silva Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.019610-7 - Damiana da Conceiçao Silva Vicente. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.027929-3 - Fatima Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X ITAUCARD. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.028330-2 - Jandira Correa de Mattos. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004930-7 - Cecilia de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.812.007442-9 - José Carlos Mattos Filho. X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.015969-1 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016058-9 - Nilton de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X HSBC BANK BRASIL. Para a apreciação de pedido de tutela antecipada junte a parte autora o acordo celebrado e a respectiva sentença de homogação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008196-2 - Malvina Reis Ribeiro. X Jorge Luis Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Jorge Barbosa - OAB RJ083587). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/95. OUTROSSIM, ANTE O CONTEÚDO DE FLS. 190/191, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, COM CÓPIA DA SENTENÇA SUPRA, PARA QUE SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, VEZ QUE O FEITA EM BENS DE PESSOA DIVERSA DO EXECUTADO.\r\n\r\nProc. 2002.812.004317-3 - Camila Pereira Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Preuss - Formaturas, Eventos e Festas S/c. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.002073-4 - Iolanda Maria Dias e outro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011283-5 - Sandro Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Escola de Motorista São Gonçalo LTDA - Me. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015306-0 - Carlito de Souza Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Cendais Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.029206-0 - Gilberto Sotero Sayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Galvão do Rio Apa Formaggini - OAB RJ111513). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.001628-9 - Denis Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Jose Luiz Lisboa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.011585-1 - Rosane Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Facilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA (BCO CACIQUE S/A), SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.004579-6 - Marieda Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.017302-6 - Adilina Cassia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Cartão Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.005769-7 - Maria Martins Leite. X Hsbc Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Certifique-se acerca da interposição de embargos. 2- Intime-se a executada a devolver guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.008081-6 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009363-0 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Certificada acerca da oposição de embargos, diga o autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.019536-0 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Cartao Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). JULGO IMPROCEDENTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.023528-9 - Maria de Fatima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025028-0 - Elizabeth da Silva Stellita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, o qual aprecio, eis que tempestivo. Cuida-se de erro material, que corrijo, determinando que seja desconsiderado o número da linha telefônica 021-9925-4145 apontada na sentença, para constar o número 021-9925-4195 como sendo o correto e objeto da lide. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026028-4 - Felipe Mazza Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003978-8 - Carolina Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se a parte autora, para que comprovem os herdeiros sua condição, nos termos do art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007765-0 - Sid Jacintho de Oliveira Junior. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 29/35. \r\n\r\nProc. 2007.812.015852-2 - Leonardo Brum Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X BCO - Bradesco e outro. Tendo em vista que o endereço constante de fls. 14 refere-se a uma sala, junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021551-5 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.027492-1 - Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Leonardo Kleber Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nId: 263857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o senhor advogado, a devolver, no prazo de 24 horas, os autos , sob pena de perder o direito à vistas fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ003759 - Jaguarê Smith Gonzaga\r\n\r\nProc. 2007.812.012009-9 - Telma Nogueira Maia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ031757 - Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.812.007348-2 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Maria das Graças Ramos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). \r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2007.812.013548-0 - Maria Bernadete Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X BCO - Bradesco. \r\n\r\nRJ068485 - Paulo Robson Pereira\r\n\r\nProc. 2007.812.006563-5 - Jorge da Silva Fajoses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Maria Julia Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Madeireira Macaense LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. \r\n\r\nRJ077836 - André Vianna Antunes\r\n\r\nProc. 2006.812.021433-0 - Nilda Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X Celso Gonçalves da Silva e outro. \r\n\r\nRJ082197 - Vera Beatriz Lannes Bacellar\r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nRJ083786 - Mônica Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ095320 - Rodrigo Briggs Tonelli\r\n\r\nProc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). \r\n\r\nRJ104942 - Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso\r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.028367-3 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ106822 - Alexandre Baptista Janot de Mattos\r\n\r\nProc. 2007.812.009052-6 - Marcia Maria de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ111085 - Vania Lima da Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.812.017209-3 - Paulo Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.016123-3 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco ITAU S/A. \r\n\r\nRJ112843 - Maria da Glória Sodré Braga\r\n\r\nProc. 2007.812.012345-3 - Angela Gloria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ117328 - Mônica Vasques Monteiro de Barros\r\n\r\nProc. 2006.812.017876-2 - Party Food Podologia Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ121228 - Juarez Ribeiro de Matos\r\n\r\nProc. 2006.812.028339-9 - Walter Luiz Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). \r\n\r\nRJ123542 - Leandro Costa Rabello\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). \r\n\r\nRJ123543 - Barbara Coentrao de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.812.028321-1 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sérgio Luíz Gomes Gonçalves e outro. \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nProc. 2007.812.007752-2 - Marta Barbosa da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Editora Peixes. \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.812.008395-9 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tecbras Rpm - Comércio, Administração e Manutenção de Condomínio LTDA e outro. \r\n\r\nRJ129224 - Jhansen da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010233-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carlos Alberto Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nProc. 2006.812.024466-7 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Raibow Holdings do Brasil. \r\n\r\nRJ129824 - Valneide Ferreira Carneiro Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). \r\n\r\nRJ131203 - Adalberto Fernandes Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.812.026225-6 - Neir Ayres de Souza. X Centauro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ133571 - Maria Clara Inojosa Marcolini\r\n\r\nProc. 2007.812.010621-2 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X FININVEST/SA. \r\n\r\nRJ142367 - Bruno Valinho Campos\r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ143372E - Danielle Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nProc. 2006.812.022761-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ145841 - Cristiane Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rocha da Silva - OAB RJ145841, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). \r\n\r\nRJ153482E - Ewerson Mauro Barcellos da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.025286-0 - Amaro Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nRJ154476E - Renato Haddad Aquino Filho\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). \r\n\r\nProc. 2007.812.004080-8 - Claudia Maria Torres Machado. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). \r\n\r\nRJ154740E - Ana Carolina Andrade Maturana\r\n\r\nProc. 2006.812.022580-6 - Carlindo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Ana Carolina Andrade Maturana - OAB RJ154740E). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRJ159773E - Renan Ramalho Sader\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2006.812.015016-8 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2006.812.022576-4 - Eliane Figueiredo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ136428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nId: 264034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Ao interessado para apresentação da certidão da Fazenda Estadual ( Espólio e inventariado ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002507-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DA CUNHA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003693-8 - ROBSON GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X CONDOMÍNIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001717-0 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO REAL Despacho:Venha a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:1) Cumpra-se os estritos termos do despacho de fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, tendo em vista que o último balancete apresentado é o do mês de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, tendo em vista que o último balancete apresentado é o do mês de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.212.001985-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FREDERICO BELLING Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 21, tendo em vista que o último balancete apresentado é o do mês de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 19, tendo em vista que o último balancete apresentado é o do mês de março de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 18 e CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000118-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SOLANGE MOREIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004118-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Sentença:(...) Por tais fundamentos, reconhecida, de oficio, a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Condeno a embargante nas penas de litigância de má fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da execução, nos termos do disposto no art. 18, do CPC. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, deferindo-lhe, no entanto, a gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fls. 18. Indefiro o pedido de penhora sobre os bens descritos às fls. 12, pelos fundamentos já esposados no corpo dessa sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001551-0 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel sobre o qual se pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.001869-9 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) Decisão:Considerando a determinação de penhora on line das contas da executada, reconsidero o r. despacho de fls. 41. Nesta data, em consulta ao sistema BACEN-JUD, em razão do depósito efetuado, determinei o desbloqueio das contas da executada. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente sobre o depósito efetivado (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:(...) Assim, considerando que doutrina e jurisprudência construíram o rito simplificado buscado pelos executados exclusivamente para apreciação das hipóteses elencadas no artigo 618 do CPC, entendo que a matéria deverá, se o caso, ser argüida em embargos à execução, motivo pelo qual REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Publique-se e intimem-se, voltando-me conclusos, após, para apreciação de fls. 88. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA \"Ao Exequente sobre nomeação do bem para garantia do Juízo (fls.82/83).\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Oficie-se à ANEEL, remetendo-se cópia da inicial, para ciência dos fatos narrados pelo consumidor. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 29. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Proc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Feito sentenciado.Recebo a peça de fls. 139/141 como Agravo Retido, o qual deverá ser submetido à apreciação em Superior Instância. Ao agravado.Seguem informações em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002847-4 - FRANCIS DE ANDRADE CORBETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 21 e declarar a inexistência de débito em nome do autor (cliente n. 1882434-0), referente ao consumo do mês de julho de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Fls. 26: Pela derradeira vez, defiro a dilação do prazo por 30 dias, ciente o autor que sua não manifestação importará na extinção do feito. Findo o prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente em sua conta corrente ao valor total de R$ 1.290,66 (um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 30% de seus vencimentos líquidos, conforme cópia de seu contracheque de fl. 12, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cobrança efetuada em desacordo com esta decisão. Designo o dia 21/08/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nId: 264497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.001849-5 - ELVIRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X FLORINDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001484-2 - AMANDA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Ao requerente sobre fls. 20. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002826-7 - SECOVI-RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALL FIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 2.302,79 (dois mil, trezentos e dois reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar do inadimplemento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Redesigno o dia 13/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Venha a complementação das custas no valor de R$ 0,03 referente ao Funperj e R$ 0,03 referente a Fundperj, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001808-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AMILTON BARROSO JÚNIOR Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro de Icaraí, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciá-la, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 116/120 como emenda à inicial. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 150/158 e 160/172 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como a restituir à autora a quantia indevidamente debitada em sua conta salário, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desconto, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 26/27. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001098-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor s/ fls. 68/70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001480-1 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Considerando as decisões de fls. 60 e 65, já preclusas, bem como a sentença de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se, ante o certificado pelo cartório às fls. 67. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:(...) Às fls. 12/21 consta contrato de locação, com termo de aditivo contratual às fls. 23, constando como locatário o 1º réu, e fiadores os 2º e 3º demandados. Os dois primeiros réus foram citados às fls. 33-V. Resta, por fim, a citação da 3ª demandada, que não foi localizada pelo OJA, havendo requerimento pelo credor de que a mesma seja citada na pessoa do locatário, 1º réu, ante a expressa previsão contratual, cláusula 16º, fls. 19. A Jurisprudência já pacificou o entendimento de se tornar como válida a cláusula contratual em que locatário e fiador outorgam poderes recíprocos entre si para recebimento de citações em demandas judiciais, decorrentes da relação contratual. (...) Pelo exposto, defiro a citação da 3ª ré, Fernanda, na pessoa da primeira, Afirma Serigrafia Ltda, através de seu representante legal, ante a previsão contratual inserta na cláusula Décima Sexta do contrato, fls. 19. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho:Intime-se a exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001824-7 - COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARCELA GONÇALVES VAZ COUTINHO Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, que segue anexa a esta decisão, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente da parte executada. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000864-7 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLEBER JABARRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do credor às fls. 45, informando que o devedor quitou o débito objeto da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001036-4 - MARTA TANUS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHEZ Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001720-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 2280-2 Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 19/29, eis que, apesar de inexistir sentença extintiva proferida neste processo, a parte autora pretende impugnar a decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar, não havendo o que se falar em fungibilidade do recurso, ante o rito especial do Agravo de Instrumento, que seria adequado para a hipótese dos autos. Desentranhe-se fls. 19/29 e junte-se por linha. Aguarde-se a citação do demandado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Venham as custas referente a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001050-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MÔNICA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.212.001714-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 69.Desentranhe-se o mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:(...) 1 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 373 e 414, em favor da parte autora (...) 2 - Reconsidero em parte a decisão de fls. 395/396, para excluir a determinação de prova pericial (...) 3 - Nada a prover quanto ao requerido pelo réu às fls. 417/419. Eventual irresignação quanto à estética da construção ou o uso de pingadeiras deve ser objeto de lide próprio, eis que a jurisdição foi prestada às fls. 332/337, já com seu trânsito em julgado. 4 - Nos termos da sentença, fixo o prazo de 02 (dois) meses para se efetivar a obra determinada em sentença, que realizar-se-á nos dias de 2ª a 6ª feiras, das 07:00 às 18:00, bem como aos sábados das 07:00 às 14:00 horas, a partir do dia 14/08/2007. Deve o réu permitir a entrada dos operários do autor em seu terreno, nos dias e horários fixados pelo Juízo, para realização dos serviços. Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Prevê o art. 511, caput, do CPC, que o recorrente comprovará, no ato da interposição do recurso, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. O réu apelante foi intimado da sentença em 06/06/2007, iniciando-se o prazo recursal em 11/06/2007 e findando-se em 25/06/2007. O recurso de fls. 197/203 foi proposto tempestivamente em 25/06/2007, juntando-se as custas aos autos, porém, somente em 29/06/07, a qual foi recolhida perante a instituição financeira em 28/06/2007.Por tais razões, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 197/203, ante a sua deserção. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, desentranhe-se fls. 197/203 e junte-se por linha. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001579-2 - ADRIANO ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DELLANI & CIA LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27/28 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 34/38 como Agravo Retido. Ao agravado. O prazo corre em cartório, ante a audiência designada por este Juízo Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 56, defiro J.G. à parte autora.2 - Aguarde a audiência já designada. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR Despacho:Ao autor sobre a certidão e fls. 111. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000922-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSÉ SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, uma vez que restou provada a culpa do réu no acidente em tela, existindo, por consequência, o dever de indenizar, pelo que o condeno ao pagamento de indenização por dano material, no montante de R$ 1.410,14, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desembolso. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para determinar a rescisão do contrato firmado entre as partes, relativamente às linhas telefônicas de nº 9971-0535, 9899-4409 e 9899-4416, plano-empresa e a suspensão da fatura de junho/2006, referente ao período em que o serviço não foi prestado ou o foi de forma defeituosa. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.A decisão de fls. 172 não apreciou o pedido formulado em sede de embargos, fls. 169/170, no que tange a alegação de omissão da sentença em condenar o autor nas custas processuais, razão pela qual passo a fazer nesta oportunidade. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 169/170 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 161/167, aditada às fsl. 172, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nId: 264498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 08/08/07 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO Decisão:Designa-se audiência (AIJ) para 18/10/07 às 15:00 hs; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, aos Autores, pensão alimentícia da seguinte forma:No valor equivalente a 12 (doze) salários mínimos-piso nacional, divididos na proporção de ¼ (um quarto) para cada Autor, que deverá ser depositada na conta bancária da Representante Legal, até o dia 10(dez) do mês; \r\n\r\nProc. 2007.212.001859-8 - MARCELA DA SILVA DO VALE, MARCELO DA SILVA DO VALE, DANIELA DA SILVA DO VALE, VINICIUS DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MÁRCIO ESMERI DO VALE Atenda-se ao MP.Pela intimação da autora para dizer se concorda com a oferta do réu, haja vista o patrono da mesma não ter poderes para transigir, e , considerando, que não ficou esclarecido se o réu tem ou não vínculo empregatício \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES), YAGO DE FREITAS GONÇALVES Decisão:Redesigno AIJ para 23/10/2007, às 14:00 hs.; Cite-se. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002423-9 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 02-cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002455-0 - PATRÍCIA TEIXEIRA TILHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X LUIZ CESAR PEREIRA Decisão: Na medida em que a prerrogativa de foro é da parte A. e esta espontaneamente , preferiu ajuizar a ação em Juízo diverso do domicílio declarado, deverá se manifestar sobre a vinda para esta Regional, já que houve declinio de ofício. Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte, considerando-se a inércia como desinteresse na continuidade. I-se por DO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002421-5 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 02-cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Atenda-se ao MP(Juntar aos autos declaração das testemunhas sobre o lapso temporal da separação de fato, sob pena de extinção do processo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Decisão:Fls. 30- Indefere-se, ante o dever da parte em informar o paradeiro do Réu, ou ao menos provar que esgotou os meios que dispunha para encontrá-lo, sem êxito. O que não ocorreu in casu. Ainda, nem mesmo se pudesse o Juízo atender ao requerido. seria inócuo, eis que os possíveis órgãos cadastrais necessitam de dados, além do mero nome da parte. Aguarde-se cumprimento de fls. 27 por derradeiros cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Atenda-se o MP- 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5 - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Fls 42/43; Venham na forma procedimental. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002446-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ) Decisão:- Defere-se J.G.; - Audiência prévia para 07/08/2007, às 15:00 horas; - Cite-se; I. - se. \r\n\r\nId: 264499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.001841-5 - Iledio Luses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). X Carlos Eduardo Nogueira Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Renato Lannes Chagas - OAB RJ114926). Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.003816-0 - Eloa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Clarice Pinto de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). Diga a autora sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.815.001757-6 - Centro de Ensino Integrado Rabello Amim. Rep Leg(s): Nei Gomes Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Leila Chavão Soares. Não foi válida a citação efetuada, pois não foi assinada pelo réu o AR anexado aos autos, sendo tal assinatura necessária por se tratar de pessoa física. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec.3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art.38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art.2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003064-7 - Leq Comércio de Brinquedos e Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X Simone Pitta Brito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido à fls. 46, desde que substituídos por fotocópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003065-9 - Leq Comércio de Brinquedos e Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X Jardim Escola Fadda LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido à fls. 44, desde que substituídos por fotocópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003066-0 - Leq Comércio de Brinquedos e Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X Jardim Escola Meu Aviãozinho LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido à fls. 43, desde que substituídos por fotocópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004592-3 - Selma Martins Coutinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Incabível o pleito de fls. 63/64, tendo em vista a sentença de fls. 62, não sendo, portanto, o meio adequado para modificá-la. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2002.815.002051-5 - Manoel Fernando Lopes Macieira e outros. Rep Leg(s): Maria Apararecida de Oliveira Leite. X Save - Assistencia Médica Hospitar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.815.000787-2 - Lucinda Pinto Ribeiro. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261, Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). Diante da certidão de fls. 114 verso, intime-se a parte autora, ora embargada, para que regularize sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.815.002634-9 - Lindomar Volkweis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos (...)Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004425-0 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 326/327. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, no valor de R$ 889,21 e em favor da reclamada no valor de R$ 4.958,27, tendo em vista a guia de fls. 292 e o disposto na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001838-0 - Eli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Diga a ré sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.815.006702-0 - Leonardo Henrique Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Certificado quanto ao não oferecimento de impugnação à execução, consoante manifestação de fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autorana forma requerida à fls. 82, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.000735-9 - Rosane Schenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Consoante manifestação de fls. 152/153, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - Reginaldo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001493-5 - Elizabete Moreira Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002419-9 - Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Intime-se a ré para que comprove o alegado às fls. 101. Prazo de cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ145111). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 87/89: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003627-0 - Gloria Regina de Azevedo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X Canoa da Serra Turismo e Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Consoante manifestação de fls. 96/97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005227-4 - Renata Portela da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls. 98. Intime-se a autora para que comprove o alegado . \r\n\r\nProc. 2006.815.000463-4 - Luis Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Banck (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A manifestação de fls. 75/76 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002292-2 - Angelo Marcio Leitao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Leitao Soares - OAB RJ044731). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 455,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002427-0 - Aline Tinoco Pizzotte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003405-5 - Joao Marcus Miranda Wenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do autor, subscritora de fls. 85, tendo em vista os poderes outorgados às fls. 83, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação, bem como para ciência de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Após o levantamento, e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.815.003648-9 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Condominio Liros do Campo IV. Rep Leg(s): Ana Lucia Palermo. Tendo em vista fls. 298, venha a declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.003850-4 - Vera Lúcia Sales Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Diante das manifestações de fls. 100/103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação, bem como para ciência de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Após o levantamento, e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - Mirian Soraia Pitta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo conforme certidão de fls.109 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004506-5 - Aline Abreu Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Competicao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004834-0 - Crenilda Conceiçao Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005226-4 - Maria Helena de Assis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a sentença de fls. 57 não consta no sistema D.A.P., homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005364-5 - Maikel Pereira Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Aymoré Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 30/33. Nada a prover, eis que há sentença nos autos. A parte irresignada deverá opor os recursos cabíveis. Contudo, diante do alegado, isento a parte autora das custas a que fora condenada às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.815.005471-6 - Lalíbia Dias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000388-7 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize-se a certidão de fls. 64. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, atentando a serventia para a ocorrência de verba honorária às fls. 69. Intime-se a parte reclamante para levantamento da quantia supracitada e para que informe se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.815.001432-0 - Marcos Henrique Pereira da Silva Alborghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1- Fls. 24: defiro a oitiva das testemunhas arroladas. 2- Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001737-0 - Cintia Maria Mendonça de Souza. X Taii Financeira Sic Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, quanto ao cartão de crédito nº. 5157.4003.3877.0151, e ainda a inexistência de débito em nome do autor perante a empresa ré, referente ao cartão de crédito nº. 5157.4003.3877.0151. Condenando a empresa ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao cartão de crédito mencionado, sob pena de incidência de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. Condeno a empresa ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito por débito referente ao cartão de crédito nº. 5157.4003.3877.0151, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts 406 e 407 do Código Civil, a contar a partir da sentença. \"\r\n\r\nProc. 2007.815.002099-0 - Marcos Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Retifique-se o nome do autor como requerido às fls. 28. Ao réu sobre fls. 28/79. No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.002399-0 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Real Forte Ferragens LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003663-7 - Wellington Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X TV Cidade S.A. Venha cópia integral da fatura de fls. 15. Venha a fatura com vencimento em 04/2007 devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.815.003667-4 - Carla Santos Sardella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003720-4 - Paulo César Vieira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Electrolux. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003740-0 - Luciana de Jesus Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda- Euro Data. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003741-1 - Marcos Andre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda- Euro Data. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro drigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Em razão do atestado apresentado, designe-se nova AIJ e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia:28/11/07 às 13:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.003966-8 - Jandira Damasceno Generoso. X Luiz Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a desistência manifestada às fls. 63v. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.815.004971-6 - Cesar Ronaldo Goncalves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Hiperauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Indefiro o pleito de fls. 48 por falta de amparo legal. Intime-se o exequente acerca do bem oferecido às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.815.006278-2 - Alessandra Oliveira de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Andrade dos Santos - OAB RJ120340). X Viacao Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Venha a planilha atualizada da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2005.815.001094-2 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.001096-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência, retiro o feito de pauta. Designe-se nova data para o ato, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004425-5 - Jorge Petronio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004586-7 - Edmilson da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O documento de fls. 42 não demonstra idoneidade. Cumpra a parte recorrente fls. 39, apropriadamente. \r\n\r\nProc. 2007.815.001576-2 - Iaci Nidia Brandao Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Hipercard Adminstradora de Cartao de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Intime-se a ré para que cumpra o disposto no 4º parágrafo da decisão de fls. 61. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.001928-7 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Bmg S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls 54: diga o réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.002333-1 - Idelma de Souza Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alédio Jacintho - OAB RJ120579). X Alexandre Goncalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199). Diga a autora sobre fls. 57/60 e 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.815.002290-0 - Celma Oliveira da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Luiz Carlos Gallo de Freitas. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 ás 12:30 horas.\" \r\n\r\nId: 263863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028068-0 - ARINETE DE MOURA QUIRINO, IVANA DE MOURA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)), Falecido: IVAN TEIXEIRA QUIRINO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024847-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Venha a comprovação dos ganho (s) do réu (ré) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049389-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao autor, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006828-2 - LEANDRO DE FREITAS BERTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARIA DA FONSECA (MG-052189), Dr(a). FERNANDA DO PRADO FADUL (MG-094454)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968), Dr(a). GUSTAVO GOULART VENERANDA (MG-081329) Decisão:Cumpra-se, Designo o dia 21/08/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.013995-1 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA E OUTROS, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações necessárias, devolva-se com as homenagens do Juízo.Designo o dia 05/09/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.014343-7 - DIMAS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações necessárias, devolva-se com as homenagens do Juízo.Designo o dia 12/09/2007 às 13;30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.036777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACKSON SANTOS PAIVA Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 6,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038888-2 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X ROSANGELA ESTEVES PEREIRA Decisão:1º) fls.26 Ante o pleito, defiro a modificação do pólo passivo. Anote-se na DRA a exclusão.2º ) Após. Aguarde-sde pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Decisão:Fls. 63. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Venha cópia de fls 63. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012889-2 - LINDALVA BARBOSA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, combinada comperdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012818-5 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), LUIZ REDDINGER BRASILEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022112-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e prova pericial médica para verificação da extensão das seqüelas, nomeando para tanto o o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 3652.9350 e 2652.9350,, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta honorária, cabendo à parte ré o adiantamento da verba, em razão da inversão do ônus da prova, salientando-se que tal providência não tem o condão de obrigar o réu a antecipar os honorários, no entanto, sofre as conseqüências processuais advindas de sua não produção(STJ-Resp 637608/OS ; RECURSO ESPECIAL 2004.0040369-9). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040393-7 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTHER ALVARES ALVES Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003159-3 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADOS DE CIMENTO LTDA Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012780-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 5,20 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036134-9 - ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO, Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO), RUTE DOS SANTOS ALVARENGA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021301-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao autor sobre as testemunhas não localizadas; ao réu para fornecer as cópias da Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022644-2 - VALERIA MARIA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X DROGARIA MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)), NIELY COSMETICOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007611-8 (10770) - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA DE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.017614-4 (18041) - ARISTOTELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.019815-6 - ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença: ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte ré, ao pagamento da importância de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Como a parte autora decaiu de parte considerável do pedido, havendo sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios serão compensadas na forma do artigo 21 caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.005302-0 - RENATO DE SA LEITE, MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a produção de prova suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, nomeando o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sl. 2728 - Centro - Rio - RJ, tels. 2240.5179 - 2240.5891 - 2533.2115 e FAX 22405714 - Cel. 9983.9898, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, cabendo à parte ré o adiantamento da verba, em razão da inversão do ônus da prova, salientando-se que tal providência não tem o condão de obrigá-la a antecipar os honorários. No entanto, sofre as conseqüências processuais advindas de sua não produção(STJ-Resp 637608/OS ; RECURSO ESPECIAL 2004.0040369-9). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas pela ré ás fls. 06 e 49, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.019344-8 - MIRIAM COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Nomeio perito, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 3652.9350 e 2652.9350. Intimem-se o Dr. Perito para apresentar proposta honorária, acentuando-se que os honorários serão arcados ao final pela parte vencida, eis que a parte autora que pugnou pela prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias. Designo a audiência de instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 15:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ITAÚ SEGUROS S.A. Decisão:diploma legal, agora, é permitida a denunciação da lide da seguradora. DEFIRO a denunciação da Seguradora, devendo a denunciante promover os ato necessários para viabilizar a denunciação, tais como o preparo e o fornecimento das cópias para a sua citação, no prazo de 05(cinco) dias. Designo a audiência de conciliação para o dia 25/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se precatória para a citação da denunciada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ITAÚ SEGUROS S.A. Há custas a recolher pela Ré, referente Denunciação, devendo vir as cópias para citar:Escrivão R$ 38,48Citação Postal R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 2.290,73 \r\n\r\nProc. 2007.038.004877-5 - ABIGAIL NUNES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018164-1 - GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GRÁFICA EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:eito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar com prazo de 10(dez ) dias e oral.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.038.000008-6 (9.091) - Inventariante: AURORA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ALBERTO ALVES GOMES Decisão:1) Anote-se a prioridade do Idoso;2) ante o falecimento da inventariante (fls. 32), defiro a nomeação requerida. Anote-se no DRA;3) Prestado o compromisso à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.022872-0 - MARIA LUCY AUDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JOAO AUD dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.004077-2 - LUZICEUMAR FRANCISCO SUASSUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ARTUR EMILIO DOS SANTOS SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Vistos, etc.1º) Fls. 359/411 - Recebo a exceção de pré-executividade;2º) Ao excepto no prazo de 10 (dez) dias.3º) Fls. 415 Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.010138-8 - COLEÇAO BRASIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE MOHAMED YUNES (SP-174303)) X POMPA 96 MODAS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Como a controvérsia tem como objeto circunstância de natureza fática, representada pela suposta negligência do preposto da empresa ré, no incêndio do veículo do autor, sendo portanto, imprescindível a produção de prova oral e documental suplementar, no prazo de prazo de 10(dez). Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011937-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA Venha cópia para citar \r\n\r\nProc. 2005.038.006662-1 - NELCY MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LINDALVA SANTOS DE MATOS Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo o dia 26 de março de 2008, às 14:00 HORAS. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA DE TAL Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 17/10/2007 às 13:30 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA DE TAL Venha R$ 12,24 da intimação da Testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.530.017200-9 (10614) - JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 316/348 - Os autos estão suspensos ante a interposição dos Embargos. Aguarde-se aqui. \r\n\r\nProc. 2002.038.005189-1 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X G I IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022804-9 - EVA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X FININVEST S/A NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73/75, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nomeio para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no q \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005400-3 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO Decisão:1) Fls. 14, 16/17 - Defiro JG2) Anote-se no DRA que o rito é sumário, ante o valor da causa, regularizando-se o valor da causa, regularizando-se a autuação do feito;3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013233-6 - SAMIA RELVAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009664-0 (16.132) - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPº DE HELIO MARTINS TEIXEIRA Ao autor para fornecer endereço do representante do Espólio-Réu e para recolher R$ 12,24 do OJA, se o mesmo residir nesta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU) Fls 197: venha o CEP do endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 264240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000053-3 (53003) - LENICIO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento.(Republicar em virtude de erro na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 1985.038.000782-5 (48571) - CARLINDOR FERREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia do CPF do PATRONO, vez que, necessária para instruir o precatório . \r\n\r\nProc. 1987.038.000180-3 (57380) - MOACYR GREGORIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000828-7 (58676) - OZIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, ORMINDA MARIA SILVA MOURA, como sucessora legal de Ozias Moura.Intime-se as partes...\" \r\n\r\nProc. 1991.038.000877-0 (77484) - ROGERIO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.038.001048-0 (77309) - JOSE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.530.014565-6 (79284) - SELVIO PRATES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.006739-5 (80904) - REINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005116-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ROSEMERE FERREIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao Autor para recolher custas - R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 8,74 conta 0301-2; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 19,24 conta 0702-1. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis, Multa Contratual e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.038.008817-3 - ARLETE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPOLIO DE SALOMÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA), Inventariante: PAULO SERGIO DO VALE Despacho:Tendo em vista tratar-se de espólio, aponte o exeqüente os bens que pretende sejam objeto da penhora e o local em que se encontrem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040727-0 - CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ROBERTO MARTINS Despacho:1. Fls. 40: Esclareça se pretende a citação por AR ou por meio de carta precatória, recolhendo as custas correspondentes;2. Esclarecido, atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002859-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre informação do contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018666-7 (80325) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017586-0 (80320) - CARLOS ANTONIO PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir precatório judicial, inclusive cópia do RG e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012451-0 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende o autor a incial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a cautelar de exibição refere-se a documento já existente e o que pretende o autor é que o réu venha a produzir documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012722-5 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, já que a cautelar refere-se a documentos existente e a pretensão é a de que o réu os produza. \r\n\r\nProc. 2007.038.012724-9 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a cautelar refere-se a documentos existentes e o que se pretende é a produção dos mesmos.Em tempo: apensem-se aos autos do processo referido na capa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012727-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a incial, em 10 dias, sob pena de indefeirmento, tendo em vista que a cautelar em questão visa documentos existentes e a pretensão é de que sejam produzidos.Em tempo: apensem-se aos autos do processo referido na capa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012728-6 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a incial, em 10 dias, sob pena de indefeirmento, tendo em vista que a cautelar de exibição refere-se a documento existente e o que pretende a autora é que o réu venha a produzir os documentos.Em tempo: apensem-se aos autos do processo referido na capa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012730-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a incial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a cautelar de exibição refere-se a documentos já existentes e o que se pretende é que o réu venha a produzí-los;3. Apensem-se aos autos do processo referido na capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013299-0 - MESSIAS NEPOMUCENO DA SILVA, Falecido: JOANA AVELINO DA SILVA - (FALECIDA EM: 07/04/2003) (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES:2. Em provas, justificadamente;3. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013923-9 - MONICA BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Defiro JG;2. Especifique a autora os danos materiais, inclusive quanto ao valor;3. Adeque a incial ao rito sumário, tendo em vista o valor da causa;4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000958-7 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050296-4 - ELIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001341-4 - BANCO DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANE FERNANDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002759-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LOSANGO - SP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao \r\n\r\nProc. 2006.038.053559-3 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARCIA RIANELLI BRAGA Despacho:Fls. 66 - esclareça o pedido de citação por hora certa, tendo em vista o teor de fls. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.002068-2 (43109) - MAURO BITTENCOURT MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000176-0 (55735) - JOSE BARRETO GRIJO, Habilitado: VERA LÚCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.038.009631-9 - DENISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 40 - retifique-se onde couber;2. Cumpra-se o item 05, de fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027776-0 - ANA MARIA THOMAZ DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA (RJ-065947)) X CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo;2. Venham as certidões de praxe;3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.007476-0 - FABIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CALIXTO BORGES Despacho:Fls. 60: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002723-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KARINA ANDRADE PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.009425-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE DULCE MARIA DE SANTANA), ROSA SANTANA Ao Autor para que providencie o cumprimento do mandado que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 2005.038.024526-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 POR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001338-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERCILIA ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a notificação, uma vez que o numeral do endereço diverge do constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001695-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 13-vº, já que o endereço do réu não consta no contrato (fls.09/10). \r\n\r\nProc. 2007.038.011328-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA CALDEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 372,41 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatoria po danos moraes \r\n\r\nProc. 2004.038.023091-1 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LIMITADA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1. Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação da tutela em sede de sentença, em que recebo-o somente no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.003919-1 - PENHA DA SILVA PUSSENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011779-8 - ELIANA MESQUITA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GENECI MESQUITA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023105-0 - ADIRLENE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 107-vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001517-4 - CENTRO ESPIRITA FE ESPERANCA E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGIA ALVES SOARES Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 56/57;2. Tendo em vista a cumulação de pedidos, atribua o autor correto valor à causa, observando o art. 259, II, do CPC, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária, nop prazo de 10 dias, sob pena de indferiemnto da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010547-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO DAVI MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 114: Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041212-4 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X WAGNER TEIXEIRA MOUTINHO Ao Exequente para recolher custas - R$ 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001469-4 - VANDA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de Liminar cumulado com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012984-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:1. Fls. 67/68: Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, comprovando-se a cientificação pessoal do mandante;2. Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021032-8 - ROSIMERE RODRIGUES PAES LEME, ROSANA PAES LEME BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO E AO PATRONO AUTOR P/FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.038.046396-0 - RAFAELA DUARTE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAX MODEL´S AGENCIA DE MODELOS Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.048510-3 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA LEMOS X CENTRO EDUCACIONAL ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)), CLARA MARTINS ESPINDOLA LEMOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012755-5 - CARMEN LUCIA VALADÃO GONÇALVES, Falecido: WILSON GONÇALVES - (FALECIDO EM: 08/07/2003) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER ITERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Em provas;2. Digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000746-3 - SANDRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X LIGHT Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010961-2 - JM EMPASANDINI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS E RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020354-5 - JESSICA PEREIRA PASCH (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X CENTRO EDUCACIONAL ART E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.038.045239-0 - DAMAS AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende o impetrante a inicial para :1. apontar corretamente a autoridade coatora;2. especificar o ato que reputa ilegal, assim como a data em que praticado e/ou a medida específica pretendida, em se tratando de mandado preventivo, fundamentando. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043335-8 - SEBASTIÃO BERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito; Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006214-0 - ISABEL VELEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Aguarde-se a audiência designada.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015955-6 - SERGIO HENRIQUE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001071-1 - LUIZ C ARLOS DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004269-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MIGUEL DE ASSIS Despacho:Fls. 24: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.004424-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.012319-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NEUZA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,56 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001773-9 - JOSE RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1981.038.000059-7 (289) - CARDINALLE IND. E COM. DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS EDITAL FALÊNCIA DE S/A CORTUME CARIOCAO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Cardinalle Ind. e Com. de Calcados Ltda - Endereço na Av. Joaquim da Costa Lima, nº 7070, lote 15, Belford Roxo. Sendo sócio gerente JONAS DE SOUZA . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Aos Vinte e Oito dias do mês de Junho de Dois mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008644-9 - LENEA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Recebo apelação no duplo efeito; Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024363-2 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X HOSPITAL DR. BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para fornecer o endereço completo da denunciada. \r\n\r\nId: 264241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019169-3 - B.O.D.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X E.J.M. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre o ofício de fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019465-9 - (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES), KAREN DA SILVA RODRIGUES Sentença:I - Considerando o pedido de fls. 24 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada a fls. 24, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. II - Sem custas. III - P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046574-8 - CECILIA LIMA ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DANIEL ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Despacho:1) Fl. 62: indefiro, eis que a pretensão executória deve ser deduzida na via própria.2) Fls. 59/60: ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013938-0 - LENITA ROSE FERRAZ D SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal e regularize-se o documento de fls. 10, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.010486-9 - ARGEU SANCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARIA DE OLIVEIRA SANCHO Decisão:1) Ante o teor do documento de fl. 12, defiro a GJ pleiteada.2) Recebo a emenda à inicial (fls. 17/20).3) Designo AEIC para o dia 15/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040127-8A - IVO MACIEL LAZZAROTTO, JANAINA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO ÀS FLS.85 DOS AUTOS PRINCIPAIS, CONF. CÓPIA JUNTADA ÀS FLS. 07: 1) \"FLS. 85 E SGS.: AUTUE-SE EM APENSO, ABRINDO-SE ALI VISTA AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.011274-1 (27989) - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \" Fls. 45: Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008870-9 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício às fls.50.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051459-0 - BRUNO VALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDINEIA DE OLIVEIRA LIMA Conforme despacho de fl. 12, fica designada APC junto ao JIC para o dia 15/08/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034616-6 - VITOR AFONSO DA SILVA RABELLO, VINICIOS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SERGIO ANTONIO RABELLO) 8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/08/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.9-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.10-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nId: 264243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264249": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.010726-3 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X M.F.R. Decisão:1- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:40hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045430-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.W.S.N.), K.B.F.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, I e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008172-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA (RJ-060812)) X J.A.S.), J.F.A.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial (fl. 25) e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida (fl. 18). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008188-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X F.N.S.), R.R.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial (fl. 19) e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida (fl. 13). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011819-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.O.S.), M.A.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012958-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.O.M.), A.C.S.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07, ÀS 13:35 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.035169-1 - (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X J.M.R.), V.H.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.035663-9 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.M.F. Decisão:I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, SENDO 12% PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009634-4 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Sentença:...Ex positis, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 do Código Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004513-0 - J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Sentença:HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA manifestada pelas partes à fl. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024776-1 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X N.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 107 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, limitando-se a manter o mesmo pedido, já indeferido anteriormente, conforme bem ressaltou o MP. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003450-6 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 26 e 28, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos legais, podendo o cônjuge virago optar por voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos fixados no mínimo legal, cujo pagamento suspendo, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049437-2 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.M.L.M. Sentença: Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 08, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1580, § 2° do C.C. A ré poderá optar por voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários por não ter oferecido resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005132-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X W.F.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl. 14), na pessoa de sua patrona via D.O., a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 15. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fl. 16 e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023104-8 - V.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), E.S.M.), S.S.M. Sentença: Regularmente intimada a parte autora, na pessoa de sua advogada, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme se depreende das certidões de fls. 55 e 56. Com Efeito, é de ordinária sabença que dormientibus non succurrit ius, i.e., o Direito não socorre aos que dormem. Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação do fato à norma contida, dentre outros, no Art. 267, III do CPC, não exigindo, nem o bom senso e nem o Princípio da Razoabilidade, que outros atos jurisdicionais e cartorários sejam ainda despendidos, a sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Isto posto, acolho a promoção ministerial (fl. 52 verso, parte final e fl. 57)e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fl. 21. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006812-7 - M.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X M.D.M. Sentença:....... O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 52/53 e o laudo de fls. 59/62, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Retardo Mental), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MOISÉS DAMASCENO MATOS, nomeando MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS, como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.038.050343-9 - N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X J.C.Q. Sentença:.........O exame das provas, em especial a inquirição de fls. 30/31 e o laudo de fls. 41/44, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Retardo Mental - Síndrome de Down), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, nomeando NEIDE QUEIROZ LOBO como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.............. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045371-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) L.C.O.P. Sentença:Determinada a intimação da parte Autora, através de seu patrono, para dar atendimento ao despacho de fls. 21, deixou o mesmo de atendê-lo, conforme certidão de fls. 23. Isto posto, acolho a manifestação ministerial (fl. 24) e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003393-9 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X A.P.S.S.), R.C.F.J.), A.B.J.), D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, na forma do art. 267, p. primeiro do CPC, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.015570-1 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.C.S. Despacho:Emende-se a inicial no que concerne ao pólo ativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.024509-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X M.M.R.J. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade concubinario \r\n\r\nProc. 2006.038.005866-3 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X A.P.S.S.), R.C.F.J.), A.B.S.F.), D.S.F. Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010883-6 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 14:00h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.G.L.F.), E.G.L.F.) E.L.F. Despacho:Esclareça e comprove a parte autora a data em que encaminhou o ofício de fl. 29, bem como a data em que informou ao empregador do alimentante o nº da conta corrente destinada ao depósito dos alimentos, vindo em seguida conclusos para apreciação do pedido de fls. 34/36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009359-4 - D.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86- Defiro. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.014592-2 - C.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 08/08/07, às 13:35h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.018483-6 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o que dos autos consta, bem como os termos da Sumula 309 do STJ, acolho na íntegra o parecer ministerial de fl. 78, cujo fundamento encampo como razão da presente, para MANTER a PRISÃO do executado, nos termos da DECISÃO de fl. 68.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.006404-1 - S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.B. Certidão Certifico que à vista da juntada da Carta Precatória a contestação foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007255-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Decisão: Diante de fls. 26 e 29 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.010098-0 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X C.A.A. Despacho:Venha certidão de casamento recente, pois a de fls. 07 foi expedida em setembro/1977. \r\n\r\nProc. 2007.038.036136-2 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X V.S.S.) P.V.X.S. Despacho:1- Emende-se a inicial posto que o pedido de fls. 04, item \"V\" é incompatível com a presente demanda. 2- Seja esclarecido se, em caso de vínculo empregatício a pensão incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.036571-9 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.R. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENORE. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS (UERJ - FLS. 09 E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), CONSIGNANDO-SE O Nº DA C/C DECLINADO A FLS. 10. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07, ÀS 13:35 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054219-6 - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X M.M.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004866-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:Venham as declarações do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.038.011012-2 - V.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010524-2 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X M.M.S.G. Despacho:Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.007665-0A - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, restando a mesma isenta de tais verbas face à gratuidade de justiça de que é beneficiário.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo para uma das Varas de Família da Comarca de Capital, Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.038.002271-3A - P.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X O.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, considerando o domicílio da excipiente e, nos termos do art. 94 do CPC, declino da minha competência para a Vara de Família da Comarca de Barra do Piraí. Remetam-se os autos. Dê-se baixa e anote-se onde couber. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010528-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Atenda-se ao MP. (PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001242-2 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 28/08/07, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009840-7 - B.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X R.N.A.S. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005543-3 - P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X Falecido: J.C.T. Decisão:1- Fls. 27- Defiro a emenda. Anote-se na D.R.A. 2- Designo APC para do dia 28/08/07, às 14:20h. Cite-se/Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028016-3 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X H.S.O. Cumpra-se fls. 62. (PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011865-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.H.P.A. Decisão:Designo APC para o dia 28/08/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005775-2 - N.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE) \r\n\r\nId: 264249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Expeça-se novo alvará de soltura, devendo constar que o presente feito é resultado de um desmembramento, oriundo do processo 2003.038.015964-3 da extinta 3ª Vara Criminal desta Comarca. \r\n\r\nId: 264244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e III c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO JOSÉ SOUZA CAZANOVA, qualificado no incluso inquérito policial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, incisos I e III c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.003461-2 - MP X TIAGO NASCIMENTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 264245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.048720-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM.Dr. Juiz, considerando-se que o mesmo está acumulando este Juízo, do qual é titular, com o da 5ª Vara Criminal neste mês, e no mês de agosto estará acumulando o Jupizo da 2ª Vara Criminal, ambas desta Comarca, bem como pelo fato de estar convidado para reunião com o Exmº. Desembargador Corregedor Geral da Justiça comos Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense, a se realizar no dia 15/08/2007, no Forum de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00 horas, conforme ofício circular nº 106 do 4º NURC/GAB, de 04/07/2007, não há como se manter todas as testemunhas e/ou acusados aguardando, bem como advogados, um eventual horário para se realizar o ato que não se tem certeza se poderá ser efetuada naquela data, fica o ato designado para aquela data nestes autos remarcado para o dia 23/08/2007, no mesmo horário. O cartório providenciará as requisições e intimações necessárias para a realização do ato na data aprazada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.041061-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Feito o pregão, compareceu o acusado, acompanhado de seu patrono. Foram inquiridas duas testemunhas arroladas na denúncia, conforme termos em apartado. Pelo MP foi dito que desiste da oitiva da testemunha Anderson Bezerra e pede a palavra pela ordem para aditar a denúncia nos seguintes termos: \"No dia 14/07/2006, por volta das 6:40 horas da manhã, no quintal da residência da vitima, situada na rua Vinicius Simonelli, nº 206, no bairro Nova Atlântica, em Nova Iguaçu, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, iniciou a subtração em proveito próprio de uma bicicleta vermelha, marca Caloi/Poti, melhor descrita no auto de apreensão acostado à fl. 16, de propriedade do lesado Rubens César Dias Lemos, sendo certo que uma vez iniciada a prática do delito de furto, este somente não se consumou por circunstancias alheias à vontade do acusado. Na ocasião o denunciado ingressou no imóvel do lesado transpondo inicialmente o muro da casa vizinha e, posteriormente, o muro divisório entre esta e a casa da vítima, circunstancia que denota o meio anormal utilizado à subtração do bem, ou seja, mediante escalada. Ao chegar no quintal da vítima, iniciou a subtração da bicicleta, fazendo com isso barulho, que foi capaz de acordar o lesado. Este, então, dirigiu-se até o quintal e surpreendeu o increpado. Neste instante o furtador em poder da bicicleta tentou fugir, sendo, no entanto, capturado pelo lesado ainda no interior do quintal. Desta forma, assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do CP. No mais reratifica a denuncia de fls. 02/02-A. O réu foi re-interrogado, conforme termo em apartado. Pela defesa foi dito que não tem prova oral a produzir. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO a desistência do MP com relação à oitiva da testemunha Anderson. RECEBO o aditamento da denúncia. Segue-se o re-interrogatório do réu nesta mesma data, dispensando-se a vista a defesa técnica na forma do art. 384, parágrafo único do CPP, face a manifestação supra. Retifique-se no projeto comarca a tipificação, imprimindo-se nova etiqueta para regularizar o feito. Oficie-se ao IFP e INI comunicando a nova tipificação. Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.056055-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP (2x) E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.008012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Às defesas técnicas em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.038.009218-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERONI MARCELINO MALLET (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:DECISÃO: HOMOLOGO a desistência do MP com relação à oitiva da testemunha faltante. Dê-se vista ao MP conforme requerido, voltando-me conclusos os autos para decidir. Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.003788-1 - MINISTERIO PÚBLICO X APURAR (Adv(s). Dr(a). VALDINEI DE MATOS MOREIRA (SP-211148) Despacho datado de 04/07/2007: Defiro. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (Duas Vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.041528-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §1º, inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 264247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ057775 - Aguinaldo José de Almeida Filho\r\n\r\nProc. 2004.807.021353-6 - Marcus Tadeu Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.023250-0 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Espólio de Judimar Machado Parreira Representado Por Seus Herdeiros e Inventariante Lucima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Ao réu para em cinco dias regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.008538-8 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Célia Regina de Andrade. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.006898-0 - Helenice José Chiaro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Simone Basilio Gianotti. Fls. 24 - Defiro o prazo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.008414-5 - Edson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.010258-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Viviane Maria de Souza. Fls. 20vº: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.011302-9 - Suzete Lopes Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Estilo Perfeito Confecções Ltda-me., Ednei Lararoni de Carvalho, Marly Mattos de Carvalho. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.807.011867-2 - Marwick Artes Graficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Patricia Rosina de Rose Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013032-5 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu Representada Nilcea Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Ferreira Ribeiro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013930-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Monica da Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.014227-3 - Foto Kaize R/rep. Socio Gerente Paulo Sérgio Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Joelson de Lima. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014803-2 - Daniel Jose Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579). \"... JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar os valores devidos, discriminados em planilha de fls. 24, ou seja, R$ 1.979,38 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), à título dedanos materiais. DECLARO, ainda, o contrato entre as partes desfeito, devendo o autor devolver os materiais que porventura estejam em seu poder e pertençam a ceredenciante. CONDENO, por fim, o réu a pagar a multa de R$ 1.400,00...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015269-2 - Lenine Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Nancy Ramos Fernades. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.021317-6 - Saba Jamil Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Tatiana Priscila N. Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022382-0 - Marwick Artes Gráficas LTDA Me Representada Por Antonia Pinheiro de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X By Scaf de Iguaçu Comercio de Roupas LTDA. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.009260-0 - Maria do Socorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se com documento em nome da autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.010767-6 - Rachel Calazans França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010787-1 - Izabel Chambela Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Neves - OAB RJ136716). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010794-9 - Adelmo Vilella de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010795-0 - Sergio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Soares Luz Afonso - OAB RJ133905). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010801-2 - Fabrício Souto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souto Cardoso - OAB RJ112638). X Hsbc- Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010804-8 - Jose Milton Solomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010806-1 - Jose Milton Solomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010835-8 - Raimunda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010847-4 - Terezinha de Jesus Pereira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010873-5 - Margarida de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010900-4 - Odete Raquel Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Hsbc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010918-1 - José de Oliveira Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010941-7 - Leal da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010947-8 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010949-1 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010950-8 - Djanira Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Banco Hsbc- Bank Boston S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010954-5 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010956-9 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.010978-8 - Mario Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.010982-0 - Elenilda da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010987-9 - Francisco Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010989-2 - Francisco Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Karla Muller Ramos da Silva - OAB RJ100534). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010991-0 - André Melo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Melo da Cunha - OAB RJ114278). X Unibanco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010994-6 - Carlos Marques Rollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011002-0 - Claudionor Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Bradesco. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011006-7 - Monique Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011008-0 - Marcelo Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011010-9 - Telma Vieira da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Banco Real. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011014-6 - Telma Vieira da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Banco Bamerindus. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011019-5 - Matilde Henrique El-hamwi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011023-7 - Aliane de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011031-6 - Eliane Ernesto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011032-8 - Eliane Ernesto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Itaú S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011035-3 - Eliane Ernesto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Unibanco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011047-0 - Miriam Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011063-8 - Silvio Telles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Banco Itaú. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011068-7 - Roberto Cezar Dinis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011082-1 - Igor de Souza Leon Blum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Soares Pereira - OAB RJ129343). X Banco Itaú S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011085-7 - Iara de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011087-0 - Maria Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Banco Real. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011100-0 - Vanessa de Almeia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011102-3 - Helenita Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011107-2 - Irene Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011110-2 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011113-8 - Mariano de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011117-5 - Maria Célia Ferreira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011119-9 - Samuel José Souza Machado, Autor e Inventariante do Espólio de Passos José Onofre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011122-9 - Nelson Ferreira Casa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Unibanco Antigo Banco Nacional S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011124-2 - Marcelo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Unibanco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011127-8 - Adalgisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011132-1 - Luciano Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011140-0 - Waldir Coutinho de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Itaú S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011141-2 - Mauricio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011153-9 - Nadir Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gonçalves Arêas - OAB RJ141268). X Unibanco S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011156-4 - Sonia Maria Ribeiro Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Marcus Vinicius Gonzaga de Souza - OAB RJ151462E). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011157-6 - Ricardo Adao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011174-6 - Marlene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Antonio Figueiredo - OAB RJ106007). X Banco Itaú S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011176-0 - Francisco de Resende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011190-4 - Maria Luzia Valente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011192-8 - Aline do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011195-3 - Marivone Ferreira Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011197-7 - João Bosco Won-hel Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itaú S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011200-3 - Marivone Ferreira Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itaú S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011201-5 - Silvana Ferreira dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.012476-5 - Alexander Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Unibanco S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.012479-0 - José Bebiano Pacheco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Banco Itaú S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.007929-3 - Hilda Dutra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Terezinha dos Santos Trindade. Fls. 130vº: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.000547-0 - João Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - Débora de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias comprove o cumprimento das obrigações estipuladas na sentença, sob pena de iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - Andrea Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Light Serviços de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2003.807.018822-9 - Sidnéia Campos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237, Suzani Andrade Ferraro - OAB RJ099819). X Elisângela da Silva Rodrigues, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.016949-3 - Fernando Cesar Martins de Paula. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). Intime-se o réu para justificar o motivo da inclsusão do nome do autor nos cadastros restritivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.019254-5 - Ruth da Silva Castro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Metal Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 139. Intime-se a primeira ré (Lojas Cem) em execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.807.021328-7 - Carlos Henrique Santos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.002431-6 - Rogério Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...acolho os embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2005.807.003192-8 - Sidney Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.006622-0 - Emilia de Oliveira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro o prazo de 05 dias para apresentar os documentos faltantes. Após, sem manifestação. voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014710-4 - Peris Santiago dos Santos. X Claro/ Atlalgar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER EM BALCÃO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.018057-0 - Florivaldo Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.807.022967-4 - Wagner Alexandre Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Iso Vantagens LTDA, Cartão Credicard. Defiro o prazo requerido. Com o endereço cite-se e intime-se para nova AC a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.807.023781-6 - Adriana de Araujo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.060,00, dentro do prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.002071-4 - Olinda de Jesus de Matos Carvalho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que em 10 dias comprove o cumprimento do acordo, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.003406-3 - José de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor em cinco dias para informar eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos. X Big Cell Comércio LTDA, Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em termos, providencie o autor a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005412-8 - Jorge José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005786-5 - Marcel Fugueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X A. R Ribeiro Comércio de Presente-me. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005884-5 - William Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o réu para comprovar a data de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.007873-0 - Angelina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Goldencell-fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Kyocera Wirelles do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Fls. 55/56 nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.807.007930-7 - Irene Abreu Brandao Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para análise do requerimento de fls. 66 ao autor para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.807.008160-0 - Maria da Conceição Alves Nascimento. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Passo a sanar a omissão da sentença de fls. 30/31, por mim prolatada, incluindo no dispositivo o seguinte: Condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à tútilo de dano moral, corrigido monetariamente e acresico dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. Declaro, outrossim, qua a sentença foi assinada nesta data. Rio. 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.008650-6 - Tatiane Marcela Martins do Carmo. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008815-1 - Emmanuel Oliveira de Boaventura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo celebrado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.807.009428-0 - Sérgio Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 56vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010054-0 - Nilton Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 204,19, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.010493-4 - José Severino Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do estipulado no sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.010588-4 - Josias José Correa e Ana Maria Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Newtec 2000 Equip. Eletr. LTDA, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 5.127,42, dentro do prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.012488-0 - Selma Regina Lucas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Madson Eletrometalurgica LTDA (suggar Elçetrodomesticos), GLOBEX UTILIDADES S/A. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.012602-4 - Joelma Rosa Barbosa Aldeia. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo realizado, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.012835-5 - Igor Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar aoo autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO, POR FIM, O RÉU A retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 10 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.807.012852-5 - Maria Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013179-2 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013634-0 - Joel dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014483-0 - Elenise Costa Oliveira Spindola Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Informare Editora de Publicacoes Periodicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Intime-se a ré em execução no valor de R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 2006.807.014493-2 - Arnaldo da Silva Fausto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Eletrnti Assistência Técnica Autorizada. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014840-8 - Manuel Fabiano Lima dos Santos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015899-2 - Denise Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015948-0 - Laudinea dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017041-4 - Darci Santana Policarpo. X Magda Marcia Calçados, Marimar Com. Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Cláudio Henrique Pinto de Sampaio Taborda - OAB RJ081470, Santo Catanante - OAB RJ098635). Homologo a desistência manifestada pelo autor quanto ao recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, Após ao contador, e intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017520-5 - Carlos Roberto Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X Telemar S.A. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.020609-3 - Maria Neusa Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.020759-0 - Rosemeri Neves de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Telemar S.A. Providencie a autora planilha dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.020958-6 - Vera Lucia Carias. X Marcus Vinicius de Carvalho Castanheira. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.807.021676-1 - Mauro Lucio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGOo processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.807.021728-5 - Maria de Fátima Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Cti - Service Computer LTDA. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.021850-2 - Rodrigo da Silva Sant'Anna de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a devolver o valor de R$ 7,91 (sete reais e noventa e hum centavos) pago a mais pelo autor em face de não ter o réu coberto a oferta apresentada em seu estabelecimento... \r\n\r\nProc. 2006.807.021958-0 - Márcia Ferraz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Ge Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.021961-0 - Roseanne da Conceição Bruns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Oi Telefonia Móvel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Isso posto EXTINGO o processo sem julgamento do mérito em razão da necessidade de apresentação de planilha... \r\n\r\nProc. 2006.807.021996-8 - Antonio Ataliba de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Itaucard e outros. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022066-1 - Karla Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022562-2 - Luciene Menezes Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022706-0 - José de Fátima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Deixo de receber o recurso de fls. 64/66, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 69. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022968-8 - Maria Cicera Santos da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Elaine Machado - OAB RJ142937). Brasil Telecom. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022991-3 - Anilene Gonzaga Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.023009-5 - Maria Cristina do Nascimento Leite Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Telemar S.A. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023031-9 - Jaiderson Feliciano de Lima. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023397-7 - Carmem Déa Anastacio. X Itau. audiencia de conciliação designada para o dia 09/10/07 às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.023413-1 - Tatiane Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar S.A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023927-0 - Carlos Alberto de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.024316-8 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, `AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000145-0 - Mabel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000337-8 - Sodenir Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001061-9 - Gabriel Miranda. X Ibi Promotoras de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 13:14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001258-6 - Maria Inez Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). audiencia de conciliação designada para o dia 09/10/07 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001992-1 - Georgina Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Vidraçaria e Serralheria Sm Gomes. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002923-9 - Cristiano Frazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X C&A Modas Magazine LTDA, Personal Center Service Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.807.003145-3 - Maria de Fatima Marinho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unimed - Nova Iguaçu. Cumpra-se fls. 40 dentro de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003406-5 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Credcard Administradora de Cartões de Credito. Acolho a justificativa de fls. 39/40. Isento o autor das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.003421-1 - Ivone Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Telerj Celular S/A - Vivo. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.003454-5 - Adão Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. __ para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003957-9 - Marcos Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Diga a ré sobre fls. 35/36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.004044-2 - Edmilson Freire de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Sabemi S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004148-3 - Fernando Augusto da Silva e outro. X Igreja Batista. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004480-0 - Renato Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Indefiro o requerimento de expedição de ofício eis que desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.807.004486-1 - Roberta de Barros Pessanha de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004944-5 - Eliane de Oliveira Margarido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005224-9 - Renata Nogueira dos Santos. X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005349-7 - Romário José Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005419-2 - Alcenor Avelino Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Orlando Vieira Terra e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Os autores não compareceram à audiência de conciliação fazendo-se representar por um procurador. Sabe-se que na sistemática dos Juizados a presença física das partes é exigida, sob pena de extinção do feito, sendo ainda vedado o instituto da representação. Diante da ausência dos autores à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimados às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno os autores nas custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006243-7 - Christian Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006672-8 - Raimundo Jose de Caldas. X Anbt- Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010878-4 - Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010899-1 - Antonio Carlos Costa Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Banco Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010915-6 - Acyr Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Damião - OAB RJ089518). X Banco Bradesco S/A, Hsbc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010922-3 - João Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Banco Real. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011000-6 - Renato Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Banco Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011026-2 - Leandro Raphael Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.018430-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Vera Lúcia Bonavita Roças. Fls. 48vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.022889-1 - Carlos Eugenio Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Carlos Eduardo de Souza Giraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). Ao executado para indicar o local em que se encontram os bens para possibilitar a lavratura do termo de penhora. Posteriormente será designada AC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023597-4 - Maria das Neves de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Antonio de Padua e Maria da Graça Silva Alpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.807.024189-5 - Valtina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Ace Seguradora S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002320-1 - Erika da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358). X Renata da Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 12:10H \r\n\r\nProc. 2007.807.005201-8 - Carlos Pais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727). X Jorge Firmino da Silva e outro. Regularize-se a procuração de fls. 06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.807.001791-0 - Marta Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2001.807.002946-9 - Adilson Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Santa Cecília Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). Rep Leg(s): Carlos Henrique da Silva, Oscar Lourenço Machado, José Marcos de Paula Fernandes. Ao autor sobre os bens penhorados a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Suspendo a fluência da multa diária fixada eis que alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Informe a ré, em 10 dias, se cumpriu com a obrigação estipulada na sentença de instalar uma linha telefônica na residência da autora, sob pena de iniciar a execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.807.010436-6 - Jose Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Pimpão Tintas- Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA. Indefiro o requerido à fl. 48, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.011493-1 - Alan Bispo Page (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Paulo Arydes Gomes - OAB RJ057362). Fls. 126vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.013039-0 - Jose Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Colegio Princesa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Esclareça o autor se desiste do pedido com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2002.807.018041-1 - Marina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Marcos Vinício da Silva Fernandes. Fls. 85: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.018187-7 - Antônio Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o depositario para que deposite o valor apontado a fls. 111, no prazo de 48 horas. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Levante-se a penhora do valor restante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 124: defiro o prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.015394-0 - Henrique Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X W. W. N - Comercio Representações e Serviços LTDA. Face os documentos juntados, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.018772-9 - Ademilson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 66, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.807.019890-9 - Ana Paula Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o determinado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.807.001355-9 - Patricia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para excluir o nome da autora, com urgência. Intime-se o réu em execução no valor de R$ 60.350,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.006701-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ficam as partes intimadas a retirarem os mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.807.010183-7 - Roselene Santos Santana Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Oi-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Providencie a autora a atualização do valor fixada na sentença, para possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.807.010216-7 - Valéria Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X de Paula Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). Fls. 64vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.015872-0 - Lucilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Lemon Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.000885-2 - André Dantas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ficam as partes intimadas a retirarem em cartório os mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.807.000931-5 - Lígia Cristina Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de Eletricidade S/A em face de Ligia Cristina Ferreira Machado para extinguir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.007023-5 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Sebastião Raposo, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). I-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa aplicada. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2005.807.010807-0 - José Manoel da Silva Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ficam as partes intimadas a retirarem em cartório os mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.807.011182-1 - Aracy da Silveira Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). X Banco Pine. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.015439-0 - Marcello de Oliveira Cabo Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.015439-0 - Marcello de Oliveira Cabo Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.015913-1 - Genival Jorge dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu (Motorola) para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.807.021533-0 - Jose Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Adailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.021619-9 - Marcelo Pontes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Avant Informática. Fls. 27vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.022434-2 - Josue Angelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). Indefiro o requerimento de fls. 68, tal prova cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.002876-2 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Viação Brazinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Face fls. 47 e certidão de fls. 50. Reconsidero a decisão de fls. 45 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004585-1 - Wagner Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Real Abn Amro Bank Agencia 0532 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... acolho os embargos ... reduzo o valor da execução para R$ 1241,57.... \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - Maria Angela Gracioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.008991-0 - Eduardo Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fixo a multa de 20% sobre o valor acordado em razão do inadimplemento da ré em realizar o pagamento da quantia. Intime-se o réu em execução no valor de R$ 2.040,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.009184-8 - Fabio Aquino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012220-1 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Casa do Méier. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. ... julgo procedente o pedido .... ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ... a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.807.012538-0 - Bruno de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.013698-4 - Fabio Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Souza Degani - OAB RJ078281). X S. Domingues Corretora de Automoveis LTDA. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014874-3 - Alberto Rodrigo Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015399-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Auto Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.016144-9 - Oziel Lima Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.016241-7 - Antonia de Maria Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X CEDAE. Fls. 67vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019039-5 - Paulo Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.019090-5 - Dejair Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se em execução no valor de R$ 795,60. \r\n\r\nProc. 2006.807.019164-8 - Elidia dos Anjos Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Desentranhe-se a peça de fls. 63/69, grampeando-a na contra-capa dos autos. Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando-se a natureza da obrigação. Intime-se o réu em execução no valor de R$ 4.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.019773-0 - Hamilton Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isso posto JULGO IMPRODENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.807.019861-8 - Jose Avelino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Deixo de receber os embargos de declaração, em razão da sua intempestividade, ante a Certidão de fls.131. Contudo, tendo em vista que trata-se de erro material, a sentença de fls. 125 deve ser integrada de ofício para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"... JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito ....\". Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.019876-0 - Osmario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO O RÉU a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU A cancelar e a re-faturar as contas vencidas e vincendas no que exceder ao valor contratado de R$ 24,80, bem como a cancelar a conta de R$ 61,23 re-faturando o valor acordado pelo réu de R$ 19,36. CONDENO, POR FIM, o réu a realizar o desbloqueio da linha nº (21) 9973-5400, em 10 (dez) dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ser arbitrada multa pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.807.020526-0 - Altamir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Bmg Banco, Financeira, e Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.020591-0 - Edinaldo Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.020621-4 - Andressa Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Eliane do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.020623-8 - Michele Cristina Silva de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Cozinhart Móveis LTDA - Emanuelle Design. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.021247-0 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casa Lucas/rodrigão. ...julgo parcialmente procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.807.021449-1 - Djanira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021669-4 - Marcos Aurelio Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021944-0 - Chrystian Vasconcelos da Motta, Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores e EXTINGO o processo com julgamento de mérito em razão da decadência... \r\n\r\nProc. 2006.807.022069-7 - Wilson da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022076-4 - Marcos Antonio da Conceição Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022125-2 - Josemar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Audac- Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Banco Bradesco Sa. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023221-3 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Tim- Celular S/A. Comprove a autora sua condição de microempresa. Aguarde-se a data de AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.807.023229-8 - Terezinha Ignacia Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.023545-7 - Rafael Bonifacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso concedida. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023698-0 - Irene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tecnologia Bancária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023931-1 - Servilo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Fuscao Branco Acessorios e Peças LTDA. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000226-0 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Bradesco Capitalização S. a. DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.807.000626-4 - Domingos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Insurge-se a parte, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou parcialmente rocedente pedido, alegando haver omissão no decisum, uma vez que Não confirmou a tutela antecipada deferida. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença de fls. 49/52, não apreciou o pedido ora questionado. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 49/52 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"... Confirmo a tutela antecipada deferida a fls. 23. ...\". Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.000835-2 - Gilson Costa Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002059-5 - Cirlea Correa Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO, AINDA A RÉ a cancelar todas as contas da linha de nº (21) 9616-9134, em nome da autora, CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA às fls. 20 no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, devendo a ré se abster de enviar novas faturas, referente à linha de n.º(21) 9616-9134 sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, por cada fatura enviada...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.003217-2 - Sandra Teke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Credcard S. A Adm de Cartões de Crédito. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 32, anotando-se na DRA e na capa dos autos. Cite-se e intimem-se para nova audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.003246-9 - Elizabete Ribeiro Zobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Viação Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Fls.30. Recebo a emenda. Intime-se a testemunha arrolada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.004108-2 - Pedro Henrique Silva Bonfant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Siemens Eletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004324-8 - Joao Marcio Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni de Jesus Oliveira Pereira - OAB RJ076151). X Jorge Machado. audiencia de conciliação designada para o dia 10/10/07 às15h10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - Irani Corea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Administradora de Cartões de Créditocredicard S/A. Indefiro o requerido pela parte ré uma vez que há sentença nos autos, devendo o pedido ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.004670-5 - Sueli Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Mult Bras Sa Eletro Doméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). audiencia de conciliação designada para o dia 10/10/07 às 13.40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004915-9 - Silvana da Rocha Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.807.004929-9 - Viviane Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005106-3 - Eduardo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Banco Itaúcard Sa. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005314-0 - Iran Alves Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Fls. 15 - Defiro o prazo requerido. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.807.005331-0 - João Carlos da Silva Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005935-9 - Jose Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006234-6 - Rosane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ge - General Eletric do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006925-0 - Guilas Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007649-7 - Alexandre Henrique Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.008773-2 - Nadir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Supermercados Extra e outro. Fls. 26. Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.010270-8 - Isabel dos Santos Barreta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gonçalves Arêas - OAB RJ141268). X Caixa Economica Federal. Dispensado o relatório. Decido. Como cediço, a ré é Empresa Pública Federal, sendo este Juízo, incompetente para apreciar a demanda devendo a mesma ser ajuizada perante a Justiça Federal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011028-6 - Leandro Raphael Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011039-0 - Elizabeth Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011043-2 - Maria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011048-1 - Thales Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011056-0 - Homero Araújo dos Reis Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Abn Amro Real. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011059-6 - Maria Amélia Bravo Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011096-1 - Epitacio Dore de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.011512-0 - Elisangela Celia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré- VIVO S/A intimada a retirar em cartório mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2002.807.010324-6 - José Mauro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439, Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Pelo exposto, acolho os embargos à execução .... \r\n\r\nProc. 2002.807.010560-7 - Bruno Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Universidade Iguaçu(unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Intime-se o réu para efetuar o depósito judicial do valor executado, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.807.010932-6 - Lilia Maria Melo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Melo da Cunha - OAB RJ114278). X Unibanco S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 263839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012623-0 - I.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034587-3 - I.T.P. (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA SILVEIRA KEIDE (RJ-036686), Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X A.V.P.) Despacho:Defiro J.G.Venha planilha discriminada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 264253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003839-0 - GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA PAULINA DE CARVALHO Decisão:Fls. 84: mantenho o já decidido. Aguarde-se por trinta dias manifestação útil da autora, que deverá providenciar o necessário à regularização do pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao executado para pagar a quantia reclamada às fls. 615 e segs. no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% sobre o valor reclamado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006353-8 (6829) - Inventariante: MARIA ISABEL GONCALVES TEIXEIRA CUNHA HENRIQUE MAIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X RUBENS RAUL GONCALVES E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a vinda da certidão negativa estadual. Digam se lhes interessa a conversão para arrolamento, caso em que deverão apresentar a partilha amigável por todos subscrita, o que bastará para a prolação de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006118-7 (6797) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1.Recebo a apelação de fl. 551/561 na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2005.042.009373-2 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIP DE INF LTDA. Ao autor para complementar custas no valor de R$ 0,62 para o Funperj e para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)por tudo isso, considerando que a autora recebeu em 2004, a quantia de R$ 6.754,01, que representava, à época, 25.976961 salários mínimos (que montava a importância, à época, de R$ 260,00), faz ela jus ao recebimento da quantia equivalente a 14.023039 salários mínimos, correspondentes, hoje a R$ 3.645,99, valor que deverá ser corrigido monetariamente através de índice oficial de inflação, a partir do inadimplemento, e acrescido de juros moratórios legais, estes contados da citação. Condeno a ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. (integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.002230-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PETROFOGO EXTINT. EQ. SEG. LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.009106-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ REF. À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009181-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JONATAS DE MORAES ISASCA), Fiador: VANDERLEA GOMES DE SOUZA ISASCA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005636-1 (6727) - NATALINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 15h. I-se todos, inclusive testemunhas e partes para depoimento pessoal. A audiência vale também para o apenso, devendo lá haver a necessária publicação da designação ora havida. \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE (FLS. 133, ITEM 02), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004343-1 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ REF. AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007747-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BONFIM SOARES Ao autor sobre resposta de ofícios e correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:O título executivo é posterior à entrada em vigor das modificações introduzidas pela lei 11232/05, de sorte que desnecessária se afigura a intimação do vencido para cumprimento do julgado, eis que automático o comando previsto no art. 475-J do CPC.Note-se que a determinação para constituição de capital constou da sentença, de modo que restou igualmente intimado, quanto a este ponto, o executado.Decorrido o prazo estatuído no art. 475-J do CPC, certifique-se, e i-se o exeqüente para que traga, em dez dias, aos autos planilha atualizada do débito, acrescido de 10%, na forma do disposto no artigo referido.Na mesma oportundidade, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, salientando-se que o pedido de liquidação dos valores que desta dependem, não veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) ...não há que se cogitar de má-fé do Impugnado, de sorte que rejeito a impugnação do executado em todos os seus pontos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, quanto ao valor que remanesce bloqueado, devendo este dizer, em 05 dias, sem tem aqui algo ainda a reclamar. \r\n\r\nProc. 2003.042.008537-8 - JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo às partes o prazo de dez dias para vinda de documentos. Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 15:40h. I-se todos. Prazo para entrega do rol de testemunhas, com a devida qualificação: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005239-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 83/84: defiro a prova oral e a documental, únicas necessárias à demonstração da existência do defeito, da reclamação e da ausência de solução, ponto controversos. Defiro 05 dias para a vinda do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. O prazo para juntada de documentos é de 05 dias. Desde já fica designada AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 14hs. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.006537-4 (4320) - SUELLY BELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147)) X LUIZ BRAGA JUNIOR Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 45/48, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002462-1 (7350) - SELEDINA KLNITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO ALMIR MUNIZ MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.005809-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008765-5 (8147) - PAULO MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROBERTO ECKHARDT NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 473 474, uma vez que a documentação acostada aos autos é pertinente a realizaqção do laudo pericial.2- I-se a parte autora para realizar o pagamento das parcelas faltantes referentes aos honorários periciais no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003093-8 - GILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 401, venha a complementação do preparo, no prazo mencionado no art. 511, § 2o., do CPC, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000970-0 - ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.000019-4 (1920) - DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. As mesmas razões decidir se aplicam aos processos apensos, conexos, devendo seguir estes o mesmo destino deste, trasladando-se para cada um deles cópia desta decisão.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.002428-1 (7344) - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAO ALEMAO CONFEITARIA E COMERCIO LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,41 NA CONTA 0711-2 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ OU ENCAMINHÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000028-2 - ROSILENE COSTA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolhe as custas judiciais, na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.000683-3 - MAURO ALVES LEMMEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.042.005194-4 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X WALMIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTAINE SIMÕES (RJ-130400) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 + REF. AO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS APONTADAS ÀS FLS. 167 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.042.020138-0 - ADILSON ALBINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007039-2 - MARIA DAS DORES FELIZARDO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.001155-5 - TANIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FLORSINHA WALDERES DE CASTRO Sentença:julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 23/25 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007604-3 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 172 e segs.- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000854-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Despacho:1- Fls 230- Anote-se onde couber. 2- Diante da certidão de fls. 234, regularizea representação processual no prazo de 05 dias. 3- Manifestem-se as partes requerendo o que entenderem cabível no prazo de 05 dias, sob pena dos autos retornarem para o Arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001956-4 (762) - DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL, NOVA SOCIEDADE AN Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 15h. I-se todos, inclusive testemunhas e partes para depoimento pessoal. A audiência vale também para o apenso, devendo lá haver a necessária publicação da designação ora havida. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - MARIA ESTHER DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Apresente a Autora certidão da Junta Comercial acerca da existência ou não da empresa ré. Oficie-se à SRF em busca da mesma informação. Providencia ainda, a Autora, certidão de RGI atualizada quanto à propriedade do imóvel. A quitação do preço do imóvel, mencionada pela DP, deverá ser comprovada pela autora, sob pena de improcedência. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão: Fls. 243: indefiro o requerimento formulado. Mantenho a decisão vergastada - fls. 194-, pelos fundamentos lá lançados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001155-7 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.007194-3 - MARCELO DE FREITAS CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA ALVES (RJ-104076)) X MARIA NADIR DE FREITAS Despacho:Fls. 82: defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008046-4 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA Comprove-se o valor do débito, após o que expedirei o alvará apenas na quantia necessária ao pagamento. Renove-se o ofício de fls. 41 e, vindo resposta, ao Autor para cumprir integralmente fls. 40, \r\n\r\nProc. 2006.042.011939-6 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X MARIA DE LOURDES LAGE RIEGER Assim, necessária a realização da partilha, sem prejuízo a que a transferência da propriedade se faça extrajudicialmente, como deve ser feita, pelos interessados. Assim, cumpra-se fls. 19 em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009182-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DE FREITAS REIS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 REF. À BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÕ E INTIMAÇÃO + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.532.005586-7A - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 188: já houve intimação da penhora, como se vê de fls. 178/182, de modo que despiciendo renovar a diligência. Certifique-se quanto ao decurso em branco do prazo para oferecimento de impugnação. Com isto, i-se o exeqüente para que requeira o que lhe aprouver, em cinco dias. Decorridos trinta dias sem iniciativa, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007255-6 (5758) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 15:15 h, para a realização da 1a prazça que deverá ser efetuada Leiloeiro Público oficial, RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORREA, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 8.953/1994 e nº 11.382. Fica fixada, desde já, o dia 26 de setembro de 2007, às 15:15 h., para a 2a praça, caso não se obtenha lnaço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006998-1 - AM7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X EXSITER INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 74: indefiro o pleito de parcelamento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001340-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X HELIO COELHO BARRETO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CONTA 0714-6) + R$ 17,48 (CONTA 0714-6) + 10% DE CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Fls. 434: defiro, pela última vez, o prazo de DEZ dias - considerando a data em que formulado o requerimento in foco-, para manifestação da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2) + 10% CAARJ + 5% DE FUNDPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007614-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO C X JOSE DA ROSA RABELLO NETTO Decisão:...Recolham-na no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 360/361- Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.007067-0 - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA E S/M. E OUTRO Ao autor para complementar custas no valor de R$ 0,58, para o Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011163-4 - PAPER MALL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Fls. 256: o depoimento pessoal das rés é inapto à demonstração do prejuízo do autor, no caso, de sorte que indefiro esta prova. Defiro a prova documental, a ser produzida em 10 dias. Não tendo sido esclarecida a modalidade de perícia nem fundamentado o pedido, indefiro-a. Indefiro a inversão do ônus de prova... \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.008350-0 - ANNIE RAIKO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SERGIO LUIZ COSTA), Fiador: NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO Despacho:Fls. 195/196: indefiro o requerido, pelas razões delineadas às fls. 189. Aguarde-se manifestação positiva da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007676-8 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA.), Fiador: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN), Fiador: FATIMA C.R. DE ALMEIDA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X PAULA LIMA DO NASCIMENTO), Fiador: MAURO JERONYMO Decisão:Assim, condendo aos interessados 05 dias para juntarem a procuração outorgada pelos réus ao advogado que com eles subscreveu o acordo, ou, se não se fizer tal, para que a parte autora indique o enderço para a citação da Ré Paula, não encontrada (fl. 29, vº), ou desista. \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002610-6 - WALDEMAR NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 113. I-se o Embargante para recolhê-los no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.008586-6 - VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JACINTO CUSTÓDIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa das partes por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Nota-se que o item 03 de fl. 93 ainda não foi cumprido...Cumpra-se e comprove nos autos no prazo de 05 dias. Rejeito liminarmente a impugnação, uma vez que se trata de execução de título extrajudical sendo a via correta, a interposição de Embargos, como preceitua o art. 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000937-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCE MEDEIROS CECILIO (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353) Decisão:C-se v. acórdão. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA ERIBEIRO (RJ-103256)) X ENILDE FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.000046-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROCEDER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Manifeste-se o exquente como determinado na decisão de fl. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:como se vê de fls. 501-, manifeste-se o devedor acerca de eventual nulidade havida, especificando detalhadamente quanto a eventual prejuízo. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005158-0 - ABARRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:...homologo os honorários periciais apontados às fls. 113. Prossiga-se observando-se fls. 107, no que pertinente. (À parte autora, para recolher os honorários periciais em 5 dias, através de guia da depósito judicial.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007365-9 - MAURICIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...o autor não demonstra ser hipossuficiente podendo desta forma, arcar com as custas processuais. Recolham-se as mesmas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende o autor o item d da inicial, uma vez que o mesmo apresenta-se ilíquido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007010-5 - SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕS - VIVO S/A. Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a autora manifeste-se sobre fls. 28. Outrossim, deverá a autora, no mesmo prazo, corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido. Com isto, venha a necessária complementação das custas e taxa. Determino, ainda, que a autora emende a inicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054208-3 (4929) - NEUZA TEREZINHA GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CELSON CANEDO Decisão:Falta a certidão negativa municipal. Venha. \r\n\r\nProc. 1995.532.002942-0 (2234) - LEILA MARIA CARDOSO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE EDUARDO FONTAINE Decisão:O despacho de fls. 353, vº, não foi cumprido. Venha a certidão negativa fiscal. \r\n\r\nProc. 1997.532.002707-3 (3932) - EDUARDO AUGUSTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA RITA DE CASSIA LIBERAL DE BRITO E CUNHA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.042.006422-1 - JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.002515-1 - ELEUZA BUARQUE DE ABIAHY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NERTHAN DE ABIAHY Decisão:1. Diante da partilha amigável, converto o feito em arrolamento. Indefiro o alvará, pois ausente justificativa para o mesmo e possível a prolação de sentença, bastante que se apresente a representação processual do herdeiro e se adeque a partilha amigável, para incluir-se a verba que se quer levantar por alvará. 2. Em 30 dias, se não cumprido integralmente, i-se pessoalmente para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.002711-1 - MERCEDES CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X JOSE ROMERO HAHN Decisão:Digam se há possibilidade de conversão em arrolamento, caso em que deverão se manifestar neste sentido e apresentar, em 30 dias, a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens inventariados, após o que o feito receberá sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008684-8 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Os ganhos do Autor são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Indefiro a GJ. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002818-0 - JOAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LIGIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Despacho: Digam as partes se insistem na produção das provas deferidas à fl. 68, justificando sua relevância no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Às partes, em alegações finais, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao exequente sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009120-6 - ANA LUCIA TABAJARA BAIMS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:C-se v. acórdão. Em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007770-4 (4413) - LACI MAGRANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO), Confrontante: MARIA DO CARMO SANTOS ASTINE), Confrontante: JOSE MARIA BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES), Confrontante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.008043-1 - FLORISVALDO DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 138 - venha o requerimento de adequação do pólo passivo, bem assim a comprovação da representação dos espólios - certidão de inventariança (observar fls. 134 e 126). Em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010160-4 - ANGELA MARIA CAMARA DOS SANTOS, JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Identifique e qualifique o autor os demais confrontantes de fato, que indicou existir, ao que se deprende (fls. 50), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 264254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO AUTOR (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 555)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.003085-9 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 23.outubro.07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011141-5 - DENYR DE MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EMILIA FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:(..) Em um primeiro passo , nada a prover acerca da partilha apresentada na petição protocolizada ontem sob o nº 200702310695. Em um passo seguinte , ante a perspectiva de harmonização , acolho a postulação dos ilustres advogados e declaro suspenso o curso regular deste feito até , e inclusive , o dia 20.ago.07. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.011247-0 - MARIA ADELAIDE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X SERAFIM SOARES DE ANDRADE AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.005831-2 - MARIA DO CARMO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X JACONIAS NETO DOS REIS Decisão:Impõe-se o recolhimento da espécie exacional. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) AO RÉU (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 19)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Considerando que a representação de Aldair Carvalho S. Rodrigues foi regularizada , intime-a , em publicização no órgão oficial , ao cumprimento da decisão exarada às fls. 461. \r\n\r\nProc. 2003.042.002900-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EVANIR SALDANHA CLEFFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 04.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.003267-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA CRISTINA G.P.M. DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 22.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.002317-1 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 10.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008221-7 - TEKNYCS - TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 16.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.005177-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X SUELI AZEVEDO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 11.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.011678-4 - GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 24.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010143-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X IVONETE SOARES HENRIQUES Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h15min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010172-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO MARQUES Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 14h15min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010174-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS SOARES Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h45min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RAB BOTTINI Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h15min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010176-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LENITA SILVINA BECKER Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 14h45min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006574-6 - TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 18.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006315-4 - HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 15.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.000019-5 - CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 17.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008025-7 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 10.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000384-8 - MIGUEL ANGELO HENLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 11.outubro.07. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 266/267)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES A AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTA DA TELEMAR DE FLS. 110/113 E RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO (UMA), VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.003725-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 08.outubro.07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000791-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X CINTIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 24.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.003058-0 - ANA MARIA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESOERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 17.outubro.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008249-7 - ADRIANA GORNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003856-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIARDINI CALÇADOS A EXEQUENTE, RESTANDO A RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A 01 ( UMA ) PENHORA E 01 (UMA ) INTIMAÇÃO, ( FLS 44 ).TOTAL : R$ 29,73 ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) , MAIS 10% DE CAARJ, 5% FUNPERJ , 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 53/54)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000742-4 - JAILSON PERINI WEBER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 22.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.004824-4 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 30.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.005909-6 - MARCELO ALBUQUERQUE RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 15.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.002624-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 24.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.009925-7 - JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 04.outubro.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008045-7 - MARIA CELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X COMPANHIA SOUZA CRUZ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 29.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.003488-7 - PHILIP DANIEL TOLEDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 09.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.008808-2 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 08.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 18.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.004845-1 - MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 15.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.005577-7 - ALAIRDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 23.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.002090-0 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 17.outubro.07. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.001245-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TAVARES X JORGE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 30.outubro.07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000103-0 (2325) - Inventariante: ANGELINA COLANGELO GROTZ X PEDRO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:A leitura das peças que ornam os autos, sobremaneira a petição acostada às fls. 192/196, tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e determinar o desentranhamento daquele petitório [Remoção de Inventariante] e seu cadastramento. Ao fim e ao cabo, após o apensamento dos autos a esta Ação de Inventário, intime-se Julieta Felippe Campos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 25.outubro.07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.000407-0 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 31.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000214-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 11.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.003903-0 - OLIVIA BERNARDO DIAS, Procurador: ADILSON DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 31.outubro.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007805-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDUARDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) A AUTORA, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 96 ). \r\n\r\nProc. 2005.042.001766-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISE DE SOUZA ROUZER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 10.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 80/84. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.004445-3 - ANA MARIA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) AO AUTOR (PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 52)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002999-5 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 02.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 03.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 158/160 \r\n\r\nProc. 2003.042.007295-5 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 09.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.007565-8 - MOTO SOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X METALURGICA SARAIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 02.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 08.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.008502-0 - MARIA APARECIDA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 02.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.001009-5 - EDNA JUNE MORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 15.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.002633-9 - MICHELE BARZILAI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 18.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.005485-2 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JORGE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 15.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.006575-8 - NILZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 23.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.007515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E DEZESSEIS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 23.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.002179-4 - JOSE CARLOS ANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 10.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.006437-9 - CENTRO DE REINTEGRACAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 16.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008116-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA M. M. CORREA (RJ-133666)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 10.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 16.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008793-8 - MARLON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 16.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000101-3 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 24.outubro.07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005912-0 - ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 11.outubro.07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002823-8 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X ASABRAS - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 04.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.007306-4 - SOLIMAR NUNES DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008002-2 - MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 09.outubro.07. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004300-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 04.outubro.07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000002-6 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 02.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.006554-9 - VIRGINIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X AUTO ESCOLA CRUZEIRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 09.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.007242-6 - VERA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 03.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.002606-6 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 18.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.006568-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCPC - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 22.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.009340-9 - GILBERTA HEINZELMANN JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 193 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS LITIGANTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 169/177. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000135-4 (17533) - ALPHONSE COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) Decisão:A inexistência de resposta aos ofícios que estão acostados por cópia as fls. 178/180 , tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta considerando sua relevância para a almejada composição. Neste contexto , tão logo sejam juntadas as referidas respostas , volvam conclusos , porquanto re-designarei a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO RÉU (SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 728)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007029-6 - ISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 03.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.000450-2 - YOLANDA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 24.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.001053-8 - FRANKLIN GARRIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S/A - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 25.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.001558-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 22.outubro.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.004892-0 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 25.outubro.07. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004761-8 - MARIA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X JOSE LOPES DE CAMPOS FILHO AOS 16/07/07, FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006828-5 - JOSÉ VINICIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X EDENIR CUNHA FÉO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008249-5 - VALCIR JOSE BENDER (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MAURO BENDER E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS PERANTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008873-4 - Inventariante: EMILIA GUILHERMINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X AMERICA GUILHERMINA DE REZENDE BANGER AOS 16/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 58)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010102-3 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007131-6 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007881-5 - CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:(..) A inércia da autora, a despeito de aguardar o deferimento do depósito inicial, afronta a lealdade processual, deixando dúvidas quanto a sua boa-fé e não justifica sua inadimplência, nem mesmo que se desobrigue das demais mensalidades. Chamo o feito à ordem e defiro a expedição de guia para depósito, em 05 dias, para recolhimento da mensalidade vencida em janeiro de 2006, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002799-4 - NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOURA DA SILVA FILHO Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios: 230609; 230611 e 230612, que serão usados como referência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002453-1 - TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:Considerando que a partir de hoje este Magistrado está de licença médica , com retorno previsto para o final do mês de agosto , e que em todos os dias do mês de setembro serão realizadas audiências em processos ajuizados entre 1979 e 2002 , os autos deverão volver conclusos para sentença no dia 17.outubro.07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009324-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA DA CUNHA SOARES Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 70. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - valor R$ 12,24 - A.P.C.J. - 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ - 0201-4 - R$ 1,57 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,78 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,78. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias e mandados de citação com as contra-fés. \r\n\r\nProc. 2001.042.010957-3 - SUELI RODRIGUES MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADILSON PEIXOTO MARTINHO MORAES Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010083-3 - ROGÉRIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ALDAZIR ROCHA TORTORA Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:(..) A inércia da autora, a despeito de aguardar o deferimento do depósito inicial, afronta a lealdade processual, deixando dúvidas quanto a sua boa-fé e não justifica sua inadimplência. Neste sentido, somente mereceria amparo a medida cautelar se demonstrada a obrigação de custeio de 80% do valor das mensalidades seguintes pela autora, ou mesmo se consignadas em juízo as parcelas devidas, o que não aconteceu. Suspendo os efeitos da decisão liminar até que a autora comprove nos autos, no prazo máximo de 05 dias, o pagamento de todas as mensalidades vencidas desde fevereiro de 2006 até o momento, sob pena de revogação da liminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003353-0 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 154/159)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Despacho:Determino ao cartório, com urgência, que certifique a juntada da contestação. Expeça-se ofício conforme requerido e após, diga a autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À ré para instruir mandado de citação referente à denunciação à lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) À parte ré para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001851-8 -, Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CARDOSO CANITO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008400-1 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA Ao autor para instruir mandados de citação com as necessárias contra-fés. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO ao autor, em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 269 E 270. \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) ... Outrossim , sob as luzes do artigo 398 do CPC , é imprescindível que o ilustre advogado de Aloysio Borges e Mabel Couto , no prazo de 5 (cinco) dias , se manifeste acerca da petições/documentos acostados às fls. 232 c.c. 234/241 , 250 , 252 , 254/256 e 258/260... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006945-0 - ANDRES FEDERICO VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FONDELLO RESTAURANTE LTDA. E OUTRO ao autor para promover o regular recolhimento das custas relativas a precatória deferida às fls. 163 \r\n\r\nProc. 2003.042.005978-1 - HERICA BEDIN BONIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A Telemar Norte Lesta S/A, para o recolhimento do valor de R$ 41,97 - no campo - A.S.T - Cód. de Receita - 0701-3, e, ciência da certidão fls. 164. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ao autor sobre retorno de precatória de fls. 31/35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000008-6 (101) - HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DARCY PINTO CORREA DA VEIGA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 1981.042.000054-2 (2833) - OSMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SERAFIM DUARTE E OUTROS ao inventariante sobre resposta do ofício de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2001.042.011399-0 - MARIA DAS GRACAS GARRIDO SANTINON X MARIA DO CARMO GARRIDO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.042.005380-8 - ALAHYDE RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ADERITO PIRES ao inventariante para providenciar certidão negativa junto a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Ao inventariante para instruir ofícios fiscais e encaminhá-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004494-5 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SONIA REGINA GROTZ MATTOSO Ao requerente para instruir ofícios fiscais e assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.042.010094-8 - MARIA HELENA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA Ao autor para instruir ofícios fiscais bem como encaminhá-los ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Não obstante ter formado o juízo de convicção acerca do pleito liminar, estou convencido que a decisão somente poderá ser proferida após a apresentação da peça de bloqueio. Neste sentido, o prazo para a protocolização da contestação começa a fluir, observada a regra do artigo 184, CPC, a partir da publicização desta decisão no órgão oficial.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010041-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA Ao autor para recolher/complementar custas referentes à taxa da defensoria pública: 5673-00124-3 - R$ 8,83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001707-1 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X UNIMED- PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) aos litigantes sobre proposta de honorários periciais de fls. 103 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.532.009758-6 (16142) - SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.002223-8 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL BOCAINA Decisão:Neste sentido, acolho a dúvida e suspendo o lançamento do registro até que proposta nova demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005099-2 - REGINA MACHADO COSTA E SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE DOS SANTOS CHAGAS Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008944-6 - MAGDA LIGEIRO BASTOS QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:JIP. Redesigno a Audiência para o dia 22/11/2007 às 13:30h acolhendo a justificativa do réu. Dê-se ciência e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005361-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO FERREIRA BARCELLOS BELLO Sentença:Considerando a manifestação autoral, informando a sua desistência e, a cirurcunstância do réu não ter sido citado, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde recolhidas as custas, acaso devidas. Oficie-se como requerido, com exceção do SPC e SERASA, eis que deverá o autor diligenciar neste sentido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008856-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO KOSLOWIZCK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) AO REU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 47/48 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.13. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 12,62. \r\n\r\nProc. 2007.042.010274-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARQUES FIUZA Decisão:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais previstos no Decreto Lei n.º 911/69, em especial a notificação extrajudicial e a apresentação do cálculo do débito, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, desde já, deferido o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES Decisão:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais previstos no Decreto Lei n.º 911/69, em especial a notificação extrajudicial e a apresentação do cálculo do débito, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, desde já, deferido o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Despacho:Já há desbloqueio noticiado nos autos através do relatório do sistema Bacen-Jud. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido as fls. 127. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.042.001460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AIRTON PAPAIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Ao autor para instruir mandado de avaliação bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.004942-8 - DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.042.006446-4 - LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE PEDRO ANTÔNIO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAIWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008413-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X UNIBANCO - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor e, a circunstância do réu não ter sido citado, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010079-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Despacho:Firmada a inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003304-0 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela meritória, declarando inexistentes os débitos lançados sob a rubrica \"roaming internacional\", no valor de R$ 487,37 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) - fatura vencida em 25/02/2006 e \"chamadas longa distância Tim: Interlig\", no valor de R$ 170,44 (cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos) - fatura vencida em 25/02/2006, julgando improcedentes os danos morais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E) ÁS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE FLS. 120/123. \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES Despacho:Comprovada a hipossuficência, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao embargante para instruir ofício com as cópias necessárias (fls. 20/36) e recolher custas para sua expedição ou encaminhá-lo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.000626-0 (16309) - G.P.D. COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Fls. 115/116. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , G.P.D. Cosmésticos Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.146,93 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007774-6 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO E OUTRO A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84V. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:(.) 2. Converto o julgamento em diligência e determino ao Senhor Paulo Roberto Nunes, Perito do Juízo que melhor esclareça se é possível estimar o período e por quanto tempo o autor esteve temporariamente incapaz para as atividades laborativas, isto porque a resposta ao ofício - Varig as fls. 522 deixa dúvidas à extensão dos danos. Ainda que assim questione o autor, é fato que a resposta ao ofício deste Juízo pela Varig , de forma genérica, afronta a conclusão da prova pericial e mais, contradiz a declaração firmada as fls. 74 pela própria Varig. Neste sentido, determino ao cartório que reitere o ofício a Varig, desta vez, rogando as seguintes informações, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência, fazendo o cartório anexar cópia de fls. 74: a) Se há registros ou procedimentos administrativos de afastamento do autor das atividades laborais após 22/08/1997; b) Se há registros de exames físicos ou psicológicos e desde quando estaria o autor reabilitado (...) \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Antes de se proceder a execução da multa, e a fim de evitar tumulto processual, impõe-se observar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, qual sea, o envio de boletos bancários em conformidade com o que foi determinado na sentença e no v. aresto. Assim, intme-se o réu para observar o julgado, sinalando desde já, que tal intimação não desconstitui a multa já fixada pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003405-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante da certidão cartorária, esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000296-0 (4599) - Inventariante: HERMÍNIA GALL WEBLER X JOÃO EDUARDO WEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Expeça-se segunda via do formal do partilha como requerido, desde que recolhidas as custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.042.010048-1 - PATAPIO WALTER VIEIRA X GLORIA VICTORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Ao autor para providenciar as cópias necessárias ao aditamento ao formal de partilha (fls. 169/175) bem como para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO Ao autor para instruir ofícios fiscais e assinar termo de inventariante e ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009449-3 - JOSEPHINA CHAMHUM ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ADIB CHUCRI ABI DAOUD Despacho:Antes de apreciar os embargos de declaração, esclareça a inventariante se o herdeiro Rogério Abi Daoud é interditado, eis que por força dos documentos de fls. 12 e 13, atestam a sua incapacidade de reger os atos da vida civil. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005405-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO L. DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas, acaso devidas. Desde já, autorizo ao réu a retirar os cheques que instruem a presente monitória, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) À autora para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043218-4 (10133) - ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEF. PUBLICO TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA (RJ-001966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão supra, fls 08. Tipo de Receita - Codigo de Receita - e - Valor. Ato de Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 150,45 - CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3.49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006603-9 - ELOAH MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Ao réu para recolher custas referentes à intimação das testemunhas e depoimento pessoal da parte autora e do 2º réu.( R$ 48,96). \r\n\r\nId: 264257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006721-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/07/07 às 15:00 h. Intimem-se devendo comparecer ao ato do Sr. Secretário de Obras do Muncípio ou seu representante que tenha conhecimento do local em questão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007583-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)), WAYNE TOBELEM DOS SANTOS, Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Decisão:Atenda-se ao MP. Apresente o ECAD toda a correspondência trocada com a Petrotur referente as verbas que são objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...portanto, venha o recolhimento da taxa judiciária... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000947-4 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARMORARIA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.042.005529-7 - ANGELA GRAZIELA PACHECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Adeque o exequente seu pedido ao art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.005102-9 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Além do mais inexistem as eivas apontadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.006111-6 - IRACEMA GILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO Decisão:Determino a juntada de documentação correta, para propositura da presente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, inclusive de representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001264-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALVARO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO REU SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.042.003530-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)), ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO), BORALLI HENEDINO ALVES DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)), MARILIA XAVIER MESSA), DONATO D'ANGELO), WANDA D'ANGELO), GRETCHEN BACHARACH), GABRIELA LOVY, Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)), GINA MARIA FANTI JASMIN), ESPOLIO DE DELTA FANTI PAIVA, Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), JOSE MARIA RIBEIRO TORRES DA CUNHA), MARIA DE MIRANDA FERREIRA, Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), ESPOLIO DE JOSE VARANDA), LEILA VARANDA BASTOS), AYLTON VARANDA), LENY VARANDA COSTA), BENJAMIN CARNEIRO MALTA, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ESPOLIO DE AUGUSTO GUILHERME KLIPPEL FILHO), OLGA WEBLER, Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)), EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), HILDA GOMES, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), MARIO COSTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), BOLIVAR MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO), MARIA LUIZA FIGUEIREDO), VIOLETA FORD FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MANOEL SIMÕES ANDRÉ, Dr(a). FERNANDO MANIAUDET BASTOS (RJ-004728)), ESTHER EDINOFF KARAFIOL Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.010170-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ÁUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Suspendo a execução com o recolhimento do presente embargo. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.006255-0 (13528) - JAIME SCHLITLLER SILVA E OUTRA, NOEMIA PAIVA SCHLITLLER SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:designo audiência especial para o dia 28/08/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006256-0 - GRAPHIT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Indefiro o pedido retro, tendo em vista o bem apreciado à penhora, sendo certo que bloqueio de ativo finaceiro poderá causar sérios danos pois a ré é pessoa jurídica de economia mista municipal qu epresta serviços públicos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000610-9 - LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.010206-4 - ALTANEA GUIMARÃES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X T. MOTTA IMÓVEIS LTDA Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda da autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008781-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO TERCEIRO INTERESSADO (DR.RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6A - BANCO BRADESCO S.A. X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.000527-4 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X MUNICIPIO DE RESSAQUINHA (Adv(s). Dr(a). ADENIR SABARA (MG-060566)), GERALDO MAGELA AVELINO, Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as copias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.042.002390-7 - NILZA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.042.001668-3 - FRANCISCO TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CEG S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO BAALBAI (RJ-094376)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAFEREDES ENGENHARIA LTDA, Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS - CEG S.A. - R$ 303,36 - CAFERES CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - R$ 275,04 \r\n\r\nProc. 2007.042.005356-9 - ANDERSON ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009993-4 - LUCAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:...declino da competência para a comarca de São José do Vale do Rio Preto... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010104-7 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU QUEM LHE FAÇA AS VEZES Decisão:Indefiro o pedido de liminar...Venham as informações. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010105-9 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU QUEM LHE FAÇA AS VEZES Decisão:Indefiro o pedido de liminar...Venham as informações...Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007791-2 - M. P. L. ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007960-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.042.010387-0 - ALEX VIEIRA CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001971-0 - MARLENE SZWARCFING ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.002263-4 - ARLINDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Retifico o despacho de fl. 168. recebo os recursos de fl. 145/148 e 151/164 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.042.003044-8 - THIAGO CABRAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007371-0 - MARIA MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) despacho de 20/03/2007 republicado por incorreção:\"Recebo os recursos no efeito devolutivo.Aos apelados e M.P.Após subam.Em, 20/03/2007.Dr.Alexandre Teixeira de Souza.Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.009384-7 - ELZANI ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 144/147 E 149/158 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM. (DESPACHO EXARADO EM 21/11/06 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.005656-8 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006222-2 - ARCHANJO REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008703-6 - SERAPHINA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009090-4 - STEPHANIE DA CUNHA RAMALDIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004134-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005392-2 - MARCIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006679-5 - JURANDI MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.007348-9 - IRENE DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1 - PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o comprovante de renda do marido da autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007450-0 - DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.27:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007503-6 - MICHEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.28:Defiro.(Providencie o autor os documentos solicitados à fl. 30) \r\n\r\nProc. 2007.042.010053-5 - ODETTE LAUTERBACH SHANNUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento da liminar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010084-5 - RAYSSA CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSA DA SILVA (RJ-141026)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010089-4 - ROSA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010167-9 - MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS no prazo de 05 dias. Venha o comprovante do protocolo do pedido junto a FMS e a recusa desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005650-9 - REGINA COELI GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.010078-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Venham aos autos o comprovante de renda da autora no prazo 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006960-4 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.003371-8 (64639) - ELIZABETH S/A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X ISLET COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.), Síndico: ROBERTO ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO TERCEIRO INTERESSADO (DR. RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO). \r\n\r\nId: 264255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.007365-2 (13134) - MARIA PATRICIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X VALTENCI DEZIDERIO Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008259-0 - PATRICIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VALDIVINO DA SILVA ROCHA Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.001656-3 - PATRICIA MONKEN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002451-0 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006731-3 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X ADRIANO TEPERINO RAMALHO Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.042.001598-1 (19423) - FERNANDO CEICA DE OLIVEIRA GORDALINA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GILDA MARIA CALASANS RODRIGUES (HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010950-0 - BARBARA GALVÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 30/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008171-1 - DANIELE BELLO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EDSON DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que este magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006997-8 - THALES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X EVALDO VITORINO FERREIRA Despacho:Dê-se vista ao ilustre patrono do autor, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011124-5 - ITAMAR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PRISCILA LOPES AMARAL MIRANDA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.008774-2 - BIANCA PEREIRA RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002780-5 - JOHNYY PASSOS PEREIRA DE SOUZA, JONAS ANDERSON PASSOS PEREIRA DE SOUZA, JOSEF PASSOS PERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.007671-5 - DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.001647-5 (15759) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X VANESSA CRISTINA SERAPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado foi designado para realizar o plantão noturno na Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de julho, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009570-9 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO CIRINO DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60 % do salário (s) mínimo (s) (piso nacional), que deverá ser pago todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 30/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009794-7 - RONALDO ROCHA AFONSO, SUZETE DINIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04 e 24/25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Ronaldo Rocha Afonso e Suzete Diniz de Moura, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009662-3 - SUELI DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009825-5 - PATRICIA DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCO PINTO DO AMARAL Despacho:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009523-0 - GILSON CARDOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.009690-8 - ERNANI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350) Despacho:DEFIRO JG. DEISGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/08/2007, ÀS 15:00 HS. O LAPSO TEMPORAL PODERÁ SER COMPROVADO POR DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.009854-1 - LUCIANE HENRIQUE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:DEFIRO JG. VENHA A PROCURAÇÃO DA 1ª REQUERENTE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002971-5 - FABIO CARLOS RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FABIO CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:Homologo o acordo de fls. 97/99, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.009487-0 - MARCO BRAGA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009689-1 - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTA PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009512-6 - ELISANGELA MOREIRA MAESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/08/2007, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009860-7 - SONIA DE FREITAS CATUNTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ROSINHA JOSÉ DE FREITAS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009476-6 - LUCIANO CRAVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009488-2 - MARCO BRAGA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. SEM PREJUÍZO, CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009492-4 - ALEXANDRE PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 264256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.532.006325-2 (14510) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP , VENHAM AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU , SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.042.008798-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MESSIAS SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Considerando-se a demonstração de endereço fixo, bem como não haver o crime sido praticado mediante violência real, defiro a liberdade provisória ao acusado. Expeça-se alavará. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença: Julgo procedente o pedido para condenar o réu pela incidência comportamental no art. 157, caput, c/c art 14, II do CP. Fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão em regime semi-aberto e 14 d/m. O acusado não poderá apelar em liberdade (republicado por incorreção). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.007762-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SINVAL MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:SUMÁRIO DE CULPA 20/09/07 16 HORAS.INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.042.000362-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DOS SANTOS, ENRICO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Decisão:RECEBO O RECURSO DA DEFESA . VENHAM AS RAZÕES \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 1998.532.004136-7 (13883) - JUSTICA PUBLICA X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)), Assistente: MARCO ANTONIO MACHADO E CELEIDE BEZERRA DE A.MACHADO, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.011950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:ao pregão não respondeu o réu , embora regularmente citado e intimado . presente a defensoria . decreto sua revelia . designo sumário de culpa para o dia 09 de outubro de 2007 às 15 horas . \r\n\r\nId: 264258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2006.817.001193-0 X Luiz Fernando Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pimentel - OAB RJ070624). J. Sim. Vistas por 05 dias. \r\n\r\nId: 263889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Designo audiêcia especial para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000740-2 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) \"Designo audiência Especial para o dia 19/09/207 às 14h.\" Ao réu para dizer, com urgência, da certidão negativa do Sr. OJA (seu atual endreço). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO, ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:Supra: Defiro, eis que isso não impõe qualquer ônus à mãe da criança. ( Visitação deferida ao réu, concedendo ao mesmo o direito de retirar do lar materno na próxima 2ª feira - 23/07/2007 e devolvê-la no domingo, dia 29/07/2007 às 18:00 no terminal). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001613-0 - MARCIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO KECHI PAIVA SOUZA 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 12/9/07, às 14:10 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nId: 264496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. AIJ redesignada para o dia 03/08/07, às 15:45h (aguarda autor fornecer endereço do réu) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002167-1 - Alice Atsuko Matsumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Intel - Sistemas de Listas e Guias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.002249-3 - Anita Maria Cardoso Vieira. X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002260-2 - Jenifer Almeida Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER CNTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - Zelma Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001341-0 - Juliana Carlos Carreiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Lojas Americanas S/A e outros. \"Ao autor para fornecer novo endereço do 3º réu.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.861.000037-0 - Celina Pastana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Joyce de Castro Lemos de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Cristina de Moura Coutinho - OAB MG063111). DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Fabiano Quintella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000803-6 - Luiz Carlos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carlos Roberto Ferreira e outros. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÕES DOS OJA \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001723-7 - Barbara Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INDEFIRO FACE FLS 203 E A J. G. OUTORGADA. NADA VINDO EM 30 DIAS. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.861.000492-0 - Elma de Fátima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Reijane Fátima Mattos de Almeida - OAB RJ058597). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor para se manifestar sobre fls. 100-109. \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - Marcos Júnior Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Iberia - Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). DIGAS O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - Leandro Frederico Krauss Pardelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Free Centro Cultural Livre S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001439-3 - Luiz Claudio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001470-8 - Dolores Rabelo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO J.G. A AUTORA; RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; AO RECORRIDO; APÓS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001487-3 - Flávia de Souza Neviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Baêta de Freitas - OAB RJ081359). X Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001603-1 - Leila Aparecida Paulino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À EXEQUNETE PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS PRESENTADOS, DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS 64/66, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001625-0 - Jorge José Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.861.001777-1 - Joaquim Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vera Lúcia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 21/09/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001860-0 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEEITO; AO RECORRIDO; APÓS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002120-8 - Patricia dos Santos Siqueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.002156-7 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002235-3 - Ana Lucia Pereira Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.002239-0 - Guilherme Abílio Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/12/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002268-7 - Vandilza Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, DEFERINDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. AO RECORRIDO; APÓS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002274-2 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO J.G.; RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO; APÓS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002479-9 - Ivo Lopes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000055-4 - José Adoilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000057-8 - Cristiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000163-7 - Antônio Laurides Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000165-0 - Maria Claudia de Araujo Arruda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000207-1 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000231-9 - Maria Rita Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 54 PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS.I; JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE VISTORIA ÀS FLS 15, DEVENDO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO SER EXECUTADO, NO MOMENTO OPORTUNO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO DE FLS 65. AGUARDE-SE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.000709-3 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest (negócios de Varejo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000762-7 - Raimunda Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Telemar S/A Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Sessão de conciliação em 23/08/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000923-5 - Maildes Gomes Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001507-7 - Marlon Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de conciliação em 11/09/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001524-7 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Telemar (Petrópolis) e outros. Ao autor : aud. de conciliação em 12/09/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001547-8 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Ampla. Ao Autor : aud. de conciliação em 13/09/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001554-5 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Cid Paz Vieira Filho - OAB RJ131660E). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de conciliação em 13/09/07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001567-3 - Rosani Quintela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Tim Celular S/A. Ao autor :aud. de conciliação em 18/09/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001568-5 - Roberto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco do Brasil. Ao autor : aud. de conciliação em 18/09/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001570-3 - Wenceslau Joaquim do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Santander Banespa. Ao autor : aud. de conciliação em 18/09/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001571-5 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Itaucard. Ao autor : aud. de conciliação em 18/09/07 às 15:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000801-5 - Mário Augusto Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Maria A. Pinheiro Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). INDEFIRO FLS 222/223; NÃO HÁ PORQUE NÃO SE PENHORAR O VALOR DA LOCAÇÃO, QUE DIGA-SE NÃO FOI DEFERIDO EM SUA TOTALIDADE; EXPEÇA-SE NOVA GUIS DE ACORDO COM FLS 219/221 \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001466-8 - Alexandre Bello Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Hsbc. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000125-4 - Vera Lúcia dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). cumpra-se o v. acórdão, intimando-se para tanto, a executada para recolhimento da verba da sucumbência.i \r\n\r\nProc. 2004.861.001754-7 - Mário dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 341 DEFIRO. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - Marcos Antonio Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Empresa Kilinmak Ind. Comercio e Ex portação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). INDEFIRO; A CONTA CORRENTE INDICADA NÃO PERTENCE, EM PRINCÍPIO A EXECUTADA; DEFIRO, NO ENTANTO, COMO INCLUSIVE JÁ FOI FEITO PENHORA \"ON LINE\" PROCEDO À MESMA \r\n\r\nProc. 2005.861.000475-0 - Áurea Beatriz Carvalhal Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). RECEBO OS EMBARGOS. Á EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001016-6 - Almir José Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre eventual saldo devedor a executar \r\n\r\nProc. 2006.861.000253-6 - Niquelen Bianca Miller França e outro. X Dix Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - Luciana Esteves Lima Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alves Correa - OAB RJ045548, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Tnl Pcs S. A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). ao autor sobre fls 169/175 \r\n\r\nProc. 2006.861.000762-5 - Lucindo Pereira Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). O PEDIDO DE FLS 133/134, QUANTO AO ENQUADRAMENTO É FATO NOVO, NÃO PODENDO SER DISCUTIDO NOS PRESENTE AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. APÓS, SE A EXECUTADA NÃO HOUVER SE MANIFESTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). INDEFIRO. TAL ÔNUS AGORA É PROCESSUAL E NÃO DE DIREITO MATERIAL PARA O MÉRIOT DA CAUSA. VENHA A COMPROVAÇÃO EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000922-1 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard- Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Claudia Barcellos Coutinho - OAB RJ102680, Elaine Camargo Soares - OAB RJ092459, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS 11. SEU PEDIDO, POIS DO NARRADO NÃO SE DEPREENDE O QUE OBJETIVA. POR DERRADEIRO, A EXEQUENTE DEVE APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DESCONTANDO-SE OS VALORES JÁ DEPOSITADOS ÀS FLS 104 E 109.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001293-1 - José Carlos Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (execução R$ 10.680,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001599-3 - Helma Rodrigues Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001629-8 - Fausto Santos de Paiva. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). COMO O RECURSO DA RÉ FOI APRESENTADO DENTTRO DO PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, NÃO É JUSTO QUE POR LAPSO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR À MESMA SEJA ESTA PREJUDICADA. DESTA FORMA, RECEBO O RECURSO, AINDA QUE JÁ JULGADO O RECURSO DO AUTOR, NO DUPLO EFEITO PARA QUE NÃO HAJAM OUTROS PREJUÍZOS À PARTE. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001658-4 - Raul Furtado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EFETUADA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001822-2 - Rafael Malheiros Ribeiro. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (execução r$ 1.802,50) \r\n\r\nProc. 2006.861.001998-6 - Neide Maria de Magalhaes Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). VENHAM AAOS AUTOS PLANILHA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002151-8 - Ricardo Macek de Magalhães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). DEFIRRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.861.002168-3 - Luiz Carlos Barbosa de Oliveira. X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002208-0 - Marcela dos Santos Maganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ÀS PARTES SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.861.002211-0 - Sandra Cristina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002227-4 - Alex José de Salles Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002480-5 - Maria de Fátima de Souza Capusali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.861.002482-9 - Genilda Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.861.002520-2 - Valter Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000162-5 - Augusto Isidore Ricky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000164-9 - Antonio Laurides Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000321-0 - Laurita Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS 67 \r\n\r\nProc. 2007.861.000397-0 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 35. DEFIRO AS PUBLICAÇÕES EM NOME DOS PATRONOS DE FLS 58. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor, sobre guia de depósito de fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.861.000470-5 - Cristiane Nicoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000546-1 - Carlos Alberto Sibernagel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073, Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REGULARIZE-SE FLS 33/34 (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.861.000548-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). APESAR DA PETIÇÃO DE FLS 62/65 NARRAR QUE O DEMANDANTE NÃO EFETUOU OS PAGAMENTOS, HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE DÉBITO NA SUA CONTA CORRNTE, FLS 27. NO ENTANTO, A OUTRA QUESTÃO LEVANTADA EM TAL PEÇA DEVE SER CONSIDERADA, POIS SE ADEMANDADA CUMPRI-LA E, POSTERIORMENTE, NÃO FOR O DEMANDANTE VENCEDOR DA LIDE, TAL MEDIDA SERÁ IRREVERSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REVOGO A DECISÃO DE FLS 31.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000637-4 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO NOTICIADO À F. 27, HEI POR BEM EM REPRISTINAR OS EFEITOS DA DECISÃO DE F. 12, INTIMANDO-SE PARA TANTO, A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000666-0 - Carlos Roberto dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - Ana Lucia Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ FLS 21/23.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000858-9 - Erica das Graças Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB RJ087083). X Visa - Itaucard - Financeira S/A Credito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HÁ NECESSIDADE DO PREPOSTO TER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA, PORTANTO, A REPRESENTAÇÃO É VÁLIDA; DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE CÓPIA LEGÍVEL DOS ATOS CONSTITUTIVOS, POIS A LEITURA DOS JUNTADOS AOS AUTOS É IMPOSSÍVEL. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO EM CINCO DIAS. DEFIRO O PEDIDO DE NOVA ACIJ. REDESIGNE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000906-5 - Luiz Sérgio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 20/09/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000933-8 - Sara de Fátima Borges. X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA - Me (s. T. C. - Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para, em consequ~encia, CONDENAR a sociedade-demandada a ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000939-9 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Nelson Muniz Pinto. FLS 25 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000963-6 - Manoel Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ESCLAREÇA A RECLAMADA EM TERMOS INTELIGÍVEIS PARA O LEIGO O QUE SE TRATA \"FALTA DE FACILIDAD SECUNDÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO\", EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000966-1 - Jorge Fernando Gaiofato Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FLS 36 PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO; DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.001079-1 - Ana Catarina Alves da Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Avon Cosméticos Ltada. Sessão de conciliação redesignada para o dia 20/09/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001159-0 - Antônio Manuel Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001240-4 - Antonio Luiz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Banco Bradesco S/A. NÃO ENTENDO SER O DOCUMENTO JUNTADO HÁBIL PARA COMPROVAR A RESID~ENCIA DO AUTOR. VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE OU CONTRATO DE LOCAÇÃO), EM NOME DO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001299-4 - Doraci Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Natura Cosmétics S/A. FACE AO EXPOSTO FLS 16/17, ESCLAREÇA A AUTORA SE MANTÉM SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.861.001333-0 - Daniele Melandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Ampla. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FLS 15 \r\n\r\nProc. 2007.861.001450-4 - Jair Pezarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Hsbc e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, A FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A DEVIDA CITAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - José Praga Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco S/A. COMPROVE A PARTE RECLAMANTE A SUA RESID~ENCIA NA JURISDIÇÃO DESTE JEC, COLACIONANDO-SE AOS AUTO, OUTROSSIM, CÓPIA NO CADASTRO DE INSCRIÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001492-9 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). VERIFICO QUE HÁ VISÍVEL DIVERGÊNCIA ENTRE O DOMICÍLIO DA RECLAMANTE DECLARADO NA VESTIBULAR E AQUELE EXPRESSO NA FATURA TELEFÔNICA. ESCLAREÇA A AUTORA EM CINCO DIAS, QUANTO À PLURALIDADE DE ENDEREÇOS APONTADOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA MANEJADO \r\n\r\nProc. 2007.861.001495-4 - Angelica Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Unimed Saúde. Ao autor : aud. de conciliação em 06/09/07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001506-5 - Claudia de Souza Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Hipermercados Bramil. Ao autor : aud. de conciliação em 11/09/07 às 15/15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001513-2 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Contra Art Madeira. Ao autor : aud. de conciliação em 11/09/07 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001521-1 - Alvandir Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Companhia Serra Beer de Bebidas. A RESID~ENCIA DO AUTOR EM LOCALIDADE SOB A JURISDIÇÃO DESTE JEC DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001522-3 - Regina de Oliveira Tomaz Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Telemar (Petrópolis). ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINO A DEMANDANTE SEJAM DEPOSITADOS OS VALORES INCONTROVERSOS APONTADOS NO ITEM \"C\" DE F.07. SEJA EXPEDIDA GUIA PARA DEPÓSITO.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001524-7 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Telemar (Petrópolis) e outros. SEJAM DEPOSITADOS EM JUÍZO OS VALORES RECONHECIDOS. SEJA EXPEDIDA GUIA DE DEPÓSITO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001525-9 - Alcir Bueno Franco da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Casas Bahia. Ao autor : aud. de conciliação em 12/09/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001534-0 - Maria Aparecida Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itau S/A - Itaubanco. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001542-9 - Elias da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Supermercado Abc Barateiro e outro. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 13/09/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001585-5 - Maria Ieda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001600-8 - Maria Virgînia Correa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000469-5 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001351-5 - Fábio Luis Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Renata da Rocha Moreira Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). Intimada a executada na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 2.997,50) \r\n\r\nProc. 2004.861.000221-0 - Carlos de Almeida Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). ÀS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.861.001070-5 - José Jorge Ribeiro Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S. a. VENHAM AOS AUTOS PROCURAÇÃO DA DEMANDADA CONSTANDO PODERES PARA O SIGNATÁRIO DE FLS 35 TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2007.861.001515-6 - Carlinda Soares Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Renata Rodrigues Pinheiro. Ao autor : aud. de conciliação em 12/09/07 às 13:45h. \r\n\r\nId: 263988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101 : defiro.Dê-se guia no valor de R$ 2.542,11. Intime-se a parte ré para retirar a guia e comprovar o depósito em cinco dias;Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.007118-3 (10.766) - BANCO REAL S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSELI CORREA SILVA ( RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.511/512, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009201-0 - GILCELIA FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BRADESCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Regularize-se a autora a sua representação, em quinze dias, sob as penas do art.13,I, do CPC.Intime-se, pessoalmente e publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.536.014991-1 - SOLANGE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Não encontrei nos autos o nº do CPF do Executado, não sendo possível a realziação da penhora \"on line\". Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Segue resultado de penhora \"on line\".Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029783-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A preliminar de ilegitimidade passiva para a causa prende-se à resolução do próprio méeito, pelo que, fica rejeitado. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como prova testemunhal, devendo o rol ser acostado até vinte dias antes da data da AIJ, que designo para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas porventura arroladas) \r\n\r\nProc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa.... Inextindo outras preliminares, dou o feito por saneado. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como a oitiva de testemunhas, devendo orol ser acostado até vinte dias antes da data da AIJ, que designo para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documehtal superveniente, ficando ressalvada a prova pericial de engenharia, para a avaliação da benfeitoria, se for necessária. Rejeito a alegação de preclusão, feita pelo patrono da parte aurora na assentada de fls. 71, tendo em vista que o momento próprio para o requerimento de provas se dá com a inicial e com a contestação, com a especificação até a audiência preliminar. Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas porventura arroladas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075668-4 - FRANCISCO BIBIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre o pedido de desistência de fls. 119: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079370-0 - MAURÍCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares a enfrentar. Como prova, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, designando AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.012236-1 (10981) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS QUINTILIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE NOGUEIRA XAVIER De ordem: Providencie cópias para carata de adjucação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085342-4 - MANOEL BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.38/42 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085504-4 - VANIA MARIA MACHADO DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se já houve \"corte\" e informe qual o valor que pretende depositar mensalmente, já que não pode receber o serviço sem nada pagar. \r\n\r\nProc. 2007.004.085992-0 - ALFREDO MACHADO GUMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, se deseja a inclusão do Município no p´lo passivo, visto que os serviço público é de sua competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086267-0 - ESPOLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a cópia das Primeiras Declarações, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação da tutela, já que a parte autora possui débito desde 19963 (fls. 11/16). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016039-6 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GRAMITO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.94/95, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084749-7 - LUZIA SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.46/51;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010705-9 (12750) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CEU AZUL Despacho:Defiro. Expeça-se os ofícios conforme requerido. Venham as custas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023645-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Anote-se no sistema.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036404-8 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA, ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARCUS BELLINI), PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Venham as custas da denunciação à lide em cinco dias, sob pena de indeferimento;No mais atenda-se fls.422.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.033295-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro fls.139.Manifeste-se o Autor sobre o laudo de fls.104/135 e sobre o parecer técnico de fls.141/144, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Inviavel o requerimento de fls. 224, eis que se tratam de pessoas jurídicas distintas; Oficie-se à JUCERJA para que encaminhe certidão sobre a situação da executada, inclusive a última alteração societária. Consulte-se no site da Receita Federal o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 264260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010953-4 - MARLY SOARES DE OLIVEIRA X Falecido: JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Sentença:... Isto posto, fundado no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela requerente, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086889-0 - ELAINE ASUNÇÃO DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X Falecido: DANIEL BATISTA PEREIRA Despacho:1-Venha termo firmado pela parte autora de sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50.2-Conforme se vê dos autos, a certidão de óbito de fls.05 atesta que o de cujus deixou bens. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086974-2 - DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SILNEI LOPES FERREIRA Decisão:1-Venha a afirmação por termo lavrado em cartório de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3-Ao MP.4-Defiro J.G. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.089174-7 - MARCELO JOSE RIZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X RUGGERO BRANCCO Decisão:1) O valor da causa é o valor econômico perseguido contratualmente, R$ 120.000,00. Adeque-se o valor da causa e recolha-se as diferenças de taxa judiciária e custas.2) Não existe qualquer prova do \"periculum in mora\", logo INDEFIRO o pedido liminar.3) Audiência de concliação para o dia 14/09/07 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086808-7 - Inventariante: FRANCISCO PORFIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X RITA PORFIRIO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se fls. 2.Venha a certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007702-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOARES RAPOSO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.040679-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.003769-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICHELE ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Fls.81.Vez que o autor já é fiel depositário do bem em função do contrato, defiro o pedido de substituição.2-Defiro o prazo requerido pelo autor para juntado dos documentos.3-Vindo, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.058444-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIDALVINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087159-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LAP2 INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Após o recolhimento das custas, cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.003141-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE T (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Fls. 318/327 - Diga o exeqüente/réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.039333-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PAULO CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito ...Custas e honorários conforme acordado ... \r\n\r\nProc. 2005.004.059521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055) Despacho:Digam as partes se foi e quando foi dado cumprimento ao acordo homologado às fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.004.085441-6 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN/AMRO Despacho:Traga o autor cópia de sua última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086382-0 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086383-1 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.086400-8 - GILBERTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086411-2 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086447-1 - PRIGENIA AGOSTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WELLINGTON BAPTISTA G. RAMOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080717-7 - JOAO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:... HOMOLOGO ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 12/13, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086289-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A 1-Os requisitos do artigo 273 do CPC não estão presentes, vez que as partes firmaram contrato parcelando o débito, motivo pelo que indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.2-Defiro J.G.3- Audiência de conciliação para o dia 28/08/07 às 15:20 hs. Cite-se e intime-se. Exp.mandado \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/PEDIDO DE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.020483-1 - JACIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Fls.513/516.Telemar interpõe agravo retido contra decisão saneadora de fls. 511 , argumentando não terem sido apreciadas as preliminares argüidas em contestação pela mesma. Assiste razão a agravante.Assim sendo, passo a apreciá-las: 1) Quanto ao pedido de sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do CC 48.106: o mesmo já foi julgado declarando ser da Justiça Federal a competência para julgar, tão somente, as ações coletivas propostas perante a 2ª Vara Especializada da Justiça Estadual de Salvado - BA e a 1ª Vara Vara Federal de Salvador-BA, assim sendo, indefere-se o requerido ; 2) Quanto a inépcia da inicial face a impossibilidade jurídica do pedido: não merece prosperar a presente preliminar, tendo em vista que a mesma se confunde com o mérito e será decidido quando do julgamento da ação;3) também não merece prosperar o argumento de incompetência absoluta do juízo ante a necessidade de integrar o pólo passivo da ação, a ANATEL: com efeito, consoante já se manifestou o Egré \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010350-2 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Decisão:Fls.101, indefiro. A certidão lançada às fls.100vº, não revela serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005827-7 (31911) - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X PAULO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:... o feito encontrava-se baixado e arquivado ...Quanto a Carta Precatória ... e a guia de depósito ... juntada aquela, as mesmas encontram-se acostadas às fls. 357/502 e 449, ..., da Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite nesta serventia sob o nº1997.536.000162-8 ...Logo, não há situação estranhíssima a ser apurada, e qualquer pedido relacionado a respectiva guia deverá ser apreciado na ação acima mencionada. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.000656-5 - EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Fls. 105/106 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032756-6 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ANDRE MENDES REGINALDO Despacho:Conforme fls. 43/49, o espólio tem como inventariante a esposa do de cujus, Margarida Conceição Alberico Teixeira e não consta dos autos procuração desta para o herdeiro Claudio, conforme alegado às fls. 30.Assim, regularize a parte autora sua representação processual vindo aos autos o instrumento de mandato firmado pela invntariante do espólio/autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083644-0 - HÉLIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S/A Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011030-3 - HENKEL LTDA X ANDRE LUIZ SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES Decisão:Chamo o feito à ordem. Assiste razão ao exequente em suas alegações de fls.56/57.Assim sendo, torno sem efeito o despacho de fls. 47 , determinando o levantamento da penhora efetuada às fls.52.Lavre-se termo de penhora do imóvel do imóvel objeto do coantato de compra e venda com garantia hipotecária. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005509-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X HERMES ARRUDA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.035212-8 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:1-Fls.84. Venha cópia da última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de J.G.2-Diga a parte autora sobre a certidão de fls.86vº. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, P/TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.062811-6 - AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Fls.29 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010722-7 - JUVENILL PEREIRA QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 88 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 89/108 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.055955-6 - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Sem que se pretenda aviltar a respectiva valoração profissional, exercendo o Perito um munus público, sua remuneração não pode ser feita segundo os parâmetros estabelecidos para os serviços prestados a particular, sendo necessário, entretanto, encontrar-se um meio termo para conciliar a necessidade de remunerar o Perito dignamente e não impor as partes ônus tão pesado que acarrete desestímulo a exercício de sua defesa ou do direito de ação. Assim sendo, considerando que a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero encontra-se abaixo do valor pleiteado pela Ilustre Perita e considerando que o uso do indexador utilizado pela Douta Perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Int. 2-Fls.129. Defiro o depósito requerido como caução a antecipação da tutela juridicional deferida às fls.29, nos termos do artigo 804 do CPC e 88 do CDC. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.072781-7 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1-Tendo em vista fls.30/33, defere-se a parte autora J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082638-0 - MURILO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Retiro o feito de pauta.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 às 14:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086188-3 - VANESSA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora cópia de sua última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086583-9 - ALEXANDER MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO ARAÚJO Decisão:1-Face aos termos do artigo 275, II,d, do CPC, recebo o feito no rito sumário, devendo a parte autora, querendo, emendar a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC, no prazo legal.2-Defiro J.G.3-Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087001-0 - JOANA DARC DA CONCEIÇÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-O autor alega perda moral e material mencionado a queima de um freezer, porém somente faz pedido de danos morais. Esclareça.3-Os documentos acostados os autos não dizem respeito a alegada falta de energia elétrica na passagem do ano de 2006/2007. Esclareça, inclusive quais os motivos que geraram a falta de energia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.043369-8 - GRAZIELY MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X DATA BYTE - THON NET INFORMÁTICA LTDA ME VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPAIS DE FLS. 19, 23, 24, 25, 26, 28 E 28 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Recebo fls. 437 e seguintes como impugnação na forma da Lei n. 11232/05.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.023588-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:1-O requerido às fls.301/302 já foi deferido.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.034137-4 - ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2003.004.036478-7 - KATHIA QUEIROZ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 97 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.004.052109-1 - BENEDITO ÁVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a parte ré sua reprsentação processual, juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato acostado às fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 91 - Indefiro a realização de nova perícia médica, tendo em vista que não vislumbro contradição, obscuridade ou omissão no laudo pericial.Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às14:00h. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, e documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) FLS.93 - .....REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 AS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.004.055143-0 - NADIR BONFANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls.90 e seguintes. Diga a primeira ré sobre os documentos acostados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.071376-4 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (...) sobre o valor da causa, observado os termos na Lei 1.060/50, ... \r\n\r\nProc. 2006.004.071378-8 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (...) sobre o valor da causa, observado os termos na Lei 1.060/50, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002609-0 - MARIA DIGNA NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º OFÍCIO DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:A preliminar arguida em contestação não merece prosperar. O cartório extrajudicial, conquanto não ostente personalidade jurídica, é dotado de personalidade judiciária, a exemplo do espólio, da massa falida e do condomínio, não se tratando de serventia da administração direta, mas antes de serviço público delegado, prestado em caráter privado, à guisa do art. 236 da CF. Responsabilidade objetiva (art. 37, §6º da CF; art. 22 da L. 8.935/94).Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo o dia 19/09/07 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o representante legal do Réu, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039450-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRANDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000778-0 (4598) - Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS X CARLOS BARCELLOS Despacho:Fls. 23 - Defiro vistas dos autos com as cautelas de praxe.Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a última declaração de rendimentos do espólio. \r\n\r\nProc. 1988.004.000067-5 (21781) - Inventariante: ANITA CAMPOS DE AGUIAR X THEODORO THEOPHILO DE AGUIAR Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.080000-4 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MARLENE SALGADO Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 8º da Lei 1533/51, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.Condeno a impetrante a pagar custas e honorários advocatícios de 20% spbre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.029984-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Fls.264/265. Diga a parte ré sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083508-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1989.004.000095-1 (24852) - CORMARIA DA SILVA X ESPOLIO DE MAURICIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- REVOGO a decisão retro que deferiu o pedido de fls. 105, uma vez que o documento citado não está acostado aos autos.2- Fls. 105. Comprove o alegado, esclarecendo porque o nº do imóvel mudou de 472 para 550. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083396-2 - VERA LUCIA PIFARRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL . 68 \r\n\r\nProc. 2007.004.086280-2 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086848-8 - EUNICE CLARA BILHEIRO NARBUTAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro J.G.2-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto, para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento nos termos da Lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086954-7 - SELMA GOMES LEITE X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ZUMBI E ADJACENCIAS Decisão:1-Regularize a parte autora sua representação.2-Venha termo firmado pela própria de sua condiçõa de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE NOME COMERCIAL MARCA E PRATICA DE CONCORRENCIA DESLEAL \r\n\r\nProc. 2005.004.000555-0 - REFRATEC PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X REFRATEC INDUSTRIA E CO MERCIO LTDA ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.025315-5 - ELDA DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RITA DE CASSIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:À parte ré sobre fls. 109.Após o decurso do prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.043656-7 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Tendo em vista o falecimento da parte ré, defiro a habilitação de MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA. Anote-se no D.R.A.2-Defiro J.G. a parte ré.3-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083241-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAMES CARDOSO RIBEIRO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086827-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO JOSE CARNEIRO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial. O documento acostado às fls.13. não informa se a notificação foi ou não entregue.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036830-1 - CRENILCE BASTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1-Recolha-se a diferença de custas da reconvenção conforme apontada na certidão de fls.120, no prazo legal.2-Fls.127/128. Indefiro eis que o processo ainda não foi julgado. Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.010463-2 (33776) - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III e §1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüída pelo 1º réu em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084719-9 - MARIANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda a parte autora a decisão de fls. 35. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027888-0 - ISVALDINA XAVIER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial efetuado pelo réu às fls. 63/64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.086178-0 - ALCEBÍADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X UNIBANCO 1) Defiro J.G.2) E. guia p/ consignação.3) Cite-se. E. mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009315-0 - ANDRÉA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/08/07 às 17:30hs, devendo a parte autora ser intimada PESSOALMENTE para comparecimento. Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.009315-0 - ANDRÉA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Mantenho a audiencia designada. Intime-se a autora pessoalmente, para comparecer a audiencia. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.052123-8 - HÉLIO LEONARDO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e retifico a decisão saneadora para que da mesma passe a constar que a prova pericial foi requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Defiro o chamamento de CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA como requerido às fls.23. Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo legal.3-Certificado o correto recolhimento das custas, voltem para designação de data para audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.010845-7 - MARIA NAZARE SILVA MONTEIRO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Manifeste-se a parte ré so bre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 150/151. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.018919-6 - FRANCISCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PAULO MACHADO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051970-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS (RJ-077613) Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I e IV do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nId: 264261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JONAS SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.034183-2 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Defiro a expedição do alvará na forma requerida à fl. 136, contudo inobstante a redação dada ao artigo 38 do CPC, pela Lei 8.952 de 13.12.1994, o efetivo exercício de poderes especiais, além cláusula ad judicia, em particular o de \"receber\", faz com que haja necessidade do instrumento procuratório vir com a firma do outorgante devidamente reconhecida por Notário...Assim, cumprida a exigência acima expeça-se o alvará.Quanto ao pedido de fl. 143/144, abra-se vista à Fazenda Estadual para dizer se tem interesse fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.004.045965-0 - CLEBER MARINS DE SOUZA, Falecido: VALMIR BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.022473-8 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho: Desta forma, caso a requerente não concorde com os valores que foram debitados, deverá por meio de ação própria buscar o devido ressarcimento, uma vez que em sede de jurisdição voluntária não há lide em discussão. Isto posto, declaro não haver mais nada a prover, pelo que, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001245-0 - Inventariante: ROSANI DIAS DA SILVA X SEVERINO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho: Fls. 124/125: Manifeste-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.031704-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Falecido: RICARDINA DE SOUZA SILVA Ao autor para prosseguimento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.004.075304-8 -, Inventariante: MARIA ELIANA F. COSTA X ERONDINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COSTA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS (RJ-093065), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)), JOAQUIM MACHADO FERREIRA Venha a certidão conjunta da pgfn/receita federal em nome de Erundina. \r\n\r\nProc. 2006.004.045252-0 - Inventariante: ELIA SILVA DIAS X THIAGO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Venha a certidão conjunta da receita federal/PGFN. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.043037-1 - Inventariante: FABRICIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JONAS SILVA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081637-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ COUTINHO NUNES Despacho:A teoria da expedição consagrada na Súmula 55 do Tribunal de Justiça/RJ, exige para comprovação da mora do devedor, que a notificação seja efetuada no endereço constante do contrato.Com efeito, reconhecendo o credor que o endereço do devedor não foi consignado no contrato de financiamento, e também que documento de fl. 18 não fazia parte integrante do referido contrato, não há como se deferir a liminar pleiteada, até porque os demais documentos pelos quais se pretende provar o domicílio do réu (fls. 19/20), datam de mais de 1 ano atrás, não havendo como aferir se o devedor realmente foi notificado. Assim, indefiro o pedido liminar.Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Diante da manifestação de fls. 2520 e do que consta a fls. 2524, defiro a expedição de mandados de pagamento aos requerentes de fls. 2494, 2510 e 2514 na forma requerida pelo Sr Síndico (fls. 2520). Fls. 2528 e ss - Diga o Sr Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Assim, como contraprestação ao serviço de energia elétrica, autorizo a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 110,00 (cento e dez reais), equivalemente a média mensal apurada das três últimas contas anteriores ao aumento questionado, até decisão final da ação. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. \r\n\r\nId: 264267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Venha a complementação do preparo em 48h, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAME DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.096203-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVELINE - BLOCO 3, Síndico: ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARIA JÚLIA SKEFF SEBA Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 64.2- Designo audiência especial para 13/09/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.014757-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.028253-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CLODOALDO GALINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 48, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Para análise de gratuidade de justiça requerida pela ré, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direito ou declaração de isento, se for o caso.3-Designo audiência de instrução e julgamento para 25/10/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.002045-1 - CLAUDETE AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087961-9 - MONIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulatória e Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005325-0 - VLADEMIR CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 11/09/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066485-6 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DANIEL DELFINO SANTOS Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033753-5 - AILSON SOUZA ELETHERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 11/09/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.536.002819-9 (8556) - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.002157-8 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021405-8 - NACNIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA COSTA (RJ-142968E), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X BELISCATIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.029821-5 - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.067346-4 - DENISE BESSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre débito de custas restantes - acréscimo da lei 3217/99: R$ 1,74-cód.6002-05926-6; funperj: R$ 2,37-cód,6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.004.087575-4 - JORGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088012-9 - JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 19. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 24(última declaração de renda do autor, prestada junto à receita federal). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023277-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIACAO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Defiro (fls. 251). \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Defiro (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2005.004.004257-0 - MARINEUZA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:1-Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 11/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031097-9 - URSULA ANDREA VIEIRA BURICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087521-3 - ATELMA NUNES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011661-9 - MOISÉS FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/09/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Designo audiência de conciliação para 18/09/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.087560-2 - Inventariante: JUPITER VIEIRA X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.008099-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCAS LTDA Despacho:Defiro (fls. 99). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.052797-6 - CÉLIA PACHECO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro J.G2- Designo audiência de conciliação para 29/08/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento da parte ré.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/12/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029959-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício, a saber: 1) atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; 2) Caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód,6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO AO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038036-4 - VERA LUCIA RIBEIRO CUSTODIO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, de Dano causado no Oferecimento de serviço c/c Dano Moral e Pedido de Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.004.026441-0 - ACINELIA PORTO GUIMARAES GONÇALVES, LARISSA ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CURSO CEFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Intimem-se o patrono do réu, para esclarecer sobre a distribuição da deprecata, em 48h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.029031-4 (AMARELA) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES HONAISER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065669-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X FABIO LOPES NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087921-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A - BRADESCO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores pecuniarios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021653-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intimem-se a ré, para apresentar o cheque em 48h, para que seja realizada a perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito por anatocismo c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019525-6 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-143528E)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 264268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA \"... Aberta a audiência, determina-se que a Parte Autora se manifeste sobre a certidão de fls. 44, verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084533-6 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.077457-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA AMADO Ao autor para recolher R$ 12,24 + funperj + fundperj, para o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021876-1 - SANDRA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) de ordem: ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029664-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X M M DE SÃO GONÇALO TINTAS LTDA Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO Ao exeqüente para recolher R$ 15,95 + funperj + fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047857-6 - MAURO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087449-0 - THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (SENDAS) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088897-9 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores a esta implantação (chip) (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 26/09/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Ao autor para fornecer cópia da procuração e despacho de fls 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035772-2 - IVANIR PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO SANTA ISABEL De ordem: Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.031470-3 - GILMAR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De ordem: Ao autor, sobre a resposta do ofício de fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (6 s.m.) e a data da perícia (25/9/07 - 1600h). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Aos réus para recolherem os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (10 s.m.). \r\n\r\nProc. 2006.004.066460-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:J.I. Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) de ordem: às partes sobre a data da perícia (19/9/07 - 16:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.081626-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o banco Réu retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Junte-se a consulta formulada pelo cartório sobre o CPF do Autor. Pelo que consta do documento de fls.12, extraiam-se cópias da petição de fls. 11 e documento de fls. 12, além da consulta formulada e remetam-se à Central de Inquéritos do M.P., na forma do artigo 40, do CPP. Cumpra-se o despacho de fls. 10, item 2, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG - comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/10/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066849-5 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) De ordem: ao Autor sobre fls.105/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082637-8 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para determinar que Unicard Unibanco Mastercard cancele o cartão em nome da Autora sem qualquer ônus. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa par a Autora nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De ordem: Ao réu para complementar as custas de fls 48. FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (07 s.m.) e a data da perícia (19/9/07 - 16:30h). \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 264306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.004.012672-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.000953-0 (24.607) - ANGELO GLAUCIO SANTIAGO DOS SANTOS X PAULO SERGIO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.002475-2 (28.219) - SERGIO RENATO DOS SANTOS LEAL JUNIOR (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SERGIO RENATO DOS SANTOS LEAL Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.027612-1 - DANIEL SODRÉ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X GILMAR DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 13. Oficie-se. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.069256-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X Falecido: DORIVAL JOSÉ DE BASTOS Aos interessados \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.045955-7 - EDITE DIAS DA SILVA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA DE ARAÚJO, Falecido: ANAIDE FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Ao autor. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.009858-6 (29.365) - VANDERLEI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035706-6 - CRISTINA VITORIA DE CARVALHO TORREGROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Senten ça:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000033-6 - ADRIANA MOLINARIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 17 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ADRIANA MOLINARIO DA MOTTA e ANDERSON RAMALHO SANTOS.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.014522-8 - RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ERINALDA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito:\"Verifico que há pedido de desistência do autor, formulado à fl. 70. Intime-se pessoalmente a parte ré, para em cinco dias se manifestar sobre o requerimento de desistência da ação (fl. 70). Publique-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.038198-8 - MAURICIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038403-5 - CARLOS ROBERTO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.039275-8 - JOAO CORMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.055965-5 - JULIO CESAR BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.064546-0 - ELIEZER CIDNE DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) VENHAM À RATIFICAÇÃO EM 30/07/07, ÀS 11:05HS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045627-5 - TÂNIA MESSAS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066148-0 - DENILSON VIANNA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e aditamento de fl. 17, ratificados às fls. 25/26, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.051304-0 - JORGE LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANIZIA DE ABREU PEREIRA DE SOUZA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 16/08/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes, inclusive as filhas do ex casal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061090-2 - JORGE GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X VANAIR GOMES PINTO As partes sobre fls.33 nº 8 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033006-3 - LURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CELIO ROSA DOS SANTOS As partes sobre laudo de fls. 50/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028637-9 - FERNANDA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSIAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 87, subscrito por ambas as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTA a execução. Em conseqüência, determino o levantamento da penhora dos bens descritos à fl. 85. PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.077529-9 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X S.J.S.), T.L.S. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.053380-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO X EURIGAS LUQUEZ JUNIOR, HAYANNE RIBEIRO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060313-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X A.C.S.S. Despacho:Esclareça o rito da execução (art. 733 ou 732 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076641-9 - ABEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPCP.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.038201-2 - ALCINEA CASTRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X PATRICIA MOURA DE FREITAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088664-8 - CHARLES ALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias.3 - Após o cumprimendo do ítem 2, apensados aos autos nº 2002.004.033006-3, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Forneça a parte autora cópia necessária para citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049069-6 - JULIO CEZAR KOVAC BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079644-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) As partes sobre fls.20 nº1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.116770-2 - JENACI MARIA DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENÉ PEREIRA PETRUCIO Despacho:Designo nova audiência para reformulação da cláusula do acordo esboçado às fls. 25/26 e 37, na forma do despacho de fl. 39: Dia 20/09/07, às 14:20h.Compareçam as partes.Int. o varão via postal (fl. 53).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077502-2 - CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS) As partes sobre fls.64 \r\n\r\nId: 264269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015792-0 - MARLENE MOTTA SCHENEIDER X CARLOS ALBERTO CARDOSO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:A Defensoria Pública sobre o Pedido de fl.157. \r\n\r\nProc. 2005.004.020143-0 - MARILIA GABRIELA VILAÇA DA SILVA X ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.020358-9 - DOUGLAS XAVIER DE SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ARIDELSO DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, bem como a patrona. \r\n\r\nProc. 2006.004.034390-0 - WILLIAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/10/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064152-2 - FABRICIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA Despacho:Redesigno audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se podendo a r. legal da menor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.072183-9 - MICHELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082136-8 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,VIII do CPC. Custas ex lege ficando suspensa execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.Com o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083098-9 - THATTIANE REIS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOÃO VIEIRA Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086706-0 - MARCELLY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086823-3 - ANA CAROLLYNE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JAIME BARBOSA DA SILVA De cisão:Designo o dia 16/08/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088461-5 - NATHALIA ROSA KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HERMES TAKESHI KOMAKI Decisão:Designo o dia 10/10/2007 às 13 :00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando na audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.010898-9 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ADRIANA BARBOSA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.046016-3 - SEBASTIÃO CAMELO SALES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDILENE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 09 /2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.030844-0 - SOLANGE SABINO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072444-0 - JOEL DAVI GOUVEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075507-2 - LEONARDO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08 / 11 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075554-0 - WALLACE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Despacho:Atenda-se ao MP.Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078060-1 - EDIR BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 16 /08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001626-5 - IARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13 / 09 /2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067729-4 - CLEYTON EGYDIO LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13 / 09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088121-3 - RICARDO ROMERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 23 / 08/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088434-2 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 30 / 08 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050747-7 - CLAUDIA ALICE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X REINALDO RANGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendam produzir, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067558-3 - LUIZ FERNANDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CRISTINA ATALLA FERREIRA RAPOSO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 11 / 10 /2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 15 / 08 /2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088652-1 - NELSON RAMOS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NAZARETH DE SOUZA LIMEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.088794-0 - MARCELA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029729-0 - ALEXANDER CARDOSO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.063634-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CESAR REIS FERRAZ), LUISA DA ROCHA ABREU REIS FERRAZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001915-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO Decisão:...defiro parcialmente a liminar requerida e determino a suspensão do pagamento da pensão alimentícia destinada ao filho do autor... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036704-7 - LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017436-6 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X F.C.Q.S. Despacho:Suspendo o feito por 60 dias.Com o decurso do prazo abra-se vista ao DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053274-1 - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Razão assiste ao MP. Processo findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075864-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PABLO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)), PÃMELA ALVES SILVA Decisão:Designo o dia 08/08/2007 às 13:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.048528-7 - VANESSA ROBERTA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 13:00 horas para audiência de Justificação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.062953-2 - VANESSA ROBERTA GUIMARÃES DOS SANTOS X ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolucao de uniao estavel/c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.087759-3 - EDILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X EDIMILSON JOSE DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11 / 09 /2007 às14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Amealhado com o esforço comum \r\n\r\nProc. 2003.004.023566-5 - MARLENE BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 CPC, para o dia 15 / 08 /2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.004.045196-4 - IZABELLA LOPES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.064192-3 - MAX MARCELO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X KETHELEN DE ALMEIDA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087974-7 - CÁTIA MEDEIROS DA SILVA COUCEIRO X AKIHITO BORRAGUENS COUCEIRO, DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 11 / 09 /2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.091736-7 - MATEUS PEIXOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ARTUR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Designo APC no JIC para o dia 30 / 08 /2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087302-2 - NILO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 16 / 08 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.018428-3 - ALAN EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X ROSEMARY RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84/85 e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, dissolvendo o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.087550-0 - ZILDA HENRICHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X JORGE LUIZ BAPTISTA ANTUNES Decisão:Designo APC no JIC para o dia 14 / 08 /2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059001-9 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBÚRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:expeça-se o alvará \r\n\r\nProc. 2007.004.088798-7 - BRUNA BRONUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RUY RODRIGUES DA COSTA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ CARLOS TIBURCIO Despacho:retifique-se o nome do executado, alterando-se na dra. cite-se em execução na forma do art.733 do cpc. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.025674-2 - ANTONIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X ELMA RICARDO CAPELA Despacho:Diga o Autor \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088724-0 - LUIZ CLAUDIO MAYERHOFER SILVA, JADE CARMONA BIAES MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.080527-0 - CHARLES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILSON MACHADO DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% (setenta ) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 15/08/2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso nã \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.009937-3 - JOSÉ CARLOS FRANCISCO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A RETIFICAÇÃO NO ASSENTO DE ÓBITO DE JOSÉ ANSELMO FILHO DEVENDO CONSTAR COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA AÇARE, 200 ENGENHO NOVO-RIO DE JANEIRO, DEVENDO SER EMITIDA NOVA CETIDÃO COM RETIFICAÇÃO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.032106-0 - HELOISA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ESPEDITO DA COSTA LIMA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088621-1 - ALCIMAR JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ZILMA DOS SANTOS SILVA PEREIRA Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088935-2 - ANDRÉ LUIZ MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FLAVIA MATTAINI POUBEL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 15/08/2007 ÁS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088702-1 - DAYSE LUCID COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088783-5 - ALÉCIO BREDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:00. CITE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 16:00. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088811-6 - DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ILMAR DE SOUZA FERNANDES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AIP PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.051814-1 - THAYNA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:.....ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EVOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083948-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU), PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Despacho:atenda-se ao mp. oficie-se e intime-se a parte autora. após ao mp. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003583-8 - MARIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JÉSSICA MENDONÇA DA SILVA Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.052650-2 - JORGE ALVES PESSOA, LARISSA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:INTIME-SE-A. ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO RETRO, OFICIE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.053725-1 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS Despacho:ao mp \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003466-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUCILIA LOPES ENÉAS Despacho:DE SIGNO APC NO JIC PARA O DIA 23/08/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE..... EM TEMPO.: O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. QUANTO A LIMINAR PRETENDIDA DIREI, CASO NÃO HAJA ACORDO, APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 30/08/2007 ÁS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE..... \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.020175-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X HENRIQUE VALENTIM DANTAS Decisão:PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM OS QUESITOS. OFICIE-SE AO IML SÃO GONÇALO SOLICITANDO DATA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas e Exoneração e Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080585-5 - LAIS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/07 ÁS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060712-5 - VALERIA MARINHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.002870-4 - HAROLDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARIA PEREZ MENDES Despacho de ordem: \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048727-2 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) DESPACHO DE FLS33 Vº REENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIA 03/07/2007 FLS 241/242 O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: \"Designo Audiência Especial para o dia 08 / 08 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052345-8 - CELINA ARAÚJO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X Falecido: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.52. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081014-9 - FLÁVIA DURÃO DE BARROS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), GABRIEL BARROS CASTRO Sentença:...Defiro o pedido inicial e determino que seja efetuadaa alteração requerida no assentamento de nascimento de GABRIEL BARROS CASTRO... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.002463-6 - MARLENE CANDIDA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081352-9 - WENDREL HENRIQUE MILANEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILBER HENRIQUE JUSTINO DA SILVA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista ao Ministério Público, após venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081800-0 - JOAO GUILHERME CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.082767-0 - JULYA VITÓRIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.084363-7 - ERIK FERREIRA DE CASTRO SABARENSE (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X RODRIGO FIALHO SABARENSE Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Oficie-se ao novo empregador do alimentante para os descontos dos alimentos provisórios e deposito em conta corrente em nome da r.legal do menor, conta nº 117237-7 agência 0072 UNIBANCO. Redesigno ACIJ para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu no novo endereço. Cientes os presentes. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.080191-6 - MIGUEL FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Esclareça o autor como conseguiu obter a inclusão de seus patronimicos FERNANDES E BATISTA em todos documentos ( fls. 10, 12,,13, 17 e 18) se a sua certidão de nascimento só continha o pré-nome MIGUEL(fls. 14). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.004.034236-6 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VILMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIALPARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:15 HORAS.iNTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072444-0 - JOEL DAVI GOUVEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Retificando o despacho anterior.Atenda-se ao MP. Em tempo:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001204-1 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANDREA FRANÇA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação pra o dia 09/08/2007 ás 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079409-2 - HÉLIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Considerando que o réu noticia juntada de petição noticiando a ciência do processo e requerendo a juntada de procuração, o mesmo seu deu por citado. Aguarde-se o prazo para eventual contestação. Após, certificando-se a apresentação ou não da peça bloqueio, abra-se vista ao Ministério Público, e em seguida venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, di-gitei e subscrevo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.022438-2 - JEFFERSON ANDERSON MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORREIA CAMPOS Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que deposite os valores descontados à título de alimentos, à disposição deste juízo, esclarecendo que os futuros descontos deverão também ser depositados através de guia à disposição do juízo. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor para manifestar-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.037035-6 - JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VILMA PACHECO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074549-2 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JUAN LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.063024-0 - ALTINA JOVELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Sentença:...Isto posto, considerando os documentos acostados aos autos e o pronunciamento ministerial, julgo procedente o pedido e determino a retificação no assento de óbito de Antônio Dias para que passe a constar que o mesmo deixou quatro filhos, devendo ser emitida nova certidão com a retificação. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.004.005854-5 - MARIA DAS GRACAS CONRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MOISES GOMES Sentença:.Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Considerando os documentos acostados aos autos, as declarações da requerente e a manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido e determino a retificação do registro de óbito de MOISES GOMES, devendo constar do mesmo que o falecido morreu no estado de casado, não deixou bens, deixou uma filha e era eleitor, mantendo-se inalterado os demais dados. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença, valendo a presente como mandado de retificação, salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.050121-9 - GLAICY JANE TESTAHY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno APC no dia 01/08/07 às 12:30 horas. Caso não haja acordo ou ausência de qual-quer das partes o prazo para contestar fluirá da data designada. Intima-dos os presentes, publique-se. Nada mais havendo foi determinado o encer-ramento do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001635-6 - MARIANA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19 / 09 /2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Despacho:Intime-se para regularização das custas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087208-0 - MARCO FERNANDO MANHAES DAMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZ FERNANDO MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 18/09/2007 às 13 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089014-7 - LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO KANISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TINDARO KANISKI JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentosdo réu, ainda que em valores aproximados.Considerando o documento de fl.09, emende-se a inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.011622-1 - BRÁULIO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:...Isto posto, homologo a restauração dos autos e defiro o pedido para determinar que seja substituído o prenome do requerente para João Pedro, devendo ser expedida nova certidão com a substituição. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088702-1 - DAYSE LUCID COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 13 / 09 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081235-3 - JOÃO PEDRO TRAJANO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LUIS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12 / 09 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que há pedido de adiamento da audiência (fls 171/172).Desde já redesigno audiência para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.O despacho dado em audiência deverá ser desconsiderado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.057778-7 - RITA DE CÁSSIA SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LAURIDES AREAS SARAIVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Laurides Areas Saraiva, nomeando Rita de Cássia Saraiva de Souza como sua Curadora,nos termos do parágrafo único do artigo.1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso a realização da hipoteca legal em função da requerente ser filha da interditanda e ter sua idoneidade declarada nos autos... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.024679-5 - ELENIR PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANDERSON MANOEL DE CARVALHO Sentença:...Isto posto,e acolhendo a fundamentação Ministerial declaro a ocorrência da decadência e julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269,IV, primeira figura, do CPC. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50,em relação à parte autora. P. R. I... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.080611-2 - GERALDO DAMÁSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ROSANGELA GONÇALVES MUNIZ) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de desistência, cientificando-lhe que em caso de inércia o feito será extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 264307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.012854-3 - Ângelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Assim Assistência Médica e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.017172-2 - Manoel Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566). X CEDAE. À parte autora para fornecer cópia da inicial para nstruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.032416-2 - Fabricia Brito de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.809.034370-3 - Jorge Maurilio Gama Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.036708-2 - Marisete dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038316-6 - Oswaldo Rodrigues Quintanilha. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017497-0 - Valceir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nProc. 2007.809.017779-9 - Rm Administração Compra e Venda de Imóveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Oi - Tnl Pcs S/A. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das três últimas declarações do IRPJ (conforme consta de fls.76), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.028596-0 - Edenesio de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Claudio Jorge de Lima. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 03/12/2007, às 16:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.017643-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Amaro Gonçalves. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.025307-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.027072-4 - Antônio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Moto Classe Motos LTDA - Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Considerando que não haverá tempo hábil para a intimação da testemunha para a audiência designada às fls.77, redesigno a AIJ para o dia 04.10.2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como i-se a testemunha por OJA, remetendo-se a CP por fax, solicitando urgência no cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.028861-3 - Sandro Armond Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029959-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030471-0 - Monica Santana Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas e tampouco houve requerimento de gratuidade de justiça, conforme certificado pelo Cartório às fls.56. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/46. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito de fls.54, já efetivado pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033729-6 - Lincoln Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção; deverá, ainda, o patrono do autor chancelar as razões do recurso (fls.69). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008813-4 - Valeria Oliveira Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro. Portaria 01/2006 - à parte autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.809.017771-4 - Oficina de Recuperação Tistares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Tim Celular. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das três últimas declarações do IRPJ (conforme consta de fls.30), bem como esclareça a divergência entre o endereço de localização da empresa (Av. Paulo Lemos, 69, Mutuá) e o que consta das faturas acostadas às fls.20 (Rua Dr. Nilo Peçanha, 797, loja 01, Antonina), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017821-4 - Henrique Amorim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X C&A Modas e outro. Face ao que consta da informação de fls.53, junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), no município de São Gonçalo, uma vez que nas faturas acostadas às fls.20/30 consta endereço do Estado do Espírito Santo (Rua Mimoso do Sul, 117/103, Valparaiso, Serra, ES) e nos documentos de fls.34/35 consta endereço de Niterói (Rua Visconde de Sepetiba, 320/402, Centro, Niterói), ciente, desde já, que não será aceita simples declaração para firmar domicílio. \r\n\r\nId: 264044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002383-5 - ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: NELSON DA SILVEIRA BEZRRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003682-0 - MEYRIANE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) Competente este Juízo Regional, nos termos do art. 96 do CPC. 2) Oficie-se. 3) Junte-se a certidão de obito. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267, $ 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Declaro a revelia do Banto Itaú;2. Defiro prova pericial técnica da área de contabilidade para que o montante da dívida do autor seja apurado mediante as taxas previstas no contrato, com expurgo da capitalização de juros e consideração das parcelas que estão sendo depositados judicialmente;3. Oficie-se o setor de perícias do Tribunal de Justiça para que indique perito, vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:À autora para depositar a diferença apontada à fl. 47. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas requeridas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003295-2 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALESSANDRO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) DESPACHO ORDINATÓRO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E ABRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o termo de audiência de fls. 33, dÊ-se vista a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se conforme $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.087.003687-0 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X EXATA MECÂNICA LTDA Decisão:Versa a presente ação sobre matéria empresarial elencada no art. 91, i , a, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento e julgamento da causa, tendo em vista o disposto no art. 127, I , d do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I, a do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003090-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARCOS CESAR VIANA COMERCIO E REPRESETAÇOES ME Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 08 e 32 e da GRERJ através da qual deverá complementar o recolhimento no valor de R$ 3,49 sob a rubrica \"20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8\", para expedição da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Examinando os autos, verifico que o documento de fls. 62/66,não se mostra hábil a comprovar a regular representação da ré, nos exatos termos do art. 12, VI do CPC. Desta feitoa, junte a ré aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, a cópia de seu estatuto social. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares há serem apreciadas.As partse são legítimas e estão bem representadas.Dou por saneado o feito.Considerando-se que a autora não possui mais provas a produzir, confomre o afirmado as fl. 52, defiro a produção das provas requeridas exclusivamente pela ré.Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para a nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003211-5 - DEMERSON DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BRASTEMP Despacho:Fls. 42/45 - Mantenho a decisão que indefere a tutela por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003213-7 - Interveniente: ANTONIO SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X MARIA DUARTE GOMES Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo.(REPUBLICANDO FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA INVENTARIANTE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao Hospital São Sebastião. \r\n\r\nProc. 2007.087.003764-2 - SULAMITA DE SOUZA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:O consumo da autora está dentro da média dos últimos doze meses. Esclareca-se quando se deu a instalação do CHIP eletronico. \r\n\r\nProc. 2007.087.004423-3 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A REPUBLICANDO R.DECISÃO, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA: De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003720-4 - WALTER CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Segundo foi veiculado nos meios de comunicação de massa deste Estado, a Ré retirou do mercado o produto velox. Por tais motivos, defiro parcialmente a tutela para que a Ré se abstenha de cobrar do Autor quaisquer valores envolvendo tais serviços, sob pena de responder por multa diária que fixo em R$ 200,00. Os demais itens da tutela antecipada serão objeto de análise após a defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000724-8 - DENILSON CARDOSO DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Justifique a parte ré a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso (a autora deverá ser intimada pessoalmente com a advertência do art. 343, §3º, constando do mandado) e prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000721-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ANDERSON DA FONSECA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002818-5 - MANUEL NUNES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Renove-se a intimação por D. O. em nome da advogada indicada às fls. 43. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Decisão Sanedora.Partes legítimas, bem representadas e não há questão pendente de enfrentamento.No mérito, a controversia á a seguinte:1) existencia, qualificação do valor da construção (benfeitoria) levada a termo pelo réu no terreno adquirido do réu;2) Direito do autor em ver declarado rescindido o contrato e reintegrado na posse do terreno;3) Direito do réu em receber o valor equivalente à benfeitoria;4) Má-fé do réu, ao edificar a construção em terreno alheio afastando o dever do autor em pagar indenização por conta da benfeitoria.Defiro prova pericial para apuração do valor da construção.NOmeio Perito o Dr. maurício Liberbaumn já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo com a ressalva de cuidar-se da perícia sob o pálio da gratuidade de justiça. Fixo 30 (trinta) dias para o laudo contados da data em que o imóvel foi vistoriado.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conlcusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE FLS. 73/07 (DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PARA PAGAMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PELO MOTIVO 11) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE R. ALVES DAER) Despacho:Fl. 25 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-o com o novo endereço e providencie-se nova expedição. \r\n\r\nId: 264500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004013-6 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEYSE CRISTINA FERNANDES DIAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 264501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001366-0 - FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X Falecido: JOSÉ JOSINO DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.003906-7 - MARTHA DE SOUZA VALE DE OLIVERIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2-Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos interessados. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.004843-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO JOCICLEI NASCIMENTO AGUIAR Ao Autor para complementar as custas em relação a: Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 979,78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004811-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARVALHO BATALHA NEVES BUFFET E COMERCIO LTDA Ao Autor para apresentar as cópias das GRERJs ou complementar as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 19,24; Atos do Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 1,85 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 1,85. Fornecer ainda cópia do Despacho Judicial, conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000367-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Adito a decisão de fls:47 para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para a hipótese do art. 652 A CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004149-9 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004204-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Comprove-se o pagamento das contas vencidas nos meses de fevereiro a junho/2007, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls:54. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004211-0 - Inventariante: JOSETE TARGINO DA COSTA RODRIGUES OLZENITA TARGINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILMAR TARGINO DA COSTA Decisão:1- Autentiquem-se xerocópias dos documentos de identificação dos herdeiros e da certidão de óbito. 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. 3- Defiro, por ora, JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000235-2 - CRISTINA APARECIDA ZAM DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000488-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES Ao Autor para complementar as custas: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM COBRANCA DAS PRESTACOES VENCIDAS E ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000107-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Fls: 50- Aguarde-se manifestação por trinta dias. Decorridos, I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000051-3 - IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:I-se p/ atender fls: 68 vº, em 48 h,sob pena de extinção (§ 1º do Art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 264502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.087.001445-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n2006.087.001091-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.087.000148-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.087.001558-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2006.087.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.087.001855-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2006.087.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n2007.087.001509-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.087.002239-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2006.087.001282-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DO CARMO - RJ138009E \r\n\r\n2006.087.001299-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.087.001379-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.087.000563-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.087.001128-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 264503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011308-7 - ALEXANDER DANTAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARIA EDILDES DANTAS Despacho:Ao requerente, sobre fl. 15. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.000240-1 - SUELY DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X SOSTHENES ROCHA CAVALCANTE Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto a eventual saldo existente em nome do falecido. Venha a habilitação ou renúncia dos demais herdeiros, tendo em vista a informação contida no óbito de que o \"de cujos\" deixou cinco filhos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000604-2 - NILDA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X PAULO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À requerente, sobre fls. 34-37. \r\n\r\nProc. 2007.054.001417-8 - ACACIA SANTOS DE ANDRADE ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JURANDIR ANACLETO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.014949-0 - Inventariante: WALTER GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X NILZA SALGADO DA ROCHA Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados, discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores e quinhões. Devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados se já não constarem dos autos.Venham as certidões negativas do Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017765-0 (14567) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Despacho:Já houve a expedição de ofício comunicando o recolhimento. Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002443-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA SUELI BRITO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da planilha de fl. 12 e o depósito de fl. 28, esclareça o autor se dá quitação ao débito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001930-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória, devendo o autor efetuar o correto recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à sua instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008633-5 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2007 às 14 horas para oitiva da testemunha, a qual deverá ser intimada. Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021763-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTROS Ofício de fl. 177 \r\n\r\nProc. 2006.054.008142-6 - JABE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FERNANDO CESAR DA COSTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO, em nome do seu advogado, para pagar o valor de R$ 2.163,13 (Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Treze Centavos) em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009235-3 - MULTIQUP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X M&P ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000480-0 (14664) - RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.054.033271-4 - SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito e manifeste-se o réu quanto a quitação da dívida em 48 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005170-9 - PEDRO CARLOS BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO Despacho:Derradeiramente, venham as custas corretamente recolhidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007286-3 - LAVANDERIA ALPINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021791-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.054.101939-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.001294-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.015515-6 (12366) - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SIGERGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES COMER E OUTROS), Fiador: VAGNER DA SILVA SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:À parte autora, tendo em vista a entrega das chaves e para que apresente planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.016391-2 (14516) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Ao autor, para que informe quanto ao interesse em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Ao réu, para cumprir o despacho de fl. 85, em 48 horas, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009082-4 - L.B. BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X GLAWYS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.054.011393-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULATA DO METROPOLE BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora quanto a existência de outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.054.002141-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA DOMINGOS SOARES Despacho:Indefiro a suspensão do feito. Diligencie o exeqüente no sentido da localização de bens visando a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA Despacho:Defiro fl. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.008050-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ADRIANA SIMAO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente quanto a existência de outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.054.007730-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória, devendo o autor efetuar o correto recolhimento das custas e fornecer as cópias necessárias à sua expedição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Tendo em vista que a parte impugnada já apresentou manifestação. Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, vindo em seguida à conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013811-4 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C inexibilidade de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.002967-4 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010537-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇAO AR negativo de Carlos Roberto de Andrade \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.001460-9 - MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004371-0 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a produção da prova documental em 10 dias e designo AIJ, para depoimento pessoal das partes para o dia 19/09/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A), CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.008326-5 (12935) - OLINDA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ANDRADE GUTIERES Despacho:Cabe ao patrono da parte o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.033748-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FESTAS E FESTAS Despacho:Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Rejeito a impugnação. O valor da multa será devido se passados quinze dias da publicação de fl. 265 e o devedor não pagar. Certifique a Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.000928-3 (7856) - Inventariante: MARGARETH MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOAQUIM DOS ANJOS MELO Despacho:Venha o esboço de partilha subscrito por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.054.023653-1 - Inventariante: PAULO HENRIQUE BATISTA X AMANCIO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de habilitação de fls. 66-74, no prazo de 10 dias, sendo o silêncio interpretado como aceitação. \r\n\r\nProc. 2005.054.002567-6 - Inventariante: ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X JOAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005317-0 - Inventariante: MARCOS TADEU GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JORGINA GOUVEIA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações, em 05 dias, dando-se cumprimento à decisão de fl. 17. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010122-8 - Inventariante: MAURI CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARIA LUZIA MIRANDA CARDOSO Despacho:Venha o esboço de partilha subscrito por todos os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011892-9 - MATILDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.010587-8 - S.D. NASCIMENTO REPRESENTAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da realização da prova pericial, indicando os pontos controvertidos sobre os quais a mesma recairá, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.002512-8 (14780) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALDINA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls. 115. Indefiro por falta de previsão legal. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007526-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON MARIA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007692-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA PADILHA Despacho:Diante da indicação do outro endereço para a realização da diligência. Defiro a expedição de nova Carta Precatória, devendo o autor efetuar o correto recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005722-5 - MARLY ROSSI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), BR SUL TURISMO LTDA - ME, Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA), TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.010319-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre fl. 425. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.001510-3 - EDMILSON RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS), Confrontante: PEDRO PAULO COSTA), Confrontante: LEOCÁDIO VIRIATO DE MORAIS) Faltam cópias para acompanhar mandados. \r\n\r\nId: 264312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015861-8 (34.354) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR DE ALMEIDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XIX). \r\n\r\nProc. 2002.054.025904-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (NOS TERMOS DO PROV. CGJ 07/2000, ART. 9º): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 50,72 (OJA), R$ 6,46 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 6,46 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO C/ CERTIDÃO NSO AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.013251-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.71/72,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR SDE R$ 472,95, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32, INOBSTANTE RECOLHIMENTO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 33 (REFERENTE ÀS FLS. 32 QUE, POR LAPSO, NÃO FOI PUBLICADA NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.011909-5 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM-TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do do dia 14/08/2007, às 13:00h para colheita dos padrões gráficos do autor , neste cartório, sob a supervisão da Perita Lúcia das Graças de Almeida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005072-3 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MAMEDE NETO (RJ-087011)) X NILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE PENHORA: R$ 29,73 (OJA), R$ 1,48 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,48 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO EXTRAÍDO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (0711-2 / APCJ) E R$ 01,7 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XI), SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS. 90/103 E 127/153 (\"INTIMAÇÃO DA PARTE P/ RÉPLICA\"). \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre laudo fls. 117/123. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c com reparação por danos morais e materiais c/c com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007477-8 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO 2º RÉU SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ CP, NOS TERMOS DE FLS. 131/133: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.013961-2 (1995.314.028806-4) - Inventariante: RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ COSME DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X ANTENOR FERREIRA DA SILVA E OUTROS ertidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte cessionária para que recolha custas referentes ao presente feito: Atos dos Contadores (24) 0712-0 (36) R$ 150,45// (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 1248,09 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,57/ Taxa judiciária: R$ 1872,13/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 70,,49/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 70,49// \r\n\r\nProc. 1995.538.013961-2 (1995.314.028806-4) - Inventariante: RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ COSME DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X ANTENOR FERREIRA DA SILVA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte cessionária para que recolha custas referentes à avaliação,partidor e ofício de fls.160: Partidor, cód. 0713-8, R$ 353,41// Avaliador, cód. 0715-3, R$ 463,24// Diligência 20%, conta n° 6031-17563-8, R$ 115,81 // APCJ, cód 0711-2, R$ 3,49// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 46,79// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 46,79// \r\n\r\nProc. 2005.054.000947-6 - Inventariante: ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FRANCISCO DOS REIS Certifico que remeto á publicação para inventariante recolher as custas ref. ao contador : R$ 150,45, 0712-0, campo 36, R$ 7,52 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 7,52 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.004254-8 - Inventariante: LUZIA DA SILVA MONTEIRO, Procurador: ALDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X VALENTIM MONTEIRO Certifico que remeto à publicação para invte. recolher as custas ref. a avaliação : R$ 148,36 AAJ 0715-6 ; R$ 37,08 AAJ 6031-17563-8 ; R$ 9,27 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 9,27 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/04, ART. 3º (XXVI) (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005074-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A Certifico que remeto à publicação à intimação da parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 6,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indnizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005142-4 - REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AZURRA CONCESSIONARIA FIAT LTDA Certifico que remeto à publicação à intimação da parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 11, 39. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Esclareça o pedido de adiamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005688-9 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, P/ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007063-7 - REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DORALICE LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Substitua-se a capa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Cobrança, indevida e revisão de débito c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000677-5 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009922-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.014848-8 - PEDRO GRACINDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X FIRMINO MARTINS PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da reqte. para providenciar cópias fls. 2/3 ( 5 cópias ) ; 5,30, 32 (3 cópias ). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003238-7 - GISELE DA CONCEIÇAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE ORMANDINO DA SILVA PEREIRA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007316-0 - Inventariante: WALKYRIA JUNCKEN GALDEANO, Inventariante: RUBENS LUIS JUNCKEN TOLEDO GALDEANO, Inventariante: ISABEL CRISTINA JUNCKEN TOLEDO GALDEANO, Inventariante: JOSE ALBERTO JUNCKEN TOLEDO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X RUBENS TOLEDO GALDEANO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o rito. Oficie-se. Anote-se, bem como a prioridade na tramitação. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Cite-se a herdeira Edwirgens e seu marido para se habilitarem no feito e se manifestarem quanto às 1ªs declarações. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Venha o relatório. Feito tudo, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 137/139,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre cert. OJA de fls. 58/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006236-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA Despacho:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007805-3 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLIMOU CLINICA MEDICA E ODONTOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 14 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certfico que remeto á publcação para parte autora sobre certidão negativa do Oficial fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2006.054.009653-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das mensalidades devidas e vencidas no período de fevereiro a dezembro de 2005, incidindo juros(...). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da cndenaçao.(...)A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P . R . I . \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015159-3 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 09, 20, 56, 57, 58, 59 E 62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006658-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar, que o réu deposite no prazo de 24 horas, o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000773-2 (33.696) - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 15:15 horas. I-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo vir o rol em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004265-4 - ELVIRA MARTINS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LEONARDO CALDEIRA CORREA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, ante a falta do pagamento dos aluguéis. Havendo notícia nos autos de que o imóvel encontra-se desocupado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.(...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.077996-3 (20584) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X METALURGICA KRISNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença:J...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pela executada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1987.054.077996-3 (20584) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X METALURGICA KRISNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXECUTADA para que recolha custas referentes à via postal de fls. 49 e baixa: Atos de Dist., 0723-7, R$ 9,60 // Acrésc.20% , 600205926.6, R$ 1,92// APCJ, cód 0711-2, R$ 3,49// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,65// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,65// \r\n\r\nProc. 2004.054.001950-9 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X GUARACIARA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Certifico que remeto á publicação para parte autora receber a certidão de inteiro teor na contra-capa para o devido encaminhamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AC para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032614-3 - VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...)Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014415-1 - VANESSA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CENTRO MEDICO E FARMACOLOGICO NATURAL DERME Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 51/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.054.012170-7 - EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLATINENSE TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:(...) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 70.000,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da publicação da sentença(...). Condeno ainda a ré a pagar a autora, a título de danos materiais, o equivalente a dois salários mínimos mensais, como pensionamento, acrescido do 13º salário, a contar da data do evento danoso até a data em que a vítima completaria 67 anos de idade.(...) condeno a ré, ainda, ao pagamento de 70% das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.000475-2 (27.208) - NEUZA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602)) X CASEMIRO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO Certifico que remeto à publicação para invte. sobre certidão fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 06 E 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001136-0 - HILDA DE LIMA E SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, conforme assentada de fls. 19, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.001136-0 - HILDA DE LIMA E SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008686-1 (33.400) - RUTH VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra a signatária de fls. 43 o determinado a fls. 44, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001610-7 - CELSO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LENIRA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Certifico e dou fé que a contestação de fls 59/79 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.004097-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACY VIEIRA OLIVEIRA JUNNIOR Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.004765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA RAMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 23), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA BRAGA DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 25, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pela autora, já que instado a se manifestar em provas, o réu quedou-se inerte. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14 horas. Intimem-se todos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003028-7 - ANTONIO ARANHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 08 E 45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.010829-8 (32633) - LUIZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.022852-0 - JOSE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X WALDEMAR BARBOSA) Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 264313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000371-0 (3019) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Sem prejuízo, encaminhe o cartório o ofício via fax, tendo em vista que a perícia foi designada desde 2004 (fls. 26) \r\n\r\nProc. 1989.054.000186-5 (27230) - JOAO LUIZ COUTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP FLS 132. \r\n\r\nProc. 1989.054.000249-3 (27110) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DIGA O AUTOR APÓS MP \r\n\r\nProc. 1990.054.000127-7 (28710) - SHIRLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP FLS 71 \r\n\r\nProc. 1990.054.000755-3 (30918) - VALTER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIGA O AUTOR E MP \r\n\r\nProc. 1990.054.003226-2 (30915) - ZENILDO FONSECA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1991.054.000231-4 (33051) - JOAO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 106: Defiro o desarquivamento, dando-se vista dos autos ao requerente. \r\n\r\nProc. 1991.054.001448-1 (32051) - IRUM SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP FLS 69 \r\n\r\nProc. 1991.054.001547-3 (33212) - LAERCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP, FLS 63/64. \r\n\r\nProc. 1991.054.001721-4 (32909) - VERA LUCIA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP FLS 68 \r\n\r\nProc. 1992.054.000816-1 (33143) - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1996.054.009317-3 (33636) - ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024339-9 - MARCELO RICARDO BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.054.021636-2 - ALEXANDRE ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023123-5 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o autor os requerimentos de fls. 68 e 72, uma vez que o autor não indicou assistente técnico, apesar da oportunidade (fls. 54) \r\n\r\nProc. 2004.054.004399-8 - RAQUEL LEAL GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005368-4 - EDVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003597-0 - RUBNILTON PEDREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2006.054.009908-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.017465-0 (14.752) - V.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/68. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.028525-4 - OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.014451-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Na linha da decisão de fls. 158, defiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de Alegações Finais.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.022136-9 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.007364-6 - RENATA ROBAINA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Defiro a produjção de prova documental superveniente a ser acostada aos autos no prazo de 15 dias.2) Sem prejuízo, à parte autora sobre documento de fls. 229. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, mercantil \r\n\r\nProc. 2004.054.002611-3 - MARTA MACHADO BELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FELIPE BAPTISTA CANTALICE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304) Despacho:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, restou infrutifera sua tentaiva.As partes não têm outras provas a produzir, conforme se verifica da certidão de fls. 101 verso e fls. 102.Assim, defiro prazo de 10 (dez) dias sucessios para aprsentar alegações finais. Intimem-se.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.005103-3 - CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 35: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09 e 12, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.021002-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MARIO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.023595-0 - MARIA VERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À habilitante para juntar cópia da sentença e do acórdão referentes à reclamação trabalista que originaram seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.054.026588-7 - JACINTA BATISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 54; 2) Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 02;3) Ao Falido para se manifestar sobre o pedido de habilitação. Após ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.027099-8 - JOSMAR MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.054.027100-0 - NEIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Diante da impugnação formulada à fl.28, pugna o Parquet pela intimação do habilitante, a fim de que lhe seja oportunizado manifestar-se a este respeito...\" \r\n\r\nProc. 2003.054.001751-1 - ADALIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.014979-8 - LUIS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.015255-4 - NEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.015261-0 - MARIA LUCIA CHAGAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Despacho:Venha a certidão da Justiça do Trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar. \r\n\r\nProc. 2003.054.015366-2 - LUCIANA CABRAL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.015379-0 - PEDRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015411-3 - EDUARDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2003.054.018027-6 - MERCEDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela manifestação do falido e do síndico em relação ao teor de fl.27/31\". \r\n\r\nProc. 2003.054.020072-0 - NADIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Venha cópia autenticada ou o original do termo de acordo feito perante à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.054.033701-3 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falecido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela manifestaçãop do falido e do síndico acerca do teor de fl.38\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015974-9 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) INTIME-SE O RÉU PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 47.V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004385-8 - EDI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011980-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005456-5 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Designo audiência de justificação para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.054.026351-9 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.054.101916-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - MILTON DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Fls. 115: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessente dias). Após, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003651-4 - CARLOS FERNANDES AVILA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes em provas, justificadermente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.001713-2 (14822) - WALTER ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.007311-0 (14629) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X DU LOJAO UTILIDADES MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:1) À parte Ré, tenbdo em vista a concordância da autora (fls. 293), para que informe as datas de pagamento das parcelas, bem como uma multa por eventual descumprimento a fim de que seja viável a homologação do acordo. Prazo de 10 dias.2) Após, dê-se vista à autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.020919-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do requerente para dar prosseguimento ao feito, cumprido despacho de fl.79\". \r\n\r\nProc. 2002.054.026193-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X NOTLIMA - COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53, ao requerente para recolher as custas da citação pessoal requerida. \r\n\r\nProc. 2002.054.026294-1 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X M. OLIVEIRA COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003721-0 - ROBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013549-6 - NEY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉPLICA E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.054.013550-2 - NEY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Desentranhe-se a petição acostada às fls. 35/39, juntando-a nos autos do processo nº 2006.054.013549-6, entre as mesmas partes.2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.006169-1 - ANA CRISTINA DE BRITO DE ALMEIDA, NATHALIA ALMEIDA SOARES, LUIS FILIPE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ( IPASMA) Despacho:1) Indefiro o pedido de inclusão do Municipio no pólo passivo, tendo em vista a extemporaneidade do pleito (CPC, art. 71 e 78).2) Defiro a produção de prova documental superveniente a ser acostada no prazo de 20 (vinte) dias.3) Esclareça a parte autora, de forma objetiva, a pertinência da prova oral requerida, haja vista a natureza da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.4) Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos, com ou sem manifestação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.012244-1 - GRACEKELLI MACEDO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) REPLICA , APÓS AO MP \r\n\r\nId: 264314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005861-1 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LICINIO RODRIGUES LEMOS Decisão:oficie-se ao INSS para informar os dependentes declarados pelo \"de cujus\" em vida, como beneficiários ao recebimento da pensão. esclareça quanto aos filhos do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003548-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Falta recolher R$ 64,47 de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000201-2 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2007 às 15:30 para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007879-0 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 para às 16horas proceder a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005149-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X HELENA MARIA MACHADO SANTOS E OUTRO), MARLON FERREIRA MACHADO À parte autora p/ providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005346-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE VALDEMIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de extinção contratual c/c compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001657-4 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico e dou fé que o autor não recolheu as custas para intimação da testemunha e do representante legal da ré ( R$ 6,98 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.002055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VLADIMIR TEIXEIRA DURANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003302-1 - MARIA DE NAZARETH GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MARCELA BRAGANÇA VILELLA COSTA E OUTROS Certifico e dou fé que faltam R$ 17,48 (OJA) + R$ 0,87 (FUNPERJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ) para citação do 2º e do 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.054.004412-2 - APRIGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X RUBEM MATIAS DE OLIVEIRA FILHO Certifico e dou fé que falta cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004104-2 - LEA MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X JANETE JANE VALADARES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.019744-6 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Ao réu (fornecer cópia de fls. 200 e 202 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000298-8 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu documental e depoimento pessoal do autor. Documentos em vinte dias. Intime-se por AI dia 25/09/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.000298-8 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico e dou fé que faltam R$ 12,24 (OJA) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ) ref. intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004706-6 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINASA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal ( R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.008473-9 - CENTRO EDUCACIONAL BRANCA DE NEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante da ausência de verossimilhança nas alegações, no momento, deixo de antecipar a tutela, pois não é caso de deferimento. Cite-se para responder em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001476-0 - JOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal ( R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.011223-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDREA LIMA SILVA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005031-0 - ADIR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado, para ciência do termo de penhora, referente ao depósito judicial no valor de R$ 3.340,42, para impugnar no prazo de 15 dias conf. art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000255-3 - JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 07/08/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 264315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.005364-7 - MAYARA SANTOS PEIXINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDRE LUIZ PEIXINHO PEREIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.538.012591-5 - LEILANE COSTA FARIAS E OUTRO X JOSE GERALDO DE MAGALHAES FARIAS Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.004560-4 - ISETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Antônio de Oliveira Freitas a pagar a Isete Pereira Moreira à título de alimentos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas o desconto previdenciário e fiscal (IASERJ/INSS e IR) oficial obrigatório, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora, em qualquer caso, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o \r\n\r\nProc. 2006.054.005046-6 - INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LEANDRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Leandro Pereira da Fonseca a pagar a Ingrid Vitória Marques da Fonseca e Igor Marques da Fonseca à título de alimentos o valor mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para cada um dos alimentandos. Caso venha a constituir vínculo empregatício o pai pagará aos dois filhos o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos para cada um dos alimentados, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004745-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X G.R.R.), G.M.M.R.), V.H.M.R. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA QUE OS PATRONOS ASSINEM A DECLARAÇÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012915-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.L.L.S. ...foi designada audiência de conciliação para o dia 28/08/07 às 11:00hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014585-4 - V.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.034457-1 - P.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2005.054.004794-5 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ELIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) À PARTE REQUERIDA, EM 10 DIAS, PARA INFORMAR AO JUÍZO SE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, VALENDO-SE O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.054.004541-0 - MOISES LEMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CRISTIANE WERNECK FERNANDES Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000475-2 - LUCAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O executado quitou o débito. O(A,s) exeqüente(s) requereu(ram) a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente às fls.53. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.24. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000739-0 - LORENA LOTTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X PEDRO LUIS DE OLIVEIRA Ao exeqüente para que junte aos autos cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007602-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.S.L.), I.S.L. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006345-1 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Á.A.C.M.), M.B.S.S.), I.B.S. Ao Autor sobre a promoção do Ministério Público de fl. 19v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003702-6 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.V.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006590-0 - JOAO ROBERTO ALVES BENEVIDES SEABRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479)) X GLORIA DE OLIVEIRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Glória de Oliveira Benevides e Vitória de Oliveira Benevides representadas por sua mãe Andréa de Oliveira a receber de João Roberto Alves Benevides Seabra de Lemos à título de alimentos o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, sendo 15 % (quinze por cento) para cada uma das filhas, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal das menores, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra-recibo. Em caso de inexistência de \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004154-4 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X WAGNER DE SOUSA ANDRIONI Ao autor sobre contestação de fls n79/80 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013321-9 - F.B.S., C.A.F.P., E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a tutela definitiva do menor Carlos Augusto Ferreira Penna a requerente, Fátima Barbosa da Silveira e Julgo extinto o pedido, sem resolução de mérito, por falta de objeto com relação à Eliza Carla Ferreira Penna, eis que já atingiu a requerida a maioridade civil. Após o prazo, lavre-se o termo e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. P.R.I. \r\n\r\nId: 264316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006013-9 - A.C.F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X A.L.C.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _28/08/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Exame ( DNA) marcado para o dia 23.10.2007 às 11.00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD - Av. Marechal Rondon , 381 - S. Francisco Xavier - RJ , devendo as partes estarem munidas de documento de identidade e CPF (originais e cópias ) e certidão de nascimento do menor (originais e cópias)Obs.: Não é necessário jejum para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nId: 264318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.006583-6 - MP X RAFAEL DE SA E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:....Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. [...] Designo interrogatório para o dia 02/08/2007, às 13:30horas. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.002010-5 - MP X CLAUDECIR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Pela MM. Juíza foi prolatado o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 15/08/2007 às 13:00. Requisitem-se as testemunhas de acusação. Intimados os presentes. Intimem-se o Dr. Mardoque da audiência designada, bem como para apresentar defesa previa. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho: 1- Considerando a informação retro, redesigno a prova de defesa para o dia 16/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. 2- Ao MP sobre certidão de fl. 134 vº. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013922-2 - MP X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho: 01. Designo audiência especial para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas. Intime-se o acusado André Luiz Morais da Silva. Ciência ao M.P. 02. Expeçam-se cartas precatórias para realização de audiência especial paea oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo com relação aos acusados Francisco Santos e Francisco Fernandes. Ciência ao M.P. e a D.P. 03. A Defesa do acusado Jocimar para que informe a este Juízo o atual endereço do mesmo, tendo em vista a certidão negativa de fl. 315, para fins de designação de audiência especial. 04.Publique-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 ,\"a\" e 225, §1º inciso I e §2º n/f art.71 varias vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010364-1 - MP X WILSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Decisão: 01. Defiro as substituições requeridas pela Defesa às fls. 97 e 105. 02. Fl. 104 - Anote-se onde couber. 03. Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o competente termo . 04. Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia ___/____/2007 às ____:____ horas. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.016316-9 - MP X FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho: 01. Fl. 101 - Anote-se onde couber. 02. Designo audiência especial para o dia 29/08/2007 às 14:15 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 263013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.054.007126-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho: A fim de não causar prejuízo ao acusado, redesigno a audiência para interroatório para o dia 23/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Intime-se a Defesa da data designada, bem como para que cumpra o despacho de fl. 77, item nº 02. Publique-se \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003794-4 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.054.001395-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 264317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Redesigno a audiência para dia 25/07/2007 às 13:30 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento ao juízo. Intime-se pela imprensa ou pessoalmente e apenas sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005928-1 - NAIR REZENDE VITOR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ Fl. 19: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009125-5 - VERA LUCIA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareça a autora, em igual prazo, as informações constantes na cópia da certidão de óbito do falecido (fl. 14), que noticia a existência de bens e de outros herdeiros; 3- A autora, no mesmo prazo, deve informar se houve abertura de inventário e se não mais reside no endereço que constava na mencionada cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000659-0 (23812) -, Inventariante: CLAUDIO NEY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X BALBINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Acostem-se as certidões negativas de débito atualizadas, em nome de ambos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.066.000307-5 (23569) - DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1992.066.000496-1 (24970) -, Inventariante: EUGENIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) ADEMAR RANGEL DE AZEREDO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.066.000438-0 (26866) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) LUCIANA CRISTINA CANDIDO MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DACIR CURI MOREIRA Decisão:1)Restaure-se a capa dos autos. 2)Defiro a habilitação de fls. 37/38. 3)Venham as primeiras declarações retificadas. 4)Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.066.000462-1 (29170) - Inventariante: DORITA DAVID DAMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CARMELO DAMATO NETO Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 100/110 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a lavrar a escritura do bem descrito no item 03 de fls. 103, em favor de Paulo Roberto Roxo Passos.3) Certificada a inexistência de custas pendentes, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.010179-5 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ODILON DA SILVA À inventariante: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.016000-3 - CARMEM LUCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDEVINO BRANDAO INVENTARIANTE FORNECER COPIAS PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.066.003822-6 - Inventariante: NEIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SEBASTIAO CARLOS FERREIRA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 51/55 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Certificada a inexis tência de custas pendentes, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.009624-8 - Inventariante: ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X DELVANIRA NUNES DA SILVA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 43/45, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de ANGELA MARIA NUNES DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 41.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007585-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANIBAL RIBEIRO DA SILVA Ao patrono subscritor de fl. 53, Dr. Rodrigo X. da Silva, para acostar procuração. Após, vista por 5 dias, conforme deferido. \r\n\r\nProc. 2006.066.011598-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado às fls. 77, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 73 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes pela parte ré, cuja exigência fica suspensa face à gratuidade de justiça ora deferida. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.003817-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANI MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.066.005660-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: Ao autor/agravado para que, em 10 dias, responda ao agravo e fale sobre a contestação e os documentos juntados pelo réu/agravante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008971-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MORAES CHAVES Despacho: 1- Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Traga o autor, em igual prazo, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.011117-8 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 51/51verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas remanescentes. Sem honorários face à ausência de contraditório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017113-0 - ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: Redesigno a audiência para dia 25/07/2007 às 13:45 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento ao juízo. Intime-se pela imprensa ou pessoalmente e apenas sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar as mensalidades descritas na inicial, totalizando o valor de R$ 1.115,08 (um mil cento e quinze reais e oito centavos), incidindo juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada mensalidade (maio e junho de 2005) e, ante o reconhecimento da procedência do pedido, julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à ré, mas condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013948-1 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.066.015802-5 - HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.066.000785-2 - GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004026-0 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de NCz$ 3.326,36 (três mil, trezentos e vinte e seis cruzados novos e trinta e seis centavos), valor correspondente a 13,34 salários mínimos à época do pagamento parcial da indenização, corrigida monetariamente a partir de setembro de 1989, convertendo para a moeda corrente - Real- e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009084-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 15:00h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.014876-0 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.000608-0 (33473) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000609-1 (33474) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000610-8 (33475) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000611-0 (33476) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000612-1 (33477) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000613-3 (33478) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.009418-8 (32563) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 170/182 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor da CBS. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.066.000606-6 (33471) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000607-8 (33472) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LIMINTADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos das partes. 2)Considerando-se o avençado nos autos de nº 1998.546.009418-8 às fls. 170/182 e, ainda, que o referido acordo não mencionou se engloba o objeto aqui discutido, digam as partes se há possibilidade de acordo ou se a autora desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015204-7 - ALCIDINA LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Sem prejuizo, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017347-2 - J MENEZES DA SILVA BICICLETARIA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CV COMERCIAL PINDAMONHAGABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor: recolher custas subsistentes. Custas: campo 37 - R$ 24,48; campo 47 R$ 1,24, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 1,24, conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Recolham-se as custas para citação dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) 1) Diga o autor se desiste da ação e relação do 4º Réu.2) Sem prejuízo, considerando-se que o feito tem por objeto apenas o desalijo, este já efetivado conforme se infere às fls. 61/62, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006153-0 (32381) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VALVE CONTROL E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.017844-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA X ROLDAO MOREIRA GOMES Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a exequente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 95/96, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.003264-9 (31329) - LUCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Sentença:Fls. 197: Anote-se onde couber. Ante o que consta às fls. 192/195 e 209 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Sentença:Ante o que consta às fls. 175, dou por prejudicada a impugnação de fls. 167/170, e, ainda, diante da comprovação do pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Expeçam-se mandados de pagamento na forma solicitada às fls. 175. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.546.009297-8 (31733) - YAN DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Ante o que consta às fls. 496, 501 e 512 que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Sem prejuízo, intime-se para cumprimento do item 1 de fls. 502. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005865-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONIZETE IDIEQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Ao exequente sobre a devolução da correspondência com a informação \"ausente\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.009093-7 - ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 11/12; 2- Ao autor para que, em 10 dias, esclareça o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:...Ante ao exposto e considerando-se os fundamentos antes lançados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.0000,00 (dezenove mil reais) de indenização, pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões exteriores próprias ao evento, descrita na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MÁRCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO Despacho: Redesigno a audiência para dia 25/07/2007 às 14:00 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento ao juízo. Intime-se pela imprensa ou pessoalmente e apenas sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.016650-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000827-5 (23452) - Inventariante: MARIA APARECIDA ANDRADE CARUSO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X OSVALDO CARUSO À inventariante: comparecer emcartório para que seja lavrado o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1990.066.000045-8 (25345) - Inventariante: HÉLIO ESPERIDIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Interessado: ALESSANDRA HALFELD GUIMARAES DA CRUZ) ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 1992.066.000125-0 (26209) - Inventariante: CARMEM LUCIA FLORENTINO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARLOS DOS SANTOS MARCOLINO INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 1996.546.010654-8 (29893) - Inventariante: SUELI JOSE DA COSTA ARAUJO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X HUGO CARVALHO DA COSTA ARAUJO inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2001.066.023986-5 (34480) - Inventariante: MARCOS ANTONIO RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA SILVA DOS SANTOS inventariante apresentar certidão distribuidor \r\n\r\nProc. 2003.066.014909-1 - Inventariante: LUZIA SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X IVAN CALDAS INVENTARIANTE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.066.031252-4 - Inventariante: EDNA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X NELSON CERQUEIRA DA SILVA inventariante cumprir fls 52 \r\n\r\nProc. 2004.066.001673-1 - MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA X MARIA DOMINGAS LOTTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) inventariante recolher imposto e apresentar certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.066.003615-8 - Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MARIA RINALDI DOS SANTOS E OUTRO INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DISTRIBUIDOR 1º INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 2004.066.020934-0 - Inventariante: GISELE BATISTA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOAQUIM CARRETAS SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:O feito não foi convolado para o rito de Arrolamento e por isso foi objeto da decisão de fls. 96. Para apreciação do pleito de convolação, determino, entretanto, seja previamente cumprido o determinado às fls. 18. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000886-6 - Inventariante: SELMA EULALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIA EULALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) inventariante fornecer certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.066.014296-0 - ROSEMARY MONERAT PINTO E OUTRO X Inventariante: MARIA DO CARMO MONERAT PINTO EDVARD DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) inventariante cumprir fl.41 item 2 \r\n\r\nProc. 2007.066.008954-6 - Inventariante: MAURO JOSE CARVALHO REGUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO REGUINE Despacho: Para que seja possível corretamente examinar o requerimento de gratuidade de justiça, é indispensável que o inventariante e demais herdeiros apresentem os demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015158-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008980-7 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X CAFE VOLTA REDONDA LTDA Decisão: 1- Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado pelo autor, no prazo de 15 dias, estando o réu isento do pagamento de custas e de honorários advocatícios, caso cumpra integralmente a obrigação; 2- No prazo de 15 dias, o réu poderá oferecer embargos a fim de suspender a eficácia do mandado monitório, observando-se, no caso, o § 2º do artigo 1.102-c do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.008981-9 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Despacho: Ao autor para que esclareça, em 10 dias, a opção pela ação monitória, já que, aparentemente, um dos cheques não perdeu a sua força executiva (doc. 4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X FINASA Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009292-2 - IZELANDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009156-5 - MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- À autora para que, em igual prazo, indique a sua atividade profissional. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.546.015542-5 - RUTH MARIA DA SILVA-RECONH SOC FATO C INDENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ANDRADE Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a autora quedou-se inerte, apesar de intimada, por edital, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 48/50, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004248-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:Defiro JG ao réu. Anote-se onde couber a reconvenção de fls. 22/23, nos termos do art. 253, § único, do CPC. Após, ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.066.006528-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPÓLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO As partes sobre petição do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.005233-7 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X JOAO ALBERTO DE MAT TOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 108/108verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.017063-6 - THEREZINHA PINEL DE LENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MICRO & MAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte demandada a pagar a demandante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade e ainda certa quantia a título de reparação pelos danos materiais suportados, cujo montante deverá ser estabelecido em liquidação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais da relação principal e ainda honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, diante dos fundamentos antes .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Ao réu recolher custas para citação denunciação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019137-1 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de complemento da indenização securitária para condenar a ré a pagar ao autor o equivalente a 10% (dez por cento) da diferença apurada, ou seja, R$ 3.456,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais), corrigidos monetariamente a partir de outubro de 2002 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) ao Réu sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM Despacho: Redesigno a audiência para dia 25/07/2007 às 14:15 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento ao juízo. Intime-se pela imprensa ou pessoalmente e apenas sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002478-3 - SALVATORE ALESSANDRO PERIGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008520-6 - ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO FINASA SA) Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 263018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000723-9 - Falecido: ABELARDO JOSÉ FRANCISCO LUIZ JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) fls. 71/73 - diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000090-0 (23436) -, Inventariante: PEDRO PEREIRA ALEXANDRE X JAIR PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 - Falecido: POTYGUARA AYMORES, Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Fls. 67/68 - Cumpra-se, corretamente, o determinado no despacho de fls. 65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008475-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E COMERCIO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002382-5 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Veham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.546.004864-7 (28465) - MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Decisão: 1) Indefiro a penhora do veículo, à falta de prova da comunicação; 2) Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Decisão:Fl. 90 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Decisão:Fl. 84 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004436-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); e b) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada; e c) declarar a inexistência de vínculo entre o autor e as dívidas inerentes à conta bancária identificada como nº 114947-1, agência nº 0422, do réu.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor para recolher custas para intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014961-9 - MANUEL ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:Fl. 73 - Defiro, vindo a planilha atualizada do débito exeqüendo, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: Intime-se a parte devedora (embargante), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014897-9 - AUTO POSTO LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X NILTOM R. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720) Vista ao patrono do réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do autor fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do autor forncer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista ao patrono do exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exequente sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 212/215, devendo, ainda, a parte ré manifestar-se sobre pedido e documentos de fls. 216/221. \r\n\r\nProc. 2005.066.006856-3 - GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X DIAGNOLAB LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009676-5 - SERGIO MURILLO CAMPRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face dos dois réus. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Condeno a autora, ainda, na forma do art. 18, do Código de Processo Civil, no pagamento de multa no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010333-4 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE GALHANO, GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), RANAS TURISMO Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 11, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 90 em favor da parte autora.3) Diga a parte autora se com o recebimento do valor depositado restou quitada a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo com a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao patrono do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007869-8 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000018-5 (663) - Falecido: MARIA DA GLÓRIA GAMA, Inventariante: ROSÁRIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fls. 375/376 - Traga, a inventariante, certidão do RGI, atualizada, referente aos mencionados imóveis, para fins de apreciação de seu pedido. \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) -, Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Despacho:1) Fls. 402 - Expeça-se guia como requerido, devendo o inventariante apresentar o pagamento em dez dias;2) com o comprovante, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1986.066.000422-0 (15148) -, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA FILHO, Falecido: IZAURA DUARTE SILVA, Inventariante: ELIANE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 156/157 - Tendo em vista o que consta de fls. 91/94, defiro habilitação de Jonnas Manoel da Silva Neto, filho do falecido Jonas Manoel da Silva Filho. Anote-se onde couber; 2) certifique, o cartório, se todos os herdeiros foram citados e/ou se estão representados nos autos. Faltando a representação de algum herdeiro, providencie, a inventariante, sua regularização;3) tendo em vista o óbito do herdeiro Jaime Manoel da Silva, esclareça, a inventariante, se o falecido deixou outro bem além do seu quinhão na herança, para fins de aplicação do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) -, Falecido: SEBASTIÃO OSNY BONIFÁCIO, Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO, Procurador: ( SEM REPRESENTAÇÃO ), Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO), MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), SEBASTIANA OSNY RIBEIRO) X Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:1) Fls. 281 e 295 - Esclareçam, os patronos, o seu pedido tendo em vista que não há nos autos procuração outorgada por Sebastião e Sebastiana aos patronos. As procurações foram outorgadas por Alice Maria, Márcio e Márcia (fls. 05/07). Os substabelecimento se referem tão somente à procuração de fls. 05, outorgada por Alice Maria, hoje assistida pela Defensoria Pública;2) intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista a renúncia de seu patrono (fls. 290), sob pena de ser destituído do cargo de inventariante;3) expeça-se novo mandado de intimação, conforme o item 4 - última parte, esclarecendo ao OJA que a requerente é assistida da Defensoria Pública e seu número de contato telefônico é (24) 3347-3025, caso seja necessário acompanhar a diligência, vez que a última realização o endereço não foi encontrado;4) sobre os cálculos, manifeste-se, a impugnante-meeira, sobre os esclarecimentos do contador, às fls. 271. \r\n\r\nProc. 1990.066.000621-7 (19609) - Inventariante: LUZIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE PAULO DA SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 1991.066.000580-0 (20221) - Inventariante: CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IVAN BORGES TOLEDO Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.066.020384-6 (29849) - Falecido: GILSON ANTONIO ELLER, Inventariante: MARIA LUCIA ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JULIO AMERICO DIAS DE SOUZA ELLER - MENOR E OUTRO, Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559), Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681) Sentença:Inventariado: Gilson Antônio EllerInventariante: Maria Lucia EllerVistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 298/299,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 -, Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Vista ao patrono dos interessados e inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA Vista ao patrono do Inventariante sobre fls. 351/358. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001140-3 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono do réu sobre certidão de fl. 181. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003279-0 - EMERSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006315-4 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X AGUIAR E ESPERANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011663-8 - ROBERTO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a cobertura postulada pela autora, confirmando a antecipação de tutela. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista ao patrono do autor sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor mensal correspondente a meio salário mínimo, apurado desde a data do falecimento do filho desta última até a data em que ele completaria 65 anos. Os juros legais deverão incidir a partir de cada vencimento. A questão referente à constituição do capital será decidida mais adiante, se necessário, na fase de cumprimento da sentença, na forma dos artigos 475-Q e seguintes, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 20, § 5º, do CPC).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003747-7 - VANESSA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vista ao patrono do credor sobre fl. 205. \r\n\r\nId: 264319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1993.066.000039-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.066.019844-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2003.066.020231-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1990.066.000448-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.066.016984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2002.066.027644-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.066.009755-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPERICLES VILLELA FERREIRA - RJ079596 \r\n\r\n2005.066.008661-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n1994.066.000161-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOÃO AIRES CALDEIRA - RJ038692 \r\n\r\n2005.066.001173-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n1992.066.000850-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2002.066.005275-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2004.066.017842-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1993.066.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2000.066.007448-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n1996.546.016101-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA - RJ058914 \r\n\r\n1994.066.000800-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2002.066.021403-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.066.019670-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY - RJ005868D \r\n\r\n2003.066.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE ÁVILA - RJ031461 \r\n\r\n1992.066.000429-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2003.066.028526-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n1998.546.004286-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1994.066.000050-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.066.002079-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2003.066.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2005.066.011093-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n1997.546.010008-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.004884-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1992.066.000819-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1993.066.000581-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1980.066.000221-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1992.066.001021-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2001.066.019242-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.066.011011-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.066.032487-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.066.008926-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2000.066.015724-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.066.006358-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n1994.066.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.016985-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.066.007631-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2005.066.002575-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2004.066.015609-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n1997.546.005554-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.066.009140-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.066.001678-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS - RJ048217 \r\n\r\n1988.066.000757-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2001.066.021531-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n2004.066.009354-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2003.066.016399-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2003.066.016400-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.066.016402-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.066.016403-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.066.016404-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.066.016405-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2002.066.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n1997.546.000875-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES - RJ064261 \r\n\r\n1999.066.000154-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1997.546.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.005139-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.029589-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.066.008635-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.066.010627-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2006.066.003753-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1978.066.000369-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.066.004369-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2004.066.017725-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1996.546.014020-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.066.016889-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2005.066.002986-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2005.066.005540-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n1995.546.008609-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1999.066.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.066.021281-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n1995.546.006761-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n1998.546.005937-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2003.066.017596-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.066.005954-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.015869-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.001721-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1989.066.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1991.066.000357-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1991.066.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n1993.066.001184-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.066.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1988.066.001110-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2001.066.010399-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - RJ061694 \r\n\r\n1991.066.000404-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1995.546.008708-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1995.546.009921-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.066.029566-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1996.546.017443-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES - RJ056690 \r\n\r\n2003.066.027689-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n1999.066.002533-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.007596-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.066.010849-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.066.012614-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n2004.066.016944-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1994.066.001053-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nAURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA - RJ049533 \r\n\r\n2001.066.001138-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1986.066.000089-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBSON ALVES - RJ039444 \r\n\r\n2006.066.000378-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2004.066.012084-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2000.066.006746-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.066.002329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.066.003079-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - RJ029855 \r\n\r\n1995.546.006997-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n1980.066.000194-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2001.066.018064-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1989.066.000043-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2000.066.017392-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2005.066.010981-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2002.066.015241-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2002.066.013554-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n1994.066.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n1995.546.002151-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n1992.066.000304-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n2005.066.000932-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1985.066.000952-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2003.066.016880-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2001.066.024216-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n1991.066.000438-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.066.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY - RJ103885 \r\n\r\n1993.066.000747-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1996.546.013573-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2005.066.003781-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2005.066.009275-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2005.066.000475-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2005.066.005376-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n1995.546.004409-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.003996-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA - RJ119397 \r\n\r\n2004.066.002001-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIELA CORREA GREGIO ARAUJO - RJ115577 \r\n\r\n2004.066.020274-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAYRINK - RJ133641 \r\n\r\n1992.066.000287-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDENISE ABRANTES FIGUEIREDO - RJ119398 \r\n\r\n2006.066.004315-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n1980.066.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1995.546.006637-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nREGINA COSTA DE SOUZA - RJ135923 \r\n\r\n1993.066.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1989.066.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1991.066.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.066.005462-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n1999.066.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.066.003586-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n1993.066.000234-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n1998.546.006350-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1996.546.020284-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2000.066.005132-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1995.066.000509-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2007 \r\n\r\n1997.546.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1998.546.003661-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n1998.546.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n1992.066.000093-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS - RJ132326 \r\n\r\n2005.066.012009-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n1997.546.002088-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDIOGO GONÇALVES CARDOSO - RJ133337 \r\n\r\n2005.066.008988-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES - RJ144509E \r\n\r\n2004.066.016118-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1998.546.007613-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1993.066.000300-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.066.010682-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO - RJ147366E \r\n\r\n1995.546.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.066.004270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1988.066.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1992.066.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2005.066.008886-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1993.066.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.546.005056-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2001.066.001841-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n1995.546.001933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENAN AMORIM PIRES - RJ157945E \r\n\r\n1988.066.000882-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1990.066.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2005.066.009531-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 264320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.066.000228-9 (10284-3) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte ré, sobre despacho de fls. 251, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.066.016195-0 - WALTEMIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.08.2007, às 15:00 hs. Intimem-se, dando ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.014622-9 - NEIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO PAULO MEDEIROS ( FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Não que se falar em revelia, pois o prazo para resposta só inicia-se após a juntada do último mandado de citação, conforme artigo 241, III, do CPC; 2) Defiro a substituição do primeiro réu na forma requerida às fls. 41/42. Oficie-se. Após, citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001132-6 - MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), Falecido: JOSE LUIZ TEIXEIRA Despacho:Fl. 26 - Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES Despacho: Fl. 26 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO Decisão: 1) Ante a não comprovação da ciência da mora, indefiro o pleito liminar. 2) Cite-se a Ré para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2007.066.005361-8 - OMNI S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GERSON DOS SANTOS Despacho:Fl. 15 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009126-7 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X GERALDO MOREIRA DE MELO Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002555-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X ENGETEL TELEC E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Fls 11/12 - Defiro o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ante a decisão de fl. 299/301, ao exequente para cumprir o disposto no artigo 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fl. 301 - Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fl. 300v. Em não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.008468-4 - CIRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001313-8 - GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003714-3 - JOAO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007531-4 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça ao segundo e terceiro réus; 2)Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda do primeiro réu para análise do pedido de gratuidade de justiça;3)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002040-6 - RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 68/76 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006558-0 - ARI LAGOA CORTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006705-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Fl. 15 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a comprovação de renda do autor acostada, em fl.15, e a ausência de documentos plausíveis que comprovem a hipossuficiência do mesmo. Ademais, é facultado ao juiz exigir da parte a comprovação da hipossuficiência, já que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção de relativa veracidade. 2) Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007009-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1)Fl. 18 - Desentranhe-se o documento de fl. 16, eis que impertinente a demanda. 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Despacho:Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de requerimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007285-6 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de requerimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007338-1 - FRANCISCO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO Ao autor, para informar endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Anote-se o nome do patrono, conforme rfequerido em fl. 05, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.066.009280-6 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Esclareça o autor os períodos e as datas que entende não ter ocorrido à atualização, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, c\\perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020915-2 - FABIANA APARECIDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163236-0 - ERNANDES RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Fl. 632 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.021558-7 (18676-2) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JOÃO FRANCISCO CAMILO DE AMARAL), Interessado: SHIRLEY DA SILVA ROQUE DE AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA LANA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos inrteressados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA advogado do autor pagar custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005699-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015556-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão: Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. Intime-se o apelante de fls. 29/33 para complementar as csutas do recurso, conforme artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004674-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2)Recebo o recurso de fls. 22/25 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005044-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recuso de fls. 22/25 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005444-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus prórprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 20/24 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005739-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurs de fls. 25/29 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME), SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Despacho:Designo o dia 22.08.2007, às 14:30 horas, para realização de audiência especial de conciliação (art. 125, IV, do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.066.009492-0 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VENINA RIBEIRO CHAVES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Decisão:Considerando o alto valor da execução, bem como que a executada já manifestou sua vontade de embargar, entendo desnecessário penhorar o dinheiro das contas bancárias da mesma até o trânsito em julgado da decisão dos embargos. Assim, considero eficaz a nomeação feita à fl. 287 /291. Lavre-se o termo de penhora. 120707 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009303-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos: 1) termo de afirmação de pobreza; 2) comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência; 3) a cópia da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001749-3 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AMILTON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.2007, às 16:20 h.; 3)Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.066.029459-3A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: LUCIA NARCISO LEGENTIL, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Fixo o ponto controvertido na verificação do motivo da queda da autora na via pública. Indefiro a produção de prova pericial, eis que o fato ocorreu a mais de um ano, o que inviabiliza a realização da prova, além de que, entendo que a prova testemunhal é suficiente para comprovação do fato alegado na inicial. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22.08.2007, às 16:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E) Despacho:Ante a ausência de resposta, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004231-5 (17435-5) - JOSE FRANCISCO DA SILVA-REPAR DANOS-RITO SUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.066.015556-4 (18386-3) - ANTONIO CELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Indefiro fl. 315, uma vez que inexiste astreinte para execução por quantia certa. Cumpra-se fl. 298 de forma correta vindo a planilha com juros discriminados a partir de j janeiro/05. Após, intime-se o executado para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1)Reconsidero o despacho supra, eis que equivocado; 2) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré (Diretor Presidente), eis que nada contribuirá para o deslinde do feito, além de que, precluso o requerimento, haja vista que à fl. 68 a parte autora já tinha se manifestado pelo julgamento do feito; 3) Publique-se e após, conclusos para decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.066.009352-5 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X JULIO CESAR NUNES), ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor atualizado, eis que o acotados, em fl. 08, refere-se ao mês de abril de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO), DENILZA DE CARVALHO RAYMUNDO), MARIA TEREZA DE CARVALHO SILVA), JOSE ROBERTO DE CARVALHO) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a requerente para comparecer ao cartório, a fim de ser lavrado o termo de Inventariante, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.004045-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA Decisão:1)Retifique-se o nome da representante legal para MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES, anotando-se onde couber; 2) Considerando que a herdeira menor não pode ser nomeada inventariante e nem exercer a inventariança, já que é nomeada para o espólio e para representar o espólio, devendo, portanto, ser capaz, não podendo a representante da mesma responder por ela como inventariante como pretende, assim, nomeio como inventariante a representante da menor; 2) Lavre-se o termo; 3) Venham as primeiras declarações ; 4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009090-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA, JOSE DAS VIRGENS, JOSE CARLOS DAS VIRGENS X Falecido: JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:1) Venham os termos de afirmação de pobreza, bem como os comprovantes de rendimentos, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos requerentes.2) Esclareça a divergência constante na peça inicial, já que na certidão de óbito do de cujus, consta que o mesmo deixou 09 filhos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014044-4 (16715-0) - MARCILIA CAMPELO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A impetrada (falta recolher custas da diligência de fls. 369) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.001861-2 - TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X AGENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -(F. E. E. M. A)-AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 141 -Dê-se vista as partes e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.006908-7 - AGUIDA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002658-3 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA, ANA JULIA TEIXEIRA DE PAULA, LAUDELINA JORGE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003059-8 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fls. 99/100 - Dê-se vista ao município. \r\n\r\nProc. 2006.066.008608-7 - ARACY BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.002309-7 - MAGNA ROMERO DE MENEZES CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:A exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO FLS.27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 111/114 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.009518-9 - MARIZETH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008918-2 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X DETRAN RJ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 52/55 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP, inclusive sobre fls. 65/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Dê-se vista ao autor acerca da documentação acostada em fls. 76/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1) Defiro prazo de cinco dias requerido pela autora à fl. 190; 2) Diga a parte autora a necessidade da prova pericial de engenharia, eis que conforme já informado na contestaçao, existe no prédio imóvel de três quartos; 3) Diga a parte ré qual o prazo previsto para entrega da unidade requerida pela autora, e quantos quartos a mesma possui. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007476-9 - FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:Cumpra-se fl. 22, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003490-9 - MARIA DO CARMO CONDÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA Despacho:1)- J-se. 2)- Defiro J.gratuíta. 2)- Cite-se. 4)- Venha a sentença do inventário, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.066.013223-1 - ESPOLIO DE ANTONIO RIGUETI, Inventariante: LINDOMAR RIGUETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR SOARES Decisão:1-Tendo em vista a inércia do réu, decreto sua revelia; 2- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas; em caso positivo, venha o requerimento de forma especificada e fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.066.009278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.020564-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.08.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.001919-7 - THAIS DE ALMEIDA CAMPBELL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.066.016596-7 - GERALDA CAMPBELL DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Com base no enunciado nº 6, do aviso nº 51/2006, do encontro dos juizes da Fazenda Pública do TJER, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000057-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO NUCLEO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007529-4 - MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.066.009219-0 - JOABE DE SANTANA TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011324-6 - THAMIRIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:1) Acolho o parecer do Ministério Público para manter o indeferimento da tutela antecipada de fl. 56; 2) Ao município para manifestar-se sobre o requerimento do Ministério Público , última parte de fl. 414; 3) Após, concluso para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU Despacho: Fl. 43- Diante da informação de que o autor se encontra aposentado, venha o comprovante de benefício do mesmo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.000482-0 (17.353-7) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUERJ FERRAMENTAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004912-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005407-0 - ANDRELINA ALVES EUGENIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Fls. 222-238 - À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008138-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Entendo ser necessária a dilação probatória para verificar se os cheques acautelados pelo réu foram ou não descontados da conta da autora. Assim, indefiro a tutela antecipada. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas j´arequeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002648-2 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.004081-8 - LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as parte sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.004081-8 - LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Diante da presença dos pressupostos processuais, e considerando que a manutenção do nome da autora no rol dos inadimplentes na pendência da lide é inoportuna, DEFIRO o pleito liminar. Oficie-se ao SERASA. Designo o dia 22.08.2007, às 16:30 horas para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC), reconsiderando-se, assim, o item 2 do despacho de fl. 105. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.066.015373-2 - ARLINDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Interessado: ESPOLIO DE JOÃO BATISTA DA GAMA), Inventariante: MARIA SOTERO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público, primeira parte, dfevendo a diligência ser cumprida pelo requerente; 2) Diga o requerente sobre o requerimento do Ministério Público sobre a perícia topográfica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003727-1 - MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA, RENATA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando que as gratificações e vantagens pessoais não podem ser estendidas, determino às partes que esclareçam as siglas do contracheque de fl. 229. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.007875-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA, MARIA APARECIDA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nId: 264321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009474-6 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDISON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao EMBARGANTE sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011047-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLARICE GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011051-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JESUS VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.011063-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.011066-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011073-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO CEZAR RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.011075-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ERANI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011079-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERMINIO CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.011087-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE PEDRO DE NASARE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.012133-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO QUINTAO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013434-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013447-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA CATARINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013469-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MAMEDE COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013474-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO BASILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013477-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013645-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NEYDE ALVES MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013658-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARGARIDA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013660-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ULISSES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013661-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013664-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013665-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MAURO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013667-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AGNALDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.013668-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALOIZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:....ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.013680-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013687-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013691-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LOURIVALDO RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013692-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013693-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013743-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 35,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013745-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HEBER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.013748-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013749-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEANDRO LANDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013750-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X APARECIDA AZENHA STOCCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013752-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HARLEY MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013758-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOANA DARC MEDEIROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013766-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.014129-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 148,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014155-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 47,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014161-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 230,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014167-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 16,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014174-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANI ABRAHAO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 56,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014193-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRINEIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 49,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014414-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014444-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEREZA MARTINS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014454-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 65,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016378-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REGINA CÉLIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 65,00.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011642-0 - JOSE LUCAS DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 14 por ser regra o pagamento de custas para acesso à Justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012985-2 - FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista, ser a autora possuidora de váriso imóveis, inclusive comerciais. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013019-2 - PAULO DE CASTILHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 12 por ser regra o pagamento de custas para acesso à Justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nId: 264322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo as emendas de fls. 48/50 e 59/62.Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação e existência de risco de dano inverso, caso o autor não saia vencedor da demanda.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009279-6 - FERNANDA ELIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X LETÍCIA ELIAS DUARTE Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, em nome da requerente. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000602-5 (1060) - Inventariante: LUCIA HELENA LUCAS AVILA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CELSON ANTONIO LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: MARCIRIO ANTONIO GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Decisão:Defiro o requerimento de fl. 76 e nomeio Marcirio Antônio Guimarães Macedo inventariante em substituição ao Sr. Carlos Amarilio dos Santos Macedo, cujo inventário deverá ser aberto independentemente do presente, no qual já foi realizada a partilha (CPC, art. 1043).Vistas à Fazenda Estadual sobre fls. 78/84.Após, expeça-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquive-se, na forma de fl. 46 \r\n\r\nProc. 2004.066.012087-0 - Inventariante: HERDY AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ITAMAR DEODATO DE SOUZA Despacho:Venha a Certidão Negativa da Fazenda Municipal. Após homologarei plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.008041-1 - Inventariante: JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTROS) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento, findo o qual deve ser apresentada a certidão negativa de débito municipal. Após, vistas à Fazenda e voltem para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.008386-4 - Inventariante: JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X Falecido: SONIA NAIRA MOURA PEREIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 29/35 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por SONIA NAIRA MOURA PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Comprovado o recolhimento do tributo, expeçam-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004058-2 - LEA GOMES MACHADO, LAURA GOMES, NILO LUIZ GOMES, MARLY DE ABREU GOMES, VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LAURO LUIZ GOMES Despacho:Diga os interessados sobre fls. 52/53.Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl. 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte AUTORA sw manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017831-3 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SORAYA ELIAS DE ALENCAR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora sw manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas PARA REITERAR 3 OFÍCIOS, a saber: Atos de Prática comum R$ 10,47 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,52 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,52 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.010514-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR CORREA NETO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 37vº, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.011117-3 - B.F.-.C.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.005586-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO AFONSO BARROSO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 24 v e 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006205-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 20, independentemente de cumprimento.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a ré CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA ao pagamento em favor da autora EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA, da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006234-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 18/19 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006948-1 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, e a comprovação dos rendimentos do autor (fl. 15) aliada ao seu patrimônio descrito à fl. 09vº, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuificiência. Recolham-se as custas.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007038-0 - JANETE GOETARES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007048-3 - FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o determinado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007777-3 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie as cópias necessárias ao cumprimento do mandado, bem como do constante de fl. 498, p/ integral cumprimento. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A sentença de fl. 213, condenou a ré ao pagamento de honorários de 10% sobre o valore da causa, que pode ser atualizado.Diga a autora sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002056-8 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND SAÚDE - PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito , dou provimento aos mesmos para acrescer à sentença s splicação do art. 12 da Lei 1060/50 no tocante a verbas sucumbenciais devidas pela autora. P.R.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 146/148 (R$ 58.379,30) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000998-7 (3311-5) - HAROLDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), KALIL OMAR ELGAZZAQUI, Dr(a). JOSE ALUISIO DE PAULA (RJ-004403) Sentença:Considerando o teor de fls. 248/249 e 251, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma do acordo de fls. 240/241.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009657-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X EMANOEL MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito nada a prover.A modificação da sentença em caso de irresignação, deverá ser obtida por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de fls. 52/64 no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar risco de lesão grave apontado pelos apelantes, já que ocupam o imóvel sem pagamento a longa data, tendo ciência das consequencias da execução da qual são réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.013583-9 - WELINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Considerando que após as reformas impostas pela Lei nº 11.382/2006 os embargos independem de penhora, revogo a decisão de fl. 11.Vistas ao embargado, que é a exeqüente dos autos principais, e não as pessoas referidas à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2006.066.015607-7 - REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Aguarde-se processamento dos embargos nº 2006.066.013583-9 em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.010635-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 28/29, por ausência do recolhimento das custas referentes à sua interposição.Prossiga-se na forma da sentença de fl. 26. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 76/78, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, razão pela qual a mantenho tal qual prolatada.Diga o exeqüente sobre fls. 72/74 e 79/80.Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl(s).30: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 1998.546.001456-7 (001181-0) - JORGE FERREIRA DE LIMA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie a cópia das custas para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Fl. 91: Defiro, conforme requerido (90 dias). \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Sentença:Considerando o teor de fls. 231 e 254, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC, autorizando a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da exeqüente.Custas pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Defiro o pedido de fl. 99, ciente a executada e o administrador (fl. 40/88) que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Despacho:Diga o exequente sobre a ordem de tetalhamento de bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.066.000839-6 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUCIANA ROSSATO Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 55vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Esclareça a exeqüente o pedido de fl. 225, considerando que a citação somente deve ser efetuada para que o citando ingresse no pólo passivo, já que não houve requerimento de desconsideração da personalidade jurídica em relação a referidas pessoas, e observando ainda as citações de fls. 202/203 e a manifestação de fls. 205/206.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.007560-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELLEN DE ANDRADE DE SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Defiro o parcelamento proposto às fls. 49/50, na forma de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA Despacho:Considerando que o CNPJ foi informado na inicial, reconsidero o despacho de fl. 83 e defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003331-0 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Adjudico a FRANCISCO DUCA o bem indicado pelo exeqüente às fls. 52/55, tendo em vista a expressa concordância da executada à fl. 63, extinguindo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Efetuado o depósito da diferença pelo exeqüente (CPC, art. 685-A, § 1º), lavre-se auto de adjudicação, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da executada do valor depositado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001205-3 - FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 108/109, por se tratar de requerimentos alheios ao processo de execução.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.006388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.066.012310-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO SOARES DE BRITO), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BRITO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas para reiterar ofício, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,44 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte EXEQÜENTE se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007096-3 - JAIRO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor e voltem para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3A - ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020050-5 - SILVIO FERREIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2 - MARCIO COTES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Dispenso o termo. Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito, nada a prover. Afinal, a impugnação à gratuidade corre em autos em apartados, inexistindo motivo para sua apreciação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010587-2 - JUSCELINO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 78/79 (R$ 14.110,60) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re encaminhe a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 185. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003128-3 - MARIA NICIA PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005057-5 - VITORIO GUTEMBERG MORAIS, TALMERINDA BORGES TRAJANO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X FLAVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 37 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pelos autores, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 55, declaro a revelia do primeiro réu.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009572-9 - SANDRO MONLEVADE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Considerando o teor de fl. 225 e 227, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC, autorizando a expedição dos mandados de pagamento requeridos.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.(CONFORME r. DESPACHO DE FL. 113) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017261-0 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), IZAIAS CIRIOS MIGUEL, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOÃO PEREIRA DE VASCONCELOS), VILMAR SACELOS XARIFE), ANASA LOC.BENS LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Vistas à denunciante sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023934-8 (3755) - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Sentença:Considerando que, de acordo com o Parágrafo único do art. 238 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial e que compete às partes manter seus endereços atualizados, deve a intimação de fl. 109 ser considerada válida, uma vez que direcionada ao endereço declarado pelo autor, a qual, segundo informação de fl. 109vº, se mudou para São Paulo, deixando de cumprir com o que lhe competia, razão pela qual revogo o despacho de fl. 110.Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 109vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010718-0 - Inventariante: REGINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) BENEDITA SILVA E OUTROS) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 101/105, destes autos de inventário dos bens deixados por PEDRO GONÇALVES DA SILVA, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010901-4 -, Inventariante: VANDERLEIA AZEVEDO CRUZ THURLER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)), Falecido: JHONATAN DE JESUS AZEVEDO CRUZ THURLER Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014974-7 - MARIA SUIDERLY DAS GRAÇAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X ODEMES DA SILVA FONSECA Sentença:A inventariante foi intimada pessoalmente para diligenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fl. 20).À fl. 22, a inventariante requer extinção do feito.Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Despacho:Intime-se a inventariante a juntar certidão de nascimento do herdeiro Diego Silva Ramos.Oficie-se as instituições bancárias referidas à fl. 21, para que informe se há outras contas ou investimentos em nome do de cujus, os saldos das mesmas, bem como das já informadas.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006489-6 - Inventariante: ELIZABETE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X WALLACE DUARTE Decisão:Recolhidas as custas, fica nomeada inventariante a requerente. Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.010269-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/95 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.017251-9 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ENIR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001021-6 (1837) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.012376-9 (2834) - BANCO ITAU SA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Considerando que foi cumprido o acordo homologado à fl.131, conforme se verifica pela manifestação de fl. 133, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo de fls. 131/132.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018573-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X RAIMUNDO SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Informe o exeqüente, bens a penhorar do executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Considerando o risco de inviabilização da continuidade dos serviços prestados pelo hospital executado, e tendo em vista o poderio econômico da exeqüente, suspendo, por ora, a ordem de penhora on line (fl. 258), a substituindo pela penhora sobre a renda do executado, no percentual de 5% da renda bruta.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Declarada a nulidade da citação, mas já havendo nos autos manifestação do segundo réu, intime-se seu advogado para apresentar resposta.Após, digam as partes sobre a necessidade de produção de novas provas e sobre o aproveitamento do laudo de fl. 141/146. (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001894-0 - FERRAZ E COPLE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:\"Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré à obrigação de fazer consistente em concluir as obras objeto do contrato de fls. 15/17, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a contar do encerramento desse prazo.\"No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada.Retifique-se o registro.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.030299-1 - JOAO BATISTA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI NEVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Sentença:Considerando que os réus, devidamente intimados, não se manifestaram (fls. 125/126), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 124 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006653-2 - LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, indeferindo o pedido de antecipação de tutela, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Diga o réu BANCO ITAÚ sobre a certidão de fl. 87. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para: 1. atribuir valor certo ao pedido de indenização por dano moral, conforme determina o CPC, possibilitando ainda ampla defesa à parte ré, retificando o valor da causa, se necessário; (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004957-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte AUTORA se manuifeste sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.008464-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC e conforme a petição de fl. 20.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014250-8 (2979-0) - JOAQUIM ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Por tais razões, rejeito a impugnação, determinando que se prossiga na execução pelos valores apresentados pelo exeqüente, no total de R$ 337.050,92, acrescido da multa legal no valor de 10% prevista no art. 475-J do CPC, o que leva o débito ao valor de R$ 370.756,01, com incidência sobre este valor de 10% a título de honorários advocatícios, pelo que resultam R$ 407.831,61.((vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.019089-3 - MAGDA BARROS RIOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DISTELHAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Sentença:Considerando o teor de fl. 147, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.546.019664-1 - SINESIO CAETANO DA SILVA-REPARAC.DANOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 40 v e 41 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova precatória para a finalidade pretendida pelo autor.(recolham-se as custas pendentes) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 396, por não ser meio hábil a desconstituir a sentença de extinção.Eventual execução por crédito remanescente deverá ser objeto de requerimento o portuno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004874-0 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, rejeitando os pedidos de revisão de cláusulas contratuais referentes à taxa de juros, de refinanciamento do contrato e de indenização por danos morais, e condeno o requerido a pagar à requerente o valor correspondente ao somatório dos valores cobrados a título de encargos contratuais, multa e juros de mora cobrados nas faturas vencidas em 17/02, 17/03 e 17/04/2007, com desconto de estorno de encargos, tudo a título de indenização por danos materiais.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE COMPLEMENTE AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE r$ 26,22, NO PRAZO DE 5 DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FL. 305 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017948-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X FRANCISCO JEKOT Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14h. Intimem-se.Vistas ao MP. (AUTOR RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DOS CONFRONTANTES E CONFINANTES) \r\n\r\nProc. 2007.066.000789-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA LUIZA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas de intimeção das Fazendas no valor de R$ 10,47, referente a Atos de Prática Comum, mais Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nId: 264323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY - RJ034958 \r\n\r\n2003.066.030163-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n2001.066.010746-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.017026-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2000.066.017517-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027408 \r\n\r\n2006.066.005399-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA - RJ049834 \r\n\r\n2005.066.008359-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2004.066.018639-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2005.066.001907-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2003.066.015442-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2004.066.013929-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1999.066.030966-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2003.066.028327-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2001.066.014811-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2003.066.000763-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2000.066.008518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.066.001322-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1999.066.030532-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1999.546.008042-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.066.007735-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES - RJ062015 \r\n\r\n1999.546.004274-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.011533-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.066.011330-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n1999.546.002696-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n1999.066.030890-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - RJ120195 \r\n\r\n2003.066.006321-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2001.066.023946-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2003.066.030991-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.017151-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.066.003620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2000.066.007487-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS - RJ107144 \r\n\r\n2006.066.006784-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2000.066.003797-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n2007.066.007255-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.066.007265-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.006976-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.007298-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2002.066.002761-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1999.066.029657-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.066.019017-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.007050-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.066.014584-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2007.066.003011-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 264324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000718-6 (11309) - MARLY RIBEIRO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JORGE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 43, in fine. (...carece de: a) cópia da sentença do processo de exoneração; b) intimação da alimentada Marly para se manifestar sobre o pleito em 15 dias ciente de que o silêncio valerá como concordância) \r\n\r\nProc. 1995.066.000657-5 (13772) - AUREA MARIA LEITE DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA PEREIRA (RJ-049544)) X JOSE MONTEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de acordo para exoneração de pensão alimentícia manejado por JOSÉ MONTEIRO DO VAL e ANDRÉ LEITE DO VAL, estando ambos já devidamente qualificados na inicial de fl. 67/68.O Ministério Público, à fl. 70, manifestou-se favoravelmente a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao INSS para o cancelamento dos descontos, na forma pactuada.Custas pelos requerentes.Contudo, defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, isentando-os do pagamento das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.546.004224-5 (16934) - R.G.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022) Despacho:1- Fl. 134: Defiro. Expeça-se, pois, o correlato Alvará; 2- Diga parte credora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.066.028496-6 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) ADVOGADO COMPLEMENTAR CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.066.004105-3 - T.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.G.A. Sentença:...Tendo em vista a desistência noticiada, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos nos proventos do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007064-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X F.A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010473-9 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Honorários compensados.Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do ajuste.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015038-5 - CAROLINA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CARLOS RENATO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fl. 41: Defiro. Oficie-se conforme preconizado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008387-8 - M.G.V.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 05/09/2007, às 14:50 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2005.066.009739-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.F.S. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Honorários compensados.Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do ajuste (vide fls. 36/37).P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015028-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE MALAFAIA (PR-019091) Sentença:...Primeiramente, reconsidero o comando judicial de fl. 19, no que tange a lavratura de Termo de Ratificação da avença, eis que tal medida resta despicienda, in casu.Compulsando os autos, mormente os documentos de fls. 07/10, os requerentes ministraram prova de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e a inexistência de bens do ex-casal, além do decurso do prazo constitucional contado na forma da lei ordinária.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, está, portanto, em condições de ser deferido.EX-POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas, acaso existentes, pelos requerentes.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003718-2 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:... Com os documentos de fls. 05/16, os requerentes ministraram prova de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e a inexistência de bens do ex-casal, além do decurso do prazo constitucional contado na forma da lei ordinária.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, está, portanto, em condições de ser deferido.EX-POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida à fl. 19, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.007711-0 - J.V. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fls. 39 e ss: Confesso que não entendi. Afinal, pretende o requerente, a segunda via dos documentos de fls. 36/37? (Ressalte-se que, ao que tudo indica, o Sr. JOSÉ DAS VIRGENS retirou os originais das folhas alhures referidas, eis apôs sua firma naquelas). Esclareça-se, pois. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002716-0 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.F. Sentença:...Ex Positis, na forma do art. 37, caput, da Lei 6.515/77, conheço diretamente do pedido, JULGANDO-O PROCEDENTE, extinguindo- o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para converter em DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos permissivos legais invocados. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar da mesma que os bens já foram partilhados. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.066.002431-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de dissolução de união estável cumulada com cautelar de afastamento do lar manejada por REGINALDO DE SOUZA em desfavor de ROSEMAR ALEXANDRINA MEYER, estando ambos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte autora, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 59 e 59v, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 60.O Ministério Público teve ciência à fl. 60.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003695-5 - S.W.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Sentença: Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como da ocorrência da separação de fato do casal, demonstrada através das declarações de fls. 12/13. O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o artigo 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009032-9 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.031458-2 - V.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J.F.F. Despacho:1- Dê-se vista à parte autora; 2- Ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012481-7 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024224-4 (23416) - I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o credor sobre o acrescido pelo Parquet: após nova manifestação do exeqüente, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2003.066.023407-0 - Q.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010805-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X C.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (BA-000680B) Sentença:... Ex positis, diante da notícia do pagamento trazida aos autos pela parte exeqüente e o parecer favorável do parquet, JULGO EXTINTA a presente execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.010807-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:... Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte exequente, ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista a benesse da JG outrora deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006121-2 - C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 e ss: 1- Digam os credores; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008007-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por RÔMULO DE OLIVEIRA SANTOS e ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA em desfavor de CARLOS JOSÉ LIMA SANTOS, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial os exeqüentes informam que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2000.066.010785-5).Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000236-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X R.J.S.S. E OUTRO Sentença:...Diante da inércia dos alimentandos que, citados na forma legal, não ofertaram resposta, passível a aplicação do artigo 330, II do Código de Processo Civil.Com efeito, inexiste a necessidade de extensão da dilação probatória, porquanto os réus atingiram a maioridade civil (vide fls. 13 e 16) e optaram por quedarem-se silentes à pretensão de seu genitor, o que denota a justeza das alegações autorais. Ademais, o pedido mereceu parecer favorável do parquet (vide fl. 35).Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face dos réus Ruan Júnior dos Santos Sant'ana e Júnior dos Santos Sant'ana.Oficie-se à fonte pagadora, de pronto, para cancelamento dos descontos, observando-se o percentual constante de fls. 29/34.Finalmente, condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000658-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro as seguintes provas:a) Pericial médica, nomeando o Dr. Júlio Cesar Meyer, de endereço conhecido do cartório, para o encargo.]Faculto aos litigantes e ao MP a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tudo em 10 (dez) dias;b) prova documental superveniente, fixando a abertura da AIJ para a vinda de novos documentos;c) oral, consistente em depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas, com róis nos autos em vinte dias antes da AIJ, que será designada após a vinda do laudo pericial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003228-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X M.E.P.A. 1- Retornem ao JIC; 2- Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 23. (AC DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.008914-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.F.B. E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009188-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X C.C.F. Despacho:Diga a parte autora sobre a questão suscitada na certidão de fl. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Decisão:...No tocante as controvérsias suscitadas a respeito da freqüência escolar do infante, sua viagem, eventual, a PORTO ALEGRE/RS e, ainda, a possibilidade da criança comparecer ao aeroporto no próximo dia 16, data de embarque do pai, decido:a)Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público, na promoção de fl. 121/121vº, visto que os mesmos esclarecerão a verdade real dos fatos, possibilitando a aferição da ocorrência, ou não, de descumprimento de ordem judicial;b)A manutenção da decisão de fl. 94/94vº, no tocante a devolução da criança à genitora no dia 14/07/2007, modificando-se, apenas, o horário de entrega para 14:00h;c)Deferimento do requerimento formulado pelo pai, para que o menor o acompanhe ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro, no dia 16/07/2007, ocasião do embarque do genitor para o estrangeiro. A criança será entregue pela mãe, em sua residência, às 08:00h do dia 16/07/2007 e, devolvida na residência materna, às 21:00h do mesmo dia, preferencialmente, \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Decisão:Pelo exposto, mantenho a visitação nos termos de fls. 122/123, excetuando a alínea \"c\", que revogo pelos motivos elencados na presente decisão.Publique-se e intime-se. Ad cautelam, atenda-se ao MP, no tocante ao item \"c\" de fl. 131. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.546.010161-6 (17560) - R.M.P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO SERGIO DIAS (MG-056597) Despacho:1) Aguarde-se em cartório, por sessenta dias; 2) Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003738-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), C.C.G. Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 26/27; 2) atendam-se aos itens \"3\", \"4\", \"5\", \"6\" e \"7\" da promoção do Ministério Público de fl. 24v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.003111-2 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.M. 1- Fl. 75: Nada a prover, por ora, eis que o requerimento já foi suprido pelo despacho de fl. 71(Termo de Curatela de fl. 72); \r\n\r\nProc. 2007.066.009163-2 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X V.R.N. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013787-0 - G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Sentença:......Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Assim sendo, DECLARO que Gabriel Fernandes de Souza Rocha é filho de Edmar Deusdete Fernandes, para todos os efeitos legais.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (fl. 07), observando-se que o mesmo conservará o mesmo nome, para que em seu assento de nascimento passe a constar que o mesmo é filho de Edmar Deusdete Fernandes e de Maria da Conceição Rocha. Os avós paternos são José Deusdete Fernandes e Dagmar Mariano da Silva Fernandes. Os avós maternos são Francisco das Chagas Rocha e Antonia Gomes de Souza Rocha.Os alimentos, devidos desde a citação válida, serão prestados nos termos do acordo de fls. 47/48, pelo que revogo a decisão de fl. 41.. \r\n\r\nProc. 2007.066.008738-0 - K.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X G.B.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 03/09/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.009810-7 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Vistos etc. Trata-se de medida cautelar de separação de corpos NEUZA DA SILVA GOMES em face de JOSÉ DE SOUZA GOMES, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, as partes, no processo nº. 2006.066.011736-9 (Ação de Separação Litigiosa), em apenso ao presente feito, formularam acordo às fls. 29/30 para a separação consensual do casal, homologado às fls. 36/37.O Ministério Público manifestou-se à fl. 24v, opinando pela extinção do processo.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI , do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida à fl. 02, e que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.009081-0 - T.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 03/09/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009124-3 - E.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), T.E.M.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 03/09/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012088-5 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor a prestar alimentos ao réu nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 20% (vinte por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal do réu. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da re \r\n\r\nProc. 2006.066.015047-6 - WEBER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:...A conexão evidencia-se pela adequação da situação presente aos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil.Com efeito, são idênticas as partes, a causa de pedir e, por conseqüência, os objetos das lides, havendo, tão somente, inversão na posição processual, porquanto na presente ocorre oferecimento do alimentante, enquanto noutro Juízo há postulação dos alimentandos.Destarte, clarificado o risco de decisões contraditórias, devendo ocorrer, portanto, a reunião dos processos.Como a decisão de fl. 19 data de 14/12/2006 e o ofício (vide fl. 41) informa que naquele Juízo o despacho inicial deu-se em 07/12/2006, DECLINO da competência em favor da 1ª. Vara de Família de Volta Redonda, nos termos do artigo 106 do Código de Processo Civil.Em conseqüência, revogo a decisão de fl. 19, cancelando os alimentos provisórios ali estabelecidos.Expeçam-se os expedientes necessários ao cumprimento da decisão.P.R.I.Após, dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo prevento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008830-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.N.R. Despacho:O documento de fl. 05 deverá ser firmado pelo patrono da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.002141-0 - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Por tais razões, declarando a inexistência de união estável entre autora e réu, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma c/ pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008383-7 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X I.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, a pretensão da autora, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Declaro a existência e dissolução de união estável entre os litigantes, de setembro de 1995 até 14 de junho de 2005.O pedido de alimentos é improcedente.Diante da sucumbência recíproca, reparto os ônus da sucumbência, compensando os honorários advocatícios. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50, posto que as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004914-3 - Á.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim, em conseqüência, ficam mantidas as cláusulas anteriormente ajustadas para o pensionamento de Marco Aurélio.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001253-5 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Posto que, mantenho íntegra a obrigação do autor de prestar alimentos em relação aos réus, Fábio Graciano Cerqueira e Laysa Fabiana Balbino Cerqueira, nos termos da sentença proferida nos autos nº. 2003.066.000356-4, cuja cópia está às fls. 26/29.De outro bordo, exonero o autor do dever de prestar alimentos à ré Érica Simone Graciano Cerqueira.Diante da sucumbência recíproca, reparto os ônus da sucumbência, compensando os honorários advocatícios. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.026978-3 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X T.O.V.P. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019508-7 (16438) - H.P.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Sentença:...De todo o exposto, HOMOLOGO por sentença o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, na forma do art. 46 da Lei nº 6.515, de 26/12/77.O cônjuge mulher permanecerá com o nome de solteira.Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação junto ao R.C.P.N. competente.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007171-9 - M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(1) pela intimação dos requerentes sobre fls. 120; ...3) Pela juntada das certidões negativas de débito receitas estadual, municipal e federal) em nome dos requerentes.) \r\n\r\nProc. 2006.066.012695-4 - D.J.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença: ...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04 e seus aditamentos de fls. 24/25 e 27/28, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ÉRIKA PORTO CAVALCANTE.Custas, acaso existentes, pelos requerentes.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao correlato Cartório do Registro Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Despacho:1- Fls. 559 e ss: Aos interessados; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003328-0 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.A.G.O. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa manejada por LETÍCIA ANCHITE GUEDES em desfavor de CLEVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, nos autos do processo cautelar de afastamento do lar (processo nº. 2007.066.001356-6), as partes, em audiência, resolveram por fim a demanda entabulando acordo às fls. 57/59, onde a parte autora desistiu do prosseguimento do presente feito, contando com a aquiescência do réu. ISTO POSTO, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008871-2 - M.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(ac designada para o dia 13/08/2007, às 11h) \r\n\r\nProc. 2007.066.008899-2 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X A.D.G.S.) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nId: 264326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.004091-7 (14839/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022800-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO CHAGAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.024619-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO S PENIDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.026762-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026763-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026770-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026771-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026839-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURICIO ROBERTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.010271-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANA MARIA DA CONCEIÇAO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição intercorrente do crédito tributário, bem como em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis, às fls. 30/34 refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Quanto à prescrição intercorrente, não assiste razão à Executada, uma vez que ultimado o prazo de suspensão, nos termos do Art. 40 da Lei 6830/80, o feito voltou a ter curso em 25/02/2003 (fls. 15v), não sendo ultrapassado o prazo prescricional de 05(cinco) anos. Igualmente não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Declaro a ré citada em 19/10/2006 (fls. 15v), pelo seu comparecimento espontâneo, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.010807-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.011058-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.011263-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005521-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não houve prescrição, uma vez que entre a data do vencimento do débito fiscal, qual seja, 16/12/1999 e o ajuizamento da ação de execução, em 10/12/2004. Quanto à demora na citação, aplicável a Súmula 106 do STJ. Assim, indefiro o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.005891-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAMAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006005-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BORGES Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.006283-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE VIEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006688-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAZE BENEDITO MARQUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007591-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AFONSO PEREIRA Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.014924-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO DIVINO COELHO Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.015447-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MOACIR BASTOS Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.015699-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIO DE ARAUJO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. Defiro JG e a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2005.003.019500-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUDITH CELESTINO DOS SANTOS Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro JG ao Executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.021021-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.021223-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO ORLANDO DE CASTRO) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Venham documentos comprobatórios para análise da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 264373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:1 - Tendo em vista que já foram ouvidas todas as tesmunhas arroladas pelo Ministério Público e ausentes se encontram os requisitos autorizadores da custódia cautela, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 112 E CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PAULO CESAR MIRANDA RANGEL JUNIOR E FABIO LEONARDO DUARTE MARTINS. Expeçam-se os alvarás de soltura com urgência;2 - Expeça-se Mandado de Busca e apreensão do laudo noticiado às fls. 115/verso ao ICCE do Rio de Janeiro;3 - Comprovem os subscritores de fls. 116 o art. 45 do CPC; \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001929-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:I-se a Defesa do acusado Douglas por DO para apresentar suas alegações finais, ciente de que a inércia implicará em expedição de ofício à OAB por desídia. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISO II \r\n\r\nProc. 2002.003.009713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116.487 X WILKER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1 e 4 inc.I \r\n\r\nProc. 2005.003.004199-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1) Ciência à Defesa do laudo do incidente de sanidade mental em apenso.2) Designo sumário de acusação para o dia 30/08/2007, às 13:00hs. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de fls. 02-A. Intime-se o acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2007.003.002244-0 - MARCELO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JUIZO DE DIREITO Trata-se de pedido de reabilitação, formulado pela defesa técnica do requerente.Parecer Ministerial contrário ao deferimento do pedido.Assiste razão ao Ministério Público.Na própria petição inicial do requerente, há menção à ausência de alguns documentos indispensáveis para análise do pedido, os quais não forami juntados até a presente data pelo mesmo.Acresça-se a isso o ato do condenado não preencher os requisitos objetivos para a concessão de tal benefício.Às fls. 68 existe certidão cartórária informando que o término da execução da pena se deu em 31/03/2004, sem que tenha decorrido o tempo mínimo exigido pelo art. 743 do CPP para a formulação do presente requerimento. Considerando que o apenado é primário, deveria aguardo o decurso do prazo mínimo de 4 (quatro) anos após o término do cumprimento da pena para formular o presente requerimento.Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE REABILITAÇÃO FORMULADO POR MARCELO NEVES DE LIMA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.006898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) Às partes, em diligências. \r\n\r\nId: 264374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Bruna Ribeiro Ramos. Ao autor sobre fls. 65-verso para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1 - A penhora on line de fls. 116 foi frutífera. Assim, intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4- Intime-se a executada també para pagamento do valor remanescente de R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.003525-0 - May Clayton Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004149-3 - Marcos Paulo Ventura Gonzales. X Hoepers Recuperadora de Credito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se a 2ª ré (Finasa) para pagamento do valor remanescente de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004172-9 - Ingrid de Oliveira Rodrigues Euphrasio. X Escola Técnica José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005940-0 - Mario Zeno Marques Ferreira. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (1ª ré - R$ 760,00 e 2ª ré - R$ 380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000001-8 - Valdeci Rodrigues de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 40 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, a penhora on line de fls. 37 foi frutífera, pelo que mantenho bloqueada somente a quantia referente à multa diária. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000313-5 - Uelinton de Oliveira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000552-1 - Janice Maria da Conceição Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. 1) Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento de metade do valor da execução (R$ 742,44), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Intime-se também a 2ª ré para pagamento do remanescente de R$ 1.000,00 (referentes às 02 cobranças de fls. 60/61 em desacorodo com o item 3 da sentença), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000601-0 - Neuber Geraldo de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 650,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000779-7 - Valmir da Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001114-4 - Marlucia Veiga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. Diga e comprove a parte autora de onde extraiu o endereço da ré para que houvesse a citação de fls. 10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002032-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Renata Figueira da Silva. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003759-3 - Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Izabel Cristina da Fonseca Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Lamy Rosário - OAB RJ070181). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - Ghannam Mtanios Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Fernando da Luz Amorim e outro. Fica designado o dia 20 de agosto de 2007, às 11:30h para audiência especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - Arinéia Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). Ao autor sobre fls. 108 para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - Alede Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Bianca Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Ao autor sobre fls. 68 para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000939-3 - Maria Angela Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - Kátia Regina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Office Car Multimarca e outro. 1) Renovem-se as diligências de fl.s 146 e 165 (sendo esta última no endereço indicado a fls. 166), ciente a autora que é ônus seu acompanhar os atos.\r\n\r\n2) No mais, certifique a serventia quanto ao retorno do AR de intimação de fls. 178.\r\n\r\nProc. 2004.822.004856-2 - Jocélia Vidal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Moisés Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.000683-1 - Jorgina Venancia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Márcia Soares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 96 emf avor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 75, na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem. 3) Somente após direi sobre eventual execução de saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.822.002510-2 - Clodoaldo Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Andre de Oliveira Ananias e outro. Fica designado, para realização de Audiência de Conciliação e Julgamento no Juizado Cível de Angra dos Reis, o dia 29/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.822.003754-2 - José Antonio Lomboni de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003112-8 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Simens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005764-6 - Lucinete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Angel Max Indústria, Comércio e Representações de Equipamentos Terapêuticos. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a promover a devolução dos cheques da autora de números 416, 417, 419 e 420 do Banco Itaú S/A, agência 6194, conta corrente nº 03.190-9, em 20 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 350,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000515-6 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Analisando o documento de fls. 52 verifica-se que o autor não é hipossuficiente econômico. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 263908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000060-6 - GIL PIRES E GENILDA PIRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Despacho de fls.76: Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006594-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ORLANDO DA SILVA SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fl. 197: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.004268-3 - HELENA ANGELICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Falecido: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA Despacho:Indefiro J. G. em razão da inércia da autora, conforme certidão de fls. 99v. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Regularizem-se os termos de abertura e encerramento.Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fl. 351, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da antecipação da tutela e indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.000732-9 - Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA X GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Interessado: EVELLYN EMMANOEL PIMENTA DA SILVA, Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)), Interessado: HELENA ANGÉLICA PIMENTA, Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.000518-0 - ANDREA GOMES HENLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X FRANCISCO HENRIQUE HENLEY Decisão:1) Converto o rito em arrolamento. 2) Traga a inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.3) Fl. 51: Anote-se onde couber4) Certifique-se, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 108v - Ao inventariante. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.000491-0 - Inventariante: AVAHY CORTES PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALANTE ALVES (RJ-085152)) X EDIVAR PEREIRA DO PINHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000122-8 - JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH M.P. pede para o autor indicar o fundamento jurídico de seu pedido, já que alega que a posse tem prazo inferior a 10 anos e que o imóvel possui 451m2, tratando-se de bem localizado em zona urbana. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Despacho:Venham aos autos as certidões do RI dos imóveis confinantes descritos às fls. 169, a fim de dirimir dúvidas sobre os reais proprietários, precisando-se os endereços dos titulares. \r\n\r\nId: 264458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.001497-6 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). GUIOMAR SOARES DE MELO (RS-005450)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fls. 102 e ss.: venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008337-5 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADA AUD. ESP. P/ O DIA 23.08.07, às 14:30H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000015-9 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X J.F.A.F. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.001466-5 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X P.G.P.G. Despacho:Cumpra-se integralmente o item da decisão de fls. 28, eis que o documento de fls. 35 é aponas o recibo de entrega. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002161-6 - L.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.006199-9 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:A certidão de óbito de fls. 28, noticia que o falecido deixou três filhos. Assim cumpra-se o despacho de fls. 32, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004059-7 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X C.C.L.O. Decisão:... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO do Autor a seu filho P.C.L.O, ocorra semanalmente, sempre aos domingos, das 09 (nove) às 21 (vinte e uma) horas.Realize-se estudo social do caso, vindo o resultado em trinta dias.Desde já designo audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2007, às 10h30. Cite-se e intime-se a Ré do inteiro teor desta decisão, com a máxima urgência. Intime-se o Autor. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, Início da Execução fls. 84 em 05/09/2006. \r\n\r\nProc. 2001.052.004029-1 - M.P. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção ao r. despacho 91, foi designado o dia 15/08/2007 às 14h, para a primeira praça, e, caso não haja lance superior a importância da avaliação, o dia 30/08/2007, às 14h, para a segunda praça. \r\n\r\nId: 264465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.052.003597-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILCA MARIA COSTA RIBEIRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE .Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.052.004517-0 - ELIO SISNISCALCHI Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 224 \"A\" C/C 226 II, N/F ART 225 § 1º, II N/F ART 70, TODOS DO CPB. \r\n\r\nProc. 2007.052.006027-4 - CARLOS MAGNO LIMA AGUALUZA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.052.010261-8 - JUSTIÇA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1999.052.001167-4 (000) - ANDRE LUIZ PAIVA MANETTI Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.005350-4 - BRUNNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A BRUNNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, com arrimo no art. 107, IV, c/c art. 109, V do Código Penal. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.052.005349-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Ficou designado o dia 06/08/2007, às 14:10 horas, para o interrogatório da ré na 1.ª Vara Criminal do Forum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Fls. 95 - À defesa do segundo réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005897-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 31.07.07, às 15:00 horas para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nId: 264462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.823.005882-9 - Agusto Cesar Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Bethãnia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 05/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.002605-6 - Leandro Farncisco Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Pedro Duarte Moura. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.004894-7 - Helio Pacheco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Luciana Rosa Kirchmair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). Fls. 54/61. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004778-9 - Bárbara Lúcia Nunes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do débito, nos termos do acordo de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.823.005987-1 - Marcelo Pereira Batista. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 16:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002629-7 - Alcenita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 187/188. Comprove a parte ré a alegada impossibilidade técnica de cumprir a obrigação de fazer, qual seja, instalar a linha telefônica para a autora no endereço mencionado no acordo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002805-3 - Andreia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.004091-0 - Vanessa Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Randi da Fonseca - OAB RJ042840, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004494-6 - Simone Suely Moura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM.DR. WLADIMIR HUNGRIA A A.I.J.FOI ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005858-1 - Thiago Prates Vieira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 03/09/07, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005912-3 - Hilda de Jesus Cerqueira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 06/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005913-5 - Arlene da Costa Pereira. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006047-2 - Cleia Pereira da Costa Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 11/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006071-0 - Leonardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Viaçao Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 12/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006072-1 - Vilma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Andrea Mercante - OAB RJ107573). Certifico que, por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ foi antecipada para o dia 12/09/07, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000072-6 - Marilene Lopes da Cruz. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000075-1 - Marcus Vinicius Souza Veiga. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000328-4 - Denilson de Oliveira. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a: 1- trocar a cama adquirida pelo autor por outra de igual marca e modelo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ou, no mesm \r\n\r\nProc. 2007.823.000636-4 - Leonardo Marcet de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004895-9 - Paulo Cesar Guimarães Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Maria Neusa Maganha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). 1 - Fls. 47. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens da devedora. 2 - Indique a parte exeqüente bens da executada passíveis de penhora. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 2004.823.005181-8 - Oswaldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Ely de Amorim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). 1 - Fls. 29. Indefiro, tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. 2 - Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.003176-7 - Irenio Albuquerque Maranhão Filh0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Dulcinea Muniz Ramos. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003587/2000 (2000.823.000723-7) - Luiz Carlos Leal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Shopping Modas Bazar de Araruama Ltda/me e Pousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2002.823.001734-0 - Dyene Mary Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Itaucard Financeira S. A. e outro. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.003929-4 - Wanda Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Luiz Claudio da Silva Nobre. \r\n\r\nFls. 34. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004122-9 - Deusarina de Jesus Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 86/87. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004200-3 - Manuela Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004891-1 - Emanuel Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Empresa de Ônibus Tupinamba. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001642-0 - Luiz Sérgio Borges Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça requerida .Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.001642-0 - Luiz Sérgio Borges Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45. Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.823.001836-2 - Samuel Figueiredo Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 54. Diga a ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001836-2 - Samuel Figueiredo Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Publique-se corretamente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.823.001929-9 - Patrícia Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X João Sant'Anna da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). Fica designado o dia 29/10/07, às 11:45 h para A.de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.823.002543-3 - Sandra Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.823.002609-7 - Robson Bispo de Sena. X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). Ao auto sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.823.002997-9 - Victor Hugo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Consórcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 94. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003387-9 - Tânia Tereza Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Autolagos Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.823.004111-6 - Simone Ferreira da Silva Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Fls. 69/71. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. 2 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.823.004253-4 - Scheila Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Tendo em vista a certidão de fls. 79 v., torno sem efeito a decisão de fls. 71. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004505-5 - Maria da Luza Avelino. X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista o não cumprimento pela ré do determinado na sentença, declaro cancelado o débito, conforme a fls. 23/24. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004861-5 - José Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Sendas Dist-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 06/09/07, às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001168-0 - Josilene Goudard Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872, Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001352-4 - Rosana Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervasio da Silva Filho - OAB RJ086291). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 11/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002031-0 - Janaína Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002084-0 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002538-1 - William Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002724-9 - Francisco da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003637-8 - Carlos Alberto Pinto da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove a ré o cumprimento do item 1 do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004042-4 - Patricia Ferreira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Eletronica Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). 1 - Fls. 26. Defiro o prazo requerido. 2 - Antecipo a A.I.J. para o dia 17/09/2007, às 17:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004076-0 - Victor de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 11/09/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004083-7 - Sheila Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 155. Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004086-2 - Hosana Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004344-9 - Reginaldo Braga da Silva. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 43/44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004905-1 - Vanessa Saraiva de Oliveira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 39. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004916-6 - Luciana Sant'Ana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Uol Brasil Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005555-5 - Sheila Conceição Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaiba. Fica designado o dia 07/11/07, às 10:45 j para a.Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.823.005852-0 - Victor Tostes de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM. Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 03/09/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005854-4 - Sonia Maria de Carvalho Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Por determinação verbal do MM. Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 03/09/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005855-6 - Francisco Gonçalves Marilho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 03/09/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005859-3 - Paulo Cezar Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Wancler Sidney Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 04/09/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005862-3 - Cleuza Praxedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 04/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005863-5 - Washington de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 04/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005887-8 - Vanda Cleide S. da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 05/09/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005888-0 - Dilmar Marinho Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 05/09/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005889-1 - Gino Nirello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 05/09/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005905-6 - Dilma Faria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 06/09/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005907-0 - Nilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 06/09/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005908-1 - Hélio Pacheco do Amaral. X Mário Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 06/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005918-4 - Fernanda Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005922-6 - Rosimeire dos Santos Souza Tolentino. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005926-3 - Maria Lucimar Borges dos Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005951-2 - Willian da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005957-3 - Elaine Cristina Depolo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 07/11/07, às 11:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005962-7 - Carla de Almeida Garcia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005977-9 - Haroldo Antunes da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005991-3 - Aline do Rosario Navarro. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 10/09/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006002-2 - Shirley Rizzo Kengen. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 11/09/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006073-3 - Rodolfo Medeiros Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 12/09/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006074-5 - Ana Matildes Moraes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Unibanco -uniao de Bancos Brsileiros D/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 12/09/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006076-9 - Fabricio Silveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Bv Servs/bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Certifico que, por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ foi antecipada para o dia 13/09/07, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006078-2 - Adevaldo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ foi antecipada para o dia 13/09/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.823.006080-0 - Elias Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 17/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000063-5 - Monique Correa Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Bv. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000065-9 - Hodério Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000083-0 - José Silvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Maxtel S/A Tim. Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000101-9 - Lourenço Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000102-0 - Jeferson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 17/09/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000305-3 - Williams Ribeiro Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Barrafor Niteroi Veículos. Certifico que foi designado o dia 05/11/07, às 17:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.823.000560-8 - Rosimary Camerino Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Globex Ultilidades S/A. Diga a parte autora se o acordo de fls. 10 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.823.000691-1 - Alexandre Menezes Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.. Diga a parte autora se o acordo de fls. 23 foi cumprido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.004991-3 - Renata Benfica de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 44 e 46. Diga a ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004328-7 - José Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\nFls. 70/73. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2004.823.004494-2 - Izabel Cristina Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Fls. 61. Intime-se a ré para juntar aos autos guia de depósito judicial devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003989-4 - Paulo Cesar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Ceimpro- Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Ao autor sobre penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.004199-2 - Maria da Natividade Setúbal Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.004292-3 - Karla Gonzaga Teixeira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 78. Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004485-3 - Jordão Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.004855-0 - Zettel Representações LTDA Me. Rep Leg(s): Ricardo Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Tim Celular. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS- \r\n\r\nProc. 2006.823.002841-2 - Antonio Marinho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Wanderlei Ribeiro dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.823.002975-1 - Lucinea Antunes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 12/09/07, às 17:15h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005860-0 - Juracema de Azevedo Paulo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Por determinação verbal do Mm.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J doi antecipada para o dia 04/09/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000115-9 - Márcia Gomes de Oliveira Falcão. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria a A.I.J foi antecipada para o dia 19/09/07, às 17:15 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.003533-3 - José Eduardo Fiqueiredo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003462-8 - Rubens Carlos de Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.823.002329-5 - Marilda da Conceição. X Anna Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). FICA DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 15/08/07 E 29/08/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001113/1998 (1998.823.000036-0) - Robson da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Gilva de Cássia de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Fls. 86. Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\n002437/1999 (1999.823.000090-7) - Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Eduardo Jorge da Cunha Soares. Informe a parte exeqüente o CPF da parte executada, a fim de dar integral cumprimento à decisão de fls. 90\r\n\r\n002697/2000 (2000.823.000262-8) - Ivan Almeida Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Antonio Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Paolla Oliveira da Silva - OAB RJ152796E, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). Tendo em vista o Auto de Avaliação, Penhora e Depósito de fls. 118, bem como a Carta de Adjudicação de fls. 127, esclareça a parte exeqënte sua planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001932-5 - Elbes Ciro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). X Janaina da Fonseca Lage. A parte autora sobre certidão de fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.823.004439-9 - Clodomil Nogueira da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001044-7 - Silas Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Solange F. S. M. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Cumpra-se integralmente fls. 72. Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, eis que a penhora on line de fls. 69/71 não foi suficiente para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2003.823.000479-6 - Leonardo Nunes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Auto Posto 151 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Fls. 105. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.000546-6 - Servio Tulio Garcia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). X Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 98/99. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003670-6 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.823.000206-1 - Ana Paula Zanatta Cabral de Mello. X Oi Celular / Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fls. 25/28. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001517-2 - Jorge Augusto Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Renson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002857/2000 (2000.823.000702-0) - Rafael Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Armando José de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Fls. 133. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000729-5 - Margareth Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Talk Cell Comécio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 218. Diga a 3ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000843-3 - Francisco Pires Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 77/78. Diga a Embratel. 2 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se. 3 - Designe-se data para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.823.000486-7 - Zelina da Costa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 143/144. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000492-2 - Almerinda Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.000516-1 - Gabriel Vitorino Velasco. X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 96. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000562-8 - Ryan Marcel Eiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Agelson Comércio Serv. Elet. LTDA. A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.000644-0 - Daniel Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Selma de Lourdes Glidugli Pires. \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.000701-7 - Paulo Roberto Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001264-5 - Erasmo Carlos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X José Bruno de Oliveira Mejolário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). 1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 53/55. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000249-6 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000614-3 - Cristina Espíndula Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Fernanda Albuquerque dos Reis e outros. Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.000946-6 - Rita Luzie Soave Ramos Baptista. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). Fls. 39/40 e 42. À parte ré para iniciar o pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002892-8 - Antonio Roberto Masta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.004419-3 - Celma Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.005399-6 - Julio Cesar Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ....JULGO EXTINTO o processo sem resolução do merito na forma do artigo 51 I da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.823.000031-3 - Clediney Rios de Caevalho Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla. Ao autor sobre fls. 44/45 petição da Ampla \r\n\r\nProc. 2007.823.000182-2 - Joana das Chagas Silva. X Aiko Evadim Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000575-0 - Cliuma Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) e outro. Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a ação em relação à 1ª ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.001203-0 - Fabiana dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Josias Caetano Feiteira e outro. A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000658-0 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Fls. 165. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000710-8 - Norma Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.823.000814-9 - Francisco Paulo Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Delia Maria Pinto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004005/2001 (2001.823.000054-3) - Jailton Rodrigues Raimundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Intime-se o patrono dos autores para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nId: 263911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.000670-4 X Uemerson Pinto Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Designado o dia 20 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.823.000593-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). Vítima(s): Mara Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Alexandre Figueiredo Garrido. Designado o dia 20 de agosto de 2007, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 263913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, p/o 1º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, p/ os 2º e 3º acusados \r\n\r\nProc. 2006.006.000701-2 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X FABRICIO DE MELO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa do acusado Fabrício. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Sem prejuízo, certificado o trânsito em julgado em relação ao acusado Brian, expeça-se carta de sentença, a fim de que nela se processe a execução da pena alternativa que lhe foi imposta, nos termos do artigo 4º, da Resolução 05/98, do Conselho da Magistratuta do TJ/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.003534-0 - JP X CRISTIANE DOS SANTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Intime-se a Defesa para que forneça o atual endereço da acusada. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000193-0 - MP X JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Diga a Defesa se pretende produzir prova oral, caso em que deverá acostar aos autos o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.000031-5 - JP X TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, TADEU PEREIRA DE SOUZA da imputação da prática dos delitos tipificados nos artigos 329 e 129, caput, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos, com as comunicações de estilo.P. R. I.Barra do Piraí, 03 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002712-4 - ERICK FELIPE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.002880-3 - EFIGENIA DO COUTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Consta nos autos decisão, transitada em julgado, que determinou ao Municipou o fornecimento gratuito dos medicamentos descritos na inicial, os quais ainda se fazem necessários, conforme receituários de fls.104/105, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fl.111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002888-8 - ELIZIARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.004221-6 - JONATHAN DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.005089-6 - PAULO RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005254-6 - THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005567-5 - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.69v e do receituário de fls.71/72, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos \"Fluconazol\" e \"Folifer\". Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000939-4 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos em fl.03, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002035-3 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados, subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002040-7 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os exames descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002042-0 - FERNANDA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante a cirurgia e os medicamentos descritos na inicial, esses na quantidade e periodicidade determinadas no receituário de fl.14, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados, subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 264396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n1996.006.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n1999.006.000206-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n1991.006.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2005.006.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 264395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001889-0 - Ailine Maura Pessoa D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Factual Serviços Técnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003991-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X José Carlos de Campos. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001666-3 - Leni de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001667-5 - Antonia Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001671-7 - Flavia Rocha Babá Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001677-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001678-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001680-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001682-1 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001684-5 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002195-6 - Elizabeth Fourquet Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Fabiana de Freitas Abites. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002254-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Marcio Andre Matias da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - Fatima Olivia Aranha Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor a ser \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 9.550,00. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.001268-0 - Juarez Thompson de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.800,00, ora convertido em perdas e danos. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000011-4 - Eber do Valle. X Santander/credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000710-8 - Alex Leandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). 1- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. 2- Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer firmada no acordo homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001512-9 - Maristela Osorio de Almeida. X Itaucard. REVOGO a tutela antecidapamente deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003750-0 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Carneiro dos Santos. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001565-8 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Roberta Pereira dos Santos Vieira. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.856.001565-8 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Roberta Pereira dos Santos Vieira. Fl. 14 - Diga a exequente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Pedro Ildefonso Cabral. Fica designado o dia 06/08/2007 às 15:00 hs. para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001771-9 - Valéria Cristina do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adailton Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). 1- Junte-se a ordem do desbloqueio que defiro, conforme minuta em anexo. 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003233-2 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004092-4 - J. A. M. Venda de Passagens e Encomenda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Seguradora Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). ... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Diga a parte autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.856.000702-9 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se dos autos que a renda do autor é incompatível com a gratuidade de justiça, que somente deve ser deferida ao verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se o recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001373-0 - Fabiana Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ladio Venancio Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). Em vista da justificativa apresentada, suspendo a cobrança das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.856.001662-6 - Dalila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X BANCO DO BRASIL S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002293-6 - Claudione Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Casas Bahia. Verifica-se através do sistema DAP constar outro feito de nº 2007.856.000984-1, envolvendo as mesmas partes, no qual foi proferida sentença de extinção por ausência da parte autora em AIJ. Aguarde-se o recolhimento das custas processuais devidas naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002332-1 - Fernanda Maria Andrade Gonçalves Anchite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Isto posto, JULGO EXINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno a embargante nos custas da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002431-1 - Maria da Conceição Aparecida dos Santos Silva Carrupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 263975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.856.001821-9 X Osvaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). À patrona do autor do fato para alegações finais. \r\n\r\nId: 263978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.003922-0 - SEBASTIAO DIOLINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X CARLOS ALBERTO MARASSI E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, justifique o pedido de recolhimento das custas ao final, sob pena de indeferimento. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002945-6 - MARIA JOSE SOARES, TIAGO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: ENOQUE PEREIRA VERAS Despacho:Acoste-se aos autos, no prazo de dez dias, cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento do autor Tiago, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005556-9 - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS ALFEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004899-0 - Inventariante: LUIZ JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X JEREMIAS ALVES DE MOURA E OUTRO Despacho:Fl. 44 - Comprove-se o alegado com a vinda das certidões de óbito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Despacho:1) Oficie-se como requerido a fls. 239/240.2) Diante das dificuldades apontadas às fls. 242, autorizo o recolhimento do ITD até trinta dias após o cumprimento dos alvarás expedidos. 3) Esclareça o inventariante o requerimento do item \"a\" de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO A inventariante para recolher custas de oficio, ou informar que levará em maos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO Despacho:Fl. 50 - Expeça-se nova carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO Ao autor para recolher as custas da carta precatória,ou informar que levará em maos. \r\n\r\nProc. 2006.007.008364-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA VIEIRA DE BARROS Ao autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003715-5 - MANUEL AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 13 - Defiro a suspensão do feito por 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.007.003759-3 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003761-1 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003772-6 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003788-0 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003816-0 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003837-8 - TEREZINHA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003858-5 - LABORATORIO DE ANALISE CLINICA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003908-5 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004038-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004131-6 - TATIANA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Despacho:1) Defiro a emenda a inicial de fls. 19. Retifique-se no DRA. 2) Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos.3) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004691-0 - JURACI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Deixo de homologar o acordo de fls. 393/395 por trazer em seu bojo cláusulas condicionais, o que dificulta a formação de título executivo judicial e pode ocasionar posterior arguição de nulidade.2) Apresente o réu planilha dos valores devidos ainda não depositados em juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000888-5 (28279) - RONALDO SOUZA DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 31,41, CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,81; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000035-7 (22578) - ESPOLIO DE WILLIAM RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MOBILIARIA BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:1) Restaure-se capa dos autos; 2) Fls. 137. Esclareça se ocorre quitação; 3) Fls. 137. Aos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA Despacho:1) Proceda-se a penhora conforme requerido a fls. 86/87, expedindo-se mandado. 2) Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005025-4 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.007.001898-7 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - Inventariante: MARIA SALDANHA RIBEIRO CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOAQUIM RIBEIRO MORAES Despacho:1) Defiro o pagamento das custas ao final. 2) Regularize-se a representação dos demais herdeiros. 3) Após, ao avaliador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1983.007.000033-2 (13505) - Inventariante: MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS X HUGO BRITO RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fl. 281 - À inventariante para regularizar custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Diante da justificativa de fls. 651, nomeio, em substituição, como perito do juízo, o dr. Joncesar Silva Costa, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo. \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Venham custas para intimação do perito, como seguem: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.007.000687-0 - Inventariante: ALDAIR ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DEVANIR GOMES DA ROCHA Cumpra-se item 3 de fl. 33. (Venham documentos plausíveis, dos herdeiros, para apreciação do pedido de JG.) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se fls. 185, juntando aos autos certidão original e atualizada do bem indicado a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003979-6 - BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) CERTIDÃO Certifico que revendo os presentes autos,verifiquei que há divergência entre o lançamento do despacho da Cls. aberta no dia 07 de maio de 2007, com o que realmente consta dos autos às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte rá a concluir o contrato de fls. 16/19, nos seus exatos termos, no razo de 6 meses a partir da presente sentença, sob pena de mulçta diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como para pagar ao autor a quantia equivalente a 19,5 salários mínimos nacionais. Condeno a parte ré, ainda no pagamento das custas processuais e honora´rios advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a demonstração do nexo causal entre as atividades da ré e os danos no imóvel do autor. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro prova pericial, devendo o cartório oficiar ao eg. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissonal químico para realização da perícia. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Defiro o depoimento pessoal da parte ré, pena de confesso. Defiro o depoimento do gerente ambiental requerido pela da empresa ré. A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 , CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34, FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007763-1 - ROGERIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 105 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001393-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO GONÇALVES ROSA SOUZA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 27). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.007.008030-3 - LUCIO RICARDO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), H.D.I. SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes de que foi designado o dia 14/08/2007, às 17:00 horas, no ORTOTRAUMA, Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, para ser realizada a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002521-9 - OSVALDINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X JULIO CESAR C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003609-6 - DYRCILENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 264379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.000499-0 - ALDAIR NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:A hipótese retrata litisconsórcio passivo necessário, devendo figurar no pólo passivo todos os integrantes ou sucessores dos negócios jurídicos de fls.18 e 19/20. Assino o prazo de cinco dias para a autora indicar a qualificação e endereço dos referidos litisconsortes. No mesmo prazo deverá a autora esclarecer seu estado civil, vez que se declara casada à fl.02 e separada a fls.05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.55vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Portaria 01/2003: Ao autor : recolher as custas viabilizando o aditamento da diligência da seguinte forma: R$ 62,96 (Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 6,29 (10% CAARJ), R$ 3,14 (FUNPERJ) e R$ 3,14 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTAVIO PEREIRA Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002286-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEONICE BRAGA MOREIRA DE MELLO Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001905-7 - ROSA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.004812-8 - EDANA MARA PORTUGUAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004942-0 - PIEDADE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P B DE JESUS SECOS E MOLHADOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004959-5 - ERRUDES DE SOUZA CORREA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Portaria 01/2003: À autora : recolham-se as custas referentes as intimações a saber:R$ 12,24 - OJAR$ 3,49 - Ato de Prática ComumR$ 1,57 - 10% CAARJR$ 0,78 - 5% FUNPERJ R$ 0,78 - 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 108. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSE CLAUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial, na forma do artigo 276, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Portaria 01/2003: Ao autor: recolher custas pendentes viabilizando o integral cumprimento do r. despacho de fls. 245:R$ 17,49 - OJA;R$ 1,74 - 10% CAARJR$ 0,87 - 5% FUNPERJR$ 0,87 - 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre Laudo de Avaliação às fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a natureza do débito e a responsabilidade pelo pagamento. Defiro documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento do autor e oitiva de testemunhas. Rol de testemunhas em três dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/AGO/07, às 16h30m. Intimem-se sendo o autor na forma do artigo 343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Fl.47/8: Renove-se a intimação do SAAE, a fim restabelecer o serviço em 24h, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005707-3 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que subsistem custas pela Executada, a saber:R$ 6,98 - Atos de Prática ComumR$ 3,49 - DistribuiçãoR$ 150,45 - EscrivãoR$ 16,09 - CAARJR$ 17,45 - Atos dos DistribuidoresR$ 3,49 - Lei 3217/99R$ 140,00 - Taxa JudiciáriaR$ 8,91 - FunperjR$ 8,91- FundperjPortaria 01/2003: À executada : recolher as custas processuais consoante a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Portaria 01/2003: Ao autor sobre o depósito de fls. 114. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória. (negativa). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Portaria 01/2003: Ao autor sobre Guia de Depósito às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2003.007.012098-0 - JUAN GUISCAFRE VALERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA), Fiador: ANDRÉA MARIA DA SILVA Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Providencie o excepto a juntada do documento referido à fl.20 em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Portaria 01/2003: À exeqüente sobre documentos de fls. 180/184. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Portaria 01/2003: Ao autor: recolher as custas referentes aos ofícios que foram expedidos no valor de R$ 24,43 (Cód. 0711-2), bem como os 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/AGO/07, às 14h50m. Intimem-se. Ciência DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001126-0 - CELMO MILILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2003: Ao autor sobre Guia de Depósito às fls. 261 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006383-8 - GIOVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fl.s 88. \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos duas rés não procedem, vez que partiparam da relação jurídica em referência. Assim sendo, ostentam a titularidade do direito material em foco. Rejeito as preliminares. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos as tratativas mantidos entre as partes e a extensão dos prejuízos alegados. Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do autor, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/AGO/07, às 16h. Intimem-se, sendo o autor na forma do artigo 343, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, sobre o bloqueio on line de fl.s \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004806-2 - SEBASTIANA TEREZA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIA Decisão:A assistencia judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:À exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o endereço fornecido de fl.s 118. \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE De acordo com a portaria de 01/2003: A Autora fornecer cópias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de providenciar cópia da inicial para instruir Mandado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se a procuração de fl.13 em original. Esclareça quanto às outras anotações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl.244: Ao autor e a segunda ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de complementar o valor da taxa judiciária em R$ 366,34. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2003: À parte autora sobre Guia de Depósito às fls. 62. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - À autora sobre os novos documentos de fls.47/48. 2 - Fls.46: Anote-se o nome do advogado da ré na autuação e cadastro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008457-0 - ALCIONE GALVÃO SOARES BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), compatível com o labor. Prossiga-se conforme fl.100. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 001/2003. Ao Autor para apresentar a guia de depósito nº 3396423, no valor de R$ 600,00, retirada em 03/05/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Ao MP, manifestando-se também quanto a RFFSA - fl.210. \r\n\r\nId: 264380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004545-0 - LUCIA ELENA DE OLIVEIRA PENA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 18 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. DIANTE DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 26 DO CPC, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA COBRANÇA FICA SOBRESTADA NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA LHE DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.007.004726-4 - DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA, JOHNATAN JUAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A DANIELA APARECIDA NOGUEIRA, TAMBÉM FILHA DO FINADO, FLS. 12, FICANDO DESDE JÁ FACULTADA A EMENDA PARA SUA EVENTUAL INCLUSÃO NO POLO ATIVO. PRAZO: 30 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000360-9 (1416) - MANOEL PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.007.020375-2 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.007.004796-3 - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo A. C. para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma dos artigos 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.000586-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X FRANCISCO DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:FLS. 138/140, DIGA A PERITA. APÓS, ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003961-4 (4443) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL. 103 - DEFIRO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.007.005760-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MILTON FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002959-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:COMPULSANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO NÃO FOI INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELAS PARTES EM SUAS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES, PROVIDÊNCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA POSSIBILIDADE DO SEU DESAPENSAMENTO, PARA EVENTUAL REMESSA AO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. POR TAIS RAZÕES, DETERMINO PROVIDENCIEM AS PARTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO, ESPECIALMENTE DA SENTENÇA EXEQUENDA E DOS CÁLCULOS QUE INICIALMENTE INTRUÍRAM A EXECUÇÃO, VOLTANDO-ME, OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005928-7 (6387) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 191/7- AO EXEQUÊNTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.001237-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 49 - AO EXEQUÊNTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OLCIMAR LIMA GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 DE FUNPERJ E R$ 0,87 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005785-1 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, ETC. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NO QUE TANGE A PRÉVIA DE NATUREZA PROCESSUAL SUSCITADA NA RESPOSTA, NO CASO DOS AUTOS, A LEGITIMIDADE DEVE SER CONSIDERADA À VISTA DO QUE SE AFIRMOU NA INICIAL, HAVENDO QUE SER ADMITIDA, EM TESE E EM CARÁTER PROVISÓRIO, A VERACIDADE DA NARRATIVA, O QUE LEVA A AVALIAÇÃO DE TAL QUESTÃO À OCASIÃO DO CONHECIMENTO DO PRÓPRIO MÉRITO DA CAUSA. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020567-0 - LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1-EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 2-AO MP. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007615-8 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente. (sucessivamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008725-9 - G. DE FREITAS PANIFICADORA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E A FINALIDADE, A FIM DE, SE FOR O CASO, SER FIXADO O PONTO CONTROVERTIDO. 2-DIGAM AS PARTES SE EXISTE CONCRETA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, EVITANDO-SE INÓCUA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008377-1 - PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:AO RÉU SOBRE A PRETENDIDA INCLUSÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.506.001065-9 (4368) - JOAO FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DINIZ FERNANDES (MG-060409)) X TRANSBRAFI TRANSP.BRANCO E FILHOS LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 AO SÍNDICO (OFÍCIOS DE FLS.973,974,975 E 977). APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória, de nulidade do Negócios Jurídico c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009246-2 - CBC. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Em provas, justificadamente. Desde já, para os fins do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas, oportunidade em que, se for o caso, será saneado o feito e melhor apreciadas as questões prévias e a antecipação pretendida. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.007.000264-2 (2866) - GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 136 - defiro na forma da cota do MP. Proceda-se a trânsferência dos valores eventualmente pertinentes ao FETJ. Após, diga, quato a integralidade do depósito, ciente que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.001194-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nId: 264382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.007.001166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ LINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Defiro como requerido pela Defesa, tendo em vista o que consta às fls. 118/119. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 24/07/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 264381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003177-2 - GABRIELA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurício Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Simei Terra Ribeiro Meira, Jose Geraldo Meira, Marli Martins Meira. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.824.004109-5 - Decio Medeiros de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Anderson Otavio Pereira, Alessandra Teixeira, Jorge Mario de Andrade, Ziney dos Santos Moraes de Andrade. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002047-1 - Antenor Valentim Rodrigues, Roberto Valentim Rodrigues, Nelson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). Ronaldo Soares Rodrigues, Norma Rodrigues Bichuli, Vania Soares Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aos autores e a ré por 05 (cinco) dias em cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.002449-0 - Maria Aparecida da Silva Rubio. X Ano Bom Fechaduras e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). Marcela Adelina Oliveira de Abreu Assis. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.002979-6 - Meire Aparecida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Julio César Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822, Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Ao executado para que inicie o pagamento das parcelas, conforme fl.23, sob pena de prosseguimento da execução. Se preferir, apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003330-1 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ricardo Nogueira Citero. Fl.27- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - Luiz Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Luciano Tavares e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000676-2 - Alcenir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002454-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Carlos Eduardo Gonçalves de Souza. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de SETEMBRO de 2007, às 09:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003029-6 - Joao Marcos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Alessandra Rodrigues e outro. Ratifique-se em Cartório, o autor e o segundo réu - João Rodrigues, o acordo entabulado pela advogada da autora e a 1ª ré - Alessandra, às fls.23/24 e recibo de fls.25, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000906-7 - José Julio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais, em 60 (sessenta) dias, sob pena de envio de certidão ao FETJ/RJ para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.000469-2 - Maria Nelma Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se resposta do Agravo de instrumento interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2006.824.000103-8 - Leonardo Batista Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Glauber Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). Informe o exeqüente onde se encontra o veículo, pois penhora e ato processual complexo que compreende a apreensão, individualização, avaliação e depósito do bem, que por ser móvel se transfere pela tradição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001653-4 - Ivanice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a autora e a 2ª ré devidamente intimadas a retirarem mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003855-4 - Daniele Fernandes Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004345-8 - Angela Maria Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Isaely Telefonia Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Oficie-se o Banco do Brasil para que informe se a transferência foi realizada em relação ao outro réu. \r\n\r\nProc. 2006.824.004528-5 - Anelice de Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ratifique-se a autora, em Cartório, o acordo fimardo entre seu patrono e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004686-1 - Francis Raine Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para o recolhimento da diferença, em 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004765-8 - Emerson Sócrates Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Viacell Eletro-eletrônicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso, no efeito legal e defiro J.G ao autor. Ao recorrente e ao Colendo Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004936-9 - Fabio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O valor correto da execução é de R$ 2.200,00, desde a órdem de bloqueio. Indefiro o requerimento de fl.53. Expeça-se Mandado de pagamento da quantia incontroversa e aguarde-se a resposta do bloqueio da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - Roseli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000208-2 - Luiz Felipe Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000248-3 - Gabriel Ramos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000258-6 - Aurélia Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ114514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Conselho Recursal, depois de intimada a recorrida para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.824.000338-4 - Mario Sergio Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000370-0 - Marilda Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro J.G e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - Ivalo Fagundes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000499-6 - Ana Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - Sueli Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). 1- Conheço dos embargos de fl.164, pois tempestivos para no mérito rejeitá-los, porque o inconformismo com o resultado da demanda reclama recurso inominado. 2- Recebo o recurso no efeito legal. À recorrida e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 3- Deixo de receber o recurso da autora por insuficiência de preparo, conforme certidão de fl.184, o que o torna deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000675-0 - Neuza Maria Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - Ariel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Garantech. Designo Audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000941-6 - Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - Magda Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unicon Participações LTDA (sr. Antonio Carlos da Silva Couto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a instalar medidor de consumo de água independente no apartamento da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais) limitada a 100(cem) dias. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001327-4 - Sebastiao Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Conheço dos acalaratórios, pois tempestivo e no mérito os acolho para incluir no dispositivo da sentença JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Mantenho a sentença como se encontra no restante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001592-1 - Sonia Christina Karam Aebi Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Brasil Saude Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés, solidariamente ao pagamento de R$ 6.031,00(seis mil e trinta e um reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material.\r\n\r\nIntime-se as rés por publicação no DORJ para que recolham, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001598-2 - Ramires Henrique Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Jardelaine Gomes Marino, Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 11 h e 15 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001619-6 - Andréa Pinheiro Eloy Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ratifique-se em Cartório, a parte autora, o acordo entabulado por seu patrono e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001734-6 - Geraldo Marcelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Defiro J.G e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrente e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001766-8 - Benedito da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casa Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux. Redesigne-se AC citando-se a 2ª ré no endereço fornecido à fl.22. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/09/2007 às 14h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001927-6 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Santander do Brasil. Venha o original de fls.11, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e não será concedida nova oportunidade para a comprovação de que o autor reside nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.824.002601-3 - Ana Paula Martins Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Multiplus Serviços de Informatica LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2007, às 14 h e 15 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - Ana Maria Valva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carolina Ramos Silva - OAB RJ125058). X Tecnomania. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias comprovantes idôneos de residência da autora nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.824.003685-7 - Washington de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco B M G S/A. Venha aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas anteriores à resilição do contrato de trabalho, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.003687-0 - Luiz Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da parcela vencida em 10/06/2007, pois o comprovante de fl.11 é datado de 10/07/2007 e se a parcela acima foi quitada mais de um mês depois não há irregularidade na inscrição. Ademais, os valores de fl.11 não correspondem ao do extrato de fl.12, tudo sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - Iara Costa Rosas e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Maria Aparecida Menezes Carvalho, Luiz Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). Recebo os embargos ao Embargado pelo prazo legal e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004461-0 - Paulo Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Madson Guimarães dos Santos e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004228/2000 (2000.824.001163-8) - Ênio Sales Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Sol - Agência de Viagens e Turismo LTDA - Soletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000795-8 - Celestino Raimundo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Bahall Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003232-1 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano. Ao autor, diante da evidente ilegitimidade passiva do agente credenciado do Banco Panamericano. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - Steve Marcos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mauro Costa de Souza, Edson Moraes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Resende Libanio - OAB RJ045125, Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para recolher em cinco dias a diferença apontada à fl.66, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004633-2 - Maria Lucia Meneguelle de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000366-9 - Luciane Dias Fernandes Sessão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000939-8 - Geraldo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Viação Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.000989-1 - Paulo Cesar Angelino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Machado de Oliveira Ramos - OAB RJ141824). X Crono Link Telecon Comércio Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 11 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.001047-9 - Iva da Silva. X Max Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). Justificada a ausência do réu, redesigne-se AC intimando-se as partes. Audiência de Conciliação redesignada para dia 10/09/2007 às 14h e15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001330-4 - Luis Rogerio de Carvalho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002199-4 - Thiago Cidrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Leonel Gonçalves de Almeida. Indefiro a oitiva do Policial Militar, pois já lavrou o Brat de fls.15/16 e é desnecessário repetir o que o documento contém, porque já ficou evidente que o PM não presenciou o acidente. Requisite-se o Guarda Municipal e intime-se as testemunhas do réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.002209-3 - Alexandre Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Def. tutela \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002265-2 - Marcio Fortunato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X T. S. B Santos Telefonia Celular e outros. Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002299-8 - Sebastiao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada à fl.15, tornando-a definitiva. Fica o BANCO ABN AMRO REAL S/A intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002504-5 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Hsbc-bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o Acordo entabulado entre sua advogada e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Alexandre Moreira Tavares. Tendo em vista ter ocorrido erro na marcação da AIJ, que ficou designada para DOMINGO, dia 11 de Novembro, redesigno a mesma para dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000799-5 - Rodrigo Rosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Barra Sul Metais LTDA, Jose Rogerio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). Ademir Braz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). 1- Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal; 2- Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, Expeça-se mandado de pagamento e intime-se-o (a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3- Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.000734-1 - Ricardo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Celeste Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 263916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.813.004148-3 - Alex Sandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Nelcy Regina da Silva Avelar. \" Face informação de fls. 53, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.003049-3 - José Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176, Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Jorge Scarton, Tereza Cristina de Oliveira Emanoel. TOMAR CIÊNCIA DA CP QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.813.002474-8 - Elma Martinsfreitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Luiz A. Nóbrega Montagem Em Geral. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III............. \r\n\r\nProc. 2004.813.003932-8 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Janaina Brito Araújo. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003944-4 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Daniel Barbosa Filho. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.004190-6 - Otilio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Norma Elias Neves. 1- INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE O RECURSO SERIA O INSTRUMENTO CABÍVEL PARA AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.005750-1 - Lucinete dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Valdira Fernandes da Cunha. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.007071-2 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Lenilson Francisco Dantas e outro. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003759-0 - Ailton dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Jorge Luis José de Santana. 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 11:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.005046-6 - Manoel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Carlos Magno Merelles Antonio. AO AUTOR SOBRE FLS. 26-29. \r\n\r\nProc. 2005.813.006134-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Veronica Maria da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). VENHA A PROCURAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.000725-5 - Maria Luiza Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Antonio Agostinho dos Santos Cunha e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.001136-3 - Heron Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Telemar S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE , EM CASO DE INÉRCIA, DAR COMO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.813.005735-3 - Dinara Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-AO AUTOR SOBRE FLS. 82 A 84; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000023-0 - Ana Rejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Baby-mac. Rep Leg(s): Paula Fernanda Siqueira, Camila Cristiane Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). .....Julgo extinto o processo........267, III.......... \r\n\r\nProc. 2004.813.000178-7 - Sidilene dos Santos Souza. X BANERJ S/A - Ag. B. Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE OFICIO NO SENTIDO DE TRANSFERIR O VALOR INDICADO PELA CONTADORIA A TITULO DE HONORÁRIOS PARA A CONTA BANCÁRIA DA DP.\r\n\r\n2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 69, E INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . \r\n\r\nProc. 2005.813.002413-3 - Mauriceia de Oliveira. X Sonoleve - Espaço de Belford-roxo Comerdial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.003611-1 - Creusa Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Caio Decor Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves da Silva - OAB RJ042852). 1. Fls. 42 item \"a\": o prazo é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5,00, na forma do julgado. \r\n\r\n2. Intime-se a autora a efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.005024-7 - Alessandro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371, Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). DIGA A AUTORA, EM 05 DIAS, SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 74, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006523-8 - Sebastião Felício Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva - OAB RJ049445). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA , CONDENANDO-A A RESTITUIR......PAGAR........EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA, JULGO EXTINTO.......\" . \r\n\r\nProc. 2005.813.006718-1 - Rita de Casssia Roldão. X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE A EXECUTADA PARA APRESENTAR A GUIA DE DEPÓSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006734-0 - Osvaldo do Espirito Santo. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.000900-6 - Flavio Ferreira da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002579-6 - Elane Maria Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X The Client Cars Magazine Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). ... redesignei a Audiência de Conciliação para 12/09/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.813.002738-0 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003607-1 - Jane Gomes dos Santos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004150-9 - Ana Seleti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O Acordo celebrado a fls. 17, já foi cumprido (33/42) , ocorre que após o seu cumprimento a autora requereu a aplicação da multa, face o atraso. No entanto, não há que se falar em multa , tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004873-5 - Isabel Simone Eliseu Esteves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004950-8 - Elisabete da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Bradesco Adm. Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005815-7 - Luciene Costa da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Ante o exposto , JULGO: PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para declarar a inexistência dos valores acima do plano contratado, nas contas de junho a agosto de 2006 e condenar a ré , ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da leitura da sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007228-2 - Maria Virginia de Oliveira. X Berg'S Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000433-3 - Luciana Barbosa Rosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Administradora de Cartões D Críedito Visa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002034-0 - Maria Veloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Ibi Administradora e Promotora. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002170-7 - Amilton Pereira da Silva, Cristina Maria Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Iso Vantagens LTDA. 1- DEFIRO O REQUERIDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES. AO CARTÓRIO PARA EFETUAR AS ANOTAÇÕES DE PRAXE;\r\n\r\n2- DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR. CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.005859-0 - José Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Jorge Messias de Morais. AO AUTOR SOBRE FLS. 25/31. \r\n\r\nProc. 2005.813.005116-1 - Leda Santos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Sandra Lima do Nascimento e outro. .....Julgo extinto o processo........791 C/C 267, III........ \r\n\r\nProc. 2006.813.001167-0 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III.......... \r\n\r\nProc. 2006.813.002884-0 - Vilma de Araujo Sagueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Roberto Cosme Dias da Silva. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.000457-6 - Udo Friedhelm Borrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X André Luiz Santana Leal. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. DILIGENCIE A PARTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003053-8 - Walmir de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Belchele Tintas LTDA. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende o exequente a execução de titulos de crédito cuja a espécie é o cheque, todavia, perdeu há muito tempo a força executiva pelo decurso do prazo especial previsto na Lei do Cheque .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, pela falta de adequação do direito material em relação a ação escoljida , do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.006059-7 - Humberto Vitorino Terra. X M. P. Bastos Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002360-8 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). X Unimed - Rio Coperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Samantha Alvarenga Ferreira de Araujo - OAB RJ129083, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Beni Belaciano - OAB RJ139275E). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL .\r\n\r\nProc. 2005.813.002455-8 - Edivaldo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Sergio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). À EXECUTADA SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.813.003084-4 - Bernardette de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2005.813.003113-7 - Amaury José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Clínica Dentária e Cirurgiões Dentistas. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 27 E 37. \r\n\r\nProc. 2005.813.003964-1 - Carlos Henrique Fraga Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005004-1 - Michele Souza Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005291-8 - Sebastião Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006475-1 - Leonardo Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Distribuidora de Refrigerante Paquera. .....Julgo extinto o processo........267, III......... \r\n\r\nProc. 2005.813.006586-0 - Rosangela da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Dinners Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.813.001137-2 - Joel Bezerra de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001484-1 - Elza Rangel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002022-1 - Patricia da Mota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.813.002051-8 - José Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002556-5 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ducatel Com. e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002556-5 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ducatel Com. e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002876-1 - Marcelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Dileposs Automóveis LTDA. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.003301-0 - Marco Antonio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Falcontek de Mesquita Informatica LTDA. 1- JUNTE-SE ; 2- DIGA O AUTOR , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003723-3 - Cíntia Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003809-2 - Cláudio dos Santos Branco. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003886-9 - Robson Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Hananel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). Banco Santander Brasil S/A. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003995-3 - Jorge Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Taii Financeira - Itaú. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004263-0 - Ivan Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Credicard Itaú. CUMPRA-SE DECISÃO FINAL DE FLS. 26, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004854-1 - Luiz Carlos da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \" Face fls. 53, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005240-4 - Orlando do Nacimento Oliveira, Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que inexiste interressado na habilitação processual o que resulta em ausência de pressuposto processual de existência , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.005460-7 - Maria Tereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito, Vale Desconto. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO , HAJA VISTA O VALOR LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006304-9 - Arnaldo Correia Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006767-5 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Administraçao do Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diante do exposto não há como se acolher a pretensão autoral, tendo em vista que o furto, diante das atividades do shopping, é fortuito externo, excluindo o nexo causal e consequentemente a responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nesta fase do processo, nos termos da norma prevista no art. 55 da L. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBelfor Roxo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.813.001246-9 - Rogevando Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 13:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001263-9 - Tania Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice dos Santos Leonardo - OAB RJ076901). X C&A Modas LTDA, Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Lojas Magazine Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, José Bento Vieira Ferreira Netto - OAB RJ125591). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001796-0 - Leni Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Taii Financeira Itaú. Emende-se a inicial para informar e discriminar os valores pagos , os indevidos e a taxa questionada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Decorridos, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002161-6 - Vanda de Jesus Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Jurandi Pereira de Souza. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003854-9 - Juliana Beatris Guilherme Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Souza da Silva - OAB RJ141516). X Centro Universitario Augusto Motta. Considerando trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela , indefiro por ora. Contudo , redesigno a audiência de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:30horas. Tragam as partes proposta de acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003325-3 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem, para revogar a decisão de fls. 118. \r\n\r\n2. Fls. 119 - Nada a prover, o processo encontra-se findo, haja vista a sentença de cumprimento da obrigação a fls. 110, devidamente publicada no DOERJ fls. 110vº. Cumpra-se decisão final da sentença de fls. 110 , dando-se baixa na distribuição e arquivando- se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.813.003582-1 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001536-8 - Jader Lages de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001918-0 - Elson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.003908-7 - Manoel Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005618-8 - Salvador Paúra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Telemar Norte Leste S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.006203-6 - Leni de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 115/116. Espeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2002.813.006561-0 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Bsn . Veículos Ltda.. INDIQUE A EXEQUENTE BENS À PENHORA COMPROVANDO A TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.813.006818-0 - Maria Barreto de Araújo. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2002.813.006848-8 - Edineuza Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 103/104 FORAM EMITIDOS NO DIA DA AIJ (19/11/04), PORTANTO NÃO SERVEM DE PROVA PARA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. O RÉU POR SUA VEZ FAZ PROVA DA INCLUSÃO DE PARCELA DO ACORDO NA CONTA DA AUTORA, DENTRO DO PRAZO ACORDADO COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 86/88. DESSA FORMA A CONDUTA DO AUTOR BEIRA A MÁ-FÉ, JÁ TENDO O ACORDO SENDO CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.001038-5 - Fabio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.003664-7 - Adalberto Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.004051-1 - Elza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X Gisela Maria Oliveira Xavier. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.005563-0 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006083-2 - Mônica Frias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Nascimento Silva - OAB RJ130981, Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). O DOCUMENTO DE FLS.81 DEMONSTRA A RETIRADA DO NOME DA CONTA DOS CADASTROS RESTRITIVOS. ESCLAREÇA A AUTORA, EM 05 DIAS, O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 84 INFORMANDO AINDA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006574-0 - Carlos Henrique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X T'Car, Banco Finasa S/A. .....Julgo extinto o processo........267, III............ \r\n\r\nProc. 2004.813.001128-8 - Helio Fernando Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002265-1 - Francisco Celio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução , na forma do Artigo 20 , parágrafo quarto do CPC .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nProc. 2004.813.002661-9 - Raimundo Nonato Silva de Lima e outro. X Blue Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Rep Leg(s): Luiz Carlos Cavalcante da Silva. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002951-7 - Alex Moreira de Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). DIGA O EXECUTADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004923-1 - Luiz Fernando da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Banco Cruzeiro do Sul. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR DETERMINADO PELA DOUTA TURMA RECURSAL EM NOME DA ADVOGADA OU SEU SEU ASSISTIDO . .\r\n\r\n2- EM RELAÇÃO AS CORREÇÕES E APLICAÇÃO DE JUROS TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006030-5 - Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 11:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.006077-9 - Josete de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Ivanilvan Car LTDA e outro. 1- RESOLVO A OBRIGAÇÃO DE FAZER POR CULPA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO BEM .\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ PARA O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.001865-0 - Cesar Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA A PARTE AUTORA SE DA QUITAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.813.002104-1 - Leila de Fátima Carvalho Gil. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002412-1 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002664-6 - Dulcinea Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Empresa Per Capita Assessoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). Valeu Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Sono Leve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003181-2 - Carlos Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003862-4 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EFETUADA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003901-0 - Adailza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/101, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004695-5 - Sonia Regina de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O depósito de fls. 76, foi feito no dia 22 de março de 2007, esclareça a parte autora seu pedido, bem como dizendo se dá quitação. Prazo 5 dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.813.005005-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR CONCORDÂNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.813.006083-6 - Claudir da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Asfb/aliança Cooperativista Nacional Unimed, Asfb - Associação dos Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006607-3 - Jomar Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.006660-7 - Jorge André Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Segue resposta, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.813.006849-5 - Edilson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para declarar inexistência do débito decorrente do termo de ocorrência de irregularidade nº 100201, JULGO improcedente o pedido de dano moral e de gratuidade de justiça. Em consequência , julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.813.006919-0 - Milene Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000729-0 - Iracema Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). JÁ FOI LEVANTADO QUANTIAS PELO AUTOR. O CÁLCULO APRESENTADO É EVIDENTEMENTE SUPERIOR AO DEVIDO. VENHAM OS CÁUCULOS CORRETOS EM 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001041-0 - Roberto Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002143-2 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) , na forma do art. 475- J do CPC. 2. Fls. 67 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.813.002349-0 - Manoelina dos Santos Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante do exposto a fl. 94, suspendo a multa aplicada. Abra-se cls.ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.813.003638-1 - Almir Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1. Defiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que presentes os requesitos legais. 2. Recebo o recurso de fls. 74/79, nos seus regulares efeitos . Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.003792-0 - Edmilson Ferreira Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Panamerciamo Leasing S. A. Arrendamento Mercantil, Motocar. 1- JUNTE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA ÀS FLS. 50; 2- REGULARIZE, O PATRONO DO AUTOR, O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO ÀS FLS. 49; 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003840-7 - Mario Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Rodalex Peças e Serviços Par Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 69 DA QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.813.003878-0 - Verinete da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- FACE FLS. 90-91, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004300-2 - Maria Dias de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004377-4 - Elaine Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). DIGA A AUTORA , EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 60/61, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E FICANDO ADVERTIDA DE QUE SE INSISTIR NA EXECUÇÃO, E VERIFICANDO POSTERIORMENTE, ESTE JUÍZO, SE INDEVIDO, HAVERÁ CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004410-9 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA; 3- APÓS, TRAGA, EM 10 DIAS, A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA, PARA INICIAR A EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, VENHAM CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004634-9 - Paulo Cesar Guilherme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X Marel Planejados Para Sua Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Quality Life Comercio de Móveis, B R B Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA, CONDENO-A A RESTITUIR.....PAGAR.....EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA, JULGO EXTINTO....... . \r\n\r\nProc. 2006.813.004672-6 - Simone Dutra Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005719-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ÀS FLS. 91, DEVE ESTE PROCESSO TER PROSSEGUIMENTO NORMAL, PORTANTO, CERTIFICAR O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005817-0 - Leila Cristina Baroni da Silva Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 12:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005819-4 - Cristina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 13:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005857-1 - Oséas Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.813.006260-4 - Edilha da Silva Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Banco Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de s eu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006308-6 - Tatiana Rocha Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Edson Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). (...) Diante do exposto , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários (...) \r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.006650-6 - Genilson Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X União de Bancos Brasileiros S/A. ... redesignei a Audiência de Conciliação para 11/09/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.813.007038-8 - Carmem Lucia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DAS RECLAMADAS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE......JULGO PROCEDENTE, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA A RETIRAR......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007530-1 - Joseane Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000065-0 - Lindinalva de Souza Oliveira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) Diante do exposto , JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos da parte autora . Em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000090-0 - Vicente Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a gratuidade de justiça, tornar definitiva a tutela de fls. 67 e para condenar a ré a pagar ao autor a t´tiulo de danos morais , a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.001336-0 - Marcelo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. AUD. DE CONCILÇIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 10/09/07 ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.813.002138-0 - Eliezer Rosa da Conçeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Wwn Comercio , Representações e Serviços LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003147-6 - Francinaldo Balduino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Banco Itaú, Itaúcard Financeira. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003167-1 - Jean Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o nome da parte autora não consta nos cadastros restritos apenas pelo Réu. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.813.003655-3 - Joseli Ferreirapajeu Victória (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. JUNTE A AUTORA COMPROVANTE ATUAL DE SUA NOVA RESIDÊNCIA, APÓS APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003868-9 - Rosana de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.813.004169-0 - Eimar Paiva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE TUTELA. FLS. 6 (IN FINE). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000823/1997 (1997.813.000160-0) - Ivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Solange Maria da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselane Jane Viana Luciano - OAB RJ077873). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.813.000284-9 - Valter Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Alarcon Rios Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tonassi Souto - OAB RJ091297). \" Face informação de fls. 83, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.813.001713-2 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 10:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2000.813.000877-3 - Fabiano da Silva Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Divetriz Divisórias LTDA, Clínica Odontológica José Tarcísio Soares LTDA. 1- Desentranhe-se fls. 133/134, eis que endereçada ao Escrivão. 2. Traga o Exequente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.813.002571-0 - Cléa Maria Brie Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Marcos Roberto Racke Leite, Stc Telecomunicações. .....Julgo extinto o processo........267, III....... \r\n\r\nProc. 2000.813.003354-8 - Rita de Cássia Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Firmino Pereira da Costa Filho. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.813.001219-5 - Renato Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004242-4 - Jose Batista Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Valeria Bolos e Festas. 1- DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.813.000953-8 - Maria Tereza Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Loja Nota 10. AO AUTOR SOBRE FLS. 69/72. \r\n\r\nProc. 2002.813.001715-8 - Eduardo José Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Transportes Questor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). 1- INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.002569-6 - Lidia Inês Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- REVOGO O ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 104; 2- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA;\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.005146-4 - Marlene Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). AO REU. \r\n\r\nProc. 2002.813.005377-1 - Luiz Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Lider Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005564-0 - Emilia Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1. Fls. 122 - Nada a prover. 2. A obrigação já foi totalmente cumprida, con forme se vê a fls. 116. Há inclusive sentença reconhecendo o cumprimento da obrigação na forma do art. 794, I do CPC (fls. 95). Após o autor ainda levantou outro valor. Assim, determino o levantamento da penhora constante nos autos, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.813.006466-5 - Sandra Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Guimaraes - OAB RJ092877). X Light Serviço de Eletricidade S. A.. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007695-3 - Rosimeri do Amaral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casas Sendas S/A. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.813.001407-0 - Jorge Ribeirobarbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002368-9 - Jair de Jesus Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- O PEDIDO DO AUTOR É PARA RELIGAR A LINHA 2779-6895, O QUE NÃO FOI FEITO; 2- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR A SER EXECUTADO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002688-7 - Antonio Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 10:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.004457-9 - Alexandre Ferreira Braga. X Viação Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 10:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000149-2 - Maria Aparecida Henrique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Real Doctor. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III.......... \r\n\r\nProc. 2005.813.000567-9 - Wilson Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Mobilita Com. Ind. e Representaçâo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003609-3 - Anderson Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casa Propria Cooperartiva Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004201-9 - Marcelo Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Jorge Luiz Bueno. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.813.004293-7 - Nubia de Fátima Consseza de Oliveira, Wilson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Cabo Verde Imóveis. 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006601-4 - José Votor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 12:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.006401-7 - Cleuza Pereira Moço Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). 1- A PARTE RECLAMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS GUIA ORIGINAL, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 4- ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 263860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1991.010.000078-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 264479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:Diante dos rendimentos declarados, diga o autor se concorda com o recolhimento das despesas processuais faltantes de forma parcelada em até 6 vezes. Em caso de concordância, venha a comprovação do pagamento da primeira parcela e voltem conclusos para designação de ACIJ.. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do manifestado pela I. Perita nomeada à fl. 103, oficie-se ao DIPEJ psolicitando indicação de perito engenheiro para realização de perícia no presente feito, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000081-7 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:1- Oficie-se ao Ministério da Saúde para informar quanto aos dependentes inscritos em nome do falecido.2- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus.3- Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.011.004159-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 44, oficie-se ao Departamento Nacional de Produção MIneral encaminhando-se cópia de todo o processado solicitando manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:Diante da manifestação da Fazenda Estadual à fl. 146, dê-se vista à Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Tratando-se de Arrolamento Sumário, cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fl. 172vº - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.011.003957-4 - ALEXANDRE HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA (RJ-093665)) X BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001301-6 - MARIA JOSE PEREIRA MARTINS X JORGE FRANCISCO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:À Inventariante - fl. 93v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1979.011.000004-9 (5976) - IZOLETE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X LUCINDA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.005064-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILVAN ARAUJO CARVALHO Despacho:Fls.56/57. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.006579-7 (35385) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARTINS DA LUZ Decisão:Fl. 90, item a - Indefiro, eis que não houve deferimento de liminar; itens b e c - recolhidas as custas, oficie-se à Telemar, Light, Ampla e Serasa para informarem o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GABRIELA GALDINO PIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.108 vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre fls.62/72. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Despacho:Fl.52: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.32vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).39vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.004715-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MILTON DA SILVA CRESPO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005647-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JERONIMO LOBO BARRETO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE SANT'ANNA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005701-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSELI SOUZA GOMES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005670-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO VALEIRO BIGONHA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos de fls. 10/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001708-4 - Inventariante: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:Fls.13/14: Manifeste-se o requerente sobre o laudo de avaliação. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.003611-9 - EUROKRAFT VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, observando-se a nova data designada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.011.005629-5 - FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X PROLAGOS S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.06) \r\n\r\nProc. 2007.011.005662-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas.(Fl.09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Vindo a planilha atualizada do débito, penhore-se por termo o imóvel objeto da lide, intimando-se os executados para oferecimento de impugnação.Após recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007782-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:J. Retiro o feito de pauta.Segue sentença em separado.Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 53/55, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré como acordado e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 37(Ar negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 27 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl. 27 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004354-9 - ALDEMIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor da causa.Processe-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 51) e a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004052-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DIONI BARILLO GARCIA Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 19 (Ar negativo). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 168/170 - Ao autor.Fls. 171/173 - Desentranhe-se a segunda contestação apresentada em duplicidade, mediante certidão, entregando-a ao I. Defensor Público signatário. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Despacho:Fl.40 : Nada a prover. Cumpra-se despacho de fl.37. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005678-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X PATRICIA MARIA F. DE SOUZA G. MOTTA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005679-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDMÉA PEREIRA DO COUTO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl. 12).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005682-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WALTER PAULO DA SILVA DIAS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Agurde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.011.003823-0 (34985) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIGSIGMUND KULICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005584-9 - JUAREZ VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S.A. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000273-6 (23811) - LOURDES ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU RODRIGUES DE ABREU E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 44(certidão negativa). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fl.190 : Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado à fl. 82, regularize o autor sua representação processual, fls. 51 e seguintes, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.011.000712-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELOISA ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para dar cumprimento à sentença de fls. 109/113, no prazo de 15 dias, observando-se o valor indicado à fl. 116/117, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.011.001178-3 - MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MAURO SOARES FOLLY (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Defiro J.G ao réu.Certifique o Cartório o cumprimento do r. despacho de fl.90, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002387-3 - CUSTODIO LUIZ MARINS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X JOSE ADILSON CARDOSO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 33, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004794-4 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984), Dr(a). ALINE DE FARIA SARMENTO SILVERIO (RJ-156777E)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005638-6 - DILZA BELIENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SERGIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se para requerer purga da mora ou defenderem-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.005566-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILDA DE TAL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos de fls. 13 e 27/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.011.000101-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GENILZO JALES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 83/84, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários advoctícios pela primeira ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 99.Recebo os embargos e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Recolhidas as custas, fl. 98, cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.000429-8 (31158) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligencie o exequente a localização dos executados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007891-1 (33384) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X WILMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Desentranhe-se a petição de recurso de fls. 44/49, mediante certidão, entregando-o ao patrono, eis que não se refere a este feito, pois faz expressa menção à ação monitória.Certificado pelo Cartório quanto à apresentação das contra-razões pelo apelado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.002626-9 - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO Decisão:Fl. 44 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004974-9 - C.R.G. MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROMULO MELLO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000166-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelos executados Everest Alimentícia Ltda e outros às fls. 225/228 alegando contradição na sentença proferida às fls. 219/222 a qual acolheu a prescrição da pretensão executiva e extinguiu a execução na forma do artigo 267, VI c/c artigo 618 do CPC, sendo certo que deveria ter extinguido o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, conforme o qual haverá resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.Relatei. Decido.Assiste razão ao embargante, razão pela qual conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 225/228 para retificar o erro material constante na sentença de fls. 219/222, passando constar da mesma a extinção da presente execução, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, mantidos os seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.011.004675-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X GILON CABRAL E OUTRO Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o determinado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.35vº: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Despacho:Fl.36vº : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.005454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REGINA ANTONIO ROSA PIRES Despacho:Esclareça o autor quanto à aparente continência entre a presente ação e aquela distribuída à 3ª Vara Cível desta Comarca (fls. 14 e seguintes). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.004771-2 (30458) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PADARIA DO ZECA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000023-1 (20240) - GESTORA RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TELIO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fl.282: Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.005229-9 - AGENARIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDA ROSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.46: Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.001801-4 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Manifestem-se a inventariante, meeira e herdeiros quanto ao presente pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005582-5 - REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREMARA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.011.004364-2 - DAMIVALDO ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.177. \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fl.173: Homologo os honorários periciais.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.011.005640-4 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.008217-6 - ATEIDE PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SEBASTIANA CAETANO LIMA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) JOÃO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA Decisão:Diante do constante às fls. 228 e seguintes, a pretensão da herdeira Solange deverá vir na via própria.Estando findos estes autos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.011.000010-1 (17864) - ZENI FERREIRA DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: NADIR FERREIRA DE ABRANTES) FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 129 e 129v, HOMOLOGO os cálculos de fl. 127 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por Francisco Carvalho de Abrantes.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000162-6 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000026-0 (27465) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.011.013203-8 (27836) - Inventariante: HILSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES FERREIRA DE MELLO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 134 e 135, HOMOLOGO os cálculos de fls. 132 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por FERNANDES FERREIRA DE MELLO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.011.000069-2 (30109) - Inventariante: NATANAEL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.004136-3 (32169) - Inventariante: MARIA DOLORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ RIBEIRO Despacho:Fl. 134 - Diligencie o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.508.001043-0 (32603) - ITALA GRIZOTTI LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LANA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.006631-6 (34207) - Inventariante: SONIA FRANCISCA DE CARVALHO X NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.008518-9 (34153) - Inventariante: TALITA CANUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GEDIVAL VIEIRA DA ROCHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.011.005726-6 - LUCIA RODRIGUES PEIXOTO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X VALFRIDES DA SILVA CARTAXO Despacho:Fl.136: Renove-se a diligência no endereço indicado.Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.011.002926-1 - JUVERCINO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZERINA BELMIRO PEREIRA Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 54 e 55, HOMOLOGO os cálculos de fls. 52 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ALZENIRA BELMIRO PEREIRA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.004331-2 - MALVALDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LESSA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o alegado à fl.85, venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.011.004910-7 - ANTONIO CARLOS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao Avaliador.Após, prossiga-se em cumprimento à decisão de 29/30. \r\n\r\nProc. 2005.011.000405-9 - SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIO FELICIANO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre informação do Sr. Avaliador à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 42 e 54v, HOMOLOGO os cálculos de fls. 40 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA e ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004595-5 - ANTONELLA PISANU BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELA PISANU), Falecido: MARIA MIRANDA PISANU Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001329-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA BOTANICO CARVALHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Decisão:Diante do falecimento do inventariante, e considerando o constante à fl. 04, bem como o requerimento formulado à fl. 58, nomeio inventariante CRISTIANE MIRANDA FARIA, viúva-meeira, considerando a ordem legal prevista no artigo 990 do CPC. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo. Anote-se na DRA para constar corretamente a inventariante.Venha a certidão de nascimento do filho do falecido Ruy Monteiro Neto, bem como as qualificações dos representantes legais dos herdeiros para as devidas citações. \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000002-2 - DELIA MARIA DE AZEREDO RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X EDNO LOPES VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.003437-9 - PETROLAGOS COM. DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ERICA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2004.011.006435-2 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 58, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de fl. 07, mediante certidão e substituição por cópia, entregando-o ao patrono.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fl. 57 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber.Ao autor para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.011.000156-6 (29061) - CRISTINA MACEDO CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X LUCIA MARIA CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se o perito para firmar o laudo de fls.100/112.Após, às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/07 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 118.Fls. 120/122 - Esclareça a parte autora, eis que a alegada cobrança não faz parte do pedido neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 195/220 - Ao réu para dar cumprimento à sentença na parte mantida pelo V. Acórdão de fls. 168/170. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002913-8 (35819) - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X CLETO QUINTES MENDONCA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.123. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Despacho:Fl.48vº: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 83,92; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,19;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Despacho:O valor requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000568-8 - PERI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MORUBA Despacho:Ao Cartório para cancelamento da certidão de fl. 36.Fl. 40 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA Despacho:Fl. 24 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001337-8 - JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Fls.193-194: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000015-7 - MONICA ANTOUN SIMAO FROES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Oficie-se à Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia solicitando a remessa à este Juízo, por empréstimo, dos autos do processo nº 2000.055.000350-2, para verificação quanto ao dano moral alegado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003910-6 - TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO CB - COMPRE BEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl.164.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Fl. 73 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.005735-4 - DAIANA CRISTINA BOTANICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005263-3 - LUCIENE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões.Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 133/137 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005787-0 - FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao réu para recolher as custas da renovação dos ofícios: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.004384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.141. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Diga o réu reconvinte sobre fls. 79/87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Indefiro. A impugnação ao laudo do Perito deve ser feita por profissional igualmente qualificado e nomeado nos autos como assistente técnico. À míngua desta indicação pela ré, nada a prover.Segue sentença em sepaEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO A RÉ a pagar ao autor, a título de locação do imóvel, o valor de R$ 715,00(setecentos e quinze reais) mensais, a contar de 10/10/2002 até 04/01/2004. CONDENO ainda a parte ré a pagar ao autor, a título de locação pelos bens móveis o valor de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais) mensais, relativamente ao mesmo período. Tudo conforme laudo pericial de fls.216/250 realizado na forma determinada no V. Acórdão de fls.189/191. CONDENO A RÉ nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20 § 4º, do CPC. Todos os valores serão corrigidos monetariamente pelos índices legais, e acrescidos de juros de1% ao mês a contar da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.002523-7 - WAGNER ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI MASTER CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004651-4 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.002077-2 - LEILA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Em face do exposto nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fl.204 vº: Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fls. 156/157 - Aos interessados sobre promoção ministerial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001111-1 - SIMONE DE SOUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EZEQUIEL RAWET) X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS), Confrontante: ADOLPHO FRICMAN), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: SYLVIA RAWET), Confrontante: PATRICIA LIMA RICETTA), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008903-1 - MARLI ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA LUIZA CORDEIRO DE AZEVEDO) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE), Confrontante: YVANIR LYRA), Confrontante: EDILCEA RODRIGUES LYRA), Confrontante: OLY PORFIRIO DE AZEVEDO), Confrontante: NELSON GONÇALVES), Confrontante: ZELIA DA SILVA GONÇALVES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003255-5 - LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)), Interessado: CARMELITA B. DE SOUZA, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA SILVA AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003418-4 - NATALINA CORREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)), Falecido: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl. 25: Atenda-se ao INSS, observando-se a informação de fl. 28. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005505-9 (1538/98) - ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM III DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.011.005754-8 - JOEL FRANCISCONE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro, por ora, J.G.Para que o rito seja o pugnado pela requerente - arrolamento - é preciso que venham:a) declaração de herdeiros e bens;b) atribuição de valor aos bens;c) partilha amigável;d) certidões negativas fiscais dos bens e do falecido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária visto que se trata de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA Ao Exequente para providenciar a planilha de débito e posteriormente recorrer a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS, PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:I - Tendo em conta o argumento do réu de que suas assinaturas foram falsificadas, nomeio, como perito, o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz.II- Intime-se-o para proposta de honorários no prazo de 10 dias. III-Venham os quesitos e a indicação de assitentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.004068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABRICIO MACHADO RODRIGUES Decisão:Fl. 102: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Decisão:I - Fl. 45: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.011.000912-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA Decisão:Fl. 28: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005650-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005717-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DOS SANTOS SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004834-6 - Inventariante: HELIO VARELLA JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X HELIO VARELLA JACOB AO AUTOR SOBRE FL.145 \r\n\r\nProc. 2007.011.003913-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE CALDAS DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2003.011.000060-8 - CONDOMINIO SOL E MAR X ARMANDO PAIVA DA VEIGA Decisão:Ao autor para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fl. 129: Venha por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.011.003149-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LEA PORTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) venha a parte autora com a qualificação das testemunhas exigida às fls. 203 \r\n\r\nProc. 2004.011.004975-2 - INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RIO MARE COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas referentes à Execução no valor de R$ 48,60. \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). MARCELLE BRAGA PIMENTEL (RJ-140115)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FL.123 \r\n\r\nProc. 2006.011.006334-0 - CLEA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WILLIAM FARIA LOPES Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FABIANO LUÍS IGNACIO E OUTRO Despacho:Fls. 34-200: Manifeste-se a parte ré sobre os documentos, na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO Decisão:I - Defiro a prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o perito Luiz Alexandre Bonatto.II- Intime-se-o para proposta de honorários no prazo de 10 dias.III-Venham os quesitos no prazo legal.IV-Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ARNO BITERCOURT AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS FLS. 5, 18, 19, 26, 33, BEM COMO DA GRERJ COM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA INSTRUÇÃO DA CP QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. AO AUTOR, AINDA, PARA RETIRAR A REFERIDA CP EM CARTÓRIO, OU, RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA ESTA SERVENTIA FAZER A EXPEDIÇÃO PARA O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RECIFE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004970-9 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES (FALECIDA) Despacho:Venha aos autos a cópia da certidão de óbito e do termo de inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.002440-6 - JAIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Em razão da inércia da parte autora, intime-se a parte ré, por D.O., para manifestar-se sobre a extinção do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I- Diante das provas produzidas, declaro encerrada a instrução probatória.II- Publique-se a presente, incidindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À PARTE RE PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER O INTERESSE NA PROVA PERICIAL; \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002696-1 - ELIZABETH CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005734-2 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003997-2 - SERGIO MARCOS VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA Decisão:I - Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002765-9 - MARILENE HERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RAFAEL SOUZA LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.011.004937-0 - MARLUCIA GONÇALVES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MARCOS JOEL SCALDELAI Decisão:I - Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se na D.R.A.II - Defiro, por ora, JG.III - Cite-se, intime-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa, instruindo, inclusive, com cópia de fl. 30. IV - Cientifiquem-se eventuais ocupantes. V - Faça constar a advertência do artigo 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007135-8 - PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 122 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/OBRE. NAO FAZER/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004490-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004259-3 - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LETICIA PULLIG LOPES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002859-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO Ao Réu para recoher as custas no valor de R$ 3,49 nos campos 40 e 41; R$ 0,34 no campo 42 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.002340-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JANE RODRIGUES DEMEZIO FERNANDES Despacho:Fl. 70: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008863-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUTEMAX EMPREITEIRA LTDA Decisão:Fl. 47: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO Despacho:Fl. 41: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005704-4 - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PLANO DE AUTO-GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SAÚDE Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.III - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002664-1 (2120/99) - CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA CRISTINA SOMAZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.006595-5 (3949/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.011.005475-5 - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) VENHA A EXEQUENTE COM ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 74( MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.011.004542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.000596-9 - VERA HORAKOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com fulcro no art. 946, ii e seguintes do cpc \r\n\r\nProc. 2007.011.003574-7 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:I- Designo audiência preliminar para o dia 31/10/07, às 15h e 00min.II- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003055-8 - MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.001703-9 - GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES E OUTRO Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.003650-2 - EVANDRO LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003169-9 - ORLANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002657-9 - MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARIA ELENA OTRANTO DE BRITTO E OUTRO ao credor sobre guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.000815-0 - JOSE PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária referente à Execução no valor de R$ 118,28. \r\n\r\nProc. 2001.011.006649-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária referente à Execução no valor de R$ 66,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária referente à Execução no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005929-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - As partes controvertem sobre a autenticidade da assinatura nos cheques de fls. 25-40. Em sendo assim, defiro a prova pericial grafotécnica e, para tanto, nomeio como perito o Sr. Antônio Carlos Alcoforado.II- Intime-se-o para proposta de honorários.III-Venham cos quesitos no prazo legal, bem como a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Sobre os documentos de fls. 93-97 manifestem-se as partes na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento .Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001679-9 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AGUINALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.II - Defiro a exclusão do polo passivo do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES Decisão:I - Fls. 23-24: Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 da Lei nº 3.350/99. II - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 21, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.III - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003124-7 - BENEDITA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004857-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002428-0 - ADIR MORAES & CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DELCINEI PINHEIRO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005699-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MURILO RODRIGUES SILVA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA Decisão:RECEBO A CONTESTAÇÃO DANDO-A POR TEMPESTIVA, VISTO A INEXISTENCIA DE ATO FORMAL DE COMUNICAÇÃO (FL 130). COMPARECENDO, O REU, TODAVIA, ESPONTANEAMENTE, SUPRIDA A NECESSIDADE DE REITERAÇÃO.AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005723-0 (1568/98) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.062707-6 (3842/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X MARIA APARECIDA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) às partes sobre fl.254 \r\n\r\nProc. 2006.011.006012-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005131-1 - ORION EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X L.R. ALVES KROKER ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:I - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para cumprir o disposto na certidão de fl. 135, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária visto que trata-se de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.005608-8 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Decisão:I - Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. Prazo: 10 dias.II - Apensem-se estes autos àqueles indicados à fl. 02. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001205-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR RODRIGUES Decisão:I - Indefiro o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que o arrendamento mercantil consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO DR. JOSÉ LUCAS PARA:1. PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DE CADA FOLHA A SEGUIR DISCRIMINADA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 164: 58 A 61, 124 A 126, 129, 130, 132, 134, 141, 152 A 157, 160 A 162;2. RECOLHER AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA CP, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, PARA SER ORIENADO NO BALCÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005981-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702339355 DE 11/07/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, CONFORME REQUERIDO À FL. 126. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Esclareça a parte ré acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003177-4 - AUGUSTO CESAR MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 264401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sober laudo de fls. 73\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.011.000410-6 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X A.C.L. E OUTROS Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidões de fls. 43/51\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005875-0 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (após manifestação das partes sobre o acrescido, requer o MP novo vista)\" \r\n\r\nId: 264399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001564-1 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.O.T. (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Ao credor para que adeque a sua postulação às novas regras processuais atinentes à execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:...intime-se a parte autora, através de publicação, para que forneça os esclarecimentos necessários para garantir o êxito da diligência de citação do réu, e evitar a estagnação do processo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006663-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X L.P.S. Sentença:... Isto posto, como os requerentes deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 12. Custas pela parte autora. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003693-4 - T.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. AIJ dia 23/08/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.000835-3 - C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X R.C.P.C. ... HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 20, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003566-6 - HELOISA HELENA VALENÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)), THIAGO PONTES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Já foi determinada a expedição de ofício nos autos da ação revisional. Caso permaneça o desconto originário, por força de ofício expedido nesses autos, será expedido novo ofício, com a devida orientação.2) Ao MP, diante do protesto por nova vista (fl. 67v.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002748-9 - M.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Concedo JG ao réu. Deixo de remeter os autos, em declínio de competência, para o Juízo da 1a Vara de Família, já que não existe vínculo de conexão, continência ou dependência entre a presente ação, cognitiva, e o processo de execução que lá tramita. Não há, tampouco, qualquer vínculo com o processo de fixação dos alimentos, já que ele se encontra findo. Manifeste-se o réu, nos termos do artigo 398 do CPC, sobre os novos documentos juntados com a réplica... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001198-6 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), M.P.A.C.), J.P.A.C.), B.P.A.C.), B.P.A.C. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.000782-4 - D.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S.) W.D.T.S. E OUTRO ...Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor c/c perda de patrio poder \r\n\r\nProc. 2004.011.001822-6 - RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA LUCIA VALENTIM DE ALMEIDA ...Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005475-4 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X M.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que complemente o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004781-4 - RUBENS FELIPE ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento, já que o veículo descrito na inicial - CITROEN JUMPER ano 2002/2003, placa LOR 9443, cor branca, não é o mesmo veículo indicado a fls. 108/109. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/partilha de bens havidos p/esforço comum \r\n\r\nProc. 2002.011.002722-3 - S.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: J.S.) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.011.002438-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.M.C.F. À parte autora sobre fls. 59 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001992-0 - C.B.Z., T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 151/156 para que fique retido nos autos.2) Fl. 159 - Anote-se. Diga a parte agravada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000084-4 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X J.D.S.), B.E.V.S. Despacho:A parte credora foi regularmente intimada, através de patrono constituído nos autos. Apesar de intimada, a credora se omitiu em atender as determinações do Juízo. Assim, ordeno a intimação pessoal da exequente para que regularize a sua representação processual e junte aos autos os documentos essenciais à propositura da ação, em dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005594-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X E.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Fl. 144- Dê-se vista dos autos fora de cartório, por 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002971-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X O.C.R. Decisão:Os dados fornecidos pelo autor confirmaram a interpretação contida no item 2) da decisão de fl. 21. Na verdade, o autor pretende incluir no rol dos bens que lhe couberam em partilha, o imóvel descrito na inicial, e para tanto precisa requerer a sobrepartilha do bem sonegado pelas partes. O processo no qual foi realizado o acordo de partilha pertence ao acervo da 1ª Vara de Família dessa Comarca. Assim, como a sobrepartilha deve ser julgada nos próprios autos em que foi decidida a partilha, e portanto, pelo mesmo Juízo processante, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família dessa Comarca. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005589-6 - M.C.R. X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), A.M.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 290/295. Em tempo, após a manifestação dos interessados, promovam-se os estudos social e psicológico do caso, conforme ordenado a fl. 209. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:1) Ao autor para que traga aos autos cópias das sentenças proferidas nas ações de separação e de conversão desta em divórcio, no prazo de dez dias. 2) Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. 3) Sem prejuízo, designo audiência conciliatória (art. 331, CPC) para o dia 28/08/2007, às 11: horas, a ser realizada no Juizado Informal. Intimem-se as partes, através de publicação no D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005449-3 - P.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.M.S.) Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas e taxa devida em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 264402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2005.011.000636-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2007.011.003808-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2007.011.002996-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1987.011.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n2004.011.004496-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - RJ000722 \r\n\r\n2003.011.002562-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.011.000710-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2001.011.001130-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n1995.508.003986-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALINE RABELO RANGEL - RJ129256 \r\n\r\n2004.011.006480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2003.011.001196-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.011.003994-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2004.011.004602-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 264403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.020729-0 - MARIA VICTORIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARCOS PEDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO DE JESUS (RJ-101474) Às partes acerca do ofício de fls. 43, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.012.000761-0 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Portaria nº01/2001: Ao requerente para recolher as custas do presente procedimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010502-0 - ECIVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Regularize-se a representação dos interessados MAICON e MARLON, acostando os instrumentos de procuração pertinentes.Para evitar a prolação de decisões conflitantes, apensem-se aos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato nº 2006.012.002087-8, ajuizada por LEANDRA DA SILVA CAMPOS. \r\n\r\nProc. 2005.012.010605-9 - CRISTINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X Falecido: JORGE CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:Ante ao tempo decorrido, cumpra a Requerente a parte final da decisão de fls. 43, em cinco dias.Sem prejuízo, considerando o parecer favorável do Ministério Público, expeça-se alvará autorizando a Requerente CRISTINA DE SOUZA REIS a levantar 1/3 (um terço) dos saldos indicados às fls. 26, 31 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.012.000462-9 - HENRIQUE TORRES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: JOSÉ SIQUEIRA Nos termos da Port. 001/2001 - Aos Requerentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000106-0 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X Falecido: GIRIBALDO DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Digam os Requerentes. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001075-9 - MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO MANHÃES Decisão:Defiro gratuidade ante aos documentos de fls. 13/14.Traga a Requerente cópia dos documentos de identificação das declarantes VANESSA e ÂNGELA (fls. 06) para comprovação da alegada relação de parentesco.Oficie-se para vinda do(s) saldo(s) atualizado(s), bem como ao órgão previdenciário competente solicitando informações sobre a existência de dependentes cadastrados em vida pelo de cujus, salvo se tais informações já constarem nos autos por documentos idôneos. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001109-0 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718) Decisão:...Sem que os documentos acima indicados instruam o pedido, e mais do que tudo, estando ausente a certidão da Defesa Civil, não há como atender ao requerimento que ora é feito. Isto posto, indefiro o requerimento de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000069-2 (916/91-8) -, Inventariante: MÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X NILCE CARDOSO BARBOSA E JORGE MONTEIRO BARBOSA Portaria 001/2001: À inventariante sobre ofício de fls. 112 do Banco Itaú, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.004338-4 - Inventariante: ELIZEU GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CALÉ GALDINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.012.001091-7 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Ao requerente sobre promoção do MP de fls. 13vº. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.012.004770-5 -, G.A. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Cancele-se a baixa.Considerando a manifestação do suposto pai às fls. 09, defiro a promoção do Ministério Público de fls. 21.Oficie-se à Direção do PROJETO DNA do TJ/RJ solicitando a designação de nova data para a realização do exame. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento à coleta de material. Com a vinda do laudo, digam todos.Intime-se o suposto pai, através de sua Advogada (fls. 11) para ciência da providência ora determinada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.000358-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes para dizerem se ainda há requerimentos a fazer. \r\n\r\nProc. 2003.012.005092-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Portaria nº01/2001: Ao Dr. Reginaldo Telles Adame (OAB/RJ 106726) para juntar aos autos o instrumento do mandato que lhe foi outorgado pelo réu. Após, ao Réu quanto ao pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.), bem como sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de RODRIGO NEVES PEREIRA.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 24/25.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 24/25, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Fls. 26/27: Anote-se onde couber. Oficie-se se necessário ao cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.012.001530-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYMEE GUERRA E SOUZA (MG-031323)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES RJ S/A Intime-se a parte Autora para ciência do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias e, se for o caso, solicitar esclarecimentos ao Perito.Considerando o tempo decorrido desde a expedição do ofício de fls. 120 e a ausência de nova manifestação do Dr. Perito, há que se presumir que o mesmo recebeu seus honorários.Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Autora, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo.(Fica a parte autora intimada por meio desta publicação). \r\n\r\nProc. 2007.012.000482-6 - ED SCHIAVINATTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA GAMBETTA (SP-112918), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNIÃO NACIONAL DOS CRIADORES DE ANIMAIS E AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ALICE POLONIO (SP-097718) Nomeio como perito, o Dr. LUIZ PAULO LUZES FEDULLO (CRMV/RJ nº 2295), acolhendo a indicação do CRMV-RJ contida no ofício de fls. 186. Intime-se o Dr. Perito pela via postal para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, com cópia dos quesitos formulados pelas partes. Custas e fornecimento das cópias a cargo do Autor. (...)(Ao autor para fornecer as cópias dos quesitos das partes e recolher as custas para intimação postal do Perito: R$ 3,49 (campo 37 - APCJ), + 5% do valor em favor do FUNPERJ, o mesmo valor em favor do FUNDPERJ, além de 10% de CAARJ). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000780-3 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para a testemunha ALCIONE BRITO (trazer novo endereço da tes temunha). Ao AUTOR para que recolha as custas para INTIMAÇÃO das testemunhas, no valor de R$ 24,48 + Caarj + Fundperj + Funperj (para 2 testemunhas Alcione e Ana Paula), acrescentar ou retirar mais R$ 12,24 por testemunhas que for ou deixar de ser intimada para o ato. AS CUSTAS deverão ser RECOLHIDAS antes da expedição do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000752-0 (10994/02) - HEDIO SERGIO SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Portaria 001/2001: Cumpra-se o V. Acórdão (às partes). \r\n\r\nProc. 2003.012.004374-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLIN TRAUMA - CLINICA INTEGRADA DE MACACU S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 158 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nProc. 2003.012.005041-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMARILDO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: Ao autor: autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.004220-3 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LIDIA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Como houve citação do segundo requerido, a exclusão da primeira demandada dependerá de sua concordância. Assim sendo, diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001846-0 - RODRIGO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por RODRIGO NEVES PEREIRA em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 21, com a devida anuência da parte Ré às fls. 22/23, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000959-9 - VALFRIDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 30 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001058-9 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000357-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELBER COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.012.000668-0 (10534) - CONSORCIO ROSSI SC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que deposite o bem descrito na inicial ou preste o equivalente ao valor do bem em dinheiro, em favor do autor, afastada, conforme a fundamentação acima, a possibilidade de decretação de sua prisão civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.012.000274-9 (10136) - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAMEC - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001802-1 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Aos requerentes para atender a promoção do MP de fls. 17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.012.000434-0A - ARTHUR DE BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Excipiente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão de fls. 25vº: \"... o presente feito encontra-se paralisado há mais de 4 meses sem manifestação da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Portaria 001/2001: as custas foram recolhidas a menor em R$ 29,73 no campo 37, ficando a parte autora intimada a regularizar o recolhimento, incluindo CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000657-2 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.012.002649-9 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da Certidão de fls. 256: \"...o presente feito encontra-se paralisado há mais de 90 dias, sem manifestação da parte interessada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000190-5 - LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), Assistente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558) 5) Defiro a juntada de cópia do laudo pericial aos autos do processo nº 2002.012.0000203-0, devendo o Réu providenciar a extração das cópias no prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de prova emprestada, intime-se o Autor naqueles autos para manifestação sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao princípio do contraditório, eis que restou vedado ao mesmo, nestes autos, referida manifestação, nos termos do item acima. (Fica o réu intimado por meio desta publicação). \r\n\r\nProc. 2006.012.001177-4 - MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS E NEGOCIOS MAXXIMA LTDA Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002233-0 - TATIANE SEVERIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). JULIO CÉSAR DE MOURA (RS-016906), Dr(a). LEO EDISON ROSA MIRANDA (RS-008542) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 315: \"...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação do 5º denunciado\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.012.001310-9 - NEUZA FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO Decisão:O ajuizamento da presente demanda era absolutamente desnecessário, eis que a Requerida já se encontrava interditada conforme comprova, agora, o ofício de fls. 44.Considerando que a Curadora nomeada nestes autos, NEUZA FALCÃO RIBEIRO (fls. 32/33), é a mesma em ambos os feitos, nenhum prejuízo para a Interditada adveio da inobservância da existência de coisa julgada.A sentença de fls. 32/33 não produz qualquer efeito, razão pela qual é despicienda seu registro perante o Cartório do RCPN. O termo de curatela de fls. 34 não confere à Curadora qualquer poder diferente daquele que pode ser obtido em razão da interdição declarada nos autos do processo nº 5450/97, já extinto. Considerando que o mandado de registro da sentença foi devolvido sem cumprimento (fls. 46), nada mais resta a prover.Após a retificação do D.R.A. no que se refere ao nome da Autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.012.000027-3 (3160) - Inventariante: NEUZA AKEMI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X KAZUKIYO SUGAHARA Portaria 001/2001: À inventariante para atendimento à promoção da Fazenda Estadual (vinda da certidão municipal e o distribuidor local). \r\n\r\nProc. 2002.012.001166-2 - Inventariante: IRACEMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X GILBERTO SILVEIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.012.001254-0 - Inventariante: MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WENCESLAU DIAS DE FREITAS Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o Esboço de Partilha de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2005.012.007188-4 - Inventariante: MARILDA DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) ALCEMIR SOARES BARCELOS), ALDEMIR SOARES BARCELOS, Dr(a). OVIDIO DA CUNHA VIEIRA (RJ-084776)) X ADEMAR GOMES BARCELOS Despacho:À Inventariante para complementar sua manifestação de fls. 69/70, considerando que os herdeiros citados por edital não se manifestaram nos autos, bem como para acostar aos autos a certidão do RGI relativa ao imóvel descrito em suas primeiras declarações.Após, voltem conclusos para decisão, considerando as alegações de fls. 47 e 52. \r\n\r\nProc. 2005.012.009888-9 - Inventariante: PEDRO MAIA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ZELY MAIA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.010020-3 - Inventariante: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EVALDO GOMES FONSECA Despacho:Comprove a Advogada da Inventariante e dos herdeiros (fls. 07/09) que notificou seus constituintes da renúncia manifestada nos autos, a teor do que determina o artigo 45 do CPC.Considerando que conforme consta na inicial todos os interessados são maiores e capazes, intime-se a Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se sua Advogada através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000159-8 - Inventariante: MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE LOPES PEREIRA Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre os cálculos do Imposto de fls. 48, no total de R$ 2.623,17 equivalente a 1.499,3827 UFIR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO Decisão:Promova o Requerente a regularização do pólo passivo, ante ao falecimento do Inventariante JOSÉ CARLOS GUIDA, ocorrido no dia 27.04.2007, conforme noticiado às fls. 61 dos autos do Inventário nº 2003.012.005507-2. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000296-7 - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001582-9 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAPUCAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Port. 001/2001: Intimação à parte autora para ciência da certidão cartorária de fls. 62: \"...os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 04 meses, sem manifestação da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2004.012.002236-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA E CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ESPIRITO SANTO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 203: \"...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação\". \r\n\r\nProc. 2006.012.000285-2 - REMO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SIMARA SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), ANDRESSA DE MIRANDA BRANDÃO PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade requerida pela Ré.A liminar deferida às fls. 02/02vº visa garantir o cumprimento da cláusula de visitação constante de fls. 06/07 e não a modificação da guarda.Considerando que a Ré afirmou às fls. 09/11 e 17 que sua filha não foi devolvida pelo Requerente após o cumprimento da medida, designo audiência especial (pauta desta Magistrada) para o dia ___/___/_____ às _____ horas. Intimem-se as partes para comparecimento, pessoalmente. Ciência ao Ministério Público e aos Advogados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.002191-3 - I.J.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X R.M.S.M. Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 20: \"...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação\". \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.012.001904-9 - ANDREIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MARIA CREUSA CARVALHO Sentença:É o relatório. Decido.Os documentos juntados aos autos comprovam a Interdição da Requerida. A certidão de óbito de fls. 80 o falecimento de seu Curador. Sendo a requerente sobrinha da Interditada está legitimada a pleitear o exercício do múnus, podendo também ser nomeada para o exercício do cargo a teor do que dispõe o artigo 1.775, § 2º, do CC/2002.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nomeando ANDREIA CARVALHO CORREA Curadora de sua tia MARIA CREUSA CARVALHO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Retifique-se a D.R.A. de acordo com a petição e decisão de fls. 77/79, para constar AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado. Expeça-se o termo de Curatela definitivo. Publiquem-se os editais. Inscreva-se a substituição perante o Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, bem como perante o Cartório RCPN do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.012.000824-2 - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE MESQUITA Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.004626-9 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Tendo em vista que é de conhecimento público o falecimento do autor, suspendo o curso da presente pelo prazo de trinta dias, na forma prevista pelo art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a intimação de seus sucessores para habilitarem-se na presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.009894-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VALMER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão de fls. 161: \"... decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. 159.\" \r\n\r\nProc. 2005.012.010456-7 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMILTO AREAS CORREA E OUTRO Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Indefiro o pleito de fls. 41, por ser juridicamente impossível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000302-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X RONILDO MOREIRA CHAVES Despacho:Traga o Autor cópia das principais peças (petição inicial, contestação, termo de audiência e sentença) dos autos referidos na inicial, que tramitou perante o Juizado Especial Civel desta Comarca, para verificação de eventual existência de coisa julgada.A inicial continua inepta. Esclareça o Autor, ante ao determinado na decisão de fls. 21 e a manifestação de fls. 26/27, se deseja ser ressarcido apenas em relação aos alegados gastos com mão-de-obra. \r\n\r\nPartilha, p/ separação de sociedade marital de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001734-0 - OSEIAS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VERA LUCIA VIEIRA DA MOTA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ajuizada por OSEIAS SILVA CARDOSO em face de VERA LÚCIA VIEIRA DA MOTA.A parte Autora formulou pedido de gratuidade de justiça, o que restou indeferido consoante decisão de fls. 76vº.Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com força no que dispõe o artigo 257 do CPC.Condenando a parte Autora ao recolhimento das custas do escrivão, distribuição e registro, conforme entendimento firmado nos processos administrativos nº 62.368/2005 e 139.529/2005 da CGC/RJ, declarando que a mesma está isenta do recolhimento de taxa judiciária.P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas acima especificadas e cancelada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1989.012.000015-3 (216) - MARIA CELIA G. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FRANCISCO VERISSIMO NERY - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:O feito está findo. Esclareça a Autora o pedido de fls. 268, haja vista que em atendimento às petições de fls. 252 e 254 lhe foi adjudicado o imóvel objeto do laudo de avaliação de fls. 236/237, conforme decisão de fls. 257 e carta de adjudicação de fls. 260/261, retirada desde março/2004. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.002087-8 - LEANDRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ECIVAL SILVA (ESPOLIO) Decisão:(...)Deste modo, por tratar-se de matéria de ordem pública, revogo a segunda parte do despacho de fls. 30 e determino à Autora que emende sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000526-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS PEREIRA CHARETA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001 - Aos autores para fornecerem cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.012.007406-6 - LUIZA CRUZ BORGES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VANDERVAL MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Decisão:A decisão de fls. 76 está preclusa, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 80/82.Para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, considerando que a intimação postal de fls. 69 consignou erroneamente que a parte Autora poderia \"comparecer acompanhada por suas testemunhas\", faculto aos Autores a juntada de rol de testemunhas, caso também pretendam a produção de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da audiência designada para o dia 08.08.2007.Publique-se na íntegra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) (...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 71/72, e as que forem arroladas pela autora até dez dias antes da realização da audiência. Indefiro o pedido de colheita de depoimento pessoal das partes, por reputar desnecessário. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se.(Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para recolherem as custas para intimação das testemunhas). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.000806-9 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Tentada a conciliação, não se obteve acordo (fls. 64). O Réu é revel, tendo a decisão de fls. 150 determinado a produção de prova pericial em relação ao pedido do item \"b\" de fls. 05.Considerando as conclusões do laudo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso negativo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.006970-8 - DOMINGOS SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X NATANAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o Executado pessoalmente para pagar o débito de R$ 38.448,53 apontado na petição de fls. 105, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo sem prova do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC.Quanto a pensão alimentícia de um salário mínimo fixada no v. acórdão, esclareça o Exeqüente acerca do quantum já vencido, assim como acerca da constituição de garantia em relação às pensões vincendas, considerando as diversas modalidades previstas no artigo 475-Q do CPC, eis que não há nos autos qualquer informação acerca do patrimônio do Executado ou da possibilidade de desconto da mesma em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.012.003202-7 - FABIO ARENASIO GOMES, JANIO ARENAZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)), EGSC LOGISTICA E TRANSPORTE, Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), UNIBANCO AIG SEGUROS (...) comprove o Réu ANTONIO DIAS VALENTE a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da última declaração de bens ou de isento prestada à Receita Federal. Indefiro o pedido de fls. 259, formulado pelo Autor, eis que a Ré SAULO TRANSPORTE LTDA não foi citada até a presente data (...) Esclareça o Autor o motivo pelo qual procedeu a inclusão de SAULO TRANSPORTE LTDA no pólo passivo (...) Ante ao certifico às fls. 247vº e 255, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a Ré/Denunciante EGSC LOGÍSTICA recolha a complementação da taxa judiciária decorrente de seu pedido de denunciação de UNIBANCO AIG SEGUROS, sob pena de indeferimento. Comprovado o recolhimento, cite-se a denunciada ante a GRERJ de fls. 249 e das cópias presas à contracapa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.012.005793-7 - NILCEA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 375, requisitando atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa ao Gerente da agência, que desde já arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC.Com a resposta dê-se vista à partes para manifestação, assim como para dizerem, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, justificando-as com a indicação do ponto controvertido que pretendem demonstrar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.012.005096-7 - CELIA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ERNESTO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerente, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000485-2 (10916) - MARCINA MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Nos termos da Port. 001/2001 - À Autora, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002785-6 - R.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X S.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: Ao autor: autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.004745-6 - CALE GALDINO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 264328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.012.000973-1 - JOSE CARLOS REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Deferido o pedido da defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.012.000951-4 - VITOR EMANUEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Indeferido o pedido de revogação da prisão temporária. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000634-1 - AURELINA BORGES PARAISO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X INSS Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo que a cobrança de tais verbas fica suspensa na forma dos artigos 3o, V, 11, parágrafo 2o, e 12, da Lei 1.060/50.Ante os indícios de irregularidades constatados nestes autos, determino seja extraída cópia integral de seu conteúdo, remetendo-se tal cópia para o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000248-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Intimar as partes de que a perícia está marcada para o dia 04/09/2007 às 9h30 no consultório localizado à Rua General Osório, 04, sl 313 - Centro - Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001093-0 - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEICULOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPERMACACU (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em sendo assim, indefiro o pedido liminar.Cite-se o réu e intime-se a autora desta decisão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Ausente, portanto, o requisito da verossimilhança, exigido pelo artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.012.000358-0 (14384) - ODETE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSS) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 264329"
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Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA JULIA DE MOURA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.014231-4 - PISCINAS MENEZES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RESINGLASS COMERCIO DE RESINAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PAULA (SP-158314) De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos se encontrarão, pelo prazo legal, disponibilizados à i. peticionária de fl.117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002958-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIEL ARRUDA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.86/93. \r\n\r\nProc. 2004.023.010225-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA HELENA DE AGUIAR OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.72, opostos tempestivamente, e os acolho para acrescer à sentença de fls.49/50 que, por força da gratuidade de justiça deferida, a exceção da verba sucumbencial deverá observar o disposto no rt.12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008805-3 - LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 15,04), Funperj (R$ 7,52) e Fundperj (R$ 7,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.009469-0 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MÁQUINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 19,24; Atos de Oficiais em R$ 12,24; Atos de Avaliador (R$ 541,62 no campo 13, FETJ, sob o código 0715-3, e R$ 135,42 no campo 14, Avaliador, sob a conta 4567-05162-0); CAARJ (R$ 70,85); FUNPERJ (R$ 35,42); e FUNDPERJ (R$ 35,42) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009594-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO FILHO E SUA MULHER MARIA APARECIDA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.24/31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) ... Em razão do afastamento do Juiz Titular desta Vara, por motivo de licença-médica, e em virtude do Juiz designado para substituí-lo, titular da 2ª Vara de Família desta Comarca, se encontrar com a pauta de audiências comprometida, fica redesignada a Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA De acordo com o Prov.47/01,intimo a autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009665-5 - ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JAMIR UCHOA TOLEDO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/80, opostos tempestivamente, e os acolho, acfrescendo à sentença de fls. 72/74 o parágrafo seguinte: Concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, razão pela qual a execução da verba sucumbencial deverá observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010441-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009496-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMAR OLIVEIRA PRATES De acordo com o Prov.47/01, intimo aparte autora para se manifestar sobre ofícios respondidos (fls.48, e 50/52). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009457-3 - JOSENY DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:... DEFIRO, em summaria cognitio, a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR à ré que proceda à imediata liberação de curso de antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia respiratória domiciliar à segunda autora..., sob pena de pagamento da multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), além das cominações penais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.035696-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E)) X ALCINEI REZENDE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, opostos tempestivamente, e os acolho, com efeito modificativo, porque evidente o equivoco, passando os derradeiros parágrafos da sentença de fls.88/94 a vigorar com o teor seguiinte: \"Por fim, condeno a autora nos onus sucumbenciais. Fixo a verba honorária em 10% do valor atribuida à causa, devidamente corrigida, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo montante servirá, ainda, de norte à apuração das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.009319-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 64/65, opostos tempestivamente, e os acolho, acrescendo à sentença de fls.59/60 o parágrafo seguinte: Concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça, razão pela qual a execução da verba sucumbencial deverá observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50. RPI. \r\n\r\nId: 264404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005347-9 - CLARA LUCIA DINIZ FRANÇA X MARIA SALDANHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) DIGA A AUTORA SOBRE SALDOS BANCÁRIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES Despacho:Certifique-se sobre a regularidade das custas, intimando-se para complementação, se for a hipótese.Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 38/42.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA A autora para recolher as custas de pratica comum ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 31,41; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,57, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.002538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO A autora para recolher as custas de pratica comum (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 31,41; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,57, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007441-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIANE LOPES DA COSTA AU AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.008584-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009376-3 - SERGIO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de 1,58 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,76). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004306-1 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006854-6 - ATACADAO DOS MARMORES DE VENDA DAS PEDRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Junte-se, convenientemente, fl. 77.Certifique-se conforme determinado à fl. 75. Na hipótese de certidão negativa, intime-se a autora para dizer se concorda com o julgamento antecipado, haja vista as provas protestadas na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001075-0 - MARINES DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001916-2 - MICHELI SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011821-6 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CERÂMICA SÃO BASÍLIO LIMITADA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.007481-1 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO, Interessado: LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa.Notifique-se o Sr. Oficial do 2º Ofício de Justiça. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC DA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Intime-se a subscritora de fl. 58 para notificar a executada, com a advertência de que \"(...) enquanto não notificado o constituinte da renúncia do advogado, não corre o prazo de dez dias previsto no art. 45 do CPC, permanecendo o renunciante como patrono na causa (...)\". STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997/0056629-3 - Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) - Data do Julgamento: 04/12/97.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009360-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARINS & FILHOS LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008591-2 - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAÚ S/A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004721-0 - WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 146/148.Ao apelado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.010318-9 - JOSE BALTAZAR NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 98/100.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009281-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MOURA REPRESENTADO POR MARINEZ SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,96; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 113,70; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 660,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,43, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.001554-5 - CREUZA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA GOMES DE MOURA Decisão:Defiro o inventário cumulativo e nomeio CREUZA GOMES GONÇALVES, representante do espólio de WALDYR JOSÉ MOURA. Lavre-se o necessário termo.Anotem-se nos registros e autuação a nova inventariança.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.008571-7 - MAIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça a requerente sobre seu interesse em obter o reconhecimento oficial do óbito sem herança.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.002627-0 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.020956-1 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:... Assim, renove-se a intimação para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.023.006337-6 - CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.008129-0 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ASSINO AO REU 10 DIAS PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.023.008062-8 - (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), GABRIEL MOREIRA COUTINHO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007393-1 - JOSIANE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITABORAI - FEITA E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes, em provas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007747-2 - JOSÉ CARLOS RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007953-9 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007954-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEREMIAS COTRIN DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.023.007983-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO Despacho:Venha cópia do certificado de propriedade do veículo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009068-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE FERREIRA LIMA Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para após a audiência de instrução a apreciação da necessidade de realização de perícia. Designo A.I.J. para o dia 18/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007641-5 - EVA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA BENEDITA TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: JOEL E ANA PAULA FERREIRA), Confrontante: CINERICA LTDA.) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nId: 264408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.821.004545-0 - Vana Gomes Neto Rangel. X Edneia de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonilson Bechara Cerqueira - OAB RJ083097). Designo o dia 11/09/2007 às 15:20 horas, para a audiência. Intimem-se todos, observando-se a cota retro. \r\n\r\nId: 263902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.024.000103-0 (2412/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão: Designo audiência especial para o dia 05/09/07, às 16:00 hs. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.024.000183-0 (2.148/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES GALDINO DA SILVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 02/10/07 às 14:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002684-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/10/07, às 15:00 hs. Intimem-se; 2)Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). IN GRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para recolher os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.024.000103-6 - SCORPION DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.002196-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ALBERTO MONTEIRO PEREIRA Portaria 03/01: Advogada: OAB/RJ 124.100 Flávia dos Santos Bomfim. Complementem-se as custas para o desarquivamento: FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,87; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000073-6 (9235/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALVARO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GOMES DE ARAUJO (RJ-011494) Decisão:1) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 360; 2) fls. 361. Defiro . Aguarde-se em cartório a resposta ao ofício de fls. 359. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002706-4 - VICTÓRIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X SOLANGE BROGES DA SILVA Decisão:1) Cite-se; 2) Intime-se o fiador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 278 e junte-se ao processo pertinente; 2) Intime-se o executado para que indique os bens sujeitos a penhora em 05 dias, na forma do art 600, IV do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 601 do referido código. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:1) fls. 19/44. Ao autor; 2) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003359-1 - DALVA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CLÁUDIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:1) FLS. 33. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.001673-0 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1)Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei; 2) Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, bem como para esclarecer ao Juízo a que título a autora pretende ser indenizada, esclarecendo quais os danso experimentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000180-5 (2238/95) - HEYDI LUCIA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). MARA MARIA B. H. LINS (MS-003375)) X ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.024.003923-5 (7756/01) - WALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio Maria Amélia de Oliveira Ferreira inventariante. Lavre-se o termo; 2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:1) fls. 84/108. A Autora 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003454-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO Despacho:1) Fls. 50/54. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 14:00hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei; 2) Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.000853-0 - MARIA APARECIDA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BABY MAC - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) fls. 71. Indefiro, posto que tal pleito não é cabível em sede de restauração de autos; 2) Reitere-se a intimação da advogada, devendo a mesma esclarecer se detém algum documento referente ao processo de inventário. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002289-4 - SHIRLEY ANCORES DE LIMA E OUTROS, Assistente: JOSETE ANCORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEVERINO DONARIO DE LIMA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento da verba do PIS em nome do falecido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1)Venha aos autos prova da alegada união estável entre a autora e o falecido;2)Reitere-se o ofício de fls. 47 para esclarecimento acerca da divergência entre fls. 17 e 48;3)Providencie a autora a habilitação dos demais herdeiros nos autos.Itaguaí, 17/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002482-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X Falecido: JANILTON DUQUE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.024.001722-8 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1)Indefiro o pedido de JG , posto que a autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.002728-3 - MARCOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:1)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG;2)Considerando que a pretensão dos autores contém caráter contencioso, não se adequando, portanto ao rito do alvará, emende-se a inicial para tramitação pelo rito ordinário.Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000060-0 (054/92) - ARI CAETANO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS (RJ-001729)) X ELIZABETH MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:fls. 346. Indefiro, posto que o depósito judicial refere-se a outro processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001853-8 - SUELI MARANHÃO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: EDSON CRUZ AMADO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002523-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 26, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 26, posto que não houve determinação deste juízo para cadastro de restrição judicial. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002719-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PADARIA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA JIRE DE ITAGUAÍ LTDA Decisão:1)Retifique o cartório o nome da presente no sistema, bem como o nome da parte ré;2)Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual.Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002736-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001350-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA LIMA Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 23/24, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002142-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X KATIA REGINA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 249; 2) Cumpra-se fls. 217 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1) fls. 81/82. A parte ré no prazo de cinco dias; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002784-2 - APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.024.005432-2 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIA EMÍLIA VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Considerando o depósito de fls. 65, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 17/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005924-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 235. Defiro. Intime-se nos termos da sentença. \r\n\r\nDesapropriação, Retificado p/; Constituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1981.024.000020-5 (6671/81) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). JOSE MARIA DE SA (RJ-009512)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Decisão:1) FLS. 266. Defiro expeça-se mandado de pagamento; 2) Aguarde-se em cartório a resposta do ofício de fls. 268. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001692-0 - TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X USINA FORTALEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MASSA FINA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:DECISÃO1)Rejeito a preliminar argüida na peça de defesa de falta de interesse de agir, haja vista estar presente o binômio necessidade-utilidade, na medida em que a demanda é útil para o embargante, a fim de verificar a existência do excesso de execução, além do que é necessário o uso da máquina judiciária para tanto;2) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao excesso de execução, observando-se os termos do contrato firmado entre as partes;4) Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 06.Itaguaí, 02 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000340-9 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000043-1 (10.677/84) - NILZA DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X CHRISTOVAO BAETA DE MORAES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.024.000904-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.024.002193-0 - T.N.R.C.A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X T.M.R. Sentença:O exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.024.001493-0 - GERDAU S/A X A C P D'AVILA KAUFFMANN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Sentença:O requerente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001372-7 - ANA LÚCIA BEZERRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Decisão:1) Segue protocolo da 2ª executada referente a penhora \"on line\"; 2) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003261-9 - MAURO WEJNGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X NOVA DUTRA S/A Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, CONSTITUTIVA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.024.000087-1 - ROSÂNGELA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:.....Assim, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc. IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005753-0 - THAISA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X UNIMED - COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 214/215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 171, item 02. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.024.000132-8 (11.705) - Inventariante: AKITOSE NISHIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X HIROKO NISHIO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.003424-9 (7007/01) - ESTELLA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X SILLAS OSEIAS DA SILVA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 222/223, efetuada entre os herdeiros de SILAS OSEIAS DA SILVA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002720-9 - TRIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Decisão:Cite-se em monitória \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000962-0 - MARÍTIMA EDINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ORIENTE MAIL MARKETING MORAIS Decisão:fls. 41/42. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:fls. 161/162. Venha qualificação do depositário. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.024.000157-7 (5751/99) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se a intimação determinada a fls. 181, visto que o mandado de fls. 186 foi expedido em dissonância com os termos deprecados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003966-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDEL ARAÚJO MUNIZ Decisão:1) fls. 27/30. Indefiro por falta de previsão legal e competência do Juízo. 2) Certifique o cartório sobre apresentação da contestação, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.024.000295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 29, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA Decisão:1)Retifique o cartório o nome da presente no sistema, bem como o nome da parte ré;2)Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual.Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C; Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003439-0 - ROSANE XAVIER DE OLIVERIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELZA GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. DEfiro o desentranhamento das fotos de fls. 21/25. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.024.002292-4 - MARIA LUCIA BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X URBANO GOUVEA MYSSEN E ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 210/211 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001032-5 - JOSÉ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALDETE MACHADO VIEIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Despacho:Esclareça a parte autora se efetivamente figurará no pólo passivo aquele indicado na inicial ou alguma empresa, visto que da narrativa dos fatos depreende-se ser uma empresa a ré da presente ação.Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.001763-0 - RAUL JOÃO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001811-5 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) REtifico o despacho de fls. 191 para constar:\" fls. 153/190. Ao autor\" . Intime-se; 2) Após, conclusos para análise das provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001313-0 (6934/00) - JOSE MARTINS VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) Sentença:Considerando o teor do art. 238, parágrafo único do CPC. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 264411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.026.001653-8 (29.610/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BENTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Sentença:Adoto o judicioso parecer ministerial de fls. 192/194 como razão para decidir e declaro extinta a punibilidade do fato descrito na denúncia.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.001186-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERITO DO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.006416-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ BRAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO JOSÉ BRAZ GUALANDI, das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.010360-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, DESCLASSIFICO o crime imputado a JONATHAN DO PRADO SILVA na denúncia para o descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006 e deixo de proceder ao julgamento, DECLINANDO a competência para o Juizado Especial Criminal, onde será observado o cumprimento do disposto no artigo 48 § 1º da Lei antes citada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, DESCLASSIFICO o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/03, imputado a EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO na denúncia para o descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006 e deixo de proceder ao julgamento, inclusive da conduta tipificada no artigo 29, §1º, III da Lei 9.605/98, DECLINANDO a competência para o Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.026.001342-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEVERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE CES A VEP. CIÊNCIA AS PARTES. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001051-3 - WASHINGTON DE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.001075-3 (19.132/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X JOSE EGIDIO TINOCO NETO) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 264414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001859-7 - G.O.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 24/26. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001085-7 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000893-2 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/08/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001016-1 - H.V.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/07 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001541-9 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 15/16: ao exeqüente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000248-3 (10.396/00) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias para que os interessados tenham o seu pedido às fls. 68 atendido. Após este prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.002808-6 - C.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X P.R.G.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O deferimento da liminar carece de contraditório. Designo Audiência de Justificação para o dia 28/08/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.026.000932-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X C.F.C. Sentença:Com efeito, atendendo ao que me foi requerido a fls. 2-3, que mereceu a concordância do Ministério Público (fls. 36), nomeio AIRTON FERREIRA DA COSTA, curador do interditado César Ferreira da Costa, em substituição a José Benito Ferreira, CURADOR anteriormente nomeado, que veio a falecer (fls. 13).Lavre-se o termo.Sem custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.026.000070-0 (3451/93) - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Despacho corforme Portaria 02/2003:Às partes para que providenciem o encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual em atendimento ao despacho de fls. 279. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000278-4 - L.C.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Aos Requerentes sobre fls. 42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001692-8 - I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X F.M.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À requerente para providenciar a contrafé de fls. 23/24. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002558-9 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Apensem-se a estes autos a ação de arrolamento de bens ( processo nº 2007.026.002313-1). 3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 264416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.001683-2 - C.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(R. Venha declaração de anuência firmada pelo alimentante e cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho.) \r\n\r\nProc. 2005.028.002435-5 - WELLINGTON DE SOUZA XAVIER, ERIKA DE SOUZA XAVIER X ELIAS XAVIER Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004395-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DAVID DOMINGOS), MICKELLE COSTA DOMINGOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.004726-8 - (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X FABIO DA SILVA ECHEVERRIA), HYAN FERREIRA ECHEVERRIA), MARIA FERNANDA FERREIRA ECHEVERRIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora, tendo em vista que a cópia do demonstrativo de pagamento de fls. 13, está como valor líquido a quantia de R$ 0,00. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004482-6 - ROBERTO RONQUE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801) Despacho:Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019666-1 - MARCIO HERCULES GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, devidamente ratificado às fls. 40, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. ... Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.006968-0 - T.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Comprove o patrono da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006134-2 - ISSAC MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04; 25 e 30, firmados e ratificados pelas partes às fls. 35, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, KATIA ALMEIDA PRADO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.005157-9 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ZENAIB NASCIMENTO ESTEVAM DA SILVA Sentença:... Ex positis, tendo em vista as declarações de fls. 11/13 como prova do lapso temporal exigido para a concessão do pedido; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia da Ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR e ZENAIB DO NASCIMENTO ESTEVAM DA SILVA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: ZENAIB DO NASCIMENTO ESTEVAM, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários advocatícios por entender que não houve resistência ao pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.019793-8 - ORLANDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NEUZA DE FREITAS DA SILVA Despacho:Ao Requerente sobre ofícios de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.028.004696-3 - OZINETE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JUSCELINO SOUSA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.001110-9A - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos devidamente firmada pela RL da Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002537-0 - ANGÉLICA DE LIMA KLEN, JÉSSICA DE LIMA KLEN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LEILZO CARVALHO KLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.028.004525-9 - EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) a declaração de hipossuficiência de recursos da requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002204-1 - CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X HEVERSON DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004576-4 - JOSE FERNANDO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.028.004648-3 - ANTONIO OTTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:01- Venha a cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia.02- Venha comprovante de residência do Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004524-7 - IRAPUAN QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Recolham-se devidamente as custas conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL Despacho:Venham os alimentos estipulados em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c nulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003511-4 - DANIELE ANTUNES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO), MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 21vº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.002693-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENI DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Ao autor em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002338-0 - ROGÉRIO LUIZ PRONER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PRONER (PR-038281) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, item 02, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Recolham-se devidamente as custas) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019849-9 - LEONARDO BRAGA SOBRINHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados entre as partes às fls. 18, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, BIANCA MEIRELES PRATA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.001134-1 - JORGE SHERRY DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se a separação judicial do casal JSSJ e LPS. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: L P P, por força do disposto no §2º do artigo 1.578 do Código Civil. Custas processuais e taxa judiciária pelos requerentes, observada a justiça gratuita deferida. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL) Despacho:Ao autor em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004275-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.S. Intimar as partes para comparecerem a Rua Luiz Belegard nº 148, sala 203, Imbetiba - Macaé, no dia 31/05/2007 as 16:00h para perícia médica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005655-0 - A.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X E.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001227-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X P.J.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)), L.P.R.L.), V.R.L. Decisão:Comprove o patrono subscritor de fl. 47 que cientificou a mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.001205-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O.S.) J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.002641-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X W.A.M.), G.M.M.), J.P.M.M. Decisão:1) Fls. 21/22 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Retifique-se o pólo passivo conforme documentos de fls. 14/15;3) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.004464-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X I.S.M.), M.L.M.), S.L.M. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000131-1 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X E.C.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003635-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019639-9 - H.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 15:10 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002275-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X R.R.G.), L.M.G. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e os documentos comprobatórios da hipossuficiência.Emende-se a inicial (arts. 258, 282 e 283 do C.P.C.).Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000627-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.E.S.M.) E.R.M. Ao autor sobre petição de fl. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.028.001539-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A.), D.S.A.), R.S.A. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003433-0 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.L.A.O. E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 283, do C.P.C., devendo o autor trazer aos autos o título judicial.2) Esclareça o demandante a necessidade de incluir a genitora no pólo passivo, uma vez que a obrigação alimentar é para com o filho. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003540-5 - A.S.F. E OUTRO, D.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X R.F.M. E OUTRO Decisão:1) Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência da 2ª requerente.2) Diga o autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.028.003646-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X A.S.M.), L.M.V. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C. \r\n\r\nGuarda, COM DEFINIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.028.019935-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X M.M.L.), C.P.L.), R.P.L. Ao autor sobre certidão de fl. 29 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001480-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X I.P.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.001660-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X N.S.R. Despacho:Informe a requerente se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.028.003876-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X L.F.C.S.V. Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C.;2) Venha o comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002971-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.F.), R.M.S. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002082-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.T.B.), J.P.M.), M.M.T.B. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003703-2 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), E.C.D.T. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001874-8 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)), J.L.C. Despacho:Esclareça o autor se o acordo de fls. 19/20 foi homologado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.028.001819-9 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), J.M.F. Decisão:Intime-se a representante legal da menor a fim de que cumpra adequadamente a visitação, sob pena de fixação e incidência de multa. E-se mandado.Indefiro o pedido formulado no item \"2\" de fl. 40, pois o pretendido desconto não foi avençado à fl. 29. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ dissolução c/c partilha de bens e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.004776-4 - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.003941-7 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X E.S.A.) Decisão:1) Venha a declaração de isenção no IR da autora, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Indefiro o pedido de alimentos para a filha do casal, eis que a mesma não é parte na demanda, e ainda que o fosse, haveria carência de interesse jurídico (interesse-adequação) tendo em vista que há pleito especial para o pedido de alimentos;3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, devendo a autora esclarecer o valor dos respectivos bens. \r\n\r\nId: 264423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005574/2000 (2000.841.000031-2) - Jussara Vieira Gonçaoves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio de Souza - OAB RJ045165). X Avel-alfenas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.306, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000008-0 - Edson F. Pessanha-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Denis A. Martins. Ao autor sobre certidão de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001205-6 - Janice Maria Terra. X Independent Travelers Tours Operadora de Turismo. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001261-5 - Alexandra Ellen dos Santos. X Shopfísico Com. M. Fis. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002158-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Queila Viana Willemen. Ao autor sobre AR negativo de fl. 12, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.001751-0 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé-sindiservi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - Clécio de Souza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Aline Lopes de Campos-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). Ao exequente sobre certidão de fl. 149 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.841.004152-9 - Marco da Costa Bocorni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Antonio Silva Caboclo e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.005077-4 - Edna Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Sancliment Iglesias Pucci - OAB RJ127922). X Rusticão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao exequente sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.841.000833-6 - Carlos Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95, conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002222-9 - Bruno Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Atl-algar Telecom Leste -s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 144, em 24 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002932-7 - Mário da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.841.003271-5 - Rodrigo Corral Gonçalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Photo Video. Ao autor sobre certidão de fl. 103, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003674-5 - Suraia Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). FICA DESIGNADO O DIA 09/10/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004695-7 - Remilson Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Losango Promoções de Venda (losango ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004838-3 - Edson Pio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.841.000638-0 - Diego dos Santos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 110/112, tendo em vista o Enunciado 11.4 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.000890-9 - Jaci Francisco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Trevo Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001092-8 - Andrea Crisostomo Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001240-8 - José Doniset de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ao autor sobre fl.38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001254-8 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003131-7 - Roberto Carlos Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.841.000217-4 - Nilda Luiza Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000420-3 - José Nilton Lessa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Esclareça o réu seu requerimento de fls. 122/124, na medida em que foi deferida gratuidade de justiça ao autor, conforme decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.841.004502-3 - Hugo Leonardo Raposo de Oliveira. X Sarft Comércio de Veículos. Ante a manifestação da parte autora à fl. 31, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004784-6 - Anair Lucrécia de Souza. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 70, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; \r\n\r\nProc. 2006.841.004898-0 - Eli Márcia da Cunha Marcondes. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002558-0 - Paulo Sérgio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002588-9 - Inácio Andrade da Cunha. X Banco Bradesco Sa e outro. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos tratam-se de ação de Exibição de Documentos, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 263953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.029.000052-4 - WALTER FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 143 verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, tendo mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo acerca do novo paradeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002593-0 - PAULA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:ISSO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento das importâncias referidas no ofício de fls.27/28, retidas na Caixa Econômica Federal, depositadas em nome de PAULO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO e determino expedição de alvará em favor de PAULA SOUZA DE CARVALHO, qualificada na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.002133-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CLAUDIO SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 64 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 66. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002604-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBA DA CRUZ BARRETO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES (para atendimento ao despacho de fls. 23): TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 44,78; TOTAL R$ 44,78. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003531-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.029.004429-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDOMIRO ANTONIO FERREIRA BENTO Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004555-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEOCLECIANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.21: defiro. Expeça-se Carta Precatória. Intime-se o autor que deverá levá-la em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.001158-1 - MARIANA ARAUJO DA SILVA X LEVINO PIO DE ALCANTARA Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 15:30 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.008597-4 - MARIA PIEDADE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X SEGUROS BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realizaçãod e audiência de conciliação. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.029.000483-0 - JANDIRA MARIA DE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.029.000769-3 - JORGE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA DA FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Despacho:Defiro JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.029.002886-6 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X MILENA DA ROCHA BAZILIO Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.003191-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/09/07 às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis, Acessórios e Rescisão da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.029.000425-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.029.002918-4 - ROSELIA ANTONIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X DENIZE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.029.002329-5 - SHEYLA PIMENTEL REBELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MARILDA CHARLES DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 28/29 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.003756-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GERGE DE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do contador (fls.97/102). \r\n\r\nProc. 2007.029.000709-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAMELA BRIVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Ao Embargado, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.002887-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la dispensável ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova ducumental superveniente, no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.522.003862-3B - FININVEST - S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ESPOLIO DE CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; + 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,84 ; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002885-4 - MARLENE SENRA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X AMAURI VELLOSO E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001551-3 - SERGIO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001589-6 - MARILEA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.029.001691-8 - LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003332-0 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES (para atendimento ao despacho de fls. 27): A. E.V.C. 0702-1 R$ 1,76; SUB-TOTAL R$ 1,76; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,17; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,09;5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,09; TOTAL R$ 2,11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002681-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informações em separado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002958-5 - NEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000016-9 - ALADIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002199-9 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X QUATRO MARCOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES (para cumprimento do despacho de fls. 23): TAXA JUDICIÁRIA - R$ 227,73; TOTAL R$ 227,73. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001113-6 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:À parte autora, a fim de que formule o pedido de fls.153/154 pela via processualmente adequada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.029.001479-0 (19.463) - ELISIO FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ao autor sobre o laudo pericial de fls.545/575.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.029.002037-6 - MARILZA DA COSTA MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.029.046097-4 - JOAO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados sobre Laudo Pericial juntado às fls. 67/71. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001337-1 - WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - POLIMIX) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 264420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001781-9 - M.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X G.L.A. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002991-3 - C.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X R.S.S. Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa (art. 259, VI do CPC). prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001322-0 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico desejado pelos requerentes, considerando a pretensão de partilha de bens imóveis. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001495-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Considerando a certidão da autora às fls. 71, contendo a filiação paternoa da menor, contata-se a perda superveniente de interesse processual quanto a investigação de paternidade, sendo assim a sentença será proferida no momento oportuno. Quanto aos alimentos designo audiência de conciliação para o dai 30/08/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência à DP, DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, o pedido de fixação de alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício, bem como venha a inicial firmada pela autora ou junte-se declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002609-2 - J.V.N.V. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.J.C.V. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, que deve corresponder a diferença entre o valor da prestação mensal atual e a que se propõe modificar multiplicado por doze. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.029.000432-1 - B.M.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: R.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"À requerente, para atender a cota ministerial de fl. 20 (Manifestar-se acerca de fls. 18/19).\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003095-2 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:Considerando que os requerentes residem na Comarca de Guapimirim, declino da competência para o Juízo único daquela Comarca. Dê-se baixa e encamihe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 264422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.029.000057-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) \"VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA\". \r\n\r\nId: 264421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004738-0 - Lindaura da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). ...julgo improcedente a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.828.006748-4 - Rosa Pereira Gomes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo improcedentes os presentes embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2005.828.006832-4 - Guacira Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...julgo procedente a presente impugnação à execução... \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008198-7 - Francisco Lopes de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08 para o dia 24/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000577-0 - Maria Elêna Moraes Dutra da Silva. X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/01/08 para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000673-6 - Neuza Tavares Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 22/01/08 para o dia 19/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000952-0 - Nilciene Souza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 17/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000953-1 - Ellis Placidina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 17/10/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000955-5 - Ludier Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 17/10/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001020-0 - Eraldo Caldera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/01/08 para o dia 17/10/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001061-2 - Manoel Florencio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 18/02/08 para o dia 17/10/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001063-6 - Zilene Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Sans Penha Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 18/02/08 para o dia 03/10/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001071-5 - Helio Ricardo Rebecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 22/10/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001089-2 - Ricardo Sampaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 24/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001214-1 - Sidmar Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 17/10/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001243-8 - Ludier Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 21/01/08 para o dia 19/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001244-0 - Elaine Lima Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 21/08/08 para o dia 17/10/07 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001254-2 - Muller Otavio Cajão de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 17/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001273-6 - Julio Cesar Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 14/10/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001465-4 - Francisco de Assis Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08 para o dia 15/10/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001851-9 - Rosemery Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 24/03/08 para o dia 15/10/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003259-0 - Soares e Soares Serviço de Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 21/01/08 para o dia 19/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001309-1 - Lucineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 17/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.000956-7 - Rosania Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 17/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 263921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.075.001802-5 - JUSTIÇA PUBLICA X RAIMUNDO ERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.001388-9 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) (...) Às partes, em diligências. (DEFESA) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2A - GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X JUSTIÇA PUBLICA Despacho:Quanto ao pedido de encaminhamento do acusado para a realização de exame de eletroencefalogramo, justifique o patrono, sua pertinência. Com relação aos demais pedidos, os defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.001641-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nId: 264483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000212-9 - CAROLINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.075.000640-0 - RAFAEL DA SILVA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDRE LUIZ SABINO Despacho:Designo o dia 04/09/2007 às 12:00 Horas para ACIJ. Intime-se a parte autora e intime-se/cite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002549-0 - BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ANGELA DE ASSIS CAETANO EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002306-6 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X RONALDO DA SILVA SOUZA AOS REQUERENTES \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000542-9 - ELCIA DUVAL DE CARVALHO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.000273-5 - OSANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X OSEIAS FERNANDES RIBEIRO Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.075.002212-6 - ILDEFONSO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA MIRANDINHA ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANÇA COUTINHO (RJ-099974), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Defiro a retificação requerida.Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002031-4 - CLAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X CLEONE AMORIM DE CARVALHO Intimar o autor para retirar o ofício de cancelamento de desconto de pensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.075.001510-3 - N.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X S.A.C.K. Despacho:Fls. 122v: Intime-se a parte requerente para em 30 dias indicar o seu correto endereço e agendar, através do Cartório, data para comparecimentp ao consultório do Perito, sob pena de extinção do feito. Transcorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.000224-1 - MARCOS ANTONIO MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X VALNELIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar, 48 horas, nos autos do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002111-2 - GUSTAVO SANTANA VALADARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JOSIMAR BARBOSA CHAVES VALADARES E SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 36/37, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.075.003122-1 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GEANO RODRIGUES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes em epígrafe. A petição inicial veio devidamente instruída. Há notícia nos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial , tendo o alimentante cumprido somente com o pagamento de um mês. No entanto, considerando que o acordo firmado na presença do Ministério Público ( fls.31/32) possui força executiva, não há interesse processual no ajuizamento de ação de alimentos pelo processo de conhecimento, já que o alimentado possui um título executivo. Caso não esteja satisfeito também com o valor acordado, deverá ajuizar a demanda adequada. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000908-4 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS X CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA 1) Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês;...4)designo ACIJ para o dia 08/08/07 às 14:30h..... \r\n\r\nProc. 2007.075.001548-5 - ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO JUNIOR X ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% ( trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês...4) Designo o dia 01/08/07 às 12:30h para AC..... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.001198-4 - EDSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES MARINS (RJ-016095)), JENIFFER SOARES Despacho:Atenda-se a parte autora o requerido pelo MP a fls.09 e verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002913-5 - JOSE RICARDO FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, requerido por JOSE RICARDO FONSECA AZEVEDO e MARCIA CRISTINA AZEVEDO, trazendo os Requerentes, para homologação, o acordo de fls. 02/03.O Ministério Público se manifestou às fls. 19V pela homologação do acordo, decretando-se a conversão da separação em divórcio, ante a prova do lapso temporal superior a 01 ano da separação judicial e ausência de bens.ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano (fls. 13/14), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/03 e 23, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença para fins de Averbação \r\n\r\nProc. 2007.075.000704-0 - AGEMIRO BARCELOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/03, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002393-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA BASTOS DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo as cláusulas acordadas em sede de separação judicial - fls. 17, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: MARIA BASTOS DE SOUZA \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.002188-0 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOURENCO Fls. 75 - à requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.000308-0 - EDUARDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Consensual entre as partes acima nominadas.O advogado das partes, a fls. 56, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 17/09/2007Custas na forma do art.26, do C.P.C., ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Inhomirim, 05 de julho de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.075.002291-8 - MARILENE RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de DIVÓRCIO JUDICIAL, requerido por MARILENE RODRIGUES CORREA E MARCELO CASTO SEJAS BALTHAZAR.O Ministério Público, às fls. 25, opinou pela extinção do feito, pela falta de interesse de agir, ante os documentos de fls. 15/16.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Inhomirm, 05 de julho de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.075.000516-9 - JOSE LUIZ BERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Sentença:homologo o acordo ..... \r\n\r\nProc. 2007.075.000832-8 - JANE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/03 dos autos e ratificado às fls. 24, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000860-2 - CLOTILDE COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Sentença:ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a Autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLOTILDE COSTA DE FREITAS e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida.Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença para fins de averbação à margem do assento do respectivo livro de casamento, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03/09/2002, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001916-8 - WALTER JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Provado nos autos o vínculo conjugal (fls. 14) e o tempo de separação de fato dos Requerentes (fls. 16/17), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença para fins de averbação à margem do assento do respectivo livro de casamento, sendo certo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03/09/2002, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001101-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA X ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.075.001184-2 - ANDERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELISAMA BELIANI MARCELINO RAMOS Sentença:Isto posto, face à concordância da parte Ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELISAMA BELIANI MARCELINO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.075.001608-6 - ALINE DONADIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CLEBER MOURISSON DE SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo a guarda e responsabilidade do filho com a Autora, devendo a Autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALINE DONADIO DA SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.075.002474-5 - JOELSON FREITAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)), JEAN PIERRE DA SILVA FREITAS BARRETO Decisão:Fls. 23: Recebo a emenda à inicial. Certifique-se o Cartório se o decisão de fls. 19 foi integralmente cumprida. Designo AC para o dia 06/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.001978-4 - ELIA DE SOUZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO DE SOUZA SANTANA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SÉRGIO DE SOUZA SANTANA DA SILVA declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente ELIA DE SOUZA SANTANA DA SILVA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C. determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Tendo em vista o grau de parentesco entre as partes, qual seja, a Requerente é mãe do interditando, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à Requerente, não havendo bens a administrar, dispenso-a de promover a especialização em \r\n\r\nProc. 2006.075.002831-3 - JOANITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X LUCIANO PEREIRA CAMARA Sentença:Joanita Fernandes Pereira, já qualificada nos autos, na qualidade de genitora, requereu a INTERDIÇÃO de Luciano Pereira Câmara em razão de ser o mesmo portador de deficiência mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil.A petição inicial foi acompanhada dos documentos de fls.06/18.Designada a Audiência de Impressão Pessoal, a mesma transcorreu conforme Assentada de fls. 33, ocasião em que foi deferida a curatela provisória, tendo sido designada perícia médica, cujo laudo se encontra acostado às fls.36/37, concluindo que o interditando é portador de enfermidade mental/neurológica, fazendo, ainda , uso de drogas. O interditando não possui capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens. Não há possibilidades de cura e o interditando não possui capacidade de se auto determinar.Às fls. 42/43, verso, o Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, ante ao laudo pericial, nomeando-lhe curadora a Requerent \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000424-4 - MARIA CLARA BENEVENTE SERENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURA Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 21/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.000603-4 - WANDERSON URBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)), ESDRAS ANDRADE DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. Condeno a parte autora nas custas, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001354-1 - RODRIGO DE MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MARCUS VINICIUS IZAIAS DE MENDONCA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000861-4 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ANIZA GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato e a sua conseqüente Dissolução.A parte autora a fls. 18 requereu a desistência da ação, sendo certo que a parte ré não foi citada, até a presente data.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Inhomirim, 03 de julho de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002782-5 - AMILTON PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000756-7 - WANDERSON URBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ROZILENI DE ANDRADE URBES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da presente ação na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa ex legis, observado a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.002804-0 - ERALDO JOSE UBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), ERICA DOLORES UBALDO DA SILVA) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo à Requerente, ERALDO JOSE UBALDO DA SILVA, em caráter definitivo, a GUARDA da menor ERICA DOLORES UBALDO DA SILVA, devendo ser prestado o compromisso de bem e fielmente \r\n\r\nId: 264484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\n006659/2000 (2000.828.000231-4) - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). \r\n\r\n008675/2001 (2001.828.002218-2) - Roberto de Mattos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2002.828.005431-8 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nProc. 2003.828.001225-9 - Francisco Cristino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). \r\n\r\nProc. 2003.828.003319-6 - Alexandre Delfino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.828.005342-0 - Severina Rodrigues de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Antonio Lopes Silva. \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - Ildo Cherem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4 - Guilherme Barbosa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.004189-4 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - Wilson Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Marechal Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\nProc. 2004.828.005537-6 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - Jorge da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - Deise de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005951-5 - Isabel da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006354-3 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.006380-4 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.828.001113-2 - Marinalda Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - Maria Isabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002931-8 - Dilcea Maria Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.828.006086-6 - Jose Maria de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.006174-3 - Nilcea Damasceno Deodoro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2005.828.007373-3 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.828.000004-5 - Maria Lucia de Pinho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Credcard S/A Adm. de Cartões de Credito e outro. \r\n\r\nProc. 2006.828.000005-7 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Recofarma Ind. do Amazonas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.828.000093-8 - Adalberto de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.006034-0 - Ivo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.006201-4 - Robson Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nProc. 2006.828.006699-8 - Marlene Agostinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.009496-9 - Andreia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2/01 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9/01 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4/01 - Guilherme Barbosa Primo. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ056120 - Emilson do Nascimento Coelho\r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7 - Rosana da Silva Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - Marcelo Renato Vieira Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7/01 - Rosana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRJ058406 - Henrique Sampaio Ferreira\r\n\r\n004062/1999 (1999.828.000272-9) - Luciana Barbosa Pereira. X Bom Jesus de Magé - Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). \r\n\r\nRJ069580 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.828.004393-1 - Bazar Paclaclaio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Jomarca Industrial de Parafusos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \r\n\r\nProc. 2004.828.007102-3 - Claudia da Chaga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Maria Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nProc. 2005.828.006583-9 - Simone da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ074450 - Valmir Sant'Anna da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.828.001765-1 - Antonio Domingues Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.828.006320-1 - Dejair Pacheco Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.828.000635-5 - Jania Almeida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2002.828.004924-4 - Hermogeneo Soares Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295, Kelio Dacio Villela Gomes - OAB RJ105536). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ084375 - Katia Faria Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.828.006645-7 - Jane Rosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ084649 - Jandira Doherty Landeira Benites\r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - Aprígio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ085125 - Lucia Helena de Freitas\r\n\r\nProc. 2005.828.000761-0 - Conceição Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\n006350/2000 (2000.828.000329-0) - Adriana Moreira Campos. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2003.828.006816-2 - Santoro Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.006939-7 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2004.828.002026-0 - Rosa Maria de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.004585-3 - Adriana Moreira Campos Sebastião. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2005.828.007066-5 - Adriana Moreira Campos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\nRJ093699 - Andre Felipe Weinschutz Gheren\r\n\r\n006146/2000 (2000.828.000364-1) - Nelson Alberto Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Elias Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \r\n\r\n006441/2000 (2000.828.000366-5) - Elias Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Nelson Alberto Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.828.003481-8 - Tânia Maria da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Gláucio Alves de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ101452 - Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.828.000624-5 - Sandro Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2004.828.002200-0 - Iolanda Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\n002777/1998 (1998.828.000031-7) - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Cláudio Luiz de Matos Sant'Anna. \r\n\r\nRJ103716 - Fernando de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.828.005881-6 - Jorge Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ104314 - Paulo Cesar Costa\r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá. \r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9/01 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\nRJ107073 - Robson Braga Santos\r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.828.000444-0 - Valéria Araújo Vasconcelos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.828.001245-0 - Silvana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.828.007255-8 - Marcelo Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Quality Hard Informática LTDA. \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2004.828.004435-4 - Mauro Cesar Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114712 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis\r\n\r\nProc. 2000.828.000776-2/01 - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115081 - Edison de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.828.001914-0 - Flavio Cavalcante de Mendonça. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRJ116013 - Sandra Cristina Bazoni\r\n\r\nProc. 2003.828.002010-4 - Luiz Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Carlos Alberto Assef e outro. \r\n\r\nRJ117213 - Maria Carolina de Andrade Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.828.008190-2 - Jorge Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.828.009108-7 - Rosa Maria Britto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Cartões de Crédito Private Label Ipiranga Fininvest. \r\n\r\nProc. 2006.828.009109-9 - Maria Carolina de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Cartões de Crédito Private Label Ipiranga Fininvest. \r\n\r\nRJ122292 - Sebastiao Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.828.002793-0 - Roberta Will dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.828.004140-0 - Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \r\n\r\nRJ125437 - Carine Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.828.006207-5 - Ilda Raimunda Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ137702 - Rodrigo Augusto Videira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.828.001539-3 - José Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nProc. 2005.828.004603-1 - Alessandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nRJ138430 - Janaina dos Santos Beriba\r\n\r\nProc. 2005.828.001009-7/01 - Eduardo Araujo Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ141158 - Jorge da Silva Neves Júnior\r\n\r\nProc. 2005.828.003945-2 - Leila Cristina Marcelino de Carvalho. X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nProc. 2005.828.003949-0 - Mariniza de Mello Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nProc. 2005.828.003950-6 - Elaine Alves de Abreu. X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nRJ141416 - Michele Macedo Deluca\r\n\r\nProc. 2005.828.004198-7 - Cremilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nRJ153860E - Jorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). \r\n\r\nId: 263939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA ALTERAR A ORDEM DAS FLS 207/208 DA SENTENÇA DE FLS 205/216, EIS QUE DISPOSTOS DE MANEIRA INCORRETA, RENUMERANDO-AS. 2 - AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 231. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005041-2 - SUELI GUTIERRES DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO HELIO CAMPOS BRAVO Despacho:À AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.031.021148-8 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018730-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CONDOMÍNIO SÍTIO SANTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003250-0 - BIANCA MALERBE DAUDT (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA FILHO Decisão:1 - DEFIRO JG À AUTORA;2 - INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE A AUTORA, COMO CONTRATANTE JUNTO À CEF, PODE SALDAR A DÍVIDA REFERENTE AO IMÓVEL.3 - CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:DIGA A AUTORA, FLS 209/212, E 214/215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que remeto a republicação, face a omissão dos nomes dos advogados do réu, constante na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.031.003589-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARCELA ANDRADE DE LACERDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS POIS FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.000445-0 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000261-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X TECONGEN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.006975-3 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - EM BUSCA DA VERDADE REAL, E NO INTUITO DE NÃO PREJUDICAR A TESE DA PARTE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 117, ITEM 3. 2- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS. 3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019857-5 - ROGÉRIO XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, CABE OBSERVAR QUE O PRESENTE PROCESSO VEM SEGUINDO O RITO ORDINÁRIO, E NÃO SUMÁRIO, COMO CONSTA NA INICIAL. VERIFICA-SE AINDA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PELO QUE SERÁ O RITO CONVOLADO EM ORDINÁRIO. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO SUPRA, FLS 64/68, DESENTRANHE-SE E PRENDA-SE POR LINHA. 2 - DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2006.031.017001-1 - ODER POGGI DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUCIA REGINA CORREA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004861-0 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FRANCISCO ANTÔNIO FARIAS), ROSÂNGELA DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO, NOS TERMOS DA LEI DE LOCAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000140-0 (4438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GILBERTO DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho:CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 171 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.031.009038-0 - JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.014921-4 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004565-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:FLS 215/216 - INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.031.000117-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA FERNANDA D ANUNCIACAO PENHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:FACE A CERTIDÃO DOS EXECUTADOS, FLS 166, VERSO E 182, V° E CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, DEFIRO FLS 193. 2 - E. MANDADO DE PENHORA, LAVRANDO-SE E INTIMANDO-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 177, DECLARO PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. 2- ESCLAREÇAM E JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004909-2 - MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE NÃO CONFIGURADO O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004908-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.001748-0 - ÉDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NA PISTA VEÍCULOS Despacho:FLS 18 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:FLS. 102/103 - ANOTE-SE. DIGA O AUTOR, FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.031.006902-2 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEIXOTO (RJ-000000) Decisão:1 - RECEBO AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.000758-4 - CARLOS CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) X SUPERMERCADO PRINCESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/108 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III em relação à segunda ré e 267, VIII em relação à primeira ré, todos do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.031.008932-3 - CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X O M METALURGICA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.004911-0 - LUCIANO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004896-8 - MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000195-7 (8377) - VERA MUNKSGAARD X MAURILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.004910-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)), S.N. ALVES REFRIGERAÇAO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERNÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DO DISTRIBUIDOR, R$ 17,45, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A PRECATORIA E TAMBÉM PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, EIS QUE NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O SEU DIREIRO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIO , NECESSITANDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SOBRE INTERESSE EM CONCILIAR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004872-5 - FÁBIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:NÃO HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ASSENTADA ÀS FLS 88. A PRELIMINAR DA RÉ DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO MERECE SER ACOLHIDA EIS QUE OBSEVADOS OS REQUISITOS DO ART 282 DO CPC. NO QUE TANGE À PRODUÇÃO DE PROVAS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA EM ATÉ 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. INDEFIRO PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, FACE A DESNECESSIDADE PARA DESLINDE DA CAUSA POR SER MATÉRIA ATINENTE A INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.000311-6 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X EURIDES MISSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.013936-3 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \"AO AUTOR PARA APRESENTAR AS COPIAS PEDIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005213-9 - HERNAN EMILIO CARDENAS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULO CESAR DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. TABELAR (DP-000001) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU EM PROVAS, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FLS. 77, V°. SENDO ASSIM, NO INTUITO DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO FUTURA DE NULIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DAS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020852-0 - DROGARIA VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.007591-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X REYCO EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - FLS 377/382- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.003303-9 - ANTONIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X ANDERSON GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1 - AO RÉU, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. 2 - FLS. 187 - ANOTE-SE. 3 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIAS DE FLS 02/14, 50 E 57\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - FLS 101/102 - DEFIRO. 2 - ANOTE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000081-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EIS QUE, FACE AO RITO PROCESSUAL SUMÁRIO, AS PARTES DEVERIAM OBSERVAR OS ARTS. 276 E 278 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010360-5 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.031.000045-0 (10284) - ADEMAR JOSE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X ANTONIO TERRA MACHADO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS 254. \r\n\r\nProc. 1998.031.000599-0 (524) - EDISON DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP, no derradeiro prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.011051-6 - REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X NILCE COSTA NOBRE E OUTROS) Despacho:FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 90, INTIMEM-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 78, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 264474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000524-2 (1595) - ALBERTO DA COSTA E OUTRO X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões pela ré Agropecuária Condado de Maricá. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.031.007104-3 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) a defesa do acusado em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.031.002499-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Decisão:Homologo a desistência. À defesa sobre prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.031.002499-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) PROCESSAR - REGULARIZAR \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.031.000254-0 (344) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PECANHA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) FICA INTIMADO O DR. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/RJ 76.556, QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS E QUE O PROCESSO FICARA DISPONIVEL EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS E QUE DECORRIDO ESTE PRAZO RETORNARÁ AO ARQUIVO GERAL DE RIO BONITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004617-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X GISELA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Despacho:Designo o dia 31/07/07 às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.006413-9 - PEDRO PAULO MOURA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Vistos, etc.Partes bem representadas. Presentes os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.No que refere as preliminares argüidas, não as acolho, posto que a contestação é flagrantemente tempestiva, como bem observado pelo MP. A tese referente a prescrição bienal não é aplicável ao caso concreto, até por que se pleiteia a reintegração em cargo público.A controvérsia cinge-se a termos puramente jurídicos, pois se de um lado se afirma a ilegalidade na atuação administrativa, de outro se afirma a legalidade. Assim sendo, mostra-se desnecessária a produção de provas outras que não as acostadas pelas partes.Decorrido o prazo recursal sem impugnação, ao Ministério Público para parecer final e conclusos para sentença. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004067-8 - INSS X IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000077-7 - REGINA CELIA RAPOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM Sentença:Assim sendo, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, examinando o mérito do mandamus. Sem custas ou honorários, na forma dos verbetes 512 do STF e 105 do STJ. PRI. Inclusive o MPE e o Município. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000530-1 - BACK LINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E OUTRO Sentença:1) CONCEDO A SEGURANÇA na forma do requerido ás fls. 05, para decretar a ilegalidade da licitação, reconhecendo o impetrante como vencedor do certame, extinguindo assim meu ofício de examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários, o teor do verbete 512 da Súmula do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004362-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Diante da declaração de IR acostada, não há que se falar em hipossuficiência da autora. Indefiro a gratuidade, venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.007374-6 - FATIMA ABREU DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, extinguindo meu ofício de examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa. Observe-se o prazo da lei 1060/50.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes, observando-se as prerrogativas da Municipalidade e do MPE.Maricá, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.031.000862-5 - (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) EDENYR MONTEIRO MAYHE) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.031.004324-7 - UFA-UNIÃO FLUMINENSE DE AEROMODELISMO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ) Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 264475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - Marcia Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005498-6 - Lourenço Cavalcante Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X G. A. Martins Colchões e outro. Audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001572-7 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Valéria Malaquias de Oliveira. Retire-se o feito da pauta de audiências.\r\n\r\nDefiro prazo de dez dias para que a reclamante indique o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - Maria de Fátima Gaspar Neves Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Fabricio da Silva Monteiro. Diante da proximidade da data da SPC, redesigne-se a audiência a fim de que seja possível observar na citação o decêndio legal.\r\n\r\nCite-se via OJA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - Maria de Fátima Gaspar Neves Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Fabricio da Silva Monteiro. Audiência de conciliação remarcada para o dia 22/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002679-6 - Dilza Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, Rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - Eliane Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X José Custódio Bizarria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). ...converto o julgamento em diligência e determino a vinda aos autos, no prazo de cinco dias, da prova da alegada propriedade... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. Retire-se o feito da pauta de audiências, pois a SPC in casu pressupõe a garantia do Juízo, conforme depreende-se o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da diligência requerida, abstraindo a data da audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000527-0 - Paulo Cesar Beraldi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos, para reduzir o montante exeqüendo para R$ 586,23 em 31/07/2006... \r\n\r\nProc. 2003.820.002349-1 - Thaís de Mello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Amarildo Rodrigues de Lemos. Verifica-se junto ao BACENJUD que somente foi bloqueada quantia ínfima junto ao Banco do Brasil, a quem determino seja oficiado requisitando a transferência para conta judicial.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, indicando bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.820.002934-7 - Divaldo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003164-0 - Júlio Cesar Lessa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...declaro extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.005727-6 - Alexandre Tavares de Lima. X B V Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...julgo parcialmente procedente o pedido formulado em relação à primeira reclamada... ... improcedente o pedido formulado em relação ao segundo reclamado.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000114-5 - João Carlos Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mundo dos Sonhos. Rep Leg(s): Marcia da Costa. ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.820.000130-3 - Carlos José Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...julgo procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.820.000141-8 - Rosely Silva Nicolau. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.820.000151-0 - Eliana Rodrigues Silva dos Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.820.000212-5 - Marcelo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 19 - Defiro os requerimentos formulados pela reclamada. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.820.000650-7 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. ... - Defiro a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001148-5 - Katia Cristina de Figueiredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fls. 50 - Nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.820.001315-9 - Argemiro Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 26/27 - Defiro a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001362-7 - Fabricio da Silva Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Multibrás S/A - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...declarando extinto o feito, sem exame do mérito quanto à mesma, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001550-8 - Luiz Claudio Pintor Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento do reclamante à SPC, ratifico a redesignação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - Luiz Felipe Baptista Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Nova Wandal Veículos Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001764-5 - Marinilza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Xyz 77 Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista que já ocorreu a angularização da relação processual não é mais possível a inclusão de litisconsorte passivo, motivo por que indefiro o pedido de fls. 22.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - Catarine da Graça Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Gradiente Eletrônica. ...declaro extintoo feito com relação às mesmas, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001829-7 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002259-8 - Ygor de Sousa Afonso Oliveira. X Unicard. Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 17/18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002402-9 - Iraci Francisca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 09/08/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000176-5 - Simone dos Santos Azevedo. X Itaucard - Cred Vida Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Fls. 34 - Defiro a inclusão da ACE Seguros S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ.\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.000294-5 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836). X Luiz Henrique Coelho Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906, Rodrigo Octavio Gonçalves Viola - OAB RJ140601E). Tendo em vista o teor do enunciado FETJ nº 34 publicado através do Aviso TJ nº 72 de 21/12/2006, in verbis: \"Após certificado nos autos o não recolhimento de custas e taxa judiciária, o serventuário expedirá a certidão de que trata o art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, e procederá conforme o disposto no Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça, promovendo a baixa na distribuição somente após o pagamento do débito e velando pela observância dessas regras mesmo após a expedição da referida certidão, nos termos do art. 106 da mencionada Resolução, c/c os arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, sob pena de responsabilidade solidária.\" Indefiro o pedido de fls. 72.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.001799-9 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Andrea Marinho Vargas e outro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra A análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar bens do executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se a certidão de dívida requerida pelo exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.003076-1 - Terezinha Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Jorge Assunção Silva. Diga a exeqüente se pretende adjudicar os bens constritos ou valer-se alguma das medidas previstas no art. 685-C, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. Diga, a exeqüente se tem interesse na designação de audiência especial.... \r\n\r\nProc. 2006.820.000568-9 - Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Waldemir Bezerra da Silva. Intime-se o exeqüente acerca de seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002773-9 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. Rep Leg(s): Elaine Dias Pereira. A consulta ao BACENJUD revelou que o pedido de bloqueio não logrou efetivar-se, conforme documento anexo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001598/2002 (2002.820.002843-7) - Salete Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Expeça-se guia tal como requerido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.820.002584-2 - Francimar Lopes de Souza Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Príncipe das Bombas. Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.000156-8 - José Luciano Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Certifique, o cartório, se a reclamada manifestou-se acerca da intimação de fls. 73.\r\n\r\nEm caso negativo, venha aos autos a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, para análise do pedido de fls. 74.\r\n\r\nProc. 2006.820.001248-7 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a executada foi intimada a cumprir o acórdão com a advertência da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC e não efetuou o pagamento dos honorários da DP, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido a esse título, acrescido da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nCertifique, o cartório, se há custas pendentes.\r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o reclamante acerca de seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002420-9 - Anderson dos Reis Mattos. X Capemi - Previdência - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Tendo em vista o pedido de fls. 57, bem como diante do teor do enunciado nº 14.9 publicado através do Aviso TJ/RJ 29/2005, in verbis, \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha aos autos o original da guia de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa de R$ 1.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nIndefiro a conversão de multa única em multa diária, visto que aquela foi fixada em sentença transitada em julgado.\r\n\r\nProc. 2006.820.003460-4 - Homero Barroso Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003481-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mantenho as decisões de fls. 83 e 84 tendo em vista que a sentença foi proferida em audiência, fluindo a partir de então o prazo do recurso inominado.\r\n\r\nEventual publicação da sentença por equívoco do cartório não tem o condão de reabrir o prazo recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004849-4 - Flávia Edinar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004852-4 - Gladis Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005012-9 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005300-3 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.820.005738-0 - Marcus José Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005885-2 - Priscila Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À Reclamante para que, no prazo de cinco dias, regularize a declaração de fls. 98, que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.820.006062-7 - Cosme Palmeira da Silva. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Junte-se. 2 - Desnecessária a marcação de audiência, podendo a obrigação ser cumprida por intermédio de depósito dos bens em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.000711-1 - Valerio Gomes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). 1) Oficie-se tal como requerido a fls. 157, alínea \"a\".\r\n\r\n2) Fls. 158 alínea \"d\" - Defiro.\r\n\r\n3) O juízo está garantido pelas penhoras de fls. 25 e 140, pelo que indefiro o pedido constante na alínea \"c\" de fls. 158.\r\n\r\n4) Reconsidero a decisão de fls. 139 in fine para determinar a designação de SPC, ocasião em que os executados poderão ofertar embargos, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5) Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/07 - 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000658-4 - Solange Fabres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Brikel - Comércio e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a autora para depositar o valor da diferença entre a avaliação dos bens penhorados e o total exeqüendo, a fim de viabilizar a adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.820.001132-4 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.820.002451-3 - Luciana Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - Carmélia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do teor da certidão de fls. 211 recebo a impugnação como tempestiva e determino a intimação do impugnado para sobre ela manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001019-0 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Wizard Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação tácita, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.820.001629-4 - Fabiano Mataruna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). A consulta ao BACENJUD revela que não foi localizado dinheiro em contas da executada, conforme documento anexo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.820.004042-9 - Rosimar da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Digam as partes, justificadamente, se têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Expeça-se nova guia tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.820.002741-5 - Nelson de Oliveira Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Cartório do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem constrito ou valer-se alguma das medidas previstas no art. 685-C, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003185-6 - Margareth Leiros Farhat. X Claro - Atl Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da diferença apontada a fls. 101 verso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.820.003559-0 - Solange Regina Sangreman Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Sul America Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Marcus Vinicius Rosas - OAB RJ098028). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada... \r\n\r\nProc. 2005.820.004353-6 - Cláudio Maurício de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Hot Car Automóvel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se a guia requerida a fls. 164, esclarecendo ao reclamado que tal pleito não tem o condão de afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC pela falta de depósito tempestivo em relação a intimação de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.820.001805-2 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Marcílio de Tal. Intime-se o exeqüente acerca de seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002648-6 - Leonardo André Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Intime-se o reclamante para que traga aos autos planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - Sidney Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamante acerca de seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do deferimento da liminar no writ impetrado pela reclamada, suspendo o curso do feito até a decisão final do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.820.003035-0 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). Expeça-se a guia no valor requerido a fls. 61 e intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - Marlene Aparecida Leal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Pan Club Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004037-9 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - Gracy Kelly Alcântara Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ponto Frio - Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a reclamante acerca de seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004851-2 - Adriano Pessanha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - Margareth da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Wizard Idiomas. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005180-8 - Jose Vicente da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - Elias José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005305-2 - Helieth de Jesus Veras Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - Alexandre Oliveira Camacho de França. X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005454-8 - José Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Losango Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - Adriano Marins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005514-0 - Katia Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005522-0 - Marcia Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005591-7 - Luiz Antonio de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 47/48 - Devolvo o prazo tal como requerido.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 55, deixo de receber o recurso de fls.50/54, pois ausente um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo.\r\n\r\nProc. 2006.820.005646-6 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco A B N Amro Sreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - Luiz Carlos da Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, determinando a vinda do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de serção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005770-7 - Jorge Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção do pagamento das custas, com fulcro no disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 diante do documento de fls. 46.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento, haja vista que somente foram juntadas cópias aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005916-9 - Eduardo de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da notícia do extravio do mandado de pagamento e considerando que somente os beneficiários poderiam fazer uso do mesmo, defiro a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.006118-8 - Ana Mary Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - Rodrigo Vianna Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Romário Guimarães de Lima e outro. ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - Rodrigo Vianna Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Romário Guimarães de Lima e outro. E.T. corrijo de ofício em material constante da fundamentação da sentença, para que onde se lê: \"a hipótese versa sobre responsabilidade civil objetiva\" passe a constar \"a hipótese versa sobre responsabilidade civil subjetiva. \r\n\r\nProc. 2007.820.000030-0 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000037-2 - Maria Malda de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001234-9 - Odair José Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que eventual acordo poderá ser entabulado na AIJ designada a fls. 13, indefiro o pedido de redesignação da SPC, mantendo a AIJ já marcada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001417-6 - Izabela da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Ponto Frio. Intime-se .... para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001882-0 - Maria da Saúde Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ibi Administradora e Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a reclamante se diante do acordo firmado com a primeira reclamada desiste do feito em relação à segunda. \r\n\r\nProc. 2007.820.002298-7 - Maria da Graça Souza Braga Pietrzak. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a conciliação obtida em audiência, conforme fls. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000579-8 - José Augusto Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento tal como requerido a fls. 185. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, providenciar o depósito em conta judicial da quantia penhorada a fls. 67, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.820.001261-0 - Marco Antonio Pimenta da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Roberto de Tal. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a exeqüente se pretende adjudicar os bens constritos ou valer-se alguma das medidas previstas no art. 685-C, do CPC. \r\n\r\nId: 263899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000237-6 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Enilson da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). DECISÃO: HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 17/18 para que produza os regulares efeitos jurídicos. Em conseqüência, suspendo a execução até integral cumprimento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000996-4 - Marcia Solange Pinheiro Pascouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária, e acolho-os, pois realmente ocorreu o vício apontado. Assim, declaro a sentença de fls. 60/61para que dela passe a constar o que segue: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 4.151,00, correspondente à diferença de 11,86 salários mínimos remanescente, corrigido monetariamente desde a publicação desta decisão e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\" Cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC. Sem custas. No mais, permanece a sentença tal como lançada.\" P. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - Sergio Manoel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Esclareça-se a planilha de fls. 123, vindo o valor total a ser penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.838.000740-7 - Anésio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Eli Domingos da Silva e outro. DECISÃO: Com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até total cumprimento do acordo estipulado a fls. 28. Findo o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000821-2 - Italo Eiras Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000867-4 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, ciente do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000990-3 - André Luiz Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, ciente do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001004-8 - Helenecir de Paiva Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Unimed Comed/nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). 1) Defiro JG à requerente de fls. 90/91. 2) Recebo o recurso de fls. 90/101 no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.838.000230-3 - Marco Aurélio de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Hugo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 263948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004112-0 - VILMA MARIA DE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Considerando que o domicílio da requerente não pertence a esta Comarca, pois o Distrito de Edson Passos pertence ao Municipio de Mesquita.RJ, Municipio este que embora elevado a Comarca, não possui a mesma instalada, sendo os feitos atinentes àquela Comarca e seus jurisdicionados processados e julgados na Comarca de Nova Iguaçú.RJ Desta forma, não é este Juízo Competente para apreciar o pedido. Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Fórum de Nova Iguaçu. Intime-se. Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.004197-0 - NATHALY SALES BATISTA X Falecido: MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:1)Emende-se a inicial, devendo os três filhos do de cujus integrarem o polo ativo da presente ação, sendos estes representados por sua genitora, ora requerente; 2)Autentiquem-se os documentos de fls.07/13; 3)Regularizados, voltem, conclusos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004258-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TERTULIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:1)Considerando a manifestação favorável da Fazenda às fls.113, expeçam-se os Alvará requeridos às fls.111. 2)Certifique-se o cartório na forma da consolidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LIMA DE ARRUDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FOLHAS 46 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MARTINS BINOW Despacho:Venha o contrato em original, ou em cópia autenticada - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.005886-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO TRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 101/109) \r\n\r\nProc. 2005.036.004699-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X FABIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Fls.113 - Considerando o alegado pelo autor, venha a declaração de renda atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003412-4 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S.A. Despacho:Fls.41 - Defiro o desentranhamento das peças requeridas, devendo as mesmas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004786-8 (20.320) - ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADILSON DA ROCHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006416-5 - ESPOLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO ROBERTO VIANNA BARBOSA Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.004070-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X RAQUEL APARECIDA GANDARA DE MATOS Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004253-6 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X MARCOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DESTE FEITO, CONFORME TABELA DE CUSTAS ATUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004152-0 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X JARDIM DA SAUDADE Decisão:1)Defiro JG a parte autora; 2)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003795-4 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ESCORTCAR Decisão:1)Defiro JG ao Autor; 2)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos dos quesitos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Ao réu para retirar a precatória pronta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.036.000058-0 (6.127) - MARIA DO CARMO TERRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:...isro posto, assiste razão ao réu e em consequencia JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC em consequencia revogo e torno sem efeito a tutela anteciapatória de merito no curso da demanda . Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbencia...... \r\n\r\nProc. 2007.036.004074-6 - HELENICE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro J.G. à autora; 2) Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuido à causa, considerando-se o montante indenizatório pleiteado em exordial. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Fls.115 - Considerando a manifestação autoral, expeça-se Alvará da quantia depositada às fls.109. Após, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000021-4 (567) - Inventariante: LUCIANE CRUZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Fls.281/282 - Não cabe ao Juizo diligenciar pela parte, devendo a parte interessada diligenciar pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004192-1 - Inventariante: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES X Falecido: ELZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão: 1.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança;2.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;3.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda; 4.Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação;5.Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo:a)Ao Inventariante;b)À Fazenda;c)Ao MP, se for o caso.6.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando por Termo;7.Cumprido o item anterior abra-se vista à Fazenda;8.Não havendo impugnações às últimas declarações , e nada se tendo trazido à colação, ao Contador; 9.Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:a)Ao Inventariante;b)À Fazenda;c)Ao MP, se for o caso.10)Após, conclusos;11Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.036.004094-1 - HILDA MONTES PEREIRA DIAS E OUTRO X Falecido: GERMINAL MONTES, Falecido: IDALINA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão: 1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário cumulativo, sob o rito de arrolamento. 3.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 5.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda; 6.Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação; 7.Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo: a)Ao Inventariante; b)À Fazenda; 8.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando por Termo; 9.Cumprido o item anterior abra-se vista à Fazenda; 10.Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao Contador; 11.Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo: a)Ao Inventariante; b)À Fazenda; 12)Após, conclusos; 13)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FOLHAS 119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.007414-4 - TRINCA MOTOS &ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X EDSON LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para tentativa de composição amigável entre as partes. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.036.003732-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Decisão: O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente/Cheque especial - pessoa Juridica celebrado com a parte ré. Assim, do exame dos referido(s) documento(s) tem-se que o(s) mesmo(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002350-3 - RICHARD DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Fls.111/113 - Ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a desistência de alguns dos pedidos foi formulada após da citação e de contestação (fls. 47), diga o Réu se concorda com a desistência parcial, na forma dos artigos 264 e 298 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.000820-4 (21455) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY CASSAR ALFERES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA (RJ-089193), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Fls.138 - Venha a planilha do débito atualizado, com os acréscimos legais, para a apreciação do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003878-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDEMIR ALVES DA SILVA Decisão:Venha a notificação do réu para análise do pedido liminar, eis que o documento de fls. 13 revela que o réu não foi notificado a devolver o bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ SILVA ALENCAR Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.18, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Torno sem efeito e revogo a Liminar concedida às fls.15. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004083-7 - MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA Decisão:1)Defiro JG ao autor; 2)Esclareça o autor se deseja a produção de prova oral e/ou pericial. Em caso positivo, considerando trata-se de rito sumário, emede-se a inicial, com a vinda do rol respectivo bem como dos quesitos atinentes na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 05 dias - sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Fls.395/397 - Cumpra-se fls.391 - última parte - sob pena de arquivamento na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008291-0 - MOISES DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.003066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LABORATORIO E IMAGEM - LABS D'OR Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo as peças processuais requeridas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fls.134/136 - Digam as partes, sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.105, a favor do Perito - Ricardo Salomão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:Fls.300/301 - Ciencia às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ante o retro certificado, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.005510-1 - MARIA VITORIA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARIO DE SOUZA CAMARGO Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de obrigação de fazer e antecipação parcial da tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003978-0 - MAURO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Esclareça o que requer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.001464-2 - ANTONIO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE LEITE DE CASTRO), Confrontante: MANOEL DE JESUS), Confrontante: ANTONIO AMARAL GOMES A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.006205-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE BRAZ MORAES Decisão:(...) CHAMO O FEITO À ORDEM para que o Banco-autor esclareça ao Juízo se insiste no pleito de fls. 116/119 ou se deseja a expedição de nova deprecata para a busca e apreensão do veículo do terceiro adquirente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001652-3 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001055-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo requerido. Suspendo o feito por 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002026-7 - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOVA CIDADE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.065,95, acrescida de juros de 1% ao m~es e correção monetária a partir da citação, à luz da interpretação a contrario sensu da Sumula 54 do STJ. Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. O réu deverá cumprir esta sentença nos termos do artigo 465 J do CPC, prazo este que passa a fluir a partir da publicação desta sentença, na forma do artigo 322 do CPC. PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas legais. Publicada em audiência e intimados os presentes, nada mais havendo, às 16:55 horas, foi determinado o encerramento da audiência, que para constar vai assinada. Eu, Secretário do Juiz, digitei. E eu, Escrivão ___________, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001987-3 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004121-0 - ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO UNICO S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se, na forma da Lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000027-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO GONCALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO ENCAMINHADO PELO BANCO DO BRASIL ( FLS. 72). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003644-3 - GIZELDA FERONI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X LUIS ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de apelação, no seu duplo efeito legal. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005021-8 - CAMILE DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X COLEGIO OLINDENSE A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 121V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003455-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AMANDACAR PCS ACESS. DE VEICULOS LTDA ME Decisão:....................Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA formulado ás fls.76, para constrição patrimonial dos valores existente em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu/executado (...) até o limite indicado às fls.05, ao qual deverá ser acrescido de 10 % relativo aos honorários advocaticvios...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005196-1 - LOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FLORESTA FINANCAS TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM (RS-013621) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA NAS FOLHAS 76, OU INFORMAR SE VIRÁ RETIRAR O MESMO EM CARTORIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004829-9 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retirar o feito de pauta a fim de não inverter a ordem processual, eis que a perícia ainda não foi realizada e, com isso, o depoimento pessoal do autor deverá ser recolhido após a apresentação do laudo pericial; determinar o réu que junte os originais dos cheques no prazo de 48 horas, sob pena de sofre os ônus da falta de prova do ponto controvertido fixado na decisão saneadora, eis que seu pedido de dilação do prazo por mais 10 dias data de maio de 2007 (fls. 71/73), já tendo passado mais de 02 meses sem que tenha juntado, em flagrante e intolerável ofensa à determinação judicial de fls. 65;determinar a ambas as partes que cumpram as exigências feitas pela perita às fls. 76; sem prejuízo e considerando a certidão de fls. 79, RECEBO O AGRAVO de fls. 71/73, que deverá ficar retido nos autos. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pessoais \r\n\r\nProc. 2004.036.000619-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE HORACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CARLOS SILVA FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 73/73V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.000169-0 (18679) - CAROLINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Conforme bem relatado pelo Ilustre membro do Ministério Público, o erro material evidenciado na promoção de fls. 181, não invalida o mandado de citação, o que evidencia a este juízo, manifestação da parte Ré meramente protelatória, o que é lastimável.Nestes termos, intime-se o Município para cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do nome da autora em sua folha de pagamento suplementar, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa diária, que ora fixo em R$ 100,00.Oficie-se como requerido a fls. 194-Verso. \r\n\r\nProc. 2004.036.004832-5 - LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 179/180 ( GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL ) \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS DE INQUIRIÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003541-4 - EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aos 12 de julho de 2007, à hora designada, na sala de audiências deste juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito, DR. ANDRÉ PINTO, efetuado o pregão de estilo, ao mesmo não respondeu a parte autora, bem como seu patrono. Presente a preposta da ré, bem como sua patrona. Aberta a audiência, não foi possível renovar a proposta de conciliação ante a ausência do autora. Ausente a testemunha, não obstante ter sido intimado. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que a testemunha foi devidamente intimada (fls. 64v), e ainda assim deixou de injustificadamente comparecer, considerando ainda que se trata de testemunha do juízo (fls.59), redesigno o ato para o dia 13/09/07 às 14 horas. Intime-se a autora expeça-se mandado de condução para a testemunha. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 14:49horas. Eu, Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.004684-7 - ENOI VIMERCATI RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X REYNALDO RIGUETTI Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃQO DO SR. OJA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001195-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CAROLINA CORREA BARRETO Despacho:Crmpra-se fls.22, por derradeiro. Prazo:48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003857-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA MARIA DE AQUINO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002556-2 (23757) - JACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls - 408/412 - Diga o impugnante \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.000842-0 - CHARLES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que, com base em regras de experiência comum, considera-se que estão presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações da Autora, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida. Por conseguinte, concedo ao Réu o prazo de 05 dias para se manifestar acerca de outras provas que pretende produzir, bem como acostar aos autos o contrato de origem da relação juntamente com a apresentação de planilha indicativa dos cálculos descritivos da dívida, desde dezembro de 2002, informando discriminadamente as taxas, juros e encargos aplicados, bem como os pagamentos efetuados pelo demandante. Defiro a produção da prova pericial por entender necessária para dirimir a questão de mérito. Para tanto, nomeio como perito do juízo, o Dr.Rômulo de Mendonça Martins com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer s \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos (fls. 323). No mérito, assiste razão à embargante e, assim, passo a sanar a parte da sentença embargada que ficará lançada da seguinte forma: \"Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para excluir o nome da autora de seus cadastros lançado com pedido do réu, apenas com relação aos débitos de seu cartão objeto da lide\". PRI. \r\n\r\nId: 264426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "264425": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.002865-8 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) À publicação para que o requerente se manifeste sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003981-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) FALTA PEDIDO DE GRATUIDADE OU JUNTAR GRERJ. Dr. ELISENHOWER M.F. DA SILVA / OAB 108.515 \r\n\r\nProc. 2007.036.003720-6 - CARLOS EDUARDO SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SILVA Decisão:1) Atribua-se correto valor à causa; 2) Autentique-se documentos às fls. 08/09;3) Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.036.003912-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SERGIO RODRIGUES MAXIMO), SERGIO INACIO), RAYANNE INACIO MAXIMO Despacho:1) Atribua-se correto valor à causa; 2) Autentique-se documentos às fls. 06/08;3) Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003886-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X M.M.T. Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003735-8 - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ELIETE VIEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000449-4 - BRUNO THIAGO DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CELSO SANTOS CARDOSO À parte ré para manifestar-se sobre fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003428-8 - D.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) À parte autora para manifestar-se sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.036.003686-0 - MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI Decisão:1) Atribua-se correto valor à causa; 2) Venha a planilha nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008231-3 - E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. Ao patrono da parte ré para informar endereço do empregador a fim de expedir-se ofício de desconto de alimentos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003142-1 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:Decreto a revelia do réu. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal das partes.A AIJ será oportunamente designada.Oficie-se ao Tribunal para realização do exame de DNA gratuitamente e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004114-3 - JORGE LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANNA LUIZA PRECHET DA CRUZ Decisão:1) Atribua-se correto valor à causa; 2) Autentique-se documento à fl. 08; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.003489-8 - A.C.M., Falecido: N.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns E Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002356-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) À parte ré (autor reconvindo) para que complemente as custas da reconvenção nos termos da certidão cartorária supra \r\n\r\nId: 264425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "264427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005439-8/01 - Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Edna da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.808.002266-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Simone Cristina Ferreira Cassago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requrer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002646-6 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Quintino Abreu. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 17:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.002401-7 - Carlos Gardel de Souza. X João Francisco Barbosa Rosseto e outros. Fls 82: Defiro o requerido. Designe-se audiência com prazo suficiente para cumprimento das diligências. Faculto ao interessado acompanhar o OJA no ato, devendo, para tanto, contatá-lo em Cartório a fim e combinar data e horário. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004006-0 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002232-1 - José Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Josaphat Soares Fernandes da Silva e outro. [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 22, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002300-3 - Wisley Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Catia Goes. Intimar para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.003434-7 - Fortimaq - Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda. Me. Rep Leg(s): José Carlos Loreto Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Francisco de Assis Silva Nóbrega. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 17:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003022-9 - Zilda Barbosa Rodrigues. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Adriana Chagas da Rocha - OAB RJ115443E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.808.004411-3 - Fernando da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 7.047,84 ( sete mil e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos, sendo R$ 6.838,38 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) devidos ao exeqüente e o restante a ser recolhido a título de custas e diferença da CAARJ, devendo tais valores serem recolhidos em guia própria ( fls. 84). Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002080-9 - Antonio Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Férias Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002800-6 - Vivian Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Crefisa - Cres. Financ. Inv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001684-5 - Jaqueline Santos Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X The Client. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - Maria Janete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.808.005482-2 - Joel Antonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Assurê Assistência Funeral (asfoc - Seguro de Vida). Ao Autor sobre fl. 33, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Pelo exposto, RETIFICO a decisão de fls. 150 e RECEBO a impugnação de fls. 127/138, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.000557-6 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000615-5 - Neide Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - Tatiana Alves Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001849-2 - Jorge André Dias Leite. X Natanael Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002327-0 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.002925-8 - Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003684-6 - Vilma Lamenha de Souza Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004000-0 - Claudia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Fatima Barbosa - OAB RJ065257). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004007-2 - Bianca do Rosário Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Cem LTDA e outro. Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004382-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004524-0 - Washington Cezar de Castro Neto. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004690-6 - Monica Lucia Einert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Mallory LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Alexandre Diniz - OAB RJ112881). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005688-2 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005750-3 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - Argentina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006140-3 - Pablo Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000171-8 - Jorge Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Supermercados Feira Nova Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000847-6 - João Luiz Florindo Campos. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001180-3 - João Salazar Oliveira de Souza. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001995-4 - Conceição Marinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002294-1 - Julio Cesar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Quality Life Com. de Movéis LTDA. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.002629-6 - Geraldo Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003224-7 - José Rodrigues Alves. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.006411-6 - Terezinha Mendes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Joana D'Arc D'Allincourt. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte a o desentranhamento dos documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001475-3 - Creuza Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Asb S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. Observe o cartório que as intimações para a executada devem ser feitas exclusivamente em nome do advogado de fls. 142, nos termos de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.808.000770-4 - Vanuza Ferreira Pestana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.808.001634-1 - José Carlos Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. OBS: Mandado de pagamento expedido e expirado o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002843-4 - José Carlos Gomes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Assinfra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Expeça-se mandado de pagamento do valor boqueado e transferido para o Banco do Brasil (fl. 101) em favor da parte ré. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte manifestar-se sobre eventual bloqueio remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte ré, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003856-7 - Adriana Teixeira da Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005335-0 - Eduardo Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora de fl. 86. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005350-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Volkswagen S/A. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 103. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001225-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Comercial Losango Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - Khalil Farruzi Younes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002786-9 - Norma Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Leandro Gonçalves Medeiros e outro. Rep Leg(s): Antonio Carlos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls. 67, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. Retiro o feito de pauta. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002859-0 - Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.002947-7 - Erly Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002953-2 - Cirlene de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Light - Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003778-4 - Carlos Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre os documentos de fls. 52/54, devendo, se for o caso, comprovar objetivamente o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.003991-4 - José Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004612-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004641-4 - Fernando dos Santos Querido. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004647-5 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004661-0 - Paulo Henrique Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.004678-5 - Sergio Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Cartão de Crédito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.004788-1 - Jorge Anderson Jesus da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, conforme planilha apresentada às fls. 63/65, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.808.004900-2 - Abrahão Lincoln Geber Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahao Lincoln Geber Vidal - OAB RJ088695). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005143-4 - Eliel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquelina Anunciacao Santos - OAB RJ082228). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005147-1 - Dilcea dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005237-2 - Nelson Lage Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005472-1 - Roberta dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005845-3 - Alexandro Wander Kocken de Almeida e outro. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005858-1 - Francinete Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005918-4 - Damião Francisco Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006246-8 - Neide de Arruda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). Os autos estão arquivados. Intim-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requrer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006626-7 - Telia Lira Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000033-7 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000039-8 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Fls. 31/32 - A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000295-4 - José Carlos Barnabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Cartão Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000376-4 - Gilson das Neves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intimar para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/07, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000678-9 - Decilene Duarte Moura Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Banco Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000735-6 - Marcos Antonio Baracho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Matos Mello - OAB RJ048133). X C B M Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Fl. 26 - Diante dos documentos que comprovam as alegações do patrono da parte ré, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 26/09/2007, às 16h20min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.808.000993-6 - Cléria Leopoldina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001047-1 - Eldia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Supermercados Vianensse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Intimar para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/07, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.808.001648-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.001816-0 - Luiz Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Coopnivan. O réu não foi regularmente citado. Assim, retiro de pauta a AIJ designada e redesigno ao audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 16:30hs. Cite-se e intime-se por OJA. Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.002441-0 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unicard Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Fls. 38 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.002573-5 - Kleber Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003028-7 - Ernesto Barreto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 / 10 /2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Reclamada pessoalmente. Intime-se a parte autora por publicação no órgão oficial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.001127-2 - Marcia Felix Silvestre de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 263842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.000925-5 (9092) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.005852-9 - DALILA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Antes de analisar o requerimento de fl. 85, se faz necessária a comprovação da propriedade do imóvel. Traga a autora certidão atualizada do RGI, atestando qual o proprietário do imóvel que pretende adjudicar. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000794-2 (7123) - LUZIA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ/DARIO FIGUEIRA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)), Confrontante: MAURICIO BITTENCOURT MACHADO), Confrontante: PAUL SAUYER ERWIN, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo a Requerente para manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001952-8 - PAULO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.037.011275-2 - ELISABETH LACHMAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALTRAUD LACHMAYR Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a requerente para comparecer no Cartório e proceder à retirada do alvará, que se encontra preso a contra capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003831-7 (7558) -, Inventariante: SYLVIA DAMASCO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) OCTACILIO CARVALHO MENDES, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CANDIDA DAMASCO MOUTA E OUTRO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Municipal.Expediente de 18/07/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.007450-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIANA MARINHO DE MENEZES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004652-3 (8609) - MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimentos das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005538-2 - BRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Diante da hipossuficiência demonstrada (fl. 17), defiro a gratuidade. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que, no prazo de quarenta e oito horas, cancele as restrições apontadas, sob pena de crime de desobediência. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012675-9 (13159) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE HERACLIO DO REGO Por ordem do Juízo INTIMO o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO para se manifestar sobre retorno de ofícios.Expediente de 18/07/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006092-3 (9919) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, já que proferida com fulcro no acórdão transitado em julgado. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000747-6 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Venham aos autos os comprovantes dos aluguéis pagos até o mês de março de 2006.3- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006964-3 - BAGATELLE DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios, fls. 181/182. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001361-9 (6267) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BAGATELE DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação, fls. 72/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001491-9 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X BARROS E GARCIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Tendo em vista a notícia, pelo exeqüente, da celebração de novação (fls. 63/64), com a qual o executado concordou expressamente (fl. 68), a presente execução deve ser suspensa, na forma do art. 792 do CPC.A informação do exeqüente no sentido de que o acordo foi descumprido, não é suficiente para o prosseguimento da execução, já que se faz necessária a apresentação de planilha atualizada dos débitos.Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à:Ato dos oficiais de justiça:R$ 17,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006479-3 (2575) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENE RODRIGUES FORTES E OUTRO Ao executado sobre fls. 200 e 203, em 5 dias. Nota do Cartório:As custas referentes à intimação dos executados são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 6,98) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,69) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,34)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que, no prazo de quarenta e oito horas, cancelem as restrições apontadas pela ré em relação ao nome do autor, sob pena dos respectivos dirigentes responderem por crime de desobediência, sem prejuízo das sanções civis e administrativas. Cite-se e Intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fl. 614 - Oficie-se ao Ministèrio Pùblico, Núcleo de Tutela Coletiva sediado nesta comarca, informando a reconsideração da decisão que determinou a penhora da renda da Clínica de Repouso Saqnta Lúcia LTDA. Encaminhem-se cópias de fls. 340/341, 342, 408, 468,. 535/535 verso, 565, 580/582 e 611. \r\n\r\nProc. 1999.528.001694-1 (7238) - MAXIMINIANO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 267 e determino que sejam expedidos novos ofícios à Delegacia de Roubos e Furtos e à Vara Criminal de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.037.001016-6 (9100) - DROGARIA F. P. ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 356/378 em seu duplo efeito.2- À apelada.3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002334-7 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 178.2- Intime-se a executada, para que se manifeste sobre a diferença apontada pelo cálculo de fl. 175. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.010401-9 (3619) - Inventariante: LUIZA DA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PORPHIRIO DE MORAES Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual.Expediente de 18/07/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000493-0 (8013) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA MARINA ANDRADE DE CARVALHO MACHADO Despacho:Fl. 83: Defiro. Oficie-se à SRF para que envie a este Juízo, cópias das três últimas declarações de renda da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006141-0 - NERI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam também se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.006261-6 - ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Fls. 147/148: Diga o Sr. perito. Nota do Cartório:As custas referentes à intimação do Perito são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.037.014323-9 - ROBAJO GUIMARÃES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Despacho:Atenda-se ao MP.(cota do MP de fl.79:\"Ciente, lamentando o MP a inércia da autarquia, mas não lhe sendo possível assumir a defesa dos interesses do INSS. Pela extração de cópia dos autos e remessa à Superintendência Estadual do INSS, para apuração de eventual falta funcional dos procuradores da autarquia.Idem ao MPF.\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.013431-7 - APARICIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo INTIMO as PARTES para se manifestarem sobre os honorários propostos pelo Dr. Perito Judicial.Expediente de 18/07/07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005720-5 - EDUARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:1- Compulsando os presente, verifico não terem sido homologados os honorários do Sr. perito, informados a fl. 135, sobre os quais concordaram as partes (fls. 137 e 138). Assim, os homologo. 2- Fls. 160/189: Ao Sr. perito.. \r\n\r\nId: 264428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "264430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005505-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA Despacho:Fl. 249 - aos demais interessados. Após, à cls. com urgência \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005522-9 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:...2 - Intimem-se os réus para não efetuarem o pagamento...3 - Citem-se os réus...4 - Cumpram-se as ordens abrigadas pelos itens 2 e 3 também por edital a ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Município, a ser escolhido pelo autor, devendo-se afixar o edital nos lugares do estilo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.004755-1 (2256) - Inventariante: EUDAIR DE LIMA X EUDALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.005405-3 (5.538) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSIMERI WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.003171-4 (6202) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X INDUSOTICA LTDA. E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade formulado pelo digno Dr. Jerônimo Cunha Pinto...anotem-se e dê-se vista... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002331-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DANUBIA MATIN ROSA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ALOYSIO CHAVES DE MOURA Diante da certidão negativa do oficial de justiça, p/ publicar. \r\n\r\nProc. 2007.037.005462-6 - AMÉLIA TALARICO TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro a gratuidade... designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:10 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...indefiro o pedido de ordem no sentido de a autora comprovar o pagamento de contas cuja legitimidade não é impugnada nestes autos...À autora... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.004193-8 (6299-3) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS Decisão:...DECLARO A COMPETÊNCIA DO FORO DE CORDEIRO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001210-8 (3656) - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Ao arquivo, provisoriamente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001690-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se nos termos da modificação supra. \r\n\r\nProc. 2007.037.005506-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA Decisão:... Antecipe-se o pagamento das despesas processuais sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.037.000054-8 (752) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:...concedo à impugnada o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, sob pena de revogação do benefício de gratuidade... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005838-0 (3492) - ANGELA MARIA BASTOS FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FAOL-FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Indique-e o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 1998.528.006126-5 (6937) - MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005143-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.000875-0 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALEUDA NEY GORFIN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Fl. 102 - esclareça-se a relevância da produção da referida prova para o exame do pedido formulado pelo autor da ação, sob pena de indeferimento diante de sua inutilidade (CPC, artigo 130). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004892-0 - MARIA NILZA DE NEGREIROS JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...determino a expedição de mandado... \r\n\r\nProc. 2005.037.005725-8 - SANDRA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2005.037.006088-9 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino que se expeça mandado... \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...determino a expedição de mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.000492-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALMIR PEREIRA RAMOS Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 19/09/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004398-0 - RENATA MAFORT NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Ao réu para que regularize sua representação no prazo de (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.012115-3 - ARMANDO OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a expedição de mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005454-7 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de impedir a renovação da matrícula da autora com fundamento na ausência de sua inscrição na disciplina mencionada na inicial, abstendo-se também de cobrar a mensalidade correspondente à referida disciplina, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato ora vedado...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19/09/2007 às 13:20 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.001959-7 - RAIANE FERREIRA SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISIA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:Fl. 152 vº - Sim. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com preceito cominatorio de obrigaçao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005497-3 - MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU) Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 19/09/2007 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se, intimando-se a ré para apresentar os extratos descritos na folha 7 até a audiência (CPC, artigo 355). \r\n\r\nId: 264430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000729-4 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.037.000730-0 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T.) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 110. \r\n\r\nId: 264432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "264431": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005350-7 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X W.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.009727-8 - ANA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RICARDO SANTOS DE JESUS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001514-8 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CÉZAR LOPES FONSECA Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.037.000962-1 - OLIVIA FAEZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X RAPHAEL DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Recebo a emenda da inicial para que seja excluído o pedido referente à visitação;3. Tendo em vista a natureza da obrigação discutida em Juízo, fixo alimentos provisórios no equivalente a 60% do SM vigente, a ser pago diretamente nas mãos da R.L da menor, mediante recibo, até o 10º dia do mês subsequente ao vencido, APENAS pelo 1º réu;4. Quanto ao 2º réu, esclareça a parte autora a sua pretensão eis que como sabido o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Assim, somente se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato. Neste sentido:(...)5. Intime-se o 1º réu para que inicie o pagamento determinado;6. Após os esclarecimentos da autora, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.005339-7 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X RODRIGO PIRES CABRAL Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. Esclareça a planilha apresentada eis que se refere a abril, maio e junho de 2006. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.005766-2 - ANTONIO SALUSTIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.037.003112-7 - SERGIOMAR MARAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls.91: dê-se ciência ao requerente e a seu patrono da data designada para a oitiva do Sr.Sergiomar Marau. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005792-3 - MARIA LUCY PECLY PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ESPOLIO DE ARINO ROCHA Decisão:Devem ser declinados os nomes dos sucessores e respectivos endereços a fim de viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003597-8 - WELLINGTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Despacho:Atenda-se ao MP. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002938-8 - IVANDIR ROSA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLECIO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:À autora, sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.037.005314-9 - LEANDRA COSTA RIBEIRO BAPTISTA TEIXEIRA X LUIS CARLOS BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.037.002167-9 - ZELY MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ ANTÔNIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001235-2 - PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AGUINALDO DOMINGOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001942-7 - BRENO CANANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004365-0 - RAFAELA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Recolham-se as custas faltantes conforme fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.037.005329-0 - HELIZIENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X OLIZETE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Esclareça a parte exeqüente sua pretensão eis que a presente demanda iniciou-se sob o rito do art. 733 e agora está sendo feito pedido de penhora e outras medidas executivas. No mais, esclareça se o débito é atual, ou seja, se o executado não pagou nenhum valor desde a propositura. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA À parte autora, para providenciar cópia de fl. 45/48 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002414-0 - DENNES KNUPP CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOLIMAR PINTO CYPRIANO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.002767-0 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA À parte autora, para providenciar cópia de fl. 47/48 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004445-1 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO Despacho:Por óbvio a decisão de fls. 17 era direcionada a R.L. da autora e não a própria menor. No mais, cumpra-se o ali determinado eis que o documento apresentado não comprova a hipossuficiência alegada e nem a planilha foi alterada. \r\n\r\nProc. 2007.037.004527-3 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO Despacho:Venha a última declaração apresentada ao IR ou contracheque da RL da menor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.005344-7 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA AREYAS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ICLEIA DA CUNHA AREYAS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO de ICLÉIA DA CUNHA AREIAS, nomeando curador LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA AREIAS, dispensando-o de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão de ser filho da interditando e ser pessoa idônea.Diante de fls. 122 prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias, lavre-se termo. Retifique-se no DRA e onde mais couber o sobrenome do requerente e interditanda que é grafado AREIAS.Determino ainda o registro do gravame junto ao RGI onde se encontra registrado o imóvel da interditanda, conforme manifestação do parquet.Custas ex lege.Nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo de Civil providencie-se a inscrição da presente junto ao Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.037.001989-7 - A.C.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:À parte interessada para recolhimento das custas faltantes, conforme informação de fls. 137/139 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.004423-2 - GEDAÍAS GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X RICARDO JULIO SOARES DA ROCHA Decisão:(...) Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações formuladas.A citação será determinada após a justificação.Intime-se. Ciência ao mInistério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001839-7 - RARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X NELI RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.002124-4 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA), JOÃO SILVEIRA FELGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Intime-se o requerente para que providencie a entrega dos bens mencionados a fls. 153 no prazo de cinco dias, mediante recibo, sob pena de eventual busca e apreensão como sugerido pelo parquet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002096-3 - DAYANE DAMÁZIO VOGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:À parte autora, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.037.004082-3 - M.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido e após ao MP. Com as manifestações desapensem-se os presentes autos dos demais e encaminhem-se ao E.TJ/RJ com os cumprimentos e as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000095-2 - RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003301-5 - GERALDO CARLOS DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.002751-9 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Falecido: MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002671-0 - RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X GABRIEL MENDONÇA CABRAL Despacho:Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela eis que, in casu, este magistrado entende prudente aguardar o estabelecimeto do contraditório para então decidir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c perdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.001784-8 - ALBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X GABRIELE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.007099-2 - V.S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Certifique-se se há alguma pendência.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005639-2 - JOSE THEODOSIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Intime-se a requerente, na pessoa do patrono, via D.O., para requerer o que couber, no prazo de 48 horas.Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002418-8 - RAQUEL DA SILVA BUTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X GIOVANI BUTY) Despacho:Fls. 78 - Anote-se onde couber. No mais, recolham-se as custas da precatória. \r\n\r\nId: 264431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2003.037.003289-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO ALVES GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Fl. 206 - Defiro ( Petição informando endereço de testemunha arrolada na Contrariedade ao Libelo e requerendo nova intimação pessoal). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.037.004430-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X QUEMANARDIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E) Despacho:Fl. 66 - Defiro, redesignando o ato para o próximo dia 06 de ssetembro de 2007, às 13.45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.528.001954-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALTAIR FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Designo o próximo dia 21 de agosto de 2007, às 15.30 horas para o Sumário de Defesa, expedindo-se as diligências necessárias. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.528.001705-3 (11279/1) - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL HUMBERTO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Havendo prioridade de julgamento dos processos de réus presos, retiro o feito de pauta e designo o próximo dia 19 de setembro de 2007, às 09 horas para julgamento. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, PRIMEIRO, TERCEIRO E QUARTO INDICIADOS.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2007.037.002098-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALLAN FERREIRA PIRAN, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL RODRIGUES, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)), CARLOS RAPHAEL DELGADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.000806-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2003.037.003569-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURINEI KLEIN (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Designo o próximo dia 23 de agosto de 2007, às 15 horas para o interrogatório do acusado. Intime-se, bem como o seu Curador (fl. 52). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002101-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), GABRIEL DA SILVA BARROS, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (Requer o MP esclareça o Requerente se está o veículo com os impostos em dia e vistoriado, com situação de trágefo regular). \r\n\r\nId: 264429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005728-4 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. AC designada para o dia 06/09/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2004.818.005728-4 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. Mantenho o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.818.004510-7 - Maria Rosa da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Juliana M. da Cunha Nascimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001234-9 - Elizabeth Arentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X José Carlos Ferreira. AIJ designada para o dia 04/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005625-5 - Sueli Cacilda Schuindt. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.003030-0 - Liliane Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não havendo nada mais a ser cumprido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002393-0 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Audiência especial designada para o dia 03/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 17/10/07 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.000385-3 - Douglas Geraldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Marcos Thurler. Audiência especial designada para o dia 02/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006528/2000 (2000.818.001423-9) - Walter Gomes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ117399E, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615, Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005819-0 - Marilda Zechielli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Maurilio de Assis Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000915-6 - Luci Dutra Lima. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AC designada para o dia 17/10/07 às 9:45 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000926-0 - Vânia Maria Lima Nogueira. X Credicard Itaú- Banco Itaú de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001245-3 - Ingrid da Silva Machado. X Laboratório Intermed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). AIJ designada para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001390-1 - Priscila Korn Friggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Móveis Recanto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). AIJ designada para o dia 13/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001411-5 - Willian Eyer Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Cervejaria Petrópolis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). AIJ designada para o dia 06/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. AC designada para o dia 16/10/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001533-8 - Humberto Magalhães Mieli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Claro-bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - Marcio Licurgo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001565-0 - Angelo Borges da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Borges da Cruz - OAB RJ143113). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ designada para o dia 16/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002117-0 - Maria Christina Sá Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Glauco Rocha e outro. AC redesignada para o dia 04/09/07 às 12:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002898-9 - Uiratan Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002899-0 - Carmela Luiz Badini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003802-8 - Lucimar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicar Unibanco. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003871-5 - Fátima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Cartão Credicard Mastercard. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - Fábio Milani Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003982-3 - Tijolos Beninho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação designada para 15/10/2007, às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003154-9 - Paulo Cesar Moura de Morais. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a empresa ré para que esclareça o pedido de fls. 109, tendo em vista que não há valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2003.818.001476-3 - Andrea Gatto Sindorf. X Telemar Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.818.006498-5 - Arthur Bernades Rosas. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da natureza da multa imposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para limitar a execução ao valor de R$ 476,97. Expeça-se mandado nessa quantia para o autor e pela diferença para o réu. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269... \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte ré sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2004.818.005573-1 - Mauri Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001743-4 - Edson Luiz Cesário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Ete Engenharia de Telecom. e Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por ora, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002771-3 - Rosemeire Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Não havendo nada mais a ser cumprido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002818-3 - Fabricio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.00/95. A sentença de fls.62/65 condenou a ré TELEMAR a se abster de cobrar pulsos além da franquia sob pena de multa correspondente ao quíntuplo do valor cobrado, além de ter de restituir ao autor a quantia de R$ 186,59. A decisão foi parcialmente modificada pela Turma Recursal que fixou a multa em R$ 300,00, para cada cobrança feita em desacordo com o comando judicial. Às fls.113 o autor deu início à execução, pela obrigação pecuniária imposta. A executada ofereceu impugnação, argumento que não se aplica ao caso a multa do artigo 475 \"J\". De fato, é inexigível a multa, posto que intimado em 21/09/06 a executada realizou depósito em 26/09/06, conforme fls.123. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para limitar a execução ao valor de R$ 209,40. Expeça-se mandado nessa quantia para o autor e pela diferença para o réu. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC e julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - Welington Vidal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002861-6 - Marilene Fendler Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). A fim de dar cumprimento a determinação judicial, a Telemar migrou compulsoriamente o autor para um plano de minutos. Dessa forma, revogo a decisão de fls.107, que deveria ser objeto de processo autônomo. Com relação à lide que foi julgada pelo juízo, julgo extinto o feito nos termos do artigo 794, I, do CPC, vez que cumpridas as obrigações impostas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.006211-9 - Maria Cristina Gonçalves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 73. JULGO DESERTO O RECURSO . SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DEPOSITADO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA.\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2006.818.006867-5 - Angelo Stroligo Pecly. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 10/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008044-4 - Analuci Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir a autora da conta corrente conjunta, com efeitos retroativos à citação, bem como indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 1.900,00, o que equivale hoje a ... \r\n\r\nProc. 2006.818.008899-6 - Vanildo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - Fernando Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. AC designada para o dia 03/10/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AC designada para o dia 03/10/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - Alexandra Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Grota Mar Confecções e Comercio de Maquinas LTDA (fri-maquinas). O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a efetuar a troca da mesa defeituosa em 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.818.000749-4 - Rita de Cássia Louback de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a substituir o aparelho por outro, igual ou superior, que deverá ser entregue no endereço indicado na inicial, em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 \r\n\r\nProc. 2007.818.000769-0 - Diogo Fidalgo Costa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000817-6 - Maria da Conceição Simplicio Fully. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000884-0 - Maria Ignês Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. AC designada para o dia 17/10/07 às 10:15 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - Claudio Tangari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000921-1 - Cristiane Cabral Lopes e outro. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Machado Fracarolli - OAB RJ108406). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000922-3 - Nazare Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda.. AIJ designada para o dia 17/08/07 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - Claudete Gonçalves de Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000924-7 - Igor da Costa Moraes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000927-2 - Andreia Martins Alves Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000934-0 - José Henrique Bastos e outro. X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AIJ designada para o dia 21/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000935-1 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Varejão da Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - Sandra Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000940-5 - Alexandro Torres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000942-9 - Jose Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000966-1 - Izabel Cristina Schaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000973-9 - Sunrise de Friburgo Conf LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Braspress - Brasil Transporte Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001206-4 - Roberto Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001241-6 - Adahyr Klem Amador. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). AIJ designada para o dia 04/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001282-9 - Rita de Cassia Floriano. X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). AIJ designada para o dia 10/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001288-0 - Eloisa Ferrari Candido. X Vivo S/A - Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AIJ designada para o dia 04/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001291-0 - Bruno Aparecido da Silva Campos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 03/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001324-0 - Roberto Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001330-5 - Tutmes Barreto Barbosa. X Unicard Banco Multiplo S/A (farmaplus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 16:100 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - Antonia Edleide Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 12/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001409-7 - Renata Abdala Polo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001446-2 - Jonathan Araujo Clerier. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001455-3 - Rosa Helena Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 11/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001462-0 - Deiselene Eiras Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Marzo Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). AIJ designada para o dia 19/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001536-3 - Girlan Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001537-5 - Augusto Hermes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001546-6 - Alexandre Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001547-8 - Miriani Miliosi. X Frinet Provedor de Internet Via Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001551-0 - Luciano Pedro Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001583-1 - Leila Pittizer Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 02/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001589-2 - Maria Leopoldina Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Victor Maforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). AIJ designada para o dia 11/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001598-3 - Sonia Maria Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 03/10/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001612-4 - Patricia Xavier Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Cucco Studio Foto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). AIJ designada para o dia 20/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001614-8 - Adriana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 10/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001615-0 - Ana Paula Cordeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 11/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001769-4 - Caroline Martins Cibotto. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). AIJ designada para o dia 05/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002578-2 - Margarete Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Four M. Com de Veículos Locação e Serviços LTDA e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002603-8 - Andreia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Planeta Vivo S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002610-5 - Ana Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Ok Oi Celular Ltda-me e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002911-8 - Fabio Arruda Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002940-4 - Williana Belorio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003238-5 - Nilza de Sanches da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X CENF - Companhia de Eletricidade. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003307-9 - Sandro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003376-6 - Lucia Helena da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003397-3 - Glaucia Maria Herdy Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003550-7 - Johnny Robson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - Marcelo Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003610-0 - Lyvian Ornelas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Bradesco S.A. e outros. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, que vem tentando incansavelmente quitar a dívida, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003632-9 - Marcos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - Maria Nelza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Ok Celular LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003648-2 - Vanilda Amancio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Telemar Norte Leste S/A. Tratando-se de serviço essencial, considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma universal, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que instale ou transfira linha telefônica para o endereço narrado na inicial, em até cinco dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003689-5 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Safra S/A. Considerando que a restrição aponta débito referente à parcela com vencimento em 28/01/07, e ainda que não veio aos autos o comprovante de pagamento desta parcela, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003690-1 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Itaucard S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003736-0 - Aline Ferro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Tim Celular S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003819-3 - Marcelo Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que o pagamento foi feito em novembro de 2006 e que em abril de 2007 havia restrição, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003844-2 - Miriam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003845-4 - Zilmara Farias Meira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Hiro Komura e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - Ricardo Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Claro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003851-0 - Evandro Bento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Vivo S/A Telefonia Celular. O autor alega que não fez o pagamento, razão porque INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - Tonni Teles Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bcp Telecom - Claro. Considerando que o documento de fls.12 comprova o pagametno da conta que gerou a negativação, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004003-5 - Elvis José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Rca Company de Telecomuniicações LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004034-5 - Edemilson Rodrigues Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S. a. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004035-7 - Clemilda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004036-9 - Everson Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S/A. O documento de fls.16 demonstra que a inscrição foi feita pelo banco Finasa, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004043-6 - Suellen Herdy Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004050-3 - Marisa Rosa Nestor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Celetem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento. A autora comprova a quitação das parcelas de fevereiro e março, mas a negativação ocorreu pela parcela de abril. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004051-5 - Marlene Freitas Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Reinaldo Lopes de Oliveira Automóveis Me. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré realize a transferência do veículo junto ao DETRAN-RJ em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004105-2 - Bullock Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bradesco S.A.. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004399-1 - Luane Louback Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Universidade Candido Mendes. Considerando que a autora comprova às fls.23 o pagamento da mensalidade supostamente em atraso, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré retire seu nome dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 bem como efetive a sua matrícula no semestre que segue. Cite-se e I-se via OJA, dada a urgência. \r\n\r\nId: 263896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001176-2 - MARGARIDA SILVA ARAÚJO, Falecido: JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA 1) Homologo a renúncia da herdeira Ana Maria aos bens deixados em testamento.2) Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 15:30 horas. Rol de testemunhas no prazo legal.3) Indefiro o depoimento pessoal do autor, já que não se vislumbra a sua necessidade na forma dos artigos 125, I e 130 do CPC.4) Certifique o cartório se o réu José de Souza apresentou resposta. 5) Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que presentes os requisitos do art. 295, § único do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000483-8 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) DESPACHO: REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14H. Intimados os presentes. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Apresente o exequente a panilha com o valor remanescente da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao exequente sobre o ofício de fl. 341 (ofício do Banco do Brasil em resposta ao ofício solicitado pelo exequente). \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001015-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JURACI DA CONCEIÇÃO ANÚNCIO Homologo o acordo de fls.424/425 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas e honorários advocatícios compensados e rateados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.040.000990-8 - ADALTO GUERRA RODRIGUES, JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao requerido para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000129-1 - CARLOS MARTINS PIFANO, GISELE FRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Aos requerentes para retirarem mandado de averbação e inscrição de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001007-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X DISTRIBUIDORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) CERTIDÃO: CERTIFICO que , de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte intimação: A parte autora para recolher custas, como segue: FUNDPERJ ( 567300124-3; R$ 0,87 - TOTALIZANDO R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Comprove-se a isenção de IR (patrono do embargado) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.040.001942-0 - JOSIAS CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), Interessado: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Esclarece o peticionário de fls. 483 (Hemetério Fernandes Gurgel) o que pretende, já que não é parte nos autos e sim na habilitação em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.040.000148-5 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Francisco de Assis Nascimento na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como crédito trabalhista às fls.02. O Sindico, embora regularmente intimado, deixou de se manifestar pela habilitação. O MP manifestou-se favoravelmente a fls. 12. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nProc. 2007.040.000149-7 - JOSÉ ESPÍNDOLA DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por José Espíndola de Mendonça Neto na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como crédito trabalhista às fls.02. Sindico, embora regularmente intimado, deixou de se manifestar. O MP se manifesta favoravelmente pela habilitação a fls. 12. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham as contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 179 - Ao peticionário de fls. 169/170. (Requerido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000182-2 (15.265) - Inventariante: ANTONIO GUIMARAES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LUCIENE PORPHIRIO ESTEVES VISCONTI Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento das linhas adquiridas pela parte autora de números 9211-3136, 9211-3138, 92113140 e 9211-3086, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 por cada cobrança indevida emitida. Determino a ré que efetue a emissão de faturas para que a parte autora efetue o pagamento dos telefones celulares adquiridos. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 230,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 e custas que devem ser compensados e rateados em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Homologo o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 264480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.040.000604-5 - JOÃO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.040.001676-1 (3282) - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:- Diante da certidão de fl. 39-V, indefiro o pedido de gratuidade do requerido. Decorrido o prazo recursal, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.001090-5 - FLÁVIA REGINA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARIA ODETE CARDOSO DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a ser pago diretamente à representante legal do menor mediante recibo;3- Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15:00horas;4- Cite-se, intimem-se , dando ciência ao alimentante dos provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.040.001286-9 - VITÓRIA NERI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Sentença:. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA \" Verificado o abandono do processo por lapso superior a 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001078-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X GERALDO DE AVELLAR REIS Despacho:Tragam aos autos a autorização para ficar como depositário do veículo objeto da busca e apreensão.Com a vinda, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Fl. 26- Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000936-8 - HOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 23;2- Traga o autor cópia da emenda, umna vez que é parte integrante da contra-fé;3- Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º , LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo a presente pelo rito ordinário;3- Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:1) Diante do silêncio do 2º réu, indefiro a produção de prova pericial;2) Ofeito foi sanado a fl. 138;3) Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 13:15horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"Aos autores para recolherem as custas referentes à expedição do mandado de verificação no valor de:R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), mais R$ 1,22 (10% da CAARJ), mais R$ 0,61 (Funperj), mais R$ 0,61 (Fundperj), totalizando R$ 14,68.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.040.000483-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X Habilitado: ANALIA FERREIRA LACHITIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA B. ANTONUCCI (MG-025942), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 110 o que pretende diante da decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000603-1 - LUCAS VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISSAC DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito alimentar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000251-9 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS Atenda-se ao MP ( O credor deve indicar bens e/ou local onde possivelmente se encontram.) \r\n\r\nProc. 2007.040.000758-0 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 100, no prazo de cinco dias (Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente. O valor correto do campo 37 é R$ 48,96, faltando o recolhimento de R$ 27,98). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA Decisão:- Defiro JG;- Ao autor/reconvindo em réplica, bem como apresentar contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:Considerando que o requerente deixou de comprovar a notificação prévia do requerido, bem como a certidão de fl 13 (Fls. 13:\"Certifico que tenho dúvidas em calcular o valor da taxa judiciária, tendo em vista não saber se foram incluídos no pedido (condenação) os honorários advocatícios, já que os mesmos não foram discriminados na petição inicial, ou seja, não foi indicado o percentual de honorários a serem cobrados pelos advogados dos requerentes\"), intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.040.000666-4 - ANA CRISTINA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000106-4 - MARGARIDA SOFIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao requerente sobre o depósito de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1989.040.000060-8 - Habilitado: ANÁLIA FERREIRA LACHITIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA B. ANTONUCCI (MG-025942), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 102 o que pretende, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento a fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.040.001094-2 - EDGAR OSCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se, com a vinda do contraditério apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer , com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000528-4 - LENI LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07 às 14:45 hIntimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º , LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nId: 264481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 309 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação do exeqüente para que se manifeste sobre o aduzido às fls. 301/308.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001178-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), JOSE ROGER DE PAULA JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre ofício de fls. 28/32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 -, Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.045.003763-1 - Inventariante: MARIANGELA ELOY GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X NELSON GOMES JUNIOR Decisão:Fls. 51 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002980-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR GUEDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 15. Proceda o Cartório às anotações cabíveis.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004272-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) MARCELO MENANDRO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Tratando-se de pessoa física, a citação postal, para ser válida, deve ostentar prova de recebimento pelo próprio demandado. Desse modo, diante do AR juntado a fls. 111/v, torna-se inválida a citação da 2ª Ré.Tendo em vista que não houve a devolução do AR do mandado expedido ao 1º Réu, designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Proceda-se a citação/intimação dos Réus, por Carta Precatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça constante de fl. 67 vº em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002812-7 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia da petição de fls. 24/29 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GRACIARA MATIAS COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Os documentos juntados a fls. 43/44 não se prestam para comprovação da alegada hipossuficiência econômica, posto tratar-se de mero protocolo de regularização de CPF.Assim venha cópia da declaração de renda, conforme determinado a fls. 37, bem como comprovante de rendimento da Autora. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 313/425, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme art. 3º, V, da Portaria do Juízo: 1. À parte autora sobre o documento de fl. 168. 2. À parte autora para regularizar as custas relativas ao ofício (conta correta 0711-2). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e ineficacia de negocio juridico c/ ped. de antecip. de tutela c/c ind. p/dano morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000870-0 - EDNA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 1918 - CARREFOUR GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:1 - Indefiro o pedido da Defensoria Pública a fls. 52, item 2, uma vez que não há comprovação de inscrição da Autora nas mencionadas instituições de restrição ao crédito. (aviso cartorário: fica a parte devidamente intimada ao recolhimento de custas para a expedição do oficio) 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Decisão:Fls. 44/45 - Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.003523-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Decisão:Intime-se o Embargante para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos presentes embargos, tendo em vista o acordo celebrado a fls. 272/274 dos autos da ação principal em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado, em cartório, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO Depacho proferido na petição de desarquivamento: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do requerente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.001861-1 (2645/98) - MARIA DE FATIMA STORK CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARCILIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos exeqüentes para retirar em Cartório o ofício endereçado à PMR. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para recolher as custas relativas à intimação por ele requerida. \r\n\r\nProc. 1996.534.004114-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON AFONSO COSTA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001481-6 (507/96) - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.045.005984-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NELMA GUTIERRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 124/125, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001024-2 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DAS GRACAS R. SILVA COSTA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 186/187, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 98/102 - Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1A - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça.Cumpriu o beneficiário as exigências determinadas pela lei.Com efeito, a afirmação de pobreza, exigida pelo caput do artigo 4.º da Lei 1.060/50, encontra-se a fls. 15/18 e 23 e 25 dos autos de embargos. Ressalta-se, ainda, que o requerimento do impugnante não apresentou qualquer indício probatório, contrariando o disposto no artigo 7.º da referida Lei 1.060/50, que lhe outorga esse ônus.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005585-2 - JULIANO DE SIMONE BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705)) X MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI (SP-109929), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002350-0 - DIAGNOSE LABORATORIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIOLOGICA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 93/94 - Venha a prova da propriedade do imóvel indicado a fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2006.045.000783-3 - MARIA ALICE AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o acordo celebrado entre a Autora e as primeira e segunda Rés (fls. 520/522) colocou fim a demanda, uma vez que conferiu ampla e geral quitação, abrangendo todos os pedidos objeto da presente ação.Na petição de fls. 638 a Autora manifestou concordância com a extinção do processo com relação a 3ª Ré, bem como com relação à Denunciada.Assim, ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos a fls. 627/628 e 635/636, a fim de esclarecer que a extinção do feito atinge também a 3ª Ré, Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, bem como a Denunciada, Itaú Seguros S/A. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidenete de veículo, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.045.001805-3 - SANDRA APARECIDA NEVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X MONICA ROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face do 2º Réu, nos termos do artigo 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, bem como o pedido contraposto, formulado na contestação e, em conseqüência, extingo o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condenação recíproca, consoante disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001093-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REINALDO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X GERALDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Fls. 122 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.045.003283-1 - Inventariante: ALOISIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Interessado: GRACIEMA DA CONCEIÇAO GLORIA), Interessado: AMÉLIA THOMAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: FRANCISCO SIQUEIRA THOMAZ, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Interessado: TERESINHA SIQUEIRA TOMAS DE PAULA), Interessado: AMÉLIA THOMAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X BRICIO GLORIA Decisão:Fls. 279 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: decisão de fls. 90: \"1- Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 83. 2- Após, aguarde-se o prazo já deferido no item 2 da decisão de fls. 86.\" (30 dias) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003724-4 - GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.005429-8 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE - FAMAR (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Sobre fls. 1756 e seguintes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 25, por via postal, no endereço informado a fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À autora para retirar as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) 1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Deixo de apreciar as preliminares de falta de interesse processual e de ilegitimidade passiva, eis que se confundem com o mérito e com este serão apreciadas.Rejeito o chamamento ao processo, uma vez que o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios. Desta forma, quaisquer dessas entidades têm legitimidade para figurar sozinhas no pólo passivo da demanda, conforme entendimento jurisprudencial consagrado. Neste sentido:Sumula 115 do TJERJ : \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento do processo\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) (...) continuação da publicação da decisão saneadora: 3 - Fixo como ponto controvertido a obrigação do réu quanto ao fornecimento do medicamento solicitado. 4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. 5- Defiro a produção de prova pericial, já que não há receita médica prescrita por médico integrante do Sistema Único de Saúde da ré. Nomeio a Dr. Nadja Fragoso Albino como perita do juízo que deverá esclarecer: a)Qual a patologia apresentada pela autora;b)Quais os medicamentos que esta necessita;c)Se existe algum medicamento que possa ser substituído por outro existente na farmácia Municipal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:1- Em provas, justificadamente.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Sentença:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por Vera Lucia Lima Alves em face do Município de Resende, objetivando a decretação da nulidade da redução feita pelo Réu, referente ao valor da comisão de função incorporada da Autora, bem como o pagamento das diferenças vencidas da verba paga sob a rubrica \"Lei 1855/94-A 88\".Sentença de procedência a fls. 184/185, confirmada em grau de recurso, conforme fls. 224/232.A fls. 272/274 as partes apresentaram petição, informando que transigiram objetivando por fim a presente demanda.É o relatório. Decido.Ante o exposto, Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a isenção legal da parte ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Manifestem-se as partes na possibilidade de conciliação, na forma do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Manifestem-se as partes a possibilidade de conciliação, na forma do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir os mandados de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da contestação dle fls. 35/48, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Certifique o Cartório quanto o correto recolhimento das custas e taxa judiciária (fls. 20), considerando o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1 - Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da Ré.2 - Diga o Autor sobre fls. 32/35 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Fls. 145 - 1) Venha a prova do alegado;2) Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001772-4 (731) - LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para que comprove a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.001563-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331, do CPC) para o dia 05/09/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre informação a fls. 116vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora sobre cetidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO CONFORME FL. 382 DOS AUTOS DO PROCESSO: perícia médica designada para o dia 13 de agosto de 2007, a ser realizada pelo Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETO, no endereço: Rua Riachuelo, 302 sala 202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte devidamente intimada para o devido comparecimento. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme a r. decisão de fl. 213, proceda-se na forma do art. 475 - O do CPC: Ao executado, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARCELONA, para dar cumprimento à sentença, no tocante aos honorários advocatícios acrescidos das custas processuais despendidas pelo exeqüente, o que perfaz o total de R$ 1.651,73, conforme petição de fls. 189/191 (Execução Provisória) do exeqüente, RONALDO CORDEIRO E SILVA, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, conforme art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para recolher custas referentes a duas intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 264433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Fls. 241/242 - Dê-se vista aos réus.2 - Após, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004258-4 - CAIO PEREZ LOPEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Homologo o acordo de fls. 23 e 28. Considerando que o prazo ali apontando já decorreu, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se o débito executado foi quitado. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, dê-se vista à DP e publique-se para ciência do patrono do executado. Após, certifique-se, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Considerando o teor de fl. 76, reconsidero a determinação contida em fl. 68. Assim, concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, iniciando-se pelo autor. Vindo estas, certifique-se quanto à tempestividade. Em seguida, ao MP para parecer final. Por fim voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.005427-2 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.R. Despacho:1 - Como se depreende do estudo social de fls. 29/30, a autora exerce atividade laborativa na Santa Casa de Resende. Assim, renove-se a diligência determinada na segunda parte do despacho de fl. 67. Para tanto, desentranhe-se o mandado de fl. 69, adite-o para que a diligência seja cumprida na Santa Casa de Resende e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001925-4 - L.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M.), D.N.C.M.), S.N.C.M. Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de DANIEL NANTES CHRISTO MACHADO e STHÉFANE NANTES CHRISTO MACHADO à LAURA NANTES CHRISTO MACHADO por 180 dias. Lavre-se termo. De outro laudo, verifica-se que ambas as partes encontram-se representadas pelo mesmo patrono. Diante disso, esclareçam se o que pretendem é celebrar acordo relativo à guarda dos menores. Em caso positivo, venha aos autos petição conjunta neste sentido, a qual deverá ser subscrita por ambas as partes e seu patrono. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.045.001190-4 (15991) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X R.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte requerente sobre o laudo de fls. 68/71, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000915-1 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X A.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA SENA (MG-068890) Despacho:1 - Cumpra-se o venerando acordão. Expeça-se ofício ao órgão pagador do autor para cancelamento dos descontos relativos aos alimentos prestados à ré.2 - Após, prossiga o Cartório conforme o artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. \r\n\r\nId: 264434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.045.005671-0 - C.I.J. X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 106, posto que a sentença que condenou o autuado ao pagamento de multa transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 94, verso. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Esclareça-se a petição de fl. 364, uma vez que a habilitação deferida à fl. 178 refere-se aos herdeiros de fl. 168, não tendo sido Marina Balieiro ré nesta ação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001358-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUIMUNDO MENDES ALVES (RN-002226) À parte autora sobre certidão de fl. 123v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000393-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X H.C.A.A.), N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação da parte alimentada, de sorte a indicar se há débito alimentar pendente\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Nos termos da portaria do juízo: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.001335-1 - M.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir outras provas.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Recolham-se as custas referentes à intimação das partes da decisão de fl. 69 (campo 37 R$ 24,48 + CAARJ+ 5% referente ao FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007344-2 (1347) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Cumpra-se o despacho de fl. 73, verso. (Recolham-se as custas) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000654-5 - ALINIE LEITE RIBEIRO MONTALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE WILCHES BRAGA (RJ-097249) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido o pedido alimentar formulado nos autos, eis que destinados a parte não constante do feito\") \r\n\r\nProc. 2007.045.003738-4 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.S.C.S.) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nId: 264436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.534.002330-2 (6221) - JUSTICA PUBLICA X WALLACE CLEMENTE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) \"Processo disponibilizado em cartório.\" \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.045.005136-7 - MP X NELSON DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:I-se os patronos p/que tomem ciência [fls. 129]. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da lei 6368/76 art.16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.004529-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS HENRIQUE BERNABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Marcos Henrique Bernarbe como incurso nas penas do artigo 16, caput, da lei 10.826/03 e absolvê-lo com relação ao crime do artigo 12 da lei 6368/76. condenar o réu Paulo Cesar Machado Vasques como incurso nas penas do artigo 12 da lei 6368/76. Réu Paulo Cesar Machado Vasques: 04 anos de reclusão, bem como no pagamento de 60 dias multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Regime inicialmente fechado. Nego ao acusado Paulo Cesar o direito de recorrer em liberdade. Marcos Henrique : 3 anos e 6 meses de reclusão, bem como no pagamento de 15 dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Regime semi-aberto. Nego ao acusado Marcos Henrique o direito de recorrer em liberdade. Custas pelos réus, na forma do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Fls. 212 : Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 15 horas. Requisite-se o réu. Intime-se a testemunha. Ciência ao MP, defesa e assistentes de acusação. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, e art.121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2002.045.005069-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"Venham em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, do CP \r\n\r\nProc. 1997.534.005778-4 (5880) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Processo disponibilizado em cartório.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004666-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X EMANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:O feito, à época, foi retirado da pauta p/juíza em exercício. antes de designar nova data, intime-se a peticionário de fls. 92/93 p/cumprir o art. 45 do CPC, desta vez, pessoalmente. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.045.005621-5 - CLESIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X SERGIO RITTER (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) \"Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para vista conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003131-0 - DIRCEU MACIEL FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho:1] Recebo o aditamento de fls. 29. 2] Promova o cartório a alteração do polo passivo junto à distribuição para que seja incluído o Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüênte exclusão dos demais. 3] A seguir, requisite-se informações da aut. policial. 4] Cite-se a parte ré [Estado do Rio de Janeiro] 5] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 264435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.005544-4 - Eber Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Ana Beatriz Silveira. Sentença de fls. 13:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Desentranhem-se os documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Matilde da Silva Rodrigues Miranda Rodrigues. Ato de Expediente de fls. 23vº:\"Ao autor sobre fls. 19vº.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001213-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Magno Jose da Silva. Ato de Expediente de fls. 24vº:\"Ao autor sobre fls. 22vº.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001216-2 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Geisa Vieira da Silva. Ato de Expediente de fls. 26vº:\"Ao autor sobre fls. 24vº.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/07 às 16:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005670/2001 (2001.829.000681-1) - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Despacho de fls. 198:\"Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré...em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001002-5 - Mery Elen Junqueira Rios. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fls. 18:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003141-1 - Carlos Gonzaga Souza Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Sentença de fls. 226/227:\"...isto posto, julgo procedentes os embargos à execução para afastar a incidência da multa...reduzindo o valor exequendo para R$ 98,63...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. Despacho de fls. 54:\"Descabe a suspensão. Designo nova AIJ para o dia 16/08/2007 às 16:00 hs, quando deverão ser produzidas todas as provas...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004220-4 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Despacho de fls. 200:\"Fl.199 - Anote-se...Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação designada para 29/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000515-7 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vídeo Som. Sentença de fls. 23:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001298-8 - Nilza de Magalhães Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. Sentença de fls. 28:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001312-9 - Rosana Rodrigues Franco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Ato de Expediente de fls. 38:\"À parte contrária sobre fls. 22/37.\" ( Telemar ) \r\n\r\nProc. 2007.829.001432-8 - Carla Regina de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Sa - Oi Fixo. Despacho de fls. 64:\"Expeça-se mandado de pagamento...Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada à fl. 62.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001438-9 - Danielle Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls. 16:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001486-9 - Jalmira Cavalcanti Barros. X Dulcinéia Aparecida do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 36:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nId: 263924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1988.046.000024-6 (10.187) - Assistente: ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79.725) X NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PORTO (RJ-052215) processo em cartório aguardando advogado \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.046.005519-0 - CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA aos indiciados CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS e ROBERTO MUNIER DA SILVA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado, sob pena de revogação do ato.EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.046.002715-4 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:HOMOLOGO a transação penal proposta pelo Ministério Público, em audiência de fls. 76/77, aceita pelo acusado e, por conseguinte, diante da quitação do acordado, consoante documentos de fls. 81/84 e 87/90, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, com supedâneo nos arts. 74 e 84, parágrafo único da Lei 9099/95, este aplicado analogicamente à medida despenalizadora da transação penal e, determino que a sanção não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.046.004012-0 - JOSÉ MAURÍCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) \"À defesa sobre fls. 98 a 104)\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, primeiro denunciado e Art.297 do C.Penal - segundo denunciado \r\n\r\nProc. 1998.046.000705-0 (0040) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na inicial para CONDENAR o acusado PAULO ROBERTO SILVA no modelo legal previsto no artigo 304, do Diploma Penal, e, por conseguinte, nas penas do artigo 297, do Código Penal, eis que a hipótese é de documento público, e ABSOLVER o acusado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA da imputação prevista no artigo 297, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Passo a dosimetria da pena do acusado Paulo Roberto, com arrimo no art. 59, do Código Penal:Considerando os bons antecedentes do acusado, consoante os termos de sua FAC de fls. 118/120, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão, deixando de aplicar a atenuante genérica da confissão, eis que a pena não pode ficar aquém do mínimo legal, tornando-a definitiva ante a inexistência de circunstâncias modificadoras, estabelecendo o regime inicial aberto, conforme dispõe o artigo 33, parágrafo 2º, \"c\", d \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.046.007023-0 - RONAN DO AMARAL MIRANDA, CELSO LUIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) \"à defesa sobre fls. 161/166\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005501-2 - CLEBER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Decisão:\"... Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls. 15, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.(...)Assim, designo desde já, o dia 31/07/2007, às 13:05 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os denunciados. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes.Diligencie e serventia, DE IMEDIATO, quanto ao atendimento integral e em tempo hábil da cota Ministerial de fls. 43, nº 2, letras \"a\" e \"b\", eis que deverão estar nos autos até a data da AIJ. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA....\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005199-7 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO Despacho: 1) Ao impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade coatora. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.046.005200-0 - JOSE EDUARDO PIMENTA SANT'IAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO), MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: 1) Ao impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade coatora. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.046.005201-1 - MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO), MUNICÍPIO DE RIO BONITO) Despacho: 1) Ao impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade coatora. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001696-4 - Erotildes Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS e EROTILDES TEIXEIRA DIAS, ambos devidamente qualificados nos autos.\r\n\r\nCom efeito, nada há a obstar a homologação do acordo celebrado, posto que o mesmo se encontra revestido de legalidade, atende aos interesses das partes e não ofende a preceitos de ordem pública.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 64/66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.845.001828-6 - Vantuir Mendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). 1) Esclareçam as partes o item \"II\" dos termos do acordo (fls.108, eis que o juízo não recebe valores. 2) Certifique a Serventia se há custas em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.845.001839-0 - Dayves Reder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). 1) Esclareçam as partes o item \"III\" de fls.106, vez que o juízo não recebe valores. 2) Certifique-se se há custas em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Diante do certificado pela Serventia, mantenho a decisão de fls.65, vez que não cabe aqui a compensação dos valores recolhidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001326-6 - Marcelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Bradesco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001780-0 - José Maria da Silva. X Romualdo Monteiro da Silva Braga Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2004.845.001825-7 - Ana Maria Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). diga o autor \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000369-2 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X N. S. A. Bijuterias de Pádua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Herica Gonçalves Fortes. Cumpra o exequente fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.845.001360-2 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Elzy Lontra Gouvea Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.000613-2 - Ricardo Areas Brasil Me (mercado do Produtor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X José Carlos Pereira Rezende. 1) Proceda-se segundo as regras do FETJ para cobrança e inscrição do débito em dívida ativa. 2) Após, arquivem-se sem baixa, excluindo-se o nome do réu do pólo ativo na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001483-9 - Maria Calderon Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Rabello - OAB RJ043643, Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Diléa Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Considerando que os documentos trazidos aos autos demonstram que a subsistência da recorrente não será comprometida com o pagamento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001705-1 - Arthur Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Karine Cordeiro Ferreira Rabelo Pinto e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002423-7 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Osni Terra Ramos. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000649-3 - Paduano Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Formação Esports e Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, face a justificativa de fls.68. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.001451-9 - Almir Queiroz Clér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Samuel Bastos Clér e outros. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001211-9 - Edimilson Nogueira Cretton. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002014-1 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Colchões Emilara Paschoalino Ltda. - Rede Minas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Intime-se a segunda ré para cumprimento da sentença em quinze dias, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002334-8 - Laudemiro Vaz. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002540-0 - Sueli Fialho Rodrigues. X Credicard Mastercard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - Tarciano Viana Martins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000043-0 - Marlene Brum Ferreira. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001419/2000 (2000.845.000050-5) - Jose Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Industria Comercial e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). 1) Considerando que a executada, ante o que demonstram os autos, vem se escudando em sua personalidade jurídica para se furtar à execução, aacolho os requerimentos do exequente e desconsidero a personalidade jurídica da executada, para que a execução em curso alcance os bens de sua representante legal, Maria Lúcia de Araújo, CPF.297.000.277-91. 2) Expeça-se carta precatória para penhora das cotas da sociedade empresária apontada às fls.222, em nome de Maria Lúcia de Araújo, até o limite suficiente para garantir a execução. \r\n\r\n001902/2001 (2001.845.000224-3) - Jose Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Industria Comercio e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). 1) Considerando que a executada, ante o que demonstram os autos, vem se escudando em sua personalidade jurídica para se furtar à execução, aacolho os requerimentos do exequente e desconsidero a personalidade jurídica da executada, para que a execução em curso alcance os bens de sua representante legal, Maria Lúcia de Araújo, CPF.297.000.277-91. 2) Expeça-se carta precatória para penhora das cotas da sociedade empresária apontada às fls.222, em nome de Maria Lúcia de Araújo, até o limite suficiente para garantir a execução. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000321-5) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Carlos de Jesus. Atenda-se fls.99. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.845.000286-0 - Benoni Sueth Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Sueth Cosendey - OAB RJ053241). X Jamil Vieira Fialho. ao exequente sobre fl. 92 (certidão negativa) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. 3) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001076-1 - Paulo Fernando Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vitipó - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1 - Indefiro o pedido de fls. 272, mantendo, na íntegra, o despacho de fls. 270.\r\n\r\n2 - Esclareça o exeqüente o valor de seu crédito, tendo em vista os documentos de fls. 180/181. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001908-9) - Jader Jan Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rural Publicidade. Expeça-se nova precatória para realização da hasta pública. Dê-se ciência ao Exequente, para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, por MARIA DALVA DE SOUZA SILVA e TATI DE PÁDUA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME, ambas devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nCom efeito, nada há a obstar a homologação do acordo celebrado, posto que o mesmo se encontra revestido de legalidade, atende aos interesses das partes e não ofende a preceitos de ordem pública.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 116/117 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.845.000336-9 - Luis Cloves Gulineli Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.845.001526-8 - Carlos Antonio Lara Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Nada mais a prover, eis que a importância já foi transferida e, inclusive, levantada às fls.81. Publique-se para ciência. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.845.002139-6 - Valdilene Bergome Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.845.001467-9 - Cláudia Maria Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Jucelino Cruz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juscelino Cruz de Araujo - OAB RJ057132, Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Nada a prover face o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo a exceção e a rejeito liminarmente, posto que pretende o réu reabrir discussão já dirimida na sentença prolatada às fls.106/107 e mantida pelo Conselho Recursal, conforme fls.134. Decorrido o prazo para as vias impugnativas sem manifestação, abra-se vista à parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.000615-6 - Atendilar Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao exequente (apresentar planilha) \r\n\r\nProc. 2006.845.000689-2 - Isaías Arruda Blanck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001181-4 - Danielly Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Por ordem do MM Dr. Juiz, cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001365-3 - Jânio Alves Faria. X João Carlos Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Defiro fls.78. ( pagamento da diferença de R$ 568,76 - no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001479-7 - Maria Marta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Marcos Vidal Anderson. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001605-8 - Virginia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Comercio de Utilidades Vale do Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001616-2 - Mauricio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Aqui, nada mais a prover. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001707-5 - Antônio Carlos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001929-1 - Herminio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002039-6 - Fábio de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Recanto das Flores Floriculturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). ... Por todas as razões de fato e de direito acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e determino a extinção do processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002267-8 - Dair Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Meu Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002270-8 - Nanete Freire Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Campestre Pádua Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002340-3 - Josiane Maria da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Dr. Juiz , cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.002402-0 - Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ120377). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002633-7 - Wellington dos Santos Almoaia. X Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.003002-0 - Igor José Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000003-0 - Natália Moraes Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000011-9 - Marlene Brum Ferreira. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000157-4 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000158-6 - Marco Aurélio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000184-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000416-2 - Sandra Monteiro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Credicard Mastercard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001107-5 - Maria Célia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Veicule-se fls.19. ( venha a Carta de Preposto com poderes para transigir) \r\n\r\nProc. 2007.845.001584-6 - Adriana da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada requerida. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001585-8 - Dione dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. Comprove a autora domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.001597-4 - Ananias de Oliveira Coelho, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Não se vislumbra dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Mantenho a decisão de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - Flávio de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Foto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). diga o exequente \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000928-0) - Ana Paula da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ney Automóveis. 1) Considerando que nestes autos há documentos de caráter sigiloso (fls.98 e seguintes), anote-se e observe-se que tramitarão em segredo de justiça. 2) Fls.149 - esclareça o requerente, vez que o imóvel indicado já se encontra onerado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - Maykon Games Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Mgc Suplementos Informática LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 263962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "264468": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.001102-6 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 30 o que deseja. \r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.053.000580-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 24 o que deseja. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000272-3 (10095/00) - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.62 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.053.000316-1 (11610/02) - L.E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 50 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000092-7 (12264/03) - P.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X P.S.B.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 69 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001080-7 - F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.B.G. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 56 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.053.000272-5 (10582/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REGINA DRUMMOND Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 44 o que deseja. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000187-2 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000733-5 - JHENYFER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 16/22. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000767-0 - J.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 15/25. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000255-3 (10063/00) - M.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 37 o que deseja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000098-3 (0126/91) -, Inventariante: JOÃO FRANCISCO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MANOEL FRANCISCO TOLEDO Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.053.000007-0 (11101/02) - Inventariante: MILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 107 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001164-2 - Inventariante: JOSEANE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X HERVAL FERNANDES MARTINS E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 45 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001577-9 - Inventariante: ELIANA DE ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANTONIO NUNES ABREU E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.053.000391-8 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - Certifico, tendo em vista fls. 104/105, que o proc. nº 1998053000057-9 encontra-se em cartório, desarquivado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000223-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 34 o que deseja. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.000535-1 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X A.S.P.V.\". Despacho:Venha a concordância do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001080-9 - MARIA DAS DORES RIBEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CATIA PAES TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 100, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.053.000042-0 (4755/94) - CARLOS ALMEIDA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 38 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000234-1 (12355/03) - SEVERINO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculço empregatício ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001, do TJ. I-se. Após, venham conclusos. SJB, 22/06/07. Luciana Cesario de Mello Novaes - Juíza de Direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.001217-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nId: 264468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2006.053.001264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n1993.053.000036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.053.000056-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n2006.053.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n1991.053.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 264469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.055.002283-3 (9262) - ROSANA DOS SANTOS SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X ESTE JUIZO À parte autora sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 17,49 na conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 para desarquivamento. Caso o signatário de petição nº 2006.00359456 tenha interesse no desarquivamento terá de recolher as custas. O processo encontra-se arquivado provisoriamente em 03/09/2004 no maço 506.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.055.000030-6 (8.339/00) - Inventariante: REGINA MARIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X SILVIO ROBERTO PINTO DE SOUZA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 109/111, destes autos de inventário dos bens deixados por SILVIO ROBERTO PINTO DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.055.000036-9 - Inventariante: SAMANTHA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) SORAYA FERNANDES PEREIRA E OUTRO) X NELSON PEREIRA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/122, destes autos de inventário dos bens deixados por NELSON PEREIRA e DOCIMARA FERNANDES ASSIS PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros...(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 51/53 - Recolhidas as as custas, oficie-se, com exceição do ítem \"b\".(recolher R3,49 por cada ofício, além do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010452-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010645-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY CARLOS MATIAS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls.28v e 29 (cumprido parcialmente). \r\n\r\nProc. 2007.055.011044-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C. DINIZ LIMA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007428-5 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFA CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES Portaria 01/2001 - Ao autor para comparecer à central de mandados, tendo em vista acompanhar a diligência deprecada-busca e apreensão de veículo- Prazo de 10 dias a contar desta intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.005505-0 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X I. S. REIS TINTAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Portaria 01/2001- Ao autor-exequente para recolher as custas referentes a intimaçaõ pessoal dos executados(Atos OJA conta 0714-6 R$ 24,48 acréscidas de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5 - AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Na forma da Portaria 01/01, Às partes ficam intimadas da audiência designada para o dia 13/08/2007 às 11:10 horas que será realizada na 1ª Vara de Precatórias - Fórum - Lagoa Nova, NATAL/RN. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO Portaria 01/2001 -recolha a parte autora as custas referentes a citação/intimação da parte ré(Atos OJA conta 0714-6 R$ 24,48 acrescidas de 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.010742-6 - ADENIR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X MARIA ELENA DE SOUZA Decisão:Traga o autor ata de eleição do síndico, bem como certidão do RGI do imóvel objeto da cobrança.Retifique-se na DRA o pólo ativo da ação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.055.002091-5 (9233/01) - CARLOS ALBERTO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte interessada sobre certidão. (...o processo supra encontra-se arquivado em 28/01/2003 no maço 423, definitivamente. Caso o advogado signatário da petição nº 2003-1484938 tenha interesse no desarquivamento, terá de recolher custas no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Expeça-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 96(fornecer cópias para instrução de mandado, bem como comparecer à central de mandado para acompanhar a diligência\") \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recisisao de locaçao \r\n\r\nProc. 2005.055.002703-7 - DAVID ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X AIRES FERREIRA NEVES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.055.001757-3 - ZULIMA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA), MARIA DE FATIMA AQUINO ROMANO À parte interessada sobre certidão. (...o processo supra encontra-se arquivado definitivamente no maço 846 em 25/04/2006, devendo o signatário da petição nº 18241 recolher as custas para desarquivamento na conta 0727-8 no valor de R$ 17,49 e R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, caso tenha interesse no desarquivamento.) \r\n\r\nProc. 2007.055.011647-6 - KATIA VALÉRIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Decisão:Defiro J.G.Indefiro a liminar pretendida, já que não se encontram presentes os requisitos ensejadores da medida.Recebo os embargos, para discussão, minando a suspensão do processo principal (CPC, art. 1.052). Certifique-se nos autos principais. Cite-se embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1053, do CPC). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Na forma da Portaria 01/01, diga a exequente sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5A - AUTO POSTO IGUABA LTDA X AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002318-7 (8991/01) - ESPOLIO DE MANOEL DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte interessada sobre certidão. (...o processo supra encontra-se arquivado em 21/02/2003 no maço 411, arquivo provisório. Caso o signatário tenha interesse em desarquivar o processo terá de recolher as custas no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000113-7 (4791/97) - Inventariante: MARIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X ZEFERINO PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO Na forma da Porrtaria 01/01, a requerente sobre o desarquivamento dos autos (vista em cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça Fica redesignada a AIJ para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002255-6 - CELIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ESPOLIO DE CID SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Na forma da portaria 01/01, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00, podendo ser efetuado parceladamente). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Fls. 554 - Conforme ser observa ás fls. 456, a execução se iniciou pelo rito da legislação anterior, não havendo falar em multa pelo descumprimento do art. 475-J do CPC. Com relação aos honorários, vefifica-se da planilha juntada ás fls. 454, que esta já contempla a verba pretendida. Assim, indefiro os pedidos formulados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010605-7 - VIRGILINA GOMES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA - HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 264470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY RICCIOTTI - RJ055952 \r\n\r\n2005.055.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 264471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público \r\n\r\nProc. 2003.055.000414-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE E/OU REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.010723-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE SOUZA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA A COMARCA DE CABO FRIO \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.055.002315-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, RECONSIDERO OS ITENS 02 E 03 DO DESPACHO DE FLS. 507. 2- SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:ÀS PARTES, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE RÉU PRESO (EMBORA TAMBÉM ESTEJA PRESO POR FORÇA DE OUTROS PROCESSO, INCLUSIVE COM COM CONDENAÇÕES), QUE NÃO PODE FICAR AGUARDANDO INDEFINIDAMENTE A LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.055.005523-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MOISES DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F do art. 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.001224-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CARLOS RAMUCH RUBIRA E OUTRO AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA,- 04/10/07, ÀS 15 HORAS- AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.055.001160-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO NOGUEIRA PERE MOÇO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009711-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.009711-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009726-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.009867-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDGAR LINHARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nId: 264472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263928": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCobrança, (ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 2004.058.003126-0 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação retro nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.058.002273-4 - IRENE MAGALHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante do que consta às fls. 60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002202-0 - CARMEN ROSA SOARES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001683-4 - POUSADA JACAREPIÁ LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação retro nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.003000-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada da r. decisão que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001464-5 - RODRIGO NOBREGA SOLTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ) Decisão:Defiro a justiça gratuita. Regularize-se a inicial no tocante a representação, eis que o autor já se encontra com 16 anos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.058.002565-3 - MARCELO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001117-6 - PRISCILA MARQUES MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X PRESIDENTE DA 51ª SUBSEÇÃO DA OAB DR. MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000090-0 (11782) - Falecido: MARIA FELISMINA DE SOUZA, Habilitado: LAFAIETE NAZARETH DE SOUZA MARQUES, Habilitado: MARIA NAZARETH DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 112 e segs. Aos autores. \r\n\r\nProc. 1991.058.000129-1 (11789) - ENIO MOURALES MOULIN (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 142/146 (CÁLCULOS DO CONTADOR ) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.058.000214-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 18 devendo ser substituída por cópia conferida pelo cartório \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.058.000750-2 (501-3) - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 2ª VARA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.002437-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Recebo o recurso, em seu regular efeito. Venham as razões no prazo legal. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, Art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.058.000453-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÓVIS SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) \" A defesa em diligências\" \r\n\r\nId: 264473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000671-2 - LEONIDES DA CONCEIÇAO MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Falecido: ATAIR MACHADO DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.23/24 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.P.R.I.Sem despesas. Ciência ao Ministério Público e a Fazenda Estadual. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003325-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO De ordem: À requerente sobre fls. 38/39 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004735-0 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS X AMANDA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia do INTEIRO TEOR da declaração de renda da Requerente, sendo insuficiente o recibo de entrega de fls.26. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001552-0 - HSBC - BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.31 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Despesas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Ao Autor sobre fls.23/29. \r\n\r\nProc. 2007.061.005982-0 - ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOISE SICRI De ordem: ao Inventariante para complementar as custas a saber:- Escrivão: 0702-1 - R4 19,24;- Porte de remessa e retorno: 0301-2 - R$ 8,74;- FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,39, para cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LAISE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para recolher as custas da citação/intimação do 2º Réu, no valor de R$ 3,49 - A.P.C., mais R$ 0,17 de FUNPERJ conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:30h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal,no endereço de fls.180, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Às partes sobre fls. 293 \r\n\r\nProc. 2007.061.002045-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Síndico: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PAULA BARBOSA DE CARVALHO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30h.2. Cite-se e intime-se a Réu, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se os réus no endereço de fls.25, por Mandado, a comparecerem a ACR designada para o dia 21/08/07 às 13h30min, mantendo-se e cumprindo-se as demais determinações contidas no despacho de fls.20.Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004285-6 - MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU 1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, junte-se aos autos a cópia de seu último benefício de aposentadoria. 2. Na oportunidade, instrua a inicial com a planilha dos créditos atualizados e que pretende sejam cobrados da instituição financeira, adequando-se o valor dado à causa àquele valor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006014-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALINE DE OLIVEIRA MAIANI ALVES De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 59,28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000188-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(inicial) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.120/142, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.008004-8 - ALICE MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X OTELINA DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) ...digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007220-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ANIBAL PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Às partes sobre fls. 30/32 (cálculo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A X MALHARIA ELIONICE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: À parte autora para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003925-0 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO De ordem: À autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) ...Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) De ordem: Ao Denunciado sobre a certidão de fls. 250 \r\n\r\nProc. 2007.061.003919-5 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X DORIS BRANDÃO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.009085-8 - Inventariante: IRENEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA De ordem: Ao inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Autor sobre a Contestação e petição de fls. 46/48 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002335-7 - GERALDA IZABEL BRANDÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003385-5 - NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À autora em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001712-6 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002481-7 - DAIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003636-4 - MARILENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006435-3 - FABIO JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Defiro a suspensão do processo por sessenta dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c ação de desfazimennto de negocio c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.061.007645-1 - RICARDO MENDES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem: Manifestem-se as partes em prazos sucessivos de 05 (cinco) dias sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, perdar c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Ao Autor sobre fls.781/789. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.061.005753-4 (7272/00) - MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.005974-1 - AYRTON FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X DARLY COELHO REBELLO E OUTRO De ordem: Aos autores para complementarem as custas a saber:- Escrivão: 0702-1 - R$ 150,45;- FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,40, para cada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006493-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO:5- Declaro a nulidade da citação de fls. 23 e determino a realização de citação e intimação do réu (IPERJ) por carta precatória, para defesa e cumprimento da antecipação de tutela adiante deferida, observando os termos desta decisão e da emenda de fls. 21v. 6- Concedo, inaudita altera parte, a antecipação de tutela pleiteada, determinando ao réu que promova o imediato pagamento do pensionamento da autora calculado com base no valor da remuneração do segurado falecido, como se vivo estivesse, observando somente que em favor da autora caberá somente o valor de metade desse pensionamento, diante da existência de outro dependente do falecido no presente momento.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...ASSIM SENDO:4- Altero a multa cominada para o caso de descumprimento futuro da antecipação de tutela deste juízo, fixando-a no mesmo montante do valor indevidamente debitado na conta da autora.5- Ainda como desdobramento da antecipação concedida, determino o estorno, em 24 h, dos valores descontados na conta corrente desde 08-05-2007, referentes ao \"pg. cartão de crédito\" (Cartão VISA), sob pena da multa no montante do valor indevidamente debitado na conta da autora.Expeça-se mandado de intimação pelo Plantão de Oficiais.6- Manifeste-se a autora em réplica.I. \r\n\r\nId: 264439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263171": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 126-131 - Recebo o recurso.Ao Agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002561-0 - Inventariante: BEATRIZ PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MACHADO BATISTA (RJ-123856)) X FRANCISCO DE PAULA PEREIRA Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.À Inventariante para cumprir o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.004815-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ENAURA FONSECA VIEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente, Eloisa Cláudia Fonseca Vieria, inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005003-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSEPHINE NISHIKAWA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO De Ordem:Fls. 31/32 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido.Devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência . \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Regularize-se o Autor os documentos de fls. 05/07, trazendo o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006168-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA TER LTDA De Ordem: Complemente-se as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 0,61 cada. Venha a procuração pública na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liinar \r\n\r\nProc. 2006.061.000866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ECIO DE SOUZA SILVEIRA Despacho:Diante das certidões de fls. 19 v, 25 v e 38 v, a busca e apreensão não foi realizada por inércia da parte autora, uma vez que deixou de providenciar os meios necessários para a efetivação da medida.Assim, esclareça o requerido a fls. 42/43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA Despacho:Fls. 70/72 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001548-8 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648)) X AIDA CARNEVALE MACHADO De Ordem: À requerente sobre cálculos de folhas 33. \r\n\r\nProc. 2007.061.006173-5 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 38,46, porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, CAARJ em R$ 4,72 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 2,36 cada. Também, para trazer aos autos cópia da procuração outorgada aos advogados e mais uma cópia da inicial para instruir mandado; tudo sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Defiro o requerido às fls 39.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiente do Autor não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 23/38.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA POR MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2007.061.003257-7 - MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localidade Teresópolis.9.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005659-4 - ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELEANE GARCIA DA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa;2)Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FRIATEC AKTIENGESELLSCHAFT KERAMIKUND KUNSTOFF WERKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls. 366 - Defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Venham as custas para a extração do mandado de verificação e imissão na posse requerido conforme petição protocolizada aos 11/07/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Fls. 63 - Anote-se onde couber.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Defiro a vista fora de cartório requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 159/161 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.007306-4 - Inventariante: FLORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) DENISE CARVALHO DA SILVA) X HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003839-0 - Inventariante: MARIA REGINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIO JOSÉ FERREIRA COELHO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MARINA PEREIRA COELHO Despacho:Fls. 55 - Intime-se o herdeiro Marcio José Ferreira Coelho, para dizer se a finada, Maria Regina Ferreira Coelho, deixou outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.061.000084-3 - Inventariante: ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES ADRIANE DE MATTOS TOSTES PIRES FERREIRA E OUTROS X POMPILHO DIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para fornecer jogos de contrafé, para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO De Ordem: À inventariante sobre cálculos de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.061.004059-8 - Inventariante: ZILMAR GUARILHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DIVA LOPES GUARILHA Decisão:A mera alegação de hipossuficiente do inventariante não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 20/35.Portanto, não restou comprovado que o inventariante terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008090-7 - LEONARDA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.26.Custas pela Impetrante.27.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).28.Dê-se ciência ao Ministério Público.29.P.R.I.30.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.007532-0 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MU NICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010277-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.23.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.000310-0 - MARCELO DE ALMEIDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se o Autor, para dar andamento ao processo, por carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Defiro. Expeça-se carta precatória, para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A De Ordem: À autora para trazer aos autos a GRERJ comprovante do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007059-0 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando o alimento pleiteado.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De Ordem: Comprove o Autor que a carta precatória foi protolizada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006045-7 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ Despacho:A Autora para complementar as custas, conforme certidão cartorária de fls. 10.Após, complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o autor CNPJ e CPF'S do réu e confinantes, respectivamente, para possibilitar as suas inclusões na ação. \r\n\r\nId: 263171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002610-0 - ETELVINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X Testador: ENRIQUE TRONCOSO ALVAREZ De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005705-4 - ANDRESSA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JUIZO DE DIREITO COMARCA DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente, para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003365-6 - WANDERLEIA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X Falecido: HAROLDO DE OLIVEIRA BRANCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente, para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.002221-1 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS X Falecido: MARIA MUNIZ CARDOZO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls. 60/61 - Nada a prover.A Jurisdição já foi prestada.Cumpra-se a sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.001294-4 - Inventariante: MATHILDE CUNHA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSIAS RODRIGUES DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventarinate para apresentar imposto recolhido \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor par ainformar andamento de CartaPrecatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LOPES MOREIRA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002173-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVERTON DEMANI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para apresentar a 3ª publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BRUNO VOLOCH De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.venha as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004180-3 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004335-6 - MARIA HELENA RAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004631-0 - CONDOMINIO DOS ED. MARCUS E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LEO REIS SCHMIDT Decisão:Aos 18 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão, não respondeu as partes. Verifico que as partes não foram intimadas para a audiência e o Cartório deixou de publicar no diário oficial o despacho de fls. 28, no qual foi designada a audiência, tais fatos impossibilitaram o autor de tomar conhecimento do presente ato. Por outro lado, a citação da Ré foi devolvida pelo correio, com a informação de que o endereço é insuficiente (fls. 26 v). Assim, considerando o exposto, redesigno a audiência para o dia 19/09/2007 às 14h30. Cite-se e intimem-se. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004301-0 - JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA Defiro o prazo de 30 dias para a manifestação da parte , impreterivelmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para comprovar distribuição da carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se iniciativa do interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Alugueres e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.004153-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X TENDENCIA 83 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Fls. 29 - Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho: Aguarde-se a transferência dos valores bloqueados, em nome do Executado, Raul de Siqueira Barreto, para o Banco do Brasil, conta judicial, à disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento (fls. 237/238). Após, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009769-7 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar acerca da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Entretanto, a impugnação não pode ser recebida antes de estar o Juízo seguro, por força do artigo 475-J, §1º, do CPC. Assim, levando-se em consideranção o princípio da economia processual, determino que a Executada nomeie bens à penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) Certifico que os autos encontram-se paralisados .Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.fls 104, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003853-1 - FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004398-8 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004401-4 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:R.H. Autue-se em apenso. Esclareça o Municipio se tem interesse em prosseguir com o incidente, tendo em vista a emenda a petição inicial de fls 20 , recebida as fls 21/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Fls. 406 - Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005779-1 - ADRIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X HELLANE DE PEREIRA SIQUEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados .Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS METERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006137-1 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MANOEL MAURICIO DA SILVA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002288-0 - NILTON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho: Aguarde-se a transferência do valor bloqueado, em nome do Executado, para o Banco do Brasil, conta judicial, à disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento (fls. 154/155). Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023541-5 - Inventariante: ALUIZIO CORREA DE FREEITAS X ERNANI DE BARRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 113 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ernani de Barros FreitasFormulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, ao Partidor, para esboço de partilha, manifestando-se sobre eles os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003375-9 - Inventariante: CARLOS RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) CARLOS EDUARDO FERREIRA E OUTROS) X MARIA LUIZA FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para trazer cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2002.061.001638-0 - Inventariante: KATIA BENASSI (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X PARIDE BENASSI De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls.176, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para infomar andamento de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004379-4 - ALMIR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC.). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001121-5 - IZABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000183-0 - PEDRO YVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa.2) Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000511-2 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC- AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor apresentado, uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado.Isto posto, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte Ré.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a Ré não prestou serviço à Autora de forma adequada (confecção e colocação de letreiro personalizado na fachada do shopping New Fashion), causando-lhe danos de ordem moral e material.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007 às 15 horas.Intime-se a testemunha arrolada a fls.59, por oficial de justiça.Dê-se ciência às partes e aos seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 em atos dos Oficiais de Justiça, para intimação da testemunha arrolada .\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nId: 264442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Alimentos c/c Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000501-6 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X M.M. Despacho:1- Fls. 87: processo findo!2- Venham as partes com acordo por via de petição escrita, nestes autos, em 10 dias, sob pena de remessa do processo ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009777-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.061.005026-9 - H.C.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X H.C.F. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês......5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/08/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005726-4 - J.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.J.S.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/08/2007, às 11:15 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO), J.R.D.), J.R.D. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003785-0 - R.R.H. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.G.X.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6C - R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:1- Ofício em anexo.2- Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001167-5 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.P.S. Despacho:Esclareça o requerente (fls. 184) diante da informação supra (5 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002033-2 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação do Executado a manifestar=se, ante os termos do petitório da Exeqüente, de fls. 44/45, do qual consta contra proposta, face à pretensão daquele na redução do valor da obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007467-3 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X R.F. À publicação, de ordem: Ao Exeqte., sobre proposta de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) À publicação, de ordem: Ao Autor, para Razões Finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4A - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.C.P.R. Decisão:Diante da evidente ausência de provas que pudessem corroborar as afirmações trazidas pela parte impugnante, julgo IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.061.009239-7 - E.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Ao requerente, para buscar o mandado de registro e para assinar otermo de curatela definitiva. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. À publicação, de ordem: À Reqte., para receber ofício de encaminhamento do Interditando à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000783-1 (30958) - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o PLANO DE PARTILHA de fls. 138/149, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens que integram o patrimônio comum do casal MARIA THEREZA RIBEIRO DA SILVA e GICÉLIO FRANCISCO DA SILVA, devidamente avaliados conforme Laudo de fls. 104/106 e 111/112, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, e diante da concordância da Fazenda Estadual quanto ao recolhimento dos impostos (fls. 182 v. e 187), na forma do art. 1031, § 2.º do CPC , expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:Fls. 79: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.002405-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 84 e promoção do Ministério Público à fl. 85, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003955-5 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) J.C.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005225-4 - A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X P.C.R. Decisão:Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado.Oficie-se se for o caso.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da 1ª Vara de Família para o dia 27/08/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007851-2 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X N.P.A. À publicação, de ordem: À Ré, para manifestações, conforme R. Assentada de fls. 174. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.061.000881-0 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Decisão:Feito findo conforme fls. 43.Fls. 51/53: Venha por via própria.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007809-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.E.C.O.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 11:15 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) À publicação, de ordem: Ao Autor, ante R. Promoção retro ( \"Pela prévia manifestação do Autor, ante a efetivada citação da Ré (fls. 230vº), bem assim a certificada inércia desta, atentando-se ao disposto no art. 1065 § 2º do CPC\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/REDUÇAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.061.006037-9 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AE para o dia 16/08/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.004019-1 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Fls. 14/15vº: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005081-9 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES (RJ-042077) De ordem: à parte para instruir e retirar o mandadodo de averbação. \r\n\r\nId: 263169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2007.061.003789-7 - H.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.D.R. Decisão:...Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/08/2007, às 09:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte ré deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.7. Se for a hipótese, OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003789-7 - H.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.D.R. À parte autora, sobre informação de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.061.003817-8 - L.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuit à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003817-8 - L.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF para que proceda às devidas retnções.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%... \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. De ordem: À parte autora para fornecer o endereço do MC Donald´s \r\n\r\nProc. 2007.061.005252-7 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.H.F.P. Decisão:...5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/08/2007, às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte ré deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.7. Se for a hipótese, OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68... \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008271-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X N.P.S. Despacho: Ante os termos de fls. 25, designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da 1ª Vara de Familia para o dia 29/08/2007 às 09:30 horas.INTIMEM-SE as partes. O mandado deverá conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte ré deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para ciência desta decisão e para, se em caso de não pagamento dos valores da pensão alimentícia, procure o Defensor Público ou Advogado para fins de ajuizamento da competente ação de execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002561-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) De ordem: À parte ré, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.540.001979-4 (23589) - A.M.G.M. X D.M.F., P.M.F., D.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.A.F. E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Despacho:Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004170-0 - A.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À subscritora de fls.24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000054-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) (ver na íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nId: 264440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006349-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:O presente feito possui numeração ímpar e deverá tramitar perante a 1ª Vara de Família desta comarca. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.540.003402-0 - C.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X O.S.C. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Considerando o pagamento de parcela do débito, conforme fls. 297/298, diga o executado sobre fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.061.007902-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X L.C.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.009148-4 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)), Assistente: F.S.M.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010532-1 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006554-4 - H.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007464-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.B.C.C. Despacho:O feito já foi sentenciado. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício de informações.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 26.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003214-0 - DAIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S.), M.G.N.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 22). \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005231-0 - R.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X C.H.R.V. Decisão:...Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês......Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/07/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.008453-8 - C.G.C. E OUTRO, M.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Ao autor para retirar dos autos mandado de retificação. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. De ordem, à parte autora para recolher as custas judiciais conforme informado às fls. 84 retificada às fls, 87. \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Apesar da decretação da revelia, por ser tratar de ação de estado, não se aplicam os efeitos materiais da revelia, ou seja, não se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Sendo assim, necessária a realização da audiência para oitiva das partes e das testemunhas.Considerando a proximidade da data da audiência e a necessidade de expedição de carta precatório, redesigno a audiência para o dia 13/09/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido (fls. 206). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.007143-4 - A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Considerando que a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço, com fundamento no art. 238, § único do CPC, considero a mesma intimada para os termos do mandado de fls. 08.Aguarde- se o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo.Após, nada acrescido, expeça-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008488-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Não há comprovação da exclusão mencionada às fls. 65.O Ofício expedido pelo Juízo espelhou os termos do acordo de fls.45/46.Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:Considerando o documento apresentado às fls. 25, venha cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X J.R.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO E DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.061.008690-9 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão: Recebo o recurso de apelação, apresentado pela parte autora, sob o duplo efeito. Ao apelado (parte ré). Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo, apenas. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.012346-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003528-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X R.S.M. Despacho:Cumpra-se a sentença. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001470-8 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.005728-8 - V.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008232-3 - AILTON SOARES DE PAULA X EURITES EMILIA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar; Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.001476-9 - A.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X V.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. Decisão: Considerando os termos do documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003257-4 - D.O.V.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.005728-9 - D.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: \"A parte Autora para instruir mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Dê-se vista ao executado, conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.061.005831-4 - M.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 97, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007539-7 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003296-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X A.S.P. REMESSA DIG.INT.48HRS \r\n\r\nProc. 2004.061.003296-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X A.S.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.002720-6 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.44, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 47 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008003-8 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls. 110: Defiro o prazo de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.009722-1 - K.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.F.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Decisão:...Também necessário, a fim de evitar-se irremediável tumulto processual, é o prosseguimento da presente execução, pelo rito do art. 733 do CPC, apenas relativamente ao período posterior agosto de 2005.Quanto ao período anterior, a autora deverá propor ação autônoma de execução, pelo rito do art. 732 do CPC......Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da ação, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público. \r\n\r\nProc. 2005.061.011363-9 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Despacho:Já foram expedidos ofícios objetivando a obtenção de informações quanto ao endereço do réu, nos autos em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Despacho:A certidão de fls. 46 já esclarece que o réu comparece eventualmente na cidade, quando pode ter sido visto pela exequente.A tentativa de cumprimento do mandado de prisão foi efetivada há curto espaço de tempo e não há qualquer comprovação de mudança na situação informada.A fim de evitar-se diligências desnecessárias, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos a requerimento da exequente.A exequente deverá, também, diligenciar a fim de informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls. 169: Defiro o prazo de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006803-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIR BADRA DIB (MT-005205), Dr(a). GERSON CAMILO DE PAULA (MT-005179) De ordem, à Autora sobre a a justificativa apresentada \r\n\r\nProc. 2006.061.007365-6 - Y.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:1- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.2- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado novo cálculo antes da realização da audiência. O Sr. Contador deverá elaborar dois cálculos, um referente ao período total objeto da presente ação e outro relativo ao período posterior a junho de 2006, até a data do cálculo, feitas as deduções eventualmente comprovadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007711-0 - K.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.F.R. De ordem: \"Ao exequente sobre os calculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004121-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X G.R.C.), F.R.C. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação judicial.O pedido de desarquivamento deverá vir de forma autônoma direcionada aos autos a serem desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.061.005131-6 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M.), C.A.M. Decisão:1- Defiro J.G.2- Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.3- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. Decisão:1- Defiro J.G.2- Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.3- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005128-6 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X F.A.S.), H.P.S.A.S. Despacho:Venha aos autos os seguintes documentos:1-cópia da sentença a ser executada;2-comprovante de rendimentos da parte autora;3-procuração outorgada ao subscritor de fls. 04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004724-4 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 38, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007920-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Já foi deferida a gratuidade de justiça à ré, conforme fls. 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001944-8 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.M.A. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001644-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X J.A.S.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.061.004894-7 - F.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X A.C.R.Z. De ordem : A autora para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.061.006482-5 - T.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.M.F. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WILSON MONSSORES FRANÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha do interditando, de sua idoneidade e da concordância de seus irmãos com a presente interdição. Custas finais pela requerente. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009780-6 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X R.S.R. De ordem: Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.061.001199-9 - S.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.Q. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.006322-7 - Inventariante: M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: A.N.S., Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Considerando o documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.002278-6 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1990.061.025633-0 - M.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De ordem: Ao autor para levantar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.000974-0 - A.C.S., Assistente: L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Sentença:Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que os autores são filhos de JOSÉ CARLOS CERQUEIRA, sendo avós paternos SINVAL CERQUEIRA e ALBERTINA NOGUEIRA CERQUEIRA, passando os autores a chamarem-se CARLOS EDUARDO CORREA CERQUEIRA e PHILIPPE CORREA CERQUEIRA. Quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Para melhor atendimento dos interesses dos autores, um deles afirmando doença grave, determino seja expedido ofício ao INSS a fim de que informe quem está habilitado ao recebimento da pensão por morte de José Carlos Cerqueira. Transitada a em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade já deferida ao autor e da não resistência ao pedido por parte dos réus, a quem também defiro a gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.061.003676-4 - J.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.061.003676-4 - J.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Cota do MP: \" Requer o MP a juntada da certidão de nascimento de fls. 07, atualizada tendo em vista o delegado às fls. 03, 6º parágrafo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.O.F.R.R.P.S.M.S.R. E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.006758-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Decisão: Recebo o recurso de apelação, ofertado pela parte autora, sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.061.004572-6 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.002876-4 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls. 86/87: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.061.011520-0 - P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X P.W.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Como bem salienta o disposto às fls. 51, trata-se de pedido de execução de título judicial, devendo ser seguido o rito do art. 475 I do CPC.Ao exequente para proceder à adequação do pedido ao rito proclamado pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, , COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010178-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Venha aos autos notícia quanto ao resultado do exame de DNA informado às fls. 64.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Cumpra-se fls. 285.Encaminhe-se para estudo social e psicológico. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.002806-5 - R.J.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Diga o réu sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000516-6 - A.A.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X A.C.G.C. De ordem:\"As partes sobre ofício de fls.78/79.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009109-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P.), M.S.S.J.), M.P.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 30/08/2007 às 15h30m. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. Despacho:Conforme documento apresentado às fls. 16, que dá notícia da apresentação de declaração de imposto de renda pela autora, venha comprovante de rendimentos . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Ilustre Juiz vinculado (Fls. 161). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. Despacho:Venha cópia da sentença a ser modificada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Às partes para comparecerem as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia nas seguintes datas: dia 28/08/07 às 11:30, para a autora e seu filho; dia 28/08/07 às 15:30 para o réu. O Serviço de Psicologia funciona no prédio do Forum, av. Lucio Meira, 375, 1º piso, sala 110, Várzea, Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência em razão da mesma não poder comparecer na data designada por motivos de força maior. Designo nova audiência para o 14/08/2007, às 14h15m. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000380-0 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Designação de entrevista com à Assistente Social: \"Solicitamos que as partes envolvidas no processo sejam convocadas para entrevista no Serviço Social deste juízo da sequinte forma: Parte Autora, senhora Luíza Ferreira de Oliveira, avó materna e, se possível, a presença das tias maternas citadas à fls. 56; Data do comparecimento: 29/08/07 às 16h. 10 min.; Parte Ré, senhor Valdemir Pires da Silva, acompanhada da avó paterna e do menino Douglas Oliveira da Silva. Data para comparecimento: 29/08/07 às 17h. 20 min.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.003314-4 - J.P.F.G., Falecido: C.P.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento da requerente não deixa dúvidas quanto ao equívoco ocorrido. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de CLIMÉRIO PINTO GONÇALVES, para que passe a constar que o mesmo possuía uma filha maior, JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.061.001380-0 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLUCIO DE CARVALHO PRIMO (RJ-024945)) X O.A.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Oficie-se à 13ª Câmara Cível solicitando-se informações quanto a reclamação ofertada.Desentranhe-se e encaminhem-se os autos de nº 1980.061.20705-4, que pertencem à 1ª Vara de Família desta comarca. \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.H.O.S. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. (cota do MP:\"...assim requer o MP esclareça o autor se pretende prosseguir com a revisional em face de Mª Aparecida de Oliveira Souza). \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Considerando o não recolhimento das custas judiciais devidas, deixo de receber a reconvenção apresentada.O autor já apresentou réplica.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência em razão da mesma não poder comparecer na data designada por motivos de força maior. Designo nova audiência para o 15/08/2007, às 14h15m. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.000056-7 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.C.F.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos das rés.Considerando a natureza da ação e a fim de evitar futura alegação de nulidade, republique-se a sentença em nome dos novos advogados das rés. \r\n\r\nProc. 2003.061.000056-7 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.C.F.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e reduzo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à primeira ré, ANA CAROLINA, para o valor mensal equivalente a 1,25 salário-mínimo nacional (um inteiro e vinte e cinco centésimos, ou cento e vinte e cinco por cento do salário-mínimo nacional), tornando, assim, definitiva a tutela antecipada às fs. 137/138; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional relativo à segunda ré, ANA CLARA, mantida, pois, em relação a esta, a obrigação alimentar tal como hoje vigente. Custas repartidas, sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.005860-5 - E.T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X J.D.V.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.061.003288-6 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.D.C.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) De ordem: \"fls. 131/132. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001208-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O. Sentença:É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e19/21e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nTutela, c/pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.061.002042-1 - E.S.S. E OUTRO X K.S.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de registro de tutela. \r\n\r\nId: 264444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 30/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.000101-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE OLIVEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) ...Assim, comprove-se a alegada situação de hipossuficiência, após retornem conclusos. \r\n\r\nId: 263170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 408, caput do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, por violação às normas dos artigos 121, §2º, II e IV, artigo 180, § 3º, ambos do Código penal e artigo 12 da Lei 10826/2003, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressor, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:FL. 141:CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C 311 AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.000341-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WILIANS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA AO DIA 24/09/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006038-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO E OUTROS) INTIMAR ÀS DEFESAS DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06/08/07 ÀS 1300 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: ROSE DE LIMA FONSECA E DOUGLAS JOSÉ DE LIMA \r\n\r\nId: 264441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6/01 - Lucy Irene Toczerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Ademir Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). Recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento, uma vez que a embargante não suscitou quaisquer das hipóteses que desafiam o recurso interposto, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Cumpra o cartório fls 81.\r\n\r\nIntime-se o réu para informar onde se encontra o veículo objeto da penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003008-0 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alex Lopes. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - Leda Maria Mendes Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. À autora sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.831.006471-6 - Elmiro Moura de Souza. X Edilena Maria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). À parte autora sobre a resposta da C.P., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002580-4 - Manoel Tomaz do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Marco Antonio Damiani Giglio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) (Marco Antonio e Elvira) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002644-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia Rebello da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003650-4 - Disa Maria Lessa Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Maria Cícera de Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 15v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005587-0 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Luiz Henrique da Silva Nogueira e outro. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Binho de Teresópolis Veículos Ltda.. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002386-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Amarildo Pimentel da Cunha. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.831.003477-7 - Elaine Canto de Oliveira Combat. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003489-3 - Manoel Parreira Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003499-6 - Renato Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003502-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003509-5 - Claudio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003510-1 - Carlos Roberto da Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003550-2 - Lucinda da Conceição Castro Silva Schimitt ( Espólio Deanna Marques de Almeioda e Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003563-0 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003992-1 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X B V. Financeira S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004058-3 - Leal e Heringer Representação LTDA ( Me ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Marcos Antonio Alves da Fonte. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004089-3 - José Augusto de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002985-0 - Elias Machado da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004172-4 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Mantovani Barbosa - OAB SP100285). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 61, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apre ciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.000704-4 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nNos termos da sentença, caso a embargante não cumprisse a obrigação de fazer (fls. 59, \"a\"), perderia o direito de crédito relativo aos pulsos excedentes referidos que, se fossem cobrados, implicaria no direito de o autor receber em dobro o que pagasse indevidamente, o que foi mantido pela E. Turma Recursal. Logo, considerando que a embargante não identificou e não discriminou os pulsos, não poderia cobrar da autora. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.002288-4 - Marcelo Buriche da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). X Coopsaúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Ocicie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a Deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.831.002953-2 - Ana Beatriz Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003627-5 - Roupen Roy Arslanian. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para juntar o mandado original em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002144-4 - Jose Carlos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 331; certifique o cartório eventual indisponibilidade dos autos dentro do prazo para a interposição de embargos, levando-se em conta a certidão de fls 332. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Mania de Carro de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Antes de executar o julgado é necessário a intimação do réu para cumprir a obrigaçao de fazer. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nVenha nova planilha de cálculo, excluindo a multa. \r\n\r\nProc. 2005.831.002827-0 - Ascanio Pedro de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ascanio Pedro de Farias Filho - OAB RJ017259). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003498-0 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X M. Marques da Silva M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 90; retifique-se o nome da primeira ré para M. MARQUES DA SILVA-ME.\r\n\r\nRestitua-se o prazo à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.004645-3 - Rodrigo da Cruz Amorim. X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Renove-se a diligência de fls 36 por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.831.005337-8 - Rosilene Lopes dos Santos. X Parametro Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 14:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.005490-5 - Renata da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ra Natell Telec Telem Ltda. -me. À parte autora sobre possível desentranhamento de documentos, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.831.005939-3 - Monique Cristine Grunewald. X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Flávio Valle Bastos - OAB MG052529, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). ISSO POSTO, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO SUPERIOR A R$ 67,40, FICANDO RESSALVADA À RÉ A COBRANÇA DE TAL VALOR \r\n\r\nProc. 2005.831.005974-5 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.831.006470-4 - Josenice Gesualdi de Abreu Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). Esclareça a parte autora se deu quitação total. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1 - Considerando que o depósito judicial efetuado às fls 317/318, destina-se ao pagamento de verba honorária, expeça-se mandado de pagamento, em nome dos patronos da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se à ré para o complemento do depósito ( R$ 50,00 ), bem como para se manifestar sobre fls 319 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.831.001112-0 - Neuza Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 105/107; digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001662-1 - Marli Batista de Almada Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Compacta Print Comércio Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Isso posto, JULGO: a)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO, MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO BEM, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. DEVERÁ A RÉ PROVIDENCIAR A RETIRADA DA MÁQUINA DA RESIDENCIA DA AUTORA, SEM ONUS PARA ESTA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE DATA; C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001914-2 - Leonardo Mamoru da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Art - Cel Teresópolis Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ISSO POSTO, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001946-4 - Gustavo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002088-0 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Otica Exata de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.002799-0 - Joaquim Maria Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Érica Moreira - OAB RJ132048). Mantenho a decisão de fls 129. Considerando que o recorrente não recolheu as custas judiciais, julgo deserto o recurso inominado pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002862-3 - Jose Eduardo Amorim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe/ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 171,39 ( cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos ).\r\n\r\ncom o trânsito em julgado, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - Carlos Alexandre Constancio Branco. X Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Fls 129; intime-se à parte ré para efetuar o depósito judicial do valor relativo aos honorários de advogado, sob pena de execução. Prazo de 10 dis. \r\n\r\nProc. 2006.831.003048-4 - Sérgio Luiz Carneiro Correa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003928-1 - Mariza Quinteiro Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004408-2 - Pé Mania de Teresópolis Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Indústria de Calçados West Coast LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claire A Soares - OAB RS057517). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004516-5 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (everlast) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.004540-2 - Edilberto Cepolar de Souza. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004698-4 - Ana Fernandez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento somente para afastar do dispositivo a improcedencia do pedido de compensação por dano moral. Contudo, no mais, a sentença é mantida, salientando-se que a restituição está condicionada à juntada das faturas pela parte autora. Como a autora somente acostou faturas que somam R$ 351,40, a mesma somente faz jus ao dobro de tal quantia, isto é, R$ 712,80. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004719-8 - Martha Preciosa de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Auto Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 14:30hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005074-4 - Altair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Distrimerick Distribuidora e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005305-8 - Lenair da Rosa Atouguia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.005368-0 - Maria Edme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO APONTADO NO TOI E MENCIONADO NA INICIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.321,15, QUANDO DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.831.005505-5 - Margarida Brandão de Farias. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:30hs., para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006123-7 - Vitoria Regia Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Luanfer Materiais de Construção Ltda. e outro. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 14 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006530-9 - Monica Miguens Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006651-0 - Groll Componentes de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006702-1 - Edvaldo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006751-3 - Vânia Ezequiel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006805-0 - João Vieira. X Irmãos Jahara LTDA - A Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006805-0 - João Vieira. X Irmãos Jahara LTDA - A Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006988-1 - Michel de Souza Mesquita. X Karol Eletro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007201-6 - Maria Helena da Motta. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.007201-6 - Maria Helena da Motta. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007581-9 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Banex S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.007581-9 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Banex S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Homologo por sentença o projeto elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.831.007715-4 - Vandaniya Buarque Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Superfor Rio Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007809-2 - Paulo Henrique de Carvalho Silva. X Casa do Queijo e outro. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16:20, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008000-1 - Jorge Eduardo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Carion Brasil Administradora de Consorcio Ltda.. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 13:40, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008044-0 - Luiz Carlos Féo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré sobre fls 21 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.831.008157-1 - Bernardina Maria de Jesus Maciel. X T i M Celular S / A. e outro. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008157-1 - Bernardina Maria de Jesus Maciel. X T i M Celular S / A. e outro. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008573-4 - Antonio Paulo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO : a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR ... B) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO... C) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - Luiz Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Buscando-se evitar futuras argüições de vuiolação ao princípio da ampla defesa, redesigne-se audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - Luiz Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:00hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008581-3 - Ana Cláudia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008953-3 - José Luis Sélleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Casa Regina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008953-3 - José Luis Sélleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Casa Regina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2006.831.009035-3 - Angélica de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000517-0 - Marcia Valeria Araujo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Acolho a justificativa da parte autora. Redesigne-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000697-6 - Acyr Assis Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Financeira Alfa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000697-6 - Acyr Assis Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Financeira Alfa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000699-0 - Marilene de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000699-0 - Marilene de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). omologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Siemens LTDA e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Siemens LTDA e outro. Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, p \r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - Diego da Silva Gonçalves. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - Diego da Silva Gonçalves. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000860-2 - Luis Victor Roffe Alves. X M N B Provedor de Internet. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:40, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000972-2 - Hilda Kátia Lopes da Costa. X O2 - Mnb Serviços de Internet ( Michelle M. C. Mello ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000972-2 - Hilda Kátia Lopes da Costa. X O2 - Mnb Serviços de Internet ( Michelle M. C. Mello ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde logo seus efeitos legais.. \r\n\r\nProc. 2007.831.001093-1 - Nildilea da Silva Correa. X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. .... \r\n\r\nProc. 2007.831.001093-1 - Nildilea da Silva Correa. X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. Com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - Pedro Henrique Pfister da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:20, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001183-2 - Alexandre Silva Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Claro Celular - A T L Algar Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001183-2 - Alexandre Silva Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Claro Celular - A T L Algar Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.001388-9 - Josimar da Silva Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Grifi Games e Comércio de Eletrônicos Ltda. (space Games). Designo o dia 25/09/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001393-2 - Fernando Gabrieli Teixieria. X Vera Regina de Moraes e outro. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:20, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001444-4 - Rosemary Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ge Money Teresópolis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001654-4 - Alcyr Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Jarbas Carvalho da Silveira Junior. Considerando que o autor nomeou advogado, venha o instrumento de procuração, bem como o aditamento através de petição. Após, designe-se nova AC; Cite-se por OJA, pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001667-2 - Ruy Steiner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Delta de Teresópolis Pedras e Decorações Ltda. Me.. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 14:20, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001693-3 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Tim Brasil e Participações S. A.. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 13:40, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001934-0 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard. Certifique-se o retorno do AR de fls. 11. Em caso negativo, designe-se nova AC; Cite-se no endereço de fls. 12; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001962-4 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002009-2 - Valéria Dutra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Gymbrands Equipamentos de Ginasticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002064-0 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mega Economia. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos atos constitutivos, sob pena de revelia. Após, designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002126-6 - Miguel Alves de Lemos. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.831.002178-3 - Maria do Carmo Machado. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 14:20, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002338-0 - Maria Izabel Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. 1) Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento; 2) Certifique-se o retorno do AR de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.002339-1 - José Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. 1) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento; 2) Certifique-se o retorno do AR de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - Antenas Metaltec ( Armando A C Netto e Marco André G. Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X EMBRATEL e outro. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004005-4 - Ander Lúcia Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X CLARO -BCP S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004036-4 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004110-1 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004231-2 - Vv de Teresópolis Comércio e Representação LTDA Me ( Repte. Rosana Pampillón Varela ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Sudameris S. A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004236-1 - Valquir Carlos Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X TIM Celular S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004250-6 - Alberto Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - José Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003783-1 - Marchand Terê Artes e Antiguidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Fabio Tayt Sohn. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006743-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Debora Gonçalves Paulom. Certifique o decurso do prazo, contando-se da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.831.009041-9 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Gloria Maria de Souza e outro. De acordo com o Art. 162, §4º do CPC: Ao exequente sobre fls. 30/31v. \r\n\r\nProc. 2007.831.000714-2 - Maximiliano Gonçalves Fontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Aloísio de Moura Passo e outros. 1 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que cumpre à parte diligênciar no sentido de fornecer o endereço correto viabilizando a citação.\r\n\r\n2 - Retifique-se o nome da terceira executada para RUTH ELIZABETH SCHUTTE AMORA, renovando-se as diligêcias em face da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.831.002397-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Márcio Monteiro Dias. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:40, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003457-1 - Américo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Lucimar Pires Machado. Ao exeqüente sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.831.003993-3 - Morena Decor Serrana Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Paulo Nogueira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 2.532,60, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004601/1999 (1999.831.000304-4) - Nilza Emília do Rego Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Edival Antonio Nicolay. Venha o CPF do executado; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004836/1999 (1999.831.000318-4) - Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se o trânsito em julgado do mandado de segurança. \r\n\r\n007529/2001 (2001.831.000349-4) - Franscisco Gaspar Porras Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Luiz Fernando Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.831.004050-1 - Adirson Luiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Maumedio Guarilha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Fls 59/60; esclareça o requerente quais medidas pretende ver tomadas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000692-3 - Alessandra Cacique de Lima Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Elizabeth Biochinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Ao exeqüente sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Venha planilha de cálculo, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.001791-1 - Maria do Carmo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Oziel Gomes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Diga a parte autora sobre fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.831.005310-1 - Regina Célia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005589-4 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - Rose de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Geovani Antoni Oliveira Delfino e outro. FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007489-0 - Edwilson Pacheco. X Bruno Correia Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos dos Santos - OAB RJ096472). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - Equipe Seixas Com. e Repres. LTDA Me ( José Guilherme Urbano Seixas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X CLARO -BCP S/A. Designo o dia 25/09/2007 às 15:20 horas , para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.003662-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Açougue Rei Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Vindo aos autos o original, renove-se o mandado de pagamento em favor da parte ré. Prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005038/1999 (1999.831.000049-3) - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Delci Campos da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). Fls 413; indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, designo as datas de 19/09/2007 e 10/10/2007 para a a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, se necessário, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa. Assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - Buddy Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Regina Mara Cardinot. Designo o dia 27/08/2007, às 15:20 hs, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000566-2 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Johnathan Areal Alves. Venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000751-8 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Jorge José Lourenço e outro. Designo o dia 30/08/2007, às 16:15 h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003476-5 - Ruth Steiner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003490-0 - Manoel Parreira Martinez e outro. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003491-1 - Manoel Parreira Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003497-2 - Marcos Cavalcanto de Albuquerque Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003501-0 - Regina Maria Cavalcanto de Albuquerque Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003511-3 - Carlos Manuel de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003512-5 - Helena Quero Noguero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003513-7 - Lindamir de Faria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003514-9 - Carla Quero Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003522-8 - Leo Miccolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB PR016776, Paulo de Tarso Knabben Benedet - OAB SC004093). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003536-8 - Clair de Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367, Angela das Graças da Costa Dias - OAB RJ095710). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003538-1 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003539-3 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003541-1 - Ana Claudia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003544-7 - Oneida Sabi de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003546-0 - Oneida Sabi de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003548-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003564-2 - Carlos Kleber da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003566-6 - Anselmo Eduardo Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003103-2 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 209/210; manifeste-se à ré em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2003.831.003106-8 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 191/192; manifeste-se à ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000651-9 - Maura de Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vindo aos autos o original, renove-se o mandado de pagamento em favor da parte ré. Prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003333-0 - Carmen Nicia Valino Gliosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Comércio de Plantas Jardim do Édem 78 Ltda.. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, considerando tratar-se de medida extrema, não estando demontrado à presença dos requisitos legais. Ademais, há penhora nos autos. Informe a parte autora se está desistindo da demanda, possibilitando a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.000830-0 - Claudia Leonor Cunha Ferreira. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 89; esclareça a ré se está concordando com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.002935-2 - Sergio Oliveira Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se à ré para efeturar o depósito da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.003009-3 - Geny Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar S/A Pe. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006352-9 - Vanessa Duarte Queiroz. X Nova Arte Foto e Relojoaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). Certifique o decurso do prazo, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006542-3 - João Zerillo de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, no prazo de 48 horas, e devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007144-7 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Importel Telefonia LTDA. À parte autora sobre retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.831.001221-4 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de penhora da diferença apurada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001855-1 - Bernardino Alberto Pianta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Borgtec Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002060-0 - Euza Rosa do Amaral. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003525-1 - Priscila Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Centro Educacional Gonçalense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus devidos efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.004266-8 - Elaine Cardoso Pereira. X Art Cel - Teresópolis Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DECISÃO ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO. SEGUE DECISÃO CORRETA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005332-0 - Bruno Andre Vieira do Nascimento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005527-4 - Luciana de Lima Azevedo. X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005891-3 - Amélia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO ... b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER À AUTORA TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QAUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006607-7 - Marcia Rocha Neves Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR. À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006608-9 - João Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR. À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006661-2 - Helissandra Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Tufeily Telecall Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). À parte autora para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006759-8 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 71/72 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, relativa à multa processual, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006797-5 - Adriana Cardoso de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.006947-9 - Marcelo Espindola Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007203-0 - Vania de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.831.007203-0\r\n\r\nParte autora: VANIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nParte ré: MEDIAL SAÚDE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 04 de julho de 2007, às 15:50 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas. Aberta a oportunidade de conciliação, não houve proposta. Indagado pelo Juízo, o Patrono da ré afirmou que a cirurgia já foi autorizada administrativamente pela ré, a despeito do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. A parte ré apresentou contestação, da qual foi dada vista à parte autora. Pediu a palavra o Patrono da autora para esclarecer que: \"a ré não obedeceu ao Princípio da Transparência, posto que a autora não foi informada acerca da solução de seu problema. A autora realizou diversas ligações para a ré, havendo informações desencontradas\". Sem mais provas a produzir. As partes se reportaram à sua inicial e à sua contestação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, consigno que o pedido relativo à obrigação de fazer perdeu objeto, uma vez que a ré relatou nesta audiência que a autora já realizou o procedimento cirúrgico, o que foi confirmado pela autora. Houve, então, inegável perda superveniente do interesse de agir. Resta a análise do pedido de compensação por dano m oral. Considerando que a ré autorizou a realização da chamada cirurgia de redução de estômago, a despeito deste Juízo ter indeferido o pedido que antecipação de tutela, em um lapso temporal razoável, tem-se que não há dano moral a ser compensado. Frise-se que, nesta audiência, a autora afirmou que já perdeu 23 kilos, o que denota que a cirurgia foi autorizada e o procedimento realizado a contento. A autora amargou, então, mero dissabor, insuscetível de compensação. Com o fito de corroborar nosso entendimento, recorro às lições do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2002, sobre o assunto - grifos de minha autoria:\" O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias.Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem da extremada sensibilidade.\"A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (com quanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado\" (Das obrigações em geral, 8ª edição, Coimbra, Almedina, página 617).Dissemos linhas atrás que dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que conseqüências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à própria configuração do dano moral. Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.Dor, vexame, sofrimento e humilhação são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém.\"Invoco, de igual forma, as lições do Magistrado Federal Guilherme Couto de Castro em sua obra A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, editora Forense, quando analisa tal matéria:\"Sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim, impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, a que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico. Incabível ainda indenização pela tristeza, inexistente ato ilícito, e a angústia, no caso, está entre aquelas próprias das situações cotidianas.A alegação de dor não pode ser transformada em mecanismo apto a autorizar aventuras judiciárias, revelando antes interesse econômico do que sentimento ferido. Somente aquilo que é desdobramento razoável socialmente reconhecido, pode autorizar pleito; sensibilidade acima dos padrões não o autorizam.\" Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇAÕ AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. Sem custas e honorários. Publicada esta em audiência. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:25 horas. Eu .......... Escrivão, subscrevo \r\n\r\nMM. JUÍZA\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - fls 185/203; Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\n2 - Indefiro fls 204. Ao autor foi deferida a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007771-3 - Charles Rodrigues do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Centro Educacional Gonçalense. \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus devidos efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008238-1 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009091-2 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Oi - Tnl Tcs S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.831.009091-2\r\n\r\nParte autora: HAYDEE THEODORIDIS\r\n\r\nParte ré: OI - TNL TCS S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 04 de julho de 2007, às 16:04 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas. Indagada pelo Juízo, a Patrona da ré afirmou que: \"no sistema da ré consta que a autora solicitou o cancelamento da linha em outubro de 2006.\" Aberta a oportunidade de conciliação, houve proposta de pagamento de R$ 380,00, o que não foi aceito. A parte ré apresentou contestação, da qual foi dada vista à parte autora. Sem mais provas a produzir. As partes se reportaram à sua inicial e à sua contestação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, consigno que a preliminar de ausência de interesse de agir não merece acolhida. Isto porque a autora não formulou pedido de declaração de inexistência de débito, mas sim pretende ser compensada pelo dano moral que entende ter sofrido. No mérito, trata-se de relação de consumo, sujeita aos preceitos do CDC. A nosso sentir, assiste razão à autora. Com efeito, da análise dos autos, depreende-se que a autora recebeu comunicado do Serasa embora jjá tivesse efetuado o pagamento de sua fatura. Aliás, misteriosamente a autora recebeu carta do Serasa datada de 12 de setembro de 2006 cobrando débito vencido em 07/09/07, isto é, débito vencido há meros cinco dias. Como a fatura já estava quitada, tem-se que a autora, pessoa idosa, foi ameaçada de ter seu nome lançado no rol dos inadimplentes indevidamente. Como a ré solicita o aponte junto ao Serasa, sendo sua responsabilidade objetiva, tem-se que a demandada deve arcar com a verba compensatória. Isto tudo certamente causou à parte autora aflição, angústia, desequilíbrio no seu bem-estar, o que caracteriza o dano moral. Insta salientar que sua prova não pode ser feita pelos mesmos meios utilizados à comprovação do dano material, haja vista ser praticamente impossível a vítima demonstrar, através das provas juridicamente admissíveis, seu sofrimento, sua dor ou sua humilhação. Assim, provada a ofensa, pode-se presumir o dano moral, sendo certo que a ofensa, conforme já evidenciado anteriormente, restou sobejamente comprovada. Há que se fixar o valor da indenização por dano moral a que a parte autora faz jus, o que deve se dar levando-se em conta a reprovabilidade da conduta do réu, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela parte autora, a capacidade econômica do réu, as condições sociais da parte autora, o fato de a indenização por dano moral ter um caráter punitivo e pedagógico (de forma a inibir que condutas semelhantes se repitam) e o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. Dessa forma, fixo o valor da indenização por dano moral em R$ 2.000.00. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido dec orreção monetária e de juros legais a partir da presente data. Sem custas e honorários. Publicada esta em audiência. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:19 horas. Eu .......... Escrivão, subscrevo \r\n\r\nMM. JUÍZA\r\n\r\nProc. 2007.831.000099-8 - Rosângela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A.. Venha o reconhecimento de firma no documento de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000286-7 - José Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telerj Celular S/ A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000627-7 - Walter Pereira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.000868-7 - José Francisco Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Seguradora Bradesco Rio e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). ... a) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a restituir ao autor R$ 231,12, já em dobro, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a propositura da ação. b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da presente, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.831.000869-9 - Lucilene de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a enexistência de débito referente ao mês setembro/2006. b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de créditos, em razão do débito mancionado no item \"a\", em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 1500,00, com juros e correção a partir da publicação da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.831.001025-6 - Rogeria Rodrigues Felipe. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). ...a) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL e condenar a ré a pagar à autora o valor já pago pela autora, que quando do ajuizamento da demanda era de R$ 719,56. Por conseguinte, a ré deverá se abster de realizar cobranças das faturas vincendas e de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de créditos sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (astreinte fixada em relação à segunda obrigação). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data da leitura da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.831.003494-7 - Pedro da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003537-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003540-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003556-3 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004162-9 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Eliezio Rocha Costa. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004216-6 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Ro cha Laricchia - OAB RJ085927, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X CEDAE. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nEmbora o autor tenha proposto a presente ação como se fosse de obrigação de fazer, da leitura dos autos verifica-se que, na realidade, trata-se de execução de sentença.\r\n\r\nConforme documentos juntados pelo autor, verifica-se que nos autos do processo que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca, houve determinação para que a ré restabelecesse o serviço. \r\n\r\nOcorre que a ré interrompeu o serviço, conforme narrado pelo autor. Assim, deveria o autor ter noticiado o ocorrido àquele Juízo.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004220-8 - Padaria e Conceitaria Serra dos Órgãos LTDA Me ( Repte. José Carlos Teixeira Sereno ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Banco Itau e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - José Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA. ...Audiência de Conciliação 20/08/2007 às 12:20h... \r\n\r\nProc. 2007.831.004256-7 - Raul Jorge Lima Ferraz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - José Maurício Valente Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004282-8 - Heloisa Helena de Souiza Leitão Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004310-9 - Rafael Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.004242-7 - Fabiano Baddini Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X Maria das Graças da Silva e outro. Considerando o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, diga o exequente se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Em caso positivo, emende-se a inicial. Após, desentranhe-se o título de crédito em nome de Ponto Lotérico. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Expeça-se mandado de penhora sobre os bens imóveis indicados às fls 208/211, observando-se os §§ 4º e 5º do art. 659 e Parágrfo único do art 669, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000729-4 - João Vitor Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Sérgio Ferucio Epifânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000729-4 - João Vitor Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Sérgio Ferucio Epifânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. C \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Sidnei Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Indefiro a expedição de ofício, eis que cumpre à parte interessada a diligência. Indique bens do debedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006807-4 - Sueli Waltz Mello Quites. X Derli de Andrade Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). A autora propôs a presente ação em face do réu, alegando o que consta na inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente intimado, conforme fls. 14v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto sua revelia, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008712-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Fls 57 e seguintes; nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X José Rosalvo Maurício Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Designo o dia 01/10/2007, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000376-8 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Vitor Francisco da Rosa. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 07v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004713-5 - Jaqueline Edith de Oliveira. X Erika de Abreu Braga. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004561-2 - Arthur Cabral Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X T N L Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.831.003593-3 - Carlos Eduardo Carvalho de Oliveira. X Listas Brasileira Unificadas Empresarial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Quintanilha - OAB SP134728). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003800-4 - João da Silva Nascimento. X Gabriela Ripper Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Anastácio Correa - OAB MG065894). Cumpra o autor o determinado às fls 63, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000501-3 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002549-8 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o levantamento da quantia depositada. Cumpra-se integralmente fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.831.002784-7 - Rafael de Souza Rezende. X Telemar S/A As. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002981-9 - Judith Custódio. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se à parte autora por Oficial de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls 57. \r\n\r\nProc. 2005.831.003295-8 - Sergio Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Leandro Moreira Sattone Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). Diga a ré se insiste no depoimento da testemunha arrolada. Em caso positivo, indique o endereço onde possa ser intimada o requisitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004958-2 - Michael Maciel Paim. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005274-0 - Jorge Luiz Camacho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Libra Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - João Jose Pacheco Rezende. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007362-6 - Sheila Montel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). À parte ré para requerer, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000072-8 - Sérgio Viana da Costa. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000384-5 - Jose Fernandes Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000964-1 - Sandra Caetano Quintanilha. X H S B C Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001142-8 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Paulo Cesar Martins Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Fls 41; não procede a dúvida. O recurso é intempestivo, por isso é que a decisão de fls 31 foi revogada. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001445-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001806-0 - Maria de Fatima Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.002049-1 - Marta da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 154,91 - relativa à multa processual ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 243,60 - relativa à multa processual ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 251,50 - relativa à multa processual ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 367,04 - relativa à multa processual ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002365-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Certef (cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora às fls 117, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003607-3 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003681-4 - Moizeis Ramos de Freitas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003818-5 - Marcos Vinicius da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004153-6 - Djalzyra Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - Luciana Leão Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004418-5 - Fabiano Lúcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004436-7 - André Felipe Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Isso posto, JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; B) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR ABUSIVA A CLAUSULA LIMITADORA DE SESSÕES FISIOTERÁPICAS; C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.005213-3 - Lenino de Medeiros Lopes. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 42 e seguintes; ao réu sobre o acrescido, bem como para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005927-9 - Walmir de Abreu Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS e, REVOGO a tutela antecipada concedida à fl. 14... \r\n\r\nProc. 2006.831.006606-5 - Jose Marildo Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR. À parte ré para dar andamento tendo em vista os autos terem sido desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007164-4 - Elizene Pimentel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007488-8 - Fábio André Veiga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Benq Eletroeletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). O 2º réu é quem está sendo executado, conforme se verifica às fls. 64, onde houve determinação de bloqueio de valores. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.831.007520-0 - Patrícia Canto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora sobre penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007831-6 - Vilma das Graças Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Beatriz Rabello Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007897-3 - Jose Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007908-4 - Cristiane da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007949-7 - Lucimara Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008002-5 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008078-5 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008956-9 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000012-3 - Deucy Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000017-2 - Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - João Carlos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/ A.. Fls 39; recebo como aditamento à inicial. Inclua-se no pólo passivo da relação processual PASCHOALOTTO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação. Cite-se à seguanda reclamada no endereço fornecido às fls38.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000083-4 - Cyber Fox Lan House de Teresópolis Com. Inf LTDA. X L G Eletronics de São Paulo LTDA. Fls 46; indefiro o depósito do objeto em cartório considerando à falta de espaço físico. Intime-se à ré para cumprir integralmente o acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000484-0 - Marieta Vieira dos Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.000522-4 - Regina Maria Sá da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Salão Mundo Bello. Venha comporovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda ( último exercício ), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000790-7 - Maria de Lourdes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaú Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido \"a\", com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.000849-3 - José Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X A. G. F. Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001385-3 - Ana Parisi Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casa Bahia Comercial LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001385-3 - Ana Parisi Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casa Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.001593-0 - Mateus José de Oliveira. X Banco Santander S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \"(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003137-5 - Joaõ Batista Gonçalves. X Sociedade Mineira de Ensino de Línguas e Idiomas. Nada a prover, considerando que o requerimento do réu é incompatível com o rito dos Juizados. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003685-3 - Maria Gomes de Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.007613-5 - Dama do Alto Perfumes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Tavares - OAB RJ023501). X Geni Correa de Oliveira. À parte autora para desentranhamento do cheque, se de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Claudio Moreira Lima. Venha nova planilha excluindo a multa processual, que não incide à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.831.007990-4 - Loreto Franco de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Alexandre Augusto de Almeida. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.001892-9 - Claudio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X M P A de Teresópolis Reciclagem LTDA. De acordo com o art. 162, §4º do CPC: Ao exequente sobre fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eva Ferreira Salem. Derradeiramente, defiro o prazo de cinco dias para que o autor cumpra a última parte da determinação de fls 31, devendo também trazer aos autos as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Mantenho os despachos de fls 206 e 208. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.004869-1 - Marizete Maria Proença da Costa LTDA - (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.002231-3 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S. P . C. - Serviço de Proteção Ao Crédito - C D l. Defiro o prazo de 03 dias para a juntada da documentação, sob pena de revelia. Após, designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003069-3 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos, Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Cecol, Pisos e Revestimentos. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 263931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004344 - Iracy José Gomes\r\n\r\n005324/2000 (2000.831.000551-8) - Iracy Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy José Gomes - OAB RJ004344). X Roberto Rezende Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRJ004458 - Paulo Fernando Devide Gimenes\r\n\r\nProc. 2006.831.004268-1 - Cirlene de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Sergio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRJ005727D - Ionir Rodrigues Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.000825-3 - Dirce Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.001392-3 - Regina Cordeiro Esteves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002543-3 - Miryan Carvalho dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ011505 - Alvaro Ayres Pereira\r\n\r\nProc. 2005.831.003620-4 - Paulo Wins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alvaro Ayres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). \r\n\r\nProc. 2006.831.003152-0 - Lucimar Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Estrelar Móveis e Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). \r\n\r\nProc. 2006.831.004811-7 - Vera Lucia Guimarães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Wanda Almeida Penna de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). \r\n\r\nRJ017834 - Haroldo Cabral Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\nProc. 2003.831.005021-0 - Fernando Parodi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.005022-1 - Iracilda Ribeiro Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0/01 - Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). X Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ028872 - Wilson Benedito Alves\r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\nRJ030098 - Myriam de Andrade Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.831.000059-1 - Hilda Cristina Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Eduardo Meksenas. \r\n\r\nRJ035740 - Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2005.831.007503-9 - Welington da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mary Ladilany Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). \r\n\r\nRJ039584 - Ana Lúcia Torres dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.831.002589-7 - Mauricio Caetano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Furtado Fernandes Caetano Lourenço - OAB RJ095228, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). X Jose Neves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676, Jose Josimar Leite - OAB RJ012505, Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRJ043152 - Fernando Leitão Sossela\r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - Fernando Leitão Sossela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ043849 - Miguel da Cunha Goes\r\n\r\nProc. 2003.831.003877-4 - Miguel da Cunha Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ052364 - Isaias Paulino Itaborahy\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). \r\n\r\nProc. 2005.831.004481-0 - Sonia Regina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Pati Bia Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). \r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7/01 - Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRJ053964 - Altair Fernandes de Souza\r\n\r\n003842/1998 (1998.831.000009-0) - José Carlos Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cezar Heitor Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). \r\n\r\nProc. 2003.831.002559-7 - Elio Teixeira Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.004734-9 - Jose Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.831.000332-4 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.002029-2 - Jose Elisio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fellipe de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nProc. 2004.831.002030-9 - Jose Elisio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fellipe de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nProc. 2004.831.002898-9 - Paulo Alberto Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.831.003282-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2004.831.003352-3 - Milton Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.000869-5 - Elio Teixeira Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2005.831.004607-6 - Sebastião Renato Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2005.831.006265-3 - Moises Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). \r\n\r\nProc. 2005.831.007550-7 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.002873-8 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007855-9 - Sandro da Camara Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nProc. 2004.831.000332-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ057159 - Rogério Domingues Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.831.000225-1 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Bruno Tortoioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). \r\n\r\nRJ059150 - Luiza Helena de Oliveira Nobre\r\n\r\nProc. 2002.831.001964-9 - Emílio Aristides Astori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - B T i Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Daniela Riani - OAB SP187369). \r\n\r\nRJ060786 - Mário Luiz Silva de Lima\r\n\r\nProc. 2002.831.004021-3 - Carlos Victor Marks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Denilda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRJ063023 - Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho\r\n\r\nProc. 2005.831.004449-3 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Victory Girls Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nRJ066063 - Leandro Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. \r\n\r\nProc. 2005.831.001595-0 - Carlos Azevedo Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cred Coop Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nRJ067507 - Lucas Bonifacio da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2006.831.003755-7 - Jose Helio de Oliveira. X Sabrina Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). \r\n\r\nRJ068829 - Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado\r\n\r\nProc. 2006.831.003137-3 - Bon Bini Presentes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Neuza Maria R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nProc. 2006.831.003141-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Maria Odete Vilarino Andrade. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ana Domenica de Oliveira Rapozo. \r\n\r\nRJ069023 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.001759-5 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.001760-1 - Silvana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072346 - José Anchieta Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.831.000823-1 - Condominio do Edificio Zoraide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Sandra Solange Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRJ072427 - Ricardo Spelta\r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). \r\n\r\nProc. 2006.831.001178-7 - Maria de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E, Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2006.831.004028-3 - Flávia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Daniele de Oliveira Barbosa. \r\n\r\nRJ072478 - Manuel Carlos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.831.001641-9 - Marcia de Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754, Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.000684-2 - Silvana Rita Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.004160-0 - Márcia Haddad Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Odonto Rio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\nProc. 2006.831.002116-1 - Rebeca Naslausky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). \r\n\r\nRJ072962 - Elizabeth da Silveira Barbosa\r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). \r\n\r\nRJ073501 - Henrique Cesar Borgongino Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.831.001125-8 - Nilton Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2006.831.003407-6 - Gelson da Silva Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2004.831.005118-5 - Emmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X João Henrique Serzedelo Correa Areas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). \r\n\r\nRJ078761 - Robson de Oliveira Ramos\r\n\r\nProc. 2001.831.002063-7 - Cátia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Celular Link - 109 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). \r\n\r\nProc. 2002.831.002543-1 - João Cardinot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Robson Franco de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0 - Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Claudir Antônio Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2003.831.002647-4 - Marilane Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Alexon da Silva Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.831.000264-4 - Marina de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.007400-0 - Cleman Zebulum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cleusa Martins Liciar. \r\n\r\nProc. 2006.831.002807-6 - Marilda Teixeira Cortes. X Malucell de Teresopolis Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - José Wilker Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Adriana Sodré de Moura Magalhães e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/01 - Claudir Antônio Rodrigues. X Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/02 - Agda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Laurides Rosa Rodrigues. \r\n\r\nRJ078871 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.831.005053-7 - Maria de Lourdes Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007609-5 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ080601 - Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2006.831.004855-5 - Danielle Caetano de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). \r\n\r\nRJ081740 - Romulo Scelza Filho\r\n\r\nProc. 2006.831.004042-8 - Teresinha Maria do Carmo Gilmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ081829 - Luisa Pereira Simões\r\n\r\nProc. 2004.831.000131-5 - Artur Carlos Becker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Luiz Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). \r\n\r\nProc. 2004.831.000131-5/01 - Luiz Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Artur Carlos Becker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). \r\n\r\nRJ083014 - Carlos André de Oliveira\r\n\r\n003224/1997 (1997.831.000074-9) - Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). \r\n\r\n007385/2001 (2001.831.000405-0) - Rogério do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2002.831.003058-0 - Ana Lúcia Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.004222-2 - Marlete Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nProc. 2003.831.000999-3 - Elisangela Francisca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Night e Day LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nProc. 2003.831.001049-1 - Marta Maria de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Ba nerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nProc. 2003.831.002813-6 - Nuber Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.001075-4 - Eunice Reis Matosinho Chmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Carlos Alberto de Oliveira Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nProc. 2004.831.001107-2 - Joceli Damazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X e Marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nProc. 2005.831.001657-6 - Walter de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.831.002427-5 - Patricio Andre Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.831.002533-4 - Deneci de Lima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nProc. 2005.831.002692-2 - Natalia de Melo Pacheco. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nProc. 2005.831.002944-3 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Tatiana Abbud Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.831.004131-5 - Carlos Eduardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2005.831.007344-4 - Elaine Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.831.008711-1 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cosmaria Guimarães Virginio. \r\n\r\nProc. 1997.831.000074-9/01 - Sandra da Silva. X Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nProc. 2001.831.000405-0/01 - Rogério do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/01 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/02 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/03 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). \r\n\r\nProc. 2002.831.004222-2/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlete Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nProc. 2003.831.001049-1/01 - Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Marta Maria de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRJ083979 - Luiz Claudio Herman Polderman\r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. \r\n\r\nRJ084185 - Maria Tereza da Silva de Andrade\r\n\r\n001329/1996 (1996.831.000032-2) - Nadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Locação Lejadecacino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa - OAB RJ131935). \r\n\r\nProc. 2004.831.003556-8 - Lea Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). \r\n\r\nRJ084291 - Claudia Regina Raposo Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.831.004301-0 - Mauro Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rubens Mattaruna de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). \r\n\r\nRJ089734 - Adriana Furtado Brito\r\n\r\nProc. 2002.831.000949-8 - Fernando da Fonte Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Jorge Dutra Gomes e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.003743-3 - Wendell Leonardo Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Alexandre Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). \r\n\r\nProc. 2006.831.005943-7 - Oldair José Brandão Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). \r\n\r\nRJ091118 - Jose Eduardo Cicchelli\r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.831.000619-2 - Marli de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.831.001047-0 - Enedina Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000428-0 - Ana Maria Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2007.831.000421-9 - Lucilene Tolede de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro/rj. \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1/01 - Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRJ092496 - Luciana Carvalho Santiago de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.831.006887-6 - Manoel Domingos do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). \r\n\r\nRJ094965 - Alessandra Barbosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - Julimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). \r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). \r\n\r\nRJ096608 - Alex Guedes Proença da Costa\r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8 - Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nProc. 2005.831.006605-1 - Rodrigo Zimbrãob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8/01 - Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRJ099542 - Amarildo Caldeira\r\n\r\nProc. 2004.831.001110-2 - Eunice Maria Flausino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Silvia Simões Malta Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.831.000735-8 - Cleuza Nazareth de Almeida Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Marco Antonio Bento Machado. \r\n\r\nRJ100422 - Alexandre de Oliveira Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.000824-1 - Rivaldo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001348-0 - Angela Maria de Souza Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7 - Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.831.001407-1 - Antonio Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.001896-9 - Pedro Francisco Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.002164-6 - Charlott Chrystine Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1 - Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.002168-3 - Elza de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.831.000052-9 - Argentino Tadashi Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001348-0/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Angela Maria de Souza Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2/02 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7/01 - Telemar Norte Leste S/A. X Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2004.831.000052-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Argentino Tadashi Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ101165 - Carolina de Noronha Marinho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.005231-5 - Silvana Patricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Redemega Móveis (mega Economia). \r\n\r\nRJ102583 - Adriana Cristina Carneiro Castilho\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - Washington Sergio Gonçalves Milezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. \r\n\r\nRJ103963 - Daniele Câmara Dias da Rosa\r\n\r\nProc. 2004.831.003938-0 - Claudiano Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Jonas Martins. \r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Carlos Serafim. \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.831.002960-8 - Marco Antonio Naslauski Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ108017 - Maria Cristina Siqueira Pinheiro\r\n\r\nProc. 2003.831.004539-0 - Lenny de Teresopolis Joias e Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - Jose Antonio da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Planeja Comercial Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nProc. 2005.831.001397-6 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Rodrigo Faria de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.831.002422-6 - Maria Cristina Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2005.831.007168-0 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Michel dos Santos. \r\n\r\nRJ108101 - Renata Monteiro Salomão\r\n\r\nProc. 2005.831.001140-2 - Waldir Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Ardora Turismo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000090-1 - Gabreila Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Credicasa Administração Consultoria e Intermediação de Financiamento e Créditos Pessoais l e outros. \r\n\r\nRJ110112 - Luciane Rodrigues Machado Almeida\r\n\r\nProc. 2005.831.004784-6 - Fernanda da Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Pousada das Tartarugas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). \r\n\r\nRJ113389 - Fernanda Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2006.831.003138-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Denise Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). \r\n\r\nProc. 2006.831.003139-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Raphael Reis Carrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. \r\n\r\nRJ113796 - Rodrigo Ferreira da Cunha\r\n\r\nProc. 2002.831.002120-6 - Amélia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Rosângela Gomes Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Vaz e Silva - OAB RJ081579, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ093294). \r\n\r\nRJ114665 - Sandra Maria da Silva Kenup\r\n\r\nProc. 2003.831.000981-6 - Gilcélio de Azevedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). \r\n\r\nRJ115074 - Rodrigo Quero Noguerol Neves\r\n\r\nProc. 2006.831.008257-5 - Vanessa de Souza Desquivel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Solução Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\nRJ115592 - André Luiz Panela Merceis\r\n\r\nProc. 2004.831.000624-6 - Yeda Eulina Domingues da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.007272-5 - Rose Mary Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\nProc. 2004.831.000624-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Yeda Eulina Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\nRJ116272 - Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva\r\n\r\nProc. 2003.831.001501-4 - Lucia Helena Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ117604 - José Marcos Wendling Vargas\r\n\r\nProc. 2006.831.001213-5 - Noitca Cursos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ117978 - Andréa Mara Rocha\r\n\r\nProc. 2006.831.002766-7 - Rubens Abranches Vallejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Administradora de Cartões Mastercard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ120737 - Silvio Chu Shiu Fei\r\n\r\nProc. 2005.831.003043-3 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Elite Hot Alimentos Ltda.. \r\n\r\nRJ120832 - Gisele Rodrigues Victer Dias\r\n\r\nProc. 2002.831.003193-5 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.002630-9 - Germano da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.003118-4 - Paulo Cesar Rodrigues Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.004516-0 - Maria da Conceição de Souza Tomassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.000010-4 - Eliane da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.003393-6 - Marcia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Ni colas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.003646-9 - Maria Aracy Cardozo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001588-2 - Elvira de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.002286-2 - Elizene do Carmo Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.005114-0 - Sandra Regina de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.005734-7 - Viviane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.831.002184-7 - Leonel Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (p E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nProc. 2006.831.007414-1 - Marlene da Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRJ120929 - Patricia Maroun\r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005112-8 - Heloisa Helena da Silva Redine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.831.003693-2 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ121998 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.831.005207-2 - Marcos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ernani D. Bastos. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\nProc. 2006.831.006012-9 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ123950 - Sergio Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.831.003001-7 - Mario Severiano Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ124644 - Josimar da Silva Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.831.001831-5 - Antonio Carlos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2005.831.004988-0 - Ferrucio Mario Luiz Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.831.005745-1 - Almir José Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2005.831.006486-8 - Ednea de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.831.006488-1 - Ednaldo Sampaio Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nProc. 2006.831.001510-0 - Julio César Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.831.001752-2 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nRJ125715 - Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa\r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - André Luiz Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Geysa Barros Pinto e outro. \r\n\r\nRJ126788 - Flávia Fonseca Vieira Pacheco\r\n\r\nProc. 2007.831.001839-5 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica de Oliveira Kelly Cabral. \r\n\r\nProc. 2007.831.002881-9 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Carlos Alberto Gonçalves. \r\n\r\nRJ128886 - Juliana da Fonte Pereira\r\n\r\nProc. 2006.831.006764-1 - Julio Antonio Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006783-5 - Nelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ129343E - Jorge Veloso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.831.003005-0 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ132758 - Luciana Menezes de Paula Lauand\r\n\r\nProc. 2006.831.008274-5 - Rosalina Barcha Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000336-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Sendas Dist. S. A. e outro. \r\n\r\nRJ132763 - Carlos Lúcio Rotondo Junior\r\n\r\nProc. 2005.831.006250-1 - Isabel Cristina da Silva Feliciano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000423-0 - Juliana Domingues Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.006604-1 - Andre Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006605-3 - Petterson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ132884 - Adriana Coelho da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.831.001502-6 - Ana Teresa Rosa Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Barreto - OAB RJ117818, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.001503-8 - Ana Teresa Rosa Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Ana Carolina Moreira Barreto - OAB RJ117818, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ132975 - Cristiano Rebello Menendes\r\n\r\n007156/2001 (2001.831.000344-5) - Elson Emílio Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jameiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ132981 - Angelo de Miranda Fernandez\r\n\r\nProc. 2006.831.001155-6 - Augusto Mota Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\nRJ132982 - Roberto Rezende Novaes\r\n\r\nProc. 2006.831.003902-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Ailton de Araujo - OAB RJ063902). X Andrea de Oliveira Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.831.002400-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X A N G de Teresópolis Assitência Técnica LTDA. \r\n\r\nRJ133627 - Sandro Sabino Saar Lisboa\r\n\r\n005458/2000 (2000.831.000171-9) - Denes de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Alcir Barreto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nProc. 2005.831.005772-4 - Teresa Cristina Couto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Adilson Botelho Quintanilha. \r\n\r\nProc. 2005.831.005871-6 - Maria Lúcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2005.831.006294-0 - Sebastião Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.006386-4 - Isaias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.831.006391-8 - Adriana Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.006404-2 - Omar Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.007519-2 - Jose Francisco de Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nProc. 2006.831.000401-1 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000402-3 - Maurilio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000422-9 - Izis Braga Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - Geni Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - Alexandre Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000889-2 - João Apolinario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). \r\n\r\nProc. 2006.831.001274-3 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001679-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.003614-0 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2006.831.005051-3 - Cássia Regina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005082-3 - José Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005085-9 - Silvio Paim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005086-0 - Cenir Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005088-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005090-2 - Márcio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005092-6 - Octavio Henrique Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005093-8 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005094-0 - José Oranides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005095-1 - Regiane Teixeira Simões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005098-7 - Pedro José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. . (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005100-1 - Alberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005106-2 - Tânia Eni Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005108-6 - Rosalia Horacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005821-4 - Maria Perpetua Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005823-8 - Marlete da Conceição Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005825-1 - Elizabeth Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.005826-3 - Paulo Cesar Mattos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005829-9 - Ana Regina de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005838-0 - Sandro Sabino Saar Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007156-5 - Vanderlei Inácio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.831.007339-2 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007346-0 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007347-1 - Maria Carmen de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007348-3 - Maria Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007349-5 - Joseli de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000290-9 - Sandra Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadualo de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.831.000478-5 - Simone da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000483-9 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000485-2 - Tania Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.003706-7 - Renilda Cunha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0/01 - Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). X Rita de Cassia Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRJ133634 - Claudio Gil de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.000210-5 - Alberto Crhistian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nProc. 2006.831.000211-7 - Darcy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X M. P. - Imóveis Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ135622 - Cristiane Guarilha Mendes\r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6 - Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.004045-0 - Akiko Patrícia Antunes Toyomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Transpardal Transportes Rodoviários Osasco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). \r\n\r\nProc. 2006.831.005806-8 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nRJ136253 - Jordana Gonçalves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.831.001832-9 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). \r\n\r\nRJ136987 - Fabiana Gifford de Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - Elza Maria de Oliveira Gifford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Telemar Norte Leste S/ a. \r\n\r\nRJ137946 - Marcus Borges da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.003208-7 - Cíntia Gonçalves Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Luana Alves Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). \r\n\r\nProc. 2005.831.001066-5 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). \r\n\r\nProc. 2005.831.005545-4 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ranoem Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\nProc. 2005.831.005894-7 - J. Vicente Eletrônica Me. X Patrícia Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nProc. 2005.831.006146-6 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Joseleno F. Melo Informatica Me. e outro. \r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nProc. 2006.831.000925-2 - W. S. Ferutcho Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Valcley da Conceição Silva. \r\n\r\nProc. 2006.831.006557-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Manoel Fernando Luiz Quintanilha Ricard. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nProc. 2007.831.000370-7 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Fernando Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X José Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nProc. 2007.831.000758-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Marlindo Nunes Fioravente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001578-3 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X A N G de Teresópolis Assistência Técnica LTDA. \r\n\r\nRJ141854 - Antonio Rogério Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.831.006919-2 - Aloisio Bruno Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.831.002077-6 - Maria Martha Maurat Lezcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Alexandre Marques Carreiro (muca) e outro. \r\n\r\nRJ143355E - Carlos Eduardo da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2002.831.004711-6 - Adolpho Cláudio Braucks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Guimarães Castro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). \r\n\r\nProc. 2003.831.003358-2 - Almir Jose Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Magda Becker de Oliveira Pinto e outro. \r\n\r\nProc. 2003.831.004104-9 - Joel Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Gilson Cardoso Resende. \r\n\r\nProc. 2004.831.003192-7 - Marcia Carvalho da Rosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Cristina G. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Serena Ugenti - OAB RJ124589). \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - Jose Antonio Terças Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Marcia Fernanda Rezende de Moura e outros. \r\n\r\nRJ146753E - Ana Lucia Almeida dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.831.004563-8 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nProc. 2004.831.002131-4 - Felipe Lins Guarana Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Antonio Carlos Carneiro Guerra e outro. \r\n\r\nProc. 2004.831.003127-7 - Danielle Carvalheira Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schröder - OAB RJ133016, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). \r\n\r\nProc. 2005.831.005633-1 - Clenilda de Araújo Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Celso de Almeida Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). \r\n\r\nRJ146979E - José Diniz Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.831.002009-7 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Rogerio Jose Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\nRJ149327E - Kelly Cristina Abel dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.831.002221-5 - Marcio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRJ151514E - Haillih Meissonier Passini Nardin\r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.831.003932-3 - Maria Tereza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.001774-3 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). \r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Financeira Itaú C B D S/a. Cred Financ e outro. \r\n\r\nRJ151691E - Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - Wanderlei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Elmiro Moura de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). \r\n\r\nRJ156434E - Bruno Bernardino Correia\r\n\r\nProc. 2003.831.004833-0 - Jerson Bernardo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Elizeu Rezende do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nId: 263936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.000044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: RUIMAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)), Interessado: MARCIA MOTTA SERPA, Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Interessado: WALDEMIR FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Interessado: VAGNER DA COSTA FARIA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Ao interessado exeqüente, sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.063.000021-1 (18.852) - Inventariante: WILSON FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) MARIA DE LOURDES DO VALLE ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA VALLE Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006988-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE RAGAZZI ITABORAY Despacho: Fls. 43. Defiro vistas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010106-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA Despacho:1- Fls. 45. Oficie-se, como requerido. 2- Manifeste-se o credor sobre a avaliação corretamente realizada, concernente ao imóvel descrito na inicial da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.063.010106-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 APC (0711-2) + 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) E 5% FUNDPERJ ( 6573-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000093-2 (30.321) - LANCHONETE E RESTAURANTE TA NO JEITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 627 e seguintes. Assiste razão à peticionária, diante do teor do v. acórdão prolatado (fls.511). Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se-a, ainda, para recolhimento das despesas processuais certificadas às fls. 625. \r\n\r\nProc. 2007.063.004927-3 - JUREMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004937-6 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN AMRO REAL (BANCO REAL) Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005052-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS, VANESSA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005058-5 - ZÓZIMO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005060-3 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005067-6 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005069-0 - HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005087-1 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.012599-6 - MÁRIO JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/10/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.012599-6 - MÁRIO JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte AUTORA intimada a recolher R$ 3,49 - APC (0711-2) custas de mandado via postal, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e mais 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada e fica a parte RÉ Intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte AUTORAé na audiência designada \r\n\r\nCobrança, de expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.063.005296-0 - BRUNO DE SOUZA MACHADO, PAULA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005066-4 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, DIRCE DE JESUS BORGES ROCHA, ANDERSON BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005073-1 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005088-3 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004912-1 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004914-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004960-1 - CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005071-8 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005075-5 - JACINTO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000882-9 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000886-6 - CELSO ROGÉRIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004958-3 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005072-0 - VANISE ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005077-9 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se o término da licença gestante da ilustre magistrada vincluada. Após,remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 199 e seguintes. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.063.000045-1 (24.784) - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE MARIO GOUVEA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752) Despacho:Aguarde-sepor 60 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, concernente aos valores dos aluguéis e encargos devidos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.063.002459-8 - ELENIR MIRANDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:A fim de se evitar quaisquer alegações de cerceamento, eis que a finalidade da intimação determinada no despacho de fls. 47 não foi publicada, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.001083-4 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLORIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 65, para os fins do art. 158 §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas, diante da decisão do Eg. Tribunal proferida nos autos da Impugnação em apenso, concedendo Gratuidade de Justiça ao embargante e impugnante. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000979-3 (32.707) - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA Despacho:Ao exeqüente para que promover o andamento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005003-2 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005004-4 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.007954-8 - CLAUDINEY RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.008580-9 - MANOEL LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.010548-1 - MARIO ANTONIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003184-9 - JOSÉ FONSECA, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, HAROLDO VALDECI DA COSTA PETROCELLI, HÉLIO DA SILVA PEREIRA, ODI ANTÔNIO BERTELA, REGINALDO ZANARDI, ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO, SÓCRATES AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003185-0 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003493-0 - CARLOS ROBERTO POLIDORIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003602-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003670-7 - ROBERTO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003875-3 - ERONILDES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004682-8 - JAIR JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: Ante as certidões de fls. 331vº, aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o banco réu para cumprimento voluntário da sentença/acórdão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a buscar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002861-9 - ATACAREJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidentes Pessoais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001411-6 - LAURO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o perito foi nomeado por outro Juizo e ante a mudança de titularidade nesta vara, entendo como oportuna a substituição do \"expert\" por outro, que seja conhecido e da confiança do atual Juizo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio em substituição, como novo perito do Juizo, a pessoa de RUBENS DE ANDRADE JUNIOR, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.063.000048-8 (18.177) - Inventariante: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ISA RIVELLO RODRIGUES Despacho:Venham aos autos procurações dos herdeiros Amanda, Fabiana e Leonardo, tendo em vista a maioridade atingida. \r\n\r\nProc. 1996.063.000207-7 (26.572) - Inventariante: MARIA HELENA BARROS FRANCO MONERAT, Inventariante: ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSE DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO Decisão:Fls. 185 - Indefiro. Venha o preparo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.063.000718-5 (29.977) - Inventariante: WALLACE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WALLACE WELCK BRANDAO RIBEIRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.063.000545-1 (31.745) - Inventariante: JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGA LHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PAIVA), Interessado: FÁTIMA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante nomeado nos autos em apenso, a fim de comparecer em cartório para lavrar termo. \r\n\r\nProc. 2005.063.004578-0 - Interessado: GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X Inventariante: GERASMINA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875)) JACINTO DE MEDEIROS Despacho: Ante o desarquivamento, ao peticionário de fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.004700-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Ao autor/agravante para que traga aos autos cópia do agravo interposto com o devido protocolo, para que se possa verificar se foi atendido o disposto do art. 526 do CPC. I-se, com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009831-7 - JOSAPHA BATISTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.063.000376-1 (29.295) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C.J. PESAVENTO DE CARVALHO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 289 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.063.000376-1 (29.295) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C.J. PESAVENTO DE CARVALHO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 19,90 + 10% de CAARJ e ainda FUNPERJ (6002-25174-9) no valorR$ 0,99 FUNDPERJ (6573-00124-3) no valor de R$ 0,99.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.006703-7 - MARMOARIA BUDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Recolham-se as custas devidas com o desarquivamento, eis que não comprovada a hipossuficiência do requerente. Feito isso, defiro vistas, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.006703-7 - MARMOARIA BUDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica a parte ré intimada a recolher as custas de desarquivamento. ( Desarquivamento ( 0727-8) - R$ 17,49, CAARJ - 1,74, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,87, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,87, TOTAL - 20,97) \r\n\r\nProc. 2005.063.010863-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls. 71. Indefiro. Inicialmente, porque a decisão de fls. 68 não teve como base o requerimento de fls. 66, mas determinou o cumprimento da sentença de fls. 53/54 por seus próprios termos. Ademais, na fase de cumprimento de sentença, o devedor deveria ter realizado o depósito do valor que entendia devido, independentemente de remessa dos autos ao Contador. Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista o transcurso do prazo para cumprimento voluntário do decisum, voltem ao credor, para indicação de bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho:Fls. 26. Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 6,98 APC (0711-2)+ 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) E 5% FUNDPERJ ( 6573-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais C/C Tutela Antecipada, de sustação de protesto, no rito sumumário \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. Despacho:Renove-se a citação, no endereço da ré constante na petição inicial, observado o CEP indicado e a cidade de Juiz de Fora-MG. \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 APC (0711-2)+ 10% de CAARJ mais 5% FUNPERJ (6002-25174-9) e mais 5% FUNDPERJ(6573-00124-3) ou postar a citação via postal.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007355-6 - DEISE CUNHA KOPKE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito, no valor de R$ 1.125,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1- Especifiquem provas. 2- Fls. 119/121. Venha o requerimento pelos meios adequados, observado o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002670-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CTBC CELULAR (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Reitero o despacho de fls. 76, e fixo para cumprimento o prazo de 48 horas, lembrando às advogadas renunciantes que, enquanto não cumprido o determinado, continuam patrocinando a parte ré nos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003570-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Ao autor, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.011331-1 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X IVANIR ANTUNES ARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:* 1- Defiro a JG à segunda ré. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir *. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002005-0 - SILVANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GURILÂNDIA MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000723-3 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls. 334 e seguintes. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 321. Defiro. Ao réu, para juntada da guia expedida em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor para que promova a liquidação da sentença na forma do art. 475D do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000528-3 - HELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.063.000558-1 (32.464) - LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (OUROCARD VISA E MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam os advogados das partes se há efetivamente possibilidade de acordo. No caso de resposta negativa, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.005686-8 - DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Às partes e ao MP, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.005594-3 - ELIZABETH BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Aguarde-se, em Cartório, o prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004644-0 - ROMILDO PLAUMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 94, para os fins do art. 158, §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.002700-0 - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE LUZIA CAROLINA DOS SANTOS), Interessado: CASA DE CARIDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:À autora, sobre o cumprimento do item 3 da promoção Ministerial. Após, voltem. \r\n\r\nId: 263172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004047-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistem, conforme certidão de fls. 379. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.004047-0, ação civil pública, em que MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO requerem em face de LIGHT.ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 6,12, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 86,57, CAARJ - R$ 8,65, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,76, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 4,76, TOTAL GERAL - R$ 215,20 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.006945-2 - NATALINA NANCI CUNHA BRAZ, SANDRA MARIA DA CUNHA LEITÃO, TELMO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), Falecido: MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fls. 35. Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Complementando o despacho exarado na petição retro, protocolei ordem para transferência do valor bloqueado on line, consoante demonstrativo que segue. Comunicado o cumprimento da ordem judicial, cumpra-se a determinação constante na petição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.000802-8 (32.702) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DA SILVA RAMOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelo demandante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.063.004506-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE CRISTINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.003342-3 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGÍSTICA S.A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/10/2007, às 13:20. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo veriricado a ocorrência de bloqueio parcial da quantia ora executada, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora realizada, para, querendo, interpor impugnação. Após, ao credor, sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.063.004192-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Designo nova A.C. para o dia 07/08/2007, às 13:20 horas. Intime-se.Ficam as parte intimadas a recolherem custas com audiência, nos valores que seguem: R$ 12,24 NA CONTA DE Nº 0714-6 + 10% CAARJ E R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 5673-00124-3- FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.063.004424-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO PACHECO fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CODECON.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos proces suais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio para procedê-la, como perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que tem endereço já conhecido pelo cartório.Portanto, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, intimando-se ainda os advogados das partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Decisão:Fls. 47 - Indefiro, por ora, o requerimento retro, haja vista que a informação de que o 2º réu encontra-se encarcerado foi fornecida pela 1º réu. Assim, determino que seja oficiado o DESIPE para que informe a até juízo se o 2º réu faz parte da população carcecária, deste Estado, para que não haja futuramente alegações de violação aos princípios da ampla defesa e dos contraditório. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.001397-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MILEIDE CRISTINA ALVES FREITAS), FLAVIO DA SILVA FREITAS Despacho:Fls. 57 - Indefiro, por ora, o pleito retro e determino a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localizar o paradeiro do 2º réu. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZACAO POR MORTE OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CODECON. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio para procedê-la, como perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que tem endereço já conhecido pelo cartório.Portanto, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, intimando-se ainda os advogados das partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004554-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CODECON. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio para procedê-la, como perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que tem endereço já conhecido pelo cartório.Ante a inversão do ônus da prova, a modalidade probatória ora determinada passou a ser de interesse exclusivo da parte ré, que buscará provar assim a existência de \"fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora\". Nesse caso, urge que se imponha ao réu o ônus de seu pagamento. Portanto, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, intimando-se ainda os advogados das partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005799-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se.Fica a parte ré intimada a recolher custas com mandado de intimação na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-2517-9 e 6573-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004782-8 - MARILDA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Destituo o perito nomeado em face de sua inércia em cumprir os trabalhos ao qual foi designado, nomeando em substituição o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado para apresentação dos seus honorários, no endereço de conhecimento da Serventia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000602-9 (32.296) - VALERIO SERRAO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X J.S. SALGADO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Retifique-se o polo passivo da presente ação para figurar como 2º réu no processo a herdeira do falecido Enéas de Souza Salgado, qual seja, Selma Maria Alexandre Salgado. Amote-se onde couber. Após, tendo em vista o alegado pela parte autora à fls. 70/72, diga se pretende o prosseguimento do feito com relação à cobrança dos aluguéis e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de retomada de imóveis \r\n\r\nProc. 2006.063.003021-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Defiro. E-se mandado de notificação no endereço fornecido à fls. 35.Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 17,49-conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,87 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005415-3 - IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRJ S/A (BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) Decisão:1- Defiro à gratuidade de justiça ao embargante. 2- Recebo os presente embargos, por tempestivos, porém nego o efeito suspensivo ao mesmo, tendo em vista quenão coadunam com o disposto do art. 5° da Lei 5.741/71. Assim corresponde a este entendimento a melhor jurisprudência do STJ a saber:\" Os embargos à execução de crédito hipotecário somente tem efeito suspensivo se cumpridas as exigências dos inicisos I e II do art.5° da Lei n° 5.741/71, porquanto este diploma legal, por ser especial, prevalece sobre a regra geral do art. 739, p. 1°do CPC\" ( STJ - Corte Especial, ED no RESP 520.959, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.10.05, v.u, DJU 17.10.05, p. 160).\"2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003657-4 - MANOEL JUBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas, apesar do embargante ter sido devidamente intimado, através de seu procurador, via diário oficial, desde a data de 06/03/2007. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001000-0 (32.636) - EDITORA M. P. A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 35. Aos requerentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005073-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADAO ALVES DA COSTA Decisão: Defiro a suspensão da presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, ante o constante a fls. 45 e 49. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Decisão:Fls. 72 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 112/113 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003551-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.063.000419-5 (30.452) - FAC BANC FACTORING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X EDUARDO LOPES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento do presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.004608-9 - PEDRA-COR MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI Fica a parte intimada a recolher custas para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001998-9 - ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003506-5 - ROGERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003587-9 - PAULO ROBERTO MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004685-3 - DANILA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SNTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005152-6 - LUCIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Certidão de que decorreu o prazo legal sem manifestação do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.002862-2 - SEBASTIÃO DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Autue-se em apenso ao Processo principal. Recebo a presente impugnação por tempestiva e nego-lhe efeito suspensito. Ao impugnado. I.-se. Três Rios, 19/06/07. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9A - SILVIA PEREIRA DE SOUZA, CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Pretende-se na inicial a cassação da gratuidade de justiça concedida à autora, porque a mesma aufere lucros com sua atividade, o que foi rebatido na resposta.A Impugnante não tem razão, porque a Impugnada exerce atividade eminentemente social no município, caracterizada pela construção de imóveis em regime de mutirão, destinados a pessoas de baixa renda. Em verdade, o projeto se destina a retirar mendigos das ruas, evitando que os mesmos fixem suas moradias sob viadutos e congêneres, tendo o juízo conhecimento de ofício do que efetivamente acontece.A denegação da gratuidade à Impugnada implicaria no fechamento de sua atividade na cidade, com reflexo incalculável na vida social dos munícipes. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 337 - Nada a prover. Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora da executada, tendo em vista a impossibilidade da realização da penhora \"on line\" por incorreção do CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Fls. 101 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a credora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pela linha telefônica indicada na inicial, condenando a operadora no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 15/16. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, p/ato ilícito causado em acidente de veículo c/c perdas e danos E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1995.063.000237-3 (25.786) - LUIZ ALBERTO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000379-5 (28282) - Inventariante: ELENIR DAS DORES TEIXEIRA CARVALHO, Interessado: SERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GALENO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 217 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.063.001112-6 (30.603) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Cessionário: MÔNICA TORTE DA CUNHA), Cessionário: MICHELLE TORTE TAULOIS) X JULIETA DE ALMEIDA NARDELLI E OUTRO Despacho:Ao inventariante, nos termos da cota de fls. 84/vº do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.063.001788-1 - ZILDA DE OLIVEIRA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VALDIL LUDOVINO Despacho:1- Venham as primeiras declarações; 2- Com estas, certifique o cartório se meeira, bem como todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, em caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.063.003081-6 - Inventariante: MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA JOSE DE MACEDO CORREA Despacho:Ante a procuração acostada a fls. 90, venha a comprovação pelos advogados de cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005640-8 - Inventariante: PAULO CÉZAR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO ROBERTO MIGUEL), NILZA MARQUES MIGUEL Despacho: Venha aos autos o documento requerido pelo I. Procurador do Estado em sua cota de fls. 55, 2ª parte (Circular SEAR - 001/2003).. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.004405-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES, HENRIQUE DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004236-7 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X SUPER OX - REVENDEDORA LTDA ME Fica o autor intimado as custas faltantes, conforme certidão supra. (Certidão de que resta a recolher 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) (campo 34) no valor de R$ 0,61 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) (campo 35) no valor de R$ 0,61.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.004103-8 - CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SERGIO VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Ao credor para apresentação da planilha do débito, viabilizando, assim, a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.063.007979-0 - LARISSA VITÓRIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 128. Intimem-se as partes para tomarem ciência da data designada pelo I. Perito para início dos trabalhos.( Data da perícia: 30/08/07, às 11:00 horas, na Praça Olavo Bilac-Mercado das Flores, nº 28-sala 1106-Centro-Rio de Janeiro). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 238 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004583-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON LUIZ SANTANA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005183-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004920-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI SOUZA MARABAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004942-6 - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A credor para que promova a liquidação da sentença na forma do art. 475D do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004127-2 - CÂNDIDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam.. Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CODECON.DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio para procedê-la, como perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que tem endereço já conhecido pelo cartório.Portanto, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, intimando-se ainda os advogados das partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004161-5 - TERESA CRISTINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006245-3 - SIMONE IZABEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007437-8 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À parte ré para trazer aos autos os documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo 2 de fls. 199. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 18/21. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (devendo arcar ainda com os honorários do perito indicados a fls. 180). Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001632-5 - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 188/193, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada.2- Indefiro o pleito de fls. 195/196, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado.3- Fls. 197 - Defiro a habilitação requerida. Procedam-se às retificações necessárias para que passe a constar o Espólio de Pedro Antônio Visconti.P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001737-3 - ANTÔNIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Declaratória, de nulidade de tírtulo \r\n\r\nProc. 2002.063.001718-2 - JOSE ROGERIO NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000539-8 (32.720) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS E OUTRO (RJ-004650) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado na letra B de fls. 262. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pelo devedor, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 31/34. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000531-5 - GUSTAVO LIPARISI BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação do credor sobre o despacho de fls. 385, aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 13:20. P.I. Fica a parte ré intimada a recolher custas com mandado de intimação na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-2517-9 e 6573-00124-3.Fica a parte autora intimada a recolher custas com cartas de intimação na conta 0711-2, no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ e R$ 0,34 nas contas de nº 6002-2517-9 e 6573-00124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003615-0 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão: Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CODECON. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio para procedê-la, como perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que tem endereço já conhecido pelo cartório.Ante a inversão do ônus da prova, a modalidade probatória ora determinada passou a ser de interesse exclusivo da parte ré, que buscará provar assim a existência de \"fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora\". Nesse caso, urge que se imponha ao réu o ônus de seu pagamento. Portanto, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, intimando-se ainda os advogados das partes para a indicação de assistentes e para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008611-0 - ADALBERTO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor à fls. 250v. \r\n\r\nId: 264451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:REQUISITE-SE A FAC DE TIAGO (VÍTIMA). \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275) Despacho:APÓS AJUSTE PRÉVIO COM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DRA. ELEN E DR. CARLOS EDUARDO, DESIGNO O DIA 14/8/2007, ÀS 14h. INTIME-SE. CIÊNCIA AO M.P. TABELAR. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004426-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SHINAIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) A defesa em diligências, em nada requerendo , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.008785-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), CRISTIANO MORAES ALVES, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), VINICIUS DOS SANTOS Decisão:Desmembre-se o processo em relação ao acusado Vinicius. Designo audiência especial para o dia 25/07/07, às 15:20hs. Requisite-se o réu. Intime-se a defesa. Ciência ao MP. Sendo que a audiência designada é para oferecimento de sursis processual ao acusado Vinicius. Sigam estes autos para as alegações finais da defesa. Fls. 401 - defiro. Tranlade-se cópia. T. Rios, 06.07.07. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.063.002807-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GERALDO PEREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.003430-0 - JUSTICA PUBLICA X UILIAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) \"Fica a defesa intimada a falar em DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.063.006151-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA, Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290)), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Despacho:Designo o dia 02/08/07 às 14:40 hs, para audiência de acareação. Intimem-se as testemunhas e a defesa do réu. Intime-se o réu. Ciência ao MP. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.063.005803-8 - RICARDO ANSELMO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO EXTINTO o pedido de REABILITAÇÃO pleiteada por RICARDO ANSELMO MONTEIRO DIAS, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, por não ter cumprido o art. 744, II, do Código de Processo Penal. Sem custas e honorários. PRI. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 264450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009318/2002 (2002.835.000197-8) - Luci Monçores Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Marli Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.154 PARA O DIA 29/08/2007 AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.835.001766-8 - Antonio Marcos Mendes Rodrigues. X Cleber Ricardo Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). Intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial do débito em favor do executado à disposição do juízo. 2- Após, comprovado o depósito, retornem conclusos para apreciação do pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.835.000765-3 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Engebio Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Bonorino - OAB RJ093905). DÊ VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.835.001556-0 - Rita de Cassia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lilian Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002592-8 - Maristela Lima Pinheiro Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X José Ricardo da Silva. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - Sérgio Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Leofliper Lan Hause e Lanchonete LTDA Me e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - Sidney Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Jorcelina Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Intime-se o autor, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000028-4 - Isáias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X K. R. da Silva Barros Comércio e Representações Ltda.. Rep Leg(s): Kleber Renato da Silva Barros. Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.835.000028-4 - Isáias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X K. R. da Silva Barros Comércio e Representações Ltda.. Rep Leg(s): Kleber Renato da Silva Barros. FLS. 28 - TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO, O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS. APÓS DÊ-SE VISTA. NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). Tendo em vista a natureza dos documentos de fls. 62/116, determino que o feito tramite sobre segredo de justiça. Anote-se onde couber. Em caso de retirada do processo de cartório por qualquer das partes deverão as peças supra permanecer acauteladas em cartório. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001486-6 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Sandro Rodney Bastos Brasil. Defiro fls.26, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.835.001486-6 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Sandro Rodney Bastos Brasil. 1 - ANULO O DESPACHO ANTERIOR INSERIDO NO SISTEMA, UMA VEZ QUE FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE. 2 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE , NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAGA AOS AUTOS ANUENCIA DO EXECUTADO COM O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS DE FLS. 07/09, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001870-7 - Edio Casais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ048005). X Jaqueline O da Silva Machado. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002130-5 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Mauricio Uiliam. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003228-5 - Rosane Meneses Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Vera Lúcia Barbosa Aguiar Pereira. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003269-8 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Vanderlei Theodoro. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001637-3 - Otavio de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Douglas Bressan Almeida - OAB RJ150504E). X Banco Bradecso. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001645-2 - Gilsara Garcia Golfeto. X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001651-8 - Paulo Roberto Stelman Massi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Real Abn Amro. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - Edejar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Calmon de Britto Junior - OAB RJ026726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001690-7 - Luiza Madalena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001693-2 - Jardete Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001695-6 - Omar Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil Sa.. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001704-3 - Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001705-5 - Maria da Gloria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001708-0 - Nelito Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco Real. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001714-6 - Casa Gloria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001722-5 - Olga Cascardo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001724-9 - Geraldo Malta de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.835.001725-0 - Geraldo Malta de Paiva, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Banco Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001729-8 - Papelaria Estrela LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Banco Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001730-4 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001731-6 - Papelaria Estrela LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001732-8 - Maria Nahyda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001735-3 - Luiz Fernando Ragone Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Bradesco S/A. PELO EXPOSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇAÕ ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 51 II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.001738-9 - Maria Lucia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú. PELO EXPOSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇAÕ ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 51 II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.001739-0 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001741-9 - Reginaldo Zanardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001745-6 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Hsbc Bank Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001751-1 - Margarida Esteves de Resende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001752-3 - Osmar Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001753-5 - Altamiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001754-7 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001755-9 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001756-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001759-6 - Darci Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001760-2 - Osmar José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001761-4 - Rosa Soroldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Unibanco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002128-9 - Ivani Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos infere-se que a hipótese não se adeqüa aos ditames do Juizado Especial Cível, tendo em vista que não pode ser inserida no conceito de causa de menor complexidade, tornando-se necessário, inclusive, a realização de prova pericial a fim de melhor instruir o feito e comprovar os valores correspondentes aos juros progressivos.\r\n\r\nAssim, declaro, de ofício, a incompetência deste JEC para processar e julgar a presente causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001101-2 - Evandro Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 172, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.174 vº. Junte-se a determinação de desbloqueio junto ao BACEN. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.002017-7 - Bruno Lima Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 120, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.129. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls120. Certifique-se o trânsito. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001442-8 - Marcia Serpa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1- Junte-se o detalhamento de penhora on line. 2- Intime-se em execução, bem como da penhora on line, no valor de R$ 102,41, realizada. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001975-0 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DESPACHO DE FLS. 114 ITEM 04 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003214-5 - Mateus Soares. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.835.003214-5 - Mateus Soares. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). DESPACHO DE FLS. 34 - COM AS RESPOSTAS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM IGUAL PRAZO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - Magno de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Cláudia Maria Machado - OAB RJ116634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Rodrigues Sanches - OAB MG093073). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.835.003941-3 - Ana Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.77. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000075-4 - Mario Lima da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Hpe Engenharia Eletrica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001676-2 - Irene Marques dos Reis. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001683-0 - Leila de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Banco Brasileiros - Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001685-3 - Edejar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001688-9 - Luiza Madalena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001692-0 - Jardete Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001694-4 - Omar Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco do Brasil S. a. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001696-8 - Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001699-3 - Espólio de Vianir Martins da Silva. Rep Leg(s): Egléa de Assis. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001703-1 - Eglea de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001706-7 - Maria da Gloria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001718-3 - Jadir da Silva do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001720-1 - Olga Cascardo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002875/2000 (2000.835.000106-8) - Dulcinéa Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Angélica Cristina Duarte da Silva. Intime-se a exequente para que, derradeiramente, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls.142, sob pena de extinção. \r\n\r\n007290/2001 (2001.835.002118-5) - Maria Lusia Satiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Portel Sistema de Telecomunicações LTDA. ESNTENDO QUE NO PRESENTE CASO DEVERÁ HAVER INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO POIS O QUE SE ALEGA É QUE A RÉ NÃO CUMPRIU ACORDO, JÁ TARDE A MESMA CITA QUE FOI A A. QUEM NÃO PERMITIU SEU CUMPRIMENTO. INDEFIRO POIS A PENHORA DO VALOR. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.835.003646-6 - Regina Célia Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Jorge Antônio Rocha e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.835.002207-1 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Antõnio Neivado dos Santos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - Armarinho Carretal de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Raquel Tavares da Rocha. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000366-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Luciano Rufino de Oliveira. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000374-1 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sara América Brasil. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001071-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Josefa Lima da Conceição. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001097-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Nezina Mazzini Aquino. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002040-4 - Luis Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Maria José Carvalho Borges Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000414-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Gabriela de Fátima Domingos. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eeletrodomésticos Ltda- Me. Rep Leg(s): Sérgio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Aline Prado Guimarães Ribeiro. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001048-6 - J. L. Vieira Gráfica e Editora Me. Rep Leg(s): Jausenir Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Liest - Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense. Rep Leg(s): Ciro Fernandes. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.001702-4 - Josiane Marinho Ignácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Futura Representações de Consórcio e Seguros LTDA e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.835.002887-3 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 278, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.214. Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003115-0 - Marlene Esteves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). SENTENÇA DE FLS. 290 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, COM O FIM DE DETERMINAR A REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇAO PARA O MONTANTE DE R$ 1389,84 (MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). SEM CUSTAS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.835.002531-1 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Light Serviços de Eltricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO DE FLS. 76 - DEFIRO O LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 75. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - Carla Nataly Anastácio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Compulserv Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003118-9 - Cláudio Kappler Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). DESPACHO DE FLS 103 Vº - O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN NÃO FOI EFETIVADO. I-SE, MEDIANTE A.R, PARA QUE O RÉU CUMPRA A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DA INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ON-LINE. I-SE O RÉU.TRES RIOS, 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.835.003141-4 - Alexandre Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003325-3 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Aldair Rodrigues Pereira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003389-7 - Jocilene Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001433-9 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.30. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Intime-se a ré para retirada do modem. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001649-0 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001650-6 - Marlene da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001659-2 - Adilson Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001660-9 - Adilson Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001662-2 - Maricy Moreira Toraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001663-4 - Vânia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001664-6 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001666-0 - Marcos Luiz Justino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001667-1 - Meire Amaral Portugal Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001668-3 - Paulo Portugal Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001805-9 - Paulo César Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Amazonas Leste LTDA. FICO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001871-0 - Josias Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Banco Santander S. a. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002344-9 - Moisés Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em razão do depósito de fls.236 foi requerido o desbloqueio dos valores penhorados junto ao BACEN. I-se. Junte-se determinação de desbloqueio. Ao exequente sobre fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2004.835.002346-2 - João Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 258, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 260. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls. 202. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - Angelita da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Bm Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À exequente. \r\n\r\nId: 263944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:A)Tendo em vista o certificado à fl. 85, aguarde-se a realização da perícia;B) Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica para que informe sobre a possibilidade da oitiva das testemunhas arroladas às fl. 73 serem ouuvidas antes da realização da perícia. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.064.003381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ALMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado FABIO ALMADA COELHO eom fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95Procedam-se às anotações de praxe. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.000396-0 - URBELUX - URBANIZAÇAO E ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) \"Certifico que os autos se encontram à disposição do Dr. Marcio Petrillo, conforme solicitação para vista dos mesmos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Não obstante o aduzido pelos autores, o perito não utilizou, apenas, os valores indicados pela imobiliária NKM, motivo pelo qual, desnecessária nova manifestação do expert.Intimem-se as partes para que se manifestem em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000058-8 - MICHELLE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003337-5 - CÉLIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cumpra-se o determinado a fl. 78 (Impetrante apresentar as contra-razões) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReadmissão de Servidor; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002025-3 - LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Às partes para apresentarem suas razões finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 264457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003678/2002 (2002.852.001153-9) - Maria Imaculada do Carmo, Carlos Meirelles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel de A. de L. Carvalho. Aguarde-se iniciativa da parte exequente. Decorridos 60 dias da intimação de fls. 133 verso, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.852.000740-0 - Maria da Conceição F. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Vilne Maria Correa de La Cruz. Defiro o requerimento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.852.000358-8 - Samantha Abreu dos Santos, Sabrina Abreu dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Guilherme Karam Corrêa Leite, Sami Rodrigo Bartolomei, Marcus Vinicius Anunciato. O processo já foi julgado extinto por sentença ( fls. 51) . Assim, considerando os termos da petição de fls. 81, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n' Proc. 2006.852.001095-7 - Tânia Regina de Brito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir (fl. 57), pois a autora narra que, com a morte de sua filha, tornou-se beneficiária de indenização do DPVAT (seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), tendo a ré quedado-se inerte extrajudicialmente (fl. 72). Há legitimidade ativa (fl. 77), haja vista a subsunção ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.194/74. Janaima de Brito Antônio faleceu em acidente automobilístico, tendo sofrido atropelamento, conforme sua certidão de óbito de fl. 8, constando o registro de ocorrência policial a fls. 73/74. Há responsabilidade civil da ré, pois presentes os requisitos do art. 5º da Lei nº 6.194/74 (prova do acidente e do dano decorrente). A obituada era solteira, e não possuía pai declarado. Deixou sua mãe (a autora Tânia) e um filho menor (Robson, atualmente com 4 anos de idade). Assim, presume-se que a autora detém o encargo da guarda do filho da falecida, e assim a indenização do seguro deve ser liberada em nome da autora, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.194/74. Como a causa mortis da certidão de óbito é \"traumatismo crâneo encefálico, ação contundente, acidente (atropelamento)\" (fl. 8), reputo que há nexo causal, e então o valor cabível à autora é 40 salários-mínimos (art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.194/74). Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A SEGURADORA RÉ A PAGAR à AUTORA TÂNIA REGINA DE BRITO ANTÔNIO R$ 14.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada do evento danoso (17/08/2006). Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Aguarde-se por 60 dias a contar da intimação de fls. 31 verso. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001006-2 - Vilma Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). Autosul Multimarcas. Antes do mais, diga o réu ( Banco Itaú S/A) sobre o alegado às fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X 1st. Line Info Shop Ltda.. Aguarde-se por 60 dias a contar da intimação de fls. 74 verso. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). A fim de completar a decisão de fls. 47, declaro que foram recebidos ambos os recursos interpostos. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões ao recurso interposto pela parte autora ( fls. 134/138). Na sequência, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000081-4 - Rosangela Silva. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04, 54 e 69/80, decido: A relação jurídica estabelecida entre as partes não é de consumo, pois a própria autora afirma na petição inicial \"...que trabalha como revendedora dos produtos da marca Avon...\". Assim, não se enquadrando a autora no conceito legal de consumidor (artigo 2° da Lei 8.078/90), são inaplicáveis ao caso as regras protetivas do CDC, dentre as quais a norma que permite a inversão do ônus da prova (artigo 6°, inciso VIII). Compulsando os autos, verifico que os fatos narrados na petição inicial carecem de suporte probatório, induzindo a presunção da não veracidade das alegações da autora. Em síntese, nada há nos autos que autorize a procedência do pedido formulado na petição inicial. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - Alceu Gropen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Comprove o patrono da parte autora, no prazo cde 10 ( dez ) dias, a anterioriedade da intimação para audiência na Vara do Trabalho. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.000620-0 - Docepil - Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Maria Lecir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares - OAB RJ077259). SENTENÇA: Vistos etc...Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001145-7 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fabiana Campos dos Santos. SENTENÇA: Vistos etc...Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000733-6 - Nilda Maria da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa Invest Minas Representações de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). Diga a parte autora sobre fls. 72/79 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - Thaís Raquel Assis D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). 1- Defiro o depósito da parte incontroversa, como requerido às fls. 50. Expeça-se guia. 2 - Considerando a data do protocolo da petição da interposição 9 fls. 42), recebo o recurso interposto pela parte autora em seus legais efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000370-0 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier. X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murillo Cesar Brandão Guelpeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). Havendo nos autos documento médico que atesta a necessidade de repouso absoluto do réu Murillo por 30 dias a contar de 02.07.2007 ( fls. 41), o que inviabiliza a realização da audiência conciliatória já designada, defiro o adiamento da referida audiência, determinando ao cartório seja feita nova inclusão em pauta. Intimem-se todos. Retifique-se o nome do réu Murillo na autuação do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001237-1 - Maria Cândida de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Alexis Gomes Kesseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 263973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000042-1 - INES LUCIA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO (RJ-102103), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 37. \r\n\r\n' Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001449-3 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Valença, com fulcro no artigo 100, inciso II do Código de Processo Civil.Dê-se ciência às partes e ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Valença manifestando as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.000550-0 -, (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Intime-se o advogado para fins do art.186, par.3º da Lei 8069/90. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000817-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, via telefone, foi informado pelo Sr. Ricardo, Inspetor de Polícia da 127ª DP, que encaminhada viatura à Comarca de Araruama, onde se encontra detido o acusado Fagner, a fim de apresentá-lo neste Juízo para a audiência designada para esta data, a referida viatura enguiçou, tornando-se impossível a apresentação do preso. Certifico ainda que, diante desses fatos, foi pelo MM. Juiz redesignada a audiência para o dia 31 de julho de 2007, às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Dou fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001726-8 - CONDOMINIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Cumpra-se decisão de fls.56-v, dando-se vistas ao patrono de fls.56 pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001369-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO EDUCACIONAL SONIA PIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Decisão:Defiro o requerido e redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/09/2007, às 16:30 horas. Observe o Cartório os requisitos formais e impositivos. Intimem-se. Cumpra-se. Em tempo: Diante do aditamento da inicial, renove-se a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001351-6 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X FOX ART BUZIOS TINTAS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Intime-se o embargante para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento dos honorários em que foi condenado na sentença, sob pena de multa do art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000401-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora, podendo ser levantada aquela já efetivada nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003636-0 - JAIR MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X PAULO CESAR CAVALCANTE Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001135-7 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Decisão:Mantenho a decisão de fls.101. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Esclareça o réu a real necessidade de produção de prova oral. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002040-3 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RÁDIO CABO FRIO LTDA - 1.530 AM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao 1º réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.078.001241-3 - JONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:D.R.A. 1)Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declaração patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000576-3 - J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 17:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001223-1 - HELDER HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA X CARLOS MARTINS MONTES TEVS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Decisão:D.R.A. 1) Emende-se a inicial, dando-se o correto valor à causa; 2)Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002427-9 - MARIO CARMINATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001214-0 - OLÍVIA DA SILVA OLIVEIRA DE ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ANTONIETA SANTANA RODRIGUES Decisão:D.R.A. Recolhida a diferença de taxa de fl. 30 (R$ 12,00), cite-se o réu nos termos do Art. 1.102b do CPC, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.078.001115-7 - ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam as partes sobre fll.112/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.001451-8 - MAURO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X FAZENDA CARAVELAS S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Decisão:Defiro fls.210 e concedo vistas ao autor por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001024-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADEMIR DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Exclua-se do feito o patrono às fls.25, devendo ser incluído aquele constante às fls.26/27.Intime-se o autor para retirar a precatória. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.078.001191-1 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:DECISÃO: Nomeio Dr. Fernando Christian Brandão Silveira para patrocinar os interesses do réu vez que não pode contratar advogado. Dê-se-lhe vista dos autos por cinco dias. Apresentada a contestação, diga a Defensoria Pública. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.078.002167-9 - ADALI RICARDO SPADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002258-8 - ODÍLIA SOUZA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao pedido de informações venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.078.000618-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001340-3 - ADRIANA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA) Diga o autor sobre fl. 48 verso, 49. \r\n\r\nId: 264355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.001849-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:...Isto posto, defiro a liminar requerida às fls. 21/22. I-se o réu nos termos dos itens 1º a 5º de fls. 21/22. Defiro as provas requeridas pelo réu, fixo o prazo de 10 dias para os novos documentos, após o prazo nada mais se poderá juntar. Defiro prova pericial. Nomeio a equipe do Dr. leandro da Silva e Pedro de Carvalho Nasser como peritos. I-se para manifestar-se sobre o encargo e os honorários. \r\n\r\nAdoção, c/destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2004.005.000322-4 - LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X REBECA PEREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2005.005.000249-0 - ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUIZ CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:1-Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2-Digam as partes sobre o que vai as fls.95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.005.001024-3 - GILDA DA SILVA DE CASTRO, Falecido: PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:Isto posto, J U L G O E X T IN T O o presente feito face a inércia da requerente.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se.I-se o réu para juntar cópia do procedimento administrativo nos termos requeridos (fls. 26), no prazo da resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000067-8 (14414) - Inventariante: NORBERTA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X ARNOLDO DE SOUZA AGUIAR Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença para que surta os seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 34/37, referente ao arrolamento dos bens deixados pelo falecido ARNOLDO DE SOUZA AGUIAR.Transitada em julgado, expeça-se Formal de Patilha.Intimem-se todos os interessados, inclusive a PGE.PRI, \r\n\r\nProc. 2006.005.001257-6 - GISELE GOMES X Falecido: JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Defiro o pedido de fls.26. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001261-0 - VICTOR MACHADO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Decisão:Os mesmo argumentos d MP se aplicam a co-indiciada Daniele.Isto posto, defiro a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente VICTOR MACHADO SIQUEIRA e à DANIELE GUIA DE SOUZA.Expeçam-se alvarás, lavrem-se os termos, colhendo-se declaração de residência de Daniele.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.005.000054-0 (14744) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENILSON GOMES LIMA Despacho:Defiro o pedido de fls. 100. Suspendo o processo por 180 dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.005.001353-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CORREA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a entregar o bem ou o equivalente em dinheiro. No caso de entrega, consolido a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora requerente.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se Mandado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002549-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HERMES PESSOA DE MELLO Despacho:1-Mantenho a decisão de fls.35, por seus próprios fundamentos. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA Despacho:1-Indefiro o pedido de fls. 36, pelos motivos ja expostos na decisão de fls.34. 2-Digas o autor sobre a certidão de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.005.000301-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GRASIELA MENDONÇA RODRIGUES Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 16/17 não houve pagamentos a partir da 5ª parcela de um total de 48 prestações. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000614-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILTON DE ALBUQUERQUE REIS Decisão:É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. \r\n\r\nProc. 2007.005.000657-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 07 não houve pagamentos a partir da 9ª parcela de um total de 36 prestações. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedidi de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002092-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELINEA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 48/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000086-0 (8888/99) - ERALDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-Defiro o pedido de fls.214. Expeça-se mandado de pagamento da importancia depositada, devendo o mesmo sair em nome do Autor. 2-Após diga o autor se o crédito recebido satisfaz o débito. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTROS, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Decisão:...Pelos motivos acima expostos, ficou impossibilitado de decretar a revelia de ambos os réus, muito embora recoheça queo réu Alexandre chegou a ser normalmente citado e intimado, mas com o ato é único, o mesmo se beneficiará da falha acima apontada.Assim sendo, redesigno a ACIJ para o dia 04/10/07 às 13h30min,devendo o autor ser intimado.Cite-se e intime-se a primeira ré e apenas intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTROS, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que intime a parte autora a fim de que a mesma recolha as custas devidas para efetivar as expedições deferidas na r. Decisão retro. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2006.005.000851-2 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora as diferenças salariais devidas, a saber: R$ 4255,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), corrigido do ajuizamento e acrescido de juros a partir da citação.Custas e honorários advocatícios pelo réu, sendo os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000480-2 - MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X EULA DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05, sobre o ofício de fls.34, uma vez que a Precatória já encontra-se devolvida. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.005.000639-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VINICIUS GONÇALVES VIEIRA) X ROSEMARIE SARAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para reconhecer que Carlos Alberto da Silva Vieira não é o pai biológico de Vinícius Gonçalves Vieira e declarar nulo o registro de nascimento de Vinícius Gonçalves Vieira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.Oficie-se ao RCPN para que se proceda às anotações no registro civil de nascimento de Vinícius Gonçalves Vieira excluindo-se o nome do requerente, Carlos Alberto da Silva Vieira, e dos pais do requerente, Alberto Vieira e Benedita Francisca da Silva Vieira, e modificando o nome do requerido, que passará a ser VINÍCIUS GONÇALVES.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002105-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CLOVES DA SILVA Despacho:1-Decreto a revelia do réu. 2-Especifique o Autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir; justificando-as, sob penas de indeferimento. \r\n\r\nDepósito, na forma do art.4 do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.005.000558-9 (16297) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.72/73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS DESPESAS \r\n\r\nProc. 2005.005.000625-2 - MARIA ERLITA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X PAULO RENATO LETTIERE CORREA Despacho:Traga a autora os documentos necessários para a comprovação do requerido as fls. 33, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.005.000461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA Decisão:1- Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, nos termos do artigo 62, II, da Lei 8.245/91.2- Caso requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 15 dias para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado do débito. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.005.000080-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLARICE AUSTREGESILO BARBOSA Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinado a intimação do autor para recolher as custas de desarquivamento do processo 2005/80-8, para apreciação do juizo do requerimento apresentado no DEGAR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.005.000208-2 (15006) - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X ARMANDO GONÇALVES GALLO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha as custas referentes a Precatória de citação ( Porte Remessa, 8,74 ; Atos do Escrivão 38,48 ; Distribuição 3,49; Atos distribuidores, conta 3403069663, 17,45 ; Acréscimo 20% 3,49 ; FUNPERJ e FUNDPERJ 3,40 ) bem como providencie cópias do Grej de fl 171 e do Grerj em que será recolhido os valores retro mencionados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000775-0 - REVONALDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GILVANA DOS SANTOS JARDIM Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito face a inércia do autor, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000709-8 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Manifestem as partes se tem interesse na realização na audiencia de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2006.005.000067-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTEZANATO DE FOGOS SÃO JOSÉ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Despacho:Em face do que vai as fls. 18/19, designo o dia 13/09/07 às 13h25min. para a asudiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000365-4 - DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ADMINISTRADORA PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA Despacho:1-Mantenho a JG ao embargante. 2-Digam as partes se tem interesse naaudiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.005.000073-2 (8603) - MARIANA SOARES SANCHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES SANCHO Sentença:Isto posto, J UL G O E X T I N T O o presente feito, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.005.000057-5 (14035) - S.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280)) X C.B.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Sentença:Isto posto, J U L G O E X T IN T O a presente execução face ao pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.005.000370-4 - BRENDOW LINCOLN DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito pela inércia do exequente, nos termos do parágrafo único do artigo 267do CPC.Sem custas.Tramsitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.005.000687-0 - ESTELA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X PAULO CESAR OLIVEIRA SANTIAGO Sentença:ZULEICA DE OLIVEIRA BARRETO, devidamente qualificada nos autos, represetante legal da exequente promoveu a presente execução de alimentos em face de PAULO CESAR OLIVEIRA SANTIAGO. A representante legal da exequente foi regularmente intimada para pomover o andamento do feito em 48 horas, permanecendo inérte, conforme certidão de fls.42. O MP opinou pela extinção do feito. Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito pela inércia da exequente, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.000869-0 - (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA), KEVINN RANGEL DA SILVA PEREIRA), CHRISTIAN RANGEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.005.000584-3A - LINDINALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face da petição de fls. 28 a presente execução provisória perdeu seu objetivo. Digam as partes nos autos principais. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação do imovel \r\n\r\nProc. 2006.005.000736-2 - WILLIAM NORTON D' AVILA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 16/08/07 as 13horase 15 minutos para a Audiencia de Conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000243-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SÉRGIO ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se, conforme requerido as fls. 92, parte final, após o pagamento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5A - WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:A decisão de fls.25/27, decidiu a presente Impugnação, cessando a jurisdição deste Magistrado. Certificado o transi em julgada da referida decisão, digam as partes, nos autos principais, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000526-0 - HUMBERTO CELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o que vai as fls.76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer com pedido de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000115-5 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000050-4 (15720/02) - MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho:1-O silencio do réu embora regularmente intimado, em apresentar os documetos pasra a realização da prova pericial, torna a mesma impossível, razão pela qual indefiro a prova pericial. 2- Digam as pasrtes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2003.005.000492-5 (17117) - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À parte autora sobre ofício de fl 333. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:...Sendo assim, o risco está presente autorizando a concessão da tutela de urgência.Isto posto, defiro a tutela antecipada, determino que o réu se abstenha de agir com síndico do Condomínio Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00(mil reais) para cada ato contrário a presente, sem prejuízo do crime de desobediência.Indefiro o requerimento do réu relativamente à assembléia do dia 21 de julho de 2007. I-se com urgência. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.005.000937-0 - ROSEMERY PAES DA SILVA MELO X DIANA GLAISE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Diga a requerente sobre o ítem 3 da promoção do MP de fls.53. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias, testemunhal, consistindo do depoimento pessoal da parte autora e réus e na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 07 e réus, fls.89 e 168. O rol das testemunhas ainda não arroladas deverá ser juntado aos autos em até dez dias da data da realização da audiência.Designo AIJ a ser realizada no Fórum da Comarca de Iguaba Grande para o dia 19/09/2007, às 15h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000067-0 (1492) - Inventariante: VANDA LUCIA DA SILVA MATOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480)) X ADÃO LUIZ GONZAGA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.005.000237-0 (3608) - VALESCA CORREIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ODETE CORREIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) JACY FRANCISCO DE LIMA Despacho:1-Indefiro o pedido de fls.349, nos termos do parecer do MP. 2-Intime-se o inventariante para o atendimento do requerido as fls.338. \r\n\r\nProc. 2000.005.000078-0 (13736) - Inventariante: SAYONARA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Interessado: CARLOS ROBERTO DOS REIS, Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LOYDES PIMENTEL FIALHO Despacho:Formem o segundo volume dos autos. Apósdigam os interessados sobre o que vai as fls.205/211. \r\n\r\nProc. 2001.005.000323-0 (14.268/01) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA GOMES MACEDO X ESPÓLIO DE DURVAL CÉZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Defiro o pedido de fls. 50. Sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.005.002260-0 - F.L.M. SILVA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS), Procurador: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impetrante quanto o teor da cota do MP ( \" ... a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, ante a tutela concedida.; Caso positiva a resposta acima pelo cumprimento da parte final da promoção de fls. 96v. deferida à fls. 99. ... \" ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000183-1 (15762) - FERNANDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o que vai as fls. 412. \r\n\r\nProc. 2003.005.000203-5 (16278) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Intime-se na forma requerida as fls.104/105, para o pagamento da importancia descrita as fls.107/111. \r\n\r\nProc. 2006.005.002045-7 - GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000652-9 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para que o Município se abstenha de suspender o pagamento da remuneração dos grevistas e de efetivar a contratação de profissionais substitutos, ficando ciente de que o descumprimento desta Decisão importará em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro, ainda, a gratuidade de justiça ao requerente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.005.000191-4 (7.239/97) - VINÍCIUS PONTES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LEANDRO DOS SANTOS SIMAS Despacho:Informe o requerente sobre a existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.005.001250-0 - IGOR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X LAURA TEIXEIRA PINHO) ADNA CORREIA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito pela inércia do exequente, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002235-1 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de provas documental e testemunhal.Designoo dia 20/09/07 às 13:30h para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.005.000113-6 (6069) - SÉRGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA (RJ-117239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimar a parte autora para recolher custas, com relação a expedidção de mandado no Vr$ 83,66Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.000492-2 - RUTHLENE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em face do documento de fl. 25 reconsidero, em parte, a Decisão de fl. 15 para determinar \"que o réu forneça à autora transporte ao Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda., localizado na Rua Expedicionário da Pátria, 415, São Cristóvão, Cabo Frio, RJ\", mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002514-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 23/ 08/07 as 13 horas e 15 minutos para a Audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:2)Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta.3)Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito e Indenização Por Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.001997-2 - SINOWAY SAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, em caso positivo deverá desde logo apresentar sua proposta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000017-8 (16615/03) - FRANCISCO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:sto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito pela inércia do autor, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.005.000018-0 (3.626) - RENILDO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENALDO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento das custas, conforme sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000919-6 - LENI RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MANOEL ZENILDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002352-5 - CELIA REGINA VIDAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Ante a informação do cartório redesigno a audiência para o dia 16/08/07 às 14h30min. I-se as partes e as testemunhas, estando o OJA autorizado a intimar o Sr. Másio fora do expediente, notadamente aos sábados. \r\n\r\nProc. 2007.005.000091-6 - MIRIAM PAULA VIERA MONTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:1)Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, à fl. 48, e pela autora, à fl. 54.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/2007 às ____ horas e ____ minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000091-6 - MIRIAM PAULA VIERA MONTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000563-4 (17207) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo sua proposta. \r\n\r\nProc. 2005.005.001645-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ADERBAL JAIME CAMPOS Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentado desde logo suas propostas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.005.000683-3 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimase bem representadas.Defiro provas documental e oral.Designo o dia 20/09/07 as 14;00horas para a audiencia de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000218-2 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face da petição de fls. 40, designo o dia 13/09/07 às 13h30min. para a audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000111-2 - LUCAS ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/07 às 14h.2)Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001451-0 - ISIDORO SIMÕES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Município sobre a proposta de fl. 56. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000406-1 - SAMIL DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SINAI VEICULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Fls.74. Defiro. Intime-se o réu para manifestar sobre o pedido de fls.71. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002010-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X LUCIMEIRE DA SILVA BRUNNELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), ANA PAULA BRUNNELLI MENDES), ARIANE DA SILVA BRUNNELLI MENDES Decisão:1)Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 14horas e 30 minutos.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000074-7 (1682) - ADARI LACERDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as diferenças apuradas através dos cálculos de fls. 266/268, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data da expedição dos requisitórios.Condeno o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000232-0 (1413) - WALDIR ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de execução de Sentença em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário promovida por WALDIR ANDRADE DA COSTA.Considerando que Em face dos documentos acostados às fls. 80/81 e 141/143, verifica-se que o crédito do exeqüente encontra-se satisfeito e, uma vez cumprido o prazo previsto no artigo 100 da Constituição da República, tendo em vista que o depósito do valor exeqüendo foi efetivado em 12/06/2001através de Precatório expedido, efetivamente, em 09/02/2000, impende a extinção da execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000316-5 (475) - VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em face da promoção de fls. 266/269, em que se declara a falta de interesse do Ministério Público em atuar no feito, e, tendo em vista que os atos processuais praticados nestes autos em função de requerimentos da promotoria, anteriores à promoção supracitada, nada acrescentaram ao feito, deverá o processo retomar seu curso normal.Isto posto:1)Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2)Expeçam-se os Alvarás conforme requerido à fl. 236. \r\n\r\nProc. 1995.005.000471-6 (1317/95) - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes e ao MP sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.005.000472-8 (1891/95) - MELITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes e ao MP sobre o acórdão. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000599-9 - NATASHA MACEDO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X LUCIANO MENDES ROCHA Decisão:Defiro JG.Aplico o rito ordinário.Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 04/10/07 às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000613-0 - OTAVIO LUIS RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA VIANNA) Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 06/09/07 às 14h. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - RJ066757 \r\n\r\n2005.005.001013-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAMÂNDIO DA SILVA SOARES - RJ024668 \r\n\r\n2007.005.000229-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2000.005.000186-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2001.005.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.005.000798-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000159-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001193-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO - RJ089009 \r\n\r\n2002.005.000455-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000121-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000122-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000427-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2005.005.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2003.005.000564-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2002.005.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.005.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.005.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000306-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2002.005.000218-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 264348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000001-1/02 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Enéas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). ...Isto posto, dou parcial provimento aos embargos para que conste no dispositivo da sentença de fls. 15 o seguinte: \"Ante a improcedência dos embargos, condeno o embargante (TELEMAR) nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o va \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002890/2003 (2003.875.000013-0) - José Maurício Aguiar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Rosilda Maria Nogueira Soraggi e outros. Fl.131/132- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.875.000725-7 - Ana Flávia de Oliveira Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Oliveira Figueiredo Rodrigues - OAB RJ118227). X Grasielle Ferreira dos Santos. À autora sobre fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.875.000205-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Mauriceia Amaral da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000209-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Girlene Gerônimo Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000292-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcos Paulo Rocha Ortigao. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000803-1 - Nair Mendonça de Aguiar. X V. W. V. Brasil Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000946-1 - Jercino Félix Simas. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001325-7 - Ana Maria Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736, Michele Penha da Silva Araujo de Oliveira - OAB RJ129699). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001326-9 - Luís Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000039-1 - Andrea Fontes Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontes Abdalla - OAB RJ120955, Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Rosalina N Botas Móveis Para Escritorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fl.118 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.058,37. Defiro o desentrnhamento do cheque de fl.77, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.875.000148-6 - Paulino Ferreira da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sônia Regina Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). À parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.875.000465-7 - Wilton de Albuquerque Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - Luiz Fernando Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Samuel Batista de Azevedo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno os réus a pagarem ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 2.837,00...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.875.000936-9 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 68/70.(guia de depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.875.000055-1 - Marcia Thereza Gramado Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ao autor sobre fls. 84 (guia de depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2007.875.000160-9 - Marceu Barreto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Banco Panamericano S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000165-8 - Edilaine de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a prova da negativação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.875.000219-5 - Adriana Candido Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ligcel Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000222-5 - Manoel Basilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nId: 264005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000003-5 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Eunice Loureiro de Jesus Lima. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2005.864.000004-7 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Romildo Cruz de Lima. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2005.864.000007-2 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Reinaldo Eduardo dos Santos. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000281-4 - Farmácia Regional de Bom Jardim Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cristiane Farias. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000293-0 - Lucia de Fatima Durso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Unibanco Aig Seguros S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000294-2 - Luzia das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Centauro Seguradora S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000282-6 - Adeilson Loureiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ivanor de Oliveira. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 6/08/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000260-7 - Leandro Gripp Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Vivo S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - Jandira de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000283-8 - Nélia Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Tim Celular S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000291-7 - Anderson Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Vivo S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nId: 263995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000041-6 - Alexander da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório... Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada por TELERJ CELULAR S/A, determinando o prosseguimento do procedimento executório.\r\n\r\nAplico à Impugnante a sanção prevista para a litigância de má-fé (artigo 18 do Código de Processo Civil), uma vez ajuizou a presente contrariando expressa previsão legal, conforme preceitua o artigo 17 do mesmo Diploma. Fixo a multa em 1% (um por cento) sobre o valor dado à impugnação.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) em favor do Impugnado.Deverá, constar, ainda, o valor relativo à condenação por litigância de má-fé, qual seja, R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nApós isso, expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante, para levantamento da diferença da quantia depositada para garantia do Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - Carlos Alberto Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Ada Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000157-3 - Gilberto Quindeler de Paula. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000551-5 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conheço dos embargos apresentados, uma vez que tempestivos. Porém, deixo de dar-lhes provimento, em virtude de não haver omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000233-4 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000303-0 - Gleise Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 263967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2004.084.000781-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS - RJ086435 \r\n\r\n2001.084.000080-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA - RJ091078 \r\n\r\n2003.084.000832-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nId: 264372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.000015-7 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.878.001656-6 - Álvaro Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Decisão de fl. 155: \"Indefiro a remessa dos autos ao i. contador judicial da comarca, eis que cabe ao exequente elaborar a planilha de débito. Frise-se que deverá observar no momento da elaboração da planilha o item 01 da decisão de fl. 149. Cumprida a determinação supra, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000064-2 - Sérgio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Luiz Alexandre Gomes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450, Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). Intime-se o executado para cumprir fls. 49 em cinco dias. Caso o executado não se manifeste, intime-se o exeqüente para indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.878.000631-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Manoela de Almeida Fonseca. Fl. 26: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000486-8 - M L D da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Dulcinea Inacio da Hora. 1- Regularizem-se, em 05 (cinco) dias, os títulos de fls.13/ 18. 2- Esclareça o motivo pelo qual o título de fl.13 está em nome de terceiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000494-7 - Vera Maria Ribas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 264017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000283-5 - Isidória Cardoso Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Tim Celular. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 28, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.878.000284-7 - Elisângela Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Ampla Energia e Seviços S. A.. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 26, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 264042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001089-1 - RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000715-0 - CLÁUDIA MARIA JORGE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSÉ CARLOS LOPES E OUTRO Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo.2- Citem-se os Réus.3- Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.017.000018-2 (7997) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ORLANDO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). TANIA MARA SBANO WITKOWSKI (PR-037843) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.017.000849-9 - MARIA CLARA TEIXEIRA GRIPP BELCHIOR VIERA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como as três últimas declarações de IR ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.002446-6 - UBIRACI VENÂNCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000947-9 - ALESSANDRA ROSÁLIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:1) Venham:1) declaração de hipossuficiência do autor e comprovante de rendimentos.2) Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, (VENDA DE IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.017.000544-9 - ALESSANDRA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X VALCY CASSA Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.017.001048-7 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X Falecido: WILSON PORFIRIO DA SILVA Decisão:Fls.112: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001092-3 - IZITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MANOEL GALEANO VIEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Convolo o feito em arrolamento. Anote-se onde couber.3- À Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2003.017.001367-0 - ILZA FISHER X Falecido: ALBERTO FISHER (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Com a juntada, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS MORAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.017.000156-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZEIR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:1- Fls. 145: Anote-se onde couber.2- Expeça-se carta precatória a fim de que a testemunha Katia seja inquirida no Juízo Deprecado (fls. 151). Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.017.000934-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERI MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Venha a comprovação da mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2- Venham os originais dos documentos de fls. 06/09 ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002194-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DE FRANCA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.017.002195-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DO COUTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2007.017.000213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALMIR LOPES FONSECA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.017.000929-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO SIQUEIRA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000336-9 - IVANIR GOMES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MAGAGNIN INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para considerar subsistente o depósito e declarar extinta a obrigação, declarando, ainda, quitada a parcela do contrato. (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.017.000048-4 (5182) - PETROLEO BRASILEIRO S/A X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.017.000134-0 (13.680) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JARI GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Decisão:Fls. 150: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e abandono do imóvel c/c pedido de liminar c/ declaração de extinção das locação \r\n\r\nProc. 2006.017.000408-0 - LUCIMAR LOPES BORIN (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA ROSIMEIRE ALVES Sentença: Tendo em vista que a parte autora, imitida na posse do imóvel objeto da presente, mudou de endereço sem informar a este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.017.000027-0 (14.220) - ANTONIO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comprove-se a hipossufiencia jurica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.017.000263-4 (7369/96) - A.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMIO CORRÊA BITTENCOURT FILHO (RJ-097842) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000629-2 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X UNIÃO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000075-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.017.000417-0 - ZILDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.017.000114-5 (11656) - L.O.M. E L.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000545-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X WAGNER MADEIRA PINTO), TAYNARA NUNES BENTO Despacho:À Exeqüente e ao MP sobre fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000853-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ANDRÉIA MARQUES AUGUSTO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida. Proceda-se, primeiramente, à citação da executada.Defiro o prazo de 30 dias, para que o exeqüente traga aos autos o endereço da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.017.000656-7 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760), Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000469-0 - WILSON MARINHO DOS SANTOS E OUTRO, VITÓRIA CRISTINA GIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade da menor Vitória Cristina Giro Costa proposta por Wilson Marinho dos Santos e Nelma de Fátima dos Santos, conforme se verifica de sua inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/09.Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil, o que não foi feito.Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.001157-5 - ABELARDO MEDEIROS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.017.000019-6 (283) - Inventariante: LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PORCINA BORGES BASTOS Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.017.000039-2 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS, Interessado: HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)), Interessado: DYRKE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1- Fls. 423: Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 426/427: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.017.000029-6 (1038) - Inventariante: PRIMO SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X ROQUE SABINO Decisão:Nomeio inventariante Primo Sabino Junior. Lavre-se termo.Após, intime-se o mesmo para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6 (5809) - Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), Interessado: LUCIMAR LOPES BORIN, Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: NELSON LEÃO DURÃO E SUA MULHER, Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)), Interessado: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X HENRIQUE LOPES Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.017.000205-6 (12112) - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO REZENDE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ROGERIO PIRES TEBALDI Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 109, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Rogério Pires Tebaldi, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.017.001324-3 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)), Interessado: SILVIA HELENA SERVULO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE CUSTODIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fls. 498. \r\n\r\nProc. 2007.017.000894-3 - DAISE DIAS DOS SANTOS X Falecido: GERSON BORBA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Esclareça-se se o de cujus deixou herdeiros necessários. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.017.000137-7 - CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LUAN COUTINHO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000420-2 - ALEXON LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR MUZY DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALEXANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Decisão:1) Fls. 50/51: Inexiste nulidade a ser declarada. A matéria suscitada deve vir pela via própria.2) Certifique-se o transcurso do prazo para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.017.001095-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO BARRO BRANCO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 59: Defiro o prazo requerido. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.017.000670-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X HENRIQUE MAURÍCIO CORREA DIDINI Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida, consoante o disposto no art. 535, do CPC, devendo a matéria vir pela via própria.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) ...afastada a preliminar ventilada, declaro saneado o processo... ...inverto o ônus da prova... ...defiro prova documental suplementar que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, bem como o depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000549-8 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001655-0 - IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X IRINEU MORETZ BENJAMIN E OUTRO Sentença:Acolho o parecer ministerial de fls. 45vº e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000756-2 - WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) GUILHERME DA SILVA AZEVEDO Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá a parte ré apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000330-6 - ELIAS HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001669-0 - ADELY LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NILVA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000373-8 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ILCENIR RAMOS DA SILVA Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a liminar deferida, reintegrar definitivamente o autor na posse do imóvel rural, situado na Fazenda Yaciretá, localizada no local denominado córrego da luz - zona rural desta comarca. (...) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6A - CELSO NASCIMENTO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Fls. 63: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000299-5 - DANUSA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 202, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.017.000478-5 - MYRNA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3630) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Às partes sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.017.000123-7 - CRISTIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). PRISCILLA ALVES DOS SANTOS (RJ-159084E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.017.000003-9 (6142) - TRADIÇAO ACESSORIA & AUDITORIA DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X H. R. B. F. TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-136181E), Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR (RJ-145200), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)), Síndico: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Mantenho fls. 200. (Defiro vista em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CC/C PEDIDO DE TUTELA AN C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000643-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ITAPEMIRIM), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000766-5 - IVETE MARINHO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. (Requer o Parquet seja a requerente intimada a fim de trazer a original da certidão de nascimento a ser restaurada, conforme copia as fls. 08, após , vista. ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000034-3 (240) - ESPÓLIO DE INIVALDO FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X I. N . P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho ordinatório: À parte autora sobre ofício de fls.177/178. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.017.000564-5 (5899/95) - HERMEZINDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos desarquivados aguardando a parte pelo prazo de trinta dias em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.017.001176-5 - ELIETE MACHADO ESTARNECK ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X LEU VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Comprove-se a hipossuficiencia juridica a justificar o pedido de gratuidade formulado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000790-7 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X IVA CRUZ RANGEL E OUTRO) Despacho:Fls. 125 anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 264331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.843.000784-5 - Manoel Francisco Branco Junir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Tpi do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T Marchon Reboque e Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Brasil Assiste. Venha o endereço dos sócios a fim de que possam ser citados em execução. \r\n\r\nProc. 2003.843.000784-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Elizabeth Cruz da Silva. Indefiro a medida requerida às fl.82. Entretanto, manifeste-se a exequente sobre folhas 81, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.843.001068-0 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Norman Valença. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000190-4 - Monica de Lima Pres Freire M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Priscila de Jesus Souza. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Indefiro o desentranhamento dos títulos, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Evanildo Oliveira Reis. Retifique-se a planilha apresentada, devendo apresentá-la em conformidade com os índices oficiais do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.843.000240-4 - Paulino Rigueira Fialho Sapatria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Silandia de Jesus Mendes. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000566-1 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Euzebio Rigueira Franco. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000826-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sérgio José Barbosa da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001028-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcio Gonçalves Boucinha. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.001133-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eliete Machado Estarneck. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.843.001151-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Daniel Henrique Machado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.843.001229-0 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Gildeci Muzy Muller. Indefiro o sobrestamento do feito. Todavia, ante o decurso do prazo indicado pelo exequente às fl.47, diga o mesmo se a obrigação foi cumprida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001342-6 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Maria Costa Muniz de Carvalho. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.000010-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ludmila Rosa de Souza. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000015-0 - E. F. Alves Ferreira Costruções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastião Machado Jordão. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000077-0 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lenise Viana Rosa. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - Tânia Maria Ximenes da Silva. X Sebastião Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). Indefiro o requerido. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que esclareça a titularidade do veículo penhorado às fl. 59. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.000832-9 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Aucimar da Silva. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001848-7 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Arildo da Silva Carvalho. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001928-5 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cristiano Camilo. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001941-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Neuza da Silva Gomes. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000508-2 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabete C. dos S. Soares. Diga a parte autora se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000533-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula de Oliveira Almeida. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001187/2000 (2000.843.000080-9) - Adauto da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. AGUARDANDO RETIRADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\n001702/2002 (2002.843.000335-9) - Célia Maria Proença Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ116226, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao interessado. \r\n\r\n001684/2002 (2002.843.000436-4) - Agro Pecuária Santa Maria LTDA. Rep Leg(s): Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.843.000628-6 - Fábio Ferreira Linhares. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - Dilma Maciel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Auto Latina Financiadora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000868-6 - Zilton Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nesta data efetuei a transferência do valor bloqueado correspondente à execução em curso. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000134-7 - Gessy Faria de Assis. X Atl Rj ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vitória Cartão Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001031-2 - Rozeli dos Santos Neto Mesquita. X Banco Fininvest Sa Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001114-6 - Marlucia da Silva Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001792-6 - Adriano Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Cumpra-se V. Acorddão. Advertência quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 j. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000037-0 - Josely da Silva Souza. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDANDO RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.843.000089-8 - Egle Pinheiro Celen. X Marcelao Industria e Comercio de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres - OAB RJ096155, Fabio Augusto Muniz Galo - OAB RJ121232). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000148-9 - Leila Maria Souza de M. Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - Paulo Cesar Faial Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kellongg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000361-9 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá qiuitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000362-0 - Josué Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá qiuitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000479-0 - Pedrina Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - OAB BA016780, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ao contado judicial para apuração do quantum. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - Márcia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Le Postiche e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 11HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000831-9 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000832-0 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000833-2 - Manoel Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000834-4 - Luzio Augusto Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000835-6 - Rogerio da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000844-7 - Rafael Mangano Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rápido Macaense LTDA. Audiência de Conciliaçao designada para o dia 23/08/2007 às 16hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000845-9 - Luiz Cláudio Gomes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000846-0 - Leila Raquel Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Samsung. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000847-2 - Leila Raquel Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Samsung. Audiência de Concilçiação designada para o dia 30/08/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000018-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kleber Coelho Lopes. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Venha o comprovante de propriedade do imóvel, através da certidão do RGI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.843.001320-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angelina Freitas Lira Correia. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000263-5 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000501-6 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andrea Gomes de Oliveira. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela exequente, mediante sua substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000505-3 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Renato Freitas Bouchorny. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000682-3 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen Azevedo. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000769-4 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Roseli Alves dos Santos. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000915-0 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Denise Mendes dos Santos. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Oliveira Costa. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.843.001352-9 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosangela Trevas Faria. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela exequente, mediante sua substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000724-6 - Sérgio Schundt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto de Almeida Júnior. Indefiro fl. 47, eis que incabível a medida requerida. Sem prejuízo, apresente o exequente, em 10 dias, o endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000730-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Ailton Bispo dos Santos. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene Desouza e outro. Venha o comprovante de propriedade com a respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000811-1 - Manoel Antonio Candido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Josiane da Silva Soares Rocha. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000999-1 - L G Tavares Celular Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Laysa Araújo Pereira. Considerando que a obrigação se iniciaria em 15/12/06 e, conforme fl. 21, a reclamente informa que a obrigação não vem sendo cumprida desde fevereiro de 2007, presume-se que as 2 primeiras parcelas, dezembro e janeiro, foram pagas. Por tal motivo, esclareça a parte autora os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.843.001761-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria Lindalva dos Santos. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001840-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Mamede Martins. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000147-7 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Luiz de Araújo. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - Soraia Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sebastião Machado Jordão. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000564-1 - Luiz Antonio Guimarães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Giovana de Fatima de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000731-5 - Cilas Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Erlinho da Silva Givigier. Considerando que o crédito alegado não é um título executivo extrajudicial, eis que não elencado no art. 585 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000796-0 - Paiva de Arújo Bazar- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Daisi de Souza Oliveira. Apresente a parte autora documento que comprove sua condição de microempresa, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000797-2 - Paiva de Araújo Bazar- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Cecília Alves de Souza. Apresente a parte autora documento que justifique, de forma inequívoca, sua condição de microempresa, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000827-7 - Carlos Jose de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Helio Almeida. Considerando que o título apresentado carece de força executiva, verifico que a via eleita pela parte autora não é adequada. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do que dispõe o art. 267, VI do c/c art. 795, todos do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000476-0 - Celina dos Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação de fl. 147/149. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000326-5 - Antonio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Consócio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Santos de Assis - OAB RJ130215E, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.843.001590-5 - Maria da Penha Seles Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto á incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 j. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.001817-7 - Rosiane Benjamim dos Santos Marrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itaú S/A - Cartão Itaucard Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a informação retro, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001893-1 - Paulina Francisca da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 j. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.843.000199-4 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000462-4 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Regina Célia de Almeida Araújo. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000727-3 - Getúlio da Penha Lima. Rep Leg(s): Felisbela Alves de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Empresa de Ônibus Viação 1001 LTDA. Considerando tratar-se o autor de pessoa incapaz, sendo, expressamente, vedada a propositura da presente ação pela mesma em sede de Juizado Especial, conforme inteligência do art. 8º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001188/2000 (2000.843.000098-6) - Edna Gomes Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X C. A. E. C. - Casimiro de Abreu Esporte Clube. Rep Leg(s): Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\n001764/2002 (2002.843.000214-8) - Marta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nilson Corrêa Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela exequente, mediante sua substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.001910-8 - Amarildo Berbert Gomes. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000397-8 - Eliel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 263956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000869-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.T.S.R.), F.R. Despacho:Compulsando os autos a parte ré não foi formalmente citada da presente ação, conforme se observa a devolução da carta precatória sem cumprimento. Sendo assim, designo nova audiência para o dia 19.09.2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré de acordo com a decisão de fl.14 e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.018.000445-9 - CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MARIA HELENA FERES BARBOSA Decisão:Fl. 60 - Defiro. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.018.000018-3 - JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) À defesa para contra-razões \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.018.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROLIANE DOS SANTOS MENDONÇA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.018.000186-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do Art. 69 do CP, Roliane dos Santos Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Oliveira Mendonça Mãe - Sonia - RG: 12068035-0 Emissor: IFP . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença : \"... Ante o exposto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao reú ROLIANE DOS SANTOS MENDONÇA...\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Gaspar Castanheira Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/16433, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, c/c Art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.018.000220-2 - M.P. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS Despacho:E.T. - Designo interrogatório para o item 01 da decisão anterior para o dia 25/09/07, às 17:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: Rogério Rios Mosqueira - Alcunha: Maluco - Alcunha: Renato - Outro nome: Paulo Rogério Paula Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Armando Mosqueira Mãe - Clemilda da Silva Rios - CPF: 024985467-82 - Endereço: Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 657 Aptº 304 - Santo Antonio- Viçosa - Viçosa - MG; Sítio Sem Nome, nº S/N Chão Frio - Chácara - MG - ESTRADA QUE VAI DE BICAS, APÓS 5 KM RUA A DIREITA, AO LADO DA IGREJA, PRIMEIRO SÍTIO; Rua Winston Churchil, nº 100 100/120 - Cavaleiros - Macaé - RJ - Tel.: 26014760; Sandro Luís de Paula Amorim - Alcunha: Peixe - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Cândido de Amorim Mãe - Sandra Regina de Paula Amorim - RG: 09805859-7 Emissor: IFP - CPF: 028609697-80 - Endereço: Rua 2, nº 30 - Maringá - Magé - RJ; Rua Gomes Freire de Andrade, nº 17 - Nova Marília - Magé - RJ; Maurício de Carvalho - Data de Nascimento: 22/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Cleide Donizetti Carvalho - CPF: 860.700.701-78 - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2007.018.000355-3, oriundo do Inquérito, nº 046/07 de 30/03/2007, da Delegacia da Polícia Federal de Macaé, como incursos no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ,; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 25/09/07 às 17:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 1º da Lei nº 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.018.001644-0 - JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) SENTENÇA: \"...EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA, como incurso nos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, à pena de sete anos de reclusão, com regime inicialmente fechado, e ao pagamento de cem dias multa, à razão unitária mínima...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA A Parte Autora sobre o endereço de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1. Em réplica na forma do art. 327 do CPC;2. Diga o autor sobre a certidão do OJA à fl. 38;3. Intime-se o réu para informar ao Juízo a localização do bem, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS A Parte Autora sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.018.000072-1 (8176/01) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Fls. 267/268 - Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Recebo agravo retido interposto pela autora, eis que tempestivo. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.018.000355-6 (9618) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SPAM S/A - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUAÇU Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 61, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.018.000059-9 (8016) - NILZA SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), Interessado: JOEDIR SANCHO BELMONT), Interessado: JUAREZ SANCHO BELMONT), Interessado: LECY SANCHO BELMONT), Interessado: JOECY SANCHO BELMONT), Interessado: WILMAR SANCHO BELMONT), Interessado: WANDERLEY SANCHO BELMONT), Interessado: LÉIA SANCHO BELMONT Decisão:Intime-se a requerente para dar cumprimento ao aresto, comparecendo ao RGI com a cópia da inicial e das decisões as quais ensejaram a determinação da averbação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.001013-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.000308-5 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.S. Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.018.001214-1 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X B.P.G. Decisão:Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000367-0 (8781) - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:1. Intime-se a exequente para regularizar sua representação processual nos autos, bem como ratificar os atos já praticados após ter alcançado a maioridade;2. Intime-se, ainda, para dizer tem interesse na alienação ou adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.018.000054-5 (4970) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RICARDO TAVARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Decisão:1. Diante da inércia do executado de comparecer em Juízo para assinar o termo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre o bem oferecido, lavrando-se o respectivo termo. Intime-se o cônjuge e ou co-proprietários, se for o caso;2. Após a penhora, oficie-se ao cartório competente para proceder ao registro da constrição;3. Para o efetivo cumprimento do item 01 e 02, desta decisão, deverá o exeqüente antecipar o pagamento das custas dos atos a serem realizados. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME A Parte Autora sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000024-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre o bem ofertado pelo executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.018.000073-1 (7430) - CELSO RICARDO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FLÁVIO HENRIQUE DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Assim, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 13.618,27 (treze mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente a contar do desembolso, ou orçamento, até o efetivo pagamento, incidentes juros legais a contar da data do ajuizamento da ação; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional do requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2. Cite-se o réu;3. Designo audiência do art. 277 do CPC (v. art. 275, II, 'd', do mesmo diploma legal) para o dia 12.09.07 às 14:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.018.002179-8 - M.P.E.R.J. X H.F.M. Decisão:1. Trata-se de Ação Cautelar Inominada buscando impedir realização de evento com a presença de menores... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar da Tutela Específica da Referida Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.018.000300-0 - NELCI NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Diante dos graves fatos reportados pela i. Defensora Pública, intime-se novamente a ré para que aponte novo local e data para realização da cirurgia objeto da antecipação de tutela, imediatamente, sob pena de responsabilização pessoal do i. Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma do art. 14, V c/c p. único, do CPC, impondo-lhe, desde já, multa de R$ 3.200,00, que corresponde a 20 % do valor da causa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Intime-se a municipalidade na pessoa do i. Procurador Geral e do e. Prefeito;2. Majoro a astreite fixada para R$ 1.500,00. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000089-8 - DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 33. P.R.I.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Ante a ausência da ré na audiência anteriormente realizada pelo Juízo, eis que não foi devidamente intimada para o ato, entendo que tal ato deve ser refeito, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa.Diante da manifestação do réu à fl. 288, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.08.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sendo o autor intimado pessoalmente na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000828-7 - P.R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 21 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 22.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 264336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000277-5 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcos Antonio Munier de Souza. Dispensado o relatório... Pelo exposto, DECRETO A REVELIA da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 208,21(duzentos e oito reais e vinte e um centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como de correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custos e honorários face aos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000185-0 - Pimentel e Stróligo LTDA Me. X Ney Marcio da Conceição Santos. É dispensado o relatório...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar NEY MÁRCIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ao pagamento da quantia de R$ 114,00(cento e quatorze reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2007.848.000223-4 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Gelson de Andrade Ferreira. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000571-5 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Rita Pereira. É dispensado o relatório...HOMOLOGO O ACORDO ...JULGO EXTINTO o processo...Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000701-3 - Altemar de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Rafael da Silva Velasco. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 10H 40MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000073-0 - Rosália Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Gsm Free de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro a supensão requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000989-5 - Mohd Adnan Hamzeh Abdul Wahhab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Lauro Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). Considerando a gratuidade de justiça deferida ao Recorrente (fls. 39) , não é possivel, neste momento executar a verba de sucumbência, conforme disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 263970"
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Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade do Acusado LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA, em razão da prescrição da pretensão executória, com fulcro nos arts.109, V, 110 e 112 do Código Penal, nos termos da promoção do Ministério Público acostada às fls.308/309. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 14, inciso II (homicidio simples tentado) todos do código penal. \r\n\r\nProc. 2006.020.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.366 em seus regulares efeitos.Ao Apelante para ofercimento de razões recursais. Após, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.020.000196-1 (4518/03) - ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (D1, 25) (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOEL FRAGOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que a Autora é filha de JOEL FRAGOZO e LAURA TEREZA DA SILVA, sendo avós maternos, ANÍZIO HENRIQUE DA SILVA e MARIA DAS DORES CAETANO DA SILVA, sendo avós paternos SATURNINO FRAGOZO PAES e FRACISCA LUIZA PAES. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença.Sem custas, tendo em ivsta que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000603-5 - LUIZ MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Aberta a audiência tendo em vista que autora encontra-se internada, redesigno a audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 15 horas. Intimados os presentes, intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.020.000403-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 dias, contados desta data. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens comuns adquiridos na constância do matrimônio \r\n\r\nProc. 2007.020.000078-3 - ADALTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Nomeio advogado dativo ao réu o Dr. Durval dos Santos. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.020.000521-8 (4590/2003) - JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,SENHOR HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.020.000123-4 - ROSEMARY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO HOMEM BASTOS Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000538-3 (4303/03) - GENILDA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.08.2007, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nId: 264337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.022.000018-1 (2772) - ROSA ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.SS. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.022.000233-8 (167/03) - NOEMIA BERNADET DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X PROTAZIO OCTAVIANO FILHO Não havendo custas a serem recolhidas, retornem ao arquivo. (Mandado de intimação de fls. 88: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.022.000007-6 (598) - Inventariante: MARCIA BATISTA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LAUDELINO DE SÁ BAPTISTA E OUTROS Atenda-se à Fazenda Estadual. \"Pelo recolhimento do ITD em razão da doação de fls. 115, nos termos já requeridos na manifestação de fls. 305.\" \r\n\r\nProc. 2001.022.000051-9 (037) - ANA LUCIA GONÇALVES CINELLI, RAFAEL DE ANDRADE GONÇALVES REP. P/NILMA CELESTE DE ANDRADE X SEBASTIÃO GONÇALVES, Cessionário: NURYANE MADRUGA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768) Atenda-se à Fazenda \"....Não consta nos autos o recolhimento do imposto referente a Félix e Rui, cuja base de cálculo corresponde ao quinhão de participação na sucessão de Sebastião. No aguardo do parcelamento.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.022.000370-0 - Inventariante: VALDIR NASCIMENTO DE ALMEIDA VALDÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MARLI EDMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Ao nobre causídico para elaborar novo esboço de partilha, com a retificações pertinentes, a fim de prevenir futuros problemas, quando do registro do formal de partilha.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000018-8 (6060) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ACANTO MODAS LTDA. ME), MARA LUCIA MENDES DE FARIA), SOLANGE MENDES DE FARIA), SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA), MARCIO MORRA DE LIMA (REVEL FLS. 107) Decisão:Fls. 223, suspendo o presente feito, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.022.000023-1 (6024) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GILBERTO SILVA), FRANCISCO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)), JOÃO PEREIRA VERAS Fls. 189, anote-se o valor atualizado do débito. No que tange aos embargos em apenso estes encontram-se aguardando o integral cumprimento do r. despacho de fls. 172 verso, razão pela qual determino que o cartório faça publicar no D.O. o valor a ser recolhido no que concerne às custas devidas para o ato de avaliação do bem imóvel, na forma requerida no petitório de fls. 190/191. (custas a serem recolhidas para Avaliação do Imóvel: Campo 13: AAJ; Campo 27: 0715-3 Campo 39: 100% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.022.000010-8 (5018/95) - FAZENDA ESTADUAL X OTTO RAPHAEL MAGAZINE LTDA, EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)), ROSEMARY DA SILVA DA SILVEIRA), SILVIO EDSON PEREIRA Sentença:O exequente manifestou-se à fl. 259 informando que a CDA representativa do débito fiscal foi cancelada, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, sem ônus para as partes.P.R.I. Havendo penhora nos autos expeça-se mandado de levantamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.022.000849-0 - ALCIDES FRAZÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAPEMI SEGUROS S/A Despacho:Inicialmente, esclareça o requerente sua pretensão, tendo em vista que no contracheque de abril de 2007, juntado às fls. 09, não consta o desconto da CAPEMI. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.022.000360-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Decisão:1) Considerando a certidão do Oficial de Justiça de fl. 167, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Pedro Emídio Teixeira, com endereço conhecido do Cartório, que devera ser intimando de sua nomeação bem como para apresentação de proposta de honorários.2) Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) \"Ofício oriundo da 2º Vara Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina, informando que foi designada audiência para o dia 14/08/2007 às 14:15h, para oitiva da testemunha Aderito Barbosa\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000176-6 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X G.O. Despacho:Regularize os patronos da requerente sua petição de fls. 62 (falta de oposição de assinatura). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.022.000098-0 (015/00) - Inventariante: ANA LUCIA GOULART MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) ELOIZA ELENA DA SILVA MOTTA ANDRADE, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ANTONIO MARTINS DA MOTTA Despacho:1)A Fazenda Estadual sobre a avaliação de fls. 92/92verso. 2)A decisão de fl. 83 verso, item 02, no que tange ao imóvel avaliado às fls. 98/99, remeteu as partes para as vias ordinárias, não fazendo referido bem, por ora, parte do acervo hereditário.3)Cumpra a inventariante o item 04 do despacho de fl. 83 verso, bem como manifeste-se sosbre a avaliação de fls. 92/92verso.4)As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.022.000283-7 - Inventariante: MARIA RITA FERNANDES DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA \"Pela juntada das guias de controle relativas aos recolhimentos de fls. 67/68, sem às quais não há como a Fazenda averiguar acerca do correto recolhimento dos Impostos\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.022.000485-6 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X AZIZ KALIL NEAMAM (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, vindo laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.022.000554-0 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X EDSON DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853) \"Ao autor sobre a Certidão juntada às fls. 65\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Despacho:Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.022.000829-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZILDA FERNANDES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.022.000057-0 (192) - Inventariante: DROTHY MARGARIDA BRUM BABA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X KYUYA BABA), MARIA BRUM BABA 1) Oficie-se ao RGI solicitando certidão de inteiro teor do imóveis descritos às fl. 61. 2) Esclareça o cessionário se pretende a sua habilitação nos presentes autos, vindo os documentos necessários para tal. 3) Sem prejuízo manifestem-se os demais herdeiros quanto a nomeação do cessionário como inventariante, após, regularmente habilitado. 4) Após, remetam-se os autos ao contador para calculo do imposto. (custas a serem para expedição de Ofício: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total; para envio ao Contador: Campo 24: 0712-0; Campo 36: R$ 24,49; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.022.000042-2 (3466) - THERESINHA GONÇALVES PEREIRA, CARLOS GONÇALVES DA SILVA, DENISE GONÇALVES DE LACERDA RAMOS, GILVAN GONÇALVES DE MELLO, DIOVANY GONÇALVES DE MELLO, IRAN ALVES DE MELLO, DEISE GONÇALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fls. 212/220, na a prouver vez que os herdeiros ali consignados já se encontram habilitados nos presentes autos. 2) Intimem-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000025-2 (3550\"C\") - AIDA JUSTI DOS SANTOS (HABILITAÇÃO ÀS FLS. 312) (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Comprove o patrono da autora a alegação do falecimento desta, bem como a existencia de herdeiros.2) Aguarde-se o pagamento do RPV de fls. 288. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.004670-1 - RICARDO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INDUSTRIA ADRIANO MAURICIO S/A) Decisão:1) Recebo fls. 16 e 24 como emenda à inicial. Anote-se.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor cópia da declaração prestada à Receita Federal, nos últimos dois anos. \r\n\r\nId: 264338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000695-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULINO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões, após, ao MP. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001615-9 - ÍTALO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872) Despacho:Intimem-se as partes quanto à prolação da sentença. Nada a prover quanto à petição de fls.34 ante o acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000961-1 - WELERSON PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO JÁ PRONTO NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001158-0 (3710) - MARCIO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - OFÍCIO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ambos os recursos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.073.001348-4 (2883) - MERCADINHO DAIVAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Nomeio Perito deste Juízo o Engenheiro Civil Dr. Augusto Magalhães Costa Filho (fls. 70). Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Após, remetam-se-lhe os autos na forma de fls. 70. Int. \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto aos valores juntados pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000486-4 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Intimem-se as partes, a autora pessoalmente e o réu por publicação, a dizer se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos, prazo de 48 horas. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. As partes deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.000881-3 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As questões preliminares suscitadas se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoismento pessoal das partes e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.001919-7 - RYAN COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.073.002177-5 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar argüída se confunde com o mérito e com este será decidida. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal da parte, sendo designado o dia 04/10/2007 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000169-9 - AFONSO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoismento pessoal das partes e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 04/10/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001913-6 - ROSENI LEITE LANATI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN BORGES DE SOUZA RASNOVAM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 04/10/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001039-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MÁRCIO ANDRÉ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. As preliminares argüídas se confundem com o mérito e com ele serão decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 04/10/2007 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000929-1 - MARIA HELENA VIEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:O médico que subscreveu o laudo acostado aos autos é o que acompanha a autora. Ambas as partes concordaram com tal procedimento ao qual tampouco se opôs o MP à época, logo, REVOGO a decisão de fls. 81 que determinou a realização de perícia, até porque, a presente lide versa sobre questão de direito. Venham as alegações finais das partes e a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000981-7 - NATHÁLIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ALEXANDRE ARAGÃO MENEZES PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DA CONTA PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho de fls. 386vº: \"(...) Redesigno Sessão Penária para o dia 02/08/2007 às 11 horas. Intimem-se as testemunhas arruladas pelas partes. (...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO PIRES Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000035-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Providencie a parte autora as custas necessárias para expedição de ofício ao juízo deprecado encaminhando cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.073.002363-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ADRIANA PEQUENO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001290-0 (3938) - JUARI THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEOP BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a parte Apelante ao recolhimento dos valores apontados às fls. 224, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001296-2 (4173) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002325-5 - AMELIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.000203-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões, dando-se vista ao MP em seguida. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000909-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X VILMA DOS SANTOS ADRIANO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 29, emendando-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001358-7 (3466) - RONALDO ALVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Atenda-se integralmente ao MP: \"...requer o MP a intimação dos autores para emendarem a inicial de forma a constar do pólo passivo a qualificação e endereço completos daquele cujonome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confrontantes, inclusive dos cônjuges ou sucessores, bem como dos promitentes vendedores/compradores, cedentes/cessionários, promitentes cedentes/promitentes cessionários e a ciência daqueles que estiverem na posse do imóvel para fim de citação pessoal, na forma do art. 942 do C.P.C.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002649-7 - OTHON JULIO TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos junto ao STF e STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000787-9 - CLAUDINEIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGOSTINHO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Fls 50: digam as partes sobre as provs que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000661-1 (2005) - A.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X A.S.S.C. PPROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000894-1 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao r. despacho de fls 125, fica designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001599-6 - JORGE MADOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO Providencie o autor o recolhimento para o cumprimento do despacho de fls 41 - Diferenças a serem recolhidas: R$ 0,44 ( 600225174-9 ) e R$ 1,57 ( 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.073.001724-5 - SAMUEL VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo para o dia 25/07/2007 às 15:45 horas a oitiva deprecada. Intimem-se. Oficie-se informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.073.001743-9 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GRUPO RIO LTDA Providencie o autor o recolhimento das custas - As custas referentes aos atos dos distribuidores devem ser recolhidos no código 0723-7 ( Comarca de Interior) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002234-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Em cumprimento ao r. despacho de fls 165 fica designado o dia 06/08/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.001145-7 - PATRICIA RODRIGUES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Em cumprimento ao r. despacho de fls 149 fica designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1A - LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Desse modo, com fulcro no art. 261, do Código de Processo Civil, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.002491-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000966-9 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento ao r despacho de fls 89 fica designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Em cumprimento ao r. despacho de fls 103 fica designada audiência de conciliação para o dia 06/08/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.073.000041-2 (1380) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na Precatória do Foro Regional da Barra às fls 353. \r\n\r\nProc. 2005.073.000132-4 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS) Providencie o autor as cópias necessárias - 32 cópias das custas para instrução das Cartas Precatórias já prontas. \r\n\r\nId: 264488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.001262-7 - Rizê Moreira Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Hsbc - Bamerindus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 15 de março de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001222-4 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Geovane Cravo Barcellos. Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000413-0 - Margareth Chiappini Brentano. X Abas - Associação Beneficente Anjos do Senhor. Rep Leg(s): Samuel Simões Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo, conforme certificado ás fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.862.000668-1 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nemias da Silva Costa. Designo AUDIÊNCAI DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000671-1 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Aleksandre Nunes dos Santos. Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência em prosseguir com o feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000675-9 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Paulo Maurício. Manifeste-se a parte reclamente sobre folhas 13-verso. \r\n\r\nProc. 2007.862.000675-9 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Paulo Maurício. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 13:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000702-8 - Laura Vieira do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003999/2002 (2002.862.000080-1) - Alzemiro Gama. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, através de intimações postais e intimação por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em 16/06/2003, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n004671/2003 (2003.862.001198-9) - Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.001144-0 - Rosa Elena Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Eliane Torres - OAB RJ126289). X CERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir o valor da condenação ao pagamento de honorários advocatícios eis que Embargante não foi condenada a tal, fixando o valor da execução na quantia determinada nos cálculos do Contador de fls. 119/120, determinando o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.862.001292-3 - Jacira Rosa Portella. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000042-1 - Luiz Carlos Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000296-0 - Alberto José Ferreira Pink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000662-9 - Carlos Sérgio Pinheiro da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001093-1 - Amaury de Souza Vianna. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se a parte autora quanto ao determinado no Ato Normativo Conjunto n.º01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001326-9 - Sergio Luiz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001364-6 - Geder Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Vistos. A parte autora veio aos autos informando ás fls. 20 que não deseja prosseguir com o feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001510-2 - Tiago Monteiro Medeiros. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000242-0 - Francisco de Assis Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000263-8 - Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02), não compareceu a audiência de conciliação (fls. 31), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000263-8 - Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). O feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.862.000265-1 - Meire Kaled Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000635-8 - Ubirajara Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000638-3 - Reinaldo de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000642-5 - Claudineia de Almeida Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X A. Targino Marinari Veiculos e outros. Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000646-2 - Simpliciana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000647-4 - Ismarilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000652-8 - Irene Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000448-9 - Osvaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Paula Serrador Versiani. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte ré, pessoa física, não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000853-5 - Irlan Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000854-7 - Irlan Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001083-9 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001411-0 - Samuel Araújo Palmeira. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). Ante a ausência do autor, inobstante devidamente intimado, conforme Termo de Audiência de Conciliação, às fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas na forma da Lei. PRI. Intimados os presentes. Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000393-0 - Elias Alves. X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000446-5 - Paulo Ferreira do Amaral. X Gilvane Pinheiro Bleher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.862.001192-1 - Ailton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Odilon Rodrigues Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). Intime-se o Exequente a fornecer um ponto de referência ou a acompanhar para que o OJA possa cumprir a diligência, ou, \r\n\r\nProc. 2006.862.000785-3 - Mirian Bernardino Pereira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000414-3 - Carlos Simão Arbex-me. Rep Leg(s): Carlos Simão Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Mr Factoring Fomento Mercantil Ltda.. Tendo em vista o AR negativo de fls. 24v, manifeste-se à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000645-0 - Vagner Militão Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Quanto à obrigação de fazer, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 100,00 (Cem Reais), intime-se a Reclamada TIM CELULAR S/A a cumprir o determinado na sentença, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.000463-5 - Susana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dai 14 de agosto de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000631-0 - Silvia da Silva Guimaraes de Oliveira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 263992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.005089-7 - GABRIELA CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial, (Pedido de Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.069.000732-8 (00) - NIRCE MARIA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença: Tendo em vista a concordância expressa do inventariante em fls. 54, bem como manifestação da Fazenda de fls. 21, defiro a expedição de alvará. com o trânsito em julgado, desapense-se, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.069.000571-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Ciente de fls 146. Certifique nos autos se fls 98 foi cumprido. Sem prejuízo, designo audiência de prova de defesa para o dia 26/09/2007 às14h 30min para a oitiva da testemunha de fls 59, item c. Em relação as demais, expeça-se cp para sua inquirição. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005198-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADHIA JANETE FERREIRA VIANNA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 59 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 27v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000427-0 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALEXANDRE DE AMORIM Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando deferido desde já, que a diligência nos termos do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000437-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Decisão: Regularize-se fls 22 verso.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Defiro desde já, que a diligência se realize na forma dos arts. 172 e 662 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000438-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EPONINA MENESES CUNHA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 662 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, observando-se fls 67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Ante o exposto, declaro nula a cláusula utilizada pela ré para negativa do ressarcimento, cláusula 3, item l, e, por conseqüência, julgo procedente o pedido ressarcitório, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 ao autor, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno a parte, ainda, a pagar dez mil reais ao autor, a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que desde já arbitro em 10% do valor da condenação. Fica a parte ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art.475, j, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clásula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000258-8 - ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CELIA DE AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) \"À parte autora sobre fls. 126/128.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000207-9 (2807/02) - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X INAH E SOUZA SUPERMERCADO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.54, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.069.000484-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000109-7 (2484/01) - DENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X JUCELINO CLARO DA COSTA E OUTRO Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Tendo em vista o equívoco no cálculo da taxa judiciária e o longo período decorrido depois do cáculo de fls 43/44, retornem os autos ao contador para novo cáculo das custas e taxa. Após, intime-se o autor para recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000019-8 (3019/02) - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) \" Ao Autor sobre fls. 256.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.069.000763-0 - JOSÉ RAIMUNDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Às partes sobre fls 108/110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005188-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X JOSÉ CARLOS VIDAL LEITE Despacho:Autos sentenciados em fls 20. Venha comprovante de renda e bens da inventariante, para fins de apreciação do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2007.069.000609-6 - CRESO SOUZA QUEIROZ X DORA LEITE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Intime-se o inventariante para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Custas:Distribuição: 3,49AEVOS: 624,03Atos dos Distribuidores: 7,8520% - Acréscimo da Lei n.º 3217/99: 1,57Taxa Judiciária: 936,05FUNPERJ: 31,77FUNDPERJ: 31,77 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.069.000548-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR \"Recolham-se as custas processuais faltantes, quais sejam:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,48FUNPERJ: R$ 2,11FUNDPERJ: R$ 2,11.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX DELLY VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Tendo em vista a certidão de fls 27 devolvo o prazo de defesa ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000436-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001569-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando que não há coisa julgada no processo em trâmite na 13ª Vara Civel da Capital, cujo Magistrado é prevento, conforme fls 116/121, declino da competência em favor da 13ª Vara Civel da Capital nos termos do art. 105 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \"As partes sobre manifestação do Sr. Peritoa de fls.261 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 264350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.872.000942-0 Vítima(s): Rosane de Fátima da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Conceição Batista Bezerra. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 147 do CP. \r\n\r\nAcolho integralmente a manifestação ministerial de fls. 41 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.\r\n\r\nSem custas. Ciência ao MP. Arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.872.000948-1 Vítima(s): Estevão da Silva Bento, Jorge Willian Carvalho. X Luis Eduardo Canellas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Considerando que o autor do fato cumpriu a transação penal homologada às fls.53 e face à manifestação do MP, Julgo Extinta a Punibilidade do fato com relação à Luis Eduardo Canellas Lima .\r\n\r\nAnote-se somente para os fins do artigo 76,§4º e 6º da Lei 9099/95.\r\n\r\nCiência ao MP. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 264002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Nomeio perito judicial o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, CRC-RJ - 017.284/0-9, com especialidade em contabilidade, tel. 96386673, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 83, para análise do profissional. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 21/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Venham as custas para intimação postal da ré: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000781-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir.Considerando a necessidade de regularização da petição inicial, ao exeqüente para emendar a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282, inciso I c/c artigo 284 do CPC. Após, ao executado sobre a emenda, voltando conclusos para prosseguimento.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Decisão: Ao agravado sobre fls. 74/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 101v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000121-4 (5842/04) - Inventariante: DARCY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LUIS ALMEIDA DA SILVA), MARIA JOSÉ SILVA Ao inventariante para recolhimento do ITD e providenciar as quitações fiscais, conforme fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.080.000671-6 - JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, NILSON NUNES GUIMARÃES, JORGE AREAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIMAR FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), AFONSO PESSANHA Despacho:1) fls. 80/81. Anote-se onde couber. 2) Considerando a renúncia do advogado, bem como o princípio da ampla defesa, intime-se a parte ré do despacho de fls. 59. 3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 28/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.080.000671-6 - JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, NILSON NUNES GUIMARÃES, JORGE AREAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIMAR FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), AFONSO PESSANHA Defiro oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes e prova documental suplementar. Venha o rol de testemunhas em 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova. I-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000207-1 (5083/03) - EDNA CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AGNALDO BARCELOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 264356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000512-0 - HUMBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recolham-se as custas o requerente, a saber: Distribuição(0723-7) - 3,49; AEVC(0702-1) - 17,49; CAARJ 10% - 2,09; Ato Distribuidor(0723-7) - 17,45; 20%(6002.05926-6) - 3,49; Taxa Judiciária(0101-6) - 42,59; FUNPERJ 5%(6002.25174-9) - 1,92; FUNDPERJ 5%(5673-00124-3) - 1,92. Total: R$ 90,44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.025.003065-1 - ANDREIA GAMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Atender a Cota Ministerial : Requer o MP que a autora esclareça se os bens elencados às fls. 25/26, já foram objeto de partilha em outra ação, comprovando. Requer outrossim, que a demandante esclareça se já foi proposta ação de divórcio. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.025.000804-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão: Considerando que, apesar de regularmente intimada, a testemunha não compareceu à audiência, defiro o pedido de condução coercitiva . Designo audiencia para o dia 11/09/2007 às 14h e 30m. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001029-0 - DIOMAR PEIXE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para manifestar-se em Alegações Finais\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000328-8 (8013/02) - VALMIR ORDIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X DISTRIBUIDORA DE GAS ANDRADE AUDIZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 49v ( ...fui informado que a firma requerida já desocupou o imóvel em questão. Ato contínuo, na rua Paulo C. Erthal procedi à intimação da Dist. de Gás Andrade Audizio, na pessoa de Osvaldo Mauricio Audizio a pagar os alugueis e demais encargos decorrentes da locação) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000067-8 (1136/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) As partes para se manifestar sobre os honorários do perito (fl. 09) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000603-3 - A GARATINHO MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000616-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A), CAROLINE DA SILVA LINHARES), CARLA TERCILIA DA SILVA LINHARES Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição.2 - Comprove-se adequadamente a residência.3 - Emnende-se a inicial, observando o disposto no art. 282, inciso VI, e art. 283, ambos do CPC. Observe-se ainda quando aos pedidos o rito do art. 275 e seguintes do mesmo diploma. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.025.000750-6 (7796/02) - WILNAN DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORESCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 2002.025.000750-6 em que é Requerente WILNAN DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR os credores nomeados: 1) Luiz Fernando Padilha, 2)Sebastião Ferreira da Luz, 3) Aroldo Monteiro Vieira, 4)Maria de Oliveira dos Santos, 5) Wagner Fidélis de Souza Coelho,6) Cássio Curty,7) Banco Bradesco, representado pelo gerente da Agência de Itaocara, 8) Silvio Falante Filho, 9)Carlos Stanizio Passos, 10) Posto Alteza, representante legal Sr. Altevo Dias de Almeida,11) Banco do Brasil, representado pelo Gerente da Agência de Itaocara, 12) Financeira Credicar/Mastercard , 13) Pit Stop, representada pelo sócio Silvio dos Santos, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente em 06/02/07. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaocara, 04 de maio de 2007. (a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.025.000724-4 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE PINHEIRO O requerente não é pessoa comprovadamente hipossuficiente. Trata-se de médico atuante e com consultório bem estabelecido nesta cidade, bem como em outras cidades da região. Além disso, não há nos autos sequer afirmação subscrita pelo mesmo.Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, o que não dispensará o pagamento.Regularize-se a representação processual e traga comprovação de homologação do termo de acordo de fls. 05/08, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.001322-9 - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA EURO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Recolha-se o requerido a diferença de custas, a saber: Atos Of. Justiça(0714-6), uma intimação fl. 245v - 12,24; APCJ(0711-2), ofícios fls. 237, 239 a 243, 265 e 381 - 27,92; CAARJ(0201-4) - 4,02; FUNPERJ(6002-25174-9) - 2,01; FUNDPERJ(5673-00124-3) - 2,01. Total: R$ 48,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.000879-7 - DELMA CAMARA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de reparação por danos imateriais, e R$ 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais), a título de ressarcimento por danos materiais, o primeiro corrigido monetariamente, a contar da presente data, e o segundo a contar da data do desembolso, ambos pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Deixo, porém, de fixar a multa pretendida, eis que incabível na espécie.Nesses termos, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários do perito nomeado à fl. 32, estes que arbitro em um salário mínimo.Após, trânsito em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000269-4 - CARINE TARDIVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão de fl. 31: \" Considerando que assiste razão à parte autora, no que diz respeito a representação da parte ré, na forma do art. 13 do CPC, SUSPENDO o feito e determino que a parte ré regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia.Regularize-se a DRA quanto ao nome do réu, dando-se ciência ao Sr. Distribuidor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.025.000041-5 - DELMA CAMARA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS confirmando os efeitos da tutela que deferiu a realização da prova e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 69/73.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, honorários periciais, estes que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com o estimado à fl. 63.Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que são observados quando do julgamento do processo principal.Após, trânsito em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.025.000002-7 (6558/93) - MANOEL DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Dar ciência às partes sobre o ofício do TRF, respondido às fls. 193/195. \r\n\r\nId: 264340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001159-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Ato ordinatório: \"NOTIFIQUE-SE o acusado dos termos da presente para apresentar sua defesa prévia, através de seu advogado constituido, no prazo de 10(dez) dias, ou eventualmente manifestar desejo de ser assistido pela Defensoria Pública.\" \r\n\r\nId: 264367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002134-9 - ANDERSON SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO RAMOS DE DEUZ \"Ao autor, sobre fls. 22/27\" \r\n\r\nProc. 2007.083.002202-0 - AURELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor, sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002456-9 - MARILZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 18/09/2007, às 15:15 horas. Intime-se. Ciência ao juízo deprecante. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado e os patronos pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002899-0 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000255-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se e/ou requsite-se. Ciência ao juízo deprecante. Reitere-se fl. 66, solicitando-se, ainda, identificação do (s) patrono (s) do denunciado, que deve (m) ser intimado (s) pelo DO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipação de tutela para concessão de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.083.001947-0 - ETELVINA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X PAULO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA), LORRAN FONSECA DE OLIVEIRA), LORRANA FONSECDA DE OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora, ETELVINA VIEIRA FONSECA, a guarda, em caráter definitivo, dos menores LORRAN FONSECA DE OLIVEIRA e LORRANA FONSECA DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo de guarda definitivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003924-8A - NELSON JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e REVOGO a gratuidade de justiça deferida ao impugnado, condenando-o ao pagamento do décuplo das custas, nos termos da parte final do § 1.º do art. 4.º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004959-6 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUINICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao executado que requereu expedição de guia, para proceder ao depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000061-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)), JAQUELINE CHRISTINA DA SILVA ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, e Declaratória de Inxesistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.083.000030-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000533-2 - ADELINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Ao autor, sobre fl. 37 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.004124-3 - ANELI ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.083.026916-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI), MATHEUS DO MONTE OLIVEIRA \"Ao autor, sobre fl. 57\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.083.000685-6 (099) - JOSE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a resposta, o que será cer tificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 264363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001684-2 Vítima(s): Denise Pereira dos Santos, Diego Pereira Amorim. X Denilson Amorim Pires. Aos 18 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências deste juízo, às 15:27 horas, perante o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS e o Defensor Público, Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, iniciou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o indiciado. Ausentes a vítima e sua representante legal. Aberta a audiência, pela Defensoria Pública foi requerida a extinção do processo por ausência superveniente de justa causa, já que a única testemunha arrolada na denúncia e que poderia prestar depoimento válido - a vítima contava com um ano quando dos fatos - não foi encontrada e mudou-se sem informar o endereço ao juízo. Assim, encontra-se em local incerto e não sabido e não há conjunto probatório mínimo para o recebimento da denúncia, o que leva à inexistência de justa causa. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que não se opõe ao requerido. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Acolho integralmente a manifestação da Defensoria Pública e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE em razão da ausência de justa causa, nos termos do art. 43 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:35 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000670-1 Vítima(s): Felix de Andrade Bento. X Edvan da Silva. Isto posto indefiro fl. 12, verso, última parte e determino o ARQUIVAMENTO do presente nos termos do inciso III do artigo 43 do CPP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.865.001061-0 Vítima(s): Gisele do Carmo Pereira. X Eduardo Luiz Pereira da Silva. Aos 18 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências deste juízo, às 15:16 horas, perante o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, iniciou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo não respondeu o indiciado e tampouco a vítima. Pelo Defensor Público foi requerida a extinção do processo em razão da prescrição, já que o fato se deu em 02/06/2005, e até a presente data não houve recebimento da denúncia. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que não se opõe ao requerido. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o advento da prescrição, JULGO EXTINO O PROCESSO sem resolução do mérito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:20 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 263998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Diante da não apreensão do veículo, anote-se a convolação para ação de depósito, citando-se na forma legal.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Anote-se a intervenção do Estado do Rio Janeiro, deferindo o requerido às fls. 402. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000137-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUIS CARLOS NOGUEIRA NOVAES Sentença:...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.027.000230-6 - DECIDÉRIO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Embargante.Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000244-6 - PREV-LAJE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Esclareça o Autor a ação principal que será proposta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.027.000013-8 (270/94) - MARIA TEREZA MOREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X RUY PEREIRA GALDINO) Sentença: Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por MARIA TEREZA MOREIRA GALDINO, em face de RUY PEREIRA GALDINO. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar a Requerente, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas. Promoção ministerial pela extinção do feito às fls. 26V.º. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, II do CPC. Sem custas., P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 264341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001319-9 - Humberto Abrantes da Silva. X Leonora dos Santos Parente e outro. Em execução, na forma do art. 475, j, CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - Deise Moura de Oliveira. X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga a parte ré sobre o alegado em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.876.001152-0 - Dilson da Silva Chaves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para devolução, em 48 horas, sob pena de execução. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - Letícia Freire de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Designada AC para 25/09/2007, às 12:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000327-3 - José Werneck de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Toldos e Coberturas Bariri. Diga a parte autora, em 48 horas, se pretende executar o julgado. Sendo positiva a manifestação, venha o pedido nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.876.001036-8 - Maria Daguia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a planilha com valor a ser executado. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Diga a parte autora sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.876.000161-8 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sociedade Civil Condominio Solar de Itacuruça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). certifico que a aud. de instrução e julgameto foi alterada para o dia 14/11/07 às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000389-5 - Edson Profeta da Anunciação Mendes. X Cer-centro Educacional de Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). Designo AIJ para dia 14/11/07 às 16:30 horas. I-se... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000391-3 - Roseli Bernardes Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Desgino AIJ para dia 14/11/07 Às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição. Considerando que o AR que retornou consta a assinatura de pessoa estranha ao feito, determino seja o réi citado e intimado por OJA.... Designe-se nova AC.... esclareça a parte autora desde quando o imóvel encontra-se efetivamente fechado, bem como se deseja prosseguir apenas na ação de cobrança ou se deseja a imissão na posse para residir no local. \r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição. Designada AC para 26/09/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000857-1 - Jose Cavalcante Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Luiz Antonio do Espirito Santo. Informe a parte autora o endereço completo do demandado. Após, cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto. X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.876.000078-0 - Goldobeth de Almeida Barbosa. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000199-0 - Dionísio Miller Gonçalves. X Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000216-7 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove o autor sua condição de hipossuficiente para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça e recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000183-7 - Sidney da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Informe o credor se há quitação, valendo o silêncio como concodância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000211-8 - Joventino Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Telemar Norte Leste S/A. Diga a ré, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - Georg Monegalha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X M R Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.876.000108-4 - Cícero Rodrigues da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Martins de Araújo. Dsignada AC para 26/09/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000209-0 - Getrudes Babi de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Semeg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.876.000212-0 - Luzia Rodrigues Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000212-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: LUZIA RODRIGUES FIRMINO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Luzia Rodrigues Firmino a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaucard, pretendendo restituição em dobro de valores lançados em sua fatura e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que sempre adimpliu com o pagamento das faturas de seu cartão de crédito tempestivamente e a contar de fevereiro do ano pretérito nas mesmas passaram a ser lançados débitos abusivos, referentes a produtos não contratados, como \"proteção perda e roubo\", \"seguro hospitalar extra\" e \"seguro hospitalar e help assistência\", que totalizaram a quantia de R$ 149,79(cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). Alegou, também, que efetuou reclamação quanto às cobranças dos serviços não contratados e, enquanto aguardava solução, a companhia demandada simplesmente cancelou seu cartão de crédito, provocando-lhe constrangimentos, motivo pelo qual requereu a procedência do seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito, argumentando que sem este não há que se falar em responsabilidade civil.\r\n\r\nNão foram contraditados os débitos dos serviços não contratados, o que leva a presunção da ocorrência.\r\n\r\nNeste sentido, como não havia causa para a cobrança, os pagamentos destes valores foram indevidos, devendo ser restituídos na forma do artigo 42 e seu parágrafo da Lei 8.078/1.990.\r\n\r\nTambém não foi contraditado o cancelamento do cartão de crédito, sem que esta providência fosse requerida pela consumidora ou que esta estivesse em mora no pagamento das faturas respectivas.\r\n\r\nEsta situação de fato provoca lesão de sentimento, que devidamente avaliada atrai compensação pecuniária que se arbitra em R$ 1.000,00(um mil reais), esclarecendo que esta parte da pretensão estava inflacionada.\r\n\r\nQuanto ao restabelecimento do contrato entre as partes nada é possível prover, já que nada foi pedido neste particular.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o demandado a pagar à demandante, pelos danos morais experimentados e pela restituição dos valores indevidos, a quantia de R$ 1.299,58(um mil, duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), monetariamente corrigida e com juros legais de mora, ambos a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000212-0 - Luzia Rodrigues Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Diga a parte autora se dá quitação ao presente. Em caso positivo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000882-0 - Rosinete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Vadico Veículos LTDA e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a AC já designada\r\n\r\nProc. 2007.876.000923-0 - Valcir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Ampla Energia e Serviços S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a AC já designada\r\n\r\nId: 264008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000324-8 - Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que foi desiganda audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 264039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.043.000167-6 (3463/92) - NELY DE OLIVEIRA REIS PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: ELIAS JOSE DA SILVA PALMEIRA Nada a prover. Aguarde-se o fim do arrolamento em apenso. Após, retornem ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: CELIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Esclareçam os requerentes se a inventariante que faleceu tinha outros bens e herdeiros.Nomeio Maria Luisa Costa Alburquerque inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.043.000618-5 - VALDENIR LEOPOLDO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: NELY DE OLIVEIRA REIS PALMEIRA Venham as primeiras declarações, certidões de praxe e partilha amigável, esta nos moldes do artigo 1025 do C.P.C, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14 II AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.043.002001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 231/232.Intime-se na forma do artigo 421 do C.P.P.Requisite-se e esclareça-se a FAC do acusado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000925-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-144832E), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Junte-se petição constante do aviso do sistema.Apresentem as partes querendo, memoriais, em 15 dias.Anote-se fls. 184. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000530-4 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Venha a última declaração de renda e comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000747-5 - RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Aguarde-se regularização da representação dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.043.000787-8 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.001841-7 (10151/03) - INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X CARLOS AURELIO TENÓRIO-ME E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Diligencie o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.043.001149-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SÍLVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MACHARET BARBOSA (RJ-117603) ...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento do título executivo e sua substituição por cópia pelo executado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.043.000024-6 (3514/92) - IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) esclareça a parte Ré sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Junte-se fls. 96, que se encontra solta.Restaure-se a capa do II volume.Certifique o cartório se consta dos autos revogação da procuração de fls.148.Fls.361 - Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000515-6 - Inventariante: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X Falecido: ALICE PEREIRA DA SILVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 165. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), A.H.S.S. EXAME DNA DIA 05.11.07, ÀS 14:00 HORAS, laboratório de diagnósticos por DNA, av.Marechal Rondon, 381, B.S .Francisco Xavier- RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000801-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVERALDO SILVA DE DEUS Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 11).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Junte-se petição do aviso do sistema.Ao agrado sobre fls.130 e seguintes.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação e quais provas desejam produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:A reconvenção é oferecida simultaneamente com a contestação e no prazo desta.A certidão de fls. 116, informa a intempestividade da peça . Desta forma, deixo de receber a reconvenção de fls. 107/115. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a desistência apresentada pela parte autora em relação à testemunha Isabel. Retire-se o feito de pauta.Certifique o Cartório se a parte ré cumpriu o determinado na assentada de fls.92/93.Às partes, para querendo, apresentarem memoriais no prazo de 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao autor para fornecer seu endereço atual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.001055-0 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Atenda o réu o requerimento do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 264343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000041-8 X José Manoel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 32 , vez que as vítimas renunciaram expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000032-7 Vítima(s): Lúcia Helene Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Lídia Magrani Aguiar. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000785-0 Vítima(s): Liliane da Costa Figoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Cláudia Belarmina da Silva. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 21/08/07 às 15h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.867.000286-5 Vítima(s): Erasmo Afonso, Rogério de Lima. X Francisco José Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). Vítima(s): Priscila da Silva Afonso. Atenda-se o Ministério Público. Aguardem os autos em cartório a comprovação do cumprimento das condições acordadas em audiência. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.867.000012-6 Vítima(s): Adriana Barreira da Silva Teixeira. Menor(s): Jéssica Barreira da Silva Teixeira, Gisela Barreira da Silva Teixeira, Leandro Braz Teixeira. Vítima(s): Tatiane Flávia Ramos. X Ricardo Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Atenda-se o requerido em fls. 135/136. Aguardem os autos em cartório o cumprimento da transação penal. Após, ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.867.000850-6 Comunte(s): Ministério Público. Vítima(s): Moradores da Rua Getúlio Vargas. X Aluir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maria Teixeira Barros - OAB RJ032952). Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 264000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.047.000571-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) À parte autora para que forneça duas ( 02) cópias da inicial , fls 02/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000375-4 - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 17:15 HS. \r\n\r\nId: 264344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:1 - A denúncia imputa ao Acusado fato(s) que em tese configura(m) ilícito penal, havendo indício suficiente da autoria e materialidade. Não vislumbrando qualquer irregularidade formal ou ilegalidade.Recebe-se a Denúncia;2 - Designa-se interrogatório para o dia 21/08/07, às 14:30 horas; 3 - Cite-se e intime-se o denunciado;4 - Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota do mesmo (fl. ). \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:1 - A denúncia imputa ao Acusado fato(s) que em tese configura(m) ilícito penal, havendo indício suficiente da autoria e materialidade. Não vislumbrando qualquer irregularidade formal ou ilegalidade.Recebe-se a Denúncia;2 - Designa-se interrogatório para o dia 21/08/07, às 14:00 horas; 3 - Cite-se e intime-se o denunciado;4 - Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota do mesmo (fl.85). \r\n\r\nId: 264345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.883.000168-7 X Carlos da Rocha Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). \"... A proposta e a aceitação foram regulares e o autor do fato preenche os requisitos legais, motivo pelo qual aplico a pena proposta pelo Parquet, a qual não importará em reincidência, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, como quer o parágrafo 4º do artigo 76 da Lei 9099/95. ...\". \r\n\r\nId: 264027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.886.000336-0 Vítima(s): Nicodemos Martins Fernandes. X Willian Fernandes Balbino. Consultando os autos, verifica-se à fl. 08, que a vítima, ainda em sede policial, renunciou ao direito de representação. Assim, em que pese pugnar o MP em sua promoção de fl.32, pelo arquivamento, entendo que a hipótese é de extinção da punibilidade, na forma do art. 107 V do Código Penal. Isto posto, DELCARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato WILLIAN FERNANDES BALBINO, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 264031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000677-9 (9644) - G.C.T. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X J.L.T.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas. Cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas neste ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Publique-se. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000575-7 - K.M.B.O. X G.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Distribua-se excepcionalmente sem a cópia da identidade. Deverá ser juntado protocolo de requerimento de 2.ª via em até dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.070.000575-7 - K.M.B.O. X G.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000608-7 - R.S.F. X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000608-7 - R.S.F. X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Em cumprimento ao r. despacho de fls.14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000665-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X W.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 10(dez) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000665-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X W.S.C. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000577-0 - CRISTIANO LAURINDO GONÇALVES E OUTRO X DAVI PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 13; Distribuição. Campo 27; 0723-7. Campo 39; 3,49. Campo 14; APCJ.Campo 28; 0711-2. Campo 40; 17,49. Campo 41; 20,98.Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 2,09. Campo 17; Atos Dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 19; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99. Campo 32; 6002-05926-6. Campo 45; 3,49. Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 42,59. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,92. Campo22; Outras Receitas. Campo35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,92. Campo 49; 90,44. \r\n\r\nProc. 2007.070.000578-2 - JULIANA RAMOS DA SILVA E OUTRO X CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 13; Distribuição. Campo 27; 0723-7. Campo 39; 3,49. Campo 14; APCJ. Campo 28; 0711-2. Campo 40; 17,49. Campo 41; 20,98. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 2,09. Campo 17; Atos Dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 19; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99. Campo 32; 6002-05926-6. Campo 45; 3,49. Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 42,59. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,92. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,92. Campo 49; 90,44. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1) Fls. 398/400: anote-se.2) Fls. 397 e 401. Recebo os recursos interpostos, eis que tempestivos. Intimem-se as respectivas defesas para oferecimento das razões.3) Quanto ao requerimento de fls. 405: INDEFIRO, ante a manifesta impropriedade. Réu que foi preso cautelarmente e permanece preso, também por sentença condenatória.Requerimento teratológico que sugere, inclusive, possibilidade de fuga.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao BEP/PMERJ informando que este Juízo NÃO AUTORIZA E NÃO AUTORIZARÁ a movimentação do preso Alcimar Lopes Nunes.Oficie-se nos mesmos termos para o Comando Geral da PMERJ.Oficie-se ao BEP para que a P2 apure eventual plano de fuga do detento.4) Fls. 404. Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSARIA BUENO VIANA Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 08, com vistas ao cumprimento da presente Carta Precatória. (CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 12,24. Campo 41; 12,24. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 1,22. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,61. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,61.Campo 49; 14,68. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000806-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROBERTO PINTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Fixo como ponto controvertido o quantum indenizatório.Advertindo-se o réu de que a presente ação é de servidão e não de desapropriação, às partes para especificarem provas FUNDAMENTADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001344-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Intime-se a 1.ª (primeira) requerente, pessoalmente e via D.O., para comparecer em Cartório a fim de ratificar por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.000628-2 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000628-2 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.S.C. Em cumprimento ao r. despacho de fls.15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000032-5 (7338/03) - I.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X B.H.A. Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2003.070.000052-0 (7346/03) - M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X M.F.M. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 37vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000897-0 (7208/03) - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Intimado o exeqüente na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, conforme certidão de fls. 52-vº, o autor não foi localizado para promover os atos e diligências que lhe competia. Considerando, ainda a manifestação do Ministério Público de fls. 53, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000628-0 - M.V.C.G.-.R.P.S.M. X M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista o recibo de fls. 21 dando conta de que o réu satisfez a obrigação, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000663-4 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 16vº/18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000349-7 (511) - ENGELETRIC - ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA Despacho:I-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000594-0 - ROBSON RENNER P. VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, conforme certificado às fls. 15/16, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo14; AEVC. Campo 28; 0702-1. Campo 40; 38,48. Campo 41; 38,48. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 3,84. Campo 17; Atos Dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7.Campo 43; 13,96.Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,62. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 2,62.Campo 49; 61,52. (CERTIDÃO 2, GRERJ SEPARADO): Campo 14; APCJ. Campo 28; 0711-2. Campo 40; 6,98.Campo 41; 6,98. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,69. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,34. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,34. Campo 49; 8,35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000798-3 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.A. (...)Isso posto, decreto a interdição de E. A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. R. A. P.(...) \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000226-2 - Inventariante: HELOISA PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) THAIS DUTRA LIMA FERREIRA, Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X NELIA PAES LIMA FERREIRA Decisão:Defiro a JG.Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000362-4 (8065/03) - G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.J.B.S. Sentença:Tendo em vista o Termo de Reconhecimento de Paternidade de fls. 29, ratificado pelo Ministério Público às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, II do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000143-1 (5642/02) - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 103, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000663-2 - A.F.B.-.R.P.S.M. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: As partes sobre o laudo de fls. 30/31. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000157-3 (7367/03) - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.R.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação, sem justificativa, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 27vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.070.000838-5 (7437/03) - ESPÓLIO DE DÉCIO DA SILVA MIRANDA, Inventariante: GISLANI GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X DILBERTO DA SILVA MIRANDA Ato ordinatório: Ao autor sobre promoção do Ministério Público (emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nProc. 2004.070.000607-0 (8211/04) - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALFREDO GOMES ROSA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.070.000877-8 - NILO CARLOS MAYERHOFFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOCELINO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao autor para que comprove sua legitimidade ativa diante dos docs. de fls. 147/148.Isso no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 263072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000433-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:1- Intime-se o advogado subscritor de fls. 48 para cumprir o disposto no art. 45 do CPC.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 10 horas, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001423-9 - A.B.F. E OUTROS X A.B.F.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 10h 30min, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001453-7 - M.V.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Decreto a revelia à parte ré, conforme fls. 25/25v e 27, em conformidade com o art. 319 CPC e tendo em vista o artigo 7º da Lei 5.478/68.Entretanto, como a revelia não produz efeitos nos casos de direitos indisponíveis, conforme preceitua o art. 320, II do CPC, aplicar-se-á ao caso, o art. 324 do CPC.Destarte, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, facultando-lhe, desde já, a produção de prova documental das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se, na forma legal. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c Declaratória de Nulidade de Registro Posterior \r\n\r\nProc. 2007.070.000561-7 - MIRIELLE SANTOS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Atenda-se ao MP - fls. 24.(Requer o Parquet a vinda dos documentos autenticados.Após, vista.) \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2007.070.000107-7 -,, X (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Tendo em vista que a Sentença de fls. 19 omitiu o destino da multa aplicada ao autuado, DETERMINO que esta deverá ser revertida em favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, Conta-corrente 6147-6, Banco do Brasil. Fica a presente decisão como parte integrante da Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.070.001429-6 (8402) - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JG SANTOS CORREIA Ato ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 52. Sem prejuízo, à parte autora para que acompanhe a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000736-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MARCOS DA SILVA MOTA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls.18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 150,54.Campo 49; 150,54. \r\n\r\nProc. 2007.070.000738-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X THIAGO COUTO LEMOS Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls.19, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 38,78. Campo 49; 38,78. \r\n\r\nProc. 2007.070.000740-7 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X DAVID RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000741-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PAULO CESAR FERREIRA HENRIQUES Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls. 144, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6.Campo 46; 52,45.Campo 49; 52,45. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000743-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON MIRANDA COUTINHO Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 40,24. Campo 49; 40,24. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000805-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE NILO DE SOUZA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 90. Esclareça o réu se a petição importa em reconhecimento do pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000605-8 - I.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X M.F.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao autor sobre a promoção do Ministério Público de fl. 71, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000486-6 - B.C.S.P.-.R.P.S.M. X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao exequente sobre os documentos de fls. 37/38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000730-4 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE PAES ABILIO Decisão:Cite-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora. na forma do art. 652 do CPC, com nova resdação dada pela Lei 11.382/06.Honorários advocatícios em 10% (dez por cento), devendo constar do mandado a advertência do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.070.000795-0 - ANA CRISTINA FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X ESPOLIO DE NELIA PAES LIMA FERREIRA E OUTRO Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga a subscritora de fls. 02/03 declaração de patrocínio gratuito à parte autora.Venham, ainda, os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000354-1 (3798) - Inventariante: CLARICE CORDEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO CORRÊA), ANA LÚCIA CORDEIRO CORRÊA), MERE LÚCIA CORDEIRO CORRÊA), JANE CRISTINA CORDEIRO CORRÊA), NORMA SUELI CORDEIRO CORRÊA), ALESSANDRA CORDEIRO CORRÊA), MARGARETE CORDEIRO CORRÊA) X ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREA Despacho:À inventariante para trazer aos autos comprovante da SRF de regularização do CPF do inventariado. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.070.000612-7 - Inventariante: ANTONIA LAURA FELIX MALAQUIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) EVALDO FELEX MALAQUIAS E OUTROS) X AIDE MALAQUIAS Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de fls. 38. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000744-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 27,85. Campo 49; 27,85. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001537-2 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ato ordinatório: Ao autor sobre a contestação de fls. 21/43. Ao réu sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000491-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.S.M.(.\". Decisão:Indefiro a designaçao de AIJ. Fatos presumidos verdadeiros em conseqüência da revelia do réu. Lide de cunho exclusivamente patrimonial. união estável não é estado civil, logo, não estamos diante de ação de estado.I-se as partes para a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.000491-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.S.M.(.\". Decisão:Fls. 34. Mantenho a decisão. Reconhecida a união estável, resta tão-somente a discussão da partilha de bens, que já é presumida a participação de cada convivente (meação). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000271-5 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X M.A.B.S. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 11 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000727-4 - MARIA JOSE CAMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls.11, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 14; AEVRP. Campo 28; 0708-8. Campo 40; 113,70. Campo 41; 113,70. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 11,37. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 5,68. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 5,68. Campo 49;136,43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.070.000729-8 - VERONICA LAMBRET VILLAÇA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO WOLKSWAQGEN S/A Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fls. 144, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo17; Atos dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 1.083,70. Campo 21; Aquisição de selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,87.Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,87. Campo 49; 1.102,89. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000953-9 - D.R.G. DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Às partes, em provas justi ficadamente. \r\n\r\nId: 264351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Aos requerentes sobre o ofício de fl. 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000384-4 - JOZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.076.000439-3 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O autor é comerciante, de modo que o benefício indicado no documento de fl.14 não é, certamente, sua única renda. Recolham-se, pois, as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000514-2 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Recebo os embargos e recebo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000253-0 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO CARLOS FURTADO Despacho:Esclareça o autor quem é \"Batata do Mariano\" (fls 20/24) e sua vinculação com o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000508-7 - MADALENA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Venha atestedo médico detalhado da doença da autora, com a indicação, inclusive, se ela está apta para o exercício de alguma atividade leborativa.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso, no prazo de 30 dias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. Despacho:A qualificação do autor e, bem assim, os decumentos que instruem a inicial, em especial os recibos de fl.19, indicam que o requerente não é pessoa carente de recursos financeiro; indefiro, pois, o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000522-1 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X J.P.S.T. E OUTRO Decisão:Antes de tudo, determino à serventia que registre no DRA que a genitora do menor figure, igualmente, no pólo passivo, pois o pedido de regulamentação de visita é a ela assestado, e não à criança. Passo, desde logo, a manifestar-me sobre o pedido de antecipação de tutela, ante a natureza do interesse em disputa.O valor ofertado pelo autor é, ao menos de início, razoável, motivo por que fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo nacional.De outro lado, diante da idade do menor, parece-me adequado, em cognição precária e sem a oitiva para genitora, estabelecer que a visitação do pai se dê em domingos alternados, das 10:00 às 17:00 hs.Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 28 de agosto de 2007, às 13:15 h. Providenciada a anotação no DRA, citem-se e intimem-se, com a advertência de que, frustrada a solução consensual, o prazo de contestação será deflagrado naquele ato. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo aud. conciliação, a realizar-se em 08/08/07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 263081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000441-1 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, como requerido. Cite-se o réu e intime-se ele, bem assim, nos moldes do art. 357, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000185-9 - M.M.G.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Junte-se.Diga a exeqüente. Designo, desde logo, aud. especial de conciliação, a realizar-se em 28/08/07, às 13 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 264366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante se vê do impresso em anexo, determinei transferência do valor bloqueado eletronicamente para conta de depósito judicial. Intimem-se. Com a manifestação do Banco do Brasil, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000373-1 - Magali da Conceição Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ante a inércia do executado, determinei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2006.840.000478-4 - Tiago da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a inércia do executado, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000099-9 - Marcelo Antunes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletronica S/A - Siemens. Ante a inécia da executada, requisitei a penhora on line, conforme impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - Rodrigo José Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Branco da Cunha - OAB RJ098167). X Distribuidora de Gás Ravamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). De modo a permitir a penhora on line, esclareça o exeqüente o CPF dos executados Antônio Marcos e Vânia, observando-se o que se decidiu à fl.88. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000065-3 - Carlos André Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a inércia do executado, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nId: 262651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000099-9 - Marcelo Antunes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletronica S/A - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a inécia da executada, requisitei a penhora on line, conforme impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000289-3 - Giliano de Souza Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Cfc Atlantis Auto Escola. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000464-4 - Zuleica Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Nivaldo Cabral de Rezende. Ante o pedido de desistência, formulado à fl.230, extingo o feito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 263950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, por duas vezes, na forma do art.73 do CP E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.056.000144-2 (4256/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, uma vez presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RODRIGO ROCHA MUSSI. Expeça-se Mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.056.000317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIR VOGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO formulada pelo Ministério Público às fls. 105, ante a aceitação do acusado e seu patrono às fls. 116v e 109, respectivamente, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95. Intimem-se o acusado pessoalmente para ciência da presente homologação e para que inicie o cumprimento das condições no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000163-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Comprovada a mora, através da notificação de fls. 22, DEFIRO A LIMINAR de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante legal do autor. Cite-se e intime-se o réu (...). Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000119-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X DIANA ESPINDOLA DAFLON ME Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 09, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Diana Espíndola Daflon ME, com fulcro no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000126-8 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ASSOCIAÇÃO PRODUTORES R. S. S. ANTÔNIO Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 09, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Associação Produtores R. S. S. Antônio, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.056.000090-7 (4484/04) - CLAUDIO STANEK LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa ré ao pagamento da indenização pelos danos materiais sofridos pelo Autor no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). (...) Diante do exposto, condeno a Empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) peos danos morais sofridos, totalizando o valor a indenizar em R$ 50.330,00 (cinquenta mil, trezentos e trinta reais), acrescidos de correção monetária desde a data de 06 de dezembro de 2003 e juros legais a partir da citação até a data de efetivo pagamento. Condeno a Empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que deverão ser recolhidos em favos do CEJDPGE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/c de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000002-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X J.F.S. Despacho:Encaminhem-se os quesitos formulados às fls. 37/38 e 39 ao Sr. Perito para respondê-los, solicitando brevidade no encaminhamento do laudo pericial a este Juízo. Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o respectivo Termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.056.000125-5 (3004/01) - Inventariante: MARIA ANA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO NASCIMENTO BRAZ Sentença:Considerando a inexistência de bens a inventariar, conforme informado pela inventariante às fls, 24, convolo o presente feito em inventário negativo e ante à falta de interesse processual JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Anote-se a convolação ora determinada na D.R.A. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000164-5 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo Impetrante às fls. 112 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 112, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2004.056.000193-6 (4410/04) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 82/84: anote-se onde couber. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.056.000075-0 (4479/04) - LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Consagrando o Princípio do Contraditório e do art. 398 do CPC, dê-se vista dos autos à parte autora sobre os documentos de fls. 147/149, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000158-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINHO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. CONCEDO parcialmente a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada nos documentos de fls. 35/39 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (...). Diante da Tutela antecipada ora deferida DETERMINO que a parte ré proceda à redução dos descontos efetuados na conta-salário da autora ao patamar de 30% do salário da autora, até determinação em contrário deste juízo, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cada desconto procedido indevidamente. Deixo de deferir a tutela antecipada, relativamente à exibição de planilha de cálculos (...). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova relativamente à apresentação de documentos em poder do réu, aos quais não tem acesso a autora. No que se refere ao item D da inicial, informe a autora expressamente o período discutido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 263065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AMBAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 10,000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 05.09.07 ÀS 13:30 H. 2 - DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE EM OITIVA DE TESTEMUNHAS. 3- JUSTIFIQUE O A. O DEPOIMENTO PESSOAL DO R.L. DO RÉU. 4 - INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000427-8 - SEBASTIÃO LILI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.057.000427-8 - SEBASTIÃO LILI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho de ordem: À requerente para retirade de oficio de abertura de conta \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000397-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000196-2 - LUIZ FELIPE ROUX LIMA, LUCAS GONÇALVES BITTENCOURT ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Ao A. sobre interesse face o que certifica o Juízo Deprecado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000427-0 (6350A) - UMBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CIDENI FERREIRA VIDAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.057.000727-5 - ERNESTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao Exequente para manifestar interesse em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 264346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisama Dutra de Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.880.000125-5 Vítima(s): José Martins da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ085417). X Alfredo Alves de Araúji Filho. 1. REVOGO DECISÃO ANTERIOR. 2. O I. ADVOGADO DEVE REQUERER NA VEP O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 264021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001465-1 - Jose Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Valerio Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). ED \r\n\r\nId: 262655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 262657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 4º, § 2º IV, B DA LEI 1521/51 \r\n\r\nProc. 2006.060.000401-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ ZÃO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Que o acusado traga a prova da transação penal firmada através do documento de fls. 149. Oficie-se ao Juizado Especial Criminal para encaminhar a este Juízo o processo 2003.890. 000151-0, apensando-o e vindo à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000188-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SILVEIRA T. DE JESUS Sentença:Vistos... Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Defiro a expedição de ofício requerido às fls.24. Após baixe-se e arquive-se. PRI , \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, APENSADO AO PROC. 2004.060-000131-0 \r\n\r\nProc. 2004.060.000132-2 (4663/2004) - RICARDO ALEXANDRE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Subam ao Agrégio TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000287-4 - ANA PAULA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS Despacho:Defiro J.G. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000140-7 - ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO BMC S/A Despacho:Fls. 24 - inusitada pretensão; Não há previsão legal. Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.060.000186-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X WENDEL DE ARAÚJO E OUTRO Ao autor para requerer o que entender cabível \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000290-4 - JOSÉ BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000291-6 - ISRAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000292-8 - VALDECI DE JESUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ Decisão:Defiro J.G. Não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 223. À Parte contrária para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.060.000229-4 (4455/2003) - AMÉLIA DE PAULA TOMAZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 80 - proceda o primeiro réu a sua parte no recolhimento, ciente de que a segunda ré deverá ser intimada por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.060.000013-1 (3341/2002) - APARECIDA DE FÁTIMA BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ESP.DE MANOEL R.SERAFIM -REPRES.P/VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Fls. 173 vº - manifestem-se os interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.060.000007-6 (3348/02) - VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - RJ. \r\n\r\nId: 263066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.890.000078-2 - Jorge Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Renato da Rocha Charles. Vistos... Que o autor emende a inicial ... a procedência do pedido de condenação, uma vez que a execução não pode prosperar pois o Título de Crédito não está regularmente preenchido (falta a emissão), se assim entender, sob pena de arquivamento. S., 26/06/2007. \r\n\r\nId: 264036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.062.000077-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO GOMES PAULO Sentença:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CARLOS AUGUSTO GOMES PAULO, incurso nas sanções penais do art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do CP. Todavia, o falecimento do denunciado encontra-se comprovado às fls. 158vº.Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 158vº, o que atende o disposto no art. 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS AUGUSTO GOMES PAULO, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 250, caput - Incêndio \r\n\r\nProc. 2001.062.000014-6 (2330/01) - MINISTERIO PUBLICO X DALMO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver DALMO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída na denúncia, fazendo-o com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas. Anote-se. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000219-3 - MIGUEL ABADALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000220-0 - HUMILDES VELASQUES KLAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000224-7 - NILSON ROBERTO KALAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000227-2 - PAULO CARNEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.062.000228-4 - IRINEU MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000131-9 - MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:Com fulcro no art. 535, II do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 85 e seguintes, dando-lhe a seguinte redação: \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, , para, confirmando a liminar deferida às fls. 38/39, condenar a parte ré a conceder à parte autora, na proporção estabelecida no Estatuto, o benefício previdenciário de pensão por morte do segurado EDWARD NEVES CAMPOS, dividida proporcionalmente entre os autores, desde a data de seu óbito, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1%, até a data de seu efetivo pagamento. (...) No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.062.000362-6 - NILMA MELLO DE MACEDO, PAULO MELLO DE MACEDO, VIVIANE MELLO DE MACEDO, LUIZ GONZAGA MELLO DE MACEDO, REGIANE MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:Com fulcro no art. 535, II do CPC, retifico a parte final da sentença de fls. 88 e seguintes, dando-lhe a seguinte redação: \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, , para, confirmando a liminar deferida às fls. 44/45, condenar a parte ré a conceder à parte autora, na proporção estabelecida no Estatuto, o benefício previdenciário de pensão por morte do segurado GONZAGA AGUIAR DE MACEDO, dividida proporcionalmente entre os autores, desde a data de seu óbito, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1%, até a data de seu efetivo pagamento. Custas e honorários pelo vencido, honorários que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) em observância ao disposto no § 4º do art. 20 do CPC, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. (...) No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Defiro, derradeiramente, a dilação do prazo por 20 (vinte) dias; após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0 - HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Sentença:Vistos, etc. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar o despejo da parte ré e fixar o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, como disposto pelo §1º do art. 63 da lei nº. 8.245/91.Condeno a parte ré a pagar a autora o valor devido por conta dos aluguéis vencidos e não pagos a partir de 05/04/2002 até a data da efetiva desocupação do imóvel, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1%, a contar da citação.Custas e honorários pelo vencido, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, verbas estas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da lei nº. 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Extinto o feito com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.Certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000009-5B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X IRMA PIMENTEL WEINKELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1990.062.000010-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DELAIR MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000042-2 (2713/02) - NILME MARIA RIBEIRO M.E (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000007-8 - MARLON GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.062.000055-6 - Inventariante: AMINTAS LADEIRA X MARIA HELENA SALGADO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Aos interessados, inclusive fiscais, acerca do laudo de fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000024-8 - CHRIZONTINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ RIBEIRO DA COSTA) Decisão:Fls. 39: A sentença que homologou a desistência da Srª Edina já transitou em julgado, fl. 31vº. Dessa forma, o pedido não pode ser deferido; Retifique-se como requerido no item 02 de fl. 39;Cite-se. \r\n\r\nId: 263067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000170-0 - Jomar Furtado. X Rogério Queiróz Daudt. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 262723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000123-2 Vítima(s): Priscila Rodrigues Vieira da Silva. X Eurides Santos Domingos Neto. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 20 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 21.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de EURIDES SANTOS DOMINGOS NETO, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000174-8 Vítima(s): Josias da Silva. X Hélio de Souza Filho. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 15 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 15.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de HELIO DE SOUZA FILHO, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 262726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1996.001.088124-0, requerida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, em face de CLEOMAR TADEU DELLA PACE E MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE , alegando em síntese o seguinte: \"citar o réu em execução\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLEOMAR TADEU DELLA PACE E MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de 1.644,2410 UFIR's, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 118388. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.023872-2, movida por MARCIA LECHTMAN SPIEGEL em face de SALOMAO ROSENCVEIC , HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG , ANA ERLICH GRINER , MOISES GHERMAN , SARA IAZLOVITCH GHERMAN , RAHMIEL GHERMAN , OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , MOYSES WAINBERG , MANOEL WAINBERG , SAUL JAYME WAINBERG , MOYSES BERNOSIK , NELSON BERGMAN , MANOEL GRINER , JOSE GRINER , CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMAR , CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE , CHANA DWOIRA ENGIEL , SYNCHA ENGIEL, SALOMAO ROSENCVEIC , objetivando o domínio do imóvel designado pelo apartamento nº 505 , situado na Rua Martins Ribeiro , nº 35 , na freguesia da Glória , nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réus SAUL JAYME WAINBERG CPF - 007.940.157-00 , MANOEL WAINBERG CPF - 008.468.727-49, HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG CPF - 098.492.037-49 , SALOMAO ROSENCVEIC CPF - 001.996.727-68 ; RAHMIEL GHERMAN ,OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , ANA ERLICH GRINER , MOYSES BERNOSIK , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CHANA DWOIRA ENGIEL , com qualificações desconhecidas e , SYNCHA ENGIEL 025.770.707-72 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por RAQUEL APARECIDA GARCIA e PRISCILA APARECIDA GARCIA CAROLLO contra ENGENHARIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO - ERCO S/A., \"JUSTIÇA GRATUITA\", (Processo nº 1994.001.074555-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ENGENHARIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO - ERCO S/A., na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados às fls. 578, 631, 681 e 719 - tendo sido a devedora intimada das penhoras, conforme certidões às fls. 596vº, 648vº e 735 - descritos e avaliados às fls. 763, e encontrados na Estrada Padre Roser, nº 42 - Vila da Penha/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: CAMINHÃO PLACA LFT 8137, MARCA M. BENZ / 1113 ano fabr./mod. 1973/1973, cor vermelho, caçamba pipa, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). CAMINHÃO, PLACA LAZ 5286, MARCA VW/12.140 ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, caçamba pipa, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). CAMINHÃO, PLACA LBJ 2848 MARCA VW/12.140 H, ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, carroceria madeira, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CAMINHÃO, PLACA LAZ 5277, MARCA VW/12.140 H, ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, carroceria caçamba, encontra-se em bom estado de conservação, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). RJ., 26/02/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA, ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória proposta por GEORGETTE WALGUEREDO RIOS - Proc. nº: 2006.001.091211.3, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA , ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285-A,§2º do CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 16 / 07 / 2007. Eu, Benedicto C.P.Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.142401-2\r\n\r\nAutor: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nRéu: FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nRéu: NEUZA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1999.001.142401-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, pa ra ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls 243/244 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Vinagre Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29177, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 80235. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.141534-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, objetivando Citação e Intimação do réu para audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA MARISA GUIMARÃES BALTAZAR (CPF 372.740.157-53), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2003.001.093122-8), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GILMO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 47.388,63 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 19/01/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 103596. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias: A Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA HILDA DE JESUS SANCHES (CPF 605.946.087-91), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, nº 2003001135486-5 , tendo como exeqüente SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, para, no prazo de 03 dias, pagar a importância de 5.640,23 + 10% de hon. adv., advertindo-a de que: a) caso não efetue o pagamento no referido prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens; b) poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 12/07/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 259558. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, telefone.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2004.001.124380-2, movida por MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO - em face de BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, na pessoa de sua representante legal, para oferecer contestação ao pedido inicial e INTIMAÇÃO da mesma parte a fim de que compareça à audiência designada para o dia 03/09/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para as finalidades acima mencionadas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 237600. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.005032-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAJARA; JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS em face de ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA, objetivando intimação da parte executada - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA, POR SEU INVENTARIANTE SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTO MOREIRA - para pagamento do montante fixado no acófão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida em favor do credor e posterior penhora.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal oferecer impugnação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nId: 221132. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.001.043875-4 em que é Autor ROSANGELA FERNANDES CELANO E OUTRO e Réu GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.035648-7, movida por ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO em face de PEDRO FERNANDES PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros incertos e desconhecidos.. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE PEDRO FERNANDES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.014481-2, movida por CLAUDIA CAMPOS NUNES em face de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.074022-2 em que é Autor NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA, , e Réu LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de julho de 2007. Eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivã - Matr. 01/5587, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio, de nº 1999.001.051856-4, movida por AFONSO SILVA RODRIGUES em face de ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, estando esta em local incerto e desconhecido . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, para que no prazo de quinze dias, querendo, ofereça contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de julho de 2007. Eu, Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 256676. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.001.045360-0\r\n\r\nAutor: MARIA PAULA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRepresentante Legal: CARLA TORRES ZOMMER\r\n\r\nAutor: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.045360-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Virginia Helena Nascimento Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24175, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.001.147624-0 em que é Autor MARIA DO CARMO PEREIRA CUNHA, RG nº 064675705 IFP, e Réu ANTONIO BEZERRA DA LUZ. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas devidas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.062457-5 em que é Autor LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS, RG nº , expedida em , e Réu ANDERSON LEAL PETERS. E, para INTIMAR o Réu para PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Eliane Martins da Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/21298, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.019142-5, movida por BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA em face de EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro, nove dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 255372. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2007.001.023325-0, em que figura como Autor ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE, e como Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO. E, estando o Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DE FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.027807-2, movida por W. C. T., Representado por SIMONE CARAVELLAS COELHO em face de ALVARO DA SILVA TAVARES FILHO, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO DA SILVA TAVARES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para proceder a CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00, (Novecentos reais), referente ao(s) mês(es) de setembro, outubro , novembro de 2005 , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). \r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.028764-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Reis Braga - , brasileira, solteira, nascida em 30/03/1986, IFP/DETRAN: 21.816.384-8 - CPF: 024.099.017-00 - filha de Magno Eisntein Silva Braga e de Maria Celeste Reis Braga, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste da Costa Reis, brasileira, separada, professora licenciada, RG 043.956.48-1- IFP, CPF: 45302057700, residente na Rua Paissandu 156, apt 1007, Flamengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165014-0, foi decretada a Interdição de Yolanda Martins Egrejas - brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, nascida em 14/01/1927 - Filiação: Pai - Justino Egrejas Mãe - Julieta Martins Egrejas - CPF: 00463086791 - RG: 544163 Emissor: IFP/RJ - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Martins Egrejas, brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, CPF 00383341787, RG 858581- IFP, residente na R. Almirante Tamandaré 21, apt 801- Flamengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1971, residente a rua Manuel Vieira Ferreira, 69/102 - Ramos,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes Osorio, brasileira, viúva do lar, IFP nº 04902145-4, residente a rua Manuel Vieira, 69/102 - Ramos, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.133502-9, foi decretada a Interdição de Magnolia Abreu Silveira - brasileira, viúva, professora aposentada, residente na Av. Nª Sª de Copacabana, 1298/902, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Sonia Maria da Silveira Torres de Mello, brasileira, viúva, procuradora federal aposentada, CPF nº 021.800.067-72, residente a rua Oscar Valdetaro, 176/1005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.048173-1, foi decretada a Interdição de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 04/02/1966, filho de Miguel Bernardo dos Santos e de Almerinda da Silva Santos, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da Comarca de Itaguaí, Distrito de Seropédica, fls. 37V, Livro 25-A, sob o nº de ordem 20.344, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALMERINDA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 05753205-3 IFP, residente na Izabel Domingues, s/n, lote 28, quadra 27, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040220-2, foi decretada a Interdição de Noemia Gomes de Azevedo, brasileira, viúva, nascida em 20/10/1913, filha de Inacio Gomes de Azevedo e Maria de Azevedo do Espirito Santo, portadora da Carteira de Identidade nº 11526568-8, inscrita no CPF sob o nº 57060738720 o, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vera Riscado de Souza, brasileira, divorciada, manicure, portadora da Carteira de Identidade nº 02462609-3, inscrita no CPF sob o nº 60062002791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira, CPF: 76843025749, RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.079252-1, foi decretada a Interdição de Jose Patricio Ribeiro Fragoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ribeiro Fragozo, inscrita no CPF sob o nº 09563673727, portadora da Carteira de Identidade nº 112347299, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello, inscrito no CPF sob o nº 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva ,Filiação: Pai - Almiro Vieira da Silva Mãe - Maria Jose Correa da Silva , CPF: 43301800734, RG: 013761861 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133760-6, foi decretada a Interdição de Adalice de Jacobina Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Alfredo Mariano Jacobina Mãe - Eliza de Carvalho Jacobina - CPF: 40318672715 - RG: 1233279 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 161 / 802 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marylene de Jacobina SiqueiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Leoni Siqueira Mãe - Adalice de Jacobina Siqueira CPF: 10995439753RG: 15517 Emissor: OAB/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 241576. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165319-0, foi decretada a Interdição de Dalva Bemjamim do Canto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 17904943700 - IFP/DETRAN: 00.888.560-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Roca, nº 440 /432 - CEP: 20521-070 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Devellard MenezesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/01/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Nilson Mendes Devellard Mãe - Dalva do Canto Devellard CPF: 02397306743IFP/DETRAN: 01.775.927-5 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.151567-1, foi decretada a Interdição de RAPHAEL RIBEIRO ALMADA RODRIGUES, CPF N. 100927027-32 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, CPF: 32985142768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira , por ser a mesma portadora de alienação mental grave- Filiação: Pai - Octavio do Prado Pereira e Mãe -Dacia de Jesus Pereira,- CPF: 058.843.177-00 - Endereço: Rua Gonzaga Bastos, nº 426 Apt. 101 - CEP: 20541-000 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 236309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO CABRAL e MARIA CABRAL, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006423-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.C., nasc. em data desconhecida, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006675-7, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.A.S., nasc. aos 30.07.2003 e N.A.S., nasc. aos 17.12.2000, filhoS de CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA OLIVEIRA DE FRANÇA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005879-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.P.O.F., nasc. aos 25.03.1996, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007569-6, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Aluisio Francisco Souza Filho em favor da criança/adolescente J.V.A.S., nasc. aos 04.03.2003, filho de LIDIA MONALISA OLIVEIRA DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA DE CÁSSIA SARDINHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004560-8, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Claudionor Oliveira Pinelli e Maria Marcília dos Santos em favor da criança/adolescente Y.D.S, nasc. aos 28.10.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEJANICE FIGUEIREDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.004535-5, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.S.P., nasc. aos 04.03.2002, filho de LAURO SOUTO PEREIRA e da CITANDA, e L.F.S., nasc. aos 18.07.1998, filho de LEANDRO DE ABREU HILARIO e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO INACIO DE AQUINO e ROSINETE SILVA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006033-4, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Carlos Roberto Silva de Oliveira e Marli Souza de Oliveira em favor da criança/adolescente R.S.A., nasc. aos 23.07.1992, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSELENE PIRES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.001010-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Lailson Jose da Cruz e Rosiane da Silva Ferreira Viana em favor da criança/adolescente K.P.S., nasc. aos 25.05.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOI ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002861-0, que se refere ao pedido de GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por Edilene Rodrigues Valvet em favor da criança/adolescente R.D.G.R., nasc. aos 07.02.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DOS SANTOS MARQUES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002400-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Marcos Vinícius de Oliveira e Kely Cristina Feliciano Rosa em favor da criança/adolescente F.S.M., nasc. aos 19.02.2005, filha de Marcela de Souza Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax(0XX) 21 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: V.N.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nPROC. N. 1998.001.063252-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\no Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 1998.001.063252-8 da V.N. C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. inscrita no CNPJ Nº 01.252.151/0001-08, será processado na forma do art. 75, P'ARAGRAFO 3º, da Lei de Falências Nº 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. . E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho- Juiza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO AUGUSTO COELHO, no processo 2007.001.088830-8, no valor de R$ 5.288,35. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.038235-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.384.191/0001-66, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowaki Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK, no processo 2005.001.058956-7, no valor de R$ 1.950,00. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA, processo n° 2004.001.110003-1, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, B, centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 263966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2006.0010598390\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENILSON GONÇALVES, no processo 2006.001.059839-0, no valor de R$ 2.030,05 (dois mil e trinta reais e cinco centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 263969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de julho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de XANA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA., processo n°2002.001.119036-2, CNPJ n° 39.937.750/0001-20, com sede na Rua Assis Vasconcelos, 287, Pilares, nesta cidade, cujos sócios são: JOAQUIM BARBOSA SOBRINHO, residente e domiciliado à Rua Assis de Vasconcelos, nº 287, Abolição, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 13.187.208/SSP e inscrito no CPF sob o nº 040.733.468-81, e JOSÉ PEDRO BARBOSA SOBRINHO, residente e domiciliado à Rua Henrique Sheid, nº 572, Engenho de Dentro, nesta cidade, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 10.189.897-1 e inscrito no CPF sob o nº 606.871.005-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 263959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA ( Processo nº 2007.001.026100-2) proposta por ELETRON S.A em face de LITEL PARTICIPAÇÕES S.A, BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S.A, CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE e SWEET RIVER INVESTMENTS LTD., objetivando a citação somente do RÉU, SWEET RIVER INVESTMENTS LTD que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da presente no prazo de 15(quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital, com base no artigo 231, parágrafo 1º do CPC, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-A, Corredor C. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (ass) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 2Id: 261370. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nI N T I M A Ç Ã O\r\n\r\n(art. 94 CDC)\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, a interessados em intervir como, litisconsortes, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20 (vinte ) dias, virem ou de lê conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS - ABRAVIDA em face de BANCO DA AMAZONIA S.A, para, querendo, intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 106/C - Centro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento todos passou-se o presente Edital em duas vias, que será publicado na forma da lei, afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo (a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em cinco de julho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa GOLD PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio, Sr. PAULO VERÍSSIMO GOMES, brasileiro, casado, comerciante,portador da carteira de identidade nº 334.476-82, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 865.405.137-04, residente e domiciliado à Rua Curimatá, nº 53 - Madureira/RJ e IVONE FERRERA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, portadora da identidade nº 07.285.233-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 004.554.567-71, residente e domiciliada à Rua Curimatá nº 53, Madureira/Rj. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MANUEL DONIZETE DE AGUIAR, com o crédito de R$ 7.845,04, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ELMO RANGEL DE FREITAS, com o crédito de R$ 28.066,55, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de LUANDRE OFICINA SERVIÇOS MECANICOS LANTERNAGEM PINTURA LTDA., na forma abaixo: O Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE LUANDRE OFICINA SERVIÇOS MECANICOS LANTERNAGEM PINTURA LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106-A. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE COSATE \r\n\r\nCONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1998.001.055668-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 3 007,02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 419,52\r\n\r\nEXPEDITO FERREIRA FALCÃO . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 1 036,45\r\n\r\nJOÃO FERREIRA MELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 945,98\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO CABRAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TRs 1 350 474,59\r\n\r\nJORGE FELÍCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 815,63\r\n\r\nJOSÉ ROSENDO DE ARAÚJO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 954,69\r\n\r\nLOURIVAL JORGE ALVES DE SOUZA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 796,75\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 162,27\r\n\r\nMAURÍCIO FRANÇA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 892,06\r\n\r\nMOACIR DA CONCEIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 396,57 \r\n\r\nVANILSON AMADOR BUENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 737,39\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181,77 \r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei 6.899/81), nas forças da Massa Falida\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.131165-4\r\n\r\nINSOLVENCIA CIVIL de: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS, no processo 2006.001.131165-4, no valor de TRINTA E DOIS MIL E TREZE REAIS. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Matr. 01/22962 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marúcia Lins e Silva Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Clovis Cavalcanti Mãe - Maria Hyeda Lins e Silva Cavalcanti - RG: 014868301 Emissor: IFP - Endereço: Praça Santos Dumont, nº 66 / 303 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Pirajá, nº 457 / 201 - CEP: 22410-000 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ataulfo de Paiva, nº 632 / Apto. 704 - CEP: 22440-033 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Rua Olavo Bilac, nº 974 / Santa Monica - Belo Horizonte - MG; Rua Silveira Martins, nº 132 / Apto. 801 - CEP: 22221-000 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162399-9, oriundo do Inquérito, nº 4020/02 de 13/01/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.151430-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Acusado: Jorge Ribeiro dos Santos Junior, RG 11455993-3\r\n\r\nDecisão: .....Intime-se o denunciado da decisão de fls. 87/88, que rejeitou a denúncia, para que apresente as suas contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Decisão acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para apresentação das contra-razões, se querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique de Oliveira Souza - Alcunha: Binha Ou Binho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Henrique de Oliveira Souza Mãe - Marinete de Souza - RG: 110504677 - CPF: 075.247.777-36 Emissor: MF - Endereço: Rua Saint Roman, nº 200 - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078869-7, oriundo do Inquérito, nº 706/07 de 25/05/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 263895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jose Lopes Alves - Data de Nascimento: 05/12/1955 Idade: 51 - RG: 03.368.249-3 Emissor: IFP - CPF: 411.751.667-15 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 395 - Vila Isabel - Rio de Janeiro; Rua Doze,, nº 793 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.129758-9, oriundo do Inquérito, nº 359/00 de 18/08/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 263906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andrea Aparecida Morais Loureiro Rodriguez - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Clóvis Paes Loureiro Mãe - Maria Stela de Morais - RG: 0206177650 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silveira Martins, nº 147 , Apto. 710 - CEP: 22221-000 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145814-8, oriundo do Inquérito, nº 112/02 de 08/04/2002, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernestina Guerra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jaboatão - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ariel Geraldo Guerra Mãe - Francisca Avelino Silva - IFP/DETRAN: 13.456.913-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 165 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017501-8, oriundo do Inquérito, nº 5914/03 de 04/04/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 263986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCom prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.114786-6, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Elieser Barbosa Simim - Filiação: Pai - Jeová Barbosa Simim Mãe - Maria José Simim - RG: 0047336683 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, ...\"Renove-se a citação de fls. 172/173, com afixação do Edital e respectiva certidão.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Clarice Vieira Nascimento - Técnico/Analista Judiciário - Matr. 01/9785, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Bello Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Ricardo Gomes Dias Mãe - Adenilda Maria Bello - RG: 20867452-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, nº 800 Quadra 13 - Casa 13 - Favela Mandela - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.010020-9, oriundo do Inquérito, nº 13/06 de 26/01/2006, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art.157, § 2º, incisos I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.204.003382-2, em que figura como Autor MARIA ANTONIA DIAS, em decorrência do falecimento de JOSE PEREIRA DOS SANTOS. E, estando o herdeiro GILMAR PEREIRA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos ARTICULADOS PELO REQUERENTE, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2003.204.012933-3 em que é Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50, e Réu PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA e RIO DE JANEIRO REFRESCO L.T.D.A.. sendo o presente, para INTIMAR o Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecendo ao exame que designo para dia 17/08/2007 , 17:30 hs na Rua de Santana 237, (Dra Perita: Cristina de Carvalho, Tel para contato: 92893079) sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687-38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014040-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio, movida por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG 07771746-0-IFP, em face de PAULO NUNES SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1940, filho de Arindo Silva e de Hilda Nunes Silva. O presente edital, que será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei, destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu,, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.003308-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos do processo supramencionada, Ação de Separação Judicial, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000540-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio Judicial, movida por Dalmerice Queiroz do Nascimento em face de VALDEMIR JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural da cidade de Recife-PE, nascido em 16/12/1939, filho de José Tavares do Nascimento e de Amara Alves do Nascimento, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010929-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Exoneração de Alimentos, movida por Carlos Rodrigues Castilho, brasileiro, em face de MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 13/3/1942, filha de Salvador Gomes da Silva e de Maria Madalena da Silva, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001454-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo supramencionado, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010303-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO dos RÉUS, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013409-2, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de GLÓRIA CRISTINA RODRIGUES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SANDRA RODRIGUES MADALENA, brasileira, casada, professora, CPF/MF nº 839405027-15, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Drª. Ellen Garcia Mesquita, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000989-5, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de SÔNIA JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, CI 06789803-1-IFP, CPF/MF nº 786.753.597-72, natural do município de Belmonte, Estado da Bahia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ISAURA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, do lar, CPF/MF nº 068403757-22, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Drª. Ellen Garcia Mesquita, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003811-8, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de DANIEL JOAQUIM FRANÇA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/12/1924, filho de Manoel Joaquim França e Anna Paula Reina Carinhano, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1767, inciso III, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA DA GLÓRIA FERNANDES FRANÇA, brasileira, casada, do lar, CI nº 12572626-5-IFP, dispensando-a da especialização de hipoteca legal. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003964-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecilia Leite Ebrenz, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1936, filha de Erico dos Santos Leite e de Nair Candida Leite, portadora de esquizofrenia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Katia Aparecida Ebrenz, brasileira, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011636-3, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio Pontes Jardim, nascido em 17/10/1967, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josete Pontes Jardim. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003960-5, foi decretada a Interdição de José Claudio de Araujo Souza, nascido em 05/07/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Viana da Silva Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivã - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009043-0, foi decretada a Interdição de Roney Amorim dos Reis - Data de Nascimento: 10/12/1970 , portador de esquizofrenia, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Neitamar Venancio dos Reis, RG: 017459199. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001505-4, foi decretada a Interdição de Samuel Cias, nascido em 03/09/1965, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Cias, RG 007.431.674-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Wilson de Sousa - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 11/01/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Francisco Chagas Madaleno Mãe - Antonia Paula dos Santos - RG: 09778164-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senador Vergueiro, nº 203 Ass - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº2004.204.004295-3, oriundo do Inquérito, nº 211/02 de 20/05/2002, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 01/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelson Silverio da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Silverio Mãe - Maria Aparecida Silverio da Silveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.204.001625-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 06996/05 de 03/09/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 08/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Lopes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademar Dias dos Santos Mãe - Sônia Maria de Moura Lopes - RG: 8.614.904-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Igarapé Grande,, nº 108- Fundos, - CEP: 21745-140 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.006526-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 29/08/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.209.000720-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI\r\n\r\nRéu: SAO FERNANDO PATRIMONIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.209.000720-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na RUA MARLO DA COSTA E SOUZA, 135, APTO 1.102 DO BLOCO I, BARRA DA TIJUCA, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecere os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 232201. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.209.003683-0, movida por FABIANA PASSIDOMO VIEIRA em face deMárcio Ferreira da Silveira , objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002444-7, foi decretada a Interdição de Carmen Judy de Souza Felix - CPF: 05908843792 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 4000 Bloco 03 - Apto 304 - CEP: 22630-011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo de Souza FelixCPF: 89718160744Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.005762-3, foi decretada a Interdição de Fabricio Berto Stofel de Castro - Endereço: Rua Coronel João Olintho, nº 850 Apto 102 - CEP: 22790-170 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andre Freitas dos SantosCPF: 86383906704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.002919-2, movida por ROBSON TEIXEIRA GOMES em face de AILTON PACHECO, DERCI GABRIEL PACHECO, MARILENE TEIXEIRA GOMES E OS HERDEIROS DE JOSÉ MARTINS DA SANTA ROZA, objetivando citação dos réus AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO para responderem , querendo, aos termos da presente ação, na qual se requer a adjucicação por sentença do imóvel constituído da casa 31 na Rua Capelinha, Lote trinta e um, com sua condenação nas custas e honorários. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002633-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Filomena Rodrigues - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Bernadete de L. da Silva - RG: 2123880209 Emissor: IFP - Endereço: TAV. LETICIA 11 - CEP: 23031-190 - GUARATIBA - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas SilvaMGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio P. da Silva Mãe - Bernardete L. da Silva CPF: 02154835708RG: 11858799-7 Emissor: IFP. Endereço mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO LOPES DOS SANTOS, que no dia 30/07/07 às 14:00 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2003.205.005031-2 , requerida por DAYANA SOUZA DOS SANTOS, representada por ADRIANA DA PENHA DE SOUZA, constantes de: 1- APARELHO DE TV 14\" A COR, DE MARCA PHILIPS, FUNCINANDO ...........................R$ 350,00\r\n\r\n2- APARELHO DVD PLAYER, DE MARCA GRADIENTE ........R$ 150,00\r\n\r\n3- GELADEIRA, DE MARCA CONSUL, 280, BEGE, FUNCINANDO ......... ............................R$ 150,00\r\n\r\n4- FOGÃO DE 4 BOCAS COM BOTIJÃO DE GÁS, DE MARCA NG ................................R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/08/07 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240514. Valor: R$ 0,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Braga dos SantosRJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jose Braga Mãe - Carlinda S. Braga CPF: 72092947753RG: 06075554-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011616-5, foi decretada a Interdição de Jorge Pinto Paulo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto - Endereço: R. GAL OLAVO PEREIRA 36 Q. A - CEP: 23076-410 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Pinto RibeiroRJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto CPF: 38946955791RG: 03844458-4 Emissor: IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Altair Correia Pereira - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Altair Pereira Correia Mãe - Janete Correia - RG: 11.510.680-9 Emissor: IFP. Ref. processo: 1998.205.100183-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade do acusado acima mencionado pelos fatos que lhe foram imputados, pagamento das custas pelo acusado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 264092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jerry Adriani do Nascimento - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Waldenir Ledoino do Nascimento Mãe - Elizabeth Viana do Nascimento - RG: 08363894-0 Emissor: IFP e Outro. Ref. processo: 2003.205.005933-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção de Punibilidade do acusado acima mencionado pelos fatos que lhe foram imputados e para o pagamento das custas processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Celia Gama - RG: 063763718 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2006.205.008329-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1215/05 de 11/08/2005, da 43ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000830-5, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva Filho - Data de Nascimento: 16/03/1923 Idade: 84 - Endereço: A. BENTO RIBEIRO DANTAS,S/N,BL 05,APT 203,MANGUINHOS - CEP: 21042-000 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ramos da SilvaCPF: 93248229772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007 . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.002714-7 em que é Autor JACKSON FRANKLIN BATISTA MATOS r/p/s/mãe MARIA LÉLIA AGUIAR BATISTA, RG nº 1.059.596 SSP/MA, expedida em 15/05/1986, e Réu FRANKLIN RIBAMAR MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003910-8 em que é Autor VICTOR HUGO TORQUATO DA COSTA E SILVA; ALEXANDRE TORQUATO DA COSTA E SILVA; FILIPE TORQUATO DA COSTA E SILVA r/p/s/mãe RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA, RG nº 089627343 IFP, expedida em 23/11/1993, e Réu FERNANDO TORQUATO E SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007401-9, foi decretada a Interdição de WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 960.345.307-25 - Endereço: Travessa 4, Nº 38, Fundos, Vila do João, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Monteiro de Oliveira, CPF: 01002573726. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇÕ NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6433-1, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por SARA VENANCIO DO CARMO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVI NUNES DO CARMO, brasileiro, solteiro, para que em 3 dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 9.880,00 (nove mil e oitocentos e oitenta reais), bem como de todas as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, a contar do término do prazo assinado para o presente edital ou aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7731-8, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de NISE VIOLETTE BARCELLOS PIRES, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 28/06/1927 e nomeou como sua curadora, CELIA REGINA PIRES DA MOTA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 199.411.027-91, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Gimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Gimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.5542-6, cuja sentença datada de11/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMÉLIA DA SILVA PIO, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 05/06/1921 e nomeou como sua curadora, LUCIA MARIA PIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 735.955.197-87, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4942-6, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de DERLY CARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, viúva, aposentada, nascida em25/01/1944 e nomeou como sua curadora, KARINACARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada à RuanAltinópolis, 294 - Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosanes de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.569-3, cuja sentença datada de 16/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSÉ ADAUTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Prof. Luiz Belart, 150 - Jd. Guanabara - Ilhado Governador/RJ e nomeou como seu curador, FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, revisor literário, CPF Nº 425.884.487-04, residente e domiciliado à Est. Mal. Miguel Salazar Mendes de Morais, 649, Bl. 16/304 - Jacarepaguá/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7626-0, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREIA FERNANDES JALES, brasileira, solteira,29/09/1979 e nomeou como sua curadora, ALZIRA FERNANDES JALES, brasileira, solteira, do lar - CPF nº 059.657.277-80, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de ATividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocota - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4798-3, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARIA ESTHER DIAS, brasileira solteira nascida em 26/11/1951, e nomeou como sua curadora, MARTA DE OLIVEIRA DIAS BARBOZA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 612.483.557-68, residente e domiciliada à Rua Jackson do Pandeiro, 02 - Manguinhos/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.003926-0, movida por LAURA CALVO DOS SANTOS em face de CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA, OTILIA DA SILVA CABRAL, JORGE PORTELA, ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA, JOAO MORAES DE OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, NAIR ELIAS FERREIRA, MARIA DA GLORIA S N TRINDADE, MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA S MACHADO e EXA PEREIRA RISO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA e JORGE PORTELA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.002469-8, movida por KARINA PACHECO DA ROCHA em face de CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S/A, BANCO ITAÚ S/A E RICARDO AGUIAR RANGEL, objetivando citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO AGUIAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, digitei. E eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013986-4, foi decretada a Interdição Total de Francisco Carlos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Júlio Carlos de Oliveira Mãe - Maria Stela de Oliveira - RG: 155633 Emissor: MB - CPF: 030.859.377-49 Emissor: MF - Endereço: Avenida Nelson Cardoso, nº 290 Apto. 405 - CEP: 22730-000 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Loureiro de Oliveira LopesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Carlos de Oliveira Mãe - Marina M. Loureiro de Oliveira CPF: 90902718720RG: 09093133-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001219-4, foi decretada a Interdição Total de Igor Marinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Juracy Marinho - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno da Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.001150-5, Ação de Interdição, movida por REGINA SOARES DA SILVA em face de MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.001150-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, residente na Est. Bandeirantes, 7799, bl. 06, apt. 307, CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/11/1922, portadora da identidade nº 2605179 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 070.513.537-30, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 102, sob o número de ordem 13.833 às fls. 244, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª REGINA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da identidade n.º 3562708 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 739.218.077-00, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006740-5, Ação de Interdição, movida por CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em face de JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006740-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quatro, nº 08 - CEP: 22723-200 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 14/03/1982, portador da identidade nº 020407987-5 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 099.150.537-97, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 1.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-22, sob o número de ordem 13.133 às fls. 155, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da identidade n.º 06042722-6 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 628.929.407-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009130-4, Ação de Interdição, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA em face de MARIA RAQUEL DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009130-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA RAQUEL DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, residente na Av. Mananciais, 1650, casa 1, lote 28, Taquara, CEP 22.720-410 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 20/06/1916, portadora da identidade nº 07923850-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 982.596.367-00, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-141, sob o número de ordem 25.525 às fls. 185, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DIOMAR EMIDIO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 3065168 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 399.772.187-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006888-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA em face de LUIZ GONÇALVES MADEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006888-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ GONÇALVES MADEIRA, brasileiro, separado, residente na Rua Atituba, 60, casa 5, Taquara, CEP 22.780-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/04/1947, portador da identidade nº 02241330 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 566.831.387-53, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-41, sob o número de ordem 12.484 às fls. 104, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA, brasileira, divorciada, cozinheira, portadora da identidade n.º 04083259-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 465.581.367-91, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JACIRA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001220-0, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, e requerido JACIRA CARVALHO DE SOUZA., onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/2007, a interdição total de JACIRA CARVALHO DE SOUZA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, residente à Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2003.203.006617-0, movida por AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em face de PAULO ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de PAULO ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de PAULO ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012403-6, em que é requerente ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES E MARIA NYLCEA MONTEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ LINO DIAS DA SILVA., onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/2006, a interdição total de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES, brasileira, funcionária pública municipal, residente à Rua Pedro Teles, nº 600, casa 46, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.002280-0, Ação Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, ANSELMO DOS SANTOS MORAIS - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 11564772-9 Emissor: IFP - Endereço: Trav. Nilton Teixeira Compositor, 09, C/07 - Cidade de Deus- RJ e JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 09.773.573-2 Emissor: IFP - Endereço: Trav.Nilton Teixeira Compositor, 09, C/07 - Cidade de Deus - RJ, ...\"\".Extinta a punibilidade dos réus em sentença proferida em 14/12/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de Extinção de Punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira- Matr. 01/16107, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Hamilton Pereira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Benedito Pereira de Araujo Mãe - Terezinha Arruda da Silva - CNH: 018847500 Emissor: DETRAN - RG: 08430351-0 Emissor: IFP - CPF: 010.139.367-95 - Endereço: Estrada Capenha, nº 1130 Bloco 04, Apto 210 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013301-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 270/04 de 22/01/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.001541-2, Ação Outros crimes relativos à entorpecentes (Lei 6.368/76); Art. 180, caput do CP - Receptação, CLAUDIO DO CARMO SILVA - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Santiago da Silva Mãe - Benedita do Carmo Silva - RG: 108403569 Emissor: IFP - Endereço: Rua Godofredo Viana, 64- Tanque-RJ - Tel.: 334196-60, ...\"\". Em Sentença proferida em 16/10/2006, o acusado foi absolvido.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Absolvição acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Cláudio de Lima - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Claudio José de Lima Mãe - Ana Maria da Penha - RG: 6330097 Emissor: SSP/PE - Endereço: Estrada de Jacarepaguá,, nº 7257 - Bl. 07, Aptº 203 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2447-6775/9163-3327, acusado nos autos de nº 2006.203.001824-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 292/05 de 05/02/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Cláudio de Lima - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Claudio José de Lima Mãe - Ana Maria da Penha - RG: 6330097 Emissor: SSP/PE - Endereço: Estrada de Jacarepaguá,, nº 7257 - Bl. 07, Aptº 203 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2447-6775/9163-3327, acusado nos autos de nº 2006.203.001824-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 292/05 de 05/02/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Cristóvão da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Osasco - SP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Laercio da Silva Mãe - Edna Pereira da Silva - RG: 1.783.219 Emissor: SSP/AL - Endereço: Rua Livio Barreto, nº 172 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9862-9282, acusado nos autos de nº 2005.203.013304-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3333/04 de 16/07/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiolo Martins - Data de Nascimento: 25/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hermenegildo de Paula Martins Mãe - Vera Gilda Martins - RG: 013078901-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Largo da Barra da Tijuca , R Calheiro Gomes, nº 311 Fundos - Barra da Tijuca - Condominio Amaba - Barra da Tijuca - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2429-6374/9623-2054, acusado nos autos de nº 2006.203.010886-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1419/05 de 12/06/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ARCENDINO TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1982, filho de Arcendino Tomaz de Oliveira e de Gelina Fernandes Oliveira que recebeu o nº 2006.210.002443-8 e teve como requerente ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curador ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02639715-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 288502207-82. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WANDERELY ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 20/02/1940, filho de FRANCISCO DE ARAUJO E DE JULIA DE ARAUJO, que recebeu o nº 2005.210.005885-9 e teve como requerente MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 09/12/2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3368870, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 114175667-60. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.006843-7, proposta por SANDRA LEONARDO DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de ODETTE TAVARES LEONARDO, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 84/85 em 28/04/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, filha da Interditanda, tendo em vista ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55/58, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DEMENCIAL SENIL do TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ODETTE TAVARES LEONARDO, nomeando-lhe curadora sua filha, SANDRA LEONARDO DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.001961-0, proposta por JOSEFA CARLOS DIAS objetivando a INTERDIÇÃO de MIRICELE CARLOS DIAS, brasileira, solteira, filha de SALVADOR DIAS e JOSEFA CARLOS DIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 80 em 12/12/2005, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 65/68, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com cegueira total. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIRICELI CARLOS DIAS, nomeando-lhe curadora sua mãe JOSEFA CARLOS DIAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.007578-8, proposta por MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de CLEIDE LIMA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 58/59 em 17/03/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de autodeterminar-se, bem como de gerir seu patrimônio. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CLEIDE LIMA DA COSTA , nomeando-lhe curadora sua mãe MARIA JOSÉ LIMA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003353-1, proposta por ALINE FERREIRA CARVALHO objetivando a INTERDIÇÃO de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, requerida por sua mãe, estando ambos devidamente qualificados nos autos, com inicial às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/1, onde alega a autora, em síntese, que o genitor do interditando encontra-se em local incerto e não sabido, que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA, encontrando-se incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil; que a requerente, e o interditando não possuem bens de qualquer natureza... em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 14/09/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de ESQUIZOFRENIA. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, nomeando-lhe curadora sua mãe ALINE FERREIRA CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 21, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.202.003094-1, movida por MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO em face de DANIELE DE SOUZA SERODIO, objetivando Citar e Intimar para Audiência de conciliação redesignada para o dia 04 de setembro de 2007 às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DANIELE DE SOUZA SERODIO para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens; que não obstante constar da certidão de óbito de sua mãe que a mesma possuía bens , sua mãe não possuía qualquer bem. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge Pereira que reside em Bento Ribeiro, sendo este seu endereço ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que reside com a sua irmã. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pes-soa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conheci-dos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas ve-zes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que aconte-ce. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar so-bre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidia-nas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamen-te ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou in-congruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamen-to seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de i-déias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comporta-mento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. En-tretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, a-fetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuí-zo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pe-lo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapa-citado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), deven-do ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audi-ência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DO-ENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓ-RIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jorge Luiz Lopes Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 04 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002605-6, foi decretada a Interdição de Aracy Mendes Kede - Filiação: Pai - Jose Vieira Mendes Mãe - Maria Lima - CPF: 63164280734 - Endereço: Rua Itacambira, nº 305 - CEP: 21220-350 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha AbrahinFiliação: Pai - Nagib Kede Mãe - Aracy Mendes Kede CPF: 035598307961-Venha declaração de hipossufiência financeira nos termos legais . 2- Aos 16 dias de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam a requerente, acompanhada sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente a interditanda que compareceu ao estacionamento deste Fórum Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um bem imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens; que a interditanda possui uma aposentadoria de 01 salário mínimo. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada foi respondeu uma vez que a interditanda não se locomove e encontra-se dentro de um veículo no estacionamento deste Fórum. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer . A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias.È permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aracy Mendes Kede , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 11 de junho de 2007. Eu,Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006376-2, foi decretada a Interdição de Cláudia Sant'ana Magorno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Helio Magorno Mãe - Marilene de Sant' Ana Magorno - CPF: 02478759705 - RG: 089013320 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frei Pedro Sinzig - CEP: 21511-310 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene de Sant'ana MagornoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 84970898715, RG: 069810356 Emissor: IFP, mesmo endereço da guardiã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004669-0, foi decretada a Interdição de Alberto Anderson Bastos Correa - Nacionalidade Brasileira - natural do RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alberto Diniz Corrêa Mãe - Marilene Bastos Corrêa - Endereço: R CONSELHEIRO GALVAO 561 - CEP: 21540-000 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Diniz Correa, Nacionalidade Brasileira, natural do RJ, Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 35050543720, RG: 037434842 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010623-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Real - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Pedro Villa Real Mãe - Maria de Lourdes Freitas Real - CPF: 61045209791 - RG: 049783665 Emissor: IFP - Endereço: RUA POCATU 76 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Freitas Real, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60211008753, RG: 3725368 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vente e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001592-0, foi decretada a Interdição de Odacir Silva de Oliveira - Endereço: RUA INACIO TOSTA 256 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisete da Silva Candido, CPF: 54489504772, RG: 0029850385 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUSTIÇA GRATUITA - PRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.005132-4, movida por NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E JORGE D'ALMEIDA em face de NEYME JOSÉ AINA (CPF.: 006.090.217-53) E TUFICA NALITA AINA (CPF.: N/C), objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NEYME JOSE AINA e TUFICA NALITA AINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, bem como INTIMA os mesmos para Audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas, podendo fazer-se acompanhar por advogado, ficando cientes de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000051-5, foi decretada a Interdição de Marcia Angelica Domingos da Silva - RG 10511973-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Domingos da Silva - CPF: 23658975768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 14 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.002092-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE FRANCISCA LOPES\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.002092-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE FRANCISCA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 22456457-5 - Detran, CPF n.º 018.049.977-73, residente à Rua Magalhães Correia, nº 68 apto 102 (fundos) - Higienópolis - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 09/05/1964, com Certidão de Nascimento nº 6197 lavrada na 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 227, do livro 11.SAA.1, filha de Tereza Francisca Lopes, em virtude de ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua prima, a senhora SUELI LOPES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04955211-0 IFP, inscrita no CPF sob o nº 599.537.137-15, residente na Rua Magalhães Correia, nº 68 / apto 102 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em face de VILLENA FERNANDES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Famíla do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.011786-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VILLENA FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 13.01.81, filha de PAULO FERNANDES DA SILVA E ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 293, do livro n.º A339, sob o nº de ordem 18.066, em virtude de ser portador de ¿Síndrome de Down\", cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02876669-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 310.048.657-91, residente na Rua Silva Rosa, nº 137, apto. 301 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21050-000, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.009816-7, movida por VALERIA DOS SANTOS PONTES em face de SEVERINO FERREIRA PONTES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu,Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014718-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO,brasileiro, viúvo, CPF: 053162947-34, RG 2407948, IFP - Endereço: Rua Samuel Guimarães, 04 apt 201, São Francisco Xavier, RJ, portador de Síndrome Demencial, Dêmencia na doença de Alzheimer, de início tardio,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaury Teixeira de Araujo,Estado Civil: Casado CPF: 044350017-72RG: 1.730.992 Emissor: IFP,residente à rua Silva Rabelo, 91, bl 1 apt 208, Méier, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003563-1, foi decretada a Interdição Parcial de Wilson Pedro Guarnelli - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Alvaro Pedro Guarnelli Mãe - Izaura Nunes Guarnelli - RG: 2088248 Emissor: IFP - CPF: 126.956.887-68 - Endereço: Rua Flack, nº 101 Casa 06 Apt 201 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial do tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Micheli Guarnelli,Estado Civil: Casada CPF: 109241697-88RG: 3064797 Emissor: IFP,residente no mesmo endereço,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003781-2, foi decretada a Interdição de Eunicia Coutinho do Rosário, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 40581438787 - RG: 08072426-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 789 Casa 39 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento do livro nº 1-F na folha 47, emitida pelo Registro Civil do 12º Distrito (Morro do Coco) da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilva Ribeiro do Rosário, brasileira, solteira, do lar, RG 3543305 IFP, CPF: 66308690791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados: \r\n\r\nO DOUTOR Rafael Rodrigues Carneiro , M.M. Juiz(a) do XIII Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/08/2007 10:30 horas, no(a) no hall de entrada do Forum Regional do Méier, à Rua Aristides Caire, 53, Méier/RJ. , para realização, pela Leiloeira WANDERLÉIA B. DO CANTO , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2002.800.060627-9, Indenizatória requerida por Ana Cristina Valentim Mendes contra Farmácia Dantes Ltda., bens penhorados e avaliados às fls.85, 814 pacotes de fraldas geriátricas, R$ 8.131,86 (oito mil, cento e trinta e um reais e oitenta e seis centavos; Processo nº 2002.800.062664-3, Cobrança requerida por Sonia Regina Furtado Sardinha contra Wilson da Silva Gomes, bens penhorados e avaliados às fls.93, um lote de gemas de esmeralda com 120,2 cts (quilates), lacradas, com laudo de autenticidade, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo nº 2005.800.126455-3, Indenizatória requerida por Ana Lídia de Lara Wilsan contra Dani' Brun Móveis, bens penhorados e avaliados às fls.37/39, 07 (sete) armários diversos, R$ 4.465,86; 05 (cinco) balcões diversos, R$ 3.798,91; nicho MDF inferior toalheiro, R$ 258,49, valor total, R$ 8.523,16 (oito mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (18.07.2007) . Eu, Marco Antonio Corrêa Brandão - mat. 01/03573 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 263880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001699-5, foi decretada a Interdição de Iolanda Barbosa Martins, data de nascimento 17/02/1923, filiação: Albertino Jesus Martins e Izaira Barbosa Martinhs, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administras seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1183 parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Barbosa Martins, Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/07/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Romeu D. Pinheiro Mãe - Iolanda B. Martins, RG: 3.726.164 Emissor: IFP, CPF: 025.399.297-45, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de junho do ano de dois mil e quatro. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2001.206.004846-2, proposta por Carlos Alberto Nogueira e Norma dos Santos Nogueira em face de Imobiliária Jotife, José Farias Dirceu, Valmir da Costa e Ribeiro Empreendimentos, sendo esta última representada por Silvana Ventura Ribeiro, sendo determinada a citação de Nassad Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002793-7, foi decretada a Interdição de JORGE DIAS SACRAMENTO, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1946, filho de Téofilo Candido Sacramento e Lucinda Dias Sacramento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA SINQUINI SACRAMENTO, brasileira, casada, nascida em 07/06/1950, filha de Americo Sinquini Filho e Alice Neves Pinto Sinquini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002793-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de 30 dias - Processo -2006.003.002952-2. O Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª. Vara desta Comarca, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443, 1º andar - Centro, Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER QUE: Processo acima mencionado em que figura como autor ALCENI PEREIRA HENRIQUE e como réus MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS, PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES, pelo presente edital INTIMA eventuais interessados para que promovam o prosseguimento da presente ação popular, nos termos do art. 9º, c/c art. 7º, II, ambos da Lei 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o edital na forma da Lei. Angra dos Reis, 14 /06 / 2.007. Eu, (a)Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - matrícula 01/17189, digitei, e eu, Valquiria Esteves Carneiro de Menezes, R/E. matrícula 18575, subscrevo. (a)IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2004.003.000788-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.000788-1, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., Deuszélia Maria Barros Novaes - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 54841 - 061 - BA - Endereço: Rua Cel. Otavio Brasil, nº 810 - Balneário - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré DEUSZELÉIA MARIA BARROS NOVAES como incursa nas sanções do art. 12, caput, c/c art. 18, III, ambos da lei 6368/76\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 16/07/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 264376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.001165-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Araújo Lopes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Sergio de Souza Lopes e Carmelita Gomes de Araújo - RG: 11078814-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Flores, nº 75 Vila do Abrãao - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.001165-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1420/05 de 28/03/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 18 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 264377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.001165-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Candido - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Candido Mãe - Sueli dos Santos Candido - Endereço: Praia do Abraão, nº S/N - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.001165-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1420/05 de 28/03/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 18 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 264378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2005.003.021407-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.021407-4, Ação Art. 331 - Desacato, Cleide Garcia Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 11/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Josias Garcia Pereira Mãe - Cleide Garcia Pereira - RG: 09956715-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Justa, nº 190 - CEP: 32660-320 - Jardim Alterosa - Betim - MG, ...\"(...) e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, o que faço com fulcro no art. 84, § único, da lei 9099/95\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 16/07/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 264375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.052.003661-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.003661-0, movida por IARA SILVIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, cuja petição inicial em síntese diz: \"que a autora é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno nº 34 da Quadra A com área de 427,50m², situado no Loteamento denominado PARQUE RIO MATARUNA, no município de Araruama, desde setembro de 1993, onde fixou residência, realizando também benfeitorias; que a autora reside no imóvel, possuindo mansa e pacificamente a área usucapienda há mais de dez anos; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação por edital daqueles em cujo nome está transcrito o imóvel e eventuais herdeiros e sucessores, interessados desconhecidos e ausentes, para, querendo oferecer resposta, sob pena de revelia; que requer a citação dos confrontantes do terreno transcrito; que requer a intimação dos representantes das fazendas da União, do Estado e do Município; que requer a procedência do pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da autora; que requer a condenação da ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus HERDEIROS e SUCESSORES e, ainda, os INTERESSADOS desconhecidos e ausentes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.006517-8, movida por LUCIA MARIA PEREIRA em face de VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS e STEPHANY PEREIRA MONTEIRO, objetivando obter a GUARDA da menor M.E.P.M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARCELO VIEIRA DE ASSIS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu MARCELO VIEIRA DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1985, filho de Marcos Sales de Assis e Silvia Helena Leite Vieira, RG 21.268.939-2 IFP, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 21/08/2007, às 15:00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.010744-6- originária do Inquérito nº 278/2004; por haver sido denunciado nas penas do art.155, § 4º IV, por duas vezes, na forma do art, 71, todos do CP. \"(...) No dia 23 de junho de 2004, por volta de 14:00h., na rua Hilário de Gouveia, nº 402, Rio do Limão -Araruama, no interior da residência ali localizada, os denunciados, em perfeita comunhão de ações e desígnos entre si, de forma livre e consciente, após ingressarem de modo clandestino e não autorizado no local saltando o muro, subtraíram para si, dois portões de alumínio medindo cada um 2,20 x 1,32 cm, avaliados em cerca de R$ 4.000,00(quatro mil reais), além de 50 metros de fio, avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme consta às fls. 21 e 26, tudo de propriedade do Sr. Alfredo Albretcht Neto. Na mesma data, por volta das 12h 30min, na frente da casa localizada na Rua Antônio Conceição, nº 10 - Jardim São Paulo, Araruama, os denunciados, em perfeita comunhão de ações e desígnos entre si, de forma livre e consciente, subtraíram para si, a carroça de propriedade do Sr. Erasmo Nascimento de Brito, utilizando-a para transportar os portões e os cabos posteriormente subtraídos. A prisão ocorreu quando os denunciados conduziam a carroça com os portões e os cabos em plena via pública, na Rua Nossa Senhora de Nazareth, nas proximidades do C.E.M., centro de Araruama, em local diverso daqueles nos quais foram perpetradas as subtrações que portanto, restaram consumadas. Desta forma, foram objetiva e subjetivamente típicas as condutas dos denunciados, não havendo qualquer descriminante a justificá-las, estando, por conseguinte, incursos nas penas do artigo 155, § 4º IV, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 16 de julho de 2007. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos- Analista Judiciário - Mat. 01/18843 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã, subscrevo. (a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 264464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Getúlio Vargas, nº 59, no dia 11/09/2007, às 15:00 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 1998.052.004332-6 - originária do Inquérito nº 237/98/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 121, § 2º, IV do C. P. \"(...) No dia 06 de julho, por volta de 19:00 h, na residência da vítima, localizada na Av. Beira Rio, s/nº, Bananeiras, Araruama - RJ, nas proximidades da barraca do Messias, o denunciado, de modo livre e consciente, com a intenção de matar, efetuou golpes de faca contra o corpo da vítima MARIO LUIZ GARCIA, causando neste, as lesões descritas no Auto de Exame de Cadavérico de fl. 20, que por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte. O crime foi cometido de modo repentino, uma vez que o denunciado se dirigiu à cozinha da casa, voltando de lá com a faca na mão e sem dizer nenhuma palavra, se aproximou da vítima e desferiu os golpes de faca que resultaram na morte desta, ao menos, dificultando a sua chance de defesa ante a surpresa da ação criminosa. Ante o exposto, sendo típica e ilícita a conduta descrita e não havendo quaisquer descriminantes a justificá-las, o denunciado se encontra incurso na pena do art. 121, § 2º, IV, do C. P, com o que, requer o ministério Público o recebimento da presente, ordenando-se a citação do denunciado para que responda a todos os termos do processo, devendo ser PRONUNCIADO para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal Popular, onde deverá, ao final, ser condenado nos termos da presente imputação. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 17 de julho de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade - Téc. de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 264463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito da Vara Única, da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na foram da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que este Juízo designou o dia 14 de agosto de 2007, às 10:00 horas, para a sessão do TRIBUNAL DO JÚRI, em que será submetido a julgamento o Réu JOCIMAR ROSA DE SOUZA, nos autos de nº 2005.005.000560-0, por infringência ao artigo 121 caput, § 2º, Inciso II do C.P. é o presente Edital para Intimar os jurados adiantes nomeados que foram sorteados para funcionarem na referida sessão: NELSON LUIZ SOARES PINHEIRO, Assessor de Gabinete, JOSELENA DA SILVA DUQUE, Tec. de Contabilidade, NERY COELHO DIAS, Assessor Legislativo, LORRENI DA ROCHA OLIVEIRA, Funcionária Público, EUZÉBIO GOES, Fiscal de Obras, BRUNO RIZZO DE AGUIAR, Assessor Legislativo, ELIZABETH PONCIANO MANO, Secretaria Parlamentar, TOMAS BAGGIO PEREIRA, Assessor de Gabinete, JORGE NEVES SENA, Maqueiro, GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA, Fiscal de Meio Ambiente, LUCIANA MENEZES RIBEIRO, Assistente Administrativo, GILSON BARRETO DE MACEDO, Aux. Adm. Serv. Gerais, PAULO CESAR DA SILVA, Desenhista, CLEBER FRANCISCO MOTA, Professor, ANDREY ALVES DE BRITO, Tec. de Enfermagem, NATHALIA ROSAS CANELLAS FIALHO, Assessor Legislativo, IVANILDA MENDES, Aux. de Enfermagem, WILSON GONÇALVES QUEIROZ, Psicólogo, GEILTON SIMAS VIANNA, ALTAMIRO JOSÉ SILVEIRA RANGEL, Bioquímico, ELIANA FORTES MARVILA, Merendeira, e SUPLENTES: JAELMA TOSTA CARDOSO, Secretária Traine, BRUNO DA SILVA ANDRADE, Funcionário Público, ROSEANE PESSANHA VITER, Agente Comercial, DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, Assessor de Gabinete VIII, DAVI MENDONÇA ANDRADE, Secretário Parlamentar, CARLOS ROBERTO DA SILVA, Secretário Parlamentar, PAULO JOSÉ DE AZEVEDO SILVA, Biólogo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente Edital que será afixado em lugar público de costume. Dado e Passado na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007, Eu, JAILTON SILVA FERREIRA, Escrivão, mat. 01/12.049, o digitei e subscrevo. ANDRÉ LUIZ NICOLITT - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 264349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela, de nº 2006.007.003759-1, movida por ELAINE SILVA OLIVEIRA em face de DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 16 de julho de 2007. Eu, _ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Antonio Conceição da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.006090-4 da ação de Divórcio Litigioso proposta por GEORGINA SILVA DA MOTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA MOTA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Douglas Silveira de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.006156-2 da ação de Divórcio Judicial, proposta por ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CASTRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Tânia Maria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.003560-7 da ação de Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa à menor DÉBORA LADY DOS SANTOS SILVA, nascida em 21/03/1994, nesta Comarca, proposta por HORACIO ANTONIO DA SILVA e MARIA AUXILIADORA SODRÉ SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. TÂNIA MARIA DOS SANTOS, genitora da menor DÉBORA LADY DOS SANTOS SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Oliveira Soares Dimas, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.003844-1 da ação de Divórcio Litigioso, proposta por JANETE DE BESSA SOARES DIMAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. OLIVEIRA SOARES DIMAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Renata Cristina Dutra dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.002697-0 da ação de Posse e Guarda relativa à menor ESTEFANY DUTRA DOS SANTOS BARROS, nascida em 10/12/1996, proposta por CLAUDINEI BARROS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. RENATA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS, genitora da menor ESTEFANY DUTRA DOS SANTOS BARROS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Monaliza Gonçalves representada pela Sra. Pedra Paula da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001207-7 da ação de Investigação de Paternidade da menor ANA LUIZA DA SILVA, nascida em 17/10/1990, proposta por ANA LUIZA DA SILVA representada por sua guardiã MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR MONALIZA GONÇALVES representada pela Sra. PEDRA PAULA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gleidson Geovani da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.005500-1 da ação de Guarda relativa ao menor MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA, nascido em 03/07/2003, nesta Comarca, proposta por JUVENTINO VALENTIM MONTEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GLEIDSON GEOVANI DA SILVA, genitor do menor MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Eros Augusto de Oliveira Izídio, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1999.506.005475-5 da ação de Investigação de Paternidade da menor VANESSA CRISTINA DOS SANTOS, nascida em 22/07/1998, nesta Comarca, proposta por VANESSA CRISTINA DOS SANTOS representada por sua genitora ANDREA APARECIDA DOS SANTOS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EROS AUGUSTO DE OLIVEIRA IZÍDIO, herdeiro e filho do suposto pai Jorge de Oliveira Izídio, este já falecido, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Darlei Luiz, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.007.017470-6 da ação de Guarda e Responsabilidade relativa ao menor CRISTIANO DE ARAUJO LUIZ, nascido em 08/04/1991, nesta Comarca, proposta por JOSÉ EMILIO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DARLEI LUIZ, genitor do menor CRISTIANO DE ARAUJO LUIZ, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Flávio Calisto Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2000.007.005253-0 da ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por FLAVIANA DA SILVA CALISTO, GLAUCIANA DA SILVA CALISTO e ANA PAULA DA SILVA CALISTO, representadas por sua genitora MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. FLAVIO CALISTO SOBRINHO, genitor das menores e executado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 22.534,78 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), bem como todas as parcelas vincendas no decorrer de execução, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo no prazo assinalado, ser decretada sua prisão civil, nos termos do art. 733, § 1º. do CPC, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rogério Nunes de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001937-0 da ação de Conversão da Separação em Divórcio Litigioso, proposta por LUCIANE DAS GRAÇAS ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROGÉRIO NUNES DE CASTRO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Dilceia Santos de Oliveira Mãe - Conceição Branco dos Santos - Endereço: Rua Henrique Camilo, nº 02 - Ponte do Andrade - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.000346-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 934/06 de 16/05/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 55 da Lei 11343/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14805, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000994-0, foi decretada a Interdição de NERY PINTO CORRÊA DA SILVA, portador do RG 80456367-4, IFP, CPF 085.553.037-53, por ser portador de demência arterioesclerótica vascular não especificada, Cid F01.9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guimaraes da Silva Barreto, CPF: 08555303753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007.Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003656-3, foi decretada a Interdição de Bianca dos Santos Nascimento, nascida em 13/04/1981, filha de Pedralvo Dias do Nascimento e Maria Helena dos Santos Nascimento, por ser portadora de esquizofrenia paranóide, Cid F20.3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, RG 11201572-2, CPF 657.908.987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000123-0, foi decretada a Interdição de ROSELI MONSORES, nascida em 16/10/1974, filha de Ivo Monsores e Adélia Aruante Monsores, por ser portadora de deficiência mental e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Monsores, RG 07601916-5, IFP, CPF: 90214455734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004147-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, nascido em 01/08/1985, filho de Divina Antônia de Almeida, por ser portador de deficiência mental e epilepsia, Cid F72 e E40, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina Antonia de Almeida, RG 22114695-4, IFP, CPF: 12198492784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.009.000059-7 em que é Autor MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, e Réu CORRETORA DE IMÓVEIS NOVO MUNDO. E, para NOTIFICAR o Réu de que tem o prazo de 60 dias para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado - CUSTAS - Distribuidor - Cód - 0723-7 - R$ 3,49 (Ufir 2); Escrivão - Cód - 0705-4 - R$ 38,48 (Ufir 22); Oficial de Justiça - R$ 12,24 (Ufir 7); CAARJ- 10% R$ 5,42 (Ufir 3,10); Atos do Distribuidor - Cód - 0723-7 - R$ 17,45 (Ufir 9,97); Acréscimo de 20% - Cód - 14129-8 - R$ 3,49 (Ufir 2); Taxa Judiciária - R$ 42,59 (Ufir 24,34); Acréscimo de 5% (FUNDPERJ) - Cód - 5673-00124-3 - R$ 0,88 (Ufir 0,50); 5% FUNPERJ (Campo 34) - Cód - 6002-25-174-9 - R$ 3,59 (Ufir 2,06), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 -CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ -Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 18 de julho de 2007. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001326-1, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado TARCISIO BARROS DE LANA, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Basilio de Lana e de Maria Ferreira Barros de Lana, nascido em 10/01/1966, residente na rua Coronal Alfredo Portugal, nº 74, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ MADEIRA MENDES , brasileira, casada, filha de Francisco Osório Madeira e de Oliria de Oliveira Madeira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, três de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001357-1, foi decretada a substituição de curadora da interditada JOANA D'ARCK DE PAULA, brasileira, natural de São José do Calçado, nascida em 12/10/1957, filha de Celcino de Paula e de Maria José Vicente, registrada no Cartório do Registro Civil de Bom Jesus do Norte-ES, sob termo nº 0574, fl. 23, do livro A-19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GENILDA PAULA GUIMARÃES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Jose Guimarães - Mãe - Joana D Arck de Paula CPF: 05812333793 - Endereço: Rua Aristides Alves, nº 78, fundos, Monte Calvário, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Maria José Monteiro de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.078.001453-5, foi decretada a Interdição de Jurandir Quintanilha Luiz - CPF: 060.232.737-77, residente na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, nº 1222 casa 02 - Praia dos Ossos - Armação dos Búzios, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dorcina Quintanilha Luiz, CPF nº 306.122.177-87, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 09 de Janeiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de alugueres e encargos de locação, nº 2005.011.003325-4, no valor de R$ 6.791,65 requerida por ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU, representado pela inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO, em face de CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. - CNPJ 68.831.510/0001-44 e CIRLENE ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 04830304-4 IFP e CPF 574.176.367-72; alegando em síntese o seguinte: \"os executados locaram o imóvel dos exequentes, situado na rua Raul Veiga, 656, Centro, Cabo Frio e não honraram com os pagamentos dos alugueres e encargos de abril/2004 até novembro/2004, quando da entrega da chave\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. e CIRLENE ROSA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do comprovante da publicação deste edital de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 16 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006484-8, foi decretada a Interdição de Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/07/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Francisco Soares Mãe - Corina Melina - Endereço: Rua Gastão Ramalho, nº 52 - CEP: 28912-100 - Parque Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Soares de SaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Francisca Soares Mãe - Francisca Alves Soares CPF: 83082069720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002999-8, foi decretada a Interdição de Helbert Fernandes Cavalcante - Endereço Rua Panamá, 04 - casa 02 - Manoel Correa, Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analia Antunes FernandesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/03/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Augusto Antunes Fernandes Mãe - Cristina Euridia Fernandes CPF: 641.269.197-91RG: 048302913 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002195-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Costa Jacob - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adib Ayub Jacob Mãe - Maria José da Costa Jacob - RG: 20.773.066-4 Emissor: DETRAN - CPF: 055.979.577-75 Emissor: - Endereço: Rua Leonor de Azevedo Santa Rosa, nº 41 - CEP: 28910-340 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Silva da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/06/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria José da Costa CPF: 21278407715RG: 1.297.068 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006882-9, foi decretada a Interdição de Aroldo Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos - Endereço: Rua Carlos Mendes, nº 61 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26432003, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurenice Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos CPF: 85626520830Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) dias do mes de junho do ano de 2007 . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000946-6, foi decretada a Interdição de Roseli Malvina Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Dias Pereira de Faria, CPF: 13183987708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 20/06/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveria - em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.003011-7, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO do Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.004849-3, movida por CARLOS AMAURI PALMEIRA em face de BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réu BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2005.014.029790-9, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 14.472,49 representada pelo cheque nº 001341, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.007944-1, movida por JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, objetivando objetivando a CITAÇÃO do Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 45.229,41 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e qaurenta e um centavo) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007175-2, movida por ALDO JOSE DA SILVA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 42.684,45 representada pelo cheque nº 001319, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001970-5, movida por SONIA MARIA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A e BMR S/A LTDA, objetivando a CITAÇÃO do réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 607.230,67, representada pelo cheque nº 227164, agência 0074, do BANCO RURAL, emitido na conta corrente nº 06000168-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.013022-3, foi decretada a Interdição de Arivaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/01/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro de Mendonça Mãe - Maria da Penha Ribeiro - CPF: 160.498.887-87 - RG: 1.256.568 Emissor: IPF - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 87 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ Certidão de casamento nº 1921, às fls. 298 do Livro B-18 emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Josiane da Silva Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Arivaldo Ribeiro Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 109.237.377-23 - RG: 21.267.054-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. SILVANIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, filha de Manoel dos Santos de Oliveira e Nilce Cordeiro de Oliveira, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.009917-4 da ação Guarda relativa a menor C. G. C. DE O., nascida em 05/11/1989 na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, nesta Comarca, proposta por ANÁDIA RODRIGUES DA HORA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. SILVANIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, genitora da menor acima, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000773-6, foi decretada a Interdição de Hyali Curty Feuchard - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ascendino Curty Feuchard Mãe - Elizena Curty Feuchard - Endereço: Travessa Hacib Mansur, nº 21 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celita da Silva Feuchard, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1934 Idade: 72Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Maria Teixeira da Silva CPF: 02438626798RG: 07557423-6 Emissor: IFP ,Endereço Travessa Hacib Mansur, 21, -Centro - Cantagalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Adjunto Cível de Cantagalo da Comarca de Cantagalo \r\n\r\nPraça João XXIII, 256 - Fórum, Centro, CEP:2850-000 - Cantagalo - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias , extraídos dos autos do Processo no. 2002.849.000.583-0 , Execução requerida por Jayr Purger contra Mauro Dias na forma abaixo. O DOUTOR Márcio Barenco Correa de Mello, M.M. Juiz(a) do Juizado Adjunto Cível de Cantagalo , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/08/2007, às 13:00 horas , no(a) Praça João XXIII, 256, Centro, Edifício do Fórum da Comarca de Cantagalo-RJ , para realização, pelo Sr.Oficial de Justiça plantonista , da 1ª. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, do bem penhorado às fls 89, constante de duas áreas de terras anexas medindo em sua totalidade 462.825 metros quadrados, ou sejam, 12 hectares, 25 ares e 12,50 centiares, equivalentes a 17(dezessete) alqueires de 75X75 braças, em pastos e capoeiras, com as denominações de Sítio Capetinga, Córrego da Lage e Pia Macuco, firmada na zona rural do 1º distrito deste Município de Cantagalo-RJ, com todas as suas benfeitorias, acessórios, pertences e servidões existentes, confrontando em seu todo com Jayr Purger, Fernando Moraes, Lealdino da Rocha Guzzo e com quem mais de direito, AVALIADO em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), cujo imóvel se acha devidamente cadastrado no INCRA sob o nº 514.012.000.019, cujo título aquisitivo se acha devidamente registrado no Livro 2-R, às fls. 049, Matrícula nº 3.527, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Município de Cantagalo-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora; e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/08/2007 , no mesmo horário e local, para realização da 2o. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 89, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 159/160: Edital de praça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cantagalo , Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (11.07.2007) . Eu, ________________________ Adriana da Silva Zanon - mat. 01/27556 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 258065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000540-1, em que figura como Autor MARCELO SOARES, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua C, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 179, quadra 09, do mesmo loteamento. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000347-7, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado no Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 24 - quadra 02. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000585-1, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua G, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 395.E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.017.000270-8 em que é Autor VALERIA GONÇALVES ALMEIDA, representante legal dos menores, e Réu VALTER LUIZ DA CONCEIÇAO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 17 de julho de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001722-6, movida por ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS; CLOVIS DOS SANTOS em face de INOCENCIO DE AZEVEDO LOPES, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua \"L\", lote nº 32 , quadra 60, casa 03 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.264-490, tendo o referido lote forma regular medindo 12,00 metros de frente para a Rua \"L\", igual largura na linha dos fundos, tendo 30,00 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com área total de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) , confrontando à direita com o lote 33, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com o lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito do lado direito e do lado esquerdo, GEREMIA LUNARDELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,bem como réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 29 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, às fls 105/106 dos autos da ação nº 1998.512.014811-7, movida por Antônio Manoel Carvalho e Domingas dos Santos Silva, foi declarada a ausência de MARCO ANTÔNIO CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido aos 10/11/1965, solteiro, professor, o qual foi visto pela última vez em 20/10/1996, na altura do Parque Fluminense, em Duque de Caxias, no interior de um coletivo, voltando para casa, na qual não chegou nem se teve mais notícias, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim sendo, foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação, na forma do art. 1161 do CPC, a fim de que o ausente venha, caso queira, assumir a administração de seus bens, ciente de que caso não o faça será considerada jacente eventual herança, procedendo-se à abertura da sucessão provisória e demais consequências legais; tendo sido nomeada Curadora sua mãe Domingas dos Santos Silva. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente Edital afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei; ciente o ausente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucinete de Almeida Moreira, Tec. Judiciário, mat. 01/27455, digitei e Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, matr. 01/12127, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 264189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, de nº 2004.021.010634-4, movida por EFRAIM CABRAL em face de Eicom Eletro Industrial e Comercial Ltda-Me, Iriano Pina Marques Janaína Santos Moreira Guimarães, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre o autor e os réus, alengando o autor jamais ter manifestado interesse de fazer parte do quadro societário da mesma, obter a declaração de falsidade do documento de alteração do contrato social, bem como o seu cancelamento na JUCERJA, e por fim indenização por danos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2002.021.001335-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.021.001335-0, em que figura como Autor AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; LOURDES SANTOS DA SILVA, e como Réu IMOBILIARIA LEAL S/A. E, estando o Réu IMOBILIARIA LEAL S/A, eventuais sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daqueles para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1993.021.257228-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida nº 1993.021.257228-3 em que é Autora REGINA CELIA DA SILVA BATISTA e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.021.002205-5 em que é Autor MANUEL CUSTODIO ROCHA MARTINS, CPF nº 034.632.577-34, e Réu LANCHONETE APOLO 25 LTDA e ANTONIO VALENTE MAGALHAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1992.021.251632-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha,da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1992.021.251632-0, em que figura como Autor ADELINA LEVINA DE OLIVEIRA, e como Réu ANTONIO ALVES DA SILVA, que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, situado na Rua Mauá lote 117 quadra s/nº - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, é expedido o presente Edital para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2001.021.007583-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.007583-3, movida por TEREZA PIMENTA SANTIAGO em face de JOAO FERNANDES DANTAS, objetivando a aquisição, pelo decurso do tempo, do lote de terreno nº 17, da quadra B, da Rua 24 de Outubro - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, que a autora alega possuir mansa e pacificamente, como se dona fosse, há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital fica(m) CITADO(S) o réu JOÃO FERNANDES DANTAS, eventuais cônjuge, herdeiros e/ou sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.021.023547-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSÉ FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu JOSÉ FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Sebastião Ferreira e Cecília Constância de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2005.021.023547-0, que lhe move a Sra. MARLETE DE JESUS GOMES, brasileira, separada judicialmente, doméstica, RG Nº 2368694, residente na Rua C9, lote 15, Qd 379, Jardim do Sol, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 18 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 264194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.009973-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a DALVA DE SOUZA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA a Ré DALVA DE SOUZA, sem qualificação informada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE referente a menor C.R., processo nº 2006.021.009973-3, que lhe move a Sra. MARCIA FORTUNATO DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 08.668.674-8, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 12, casa 01, Beco Felicidade, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Púbica do Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 18 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 264197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.030157-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ELIANE RIBEIRO DOS ANJOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA a Ré ELIANE RIBEIRO DOS ANJOS, brasileira, solteira, do lar, filha de José Arildo Santana dos Anjos e Dilma Ribeiro dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de GUARDA referente aos menores C.A.O., J.V.A.O. e D.M.A.O., processo nº 2006.021.030157-1, que lhe move a Sra. PALMIRA IZAIAS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG Nº 09005502-1, CPF nº 646.310.607-00, residente na Av. República, 171, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, a mesma, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 18 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 264196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.012984-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a SANDRA MOREIRA FERNANDES, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA a Ré SANDRA MOREIRA FERNANDES, brasileira, casada, filha de José Artur Gonçalves Moreira e Therezinha de Oliveira Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO., processo nº 2007.021.01284-3, que lhe move o Sr. ALIX JERONIMO FERNANDES, brasileiro, casado, militar, RG Nº 02491498-8 IFP, residente na Rua Julio Bara, lote 65, Qd 64, Parque Comercial, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário da Justiça Gratuita, patrocinado pelo Dr. Rodrigo Fonseca Damaceno, para, querendo, a mesma, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 18 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 264195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001815-2, foi decretada a Interdição de Orlando Vicente Cabral - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Boacu, nº 270 S/nº Casa 02 - CEP: 25231-290 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Pessanha Cabral de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Diarista Estado Civil: Casado CPF: 07362734760RG: 11346107-3 Emissor: IFP.Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e dois de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016372-1, foi decretada a Interdição de Francisco Batista de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Moraes Mãe - Severina Batista de Moraes - RG: 10420763-4 Emissor: IFP - CPF: 258611747-68 - Endereço: Rua Manuel Bandeira Lote 10 Quadra M - CEP: 25045-465 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3134-7699, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maxwell Lucena de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/07/1974, Idade: 32, Filiação: Pai - Francisco Batista de Moraes , Mãe - Maria de Lucena Moraes, CPF: 88861848915, RG: 043417144-3, Emissor: Min. do Exercito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008509-6, foi decretada a Interdição de João Carlos Lessa Dias - Estado Civil: Solteiro - RG: 020300621-8- DETRAN/RJ CPF:059.752.947-70- Endereço: Rua Juraci, nº 8 - CEP: 25231-090 - Chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos DiasEstado Civil: Casado CPF: 64595145772RG: 38912417-5 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020938-1, foi decretada a Interdição de Geni da Conceição Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida - RG: 08668691-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Azevedo, nº 51 Campos Elíseos - CEP: 25215-480 - Parque Império - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da Conceição de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 18/07/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida, CPF: 03859327747, RG: 10.230.971-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 26/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.023890-3, movida por VALDIRENE DAS GRAÇAS DIAS JORGE em face de JOSE MARCELO COELHO JORGE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARCELO COELHO JORGE, brasileiro, casado, natural de Duque de Caxias / RJ, nascido em 23 de Abril de 1971, filho de José Pereira Jorge e de Julieta das Graças Coelho Jorge, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/07/2007\r\n\r\nJG Id: 264202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020164-3, foi decretada a Interdição de Robson Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Emanuel Adão dos Santos Mãe - Noemia da Silva Barbosa - RG: 009.936.398-8 - CPF: 074.140.387-00 - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 1461 Casa 31 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia da Silva Barbosa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Salvador - BA, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/06/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Jose da Silva Barbosa, Mãe - Maria Lira Barbosa, CPF: 00676752713, RG: 08207979-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001818-8, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Gomes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Gomes da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs. AILTON DELFINO e SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.025470-0 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor W.N.D., nascido em 01/02/2005 , nesta Comarca, proposta por D.B.S. e J.D.P.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs. AILTON DELFINO e SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO , genitores do menor W.N.D., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 264204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge dos Santos Malaquias - Data de Nascimento: 23/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Felicio David Malaquias Mãe - Deolinda dos Santos Malaquias - Endereço: Rua Maldonado, nº 02 Ribeira - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.014396-5, oriundo do Inquérito, nº 1393/03 de 02/03/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 20/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 18 de julho de 0007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 264207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Peixoto - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Anizio Peixoto Mãe - Antonia Campos Peixoto - RG: 5.958.796-4 - Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.021.020770-0, oriundo do Inquérito, nº 049/04 de 15/06/2004, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro E Art. 226 do CP - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II N/F Art. 71, Caput do CP - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 13/09/2007, às 14:15 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antônio de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 264210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" do lote de terreno localizado na Rua Alfredo Joaquim Pereira, Morro do Sossego, Engº Paulo de Frontin/RJ, com as seguintes confrontações: pela frente com a Rua Alfredo Joaquim Pereira, numa extensão de 13,00m; pelos fundos com o Lote 05, numa extensão de 12,00m; pelo lado esquerdo com quem de direito, numa extensão de 38,00m; pelo lado direito com o Lote 02, numa extensão de 35,50m - Processo nº 2003.022.000015-9, em que figura como Autor JOSE DA SILVA E SUA MULHER, e como Réus: MARTHA MARTINS FONTES, CASTORINA MARTINS SCAPIN, SERGIO MARTINS SALLES, JADER ALVES MARTINS, CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS, EMMA FERRINI SCHANZ, MARIA MARTINS SAMPAIO, LUCY DE FREITAS MACHADO, \r\n\r\nANA MARTINS TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA MOTA, PAULINO MARTINS TEIXEIRA, DIVA TEIXEIRA MARTINS e MILTON PAULINO MARTINS. E, sendo estes já falecidos, é passado o presente edital para CITAÇÃO dos seus herdeiros, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos dezenove dias de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2004.073.000371-9, movida por CLESIA CRISTIANE ALVES DA SILVA em face de ISABELLE VEÍCULOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLE VEÍCULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012203-7, movida por DIMÉIA FERREIRA COUTINHO e LEONEL GOMES RODRIGUES em face de REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, objetivando usucapir o imóvel lote de terreno 39, da quadra 224, do loteamento AMPLIAÇÃO DA CIDADE DE ITABORAÍ, localizado na expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 68; 12,00m pelos fundos com o lote nº 10; 30,00m pelo lado direito com o lote nº 38; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 40, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, e confrontante WANDERLEY DA SILVA BARBOSA e sua esposa GIVONEIDE LEITE BARBOSA, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011055-2, foi decretada a Interdição de Everaldo da Costa Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1973 Idade: 33 - RG: 106896871 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emilio de Andrade, nº 211 Lote 09 - CEP: 24800-000 - Santo Expedito - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo da Costa LemosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 10713110775Cart.Trab.: 67948Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011406-5, foi decretada a Interdição de Francisco Wanderley de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo - RG: 24.689.024-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 060.098.827-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua G Lote 4, Quadra 10, - CEP: 24800-000 - Apolo I I I - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 3638-7622, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilda Wanderley de AraújoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/04/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo CPF: 79931367768RG: 06.964.485-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011397-5, foi decretada a Interdição de Davis da Silva Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosana Barreto Martins da SilvaCPF: 02219695786RG: 09412104-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA- Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002839-1, foi decretada a Interdição de Sandrynne Coelho Dias Martins - Endereço: Rua Goiás, lote 10, quadra 27, Vila Brasil, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas Dias MartinsCPF: 27821897787RG: 015432471-9 Emissor: ME - Residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço: Rua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 02, Visconde, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Camargo RamosCPF: 08159943709RG: 11426282-7 Emissor: DETRAN- Residente no endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo nº 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara Acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designa-da a data de 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Forum de Itaguaí, na Rua General Bocayuva, 424 - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens imóveis arrolados nos autos da Massa Falida, relaciona-dos nos Autos de Arrecadação e Avaliação, a seguir: Lote 01 - \"IMÓVEL - Grupo \"A\" formado pelas salas 1201/1203 do Edifício na Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a fração de 34/5565 do terreno na freguesia de São José, medindo 41,60m de frente; 36,16m do lado direito em três seg-mentos de 6,00m mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquer-do; e 32,00m nos fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos e nos fundos com a área coletiva e com o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, adquirido conforme título transcrito neste cartório no Livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"B\", composto das salas 1204 a 1206 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspon-dente fração ideal de 32/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"C\", composto das salas 1207 a 1209 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 30/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Anto-nio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mes-ma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adqui-rido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"D\", composto das salas 1210 a 1212 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 31/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓ-VEL - Grupo \"E\", composto das salas 1213 a 1215 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 43/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presi-dente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"F\", composto das salas 1216 a 1220 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 58/5565 do respecti-vo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". O Edifício Nilo Peça-nha é um prédio comercial, de construção antiga, com idade aparente de 50 anos, no alinhamento da via pública, com lojas no térreo e 13 andares com 26 salas por andar. Hall social simples, com piso e pare-des em mármore. Sem garagem. Conta com 03 elevadores. Corredores de circulação em paviflex, escadas em marmorite, tudo em regular estado de conservação. No prédio funciona, dentre outros ocupantes, a Procuradoria Geral da Justiça, Cartório do 9º R.G.I., Associação Brasilei-ra de Imprensa e Casa do Ceará. As salas avaliadas, todas dotadas de varanda, oferecem privilegiada vista para a baía da Guanabara. O Grupo \"A\" formado pelas salas 1201 a 1203 é composto de cinco cômo-dos pequenos com piso acarpetado, um banheiro e cozinha pequena. Servidas por varanda externa comum a outras salas do mesmo andar. Tudo em regular estado de conservação. O Grupo \"C\" formado pelas salas 1207 a 1209 é de canto, composto por três salas e um banheiro, com piso acarpetado e com frente para a Avenida Presidente Antonio Carlos e Avenida Nilo Peçanha. O Grupo \"D\" formado pelas salas 1210 a 1212 que são interligadas, dotadas de um banheiro. A área edificada gira em torno de 110,00m² (cento e dez metros quadrados), tudo em bom estado de conservação e está localizada em frente para a nova sede do Jockey Clube, via de intenso movimento, inclusive coletivos. O Grupo \"F\" formado pelas salas 1216 a 1220 é composto por cinco salas de fundos, piso acarpetado, banheiro no corredor. Tudo em regular estado de conservação. O referido bem será leiloado no estado em que se encontra na presente data, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não. O valor avaliado para venda é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lote 02 - Lotes de terrenos desig-nados por nº 15, 16 e 17, da Quadra 2, desmembrados de maior porção do loteamento denominado \"INGÁ\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, 4º Distrito do Município, no perímetro urbano, assim descritos: Lote nº 15: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m²; Lote nº 16: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m² e Lote nº 17: com frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com a área de 300,00m²; nos referidos lotes, existem as benfeito-rias que assim se descrevem: Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com sala, três quartos, cozinha, banheiro, varanda e corre-dor, com a área construída de 208,87m²; inscrito na prefeitura do Muni-cípio sob o nº 9887/5 e tem o nº 132-sobrado da Rua Félix Lopes Coe-lho, construído nos lotes nº 16 e nº 17, acima descritos e caracterizados. Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com salão, cozi-nha, três banheiros e área; com área construída de 106,90m², inscrito na prefeitura do Município sob o nº 20.168/1; e tem o nº 132-loja da Rua Félix Lopes Coelho, construído no lote nº 16, acima descrito e caracteri-zado. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 03 - Lotes de terreno de nºs 12 e 13, da quadra 3, com frentes para a rua Projetada, no lugar denominado Boa Vista, na Ilha de Itacuruçá, em Mangaratiba/RJ, transcritos no Cartório de R. de Imóveis do 3º Distrito da Comarca de Mangaratiba, 1º Ofício, no livro 3-A, fls. 148, sob o número de 552. O imóvel está situado na ilha de Itacuruçá, área de preservação ambiental, provido de farta vegetação nativa. Há limitações para a ocupação do solo e no construir benfeitorias, mesmo para os loteamentos lá estabelecidos. No local há apenas uma pequeníssima praia, tipo Costeira, sem cais. Os lotes foram descritos de forma englo-bada na lavratura da Escritura, unindo metragens e confrontantes extremos. No Cadastro de Imposto Predial e Territorial Urbano da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mangaratiba o Lote nº 12, mede 502,00m² e o Lote nº 13 mede 467,00m². A avalia-ção é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para cada lote, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 04 - Terreno a ser desmembrado da Fazenda Coroado, situada no Município de Itaguaí/RJ, com área de 1.020,00m², havido por escritura lavrada nas notas do 9º Tabelião, em 28/11/56, livro 718, fls. 30v. A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 05 - Uma área de terras com 8.271,00m², em Itaguaí/RJ, com frente para a Avenida Itaguaí - Lote nº 28, da Qd. 2, do lotea-mento denominado INGÁ, de frente pela Avenida Ingá; com a área de 300,00m² e uma área de terras na 'Ponta da Mariquita', na Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, situada entre a estrada e o mar, tendo a área de 1.874,30m², situados na Ilha da Madeira. Os imóveis estão inscritos sob o nº 207, fls. 64, Lº 3. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 06 - Lote nº 915, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 93.300,00m², matrícula nº 94. A avaliação é de R$ 45.000,00 (qua-renta e cinco mil reais) - Lote nº 916, da Gleba Santa Rosa, com área de 101.400,00m², matrícula nº 92. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 917, da Gleba Santa Rosa, em Itagua-í/RJ, com área de 101.325,89m², matrícula nº 91. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 918, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 101.500,00m², matrícula nº 244. A avalia-ção é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Lote nº 1.096, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 141.135,38m², matrí-cula nº 93. A avaliação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - Lote nº 1.098, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 124.512,85m², matrícula nº 7.283. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).A referida área é atingida por Decreto de 04 de dezembro de 1996 que declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa em favor de FURNAS CENTRAIS ELÈTRICAS S/A uma faixa de 35m a 50m de largura conforme planta disponível à disposição dos interessados com o leiloeiro. Lote 07 - Lote nº 27, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itagua-í/RJ, com área de 447,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote de nº 28, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 472,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O valor total da avaliação dos lotes é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lote 08 - Lote nº 24, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 390,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 25, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, com área de 401,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote nº 26, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 575,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Lote 09 - Lote nº 09, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madei-ra, em Itaguaí/RJ, com área de 360,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 10 - Lote nº 04, da Qd. D, no Lotea-mento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ; com área de 400,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 05, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 1.059,00m². A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados que todos os imóveis serão leiloados no estado em que se encontram, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não; de que os mesmos serão apregoados livre e desembaraçados de impostos e tributos, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhe-cimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 10/07/2007. Eu (MICHEL VALLE DA SILVA - Mat. 01/23.838 - Substituto da Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 264412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.0000618-4, foi decretada a Interdição de EDEGAR ROSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/10/1971, filho de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, residente e domiciliado na Rua Inácio G. de Souza, 31, fundos, Parque Industrial, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Nelícia Rosa da Silva, brasileira, casada, do lar, filha de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, portadora do CPF 011478327-65 e RG 08730820-1 IFP, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.080.000055-2, movida por JOÃO FERREIRA FILHO; MARIUZA DE FÁTIMA SIZIDIO PINTO FERREIRA em face de JORGINA GOMES DE FREITAS e ROSALVO FERREIRA DE SOUZA, objetivando a guarda dos menores DFS, RFS e JSF. Assim, pelo presente edital CITA o requerido ROSALVO FERREIRA DE SOUZA, filho de Olvidio Ribeiro de Souza e de Irene Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do Art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dez de julho de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 264358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO, que no dia 10/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 , os bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 2007.026.001650-3, oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé-MG (processo de execução nº 0439 06 054201-6), requerida por WALTER ANDERSON PHILÓ, constante de: 05 (cinco) cubos de roda de carreta tipo scania, de marca e modelo ignorados em razão da graxa e da poeira de que estavam cobertos, em condição de uso segundo afirmação da executada, avaliados estimativamente em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada um num total de R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: REJANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, natural de São Fidélis/RJ, nascida em 05/05/1978, filha de Maria Regina dos Santos, RG 12.403.693-0 IFP/RJ, residente na Rua da União, s/nº - casa - B. Joana de Almeida e Silva - perto do DPO de São Fidélis - São Fidélis/RJ; e, ANA PAULA MARTINS OLIVEIRA, brasileira, solteira, natural de Muriaé/MG, nascida em 20/10/1982, filha de Francisca Martins de Oliveira, residente na Av. Santo Antônio, s/nº - B. Niterói - Itaperuna/RJ, porque: \"... Na tarde do dia 25 de outubro de 2005, aproximadamente às 16:00 horas, na Avenida Cardoso Moreira, próximo da Caixa Econômica Federal, Centro, nesta cidade, as denunciadas, agindo de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar, traziam consigo, para seu consumo pessoal, 3,0g (três gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, em forma de tablete, envolto por plástico transparente, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 09. Assim agindo, estão as denunciadas incursas nas penas do artigo 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2006.026.012144-8 (R.O. 2828/0143/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-las pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica as referidas denunciadas para apresentarem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando cientes de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhes-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverão comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 19 de julho de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 264415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.008748-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/11/1935 - Filiação: Pai - Honorio Antonio Luciano Mãe - Antonia de Oliveira - RG: 21911337-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 096.233.257-70 - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, nº 167 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinéia Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1978 - Filiação: Pai - Elson de Jesus da Matta Mãe - Sebastiana Oliveira da Matta - CPF: 131.396.257-07 - RG: 20.405.607-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, 167, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.007032-3, movida por MANOEL GALDINO DE SOUZA em face de DINALVA MARIA DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a Ré DINALVA MARIA DE SOUZA, nascida em 20 de setembro de 1934, filha de Julia Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. Sheila Draxler de Souza Pereira, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001642-3, foi decretada a Interdição de Augusto Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 20804717753 - RG: 619199 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dos Operários, nº 55 Centro Comercial - CEP: 27580-000 - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Murilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - CPF: 80445810734 - RG: 06799524-1 Emissor: IFP - residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 19 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivid Lucio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Silva Mãe - Monica Marinalva da Silva - RG: 094241189 - CPF: 032.816.117-96 - Endereço: Rua Georgeta Marins Mota, nº 267 - Vila Odete - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.000447-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 651/04 de 06/07/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 24/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex José Ribeiro da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Rodrigues da Rocha Mãe - Maria da Glória Ribeiro da Rocha - RG: 12047199-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 082768017-14 - Endereço: Rua 17, nº 57 - CEP: 27580-000 - Jardim Itatiaia - Itatiaia - RJ - Tel.: (24) 33525952, acusado nos autos de nº 2005.081.001584-4, oriundo do Inquérito, nº 003/02 de 15/01/2002, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 04/10/2007 às 14:45 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Augusto de Souza, filho de Carlos Alberto Fagundes de Souza e Rita de Cassia Augusto, nascido em 10/03/1980 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.081.000110-0, oriundo do Inquérito, nº 042/99 de 08/02/1999, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 04/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de FELIPE GUIMARÃES DE CARVALHO, nascido em 10/05/1985, filho de José Messias de Carvalho e Maria da Piedade Guimarães de Carvalho, residente à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, com Certidão de Nascimento nº 2.712, às fls. 184 do Livro 27-A, emitida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Itatiaia/RJ, Ref. processo: 2005.081.001333-1, tendo como curadora a Sra. MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES, brasileira, comerciante, separada, portadora do CPF: 78503841720 e RG: 06679562-0 Emissor: IFP/RJ, com endereço à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, conforme sentença prolatada em 20/07/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula Ioras - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Pinto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Pereira da Silva Mãe - Vera Pinto - RG: 12.249.071-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Girassol, nº 393 Casa / Cohab - Engenheiro Passos - Resende - RJ - Tel.: (24) 33572148, acusado nos autos de nº 2005.081.001081-0, oriundo do Inquérito, nº 718/04 de 24/11/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 04/10/2007 às 16:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005862-7, movida por LEA DE SOUZA COSTA em face de EDSON OLIVEIRA COSTA, DN 25/06/1954, FILHO DE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E EULÁLIA DE OLIVEIRA COSTA objetivando \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Modificação de Curatela nº 2006.029.002541-3, foi decretada a Interdição de BELIGRAN FRANCISCO VENTURA - CPF: 936.313.917-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE ALVES, brasileira, solteira, do lar, RG 07.548.810-6 IFP, CPF 943.169.297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001933-4, foi decretada a Interdição de IRINEA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 078.248.327-59 - Endereço: Rua Marta Vidal, 251 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Tiburcio da Silva, CPF: 00427865760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002217-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Alves da Silva - Data de Nascimento: 30/12/1959 Idade: 47 - CPF: 06915391703 - RG: 06280167-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua C, Lote 05, Quadra 07, 198, Parque Caçula - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILMA SOUZA BARBOSA, residente na Rua C, lote 5, quadra 7, nº 198 - Parque Caçula - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.001657-5, foi decretada a Interdição de : Aurea Pereira da Silva, brasileira, viúva, CI nº 2.555.891 IFP, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, analista tributário, CI nº 040558074 IFP, CPF: 509451907-78, residente na Rua Ernesto C. da Costa, lote 13, quadra 7-fundos - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Aparecida de Sa Dini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 1995.002.101880-0, movida por IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) em face de JOAO BATISTA LUCAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os herdeiros ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.005496-4, movida por VALERIA MOUTINHO CAVALCANTE, brasileira, casada, do lar, CPF nº 006.641.537-39, residente na Travessa Machado Porto Guerra, nº40, casa 02, Riodades, Niterói-RJ, em face de JOSE LUIS CAVALCANTE, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu, JOSE LUIS CAVALCANTE, brasileiro, casado, encarregado de obras, cart. ident. 12.992.756 da SSP/SP, CPF nº 010.063.657-77, nascido em 20/06/1955, filho de Severino Cristovam Cavalcante e de Maria Severina Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.600-0. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi decretada a falência de NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, incrita no CGC/MF sob o nº68.615.137/0001-94, com sede na rua Aristotelina Mariano de Souza, nº156, Ponto Chic - Nova Iguaçu/RJ, tendo como sócio gerente a Srª. ROSEMIR DE SOUZA; fixado o termo legal da falência em 01/09/97. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº1997.530.019382-2. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Cardinalle Ind. e Com. de Calcados Ltda - Endereço na Av. Joaquim da Costa Lima, nº 7070, lote 15, Belford Roxo. Sendo sócio gerente JONAS DE SOUZA . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Aos Vinte e Oito dias do mês de Junho de Dois mil e Sete. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei e conferi. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004171-7, foi decretada a Interdição de Mario Caldas dos Santos Junior - Endereço: Rua Geografo, nº 16 Casa 01 - CEP: 26022-800 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/03/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Adeilton de Almeida Mãe - Maria Vicentina de Almeida CPF: 80617310700RG: 069306603Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056151-8, foi decretada a Interdição de Valnice de Azevedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio - RG: 13.077.949-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Azevedo Sampaio de PaulaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio RG: 07.783.056-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 950.207.727-04 Emissor: SRF, Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Fróes Machado, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Psicólogo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - José Fróes Machado Mãe - Waldira Theresinha Machado RG: 05646330-0, CPF: 745283197/72RG: 12671 Emissor: CRP, Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.003103-5, foi decretada a Interdição de Sirenio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto das Caixas (Itaboraí) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fileno Joaquim Pereira Mãe - Rute da Silva Pereira - RG: 062239710 - CPF: 561.793.837-15 - Endereço: Gisela, nº 195 - CEP: 26061-210 - Grama - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Fatima Correia PereiraEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Lindor Albertino Correia Mãe - Efigenia Zeferina de Souza, CPF nº 033.669.357/58, RG nº 10237520-1/IFP, Endereço: Rua Gisela, 195, Grama-Miguel Couto-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de COSMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001706-5, movida por SEVERINO LEONCIO DE SOUZA em face de COSMA FERREIRA DE SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOLBER PORTO GIRARD, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.019722-3 requerida por JORGE PORTO GIRARD, na qual requer a decretação da interdição de JOLBER PORTO GIRARD. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOLBER PORTO GIRARD, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE PORTO GIRARD. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GELSON DUQUES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.005879-0 requerida por ROSA PENHA DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de GELSON DUQUES DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GELSON DUQUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ROSA PENHA DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SUELLEN PEREIRA VALENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040406-1 requerida por RUTH GOMES PEREIRA, na qual requer a decretação da interdição de SUELLEN PEREIRA VALENÇA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de SUELLEN PEREIRA VALENÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) RUTH GOMES PEREIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2003.039.000967-8, movida por GERCINA JOVELINA DA CONCEIÇAO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE ALAYDE DE SOUZA GUIMARÃES, falecido em 10/01/1996, filho de Antonio de Souza Guimarães e Adelina Delfina das Dores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.008821-1, movida por SOLIMAR SANTOS CAMILLO e ELASIR CHRISOSTOMO CAMILLO em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, objetivando o que segue: Que os autores possuem com animus domini, há mais de dez anos, o imóvel localizado na Rua João Moreira (anteriormente Rua C), lote 02, quadra 92, Quitandinha, Petrópolis, com superfície de 787,33m2, medindo 26,00m de frente para a Rua João Moreira, 28,33m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 1; 32,70m de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 3, e 26,00m na linha de fundos, onde confina com o lote 10. A posse começou em 1996, após adquirirem onerosamente a posse de parte do mesmo, a qual lhes foi transferida por Maria Evangelista Correa, no referido ano, no entanto o documento de transferência da posse foi lavrado em 1997. O objeto da cessão onerosa foi uma área de 250m2 situada na metade dos fundos do lote 2, tendo os autores construído duas casas no local, residindo atualmente em uma delas. Ocorre que os autores também passaram a exercer a posse sobre toda a área restante do lote 2, na qual já havia uma casa edificada, sendo a posse mansa, pública, pacífica e sem oposição. Pretendem os requerentes seja reconhecido o direito dos mesmos ao usucapião do lote 2. Que os confrontantes são, pelo lado direito (lote1) Antonio Paulo Ferreira; pelo lado esquerdo (lote3) Luiz Carlos Neves e pelos fundos (lote10) Maria Reginaldo de Abreu. Assim requerem a citação do réu e confrontantes, e réus incertos e desconhecidos, seja julgado procedente o pedido com declaração por sentença do domínio do imóvel e a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 32.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os reús incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.010327-6, movida por em face do ESPOLIO DE ELYSIO ALVES, na pessoa de sua Inventariante, MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO, objetivando o que segue: Que os autores adquiriram o imóvel localizado na Rua Flávio Cavalcanti nºs 263 e 273 , por promessa de cessão de direito e ação, com quitação de preço do Espólio de Januário das Chagas Soares, em 19 de março de 1994, prazo de terras nº 3242, subdivisão do prazo 3242- Unificado, do quarteirão português, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, onde estão edificados os prédios acima descritos, encontra-se em nome do réu e, as benfeitorias construídas pelo Espólio de Januário das Chagas Soares. Que o referido Espólio quitou o preço do terreno junto a ao Espólio réu, não obtendo, contudo, a escritura definitiva do imóvel, por inércia dos interessados. Que o imóvel faz testada para a Estrada do Caxambú e se constitui de um lote de terras com superfície de 495,07m2, fazendo testada para a Rua Flavio Cavalcanti, onde mede 35,35m a 79º50'SO; faz fundos com um córrego, onde mede 33,50m a 77º 08'NE; do lado esquerdo confronta com a propriedade de Ayres de Souza Gouvêa, onde mede 15,20m a 10º 57'SE e do lado direito confronta com o lote nº 3242, de propriedade do Espólio réu, onde mede 13,70m a 3º 25'NO. Os suplicantes, cessionários de Januário das Chagas Soares, se sub-rogaram no direito do Espólio. Requer a citação do réu, bem como dos confinantes apontados, e espera seja julgado procedente o pedido para que lhe seja concedido o domínio do imóvel. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.008806-7, movida por ELOIR FÉLIX DOS SANTOS; DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS em face de ALICE FÉLIX DOS SANTOS, AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS, VERIDIANO FELIX DOS SANTOS REZENDE, MANOEL FÉLIX DOS SANTOS, MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES, WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS, FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA GERTRUDES SCHIFFLER DOS SANTOS, HÉLCIO MANOEL SCHIFFLER DOS SANTOS, NEUSA SCHIFFLER DOS SANTOS E NEYDE SCHIFFLER DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS, REPRESENTADO POR OSCAR FELIX DOS SANTOS, INVENTARIANTE, SUZANA FELIX DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA FELIX DOS SANTOS, CASADA COM HERCÍLIA TEIXEIRA LEMOS DOS SANTOS, EDIO ERNANI DOS SANTOS E EVERLANDE FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR VIVE DESDE MAIO DE 1972, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO, EM PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERIDIANO FELIX, PRÓXIMO AO Nº 453, ESTRADA DA SAUDADE, MEDINDO 248,69 M2, FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRAS Nº 456 D RESTO, QUARTEIRÃO MINEIRO, PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM SUPERFÍCIE DE 5.543,62, REGISTRADO NO 2º OFÍCIO RGI Nº 17.772, FLS.121, LIVRO 3-AB. QUE O IMÓVEL CONFRONTA COM O PRAZO DE TERRAS Nº 456V DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes acima indicados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007310-4, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosembarg do Pinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/09/2002 Idade: 4 - Filiação: Pai - Antonio Rosembarg Mãe - Adelayde Maria da Conceição - RG: 21.161.291-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 018516257-63 - Endereço: Rua Minas Gerais Lote 04 Quadra 57-A - CEP: 25651-100 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Gomes Pinho Barbosa CPF: 79249272715 RG: 09725599-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006826-1, foi decretada a Interdição de Leonardo Ramos Dias da Silva - Data de Nascimento: 23/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Dias da Silva Mãe - Maria Helena Ramos da Silva - CPF: 060.168.277-70 - Endereço: Rua Edson Carlos de Souza - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ramos da Silva CPF: 07018383706RG: 21316048 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 2027 - Esperança - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954, Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP, CPF: 835.293.657-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008958-6, foi decretada a Interdição de Isaias da Silva Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 20.065.429-1 Emissor: SSP/RJ - CPF: 059.635.457-65 - Endereço: Rua Dr. Thouset Lote 04 Quadra 92 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 2245-5771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Guarabira - PB, Data de Nascimento: 26/06/1948, Filiação: Pai - Elias Gomes da Silva Mãe - Efigenia Gomes da Silva CPF: 03623805700RG: 107205254 Emissor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rita de Cássia da Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 122395494 Emissor: SESP/RJ - CPF: 083.138.797-18 - Endereço: Rua Álvaro Lópes Castro, nº 80 - CEP: 25675-000 - Mosela - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.006560-2, oriundo do Inquérito, nº 39/06 de 05/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 09/10/07 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 264259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000498-7, foi decretada a Interdição de PAULO DO NASCIMENTO SILVA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Antenor da Silva Mãe - Lúcia Helena do Nascimento Silva - CPF: 128.221.957-06 - Cart.Trab.: 05844 Emissor: SÉRIE -154 - Endereço: Avenida 11 de Janeiro, nº 126 - CEP: 28390-000 - Olivia Peres - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo dos Reis GonçalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Gonçalves Mãe - Maria Helena dos Reis Gonçalves CPF: 66470587704RG: 04837897-0 Emissor: IFP/RJ, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003695-8, foi decretada a Interdição de Greiver Carlos de Souza Fernandes, brasileiro, solteiro, nascido em 06/07/1987, filho de Valmir Fernandes e Mara Cleide de Souza, portador do CPF: 113.694.047-27 e do RG: 21562196-2, DETRAN, residente na R. 01, lt. 18, qd. 28, Morada do Contorno, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mara Cleide de Souza, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1968, filha de Maria Aparecida Soares de Souza, portadora do CPF: 977.769.637-04 e do RG: 10698797-7, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de GREIVER CARLOS DE SOUZA FERNANDES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARA CLEIDE DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos art. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002456-5, foi decretada a Interdição de Suzana Gomes da Silva, estudante, solteira, nascida em 07/07/1983, filha de José Gomes da Silva e Aldeni Coelho da Silva, residente na R. Um, nº 157, Jd. Primavera III, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aldeni Coelho da Silva, do lar, casada, nascida em 11/02/1966, filha de Altanir Coelho da Silva e Valdeci Coelho da Silva, portadora do CPF: 626.874.764-04 e do RG: 973911, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SUZANA GOMES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALDENI COELHO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001204-8, foi decretada a Interdição de Daniela Rodrigues Nogueira, brasileira, solteira, nascida em 14/10/1980, filha de Carlinhos Rodrigues Nogueira e Dimas Maria Nogueira, portadora do RG: 21732622-2, SSP/RJ e do CPF: 059.541.167-33, residente na R. 18, nº 506, Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dimas Maria Nogueira, brasileira, do lar, casada, nascida em 27/01/1959, filha de Sebastião Lindolfo Marques e Eugenia Maria Marques, portadora do CPF: 026.797.567-89 e do RG: 22109888-2, SSP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DIMAS MARIA NOGUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005282-4, foi decretada a Interdição de Edson da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 29/03/1965, filho de Ary Manoel da Silva e Alice Amélia da Silva, portador do RG: 22391845-9, DETRAN e do CPF: 000.006.010-07, residente na R. 31, nº 17, Morada da Barra, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida da Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 03/05/1952, filha de Ary Manoel da Silva e Alice Amelia da Silva, portadora do CPF: 026.704.117-97 e RG: 09008391-6, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDSON DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curadora a requerente MARIA APARECIDA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Novo Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005214-9, foi decretada a Interdição de João Batista Rodrigues da Luz, brasileiro, desempregado, casado, nascido em 25/12/1966, filho de Cristiano Rodrigues da Luz Filho e Manuela Rosa do Nascimento, portador do RG: 10667062-3, IFP, residente na R. 02, lt. 40, Baixada da Olaria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ines Maria da Conceição da Luz, brasileira, do lar, casada, nascida em 12/02/1961, filha de João Henrique e Ana Maria da Conceição, portadora do CPF: 051.845.237-90 e do RG: 10667024-3, IFP: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA RODRIGUES DA LUZ, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente INES MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003683-1, foi decretada a Interdição de Manoel Pereira de Barros, brasileiro, nascido em 07/03/1944, filho de Carmo Pereira de Barros e Zelinda Martins de Barros, portador do RG: 020393644-8, DETRAN e do CPF: 233.585.807-68, residente na R. Engenheiro Eitel Cezar Fernandes, nº 123, Surubi Velho, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Bosco Pereira de Barros, brasileiro, motorista, casado, nascido em 26/03/1952, filho de Carmo Pereira de Barros e Zelinda Martins de Barros, portador do CPF: 318.421.437-00 e do RG: 7004867, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO BOSCO PEREIRA DE BARROS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 2002.045.004176-5 em que é Autor JORGE DA SILVA e Réu ENEAS RODRIGUES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de acarretar ao Ministério Público a necessidade de assumir o polo ativo da demanda, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 18 de julho de 2007. Eu, Valeria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26056, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003172-0, foi decretada a Interdição de Gimael da Silva Daniel - RG: 12875269-8 - Endereço: Beco 13, nº s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Daniel, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 82563802768RG: 09779176-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, de nº 2005.045.004508-0, movida por ENNIO DE ALMEIDA BEZERRA em face de ANGELO AUGUSTO CORRÊA BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELO AUGUSTO CORRÊA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, digitei. E eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agnaldo Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Maria Lucineia Felipe da Silva - RG: 10950860-6 Emissor: IFP - Endereço: Sitio São João - Boa Esperança - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 1999.046.000582-1, oriundo do Inquérito, nº 018/99 de 09/02/1999, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 28/08/2007 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 18 de julho de 2007. Eu, Gilza Antonia Miguel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15518, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 264478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000334-4, foi decretada a Interdição de Alverino da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Maria Francisca da Silva - CPF: 42440114715 - RG: 373446 Emissor: SNTCPM - Endereço: Rua Dois, nº 285 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Rosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Rubens Rosa Mãe - Maria Silva RG: 08688837-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001302-9, foi decretada a Interdição de Maria Alzira Moraes Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Soares Mãe - Layde Moraes Soares - RG: 824870227-87 - Endereço: Rua Loureiro, nº 390 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Layde Moraes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Francisco André de Moraes Mãe - Clara Francisca de Souza CPF: 01750786702RG: 09886434-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000421-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 26/09/1951- Filiação: Pai - Jose Clarindo Soares, Mãe - Ana Benta de Jesus, CPF: 75904578849 - RG: 24.267.680-7, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Carla da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Solteiro, CPF: 12736976770, Endereço: Rua Santo Antonio, nº 01 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 26 de Junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao Lote 08, da Quadra 11, do Loteamento denominado Estância Balneária Santa Isabel, SG, distribuida sob o de nº 2003.004.014662-0, movida por CRISTINA TEIXEIRA DIOGO em face de ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando Citar o espólio de PEDRO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela Antecipada, referente aos titulos DMI 500047/1 e DMI 500048-1, distribuida sob o nº 2003.004.006120-1, movida por SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA, na pessoa de seu representante legal: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO em face de JHE REIS DISTR ALIM LTDA, objetivando citar J.H.E REIS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JHE REIS DISTR ALIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.080437-1, em que figura como Inventariante LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS, RG nº 81114818-8 IFP, e como Inventariado LUIZA COSTA DOS SANTOS, RG nº 2157345 IFP. E, estando o herdeiro CARLOS ROBERTO COSTA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL foi publicado e afixado na sede do Juízo, situado na Rua Getúlio Vargas nº 2512, Santa Catarina, São Gonçalo-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo-RJ. Eu, Eduardo Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21190, digitei. E eu, Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.046527-2 em que é requerente FIRMINO CORREIA SAMPAIO - brasileiro, casado, aposentado, RG nº 10450281-0 - IFP e CPF nº 500.681.567-15, residente à Rodrigues de Castro, 132 - Jardim Catarina - SG - RJ e interditanda MARIA EUNICE SAMPAIO - brasileira, casada, aposentada, RG nº 694463-9 - MB, CPF nº 015.648.787-08, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 30/05/05, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC. JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA EUNICE SAMPAIO, nomeando o requerente FIRMINO CORREIA SAMPAIO, como seu curador, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. (§) Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.023586-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionado, em que é requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - brasileiro, portador do RG nº 320.467-SSP/PB e do CPF nº 638975047-15, residente à Rua da Fortuna, 21 - Santa Izabel - SG - RJ, e interditando SEVERINO DOS SANTOS SILVA - brasileiro, solteiro, nascido em 22/10/1959 - PB, filho de Severino Pereira da Silva e Maria dos Santos Silva, certidão de nascimento nº 50.160, fls. 188 do livro A/129 do RCPN do Distrito Sede da Comarca de Rio Tinto - PB, residente à Rua Cap. Rafael Rosa, Lt. 42 - c/1 - Santa Izabel - SG - RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 19/12/06, cuja parte principal / final segue adiante transcrita: \" Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente ao atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II do Código Civil. De acordo com os arts. 1767, I e 1775, § 1º, ambos do CC, nomeio-lhe Curador o requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA, com os poderes de representar o interditando junto às repartições públicas municipais, estduais e federais, ou onde esta (sic) se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interditando fizer jus junto ao órgão previdenciário (...) Certificados o trânsito em julgado e a insubsisitência de custas, dê-se baixa e arquivem-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.048444-8, foi decretada a Interdição de Claudio Genezio de Andrade - Endereço: Rua Doutor Alfredo Backer, nº 536 Bl. 04/707- Tel.37125220- - CEP: 24452-005 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdo Genezio de Andrade - CPF: 066969107-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel Mediante Usucapião Extraordinário, processo nº 2007.087.001979-2, do bem imóvel designado por lote de terreno nº 18 do loteamento Bairro Amendoeira, em sua dimensão de 360.00m2, situado na rua Ascendino de Abreu (antiga rua A), no perímetro do 2º distrito deste município, estando devidamente registrado sob transcrição nº 11.741, às fls. 250 do livro 3/K do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, em face de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR objetivando a Citação das referidas pessoas naturais de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR cujos domicílios civis são desconhecidos, assim como ignorados os lugares em que se encontram, bem como a Citação de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e, SALIM ZACCUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, Eventuais Interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009141-9, requerido por PATRÍCIA MORAIS REZENDE SILVA sendo Interditando ALINE CABRAL DE SENA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de EDILZO FORTUNATO DE SENA e MARIA DA GLORIA CABRAL, nascida em 19/05/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ALINE CABRAL DE SENA, nomeando o (a) Sr(a). PATRÍCIA MORAIS REZENDE SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. ELIZABETH SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.009099-1, requerido por JORGE LUIS PRAÇA sendo Interditando PAULO CÉSAR PRAÇA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ELZA MARIA PRAÇA, nascido em 29/03/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Paulo César Praça, nomeando o (a) Sr(a). Jorge Luis Praça como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Costantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012048-1, foi decretada a Interdição de Welington Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1949 - Filiação: Pai - Romão Selero Velasque Mãe - Iracy Gonçalves Veslasque - RG: 06351493-9 Emissor: IFP - CPF: 124.909827 02 - Endereço: Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1959 - Filiação: Pai - Romão Selero Veslasque Mãe - Iracy Gonçalves Velasque - CPF: 554.581.067-68 -RG: 04615697-2 Emissor: IFP - Endereço : Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013901-5, foi decretada a Interdição de Lenilson da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/01/1957 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa - RG: 3.963.482 Emissor: IFP - CPF 399.875.667-15 - Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinea Barbosa de Lima - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/04/1947 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa RG: 06.123.224-5 Emissor: DETRAN - Endereço Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ' . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2005.054.010851-0 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO relativa ao menor L.E.L.T.S. nascido em 03/11/1995, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA e onde mandei expedir o presente Edital para CITARo Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitora do menor L.E.L.T.S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2005.054.008883-2 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor J.F.S. nascido em 08/11/1998, proposta por JOSÉ ANTONIO PEREIRA e LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J.F.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001916-4, foi decretada a Interdição de Cacilda Guilherme Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/05/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Mariano Guilherme Ferreira Mãe - Alzira de Castro Ferreira - RG: 062708177 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme de Souza, nº 587 Fds - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson dos Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio dos Santos Figueiredo Mãe - Cacilda Guilherme Figueiredo CPF: 10532293720Endereço não informado Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000658-0, em que é INTERDITANTE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF nº 006.855.917-86, e INTERDITADO ALDAIR DE OLIVEIRA, RG nº 22.110.283-3 e CPF nº 059.607.447-67, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.061.007736-7, movida por REGINALDO GHISONI em face de FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, brasileiro, separado, inscrito no CPF sob o nº 054.225.767/05, objetivando a cobrança de todos os pagamentos, despesas com honorários e também as despesas com o leiloeiro público, relativos ao feito nº 13493/97 da 2ª Vara Cível, segundo os artigos 1496 e 1497 do Código Civil, onde o fiador pode efetuar a cobrança dos valores que ele pagou em razão da fiança, num total de R$ 17.014,45 (dezessete mil e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, se houver. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Rosilda de Oliveira Feo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.003456-9, movida por FERNANDA ANSELMO em face de GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS representado por FILIPPE DE SOUZA CABRAL, objetivando citar os réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS na pessoa de seu representante legal FILIPPE DE SOUZA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andra -sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, de nº 2002.061.000578-2, movida por ORLANDO DA COSTA FILHO e HILDA DANTAS DA COSTA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES, MARIA DE LOURDES SEVERINO GUEDES, CLAUDIO BATISTA DE SOUZA, ANDERSON FERREIRA SAMPAIO, KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, JOSUE MOREIRA TEIXEIRA, OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, objetivando citar a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE. Assim, pelo presente edital CITA a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004691-4, foi decretada a Interdição de CARLOS HOMRICH, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 2.453.583 - IFP/RJ, CPF nº 007.561.727-72, certidão de casamento lavrada à fl. 41 verso, Livro nº B-19, sob o nº 5166, RCPN de Cachoeira do Sul/RS e YEDA PEREIRA HOMRICH, brasileira, casada, do lar, RG nº 2.420.696 - IFP/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 41 verso, Livro nº B-19, sob o nº 5166, RCPN de Cachoeira do Sul/RS, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. KAREN HOMRICH, brasileira, divorciada, aeroviária, RG nº 02.942.399-3 - IFP/RJ, CPF nº 709.032.987-91, residente na Rua João Alves Moura, nº 316 - Iucas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 251813. Valor: R$ 595,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007752-2, foi decretada a Interdição de CAROLINA RODRIGUES MANSO, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 65, livro nº A-21, sob o nº 21.826, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, RG nº 01.225.559 - IFP/RJ, CPF nº 382.013.137-04, residente na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 1523 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005397-9, foi decretada a Interdição de JOÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 08204695-4 - IFP/RJ, CPF nº 686.100.257-72, certidão de nascimento lavrada à fl. 48 verso, livro nº A-37, sob o nº 11654, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NATALINA DA COSTA FURTADO, brasileira, casada, do lar, RG nº 006.652.938-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 804.726.727-20, residente na Rua Floro José Dias, s/nº - próximo à barraca do Adão - Vale da Revolta - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.061.006592-6 em que é Autor DEBORA DE JESUS QUINTEIRO, rep. p/ CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS e Réu SIBERIO QUINTEIRO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09.279.316-5 - DETRAN/RJ, expedida em 6/11/1999, CPF nº 019.700.887-42, filiação: Alcino Carreiro de Carvalho e Leony Brígida de Jesus, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, processo nº. 2003.061.007432-0, em que é Requerente L.C.S, representada por Tatiana da Conceição Silva, e Requerido, Marcus Junqueira. É o presente edital para CITAÇÃO do requerido Marcus Junqueira para que, querendo, contestar a Ação, no prazo de 15 dias, que começa a correr após o prazo de publicação. E para que não possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, o presente edital será publicado por 03 vezes, ficando uma via afixada no átrio do deste Fórum, para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 22 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.008510-3, em que é Requerente e INTERDITANTE, Vandilea Freidman e, INTERDITANDO, Lílian Freidman Vieira, nascido em 10/12/1982, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Fereira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000312-2 , onde foi decretada a Interdição de JORGE DA COSTA CORDEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Trabalho nº. 8772-9 e CPF nº. 059.258.077-66, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha - Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 30/08/1962, filho de Manoel da Costa Cordeiro e Maria Albertina Debossan, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº. 824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº. - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de incapacidade para praticar os atos relevantes da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valci da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ângela Maria da Silva - IFP/DETRAN: 20.699.162-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Beco Feliciano Cerqueira de Carvalho, nº 70 - Jaqueira - Três Rios - RJ; Rua Pedro Assis Amaral, nº 226 - Jaqueira - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.005421-9, oriundo do Inquérito, nº 3030/03 de 17/11/2003, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, no dia 22/08/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 264452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Widson Ribeiro Fraça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Raimundo Ribeiro Santana Mãe - Maria Alves França - Endereço: Estrada União Indústria, nº 32 - Boa União - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-2896, acusado nos autos de nº 2007.063.006115-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 472/06 de 11/02/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 07/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 13 de julho de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 264453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/0875-7, ação de ADOÇÃO, requerida por JOSÉ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA e CARLA PALOMA DA SILVA CESAR, e é o presente para CITAÇÃO de ROSANA FRANCISCA SILVA DOS REIS, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: José Carlos Brito de Oliveira e Carla Paloma da Silva Cesar, brasileiros, residentes neste município, vêm propor ação de Adoção, pelos seguintes motivos: A adotanda DANIELE SILVA DOS REIS nasceu em 04/10/1986, sendo filha de Pedro Francisco dos Reis (falecido) e de Rosana Francisca Silva dos Reis, tendo ido para a companhia dos requerentes em 1987. A adotanda concorda plenamente com a pretensão ora manifestada. Isto posto, requerem a citação da genitora biológica, por edital, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando, ainda, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; concessão de Gratuidade de Justiça; intimação do Ministério Publico; expedição de mandado de inscrição da sentença no registro civil; protestam pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente e testemunhal, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir para publicação o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001467-8, Interdição, requerida por Marietta da Silva Petrato, em favor de Lea Petrato, registrado o seu nascimento no Livro 52, à fl. 68vº, sob o termo nº 13.831, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿psicose esquizofrênica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05 de março de 2007, que decretou a interdição de Lea Petrato, sendo nomeada Curadora Marietta da Silva Petrato, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 264454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 05/1598-0, ação de Divórcio, requerida por Maria das Graças da Conceição Cândido, em face de Antônio da Cruz Cândido, e é o presente para a INTIMAÇÃO de Antônio da Cruz Cândido, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 09 de agosto de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 13, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria das Graças da Conceição Cândido, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Antônio da Cruz Cândido, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 21/12/1990 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separadas de fato desde 1993; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2004. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2005.065.000318-3, movida por MARCO ANTONIO RIBAS em face de MARCIA CRISTINA DE BARROS, objetivando a citação da ré para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA CRISTINA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, doze de julho de 2007. Eu, (a)Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse\"nº 2002.066.010695-8 em que é Autor SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CGC/MF nº47.193.149/0001-06 , e Réu LAFAIETE DA SILVA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, _______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.066.000126-7 em que é Autor MARCIO LEANDRO LOPES DA SILVA, CTPS nº 62705, série 113-RJ, e Réu J. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, _______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ nº 00570396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 31.082.779/0001-65), em que é Habilitada Massa Falida de Sidenge Construção Civil Ltda, no processo 2006.066.006822-0, no valor de dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais. Volta Redonda, 20 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Matr. 01/15550 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.031535-5, foi decretada a Interdição de Jefferson Xavier de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Lima Mãe - Noêmia Xavier de Souza - RG: 020.544.749-3 - CPF: 106.215.657-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacqueline Xavier de Souza, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/11/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - José Xavier de Sousa, Mãe - Helena Caetano Xavier CPF: 252.514.078-82, RG: 13269406-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.025149-0, foi decretada a Interdição de Celia Regina das Gracas, nascida em 22/04/1968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Margarida das Gracas, RG 06404395-3, CPF: 470.083.187-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.013080-5, foi decretada a Interdição de Ocineia Binhoti, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pedro Binhoti Mãe - Sebastiana C. Binhoti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Binhoti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010325-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jose da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/11/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Sebastião Jose da Costa Araujo Mãe - Augusta de Castro Costa - RG: 873045389, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Salete Miranda Costa, brasileira, CPF: 006.330.667-02, RG: 084840750. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010839-2, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Cruz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Cruz Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Cruz - RG: 05629076-0, CPF: 841.611.257-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira Cruz, Estado Civil: Viúva, RG: 05629077-8, CPF: 088.851.997-47. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.066.016041-0 em que é Autor PAULO ROBERTO MARQUES, RG nº 02885646-6 DETRAN/RJ, expedida em 30/03/2002. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 .CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 12 de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 264325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012476-3, movida por HELIO JOSÉ DOS SANTOS e SILVIA DE FÁTIMA DA SILVA em face de DENISE DE FÁTIMA VIEIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA o ré DENISE DE FÁTIMA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO MARCOS EMILIÃO MARTINS e VERA LUCIA DE AMORIM PEREIRA - JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA e ROBERTA SAMPAIO ANTUNES MACIEL - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 263537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: IVAN DELGADO DE CASTRO e MARA RUBIA BARRETO DA SILVA; JORGE LUIZ FARIA e DEBORA LIMA DE SOUZA, LIEZIO MANOEL CAULA e PAMELA NASCIMENTO DO CARMO; MARCIO AUGUSTO VIOLENTO e MIRELLE GARCIA RODRIGUES; MARCOS PAULO AMORIM DA SILVA e AMANDA ROCHA CORREA; MAURO TEOFILO DA SILVA e MARIANA DE JESUS SILVA; WALLACE FERREIRA MACHADO e ANA PAULA DE FIGUEIREDO; WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS e DAIANA DE FREITAS ASSIS. U -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 18 de JULHO DE 2007-\r\n\r\nId: 262702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson de Macedo Pinto e Patricia da Silva Araujo. Evandro Amancio da Conceição e Renata Liberato. Francisco Dulcival Lima de Freitas e Alcioneide Rodrigues de Sousa. Flavio Borges Ferreira e Flávia Pereira. Fabio Barreto Fernandes e Aline de Alencar Cartaxo. Ismael Mendes Assunção e Raimunda Rodrigues Soares. Jorge de Holanda e Deusiane Maria Zancaneli. Joel Lisboa dos Santos Neto e Ana Cristina Rodrigues Calisto. Luccas Cesare Toledo Mathias e Thaís de Almeida Brum. Rodrigo da Motta Souza e Daniela Rodrigues da Costa Ramos. Salvador Barreto Belmonte e Valeria Batista Nunes. Valdir Lourenço da Silva e Adriana Maria dos Santos. Waldney Jose de Andrade e Neila Nascimento de Souza. Alexandro da Silva Santiago e Cirlene Bernardes Francisco. Gilsimar Gomes da Fonseca e Eliza Conceição Silva Cabral. Nelson Arêda da Silva Filho e Paula Mauricio Pessoa. Ubirajara Batista Gomes e Lucia Maria Queiroga. Jorge Eduardo Cardoso Ferreira e Cristiane da Silva. Alexandre Luis da Silva Bessa e Ilvanda Cláudia de Assis. Fabio Fernandes Guimarães e Mônica Barbosa Jorge. Paulo Rogério Martins da Cruz e Suellen da Silva Marins. Luciano Quirino Alves e Patrícia Gonçalves do Prado. Roberto Araujo da Silva e Monica Linhares Alves. Adailson Almeida de Lima e Josiane Faustino Pereira. Eduardo Lourenço dos Santos e Marcia Regina Ribeiro Rodrigues. Alexandre Gonçalves de Lima e Mônica Pereira da Silva. Francisco Napoleão Feitor e Josefa Moreira Barros. Joás Pedro dos Reis e Aline Elisa Braga da Cunha. Joanilson Nunes Braga e Fabiana Maria da Silva. Fabiano da Silva Oliveira e Luciana Gomes Bonifácio. Edivaldo da Silva e Meri de Jesus Lemos. Emerson dos Santos e Rafaela de Freitas Vieira. Alex da Silva Lopes e Fernanda Pinheiro de Lima. Darcler Batista Barbosa e Jessika Tome Machado. Anderson Andrade dos Santos e Maria Cristiane da Silva. Clayton da Silva Fernandes Guimarães e Niedja Travassos Xavier. Isac Antonio de Souza e Priscila de Farias Fontes. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 263324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8576 IVO ARLINDO e SYLVIA ALVARES DE AGUIÃO LIEBOF/ 8577 MARCELO ZACARIAS e MARIA EMÍLIA MANDARIM DE LACERDA/ 8578 DIRCEU JOSÉ GUIMARÃES FILHO e MARIANA GUARINO/ 8579 ANDRÉ LUIS SALGADO ALVES CORRÊA e MARCELA SIDRIM FERREIRA/ 8580 JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA e LUCIVANIA DA SILVA MOURA/ 8581 LUIZ ANDRÉ DE MELLO GONÇALVES e LILIAN PEREIRA SANTOS/ 8583 DIOGO ARRUDA CAMARA PEREIRA DE LUCENA e LILIA MÁRCIA GOMES TEIXEIRA/ 8584 ARNALDO ARAUJO DE SOUSA e CASSANDRA GOMES DE MENDONÇA/ 8585 DANIEL FERNANDO DA SILVA DE CASTRO e ILCA FUJIMOTO/ 8586 FABIO MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ e LUANA DANTAS DUQUE ESTRADA/ 8587 GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY e LIDIANE MENDONÇA MONTEIRO/ 8588 GIANFRANCO ROCHI e FLAVIA RAFFAELLI MARCOLINI/ 8589 DIEGO BATISTA DA SILVA e CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS/ 8591 PAULO ALEXANDER DOS SANTOS JUNIOR e LUCIANA DOS SANTOS BRAZ/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 47561- Wilton de Souza e Dalvânia da Silva Andrade / 48438- Elcio Jesuíno de Souza e Silva e Rosangela dos Santos Mariano / 48439- Edoardo Antonio de Oliveira Chaves e Flavia Eamos de Souza / 48440- Jô]ao Paulo Lucena Baracho e Viviane Nicoliello Figueiredo / 48441- Givanilso Alvesd de Araújo e Joseane Marcelino da Silva / Marcio Luiz da Silva e Ana Clara Soares / 48443- Marcelo Francisco de Matos e Neyla Michelle Candreva Pereira /48444- Ilton Silva dos Santos e Jaqueline Pinheiro Rosa / 48445- Alexandre Alves de Sousa e Daniele Provier da Silva Oliveira / 48446- Bruno Lemos Villela e Elaine Ferreira Couto / 48452- José Maia Filho e Raquel Nogueira Carvalho / 48453- Marcio Luiz Rocha Gonçalves e Sandra dos Santos Sousa / 48454- Marcelo Nunes Batista e Shirlei Regina Batista dos Santos / 48455- Antonio Morgado e Maria Pereira da Silva / 48461- Ricardo Barbosa Sampaio e Elaine Gomes Barbosa do Nascimento / 48462- Edson Augusto de Oliveira e Joelma Regina Lopes / 48463- Luciano de Souza Lima e Isabel Cristina de Oliveira Cidro / 48464- Lucienylton Ferreira Bento e Quédima Lins de Martins / 48465- Alan Vieira de Almeida e Marcelly Vieira Borges / 48466- Leomar Balbino Lima e eyre Sabrine Barbosa da Silva / 48467- Anderlon Lopes Medeiros e Kellen da Silva Paula / 48468- Gesse Alves da Silva e Kátia Rosélia Rodrigues Carneiro / 48474- Marco Antonio Rodrigues de Souza e Janaina Monteiro Henrique / 48475- Rodrigo Gonçalves e Alessandra Costa de Castro /48476- Lucio Aparecido Moreira da Silva e Luana Linhares da Costa / 48477- Renan Araújo de Abreu e Flavia Bastos Tallarico / 48478- Paulo Sergio Muniz Porto e Tânia Teodoro da Silva / 48479- Cláudio de Matos dos Santos e Gláucia de Oliveira / 48480- Sérgio Ricardo Fernandes Viana e Regina Célia Mendes do Nascimento / 48481- Anselmo Fernandes Silva e Maria Solange Cavalcante da Silva / 48482- Fabio Campos Coutinho e Andréa Figueiredo Filho/ 48483- Itamar Coelho de Sousa e Cristiani Lourenço Cruz Silva / 48484 - Leandro Dias Pinto e Fernanda Lavatori Lacerda de Lima / 48485 - Rodrigo Pereira Roque e Micheli Lage Montimor / 48486 - Wilson Borely Albernaz e Thaís Lima Pereira / 48487 - Rafael da Rocha Bickel e Ítala Maria Gomes Fernandes / 48492 - Leonardo Gomes de Almeida e Monique Vianna Carneiro / 48493 - Berkison Ramos Batista e Maria Elizabete Lopes de Freitas / 48494 - Alexandre Arosa Saturnino de Oliveira e Cintia Martins de Oliveira / 48495 - Julio Mello Rosalez Munhões e Cíntia Ferreira / 48496 - Cláudio Luiz Leal Santos Souza e Valesca Antunes da Costa Araújo / 48501 - Jacson Inácio da Silva e Maraisa Moraes dos Santos / 48502 - José Aparecido da Silva e Adriana Felismino da Silva / 48503 - Levy de Oliveira e Jurema Conceição Florindo / 48504 - Cosme Rangel Furriel e Maria Cristina Miranda de Pinho / 48505 - Paulo Prado e Elizabeth Queiroz Fraga / 48506 - Leandro Magalhães Rodrigues e Marlene Faustino Sobrinho / 48507 - Eric da Silva Costa e Adriana Vieira Faustino / 48508 - Wagner da Silva Lopes e Rita Damiana Alves Pereira / 48514 - Oswaldo Lino Sales da Costa Neto e Raquel Avelina de Farias / 48515 - Delio de Oliveira Junior e Viviane Gonçalves Carneiro / 48516 - Robson de Sousa Fernandes e Rafaela Moreira Dias / 48517 - Jorge Max de Mesquita Rodrigues e Raquel de Melo Porto .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nCM: 13.28Id: 263363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.850/07 .Reqte. Auriléa Santos Dias. Reqdo. Aline Santos Dias. Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.835/07. Reqte. Ana Maria da Silva Nardino. Reqdo. Sayonara da Silva Nardino. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.844/07. Reqte. Antonio César da Conceição Petillo. Reqdo. Arthur Cesar Oliveira Petillo. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.888/07 . Reqte. Cicero de Assis da Silva. Reqdo. Isaque Luiz Silva Barros . Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.854/07. Reqte. Edmilson de Oliveira Nogueira. Reqdo. Michelle Alves Cardoso. Sentença. Averbe-se . Proc. nº. 42.864/07 . Reqte. Gabriel Barbosa da Cunha. Reqdo. Igor Davidson Alves dos Santos. Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.851/07 . Reqte. José Marques . Reqdo. Edvirges Bezerra Modesto. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.836/07. Reqte. José Antonio Sobrinho. Reqdo. Ademir Alves Sobrinho. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.815/07. Reqte. Jane Cândida de Oliveira . Reqdo. José Francisco Magliari . Sentença . Atenda-se. Proc. nº. 42.838/07. Reqte. Luiz Gonzaga de Souza . Reqdo. Dinéia Ribeiro de Souza. Sentença .Retifique-se . Proc. nº. 42.797/07 . Reqte. Liesse Gonçalves Chaves. Reqdo. Marcio Rodrigues de Araujo . Sentença .Retifique-se . Proc. nº. 42.853/07 . Reqte. Marcos de Albuquerque Valente . Reqdo. Renato Victor ade Vasconcelos Valente . Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.845/07 .Reqte. Maria Jurema Ribeiro Lima . Reqdo. Osmar Fonseca Lima . Sentença . Anote-se e comunique-se conforme solicitado pelo MP. Proc. nº. 38.692/05 . Reqte. Mauro Sérgio de Souza . reqdo. Otavio Marques de Sousa . Sentença Averbe-se. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007 .\r\n\r\nId: 262312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.807/07. Reqte. Celso Gonçalves de Almeida. Reqdo. Oswaldo Gonçalves de Almeida. Sentença. Atenda-se. Proc. nº. 42.852/07. Reqte. Luciléa Almeida da Silva dos Reis. Reqdo. Alexsandro Santiago dos Reis . Sentença . Atenda-se. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 262314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES C/ EXIGÊNCIA: 110506- Reqte; Érika Brasileiro dos Santos Dias Rodrigues e Reqdo: Adão Mario Rodrigues Neto / 10588 - Reqte.: Isaura de Jesus Barreiro Martins Barbosa e Reqdo.: Jose Amorim Barbosa / 10605 - Reqte.: Nancy Gonçalves dos Santos e Reqdo: Ismael Gonçalves Dias / 10697 - Reqte.: Valdenir Eugenio Cavalcante e Reqdo.: Aldy Ribeiro Cavalcante. PROCESSO DE RETIFICAÇÃO S/ EXIGÊNCIA: 10604 - Reqte.: Bruno Cabral de Paula e Reqdo.: Ivaneide Lima de Paula / 10570 - Reqte.: Eliane da Silva e Reqdo.: Eronides Benedito de Maria / 10682 - Reqte.: Giovanni Donato e Reqdo.: Maria Fittipaldi Donato / 10702 - Reqte.: Guaraci de Lima Dias e Reqdo.: Gustavo Guimarães / Reqte.: João Custódio da Silva e Reqdo.: Genailda Laura do Couto Carvalho / 10577 - Reqte.: Makezu Rafael Baracho Corrêa e Reqdo.: Zahra Graciano / 10703 - Reqte.: Marcelo da Silva Costa e Reqdo.: Mauricio Coelho Costa / 10397 - Reqte.: Vanda de Lima Oliveira e Reqdo.: Durvalino de Oliveira. RJ, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "HABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48447- Aloísio Lopes de Souza e Sinayr Ferreira Viana / 48448- Marcos Aurélio Ferreira dos Santos e Renata Ferreira dos Santos / 48449- Marcos Fellipe Soares da Silveira Arruda e Alexandra Valéria da Silva Leal / 48450- Alan Candreva Santos e Simone Ferreira da Silva / 48451- Cláudio de Souza Araújo e Raquel Silva de Moura / 48456- Edson Ribeiro da Silva e Marly dos Santos / 48457- Gillard Pereira do Nascimento e Andréa Alexandre do Carmos / 48458- Dejanir Simplicio Dorce e Antonia Nascimento Cruz Neta / 48459- Pedro Neto Ferreira da Silva e Lucimar Ferreira / 48460- João Carlos Corrêa da Silva e Tatiane Santos de Moraes / 48469- Deivi Moreira e Cláudia Beatriz Vicente Tomé / 48470- Vanderson de Oliveira Pires e Maria Ferreira da Silva / 48471- Edílson da Silva e Andréia Nascimento Silva / 48472- Jose Carlos da Silva e Rosivane Alves Ribeiro / 48473- Alexandre Donadio de Andrade e Eleine Nascimento Pinto / 48488 - Marcio Thomaz de Lima e Jaqueline Pereira da Silva / 48489 - Luciano Dias da Silveira e Dayana da Silva Rodrigues / 48490 - Stenio de Melo Magalhães Junior e Jamila Reis de Oliveira / 48491 - Thiago Ribeiro e Débora Santos Gonçalves de Bento / 48497 - Luis Antonio Jesus de Salles e Jaqueline Silva Pereira / 48498 - Fabio Mendes da Conceição e Priscila Ansel Chagas / 48499 - Paulo César Jordão e Alessandra Cristina Machado da Rocha / 48500 - André Gomes de Oliveira Santos e Letícia Vieira Raibert Valverde / 48509 - Mauricio Lopes de Brito Junior e Luciana Marchon Vieira / 48510 - Edenilson de Jesus Cardozo e Rosa Celina da Silva / 48511 - Marco Thomaz de Almeida e Alessandra Tais dos Santos Moreira / 48512 - Carlos Antônio dos Santos Pereira e Vanessa Pinheiro / 48513 - Ricardo Custodio da Silva e Patrícia da Silva Luz . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 40.037/06. Reqte. Antonio Zeferino Soares. Reqdo. Antonio Zeferino Soares. Sentença. Retifique-se, Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6.Proc. nº. 1.440/07. Reqte. Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. Reqdo. Vacelão Pereira Gomes. Sentença . Registre-se.Proc. nº. 41.257/06. Reqte. Leila Diniz de Almeida. Reqdo. Gerson de Almeida . Sentença . Retifique-se. Defensor Público, Felix Dutra, Mat. 820.963 .Proc. nº. 41.749/06. Reqte. Maria José Moreira da Silva. Reqdo. Luiz Wagner Moreira da Slva .Sentença . Tendo em vista o laudo de fls. 12/13, que concluiu no sentido de o cadáver da guia nº. 75/41ª.DP. pertencer a Luiz Wagner Moreira da Silva, determino a identificação do de cujus no registro de de óbito 80922 fls. 122, livro 25C-00194 (fls. 20), na forma da promoção de fls. 21 e 21v. Retifique-se, Defensora Pública Carla do A Teixeira, Mat. Nº. 877.418-4. Proc. nº. 1.303/06 . Reqte. Ministério Público do Estado do Ro de Janeiro . Reqdo. Mônica Pereira. Sentença. Registre-se nos termos da promoção do MP. Promotor de Justiça Dr.Helio José Ferreira Rocha. Proc. nº. 42.808/07 . Reqte. Othalina Maria do Nascimento . Reqdo. Luiz Bezerra Xavier. Sentença . Retifique-se, Defensora Pública, Fátima M. Saraiva Figueiredo, Mat. 816.991-4. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007 .\r\n\r\nId: 262310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.8582 JULIO CESAR GONÇALVES BORBA e ROSANGELA SOARES DE ALMEIDA/ 8590 EDSON SANTOS DE OLIVEIRA e DAMIANA DE AZEVEDO MORENO/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES C/ EXIGÊNCIA: 10685 - Reqte.: Maria Jurema da Silva Rocha e Reqdo.: Geovan de Oliveira Rocha / 10684 - Reqte.: Valdeci Pereira de Lima e Reqdo.: Romildo Ferreira Lima. PROCESSO DE RETIFICAÇÃO S/ EXIGÊNCIA: Reqte.: Jorge de Azevedo Mello e Reqdo.: Dolarina Avelino Silvério Mello / 10595 - Reqte.: Vitória de Oliveira e Reqdo.: A mesma. RJ, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Lianir Moura Vieira Filho com Camila da Silva Nonato - Anderson Porto de Abreu com Sara Bahia Bernardo - Emerson Lima de Souza com Luciana Rosa Antonio - Lucas de Brito Almeida com Andre dos Anjos Almeida - Paulo Assis Vieira com Priscila Soares da Silva - Renato Lopes de Moura com Fernada Alves Ruas - Antonia Carlos de Assumpção Oliveira com Neula de Souza - Rafael Pinto Nobre com Andrea Albuquerque Rodrigues - Fernando Nunes Cinquinis com Fernanda da Cunha da Silva - Nilo Venancio de Albuquerque com Dianci Nascimento Pio - Elias Ferreira Sant'Anna com Teresa Cristina Cozine Boucinhas - Fabio Garcia da Cunha com Ana Francisca de Freitas Moreira - Jose Luiz Cardoso Rodrigues com Vera Lucia da Silva Correa - Alessandro Carvalho de Castro com Daiane Margarizo Faria - Moacir Xavier Lopes com Maria Nuzia de Almeida - Jorge Luiz Silva dos Santos com Fernanda Santos Vasnconcelos - Alex Fofano da Rocha com Simone Fernandes Silva - Roberto Tadeu Sa Silva com Iziara da Silva Raposo - Alex Sandro Souza dos Santos com Gleiciane Silva de Oliveira - Claudio Correa Soares com Elizabete Martins Menezes - Reynaldo Nonato da Silva com Elizabeth Neves dos Reis - Samuel Correa Silva com Fabiana Barbosa Molina - Fabio Lopes de Oliveira com Cristiane Carneiro Ferreira - Andre Luiz Ferraz Borges com Marcia Gabriela Porto da Silva - Sergio de Souza Barbosa com Deise Lucia Peixoto - Jeferson Monteiro Carneiro com Maria Aparecida Araujo da Silva - Wallace Prado Silveira com Luciana Santana Vieira - Emerson Cleiton da Costa com Kely da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 263367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 30.866 - Gloria Ramos Vieira.\r\n\r\nProcessos deferidos: 34.497 - Márcio Santana Alves da Silva; 34.598 - Nilci de Oliveira Ribeiro; 34.611 - Jeferson Ferreira de Almeida Carvalho - Bernardo Sampaio; 34.612 - Jeferson Ferreira de Almeida Carvalho - Henrique Sampaio; 34.979 - Hilario da Silva Viana; 35.178 - Teresinha Pires Maia; 35.195 - Marli Freitas da Conceição Ramos; 35.196 - Barbara Macena dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 263368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.225-MARCOS AVELINO GUENA E ISA RODRIGUES SAMPAIO/72.226-DJALMA MACHADO RAMOS E CARLA SIMONE DIAS DOS SANTOS/72.227-EDUARDO PORTO ANTUNES DA SILVA E ISIS GREYCE DE OLIVEIRA/72.228-JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA E DAYANA PAGE COELHO/72.229-ROGERIO LUIZ SEMEÃO DUARTE E CINTHIA FERNANDA DA SILVA/72.230-ISAQUE FAGNER PEREIRA DA SILVA E KELLY MARIA DA SILVA/72.231-SANDRO RIBEIRO LEAL E LUZINETE BENEDITO COSTA/72.232-WALLACE JOSÉ DE MOURA E LÍLIAN RIBEIRO/72.233-CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E CINTIA DE ARAUJO GOMES/72.234-ANDRÉ JESUS FERREIRA E DANIELE GUIMARÃES MOURA/72.235-ANEZIO JOAQUIM PEREIRA E SIRNÊI MACHADO VIEIRA/72.236-ADRIANO DOS SANTOS COSTA E ELAINE CRISTINA DA SILVA/72.237-CARLOS EDUARDO DA SILVA FONTES E VANESSA SILVA DOS SANTOS/72.238-ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO E CARLA DE SOUZA NERIS/72.239-CLODOMIRO BARBOSA DE MEDEIROS E ANA LÚCIA SOUSA DA SILVA/72.240-JOSÉ LUIZ VIANA JUNIOR E RAFAELA VIEIRA ARAUJO/72.241-CLÁUDIO PESTANA BARCELOS E RITA DE CASSIA CONSTANCIO LIMA/72.242-MÁRCIO DA SILVA FLAUDEVÚ E TÂNIA VIEIRA/72.243-LEANDRO DA SILVA GENEROSO E MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS/72.244-CARLOS LEANDRO DE REZENDE E JOSILÉIA RODRIGUES DA SILVA/72.245-ELSON CUNHA DA SILVA E TATIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS/72.246-DANNYLLO JOSÉ VIEIRA FERREIRA E FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA/72.247-SANDRO RICARDO MARCIANO GOMES E SHEILA MOREIRA DA SILVA/72.248-GLAUCO COSTA BARCELLOS JUNIOR E LIDIANE SILVA DE JESUS/72.249-FERNANDO BENEDITO ESMERADO E KELLY NOGUEIRA DE ARAUJO/72.250-MARCELO MARTINS E ADRIANA DE OLIVEIRA VILARINHO/72.251-ROGERIO DE FREITAS PINTO E ELIZABETH FERREIRA DA SILVA/72.252-FRANKLIN JOANS SOUSA CARDOSO E AMANDA SANTOS ARAUJO/72.253-JEFFERSON GOMES LIMA E JOICE DOS SANTOS SILVA/72.254-ADILSON GOIS DA SILVA E JOELMA OLIVEIRA DE FREITAS/72.255-FABIO MARCELO TEIXEIRA SANTANA E VERÔNICA FERREIRA SOARES/72.256-MARCOS HENRIQUE DA SILVA ALBERTINO E JOSIANE VALENTIM LEANDRO/72.257-DURVAL OLIVEIRA DE LUCENA E FABIANA AMADO MOURA DA SILVA/72.258-WALDIR BENJAMIM LIMA E ELIANE SOARES DE OLIVEIRA/72.259-JOÃO CLAUDIO EMERICK VOLLU E GRAZIELA FARIAS/72.260-PAULO VIANA MARINHO E VANIA PAIXÃO BARTHAR/72.261-ANDERSON VENTURA DE SOUSA E SASKIA SANTOS DE CARVALHO/72.262-DIOGO MOREIRA DE BRITO E CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA/72.263-ARCENIO AMERICO ALVES PEREIRA E FLAVIA BARBOSA SALVADOR/72.264-EDGARD BARROS AGUIAR E SANDRA REGINA DE ALMEIDA/72.265-RICARDO VICENTE BIBIANO E ALINE ANGELICA ROZENDO/72.266-SEBASTIÃO GEREMIAS DE LIMA E ZELINA DA COSTA CARVALHO(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/72.267-WALLACE FORTINI ANTONIO E CRISTIANE JOSÉ DA SILVA/72.268-ANTONIO CARLOS GOMES E MARIA LUCINEIDE DA SILVA/72.269-NELSON ALVES JUNIOR E CARINA VON HELDE DE ANDRADE/72.270-FRANKLIN RIBEIRO PEREIRA E MARCIA BARROS/72.271-JACKSON EZEQUIEL DE OLIVEIRA GOMES E RENATA DA SILVA PATRICIO/72.272-ANDERSON GONÇALVES DA SILVA E LUCIENE GONÇALVES BASTOS/72.273-GEILSON GOMES ARAUJO E ISABEL DA CONCEIÇÃO DIAS LOPES/72.274-MARCOS ANTONIO FELIPE COUTINHO E GILMARA MENEZES CORRÊA/72.275-LUIZ FRANCISCO DA SILVA E SAUDALITA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO/72.276-RAUZAIR DE FRANÇA E MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES/72.277-GILSON BRASIL DE MORAES E TAMIRIS SANTANA DO NASCIMENTO/72.278-MARCIO LUIZ INNOCENCIO DA COSTA E KIRIA REGINA DA SILVA/72.279-VALDIR JOSÉ ALVES E ELAINE RODRIGUES ROCHA REIS/72.280-VINICIUS MARCUS BOTELHO DE BRITO E BRUNA AMORIM/72.281-FABIO DOS SANTOS LIMA E ARIANNA ROSA DE SOUSA DUARTE/72.282-ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E AMANDA CRISTINA FERREIRA CARDEAL//RIO DE JANEIRO, 19 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 263747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nTHIAGO MACHADO CLARO, solteiro, filho de Benedito Claro e Eva Costa Machado, com JESSIKA DUARTE ALVES SOARES, solteira, filha de Manuel Alves Soares e Elizabeth Regina Mendonça Duarte. Nº 11.086\r\n\r\nANTONIO BORGES MARINHO, solteiro, filho de Euclydes Borges Marinho e Anna Lemos Torres da Silva, com TANIA CIRILA MIRANDA, solteira, filha de João Rodrigues Miranda e Sebastiana Miranda de Oliveira. Nº 11.087\r\n\r\nJOÃO VITOR LAPENDA BELO, solteiro, filho de Paulo Roberto Belo e Edvone Lapenda Belo, com THAINÁ MUNIZ DE SOUZA, solteira, filha de Waldir de Souza e Izabel Muniz de Souza. Nº 11.088\r\n\r\nMARCELO LOPES MARTINS, divorciado, filho de Francisco Martins Costa e Zuleica Silva Lopes, com MARCELA BELCHIOR DE CARVALHO, solteira, filha de Acácio Nunes de Carvalho e Roseli Belchior de Carvalho. Nº 11.089\r\n\r\nCRISPIM DA SILVA E SOUZA, divorciado, filho de Jorge da Silva e Souza e Teresa Maria da Conceição, com ROSILDA INEZ FRANCELINO, solteira, filha de Zildo Francelino e Jandira Inez Marcelino. Nº 11.090\r\n\r\nJONAS BRUNO GOMES DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Hildebrando Trindade do Nascimento e Vânia Silva Gomes, com GRACIANE DE AZEVEDO RODRIGUES, solteira, filha de Paulo Roberto Rodrigues e Maria Cristina de Azevedo Rodrigues. Nº 11.091\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MENDES, solteiro, filho de José Cosme Mendes e Marinete da Silva Mendes, com CAROLINA PESSANHA DA CUNHA, solteira, filha de Ricardo Monteiro da Cunha e Marilene dos Santos Pessanha. Nº 11.092\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 263440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nSAMUEL LUIZ CORREIA DA SILVA E CAROLINE GADIOLI PIRES BRASIL, solteiros, ele filho de Lourival Luiz Guarani da Silva e de Talita Virginia Correia Cordeiro da Silva, ela filha de Celso da Costa Brasil e de Sára Pires Brasil. Proc. nº 9161.\r\n\r\nSID JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR e TATIANA NEVES HARITOFF, solteiros, ele filho de Sid Jacintho de Oliveira e de Sonia Regina Estellita Garcia de Oliveira, ela filha de Alexis Marinho Haritoff e de Angela Cristina das Neves Haritoff. Proc. nº 9170.\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA PITA e MARCELE CorrEa Ribeiro, solteiros, ele filho de Valmir Dias Pita e de Marly de Lima Pita, ela filha de Jorge Emilio Soriano Ribeiro e de Maria Aparecida Correa Ribeiro. Proc. nº 9187(Nihil)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 47/2007. \r\n\r\nId: 263512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01 - Alexandro Francisco da Silva e Maria da Conceição de Souza Oliveira 02 - Alessandro de Jesus Oliveira e Adriana do Carmo Silva 03- André Oliveira dos Santos e Damiana Cristina Jesus de Gouvêa 04 - Cláudio Machado Moreira e Gisele de Oliveira Nunes 05 - Douglas da Conceição e Bruna Barbosa Grillo 06 - Fábio de Oliveira Teixeira e Thamires Carvalho da Silva 07 - Humberto Simão de Moura e Rosana Oliveira da Silva 08 - José Roberto Napoleão e Marcella de Azevedo Luz 09 - Jordeilson Nascimento dos Santos e Raimunda Teixeira da Silva 10 - Luiz Francisco de Lima e Pamela dos Santos Vicente 11 - Luzivaldo Ferreira da Silva e Lindiane Amaral de Souza 12 - Leandro Gomes de Souza e Franciscleide da Silva 13 - Marcos José da Silva do Nascimento e Aline Monteiro Nogueira 14 - Rafael Souza da Costa e Elaine Ximenes Farias 15 - Roberto de Andrade Silva e Silvânia Rosa Sarmento 16 - Rafael Silva Cordeiro e Erica de Andrade Balbino 17 - René Alves Freitas e Patricia Paes Duarte Vianna 18 - Sérgio Fontes Oliveira e Cristiane Carvalho Emidio 19 - Sebastião Eduardo Gomes Mourão e Vanderli Martins Rocha 20 - Wellington Almeida de Melo e Lidiane Muniz da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 19 de Julho de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 263522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDEMAR NASCIMENTO e SÔNIA MARIA ANDRADE DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Judith Nascimento. Ela solteira, filha de Darli Lima da Silva e de Manoelina de Andrade.\r\n\r\nANANIAS DA SILVA FERRAZ e ELIANA SANTOS BORGES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aurea da Silva Ferraz. Ela filha de Virgilio Borges e de Norma dos Santos Borges.\r\n\r\nANÉSIO HELIO FERNANDES DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Fernandes de Souza e de Anesia Motta Fernandes de Souza. Ela filha de Geralda Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA DOS SANTOS e ANGÉLICA GONÇALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juarez dos Santos e de Naira Gomes Costa. Ele filha de Manuel Jose da Silva e de Maria Gonçalves da Silva.\r\n\r\nWANDERSON DA COSTA MATTA e PÂMELLA DE SOUSA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Flavio Luiz da Silva Matta e de Nilceia Araujo da Costa Matta. Ela filha de Paulo Roberto da Fonseca e de Fatima Luzia de Sousa Fonseca.\r\n\r\nPABLO COUTINHO ÂNGELO e BRUNA GONÇALVES DIAS BARRETO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Ângelo e de Alcilea Borges Coutinho Ângelo. Ela filha de Ronaldo Carlos Barreto e de Odiléa Gonçalves Dias Barreto.\r\n\r\nJONADABE DE SOUSA RIBEIRO e FATIMA DA SILVA MARINHO GOMES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Turibio de Sousa e de Rozenda Ribeiro Braga. Ela solteira, filha de Pedro Marinho Gomes e de Annalia da Silva Marinho Gomes.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ARAUJO e ADRIANA ROSA DIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Correia de Araujo e de Neusa Roberto de Araujo. Ela filha de Jorge Dias e de Zelina Rosa Dias.\r\n\r\nCLEVERSON DÉNNIS DA SILVA SARDINHA e LETÍCIA RODRIGUES LOURENÇO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos de Souza Sardinha e de Alba Valéria da Silva. Ela filha de Claudia Rodrigues Lourenço.\r\n\r\nJULIO CESAR COÊLHO BERNARDO e JOZÉLIA MARTINS CORDEIRO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Maria Bernardo e de Claudia Coêlho Bernardo. Ela solteira, filha de Francisco Martins Bezerra e de Joana Raimunda Cordeiro.\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ ANTONINO DA SILVA e RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Amaro Ribeiro da Silva e de Edinete Antonino da Silva. Ela filha de Jose Rubim de Medeiros e de Deomar de Oliveira Medeiros.\r\n\r\nFÁBIO FELICIANO DE SOUZA e MARIANA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valtair de Souza e de Ediléa Feliciano de Souza. Ela filha de Najára Pereira da Silva.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldir de Oliveira e de Therezinha Rodrigues de Oliveira. Ela filha de Eudismar de Oliveira e de Enia Ferraz Ribeiro.\r\n\r\nLUIZ PAULO LEMOS HENRIQUE e PRICILA RODRIGUES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lourenir da Silva Henrique e de Maria da Conceição de Lemos Alvarenga Henrique. Ela filha de João Paulo dos Santos e de Eliane Rodrigues Alves Costa.\r\n\r\nEDJÔFRE COSTA FERREIRA e ELIZABETH GONÇALVES VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Benedito Ferreira e de Maria Celeste Costa Ferreira. Ela filha de Manoel Elias Gonçalves Vieira e de Joana Angelica Gonçalves Vieira.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA RANGEL e VANESSA DO COUTO VEIGA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Carlos Viana Rangel e de Nancy Queiroz da Silva. Ela filha de Edson Alves Veiga e de Jozineiva do Couto Veiga.\r\n\r\nEDSON DA SILVA FERREIRA DE ARAUJO e VANESSA DE MORAIS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ferreira de Araujo e de Maria da Conceição Dias da Silva. Ela filha de Francisco de Assis da Silva e de Cleonice Santos de Morais.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SALES e MARLY HELENA DA COSTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Joaquim Manoel de Sales e de Maria Barbosa da Silva. Ela filha de Waldemar Antonio da Costa e de Hilda Schuencker da Costa.\r\n\r\nWAGNER MACEDO GOMES e FATIMA MARTINS RIBEIRO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Antonio Vieira Gomes e de Derceli de Almeida Macedo. Ela divorciada, filha de Carloman Ribeiro e de Zilda da Conceição Martins Ribeiro.\r\n\r\nBRUNO ELOTERIO DA SILVA e JOQUIBEDE FERREIRA GOMES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Benigno Alves da Silva e de Denise Eloterio da Silva. Ela divorciada, filha de José Leopoldino Gomes e de Maria Ferreira Gomes.\r\n\r\nGILBERTO CORREIA LOPES FILHO e ELISAMA NUNES FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Correia Lopes e de Nucinéa de Assis Araujo Lopes. Ela filha de Ariovaldo Ribeiro Ferreira e de Daize Lopes Nunes Ferreira.\r\n\r\nRUAN PABLO DA SILVA SANTOS e GABRIELA DE SOUZA MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Carlos dos Santos e de Clarice Lima da Silva. Ela filha de Walmir Gonçalves Moraes e de Maria Helena de Souza Magalhães.\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA e VANUSA BENICIO CORDEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Pereira Coelho e de Maria do Carmo Pereira. Ela filha de Luis da Luz Cordeiro e de Maria das Dores Benicio Cordeiro.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 259015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34479-AG PAULO CÉSAR OLIVEIRA DE SOUZA e ROSANA CORTELETI MAGALHÃES. Ele residente na Rua Maria Botelho da Costa qd.15, lt.10, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Botelho da Costa qd.15, lt.10, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34480-AG FERNANDO DE SOUZA MATOS e MÔNICA EDINALVA GREGORIO. Ele residente na Rua Euzebio Tostes sn, c/3 lt1 qd10, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Euzebio Tostes c/3 lt.1 qd.10, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34481 JORGE SIQUEIRA CARNEIRO DE CUNHA e DANIELE ALCIDES DE ASSIS. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros 1099 qpt.101, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros 1099 apt.101, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34482 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA e ROSINETE DA SILVA BRAGA. Ele residente na Rua Carico apt.102, lt.40, qd.15A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carico apt.102, qd.15A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34483 AMAURI DA FONSECA BRUM e DANIELLE FERREIRA VIEIRA. Ele residente na Av.Comendador Teles 2393, apt.202, Pça da Bandeira, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Comendador Teles 2393, apt.202, Pça da Bandeira, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34484 FLÁVIO DA SILVA NOVAES NETTO e KATE CRISTINA DA SILVA MACHADO. Ele residente na Estrada Pedrinhas 307, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Pedrinhas 307, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34485-AG FLAVIO SILVA GENEROSO e ANGELICA DA SILVA. Ele residente na Rua Alvorada lt.54, qd.08, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alvorada lt.54, qd.08, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34486-AG EDMAR JORGE DOS SANTOS e ROSELY LIMA DA SILVA. Ele residente na Rua Nossa Senhora da Penha qd.18, lt.47A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nossa Senhora da Penha qd.18, lt.47A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34487 WAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA e ANDREIA LIMA DA SILVA. Ele residente na Rua Natal 560, apt.203, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Natal 560, apt.203, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34488 DANIEL SANTOS RODRIGUES DA SILVA e PAMELA OLIVEIRA DE SOUZA LINS. Ele residente na Rua Marajo lt.57, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marajo lt.57, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34489 JORGE ANDRÉ MARTINS e EDIVANIA ARAUJO DOS SANTOS. Ele residente na Rua Transversal 295, an01 ap101, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Transversal 295, an01 ap101, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34490 WANDERSON CARLOS DE JESUS e LUANA NOGUEIRA ALMEIDA. Ele residente na Rua Hime 32 fds, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Hime 32, fds, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34491-AG EDNALDO GUILHERME FELIX e GEISE SILVA DE MOURA. Ele residente na Av.Miguel Couto lt.15, qd.A, Vila Lais, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Miguel Couto lt.15, qd.A, Vila Lais, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34492-AG PAULO ROBERTO BARBOSA e MARIA LÚCIA NOVAES DA SILVA. Ele residente na Rua Luz 123, Sitio dos Gansos, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luz 123, Sitio dos Gansos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34493-AG CARLOS ANDRÉ VIEIRA SILVA e DENISE DA SILVA MORAIS. Ele residente na Rua Maria Alice, s/n c/2 lt18 qd4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Maria Alice s/n c/2 lt18 qd4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34494-AG MARCIO DE BARROS FULY JUNIOR e LIDIA JUNIA PEREIRA VIDAL. Ele residente na Av.Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Jose da Costa França lt.9, qd.3, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34495 JOSÉ LUIS BRAGA DE FARIA e MARIA NEIVA NEVES DE SOUZA. Ele residente na Rua Felizardo Saavedra lt.8A, qd.40, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Felizardo Saavedra lt.8A, qd.40, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: WELBER DE OLIVEIRA residente na Rua Saldanha da Gama 181, (ENG. DO PORTO, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e SANDRA FERNANDES E SILVA residente na Rua Dr.A.de Q.Matoso c/1 lt.35 qd.2, São João De Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca JORGE FERRAZ FIDALGO Residente na Rua Dr.Cesar do Nascimento Monteiro 315, São João de Meriti-RJ e DAIANE CARVALHO OLIVEIRA residente na Rua João Simão Altos (MONTESE, SÃO FIDELIS-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca ANDERSON OLIVEIRA LOPES Residente na Rua Araruama lt.5 qd.32, Vila São João, São João de Meriti-RJ e CHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA BRAGA residente na Rua Ten.Xavier 277 c/2, (CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de julho de 2007\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 263508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO ARAUJO SAMPAIO e ELISANGELA PINTO DE CASTRO - EUFFUMAN OLIVEIRA DE FARIAS e PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS - JOÃO CARLOS DA SILVA e ROSILENE MARINHO DOS SANTOS - ROBERTO RABELLO PEREIRA e AUREA PEDROSA DO NASCIMENTO - BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA e PRISCILA DA SILVA LOPES - RAPHAEL SILVA DA COSTA e MÔNICA DE SOUZA OLIVEIRA - AMÉRICO DE JESUS PINTO NOVO e MARILDA CALAZANI LOBO - RAFAEL AUGUSTINIS PURIFICAÇÃO e BARBARA RODRIGUES MAINENTI - ASTROGILDO GERALDINO FILHO e CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA - JOSE ELVIS LEONARDO COTA e JULIANA MELLO DE ALMEIDA - JOSÉ DANIEL DE SOUSA e SANNY CRISTINA PEREIRA GONÇALVES - MARCIO ANTONIO PAZ MONTEIRO e GRACE DA SILVA COUTO - EDENILDO SANTOS SALA e MARILEIDE VICENTE DE SOUZA - ESMAEL GONÇALVES FERNANDES FERRAZ e ILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA - LUIZ OTAVIO OLIVEIRA AREIA e VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - LEANDRO FERREIRA DUARTE e ANA CLÁUDIA DA SILVA BEZERRA - ALAN DIAS BARROS e TAMIRES COSTA DAS NEVES - MATEUS PEREIRA DE SOUZA e MARCIA CRISTINA BARBOSA ALVES - MARCELO DOS SANTOS ROSA e FRANCIS SIMONI DA SILVA - MIGUEL CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR e CAROLINE SILVA RODRIGUES DE MELLO - DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS e CARLA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - PAULO BRAGA DA SILVA e JANAÍNA NUNES CORREIA - THIAGO DA SILVA SABINO e JÔSY MAYRA DE ARAÚJO FERREIRA - PEDRO PAULO DEODATO DE SOUZA JÚNIOR e DRIELE LEITE DIAS - FÁBIO SIQUEIRA DE MELO e ANDREZA PASSOS FRANCISCO - PAULO CÉSAR OUVERNEY TEIXEIRA e LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DANILO ALVES COSTA PEREIRA DA SILVA e ALINE SIQUEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA - CARLOS DA SILVA FERNANDES e MELISSA CRISTINA DA SILVA - CARLOS DOUGLAS DO NASCIMENTO e CRISTIANE SILVA DOS SANTOS - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA e DANIELE MELO DA SILVA - GEOVAINE DE SOUZA EVANGELISTA e BIANCA FERNANDES CABRAL - EDEMIR FRANCISCO ALVES e SANDRA ISES DE OLIVEIRA DA SILVA - VERNIOR JOSÉ DA SILVA JUNIOR e SOIANE RURIZ KELER - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA e KÉSIA BERLY DE OLIVEIRA SILVA - MARCELLO PERIARD DE LYRA e ROSICLEIA LOBO DE SOUZA - HELIUS VIGNA MACIEL e CÍNTIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - LUCAS RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO e ROBERTA BRUNA VIEIRA PEREIRA - REINALDO DA SILVA RODRIGUES e ANDRÉIA DAS DORES SILVA - PAULO ROBERTO DE ASSIS FIUZA DA CUNHA e RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DANTAS - LEONARDO NASCIMENTO BIGI e VALESKA SANTOS DA SILVA - MARCELO COSTA DA SILVA e CARLA FRANCO RODRIGUES - JOSÉ TORQUATO DA SILVA e NAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 17 de julho de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 263601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RENATO RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO e ROSANGELA MARIA PEIXOTO - JACKSON MACHADO e ERICA DE MEDEIROS VASCONCELOS - SAULO BOLDIÃO MARCELINO DOS REIS e CAMILA BERTUCIO DE OLIVEIRA - CARLOS EDUARDO BERNARDO DE CAMPOS LOPES e ELISAMA SILVA ALMEIDA - DEIVID GARCEZ LEITE e TUYLA TAINÃ OLIVEIRA AMARAL DIAS - FRANCISCO DUTRA MARTINS NETO e KARINA COSTA DE ALMEIDA - RAPHAEL SILVA DE CARVALHO e CARLA FLORES DA SILVA - CARLOS ROBERTO AMORIM e JANDAIRA MARA VENTURA SOARES - RAIMUNDO CRISOSTOMO RABELO NETO e ERIKA BATISTA SILVEIRA - EDUARDO JESUS DA SILVA REZENDE e CRISTIANE MEDEIROS REAL - MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA e SUELLEM GOMES DOS SANTOS MOREIRA - PAULO SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA e SANDRA HELENA DE SOUZA - LEANDRO DA SILVA e GEILA DOS REIS MACIEL - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de julho de 2007. Ana Lucia Arcoverde Carneiro - Oficial\r\n\r\nId: 263669"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EDUARDO DOS SANTOS PERES,RG 207178245 DET e SUELAINE DA SILVA CARVALHO,RG 213497472 DET,data:03.07.07,proc.nº 32603/REGINALDO DA CONCEIÇÃO CORREIA,RG 110580867 IFP e ALINE MEDEIROS DA SILVA,RG 133035642 IFP,data:05.07.07,proc.nº 32616/CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA,RG 056521981 DET e MARIA BERNARDETE DA SILVA MORAES,RG 0069707214 DET,data:06.07.07,proc.nº 32626/CARLOS NUNES DE SANTANA AUGUSTO,RG 200727857 DET e VANIA NUNES DE SANTANA,RG 104666962 IFP,data:06.07.07,proc.nº 32625/ODAIR NOCAL CORREA,RG 103543807 IFP e SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA,RG 110942380 IFP,data;06.07.07,proc.nº 32626/LUCIANO MOURA,RG 116558890 IFP e Kelly FRANCISCA DA SILVA,RG 210396305 DET,data:07.07.07,proc.nº 32630/LEANDRO GUILHERME DOS SANTOS,CTPS 34492/813 e VANESSA CRISTINA DA SILVA,RG 200221869 IFP,data:07.07.07,proc.nº 32631/LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA,CTPS 41686/00013 e MARIA HELENA DA SILVA,RG 62844/916 RJ,data:07.07.07,proc.nº 32633/THIAGO DA SILVA VILLAS BOAS,RG 203417563 DET e JAQUELINE DE SOUZA PAIVA,RG 224557660 DET,data:07.07.07,proc.nº 32634/JOSE MARIA LORENA,RG 087862454 IFP e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,RG 093794410 IFP,data:07.07.07,proc.nº 32635/CARLOS HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA,RG 03776500330 CNH e MICHELE MOREIRA DOS SANTOS,RG 1031093339,data;08.07.07,proc.nº 32639/MARIO DA SILVA RIBEIRO, RG099746018 IFP e NATALIA LOPES DE OLIVEIRA,RG 130028657 IFP,data:09.07.07,proc.nº 32643/ISAIAS DA SILVA E NETO,RG 0201576329 DET e SHIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS,RG 208969055 DET,data:10.07.07,proc.nº 32644/JEREMIAS DE JESUS PEREIRA REIS,RG 077154474 IFP e ARLETE MARIA DA SILVA,RG 065747669 IFP,.data:10.07/07,proc.nº 32645/CLAUDINEY RODRIGUES DE MIRANDA,RG 03766737691 e ANDREA BATISTA RODRIGUES,RG 04018287365.data:10.07.07,proc.nº 32646/RODRIGO DE SOUSA COUTINHO,RG 209236983 DET e NUBIA GUEDES MENDES,CTPS 54575/159,data:10.07.07,proc.nº 32647/AILTON MIGUEL DA SILVA FILHO,.RG0100792619 ME e DELMA REZENDE AGUIAR,RG 102053881 DET,data:10.04.07,data:10.07.07,proc.nº 32649/EDSON FUSCO PAIXÃO,RG 2642122 IFP e IRACEMA PARANHOS DA SILVA,RG 121227706 IFP,data:10.07.07,proc.nº 32651/SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS,RG 112568 PMERJ e MARIA AUREA SANTOS SILVA,RG 0343404915,data:10.07.07,proc.nº 32653/MANOEL LUIS DE OLIVEIRA.RG 106863202 IFP e SHEILA MAESTRELLG JUSTINO,RG 079104568 IFP,data:11.07.07,proc.nº 32654/MARCOS ANTONIO MATHIAS,.RG 075014282 IFP e DENISE CARDOSO,RG 0742913686 IFP,data:11.07.07,proc.nº 32655/ROBERTO WAGNER MACEDO,RG 009997627 IFP e MARISTELA MARTINS MENDES,RG 058526221 IFP,data:12.07.07,proc.nº 32659/ MOISES PAULINO DA SILVA,RG 120388243 IFP e LUDIMILA DE PAULA CRUZ.,RG 127498574 DET,data:12.07.07,proc.nº 32662/ANDRE DE LIMA LEVATE,RG 128962842 IFP e CINTIA BARCELOS SOARES,RG 35744 CBMERJ,data:13.07.07,proc.nº 32663/VAMILSON FLORENTINO TOLEDO,RG 12896287-5 IFP e ANA PAULA JUSTINO DA SILVA, RG 22303796-1,data: 13.07.07,proc,nº 32664/EDINELSON SOARES DA SILVA, RG 11251788-3 IFP, e FERNANDA PINHEIRO DA SILVA, RG 71889 S 133 CTPS,data: 13.07.07,proc. nº 32665/JOAO LUIS CAEIRO TEIXEIRA, RG 021462212297 MEX, e ITALA DE OLIVEIRA SILVA, RG 020074618-8 DET,data: 13.07.07,proc. nº 32666/DEVAYR PEDRO LUCIANO,RG 08224790-9 IFP, e ROSANE PONTES DA SILVA, RG 10935964-6 IFP,data : 14.07.07,proc. nº 32668/JOSE MARCIO LIBERATO,RG 9378719S001-0 CTPS, e MARISA DAS GRAÇAS SANTOS, RG 22395938-8 DET,data: 14.07.07, proc. nº 32670/MARCELO ALEIXO JUSTINO, RG 10553537-6 DET, e PATRICIA MARTINS DE SIQUEIRA, RG 12309337-9 DET, data: 14.07.07, proc. nº 32672/FRANCISCO AUGUSTO NEVES DA SILVA, RG 21267707-4,DET, e DEUZELINA SANTOS TAVEIRA,RG 13018329-6 IFP, data: 14.07.07, proc. nº 32674/ALEX DA COSTA, RG 13018024-3 DET, e DAMIANIR REIS DA SILVA, RG 22356409-7 DET, data: 14.07.07, proc. nº 32676/RONALDO CORDEIRO DA SILVA, RG 10718525 SSPMG, e VANESSA LOPES DO NASCIMENTO, RG 15531287 SSPMG, data: 14.07.07,proc. nº 32677/ERLON MELGAÇO DA SILVA, RG 122729156-5 DET, e DAIANA CARDOSO BISPO, RG 21139375-6 DET,data: 15.07.07, proc. nº 32681/ERIC MELGAÇO DA SILVA,RG 21162215-4 DET, e LUANA MONIQUE SOARES MARINHO, RG 21219258-7 DET, data: 15.07.07, proc. nº 32682/CLEITON OLIVEIRA SILVA BANDEIRA, RG 20234912-8 DET, e MONIQUE LAIS DOS SANTOS MANN, RG 020657961-7 DET,data: 15.07.07, proc. nº 32683/ALEX DE SOUZA BATISTA, RG 0064943283 CNH, e MARCELA FERNANDA CRISTIANO DE MATOS, RG 11078922-9 DET, data: 15.07.07, proc. nº 32685. \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 18 de julho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 263379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DE ROSAL- 3º DISTRITO\r\n\r\nRUA ALFREDO JUNGER,S/N\r\n\r\nRESP.P/EXP. Marcelo Glória de Almeida - Mat-01/18440\r\n\r\nCÓD. 1175\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\n(Com prazo de 15 dias) \r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Marcelo de Souza Vargas, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido no dia vinte de fevereiro de 1976, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, filho de Adauto Vargas e Maria Ruth de Souza Vargas, residente e domiciliados na rua Francisco Diniz, nº 428 neste distrito, e Èrica Aparecida Lacerda, brasileira, solteira, professora , nascida no dia quatro de março de 1984, natural de Juiz de Fora-MG, filha de José Hélio Lacerda e Maria Aparecida de Miranda Lacerda, residentes e domiciliados, na Rua Alfredo Poubel, nº 60 , praça São João em Bom Jesus do Norte-ES, se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Eu, Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente mat. 01/18.4440, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 263629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DE ROSAL- 3º DISTRITO\r\n\r\nRUA ALFREDO JUNGER,S/N\r\n\r\nRESP.P/EXP. Marcelo Glória de Almeida\r\n\r\nCódigo 1175\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\n(Com prazo de 15 dias) \r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Marco Antonio da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido no dia nove de janeiro de 1988, natural de Varre-Sai-RJ,filho de Paulo Fernando Salino e Sônia Maria da Silva Carreiro Salino, residentes e domiciliados na Fazenda Monte Azul, Rosal-3 distrito, e Andréia Rodrigues da Silva, brasileira, solteira, lavradora, nascida no dia dezoito de setembro de 1986, natural de Varree-Sai-RJ, filha de José Cândido da Silva e Sebastiana Rodrigues da Silva, residentes e domiciliados na Fazenda pouso Alto, zona rural de Varre-Sai-RJ, se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Eu, Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente mat. 01/18.4440, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 263630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS e ADAIANE DE SOUZA PAULO . Ele filho de Manoel Cesário dos Santos e Maria Ana Ferreira de Souza. Ela filha de Antonio Luiz de Paulo e Malvina Rodrigues de Souza Paulo.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO CARMO MOREIRA e NABILA RODRIGUES SALIM. Ele filho de Aecio Raymundo Moreira e Joana D'arck do Carmo Moreira. Ela filha de Alberto Carlos Figueiredo Salim e Eunalia Mendes Rodrigues Salim.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 18 de julho de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 263285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 18 de julho de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nWallace Andrade dos Santos e Jéssica Leão Albernaz, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJair Correia de Araújo e Denise Mariano, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro Menezes dos Santos e Vanilza Lima Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson dos Santos e Jaqueline da Conceição Rodrigues, brasileiros, solteiro, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRodrigo Abrante Garcia e Ariene Rodrigues da Costa, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCleber Tavares de Souza e Aline Ribeiro de Freitas, brasileiros, solteiros, residentes nes te município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nNelson dos Santos Carvalho e Isabel de Barros Rodrigues, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDamião Lima de Sousa e Leontina Maria da Silva de Sá, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWander Andrade da Silva e Marcelle Gutierres da Silva Bravo, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 263286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS 1 Distrito - São João da Barra PROCLAMAS DE CASAMENTO Habilitam-se para casar, nesta serventia: Ednildo Monteiro Lopes e Elania Rodrigues de Almeida - Pedro Franco dos Santos Neto e Isabella SilvaLima - Eraldo Lopes dos Santos Júnior e Jackelinne Cardoso Azevedo - Oziel Gomes Oliveira e Roberta Maria Gomes da Silva - Diego Rodrigues Mariano e Rafaela Dias Nogueira - Vagner Brandão Nunes e Daniele Haffner Marques de Oliveira - Marcos Vicente Vasconcelos Pessanha e Máyra Cristina Rosa da Silva - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 18 de julho de 2007. Ales\r\n\r\nsandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 263481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - WALLACE SOARES OLIVEIRA e DAIANA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 13/01/1982, filho de Jaime Alves de Oliveira e de Maria Elisa Soares de Oliveira, ela natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 10/08/1988, filha de João Evangelista Gomes da Silva e de Josenilda Virginio dos Santos Silva.\r\n\r\n2 - WILLIAN DE MELO e BRUNA AZEREDO DO NASCIMENTO DE AMORIM, brasileiros, solteiros, ele natural de Rio de Janeiro-RJ, nascido em 19/11/1972, filho de Antonio Tristão de Melo Filho, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/07/1982, filha de Jorge Oliveira de Amorim e de Dilcineia Azeredo do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Julho / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) VIRGÍLIO DE BRITO PIRES e IZABELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Habilitação de nº 1.533.\r\n\r\n2) BRUNO FERNANDES DA CRUZ e MIRIÃ SATYRO BASTOS, Habilitação de nº 1.534.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 17 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 260842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "262173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736652-3 BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv. LILIA GERALDA PERRY PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Revejo de oficio o despacho de fls. 329, para intimar a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 00.0769493-8 CARLOS PAULO JENSEN E OUTROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0013437-0 RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008019-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2007 . (...) Por isso, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0265188-2 CECILIA FERNANDES PEREIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Revejo de oficio o despacho de fls. 500, a fim de intimar a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do Alvará de Levantamento. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o referido alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0012231-9 AMILCAR MELLO NUNES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA F. 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA (CPC, art. 269, inciso IV). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0004664-8 JOSE LUIZ LINHARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 140/142. Tendo em vista a decisão no Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fls. 133.\r\n\r\n8 - 97.0108323-7 COSME DE SOUZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028081-8 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA F. 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000332-3 CID LUIS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 404/522. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024401-3 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002750-8 HELLMUT HERMANN CALEN E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos, conforme estatuído na sentença / acórdão, considerando o valor levantado no alvará.\r\n\r\n13 - 95.0002252-4 JORGE DE CASTRO VALENTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0029614-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0019542-6 MARCELO VITOR DOS REIS (Adv. JOSE SENA DOS REIS, ALDA GOMES BERNARDES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010507-2 EDMILSON LEAL DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, MARTA PIMENTEL ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA). . Revejo de oficio o despacho de fls. 125, a fim de intimar a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do Alvará de Levantamento. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o referido alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003943-2 JEZIEL GONCALVES (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo de ofício o despacho de fls.198, a fim de determinar a intimação da parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012452-6 UBIRACI DA SILVA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, FREDERICK BIGONI BURROWES). . Revejo de ofício o despacho de fls. 315, a fim de determinar a intimação da parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021066-0 RUTH NUNES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029440-4 OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 171/174. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022272-0 GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE (Adv. ALTACIR ANTONIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023430-5 PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA F. 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais e a recompor o saldo da conta corrente da autora, creditando a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sobre as verbas incidirão juros legais a contar da citação e atualização monetária na forma da tabela de cálculos da JF. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0007201-3 DILZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. OSWALDO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004147-7 ANGELA MOSS DE SA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-DIRETORIA DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Diga a impetrante sobre a possível litispendência em relação ao processo nº 2006.51.01.023935-2, devendo informar, ainda, a data em que a União Federal foi citada no referido feito.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0162281-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv. EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA). . Revejo de ofício o despacho de fls. 374, a fim de determinar a intimação da parte ré para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 00.0513786-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n28 - 00.0539717-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x HUGO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n29 - 00.0539755-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x ANISIO COSTA ARAGAO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 88.0022091-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BASILIO GONZALEZ VILLAR, MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x MIGUEL ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/126. Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007072-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Fls. 54/58. Manifeste-se a parte embargada sobre as alegações da União Federal.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.003634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EDIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA). . Cumpra a parte ré, ora embargante, o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008640-0 CRISPIM SEVERINO DE FRANÇA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a liminar, diante da inexistência de periculum in mora a impor a concessão da medida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 262173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009691-0 MARIA TERESA DA SILVA AMARAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria Teresa da Silva Amaral contra ato do Diretor-Geral da Imprensa Oficial, com sede em Brasília.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora Brasília, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 134/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.002227-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 395/401. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 405/433) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002400-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da União Federal (109/117) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004892-7 PRESTO - SERVICE EM PREENDIMENTOS DE SERVICOS LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE CENTRAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006685-1 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 102/112.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 116/120) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007070-2 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x CHEFE DO ORGAO DE ARRECADACAO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL-AO/PGF. . Em dez dias, diga a impetrante sobre a certidão de fls. 55, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015566-5 JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nPromova a autora a inclusão da União Federal no pólo passivo e, conseqüentemente, sua citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016885-4 MARY TANURE DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 14/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nRessalvo que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 4/5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011355-1 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012443-3 ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 263165"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0022714-6 JORGE LUIZ BIZARELO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n2 - 99.0019573-6 BERNARDINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as Partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 20.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n3 - 99.0023820-6 MARCOS LISBOA DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024962-8 ROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020970-6 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JORGE MELLO PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010617-3 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009485-0 CESAR ROBERTO DE ANDRADA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004857-4 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018758-1 ROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 262308"
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                            "261954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109080-2 AURELIANO DANTI ARPINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0059054-6 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 301 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Banco Itaú.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009404-9 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060268-2 ADILSON LESSA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007786-1 ALAN CORREA DO COUTO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023205-9 RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a prova pericial requerida, nomeio como Perita Judicial o Dr. André Souza Lima, endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se para ciência da nomeação e se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro as partes o prazo de dez dias para os quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015031-0 CAYLA SANTOS RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, indicando corretamente o pólo ativo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, esclareça se houve abertura de inventário, devendo, em caso positivo, juntar o Termo de Inventariança.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0072685-0 AMARO ILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Uma vez que o autor vem cumprindo o acordado, conforme se depreende de fls. 117/118, informe a CEF ao devedor o número de conta para que o mesmo proceda ao depósito das parcelas remanescentes. \r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor constante às fls. 118.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010625-5 ANGELICA XAVIER PORTUGAL (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 88.0022473-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LEITE NUNES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARGARIDA MACHADO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a LIGHT para que proceda ao pagamento dos emolumentos, conforme requerido às fls. 238.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 261954"
                            ],
                            "261957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011916-8 ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e regularize sua representação processual, juntando procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012222-2 EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013786-9 MARIA MAGDALENA SOARES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e especifique o número da respectiva conta, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014848-0 ALVARO LUIZ DE MELLO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016439-0 EDER MARQUES LUDGERO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a proposta de honorários digam as partes.\r\n\r\nHavendo concordância, efetue a parte autora o depósito independente da expedição de guia por esta Secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017877-2 LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002287-9 ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA, EDILSON GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0008667-4 JOSEFA SOMBRA RODRIGUES (Adv. ANDREIA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0060277-1 CECILIO MOURA LAGO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 804: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) A parte autora se tem algo a requerer. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032520-5 GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.032520-5\r\n\r\nAUTOR: GLÓRIA REGINA FALKENBACH\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 278, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a GLORIA REGINA FALKENBACH.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que os honorários advocatícios devem ser calculados a 5% sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação, em atendimento ao acórdão de fls. 174, portanto, o valor depositado judicialmente está correto.\r\n\r\nSendo assim, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Sr. André Luiz André, OAB/RJ nº 78.040, CPF nº 664.995.407-72, pelos valores às fls. 244 (honorários advocatícios) e 248 (despesas cartorárias), sendo que este último deverá ser repassado à autora pelo patrono.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, sem interposição de recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019965-5 CLELIA FERRONE SAMPAIO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.019965-5\r\n\r\nAUTOR: CLELIA FERRONE SAMPAIO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 82 e nada requerendo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CLELIA FERRONE SAMPAIO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010027-5 LUIZ CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não cumprido o despacho de fls. 16.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e acolho a emenda à inicial, quanto ao valor da causa.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 18/19 - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias. Silente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012369-0 JOSE ROBERTO SOARES MENDES (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 06/09, eis que são cópias para instrução do mandado de citação, acostando-as à contra-capa dos autos.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013559-9 MARCIA CRISTINA ANDERSON KUIPER (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014979-3 FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 261957"
                            ],
                            "261955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040694-7 ELBA SARAIVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS, LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0018782-0 DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0018500-3 SODIVA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016724-5 MAURICIO MORALES FERRARESI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022835-5 ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório da autora MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA.\r\n\r\n6 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório do autor JADIR FIRMINO DOS SANTOS.\r\n\r\n7 - 97.0105675-2 MARCOS TADEU ODECIO PIRES DE CAMARGO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023264-2 WALDINEY LANDES XAVIER (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0022151-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA - RJ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025721-3 ERCILIA LUCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003499-0 THAISE PINTO DE CASTRO LOPES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0001527-3 NILO CAMPOS DE RESENDE (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 261955"
                            ],
                            "261956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n2 - 95.0006964-4 ABIDACK RAPOSO CORREA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n3 - 96.0006651-5 JASON MALAK (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n4 - 97.0014534-4 JOSE LAURENTINO DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5 - 97.0104541-6 ODILIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n6 - 99.0005034-7 VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n7 - 99.0007719-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n8 - 99.0019738-0 WALCIR LENZI (Adv. ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n9 - 99.0061642-1 ROSA ELISA DA SILVA RODRIGUES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007372-1 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016605-0 JOSE DA COSTA REIS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001252-9 TARCISIO CALIMAN (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001087-2 JOSE ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, BRUNO TERRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 96.0016461-4 ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n15 - 98.0024543-0 ALTAIR CAETANO E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA, HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019514-4 ROMUALDO DE SOUZA FERRARI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 261956"
                            ],
                            "261958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0109789-0 JANDIRA DE LIMA DORNELLAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 211: Aguarde-se por 15 dias a resposta.\r\n\r\nSilentes, reitere-se.\r\n\r\nVinda a resposta, vista as partes por 5 dias.\r\n\r\n2 - 97.0014616-2 LAURA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 35 e 40 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n3) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0108048-3 CLOVIS OLIVEIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0044165-4 SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor depositado às fls. 142, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n2) Após, venham estes e os autos da ação de consignação em apenso, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 99.0064046-2 JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017349-2 APARECIDA LOURDES DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 43/45, 66 e 67 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fls. 142, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 267 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a planilha de cálculos referente ao autor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA foi apresentada pela CEF às fls. 260/264.\r\n\r\n2) Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016783-7 CLAUDIO HENRIQUE PEREZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008039-2 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos do Mandado de Segurança em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008750-7 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 947, com urgência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e entreguem-se os autos à Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032734-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x LAURA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 120/121, 127, 138/139 destes autos e fls. 27/29 e 31 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018597-4 ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado ás fls. 173, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 90.0015729-3 JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado ás fls. 163, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011489-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado ás fls. 61, 4o. parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027395-1 TANIA NAGEL - ESPOLIO (Adv. JORGE NAGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Autos á disposição da CEF, para que se manifeste sobre fls. 105/108, conforme determinado ás fls. 110, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 261958"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02/2007\r\n\r\nO DR. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Vara e o interesse em agilizar e racionalizar o andamento dos feitos, nos termos dos arts. 5o, LXXVIII, e 93, XIV, da Constituição da República de 1988, e art. 162, §4o, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os atos processuais a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinários:\r\n\r\nI) Intimar o executado para que regularize a nomeação de bens, informando seu valor atualizado e providenciando a juntada de todos os documentos que se fazem usualmente necessários, tais como cópia atualizada da matrícula do imóvel, autorização dos proprietários e do cônjuge, se for o caso, etc.\r\n\r\nII) Intimar o exeqüente, no caso de resultar negativa a 2ª tentativa de leilão do bem (2º leilão), desde que não haja outras praças designadas, para que diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII) Reabrir vista dos autos ao exeqüente se devolvidos sem qualquer manifestação.\r\n\r\nIV) Intimar as partes para que se manifestem diretamente junto ao Juízo Deprecado, quando deste recebidas informações quanto à designação de leilões, avaliação de bens ou solicitação de pagamento de custas ou outras despesas.\r\n\r\nV) Intimar as partes para que regularizem sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração, em 15 (quinze) dias, quando este não acompanhar a petição inicial ou manifestação da parte executada, ou ainda, quando houver substituição de procurador durante a tramitação do processo.\r\n\r\nVI) Intimar as partes da data designada para realização de perícia e para manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nVII) Intimar o exeqüente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada de comprovante de depósito de pagamento.\r\n\r\nVIII) Intimar o embargante para que se manifeste sobre a impugnação em 10 (dez) dias, indicando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIX) Quando da baixa de autos de recurso de Agravo de Instrumento de Superior Instância, trasladar cópia do acórdão e voto condutor e da certidão de trânsito em julgado, desapensando-os dos autos principais.\r\n\r\nX) Intimar a parte para que informe o número de seu CPF quando for requerida a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório e esta informação não conste no Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO, não sendo possível sua constatação mediante acesso aos dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nXI) Havendo requerimento de levantamento de dinheiro por meio de alvará judicial e constatando a Secretaria não estar regular a representação daquele que pretende o levantamento, intimar a parte para regularização, em 15 (quinze) dias. Entende-se por regular a representação quando existir procuração escrita, outorgada àquele que pretender efetuar o levantamento, na qual constem poderes para “receber e dar quitação” ou equivalentes. Em caso de empresa, deverá estar juntada aos autos cópia do contrato social ou instrumento constitutivo no qual conste expressamente que a pessoa signatária da procuração detinha na época poderes para outorgá-la.\r\n\r\nXII) Trasladar cópia da sentença que julgar improcedentes Embargos à Execução ou de Terceiros para os autos da ação principal.\r\n\r\nXIII) Em caso de sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não sendo interposto recurso voluntário pelas partes, depois de devidamente certificado o fato, remeter os autos à Superior Instância.\r\n\r\nXIV) Quando da baixa dos autos da Superior Instância, abrir vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivar os autos.\r\n\r\nXV) Nos casos de devolução de mandado parcialmente cumprido ou sem cumprimento, diante da impossibilidade de cumprimento da diligência, com negativa de citação ou intimação, retorno de carta precatória sem o devido cumprimento e consulta ao BACEN, intimação da parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nXVI) Intimar a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias depois de apresentada a contestação, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nXVII) Promover a inclusão de procurador junto ao APOLO, quando juntado aos autos substabelecimento ou procuração.\r\n\r\nXVIII) Promover o desentranhamento de documentos dos autos, após o trânsito em julgado da sentença de extinção sem resolução do mérito, mediante o fornecimento das respectivas cópias pela parte, ressalvado o instrumento de mandato.\r\n\r\nXIX) Intimar a parte para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de documentos apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nArt. 2º- Ao praticar de ofício algum dos atos referidos nesta Portaria, o Diretor de Secretaria certificá-lo-á nos autos.\r\n\r\nArt. 3º- Todos os atos praticados pelo Diretor de Secretaria, em cumprimento às determinações desta Portaria, serão passíveis de revisão pelo Juiz ao qual esteja atribuída a competência para o julgamento do feito, de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, a ser formulado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do ato.\r\n\r\nArt. 4º- Sempre que o Diretor de Secretaria não estiver certo sobre se um determinado caso concreto enquadra-se em alguma das hipóteses acima enumeradas, certificará o fato, fazendo os autos conclusos.\r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios expedidos solicitando providências serão reiterados independentemente de despacho sempre que, no prazo de 2 (dois) meses, não houver resposta à solicitação. Vencido o prazo consignado para cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, solicitar informações sobre o cumprimento ou, se possível, certificar seu andamento no juízo deprecado mediante consulta à internet ou ao APOLO.\r\n\r\nArt. 6º -Todas as solicitações vindas de outros Juízos ou órgãos diversos serão prontamente atendidas de ofício pela Secretaria, desde que o requerimento verse exclusivamente sobre o andamento processual de algum feito distribuído. As solicitações que dependam de autorização judicial para cumprimento deverão ser imediatamente levadas ao conhecimento do MM. Juiz Federal para apreciação. \r\n\r\nArt. 7º- Os feitos a serem arquivados devem ser minuciosamente analisados, informando o servidor se há alguma providência sem cumprimento, em especial se há contas judiciais pendentes de encerramento, levantamento de penhora sobre bens do devedor, etc. \r\n\r\nArt. 8º - Os pedidos de expedição de certidão explicativa deverão ser feitos por por petição, e deverão ser atendidos no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, ressalvados os casos de urgência devidamente justificada, para os quais fica estabelecido o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nArt. 9o - Independem de despacho judicial a devolução de petições protocolizadas por engano nesta Vara ao juízo respectivo; o desarquivamento de autos, após o preparo das custas respectivas, com a conseqüente vista, e, nada sendo requerido, a devolução ao arquivo, bem como a intimação para o recolhimento de custas processuais recolhidas a menor ou faltantes. \r\n\r\nArt. 10 -Nos mandados de segurança, chegando as informações da autoridade impetrada, serão juntadas de pronto e aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal. Com o parecer deste, será feita imediata conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nParágrafo único: Com o retorno dos autos da instância superior, a Secretaria deverá expedir ofício à autoridade coatora para comunicar-lhe o teor da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 11 - Para os feitos cujo julgamento prescinda de especificação de provas, por tratarem de matéria eminentemente de direito, após a impugnação à contestação, os autos deverão ir conclusos para sentença, independentemente de despacho.\r\n\r\nArt. 12 - Nos feitos de desapropriação de imóvel rural, por interesse social para fins de reforma agrária, o Ministério Público Federal intervirá, obrigatoriamente, após a manifestação das partes e antes de cada decisão, ficando autorizada vista, de ofício, nestas situações. \r\n\r\nArt. 13 - As cartas precatórias que retornarem do Juízo Deprecado serão juntadas aos autos de ofício, desentranhando-se os documentos que constituírem cópia dos originais constantes dos autos, mediante respectiva certidão, abrindo-se vista ao interessado, quando necessário.\r\n\r\nArt. 14 - A retirada dos autos por procuradores das partes ou por estagiários autorizados, se dará mediante carga e implicará em automática intimação dos atos processuais, tendo início a contagem dos respectivos prazos.\r\n\r\nArt. 15 - No caso de retirada dos autos para fotocópia, o procurador ou pessoa autorizada deverá fornecer documento hábil de identificação, o qual será mantido em Secretaria até devolução dos autos. \r\n\r\nArt. 16 - As cargas com prazo excedido serão cobradas automaticamente pela Secretaria, com expedição de mandado, com prazo de devolução de 48 (quarenta e oito) horas. Vencido este prazo, deverá ser elaborada informação ao Juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 17 - Após a juntada da cópia do alvará quitado, a Secretaria fica autorizada a intimar o exeqüente a manifestar se ainda tem algo a requerer nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Da intimação deverá constar a observação de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, far-se-á conclusão para sentença nos casos em que instaurado o processo de execução, nos demais casos será feito o arquivamento.\r\n\r\nArt. 18 - Em caso de apresentação de cálculos de valor remanescente, deverá ser dada vista para a Procuradoria do órgão competente, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, em caso de não insurgência expressa, serão os autos conclusos ao Juiz para expedição de Requisitório. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria aplica-se sem prejuízo dos dispositivos constantes no Provimento n° 01/01, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 20 - Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo juiz da causa de ofício ou mediante pedido expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 21 - Esta portaria entra em vigor a partir desta data e deverá ficar em local visível e ser fornecida a quem a solicitar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 262502"
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                            "262238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011787-7 LEANDRO ARAUJO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se, pessoalmente, o autor para ciência de que foi redesignado o dia 27/08/2007, às 10h30min para a realização da perícia, no consultório sito à Rua José Linhares nº 138, sala 101, Leblon, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047932-5 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG VALDETARO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora de que foi designado o dia 08/08/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia no imóvel localizado na Rua Timóteo da Costa, 1100 - apto. 603 - Bl. II - Leblon.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018032-3 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o teor de fl. 260, nomeio a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo em substituição à perita nomeada à fl. 193.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo, ficando ciente de que já foi efetuado o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 195/200: Recebo o agravo retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da tabela II constante da Resolução nº 558 de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região comunicando a presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0029874-5 AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Intime-se o Dr. Roberto Henrique Belo Pereira para fornecer os dados necessários à solicitação do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se o terceiro parágrafo de fl. 560.\r\n\r\n3- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento das alegações finais pelas partes.\r\n\r\n4- Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 90.0052925-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PEDRO HAEGLER (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, FLAVIA WEINER PARENTE MARTINS). . 1. Fls. 316/317: a questão já foi decidida à fl. 221.\r\n\r\n2. Ante a manifestação de fl. 299, nomeio o Dr. Jorge Serra Borges, em substituição ao perito nomeado à fl. 171.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para informar se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão recebidos ao final da demanda em razão do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.036164-2.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Rodolfo Carneiro de Sá para ciência da substituição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022335-2 PETER DYLAN VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x NAO IDENTIFICADO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011372-0 LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Ante o teor de fl. 97, nomeio a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo em substituição à perita nomeada à fl. 50.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo, ficando ciente de que já foi efetuado o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 262238"
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                            "262239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0012728-3 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Trasladem-se cópias de fls. 500/501, 546/547 e 559 para os autos dos processos n. 98.0060115-5, 2002.51.01.015057-8, 2004.51.01.024578-1 e 2004.51.01.020520-5, em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me todos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0013704-8 DAISY MARA BEZERRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 248. Remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2 - Com o retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste quanto ao seu interesse jurídico na continuidade da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se sobre fl. 61.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 262239"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005737-3 MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1.Tendo em vista a certidão retro, à autora GUIOMAR DE SOUZA BARBOSA para juntar aos autos cópia de seu CPF, documento indispensável à expedição do ofício requisitório, vez que o número indicado na petição inicial pertence a terceiro estranho aos autos. Prazo: 10 dias.Cumprido, expeça-se o Ofício Requisitório referente à autora GUIOMAR DE SOUZA BARBOSA.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se comunicação de pagamento pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, arquivando-se os autos na secretaria do juízo.\r\n\r\n2 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Quando da expedição dos ofícios requisitórios devidos à parte autora, determinada à fl. 195 destes autos, restou verificado, por este juízo, que não houve efetiva formação da relação jurídica executória entre as partes, uma vez que a União manifestou concordância com os cálculos da parte autora, antes mesmo de ser citada, nos termos do artigo 730 do CPC, o que gerou a homologação, à fl. 195, dos valores constantes à fl. 180/184, como sendo os devidos no bojo do presente processo.\r\n\r\nConsiderando o que dita os princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a inexistência de prejuízo para quaisquer das partes, tendo havido, ao contrário, efeito benéfico para todos os envolvidos no litígio, inclusive para o Judiciário, não há que se considerar qualquer nulidade frente à expedição dos mencionados requisitórios de pequeno valor (RPV), os quais, após efetivamente pagos, caracterizarão a quitação do débito fazendário frente ao autor desta demanda.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se o processo até o pagamento pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, arquivando-se os autos na secretaria do juízo.\r\n\r\n3 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Manifestem-se as habilitandas das falecidas autoras, NEUZA GONÇALVES DA SILVA e ZENITH DOS SANTOS MARQUES, acerca das petições de fls. 526 e 527/531. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022326-3 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, JOSE GUILHERME PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 111, manifeste-se a União, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011092-2 CORAL - CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 143/167 da União Federal (Fazenda Nacional) em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020245-2 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Recebo a apelação de fls. 90/101 da União Federal (Fazenda Nacional) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027374-4 IRACILDA DE FRANCA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 108/117 da União Federal (Fazenda Nacional) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, cumpra-se a parte final de fl.104, oficiando-se ao órgão pagador, qual seja, a FUNCEF, para cumprimento da sentença de fls.94 a 104.\r\n\r\n4.Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005870-9 OLDER BANDEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 120/128 da União Federal (Fazenda Nacional) em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009470-2 NEBRA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 273/289 da União Federal (Fazenda Nacional) em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009280-1 ANGELA VARGAS BORGES DUARTE (Adv. PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS, ELDRO RODRIGUES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, trazendo aos autos o respectivo laudo médico oficial, tal como previsto no art. 30 da Lei nº 9.250/96, abaixo transcrito: \r\n\r\n“Art. 30º A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” (grifei)\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0000868-0 JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Verifico que o autor é incapaz e o MPF não foi chamado a intervir nos Embargos à Execução. \r\n\r\nContudo, eventual recurso a ser apresentado pelo Parquet em favor do incapaz somente poderá elevar o valor da execução, razão pela qual não há óbice à imediata expedição de Precatório do valor reconhecido pela União e, portanto, incontroverso, de R$ 603.234,97 (seiscentos e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), apurado em outubro de 2005.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os Precatórios, o do autor no valor de R$ 547.395,42 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) já deduzidos os R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios devidos à União, e o do advogado no valor de R$ 54.839,54 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nApós, intime-se o MPF da sentença prolatada nos embargos, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 96.0076388-7 EDINAURA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 180/184: Intimem-se os autores e a advogada dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014040-5 MARLY DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Recebo a apelação de fls. 69/71 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003517-5 DULCE DE SOUZA (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO, ENNIO BRUNO TODESCO, BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a certidão de fl. 146, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 145, em 48 horas, e traga a autorização judicial, expedida pelo juízo da 5.º Vara de Órfãos e Sucessões para ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019411-3 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada há a reconsiderar, face à decisão de fl. 38.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024307-0 JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 511 do CPC institui o principio do preparo imediato, pelo qual, no ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nProtocolado o recurso de apelação da parte autora de fls. 23/24 em 15/06/07, não foi juntado o comprovante de recolhimento do preparo, consoante cálculo de fl. 22. Ante o exposto, não pode o referido recurso ser recebido, em decorrência da deserção.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003862-4 BLAIR JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Traga cada autor, contracheque atualizado, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Traga cada autor, contracheque atualizado, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009319-2 WILMA DOS SANTOS GOMES (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que regularize a petição inicial, tendo em vista que o eventual titular do direito em análise é o Sr. CARLOS OSWALDO PEREIRA GOMES, e não sua curadora, Wilma dos Santos Gomes, a qual não possui legitimidade para figurar, em nome próprio, no pólo ativo da presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005715-0 TEREZINHA TEIXEIRA PIMENTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Antes de dar cumprimento ao despacho de fl. 127, informe a parte autora qual o patrono beneficiário dos honorários advocatícios, devendo o mesmo apresentar o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023744-6 SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora dessa decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0470252-2 ERNESTO GROPPO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Considerando que os embargos à execução em apenso restam pendentes de julgamento, encontrando-se suspensos, desde fevereiro de 2002, no aguardo da habilitação dos sucessores processuais dos autores falecidos, bem como que referida habilitação já foi devidamente homologada às fls. 912 e 982/984 destes autos, chamo o feito à ordem, para determinar que sejam trasladadas cópias desta e das mencionadas decisões para os autos dos embargos n° 95.44538-7, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nSuspenda-se a presente ação ordinária, até que haja o trânsito em julgado da sentença a ser proferida no bojo dos referidos embargos.\r\n\r\n23 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Considerando a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF sobre o Precatório expedido.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n24 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a nova sistemática de pagamento no âmbito da Justiça Federal, os valores requisitados serão depositados em conta aberta em nome do titular do crédito, dispensando-se a expedição de alvará. \r\n\r\nObservo que a Procuração de fl. 237, assim como a documentação de fl. 238, consigna CPF de terceiro estranho aos autos. Por esta razão, o Precatório foi requisitado após consulta feita pela Secretaria do Juízo à base de dados da Receita Federal para confirmar o CPF de Norma Cecília Castro, informado na procuração de fl. 65, para que a autora não fosse prejudicada pela iminência do prazo constitucional para inclusão no orçamento de 2008.\r\n\r\nAssim, esclareça o patrono da autora a divergência, regularizando-a.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n25 - 00.0771924-8 VANISE REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Verifico que o título judicial que fixou o direito à verba honorária formou-se nos idos de 1990, quando atuavam no feito os advogados constantes da Procuração de fls. 06.\r\n\r\nEm 2004, a autora constituiu novo Patrono, que pleiteou em nome próprio a expedição de Requisição de Pequeno Valor , relativa à verba honorária.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906, os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, resta evidente que a nova procuração outorgada e que consta às fls. 157/158 não tem o condão de transferir à nova Patrona constituída o crédito que já havia ingressado no patrimônio dos advogados que atuavam à época do trânsito em julgado. Afinal, ninguém pode dispor sobre direito de terceiro, nem tampouco transmitir mais direitos do que possui.\r\n\r\nAssim, expedido o Precatório da verba devida à autora, intimem-se pessoalmente os advogados constantes da procuração de fl. 06 para que requeiram o que lhes aprouver, em dez dias. \r\n\r\nApós, suspenda-se até o depósito dos valores já requisitados .\r\n\r\n26 - 00.0926344-6 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se comunicação do Egrégio TRF da 2ª Região, em relação ao precatório n° 9427 (98.02.08442-5 ).\r\n\r\n27 - 92.0005614-8 MARIA ELIZABETH BRAUER (Adv. FREDERICO CARMO, JOSE CHRISTOVAO B. DE OLIVEIRA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, VERONICA TORRES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fl. 207/208: Intimem-se a autora e a advogada dos depósitos feitos em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 93.0021669-4 MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls.476. Indefiro.\r\n\r\nPelo sistema informatizado da Justiça Federal, não há como registrar na \r\n\r\nseção de distribuição, a informação requerida pela União às fls.476. \r\n\r\nTendo em vista que os autores receberam seus créditos referentes aos Planos Econômicos e a certidão de fls.478, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A presente ação ordinária foi julgada improcedente na 1a Instância, com fixação de honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo autor. Com a subida dos autos à Superior Instância, foi dado provimento ao recurso de apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator, sem, contudo, fixar honorários advocatícios, tendo havido o trânsito em julgado da decisão. Quando da execução do julgado, a parte autora apresentou cálculos com a inclusão de 20% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nObservo que não há título judicial executivo a embasar a execução de honorários advocatícios. A ausência de título judicial executivo é matéria de ordem pública que pode ser examinada a qualquer tempo e de ofício pelo juízo. Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão de fls.189/190 para determinar a expedição de ofício requisitório apenas com relação ao montante devido à parte autora.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se o pagamento pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, arquivando-se os autos na secretaria do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 95.0008804-5 CELIA REGINA ANTONINI E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.1032/1033.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pois não são cabíveis na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0020815-6 ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fl. 428: Intime-se o autor Valdemir Francisco Correa do depósito feito em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório de Marcio Tadeu Florêncio.\r\n\r\n32 - 95.0024188-9 HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para informar acerca do solicitado pela Contadoria Judicial às fls.156. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n33 - 96.0015394-9 ALMIR UILIO SOUTO MAIA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora, conforme requerido às fls.195. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n34 - 99.0002694-2 MARIETA FERNANDES TERTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Não tendo havido efetiva formação da relação jurídica executória entre as partes, uma vez que inexistente a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, tendo em vista a concordância das partes, às fls. 377 (autora) e 384/385 (União), frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 363/372, e considerando o que dita os princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a inexistência de prejuízo para quaisquer das partes, havendo, ao contrário, efeito benéfico para todos os envolvidos no litígio, inclusive para o Judiciário, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 256.482,27 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), em favor da autora, e no valor de R$ 25.648,23 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) em favor do responsável pelo recebimento dos honorários advocatícios, devendo este providenciar, imediatamente, o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós efetivados os pagamento devidos, que caracterizarão a quitação do débito fazendário frente à parte autora desta demanda, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0023984-9 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. LUIZ LEONARDOS, FLAVIO STARLING LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x TERRE ALIMENTOS LTDA/ (Adv. MAURI NASCIMENTO, MARCELO ROVARIS DE LUCA, MERCEDES CAMOZZATO). . Haja vista a cópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da Unilever Brasil Ltda., intime-se a parte ré (INPI e Terre Alimentos Ltda.), para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023990-2 NOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LEANDRO S BENZECRY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . 1. A parte ré (CRA) apresentou duas apelações distintas, a primeira às fls. 222/228 e a segunda às fls. 232/236. Isto posto, deve a Secretaria desentranhar a peça de fls. 232/236, em virtude da preclusão consumativa operada com a interposição do primeiro recurso, anexando-a à conta-capa dos autos, bem como proceder à renumeração do presente feito.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento, pelo CRA, do DARF acostado à fl. 237, eis que as custas foram integralmente recolhidas pela parte autora (fl. 215). \r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 222/228 do réu em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n3. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009549-0 LUIZ ANTONIO BALBI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 176/183 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT). . Tendo em vista a exceção de incompetência oposta pelo réu e autuada em apenso, declaro a suspensão desta ação ordinária, nos termos do artigo 306 combinado com o 265, III, ambos do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 93.0000511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, RENATO PEREIRA CHAVES) x ARPEPP EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DA CUNHA SANCHES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 172, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023550-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CEC-CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ). . Considerando que a presente execução foi iniciada antes do advento da nova sistemática de execução, disciplinada pela Lei n° 11.382/2006, que alterou inúmeros dispositivos do CPC, o prazo para interposição de embargos continua regido pela antiga redação do artigo 669, do CPC. \r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de fl. 205, conforme requerido pela parte autora às fls. 280/282, para determinar que se intimem os executados, com exceção da CEC - CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA, das penhoras constantes às fls. 214/215 e 226/227.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021440-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ELIANE BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à União o prazo de 60 dias, conforme requerido à fl. 28, a fim de que diligencie no sentido de dar regular prosseguimento à execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIO CLAUS EPSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CEF não comprovou, nestes autos, qualquer diligência no sentido de localizar o executado, indefiro a consulta ao sistema INFOJUD, pleiteada à fl. 58.\r\n\r\nCite-se, nos termos do artigo 652 do CPC, observando-se o que preceitua o artigo 232 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012646-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x DANIEL NORONHA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA REGINA COSTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 55/56, remetam-se os autos à PRF - 2ª Região, a fim de que dê regular prosseguimento a esta execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018772-4 BANCO SANTANDER MERIODIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, RAFAEL SANTIAGO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV, MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x LUIZ OLAVO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 161, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (exeqüente), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016663-3 LISANDRO GOMES DIAS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação acerca dos documentos acostados pela União Federal, às fls. 296/307. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 97.0074015-3 ARPEP - EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. MARCELO DA CUNHA SANCHES, DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 74, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte embargante, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005239-2 MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, ARAQUEM MOURA ROULIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 87/89 da CEF em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.016396-0 EVEMON SANDES VASCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 196/228 da parte autora em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018120-2 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao excepto (CEF), nos termos do artigo 308, do CPC, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.024649-5 PAULO CESAR HARGREAVES COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, ALINE TORRES FILIPPO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Intime-se a parte embargada (FINEP), a fim de que apresente os documentos e os livros contábeis, referidos na parte final da petição de fls. 55/59. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.024650-1 KUMIKO IIBOSHI HARGREAVES COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Intime-se a parte embargada (FINEP), a fim de que apresente os documentos e os livros contábeis, referidos na parte final da petição de fls. 36/40. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.018773-6 SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, LUIZ SERGIO CHAME) x BANCO SANTANDER MERIODIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI, para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo da relação processual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2 - No retorno, traslade-se cópia das peças de fls.77/83 dos autos do Agravo de Instrumento n.º 96.001.002534-6 (em apenso) para estes autos.\r\n\r\n3 - Após a intimação do exeqüente nos autos principais, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0152780-0 ABRAHAO ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Manifeste-se a União acerca das petições de fls. 1070/1071 e 1074/1075, referentes ao pedido de habilitação do autor ABRAHÃO ZYLBERSZTAJN. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006458-2 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 20, traga a parte autora a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos da ação n.º 2000.5101.028674-1. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para decidir acerca da prevenção apontada\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 262387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011711-1 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI, FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 262389"
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                        "Atos": {
                            "262114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0053952-1 JUREMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 230 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Jurema Xavier dos Santos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 92.0075986-6 OSSIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 135 . Verifico que o laudo pericial e sua complementação não prestam os esclarecimentos necessários ao julgamento da causa, uma vez que a Dra. Perita aplicou, desde a 1ª prestação (jan/90), o índice de reajuste do salário mínimo (fls.151/154), em desacordo com o contrato, na medida em que o Autor estava cadastrado na categoria profissional dos “Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos para fins Industriais” (fls. 11/11vº dos autos da ação cautelar), somente havendo alteração da categoria profissional em maio de 1990 e início da aplicação em dezembro de 1990. \r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja intimada, com urgência, a Dra. Perita para que proceda à retificação do laudo pericial e o complemente, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Esclareça se os índices de reajuste das prestações aplicados pela CEF coincidem com os aumentos salariais da categoria profissional do Autor, considerando a categoria inicialmente cadastrada e a alteração da categoria profissional para “aposentados e pensionistas”, em maio de 1990, com início da aplicação em dezembro de 1990. \r\n\r\n2) Esclareça se a CEF vem cumprindo o contrato no que se refere à atualização dos encargos e do saldo devedor, pelo índice de correção previsto no contrato. \r\n\r\n3) Elabore um quadro comparativo com o valor das prestações, de acordo com os reajustes da categoria salarial do Autor e os reajustes aplicados pela CEF, desde a contratação até a atualidade, especificando os índices de reajuste da categoria profissional, os índices aplicados pela CEF, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF e a prestação devida, mês a mês. \r\n\r\n4) Elabore quadro com o valor das prestações devidas mais o seguro, mês a mês, e evolução do saldo devedor. \r\n\r\n5) Elabore quadro comparativo com o valor dos encargos, com eventuais juros moratórios e remuneratórios, e o valor consignado (prestação mais seguro), especificando, mês a mês, a diferença atualizada pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até a data do cálculo.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n3 - 95.0009830-0 DORA RAMOS CORREA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007862-4 ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ), abra-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0129272-2 OSSIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARIA PAULA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 135 . Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0009382-9 MARIA TEREZINHA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Intimem-se os Réus, a fim de que comprovem o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias, devendo, ainda, em igual prazo, apresentar planilha com os valores devidos, mês a mês, às Autoras.\r\n\r\nOs mandados deverão ser instruídos com cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, a serem fornecidas pelas Autoras.\r\n\r\nFls. 163/164 e 165/166 - Esclareça a Requerente sobre a execução do valor restante dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 168/169 - Anote-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017479-0 HILTON JOAO COELHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nFls. 134/135 - Comprove o patrono a ciência inequívoca do cliente, na medida em que não há nos autos prova de que o Autor recebeu a cientificação da renúncia.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014747-3 LUCIA REGINA DE FIGUEIREDO MOURA E CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 88.0028810-3 JILVAN OLIVEIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011565-3 BARBARA DA COSTA GUADELUPE E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre a proposta de honorários da Drª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025388-1 ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 127/130, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0160932-7 DILMA PONTES MOURA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES). . Fls. 417 - Digam as partes.\r\n\r\n13 - 00.0715902-1 EUNICE BRUNO LUSTOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x MORADA (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x ITAU (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 910 - Anote-se.\r\n\r\n2) Promovam os Autores a execução do julgado, em 10 (dez) dias, fornecendo relação com os índices de reajustes salariais da categoria profissional. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0006032-5 VERA LANA DALLE E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 95.0009004-0 CARLOS ROBERO SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0001485-1 SERGIO GONCALVES LEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 310: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de dez dias, juntando a documentação pertinente, se for o caso.\r\n\r\n17 - 97.0102018-9 CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 387: Atenda o AUTOR o requerido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF para que cumpra o item 3 de fls. 383/384.\r\n\r\n18 - 98.0001647-3 OSVALDO LUIZ SAMARY E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 656/660: Ao Autor JOSE GONÇALVES DE SOUSA.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015019-3 VERA LUCIA GOMES RAMOS (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016437-4 NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de inépcia da inicial. A petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo o Autor formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Réu. Segundo a teoria da asserção, a verificação da presença das condições da ação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica à vista do que se afirmou. A presença das condições da ação se verifica em abstrato.\r\n\r\nINDEFIRO a denunciação à lide, pois, na inicial, é imputada responsabilidade civil ao Réu, e não à entidade de previdência complementar, em razão de ter o SERPRO determinado a abertura da aludida Sindicância. Eventual admissão da denunciação importaria em retardamento desnecessário do trâmite processual.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) DEFIRO a prova documental requerida pelas partes, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\n2) DEFIRO a prova pericial contábil, requerida pelo Autor (fl. 198), e a prova pericial médica, requerida pelo Réu (fl. 192), nomeando Peritos do Juízo, respectivamente, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo e o Dr. Jorge de Souza Rosa, com endereços conhecidos na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Digam as partes sobre a certidão de fl. 253, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Formulados os quesitos, intimem-se os Drs. Peritos para ciência do encargo e apresentação das propostas de honorários, devendo os laudos serem entregues no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\nApós a realização das perícias, será apreciada a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.021668-4 FERNANDO AREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 143/156: Dê-se ciência aos AUTORES.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022941-1 MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 288: Abra-se vista à CEF para que atenda o requerido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005871-7 JORGE FELIX VILELA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 101:\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 92/94, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\nCumpra o AUTOR corretamente o despacho de fls. 97.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021331-4 TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (Adv. ANDREA CAMELO TAVARES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a autora sobre fls.104.\r\n\r\nVinda a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024137-0 SERGIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, WALDEMAR DA MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 230/252 - Digam os Impetrantes.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007883-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004618-9 MARIA ELOISA FERNANDES DOS SANTOS BOHRER E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . Cumpram os Impetrantes o item 1 do despacho de fls. 313, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015261-4 FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VASSOURAS/RJ. . Fls. 170 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002301-3 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 30/40 - Diga o Impetrante se deseja a substituição da Autoridade Coatora.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0054118-2 LAURO JURANDYR DE CASTRO LEAO (Adv. LOURENCO SENNA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 92.0024047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WHITE WAY COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCIA NORMA DE CARVALHO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO JORGE FELIPE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 200/205 - Diga a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004581-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RONIE VIANA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nOs documentos trazidos com a inicial comprovam a ocupação do próprio\r\n\r\nnacional pelo Réu, sem o consentimento da União, não sendo lícito ao particular reter este bem em detrimento do interesse público.\r\n\r\nEstando caracterizado a hipótese prevista no art. 70, do Decreto-Lei nº. 9760/46, CONCEDO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração na posse em favor da Autora, bem como a citação do Réu para, em o querendo, contestar, nos termos do art. 930, do CPC.\r\n\r\nIndique a União quem deverá acompanhar a diligência.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009351-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CLEIDE PEIXOTO NETO. . A liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC e do art. 9o. da Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nOs documentos anexados com a inicial comprovam a posse indireta da Autora e o esbulho da Ré, datado de menos de ano e dia.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado entre as partes em 14 de março de 2002 (fls.10/17), estando a Ré inadimplente com o pagamento das prestações dos meses de novembro e dezembro de 2006 e de janeiro de 2007, bem como com o pagamento das taxas de condomínio dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006 e de janeiro, fevereiro e março de 2007, como se verifica às fls. 20/21 e 23.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda, a notificação da devedora, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, realizada através de Aviso de Recebimento (AR) (fls. 22).\r\n\r\nEm razão dos fundamentos mencionados, e diante da prova trazida, na forma da primeira parte do art. 928 do CPC, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento liminar.\r\n\r\nDessa forma, concedo a liminar, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da Autora, devendo ser indicada pela CEF a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\nCite-se a Ré para, em o querendo, contestar, nos termos do art. 930 do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0023380-5 GIL PORTUGAL FILHO (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 95.0039501-0 VILMA DE AMORIM COURY E OUTRO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ELZA DE CASSIA MENEZES P. COELHO, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019137-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ALVES NUNES, CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA). . Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.264.267,04, correspondente ao alegado excesso de execução (fls. 10).\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 262114"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018352-7 ADILSON GUIMARAES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . 1- Fls. 173/174 da parte autora: Indefiro. Dos atos praticados foram os Autores intimados através da advogada que também subscreve a petição inicial (fl. 37) e se encontra devidamente substabelecida (fl. 40), Dra. Carla Ximenes de Freitas. A partir da comunicação de fls. 165/166 foi feita a alteração no Sistema APOLO do nome do advogado, conforme certidão de fl. 166v., não havendo nenhum vício a se sanar.\r\n\r\n2- Fls. 170/172 da CEF: Intime-se, por publicação, a parte devedora(ADILSON GUIMARÃES BEZERRA), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial - condenação em honorários advocatícios (R$ 2.108,81), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 172, em 29/08/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação, oportunamente, expeça-se o alvará para levantamento em favor da CEF dos depósitos judiciais efetuados, conforme guias constantes no apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024061-4 ORLANDO EULALIO MACHADO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em melhor análise, verifico que não há nos autos termo de adesão assinado pelo autor. Portanto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez dias), forneça o referido termo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o atestado de óbito de fl. 90, observa-se que o autor Orlando de Oliveira Caldeira faleceu em 20/05/2006. Portanto, não pode o mesmo ser autor na presente ação, tendo em vista o seu ajuizamento em 24/07/2006.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 10 (dez dias) para que seja regularizada a representação processual nos presentes autos, sob pena de ser julgado extinto o processo com relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006313-8 MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando a autora deverá estar presente. \r\n\r\nCITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017386-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. . Fl. 03: Indefiro o pedido. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018366-1 ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que a autoridade militar considerou que a moléstia que tornou o Autor incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha não tem relação de causa e efeito com o serviço militar (fl.42), incide o disposto no art. 108, VI c/c art. 111 da lei 6.880/80. \r\n\r\nNesse contexto, o Autor só deveria ser reformado se já tivesse a estabilidade assegurada (111, I) ou se fosse considerado inválido (art. 111, II), sendo que nenhuma dessas duas hipóteses está configurada.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a aferição quanto ao acerto da conclusão contida no documento de fl. 42 demanda dilação probatória, de modo que, nesse primeiro momento, aquele documento deve ser tido como válido, inclusive por conta da presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017523-8 ANGELA GOSI (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução pelo decreto-lei 70/66; o pagamento das prestações ao agente financeiro, no valor que a autora entende devido; a expedição de ofício ao RGI - a fim de que averbe a existência da presente ação - e à ré para que não inclua os dados da autora nas entidades de proteção ao crédito e, por fim, a exibição pela ré do contrato de mútuo pactuado com a autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - A suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de que a ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima.\r\n\r\nIII - Quanto ao pagamento dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que este deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nV - No que tange ao pedido de não inclusão dos dados da autora nos cadastros de proteção ao crédito, deve o mesmo ser indeferido na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se, devendo a ré apresentar cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a Decisão do Eg. TRF-2a. Região - comunicação às fls. 405/407. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016680-8 ZENILDA XAVIER DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a impetrante, viúva de ex-combatente e pensionista do Exército, assistência médico- hospitalar, de forma gratuita, a ser fornecida pelo Hospital Militar do Exército.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar, integrante da rede de saúde do Exército Brasileiro, na forma do art. 53, IV, da CR/88.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017969-4 HERCILIA JORGETE LOPES DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x CHEFE DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da impetrante o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco), dias fornecer a cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nVindas as informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, diante da decisão do E. TRF/ 2ª Região em sede de Agravo de Instrumento, esclareçam se persiste seu interesse na celebração de acordo.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 5 dias, voltem-me conclusos para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0029039-0 ROSANA SALLES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 422, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n13 - 95.0005881-2 IACI NOGUEIRA MOTTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 228, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n14 - 99.0061725-8 GILCE ALDROVANDE DA COSTA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 180, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004652-7 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 164, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024700-4 NAIR ROSA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL (FL. 121), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 120, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2001.51.01.025147-0 ENEAS DE CASTRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 223, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006318-2 ANA LUZIA DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 388, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados, oportunidade em que deverá se manifestar sobre fls. 367/387.\r\n\r\n3- Após, intime-se pessoalmente a CEF para que igualmente se manifeste acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá apresentar os termos de acordo referente aos autores JOSE DE PAULA SALLES e MIRIAM DE SOUZA BARROS.”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016148-0 NILZA NASCIMENTO DA SILVA ULRICH (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007504-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x EUNICE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 98, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 260943"
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EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 1794 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001080-3 AUGUSTO CESAR BATISTA DA CUNHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 1795/1799 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 133).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001697-8 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 1802/1805 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014995-4 RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 733/734 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024469-0 CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 1791/1793 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar às Autoras as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de novembro e dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo a parte autora decaído da maior parte de seu pedido, condeno-a em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autora.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000998-0 ARILANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 731/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006872-8 MERCIA NASCIMENTO BISPO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 1785/1790 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016640-6 MARIA HELENA PORTINHO DE MAGALHAES (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA, REINALDO ROCHA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0069503-5 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 1800/1801 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo o erro identificado, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fls. 193/194 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que pertine ao pedido, formulado em face do BACEN, de correção, no mês de março de 1990, do saldo da conta de caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, de titularidade de Antônio Miquilini, mantida junto ao BANERJ (Art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\n2 - julgo improcedente o pedido, formulado em face do BACEN, de correção, no mês de março de 1990, do saldo de conta de caderneta de poupança formulado por Marciano Ferreira de Souza e Esmeralda Rosa de Souza;\r\n\r\n3 - julgo procedente o pedido formulado no item f de fl. 5, em relação a Antônio Miquilini, e condeno a União a devolver ao referido Autor os valores relativos ao IOF incidente sobre os saques efetivados na conta de caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, mantida junto ao BANERJ; e\r\n\r\n4 - julgo improcedente o pedido formulado, em face da União, no item f de fl. 5, no que pertine aos Autores Marciano Ferreira de Souza e Esmeralda Rosa de Souza.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado pelo E. TRF - 2a. Região à fl. 115. Posteriormente, remetam-se os autos, formados por cópia, à Justiça Estadual, para que seja processado e julgado o pedido de correção da conta da caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, mantida junto ao BANERJ, e titularizada pelo Autor Antônio Miquilini, em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o BANERJ do pólo passivo da lide. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora são de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o autor Antonio Miquilini em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos ao BACEN.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos ao autor Antonio Miquilini; \r\n\r\nCondeno o autor Marciano Ferreira de Souza em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos ao BACEN e em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos à União;\r\n\r\nCondeno a autora Esmeralda Rosa de Souza em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos ao BACEN e em R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos à União;\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011093-6 MARCELO DIAS LIMOEIRO REP/ P/ SOMIA MARIA DIAS (Adv. ROOSEVELT PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 735/740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a:\r\n\r\na) pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) em favor do Autor, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil. \r\n\r\nb) pagar uma indenização a título de danos materiais em favor do Autor, consubstanciada no pagamento mensal vitalício de um salário mínimo a partir da data em que o mesmo completou dezoito anos. \r\n\r\nOs atrasados serão corrigidos de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018704-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS, JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 741/742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora o montante de R$ 662,67 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), atualizado monetariamente de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança desde fevereiro de 2003 e acrescido de juros de mora a partir da citação 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte menos expressiva de seu pedido, condeno a Ré em ¾ das custas (fl. 45) e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014973-9 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE ENSINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 1761/1763 . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de impedir a inscrição da impetrante no processo seletivo para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (PS-CAP) - 2006, para concorrer ao cargo de técnico em Contabilidade (fl. 3, §2(), com fundamento no requisito de idade estabelecido no item 3, b, do BONO N( 436/06.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x DIRETORA DA SUB SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 728/730 . Do exposto, REVOGO A LIMINAR (fls. 27/30), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI, para fazer constar no pólo passivo da lide DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (fls. 38/39).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000467-0 EDSON FERNANDES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 33 - Ratifico a decisão proferida pelo Juiz Federal na titularidade da 1ª Vara Federal de Resende, pelos motivos nela expostos.\r\n\r\nAbra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal, para formulação de opinio, pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002506-0 FULL COMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANDERSON TADEU DE SA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 1767/1769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016033-8 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x SINDICANTE TENENTE CEL INF ENCARREGADO DA SINDICANCIA Nº 004/DIRENG/2007. . 1 - Desentranhem-se as cópias de fls. 56/94, anexando-as à contra-capa dos autos para posterior instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o impetrante não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, conforme determinado no despacho de fl.95, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o impetrante as custas judiciais devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026748-3 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 1777/1780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, reconhecendo o direito do Impetrante de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-lo a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo, de 15.12.00, até dezembro de 2002 (em relação ao PIS) e até fevereiro de 2004 (em relação a COFINS), com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nConfirmo a decisão liminar (fls. 339/340).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se aos relatores dos agravos (fls. 351/373 e 375/391).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017655-3 BRINDES BRASIL S/A (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, regularize o impetrante sua representação processual, apresentando a via original de seu instrumento de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, forneça o impetrante, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018639-0 REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. NILTO TRAJANO) x NUCLEO DE PASSAPORTES-NUPAS DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO-DEMIG DA POLICIA FEDERAL. . Recebo como mandado de segurança.\r\n\r\nAo Impetrante para emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, bem como atribuindo valor à causa.\r\n\r\nCumprido, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007238-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009090-3 UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 00.0493824-0 JOSE FRANCISCO LIMA E OUTROS (Adv. TELMA G. DE SOUZA NEVES, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao autor, conforme despacho de fls. 328.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016785-2 VAGNER AZEVEDO SOBRAL E OUTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VANILDA LUCIO SOBRAL CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 132.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131641-7 LOURDES ALVES ROZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004963-0 ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA FILHA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GESNER DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000410-9 THEREZINHA DE CASSIA BASSOTTO DE AQUINO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002439-0 LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006308-4 ERALDO CARNEIRO LINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.013034-0 JOAO ROSALINO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022143-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004417-0 ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016979-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019685-7 MITSUO HOSHI REP P/ BARBARA DUQUE HOSHI (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021861-0 FLORINDO DE ALMEIDA MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001549-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011746-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.015934-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOAO BARROS DE SA (Adv. JOAO AUGUSTO PEREIRA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 101.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 263088"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011014-0 MARY GOMES DE MENEZES (Adv. JOYCE GOMES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100342-0 LEONALDO MIRANDA PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0019640-4 ILUMINACAO CIENCIA LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Requeira a autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculo do valor devido e cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021410-2 TEREZA DE MENDONCA LEMOS (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DENISE ARAUJO DE AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA MARIA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAYSE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZINHA RIVERA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE) x EDYNEA DE MOURA ARAUJO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x VALERIA ARAUJO NUNES CRUZ E OUTRO. . Dê-se vista às partes sobre os documentos adunados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0058124-5 RENATO DE SOUZA BRUNO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0007534-4 VICTOR CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 286/288. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 99.0011986-0 CONSUELO AMORIM MARTINS (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Não tendo a ré oferecido impugnação, expeça-se alvará do depósito de fls. 196 em favor do autor.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008593-9 SERGIO NILO GOMES FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010714-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x LAIR SCORALICK (Adv. LAIR SCORALICK). . Fls. 51/52. Intime-se o devedor(réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0258241-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 266.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor do depósito de fls. 271.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026044-3 DALVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nEsclareça a CEF o alegado às fls. 246 fine.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 253452"
                            ],
                            "253453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013907-9 JOAO LOPES FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de prova pericial contábil e de engenharia requerido às fls. 380/382, por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0003451-6 SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA) x SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0028358-7 AGNELO DE JESUS MONTEIRO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 294/296, diga parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0032736-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x WM VIDEO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0047123-5 LANDER LUIS CARVALHO DE MORAES (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020219-3 MARIO LUIZ GOMES (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013829-7 CLAUDIO SOARES GOMES (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face da certidão de fls. 273, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio a Drª Eulina Dufrayer de O. Lopes, na especialidade de Psicologia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para inicio da perícia.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002674-8 NANDES SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 96/98. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017865-6 JOSE MARIO MASSAMBANE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 130/131. Abra-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004038-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . Fls. 25/27. Intime-se o devedor(réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 253453"
                            ],
                            "253454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0001439-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 203, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032537-0 MARCO DE TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o leiloeiro público a indicar novas datas para realização do 1º e 2º leilões referentes aos bens penhorados nos presentes autos, ante a proximidade das datas sugeridas à fl. 193.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos de imediato.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023045-5 VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro vista ao autor por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027372-3 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para regularizar o recurso de fls. 147/158 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFls. 161/163. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003495-2 DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários fixados às fls. 193, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012956-6 MAURILIO MINIGUELI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Autor sobre certidão retro, apresentando seus quesitos em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 4 e 5 do despacho de fls. 225.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 194/195: Defiro. Recebo a peça de fls. 168/191 como contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0012351-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x INBRAN - INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOV. MEDICO LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER, ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . Às pares sobre resposta de ofício para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022960-6 MARILIA JACCOUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor os dados solicitados às fls. 100 e 102.\r\n\r\nApós, oficie-se o Banco Bradesco informando os dados solicitados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010945-9 MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculo da diferença que entender devida, atualizada até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013246-0 MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019002-0 DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DIV CENTRO/NORTE. . Face à certidão retro, subam.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 226/228. Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença de fls. 183/187.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 213, encaminhando-se os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 253454"
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                            "259271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004553-7 HIDROGELO IND/ E COM/ DE FRIO LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a eficácia do ato de exclusão da Autora do SIMPLES (Ato Declaratório Executivo DERAT/RJO nº 537.132), determinando, por conseguinte, à Ré que se abstenha de impor sanções de qualquer espécie em função do recolhimento dos impostos e contribuições por esse sistema, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito de a Autora manter-se no cadastramento da Ré junto ao regime tributário simplificado - SIMPLES - posto que o fundamento apresentado para fins de exclusão daquele regime, qual seja, o artigo 9o inciso XIII da Lei 9.317/96, em sua redação original, não se lhe aplica, consoante fundamentação supra exarada, bem como para anular o Ato Declaratório Executivo DERAT/RJO nº 537.132.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso das custas despendidas pela Autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a União para dar imediato cumprimento à antecipação de tutela, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da intimação da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0026759-9 DARCI PIMENTA DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a habilitação de LUDUVAL CARVALHO, conforme o art. 1.829, inciso II do Código Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016301-0 LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Fls. 98: Defiro a perícia médica requerida na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. ADILSON RAMOS DE ALMEIDA (CRM 52 02381.0) cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24 de outubro de 2007, às 14h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, nº 94/sala 1201, Centro -Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0018020-8 JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Fls. 275: Nada a deferir face à certidão de fls. 277.\r\n\r\nFls. 273: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende o autor a inicial nos termos do art. 283 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os danos morais adviriam única e exclusivamente do descumprimento do contrato, girando a lide em torno do estado da obra contratada.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO a prova testemunhal bem como o depoimento pessoal e DEFIRO a prova pericial na especialidade de engenharia civil.\r\n\r\nNomeio para o encargo o Dr. ARISTEU DE ASSIS FILHO, com endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimado para propor seus honorários, em 15 dias.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, bem como para manifestação sobre a pretensão dos honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011311-7 ELZA DE MATTOS GAZE (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o recolhimento de custas em conformidade com o art. 2º da Lei nº 9.289/96, requerendo também, se for de seu interesse, os benefícios do art. 71, parágrafo primeiro da Lei 10.741/03. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016895-7 IRENE LOPES MARINS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial de acordo com o art. 1.829, I do Código Civil, tendo em vista que o de cujos deixou cinco filhos e não deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 09. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019261-0 IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento do ingresso do impetrante em novo cargo na esfera federal sem a sua exoneração do cargo já ocupado, por cumulação de cargos, o que imporia carga horária inviável ao impetrante superior a 60 horas semanais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 115: Nada a deferir face à certidão de fls. 116.\r\n\r\nFls. 113: Dê-se vista às partes, devendo a CEF providenciar os documentos requeridos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao expert para laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 259271"
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EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.898 e 902/903 - Diga o INSS sobre o pedido de substituição da carta de fiança, no prazo de 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008414-2 JOAO LOPES FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.148/161- O depósito do montante integral do tributo devido é hipótese de suspensão de exigibilidade do tributo, direito do contribuinte e não se confunde com a concessão de liminar ou de antecipação de tutela, hipótese diversa de suspensão.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se a FASC- Fundação Albino Souza Cruz para que promova o referido depósito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022726-0 MARIA DOMINGAS TARGIANI E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ... II - Após, dê-se vista aos autores para que apresentem os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não são beneficiários da gratuidade de justiça, não cabendo a remessa dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6 - 97.0071996-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GLAUCO DE OLIVEIRA CAMPELLO (Adv. CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018654-1 NILDA MELO BARDASSON E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, HEITOR LUIZ ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista aos autores por igual prazo\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025617-8 EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . ...II- Fls.170: Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento do despacho de fls.146 segunda parte. (jc)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015690-9 ADEMIR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls.773, deixo de receber a apelação de fls.756/759 da UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\nConsiderando a juntada das contra-razões de fls.759/772, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls.753, remetendo-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.(fc/rt)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006196-8 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006453-2 ALBEDES HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls. retro, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0021158-8 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . ... II - Fls. 515/545: Após, às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023017-6 MARIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-CHI/CSSE (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . ... II - Fls.388/440 - Após, às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido os prazos, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000782-4 MAGNUS DE SOUZA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . O réu deverá primeiro demonstrar que exauriu busca de bens. Ao 2º réu por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0301813-0 JORGE FERREIRA GUERRA (Adv. JOSE JAIME ARRAES, JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios de fls. 384/385.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n16 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... ..., dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0073867-1 JOSE VERISSIMO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.211 - Diga o autor em 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n18 - 99.0007666-4 EUNILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x ROBERTO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito aguardando a liberação do pagamento do requisitório de fls. 249.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014473-9 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032139-0 RITA BARBOSA BEVILAQUA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.272/274 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação do índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.272/274, PAULO ROBERTO HEIDRICH firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE PAULO ROBERTO HEIDRICH E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão dos autores LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (fls.253, item I) e EDMILSON RAMOS (fls.226).\r\n\r\nIII - Fls.258/263 - Diga a autora RITA BARBOSA BEVILAQUA se os valores já foram recebidos nos autos do processo n° 99.0012127-9, em curso na 22° Vara Federal/RJ, juntando cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.264/270 - Intime-se pessoalmente o autor ALBERICO RICÃO TEIXEIRA DE MELLO para, no mesmo prazo, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls.269/270 acostados pela CEF.\r\n\r\nV - Fls.275/277 e 278/281 - Nada a prover, diante da decisão de fls.253, item I e 226.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002836-4 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Com o laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me para expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008395-8 SERGIO DE CARVALHO BONN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a CEF comprove cumprimento do julgado sob as penas da lei. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 556/560: Indefiro a prova pericial grafotécnica tendo em vista a preclusão e porque dissociada da causa de pedir e das alegações dos autores.\r\n\r\nII - Considerando que os agravos de instrumento nº 2006.02.01.002185-0 e 2006.02.01.001880-1 ainda não transitaram em julgado, conforme comprovam os andamentos às fls. 628 e 629, suspenda-se o feito até o julgamento final.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006671-8 JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro a produção de prova pericial e oral eis que a controvérsia é eminentemente de direito.\r\n\r\nFixo prazo final de 5 (cinco) dias para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nNão havendo, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(MA/ms)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015359-7 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das Resoluções mencionadas na inicial, bem como declarar a inexigibilidade do débito constante dos boletos nºs 45.504.012.989-9, 45.504.013.947-9, 45.504.015.051-0, 45.504.014.250-X e 45.504.015.824-4 no total de R$ 84.393,09 (oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e nove centavos) indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024384-2 CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSEP ajuizou a presente execução provisória em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a execução de sentença ainda não transitada em julgado, prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101024649-4.\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal propôs ação de embargos à execução provisória, aduzindo que não cabe a presente execução provisória em razão da apelação dos embargos à execução nº 2000.5101024649-4 ter sido recebida no duplo efeito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA excepcionalidade que autoriza a execução provisória não existe no caso em tela, tendo em vista que, conforme demonstrado pelo próprio exeqüente às fls. 30, o recurso de apelação dos embargos à execução nº 2000.5101024649-4 foi recebido no duplo efeito. Desta forma, não ainda não há título passível de ser executado provisoriamente.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução em apenso nº 2003.5101012131-5.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027809-5 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.131- Intime-se o CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA da 2ª Região por seu representante legal para que promova o depósito judicial da verba de sucumbência em 15 dias sob as penas da lei.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002542-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTROS. . Suspenda-se o feito como requerido.(MA/ap)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019419-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UBIRAJARA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Mantenho a decisão de fls.49/50.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005068-7 ALDEMIR GALVAO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GUSTAVO STTEEL, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . ... Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Fls.38- Fixo prazo final de 5 dias para que a parte autora dê cumprimento à determinação de fls.37, sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 93.0059493-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x DOLORES STUSSI NEVES (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . ....II - Diga o embargado se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados ao processo principal. (MA/ej/sp)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025188-8 PILAR DE ASSIS ROBLES (Adv. PILAR DE ASSIS ROBLES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . ... Com a resposta, dê-se vista ao requerente. Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000486-5 MERCEDES TEIXEIRA FERRARI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMILTA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS). . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo, com as cautelas de praxe. Publicada e intimadas nesta, registre-se”.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003116-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/. . Suspenda-se o feito como requerido.(MA/ap)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006279-1 ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSTITUTO PHILIPPE PINEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADAIL GARCIA DO AMARAL propõe a presente ação cautelar de exibição de documentos em face de INTSTITUTO PHILIPPE PINEL objetivando a exibição da relação de todos os exames realizados e solicitados ao seu falecido irmão, Sr. Anderson Garcia do Amaral, bem como a relação de todos os profissionais médicos integrantes do quadro do instituto que o atenderam durante o tratamento e os laudos, diagnósticos, atestados, possíveis internações e receituários referentes ao de cujus.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é irmão de Anderson Garcia do Amaral, já falecido, o qual deixou testamento em favor de uma única irmã e seu filho, excluindo da sucessão os demais herdeiros, incluindo o requerente; que o de cujus estava realizando tratamento médico permanente de esquizofrenia, razão pela qual restam sérias dúvidas quanto à capacidade de testar do falecido à época da elaboração do testamento; que necessita dos documentos mencionados no pedido para comprovar a insanidade de seu irmão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA inépcia é incontestável.\r\n\r\nPrimeiramente, o Instituto Philippe Pinel não possui personalidade jurídica própria, sendo um hospital municipalizado através de Termo de Cessão firmado em 28 de dezembro de 1999, quando deixou de ser órgão da União Federal, passando a ser administrado pelo Município do Rio de Janeiro, tornando-se unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, há que se analisar as hipóteses legais para propositura de cautelar de exibição judicial. Dispõe o artigo 844 do CPC:\r\n\r\n“Artigo 844 - Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:\r\n\r\nI- de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;\r\n\r\nII- de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.\r\n\r\nIII - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.”\r\n\r\nOra, vê-se que os documentos mencionados pelo requerente na inicial não se enquadram no rol do artigo 844 do CPC, tendo em vista que atinentes ao seu falecido irmão e à ré (atestados, receitas, laudos...).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009164-0 LEONICE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti que abrange o município de Mesquita/RJ, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC, bem como retificação do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.I.(MA/ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propõe a presente ação de embargos à execução objetivando seja julgada extinta a execução provisória em razão do recurso de apelação interposto nos autos do processo nº 2000.5101024649-4 ter sido recebido no efeito devolutivo, bem como alegando excesso de execução.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 62/64 dos autos em apenso nº 2002.51.01.024384-2 extinguindo a execução provisória em razão de não ser uma das hipóteses autorizadoras da execução provisória.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil, ante a sentença que extinguiu a execução provisória, é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELI MARLENE BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDREA LANDA LEAL BENEDITO, ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (r/ma)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.99 - Intime-se a CEF por mandado para esclarecimentos em 5 (cinco) dias sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao autor.\r\n\r\nApós, certifique-se. Havendo cumprimento, devolva-se à Contadoria. Inerte a CEF, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014030-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTROS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . Suspenda-se o feito como requerido.(MA/ap)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014343-2 GLAUCO DE OLIVEIRA CAMPELLO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014344-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x AMACAFE SOCIEDADE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 00.0709075-7 BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIZ MACHADO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, JORGE LUIZ MACHADO, SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 1535 - Em complemento ao despacho de fls. 1533/1534, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao rateio do valor indicado às fls. 1526 (R$ 65.216,95) entre a empresa RIO TINTO BRASIL LTDA. e os autores RUIZ MARTINEZ ALONSO e THOMAS McGIFFIN CHENEY bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012433-7 MARIA OCEANIRA JUCA (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.140/142 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021403-0 SEBASTIANA JUDITH (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.89/95 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004896-0 DANILO DIAS PINTO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.79/89 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0062183-2 GERMAN MEJIA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 309: Cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls. 307, comprovando nos autos o acordo eventualmente celebrado. \r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001490-5 SERGIO NOVAES LEAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/61: Defiro. Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias os documentos mencionados.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0018058-0 MARIA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA LAUXEN, CORACY THALES DE MILETO, JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 189 - Intime-se pessoalmente os autores para que cumpram corretamente o despacho de fls. 175, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a União por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n53 - 98.0015927-4 HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BENILDA FANER CUSTODIO GONCALVES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). . Oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (inclusão da autora como beneficiária/pensionista de HERCULANO CASTRO GONÇALVES e inclusão de 50% (cinqüenta por cento) da pensão especial de ex-combatente no valor correspondente à deixada por Segundo Sargento), devendo ser comprovado mediante apresentação de planilhas em 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, à autora para execução da diferenças. (MA/Al/fc/raf)\r\n\r\n54 - 98.0016732-3 MANUEL COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... II - Fls.321/325 - Considerando o teor da certidão de fls.439 e que a decisão não havia ainda sido publicada no Diário Oficial, não tendo como o patrono tomar ciência da mesma, reconsidero o item I da decisão de fls.319/320. \r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de OLECY ARRUDA DE SOUZA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.328/329 e 438 - Reconsidero em parte o item III de fls.319/320 apenas em relação ao autor VALDEMAR ARAÚJO LOPES eis que primeiramente deveria apresentar o nº do PIS (conforme item II da r. decisão) a fim de que a CEF providencie os extratos (fls.312/313) eis que a mesma já foi citada na forma e para os fins do art.632 do CPC (fls.310).\r\n\r\nTendo em vista Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que forneça no prazo de 20 (vinte) dias documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor VALDEMAR ARAUJO LOPES.\r\n\r\nIV - Reconsidero o item IV da decisão de fls.319/320 eis que a CEF já havia sido citada na forma e para os fins do art.632 do CPC em relação aos autores MANOEL COSTA VIEIRA, VALDEMAR ARAÚJO LOPES e PLÍNIO BARRETO (fls.310).(rt/MA)\r\n\r\n55 - 99.0024236-0 ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 299/302 - Intime-se pessoalmente o gerente regional da CEF para que esclareça o não cumprimento do despacho de fls. 227/228 e de fls. 253/254 em 10 dias sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência.\r\n\r\n(ALC)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015720-2 GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160/169 e 173: Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019628-1 TERCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 178 - Esclareça a CEF a ausência dos valores a título de expurgos dos Planos Verão e Collor em seus cálculos de fls. 161/177, ciente de que, uma vez que já foi intimada em execução, sujeita-se a penalidade contida no art. 475-J do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.008462-8 ERLY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 198 - Indefiro o requerimento de envio dos autos à Contadoria, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora sua petição, uma vez que o valor que afirma já ter levantado (fls. 174/177) é o valor requerido em execução pela própria autora (fls. 123/127). Assim, tem-se que a obrigação foi cumprida. Eventual valor residual será objeto de nova execução a ser requerida mediante apresentação de planilha do valor devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.011485-2 HELBER RENATO FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este juízo, oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado de fls.90/96 ( reajuste de 28,86% tendo como data base os vencimentos de 01/janeiro/93, com incidência em todos os encargos legais, tais como férias, 13º etc, implementando em folha, compensando-se com o percentual concedido pela Lei 8627/93 devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(dm/Al/fc)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002985-7 JOSE DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 66/68: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela CEF, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003423-0 ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls.17 e 33. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações. Citem-se.(ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 92.0041563-6 LUIZ FERNANDO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, DALTON MIRANDA). . Fls. 94: Considerando a manifestação da União Federal desistindo de executar os honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 95.0022294-9 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x RUI DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 274/276: Considerando o novo endereço informado pela Curadoria Especial (fls. 274), expeça-se mandado de citação dos executados, não havendo que se falar em nulidade da citação editalícia, uma vez que obedecidos os requisitos legais.\r\n\r\nRenovada a diligência e decorridos os prazos legais, voltem conclusos para apreciação dos itens “b” e “c” de fls. 274/276.(Al/fc/jl)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.021374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALUIZIO MACENA DA COSTA. . Fls.88/89- Dê-se vista à parte executada sobre o pedido de desistência formulado pela exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.019233-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE DE LACERDA LIMA E OUTROS. . Fls. 42: Defiro. Citem-se os ocupantes do imóvel.(AM/fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 91.0019132-9 EDSON DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.607 - À CEF para que cumpra o item III do r. despacho de fls.591/592.\r\n\r\nII - Fls.613/617 - O acordo particular é inoponível à CEF, assim como a transação judicial em processo do qual não foi parte. Expeça-se mandado de penhora.(MA/ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.013657-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGDA SUELY AIRES GOMES. . Fls.56- Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora para prosseguimento do feito.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 00.0266065-2 HELIO MARTINS (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 441/442: Considerando a manifestação da União Federal desistindo da execução dos honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.004856-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x REGINA BOUKAI E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls.106 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 262130"
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JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 85/87, por não haver apreciação quanto à imposição de multa pelo descumprimento da decisão. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação dos embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim na sentença de fls. 85/87:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar á Ré que, no prazo de 15 dias, exiba todos os documentos referentes á recusa quanto ao financiamento pleiteado pelo autor, sob pena de incidência de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005577-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ, OLYMPIO LYRIO NETO, JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.1196, e concordada às fls. 1198, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para o co-autor MARCOS TADEU SILVA, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023950-9 PAULO MOREIRA CARNEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020295-0 RAUL GALDINO DE MELO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO AGU-\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013671-9 MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Regularmente citada para os finsdo artigo 730 do CPC, a União Federal manifestou sua concordância com os valores executados às fls. 100.\r\n\r\nAssim sendo, expeçam-se as RPV´s referentes ao principal e aos honorários, no montante de R$ 3.088,03, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nUma vez requisitado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018303-9 LUZINALVA TAVARES MARINHO JOAQUIM E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011223-2 PRISCILLA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006120-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x OMAR FLOURCKOYA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Como última oportunidade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os autores promoverem a citação, mediante edital a ser retirado na Secretaria, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vista às partes sobre os honorários do perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015250-7 GERALDO ALVES DE MACEDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes sobre os honorários do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0009445-2 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 311/318 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257588"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017418-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0077972-6 BENEDITO MARTINS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009939-1 ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se ´por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0032331-7 PAULO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se à parte autora sobre o cumprimento espontâneo do julgamento, no que \r\n\r\ntange aos depósitos dos honorários advocatícios conforme fls. 99/101 e 142.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019630-4 ROSE MARY CARR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA SECRETARIA DO PATRIONIO DA UNIAO-SPU/GRPU-RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARISIO DE SOUZA PINTO. . Traga a parte autora cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 20, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Junte a parte Autora cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 294, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020290-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.358/369.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026535-8 REJANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000836-6 NORBERTO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista aos autores acerca da contestação fls.341/354.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0044955-0 OLYMPIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vista à União Federal acerca dos cálculos do contador fls.140/142.\r\n\r\n13 - 95.0006388-3 KEILA VIEIRA DA SILVA (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA, CELSO NORONHA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022813-5 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 257591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fls. 249/252 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0009868-5 CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES, LUCIANO GIONGO BRESCIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 169: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 27.117,14 (vinte e sete mil e cento e dezessete reais e quatorze centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 164, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0007553-5 CARLOS VICENTE DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 655.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora a autenticar as cópias da procuração pública outorgada pela curadora, conforme requerido pelo MPF e pela AGU.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012380-1 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se ocorreu a perícia agendada para o dia 05/06/2007.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 170 - Aguarde-se, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista à UFRJ, a fim de que cumpra o determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005074-7 ALBERTO ALVES AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 107/116 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016266-5 ACCACIA ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo dê-se vista à parte Autora dos documentos juntados às fls. 146/163.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004909-9 SOLANGE DA PAIXÃO SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x RAFAELLA DA PAIXÃO SANTOS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA) x HERMINIA FERREIRA COELHO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 69 v., sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017458-1 ADAM BARROS CHAN (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que os contra-cheques acostados aos autos demonstram que em princípio o Autor pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017699-1 ALOYSIO CARUSO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Fls. 504/505 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 417/421 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008086-0 FLAVIA CRISTINA PACHECO LEITE DOS PASSOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 350/355 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 572/580: Preparado o recurso interposto pelos Autores, voltem conclusos, inclusive para apreciar também a apelação da CEF (fls. 536/547 e 561/570)(mc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 290/293 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 282.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação da tutela pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nRelata a peça inicial que, em razão da insegurança gerada pelo fato de outras unidades não terem obtido, apesar do pagamento integral, a quitação da dívida e a liberação do gravame hipotecário, deixaram os Autores de proceder ao pagamento devido à GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Em função dessa situação, requerem que seja determinado à CEF que receba as prestações que eram pagas à construtora. \r\n\r\nNão tendo os Autores, entretanto, pleiteado qualquer depósito em juízo, e não cabendo ser a CEF compelida a receber diretamente os valores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0732450-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 356/363 - Ao Contador para que proceda ao rateio do valor depositado entre os autores e o advogado, proporcionalmente aos cálculos elaborados à fl. 277.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Retornem os autos ao Contador para que apure se há diferença a recolher, tendo em vista o lapso entre o trânsito em julgado dos embargos à execução e o depósito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 94.0004800-9 ADOLF JOSEF HANHOERSTER E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 347/406.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0005649-6 OSWALDO CAMPANELLI FILHO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nRessalte-se desde já que, tratando-se de verba sucumbencial e havendo mais de um procurador constituído, devem todos os patronos subscrever a petição que eventualmente designe apenas um deles como beneficiário; caso não haja essa concordância expressa, o alvará será expedido em nome de todos os advogados. \r\n\r\nApós a indicação, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0012199-9 VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 298 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 96.0004492-9 NERY FERREIRA CASSUS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO BASTOS MACHADO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 625: Não obstante o teor do verbete n. 254 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o certo é que o art. 293 do Código de Processo Civil fez referência tão-somente ao pedido, e não à condenação.\r\n\r\nAssim, atendendo ao princípio pelo qual a execução do título somente pode abranger aquilo que nele está contido, e não havendo na decisão judicial exeqüenda qualquer referência a juros, INDEFIRO O REQUERIDO.(mc)\r\n\r\n24 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 398: Esclareçam melhor os autores, uma vez que o Unibanco S/A informou que não consta em seus registros conta fundiária titularizada por ADENILDE RIBEIRO KNEIPP.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autores se manifestem sobre fls. 352/376.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 528: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 416/453: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008623-3 BENTO FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fl. 204), e não tendo o mesmo apresentado qualquer impugnação, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora a certidão da JUCERJA relativamente à Ré GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 60/73 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014557-0 RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos os extratos de sua conta poupança, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Concedo o prazo de 5 dias para que a CAARJ apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017440-4 ELTON DOS SANTOS COSTA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490035-3 JORGE LUCENA AGUIAR (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016549-0 CLAUDIA MARIA DE LIMA COELHO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000808-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x VICTORY BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA). . Aguarde-se a resposta ao ofício expedido pelo Juízo por mais 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, renove-se a diligência com aviso de urgência.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0258531-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fls. 367 - Ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 85 e 91.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Fls. 49/51 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0003360-0 MARIA DE LOURDES LEAL FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Com base no art. 1.060, I, do CPC e tendo em vista a documentação apresentada e o pronunciamento favorável da União (fl. 166), ADMITO A HABILITAÇÃO da herdeira MARILZA PADILHA DA SILVA, filha da falecida autora Maria de Lourdes Leal Ferreira.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição do pólo ativo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região solicitando o bloqueio do requisitório RPV2006121645, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nA seguir, sobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006215-8 DEISE MONTEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 69/71 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 277/279 - Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Fl. 266 - Ao Contador a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024891-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DULCE BORGES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 951/969 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 262098"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018964-6 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFl. 530. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.461.046,96 (vinte e um milhões quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021728-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls.318. Mantenho a decisão agravada de fl.305, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos à 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003493-0 FRANSVALTE DAGOBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o autor não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl. 43, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0005780-9 IARI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência aos autores Iari Ferreira da Silva, Gladstone de Figueiredo e Silva, Paulo Canto, Luiz Alberto Bento dos Santos, Jackson Araújo de Abreu e ao advogado Luiz Fernando Faria Macedo, de que foram requisitados os precatórios, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nAguarde-se o depósito referente ao pagamento dos referidos precatórios.\r\n\r\nEfetuado o depósito, considerando que é referente a precatório de natureza alimentícia e que foi autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários acima mencionados, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031548-0 ALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 152 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 153, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017756-5 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fl. 56, reiterado pelo despacho de fl.60, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017761-9 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista que o autor não comprovou situação de hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000455-9 ANA CORDEIRO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 46, e junte cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007766-6 RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007880-4 ELIO DE SANT'ANNA (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . À parte autora para emendar a inicial, no sentido de:\r\n\r\n- especificar o quanto pretende a título de danos morais;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I;\r\n\r\n- recolher a eventual diferença das custas processuais;\r\n\r\n- juntar cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 93.0060276-4 MARITTA VERMEIRE DE ARAUJO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Conforme ressaltado na decisão de fls. 169 o objeto da perícia é a aplicação ou não da TR ou TRD, e, em caso positivo, se aplicados tais índices indevidamente, qual o montante indevidamente cobrado e a ser restituído pela CEF, conforme os quesitos 5 e 6 de fls. 132. \r\n\r\nApresentado o laudo(fls. 254/258) o perito respondeu aos quesitos, sendo que, em relação à segunda parte do objeto da perícia, não pode efetuar a planilha do montante devido, tendo em vista a ausência de comprovantes da evolução salarial da autora no período posterior a janeiro de 1993, conforme informado pelo perito em fl 258.\r\n\r\nAssim, não se trata de nova perícia, como quer entender o perito em fls. 411/414, mas sim de uma complementação do laudo com a elaboração da planilha do montante devido, o que depende, ainda, de documentos a serem fornecidos pela autora.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito, com urgência, para especificar os documentos de que precisa para complementação do seu laudo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora para apresentá-los.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023187-9 EBERT SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE, RICARDO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 255, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019957-6 CLAUDIA BIANCA DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado às fls. 239.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 242/243 e os quesitos da CEF em fls. 252/255.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada de forma precisa e analítica.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025176-8 ARIOVALDO PAIVA E SENA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . O que se observa dos quesitos formulados às fls. 334/339 pela pare autora é que eles ultrapassam em muito o objeto da perícia aqui pertinente, assim também ocorrendo com os da CEF, às fls. 341/345, de forma padronizada.\r\n\r\nPor esta razão, estabelece este juízo, como único objeto da perícia contábil a ser realizada, a verificação da correção da prestação do mútuo concedido, para que se atenha ela aos termos do contrato, devendo as partes apresentar quesitos pertinentes apenas a esta questão.\r\n\r\nDê-se-lhes vista sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autores não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl.123, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para o disposto no art. 259, inciso V, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024434-7 ROSA IORIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002334-7 CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA REP/ P/ SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 88, emendando a inicial, atendendo ao disposto no art. 50 da Lei n°10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003743-7 RAIMUNDO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra efetivamente a segunda parte do despacho de fl.70, reiterado pelo despacho de fl. 75, emendando a inicial para atender ao disposto no art. 50, da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0103458-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ, CLAUDIO RAMOS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROMILSON TAVARES VEIGA) x YARA DE SEIXAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv. RICARDO TEPEDINO) x AROLDO NISKIER E OUTRO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS). . \r\n\r\nFl. 104. Intime-se o INSS para se manifestar a respeito do pedido do réu Álvaro Cavalcanti de Jardim Sayão de sua exclusão do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n21 - 93.0060275-6 EMANOEL TEODORO ROSA SANTOS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Regularize, a peticionaria de fls. 359, sua representação processual em juízo, conforme já determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 342.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 94.0008338-6 LUIZ ANTONIO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Intime-se o INPI para que apresente os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 328.\r\n\r\n23 - 97.0106497-6 HELIO LOPES (Adv. CESAR DOS SANTOS PACHECO) x ANTONIO ORLANDO KLEIN (Adv. ANTONIO ORLANDO KLEIN, DAVI DE ARAUJO TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Considerando os cálculos e a informação da Contadoria Judicial às fls. 331/335, considero satisfeita a obrigação da CEF em reconstituir a conta fundiária do autor HELIO LOPES de acordo com o julgado, uma vez que os valores ali indicados são similares àqueles apurados pela CEF às fls. 201.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito o 2º parágrafo da decisão de fls. 292 na parte que manteve a suspensão do pagamento das parcelas do saldo da conta de FGTS do autor ANTONIO ORLANDO KLEIN.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência dos ofícios e documentos de fls. 321/326 e 336/338, que confirmam que MAFALDA LUBKE KLEIN e IRENE STONAGA são beneficiárias da pensão por morte do autor ANTONIO ORLANDO KLEIN perante a Previdência Social, sendo certo que as referidas beneficiárias deverão requerer administrativamente junto à própria CEF o levantamento do saldo, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\n24 - 98.0006905-4 MARIA AMALIA NUNES DE FREITAS (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que a condenação incluiu também a obrigação da União ao ressarcimento das despesas decorrentes do dano sofrido a serem apuradas em fase de liquidação, diga a parte autora se desiste desta parte da execução, tendo em vista que os cálculos de fls. 321/322 não incluem tais valores.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009488-5 JOSE CAMELO MOTA JUNIOR (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA). . Dê-se vista ao 1o. réu Antonio Carlos Amieiro Tiago para adequar seus cálculos de fls. 284, considerando-se que são dois os réus no presente feito, devendo, ainda, atentar para as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024438-4 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 27, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004535-5 GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 43, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3° da Lei n° 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MIRIAM PINHO BALBINO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DA CRUZ, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Dê-se vista ao INSS para dizer se concorda com a extinção do processo em relação à ré Elazir do Nascimento Libonati, por falta de interesse de agir, conforme requerido pelo Ministério Público Federal em fls. 878/882.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.013021-2 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão proferida pelo STF nestes autos, ressaltando que a mesma é de natureza declaratória e reconheceu a existência de relação jurídico-tributária entre a impetrante e a União no tocante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, descabendo ao Juízo homologar a desistência ou renúncia da execução do título judicial, mesmo porque não há custas e honorários para serem executados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0214131-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, ARISTIDES MAGALHAES, JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x FERTIPLAN S/A - MASSA FALIDA (Adv. DULBERTO SOARES CATUNDA) x FERTIBASE S/A (Adv. DULBERTO SOARES CATUNDA) x MARCOS POLACOW (Adv. DULBERTO SOARES CATUNDA) x DINA POLACOW (Adv. DULBERTO SOARES CATUNDA) x JOAO ZARDETTO DE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x IONE SARTORI DE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1699/1700. Desentranhe, a Secretaria, a petição e documentos de fls. 1692/1696 para devolvê-la ao BNDES.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o tempo decorrido, ao BNDES para apresentar nova certidão de ônus reais referente ao imóvel descrito às fls. 1691, devendo, ainda, cumprir a primeira parte do despacho de fl. 1.697.\r\n\r\nFl. 1.701. Exclua, a Secretaria, o nome do advogado Sergio Murilo S. Campinho, OAB/RJ 55.174 das publicações deste processo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 95.0000150-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DAMASCENO TEXTIL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE FONSECA NOVO MOTA). . Fl. 587/589. Esclareça o BNDES seu pedido de expedição de carta precatória para a Seção Judiciária do Ceará, considernado-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 94.0024338-3 CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme sentença de fls. 170/171, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013166-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CONSORCIO PORCAO RIOS (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Os esclarecimentos da perita em fls. 308/310, não justificam o valor pretendido a título de honorários. Com efeito, o simples exame dos quesitos apresentados, tendo em conta a prova técnica a ser efetivamente produzida demonstra o exagero do valor indicado pela perita.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a nomeação da perita feita em fl. 238. Dê-se ciência à perita de sua destituição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para nomeação de outro perito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação do Colégio Pedro II às fls. 599/622, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido em fl. 594 para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 593.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010181-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 166/169, para indeferir o pedido de inclusão da União Federal, SUSEP, BACEN e Caixa Seguros no pólo passivo do presente feito, por entender não se tratar, in casu, de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nA teor do despacho de fl. 164, dê-se vista à parte ré (CEF) para especificar as provas que deseja produzir, conforme fl. 134.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010828-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, LUCIANO AZEVEDO CALDAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Esclareça a parte ré (Telemar Norte Leste S/A) de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal requerida em fl. 605, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção de prova documental, devendo a Telemar Norte Leste S/A juntar os documentos de que ainda dispõe. \r\n\r\nCertificado o decurso de prazo para a ANATEL se manifestar em provas (fl. 582), dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido em fl. 601.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026118-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x RUI BERFOR DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 436, aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal no agravo de instrumento nº 2004.02.010495-2.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0002138-4 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 149. Dê-se vista ao interessado na sucessão processual de Luci Andrade Penido, para que atenda ao solicitado pela União Federal, providenciando cópia de sentença de partilha e alvarás nos termos do artigo 12, V c/c 991, 13, 265, 1.055, inciso II e 1060, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010926-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 16, providencie, ainda, o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 91.0045472-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ, CLAUDIO RAMOS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x YARA SEIXAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv. RICARDO TEPEDINO) x AROLDO NISKIER (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido na ação ordinária 91.0103458-8, em apenso.\r\n\r\n41 - 95.0042659-5 CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora do depósito de fls. 123.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 91.0130075-0 JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a informação retro, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo constar como Ação Cautelar Inominada(Classe 10008).\r\n\r\nApós, revigoro o despacho de fls. 599 para que se aguarde o retorno dos autos principais do E. TRF da 2ª Região, a fim de que os mesmos sejam apensados à presente ação, procedendo-se, após os traslados de praxe, à baixa na distribuição e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 96.0063346-0 DAMASCENO TEXTIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE FONSECA NOVO MOTA, FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, RENATO GOLDSTEIN). . Fls. 368/369. Defiro. Aguarde-se por 30(trinta) dias, conforme requerido pelo BNDES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002491-8 WILMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.011792-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x DANIEL MILITAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 138. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 260933"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129463-6 MACHADO BASTOS & CIA LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora no valor depositado à fl. 193.\r\n\r\n2 - 92.0060038-7 JOARY ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra-se o despacho de fl. 114 proferido nos embargos à execução nº 2003.5101019017-9, em apenso, trasladando-se, ainda, cópia de fls. 106/107 e 113/114 para estes autos.\r\n\r\n3 - 92.0066612-4 MILLS E NIEMEYER PROMOCOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se a União sobre o requerimento da autora de fls. 193, tendo em vista a sua petição de fl. 184/188.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016753-4 CIMENTO SERGIPE S/A-CIMESA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . FIXO os honorários do perito em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nEfetuado, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004504-5 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual a autora questiona a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 18/40.Decido.\r\n\r\nO pedido não merece deferimento, senão vejamos:\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS vem sendo reconhecida como legítima pelo STJ, a exemplo do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 505.172/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262)\r\n\r\nEm termos constitucionais, a matéria vem tomando rumo distinto no STF, conforme noticiado no Informativo STF nº 437:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nICMS na Base de Cálculo da COFINS\r\n\r\nArtigo\r\n\r\nO Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91 - v. Informativo 161. Na sessão plenária de 22.3.2006, deliberara-se, diante do tempo decorrido e da nova composição da Corte, a renovação do julgamento. Nesta assentada, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso. Vencidos, no ponto, os Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau que dele não conheciam por considerarem ser o conceito de faturamento matéria infraconstitucional. Quanto ao mérito, o Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Entendeu estar configurada a violação ao art. 195, I, da CF, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento (“Art. 195. A seguridade social será financiada... mediante recursos provenientes... das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:... b) a receita ou faturamento.”). O Min. Eros Grau, em divergência, negou provimento ao recurso por considerar que o montante do ICMS integra a base de cálculo da COFINS, porque está incluído no faturamento, haja vista que é imposto indireto que se agrega ao preço da mercadoria. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. RE 240785/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 24.8.2006. (RE-240785)\r\n\r\nQuebra Não obstante, não vislumbro a verossimilhança dos argumentos da inicial para acolhimento do pedido de antecipação de tutela. Em primeiro lugar, a questão ainda não está consolidada no STF, o que requer análise mais cautelosa da matéria, até mesmo porque o precedente acima citado, ainda em formação no STF, analisa a constitucionalidade da LC nº 70/1991 sob o prisma constitucional existente à época da edição daquela lei complementar. \r\n\r\nDe lá para cá, vale lembrar, houve a alteração do inciso I do art. 195 da CF, colocando, além do faturamento, a receita como base de cálculo das contribuições sociais, bem como a houve a edição das Leis nº 10.833 e 10.637, que alteraram a sistemática do PIS e da COFINS.\r\n\r\nSobre este ponto, destaca-se que a ciência contábil considera o ICMS como integrante da receita bruta de vendas (neste sentido, vide IUDIBÍCIUS, Sérgio de et alii, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, 3a ed., São Paulo: Atlas, 1993, p. 502).\r\n\r\nPor outro lado, a legislação atacada já conta com quase 5 anos de existência, não podendo se afirmar que a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições tenha inviabilizado as operações mercantis da autora, muito menos que a permanência da exação até o momento da sentença tornará sua existência impossível, o que afasta o chamado “perigo na demora”.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008022-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 52/55 a reformar a decisão de fls. 49/50.\r\n\r\nInexiste omissão ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nO depósito efetuado pelo autor suspende a exigibilidade do tributo, ou seja, se o montante corresponde à integralidade da exação, não há que se falar em concessão de liminar e o INSS por conseqüência lógica está impedido de promover a autuação, cabendo ao Conselho comprovar administrativamente a regularidade dos depósitos judiciais da contribuição social. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0008524-9 MARINA MIRANDA CORTES (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de CÉLIA CÔRTES DE FIGUEIREDO MURTA, MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CÔRTES, HELENA MARIA COSTA DE MIRANDA CÔRTES, DEBORAH GEYEEERHAHN DANTAS, REBECA GEYERHAHN CÔRTES, MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CÔRTES e ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CÔRTES, em substituição processual de MARINA MIRANDA CÔRTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n9 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA, em substituição processual de PAULO PEREIRA BRAGA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016209-0 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Indefiro o requerimento de fl. 211, devendo a própria União efetivar a comunicação à administração militar.\r\n\r\nQuanto à devolução das parcelas, em se tratando de verba alimentar recebida de boa-fé, deve a ré, se assim entender, postular tal medida através de ação própria.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001476-7 FATIMA VIEIRA DA COSTA (Adv. VINICIUS MATTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, a fim de que cumpra a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em maio de 2006, ou seja, efetue o pagamento do benefício desde essa data até a efetiva implantação da pensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0001312-3 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 364,07 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016084-6 ALCYR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 178/179, com fundamento no artigo 535 I e II do CPC, sob o argumento de que \"o pedido da União foi para figurar no feito na qualidade de assistente simples e não compondo o pólo passivo\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante na medida que poderá intervir no feito como assistente nos termos do art. 5º da Lei nº 9.469/97, apesar do requerimento de fl. 173 ser desprovido de qualquer fundamentação.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a decisão de fls. 178/179 para deferir o ingresso da União como assistente da CEF.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 179.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016225-2 OLDER BANDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não verifico, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nA fundamentação constante da inicial, aliados aos documentos carreados pela ré, não ensejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação exigidos pelo art. 273 do CPC, exigindo dilação probatória, eis que as partes ainda discutem valores de prestações do contrato de mútuo, e ainda, pelo evento descrito à fl. 88, ou seja, a perda da cobertura do FCVS em 30/09/1984. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020898-7 ELISABETH CUNHA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0013902-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 93.0021508-6 CEZAR COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO BICHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 274/277, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n18 - 95.0013888-3 MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, ALDECIR COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que o acórdão de fl. 92 que reformou a sentença de fls. 57/58 ficou silente quanto à verba honorária, inexistem valores a serem executados à título de honorários de sucumbência, motivo pelo qual ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada pela CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito dos autores, conforme informado à fl. 232.\r\n\r\n19 - 95.0023280-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Manifeste-se a FUNASA sobre o pedido de habilitação de fls. 612/617\r\n\r\n20 - 96.0075698-8 ANTONIO JOAO ELLERY CAVOUR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o pedido de prazo de 30 dias formulado pela CEF à fl. 527, tendo em vista que a mesma foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer em outubro de 2005, requerendo prazos em 11/2005, 09/2006 e 01/2007, sendo concedido em fevereiro de 2007 o prazo de 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nAssim, derradeiramente, intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por autor, comprove a atualização da(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), bem como o(s) seu(s) crédito(s).\r\n\r\n21 - 98.0010160-8 VALDIZIA PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 410/414, 418/420 e 433/445, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0026953-3 MARIA AUXILIADORA BARBOSA PORTO ALEGRE (Adv. GUIOMAR VILLALBA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de LUIZ FLÁVIO BARBOSA PORTO ALEGRE, ALBERTO BARBOSA PORTO ALEGRE, LÉA MARIA BARBOSA DAMIANO, ANA ANGÉLICA BARBOSA PORTO ALEGRE e MARIA REGINA BARBOSA PORTO ALEGRE, em substituição processual de MARIA AUXILIADORA BARBOSA PORTO ALEGRE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002845-4 NILZA NEVES FERNANDES E OUTROS (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 167/177 e 184/194, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007377-0 EDER NUNES (Adv. JOAO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE, ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a execução dos honorários de sucumbência diz respeito à parcela autônoma do crédito do autor, que inclusive já foi satisfeito, conforme petição de fls. 134/135 e sentença de fl. 160, recebo a apelação de fls. 167/178, por tempestiva (cert. de fl. 180), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007547-3 ANA MARIA RIBEIRO DE CASTILHO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos da autora quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 100/101 e 105/106, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.002696-0 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 136/140 e do autor de fls. 168/169, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001399-0 RODRIGO JOSE DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 14/08/2007 ás 11:00 horas no endereço indicado pela perita às fl. 257.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010934-8 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000563/2007 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA desconstituição do acordo celebrado deve ser perseguido através da propositura de ação apropriada.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes à fl. 78/80.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023383-0 MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Não verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez dos autores que não pode ser atestada somente pelos documentos acostados à inicial, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002952-0 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0066413-7 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GONCALVES NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANORTE SETOR DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimado o autor FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO a complementar as custas, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo que lhe foi concedido.(Fls. 797verso e 947)\r\n\r\nO juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver, nos autos, prova do pagamento das custas e contribuições exigíveis, é o que se infere da leitura do artigo 257 do CPC, que determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV e VI c/c com o art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009117-1 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTERIO DA SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante sobre as informações de fls. 115/119, informando se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016867-2 POSTO DE GAS FERNANDES LTDA (Adv. MARIEL SANTOS REIS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO PARA REVENDA DE GLP DA ANP. . Inobstante a urgência alegada, a simples leitura dos documentos adunados aos autos não possibilita, nesta oportunidade, a aferição da verossimilhança das alegações da impetrante.\r\n\r\nRequisitem-se as informações, e após voltem-me conclusos para a apreciação da liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009465-8 ROGERIO FONTES MOLLERI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/153 - Indefiro, tendo em vista que o requerimento extrapola os limites deste writ, cabendo à União executar tais diligências no âmbito administrativo.\r\n\r\nQuanto ao pedido do impetrante de fls. 148/150, oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta nº 28003522-4.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento referente ao correspondente a 73% da quantia depositada, convertendo-se 27% em renda da União, nos termos da sentença de fls. 64/69 transitada em julgado.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.012653-2 PEDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NEDINA MENDES DA SILVA FERREIRA e JAQUELINE MENDES DA SILVA FERREIRA, em substituição processual de PEDRO DE ALMEIDA FERREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, face a concordância da União às fls. 137/147.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021545-4 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANGELINA MARIZ DE OLIVEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente às fls. 302/303, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da impetrante dos depósitos efetuados às fls. 244/247.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LYDIA PECANHA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 31, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ TREVISOL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 53, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016795-6 WAND INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Defiro o requerido pela ELETROBRÁS às fls. 469/471.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú determinando o desbloqueio das 174.212.000 ações preferenciais escriturais de emissão da empresa Cia. de transmissão de energia elétrica paulista (fl. 214), bem como ao Banco do Brasil para desbloqueio do valor de R$ 2.008.175,40 (dois milhões, oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos) da conta corrente da Eletrobrás.(fl. 318)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014063-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000568/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 201/202, ratificado pela CONAB à fl. 210.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x RODRIGO TOMAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse movida pela CEF, em face de RODRIGO TOMAS DA SILVA ALMEIDA e OUTRO, objetivando a desocupação e reintegração definitiva do imóvel situado na Rua Piraquara nº 879 aptº 206, Bloco I, Realengo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 02/15.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 07.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da CEF de fl. 71, dando conta de que o imóvel foi vendido, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, NAO CADASTRADO) x RENATO PEIXOTO VERAS E OUTRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . Cite-se o réu Renato Peixoto Veras no endereço indicado à fl. 467.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008282-0 ELIANE VILAR SIMAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nELIANE VILAR SIMÃO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009177-8 NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010018-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/19, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011500-0 JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ NEMÉZIO BONFIM ALVES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011710-0 CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO DIAS RAMOS propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de junho/1987 a março/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 14.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012438-3 MARIA JOSE DA ANUNCIAÇAO DOMINGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013300-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DA SILVA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de junho/1987 e julho/1987.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/14, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013347-5 IZABEL QUARESMA DO AMARAL (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nIZABEL QUARESMA DO AMARAL propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015936-1 LENITA ALVES GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLENITA ALVES GOMES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOARY ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 262368"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008132-3 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Sobre o constante das fls. 174/175, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022233-8 ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 371/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os atrasados em questão decorrentes da incorporação das parcelas de quintos, com base no art. 3o. da Medida Provisória n. 2.225-45/01, no período de 09/04/98 até 04/09/01, descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013469-7 GILMAR MARTINS DUTRA (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 34, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008579-4 DELIANE HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) apelado(s) já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017368-7 JORGE PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Promova a parte autora a integração do pólo passivo com os litisconsortes necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002168-5 MANOEL LIBERTINO TAVARES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida (fls. 03 e 04, parte final) e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013630-6 JORGE CARLOS DE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 227), a ser pago pela parte autora em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 230/231, tendo em vista que a Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0062640-8 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 95.0016889-8 FRANKLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 190/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, condenando a União Federal a reformar o Autor nos termos dos artigos 104, II, 106, II, 108, III e 109 da Lei n. 6.880, de 1980 e na forma da fundamentação supra, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no parágrafo 3º da cláusula 3ª do item III do Termo de Convênio para a realização de perícias médicas celebrado entre o Egrégio T.R.F. da 2ª Região, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e no Provimento n. 002, de 14/02/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 99.0005539-0 RONALDO DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 142, 144, 186 e 237/238 nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Rogério Rodrigues de Mendonça e José Henrique dos Santos Ramos.\r\n\r\nEm relação aos demais Autores, tendo em vista o constante das fls. 189/190, 194/199, 221/222, 2o. parágrafo, 225, 1o. parágrafo, 232, 265/280, 282/283, 6o. parágrafo, parte final, e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Quanto à questão referente à multa suscitada às fls. 282/284, cumpre ressaltar que, ao analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 14/07/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 184 e 188).\r\n\r\nAssim, a CEF tinha até o dia 12 de agosto de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente realizou os créditos determinados no título executivo judicial, na conta vinculada ao FGTS do Autor Ronaldo Vieira Drumond, em 30/05/05, o que corresponde a mais de 600 (seiscentos) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa do Autor Ronaldo Vieira Drumond.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILI DADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000957-9 ALAIDE EMILIA CARDOSO CORREA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . (...)\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023521-3 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019562-5 DARILHO NEVES FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO). . Intime-se a parte ré, para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023198-8 MANOEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DEMOCLITO ANGELO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . 1 - Fls. 165 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023251-1 ZENILDA SILVA BOETA (Adv. VALTER B. VALADAO, ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005102-8 ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54 - “... Cumprido, à CEF, para que traga aos autos os extratos das contas fundiárias do Autor com toda sua movimentação.”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022308-3 FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000140-6 WANDA ZAU DE AGUIAR-ESPOLIO-REP/ P/ IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68 e 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição dos mesmos por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009019-1 ROSANA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nDra. ANA AMÉLIA MOREIRA ANTOUN NETTO \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROCESSO N. 2007.9019-1 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo analisar o constante da inicial verifica-se que a Autoridade Coatora se encontra sediada em Brasília-DF.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Brasília -DF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 29ª VARA FEDERAL\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016564-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002967-2 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7° RF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 227/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da sentença de fls. 62/68 e as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora (CEF), no prazo de 10(dez)dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020906-9 PRO-CIDADAO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, MARCELO J CALIXTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011032-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PARTE BAIXADA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x MARIA NAZARETH FARIAS DO AMARAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MAIA DE LIMA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o constante das fls. 86/92, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença, conforme determinado às fls. 84, parte final.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015215-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 47 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007026-0 MANOEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência de verossimilhança da alegação e, uma vez deferida a medida de urgência, o efeito vinculado produzido pela decisão do STF, ainda que por via transversa, seria violado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 259175"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021010-0 CLOVIS AGUIAR ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls.405- Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\nNo retorno, mantenham-se os autos suspensos em Cartório, aguardando a decisão do Agravo.\r\n\r\n2 - 96.0006548-9 VIDROS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS BENFICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0012334-4 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA/ (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o advogado subscritor da petição de fls. 96/109 a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004835-8 VARIG-VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018015-7 COOPMAR - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MARITIMOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, ora Devedora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 113, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 114.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002741-5 D QUEIROZ DESENHO E ARTE LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUIIUIA VASCONCELOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004385-1 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPericulum in mora não se confunde ou quer significar pressa em se atender pretensão no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a Autora tem débitos fiscais não garantidos em Juízo que possam justificar a eventual Antecipação dos Efeitos da Tutela que importe em suspender a exigibilidade dos mesmos débitos fiscais e objetivar a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negstiva.\r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão de fls. 330/331, até que venham resposta da Ré à lide, a propósito da pretensão da Autora, quando então poderá examinar-se e apreciar-se melhor, dentro do princípio do contraditório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0045281-0 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos a este Juízo, forneça a mesma a cópia para instruir o mandado. Após, cite-se o COLÉGIO PEDRO II, através da PRF.\r\n\r\n10 - 97.0074670-4 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025377-3 MARGARIDA MARIA BRASIL HOFFMANN (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Recebo a apelação do BACEN (fls. 332/63), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004377-9 RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Determino a produção de prova pericial na especialidade de psiquiatria e nomeio perito o Dr. Flávio Josef, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000904-1 ILMAR TOSTES DE NAZARETH (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001559-4 FABIO SILVA DA COSTA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 45/47 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002081-4 JOSE ALCIMAR ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a esse Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, emendem os Autores a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Ademais, recolham as custas judiciais, nos termos da Lei nº9.289/96.\r\n\r\nNo mais, juntem os Autores, no mesmo prazo acima, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 99.0005478-4 e 98.0024380-1, apontados no Termo de Prevenção às fls. 1371, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, forneçam cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005323-5 VERA LUCIA IABRUDI SUEVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 317/356 e 393/403) comprovando a adjudicação do imóvel em tela, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007700-9 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a decisão de fls. 67/70, haja vista que não há nos autos notícia de aplicação de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, sob pena de se tornar insubsistente a mesma.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0106654-4 MIGUEL DA PAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF às fls. 391/4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 95.0005895-2 MARIA CLARA MACHADO MELEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Razão assiste à CEF uma vez que nos termos da Sentença de fls. 61/64, o processo foi extinto em relação a Autora Maria Clara Machado Meleiro e às fls. 193 em relação ao Autor Luiz Felipe Taveira. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nNo retorno, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão assinado pelo Autor Ivan Gaspar nos termos da petição de fls. 203, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 253.\r\n\r\n20 - 97.0010031-6 MANOEL TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Fls. 266- Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n2) Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores José Galdino, Francisco Gomes Ferreira e João Vargas Correa, nos termos da Decisão de fls. 243/245, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n3) Fls. 263/4 - A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor José Galdino da Silva, perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n21 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv. ADALCY NAZARETH DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos (fls. 108/138) devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS). . \r\n\r\nFls. 191/192 - Defiro o depoimento pessoal da parte autora e a prova testemunhal, designo Audiência para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a esta comparecer pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra ela alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008819-0 DENISE GARCIA FARIA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JULIAN NICHOLAS GARCIA WILLMER (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . Fls. 351 - Fixo em R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos) a remuneração da Defensora Dativa de acordo com a tabela da Res. nº 440 do CJF. Expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007911-2 WILSON LOPES GALVAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a inércia da parte Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010241-7 WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . S E N T E N Ç A T I PO “ C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Cobrança em que WALDEMAR MACHADO CARNEIRO propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva sejam creditadas a diferença de 8,04% na conta poupança do Autor, devidamente atualizado e acrescido da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros capitalizados, a diferença de 42,72% aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido da remuneração prevista, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987, bem como a diferença de 10,14%, resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/1989 aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos de juros remuneratórios, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que é possuidor da conta poupança nº 02575968-5 mantida junto à Caixa Econômica Federal e que, até a presente data, o Banco Réu não apresenta os extratos solicitados.\r\n\r\nAlega que no mês de junho de 1987 não foram aplicadas as devidas correções ao saldo de poupança do Autor, razão pela qual requer seja creditada a diferença de 8,04% em sua conta poupança.\r\n\r\nSalienta o Autor que a alteração produzida pela Lei nº 7.730/89 não leva em consideração a inflação ocorrida entre 16 de dezembro de 1988 e 15 de janeiro de 1989, cujo valor apurado é de 42,72%. Assim, impõe-se a condenação da CEF a creditar a diferença de 42,72% na conta poupança do Autor.\r\n\r\nInforma, por fim, o Autor que a extinção da OTN e a alteração da metodologia de cálculo geram expurgos nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%), impondo-se a condenação da CEF a creditar a diferença de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados, inclusive com a projeção dos índices expurgados de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.Passo a decidir.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença da Ação Ordinária n° 94.0003378-8, às fls. 16/20, em trâmite perante este juízo da 30ª Vara Federal, que o Autor, em litisconsórcio ativo, propõe a referida Ação, com o fito de receber o pagamento das diferenças de correção monetária sobre as contas de cadernetas de poupança no período de janeiro de 1989 no percentual de 47,31% e abril de 1990, no pecentual de 84,32%, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAssim sendo, o pedido do Autor foi julgado procedente, em parte, para condenar a CEF, solidariamente com o BACEN e o BANERJ, a pagar os percentuais de correção monetária relativo a variação do IPC no mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, que melhor retrata a real oscilação do período e no mês de março de 1990, no percentual de 84,34%, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da citação e atualizados monetariamente.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 94.0003378-8, em relação ao período de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação ao período de janeiro de 1989, cujo percentual é de 42,72%.\r\n\r\nOutrossim, à SEADI para a livre distribuição os demais períodos e índices pleiteados.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar o Autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, em razão do pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017195-1 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo Impetrante, oficie-se a Autoridade Impetrada para que promova o imediato e total cumprimento ao decidido neste writ.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026915-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BNH (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à União(PFN), para que forneça o competente código de receita.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls.638.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 94.0046332-4 VENTO KENTE CONFECCOES LTDA/ (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013710-9 JULIO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ABBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor, o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o respectivo instrumento de mandato, nos termos do art. 37, do CPC.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, notifique-se a CEF. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016717-1 LUCILA PINTO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004711-0 MARIO SERGIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 106/111 e 113/181, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões negativas dos Oficial de Justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000915-6 DANTE VALENTINI NETO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.023844-9 SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 145/192 e 194/248, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002332-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 255149"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ROSANE DE OLIVEIRA DUARTE e RICARDO DE OLIVEIRA DUARTE, sucessores de Candido Duarte da Silva .\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 50% para cada (fls. 2383 e 2388).\r\n\r\n2 - 00.0922658-3 MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra a habilitanda Marilda de Andrade Durães o despacho de fls. 2247, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado do processo 200251100101362, se houver, ou atual andamento do feito, caso haja recurso pendente de julgamento.\r\n\r\n2) Aguarde-se o cumprimento do item 4 pelos herdeiros do falecido autor Octravio Benvindo, por 30 dias.\r\n\r\n3) Decorridos sem atendimento do item 1o. e sem manifestação em relação ao 2o. item, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 87.0003641-2 MARIA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 542, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4 - 88.0027765-9 HERASTO DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, devendo a Secretaria do Juízo abater dos valores de fls. 19 dos embargos à execução as quantias depositadas através das guias de fls. 98/100.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5 - 89.0011370-4 MARIA PEREIRA ARCURI (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 167, promovendo a habilitação dos sucessores da autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o autor habilitado (fls. 187) Fabio Pereira do Nascimento cópia de seu CPF, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 209 e expeçam-se os RPVs .\r\n\r\n7 - 91.0008279-1 VASCO ORTIGAO DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se os autores sobre o alegado pelo INSS em sua petição de fls. 437/438, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 91.0023369-2 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o efeito eminentemente modificativo dos declaratórios opostos, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diligencia a Secretaria junto à Receita Federal a fim de obter o endereço do autor.\r\n\r\nApós, intime-se o mesmo para junte declaração assinada de próprio punho, informando se já efetuou o pagamento referente ao contrato de honorários de fls. 173, remetendo cópia de fls. 173 e 174.\r\n\r\n10 - 92.0010973-0 MARIO FLAESCHEN (Adv. MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x ALZIRA MARIA DE ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se novo alvará de levantamento dos valores depositados na conta nº 402100566606-4 em favor de Alzira Maria de Almeida, cancelando-se o alvará de fls. 193.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0002966-5 ANTONIO CORREIA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 30: Os documentos de fls. 07/09 são cópias autenticadas.\r\n\r\nNão havendo, portanto, originais a desentranhar, retornem os autos ao arquivo, com a respectiva baixa.\r\n\r\n12 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 154: Face a concordância manifestada pelo INSS, expeça a secretaria o(s) requisitório(s), sendo os honorários de sucumbência em favor de Dra. Vânia Etinger.\r\n\r\n13 - 95.0012670-2 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça a parte autora a petição de fls. 259, eis que não consta dos autos pedido de habilitação em favor de LENISE GONÇALVES DE CERQUEIRA, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, aguarde-se pelo pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n14 - 95.0016792-1 THARCEU NEHRER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria o alvará de fls. 249, substituindo-o por cópia e arquivando o original em pasta própria. \r\n\r\n2)Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARYLENE LAU DE LUCENA, sucessora de EDUARDO DE LUCENA FILHO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\n4) Retornando sem oposição, dê-se ciência à parte autora do depósito.\r\n\r\nCumprido item 4 de forma positiva, expeça-se alvará.\r\n\r\nCaso negativo o item 4, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\n15 - 98.0007242-0 ALBERTO MIGUEL SEGUI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM, VANIA DE ALENCAR BARRETO, EDUARDO DIAS DA CONCEICAO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 233/234 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCom a comunicação, traslade-se para os presentes autos cópia da decisão proferida e, não havendo reforma, cumpra-se a parte final de fls. 234, expedindo-se precatório exclusivamente em favor do autor.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.514199-0 NORBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se o BANERJ - Liquidação Extrajudicial, para que forneça laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão cumprido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531981-9 CHERLI NACIF TIENGO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511069-8 ANTONIO DE PAULA FREITAS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514717-0 JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 230/249, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.503274-6 ELPIDIO BRANDAO DE ALCANTARA FILHO (Adv. CASSIUS N VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, do documento de fls. 120.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511449-4 JORGE SAMARY SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511981-9 ADRIANA CARNEIRO ALMEIDA (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513991-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520285-1 JOAO LIMA MEDEIROS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do documento juntado às fls. 134, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora. \r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520351-0 VILMA TEIXEIRA COELHO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos aos vínculos empregatícios com a(s) empresas A.C. CARVALHO, MARAJÁ IND. DE COLCHÕES ANATÔMICOS LTDA, MÓVEIS ITAMARATI LTDA, DONDOTEX IND. ROUPAS E COM. LTDA e SEM FRESCURA CONFECÇÕES DE MODA LTDA.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS, POR DEZ DIAS, devendo o réu manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 89, verso, fornecendo o endereço do liquidante judicial.\r\n\r\nFornecido, oficie-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500214-3 DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dinazil de Souza Gomes Domingos propôs a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a revisão do índice de reajuste do salário mínimo - IRSM ao benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho de seu esposo Vicente Domingos Neto. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nAlém do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500877-7 ALCIDES DOS SANTOS COUTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507513-4 ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507866-4 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.515879-9 NAPOLEAO ATAIDE DE CASTRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, juntar aos autos o resultado das solicitações de pesquisa de fls. 82 e 84.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519864-5 CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição retro e a consulta de fls. 98/100, que comprovam que o benefício foi implantado com reflexos financeiros a partir de 01/06/2007, remetam-se os autos ao E. TRF, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500642-6 NEWTON DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 228, verso: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500781-9 DOLERICIA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504699-0 ROQUE TIMOCLEIO GONZAGA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 87: Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido em complemento acerca do laudo, oficie-se à DIRFO, em prol da solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511319-0 JURANDIR RAMOS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEISIMAR BARBOZA RAMOS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora, em réplica, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo 2o. Réu.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o INSS cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da autora, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCom a vinda do referido procedimento, à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530884-4 MARIA ADELAIDE VIANNA CHIAPPETTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, forneça o INSS, em 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo concessório.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800681-8 MANOEL BENEDICTO DIAS NETO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 42 / 99.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800713-6 VILMA DE GOIS (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803654-9 MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 22: Dê-se vista à parte autora, por DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805396-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação natalina bem como pagamento das gratificações referentes aos anos de 2005 e 2006..\r\n\r\nÁs fls. 17 verifica-se que o valor do abono anula que seria devido no ano de 2005 era de R$ 2.631,36. Sendo assim, o valor das duas competências alcançaria R$ 5.262,72.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.262,72 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805496-5 REGINA LUCIA GUAGLIANONI DAMASIO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de aposentadoria nos termos da Lei no 8.112/90, e não da previdência social, conforme comprovam os documentos acostados com a inicial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805570-2 APARECIDA DE FAVARI GALBIATTO (Adv. OSWALDO SERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por APARECIDA DE FAVARI GALBIATTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nÁs fls. 02 a parte aurora alega o trabalho em regime de economia familiar, adequando-se na qualidade de segurado especial. Às fls. 04 requer a aposentadoria na base de um salário mínimo, conforme determina o art. 48, §1o , e 143 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora atribuiu valor á causa compatível com o conteúdo econômico pretendido (fls. 05).\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805655-0 LENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por LENILDA FERREIRA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo revisão mediante a aplicação do percentual de 100% da RMI.\r\n\r\nÁs fls. 10 consta carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, da qual se infere o percentual aplicado ao salário de benefício (82%). Caso viesse a ser procedente o pedido, tal percentual se elevaria para 100%. \r\n\r\nÁs fls. 13 consta o valor recebido em junho /2007, R$ 387,47, refletindo então 82% do salário de benefício. Caso viesse a ser julgado procedente o pedido, 100% equivaleria a R$ 472,52. A diferença a ser recebida pelo autor alcançaria R$ 85,05 ao mês, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas não alcança sessenta salários mínimos - 12 parcelas mensais X ( R$ 85,05) - , totalizando o valor de R$ 1.020,60. \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.020,60. e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805656-1 LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por LEILA MARIA VERDAN MOREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão da pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nÁs fls. 30 verifica-se que o valor do benefício do de cujus era de R$ 390,95, tendo o benefício sido cessado em 12/2005, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos ( 18 X R$ 390,95 = R$ 7.037,10). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 30, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X 390,95 = R$ 4.691,40). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.691,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805751-6 GETULIO WALACE VITA (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, devendo observar todos os incisos do art. 282 do CPC, especificando ainda qual reajuste está pleiteando.\r\n\r\nDeve, no mesmo prazo, pagas as custas.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805795-4 ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011480-9 JAIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por JAIRA CARNEIRO RIBEIRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento de benefício suspenso..\r\n\r\nÁs fls. 13 verifica-se que o valor da última competência recebida pela autora foi de R$ 1.335,38, referente ao mês de janeiro de 2007, tendo o benefício sido cessado em 02/2007, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (7 X R$ 1.335,38 = R$ 9.347,66). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 13, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 1.335,38 = R$ 16.024,56). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.024,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038154-0 BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por BOLIVAR ANTÔNIO MATTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o reconhecimento de tempo de atividade especial e conseqüente majoração do coeficiente para 88% do salário de benefício.\r\n\r\nÁs fls. 11 consta carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, da qual se infere o percentual aplicado ao salário de benefício,70%. Caso viesse a ser procedente o pedido, tal percentual se elevaria para 88%. \r\n\r\nAtualmente a parte autora recebe, a título de 70% do salário de benefício, R$ 1.167,43 (fls. 37). Por proporção se infere que 88% implica R$ 1.1467,62. Ora, a diferença é de R$ 300,19 por competência.\r\n\r\nCaso viesse a ser julgado procedente o pedido, os atrasados alcançariam valor inferiror a sessenta salários mínimos(n. de mensalidades atrasadas X diferença do benefício). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas não alcança sessenta salários mínimos - 12 parcelas mensais X diferença de valor do benefício ( R$ 300,19) - , totalizando o valor de R$ 3.602,28. \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.602,18 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 465/466: Cumpra a AGU, integralmente, o despacho de fls. 442, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa diária, sem prejuízo da busca e apreensão dos documentos necessários à feitura da conta pelo autora.\r\n\r\nCom a juntada das planilhas e fichas financeiras,dê-se vista à parte autora, por 20 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos dos valores que a exeqüente entender devidos, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2001.51.01.514496-5 CHR HANSEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. DOUGLAS FERNANDES JUNIOR, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x KATEC AGRO TECNICA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Fls. 450/454: Intime-se a parte autora, ora executada, nos termos do art.475-J, devendo instruir o mandado cópia da memória de cálculo de fls. 452/454.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519828-1 MARTEK CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). . Providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, regularização processual mediante procuração e contrato da empresa.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . Às partes, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, sendo o INPI por mandado.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta do perito, às partes, para que se manifestem em relação à proposta e havendo concordância, deverá a parte autora efetuar o depósito dos honorários.\r\n\r\nDepositados, ao perito para que efetue a perícia, e apresente o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes para que se manifestem.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CRISTIANE ROSE DE MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 163 verso, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.506669-0 ELOISA DE MENEZES PERDIGAO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037855-2 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConvolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao mesmo, bem como fornecer declaração de pobreza e carta de concessão do benefício suspenso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803460-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA RITA MADUREIRA DE AZEVEDO ANTUNES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 262291"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531891-8 JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes, por dez dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2007 FOLHA 17/21 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, com base em 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir do requerimento administrativo (29.04.97)devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500243-3 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 99.0015063-5 NITRONPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO). . “... II - Cite-se a empresa-ré na forma do art. 475-J do CPC, com base nos cálculos de fls. 261 (PRO RATA), devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, em dez dias.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519503-6 OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DA SILVA BORBA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 25/27 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6203579-7 para configuração aplicada em óculos de sol.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão dos efeitos do desenho industrial DI 6203579-7, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nCondeno o réu MARCO ANTÔNIO DA SILVA BORBA no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.500101-5 AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 22/24 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade dos registros marcários n.º 819.922.951 e 819.922.960, bem como do pedido de registro n.º 824.344.707, todos relativos à marca AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nCondeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503890-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0924589-8 ARIADNE SOARES SOUTO MAYOR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Concedo prazo de vinte dias para que o requerente NELSON LUIZ HORTA (fls.1357/1362) forneça cópia do comprovante de residência, conforme disposto no Provimento 01 da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\nII - Fls. 1351: Tendo em vista a notícia do falecimento de BRASIBELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n9 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. ...”\r\n\r\n10 - 91.0017607-9 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 230: Indefiro a expedição de ofício para a LIGHT S/A, uma vez ser ônus do próprio interessado.\r\n\r\nTendo em vista as demais tentativas infrutíferas, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 91.0021299-7 ISABEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0042015-0 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES, MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 185, diante do irrisório valor apurado nos cálculos de fls. 150/151.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0010144-7 MYRIAM PIRES FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0046624-2 ROSA SANTOS DE LIMA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I- Tendo em vista o teor da sentença prolatada nos embargos à execução 2005.5101543343-9, relativos à obrigação de fazer, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela manifestação da parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTodavia, como já exaustivamente exposto na sentença de fls.40/42 dos embargos à execução em apenso, atente a parte autora que esta cometeu um equívoco INSANÁVEL quanto ao pedido de revisão da RMI DA PENSÃO POR MORTE NA EXORDIAL DESTA AÇÃO ORDINÁRIA, pois fundamentou seu pedido considerando a RMI de Cr$ 37,00 em 05/07/58, como sendo relativa à “aposentadoria” de MIGUEL QUINTINO DE LIMA, com base nos documentos de fls.12 e 19.\r\n\r\nAtente-se que de acordo com a certidão de óbito de MIGUEL QUINTINO DE LIMA à fl.17, este faleceu em 05/07/58 aos 41 anos de idade, e era operário, e não aposentado.\r\n\r\nPortanto, é certo que 05/07/58 é a data de falecimento de MIGUEL QUINTINO DE LIMA, e portanto, é a DIB da pensão por morte, e não de nenhuma pretensa “aposentadoria” de seu instituidor.\r\n\r\nAssim, no documento de fls. 12 e 19, na DIB em 05/07/58, a RMI de Cr$ 37,00 NA VERDADE É PERTINENTE À PRÓPRIA PENSÃO POR MORTE da autora ROSA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRelembre-se que a parte autora requereu expressamente na petição inicial à fl.03, que a RMI de Cr$ 37,00 fosse alterada para Cr$ 22,20.\r\n\r\nOra, como a pensão por morte já tinha a RMI de Cr$ 37,00, alterá-la para Cr$ 22,20 apenas a reduziria, não gerando NENHUMA DIFERENÇA A FAVOR da pensionista.\r\n\r\nInsta mencionar que O ACÓRDÃO DE FLS.86/104 AO DETERMINAR QUE A RMI FOSSE ALTERADA PARA Cr$ 22,20, NA REALIDADE ESTAVA DIMINUINDO A RMI DA PENSÃO POR MORTE, QUE ORIGINALMENTE É DE Cr$ 37,00.\r\n\r\nRepise-se que a única RMI existente nos autos é pertinente à PENSÃO POR MORTE da autora ROSA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nNos termos do acima exposto, e conforme cálculos e informação da Contadoria Judicial às fls.13/26 e 32 dos embargos à execução 2005.5101543343-9, a revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo levaria à sua diminuição, razão pela qual não foi apurado nenhum valor a executar (cálculo ZERADO).\r\n\r\nII- Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0065229-0 CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.531913-3 ANTONIO ALBANO MONTEIRO VIANNA (Adv. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 171: Defiro.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507026-3 LUIS GUILHERME PALHARES PINTO E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 224: Descabida a impugnação do sr. Patrono, uma vez que não há no contrato de fls. 200 qualquer menção de pagamento do valor integral do benefício da autora originária.\r\n\r\nPortanto, tomo por corretos os cálculos de fls. 217/218.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos supramencionados.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.511130-7 SANDRA REGINA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.501022-2 ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.060355-8 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x MARIA LAUDECY DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . ELDIA MARIA CÂMARA DE MELO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o cancelamento de pensão por morte concedida a MARIA LANDECY DE SOUZA MOURA, com a conseqüente concessão em seu favor da cota parte que faz jus, referente à pensão por morte de FÉLIX JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (quinze mil e seiscentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com as cópias necessárias à instrução, bem como desta decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507481-6 MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519170-5 MARIA DA PENHA ESTEVES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Designo audiência para o dia 17 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2ª Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006465-5 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Designo audiência para o dia 10 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora e de eventuais testemunhas a serem arroladas segunda Ré no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.500347-4 AMANDIO MARTINS LOUREIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Procede a impugnação do INSS de fls. 243.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518800-0 ALBERTINA DE OLIVEIRA DION (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a revelia dos réus (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA ELENA HORTÊNCIA NUNEZ DE DION) eis que, apesar de regularmente citados, deixaram transcorrer in albis os prazos deferidos para que contestassem a ação deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do artigo 320, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor enquadrar-se o presente caso no disposto no artigo 330, inciso I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518981-8 MARILZA CARVALHO GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MARILZA CARVALHO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524157-9 JOSE CORREIA SOBRINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530812-1 GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Expeça-se mandado intimatório à parte autora, para que compareça ao consultório do perito judicial, DR. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, sito à Rua Alcindo Guanabara, 15 - 02º. Andar - Centro, no dia 20 de Agosto de 2007 (20.08.2007), às 16:00 hrs, para realização de perícia médica. Enfatize-se que o autor deverá estar munido de documento de identificação, bem como exames, receituários e laudos dos quais dispuser, atinentes aos tratamentos aos quais está submetido, ao apresentar-se ao médico anteriormente mencionado.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.035433-6 ELIZETE ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN AVELAR DINIZ E OUTROS. . Tendo em vista não ter havido a tentativa de citação por carta, devolva a Secretaria os presentes autos ao 8o JEF, deixando este Juízo de suscitar o conflito negativo para não causar maiores prejuízos para a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800643-0 GILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa para R$ 23.180,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais), conforme fls. 50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-companheiro falecido, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fl. 47, eis que apócrifa.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluir no pólo passivo os litisconsortes necessários MARCUS VINICIUS CAMPOS MARTINEZ (CPF 125.956.367-74) e MARILENA MONTEIRO DUARTE ALCOBA (CPF 052.934.487-49).\r\n\r\nApós,citem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805035-2 EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 212/ss: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se a sua parte final.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805168-0 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o ajuizamento de ação idêntica à anterior de nº 2006.5151.049771-8 e a utilização de valor da causa diferenciado, utilizado alternadamente em Juizado Especial Federal e Vara Previdenciária Federal, na tentativa de obter o índice pretendido, remeto os autos de volta do Juízo prevento 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, conforme o que preceitua os incisos II e III, do art. 253, do CPC, para as devidas providências, tendo em vista que tramita na 1ª Turma Recursal, ação idêntica à anterior àquela, de nº 2004.5151.059833-2.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, sob a alegação de que persistem as doenças que ensejaram a concessão do referido benefício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nA parte autora, conforme fls. 377, não interpôs pedido de consideração ou recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805422-9 CELY GONÇALVES SALGUEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por decisão judicial, conforme fls. 32.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia-Ré diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805424-2 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por decisão judicial, conforme fls. 10.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia-Ré diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805569-6 ANAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa o pedido de auxílio doença foi indeferido, por não ter sido constatada incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805585-4 ROGERIO AGUIAR (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805593-3 MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805629-9 LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, indeferido administrativamente pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando elevar ao patamar de 100% o valor de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, retificando o fundamento da aposentadoria proporcional por tempo de serviço para invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805673-1 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805750-4 HINGRED SANTIAGO PINTO REP/ P/ VALERIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. CRISTINA RADICH SANTA ANNA) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que tome ciência da vinda dos autos para esta Vara Federal Previdenciária, sendo certo que a Defensoria Pública Federal situa-se à Av. General Justo, 365 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.021-130, tel 2517-3300, e emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo e pedindo a sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atualize o valor da causa, que deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001; apresente cópia do comprovante de residência atualizado e traga cópia da inicial, devidamente emendada, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805759-0 MARIA JOSE NUNES (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805763-2 ALBERTO CESAR DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ NAIR SANTOS DA SILVA (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805783-8 VERA LUCIA CAMARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, ratificar ou retificar o valor da causa, a fim de que este Juízo examine sua competência para processar e julgar o feito, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805791-7 BENNO MARIO WOLF (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805793-0 MARIA DE FATIMA CORREA COELHO (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA parte autora deverá trazer aos autos, cópia do comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805808-9 ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . A questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . Fls. 190: Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida digam a parte ré HOBAS ENGINEERING e o INPI, sucessivamente, iniciando pela ré sociedade anônima, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805120-4 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MIRANDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte embargada opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao fundamento de que a autoridade coatora não foi informada da sentença.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada justificativa para a interposição de Embargos de Declaração, tendo em vista que verifica-se a suspensão do benefício previdenciário por Determinação Judicial, conforme documento de fls. 15, devendo a parte manifestar sua irresignação através do recurso cabível. \r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805407-2 TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência social Praça da Bandeira - Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, neste momento, verifica-se que o referido benefício já foi suspenso desde 01/07/2007, conforme fls. 34.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se a necessidade da manifestação da autoridade coatora, diante de pontos controvertidos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Isto Posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805680-9 IDERALDO NUNES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante (NB ).\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805691-3 CANUTO ROSARIO DE AQUINO BORGES (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo mínimo de necessário.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- ISTO POSTO: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805767-0 ANTONIO LUCAS FIRMO MEIRELES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805796-6 NEIDE CORREIA FARIAS DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805797-8 CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WALDIR MILHEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência social Padre Miguel, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805806-5 SONIA MARIA MACHADO (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800839-6 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Na forma do inciso II do art. 51 do CPC, especifiquem-se provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . À parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805780-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 262109"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "262233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001452-6 GEOVANE SOARES DE BARROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0000836-6 ALIRIO TEIXEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0005212-8 MARIA DOLE'AS DA SILVA RIBEIRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0012841-8 PHILADELPHO BISPO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À vista da certidão de fl. 186, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0002990-2 HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 174: Defiro.\r\n\r\nFace à informação do INSS à fl. 169, rateie a Secretaria o quantum de fl. 165 entre a autora e Joaninha G.G. da Veiga, expedindo-se o requisitório em favor da primeira, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0136270-4 OTIS MARQUES DA SILVA (Adv. TEREZINHA RODRIGUES CORREA, JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 92.0000822-4 HELOISA SOUTO LYRA ROMAGUERA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 94.0013256-5 ADMAR VARGAS SPALLA E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-autor ADMAR VARGAS SPALLA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito para o Autor ADMAR VARGAS SPALLA. \r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução dos demais Autores (fls. 176/178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0010264-1 EDNEA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, IVAN CORDEIRO RIBEIRO). . Fl. 333: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nSuspendo o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do patrono dos autos à fl. 339, determinando a intimação pessoal dos litisconsortes ativos, com exceção da co-autora Maria Pinto Pereira (notificação de óbito da mesma à fl. 331), a fim de que constituam novo mandatário, no prazo supramencionado, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 265, § 2º do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, regularize a habilitanda MARIA ALICE PEREIRA o pedido de habilitação, juntando aos presentes autos certidão de óbito da co-autora falecida Maria Pinto Pereira.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 96.0011111-1 JOSE SOUZA LUDOLF (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SERAFIM GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal dos embargos à execução n.º 2002.51.01.509783-9, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.523904-2 EVARISTO DA PONTE FERNANDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.500370-5 RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504418-9 ANTONIO CARLOS LOPES REP/ NEUZA MARIA LOPES (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 01/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, desde a data do requerimento administrativo, pagando as parcelas atrasadas devidamente corrigidas desde quando devidas e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Deve o INSS, ainda, arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido liminar ainda não foi apreciado, devendo sê-lo feito agora, em sede de cognição exauriente. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, bem como do estado mental e da miserabilidade do autor, para determinar que o INSS implante, no prazo de 10 dias, o referido benefício.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524526-0 ROSALI ANGLADA EBOLI (Adv. HERCULES CALBAR, PAULO JOSE GONCALVES AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Com razão a embargante quando alega que houve contradição na decisão de fls. 286, eis que o Juízo de fato incorreu em erro material ao qualificar a autora como companheira, quando na verdade trata-se de ex-cônjuge, bem como ao mencionar que ela teria convivido maritalmente com o segurado até seu falecimento.\r\n\r\nTodavia, merece ser mantido, no mais, o teor da decisão quanto ao indeferimento da tutela antecipada, pois entendo necessária a dilação probatória já que as provas carreadas pela ré levam a crer que ela teria sido companheira do falecido.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos para sanar a contradição mas mantenho o teor da decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526829-5 NEUCI ALVES LUQUEZ CORREA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504729-5 WESLEY OLIVEIRA PEREIRA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518253-8 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2005.51.51.117835-5 e nº 2005.51.51.000360-2, extintos sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524200-6 IZAIAS ALVES DE MORAIS (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524683-8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARRETO REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à preclusão consumativa, desconsidero a peça de fl. 47 e recebo como emenda à inicial a peça de fl. 45, alterando o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530436-0 THILDE RODRIGUES VILLELA PESCE (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803407-3 VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803522-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805053-4 IARA BITTENCOURT VELASCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença (fls. 31).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805283-0 JOSE DA FONSECA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 86/87, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805613-5 JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2002.51.01.523495-8, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805701-2 ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805718-8 NATALINO DO NASCIMENTO MOZER (Adv. FERNANDA NASSAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805729-2 JORGE HILARIO DA ROCHA LOURENCO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805740-1 DEISE BERNARDO PINTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805799-1 ROBSON PEREIRA BULHOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018865-9 VERA LUCIA MEIRELLES (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; bem como, apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.06.001128-2, distribuído à 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805761-9 DPF AUTO PECAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a representação processual, autenticando a cópia do Contrato Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805828-4 JOAO DE DEUS CARMO LAMAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INPI para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 96.0013905-9 TEREZINHA BRUNO BARBOSA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x GERENTE DO POSTO DO INSS - BANGU (Adv. RENATO RABE). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017112-9 AUREA LUCIA DE LIMA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DO POSTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DA APS DE CABO FRIO - INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800600-4 REINALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE DO INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800902-9 INA DORNEL VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 98.0021584-0, eis que distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800938-8 JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803706-2 PATRICIA ROSA ALVES (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x PRESIDENTE PERITO MEDICO E CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803868-6 SOLANGE FRAGOSO DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805529-5 ELIANE RITA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805777-2 VAGNER ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.51.109666-1 MARIA DALVA DE SOUZA SANTOS (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504767-2 EDIENE ROSENO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE H. DA F. PETRONE, MARCOS RODRIGUES NOVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530509-0 MENIRA DE MEDEIROS (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA, SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800378-7 AILDA DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803362-7 ENILDE INACIA DE SANTANA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803415-2 ZIDITE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805311-0 TANIA DE PAULA ROCHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805336-5 GEVANIRDE DE APARECIDA GUERRA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805749-8 PEDRINA DOS SANTOS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 262233"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Ante a certidão de folha retro, indefiro o pedido da defesa do acusado Jânio Xavier de Brito.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 30 dias, a contar desta data, para que a defesa supra, junte aos autos a resposta do ofício de folha 842. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . À fl. 188, por intermédio do ofício OFI.0004.000856-6/2007, a CPMA encaminha cópia da Síntese Psicossocial, na qual a acusada VANIA GLÓRIA CAPALUTO alega não possuir condições financeiras para ressarcir o dano decorrente do ato criminoso, conforme estabelecido no item 03 do Termo de Compromisso. Relata, ainda, poder dispor de R$ 40,00 mensais, sem comprometer a sua subsistência.\r\n\r\nA defesa constituída da acusada à fl. 223, requer a aceitação das alegações contidas às fls. 140 e dos documentos juntados às fls. 141/159, como comprovação da impossibilidade de ressarcir os danos financeiros causados ao INSS.\r\n\r\nO MPF manifestou-se à fl. 224, verso, pelo indeferimento do requerimento de fls. 223.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, ante o disposto no art. 89, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099, sendo obrigação da acusada comprovar a impossibilidade de reparar os danos causados, com documentos idôneos da incapacidade financeira.\r\n\r\nAdemais, a Síntese Psicossocial vale-se apenas das declarações verbais da acusada, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fl. 223, e DETERMINO que a acusada junte aos autos a sua declaração de imposto de renda dos anos de 2006 e 2007; e extrato da sua conta bancária dos últimos 06 (seis) meses, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . \r\n\r\n1 - Ante o teor da certidão de fl. 1032, recebo as alegações finais apresentadas pelas defesas das denunciadas ROSÂNGELA MARINHO DE SÁ (fls. 1034/1047) e ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA (fls. 1048/1052), apesar de terem sido apresentadas fora do prazo previsto no art. 500, do C.P.P.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido constante nas alegações finais do órgão de assistente de acusação de fl. 973, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, à luz dos documentos de fls. 892 e 979/1022, no prazo de 02 (dois) dias. \r\n\r\n3 - Publique-se para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 261912"
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                            "261913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000014-4/2007\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REUS: JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA, Carteira de Identidade 04174438-4 IFP/RJ, CPF 464.860.207-25, nascido em 20/09/1957, filho de Aristides Rosa Teixeira e de Olívia Gonçalves; HAMILTON LEITE MARTINS DE SOUZA, Carteira de identidade 2997743 IFP/RJ, CPF 434.270.737-34, nascido em 27/05/1952 , filho de Amaro Martins de Souza e de Magdalena Leite Martins de Souza e CLEUMAR FIRMINO DA SILVA, Carteira de Identidade 008822222-9 IFP/RJ, CPF 796.778.007-87, nascido em 06/09/1966, filho de João Firmino da Silva e Hilda Ferreira da Silva, no processo 2001.51.01.538167-7 , como incursos nas penas do artigo 2o. § 1o. da Lei 8.176/91. E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados para comparecerem perante este Juízo no DIA 16/ 08/ 2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareçam desacompanhados de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEu, MARIA DO CARMO CARDOSO, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LEANDRO GONCALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000015-9/2007\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou LEANDRO GONÇALVES GUIMARÃES, Carteira de Identidade nº: MG-12.221.294, natural de Volta Redonda/RJ, nascido em 20/10/1980, filho de Eli Mauro Guimarães e de Gilvânia Gonçalves Lamas Guimarães, no processo 2004.51.01.502592-8 , como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 13/08/2007, às 14:30 : horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, Bloco B, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEu, EDUARDO ANDRE MACIEL, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem da MMª. Juiza Federal Substituta no exercício da titularidade da Vara, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nId: 261913"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Proceda a Secretaria ao cadastro no Sistema Processual desta Justiça Federal dos novos patronos da acusada Maria de Lourdes Teixeira, conforme procuração de fl. 501, intimando-os, após, para apresentação das Alegações Finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501532-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Defiro a execução provisória da sentença. Expeça-se Carta de Execução para cumprimento pela 1a Vara Federal Criminal, privativa de Execuções Penais para penas restritivas de direito.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806358-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL). . Trata-se de feito desmembrado do processo no. 2003.5101.504960-6 em relação a MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nÀs fls. 575 a defesa requer exame de sanidade mental do acusado MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nEmbora tenha sido determinado, à fl. 2025, que nos autos desmembrados seria designada data para interrogatório do acusado em sua residência, entendo que a questão da sanidade mental do acusado deva ser esclarecida primeiramente.\r\n\r\nAssim, expeça-se a competente Portaria para instauração de Incidente de Sanidade, no qual o Ministério Público Federal e a defesa deverão ser intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos.\r\n\r\nFica, desde já, designado o Hospital Heitor Carrilho para a realização do exame médico.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802957-0 JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Adoto como razões para decidir as bem lançadas do Ministério Público Federal em sua cota à fl. 10, restando prejudicado o presente incidente, pelo que, determino a extinção do feito com a respectiva baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ARY LITMAN BERGHER, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES, MARCIO LUIZ DONNICI, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS, MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO, MARIA APARECIDA LAGO, JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR, ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 1596: Defiro o pedido de dilatação do prazo para retirada dos materiais acautelados, formulado pela defesa de DARCI ACCORSI, pelo que concedo novo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806384-0 TANIA MARA SILVA MACIEL (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro oferecido por TANIA MARA SILVA MACIEL, objetivando a reconsideração da decisão que determinou o seqüestro do veículo TOYOTA, modelo HILUX, cor preta, placa LSY 1282, alegando ter adquirido sua propriedade de forma onerosa em 08/05/2006, portanto, antes da deflagração da ação penal nº 2005.5101.515350-9, em que é réu RICARDO JORGE BARBOSA.\r\n\r\nO MPF manifestou-se pelo deferimento do pleito, às fls. 15 verso.\r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido.\r\n\r\nOs documentos anexados às fls. 10/11 apontam para a veracidade das afirmações da embargante, de modo que, sendo a data de emissão do CRLV/2006 anterior à da propositura da ação penal nº 2005.5101.515350-9, pesa em seu favor presunção de boa-fé de que trata o artigo 130, inciso II, do CPP.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente os embargos de terceiro para liberar do seqüestro o veículo TOYOTA, modelo HILUX, cor preta, placa LSY 1282, de propriedade de TANIA MARA SILVA MACIEL.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, informando.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente decisão ao DD. Desembargador Federal Messod Azulay Neto.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.526916-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 155 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536106-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527908-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.530206-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516884-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO PARAG/ UNICO DO ART/ 14 DA LEI 10826/2003. . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com a douta promoção do MPF de fls. 121/123, não mais se poderia admitir deste Juízo prosseguir com o feito, porquanto evidente não se tratar de crime de competência da Justiça Federal, dado que inexiste ofensa a bens, serviços ou interesse da União, não se enquadrando o caso em apreço não no rol de incisos do artigo 109 da CF.\r\n\r\nCom efeito, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, explicitado no CC 45854/SC, os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento representam ofensa indireta aos interesses da União, o que por si só não atrai a competência da Justiça Federal para seu julgamento.\r\n\r\nAssim, DOU-ME POR INCOMPETENTE para apreciar o presente feito, devendo o mesmo ser remetido a uma das Varas Criminais da Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, comarca da capital, com nossas homenagens.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.538360-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 121, PARAG/ 3 E 4, CPB. . Acolho a promoção ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a extração de cópia do presente Inquérito como requerido.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.509278-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.517268-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.532578-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.801738-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.806148-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.806378-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001938/2007-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.806700-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002157/2007-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 05/06 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.806726-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002146/2007-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Tendo em vista que não foram arroladas testemunhas pela acusação, expeça-se carta precatória para a Justiça Federal de Volta Redonda para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nEm relação ao pedido constante do item 04 de fl. 125, INDEFIRO, tendo em vista que as informações requeridas pelo réu podem ser obtidas por seus próprios meios, não sendo necessária a intervenção deste Juízo. Quanto ao item 01, o mesmo será apreciado em momento oportuno.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência deste despacho bem como para manifestação acerca do item 03 de fl. 125. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Fl. 130: DEFIRO. Oficie-se à operadora OI nos termos do segundo requerimento do item XVII de fl. 24, em relação ao terminal (22) 8818.1637, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nExpeça-se ofício à empresa aérea IBERIA, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim (Galeão), na forma requerida pela defesa no item III de fl. 130, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.504803-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CP E ART/ 22 DA LEI 7492/86 E LEI 9613/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 460/464 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.513243-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 166/170 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.508561-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVSITO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517571-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.519767-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006787-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.804377-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.806699-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002070/2007-63. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x HELIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nHomologo a desistência. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.536477-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL AGOSTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTornem os autos ao MPF, na forma do art 500 do CPP e, em seguida, abra-se vista à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 262112"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "262128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Fls. 358: Recebo a denúncia em relação ao acusado WILBER CORREA DA SILVA.\r\n\r\nCite-se-o para ser interrogado no dia 30/7/2007, às 14h30min.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804867-9 AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, MARCIO FEIJO) x JUIZO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . (...) Por todo o exposto, rejeito as exceções expostas. P.R.I. Após, dê-se baixa nos autos, mantendo-os apensados aos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262128"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "262331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0610844-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPERMEC IND/ DE PERFIS E MECANICA PESADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ AUGUSTO PESTANA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0610844-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0610844-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de IMPERMEC IND/ DE PERFIS E MECANICA PESADA S/A,LUIZ AUGUSTO PESTANA NETTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 26502, da série OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que é expedido o presente Edital de Citação de IMPERMEC IND/ DE PERFIS E MECANICA PESADA S/A - 33.936.592/0001-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.155,26 (dezoito mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 03/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 99.0066813-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x LIQUITEC IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO VIANA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIELA BARROSO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0066813-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0066813-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LIQUITEC IND/ E COM/ LTDA,SERGIO VIANA RANGEL,DANIELA BARROSO RANGEL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 324930941, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324930941, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LIQUITEC IND/ E COM/ LTDA - 42.269.977/0001-59, SERGIO VIANA RANGEL - 048.819.667-15, DANIELA BARROSO RANGEL - 035.287.117-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 169.730,26 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 19/04/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 99.0077115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LA BEAUTE MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA) x EUY JONG LEE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0077115-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0077115-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LA BEAUTE MODAS LTDA,EUY JONG LEE,YUN BAE KIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900068186, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682000439924, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de EUY JONG LEE - 425.382.388-20, YUN BAE KIM - 052.717.767-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.803,28 (vinte e um mil, oitocentos e três reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 14/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.522499-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE VIANNA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO VIANNA RODRIGUES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522499-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522499-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A,MARLENE VIANNA RODRIGUES,GUSTAVO VIANNA RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325946256; 325946264, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325946256; 325946264, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARLENE VIANNA RODRIGUES - 016.817.447-24, GUSTAVO VIANNA RODRIGUES - 750.158.387-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 230.862,26 (duzentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 11/10/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.504062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ESTAB GRAFICOS BORSOI S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.504062-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.504062-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ESTAB GRAFICOS BORSOI S/A IND/ COM/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200002758, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESTAB GRAFICOS BORSOI S/A IND/ COM/ - 28.683.258/0001-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.206,26 (três mil, duzentos e seis reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 22/11/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535670-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA NUNES DE MOURA LIBARDI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535670-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535670-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA,ANDREA NUNES DE MOURA LIBARDI,WAGNER DE CASTRO LIBARDI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200549830, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740034390023, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA - 00.168.041/0001-91, ANDREA NUNES DE MOURA LIBARDI - 044.791.767-64, WAGNER DE CASTRO LIBARDI - 863.626.237-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.440,59 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FARMA CLAUDIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME. (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS ROGERIO BISPO DE BARROS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODETE PEREIRA SANTOS ANDRE. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540826-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540826-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMA CLAUDIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME.,DOMINGOS ROGERIO BISPO DE BARROS COSTA,ODETE PEREIRA SANTOS ANDRE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202317061, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209507200289, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de FARMA CLAUDIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME. - 02.705.555/0001-64, ODETE PEREIRA SANTOS ANDRE - 003.703.849-46, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.716,76 (doze mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526424-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIMAR DOS SANTOS PUJOL (Adv. JOSE CRISTINO DE SOUZA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526424-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526424-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEOMIDIA INFORMATICA LTDA,ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO,ARIMAR DOS SANTOS PUJOL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201736723, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215812200218, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEOMIDIA INFORMATICA LTDA - 00.877.125/0001-02, ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO - 663.490.367-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.006,88 (trinta e quatro mil, seis reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.506210-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLANETA CARDEAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS L (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA PEIXOTO SA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.506210-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.506210-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PLANETA CARDEAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS L,ANDREIA PEIXOTO SA,CLAUDIA MARIA RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300605500, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002869200288, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PLANETA CARDEAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS L - 02.242.094/0001-30, ANDREIA PEIXOTO SA - 052.899.697-56, CLAUDIA MARIA RODRIGUES - 001.116.017-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 273.117,69 (duzentos e setenta e três mil, cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 04/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.522538-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TABLADO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522538-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522538-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TABLADO DECORACOES LTDA,SAMUEL ROIZMAN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557826543; 557826551, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325950016; 325950911, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TABLADO DECORACOES LTDA - 33.083.833/0001-12, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.011,26 (dezenove mil, onze reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 14/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525746-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGINA HELENA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525746-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525746-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REGINA HELENA GONCALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401107308, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076861064520047, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de REGINA HELENA GONCALVES - 812.933.487-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.653,47 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537684-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISVIDRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537684-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537684-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISVIDRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060402197323, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520750200417; 10768520751200461, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DISVIDRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - 33.927.245/0001-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.119,31 (treze mil, cento e dezenove reais e trinta e um centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539307-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA DE SALLES FERREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539307-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539307-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARISA DE SALLES FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3135, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2762, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARISA DE SALLES FERREIRA - 510.474.547-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510278-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS x FERNANDA DE SA COUTO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, MONICA PASSOS GARRIDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510278-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510278-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,GLAUCIA VALERI ROLEMBERG GONCALVES,REGINA DA QUINTA RODRIGUES,WALMIR ALVES DA SILVA,FERNANDA DE SA COUTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 354114921, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 354114921, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - 00.491.604/0001-88, GLAUCIA VALERI ROLEMBERG GONCALVES - 006.152.437-97, REGINA DA QUINTA RODRIGUES - 013.773.317-84, WALMIR ALVES DA SILVA - 381.690.617-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.363,65 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 05/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511160-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511160-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS., na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511160-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500671291; 7070500182824, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511451/2005-72; 10768511452/2005-17, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA - 29.111.713/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.332.366,34 (quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANCAUTO SERVICOS TECNICOS DE CHAVES LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.516120-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.516120-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TRANCAUTO SERVICOS TECNICOS DE CHAVES LTDA,AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO,JUDITH FELICIA DAS VIRGENS,LEVINO FANZERES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 555852318, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 555852318, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - 308.569.227-49, JUDITH FELICIA DAS VIRGENS - 345.223.287-53, LEVINO FANZERES - 386.710.507-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 131.053,37 (cento e trinta e um mil, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 28/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521218-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SODINAVA S/A E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521218-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521218-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SODINAVA S/A,MERHY CURY,MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE,GEORGE DE ALBUQUERQUE,THEREZA DE JESUS CURY SABA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 327477105, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 327477105, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SODINAVA S/A - 33.220.708/0001-07, MERHY CURY - 025.737.507-44, MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE - 298.303.707-04, GEORGE DE ALBUQUERQUE - 407.991.747-34, THEREZA DE JESUS CURY SABA - 424.936.927-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 84.339,40 (oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) - atualizada até 05/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNDIAL LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525904-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525904-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNDIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500748821; 7060500908569; 7060500908640; 7070500267498, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516868200521; 10768516869200576; 10768516870200509; 10768516871200545, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNDIAL LTDA - 34.270.728/0001-55, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.682,95 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533972-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533972-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS., na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533972-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401680781, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451312200159, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C - 28.021.434/0001-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 83.906,41 (oitenta e três mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510568-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPEQUI COM/ E SERVICOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510568-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510568-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COPEQUI COM/ E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 95 007767-56; 70 2 01 000726-26; 70 4 05 019221-02; 70 6 01 002175-69; 70 7 01 000441-81, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305 204160/95-17; 10768 210714/2005-29; 10768 401903/00-04, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COPEQUI COM/ E SERVICOS LTDA - 29.460.631/0001-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.513,68 (onze mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 23/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512400-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALZIRA RIBEIRO LIBERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512400-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS., na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512400-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ALZIRA RIBEIRO LIBERAL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4824, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1360, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALZIRA RIBEIRO LIBERAL, CPF - 263.681.107-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.519212-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J C CARVALHO BENEFICIAMENTOS ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519212-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS. DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519212-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J C CARVALHO BENEFICIAMENTOS ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401266653; 7040500517735, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205526200589; 10768220475200434, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de J C CARVALHO BENEFICIAMENTOS ME - 72.408.719/0001-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.956,91 (dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) - atualizada até 22/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.519314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KLA COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519314-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS., na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519314-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KLA COM/ IMP/ EXP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501502281, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000753200557, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de KLA COM/ IMP/ EXP/ LTDA - 03.374.193/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 143.528,17 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522548-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETH PEREIRA DA FONSECA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522548-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522548-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELISABETH PEREIRA DA FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02510940483, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 21194, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELISABETH PEREIRA DA FONSECA - 311.448.377-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526668-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA SANDOVAL PULHESE. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526668-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, na forma da lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526668-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de GLAUCIA SANDOVAL PULHESE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 026 11003 046, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 21362, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de GLAUCIA SANDOVAL PULHESE - 028.538.067-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 273,98 (duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de julho de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 262331"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0076404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FGEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SERGIO C. SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFoi penhorado veículo de propriedade da empresa executada e nomeado depositário ROGERIO MACHADO (fl. 12).\r\n\r\nNão foram opostos embargos (fl. 13) e, determinado o leilão do bem (fls. 57/59), tentou-se diversas vezes localizá-lo para constatação e reavaliação, tendo o oficial de justiça certificado, nas cinco oportunidades em que se dirigiu ao endereço da executada, que não localizou seu representante, nem o bem constrito, pois “o mesmo estava rodando”, tampouco encontrou o depositário (fl. 68).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de a executada ser empresa do ramo dos transportes, o seu representante legal jamais alegou que o veículo penhorado, do qual foi nomeado depositário, era instrumento necessário à sua atividade econômica (art. 649, V, do CPC), de sorte que, em tais circunstâncias, não se pode aceitar que se inviabilize toda e qualquer diligência para reavaliar e constatar o estado do bem. \r\n\r\nPrevê o art. 656, § 1o, do CPC ser “dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução [...], bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora [...]” (os destaques são meus). Ora, se antes da penhora a executada indicou a localização dos bens, nada justifica não o fazer após a constrição. Na hipótese, o depositário nomeado é o próprio representante legal da empresa (cf. fls. 10/12), que, contudo, deve atuar como auxiliar do juízo da execução, cumprindo-lhe, no exercício do mister, guardar e conservar o bem constrito, estando sempre pronto a apresentá-lo, caso instado a tanto.\r\n\r\nConclui-se, assim, após numerosas diligências do oficial de justiça e outros tantos contatos telefônicos (cf. fl. 68), que a empresa executada e o depositário, como sói acontecer, estão se esquivando da execução, obstruindo seu regular andamento.\r\n\r\nPara evitar situações que tais é que o legislador pátrio estabeleceu que os bens móveis penhorados devem ser preferencialmente depositados em poder do depositário judicial (art. 66, II, do CPC) e só em casos de expressa anuência do exeqüente poderão ser depositados em poder do executado, que responde, em caso de infidelidade do depósito, sob pena de prisão decretada no próprio processo, independentemente de ação de depósito (art. 666, §§ 1o e 3o, acrescidos pela lei nº 11.382/06).\r\n\r\nAcontece que a simples prisão do depositário não satisfaz o crédito correspondente ao bem penhorado, sendo certo que, em casos de não apresentação deste ou do valor correspondente no prazo legal, pode ainda o juízo destituí-lo e seqüestrar o bem sob sua guarda (art. 515 do CPC).\r\n\r\nIntime-se, pois, com hora certa (cf. CPC, arts. 238 c/c 227), o representante legal da empresa, Sr. ROGÉRIO MACHADO, para indicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dia, horário e local onde o veículo se encontrará para ser vistoriado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, intime-se a exeqüente a dizer, fundamentadamente, quais as providências judiciais que entende serem oportunas, indicando, se for o caso, na hipótese de destituição do encargo e seqüestro do veículo, o nome e endereço de outro depositário.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (consta FEIGTAL).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522927-0 PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . 1 - Anote-se, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 20, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação da nulidade, instrumento de mandato outorgado pela empresa através de um dos representantes indicados na cláusula 9ª da 14ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social (fls. 21/27).\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após, à SEDJE para retificar o pólo passivo para Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 90.0029904-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MARTANELIS MODAS CONFECCOES LTDA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n4 - 97.0028793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MARGARETH DOS SANTOS COLUMA (Adv. CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 07 em favor da executa. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0038126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CIA/ DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv. SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA) x SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n6 - 98.0057685-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRIMAR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x FERNANDO ANTONIO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0065496-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERMACIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. PATRICIA MACEDO TEIXEIRA). . Intime-se a executada, dando-lhe ciência da efetivação da constrição (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e, tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n8 - 99.0030254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a cônjuge do executado EDSON DE SCHUELER DE CARVALHO (fl. 92-verso) acerca da penhora de fl. 100 (art. 655, § 2o, do CPC).\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n6 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n7 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n8 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n9 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n10 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n9 - 99.0035929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MOTEL BAHAMAS LTDA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI, FLAVIO EDUARDO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora às fls. 16.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0066947-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x RAUL RITZMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ KELBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Instado a se manifestar sobre a quitação do débito exeqüendo, o INSS informa que o valor das guias pagas não foi suficiente para o pagamento integral da dívida, tendo encontrado saldo remanescente no valor de R$ 27.575,30 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Outrossim, requer a suspensão do feito, eis que o executado foi novamente incluído no parcelamento REFIS (cf. fls. 134/138, 139 e 148/153).\r\n\r\nEm 03/07/2007, a empresa executada peticiona impugnando os cálculos do INSS e requerendo a remessa dos autos ao contador do juízo para a perícia dos valores apresentados como devidos, bem como a substituição dos imóveis penhorados para garantia da execução pelo imóvel sede da devedora, situado na Travessa Morsing, 43, Belford Roxo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA teor do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se liquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado, para afetá-la. Contudo, a documentação carreada aos autos não permite concluir que os valores apresentados pelo exeqüente estejam errados, nem que o débito exeqüendo tenha sido quitado integralmente pela sociedade devedora. \r\n\r\nOra, no bojo de processo de execução, deve o juiz decidir sobre questões que lhe competiriam conhecer de ofício, ou que sejam objeto de prova documental, comprovável cabalmente e de plano pelas partes, já que a execução não comporta instrução. \r\n\r\nNo caso concreto, a alegação da executada não pode ser devidamente analisada pelo Juízo, pois está a depender de dilação probatória (no caso, perícia contábil), a qual deveria ter ocorrido em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, e não nesta via estreita de defesa. Contudo, observo que a devedora deixou transcorrer em branco o prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de substituição do bem constrito, dispõe o art. 15 da lei nº 6.830/80 que em qualquer fase do processo será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Comentando o dispositivo, Mauro Lopes assinala que “a melhor interpretação da norma é de que o devedor pode obter a substituição de bens penhorados não somente por depósito em dinheiro ou fiança bancária, mas também por outros bens, desde que com tal providência anua o credor” (LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, ps. 113-114).\r\n\r\nTodavia, a sociedade devedora não anexou quaisquer documentos que comprovem a sua propriedade sobre o imóvel e a ausência de ônus e/ou encargos sobre o bem indicado à constrição. \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido da executada de perícia dos valores apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2 - Forneça a executada documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo assinalado sem o integral cumprimento das providências ora determinadas e em face do parcelamento REFIS, suspenda-se o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 99.0067336-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . FLS. 354/355: Mantenha-se o processo suspenso até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do processo falimentar.\r\n\r\n12 - 99.0071916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n13 - 99.0073098-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 08, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da determinação supra, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente\r\n\r\n14 - 99.0085623-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOGAR MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x EDUARDO CUBEIRO PARGA. . A certidão de fls. 75 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 30/08/2004 e 15/09/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n15 - 99.0090387-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIVER IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.509895-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTELA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS) x ANA ISABEL GAGLIACO ROIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.512640-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A ESPLANADA ROUPAS S/A E OUTRO (Adv. RENATA BERMAN). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.520864-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x ALZIRA TAVARES DE SA E OUTRO x MILTOM COLPO x PAULO GILBERTO ALVES MOTTA. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525433-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARCIO MOULIN ROCHA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.530771-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOJU COLCHOES LTDA (Adv. ADJALME GOMES DE CARVALHO). . OLYMPIO DUARTE DA CRUZ alega que o veículo placa LAN-1771 foi rebocado e que “Ao se dirigir ao posto do DETRAN/RJ, no dia seguinte, com a finalidade de pagar o valor do reboque e a diária do depósito, foi surpreendido com a informação de que o varro não poderia ser liberado tendo em vista que havia um ofício do Juízo da 2a Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, extraído do proc. 2001.51.01.530771-4, proibindo qualquer transação com o veículo”. Requer a liberação do veículo do depósito sem o pagamento das diárias (fls. 81/82).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO requerente junta aos autos cópia de autorização para transferência do veículo de JOJU COLCHÕES LTDA - ora executada - para RENOIR COMERCIO E REPRESENTAÇÂO DE AUTOMÓVEIS LTDA, datado em dezembro 2000 (fl. 85). Alega que adquiriu tal veículo desta última, mas, por constar anotação de indisponibilidade no DETRAN, foi impedido de retirá-lo do depósito. \r\n\r\nOcorre que não há qualquer prova de que o requerente tenha comprado o automóvel, nem mesmo um recibo! Daí, aliás, ter a exeqüente se manifestado pela necessidade de o requerente trazer aos autos “documentos que comprovem sua qualidade de terceiro interessado” (fl. 88).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se OLYMPIO DUARTE DA CRUZ a comprovar a aquisição do veículo FIAT/FIORINO 1.0 placa LAN-1771. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNão atendido, remetam-se os autos à exeqüente para informar se o parcelamento está regular.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.540898-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COZIPLAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n22 - 2002.51.01.522935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADINHO GATO BRANCO LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.524152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO P/ ESTRANGEIROS E RELOCATI (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO, RAFAEL DE PAULA CAMPI SILVA). . 1 - Extraia-se cópia da decisão de fl. 90 e da petição de fls. 94/119 e remeta-se à Corregedoria do Eg. TRF desta Região.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n6 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n7 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n8 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n9 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n10 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n24 - 2002.51.01.528613-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO). . Fl. 32: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente os embargos à execução nº 2003.51.01.507958-1, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 19 em favor da executada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.515512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE DODELES (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.106/108).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538919-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TERRA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ARNALDO DE ASSIS PRATA. . Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 73/74 que postergou a análise da exceção de pré-executividade oposta para após a conclusão da diligência constritiva e oitiva da exeqüente, ao argumento de que incorreu em obscuridade e contradição ao não se manifestar sobre a exclusão do sócio FERNANDO PINHEIRO MOLINARI do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração por tempestivos. Todavia, os rejeito por serem meramente protelatórios, eis que lhes falta adequação, senão vejamos: \r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Não houve, contudo, qualquer dos vícios alegados pelo excipiente. \r\n\r\nOra, a exceção de pré-executividade é medida excepcional, criada exatamente para, em hipóteses escassas, permitir ao executado defender-se sem garantir o juízo. Daí não poder ensejar, de regra, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias. Decorre, assim, a impossibilidade e/ou inconveniência de ampliação do campo cognitivo desse incidente, pois desequilibraria a relação processual, permitindo ao devedor, fora dessas situações excepcionais, a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida da garantia do juízo. \r\n\r\nAssim, o conhecimento e julgamento do incidente, a teor da decisão embargada, não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nO perigo da demora na efetivação da penhora, até então foi suportado exclusivamente pelo credor e, salvo prova robusta em contrário, aparentemente não produzida, sequer reverterá para o executado, pois a simples constrição não tem, em princípio, aptidão para lhe causar danos.\r\n\r\nQuebra Em suma, a decisão embargada visa, sem prejuízo do regular andamento do processo até a conclusão da fase constritiva, alargar as chances do excipiente, eis que ainda pode vir a ser favorecido com a manifestação da exeqüente, a quem foi outorgado, como de praxe, o prazo de 10 (dez) dias para analisar os documentos que instruem a exceção. \r\n\r\nConclui-se, desse modo, não apenas inexistir qualquer contradição e/ou obscuridade na decisão atacada, mas também que os embargos declaratórios não se prestam para reformar decisão, salvo hipóteses restritas, como erro material, nas quais a jurisprudência vem aceitando que se lhes empreste efeitos infringentes. Não é o caso. Persistindo o interesse, deve o embargante veicular seu inconformismo na via própria.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado na decisão de fls. 73/74, com a penhora e avaliação de bens do executado e posterior oitiva do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541637-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAO DA BARRA CONFEITARIA LTDA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ FONSECA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv. JONIA MARIA DA FONSECA MOURA). . 1 - Fls. 87: Não merecem prosperar as alegações da Fazenda Nacional, eis que o recurso de apelação interposto às fls. 63/70 é intempestivo. Assim, mantenho a decisão de fl. 85.\r\n\r\n2 - O patrono da executada requer seja expedida, a seu favor, requisição de pequeno valor (RPV), para satisfazer crédito de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) pela sentença de fls. 55/61, que declarou extinta a execução fiscal (fl. 83). \r\n\r\nInstado a regularizar a petição inicial para cobrança dos honorários advocatícios, a executada quedou-se inerte (cf. fls. 85).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 100, § 3o, dispensa do regime dos precatórios as obrigações de pequeno valor, ao passo que a Resolução n.º 438 do CJF regula os procedimentos próprios da Requisição de Pequeno Valor (RPV), para o pagamento da quantia certa até 60 salários mínimos a que for condenada a Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nHá, portanto, duas modalidades de pagamento dos débitos da Fazenda: o precatório e a RPV. Ocorre que, independentemente da modalidade aplicável a cada caso específico, não se pode afastar a incidência do art. 730 do CPC, que exige a citação da devedora para opor embargos em 10 dias. Somente se esta não os opuser é que caberá, aí sim, a requisição do pagamento (inciso I). \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.544832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fls. 195, republique-se o despacho proferido àquelas fls., devendo a Secretaria proceder à anotação do nome do patrono do executado, para fins de intimação.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 195:\r\n\r\n“Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.” Em 20 de abril de 2007 (ass) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO - juíza Federal Titular\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final daquele decisum, remetendo-se os autos imediatamente ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.510138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n31 - 2004.51.01.510837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . 1 - Tendo em vista que os autos foram remetidos à Fazenda Nacional no curso do prazo para interposição de recurso, impossibilitando a retirada de cópias das peças obrigatórias necessárias à instrução de eventual Agravo de Instrumento, republique-se a decisão de fls. 231/234, conforme requerido pela executada, devolvendo o prazo recursal do dia 22/06/2007 (data da saída dos autos) até o seu termo ad quem.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 231/234:\r\n\r\n“Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS, em que alega a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, uma vez que houve a compensação do débito exeqüendo em decorrência das decisões proferidas no Mandado de Segurança n.º 98.0016128-7 e na Ação Cautelar Inominada Incidental n.º 2003.02.01.014901-3 (fls. 10/210).\r\n\r\nA exeqüente se manifesta às fls. 212/215 e 221/228, requerendo a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei n.º 10.684/2003.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o reconhecimento da dívida e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, a excipiente/executada alega que o crédito tributário objeto desta execução não foi incluído no PAES (cf. fls. 220 e 230). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO incidente de exceção de pré-executividade não se presta para veicular a matéria aduzida pela empresa executada.\r\n\r\nNão se trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, se vislumbra comprovação manifesta e inequívoca das alegações.\r\n\r\nIn casu, a excipiente obteve liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na medida cautelar n.º 2003.02.01.014901-3, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, inscrito em dívida ativa sob o número 70703006304-59 (fl. 192), bem como dos créditos que deixaram de ser pagos em razão das compensações efetuadas até a decisão definitiva do Tribunal. Posteriormente, o referido Tribunal deu provimento ao recurso de apelação interposto pela excipiente de sentença denegatória no mandado de segurança n.º 98.0016128-7, reconhecendo a compensação de indébitos com as parcelas vencidas e vincendas do PIS e COFINS. \r\n\r\nInobstante, a suspensão da exigibilidade do crédito concedida na liminar diz respeito à inscrição em dívida ativa diversa da executada nos presentes autos, a qual está consubstanciada na CDA n.º 70603015526-08.\r\n\r\nPor outro lado, a compensação pleiteada depende de cálculos e aferição não só dos tributos, mas também do quantum, não conduzindo assim, de maneira irrefutável, ao reconhecimento da nulidade absoluta do título executivo, que, repita-se à exaustão, é requisito essencial à admissibilidade da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA teor do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se liquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do Executado, para afetá-la. Contudo, a documentação carreada aos autos não permite concluir que o excipiente tenha efetivamente compensado o débito em cobrança e/ou o quanto teria a compensar.\r\n\r\nEventual dilação probatória será oportunizada em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e não nesta via estreita de defesa.\r\n\r\nNesse sentido, recentemente, decidiram os Tribunais:\r\n\r\n“Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.\r\n\r\nI. O vício autorizador do acolhimento da exceção de pré-executividade é tão somente aquele passível de ser conhecido de ofício e de plano pelo magistrado, à vista de sua gravidade. Ele deve se traduzir, portanto, a algo semelhante à ausência das condições da ação ou dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, constituindo, sempre, matéria de ordem pública.\r\n\r\nII.- Tendo havido alegação de compensação dos débitos cobrados, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, por não se inserir dentre as hipóteses de matéria de ordem pública, cuja apreciação possa dar-se inclusive ex officio pelo magistrado. \r\n\r\nIII É viável a análise da ocorrência da prescrição/decadência por meio de exceção de pré-executividade, desde que comprovada por prova documental inequívoca, constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição. (Precedente do STJ)\r\n\r\nIV. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4ª Turma, TRF da 3ª Região, AG - 243438, UF:SP, DJU:09/08/2006, PÁGINA: 240, Relator(a) Juíza Alda Basto) \r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR COMPENSAÇÃO: MATÉRIA PROBANDA, AINDA DEBATIDA EM DEMANDA OUTRA, COMPATÍVEL COM EMBARGOS DO DEVEDOR, GARANTIDO O JUÍZO - CTN (ART. 170-A) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viceja exceção de pré-executividade em Execução Fiscal ventilando extinção do débito por (possível) compensação havida (não homologada administrativamente), porque envolve valores controversos (ausentes as necessárias liquidez e certeza do \"quantum\" compensável) e não há prova cabal da coincidência entre os valores supostamente compensados e os executados. Não o bastante, a alegação atina com questão sob discussão judicial em demanda ordinária, esbarrando, então, no óbice do art. 170-A do CTN (introduzido em 2001), que, já pela sucessão temporal de demandas em curso (a Execução\r\n\r\nFiscal restou ajuizada em 2003), não se pode reputar retroativamente aplicado.\r\n\r\n2 - Necessária dilação probatória, com regular contraditório, típica dos embargos do devedor, garantido o juízo.\r\n\r\n3 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n4 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/01/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(7ª Turma, TRF da 1ª Região, AGTAG - 200601000369338, UF: MG, DJ: 2/2/2007, PÁGINA: 75, Relator(a) Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nNo tocante a alegação da excipiente de que não aderiu ao programa de parcelamento do débito - PAES, observo que não foram carreados aos autos quaisquer documentos que se prestem a comprovar tal hipótese. Ressalto, ademais, que o debate desta questão demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção.\r\n\r\nFls. 221: Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.” Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007, (ass) MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS - Juiz Federal. \r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso conforme parte final do decisum às fls. 233/234.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.525291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DECIO GUIMARAES DE ABREU - ESPOLIO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida pelo ESPÓLIO DE DÉCIO GUIMARÃES ABREU, representado pela sua inventariante NELLY AIRES GUIMARÃES DE ABREU alegando, em síntese, o pagamento correto e integral do IRPF, objeto da presente execução fiscal (cf. fls. 21/24 e documentos de fls. 25/78).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 91/93, requerendo o prosseguimento do feito com a citação do espólio, na pessoa da sua inventariante.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, não se trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, se vislumbra comprovação manifesta e inequívoca das alegações.\r\n\r\nA teor do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se liquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do Executado, para afetá-la. Contudo, a documentação carreada aos autos não permite concluir que a cobrança do débito seja indevida.\r\n\r\nOra, o alegado pagamento do IRPF depende de cálculos, com aferição do quantum devido e recolhido pelo falecido executado, não conduzindo assim, de maneira irrefutável, ao reconhecimento da nulidade absoluta do título executivo, que, repita-se à exaustão, é requisito essencial à admissibilidade da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEventual dilação probatória será oportunizada em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e não nesta via estreita de defesa.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Indefiro o pleito da exeqüente (fls. 91/93), eis que o espólio de Décio Guimarães Abreu já foi regularmente citado na pessoa de sua inventariante, Nelly Aires Guimarães Abreu, às fls. 18/19.\r\n\r\n3 - Fls. 95: Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a reserva de crédito no valor de R$ 29.184,22 (vinte e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente ao montante atualizado do débito exeqüendo até 15/09/2006, bem como cientificar este juízo da realização da providência, se possível, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4 - Após, intime-se o espólio, na pessoa da sua inventariante, dando-lhe ciência da efetivação da reserva de crédito (cf. art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.527243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA). . Vistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL informa que a inscrição nº 70.2.04.013492-01 foi extinta por anulação e requer o reforço da penhora (fl. 411).\r\n\r\nA VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, a seu turno, alega que “ao tentar proceder à transferência de um veículo (ônibus) de sua propriedade para seu respectivo comprador, foi surpreendida com a informação repassada pelo setor competente do DETRAN-RJ, que noticiava que o referido veículo estaria gravado com restrição judicial em função de constrição determinada nestes autos”. Requer o levantamento da penhora e a liberação do veículo junto ao DETRAN (fls. 404/405).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, foi penhorado um automóvel Volkswagen Saveiro placa LOM 3274 (fl. 350, item 69), mas, conforme informação do DETRAN, confirmando o registro da restrição, consta de seus cadastros que tal placa se refere ao ônibus “M.Benz/Mpolo Viale U”, que pertence exatamente à empresa requerente (cf. apenso 1 aos presentes autos).\r\n\r\nAliás, os dados do emplacamento anterior mostram tal veículo em nome da DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA, aparentemente seu fabricante, não havendo, por outro lado, qualquer indício de que tenha pertencido à executada (idem).\r\n\r\nHá, pois, evidente equívoco, provavelmente em virtude da extenuante diligência constritiva, envolvendo 364 bens (fls. 343/383).\r\n\r\nPelo exposto, dispensando nova manifestação da exeqüente, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para cancelar o registro referente à indisponibilidade do ônibus placa LOM 3274.\r\n\r\n2 - Com fulcro no art. 26 da lei nº 6.830/80, julgo extinta a presente execução em relação à inscrição nº 70.2.04.013492-01.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos nº 2006.51.01.508382-2. Após, à SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à exeqüente para informar o valor total da dívida. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de reforço da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.540987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECGAS - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv. EUGENIO SALLES, MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 24.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525365-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO NOVACAP S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa número 7070500236347 e o pagamento da inscrição de nº 7020500680330, conforme noticiado às fls. 60, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2005.51.01.533242-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLARTEMA SERVICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . 1-Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 4/45 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Fls. 47: A Lei nº 6.830/80 já contempla a possibilidade de suspensão da execução fiscal pelo prazo previsto no art. 40, superior àquele ora pretendido pelo exeqüente, com a vantagem de economizar a excessiva e tumultuária movimentação do processo, à margem do procedimento preconizado pela lei executiva em questão. Em tais circunstâncias, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, formalizar acordo de parcelamento e/ou indicar bens penhoráveis, se for o caso.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento, mantenha-se a suspensão, desta feita até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente. Após, voltem-me.\r\n\r\nInformando o credor o indeferimento do pedido ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal e voltem-me.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o decurso do anuênio.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem notícias de parcelamento e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512094-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNA MARIA B. DE RIBEIRO PONTES (Adv. CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527074-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIAZINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fls. 39/41 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Fls. 46: A Lei nº 6.830/80 já contempla a possibilidade de suspensão da execução fiscal pelo prazo previsto no art. 40, superior àquele ora pretendido pelo exeqüente, com a vantagem de economizar a excessiva e tumultuária movimentação do processo, à margem do procedimento preconizado pela lei executiva em questão. Em tais circunstâncias, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, inclusive indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. FLAVIA VIDAL ALBERNAZ, ALLAN MORGADO GUERRA). . Regularmente citada, a executada opôs exceção de pré-executividade, requerendo, em síntese, que seja reconhecida a inexistência da dívida ou a prescrição da cobrança do débito exeqüendo (cf. fls. 26/40 e 98/100).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional requereu prazo de 180 (cento e oitenta) dias, uma vez que aguarda resposta do ofício dirigido à Secretaria da Receita Federal (cf. fls. 71/73).\r\n\r\nA executada apresentou carta de fiança, emitida pelo Banco Sudameris Brasil S.A., a qual foi juntada aos autos em 05/07/2007, a fim de garantir o juízo (fls. 75/91).\r\n\r\nEm 22/05/2007, foi requerido pela executada a juntada das guias comprobatórias de depósito judicial nos valores de R$ 4.003,92 (quatro mil, três reais e noventa e dois centavos) e R$ 217.974,48 (duzentos e dezessete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), efetuados, respectivamente, em 24/04/2007 e 07/05/2007, bem como o desentranhamento da carta de fiança, eis que houve a garantia do juízo com o depósito em dinheiro (cf. fls. 93/95).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Consigno, de início, que, de regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese . Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, a excipiente já garantiu a execução e, nada obstante, a exeqüente se esquivou de exarar manifestação conclusiva sobre a alegada prescrição do débito exeqüendo (cf. fls. 73), a despeito de ter ficado com os autos durante 2 (dois) meses, ensejando até mesmo diligência de busca e apreensão dos autos (cf. fls. 102/105).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se de forma conclusiva, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, o valor atualizado da dívida e o saldo não garantido pelo depósito.\r\n\r\n2 - Dispõe o art. 15 da lei nº 6.830/80 que em qualquer fase do processo será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\nSaliento que, a substituição da penhora não reabre o prazo para o oferecimento de embargos à execução. Inobstante, à luz da Lei n° 6.830/80, art. 16, II, o prazo para oferecimento dos embargos é de 30 (trinta) dias, contados da juntada da prova da fiança bancária, a qual ocorreu tão somente em 05/07/2007. Portanto, ainda não precluso o prazo legal para o ajuizamento dos embargos à execução pela executada. \r\n\r\nAssim, defiro a substituição da garantia do juízo pelos depósitos efetuados às fls. 94/95 e o desentranhamento da carta de fiança de fls. 76/77, mediante a sua troca por cópia.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para oposição embargos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502151-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROSA EGARTER SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502931-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nQuebra 2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado (cf. fls. 54), reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Deste modo, defiro o pleito do exeqüente de fl. 11/12. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 99.0039396-1, em trâmite no juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, sobre os direitos creditórios do executado, relativos aos honorários sucumbenciais, no limite do débito exeqüendo atualizado em 08/05/2007 - R$ 21.284,98 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), como medida apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\n4 - Para efeito do art. 16 da lei nº 6.830/80, intime-se a executada dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\n5 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n6 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n7 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.504442-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . A pessoa jurídica executada opõe exceção de pré-executividade, alegando, em apertada síntese, “a extinção de aproximadamente 95% dos valores ora exigidos”, através de pagamento e compensação. Requer a suspensão da execução, recolhimento de eventual mandado de penhora expedido e declaração da nulidade ou substituição da CDA, corrigindo os valores exigidos (fls. 22/27 e documentos de fls. 28/62).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente execução objetiva a cobrança de créditos inscritos sob os nºs 70.2.06.007663-25 (R$ 14.048,62) e 70.6.06.031452-82 (R$ 2.806,21).\r\n\r\nDeveras, consta da base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet a extinção da inscrição nº 70.6.06.031452-82, permanecendo ativa, contudo, a de nº 70.2.06.007663-25, no valor atualizado de R$ 14.648,68 (fls. 65/67).\r\n\r\nConsigno, no ponto, que se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nÉ bem verdade que a literalidade do comando do § 3o do art. 16, da lei nº 6.830/80, vem sendo flexibilizada por sucessivos julgados do STJ, mas no sentido de admitir a concretização de compensação em sede de embargos à execução (cf. REsp 639.077, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24/10/2005, p; 265; REsp 435.717, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 01/02/2005, p. 747).\r\n\r\nVale dizer, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação apenas da dívida inscrita sob o nº 70.6.06.031452-82 , reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva (para garantia do valor de R$ 14.648,68) que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.528952-2 VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. ARMANDO VERRI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. No prazo legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia do mandado de constatação e reavaliação nº5575-9/2003 (fls. 766/777) para os autos da execução fiscal e, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.507958-1 TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Fls. 66/67: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente os embargos à execução (fl. 68), expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 56 em favor da executada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 97.0029565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x T ROSENTAL (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x WALDEMAR ROSENTAL. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para que a sentença recorrida passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 13,74 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 262332"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0773635-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x J BRAGA MOREIRA ADMINISTRADORA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 88 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI propôs a presente Execução Fiscal em face de J. BRAGA MOREIRA ADMINISTRADORA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 88.0029160-0 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x REDENTOR S/A TECNO INDL/ MERCANTIL (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REDENTOR S/A TECNO INDL MERCANTIL. \r\n\r\nFace à petição da(o) exeqüente de fls.79, e o oficio de fls. 85, da Caixa Econômica Federal, dando conta de que o depósito de fls. 77, verso, quita o débito , julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta o saldo residual em custas judiciais (Código 5762).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 90.0027667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Réu: R$ 86,18\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAÚDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 63 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 86,18.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 92.0085362-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MAGALI BARROS GOMES FERREIRA (Adv. SOLANGE COUTO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 51 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de MAGALI BARROS GOMES FERREIRA.\r\n\r\nFace à extinção do crédito inscrito em dívida ativa, noticiada nos autos (fls.06 e 11), julgo EXTINTA a presente demanda executiva fiscal, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente e dê-se baixa, arquivando-se os autos, decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 92.0087467-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. MARIA BEATRIZ MILAGRES, JOSE PEREZ DE REZENDE, JORGE LUIZ DE AZEVEDO, HUMBERTO ANTUNES VITALINO, LEONARDO KACELNIK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Réu: R$ 490,75\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 490,75.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 94.0030985-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SERVICO DE PORTARIA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Réu: R$ 27,80\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SERVIÇO DE PORTARIA E VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito, noticiada nos autos pelo Executado (fls. 59), bem como pela guia de fls. 60 e o extrato contábil de fls. 61, julgo EXTINTO o presente processo executivo fiscal, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 27,80.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n7 - 97.0029592-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Réu: R$ 105,79\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 105,79.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 97.0069788-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x APARECIDA MARIA SOUTO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a. REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de APARECIDA MARIA SOUTO DE ARAÚJO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito, noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36), julgo EXTINTO o presente processo executivo fiscal, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 98.0073809-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SADE VIGESA S/A (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO). . Fls. 45/46: Anote a Secretaria o nome de seu novo patrono.\r\n\r\nDefiro o pedido do executado, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0073815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x WORTHINGTON COMPRESSORES E TURBINAS LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Réu: R$ 393,41\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WORTHINGTON COMPRESSORES E TURBINAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 101 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 393,41.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 99.0064583-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICA LENTES LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,69\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMÉRICA LENTES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 58 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 115,69.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.516142-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CESAR MARTINS - TRANSPORTES (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Réu: R$ 28,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CESAR MARTINS - TRANSPORTES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 28,34.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.516986-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,79\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIANE ALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 62,79.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.520582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IURI PENIDO VELOSO DOS ANJOS (Adv. SYLVIA MARIA DE VASCONCELLOS DINIZ DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,51\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OCEL COM/ DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS. \r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 43/45 ), bem como pela informação de fls. 47/49 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 49,51.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n15 - 2000.51.01.525529-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TAQUARA DISTRIBUIDORA DE FUMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Réu: R$ 15,40\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TAQUARA DISTRIBUIDORA DE FUMOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 15,40.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.532858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENCHIMOL E CUNHA COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS) x REBECA BURCHTEIN DA CUNHA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x VERA BENCHIMOL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Réu: R$ 95,54\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BENCHIMOL E CUNHA COM/ DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 95 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 95,54.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.533808-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Réu: R$ 173,30\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de APEMA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.57 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 173,30.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.506211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD CESAR CARVALHO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Réu: R$ 45,65\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RONALD CESAR CARVALHO DA CRUZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 45,65.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.517321-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Réu: R$ 59,76\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRÁZIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 59,76.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.519387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SISTEMS COMPANY IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Réu: R$ 196,41\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SISTEMS COMPANY IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 196,41.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.540236-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 97 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO GONÇALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.535577-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CELOPRINT IND/ COM/ GRAFICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Réu: R$ 102,76\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CELOPRINT IND/ COM/ GRÁFICO LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 45/46 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 102,76.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2003.51.01.504348-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MALOTE TERCEIRIZACAO E SERV EXPRESSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 91 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MALOTE TERCEIRIZAÇÃO E SERV. EXPRESSOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.529367-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NOVA DELY RIO MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Réu: R$ 55,91\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NOVA DELY RIO MODAS LTDA - ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 66 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 55,91.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.530704-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x RESTAURANTE JATIUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv. ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE JATIUCA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531638-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Fls. 128/133:\r\n\r\nA decisão de fls. 92/94 foi cumprida às fls. 96/97 (mandado de penhora do faturamento).\r\n\r\nComprove o Executado o depósito em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.524709-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 52 . O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN propôs a presente Execução Fiscal em face de GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA.\r\n\r\nO Conselho Autárquico-exeqüente foi intimado pessoalmente sobre a certidão negativa de citação do executado, cf. depreende-se de fls. 9, verso e fls. 10 verso, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, como atesta a certidão de fls. 11.\r\n\r\nAssim, em face do desinteresse demonstrado pelo Credor, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, caso existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, decorrido o prazo recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525605-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ERNANI GOMES FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,24\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 130,24.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 89/91, 123/125 e 128:\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorre de lei. Aceita a garantia e procedida à penhora do bem indicado em caução, ficou suspensa a exigibilidade dos créditos tributários ventilados no processo 2007.5101000906-5, em curso na 26a. Vara Federal.\r\n\r\nDentre esses créditos consta o de nº 70204013184-03, e que remanesce em cobrança na execução fiscal que se processa perante este Juízo.\r\n\r\nAssim, de modo a não suscitar decisões contraditórias, especialmente em estando o crédito fiscal ora em cobrança com sua exigibilidade suspensa pela decisão do M.M. Juiz da 26a. Vara Federal, suspendo o trâmite executivo fiscal até o pronunciamento definitivo daquele Juízo nos autos do processo 2007.5101000906-5.\r\n\r\nExpeça-se certidão de objeto e pé como requerido pela parte executada informando o andamento processual e especialmente o teor desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, não pode este Juízo interferir nos cadastros da exeqüente para alterar-lhe as anotações e/ou modificar seus procedimentos.\r\n\r\nSendo certo que se o executado, autor naquela ação ordinária, reputar-se prejudicado por julgar que a exeqüente esteja utilizando-se de medidas ilegais, que possam impedir o livre exercício de sua atividade, poderá recorrer às medidas que entender cabíveis naquele Juízo do processo de cognição.\r\n\r\nAssim, oficie-se à SERASA informando que os créditos fiscais em comento, o de nº 70204013183-22 foi cancelado, como noticiado pela exeqüente às fls. 76/78 e o de nº 70204013184-03 encontra-se com a exigibilidade de sua cobrança suspensa nesta demanda executiva fiscal, em razão da decisão que ora proferi.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532612-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUI CARLOS DE ALMEIDA BELEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 108 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RUI CARLOS DE ALMEIDA BELEM..\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533011-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANE SIL MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 102 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANE SIL MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533131-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x EMBATEC - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 110 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBATEC - CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533910-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WASHINGTON FERREIRA NEVES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WASHINGTON FERREIRA NEVES FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.535703-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANDREI POTEMKIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 56 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREI POTEMKIN.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 24/32 ), bem como pela informação de fls. 33/34, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 133,25.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n35 - 2004.51.01.538242-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO ANNIBOLETE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 90 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO ANNIBOLETE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538533-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR GALVAO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 106 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de VITOR GALVÃO LOPES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538564-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER RODRIGUES DE VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 103 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER RODRIGUES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539163-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARYLENE BEZERRA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 87 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARYLENE BEZERRA PEREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543427-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO DIAS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 95 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RENATO DIAS COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543507-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VITOR DE FREITAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 105 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de VITOR DE FREITAS DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.543840-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HERBERT JOSE TEIXEIRA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 62 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de HERBERT JOSÉ TEIXEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544445-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURILIO DA SILVA FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 86 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURILIO DA SILVA FRANCO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544566-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO TADEU M DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 100 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO TADEU M. DE FREITAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544655-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS NOIRI SINHORI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 104 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS NOIRI SINHORI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544762-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO HENRIQUE ROSA FREITAS (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 101 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO HENRIQUE ROSA FREITAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502520-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO CASTRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 98 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO CASTRO GOMES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502671-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCINDO DIAS FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 99 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALCINDO DIAS FURTADO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.502846-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE PINTO MONTEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 109 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PINTO MONTEIRO NETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.504088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA ME (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 59 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÁUDIO SAVAGET PRODUÇÕES PARA CINEMA E TV LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 48 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.504119-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 57 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 98 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526305-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 58 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de T. W. WIDMEN AUTO CENTER LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 40 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535868-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS). . Dê-se vista à Exeqüente sobre fls. 43/48, por cinco dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516229-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE DE ALMEIDA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 93 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE DE ALMEIDA BRAGA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516851-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERSON DOS SANTOS CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 89 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de GERSON DOS SANTOS CORDEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520109-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO SILVEIRA GESTEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 92 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LEANDRO SILVEIRA GESTEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520794-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELIO CORDEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 96 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NELIO CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520844-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIS DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 94 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIS DE ARAÚJO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521360-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA MOURA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 60 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ISABEL CRISTINA MOURA CARVALHO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533118-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE FELIPPO DE OLIVEIRA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 61 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SIMONE FELIPPO DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.533191-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMON PAPELBAUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 84 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SIMON PAPELBAUM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.546590-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PEDRO CIPRIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 85 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO CIPRIANO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.500509-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,98\r\n\r\n. O INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ propôs a presente Execução Fiscal em face de LOJAS CITYCOL S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 12,98.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.501150-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C & A MODAS LTDA (Adv. ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Réu: R$ 29,47\r\n\r\n. O INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ propôs a presente Execução Fiscal em face de C & A MODAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 29, 47.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.501456-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x XIUYONG COM/ EXTERIOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,23\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de XIUYONG COM/ EXTERIOR LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 41, 23.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518002-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 152:\r\n\r\nOs honorários advocatícios devem ser recolhidos na Caixa Econômica Federal-PAB Criminal, em guia apropriada fornecida pela instituição. A cópia da guia deverá ser juntada aos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença proferida nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.506022-5 RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fls. 114, verso:\r\n\r\nFace o desinteresse do embargante, reconsidero o despacho de fls. 94, e torno deserto o pedido de produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.505399-7 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.526787-4 CELOPRINT IND/ COM/ GRAFICO LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 64 . CELOPRINT IND/ COM/ GRÁFICO LTDA - ME E OUTRO opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL |(FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal n. 2002.5101.535577-4, alegando excesso de execução.\r\n\r\nImpugnou a Embargada (fls. 18/20), reiterando às fls. 28/29, demonstrando que o débito foi pago logo após a interposição dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEfetivamente, foi constatado junto ao portal de informações da Exeqüente - Fazenda Nacional - ora Embargada, que a inscrição encontra-se extinta na base de dados, conforme extratos de fls. 45/46, dos autos da Execução fiscal supra referida. Desaparece, assim, o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o débito foi pago após a oposição dos embargos, e da impugnação da Fazenda Pública, conforme se vê do relatório de fls.31, cabível é a condenação da embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargante ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia dos relatórios de fls. 45/46 e da sentença de fls. 48, dos autos da Execução Fiscal n. 2002.5101.535577-4, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522135-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 90:\r\n\r\nIntime-se o Embargante a manifestar-se sobre o alegado parcelamento, em cinco dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522141-6 MARK GORDON GUARANA DAVIS (Adv. MARK GORDON GUARANA DAVIS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.533101-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533106-4 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.502051-8 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.502053-1 CGI CONTROLES GRAFICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n2. No mesmo prazo supra, manifeste-se sobre a impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522613-0 GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE E OUTRO (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n76 - 2006.51.01.533620-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DOROTHY FRAENKEL KURYLO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Foi proferido o seguinte despacho, tendo sido cumprida a primeira parte, intime-se o Executado:\r\n\r\n“ Ao Distribuidor para registrar e autuar os Embargos à Execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para que proceda à transferência do depósito noticiado às fls. 16/17, para a Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal - à ordem do Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos por falta de garantia (Prazo: 05 dias).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 259142"
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                            "259100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515623-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ICARAI EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA DA S. ANNUNCIATO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 144 verso, eis que o valor do bem penhorado já não era, em 1988, muito alto, que dirá hoje, considerada a depreciação de mais de 17 anos, não justificando o leilão de bens, sem valor econômico.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste a exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n2 - 00.0534738-6 INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x CLINICA PULMONAR DR XAVIER DO PRADO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de HILWAN AUGUSTO WANDERLEY CATANHEDE, CPF n. 008.009.067-04, e LUCIO DE MACEDO, CPF n. 003.424.247-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n3 - 00.0583076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLASTLIFE COM/ IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JARBAS PRATES FILHO, CPF nº 005.624.837-72, ERNESTINO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF nº 031.938.377-68 e LUCIA DE CARVALHO R. DE ALMEIDA, CPF nº 720.637.857-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n4 - 00.0609945-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SUAREZ VALENCIA AGOSTINHO GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA MARIA DAVID DE SANSON MAYRINCH (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . 1).Renovem-se as diligências citatórias de FERNANDO SUAREZ VALENCIA e TEREZA MARIA DAVID DE SANSOM MAYRINCK, nos endereços indicados às fls.164/165, devendo constar no mandado, o bem imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n2). Forneça o exeqüente o endereço para a realização da diligência de penhora e avaliação do veículo indicado às fls.163.\r\n\r\n5 - 00.0622365-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x FARMACIA SAO JOAQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER LAGE MARTINS. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOB RODRIGUES TEIXEIRA, CPF 217.042.607-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n6 - 96.0042645-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x YELLOW GREEN TUR COM/ IMP/ EXP/ E REPR COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . 1). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Promova o exeqüente a nomeação de depositário para o bem penhorado às fls.66.\r\n\r\n7 - 96.0045785-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Intime-se o executado, por mandado, para indicar bens passíveis de penhora que sejam livres e desembaraçados.\r\n\r\n8 - 97.0028129-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x COSTA PINTO DE COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, ERIKA MOREIRA DE LIMA) x HUMBERTO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se Humberto da Costa Pinto no endereço declinado às fls.87.\r\n\r\nNão sendo paga a dívida (R$ 29.461,45, segundo planilha de fls.94) nem nomeados bens à penhora, proceda-se à penhora da meação do imóvel situado na Rua Luiz Sobral Pinto, 28, Iucas, Loteamento Vale do Iucas, Matrícula 8683 no 3º RGI de Teresópolis.\r\n\r\n9 - 97.0067102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FERNANDO CESPER BARBOSA (CPF 329.353.907-68) e GUARACY ISIDORO PEREIRA (CPF 492.159.578-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n10 - 97.0088401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TECHNIK ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de WAGNER JOSÉ OLIVEIRA DE MENEZES, CPF n. 737.748.807-78, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n11 - 98.0058659-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DISTRIBUIDORA S CAETANO DE MAT PRIM E EMBALAGENS LTDA ME (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JORGE DIONÍSIO DO CARMO FILHO, CPF n. 832.694.367-34, e SONIA MATTOS DO CARMO, CPF n. 021.565.837-42, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n12 - 98.0073341-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EUGEN GUTTMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n13 - 98.0073988-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRO FISIO REABILITACAO E FISIOTERAPIA CARDIO RES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 99.0030151-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO ALHAMBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, intime-se a executada para que indique outros bens à penhora ou pague o crédito exeqüendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exeqüente para que se manifeste se tem interesse na penhora “on line” nas contas correntes e aplicações financeiras do executado.\r\n\r\n15 - 99.0037371-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WALMIR ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de TELMA CASEMIRO DA COSTA, CPF n. 315.452.037-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 99.0038678-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A (Adv. LUIS TADEU RODRIGUES SILVA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HEIDI COSTA DE OLIVEIRA (CPF 334.522.617-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n17 - 99.0065644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DIMAFON TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 99.0065769-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, CPF 012.692.167-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n19 - 99.0067447-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACENTER COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 99.0074254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x OIL-MAR INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, CPF nº 040.640.498-45.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 99.0081337-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ DAVID PIERS, CPF N° 351.293.797-72, JOSEFINO ALVES DE REZENDE, CPF nº 034.893.707-59, PAULINO ROBERTO DA COSTA, CPF nº 431.593.207-82, DARIO PAULO MONTEIRO, CPF nº 032.421.617-34, NICE DA SILVA MENDONÇA, CPF nº 828.332.737-20 e ANTONIO FERNANDES AMORIM, CPF nº 462.272.377-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n22 - 99.0084072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ANDREA MELE POLITO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de TERESA GUREGHIAN (CPF 691.755.517-72), LUCIA GUREGHIAN AURICH (CPF 933.825.707-00) e OLGA GUREGHIAN (CPF 237.414.730-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 99.0084242-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x A P COM/ DE MOVEIS DE MADUREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, ante os despachos de fls. 25 e 46.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.504000-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NIDIA MARIA RIBEIRO PASTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.527713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.527738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Proceda-se à penhora do bem indicado (fls.34).\r\n\r\n27 - 2000.51.01.534141-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BARRALIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALBERTO CARDOSO SANTIAGO, CPF 273.493.497-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.503799-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n. 003.574.647-53, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, CPF n. 029.276.917-20, ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 698.891.637-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.508711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nFls.95: Intime-se, por mandado, o Sr. JORGE LUIZ LOUREIRO PEREIRA para dizer em 5 dias, se aceita o encargo de depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls.78, cuja cópia deverá instruir a diligência.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.511605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERRAGENS PINGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RENATO RODRIGUES, CPF nº 068.369.177-53, RENATO RODRIGUES JUNIOR, CPF nº 804.683.737-72 e FLÁVIO HENRIQUE NEVES RODRIGUES, CPF nº 925.018.267-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.512674-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TAKE 10 PRODUCOES IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PAULO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 976.679.004-34, CARLOS ALEXANDRE MAROTTA VIEIRA, CPF nº 667.472.877-20 e ADILSON DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR, CPF nº 790.894.297-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.540960-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO LAMOSA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de EDIO DE SOUZA, CPF n. 735.455.626-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.541241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J NEWTON ALVES ELETRO MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.508573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x N N CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente às fls. 39.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.508637-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x KATALUFA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.516569-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CORAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JORGE CAMPOS MUSSILI, CPF n. 045.878.047-20, LUIS FELIPE CORTES MUSSILI, CPF n. 954.985.407-87, ANDRÉ LUIS CORTES MUSSILI, CPF nº 954.990.327-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.523208-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x TENET PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se por carta precatória (fls.32).\r\n\r\n38 - 2002.51.01.527386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x M P REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LILIANE ARAÚJO SILVA MARTINS, CPF nº 074.588.067-37.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.528546-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.531098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CELINART ARMARINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (CPF 732.554.917-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.539293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA JOSE SOBRINHO LOPES (CPF 949.721.177-53) e MANOEL MARQUES DAMASCENO (CPF 595.840.257-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.540380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARCENARIA ALVARO FURTADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALVARO ENESIO FURTADO, CPF n. 072.415.148-66, GILBERTO FURTADO, CPF n. 008.447.947-75 e MARIA DA PENHA SOARES FURTADO, CPF - 920.760.257-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.541983-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUE BOM SER MANGUEIRENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETH OLIMPIA MOURA MALAFAIA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x MARIO JOSE DELGADO MARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em relação aos co-responsáveis indicados às fls.121.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.502221-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ ALAMBRA DE ENGENHARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.513032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.514125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.514754-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 28.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.522906-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KAIKA BUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.523052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OLA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MILTON PEDRO DERMACHI (CPF 447.103.560-68), MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO ROSÁRIO (CPF 000.579.957-02), PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (CPF 066.777.897-72) RAMON FERREIRA FERNADEZ (CPF 109.241.597-15), ALOÍSIO CELESTINO CARDOSO (CPF 235.192.316-20) e SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES (CPF. 262.551.707-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533625-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.27.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.534499-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ORPYDSA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA PORTO, CPF 005.127.537-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.537962-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DINNER COM/ E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS ALBERTO DE LEO (CPF 149.756.537-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora do imóvel indicado (fls. 32).\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.541511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.544975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos. Quanto ao pedido de suspensão da execução (fls.27/29), somente com a efetivação do parcelamento é que será possível sua apreciação.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.506573-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 38. (Cite-se).\r\n\r\n56 - 2004.51.01.510252-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.516342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 21.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.516632-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARAVELLAS HOTEL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nProvidencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.518251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.521028-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTILIT UTILIDADES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LEONARDO LERNER SADCOVITZ (CPF 787.064.597-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.521068-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADEROI RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.74).\r\n\r\n62 - 2004.51.01.521693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SSM CONSULTORIA E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY SCANDIUZZI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, expeça-se novo mandado em desfavor de Marina Yurkin Scandiuzzi (fls.65/66).\r\n\r\n63 - 2004.51.01.521992-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BSC ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 93).\r\n\r\n64 - 2004.51.01.522032-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORMAGIO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSNEI ROCHA FORMAGIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o veículo indicado às fls.63.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.522932-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAZAR MINISTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.525898-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SISAMO COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, observando-se a parte final do requerimento da exeqüente (fls.63).\r\n\r\n68 - 2004.51.01.528592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO FLOR DO LINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MÔNACO (CPF 931.910.577-49) e ALVARO DA COSTA FACEIRA (CPF 289.801.907-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls.40).\r\n\r\n69 - 2004.51.01.533137-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA CRISTINA NEVES ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.537640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIAS FOR PEOPLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.34: Intime-se o executado, por mandado, para comprovar a regularidade do pagamento das prestações, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.541241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLLART MURTINHO E VELLOSO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.542134-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C W ROCHA TRANSPORTES LTDA ME (Adv. RICARDO FIGUEIREDO). . Intime-se o executado para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.120 (verso).\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504574-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 27/31.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.504690-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de NAGIB GAZAL NETO, CPF 595.741.947-87 e PAULO ROBERTO CORREA GERALDO, CPF nº 100.270.767-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHOP M4 PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SHINICHIRO MATSUMURA (CPF 199.746.120-04) e MARIA HELENA ZAIDAN MATSUMURA (CPF 337.798.307-44), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508276-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x EMPREENDIMENTOS AQUATICOS CJM LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.24.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.508464-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOLANGE DE OLIVEIRA DIELE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça as 3 (três) últimas declarações de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.508620-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n79 - 2005.51.01.509801-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P. H. FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LEDA EMILIA MARMELO CORREA, CPF n. 068.407.757-47, PAULO SERGIO COELHO DA SILVA, CPF n. 010.992.067-82, CARLOS RUBENS GARGANO LEITE , CPF nº 035.315.977-87 e CARLOS ALBERTO ANNUNCIAÇÃO COELHO, CPF nº 492.863.407-10,no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510480-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Intime-se, por mandado, o executado para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.510550-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ARTUR ROCHA NETO, CPF 070.501.947-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.511984-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAQUISSET COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 597.697-15 e FELICIANA ELIETE MENDES, CPF nº 597.469.477-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OPTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL, CPF 767.977.47-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.513950-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEGA COM/ BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JULIO EDUARDO CORDOVA CORAL, CPF n. 056.601.047-03, e JUAN MANUEL IBARRA VILLAVICENCIO, CPF n. 056.665.187-47, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.527371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DONC CATETE OPTICA LTDA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.527434-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRACA TIRADENTES FOTOGRAFIAS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PEDRO REIGOSA PLA, CPF nº 748.498.407-87 e DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, CPF nº 491.146.897-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.534284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMCH, CPF nº 158.975.837-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534763-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SATHOM - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (CPF 288.603.227-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se a executada na pessoa de seu representante legal, bem como deste último em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se, conforme requerido (fls.97).\r\n\r\nProceda-se à penhora do imóvel de propriedade da empresa executada indicado às fls.17.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.536020-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR, CPF 635.005.907-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.505843-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TUCA E DJAN CALCADOS E BOLSAS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ALDEMIRA TELES DA SILVA (CPF 007.815.997-09), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.507548-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de BRENO ROSSI (CPF 692.798.027-04) e TANIA MARIA ROSSI (CPF 600.305.937-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora dos bens indicados pelo exeqüente (fls.88).\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.510033-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A F MIRANDA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FABIO AGRICOLA DE MIRANDA (CPF 743.894.917-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.510829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Regularize a patrona do executado, a petição de fls.17/52, assinando-a devidamente.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.512773-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIZELDA CARVALHO DE BARROS MOURA. . Cite-se no endereço indicado (fls. 21).\r\n\r\n95 - 2006.51.01.512837-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALMEIDA FERNANDES (Adv. LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA). . Providencie a executada a autenticação dos documentos de fls. 19/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para deliberação.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.512876-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.16.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.514692-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WORK CENTER COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA JOSE CHAGAS (CPF 149.595.427-72), SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE (CPF 729.245.357-00), WILLIAN AZEVEDO GOMES (CPF 699.864.107-97) e GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO (CPF 643.694.557-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.515352-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CLAUDIO LOPES DA COSTA (CPF 336.481.157-15) e MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (CPF 801.131.257-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521198-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA LEITE TAVARES. . Cite-se no endereço indicado (fls. 14).\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521585-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA DA SILVA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521608-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA MARIA CONCETTA RUSSO. . Cite-se no endereço indicado (fls. 15).\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CICLAME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ROBERTO RICARDO SCHOCH, CPF nº 090.702.067-49, SYLVIA LIGIA SCHOCH SANTANA, CPF nº 020.130.027-34 e DOROTHEA LYGIA MOLLER, CPF nº 887.094.507-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.526485-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDA ALMEIDA SILVA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.526547-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.528192-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR. . Cite-se no endereço indicado (fls. 15).\r\n\r\n106 - 2006.51.01.528641-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.531059-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.531649-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.539750-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.501239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nId: 259100"
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                            "260999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052274-9 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052274-9, concluso em 03/07/2007 14:07. \r\n\r\nAutor: NELY NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm cumprimento ao par. 2o. do art. 285 A do CPC, dê-se vista a parte ré para o oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos a 1a. Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001714-1 MARTHA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001714-1, concluso em 22/05/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: MARTHA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que o prazo para o preparo é peremptório, indefiro a dilação requerida.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027302-1 FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004353/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o. da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053410-3 IRTES DE SA SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053410-3, concluso em 21/06/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: IRTES DE SA SCHIFFER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, analogicamente aplicada. Caso não seja a única habilitada, integre o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069958-0 FRANCISCO EUGENIO DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004350/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088976-8 CATIA SALGADO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, ADAO GOMES CRESPO, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 6649129) o valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) - fl. 9 -, a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devido até a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113214-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113214-8, concluso em 18/05/2007 12:15. \r\n\r\nAutor: DAVINA GARCIA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 24 fornecida pelo INSS, intime-se a parte autora para que comprove sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, analogicamente aplicada. Caso não seja a única habilitada, integre o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023334-9 HELENICE DA COSTA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2007 . Posto isto, fazendo a Autora jus à pensão de seu ex-companheiro, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e, com base no art. 217, I, c, da Lei n.º 8.112/90:\r\n\r\ncondeno a Ré a conceder a HELENICE DA COSTA pensão por morte do ex-servidor Almiro Dias dos Santos, CPF nº 174.626.817-49, a contar do ajuizamento da ação - 06/12/2006, cujos efeitos de implementação ora defiro liminarmente, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001, pelo que extingo o processo com julgamento do mérito;\r\n\r\nas parcelas em atraso serão calculadas administrativamente, devendo a Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição desse montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter o Réu optado por efetuar o pagamento dessa verba em sede administrativa, com comprovação nos autos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada nesta sede.\r\n\r\nSala de Audiências do 1.º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro (RJ), 04 de julho de 2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, a Ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012719-8 ALBA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012719-8, concluso em 25/06/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: ALBA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a sentença transitou em julgado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016715-9 ANTONIO CAMPOS DE SOUSA (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016715-9, concluso em 04/07/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, informar que requereu administrativamente a certidão necessária, sem prova da diligência empreendida.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018698-1 JORIO GARCIA PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% não recebido em vida por Neryta Garcia Fernandes, matrícula 0608587, e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.510,12 (três mil, quinhentos e dez reais e doze centavos), a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde agosto de 2005 (fl. 20) até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031146-5 IARA SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004349/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à seção de autuação, a fim de retificar o nome da autora IARA SANTOS SOUSA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048284-3 JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048284-3, concluso em 25/06/2007 17:01. \r\n\r\nAutor: JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,GABRIEL MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,NICOLI MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração da decisão com envio dos autos para uma das Varas Cíveis, eis que a teor do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, reconhecida a incompetência, que no Juizado Especial Federal é absoluta - art. 3o., § 3o. da Lei n. 10.259/2001, o processo deve ser extinto. Nesse sentido, a propósito, é o Enunciado n. 11 das Turmas Reursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055206-7 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 06/02/2007, (período de dezembro de 2006 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-s\r\n\r\ne Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056210-3 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002822-0 PEDRO JUSTINO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003130-8 MARIA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004246/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003130-8, concluso em 04/07/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO,SUELY DE FATIMA SILVA RIBEIRO,TELMA ALEXANDRE DE CARVALHO,JOELSON CLAUDIO RIBEIRO,SERGIO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007001-6 MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004253/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007001-6, concluso em 03/07/2007 14:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AGUINAGA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007463-0 MARILENE MOURA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007463-0, concluso em 25/06/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: MARILENE MOURA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014173-4 MARIA THEREZA SILVA GALVAO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014173-4, concluso em 01/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA SILVA GALVAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFace ao receituário acostado, defiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005552-7 WANDERLEY NUNES (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004351/2007 . Posto isto, acolho parcialmente pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, condenando a ré a emitir o ofício de quitação do financiamento de nº 110248500101 0, relativo ao imóvel situado na Rua Professor Henrique Costa, nº 830, bloco 03, apt. 105, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047104-3 LUIZ SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004347/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.009144-0 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.009144-0, concluso em 04/07/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: RICARDO PAGANOTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro excepcionalmente a prorrogação do prazo para a parte autora por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.061220-1 THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061220-1, concluso em 04/07/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que providencie o depósito no valor de R$ 1.809,35 correspondente a diferença devida pela ré referente a correção monetária e juros não incluídos no crédito efetuado na conta fundiária.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.002875-1 MAURINA ROSA AUGUSTO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002875-1, concluso em 28/05/2007 13:16. \r\n\r\nAutor: MAURINA ROSA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que o alvará referente aos honorários não tem prazo de validade, deverá o patrono proceder ao levantamento pretendido através do alvará que retirou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.011139-3 ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.011139-3, concluso em 26/06/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME.\r\n\r\nA teor do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o art. 1o. da Lei n. 10.259/2001; não cabe a condenação de honorários advocatícios em ação sujeita ao rito dos Juizados Especiais Federais, conforme expressamente registrado na sentença proferida nos autos, que não foi objeto de recurso. Ademais, os valores depositados pela CEF já foram levantados pelo Autor. Deve a i. advogada buscar as vias próprias para executar o contrato firmado.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo na intimação do 2o. réu JORSER - Divisórias e Serralheria Ltda para cumprimento da obrigação de pagar, e diante do silêncio da parte autora, que não informou o seu novo endereço, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada\r\n\r\n27 - 2005.51.51.110317-3 CESAR ALBINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110317-3, concluso em 25/06/2007 17:58. \r\n\r\nAutor: CESAR ALBINO FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.117924-4 VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117924-4, concluso em 30/05/2007 19:50. \r\n\r\nAutor: VALCIR CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 99.15121-6 da 28a. Vara Federal, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024498-0 BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004247/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.024498-0, concluso em 03/07/2007 13:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014232-1 MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014232-1, concluso em 03/07/2007 10:52. \r\n\r\nAutor: MARA CORREA AVELLAR PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a remarcação da audiência, eis que não houve comprovação do alegado pelo patrono, podendo se for de seu interesse ingressar novamente em juízo, eis que o pedido foi julgado extinto sem mérito. Ademais, a prestação jurisdicional exariu-se, no caso, com a prolação da sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028687-2 ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028687-2, concluso em 04/07/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: ICLEA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face das informações prestadas pelo Ministério da Saúde sobre o fornecimento dos medicamentos, e a sua substituição por outros disponibilizados pelo SUS, concedo o prazo de 10 (dez) para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.031775-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031775-3, concluso em 18/06/2007 18:47. \r\n\r\nAutor: VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, em face da parte final do Enunciado n. 18 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 285-A, par. 2o. do CPC, intime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033393-0 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033393-0, concluso em 25/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que os cálculos apresentados encontram-se muito superior ao limite estabelecido no Juizado, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, apresentado instrumento procuratório com poderes para renúncia ou manifestação do próprio autor renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037927-8 LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037927-8, concluso em 25/06/2007 18:17. \r\n\r\nAutor: LUIZ ACHILLES SALOMON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 285-A, par. 2o. do CPC , intime-se a parte ré para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem os autos a 1a. Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040088-7 GEORGE MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA (Adv. ROBERTO TADEU M. DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040088-7, concluso em 25/06/2007 17:38. \r\n\r\nAutor: GEORGE MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face da informação da Secretaria, defiro a devolução do prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050284-2 DILERMANDO SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050284-2, concluso em 02/07/2007 17:21. \r\n\r\nAutor: DILERMANDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro excepcionalmente a devolução do prazo de 10 (dez) dias para a CEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056111-1 RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056111-1, concluso em 02/07/2007 17:51. \r\n\r\nAutor: RONALDO FERNANDES MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face da realização da Inspeção neste Juizado, defiro a devolução do prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056841-5 LINCON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056841-5, concluso em 11/06/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: LINCON FERREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora a cópia da inicial e da sentença do processo n. 91.1334743-7 da 20a. Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002950-8 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004356/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002950-8, concluso em 03/07/2007 13:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO PETRILLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.006208-1 VALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004272/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007471-0 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007471-0, concluso em 20/06/2007 14:01. \r\n\r\nAutor: JOSE SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando a declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010191-8 DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004251/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010191-8, concluso em 04/07/2007 15:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAMIAO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010676-0 MARCOS FRANCISCO FRANCO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004352/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.012190-5 MATHUZALEM BATISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004249/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.012190-5, concluso em 02/07/2007 18:13. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): MATHUZALEM BATISTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013261-7 MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004256/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013261-7, concluso em 02/07/2007 17:58. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014421-8 ALDEMIRA DE ALMEIDA VAN ACKER (Adv. MICHELLE VAN ACKER SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004252/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014421-8, concluso em 02/07/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALDEMIRA DE ALMEIDA VAN ACKER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014851-0 DELFIM CELSO MARTINS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004255/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014851-0, concluso em 26/06/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELFIM CELSO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014915-0 Jocenir Germano (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004254/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014915-0, concluso em 25/06/2007 18:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: Jocenir Germano.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014954-0 WALDEMAR ALMEIDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004250/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014954-0, concluso em 05/07/2007 12:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDEMAR ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2005.51.51.131365-9 MATEUS LUCCHESE ESPINDOLA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004270/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.51.025627-9 ALVARO COURI ANTUNES SOUSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004267/2007 . Posto isto, HOMOLOGO o acordo formulado pela União às fls. 44/46, com a ressalva contida na petição do autor de fl. 175, adotando o valor apurado pela Contadoria na coluna “Principal Corrigido” na planilha de fls. 185/189, para condenar a União a pagar à parte autora o montante de R$ 5.853,52 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de 30/10/2006 (data dos cálculos de fls. 185/189), e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.030357-9 MARIA DO CARMO AMORIM DE ALMEIDA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à Autora o valor de R$ 377,22 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data do cálculo de fl. 62, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.098277-0 MARILIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004265/2007 . Posto isto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão relativa ao índice de 28,86%, extinguindo o processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora ROSANGELA PEREIRA PINTO (matr. 00623962) o valor de R$ 282,48 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e à MARILIA PEREIRA PINTO (matr. 00623971) o valor de R$ 282,48 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) - matr. instituidor nº 0261633, conforme fls. 36/37; a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV em relação aos valores devidos a título de 3,17% e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.103281-6 WALDOMIRO DA SILVA PENALBER (Adv. ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004268/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103281-6, concluso em 03/07/2007 13:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDOMIRO DA SILVA PENALBER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALDOMIRO DA SILVA PENALBER, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar o percentual de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA análise das condições da ação vem a anteceder lógica e cronologicamente à questão principal o próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada.\r\n\r\nInstada a comprovar sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, quedou-se inerte a parte Autora, após devidamente intimada (fls. 19). Dessa forma, deixo de identificar a existência do interesse jurídico da parte Autora na tutela jurisdicional em tela. \r\n\r\nÉ que o interesse de agir, como condição da ação que é, deve subsistir durante todo o curso do processo.\r\n\r\nPosto isto, ausente a condição de interesse processual, julgo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.013197-9 FREDDY IGLESIAS VEIGA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, CARINA DE SOUZA CASTRO, ANDRE GUSTAVO ALVES, ANDREA CRISTINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004261/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037449-9 EDNA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2007 . Posto isto, por operada a pres crição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050129-1 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2007 . Diante do exposto, pela ausência de competência deste Juízo ao exame da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006009-6 JESSÉ CLÁUDIO PINTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 06/02/2007, (período de fevereiro de 2007 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.052689-8 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CARTÃO CAIXA MASTERCARD. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004269/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, declarando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.061664-4 VERA LUCIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv. TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061664-4, concluso em 20/06/2007 13:47. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.131303-9 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.000755-7 VANIA MONTEIRO ALVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004271/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nIndefiro a nomeação de defensor dativo, considerando que a própria autora constituiu a advogada para a causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011907-4 SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004260/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se e expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base nos art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.51.027870-0 LEANDRO MIRANDA MALAVOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . ___________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151027870-0\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: LEANDRO MIRANDA MALAVOTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do INPI, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício - férias e/ou licença-prêmio.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA parte ré argüiu preliminar de incompetência do Juízo, porquanto a demanda versaria sobre anulação de ato administrativo, o que tem vedação no art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/01. À toda evidência, no caso concreto a hipótese é outra, eis que se pretende a restituição integral de valores descontados em virtude de entendimento equivocado da lei, que a própria Administração Pública reconheceu como descontos inde vidos, conforme Ofício Circular nº 03/SRH/MP, de 01/02/2002. Portanto, rejeito esta alegação.\r\n\r\nA ré suscitou, ainda, a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Contudo, como o pedido abrange o período compreendido entre outubro/1996 a dezembro/2001, e tendo em vista a data em que proposta a demanda, conclui-se encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas dentro dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, exclusivamente, ou seja, as parcelas anteriores a julho de 2001.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nO auxílio-alimentação destina-se aos servidores públicos federais civis ativos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo, e encontra-se previsto no art. 22 da Lei n.º 8460/92, sendo devido por dia trabalhado.\r\n\r\nA Lei n.º 8.460/92 foi regulamentada pelo Decreto nº 2.050/96, que prevê o pagamento de auxílio alimentação aos servidores que estiverem em efetivo exercício nas atividades do cargo, assim considerados os afastamentos em virtude de férias e licenças, dentre outros elencados no art. 102 da Lei n.º 8112/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, como a legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos, que devem ser considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STJ: AGRESP 643236/PE; REsp 577647/SE, REsp 552881/RS.\r\n\r\nVerifico, ademais, pelo Ofício Circular n.º 03/SRH/MP/2002, que foi informado aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, item 7, que os descontos efetuados a título de auxílio alimentação pago em períodos de afastamento dos servidores, enquadrados no art. 102 da Lei n.º 8.112/90, seriam passíveis de devolução já no mês de janeiro de 2002, e que o pagamento relativo ao auxílio-alimentação não geraria passivo, nem retroagiria aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nOu seja, a própria Administração reconhece que o auxílio-alimentação deve ser pago durante os afastamentos indicados no art. 102 da Lei n.º 8112/90, mas não autoriza a devolução do que fora descontado a esse título em períodos anteriores. \r\n\r\nObservo, por fim, que a parte autora juntou aos autos as fichas financeiras relativas ao período não prescrito, o que, faticamente, consubstancia o seu direito, concluindo por ser a ela devida a restituição da parcela descontada e não alcançada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConstato que nos cálculos judiciais foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 96,41 (noventa e seis reais e quarenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 69/71 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.51.035942-5 MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . ______________________________________________________'\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 20065151035942-5, concluso em 13/02/2007. \r\n\r\nTipo: A.\r\n\r\nAutora: MARIA ANTÔNIA DE CASTRO LEMOS.\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA DE CASTRO LEMOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, com o fim de que seja condenada a Ré se abstenha de cobrar da parte Autora o valor de R$ 1.044,99, a retirar o seu nome de cadastro restritivo de crédito SPC/SERASA, bem como ao pagamento da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais, pelo constrangimento e dissabor sofridos.\r\n\r\nAlega, em síntese, a parte Autora que contraiu um empréstimo, a ser pago em 24 parcelas mensais, com a Autarquia-Ré em 2001 e que não efetuou o pagamento das duas últimas parcelas do financiamento. Afirma que em 21/08/2004 procurou a Ré para renegociar a dívida, não obtendo sucesso, pelo que pagou o valor de R$ 1.044,99 da dívida em atraso através de um caixa eletrônico do banco ITAÚ S.A.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Autarquia-Ré não deu baixa de seu nome em cadastro de inadimplentes e em virtude de tal negligência, em 16/08/2006, ficou impossibilitada de efetuar a compra de um automóvel em função do seu nome ainda estar incluso em cadastro de maus pagadores, gerando, com isso, danos a sua honra subjetiva.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nImplica, no dizer de Giorgio Giorgi, na “obrigação de reparar mediante indenização quase sempre pecuniária, o dano que o nosso fato ilícito causou a outrem” in Teoria delle obbligazioni, vol. V, n.º 143, pág. 224.\r\n\r\nIn casu, verifico restarem sobejamente comprovados os pressupostos da responsabilidade civil - conduta, nexo causal e prejuízo - notadamente diante dos documentos de fls. 08/12. \r\n\r\nAdmissível é a responsabilidade estatal, que evoluiu de uma responsabilidade subjetiva, isto é, baseada na culpa, para uma responsabilidade objetiva, onde basta a demonstração da relação de causa e efeito entre o comportamento administrativo e o evento danoso.\r\n\r\nA parte Autora comprova, pelos documentos de fls. 08/12, a existência de um débito junto à Fundação Habitacional do Exército - FHE, que não se contesta, o seu respectivo pagamento em caixa eletrônico do Banco Itaú S.A. em 31/08/2004 no valor de R$ 1.044,99, bem como a manutenção da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito após o pagamento - 23/08/2006.\r\n\r\nEvidencia-se, no caso, ter sido indevida a manutenção do nome da parte Autora no cadastro de proteção ao crédito em virtude de inadimplência da dívida em questão, uma vez que esta foi quitada em 31/08/2004, devendo a Ré ter diligenciado quanto à exclusão pretendida. Todavia, há registro nos autos de que a Ré manteve indevidamente negativado o nome do Autor pelo menos até 23/08/2006 (fl. 11), quase dois anos após o adimplemento. \r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nOs fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Ré, tendo, indubitavelmente, acarretado à parte Autora situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da manutenção do nome da parte Autora em sistema de proteção e restrição ao crédito de forma irregular;a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, promovendo abalo na honra subjetiva da parte Autora diante de um fato específico - ver-se impedida de efetuar a compra de um carro financiado em agosto de 2006, em face da restrição indevida existente no seu nome; para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nNão obstante a afirmação por parte da Ré de que o nome da autora foi excluído do cadastro de inadimplentes (fl. 24) não foi juntada qualquer prova nesse sentido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré:\r\n\r\na se abster de cobrar da parte Autora o valor de R$ 1.044,99 (um mil e quarenta reais) já pagos por ela à fl. 10;\r\n\r\na retirar o seu nome de cadastro restritivo de crédito motivado na pendência financeira - REFIN, data 01/06/2004, no valor de R$ 1.007,82;\r\n\r\na indenizar a autora, a título de dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a Ré em nome dos advogados indicados à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.5151.035942-5\r\n\r\nAutora: Maria Antonia de Castro Lemos\r\n\r\nRé: Fundação Habitacional do Exército - FHE\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a existência de incorreção no item a) do dispositivo da sentença de fl. 40/42, porquanto há discrepância entre o valor expresso em algarismos (R$ 1.044,99) e aquele escrito por extenso (um mil e quarenta reais).\r\n\r\nPosto isto, reconheço o erro material havido a fl. 41, o qual, com amparo no art. 463, I do CPC, retifico de ofício, para esclarecer, de forma integrativa, que quanto ao item a) do dispositivo da sentença, a Ré deve se abster de cobrar da parte Autora o valor de R$ 1.044,99 (um mil e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) já pagos por ela à fl. 10.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.043237-2 MARCIA MARIA MEGALE (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 260999"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LUIZ DA 'SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047591-0\r\n\r\nAutor: ADILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e Município do RJ objetivando a condenação dos réus a arcarem com o custo de exame a que deve se submeter o Autor.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Autor sofre de diversos males do aparelho digestivo, tais como gastrite, úlcera péptica e litíase biliar sintomática, tendo realizado procedimento cirúrgico que apresentou uma série de complicações em decorrência da gravidade do estado de saúde, necessitando conforme Laudo Médico acostado aos autos realizar o exame de tomografia computadorizada de abdômen para continuidade do tratamento complementar. \r\n\r\nA parte autora encontra-se representado pela Defensoria Pública da União, tendo prestado a fl. 10 a Declaração de necessidade, comprovando sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nA antecipação de tutela somente poderá ser concedida, de acordo com os ditames do artigo 273 do Código de Processo Civil, quando haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme documentação apresentada, verifica-se a verossimilhança das alegações, visto que os documentos que instruem os autos, especialmente o de fls. 12, comprovam a necessidade da realização do referido exame.\r\n\r\nNos termos do art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, representando assim uma garantia constitucional para o indivíduo.\r\n\r\nSalienta-se que o art. 198 CF/88, ao instituir sobre o Sistema Único de Saúde, estabelece que o mesmo seria financiado pela União, Estados-membros e Municípios, donde advém a responsabilidade da Ré, no sentido de fornecer adequado tratamento visando a preservação da vida.\r\n\r\nDiante da situação fática, entendo que assiste razão à parte autora quanto à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nHá prova de que necessita do exame especificado como forma de garantia da sua saúde e conseqüentemente da vida, o que evidencia o “periculum in mora”.\r\n\r\nO “fumus boni juris” refere-se ao direito de ser assegurada a preservação da saúde, devendo o Autor obter o devido tratamento, salientando que restou demonstrada a sua hipossuficência econômica para realização do exame.\r\n\r\nIII\r\n\r\nNestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir os Réus a realizar/custear o exame de tomografia computadorizada de abdomên, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se imediatamente os Réus para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.503418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON DOS AN JOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003055/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003060/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUSINA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003056/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA PICANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003057/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE CARVALHO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003181/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA FRANCISCA DE SIQUEIRA CALVET CORREA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003058/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO MOSCARDINI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003059/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CHAVES EVANGELISTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003182/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTONE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AS SIS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003184/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 262292"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020915-0 VALERIA DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR/RJ, para abster-se de efetuar descontos a título de imposto de renda nas verbas denominadas abono de férias, férias não gozadas, licença-prêmio e APIP, objeto dos autos em referência, com relação a todas as autoras. \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 794/797, comprovando a existência de diversos valores depositados em favor das autoras, deve a CEF informar e comprovar o valor total depositado até o momento para cada autora, a fim de que seja expedido alvará de levantamento.\r\n\r\nCadastre-se as RPV'S para cada autora, nos valores apurados às fls. 714, abrindo-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as autoras de que os depósitos serão efetuados no prazo de 60 dias, a contar do envio das RPV's, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome das beneficiárias, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 262296"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que as testemunhas da autora residem em Gongogi - Bahia, conforme petição de fls. 112/113, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 02/08/2007, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a precatória para a oitiva das testemunhas, Didimo Anselmo dos Santos, José Carneiro da Silva e Valdevino Plínio de Souza, nos endereços constantes às fls. 112.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES PAULO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BOTELHO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.800,00.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/POR RAIMUNDA LIDUINA SOUSA NASCIMENTO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 54, uma vez que aposto por equívoco. Dê-se ciência as partes. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga todos os documentos pertinentes a sua moléstia, inclusive os que foram apresentados por ao Perito Judicial quando da realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o despacho, intime-se o Perito para, em igual prazo, esclareça quanto à impugnação do INSS de fls. 32/33.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES CORREIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento, independente de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO DANIEL DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS NEVES AVELAR (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão monocrática de fls. 56/57, intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência de possível prevenção do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de informação de fls. retro e para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 26/27, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA THEREZINHA MAGNO DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós estudar o tema, acompanho o entendimento do autor no sentido de que, consoante a legislação atualmente em vigência, a apresentação do PPP devidamente preenchido dispensa a apresentação do Laudo Técnico Pericial.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA DE JESUS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATILDE FERRAZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FLOR E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.017925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA PAIVA DE PAULA REP/ MARLENE DA SILVA PAIVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Marlene da Silva Paiva no pólo ativo, consoante documento de fls. 28.\r\n\r\nNomeio a Dra.CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292, para o patrocínio gratuito dos interesses dos autores, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, trazerem aos autos outros documentos, além dos anexados à fls.29/32, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI XAVIER DA CUNHA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a irreversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos. \r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício assistencial, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado, o CNIS do autor, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.018749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. GEORGE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS CORTES (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n29 - 2007.51.51.021441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARLOS CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 46.849.400/7 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo de cancelamento do benefício da parte autora ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.031817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a\r\n\r\nnecessidade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado\r\n\r\npela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.031822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE EMILIANA DA CRUZ ALVES (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pre tende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.032164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 20/01/2007 a 08/05/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 20/01/2007 a 08/05/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo do requerimento de nº53152409, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n37 - 2007.51.51.034768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARTINS DE MOURA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES TONIO MONTEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE DE OLIVERA GAIATO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício assistencial nº 517.124.978-0, e o CNIS da parte autora, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado. \r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.035425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE PAULO GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n46 - 2007.51.51.035437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ORSINI RICHARD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRUDA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nEmende, ainda, a parte autora a petição inicial, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia, bem como trazendo documentos que demonstrem sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, que comprovem que trabalhou exposto a agentes nocivos, conforme alegado às fls. 03.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LEANDRO DOS SANTOS (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o segurado faleceu trabalhando.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n54 - 2007.51.51.035879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANJA HELENA ROMARIZ SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 18/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILCE MATOS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 21/22, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE COSTA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo especificado se pretende a aplicação da ORTN ou do artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.036355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n60 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n61 - 2007.51.51.037263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOURENCIO DE MORAES (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n62 - 2007.51.51.037273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n63 - 2007.51.51.037274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n64 - 2007.51.51.037281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDONIRA RIBEIRO CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia dos documentos de fls. 08, uma vez que estão ilegíveis, bem como outros documentos, além dos anexados às fls. 15/20, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LUCAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n66 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n67 - 2007.51.51.037573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MOREIRA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSENDO DE AMORIM (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARÉ DA PAZ DE SOUZA (Adv. JULIANA DA MATTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FIRMIANO DE FRANÇA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxilio doença e, neste caso, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e anexando aos autos cópia dos documentos de fls. 30/31, uma vez que estão ilegíveis, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOVAISCANEPA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n74 - 2007.51.51.037796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA HORTA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGOSTINHO (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANJO HELENO (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da audiência, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº 140.897.849-8, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado. \r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como a Carteira de Trabalho do falecido à data do óbito e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado. \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCIA DE PAIVA BARBETE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DIAS DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. FABIO DO O CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.043141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.23/24, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.043206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.043306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95, bem como anexando aos autos cópia do documento de fls. 05, uma vez que está ilegível e providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.043328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANSELMO DA VEIGA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.043346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVIERA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.043358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA MIRANDA RODEGHERI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.043428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES APITACIO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 22/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RIBEIRO CARDOSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.043455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAIS CABRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENUSINA GONÇALVES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PUREZA COUTINHO DA FONSECA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAUSSA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia do documento de fls. 08, uma vez que está ilegível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 2006.51.51.054258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.001168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA JARDIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo formulada pelo INSS. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.006095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SANT'ANNA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.007750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CAVALCANTE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.010657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALVER DE MOURA BRITO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Uma vez cumprida, dê-se ciência a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.011310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE JESUS DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os exames solicitados pelo perito às fls. 41.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.014014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo trazido pelo INSS junto com sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.015920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA VARGAS MENEZES (Adv. FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.016003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, ainda a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.016726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZI MERE LAVARINE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados pelo INSS às fls.47/49.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PERINA BARBOSA (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA ALMEIDA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 27.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 262243"
                            ],
                            "262345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no não cancelamento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.722.380-8 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FRANCISCO ROZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC ANTONIO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE LIMA ABENASSIFF x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,30\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 137.521.243-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 07/04/2005(fls. 05); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 3o, caput, da EC20/98 e com o com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 127.066.997-1; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 01/11/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na concessão a MARIA GONÇALVES SANTOS da pensão no 135.894.918-0 pela morte de seu marido ROZEVALDO SANTOS, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 29/09/2004, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.202.362-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 01/12/2005 (fls. 14), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN RAPOZO DA SILVEIRA TELLES (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.088.679-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 02/08/2006 (fls. 54), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv. CARLA CAMPOS COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CORREIA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 139.886.071-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 08/12/2006 (fls. 63); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, incisos I e II, “b”, da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 126.343.051-9, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 03/04/2006 (fls. 05); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, § 1o, incisos I e II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BLANCA BOUCAS (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer a pensão por morte de nº. 010.854.946-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do beneficio, 28/02/2002 (fls. 25); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FRANCISCO GOUVEIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 135.101.496-7, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 10/03/2007 (fls. 11); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, incisos I e II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MIDON PEREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CIUFFO PINHEIRO MAGALHAES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.031925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.033185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CLAUDIO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAURICIO BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIBERTO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LACHTER (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENILDA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.035815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA SILVA MARINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES GARRETANO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR MONTEIRO DA MOTTA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.037513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CONSTANCIO DO REGO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.037541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LIMA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.037588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.037682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVENON MARIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDEIA MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO MORAES BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUO YODOGAWA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTAS MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELISBERTO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.037813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE LEMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA GUERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE ARAUJO ESTEVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.037843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA GONCALVES VALENCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA VIANA LEÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA SCARINO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SABINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.040113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ARAUJO DE MEIROZ GRILLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANCILDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 262345"
                            ],
                            "262372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083756-2 ALBANIZA PEDRO BATISTA DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099222-1 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.124811-4 MARIA PERPETUA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125901-0 CELESTE FERREIRA CAMARGO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data da citação, isto é, 15/01/2007, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 44 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação determinada pela Lei nº. 9.032/95; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005621-0 VIRGINIA MARTHA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 43, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 20/06/2007 e terminado em 04/07/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/07/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 11.317,00 (fls. 46) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). \r\n\r\n7 - 2006.51.51.011836-7 ANA LUIZA BERGQVIST (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012981-0 SONIA REGINA DA SILVA DA FONSECA (Adv. LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017590-9 HERMEZINDA DOS SANTOS BIONE (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. 91/97 é tempestivo, uma vez que foi interposto em 06/07/2007, no Posto de Atendimento do Rio Sul\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nMat.: 10550 - DIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nEm face da certidão acima, revogo o despacho de fls. 90, declaro nula a certidão de trânsito em julgado exarada às fls. 89 verso e determino o cancelamento da RPV expedida às fls. 98. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.018742-0 DANIEL ANTONIO PONTES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023680-7 JILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025058-0 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 47, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/07/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.300,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.534,38 (fls. 53) e R$ 2.300,00 (referente à multa acima fixada). \r\n\r\n13 - 2006.51.51.034128-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA JORDÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034838-5 ADILSON DELUIZ SANTOS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037566-2 HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042139-8 JOSE RODRIGUES VICENTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO EXNTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do C.P.C., em relação ao pedido de recálculo dos descontos realizados a título de imposto de renda devidos à Receita Federal;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 16.905,42, referente às parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 117.974.009-0, relativas ao período de 18/08/2000 a 31/10/2001, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043403-4 ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044703-0 COSME GUIMARAES CAMBUHY (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052258-0 JOSÉ CARLOS SIQUEIRA TAVARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052427-8 ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052486-2 ANTONIO CARLOS ASSIS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052635-4 FERNANDO PIRES DE CAMARGO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 7.867,04, referente às parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 126.886.014-7, relativas ao período de 13/11/2002 a 31/03/2003, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053384-0 LEANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518873-5 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 262372"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800041-5 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.014445-2 GELCENILA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.305/306 e 310/311: Mantenho o Indeferimento da execução do valor de multa pretendido pela parte autora, a título de astreintes, uma vez que, a imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na decisão posterior à sentença para buscar cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, a minha decisão que fixou o montante da execução em R$ 21.000,00, teve como objetivo agilizar o cumprimento da obrigação, devendo-se ressaltar, por oportuno, que o pagamento de valores acima do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter ritórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença e decisão posterior, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014068-2 JOSE AUGUSTO SAHATE (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059131-3 LEIDE ELI ROCHA DE ALMEIDA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005523-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007385-9 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que não há nos autos nenhuma notícia/comprovação de que o INSS está efetuando o desconto em folha por força de decisão no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.007385-9/01, aguarde-se vinda dos aludidos autos a este 7º Juizado Especial Federal para que eu possa decidir o curso a ser dado ao feito original que aqui tramita.\r\n\r\nPublique-se no DOERJ.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANE CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar cópias de contra-cheques, recibos de salários e férias, extratos de FGTS do “de cujus” para comprovação de vínculo empregatício do mesmo na empresa Paulo A. de Paula Funerária e Capela.\r\n\r\n2- Designo o dia 24/10/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher depoimentos para comprovar o vínculo empregatício do Sr. Josué Dias de Oliveira na empresa supra citada. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000356-4 IRACEMA SILVA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006696-3 MARIA THEREZA LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decisão retificadora do dispositivo da sentença retro proferida.\r\n\r\nTendo em vista a existência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 82/83, determino a republicação do dispositivo por entender não ser cabível a figura da astreinte contra a Fazenda Pública. O novo dispositivo passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de Revisão de Renda Mensal Inicial e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 69/77, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, expeça-se alvará. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011957-8 DJANIRA OLIMPIO ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 65, designo o dia 27/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023231-0 EUGENIA MARTINS CUSTODIO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . J. Desarquivem-se os autos. Intime-se o INSS para cumprimento da liminar concedida pela Turma Recursal no writ.\r\n\r\nAguarde-se decisão final no Mandado de Segurança impetrado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032438-1 ELISANGELA DOS SANTOS BRITO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JORGE ALBERTO PRADO RAMOS JÚNIOR. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034049-0 MARIA VALCIRENA ALVES VIEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 261915"
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                            "261916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003016/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BARBOSA NUNES (Adv. SANDRO LUIZ DIAS BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ADRIANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 261916"
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                            "261917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO RIOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CAMPBELL DE MEDEIROS (Adv. KENIA PACIFICO DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIRANDA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 261917"
                            ],
                            "261918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo, por sentença, o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, para pagamento do valor de R$ 1.425,27, relativo ao período de 01/03/07 a 29/03/07, por meio de RVP, com data-base a partir de 29/03/07.\r\n\r\nTendo em vista que não cabe recurso em Juizado, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV com as formalidades de estilo.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 261918"
                            ],
                            "262117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES CAVLANCANTI (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para apresentar as cópias integrais das CPTS's e carnês de recolhimento do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nNada a retratar, mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASIMIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar expressamente a OAB de Daniel de Luca Gonçalves e regularizar sua representação processual apresentando nova procuração onde conste a OAB ora requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AFONSO DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido o item acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES MERCADANTE (Adv. TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia do CPF de João Marcelo Alves Mercadante.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nDevidamente cumprido os itens “a” e “b”, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir no pólo ativo da presente demanda JOÃO MARCELO ALVES MERCADANTE.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo apresentar as telas CNIS do instituidor, TITULA, INSTIT, DESDOB, PESRL, PA e PESINS.\r\n\r\nNo retorno, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BARBOSA GOMES (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\na) fundamentação jurídica para o pedido apresentado nesta demanda;\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) apresentar cópias de todas CTPS's, carnês de recolhimento, recibos de salários e férias, extrato do FGTS.\r\n\r\nd) trazer cópia do comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 262117"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 14/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000821-4 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077659-0 BERNARDO IDALINO DA SILVA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000789-5 SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008212-1 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006454-1 MARIA CARMEN DE SOUZA JORGE LEVY (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019801-6 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de julho de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 262115"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009187-7 SONIA REGINA LUCAS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a SONIA REGINA LUCAS CHAVES (CPF 017.976.367-90), desde o dia 05/06/2001 (DER) até 31/03/2003, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110469-4 MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido de pecúlio, condenando o INSS no pagamento do valor de R$ 11.211,72 (onze mil duzentos e onze reais e setenta e dois centavos) atualizado até 30 de abril de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002558-4 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO ROBERTO MONTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença com DIB em 12/05/2005, pagando-se os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017633-1 JOSE VIEIRA MARTINS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 01/07/1972 a 15/03/1991 laborado pelo autor na empresa FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A, efetuando a conversão de tal período para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 44.248.496-8) e pagando as diferenças devidas desde 17/10/1996.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019117-4 JOAO BAPTISTA PIRES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de JOÃO BAPTISTA PIRES (CPF: 298.520.997-87) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 07/11/2003, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022621-8 ZENAIDE MORAES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 11/05/2005 a 11/12/2005 em relação ao auxílio-doença 31/515.400.843-6, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043715-1 MARIA RODRIGUES DA SILVA DE SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de MARIA RODRIGUES DA SILVA DE SAMPAIO (CPF.: 344.308.497-49), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 01/09/2005 (data do requerimento administrativo), pagando as diferenças devida. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, o cálculo relativo ao valor da RMI com base no art. 29, I da Lei 8213/91, bem como das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048497-9 CIDELIA AMBROZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de CIDELIA AMBRÓZIO (CPF.: 635.789.487-72), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 09/01/2002 (data do requerimento administrativo), pagando as diferenças devida. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, o cálculo relativo ao valor da RMI com base no art. 29, I da Lei 8213/91, bem como das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053855-1 MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (CPF: 880.108.807-87) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 26/01/2005 (data de entrada do requerimento administrativo), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003535-1 LUZIA PANDOLFI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB n.º 137.443.687-6) da segurada LUIZA PANDOLFI, computando no cálculo de seu tempo de contribuição o período de 01/09/1982 a 05/09/1985, trabalhado na Embaixada da Suécia, revisando em conseqüência o coeficiente de seu benefício, bem como a pagar as diferenças daí advindas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às diferenças devidas até a data da efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011213-8 ERICA KONTHER (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ÉRIKA KONTHER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Constituição Federal, no art. 203, V, alegando possuir mais de 65 anos de idade e não possuir renda para manter sua própria subsistência. \r\n\r\nSustenta que o INSS indeferiu seu benefício sob o argumento de que a renda per capta era superior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nDispõe o art. 203 da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nA Lei n.º 8742/93, que regulamentou o referido dispositivo constitucional, em seu artigo 20, previu alguns requisitos para a concessão do benefício, conforme dispõe:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se por família a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes. \r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. \r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. \r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício. \r\n\r\n§ 6º A deficiência será comprovada através de avaliação e laudo expedido por serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), credenciados para esse fim pelo Conselho Municipal de Assistência Social. \r\n\r\n§ 7º Na hipótese de não existirem serviços credenciados no Município de residência do beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao Município mais próximo que contar com tal estrutura.\r\n\r\nA partir de 1o de janeiro de 1998, a idade mínima passou a ser 67 anos.\r\n\r\nCom a edição da Lei 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, entretanto, a idade mínima ficou definida em 65 anos.\r\n\r\nNo caso dos autos, dada a idade avançada da autora, contando atualmente com 68 anos, foi impugnado pela parte ré somente a renda mensal familiar, motivo pelo qual foi deferida a expedição de Mandado de Verificação para que fosse certificado pelo oficial de justiça a quantidade de pessoas que residem com a autora, bem como as condições e padrão de sua residência.\r\n\r\nNa referida diligência, cuja certidão se encontra acostada às 54, foi verificado que a autora, pessoa idosa e bastante enferma, não percebe benefício previdenciário, nem renda de qualquer outra natureza; que reside sozinha, numa casa mal conservada, situada, inclusive, em área de risco, sobrevivendo de doações da Igreja, parentes e amigos, vivendo em estado de total precariedade. \r\n\r\nPortanto, preenchidos os requisitos legais acima mencionados, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a ERIKA KONTHER (CPF.: 812.576.007-53) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 24/11/2006, data da entrada do requerimento administrativo, pagando as parcelas devidas desde a DIB.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a existência do vínculo empregatício de Guaraci Satlher com o Colégio Frederico Ribeiro no período de 11 de abril de 1966 a 31 de outubro de 1971 e por conseqüência a qualidade de segurado ao RGPS no referido período, para fins previdenciários.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001915-4 DAYSE MARIA BAPTISTA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Jorge Roberto Cavalcanti Campos, relativa a Sra. MARIA DE LOURDES LOURENZO CALAZANS PERALES.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pela autora, desde a data da concessão da pensão para Sra. Maria de Lourdes, até a data da efetiva extinção, observada a cota parte da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018902-7 JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.129.837-6), desde a DCB (25/01/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 15/01/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023369-7 ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (28/12/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041636-6 FLORITA COELHO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de primeiro de fevereiro de 2004 a 31 de outubro de 2004 (NB 42/131.477.808-8), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, limitada a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, liquidada a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050220-9 LUCIMAR BAPTISTA GOMES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILU MOREIRA SARDINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, LUCIMAR BAPTISTA GOMES, o benefício de pensão por morte previdenciária instituída por Luiz Carlos da Silva Sardinha, com DIP na data do ajuizamento da ação, qual seja, 07 de novembro de 2006 (já que não há comprovação da data em que requereu o benefício junto à autarquia), bem como para determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Luiz Carlos da Silva Sardinha, relativa a Sra. Marilu Moreira Sardinha.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações de fazer e pagar, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 262983"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016499-7 AUGUST0 PIMENTA DA SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o documento de fls. 90 indica que o benefício de pensão por morte objeto dos presentes autos foi indeferido pela perda da qualidade de segurado, bem como diante do documento de fls. 22 que demonstra não haver registro de vínculos empregatícios ou contribuições previdenciárias em nome da falecida, intime-se o autor para no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer como pretende provar o exercício de atividades laborativas por sua esposa na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046180-3 RAFAEL VEIGA DE SOUZA REP/ ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 05/10/2006 (data da propositura da presente ação), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043869-5 TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os documentos de fls. 85/197, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054566-2 VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018288-4 NELSON DO AMARAL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032402-2 LOIDE BASTOS BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035242-0 JANAINA PAULINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RENÉ GOMES. . A fim de suprir erro material no despacho publicado em 17/07/2007, publique-se a data correta da audiência designada para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nMantidas as demais determinações do despacho de fls. 37.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009999-7 JOSE EDSON CUSTODIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013166-2 ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. 40/41, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 262984"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SOARES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.034785-3\r\n\r\nAutor(es): SILVANO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao beneficio assistencial, estando a mesma consubstanciada nos exames e atestados médicos de fls. 19/23, que comprovam ser o Autor pessoa portadora de neoplasia maligna, que o torna incapaz para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como não possuir meios de prover a própria subsistência, o que lhe garante um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, que irá minimizar a situação de extrema pobreza do Autor.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o pagamento ao Autor do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/88, ou seja, da quantia de um salário mínimo mensal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDetermino a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gelcio Luiz Quintela Mendes(oncologista), cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260979"
                            ],
                            "260980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ALBERTINA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260980"
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                            "260981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MEDINA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYZA JULIA DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 260981"
                            ],
                            "260982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LOPES CASSIN (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARDOSO DE MATTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SARDOU DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA SEIXAS PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 260982"
                            ],
                            "260983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da fontoura Tavares com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES CASTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,tendo em vista que a parte Autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 260983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "260962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000926-8/01 MARIA ALVES PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007351-7/01 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009977-8/01 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 260962"
                            ],
                            "260963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010340-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 260963"
                            ],
                            "260964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058858-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 260964"
                            ],
                            "260965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007125-2/01 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 260965"
                            ],
                            "260961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisão Referendada na Sessão de Julgamento de 11.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000410-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BRAZ MONNERAT (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260961"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "256103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foram proferidas as seguintes decisões em análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059590-9/01 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001745-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129404-5/01 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131868-2/01 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005776-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LOPES REGO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000236-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000452-0/01 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006196-5/01 ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019523-4/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023349-1/01 WASHINGTON CORREA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024960-7/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025996-0/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047702-1/01 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000048-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY HONÓRIO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000468-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA BRAGANÇA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 256103"
                            ],
                            "256104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125378-0/01 URANIO GUIMARAES GOES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de Pedido de Uniformização Nacional que foi inadmitido por esta Presidência. Inconformado, o suscitante interpôs Agravo de Instrumento, com fulcro nos artigos 522, 524 e 525 do Código de Processo Civil, pretendendo modificar o teor da decisão. Entretanto, não é possível o recebimento do presente recurso, por absoluta falta de previsão legal, sendo que o Agravo de Instrumento é recurso inexistente na sistemática dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual não pode ser apreciado. Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 84/87.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256104"
                            ],
                            "260669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084605-0/01 ZILDA BERNARDINA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para que esclareça se ratifica ou não a recusa em renunciar a valores eventualmente excedentes ao limite dos Juizados Especiais Federais manifestada à fl. 82 e reiterada em sede de razões recursais, uma vez que trata-se de ato essencial à fixação da competência no rito da Lei n.º 10.259/2001, sobretudo tendo em vista que o principal argumento do causídico remete a temor que não encontra guarida na legislação pertinente. Tanto assim, que estas Turmas Recursais sumularam, em seu Enunciado 47, que esta “só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor.”\r\n\r\nNeste sentido, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para este fim, salientando que seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260669"
                            ],
                            "260670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015045-7/01 EUCINETE DOMINGOS MELO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão monocrática referendada por esta 2ª Turma às fls. 46/47 para negar seguimento ao recurso autoral, foram opostos embargos apontando contradição no decisum.\r\n\r\nAcontece que tal peça de inconformismo, apesar de devidamente incluída no sistema processual desta Justiça Federal (Apolo), conforme consulta acostada à folha retro que noticia seu referendo em 07/11/2006 e a publicação respectiva em 10/11/2006, foi erroneamente formalizada nos autos com estrutura de voto, em vez de Decisão Monocrática.\r\n\r\nAssim, declaro sem efeito a ementa e o acórdão de fls. 55, devendo ser os mesmos inutilizados. Outrossim, determino que: i) seja certificada no verso da fl. 54 a data da sessão em que a decisão foi efetivamente referendada; e ii) onde lê-se “voto”, leia-se “Decisão Referendada”.\r\n\r\nPor fim, ante o decurso do prazo após a intimação do julgado, certifique a Secretaria seu trânsito e, após a baixa na Distribuição, a devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260670"
                            ],
                            "260671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063398-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE PESTANA HENRIQUES FILHO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008063-3/01 DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv. LUCINEA SOUZA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013793-0/01 LUIZ CAUBY FONSECA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005797-8/01 CARLOS FRANCISCO DE AZEREDO (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005380-1/01 MARIA DE LURDES DE ARAUJO GONCALVES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010872-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral no que toca, apenas, os índices referentes a junho de 1987, fevereiro de 1989, maio, março e junho de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991, mantendo a procedência do pedido quanto aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024291-1/02 CACILDA MENDES SAMPAIO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente os pedidos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.021454-2/02 EDITH PEREIRA COURA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061968-2/01 WILSON CUNHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004890-8/01 JOÃO ARISTEU SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.000931-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NILSON CORREA GONDIM (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001430-7/01 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral, no que toca os índices referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, apenas.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004454-6/01 DINAIR DO NASCIMENTO JOSE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011155-9/01 IVELTER LUCIO MACIEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000882-3/01 WALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.000462-0/01 JURANY TAVARES BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001792-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CELIA EURICO RODRIGUES (Adv. EDSON MARINS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.002704-0/01 JAIME PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006201-5/01 GERALDO HELENO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, e de ofício, autorizada pelo artigo 515, § 3o do CPC, reformo a sentença a quo, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011281-0/01 JAIME AUGUSTO GARCIA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013672-2/01 JOSE DA COSTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013937-1/01 JOSE PALACIOS COSCOLLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025591-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050532-6/01 IONE FONSECA DONELATE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003098-9/01 CELSO DUARTE VALDETARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente os pedidos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000587-3/01 IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000339-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004925-5/01 RISOLEIDE GALDINO DE FRANCA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000125-8/01 GESSE MACHADO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000153-7/01 WALDICE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 260671"
                            ],
                            "260672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074039-9/01 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005081-9/01 MANOEL BARRETO DOS SANTOS (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005364-3/01 DIVINA ROBERTA DE SOUZA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000371-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ITAMAR DIAS BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008439-7/01 MARIA ZITA DE OLIVEIRA RAMOS DE LIMA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.029184-6/01 JOÃO RUA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.051341-7/01 RUFINO DE FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente os pedidos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057014-0/01 NERCY GAMA VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.072140-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES REP/P/ ANTONIO FELIPE DE SALES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001134-0/01 SEBASTIAO GOMES FIUZA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.002014-5/01 MIGUEL VASCONCELOS FRAGA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000540-8/02 MILTON DUARTE DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109527-9/01 ZILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002575-5/01 RENATO PECANHA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002679-5/01 ARLETE COCO XIMENES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007662-2/01 MANUEL COELHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009197-0/01 HENRIQUE MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013575-4/01 MAY MIRANDA NOGUEIRA (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015954-0/01 SONIA CANDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016930-2/01 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023756-3/01 JOSE DELFIN BECERRA LANDEIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044524-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049086-4/01 FRANCISCA REBELO DE SOUZA MIOTTI (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000397-3/01 ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000641-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISAURA CERVEIRA DIAS SOBRINHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004666-7/01 EMERSON DE MENDONÇA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000475-9/01 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011844-0/01 WILSON JOSE DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000426-0/01 WALDEMAR DIECKMANN (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000037-0/01 IRAPUÃ LUCIANO DE ARAUJO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 260672"
                            ],
                            "260673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.58.000229-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CARLOS ALEXANDRE ROSSI (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061401-5/01 NEY DIAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001787-8/01 ADYR ROSAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente os pedidos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098151-0/01 WENCESLAU NERY (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124939-8/01 DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000860-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014337-1/01 SEBASTIAO DE ARRUDA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002576-5/01 ROMEU QUITERIO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008198-8/01 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018564-2/01 OSWALDO LEMOS SOUZA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031761-3/01 JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041273-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001151-9/01 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000121-4/01 VANDERLEI GONCALVES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, e de ofício, autorizada pelo artigo 515, § 3o do CPC, reformo a sentença a quo, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 260673"
                            ],
                            "256095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050352-4/01 RUI MIGUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256095"
                            ],
                            "256096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021069-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARCELO COELHO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, §§ 1o e 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO. . Cabendo àquela Turma Nacional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado para, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c os artigos 2o, § 3o, e 5o, IX, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, DAR PROVIMENTO AO INCIDENTE SUSCITADO e, de tal arte, adequar a decisão guerreada DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1O GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente das Turmas para juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, salientando para a possível perda de objeto do mesmo ante o teor da presente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006684-3/01 ARMELIM DO AMARAL JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente da 2a Turma Recursal para juízo de admissibilidade do Pedido de Uniformização Nacional suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088534-9/01 ARLETTE FERREIRA PAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088567-2/01 LUIZA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.003817-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDA VALERIA DA SILVA BARRETO PAES. . Cabendo àquela Turma Na cional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado para, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c os artigos 2o, § 3o, e 5o, IX, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, DAR PROVIMENTO AO INCIDENTE SUSCITADO e, de tal arte, adequar a decisão guerreada DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1O GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente das Turmas para juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, salientando para a possível perda de objeto do mesmo ante o teor da presente.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000075-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000260-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA LOPES VALENTE (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). . Cabendo àquela Turma Nacional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado para, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c os artigos 2o, § 3o, e 5o, IX, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, DAR PROVIMENTO AO INCIDENTE SUSCITADO e, de tal arte, adequar a decisão guerreada DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1O GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente das Turmas para juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, salientando para a possível perda de objeto do mesmo ante o teor da presente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015500-5/01 ANDREA DE CARVALHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c os artigos 2o, § 3o, e 5o, IX, da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, NEGO PROVIMENTO AO INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 256096"
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                            "260674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001262-1/01 MANOELINA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260674"
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                            "260675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.006000-6/01 JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260675"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DE CASTRO MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002084-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GONCALVES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000200-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.70.000201-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONCALVES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 256097"
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                            "260676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS BARROS VIANNA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Tendo em vista a notícia de falecimento do procurador da parte autora no dia 13 de maio de 2007 (atestado de óbito à folha 97), quando ainda estava em curso prazo para manifestação quanto à decisão de folhas 89/91, publicada apenas em 10 de maio, determino a suspensão do andamento do feito, por 20 (vinte) dias, para que a parte constitua novo mandatário, observando-se o disposto no artigo 265, §2o, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260676"
                            ],
                            "256098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003886-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS FERNANDO PEREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada de folhas 85/87, DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003866-0/01 POL ROD FED MINIST JUSTICA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, integrando a decisão de folhas 121/122, esclarecer que o cálculo do valor devido e forma de pagamento permanece tal como lançada na decisão referendada de folhas 110/111, com aplicação do Enunciado 52, estando limitada a incidência das diferenças devidas ao mês de dezembro de 1997. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004381-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACACIO JOSE CARVALHO BRAGA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, integrando a decisão de folhas 121/122, esclarecer que o cálculo do valor devido e forma de pagamento permanece tal como lançada na decisão referendada de folhas 110/111, com aplicação do Enunciado 52, estando limitada a incidência das diferenças devidas ao mês de dezembro de 1997. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000739-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELEON DE SOUZA STUTI (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, integrando a decisão de folhas 114/115, esclarecer que o cálculo do valor devido e forma de pagamento permanece tal como lançada na decisão referendada de folhas 114/115, com aplicação do Enunciado 52, estando limitada a incidência das diferenças devidas ao mês de dezembro de 1997. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000761-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada de folhas 83/85, DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014346-5/01 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014558-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE AGUIAR OLIVEIRA CAETANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014569-3/01 FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014588-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA DOMINGUES GARCEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023905-5/01 MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023959-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DAS NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024263-7/01 ANA PAULA BASTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028752-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032462-9/01 JOAO XAVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032468-0/01 JORGE PIRES QUERIDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033144-0/01 LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 256098"
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                            "260677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.082893-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA GOMES RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Trata-se de recurso inominado interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nSaliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103629-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA WERBA x HELIO DE ALMEIDA LIMA x JAYME DA FRANCA TORRES x JOSE MARCOS FISZ x LIDIA MORAIS SANTIAGO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260677"
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                            "256099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000428-1/01 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO x JUIZ DA 01ª VF - JEF ADJUNTO - ANGRA DOS REIS - SJRJ. . Por tais razões, não visualizando ausência de justa causa a determinar o trancamento do procedimento criminal, INDEFIRO A ORDEM LIMINAR requerida em favor de JOSEMAR MOREIRA JÚNIOR. Publique-se. Intime-se o impetrante, dando-se ciência da presente decisão, bem como da inclusão em mesa dos autos na sessão de julgamento acima mencionada.Após, notifique-se o Juízo impetrado para que apresente suas informações em 10 (dez) dias.Juntadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para proferir parecer.Após, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256099"
                            ],
                            "260678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 10/07/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537354-0/01 NEUSA DA SILVA COSTA PINTO x GILDA DA VEIGA MELLO PINTO (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno as autoras ao pagamento de R$ 100,00, a título de honorários advocatícios, tratando-se de recorrentes vencidas (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029100-4/01 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para reformar a sentença e determinar que a União Federal efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada, podendo o cálculo do montante devido ser apresentado pela própria ré, ao juízo de origem (Enunciado 52), para posterior expedição de RPV. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006224-0/01 EDY WILSON DE SOUZA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 260678"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013067-7/02 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de questão com entendimento já firmado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e com fulcro no artigo 5o da Lei 10.259/2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000251-1/01 ESPÓLIO DE SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA REPRESENTADO POR MADALENA APARECIDA DE JESUS (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000216-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reformar a r. sentença, determinando que o valor devido, a ser pago em única parcela e mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, é o constante do SIAPE apresentado pela própria parte autora com a inicial (R$ 3.477,27 - fl. 10), com abatimento de todas as parcelas que já tiverem sido pagas, até a data do efetivo pagamento da condenação, e deduções obrigatórias porventura existentes. Os juros de mora serão de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 406 CC), conforme disposto no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001315-7/01 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001629-8/01 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, e, verificando que a r. sentença proferida seguiu a orientação dos Tribunais superiores, deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013131-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA RAMOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 10.259/02). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074238-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para considerar devidas apenas as parcelas relativas ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação (outubro, novembro e dezembro de 2000), devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do montante efetivamente devido, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129921-3/02 FABIO RUFINO RODRIGUES SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em dezembro de 2005, e que conforme se verifica no certificado de reservista ,às fls.12/12v, o autor foi licenciado em 22 de maio de 2005, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131033-6/01 JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27; art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000308-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora e cálculo do valor devido, esclarecendo que as diferenças devem incidir apenas sobre o soldo, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Ficam autorizados todos os descontos legais devidos sobre parcelas remuneratórias sobre as diferenças. O cálculo do valor efetivamente devido poderá ser apresentado pela própria União, na forma do entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior informação ao Juízo de origem e expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001677-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIS PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora e cálculo do valor devido, esclarecendo que as diferenças devem incidir apenas sobre o soldo, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Sobre as diferenças, devem ser deduzidos todos os valores referentes a descontos legais obrigatórios, já que se trata de valor que possui natureza jurídica de remuneração. O cálculo do valor efetivamente devido poderá ser apresentado pela própria União, na forma do entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior informação ao Juízo de origem e expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002879-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033982-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050517-0/01 LUCIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Condeno a parte autora ao pagamento de R$ 100,00, a título de honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001616-2/01 WILSON DA SILVA CONDE (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2007, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 260679"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 10/07/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007399-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVARISTO ROCHA FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007510-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO SERGIO CABRAL COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003254-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006972-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDES SOBRINHO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês, devendo ser calculado o valor devido, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, bem como para afastar a determinação de incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, fixando-se como limite temporal desse reajuste o advento da MP 2131, de 28/12/2000 e, ainda, para que as quantias devidas sejam pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Portanto, desnecessário que se profira sentença ou acórdão de forma líquida. No mais, inclusive quanto às parcelas em atraso, permanece a sentença tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001353-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO CORREIA ALVES (Adv. MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000486-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY LIMA POUBEL (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001386-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004494-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.55.000443-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA TAVARES VELASCO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001474-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO SERGIO VIEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002797-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041677-9/01 LUIZ MARIA DE JESUS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054378-9/01 HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000385-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo poderá ser efetuado pela própria União, para posterior informação do montante ao Juízo de origem e expedição de RPV (Enunciado 52). No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002544-8/01 LOURDES FERNANDES PAPERA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27).Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007346-7/01 JOSÉ GALAOR RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 260680"
                            ],
                            "256100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028411-5/01 ANA MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256100"
                            ],
                            "256101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053307-2/01 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra acórdão de fls. 209/212 que deu provimento aos embargos de fls. 195/197 opostos pela União Federal, especificando os parâmetros de cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor pela incidência do reajuste de 3,17% à sua remuneração.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA decisão embargada apenas delimitou as bases de apuração e atualização monetária dos valores devidos relativos às parcelas em atraso, visto que o autor é servidor do IBGE e teve sua carreira reestruturada. Instituídos os parâmetros quaisquer dúvidas inerentes á cálculos poderão ser dirimidas posteriormente no juízo da execução.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os recursos interpostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012227-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício previdenciário pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 34, a sentença foi publicada em 10/02/2004 (terça-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 11 de fevereiro de 2004 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 20 de fevereiro (sexta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 14 de abril de 2005 (fls. 35/37), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008409-9/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada de fls. 239/242 que deu provimento aos Embargos de Declaração de fls. 172/174 e julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença da implantação do índice de 3,17% à remuneração do autor. Insurge-se a embargante somente em relação a base de cálculo dos valores pleiteados.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nAs verbas em atraso são pagas administrativamente mês a mês, logo, todo e qualquer cálculo efetuado pelo Juízo sempre sofrerá defasagem. Diante disso é que há determinação na decisão embargada autorizando o desconto das parcelas já pagas administrativamente (fls. 239/241). No que respeita a delimitação da forma de calcular as parcelas, esta foi feita seguindo os parâmetros ditados pelo art. 10 da MP 2225-45/2001, resguardando o interesse público, visto que deve a parte autora receber dos cofres públicos exatamente aquilo que lhe é devido. Ademais, conforme explicitado às fls. 241 quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062207-3/01 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra acórdão de fls. 131/135 que reformou a sentença a quo e julgou procedente pedido repetição de indébito de IRPF no período de 1998 e 2002.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 130, publicada no DO em 25/04/2007, os embargos são intempestivos, pois a TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social teve ciência da decisão de fls. 131/135 em sessão, com prazo para interposição de recurso a contar de 07/05/2007, inclusive, e os embargos foram opostos em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. Como a intimação da ré ocorreu em 07 de maio, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 130). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07 de maio (segunda feira). O termo ad quem, então, caiu em 11 de maio, sexta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003684-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de condenar o INSS a restabelecer o seu benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 19, a sentença foi publicada em 20/06/2006 (terça-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 21 de junho de 2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 30 de junho (sexta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 20 de julho de 2006 (fls. 75/80), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061725-2/01 SERGIO SETSUO INADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nPleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\nA tese que fundamenta a pretensão autoral foi rejeitada por esta Turma recursal, tendo sido interposto Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização, que determinou o retorno dos autos para adequação do julgado ao entendimento por ela consolidado, em sentido contrário ao acolhido na presente ação.\r\n\r\nOcorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência também foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nLogo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\nA propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074770-6/01 CESAR NOGUEIRA GRILLO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto não há divergência entre as turmas, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109079-8/01 MARIA ZILDA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Diante da certidão de fls. 57, devidamente publicada no DO do dia 15/02/2007, o prazo recursal iniciou-se no dia 01/03/2007, já que a contagem se deu a partir desta data inclusive, diante disso, mantenho a decisão de fls. 67 e deixo de receber o recurso interposto às fls. 70/71, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004801-1/01 SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto não há divergência entre as turmas, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005248-8/01 ALEDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto não há divergência entre as turmas, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000606-2/01 JOAO AZEVEDO PESSANHA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSegundo informações da Contadoria (fls. 40 e 54), o documento de fls. 07 aponta que houve revisão administrativa no benefício da parte autora, apesar de não informar a data em que ocorreu a referida revisão.\r\n\r\nA análise do referido documento (INFBEN) faz crer que a revisão ocorreu na competência de 04/2004, o que, a princípio, ensejaria o pagamento de parcelas atrasadas ao demandante, ainda que observada a prescrição qüinqüenal, uma vez que a presente demanda foi proposta em 04/03/2005.\r\n\r\nEntretanto, embora intimado a informar a DATA em que ocorreu a revisão, o INSS apresentou resposta evasiva (fls. 46), afrontando a transparência que deve reger os atos da Administração Pública (Direta e Indireta), que deve prestar prontamente as informações sobre determinado benefício não somente ao Poder Judiciário, mas ao segurado/beneficiário interessado.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o INSS para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a precisa DATA em que o benefício da parte autora sofreu a alegada revisão relativa ao IRSM de fevereiro de 1994, sob pena de ser considerada como data da revisão a competência de 04/2004, o que certamente gerará passivos a serem pagos ao demandante.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001587-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDe acordo, não tendo ocorrido a publicação da sentença prolatada em 08/11/2006, deve o prazo ser contado a partir da vista dos autos pelo INSS: 14/11/2006, conforme certidão de fls. 50.\r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 16 /11/2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior (já que o dia 15/11 é feriado nacional). O termo ad quem, então, ocorreu em25/11/2006 (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 27/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 30 de novembro de 2006 (fls. 51/57), sendo manifesta a sua intempestividade. Saliente-se que a vara federal de Itaperuna não estava em inspeção à época.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005711-1/01 ONOFRE ANTONIO DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nPleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\nA tese que fundamenta a pretensão autoral foi rejeitada por esta Turma recursal, tendo sido interposto Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização, que determinou o retorno dos autos para adequação do julgado ao entendimento por ela consolidado, em sentido contrário ao acolhido na presente ação.\r\n\r\nOcorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência também foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nLogo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\nA propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014332-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de condenar o INSS a conceder-lhe a aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 47-verso, a sentença foi publicada em 19/03/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de março de 2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 29 de março (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 02 de maio de 2007 (fls. 48/51), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034348-0/01 WALDEMAR DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFl. 61: Defiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 256101"
                            ],
                            "260681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007984-3/01 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização (fls. 181/188) dirigido à Turma Regional de Uniformização pela Fazenda Nacional em razão de acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 176/178) que reformou a sentença e julgou procedente o pedido autoral de restituição das contribuições para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vertidas pelo trabalhador que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, pode haver retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, casos em que a retratação será da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001622-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIPEDES REZENDE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 114/120) oferecido contra sentença (fls. 109/112) que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nAlega a recorrida (fls. 142) que obteve informação acerca da existência de ação coletiva proposta pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, que tramita na Justiça Federal de Alagoas (processo nº 97.0003632-4) e encontra-se em fase de execução, por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nInicialmente, insta ser rejeitada a alegação de fls. 142, eis que incabível a desistência da ação após a prolação da sentença.\r\n\r\nCom efeito, a ação anterior (foi ajuizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), sendo certo que muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na Vara Federal de Alagoas ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elaborado no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente (fls. 92/96).\r\n\r\nAfastada a preliminar argüida, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 23, após terem concluído que: “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar, eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO apenas para modificar a sentença no que tange ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês. O valor devido deverá ser aquele apurado através de cálculos do contador que deverá retificar os de fls. 68/73 para aplicar o percentual de juros para 6% ao ano, na forma da fundamentação supra, ressalvada à recorrente o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas (descontando-as do montante a ser recebido em cota única pela parte autora), bem como a retenção para o PSS, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte).\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002670-6/01 GREMARIO PORFIRIO DE AZEVEDO (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nDocumentação às fls.12/14, comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 90/92. Recurso às fls. 93/95.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. \r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso do INSS provido. Recurso do autor não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004372-8/01 EDEVAL GOMES BRANCO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto sem julgamento do mérito o pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 129, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é igual ou inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 42 julgou extinto sem julgamento do mérito o pedido autoral. Recurso às fls. 46/48.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Porém, neste caso, a sentença será mantida, pela vedação a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor igual ou inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.31).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004007-6/01 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pelo IBGE que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos do IBGE para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088163-0/01 LEA RIBEIRO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103007-8/01 CREMILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001, sob a fundamentação de que trata-se de questão relativa a direito sucessório, sendo incompetente a Justiça Federal para apreciar o pleito.\r\n\r\nPrimeiramente, no que pertine a aplicação do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais, mister ressaltar que deve ser admitido o recurso, visto que no presente caso o não exame do mérito importaria em negativa de Jurisdição.\r\n\r\nNo que respeita a afirmação de que trata-se de direito sucessório, merece reforma a sentença prolatada, tendo em vista que nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto forma uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se chama Espólio, e que perdura enquanto perdurar o estado de indivisão desse conjunto de bens.\r\n\r\nPerdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, quaisquer direitos ou bens pertencentes ao falecido, desde o advento da sua morte, passaria a fazer parte do espólio caso o de cujus tivesse deixado bens por ocasião do óbito, o que não foi o caso, diante da certidão de fls. 05.\r\n\r\nTodavia, no presente feito pleiteia a autora, pensionista do falecido servidor civil das Forças Armadas (fls. 09) recebimento das parcelas em atraso decorrentes da incidência do índice de 3,17% sobre os seus proventos de pensão, direito próprio. \r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos às fls. 07, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que for apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição) e respeitada a prescrição qüiqüenal. Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido na forma da fundamentação supra. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005823-0/01 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001229-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS REMEDIOS DE ABREU REBELLO (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC, sentença integrada de ofício apenas para determinar o desconto das parcelas já pagas administrativamente, no mais permanece a sentença tal qual como exarada. Sem honorários. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000474-0/01 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20035151037290-8) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls.68, verifico que foi efetuado o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007150-8/01 ROSE MARY BRAZ QUINTANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2003.5151030281-5) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 18/21, verifico que a sentença no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 39.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039500-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso interposto pelo réu, eis que intempestivo. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nA questão em exame de fato foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, o que em tese implicaria a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nTodavia, é curial que não se deve tomar conhecimento de embargos interpostos de recurso intempestivo para reapreciação de matéria já julgada, em respeito ao Princípio da Consumação, que consagra a denominada preclusão consumativa. O professor Bernardo Pimentel Souza, que por longos anos foi Assessor do Sr. Ministro Adhemar Maciel no STJ, ao doutrinar sobre o Princípio da Consumação, esclarece que “não é admissível a interposição de novo recurso contra o decisum recorrido, bem como a complementação, o aditamento ou a correção do recurso anteriormente interposto. O princípio da consumação consiste na impossibilidade de o vencido oferecer novo recurso - ainda que na mesma espécie do anterior - contra a decisão atacada, bem como corrigir, complementar o recurso interposto.”. \r\n\r\nNo STJ várias são as decisões inadmitindo aditamento a recurso já interposto, ainda que a parte recorrente haja apresentado seu inconformismo antes do prazo final para recorrer, dentre outros: REsp. nº 122114/SP Reg. 1997/0015553-6, DJ 01/04/2002, Pág. 00174, 2ª Turma STJ, Rel. Min. Paulo Gallotti; REsp. 256.328/SP, Reg. 2000/0039735/0, DJ 19/XI/2001, Pág. 00279, 4ª Turma STJ, Rel. Min. CESAR ASTOR ROCHA ; Ag. 240.677/MG STF, relator Min. MARCO AURÉLIO; Ag. Nº 107.180/MG, STJ, relator Min. ADHEMAR MACIEL; e RR nº 6.232, 3ª Turma do TST, relator Min. GUIMARÃES FALCÃO, in Diário de Justiça, de 23/9/1983.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001492-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILDA DA SILVA MACHADO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por idade, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente em parte o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado (fls. 77/85).\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004446-5/01 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por ausência de documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da inicial não estar devidamente instruída com os documentos que dão suporte fático ao pedido autoral, demonstrando o interesse de agir e evidenciando a existência do direito, bem como seu conteúdo econômico.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000174-0/01 MANOEL MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de pedido da diferença de 3,17% militar, nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001.\r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA diferença de 3,17% militar decorre da errônea aplicação do IPCR sobre os vencimentos dos funcionários civis do poder Executivo da União, quando da implantação do plano Real.\r\n\r\nEm relação aos servidores militares, ocorreu um erro com a edição da Portaria Interministerial nº 027, de 20/01/1995, dos Ministérios da Fazendo e do Estado-maior das Forças Armadas, que estabelecia a tabela de soldos e pensões dos militares a partir de 01/01/1995.\r\n\r\nAo ser verificado o equívoco, editou-se a Portaria nº 1.703/SC-5, de 07/03/1995, em que foi feita nova tabela de soldos e pensões, que entrou em vigor em 01/04/1995, acarretando efeitos financeiros retroativos a 01/01/1995.\r\n\r\nPortanto, é explícito que o índice de reajuste já foi aplicado integralmente aos vencimentos da parte autora, não havendo o que perceber dessas diferenças.\r\n\r\nSentença mantida pelos seus fundamentos. Recurso não provido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 260681"
                            ],
                            "260682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002440-3/01 SEBASTIAO DE PAULA NETTO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 55 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 56/58. Recurso às fls. 60/62.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.15).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260682"
                            ],
                            "260683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023626-0/01 CLAUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oferecido pela União às fls. 179/183 contra decisão referendada em fls. 175/177, que deu provimento ao recurso da autora e negou provimento ao recurso da União, para reformar em parte a sentença proferida pelo Juízo a quo, retificando o valor da condenação que passou a ser o dos cálculos de fls. 137/153. Aduz a embargante que o autor pertence aos quadros do IBGE e teve sua carreira transposta por força da MP 2.048/26 e obteve ainda em dezembro de 1997, a gratificação de desempenho de ciência e tecnologia - GDCT. Diante disso, não houve incorporação do percentual de 3,17% em seus vencimentos a partir de dezembro de 2002, então, nos termos do art. 10 da MP. 2225-45, teria o embargado direito ao levantamento da diferença no período entre janeiro de 1995 até a data da instituição da referida gratificação, ou seja novembro de 1997.\r\n\r\nVerifico pelos documentos de fls. 191/197, que o embargado não pertencia a carreira de ciência e tecnologia, mas sim ocupava cargo de médico, portanto, infundadas as alegações da embargante.\r\n\r\nDiante disso, é devido ao autor o pagamento das verbas que retratem a diferença do percentual de 3,17% aos seus proventos, quantia esta que deverá ser paga em parcela única. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar em parte a decisão de fls. 175/177, apenas em relação ao valor das parcelas em atraso, haja vista não pertencer o autor aos quadros de ciência e tecnologia, portanto a ele não se aplicam as alegações da embargante no que tange a implantação da GCET. O valor devido deverá ser aquele constante dos cálculos por Contador Judicial às fls. 239/255, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da propositura da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nDiante do exposto, dou parcial provimento aos embargos, para reformar em parte a decisão referendada de fls. 175/177, para retificar o valor da condenação que deverá ser o dos cálculos de fls. 241. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.037851-0/01 GILMAR DA COSTA GONCALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos interpostos pelo autor (fls. 68/69) e pelo IBGE (fls. 71/81) contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se a autora contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. Por sua vez, pede a ré a improcedência do pedido. Embargos de declaração às fls. 90/95.\r\n\r\nDeixo de receber os Embargos de Declaração, posto que inoportunos. Ademais, não se pode imputar nulidade sem que esta cause prejuízo em sede de Juizado e os atos praticados forma ratificados em fls. 107. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui esposados.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, conheço os recursos e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas partes para reformar em parte a sentença de fls. 64/66, para constar que o valor da condenação será no valor a ser apurado por simples cálculos aritméticos pela contadoria judicial, conforme os parâmetros expostos na presente decisão no tocante à limitação temporal, e, quanto às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, o entendimento é no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano. Sem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002827-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.003297-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO HONORIO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003219-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA). . \r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido autoral relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo dos autores o percentual necessário para atingir os 28,86%, seus valores permaneceriam inferiores ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que os Recorrentes não possuem direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nQuebra Órgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005312-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO MARTINS ALENCIKAS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . \r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido autoral relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo dos autores o percentual necessário para atingir os 28,86%, seus valores permaneceriam inferiores ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que os Recorrentes não possuem direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.000915-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele dos cálculos apurados por Contador Judicial em fls. 334/336, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, no mais permanece a sentença tal qual como exarada. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000632-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO SALERNO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001230-2/01 CLEMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, e quanto aos juros moratórios, que deverão ser no montante de 6% ao ano, de acordo com a recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.045007-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. MARLON SILVA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102825-4/01 MARIA CLEONICE COUTO DA GAMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se a recorrente contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com o parecer elaborado pela ré às fls. 115.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 36/37, para constar que o valor da condenação deverá ser apurado pela contadoria judicial com base no entendimento supra, ressaltando que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução, devendo ser alterada a sentença apenas quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE.Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002262-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERALDO GONCALVES PACHECO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000631-3/01 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001981-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DE SOUSA AMARAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido dos autores relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo dos autores o percentual necessário para atingir os 28,86%, seus valores permaneceriam inferiores ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que os Recorrentes não possuem direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014561-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA DELGADO BARROSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028822-4/01 HELIO DE MACEDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035495-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA MARTINS DA SILVA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038735-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038813-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044537-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNADETE VALENTE FARIA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049344-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME MARCELINO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054075-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA LAGE FERRAZ (Adv. REJANE MARTINS SOARES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054142-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS GERMANY SEIBEL (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000945-3/01 VANDA MARIA COELHO HOWARD (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000001-5/01 RAIMUNDA MARIA LEMOS NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença para condenar a União a restituir os valores indevidamente descontados para o respectivo Fundo de Saúde das Forças Armadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, até fevereiro de 2001, corrigidos pela taxa SELIC. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010514-6/01 MARCO ANTONIO RAMOS LOPES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 22/03/2007, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 119). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001054-0/01 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 62/63. Recurso às fls. 65/68.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a ausência de documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 260683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005175-7/02 FRANCISCO RENEE DYTZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do valor do benefício com base em números de salários mínimos (maior e menor teto). Alega o embargante contradição no julgado e pede a reforma do julgado. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256102"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012602-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DIAS DE FREITAS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260684"
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                            "260685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009516-1/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x ELZY PEREIRA TORRES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260685"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012297-5/01 EDUARDO GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.012297-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260686"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012309-8/01 GILCIMAR LUIS MOREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.012309-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: GILCIMAR LUIS MOREIRA LEITE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260687"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001438-9/01 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260688"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029852-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x LAURA DA SILVA MELO REP P/ LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, ante a presença de parte incapaz.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260689"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.066123-0/01 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante a informação acerca do óbito do recorrente (fls. 33/34):\r\n\r\nSuspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIntime-se o advogado para que, nesse mesmo prazo, promova a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260690"
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                            "260966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000682-6/01 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008200-2/01 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015832-8/01 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018187-9/01 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023793-9/01 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024886-0/01 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026665-4/01 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032859-3/01 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033082-4/01 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049310-5/01 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 260966"
                            ],
                            "260967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006362-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010319-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA TORES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039821-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041944-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044821-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044824-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044831-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DE MORAES BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049451-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049471-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS FREIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049493-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.052813-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053005-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL MARIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055019-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BARBOSA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003415-6/01 JAIR DA COSTA MENDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002301-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002332-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007042-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008429-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 260967"
                            ],
                            "260968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009147-7/01 VILMAR GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v.acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 260968"
                            ],
                            "260969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113382-7/01 ALODIE CANDEAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121046-9/01 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121048-2/01 LUCIMAR NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128228-6/01 BARBARA SOLANGE BACELLAR PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026664-2/01 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032624-9/01 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032862-3/01 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 260969"
                            ],
                            "260970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001825-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SILVA TERRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000781-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 260970"
                            ],
                            "260971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043801-5/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROLANDO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048387-2/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOÃO CARLOS LEOCADIO REP/P/ JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DOS PRAZERES. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048629-0/01 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE GUILHERME PERIRA PEIXOTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054317-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056352-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 260971"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "254985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003849-4 EDIR CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 1614/1615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003851-2 BENEDITO ALVES DE MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 1624/1625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003852-4 FABIANA COSTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 1622/1623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003863-9 JORGE DAMIAO DA CRUZ PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 1618/1619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003876-7 LUCIANA ZILA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 1612/1613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003889-5 ADRIANA VITOR CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 1626/1627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004012-9 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 1662/1663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004017-8 CELSO ARTUR DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 1628/1629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004024-5 NOEMIA DA SILVA REZENDE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 1620/1621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004046-4 CLEIDE NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 1616/1617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004049-0 ROBERTO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 1570/1571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000895-0 LUCIANA LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 1658/1659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000931-0 JOAQUIM MARCOS DE ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 1660/1661 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000944-9 MARCO AURELIO DE FARIA VIEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 14572/1573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002207-3 LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002430-6 GUIOMAR LUCIANA PEREIRA REP/ P/ MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000561-4 LIDIA ZACARIAS GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004054-3 ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 1877/1878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003346-0 JOSE GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 13 demonstra que a opção foi efetivada em 13/10/1971, época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3% (Lei n. 5.705/71). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003385-0 AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003545-6 RENATO MONZO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003702-7 JOAO PROENCA QUINTANILHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003718-0 CARLOS ALBERTO VERCIANO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003721-0 RAYLA PEREIRA LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003739-8 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003743-0 JOSE EVARISTO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003919-0 MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000115-3 ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000190-6 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 2031/2033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000196-7 MARCO ANTÕNIO HONORIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000250-9 ALICE JOSE DA SILVA LEMOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000262-5 VALTER MONTEBRUNHULI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000278-9 JOÃO ALBERTO AGUIAR DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000324-1 CARLOS VICENTE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000332-0 REINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000403-8 FRANCISCO BARBOSA LEITE NETO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000428-2 ESMERALDINO JOSE FRANCISCO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000432-4 NIVALDO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000497-0 BENEDITO RAIMUNDO ALVES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000560-2 FRANCISCO CAETANO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000566-3 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 10/15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003417-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000621-7 NEYDES RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000637-0 CAROLINA CABRAL MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000640-0 OSMAR ALVES PINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000800-7 CORINA MENDES FORTES (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 15 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 24/04/1975 (Lei n. 6.184/74) época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000880-9 JOSE DA CUNHA CLETO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 2020 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001608-9 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001697-1 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 2021/2023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001812-8 JULIA PIMENTEL VAZ (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 14/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003745-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001864-5 JOSE ELI FERREIRA DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 1866 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 254985"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0070588-1 ZELIS-IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004145-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA GAMA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fins de anular a multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cobrada em virtude da entrega da Declaração do ITR fora do prazo, a qual não foi verificada.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que a condenação é inferior a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 475, parágrafo 2.º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060116-0 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0071280-2 NELSON RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0072093-7 MARIA DE LOURDES BATISTA E OUTRO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, FABIANE DOS SANTOS BARBOSA, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pelo ESPÓLIO DE NILTON SANTANA BARRETO, representado por Maria de Lourdes Batista, em face do INSS, nos termos do art. 794, I, do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOUZA SILVA, representado por Lecy Aparecida Lopes da Silva, para condenar o INSS a pagar as diferenças relativas às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989 devidas ao falecido segurado Antônio Souza Silva, com juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária desde os vencimentos, na forma da Súmula n.º 70 do TFR até a data do ajuizamento desta ação, e na forma da Lei 6.889/81 após essa data, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno ao INSS a ressarcir as custas processuais antecipadas pelo falecido Antônio Souza Silva e ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o termo de autuação para que passem a constar, como autores, Espólio de Nilton Santana Barreto, representado por Maria de Lourdes Batista, e Espólio de Antônio de Souza Silva, representado por Lecy Aparecida Lopes da Silva.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2.º, do CPC, acrescentado pela Lei n.º 10.352/2001), tendo em vista que o valor devido ao Espólio de Antônio Souza Silva não excede a sessenta salários mínimos, conforme se depreende do cálculo de fl. 84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000870-0 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES DE MAGALHAES REP/P/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento de todos os valores atrasados em favor do autor - Espólio de Luiz Antônio Gomes de Magalhães - incluindo férias, décimo-terceiro salário e outras parcelas devidas tal como se o servidor nunca houvesse se desligado do serviço público.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas apuradas no período de janeiro de 1991 até outubro de 1999 deverão ser acrescidas de juros legais, além de correção monetária, nos termos da Lei n.º 6899/1981.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000165-8 ANA LEA BULHOES ALMEIDA GONDIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 270/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo a execução do montante até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000783-5 RALPH SCHIAVO BELEM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 403/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,87\r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000784-7 SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 379/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,18\r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001485-5 CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 568,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 568,08\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001498-3 FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, RONALDO AZEREDO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 207/209.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0058641-0 JOEL VIVEIROS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por José Carlos Manhães Pereira da Silva, Manoel Costa e José Carlos Silva em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Joel Viveiros, Jorge de Souza, José Roberto Giri, Luiz Carlos Maciel Fonseca, Luiz José Santana, Manoel Conceição Custódio Soares e Otacílio da Silva Rego em face Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0038398-7 RUBEM CARLOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos autores Ruben Carlos Brandão, Ivan Peixoto Correa, Paulo Nolasco Tostes, Marcioni de Alvim Letieri, Francisco de Assis Alves Pereira, Newton Ribeiro Nepomuceno, Jorge Antônio Assad e Antônio Edeberto Cavalcanti Constâncio, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação aos autores Élbio Duarte e Sebastião Mauro Pereira para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas do FGTS dos referidos autores, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelos autores.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cumpra a parte final do despacho de fl. 175 procedendo à devolução à CEF do documento desentranhado por determinação deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001849-5 ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x NILDA DOS ANJOS SERRA ANTONIO (Adv. ELIANE SERRA ANTONIO, NATAN ZETUNE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 255/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,12\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução da quantia até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000061-7 LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 433,55\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de quantia de R$ 74,07 (setenta e quatro reais e sete centavos), atualizada até agosto de 2004, a título de danos patrimoniais, além do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais em favor da autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001168-8 DELBA ECCARD DE SOUZA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,88\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Caixa Seguradora S/A a pagar a Caixa Econômica Federal o valor do seguro do mútuo Habitacional firmado por Delba Eccard de Souza, por ocorrência de sua invalidez total e permanente.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Caixa Econômica Federal a entregar a autora prova da quitação integral do bem imóvel situado na Rua Santa Maria, n.º 234, Parque Cristo Rei, Ipuca, São Fidélis, concedendo a respectiva baixa da hipoteca e a devolver-lhe, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, eventuais prestações pagas a partir de novembro de 2004, data em que a autora requereu administrativamente a cobertura do seguro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001742-3 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.002116-5 ELIZABETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fins de condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que a condenação é inferior a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 475, parágrafo 2.º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001235-1 ELIANE BRÁS (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO RIBEIRO LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão de fls. 63/64, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002266-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão que indeferiu a liminar, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001794-4 COPAPA - CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 396/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a decisão que indeferiu a liminar, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002948-0 RADIO MACAE LIMITADA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, considerando que a via eleita não é adequada ao desiderato pretendido pela impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança vindicada pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão que indeferiu a liminar, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 97.0048083-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BOUSQUET E MOTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n24 - 97.0049413-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,44\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 71/72), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000608-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,17\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.000838-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DE SOUZA CARDOZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JEVERA TRTANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,50\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 52/53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.001332-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO DE SOUZA TAVARES (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002855-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA REGINA LEONARDO RANGEL (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo a desistência manifestada na fl. 66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000680-2 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000441-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x MANOEL JOSE NUNES FILHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.906,47, conforme os cálculos judiciais, elaborados em 27/4/2004.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.000017-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARMEN LUIZA SOUZA ALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RUBENS GUIMARAES SOUZA, RENATA MOTA NETO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.356,78 (vinte dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 30/33 atualizados até novembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o nome da embargada Carmen Luíza Souza Alves no termo de autuação, conforme indicado na petição inicial dos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000477-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AZIR ALEIXO DA SILVA (Adv. CARLOS WELLINGTON DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur dos honorários advocatícios em R$ 537,75 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até fevereiro de 2006. \r\n\r\nSem custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Deixo de condenar em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente a tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.001306-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), atualizados até março de 2006. \r\n\r\nSem custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Os honorários advocatícios se compensam em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto nos autos do processo n.º 2003.5103000831-0 em apenso dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.000783-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ANTONIO RAMOS (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.066,29 (dois mil, sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos de fl. 06 atualizados até novembro de 2006.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 06 para os autos do processo n.º 2001.5103000628-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n36 - 2006.51.03.001957-6 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001958-8 ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.53.004553-5 ALCEO CORTAT (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CAR DOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o termo de autuação, de forma que passe a constar a classe \"1002. ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA\".\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2001.51.03.000531-2 MAKEN JOSE DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA MARAJA S/A (Adv. ALOYSIO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.03.001622-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RICARDO RIBEIRO BARCELOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 50.412,13 (cinqüenta mil, quatrocentos e doze reais e treze centavos), conforme cálculos de fl. 70 atualizados até maio de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 259254"
                            ],
                            "260708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000685-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 342 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria,em 1o de março de 2004, para apurar a prática, em tese, de fato que se amoldaria ao tipo penal previsto no art. 342 do Código Penal, tendo em vista as contradições existentes nos depoimentos de VALDELINO FRANCISCO DE ANDRADE BARRETO E MIGUEL AUGUSTO MAGALHÃES DA SILVA. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 85/87, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não se trata de conduta tipificada no art. 342 do CPB, justificando tal assertiva na alegação de que a simples divergência entre os depoimentos prestados em juízo não é o suficiente para que se configure o delito tipificado no artigo 342 do Código Penal, sendo necessário que se comprove o elemento subjetivo do tipo. Ressalta ainda o parquet que a contradição nos depoimentos prestados pelos cidadãos não se mostra relevante a ponto de interferir no curso do processo. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEntendo que eventuais contradições e divergências existentes nos depoimentos prestados em juízo não têm o condão de se tipificarem tais condutas, cabendo ao juiz verificar e apreciar livremente os depoimentos, exceto quando ocorre o elemento subjetivo, o dolo, o que não ocorreu no presente caso. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a conduta não se subsume a nenhum tipo penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000690-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 343 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 05 de março de 2004, para apurar a prática, em tese, de fato que se amoldaria ao tipo penal previsto no art. 343 do Código Penal, tendo em vista que o advogado ALEX DAFLON DOS SANTOS teria orientado testemunhas sobre respostas que deveriam ser dadas em juízo, no dia 08 de outubro de 2006. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 107/110, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não se trata de conduta tipificada no art. 343 do CPB, tendo em vista que não restou comprovado ter ALEX DAFLON DOS SANTOS dado, prometido ou oferecido, às testemunhas, qualquer vantagem. Informa ainda o parquet federal que as testemunhas que supostamente teriam sido induzidas por ALEX DAFLON DOS SANTOS afirmaram, de forma uníssona, que não conversaram com o referido advogado, e que não chegaram a prestar o depoimento junto ao juízo trabalhista. Sustenta o Ministério Público Federal que, ainda que ALEX DAFLON DOS SANTOS tenha induzido as testemunhas a prestarem declarações falsas, não é possível vislumbrar a ocorrência do delito tipificado no art. 342 do Código Penal, já que o Juízo que presidiu a audiência não colheu o depoimento das testemunhas, dando por encerrada a instrução processual. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nConsiderando que as eventuais “orientações” dadas pelo advogado às testemunhas para que estas mentissem em juízo não se concretizaram, tendo em vista que não chegaram a ser ouvidas pelo Juízo, não há que se falar em crime estatuído no art. 342 do CP. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a conduta não se subsume a nenhum tipo penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe a decisão de fl. 111, tendo em vista que não guarda pertinência com estes autos. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001679-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 24 de agosto de 2004, para apurar a prática, em tese, se amoldava ao tipo penal previsto no art.171 §3o do Código Penal, tendo em vista que MARIA APARECIDA DA SILVA teria obtido fraudulentamente benefício previdenciário de pensão por morte nº 21/101.113.820-1. O referido benefício foi cessado administrativamente sob o argumento de que as provas apresentadas pela beneficiária não eram suficientes para comprovar a união estável como instituidor do benefício. Em grau de recurso administrativo, a beneficiária obteve a reativação do benefício, comprovando plenamente a qualidade de dependente, não tendo sido comprovada qualquer irregularidade. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 146/147, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não restou comprovado nenhum indício de fraude para obtenção do benefício previdenciário.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que não restou comprovada a prática de nenhum ilícito penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 260708"
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                            "260716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000136-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260716"
                            ],
                            "262281": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000888-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO). . Vista à patrona subscritora do petitório de fl. 206, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, à Distribuição para baixa. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 262281"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004211-0 MARIA SALVADORA DOS SANTOS (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Santander, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004792-1 JORGE PORTO TERRA (Adv. VIVIANE BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004982-6 DELZA CIRICO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nOficie-se a FERROVIA CENTRO - ATLÂNTICA para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a data da rescisão do contrato de trabalho de ADILSON ALVES PEREIRA NB - 31/103.218.875-5, CPF/MF 482.439.817-72, CTPS nº 6514 série 017 RJ, e a relação dos salários de contribuição do ano de 1994 a 1977 e/ou até a data da rescisão. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000924-9 LUIZ CARLOS DE CASTILHOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, através de mandado, para apresentar as justificativas determinadas à fl.41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002562-0 AMARO ARIALDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002604-1 ALCIDES JOSE DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002854-2 LOURENCA DAS GRACAS SILVA MAXIMINO (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a Autarquia-Ré apresentar, até a data da audiência, a DIP, a RMA e o valor dos atrasados.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000292-2 DORALICE GONCALVES REIS VILLACA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000374-4 SUELY GOMES BALTAZAR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000401-3 ANGELICA DA SILVA PAES (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANGELICA DA SILVA PAES, em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, objetivando a prorrogação de seu benefício de pensão por morte, cessado em virtude da mesma ter completado 21 anos de idade. \r\n\r\nAlega, em suma, que era beneficiária de dois benefícios de pensão por morte concedida pela parte ré, NB 21/045.779.091-1 e NB 21/134.216.280-0, e que os mesmos foram cancelados na data de 10/02/2007, em virtude de a autora ter completado a idade de 21 anos de idade.\r\n\r\nAlega, ainda, que as pensões percebidas eram as únicas fontes de renda que a autora possuía, destinando-se as mesmas ao custeio de todas as suas despesas, e que a autora se encontra matriculada no curso de letras da UNIFLU, razões pelas quais pleiteia a prorrogação da pensão percebida, a fim de custear seu curso universitário e demais gastos.\r\n\r\nÁ fl. 46 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela requerido sob o argumento de que a autora estaria recebendo benefício previdenciário.\r\n\r\nÀs fls. 47/49, interpõe a parte autora Embargos de Declaração, alegando contradição na decisão embargada visto que, como afirmado na inicial, os benefícios estão cancelados desde 10/02/2007, em virtude de a autora ter completado a idade de 21 anos de idade.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão de fl. 46, em seu fundamento, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela vez que a parte autora estaria recebendo benefício, fato este contraditório porquanto os benefícios recebidos pela autora estão cancelados desde 10/02/2007, em virtude de a autora ter completado a idade de 21 anos de idade.\r\n\r\nUma vez opostos no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da da decisão, resta configurada a tempestividade dos embargos e, compulsando os autos, verifico que o INSS teve vista da sentença em 10/03/2005 e os embargos foram protocolizados em 16/05/2005, estando pois, intempestivos.\r\n\r\nVerifico, ainda, assistir razão à parte autora vez que claro está que a mesma não recebe benefício desde 10/02/2007.\r\n\r\nContudo, os pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, por sua vez, são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente diante da feição alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação encontra-se ausente, conforme a seguir detalhado.\r\n\r\nVerifica-se que os benefícios de Pensão por Morte recebidos pela parte autora, NB 21/045.779.091-1 e NB 21/134.216.280-0, eram mantidos pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social e regido pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nA Pensão por morte é o benefício concedido aos dependentes do segurado que se enquadrem na enumeração do artigo 16 da Lei 8.213/91, sendo, no presente caso, considerado como dependente o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\nUma vez tendo completado 21 anos de idade em 10/02/2007, a autora deixou de figurar como dependente à inteligência do art. 16 da lei 8.213/91.\r\n\r\nDesta feita, tenho que a pretensão antecipatória não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, e, na forma da fundamentação supra INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCumpra-se os itens 3 e 4 de fl. 46.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000964-3 THERESINHA SOUSA COITINHO (Adv. CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 130.498.681-8, do segurado THERESINHA SOUSA COITINHO (CPF/MF - 831.916.157-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002101-8 CINCLAIR CORDEIRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.003083-4 EVALDO RIOS DE ABREU E OUTRO (Adv. REGINA MARIA FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de EVALDO RIOS DE ABREU e GISELA MARIA RABELLO DE ABREU CABRAL DE MATOS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de MARTHA RABELLO DE ABREU (PIS/PASEP nº 1007074882-6), o valor total de R$ 10.492,95, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data do cálculo de fls. 36/40). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de MARTHA RABELLO DE ABREU. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001533-0 CELIA DA CONCEICAO HENTZY VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001793-3 SIDNALDO PEREIRA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001862-7 JOCEIL DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001911-5 LUCAS TEIXEIRA VICTOR DA SILVA REP/ P/ ALCENIRA TEIXEIRA VICTOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002085-3 EVANIL CARVALHO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 262047"
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Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista a retificação da certidão de nascimento da parte autora, fls. 66/67, redesigno a audiência para o dia 19/09/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se a autora e o INSS para comparecer à audiência redesignada acima, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas independentes de intimação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, em 22/08/2007, às 8:00 horas, no Hospital de Olhos Santa Beatriz, localizado na Alameda São Boaventura, 586, Fonseca, Niterói, Rio de Janeiro, para realização do exame de Ultra-sonografia.\r\n\r\nApós, a parte autora, deverá encaminhar o resultado do referido exame ao médico perito, Dr. Roberto Augusto Mannarelli, no seu consultório, situado na Rua Major Frazão, 153, sala nº 507, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nPor fim, voltem Conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY SOARES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista os elementos juntados aos autos pela parte autora em cumprimento ao despacho de fls. 46 e considerando que os mesmos não são suficientes para a elaboração dos cálculos da nova RMI com a incidência do índice de variação OTN/ORTN, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI fornecido pela Empresa, Companhia Brasileira de Dragagem, na qual trabalhou no período de 18/08/1976 a 17/07/1980.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n6 - 2006.51.68.002039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEIDE DE ARAUJO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 045.116.274-9) para R$ 264,18 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 920,87, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 20.578,16 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA CRIVEL (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do mês de março/2007, conforme sentença e cálculos de fls. 22/35.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 08/09/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemeta-se os autos à SESDI-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GOMES (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls.34/36, tendo em vista os termos da certidão às fls.33. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM SIQUEIRA MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à Maria Roseli dos Santos e Fábio Martins Moreira em razão da ilegitimidade passiva e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.À SEADI para excluir Maria Roseli dos Santos e Fábio Martins Moreira do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILESIO TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 64. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, indicar o endereço para receber as correspondências desse Juizado.\r\n\r\nCom o esclarecimento, determino a designação de nova data para realização da perícia (fls. 38/39).\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n16 - 2006.51.68.004950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do mês de abril/2007, conforme sentença e cálculos de fls. 26/39.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/080.348.186-1) para Cz$ 3.503,33 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 885,21, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.089,11 a título de diferenças vencidas até o mês de julho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LUCAR MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAURA DE MATOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do mês de maio/2007, conforme sentença e cálculos de fls. 48/61.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pelo Autor por 60(sessenta) dias. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 43/55, acerca da justificativa da ausência da parte autora na audiência anteriormente marcada, designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.358/2001); independente de intimação. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para comparecer à audiência redesignada. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZADINO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do mês de abril/2007, conforme sentença e cálculos de fls. 22/38.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FIRMINA DAS NEVES ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo oferecida pela autarquia-ré às fls.27/37, bem como esclareça sobre a existência de filho menor, beneficiário da pensão por morte . \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50 - Indefiro. Diligencie a parte para apuração dos valores.\r\n\r\nCumpra o determinado no despacho de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente feito refere-se ao pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em favor de Igor Nogueira Garsone Elias que está representado por sua mãe Norma Cristina Pereira Nogueira.\r\n\r\nConforme o documento de fl. 08, o autor é filho do instituidor da pensão, Ivo Garsone Elias, preenchendo o requisito do art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/91, para recebimento de pensão por morte. Os documentos às fls. 09/11 e 25, demonstram que a condição de qualidade de segurado do falecido está comprovada.\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos citados e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de quinze dias, do benefício de pensão por morte em favor do autor, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei n.º 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento (artigo 461, parágrafo 4o., do CPC). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê ciência ao MPF. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR CARLOS LOURENCO FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FURTADO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARTINS TOSTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMALHO FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Manuel Teles, nº 113/Sala 207(Galeria Alvarenga) - Centro em Duque de Caxias, no dia 06 de agosto de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERMAN LUIZ DE MELO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMIRO ALVES DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VERONICA FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL..\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO GONÇALVES BARBOZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROAS, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Manuel Teles, nº 113/Sala 207(Galeria Alvarenga) - Centro em Duque de Caxias, no dia 06 de agosto de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEFFE (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPO, Clínico Geral, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629/Grupo 302, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 08 de agosto de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, especialista em DERMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.035/Torre II/Sala 505, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 06 de agosto de 2007, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovar ao Juízo que requereu o benefício aqui pleiteado, na via administrativa, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE CARVALHO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovar que requereu administrativamente o restabelecimento do seu benefício previdenciário, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF).\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUZA DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão com base nos índices da ORTN/OTN nos termos do artigo 267, IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), esclarecer a divergência entre o nome existente nos documentos e nos laudos médicos, bem como nos documentos do INSS.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RES ZANGEROLAME (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO PEREIRA DE SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERINO PEIXOTO MARCOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para comprovar, no prazo de 10(dez) dias, que requereu na via administrativa a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF).\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MARTINS BARBOSA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da carta de concessão da aposentadoria do instituidor de sua pensão, ou informar qual era o tipo de aposentadoria que o “de cujus” gozava por ocasião do seu óbito, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VALENTE SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a majoração do coeficiente de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, de 88% para 100%.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, dispuser para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo onde foi concedido o benefício com NB 42/109.615.162-3.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2006.51.68.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FREDERICO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 49. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora. \r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.002653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ABRANTES DA SILVA JUNIOR (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). VALTER JAVARONI, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua México, nº 31, Sala 902, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 06 de agosto de 2007, às 09:30 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra ou se encontrou acometido(a) de alguma doença que o incapacite para prestação de serviço militar? Qual?\r\n\r\nb)A doença diagnosticada do periciado é preexistente à data de sua incorporação? \r\n\r\nc)Tal doença seria detectável pelo médico perito que examinou o autor quando de sua incorporação? \r\n\r\nd) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.003751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito de Cilo Ribeiro. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação. A União deverá informar o valor devido, no prazo de 30 dias, para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino a UNIÃO FEDERAL que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MENDES DE LIMA (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a União não foi citada, redesigno a audiência para o dia 10/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo passivo da demanda a segunda ré, Eli Santos do Nascimento.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, devendo a segunda ré ser citada no endereço fornecido pela autora na petição inicial, intimem-se-os, ainda, para comparecer à audiência redesignada, bem como intimar a parte autora.\r\n\r\nCom as respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial, fornecendo ao Juízo a Portaria de aposentação do instituidor de sua pensão, bem como as fichas financeiras do período de fevereiro/2002 até 2007, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial, fornecendo ao Juízo a Portaria de sua aposentação, as fichas financeiras do exercício fevereiro/2002 até 2007, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juízo, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.60.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 162, que reformou parcialmente a sentença de fls. 105/107, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome da Autora, à disposição deste Juízo, R$ 500,00 (quinhentos) reais, a título de danos morais, bem como honorários do advogado, no valor de 10% do total da condenação, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se a Autora e seu Advogado para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.003649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/36, intime-se a Caixa Econômica Federal para depositar na conta vinculada do FGTS da Autora, R$ 15.612,56 (quinze mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, devendo comunicar ao Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VICTORINO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/44, que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, a título de danos morais, intime-se-a para o pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/56, intime-se a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente, com atualização própria da conta fundiária, bem como com juros de 1% ao mês, contados da citação, relativos as empresas POCAPO SA SERV VIG SEGURANÇA e PROFISSIONAL EMPR VIGIL LTDA., no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, devendo comunicar o cumprimento ao Juízo.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.004731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 33. Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.68.005301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, devendo comunicar ao Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.005442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVACI FREITAS DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS-DC para retificar o pólo ativo nele fazendo constar DELVACI FREITAS DO NASCIMENTO MARTINS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 15/12/1976 até a data de cessação do vínculo empregatício atingido pela aplicação de juros progressivos, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.000181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) F. S. PORTO LIVRARIA E BAZAR LTDA. (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos) a título de dano material e a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.000396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 30/03/1977 a 27/01/1978, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.001867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.001951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17. Defiro dilação de prazo ao Autor por mais 10(dez) dias. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15. Defiro a dilação requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 23/25. Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ THIAGO ALVES E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar MARIA JOSÉ THIAGO ALVES E SILVA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACILDE FONSECA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.15. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14. Defiro a dilação requerida pelo Autor, pelo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDeve o Autor observar o disposto no art. 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.002508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA DA COSTA COUTINHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificação do pólo ativo devendo constar LIGIA MARIA DA COSTA COUTINHO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.002576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nFls. 13. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15. Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.003449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAR SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.003528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATE HOPFINGER (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARROSO DUARTE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o preposto da ré promova a devolução do cartão magnético da conta corrente do autor no prazo de cinco dias, tendo em vista a verossimilhança da alegação, bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta poupança sob o nº 0181 - 013 - 5631-3, a partir de março/2007 até esta data.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO DA CRUZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 9, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 263016"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu esposo, Sr. Antônio Fernando Santiago, a contar de 08.08.2006, data da propositura da ação, bem como a pagar os valores atrasados limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, no presente momento, está prejudicada tendo em vista que eventual interposição de recurso de sentença terá somente efeito devolutivo, por força do art. 43 da Lei nº 9.099/95, não suspendendo os efeitos da presente sentença, que poderá ser executada de imediato.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, a partir de 06/01/2007, data do requerimento administrativo, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar o valor de R$ 747,05 (setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), referente às parcelas atrasadas até 08/03/2007, data do início do pagamento do benefício, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 76/79.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SANTIAGO FERREIRA DE JESUS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprovou que a redução no valor de seu benefício foi procedida de modo irregular pela autarquia previdenciária. Assim, não vislumbro no presente caso qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar com a resposta cópia do processo administrativo que deferiu o benefício 519465701-0.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Anik Symone Rodrigues Sardinha, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE SOARES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CAMPOS BARREIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARTINS TUROLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NUNES VALERIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARDOSO CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA DE M. CIBILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se o Banco Panamericano para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, diretamente na secretaria deste Juízo, original do contrato nº 800653130-8, através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado, ante a necessidade de futuro exame grafotécnico. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA BALIANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO DIAS FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES DANTAS DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PORTELA DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERGINIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 262370"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000766-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000987-2 NILS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. PETRONIO CEZAR GALVAO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, FABIANA NOCCHI FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000498-5 MARIA JOSE CABRAL BORGES E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Apresente a parte autora toda a documentação necessária que disponha para a liquidação do julgado em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000818-8 LAIDES SOARES MACEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a ausência de interposição de recurso, após promova o autor se do seu interesse a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001398-6 ARMANDO GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002120-0 MOACYR FAGUNDES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cumpra o patrono o despacho de fls. 188.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002163-6 WALDIR STUTZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aguarde-se por 30 dias conforme requerido pela habilitanda.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002207-0 WILSON JARDIM DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado, devendo, na oportunidade, fornecer todos os elementos necessários a liquidação de seu crédito nos termos do v. acórdão/decisão de fls. 198/200.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003609-3 MARIA CLAUDIA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003855-7 GENEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certificado o trânsito em julgado requeira o autor o que de direito.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005504-0 MANOEL BATISTA PIRES (Adv. WAGNER GOMES CHAVES, ANA PAULA PREVITALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fornecidas as cópias necessárias pelo autor, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000825-9 FLAVIO IVANTES (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes sobre os cálculos em 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000670-0 FRANCISCA PEREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000457-3 DARIO DA SILVA XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira o autor o que de direito, em 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000188-5 MANOEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Apresente a CEF proposta de acordo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000409-0 ELIANE MARIA BERSOT MARTINS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o documento apresentado, diga a CEF em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000797-1 ANNIE BARBOSA COSTA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls. 33, emende o autor a inicial atribuindo valor à causa com base no valor econômico pretendido.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000530-2 ANGELINA MARCIA DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32, defiro por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 237274"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000160-0 JOAO DA SILVA SERIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito efetuado, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento das quantias.\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000256-0 ONDINA NARCISO SOARES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de AGOSTO de 2007, às 15:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000377-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x P MARCAL DA S COM AVES OVOS E P HORTIG. . Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 28.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000624-3 DEOLINA PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000940/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001765-4 MARION SANTOS WANDERLEY (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001765-4 \r\n\r\nAUTOR: MARION SANTOS WANDERLEY\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo: CVol. I/2007Fls. 92/93\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, ajuizada por MARION SANTOS WANDERLEY, viúva de JOSÉ GUENNES WANDERLEY, objetivando a condenação da parte ré a proceder à implantação do benefício de pensão por morte do Segurado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA demanda versa sobre a implantação do benefício de pensão por morte do cônjuge da parte autora, tendo em vista a realização de requerimento administrativo dentro do prazo legal, que fora indeferido pela Autarquia-Ré, todavia, conforme documentação que instruiu a peça de bloqueio, em que pese ter havido indeferimento inicial ocasionado por erro material, tal erro foi retificado pela parte ré, que além de implantar o benéfico objeto da ação, pagou todas as parcelas vencidas (fls. 21/23). \r\n\r\nDessa forma, assiste razão à parte ré no que se refere à argüição de falta de interesse de agir, vez que o interesse de agir processual representa a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito num caso concreto. Significa que o pedido do Autor merece ser examinado pelo Juiz, pois que sem a interferência do Judiciário sua pretensão corre riscos de não ser satisfeita espontaneamente.\r\n\r\nAssim, no caso sub examine, a tutela jurisdicional revela-se inútil e desnecessária, não há lide, não subsiste uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, impondo-se, inexoravelmente, a extinção do presente processo.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo: CVol. I/2007Fls. 92/93\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nDiante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002671-0 MARLENE ANTONIA DE JESUS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 171/174 . PROCESSO N.º: 2006.51.64.002671-0\r\n\r\nAUTORA: MARLENE ANTONIA DE JESUS\r\n\r\n1° RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n2a RÉ: NILCEA PINTO BAHIENSE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social e da atual pensionista do falecido segurado, objetivando a autora obter a implementação do benefício de pensão por morte devido em virtude do óbito de seu companheiro, com pagamento retroativo à data do óbito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, em estrita observância aos preceitos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, nos termos do Enunciado 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis: “é possível litisconsórcio passivo necessário dos entes enunciados no art. 6º, II da L. 10.259/2001, com pessoa jurídica de direito privado e pessoa física”.\r\n\r\nTambém devem ser afastadas as preliminares de incompetência territorial e material suscitadas pela segunda ré, haja vista a Justiça Federal é competente para julgar as demandas propostas em face do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do artigo 109, I, da Constituição da República e que a autora comprovou ser residente em localidade sob a jurisdição deste Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Magé.\r\n\r\nPor fim, também não merece acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica levantada pela segunda ré, pois o pedido constante da petição inicial é juridicamente possível e a análise da existência de união estável relaciona-se com o mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição suscitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nAdentrando no mérito, verifica-se que a morte do segurado está comprovada pela certidão de óbito em fls. 10. A condição de segurado do instituidor, por sua vez, resta incontroversa em virtude do documento de fls. 09. Assim, a controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação da qualidade de dependente da autora.\r\n\r\nAs provas produzidas durante a instrução processual demonstram a qualidade de dependente da autora, nos termos da Constituição da República, art. 226, § 3o, e Lei nº 8.213/91, art. 16, I. Ressalte-se, outrossim, que a dependência econômica é presumida, bastando tão-somente a comprovação da união estável para demonstração da qualidade de dependente (art. 16, § 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 13, 21, 30 e 31 demonstram que o falecido segurado residiu no mesmo endereço da autora. A autora e o falecido segurado man tinham uma conta conjunta (fls. 11/12). Os documentos de fls. 26/29 demonstram a aquisição, pela autora e pelo falecido segurado, de eletrodomésticos para guarnecer a residência do casal. Em fls. 22/24, há diversas fotos do casal.\r\n\r\nA prova oral produzida em audiência (fls. 355/364) veio a fortalecer e corroborar a prova documental. Em suma, a prova testemunhal consubstanciada nos depoimentos de Ângelo Custódio Nascimento Filho, Jorge Venâncio e Maria Santa Bárbara de Morais comprovou que a autora e o falecido segurado viveram em união estável e, muito embora estivessem residindo em casas diferentes na data do óbito, ainda havia uma ligação afetiva entre eles, caracterizada pela assistência mútua material e moral que permaneceu até a data do falecimento.\r\n\r\nNote-se que o depoimento da testemunha Leandro Camilo (fls. 360/361) contém inúmeras contradições que retiram por completo qualquer credibilidade quanto às informações por ele prestadas, tornando seu depoimento imprestável para a análise desta demanda.\r\n\r\nPor exemplo, a referida testemunha afirmou em um primeiro momento que “nunca encontrou com a autora no hospital [onde o falecido segurado estava internado]” e posteriormente, quando questionado novamente, disse que “que o depoente foi ao hospital visitar o falecido segurado junto com a autora por duas vezes” (grifei). \r\n\r\nAlém disso, afirmou categoricamente que “o enterro e as despesas com o hospital foram custeadas pela segunda ré”. Mas, depois de questionado por esta magistrada se o segurado tinha plano de saúde, não soube responder, concluindo que “não sabe informar se a 2a ré pagou as despesas com o hospital, pois não sabe se houve tais despesas” (grifei). Também houve contradição quanto à afirmação de que a segunda ré teria pago as despesas funerárias, tendo a testemunha ao final admitido que não dispunha de tal informação, e que fez tal afirmação porque a segunda ré “informou ao depoente que foi ela quem fez tal pagamento”.\r\n\r\nO depoimento da testemunha Sylvio Machado dos Santos (fls. 362/364), por sua vez, também não é apto a afastar as informações prestadas pela demais testemunhas, especialmente pelo fato de que mantém estreita relação de amizade com a segunda ré, sendo certo que trabalham juntos até hoje, muito embora a testemunha já esteja aposentada.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que, muito embora a segunda ré tenha instruído os autos com robusta prova documental (fls. 91/184), tal prova não é apta a afastar a união estável entre a autora e o falecido segurado, muito embora continuasse prestando assistência material para a segunda ré, que reside no Rio de Janeiro. \r\n\r\nContudo, o benefício é devido apenas desde a propositura desta demanda, na forma do art. 74, II, da Lei n° 8.213/91, pois não há nos autos comprovação do requerimento administrativo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte devido em virtude do óbito do segurado Augusto César Martins Bahiense, desde a data da propositura desta demanda (22/05/2006), a ser rateado com a segunda ré na proporção de 50% (cinqüenta por cento), bem como a pagar os valores atrasados, que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nRemeta-se para o Ministério Público Federal cópia da Assentada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e dos depoimentos colhidos (fls. 353/364), tendo em vista indícios de falso testemunho no depoimento de Leandro Camilo (fls. 360/361).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003193-6 ERINEIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 159/165 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.64.003193-6\r\n\r\nAUTOR: ERINEIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter benefício de amparo assistencial ao fundamento de que é idosa e não possui meios de prover sua subsistência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar a preliminar de inépcia suscitada pelo réu ao argumento de que as cópias dos documentos apresentados junto com a petição inicial não estão autenticadas.\r\n\r\nNa verdade, a autenticação apenas deve ser exigida quando há dúvida acerca da autenticidade dos documentos, o que não ocorre no caso sob exame, em que a data de nascimento da parte autora é confirmada pela declaração de imposto de renda juntada posteriormente em fls. 20. Nesse sentido, vale transcrever a ementa abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS (ART. 544, § 1º DO CPC). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO. NOME DO ADVOGADO. DISSÍDIO PRETORIANO. COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Pela alínea \"c\" verifica-se que não foram cumpridas as formalidades do parágrafo único do art. 541 do CPC e do 255 do RISTJ. O recorrente limitou-se a transcrever ementa de julgado desta Corte sem realizar o necessário cotejo analítico com o aresto ora atacado.\r\n\r\n2. Esta Corte admite a presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se, na oportunidade de resposta, a parte contrária não questiona sua autenticidade (EREsp 179.147/SP).\r\n\r\n3. Essa interpretação está em harmonia com as alterações inseridas pela Lei 10.352/2001, que reformou o CPC, para considerar desnecessária a autenticação dos documentos juntados com a inicial ou nos agravos de instrumento dos arts. 525 e 544 do CPC, prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade (AgRg no AG 563.189/SP).\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 681477Processo: 200401142470 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000631179; Rel. Min. CASTRO MEIRA) (grifou-se).\r\n\r\nRejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nAdentrando no mérito, a assistência social está prevista nos arts. 203 e 204 da CR/88 e encontra-se regulamentada pela Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) que prevê, em seu art. 20, que o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O § 3° do mesmo dispositivo esclarece que:\r\n\r\n“Art. 20 (...)\r\n\r\n§ 3° Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nVerifica-se que a condição de idosa da autora restou comprovada pelos documentos de fls. 06 e 20, que demonstram ter a autora 75 (setenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nConsoante a certidão da investigação sócio-econômica realizada pelo oficial de justiça deste Juízo (fl. 16/18), que tem fé pública, o núcleo familiar da autora é composto exclusivamente pela mesma e por seu marido, que vivem, sob o mesmo teto, numa residência simples, de alvenaria e com infiltração em quase toda a sua extensão.\r\n\r\nO núcleo familiar tem como rendimentos totais o equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), que o marido da autora recebe a título de aposentadoria. Note-se, ainda, que a autora gasta mensalmente cerca de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) apenas com alimentação, sendo certo que às vezes recebe doações de alimentos e/ou vestuário.\r\n\r\nAssim, noto, com base na certidão de fl. 16/18, que a situação em que vivem a autora e seu marido enquadra-se num contexto de miserabilidade, adequando-se ao conceito social de situação econômico-financeira precária, incapaz de prover a mantença da mesma de forma digna, haja vista a sua idade avançada, restando plenamente configurados os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder para a autora o benefício assistencial requerido, previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, desde a data da propositura da demanda (10/08/2006). As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício assistencial em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício assistencial, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000181-0 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 156/158 . PROCESSO Nº 2007.51.64.000181-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a implantação do benefício de pensão pela morte de sua companheira.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, pois a petição inicial observou os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, não padecendo de qualquer vício apto a ensejar sua inépcia.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nAdentrando no mérito, cumpre registrar que a concessão de pensão por morte se rege pelas normas vigentes ao tempo do fato gerador, que, no caso, é o próprio óbito do segurado instituidor. A segurada Maura Lúcia dos Santos faleceu em 14/04/1991 (fls. 10), época em que ainda estava vigente o Decreto 89.312/84, cujo artigo 47 estabelecia um período de carência de 12 contribuições mensais para a parcepção de pensão por morte. Nesse sentido, transcrevo as ementas abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI DE REGÊNCIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES. CARÊNCIA.\r\n\r\nI - Conforme dicção do art. 47 do Decreto 89.312/84, a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após ter realizado 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nII - Perdendo o de cujus a qualidade de segurado devido o disposto no art. 7º, caput, do Decreto 89.312/84, e vindo a falecer antes de realizar a quantidade de contribuições exigidas pela legislação aplicável à data do óbito, não tem a recorrente, portanto, direito ao benefício previdenciário da pensão por morte.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 303415; Processo: 200100157300; UF: PR; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 16/05/2002; Documento: STJ000435163; Rel. Min. FELIX FISCHER) (grifou-se).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA - APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DO ÓBITO - ART. 47 DO DECRETO Nº 89.312/84.\r\n\r\n1. A concessão de pensão por morte rege se pelas normas vigentes ao tempo do fato gerador, que, no caso, é o próprio óbito do segurado instituidor.\r\n\r\n2. A pensão por morte era devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falecesse após 12 (doze) contribuições mensais (art. 47 do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n3. Na espécie, restou comprovado nos autos o recolhimento de apenas 09 prestações mensais de contribuição previdenciária, elemento que afasta a possibilidade de concessão de pensão por morte de ex-segurado, ainda porque, na vigência do Decreto nº 89.312/87 havia exigência de registro no Ministério do Trabalho para comprovar a condição de desempregado, com a finalidade de assegurar o período de graça, por até 12 meses após a suspensão do recolhimento da competente contribuição previdenciária.\r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199701000287741; Processo: 199701000287741; UF: MG; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 28/2/2007; Documento: TRF100244556; Rel. Des. Fed. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA) (grifou-se).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CARÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA POR LEI PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nO Regulamento de Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83080/79, dispunha que o período de carência para percepção de pensão por morte correspondia a 12 contribuições mensais.\r\n\r\nQuanto ao período de janeiro a julho de 1987 não há divergência, e o mesmo foi reconhecido pelo próprio INSS. No que tange ao restante do período necessário à complementação da carência, verifica-se que de janeiro de 1986 a dezembro do mesmo ano, o filho da autora prestou serviços como trabalhador avulso através do Sindicato dos Arrumadores, conforme demonstra o Atestado de Afastamento e Salários, corroborado por declaração. Conforme a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 89312/84) a mãe era considerada dependente do segurado, desde que dele dependesse economicamente.\r\n\r\nO Decreto 3048/99, incluindo aí as normas que disciplinam os documentos hábeis a comprovar a dependência econômica, não se aplica ao caso em análise, já que o óbito ocorreu em 27/07/1987. De qualquer forma, cumpre salientar que no processo civil pátrio, o magistrado forma livremente seu juízo, baseado nos elementos de convicção presentes nos autos. Comprovada a dependência econômica por meio de prova testemunhal, faz a autora jus à pensão por morte.\r\n\r\nApelação e remessa necessária as quais se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 348366; Processo: 199351010155810; UF: RJ; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 10/11/2004; Documento: TRF200132410; Rel. Des. Fed. SERGIO FELTRIN CORREA) (grifou-se).\r\n\r\nConsiderando que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS de fls. 22/23 demonstra que a de cujus verteu apenas uma contribuição para a seguridade social em 02/1991 e veio a falecer em 14/04/1991, verifica-se que esta não cumpriu o período mínimo de carência exigido por lei, impondo-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000600-4 GILBERTO GERALDO SALES VICENTE (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, qualquer prova que formulou o pedido administrativo em relação ao requerido na inicial\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000647-8 CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove a resistência do órgão administrativo, tendo em vista que o último pedido de prorrogação do auxílio doença foi deferido até 02/05/07 (fls. 23), não havendo nos autos, notícia de que o autor tenha requerido novamente sua prorrogação após aquela data.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nEm relação à conversão para aposentadoria por invalidez faz necessário prova pericial, isto posto, nomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000658-2 IRACI DO CARMO GARCIA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a condição de segurado do Sr. Lourival Garcia Neto, quando de seu falecimento.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000817-7 ELTA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000830-0 MIRIAN RAQUEL BARBOSA DOS REIS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, qualquer prova que formulou o pedido administrativo em relação ao requerido na inicial\r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000907-8 HUGO CORREA NETTO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEm vista do informado, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000703-3 AQUINELO DE OLIVEIRA CARIUS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a conceder auxílio remuneratório em face de sua incapacitação já constatada.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000303-1 JOSE SOARES DA SILVA PIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000303-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SOARES DA SILVA PIO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por JOSE SOARES DA SILVA PIO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (VERÃO E COLLOR I).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 2.544,07 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), apurada no cálculo de fls. 31/37, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000304-3 CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000304-3 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (VERÃO E COLLOR I).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas se gundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.866,63 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), apurada no cálculo de fls. 26/30, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000307-9 LOURIVAL VOLINO PECLAT (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000307-9 \r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL VOLINO PECLAT\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por LOURIVAL VOLINO PECLAT em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (VERÃO E COLLOR I).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 3.332,76 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), apurada no cálculo de fls. 24/28, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a li beração dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000523-4 ADEMIR DA SILVA BENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000523-4 \r\n\r\nAUTOR:ADEMIR DA SILVA BENTO\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 451/453\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se percentuais dos expurgos inflacionários relativos a Planos Governamentais.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 451/453 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 451/453 \r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer 10,14%, 18,02%, 5,38% e 7% (fls. 8 e 29).\r\n\r\nPor outro lado, mesmo que este Juízo entendesse ter havido erro meramente material no pedido inicial, ainda assim, não poderia dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora firmou Termo de Adesão junto à CEF para recebimento dos expurgos dos índices inflacionários devidos, nos termos da Lei Complementar nº110/2001, conforme documentos juntados a fls. 48/49.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000526-0 ISMAEL SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000526-0 \r\n\r\nAUTOR:ISMAEL SOARES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 448/450\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se percentuais dos expurgos inflacionários relativos a Planos Governamentais.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 448/450 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 448/450 \r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer 10,14%, 18,02%, 5,38%, 7% (fls. 5 e 25).\r\n\r\nPor outro lado, mesmo que este Juízo entendesse ter havido erro meramente material no pedido inicial, ainda assim, não poderia dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora firmou Termo de Adesão junto à CEF para recebimento dos expurgos dos índices inflacionários devidos, nos termos da Lei Complementar nº110/2001, conforme documentos juntados a fls. 42/43.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001183-0 MARION BENTO DE MOURA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001780/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001183-0 \r\n\r\nAUTOR: MARION BENTO DE MOURA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2005.51.64.001675-0 OLICIO LUZIA EUZEBIO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000570-0 ALDILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 169/170 . PROCESSO:2007.51.64.000570-0\r\n\r\nAUTORA:ALDILEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, por ter a ré bloqueado indevidamente o cartão de saque da autora, o que lhe impediu a utilização do dinheiro depositado em sua conta. Requer, ainda, a liberação de tais valores.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA autora apresentou em fls. 09 o extrato de sua conta no dia 23/03/2007, na qual constava o saldo de R$ 725,29 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). O documento de fls. 10 comprova que a autora questionou administrativamente a conduta da empresa ré.\r\n\r\nEm sua contestação, limitou-se a ré a alegar que o cartão de saque da autora foi bloqueado para a sua própria segurança, por ter a mesma questionado um saque no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 29/03/2007. Aduz, ainda, que um novo cartão de saque foi emitido em favor da autora. Contudo não apresentou a ré qualquer documento a embasar tais informações contidas na contestação.\r\n\r\nA ré deixou ainda de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, fato que não só frustrou a tentativa de conciliação entre as partes, como impossibilitou a obtenção de maiores esclarecimentos acerca das alegações contidas na contestação apresentada (fls. 26). A parte autora, inclusive, requereu a decretação da revelia da ré, o que deixo de fazer em virtude da juntada de contestação nos autos em data anterior à audiência mencionada.\r\n\r\nNão obstante a ausência da ré, aproveitou-se a oportunidade para obter alguns esclarecimentos da autora, que afirmou que jamais compareceu à agência da ré para questionar qualquer saque indevido, sendo inverídicas as informações da ré. Afirmou, ainda, que até a presente data a autora não conseguiu sacar o restante do dinheiro constante de sua conta e que sequer obteve o extrato desta, pois ao contrário do alegado pela ré, até o momento não recebeu nenhum novo cartão de saque, sendo certo que precisaria dele para realizar tais operações.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90 dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Restou patente a configuração dos danos morais sofridos, em virtude da falha no serviço prestado pela empresa ré. Realmente, grande é a angústia e a indignação do consumidor e inúmeros são os transtornos sofridos ao ter seu cartão de saque indevidamente bloqueado e ver-se impedido de movimentar os valores depositados em sua conta, em total desrespeito à segurança legitimamente esperada.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a liberar os valores depositados na conta corrente da autora indicada no extrato de fls. 09, mediante desbloqueio de seu cartão de saque; e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (31/03/2007), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.14.000779-8 CLARICE LOPES DE MOURA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 110, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, intimem-se para comparecimento à Secretaria desta Vara, a fim de efetuarem o levantamento dos referidos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA, RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES, BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 519, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o 1º Réu:\r\n\r\n“3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2000.51.14.000889-3 TERESINHA CABRAL COUTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 108, transcrito a seguir:\r\n\r\n“3- Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, para que informe aos autos o número de seu CPF de forma a viabilizar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.14.000108-1 ANTONIO THOMAZ (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o do despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com prazo comum de 05 (cinco) dias para:\r\n\r\n1- A ré. Trazer aos autos cópias dos documentos de saque na conta FGTS do autor. Em especial a cópia do alvará que determinou o levantamento referido às fls. 67, item 03, tendo como beneficiário Alessandro da Conceição Thomaz.\r\n\r\n2- O autor. Informar a este Juízo: se é devedor do Sr. Alessandro da Conceição Thomaz ou de alguma pessoa de que o mesmo seja procurador.\r\n\r\n3- Diligencie a Secretaria se o autor possui outros processos, em especial junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo acima.\r\n\r\n6- Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 261910"
                            ],
                            "262108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000262-7 PEDRINA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MARCIA BORDINI FRANCO, ELEONORA DE MIRANDA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós o depósito do precatório expedido em favor da autora, intime-se pessoalmente a mesma para ciência.\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001566-0 IRACI NERIS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós o depósito do precatório expedido em favor da autora, intime-se pessoalmente a mesma para ciência.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000295-8 MARIA PACHECO MELLO (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA, VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós o depósito do Precatório expedido em favor da autora, intime-se pessoalmente a mesma para ciência.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000396-4 ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HILDA CELESTE DA COSTA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de AGOSTO de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas no prazo legal, informando seus respectivos endereços, a fim de possibilitar sua intimação.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.14.000356-7 LUIZA PAULA SOARES FORTES (Adv. DIANA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 08 comprova que a autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nVenham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de hipossuficiência econômica da parte autora, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000021-9 JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 49/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000022-0 LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 61/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000263-0 KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000115-0 SEVERINA RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS VINICIUS BARBOSA DE ARRUDA REP/P/ MARIA JANAÍNA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x MYLLENA CRISTIANE LIMA DE ARRUDA REP/ P/ JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO, FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ). . Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente a ser apresentada pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se, após, vista à parte autora.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de AGOSTO de 2007, às 14:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 09.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000184-4 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 34/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000187-0 LUCIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 38/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000505-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA ELY LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre certidão de fl. 14.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se a sentença de fls. 17/23 vem sendo cumprida pela parte ré, manifestando-se, ainda, sobre a existência de interesse no presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALINE AGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pela parte autora às fls. 91, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000363-4 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não produzindo efeitos o processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica quando não baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito.\r\n\r\nOutrossim, caso entenda a parte autora pelo prosseguimento da presente justificação judicial, considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social exige para a comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, a apresentação de no mínimo três dos documentos relacionados no §3°, do artigo 2°, do Decreto n° 3.048 de 06/05/1999, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dois dos referidos documentos, a fim de comprovar a existência de prova material e, conseqüentemente, a existência da necessidade-utilidade da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora cópia de comprovante de residência em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCaso o autor opte pelo rito do Juizado Especial Federal, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.64.002395-1 LENIMAR MARINS MAESTRELO LESSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000016-9 MARIA HELOISA DE SOUSA COSTA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 163/165 . PROCESSO Nº 2005.51.64.000016-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELOÍSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter o pagamento de parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte do qual é beneficiária, compreendendo o período entre o óbito (08/05/1996) e a concessão do benefício (05/05/2002). Requer também a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do segurado instituidor, que alega ter sido retida indevidamente pelo instituto réu.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, pois a petição inicial observou os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, não padecendo de qualquer vício apto a ensejar sua inépcia.\r\n\r\nQuebra Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, o artigo 74 da Lei nº 8.213/91 estabelece a regra de que a pensão por morte é devida desde a data do óbito somente quando requerida no prazo de trinta dias a contar deste:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)” (grifou-e)\r\n\r\nNo caso sob exame, a autora alega que requereu o benefício ao instituto réu dentro do prazo previsto no artigo 74, I, da Lei nº 8.213/91, motivo pelo qual faria jus ao recebimento do benefício desde a data do óbito do instituidor. Aduz, ainda, que o próprio réu reconheceu o direito ora postulado ao indicar, na Carta de Concessão, que o benefício é devido deste 08/05/1996 (data do óbito).\r\n\r\nCom efeito, a informação referida consta do documento juntado em fls. 08. Contudo, ao contrário do que alega a parte autora, tal circunstância não implica comprovação de que a autora requereu o benefício dentro do prazo estabelecido pelo artigo 74, I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNa verdade, o artigo 105, § 1o, do Decreto nº 3.048/99, dispõe que a data do início do benefício será sempre a data do óbito, mas que os pagamentos somente serão devidos a partir da data do requerimento administrativo, quando este ultrapassar o prazo de trinta dias:\r\n\r\nArt. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\n§ 1º No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005) (grifou-se).\r\n\r\nO ônus da prova incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme artigo 333, I, do Código de Processo Civil. No caso sob exame, a autora não logrou comprovar o direito alegado, limitando-se a invocar a DIB como indicação da data do requerimento administrativo. Note-se que a parte autora foi intimada para informar se pretendia produzir prova testemunhal da data do requerimento administrativo, quedando-se inerte (fls. 66/67).\r\n\r\nTambém não comprovou a autora a alegação de que a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do segurado instituidor foi retida indevidamente pelo instituto réu. Na verdade, o documento de fls. 11 indica justamente o contrário, por se tratar de comprovante de restituição daquele documento para a autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000770-0 LUIZ CARLOS TABUQUINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000951-0 SEBASTIÃO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). José Vilardo Montaleone perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000952-2 ELIANE SONCINI FARIA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000953-4 AILTON CAROLI (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação do réu.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Ivelise de Souza Campos perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001103-6 MARIA ELZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 05/09/2007 às 14 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.64.004658-6 MARCOS AURELIO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.64.004668-9 NELSON TAKAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.64.000583-7 MARCOS DOS SANTOS MATIAS JULIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000681-7 OSWALDO MACHADO GUIMARAES (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000001-7 BRAZ DE AZEVEDO (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000433-3 MAGDALENA VIEIRA DE FRANCA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.64.000724-3 JOSE ALVES GENAIO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001820/2007 . ____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000724-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES GENAIO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 153\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2006.51.64.000168-3 SEBASTIAO CORNELIO DOS REIS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001814/2007 . ____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000168-3 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CORNELIO DOS REIS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 147\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000427-5 DELAIR VERLI (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira de trabalho relativa aos contratos aludidos na inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000796-3 NERIA PEREIRA DA SILVA REGO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 6 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos relativos a conta poupança aludida na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 262108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.005810-9 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO contra AGRO PECUÁRIA REIS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 120 (CENTO E VINTE) GALÕES DE 20 LITROS COM ÁGUA MINERAL, AVALIADO EM R$ 12,50 (DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Avenida Francisco Sabino da Costa, 01, Itapeba, Marica, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262224"
                            ],
                            "262201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2001.51.02.002127-8 proposta pela(o) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra CIA. COM. E NAVEGAÇÃO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) GUINDASTE PORTUÁRIO “HESN” TIPO LANÇA DUPLA COM CAPACIDADE DE 30 TONELADAS, COMPLETO COM TODOS OS SISTEMAS ELÉTRICOS DE ELEVAÇÕES, RECOLHIMENTOS, GIRAÇÕES, TRANSLAÇÕES, CABINE, INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE E ACESSÓRIOS NORMAIS, AVALIADO EM R$ 3.650.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta Da Areia, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262201"
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                            "262202": [
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                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2002.51.02.004237-7 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GRUBB REPRESENTAÇÕES COM. IND. DE ROUPAS LTDA, TALIB MENEZES MOREIRA,ORVILDO RANGEL DOS SANTOS e NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, AUTOMÁTICA, PARA COSTURAR TECIDOS, MODELO AUTO RISER AR500, NF, MARCA URW AUTOMATED APPAREL EQUIPMENT AVALIADA EM R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS);\r\n\r\n- 72 (SETENTA E DUAS) MÁQUINAS PARA COSTURAR TECIDOS COM PROGRAMADOR DE ARREMATE E NÚMEROS DE PONTOS COM MOTOR POSICIONADOR DE AGULHA E CORTE DE LINHA, MOD. 271, MARCA DUKOPP ADLER AVALIADA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 5.075,00 (CINCO MIL E SETENTA E CINCO REAIS) TOTALIZANDO R$ 365.400,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 24 (VINTE E QUATRO) MÁQUINAS PARA COSTURAR TECIDOS COM PROGRAMADOR DE ARREMATE E NÚMERO DE PONTOS COM MOTOR POSICIONADOR DE AGULHA E CORTE DE LINHA, MODELO 244, MARCA DURKOPP ADLER AVALIADO EM R$ 7.424,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) O VALOR UNITÁRIO, TOTALIZANDO R$ 178.176,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PARA PREGAR, COMPLETA, COM MOTOR 220 X 3HP, MESA E PÉ REGULÁVEL, COM CABEÇOTE SINGER 302V201, MODELO YUNISEW 302WB-JRH, MARCA SINGER NIKKO CO LTDA AVALIADA EM R$ 162.400,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 19 (DEZENOVE) MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA DUKOPP ADLER, MODELO 570, COMPLETAS, COM BASE MÓVEIS, TAMPAS E MOTORES, PARA PREGAR ETIQUETAS COM CICLOS AUTOMÁTICOS AVALIADOS EM R$ 7.326,32 (SETRE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 139.200,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 18.000 (DEZOITO MIL) PEÇAS DE CALÇAS CLASSIC DIVERSAS AVALIADAS EM R$ 41,99 (QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) A UNIDADE PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 755.820,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Estrada da Conceição, 834, Mutuaguaçu, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262202"
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                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.001924-4 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO contra JOSÉ CIPRIANO BARBOSA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) MESA EM FORMA “L” DE APROXIMADAMENTE 2,38 POR 0,80CM DE ALTURA EM FORMICA AZUL E FRISOS CINZA COM 8 (OITO) GAVETAS COM UMA CADEIRA COM ENCOSTO ALTO COM BRAÇOS COM RODAS E MAIS TRÊS CADEIRAS JUNTAS, COR PRETA ALMOFADADA AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) ARMÁRIO TAMBÉM DE MADEIRA E FORMICA AZUL DE APROXIMADAMENTE 1,65CM X 1,10CM DE LARGURA COM 02 PORTAS (FAZENDO CONJUNTO COM A MESA ACIMA - BOM ESTADO) AVALIADO EM R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS);\r\n\r\n- 02 (DUAS) CADEIRAS PRETAS ALMOFADAS DE FERRO, LEVEMENTE DESCORADAS NAS ALMOFADAS AVALIADA EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) RACK DE MADEIRA FORMICA CINZA COM FRISOS PRETOS DE APROXIMADAMENTE 0,90CM DE ALTURA POR 1,20 CM DE COMPRIMENTO COM RODINHAS AVALIADA EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) SOFÁ PARA 2 LUGARES FORRO PANO LISTRAS AZUL, CINZA E BRANCO DE MADEIRA NA ESTRUTURA AVALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) TELEVISÃO SHARP 14 POLEGADAS A CORES AVALIADA EM R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) VENTILADOR ARNO DE 30CM DE DIÂMETRO BRANCO AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) RELÓGIO DE PAREDE MARCA OCTOGONAL MARCA HALLER AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Vitória Régia, S/Nº, sala B, Itaipuaçu, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262203"
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                            "262204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002047-7 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS contra FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA, CARLOS PLINIO SIQUEIRA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA e NORIVAL SIQUEIRA NETO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) APARTAMENTO Nº 701, DA RUA COMENDADOR QUEIROZ, Nº 38, ICARAÍ, NITERÓI, AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Comendador Queiroz, 38, apto 701, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 DE JULHO DE 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262204"
                            ],
                            "262205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002557-8 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BACKER LTDA, GUILHERME VIEIRA e MARILIA PARANHOS VIEIRA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO LOTE DE TERRENO, Nº 10, DA QUADRA 130, COM FRENTE PARA A RUA 96, LOTEAMENTO BAIRRO PIRATININGA, COM ÁREA DE 364.30 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NITERÓI, SOB O Nº R102, MATRÍCULA 15.299, FLS. 357, LIVRO 2B, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Lote de Terreno, Nº 10, da Quadra 130, com frente para a Rua 96, Loteamento Bairro Piratininga, Niterói, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262205"
                            ],
                            "262206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.006147-9 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA, LECY COELHO VALTAO e JOCELI CARVALHO VALTAO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL DA RUA ARMANDO RANCE, 305, LOJA 04, INSCRITO NA PMSG Nº: 100788, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVA IORQUE, NO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, FRENTE PARA RUA CARNEIRO RIBEIRO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA 41.255, FICHA 01, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Armando Rance, 305, Loja 04, Bairro Nova Iorque, São Gonçalo, Rj.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007'. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262206"
                            ],
                            "262207": [
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                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.007749-9 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SUPERMERCADO ATIVO LTDA, EDUARDO DOS SANTOS LOMBA e MARIA ALICE DOMINGUES LOMBA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 02 (DOIS) FREEZERS HORIZONTAIS, MARCA EVEREST DUPLA AÇÃO, COM DUAS PORTAS, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM PINTURA BRANCA DESGASTADA, AVALIADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\n- 02 (DOIS) FREEZERS HORIZONTAIS, MARCA METALFRIO, COM DUAS PORTAS, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM PINTURA BRANCA DESGASTADA, AVALIADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Galvão, 148, Bloco 02, loja 109, Barreto, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262207"
                            ],
                            "262208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.007757-8 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C, GERALDO ALBERTO SCHOTT, ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, HAMILTON TEIXEIRA RIOS e SEBASTIÃO JOSÉ NACIF.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SE GUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 150 (CENTO E CINQUENTA) CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA TUBULAR EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA MDF, REVESTIDA EM FÓRMICA, NA COR BEGE, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Noronha Torrezão, 373, Cubango, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262208"
                            ],
                            "262209": [
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                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.004130-8 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO contra NOVA GERAÇÃO COM. DE RAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA XEROX 5614, MODEL NUMBER 4KU, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Silva Jardim, 36, loja, Neves, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262209"
                            ],
                            "262210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.005749-3 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO contra BRANT'S ABATEDOURO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) PORTA COMERCIAL MODELO AÇOUGUE, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Reverendo Armando Ferreira, 23, Largo da Batalha, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262210"
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                            "262211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.000878-4 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA, LECY COELHO VALTÃO e JOCELY CARVALHO VALTÃO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) LOJA COMERCIAL SITUADA NA RUA ARMANDO RANCE, 305, LOJA Nº3, INCRITO NA PREFEITURA PMSG Nº: 10.078 SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVA IORQUE, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, COM FRENTE PARA A RUA CARNEIRO RIBEIRO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA 41.255, FICHA 01 E 01 VERSO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Na Rua Armando Rance, 305, Loja Nº3, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262211"
                            ],
                            "262212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.005023-5 proposta pela(o) INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA contra ARILAN ARTIGOS RELIGIOSOS ESOTÉRICOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) ATABAQUE COM PÉ, MEDINDO SEM O PÉ 1,20 DE ALTURA, PÉ DE 33 CM DE ALTURA, 30 CM DE DIÂMETRO (NO TOPO), NA COR CARAMELO EM MADEIRA APARENTE, SEM MARCA DE PROVENIÊNCIA OU FABRICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Nestor Pinto Alves, 34, loja 57, Alcantara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262212"
                            ],
                            "262213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA nr. 2006.51.02.003635-8 deprecada pelo JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ referente à EXECUÇÃO FISCAL nr. 99.19.01505-9 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/RS 3ª REGIÃO contra Ronaldo Godinho Felix.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA (AGLOMERADO), REVESTIDO COM MELANINA NA COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M DE ALTURA PR 1,20M DE LARGURA, DOTDO DE DUAS PORTAS E TRÊS PRATELEIRAS, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)\r\n\r\n- 01 (UM) REFRIGERADOR FRIGOBAR MARCA CONSUL 120L, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)\r\n\r\n.- 01 (UM) APARELHO DE TELEVISÃO MARCA SHARP “SHOTVISION”, COLORIDO, 16 POLEGADAS, S/Nº APARENTE, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Maestro Felício Toledo, 551/515, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262213"
                            ],
                            "262214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 94.0033336-6 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI e ARTUR MARTINS FILHO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. AMARAL PEIXOTO, 300 - SALA 205, COM TRANSCRIÇÃO FEITA NO LIVRO 3-J, FOLHA 290, SOB O NÚMERO DE ORDEM 10598, LAVRADA NO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA E FRAÇÃO IDELA DE 1/253. A SALA PENHORADA CONTEM UM BANHEIRO PEQUENO E FICA NO EDIFÍCIO DEL LABOR, COM INSCRIÇÃO NA PREFEITURA Nº: 59599-1, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Amaral Peixoto, 300, sala 205, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262214"
                            ],
                            "262215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 96.0030082-8 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SINDICATO DOS TRAB. NA INDICADO. DA ENERGIA ELET. DE NITERÓI, AUREO DA SILVA e GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 211, CENTRO, NITERÓI, COMPREENDENDO PRÉDIO E TERRENO QUE MEDE 5,50METROS DE LARGURA NA FRENTE, QUE FAZ PRA A RUA VISCONDE DE ITABORAÍ; 37,70 METROS DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO DE Nº: 209; 37,90 METROS DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO DE Nº: 213 e 5,70 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS, CUJA ESCRITURA FOI TRANSCRITA NO LIVRO 3J, ÀS FLS. 213, SOB O NÚMERO DE ORDEM 10393, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2 ª CIRCUNSCRIÇÃO. O IMÓVEL POSSUI 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, SENDO O 1º ANDAR, COMPOSTO DE 03 (TRÊS) SALAS, COM DIVISÓRIAS EM MADEIRA E 03 (TRÊS) BANHEIROS. O 2º ANDAR É COMPOSTO DE UM PEQUENO AUDITÓRIO, COM SOM, AR CONDICIONADO, CADEIRAS, 02 (DUAS) SALAS INDEPENDENTES COM DIVISÓRIA DE ALVENARIA E 02 BANHEIROS. O 3º ANDAR É COMPOSTOI DE 04 (QUATRO) SALAS COM DIVISÓRIAS EM ALVENARIA E 02 (DOIS) BANHEIROS. TODAS AS SALAS INDEPENDENTES ESTÃO COM AR CONDICIONADO, AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Visconde de Itaboraí, 211, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262215"
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                            "262216": [
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                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 96.0031957-0 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra OD CÓPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA, OSCAR DARUZ e JOÃO CARLOS FURTADO DARUZ.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 08 (OITO) COPIADORAS, MARCA NASHUA-SAVIN, PRETO E BRANCO COM REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO, MODELOS 5030 E 5040, CÓPIAS POR MINUTO, SEM FUNCIONAMENTO, E SEM CONDIÇOES DE USO AVALIADAS EM R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.920,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\n- 08 (OITO) COPIADORAS, MARCA NASHUA-SAVIN, PRETO E BRANCO SEM REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO, MODELOS DIVERSOS (1220, 3020, 4020, 4015, CÓPIAS POR MINUTO), SEM FUNCIONAMENTO, E SEM CONDIÇOES DE USO AVALIADAS EM R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.920,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\n- 02 (DUAS) COPIADORAS, MARCA NASHUA-SAVIN, PRETO E BRANCO, MODELO 4020, CÓPIAS POR MINUTO, SEM REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM FUNCIONAMENTO, SEM NUMERO DE SÉRIE, OUTRA COM O Nº: 871201047 AVALIADA EM R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) PLASTIFICADORA, MARCA WIRLEM, ELÉTRICA, TAMANHO OFÍCIO, COM REGULAGEM DE TEMPERATURA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) PLASTIFICADORA, MARCA WIRLEN, ELETRICA, TAMANHO ½ OFÍCIO, COM REGULAGEM DE TEMPERATURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) GELADEIRA, MARCA PROSDOCIMO, COR CARAMELO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 220L, EM REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) ENCARDENADORA, MARCA WIRLEN, PARA ENCARDENAÇÃO DE ESPIRAL, MANUAL, COM ETIQUETA DO REVENDEDOR KRAUSE, MODELO PERFO-SET EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\n- 02 (DUAS) COPÍADORAS NASHUA-SAVIN, MODELO 3090, 5030 FUNCIONANDO COM AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Barão de São Gonçalo, 49, Neves, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262216"
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                            "262217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0203079-1 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA e PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 02 (DUAS) BANCADAS PARA CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS (BANCADA PARA FRIOS E BANCADA PARA ALIMENTOS QUENTES) MARCA FRIMAR, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Coronel Moreira César, 111, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262217"
                            ],
                            "262218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 99.0201266-3 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA contra MERCADINHO AMIGOS DO BOASSU LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, MARCA NÃO APARENTE, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COR PRATA, MEDINDO CERCA DE DOIS METROS E MEIO, 110v, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA BALANÇA ELETRÔNICA DA MARCA FILIZOLA, MODELO XC-15, NÚMERO DE SÉRIE: 51835/97, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA SERRA FITA DA MARCA METUISA, TIPO: SQP, NÚMERO DE SÉRIE: 3346, AVALIADA EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Imboassu, 179, Boassu, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 27 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262218"
                            ],
                            "262219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 9902040101 proposta pela(o) INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL contra CONF. E LANCH. ESQUINA DO PÃO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) AMASSADEIRA ESPECIAL AE-25, Nº 994, COM CAPACIDADE PARA 25 KG, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) FORNO PARA PANIFICAÇÃO COM TRÊS CÂMARAS, MARCA SUPERFECTA COMPACTO ELETRO, MODELO SC2-III, Nº: 4916, 220 VOLTS, AVALIADO EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AVENIDA FELICIANO SODRE, 71, CENTRO, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 de julho de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262219"
                            ],
                            "262220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 99.0207467-7 proposta pela(o) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra CIA. COM. E NAVEGAÇÃO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 15 de agosto de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGARD DE CARVALHO JÚNIOR , com escritório na Avenida 13 de maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 29 de agosto de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) CALANDRA HIDRAULICA, CAPACIDADE DE TRABALHO DE 1500 TONELADAS, ESPESSURA DE 80MM FABRICANTE HUGH SMITH, COMPIRMENTO DE MESA: 15 METROS, SÉRIE DE CONTROLE 27480, AVALIADO EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 11 DE JULHO DE 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 262220"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                            "250844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001751-3 FATIMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002251-0 ADAIL GASTIM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002811-0 JOAO ATAIDE SANCHES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000283-6 MARLUCIA GREGORIO ILLUM (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000645-3 ALDAIR CASTRO DE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000647-7 PAULO CAPOCCI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000793-7 JOSE LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000913-2 ELZI CLER DA SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001023-7 EDIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001025-0 ELIAS MAFORTE LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001201-5 ESPOLIO DE EMILIO ALONSO GARCIA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001213-1 MARIA APARECIDA DE PAULA PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001221-0 IONE AMARAL MACHADO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001223-4 MARIA NILZA DA SILVA VOGAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001441-3 IMACULADA CONCEIÇAO CAMPOS VALENTIM (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001531-4 ELZA DA ROCHA PEREIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001679-3 DELMA FERREIRA MACHADO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001743-8 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA REIS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001757-8 NORIVAL DUARTE (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001787-6 PEDRO JOSE DA CUNHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001829-7 LAURA DE SOUZA BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002199-5 MOACYR COUTINHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002291-4 TEVAIR PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002313-0 ANTONIO CARLOS BORGES CARDINOT (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002361-0 ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002387-6 NELSON LUIZ NOGUEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002407-8 JUCELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001832-7 MARIA IZOLINA ALVES DA COSTA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001994-0 PAULO CESAR LIMA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001996-4 NEMESIO CONDACK DA ROCHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002002-4 LADISLAU GUILANDE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002004-8 JOSE PAES GONCALVES GOUVEA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002014-0 ESPOLIO DE MARIO ALVES DA COSTA (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002094-2 MARINO JOAQUIM PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002106-5 JORGE LUIZ SANTOS SALGUEIRO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002140-5 LECI DE SOUZA AMARO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002144-2 LAID JARDIM VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002150-8 DULCILEA MONTEIRO FARIAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002236-7 ELIZABETH AMARANTE MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002240-9 VERA LUCIA MEIRELES RAPIZO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002244-6 CLEZIO BELLOTO DE MORAES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002266-5 ROSA MARIA MIELE DUQUE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002274-4 ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002330-0 JOÃO JORGE MALAVAZI (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002380-3 DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002396-7 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002468-6 NIUTA SILA EMERICH DOS SANTOS (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002500-9 SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002530-7 ORLANDO DA SILVA GOMES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002660-9 ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002704-3 MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 250844"
                            ],
                            "250845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.000281-7 DIEGO DE JESUS ANDRADE REP/ POR DORA DAS GRACAS DE JESUS ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação retro, extinguindo o feito com apreciação do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001289-7 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. MARILZA DE FREITAS, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001773-9 JOAO BATISTA JOSE INACIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000277-7 REGINALDO IORIO (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000484-1 MARIA DO CARMO FACHINI CASTRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000543-2 RUBENS LOUBACK (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000626-6 AMARO BARBOSA HERDY (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que não foi citado nos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001447-0 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001539-5 AMERICO MARIO DE ASSIS (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002139-9 DIOMEDIO SOARES BERCOT (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002385-2 NAZARENO BONAN ALBERTINO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000446-3 REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002188-7 CIRINEU CUNHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002190-5 GERSON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002470-0 CARLOS CARRIELLO CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.55.001772-7 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo improcedentes os pedidos, com base no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.003478-6 DILSERGIO WENDEROSKI RIBEIRO (Adv. KAREN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003015/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (por perda de objeto), e IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.004152-3 JORGE RENATO GONCALVES DA ROSA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO, conforme fundamentação supra, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000292-3 LEVY LOPES NOGUEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2007 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000300-9 JOAO BAPTISTA PINTO VELOZO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000328-9 ROSANGELA COSTA CIPRIANO (Adv. JORGE LUIZ COELHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000334-4 MANOEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000614-0 NILZETE AMADOR (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001038-5 JUVENAL GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001540-1 JANDIRA LOPES ARAGAO (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001612-0 OSMAR DA ROSA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002528-9 ESPOLIO DE DARY DE ANDRADE (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 250845"
                            ],
                            "253421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000147-0 RESTAURANTE CHEZ GIGI LTDA ME (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil (falta de interesse processual quanto ao aspecto da necessidade do provimento jurisdicional).\r\n\r\nSem condenação em custas e verbas honorárias, nos termos do art. 55 caput da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000827-9 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000969-9 FABIANA NIDECK MONNERAT (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,36\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002581-5 ROZELIA GOMES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. IVAN SANTOS LEAL FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inc. IV do art. 267 do CPC e do Enunciado de nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em razão de restar reconhecida a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.004253-9 LEILA MARIA ANUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse processual).\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000037-9 LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JANAINA GONÇALVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 FOLHA 0, Custas para Recurso - Autor: R$ 75,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inc. IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000073-2 NAGAMITSU FUJIMAKI (Adv. LARISSA DE MELLO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001395-7 JULIO SILVIO THURLER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001633-8 PEDRO SILVEIRA (Adv. SYLVIA ELLER DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001853-0 JOSE DAVID DO AMARAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.55.001901-7 IZAIAS DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001915-7 ORESTES DE SOUZA DAMAZIO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001945-5 PLINIVAL BITTENCOURT SOARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001963-7 VERA REGINA SILVA LOBOSCO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002013-5 FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002077-9 MANOEL DEJAIR HENRIQUE (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002169-3 JORGE GONÇALVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002179-6 MARIA NILZA GABRIG BOHRER (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002221-1 LEILA CAVALIER BOM (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002363-0 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002365-3 PLINIO GOMES DA ROCHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002429-3 OZEAS GONCALVES DA ROSA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002433-5 REINALDO DA SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002439-6 PEDRO JOSE BENEDITO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002459-1 GILKA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002489-0 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002501-7 MARILEIA DE SOUZA GUIMARES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002517-0 MIRENI RAMOS SPEZANES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002535-2 JOSE LUIZ GONZAGA MATOS HENRIQUES (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002597-2 HILDEBRANDO RODRIGUES MELHORANCE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002603-4 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002623-0 ELIANA PANARO CUSTODIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002703-8 ROBERTO HUGO FERNANDES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002707-5 LUIZ GONZAGA FENDELER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002749-0 EDIVAR FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002755-5 JOSE CAVALIER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002759-2 PAULO RODOLPHO FENDELER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002919-9 VANIA GUIMARAES MESQUITA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000001-3 NILSO ESTEVES (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000003-7 MARINA SILVEIRA LABRE MORAES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000005-0 FRANCISCO MARTIR DA COSTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000015-3 ALCINETE MALAVAZI ROCHA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000047-5 ELVIRA GANDUR GUADAGNINI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000125-0 CARLOS ROBERTO GUIMARAES HENRIQUES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO, VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001515-6 ALEXANDRE DE NORONHA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001563-6 MARIA AMELIA ESTEVAO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001703-7 PAULO CESAR CORREA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001715-3 JAIR JOSE SCHUMACKER (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001735-9 LAURINDA HUGUENIN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002577-0 JOSE DA SILVA PINTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003303-1 CRISTIANE BARROSO MENDES ESPINDOLA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDestarte, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.55.000784-5 MARGARIDA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001800-5 DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002272-0 VILMAR SARTORI TOZATO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 253421"
                            ],
                            "253422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001377-5 WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001697-1 MARINEIA SILVA DE AQUINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001969-8 WALDAIR PIRES DINIZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001985-6 OSAIR VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001997-2 THEREZA LUIZA DE AQUINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002133-4 GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002787-7 WANDER LUIZ MENDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000117-0 JOAO BATISTA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000201-0 LIZETE SOARES DE BARROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000251-4 CARLOS ROBERTO JANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000591-6 ROMARIO COIMBRA QUEIROZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002180-6 DAMIAO MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002186-7 LUCINEIA PEREIRA REZENDE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002450-9 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002452-2 JOSE BELMIRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002454-6 SUELY MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002456-0 PAULO CHRISTIANO GRIPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002458-3 CIENE PEREIRA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002460-1 SONIA MARIA MARCAL CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 253422"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001199-0 \r\n\r\nAUTOR: MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 36, esclarecendo o período em que pretende a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA BOMANS ANTONOPOULOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000231-5 \r\n\r\nAUTOR: DIANA BOMANS ANTONOPOULOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUTRA NICACIO NETTO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000389-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO DUTRA NICACIO NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria para calcular o valor devido à parte autora, referente aos atrasados de seu benefício de pensão por morte no período de 12/06/2002 a 13/02/2006 (NB 135.121.193-2 - carta de concessão às fls. 11), observando que as parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000537-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento:\r\n\r\na) conceder ao autor a aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) apresentar a conta dos valores atrasados, com a devida compensação das parcelas já recebidas a título de auxílio-doença, observando-se os acréscimos legais, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n3. Com a conta dos atrasados, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor:\r\n\r\na) em favor da parte autora, conforme planilha de cálculo apresentada pelo INSS;\r\n\r\nb) em favor da Justiça Federal, com vistas ao ressarcimento dos cofres públicos referente ao valor de verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\n4. Com a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001045-2 \r\n\r\nAUTOR: HELENA FRANCISCA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001110-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 5 dias, apresentar a conta do valor condenatório, com os devidos acréscimos legais, nos termos da sentença de fls. 63. Fixo, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se RPV em favor da parte autora, atentando a Secretaria para os acréscimos legais que deverão incidir no valor da indenização à título de dano moral fixado às fls. 43.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001419-6 \r\n\r\nAUTOR: Ana Paula Souza das Neves\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nCom a comprovação da implantação do benefício, intime-se a parte autora e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001685-5 \r\n\r\nAUTOR: ACYR DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO cálculo das diferenças devidas ao autor, constantes de fls. 28/37, utilizou corretamente os valores referentes aos salários-mínimos das respectivas épocas, totalizando o valor de R$ 21.150,53 (vinte e um mil, cento e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos). Requisitório de Pequeno Valor (RPV) expedido, corretamente, sobre este montante.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido pela parte autora, constante de fl. 62.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA POMPEU SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE CASSIA MEDEIROS ROCHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 234,58 (duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 730,92 (setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 25/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 15.979,53 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 26/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posterio res ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nTransitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002183-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para ciência da implantação do benefício e, ainda, para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002201-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da informação de fls. 74.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento de seu benefício (fls. 64/65).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BATISTA DIAS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002243-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA MARIA BATISTA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as alegações do INSS de fls. 93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cumpram-se as determinações constantes dos itens “b” e “c” da parte final do despacho de fls. 75.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002314-8 \r\n\r\nAUTOR: IVAN TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 48/54).\r\n\r\nExpeçam-se Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora, observando-se a planilha apresentada pela Autarquia Previdenciária às fls. 55, e em favor da Justiça Federal, este último referente ao ressarcimento, pelo vencido, da verba honorária paga ao perito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000146-7 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SANTANA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo médico perito às fls. 58/61, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.70.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor a partir de 22.01.2007 (data da propositura da ação) com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), na forma do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei 8.213/91, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte ré implante o benefício aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000387-7 \r\n\r\nAUTOR: BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, especialmente sobre a alegação de que já teria recebido o valor dos atrasados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALLON (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000401-8 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MAGALLON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar no pólo passivo da lide o UNIBANCO S/A.\r\n\r\nRetornando, cite-se o UNIBANCO S/A para que responda no prazo de 30 dias, devendo o referido, no prazo da contestação, apresentar o contrato de abertura da conta n. 000222356-0, agência 11485.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da sentença proferida no processo em trâmite na Justiça Estadual (n. 2007.807.002384-5). \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (26/12/2005 - fl. 13). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA THEODORO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000609-0 \r\n\r\nAUTOR: ESMERALDINA THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício (fls. 76/77).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA MARIANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.000625-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CORREA MARIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício (fls. 78/81). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto por ausência de um dos requisitos formais, qual seja: tempestividade (fl. 87).\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \"O exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração.”\r\n\r\nO recorrente (INSS) tem o prazo de 5 (cinco) dias para, mediante simples petição, requerer a subida do feito, em que pese a presente decisão.\r\n\r\nSilente, certifique-se o trânsito em julgado e venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a petição tempestiva, intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.197.520-3) do autor, a partir do primeiro dia subseqüente ao seu cancelamento (28.12.2006). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, expeça-se o RPV.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando o INSS a conceder ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (27.11.2006), devendo ser considerado para tal como tempo de serviço exercido em condições especiais o período compreendido entre 1.4.1975 e 1.3.1996, no Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda, conforme fundamentação apresentada, nos termos do art. 57 da Lei n. 8.213/91 c/c art. 201, §7º, I, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a concessão, a data em que o benefício do autor foi implantado, bem como a apuração administrativa dos valores ainda devidos, que será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda destas informações, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO descumprimento de quaisquer determinações desta sentença acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser suportada pela pessoa responsável pelo cumprimento, cuja identificação deverá ser informada pelo Procurador Chefe do INSS em Duque de Caxias, dentro do mesmo prazo estipulado para a implantação do benefício, sob pena de recair sobre este a aplicação da multa.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENTO DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000813-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão de óbito do demandante. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMPOS ANDRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 355,21 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 637,88 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) - valor correspondente a junho de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 30/39.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.334,51 (seis mil trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 34/39, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS CORDEIRO SALGADO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 01/04/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício assistencial de prestação continuada em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINO BATISTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Gilson Carvalho dos Santos, com os efeitos financeiros contados a partir de 27.11.2006, data do requerimento administrativo. \r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação. Determino, outrossim, que a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei n. 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Intime-se o INSS para cumprimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LADEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001107-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LADEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da contestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGNELO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001156-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO AGNELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo documento juntado às fls. 36, não consta o endereço do autor.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 5 dias, para que o autor, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, apresente comprovante de endereço emitido em nome próprio e há menos de três meses.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA REP/P/ADRIANA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001181-3 \r\n\r\nAUTOR: YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA REP/P/ADRIANA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da contestação, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001209-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001212-0 \r\n\r\nAUTOR: MOYSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados no despacho de fls. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001369-0 \r\n\r\nAUTOR: LAERTE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação da relação dos salários-de-contribuição, à Contadoria para aplicar o cálculo presumido.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE SOUSA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE SOUSA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsoante o disposto na informação de fl. 32, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2007.51.70.002051-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dê-se ciência ao INSS da nova data da perícia médica (fls. 52). \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002126-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dê-se ciência ao INSS da nova data da perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002127-2 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a sua ausência à perícia médica designada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002150-8 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dê-se ciência ao INSS da nova data da perícia médica (fls. 34).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002164-8 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA RODRIGUES MANSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 12/14, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2004.51.60.013135-2, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002969-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (Carta de Concessão às fls. 13), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 22 e, ainda, da projeção dos salários-de-benefício dos auxílios-doença percebidos pela parte autora (fls. 21, 23 e 24) que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CARNEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002976-3 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 19.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002989-1 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deverá a Autarquia Ré apresentar declaração de eventuais dependentes habilitados à pensão em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002998-2 \r\n\r\nAUTOR: REGINA GOMES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) emendar a inicial formulando pedido certo e determinado e apresentando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC;\r\n\r\nb) esclarecer se pretende produzir prova em audiência, com a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, indicando a qualificação das pessoas, e ficando ciente de que as testemunhas deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação; \r\n\r\nc) regularizar a peça inicial (falta-lhe a identificação do subscritor), apresentado, se for o caso, instrumento de mandato;\r\n\r\nd) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ne) solicitar a inclusão de Grezielle da Silva Abrahão no pólo passivo da lide, por se tratar de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FREDERICO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003010-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA FREDERICO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 15, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 17, intime-se a parte autora para trazer aos autos documento onde conste o número de benefício do instituidor e a respectiva RMI. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR DE OLIVEIRA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003014-5 \r\n\r\nAUTOR: ADMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 14, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão, mormente no que se refere à demonstração de que os corretos salários-de-contribuição não foram utilizados no cálculo da RMI da aposentadoria em questão, devendo comprovar suas alegações com a juntada das contribuições previdenciárias a partir de julho de 1994, em conformidade com o que preconiza a norma que versa sobre a matéria (Lei 9.876/99).\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\na) comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003017-0 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORELINO PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003072-8 \r\n\r\nAUTOR: NORELINO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora.A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 06/08/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003082-0 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 06/08/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE ALVES NEVES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003085-6 \r\n\r\nAUTOR: SIRLENE ALVES NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) promover a citação de Sirlene Alves Chibante;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão;\r\n\r\nc) informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA MENDONCA (Adv. GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003091-1 \r\n\r\nAUTOR: EDINEIA PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promover a citação de Isabel Gomes Kelles.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BARBOSA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003092-3 \r\n\r\nAUTOR: AUREA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia Previdenciária, junto com a resposta, trazer aos autos a certidão de dependentes eventualmente já habilitados ao recebimento de pensão por morte de Carlos Henrique Barbosa de Jesus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DUARTE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003094-7 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 9/10 não outorga poderes para constituir advogado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003147-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. João Batista de Oliveira, OAB/RJ nº 51.233, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo nº 2003.51.60.002168-2 - 1º JEF de São João de Meriti), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003170-8 \r\n\r\nAUTOR: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a concessão de benefício assistencial (amparo social à pessoa portadora de deficiência), conforme fundamentação apresentada, ou a concessão do benefício de auxílio-doença, eis que o requerimento administrativo de fls. 10/11 se refere a pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda a concessão de benefício assistencial, deverá comprovar que requereu administrativamente tal benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELEA GONCALVES SANT ANNA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003171-0 \r\n\r\nAUTOR: DULCELEA GONCALVES SANT ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003172-1 \r\n\r\nAUTOR: CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a concessão de benefício assistencial (amparo social à pessoa portadora de deficiência), conforme fundamentação apresentada, ou a concessão do benefício de auxílio-doença, eis que o requerimento administrativo de fls. 10 se refere a pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda a concessão de benefício assistencial, deverá comprovar que requereu administrativamente tal benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2006.51.70.001686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001686-7 \r\n\r\nAUTOR: NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SILVESTRE MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000421-3 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO SILVESTRE MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMPOS DA CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar do ano de 2007, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de sua posição hierárquica em relação aos demais inscritos, respeitada a antiguidade adquirida na graduação de cabo, bem como de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALVES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002937-4 \r\n\r\nAUTOR: ANDREA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nApresente a parte autora, oportunamente, declaração de hipossuficiência econômica, subscrita por ela própria,nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA NUNES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003019-4 \r\n\r\nAUTOR: JESUINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Claudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ 72.462, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente o cancelamento dos descontos mencionados na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001579-6 \r\n\r\nAUTOR: BARBARA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nDetermino seja intimado como testemunha do Juízo o Sr. SAIMAN DOS SANTOS GOMES e conste no mandado de intimação que o não-comparecimento na audiência acima designada ensejará na condução por meio de força policial, conforme art. 412, caput, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da testemunha, observando-se o endereço da autora, conforme documento de fl.59.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001999-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor alega (f.2) que o segundo contrato de mútuo foi firmado com a finalidade de novar a obrigação decorrente do primeiro, extinguindo e substituindo, dessa forma, a dívida anterior (art. 360, inciso I do Código Civil). Trata-se de fato incontroverso, pois a própria ré concorda que esta era a finalidade do 2º contrato (f. 44, item 6). \r\n\r\nPercebe-se que o realizado não condiz com o acordado, visto que mesmo após 05/07/2005, data da assinatura do 2º contrato, a 1ª obrigação continuou sendo cumprida como acertado originalmente. O autor, que já pagava pelo 1º contrato parcelas de R$ 97,12 desde 03/08/2004 (f. 68), continuou a fazê-lo pelo menos até 03/11/2006 (f. 101). Além disso, o valor integral do 2º mútuo permaneceu em sua conta sem a realização do devido débito para pagar o saldo devedor do mútuo anterior.\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos ao contador judicial para que este calcule: \r\n\r\no saldo devedor do autor relativo ao 1º contrato de mútuo em 05/07/2005, considerando-se as cláusulas contratuais estipuladas (f. 14/17) e atualizando-se este valor monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e aplicando-se juros de mora de 1% ao mês;\r\n\r\no montante das prestações de R$ 97,12 pagas pelo autor a partir de 05/07/2005, atualizando-se monetariamente o valor de cada prestação pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e aplicando-se juro de mora de 1% ao mês; e\r\n\r\no saldo atual do autor decorrente da diferença entre o valor retido pelo autor, que não foi descontado para pagar o saldo devedor do 1º contrato de mútuo (item 1), e os valores pagos indevidamente pelo autor à CEF (item 2);\r\n\r\nO contador também deverá informar a este juízo se houve prática de anatocismo na execução dos contratos de mútuo, não aplicando este nos cálculos que realizar.\r\n\r\nRetifico nesta ocasião a ata de audiência para deixar registrado que a advogada do autor declarou que este passou a receber seu benefício previdenciário em outra instituição bancária. Por causa disso, o autor teme não ter dinheiro para suportar os futuros débitos de R$ 97,12 em sua conta, o que poderia ter como conseqüência a negativação de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nPasso, portanto, a reputar presentes os requisitos para deferimento de tutela antecipada. Encontra-se presente a verossimilhança da alegação da advogada do autor, e também o perigo na demora, que decorre da possibilidade de lesão à imagem do autor. Diante disso, DEFIRO DE OFÍCIO TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que suspenda a cobrança de futuras parcelas de R$ 97,12 relativas ao 1º contrato e mútuo e para que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Comino multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se a ré com urgência do deferimento da tutela e intime-se-a, ainda, para, complementando os extratos de f. 66/101, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, extratos contendo todos os débitos na conta do autor feitos de novembro de 2006 até a data atual e referentes ao 1º contrato de mútuo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2006.51.70.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002250-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 86.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2006.51.70.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO REIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FELIX DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002413-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 49.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2006.51.70.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002418-9 \r\n\r\nAUTOR: JOVENTINO HONORATO SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 82.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002433-5 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 68.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ROSA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000832-2 \r\n\r\nAUTOR: CIRO ROSA FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 43.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA BERTOLINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000842-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO ROSA BERTOLINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 37.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.70.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000846-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIO CONDADO MONTEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida à fl. 73.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.70.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000847-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL RAMOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO NOTARO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001029-8 \r\n\r\nAUTOR: MURILO NOTARO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nA parte ré (CEF) deverá apresentar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para audiência, a fita com as imagens do ocorrido, a fim de que seja acautelada nesta secretaria, para análise deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.70.001084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x EMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIA CONCEICAO DE LIMA GONCALVES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001284-2 \r\n\r\nAUTOR: LEOCADIA CONCEICAO DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão restam dúvidas de que o pedido formulado pela autora, apesar de exigir somente a liberação de contas de PIS e FGTS, é de cunho condenatório, ficando evidente a intenção de ver a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a possibilitar os saques das contas. \r\n\r\nA forma ou nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição de sua natureza jurídica, que tem sua definição com base no pedido e na causa de pedir.\r\n\r\nAinda assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprovar seu interesse em agir, haja vista que os fatos narrados na petição inicial não demonstram qualquer resistência da ré ao levantamento dos valores pleiteados.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos toda documentação que possibilite o deslinde da demanda.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001561-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa, Dra. Sandra Silésia Machado, para, no prazo de 5 dias, ratificar a declaração de fl. 14 (falta-lhe assinatura).\r\n\r\nNada obstante, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBINO GOMES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001610-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ALBINO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 23.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.001692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOUZA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.001708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, decreto a prescrição da pretensão autoral e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 219, § 5º; 269, IV; 295, IV, e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001810-8 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DA SILVEIRA LEONE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da (s) conta(s)-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.70.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARCANTE SARMENTO (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001992-7 \r\n\r\nAUTOR: DALVA BARCANTE SARMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA NETO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002136-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BEZERRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.807020174-5, mencionado na inicial.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE CAMPOS MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002862-0 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS DE CAMPOS MARINS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para retificação do pólo passivo, conforme a petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias legíveis de sua carteira de trabalho a fim de comprovar seu período laborativo, haja vista que as apresentadas não possibilitam tal visualização. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. SHIRLEI SOUSA PEREIRA, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002876-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002962-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR CAMILO DE AZEVEDO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002967-2 \r\n\r\nAUTOR: NICANOR CAMILO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 95.0025815-3, da 24ª VF/RJ, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002971-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silésia Machado, OAB/RJ 49.182, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores pleiteados.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS, ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003058-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus para que respondam, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia Previdenciária, junto com a resposta, comprovar que o autor autorizou a consignação mensal, no valor de seu benefício, de parcelas de pagamento de empréstimo bancário (contrato: 10-009471, banco: 246 - fls. 18).\r\n\r\nO Banco ABC Brasil S/A deverá apresentar, junto com a resposta, cópia do contrato de empréstimo em questão. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 2006.51.70.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA SOUZA REP/ MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000301-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA SILVA SOUZA REP/ MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)Intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n105 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000166-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nAretha de Almeida Teixeira Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nmatrícula 13.413\r\n\r\n106 - 2007.51.70.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n107 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000406-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EMILIA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)Vista às partes pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMONICA. S. DE MORAES ARÊS\r\n\r\nMatrícula 11857\r\n\r\n108 - 2007.51.70.000868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MAIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n109 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001018-3 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMÔNICA S. DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nMat. 11857\r\n\r\n110 - 2007.51.70.001081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001081-0 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n111 - 2007.51.70.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001090-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMÔNICA S. DE M. ARÊAS\r\n\r\nTécnico Judiciário- mat. 11587\r\n\r\n112 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001092-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n113 - 2007.51.70.001248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODONALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001248-9 \r\n\r\nAUTOR: CLODONALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n114 - 2007.51.70.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JESUS PANDIN DE LIMA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001275-1 \r\n\r\nAUTOR: DARCI JESUS PANDIN DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n115 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001304-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIO OLICIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n116 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001349-4 \r\n\r\nAUTOR: GEZI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n117 - 2007.51.70.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BRAGA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001353-6 \r\n\r\nAUTOR: EUNICE BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n118 - 2007.51.70.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUIEL DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001358-5 \r\n\r\nAUTOR: ISAQUIEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 263069"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 23 (vinte e três) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPJ / PIS / FGTS / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 10/07/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030956-9 FAZENDA NACIONAL x COLEGIO SÂO PAULO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COLEGIO SÂO PAULO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.584.293/0001-50 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000060258\r\n\r\nInscrita(s) em:25/01/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.872,44 \r\n\r\nAtualizado até: 14/02/2006\r\n\r\n2 - 88.0032249-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ANTONIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 339.947.147-53 \r\n\r\nCDA(s): 101351\r\n\r\nInscrita(s) em:22/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.091,68 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001666-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.773.902/0001-17 \r\n\r\nCDA(s): 7079500045049\r\n\r\nInscrita(s) em:19/07/1995 \r\n\r\nValor: R$ 13.416,21 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003479-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A Y L O ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): A Y L O ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.254.479/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7020200789280\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 25.302,99 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004470-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AMENDOEIRA MOVEIS LTDA. . EXECUTADO(A): AMENDOEIRA MOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.207.354/0001-93 \r\n\r\nCDA(s): 7020100287665\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 29.455,95 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA. . EXECUTADO(A): SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.504.584/0001-78 \r\n\r\nCDA(s): 7070200125531\r\n\r\nInscrita(s) em:23/07/2002 \r\n\r\nValor: R$ 15.002,49 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005906-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NOVA NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NOVA NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.084.941/0003-83 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000079151\r\n\r\nInscrita(s) em:02/05/1983 \r\n\r\nValor: R$ 8.210,15 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005921-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.791.789/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000010478\r\n\r\nInscrita(s) em:07/08/1989 \r\n\r\nValor: R$ 3.343,33 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006099-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ COM/ DE ROUPAS BERTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IND/ COM/ DE ROUPAS BERTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.224.318/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000093226\r\n\r\nInscrita(s) em:08/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 646,52 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n10 - 2006.51.17.006272-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.033.329/0001-11 \r\n\r\nCDA(s): 7020100128001\r\n\r\nInscrita(s) em:13/06/2001 \r\n\r\nValor: R$ 13.081,36 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000135-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.049.776/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7070300501721\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/2003 \r\n\r\nValor: R$ 25.421,13 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000158-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORGANIZAÇOES NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ORGANIZAÇOES NOVO RIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.251.530/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7020300309107\r\n\r\nInscrita(s) em:23/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 9.028,52 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000159-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.921.872/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7020300322626\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 18.826,21 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000226-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.894.132/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): 7070301290201\r\n\r\nInscrita(s) em:12/08/2004 \r\n\r\nValor: R$ 2.245,80 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.028.930/0001-14 \r\n\r\nCDA(s): 7070301290384\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 16.010,38 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000228-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.049.776/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7070301290708\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 15.234,20 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000243-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x GELAR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GELAR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.887.437/0001-70 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000008316\r\n\r\nInscrita(s) em:16/01/1989 \r\n\r\nValor: R$ 744,96 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.777.895/0001-21 \r\n\r\nCDA(s): 7029901945672\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 4.976,29 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000691-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.251.247/0001-08 \r\n\r\nCDA(s): 7070301094607\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 11.633,00 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.534.463/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7020100203070\r\n\r\nInscrita(s) em:26/07/2001 \r\n\r\nValor: R$ 40.848,14 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000934-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x M. F. S. COM/ E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): M. F. S. COM/ E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.232.977/0001-20 \r\n\r\nCDA(s): 7020100207149\r\n\r\nInscrita(s) em:02/08/2001 \r\n\r\nValor: R$ 12.332,85 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA PINELO SIMÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PADARIA E CONFEITARIA PINELO SIMÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.712.466/0001-43 \r\n\r\nCDA(s): 7070100163601\r\n\r\nInscrita(s) em:07/11/2001 \r\n\r\nValor: R$ 563.430,52 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001242-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x PORTO REAL ADM E CORRET DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PORTO REAL ADM E CORRET DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.794.684/0001-05 \r\n\r\nCDA(s): 7029901771402\r\n\r\nInscrita(s) em:25/06/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.256,62 \r\n\r\nAtualizado até: 16/04/2007\r\n\r\nId: 257682"
                            ],
                            "257689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 26 (vinte e seis) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / IRPJ / PIS / COFINS / SIMPLES / SPU / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 10/07/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 03.064.693/0001-74 \r\n\r\nCDA(s): 7020401400096; 7060600671994\r\n\r\nInscrita(s) em:21/03/2006 \r\n\r\nValor: R$ 17.564,30 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004777-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WRC MARMORARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): WRC MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.505.540/0001-62 \r\n\r\nCDA(s): 7040201036271\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 30.565,44 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TRUQUE COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TRUQUE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.545.569/0001-68 \r\n\r\nCDA(s): 7040202620163\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.069,59 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005561-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICACAO E CONF GM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PANIFICACAO E CONF GM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.101.918/0001-50 \r\n\r\nCDA(s): 7040202620244\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.722,77 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAG SKIM IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BAG SKIM IND/ COM/ LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.249.835/0001-80 \r\n\r\nCDA(s): 7040202621640\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.516,35 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005583-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LANCHONETE RECANTO DO ALCANTARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LANCHONETE RECANTO DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.721.438/0001-40 \r\n\r\nCDA(s): 7040202623936\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.117,63 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005605-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MPC IND/ COM/ E REP DE M DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MPC IND/ COM/ E REP DE M DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.223.436/0001-97 \r\n\r\nCDA(s): 7040202618509\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.541,46 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.17.005611-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SUPER TREVO CONFECÇÕES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SUPER TREVO CONFECÇÕES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.722.811/0001-69 \r\n\r\nCDA(s): 7040202617960\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.183,18 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005613-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PASTELARIA SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PASTELARIA SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.729.288/0001-63 \r\n\r\nCDA(s): 7040202618347\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.035,34 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PAFRAMA COM/ IND/ E REPRES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAFRAMA COM/ IND/ E REPRES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.217.252/0001-77 \r\n\r\nCDA(s): 7040202617103\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.136,34 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005666-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINI MERCADO CORDEIRO DO MONJOLO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MINI MERCADO CORDEIRO DO MONJOLO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.197.171/0001-15 \r\n\r\nCDA(s): 7040200061680\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 18.567,13 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOART'S COM/ DE AVIAMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOART'S COM/ DE AVIAMENTO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.513.772/0001-90 \r\n\r\nCDA(s): 7040200065758\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 11.174,66 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.581.621/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7040200063895\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.120,05 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000172-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.480.713/0001-47 \r\n\r\nCDA(s): 7060403337722; 7060403337803; 7070400693487\r\n\r\nInscrita(s) em:12/08/2004 \r\n\r\nValor: R$ 2.458,24 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.777.895/0001-21 \r\n\r\nCDA(s): 7020401618474; 7060403889849; 7060403889920; 7070400800666\r\n\r\nInscrita(s) em:28/12/2004 \r\n\r\nValor: R$ 3.791,71 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2004\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000209-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.724.648/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7020501047495; 7060501277171; 7060501277252; 7070500378729\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 1.744,78 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000211-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 35.920.545/0001-09 \r\n\r\nCDA(s): 7020501053894; 7060501286081; 7060501286162; 7070500382246\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 2.489,14 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000213-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.480.713/0001-47 \r\n\r\nCDA(s): 7020501054351; 7060501286677\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 6.174,86 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000238-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DR DROGAS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.183.361/0001-44 \r\n\r\nCDA(s): 7020501049943; 7060501280806; 7060501280989; 7070500380200\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 4.871,40 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000240-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 03.064.693/0001-74 \r\n\r\nCDA(s): 7060501267532; 7070500376947\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 4.296,54 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000313-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FRIGONÇALO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FRIGONÇALO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.001.634/0001-88 \r\n\r\nCDA(s): 7029900351752; 7029900351833; 7040202606179; 7069900848028; 7069900848290; 7079900198985; 7070300502612\r\n\r\nInscrita(s) em:05/03/1999 \r\n\r\nValor: R$ 1.730,86 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000323-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x WRC MARMORARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): WRC MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.505.540/0001-62 \r\n\r\nCDA(s): 7020501055404; 7060501288459; 7060501288530; 7070500382750\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 2.491,58 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000451-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.049.776/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7060303569400\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 46.874,54 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000629-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PANIFICACAO E LANCHONETE 79 DA PRACINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PANIFICACAO E LANCHONETE 79 DA PRACINHA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.542.020/0001-18 \r\n\r\nCDA(s): 7029901947101; 7029901947292; 7020301171605; 7069904220406; 7069904220589; 7069904220740; 7060202893440; 7060202893520\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 45.635,79 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 452.819.807-00 \r\n\r\nCDA(s): 7060301427021\r\n\r\nInscrita(s) em:13/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.684,76 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000904-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.251.247/0001-08 \r\n\r\nCDA(s): 7060501274407; 7070500378133\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 8.164,84 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\nId: 257689"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004402-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ AMORIM FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004403-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004404-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004442-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004443-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004445-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nQuebra verificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004447-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004450-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DAS MERCES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004453-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004454-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004456-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004458-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.67.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEY BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004462-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO DA COSTA DRUMOND (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004464-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS VALLE ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004466-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZAIAS SANTANNA BELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004468-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO DANTAS PESSOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004470-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDO FREITAS DOMINGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004472-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROZAR DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004473-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nQuebra Cumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DANTAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004475-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004476-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO JOSE PEREIRA MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004481-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA SUSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004482-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004483-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004484-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOMINGOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004487-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO TARGINO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004488-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BITENCOURT PACATUBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004491-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.67.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004492-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA JORGE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004497-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004498-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004499-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004501-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004502-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004504-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004505-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004506-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARVALHO SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004508-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA FABRICIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004509-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004510-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004513-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004514-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004517-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004520-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004522-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOES BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004524-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004525-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTANA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004526-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nQuebra Cumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004527-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004530-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004532-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON PINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004533-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004535-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004536-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004539-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004540-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004541-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE DIAS TOSTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004544-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004549-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004552-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004553-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAI DE SOUZA MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004555-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WELLINGTON GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004556-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEI TRINDADE RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004558-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004559-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004560-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DOS SANTOS XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004561-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004562-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004564-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004568-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004572-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004574-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004576-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004577-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004579-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEOBACK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004582-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FARIAS LINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004583-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004589-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO RODRIGUES MANHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004590-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004591-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nQuebra verificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BARBIO CARVALHAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004592-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004595-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004597-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuebra Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE BACKER GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004601-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.004603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004603-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004625-9 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federtal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINELI DO COUTO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004626-0 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica, que asseverou que a incapacidade é anterior ao ingresso/reingresso ao RGPS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federtal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004632-6 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com a ex-segurada MARIA OTACIANA PEREIRA NONATO, falecida em 2001, desde a data o requerimento administrativo em 12/12/2005, que foi indeferido pelo INSS por falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federtal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 260904"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002802-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Considerando que a Executada, instada a se manifestar nos termos do despacho de fls 135, quedou-se inerte, defiro em parte o pedido de penhora sobre o faturamento requerido à fl. 133, ante a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal, Agência de Vilar dos Teles, nº 4149, o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nCom a efetivação do primeiro depósito pela Executada, e decorrido o prazo acima referido sem recurso, suspenda-se o curso do presente feito até a integral quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLO ERBA LTDA (Adv. JOUACYR ARION CONSENTINO, OSWALDO LEITE DE MORAES FILHO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Considerando que a Executada opôs Embargos à Execução, tendo feito referência na inicial do recurso à carta de fiança bancária oferecida como garantia da presente execução fiscal, dou por cumprido o requerido pela Exeqüente na parte final da manifestação de fl. 40. \r\n\r\nCaracterizada assim a ocorrência de sucessão tributária, remetam-se os autos à SEDSJ para que proceda a inclusão no pólo passivo da presente Execução Fiscal da sucessora MONSANTO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nApós, aguardem-se suspensos o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001135-7 SERGIMINAS IND/ DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL E PNEU E OUTROS (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, extingo os presentes Embargos à Execução sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e IV, do CPC, combinado com o art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80(...)\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002498-8 LUIZ EUGENIO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao Embargante para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, junstificando-as.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005650-7 LOCADORA ESTRELA DO MAR LTDA ME (Adv. VERA LUCIA DE A. SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Intime-se a Embargante a fim de cumprir integralmente o despacho de fl. 07, juntando aos autos a cópia da inicial da Execução Fiscal nº 200451100092047.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007156-9 MARTH MERCENARIA LTDA (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000113-4 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000114-6 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000115-8 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000116-0 INDUSTRIAS QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução; e\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002217-4 SAMEC-CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003616-1 NOVA AMERICA S A (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80. No mesmo prazo junte aos autos cópia dos procedimentos administrativos que embasam a Execução Fiscal.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003617-3 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- regularize sua representação processual nos autos, juntando os originais do instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002215-0 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e do Auto de Penhora;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; e\r\n\r\nd) proceda ao recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos de Terceiro e, com fulcro no artigo 1.052 do CPC, determino a suspensão da Execução Fiscal n.º 9907573213.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTudo feito, cite-se a Embargada para oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, contado em quádruplo (artigo 1.053 c/c artigo 188 do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002559-0 JANSEM PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da constestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, assino igual prazo ao Embargado para que também especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 258936"
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ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, médica clínica geral, CRM. nº 5255102-3, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, designar o dia, hora e local onde seré realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para comparecimento no local do exame.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006945-9 PEDRO PAULO BARBOZA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 69/71, alegando a existência de coisa julgada em relação ao processo nº 99.0063635-0, que tramitou na 30a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da sentença transitada em julgado de fls. 86/90, verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 99.0063635-0, que tramitou na 30a Vara Federal do Rio de Janeiro, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para declarar a existência de coisa julgada e decretar a extinção do feito.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, e por tempestivos, dou provimento aos embargos de declaração e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013599-7 ALEXANDER DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 112/113, sob o fundamento de que “existem algumas impropriedades em referida condenação”, uma vez que a sentença de fls. 108/109 determinou a incorporação do percentual de 28,86% aos soldos dos autores, já promovida pela MP nº 2.131/2000 e, ainda, não fixou o percentual de juros de mora a ser aplicado às prestações atrasadas.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto às questões enfocadas, impondo-se a procedência dos embargos de declaração.\r\n\r\nCom efeito, a sentença embargada determina a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos dos autores, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a MP nº 2.131, de 28/12/2000, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nTambém, não consta na sentença embargada o percentual dos juros de mora, o qual deve ser fixado em conformidade com a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, ressalvado o meu entendimento pessoal, uma vez que o STF assim decidiu.\r\n\r\nDessa forma, com base no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995, devem ser acolhidos os presentes embargos, para suprir a omissão apontada e eliminar a obscuridade existente no julgado.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, e por tempestivos, conheço os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento, para que o dispositivo da sentença de fls. 108/109 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,05% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, em 10/09/2004”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001449-2 JOAO MERELLES FILHO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007301-0 MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. A autora, na condição de viúva de falecido titular de conta do FGTS, objetiva o levantamento do saldo ali existente, referente aos índices expurgados da inflação, decorrentes dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\n.Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009203-0 LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao índice de 18,02% (junho/87), e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009663-0 MARCOS ANDRE SIQUEIRA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009791-9 BENTO FRANCISQUINI (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011393-7 SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011901-0 JOEL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. MARTA PHILIGRET DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012231-8 SILVIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012739-0 VICTOR DAVID CEZARIO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007960-0 ALBA GISELA FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União a entregar à parte autora o documento de CPF; para condenar a União a pagar a quantia de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde 10/04/2001 (data do pagamento da solicitação - fl. 09), e acrescida de juros de mora desde a citação (02/09/2005) na base de 1% (um por cento) ao mês e, por fim; para condenar a União a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser atualizada e corrigida na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir do 31º dia do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se os preceitos dispostos nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, expeça-se RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, conforme o artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009416-1 JUPITER MARTINS DE ABREU (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015282-3 VANDERLEI GONCALVES PESSANHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002360-0 PADARIA E MERCEARIA LUDEMAM DA VILA LTDA ME (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a retirada de seu CNPJ de certidão de protesto emitida pelo 2º Ofício de Duque de Caxias, argumentando ter havido equívoco na inscrição, posto que o protesto ocorrera contra a Padaria Flor da Vila São Luis Ltda., porém consta o CNPJ da parte autora.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nPelos elementos adunados aos autos (doc. de fl. 08 - CNPJ -, docs. de fls. 09/15 - contrato social -, docs. de fls. 16/17 - certidões de protestos e doc. de fl. 19 - nota fiscal), infere-se que, de fato, houve equívoco no que concerne à inscrição do CNPJ da parte autora nos registros do cartório acima mencionado.\r\n\r\nMalgrado ainda não se possa saber o motivo da inscrição nem do equívoco antes da contestação da ré, entendo que a divergência apresentada é, até que venham subsídios para uma análise mais acurada, suficiente para convencer acerca da verossimilhança da alegação da demandante.\r\n\r\nPor sua vez, o risco de dano irreparável se faz presente ante a restrição negocial sofrida pela parte autora em decorrência dessa inscrição.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela por ora, determinando que seja oficiado ao Cartório Fausto Vieira - 2º Ofício de Duque de Caxias, para que sejam suspensos imediatamente os efeitos decorrentes da inscrição do CNPJ da empresa Padaria e Mercearia Ludemam da Vila Ltda. ME na certidão de protestos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos quaisquer documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente documento idôneo, que demonstre o faturamento mensal da empresa, para que se possa avaliar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.60.003957-8 MARIO PINTO DO COUTO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.015991-6 MARIA JOSE SILVA SERAFIM (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das petições de fls. 35/42 e 44/52.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022387-4 HERMINIO CORREIA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 41/42, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023394-6 ROBSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000024-5 ADILSON PEREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006644-0 ROGERIA MATA DOS SANTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015015-2 ORMILO EMIDIO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014313-9 IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Léa Rodaki, foi designado o dia 23.07.2007, às 11:20h, na sala de perícias desta Subseção, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001773-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado o dia 14.08.2007, às 18:00h, em seu consultório/clínica situada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002699-1 ELIZABETE FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Léa Rodaki, foi designado o dia 23.07.2007, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002918-9 ANA MARIA DE LIMA MORAES (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Léa Rodaki, foi designado o dia 23.07.2007, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004852-4 NADIR RAMOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Léa Rodaki, foi designado o dia 23.07.2007, às 11:10h, na sala de perícias desta Subseção, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.60.003749-1 ANTONIO JOSE MACEDO SANTOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004776-2 JOSE PONCIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.006017-1 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.008189-7 SARIDES FERREIRA DE FREITAS (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008921-5 WILSON BATISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009999-3 LUIZ MARCOS SBROGLIO FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010305-4 EDILSON DA SILVA RUFINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.011699-1 FRANCISCO JOSE EVANGELISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 04 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.013012-4 ALEXANDRE DE ALCANTARA PAIVA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.013844-5 RAYMUNDA MARIA CARDOZO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.013882-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.014887-6 ALEXSANDRO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2003.51.60.020738-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.023214-0 JANIO RODRIGUES SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.000456-1 NARA ESTEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.001071-8 RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.001241-7 LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008494-1 SANDRA DANTAS APOLINARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 260619"
                            ],
                            "260620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011563-9 VERA LUCIA ALBUQUERQUE JACOME (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2003.51.10.011563-9\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNão ficou claro se a parte autora pretendeu, inicialmente, demandar em face apenas da União ou dela e do Corpo de Bombeiros Militar (sic) do Estado do Rio de Janeiro, mas de toda forma este último não possui personalidade jurídica própria, devendo ser proposta a ação em face do Estado do Rio de Janeiro, se assim for o desejo da parte autora.\r\n\r\nComo a União seria a responsável pelo custeio do benefício, mas o Estado do Rio de Janeiro é quem operacionaliza a concessão e manutenção do benefício, deverá a parte autora analisar a questão e, ao esclarecer se pretendeu demandar apenas em face da primeira ou em face de ambas, promover a retificação do pólo passivo para que figure o último como segundo réu.\r\n\r\nPara tanto determino a intimação da parte autora pelo prazo de dez dias para resposta.\r\n\r\nSendo requerida a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, determino seja retificada a autuação e citado o novo réu, bem como intimado de todos os atos do processo.\r\n\r\nNão sendo requerida a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, prossiga-se com ofício ao Banco Itaú, sucessor do Banco Banerj, para que informe, no prazo de dez dias, a movimentação da conta 3343-6, da agência 3520, do banco 029, no período de 29/11/2001 até o estorno a que se refere o documento da fl. 72, pedido em 12/09/2002, mas cuja data de realização não foi informada, esclarecendo, tanto quanto possível, porque o estorno não foi integral do valor de R$ 5.578,55 (cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), mas apenas no valor de R$ 4.183,97 (quatro mil cento e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), devendo informar, por fim, a situação atual da conta e quais as pessoas autorizadas ao seu movimento no período em questão. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000338-2 JORGE BASILIO JARDIM (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011294-8 JACI SANT ANA PEIXOTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003536-0 DIEGO DA SILVA PULIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008823-9 FLAVIO ALMEIDA FIDELIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 132/146.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003979-7 ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000149-0 DAVID DE ARAUJO PEDROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003180-8 AGEU LIMA PENA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003579-6 PAULO ANDRE CAMPOS GUIMARAES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003800-1 FABIO PAZOS MACIEL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006702-5 EDUARDO AREAS DOURADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, intimem-se os autores para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 143/161, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008150-2 NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008340-7 EDER DOS SANTOS MELO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, SIMONE MARQUES GUERRA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009071-0 RENE PRADO PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009109-0 MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 148/165.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010316-9 ANDRE PARANAGUA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.011139-7 FRANCISCO MARCIO PINHEIRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 122/137.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013149-9 JOSE VICENTE FILHO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008868-9 ANTONIO DELMIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 78/92.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011534-6 MAURICIO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 166/179.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.006673-2 DOLORICE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 260620"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009968-7 CICERA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004575/2007 . CÍCERA OLIVEIRA DE LIMA, na qualidade de viúva de GERALDO FRANCISO DE LIMA (falecido em 24/05/2003), requereu ao INSS pensão por morte em 05/09/2003, sendo que o benefício foi indeferido por falta de qualidade de segurado do suposto instituidor. Posteriormente, CÍCERA ajuizou a presente ação, em 27/05/2004.\r\n\r\nA decisão de fl. 32-33, SEM ANALISAR DE FORMA NENHUMA A QUESTÃO DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, DEFERIU TUTELA ANTECIPADA com efeitos patrimoniais retroativos à data de propositura da ação.\r\n\r\nOcorre que, como se vê às fls. 18-19, o último vínculo de trabalho de GERALDO terminou em 08/09/2000, e, portanto, a perda da qualidade de segurado data de novembro de 2002 (cf. art. 15 e parágrafos da Lei 8.213/91).\r\n\r\nAssim, a única forma de a esposa fazer jus ao benefício seria comprovando que GERALDO, apesar de não ser aposentado, já havia reunido todos os requisitos para aposentar-se antes de perder a qualidade de segurado. Isso, contudo, não ocorreu, pois, da leitura de fls. 15-17, vê-se que GERALDO contribuiu apenas 21 anos e 3 meses para a Previdência.\r\n\r\nSe é assim, e como não há sequer a alegação de que GERALDO tenha continuado a trabalhar ou a contribuir para a Previdência, forçoso reconhecer que, quando de seu óbito, já havia perdido a qualidade de segurado e, portanto, não poderia ser instituidor de pensão.\r\n\r\nQuebra Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA, SENDO IMPERATIVO INTIMAR-SE O INSS O QUANTO ANTES PARA EVITAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO INDEVIDO; CONDENO A AUTORA A RESTITUIR AS QUANTIAS RECEBIDAS POR FORÇA DA TUTELA ANTECIPADA, MEDIANTE DESCONTO (LIMITADO A 30% MENSAIS) SOBRE QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL A QUE FAÇA JUS, MAS NÃO PODERÁ O INSS EFETUAR A COBRANÇA POR EXECUÇÃO FISCAL em atenção ao estado de pobreza afirmado pela autora. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241408"
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                            "243909": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001457-8 CLEYDSON SILVA DOS SANTOS REP/ ROSEMARY RAMOS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da verificação das condições sócio-econômicas de fls. 73-75, segundo as quais o autor mora com o pai e a com a mãe (e ambos trabalham: o pai como porteiro e a mãe como faxineira), chega-se a uma renda per capita não inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, REVOGO EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA. INTIME-SE O INSS COM URGÊNCIA PARA CANCELAR O LOAS 113.384.413-5.\r\n\r\nAo MPF, já que o autor é menor de idade.\r\n\r\nDepois, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 243909"
                            ],
                            "260719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000078-9 MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004042-8 NAILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003931-5 ILISETE DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012398-3 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019618-4 MANOEL VICENTE DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA, GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021886-6 ALCIDES GABRIEL (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023451-3 JOSE DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002872-2 VERA LUCIA MARIA MARTINS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004577-0 JOSE EUCLIDES DA CUNHA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007323-6 ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010413-0 ISABEL SILVA CERQUEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011312-0 ROMILDA DIOLINDA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015590-3 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000672-0 MARIA LUIZA HONORIO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002620-2 RAMIRO ALONSO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011284-2 ANTONIETA ALVES DE CARVALHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.001252-4 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.60.002646-8 CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003987-6 VILMAR MARTINS DA CRUZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013828-7 ZACARIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023305-3 BRUNO ANDRADE DA VITORIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006831-8 FLAUZINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011520-6 JORGE ROBERTO DE ABREU RALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012622-8 PEDRO CESARIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.012744-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARDOZO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.003505-6 JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.000263-8 JOSUE SOUZA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010582-1 ANTONIO DA CONCEICAO GUEDES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014503-3 JORGE ANTONIO EMERENCIANO (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 260719"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "262294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x DELCI MORAES DA SILVA. . Indefiro a reunião dos processos pugnada pelo MPF pois, como o próprio ressalta, as circunstâncias, notadamente as temporais, dos crimes pelos quais o Réu CÉLIO é acusado não ensejam o reconhecimento de continuidade delitiva, além do que cada processo tem co-réus distintos e vêem-se em fases instrutórias diferentes, de tal sorte que a reunião vindicada poderia vir a atrasar os trâmites de todos.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a oitiva da testemunha - informante solicitada, para tanto designando o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha desta designação.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CIRLEY FERNANDES DA COSTA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x ORLANDERLEI COUTO QUINTANILHA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Fl. 225v - Defiro.\r\n\r\nProssegue-se o processo em relação ao réu ORLANDERLEI, nos moldes do art.367 do CPP.\r\n\r\nDesigna-se o dia 11/10/2007, às 14:00 horas para os depoimentos da 2ª e 3ª testemunhas arroladas na denúncia, deprecando-se as oitivas das outras duas.\r\n\r\n3 - 2005.51.08.001050-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . Vista à defesa (CPP 500).\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000659-0 JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Fl. 74 - Dêem-se vistas às partes e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 262294"
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "262382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerido às fls. 133/134, já que, a uma, o provimento antecipatório postulado já se encontra efetivado conforme indicado no documento da fl. 130 e, a duas, os valores eventualmente não creditados quando do restabelecimento do benefício da autora pela autarquia-ré deverão ser pagos ao final, em sede adequada e se procedente a ação, já que perderam seu caráter alimentar.\r\n\r\nCom relação à multa imposta, insta salientar que penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos, mencionados inclusive pelo autor em sua peça das fls. 133/134, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nQuebra Sempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. \r\n\r\nAssim, em vista do cumprimento da determinação judicial, revogo a multa aplicada à fl. 103.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001254-6 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0049381-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Compulsando os autos, verifico pelas cópias das peças do processo nº 2001.51.04.000216-2 (fls. 174/192) que o pedido ali formulado é distinto do que consta na presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o despacho de fls. 134.\r\n\r\n4 - 96.0050364-8 FRANCISCO PATITUCCI (Adv. ROBERTO CLAUDIO G. FIGUEIRA, LUIZ LOPES CORREA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0050465-2 JOSE HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, UBIRAJARA PORTES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação da Contadoria de fls. 115, a qual acato, determino o retorno dos autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos 81/91.\r\n\r\nApós, deverá a parte autora, querendo, promover a execução na forma do art. 730 do CPC, adotando os cálculos atualizados, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0051245-0 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 166/169 que declarou extinta a execução pela inexistência de saldo a apurar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0051362-7 GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 152, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Regularizem os requerentes de fls. 136/148 o pedido de habilitação formulado no sentido de juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n9 - 96.0054455-7 IRINEU ROCHA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 116, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 96.0054692-4 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA REIS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 167/176 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n11 - 96.0055802-7 PAULO CANDIDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA APARECIDA CANDIDO DE AMORIM, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente PAULO CANDIDO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0056885-5 JOSE ROMAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 115/130 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n13 - 96.0058181-9 ADA DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de ODALICIO MOISES PEREIRA, respeitando o rateio de fls. 157, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 96.0060152-6 ZILDA GARCIA CHEMPE E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 175, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 96.0060971-3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, MARIZA SILVA SANTOS, CRISTINA M.N.DE VASCONCELLOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de FATIMA REGINA DA SILVA, HILTON VICENTE DA SILVA e WILSON VICENTE DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARGARIDA PEREIRA DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0062219-1 GERALDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 178 - A fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito deverão os autores remanescentes cumprir o determinado no primeiro parágrafo de fls. 177, para o que confiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n17 - 97.0031676-9 JOAQUIM MARTINS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 139/141 - Indefiro, pelas razões já apontadas às fls. 135.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação no sentido de cumprir o determinado às fls. 135.\r\n\r\n18 - 99.0400525-7 NEUSA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 147 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 99.0401241-5 JOSE NICODEMO EUZEBIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 99.0401288-1 MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 111/116, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.002822-5 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GLECIO T. DE MELLO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002904-8 CARMEM COSTA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.001341-0 MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o parecer e cálculos de fls. 87/88.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002894-2 JOAQUIM MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Compulsando os autos, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada entre o presente processo e o autuado sob o nº 96.0051606-5 (cópias de fls. 84/97).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000610-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 67 - Indefiro.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 66.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000717-7 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 90/98 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003521-5 APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, c/c § 1º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003775-3 MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 97/165.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003841-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003966-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Indefiro as provas requeridas às fls. 215/216 e 218/219 por entender desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 77/84.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000080-1 EDGARD GUIMARAES (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000425-9 MATHILDE BORGES ALMADA (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o informado pelo contador judicial às fls. 73.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000564-1 ANTONIO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.000584-7 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001080-6 JURACY ESTEVES GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifesta intempestividade da contestação do INSS, decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares argüidas.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001639-0 SYLVIO MARIA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.04.001639-0\r\n\r\nexistência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001763-1 PAULO SILVA DUARTE (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002989-9 CIRENE DE MORAES CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 104, em nome do perito nomeado às fls. 117.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002637-8 MARCO ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 195 - Defiro a dilação requerida, pelo derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0033278-0 DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA E OUTROS x MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 277), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0033633-6 ELIAS OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guias de fls. 192 e 211), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região, atentando-se para o teor da informação de fls. 224, ou seja, que o valor atualmente disponível é 50% (cinqüenta por cento) do valor apontado na guia de fls. 211.\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0035777-5 PAULO CELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 233, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n45 - 97.0036658-8 ALCEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x ALTAIR JOAQUIM DE MORAES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o silêncio da parte autora em relação ao determinado às fls. 235, considero não haver mais o que ser executado nos presentes autos, devendo os autos ser remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n46 - 98.0500742-1 MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação de fls. 203, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a MARCOS ANTONIO DA SILVA, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n47 - 98.0500937-8 JOEL MIRANDA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado às fls. 233.\r\n\r\n48 - 98.0501612-9 ALAIR ANDRADE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor ANTONIO AFONSO GOMES, no prazo de 10 dias, sobre os extratos juntados aos autos, indicativos de que teria havido a aplicação da progressividade de juros sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como anuência, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n49 - 98.0502858-5 WALNYR MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da certidão de fls. 161, intime-se o autor ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO no endereço informado, por meio de carta precatória, para que apresente cópia de seu documento de inscrição no PIS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime(m)-se o(s) banco(s) depositário(s) a fim de que envie(m) a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de WALNYR MEDEIROS DE ALMEIDA, LAZARINA MARIA DA CONCEICAO LEITE e ANTONIO CARLOS, referentes a todo o seu período fundiário.\r\n\r\nInstruam-se os referidos mandados com cópias de fls. 147/148 e 151.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.003139-0 MANOELINA CAMPOS DIAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CACILDA MARIA DE A. CRUZ) x MARINHO BATISTA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 167/168. Defiro. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, como requerido no item 01, em conformidade com o art. 29, VI, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nDe outra parte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INSS, haja vista que haverá a autora de requerer administrativamente o benefício de pensão por morte, servindo-se da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria como requerido a fls. 16, item 03.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002983-1 NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000090-0 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.001329-3 ADIEL PEREIRA DA MOTTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 125/139, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002415-1 ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001004-1 JOSE ADAO NAZARET (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001041-7 NELIA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001074-0 NELSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001673-0 NEWTON CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001691-2 SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002224-9 ERALDO BATISTA RIBEIRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002429-5 RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI REP/ P/ CÁTIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000187-1 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000200-0 MESSIAS RODRIGUES RIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000293-0 JOAO PEIXOTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, \r\n\r\n3A. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.5104.000293-0\r\n\r\npor último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001654-0 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a existência de esparsos decididos jurisprudenciais acolhedores do diferimento do pagamento das custas processuais para o final da demanda, verifico que tais decisões consideram a insuficiência financeira momentânea da parte, o que não é exteriorizado no presente caso.\r\n\r\nAssim, e, ainda, a teor do disposto no art. 19 do CPC, indefiro o pedido de que as custas sejam recolhidas ao final.\r\n\r\nAo autor para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001706-4 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar termo de inventariança a fim de possibilitar a presença do ESPÓLIO no pólo ativo, caso haja inventário em curso, o que deverá ser comprovado, bem como procuração e declaração de hipossuficiência em nome do ESPÓLIO, ou, para que efetue a habilitação de todos os sucessores do de cujus, na forma da Lei civil, caso o inventário tenha sido concluído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002454-7 ADEMIR FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Malgrado a certidão negativa de fls. 54, reputo válida a diligência de intimação de fls. 53, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002136-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEY GOMES CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para que ofereça impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 262382"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002112-9 JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os termos da r. decisão monocrática da E. Segunda Turma Recursal da SJRJ, remetam-se os autos ao I. Contador Judicial para atualizar os valores apurados às fls. 88/91, aplicando-se juros e correção monetária na forma da lei, desde a competência 08/2006.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV complementar em favor da parte autora, compensando-se os valores pagos anteriormente (fl. 84).\r\n\r\nIntime-se da expedição do requisitório de pequeno valor, salientando que o respectivo depósito deverá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br, não sendo necessário o comparecimento a esta Justiça Federal para levantamento dos valores, que deverá ser efetuado diretamente na Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de CPF e identidade, bem como do número deste processo.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se honorários da defensora dativa, conforme já determinado à fl. 83.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009342-6 WALDIR COIMBRA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 111/113 - Tendo em vista que, nos documentos de fls. 99/105, não se vislumbra o integral cumprimento da r. decisão da E. Segunda Turma Recursal (fls. 69/72), junte a autarquia ré, no prazo de dez dias, os cálculos que instruíram seus procedimentos, bem como o histórico de crédito desde a data de início do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Procuradoria Federal Especializada/INSS.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010552-0 JOSE GERALDO MIRANDA LIMA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 213/215 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.940.709-0) para Cr$ 13.399,28 e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 1.273,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, valor este limitado aos 60 salários-mínimos, conforme art. 3° da lei 10.259/10. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011995-6 MARIA JOSE DIAS SIMOES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o montante apurado pelos cálculos de fls. 60/66, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações de fls. 57/58.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012378-9 DARGIZA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 270/275 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012526-9 WANTUIL ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré, às fls. 103/104.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012917-2 MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 181/182 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012958-5 GERALDINA DOS SANTOS DIVINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 06) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para no mesmo prazo, juntar aos autos, cópia da carta de concessão do benefício instituidor.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013290-0 NILDA AUXILIADORA LOPES DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 201/204 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.013462-3 WALDEMAR GOMES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 221/222 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.013662-0 DULMA APARECIDA DE FARIA GUIMARAES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 197/200 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014042-8 JOSE MOREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 245/246 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014346-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 233/235 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 80.390.906-3) para Cr$ 4.402.251,90 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.442,79, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.115,57, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014384-3 JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 27/28. Dê-se vistas por cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014706-0 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 276/278 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.472.526/6) para Cr$ 155.201,15 e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 1.294,95 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.482,41, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015587-0 DORCINO FERREIRA TERRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 225/226 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015779-9 ANTONIO RODRIGUES MARINHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 249/251 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 41/082.991.312-2) para Cr$ 17.312,60 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 545,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 16.051,88, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.000119-6 RAIMUNDO SERENO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 218/220 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000899-3 OSVALDO BRIGIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 22/28: Aguarde-se.\r\n\r\nEsclareça a habilitanda, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência apresentada entre o documento de identidade de fls. 9 e a certidão de óbito de fls. 24, no tocante à filiação do autor.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.001100-1 ROSA DE ALMEIDA BRAUNE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 254/257 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.54.001578-0 NEWTON CESAR DE SOUZA MACHADO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS da sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, e tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 43/45, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da supracitada sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001942-5 DAIR DE FREITAS LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 223/224 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.002116-0 NEUSA MARIA SOARES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 312/315 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.002448-2 OSVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado em fls. 77/78.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002616-8 CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003069-0 LEONIDAS MARQUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 227/228 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.004124-8 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000258-1 JOSE HUMBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado às fls. 64, Sra. Maria de Lourdes Torres.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000131-0 NILCEA MONTEIRO PESSOA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, o 2º parágrafo do despacho de fls. 23, sob pena de extinção de feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.000296-0 ROZA MARIA DUARTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.000529-7 AUTO ADEMIR FARIAS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe-se as peças de fls. 31/80, juntadas pelo INSS em cumprimento ao despacho de fls. 30, eis que referem-se ao segurado Moacir Antônio Pereira, titular do benefício nº 104.222.810-5, número esse erroneamente informado pelo autor em sua petição inicial, bem como as peças de fls. 81/86 (cópias de peças já acostadas aos autos).\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção, fornecer corretamente o número de seu benefício, juntando cópia da respectiva carta de concessão, devendo ainda, em idêntico prazo, comprovar o trânsito em julgado do acórdão proferido na reclamação trabalhista indicada na inicial, processo nº 01079/84, bem como os recolhimentos advindos do manejo da mesma, tendo em vista que as peças de fls. 13/22 são do feito nº 765/86.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.000691-5 MARGARIDA PINHEIRO FERNANDES (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 183/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.001228-9 MARIO JORGE DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Retornem ao INSS para que, no prazo de cinco dias, cumpra as determinações contidas no despacho de fls. 153.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002805-4 NEIDE REZENDE MARCAL (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 165/158 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.003113-2 MARIA DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 49/50 - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a informar, em 10 (dez) dias, se possui familiar que possa atuar como seu curador especial no presente feito.\r\n\r\nEm caso positivo, tal pessoa, no mesmo prazo, deverá ratificar os atos de fls. 05/06, bem como prestar compromisso, por escrito, de que irá receber os valores referentes ao benefício previdenciário que porventura venha a ser titularizado pela autora, devendo, ainda, administrá-los no interesse desta, devendo apresentar, também, cópia dos seus documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.003323-2 SEBASTIANA JESUS DE ANDRADE (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.003674-9 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004497-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004701-2 MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005024-2 ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 439/442 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 120.752.156-3, a contar da cessação administrativa (06/08/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005458-2 ONOFRE ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 260/262 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.767.939-7) para Cr$ 106.887,22 e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 604,40, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.934,98, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar termo de autuação, para que passe a constar no pólo ativo, ONOFRE ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA rep. p/ VALDELINA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, conforme documentos juntados à fl. 21/22, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.005629-3 ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005632-3 JOAO VICENTE DE PAULA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 443/445 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005640-2 MARIA DULCE BRAZ CONCEICAO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 428/430 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.113.992-8, a contar do ajuizamento da presente demanda (15/09/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2005.51.54.006033-8 JOSE CARLOS CERQUEIRA MAGGINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 30, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionáveis. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006037-5 NOURIVAL TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 41, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionáveis. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006075-2 ANETE VIEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 193/196 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006087-9 DANIELLE KELLY ARANTES LORANDES E OUTROS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 152/156 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício Aposentadoria por tempo de serviço - professor (NB: 046.532.209-3) em nome de THEREZINHA ARANTES LORANDES, mãe dos autores, para R$ 415,21, e a RMB do mês de Nov/2003 para R$ 1.200,15. \r\n\r\n2) pagar R$ 14.483,26 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte Ré.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006316-9 ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para informar se renuncia ao que exceder o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, a fim de firmar a competência deste Juizados.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.006344-3 MARIA RITA DOS SANTOS DELGADO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 124/132, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/118.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que tome ciência da sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006653-5 ERESMAR PEREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.006841-6 IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 205/208 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006914-7 YOLANDA BENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 282 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.006933-0 ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006991-3 VICENTE INACIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 216/217 . AUTOR: VICENTE INACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é igual/superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000004-8 SAMUEL FRANCISCO MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 231/232 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000145-4 ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 45, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionáveis. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000217-3 ALFREDO MIRANDA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 178/180 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 011.090.154-1) para Cr$ 21.371,43 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.853,06, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 444,94, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000306-2 NIVALDO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000330-0 FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 446/448 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.312.892-6, e a mantê-lo ativo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do efetivo cumprimento desta decisão, após o que o INSS poderá designar nova perícia, a fim de reavaliar o quadro clínico do demandante, mantendo, ou não, o benefício em tela, vedado seu cancelamento sem tal procedimento.\r\n\r\nNão há parcelas atrasadas a serem pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000558-7 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante a certidão de fl. 90, a autarquia ré foi compelida à devolução dos presentes autos, por ocasião da inspeção anual neste Juizado, através do mandado de busca e apreensão MAN.5401.000582-1/2007, de 16.04.2007. Tendo o efetivo retorno do feito ao cartório ocorrido em 19.04.2007, conclui-se que tal se deu com antecedência em relação ao prazo legalmente assinado para resposta, cujo vencimento se daria somente em 27.04.2007.\r\n\r\nDestarte, determino a reabertura do prazo de defesa pelos remanescentes 08 (oito) dias.\r\n\r\nRenove-se a intimação para a ré, no mesmo prazo, cumprir as demais determinações de fls. 71/72.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.000603-8 JOSE NEIDE DIAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 209/212 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.000626-9 GLORIA ALVIM SILVINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante a certidão de fl. 85, a autarquia ré foi compelida à devolução dos presentes autos, por ocasião da inspeção anual neste Juizado, através do mandado de busca e apreensão MAN.5401.000582-1/2007, de 16.04.2007. Tendo o efetivo retorno do feito ao cartório ocorrido em 19.04.2007, conclui-se que tal se deu com antecedência em relação ao prazo legalmente assinado para resposta, cujo vencimento se daria somente em 27.04.2007.\r\n\r\nDestarte, determino a reabertura do prazo de defesa pelos remanescentes 08 (oito) dias.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para, no mesmo prazo, cumprir as demais determinações de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.000638-5 BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante a certidão de fl. 191, a autarquia ré foi compelida à devolução dos presentes autos, por ocasião da inspeção anual neste Juizado, através do mandado de busca e apreensão MAN.5401.000582-1/2007, de 16.04.2007. Tendo o efetivo retorno do feito ao cartório ocorrido em 19.04.2007, conclui-se que tal se deu com antecedência em relação ao prazo legalmente assinado para resposta, cujo vencimento se daria somente em 27.04.2007.\r\n\r\nDestarte, determino a reabertura do prazo de defesa pelos remanescentes 08 (oito) dias.\r\n\r\nRenove-se a intimação para a ré, no mesmo prazo, cumprir as demais determinações de fls. 97/98.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.000765-1 EDSON DA SILVA MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 46, junte o autor, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.000841-2 ALTHAYR MOTTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a impugnação de fls. 23, tendo em vista que a legislação vigente na época da concessão do benefício em questão previa a utilização de 36 salários de contribuição no período de básico de calculo, o que foi observado na elaboração dos cálculos de fls. 21.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o terceiro parágrafo do despacho de fls. 11/12, no prazo de 10 (dez) dias, juntando para tanto, declaração firmada pelo titular do documento constante às fls. 14, bem como cópia do CPF e da carteira de identidade do mesmo.\r\n\r\nIntime-se ainda o autor para, no mesmo prazo, juntar cópia de seu documento de identidade e CPF, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.001089-3 JOANIDES FAUSTINO CATTA PRETA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001107-1 MARIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 185/188 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.001349-3 ATAERCIO ALVES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o não recolhimento de custas conforme determinado no § 1º do art. 42 da Lei 9099/95, caracterizando assim a deserção do recurso de fls. 30/33, dê-se ciência da sentença ao réu. Certifique a Secretaria o trânsito em Julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.001431-0 REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 449/454 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.205.996-0, a partir de 03/01/2006, bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.001480-1 JORGE PAULO DE ABRANTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2007 FOLHA 392/395 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.961.101-8, desde a cessação administrativa (12/04/2006), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.001622-6 ADELIA LUCILIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 247/248 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.001685-8 LACI BRUM PROCOPIO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 396/399 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.046.607-0, a partir da realização da perícia judicial (10/11/2006), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.001803-0 JOAO ALVES CALDERON (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 189/192 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.001813-2 RITA DAMASCENO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.001823-5 CLOVES BARBOSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante a certidão de fl. 36, a autarquia ré foi compelida à devolução dos presentes autos, por ocasião da inspeção anual neste Juizado, através do mandado de busca e apreensão MAN.5401.000582-1/2007, de 16.04.2007. Tendo o efetivo retorno do feito ao cartório ocorrido em 19.04.2007, conclui-se que tal se deu com antecedência em relação ao prazo legalmente assinado para resposta, cujo vencimento se daria somente em 23.04.2007.\r\n\r\nDestarte, determino a reabertura do prazo de defesa pelos remanescentes 04 (quatro) dias.\r\n\r\nRenove-se intimação à ré para, no mesmo prazo, cumprir as demais determinações de fls. 20/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.002090-4 ADAILTON JOSE LEAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 128/129 - Indefiro em vista da certidão de fl. 53.\r\n\r\nCumpra a autarquia ré, no prazo de cinco dias, o segundo parágrafo de fl. 42, já reiterado à fl. 55.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.002127-1 GERALDO FIRMINO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o não recolhimento de custas conforme determinado no § 1º do art. 42 da Lei 9099/95, caracterizando assim a deserção do recurso de fls. 23/26, dê-se ciência da sentença ao réu. Certifique a Secretaria o trânsito em Julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.002203-2 FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 157/159 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.002316-4 MARIA HELENA COLINA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 66/67 - Indefiro em vista da certidão de fl. 46.\r\n\r\nCumpra a autarquia ré, em cinco dias, o segundo parágrafo de fl. 36, já reiterado à fl. 48.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.002411-9 JOAO JANUARIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 229/230 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.002619-0 GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 455/456 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.002662-1 CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 58/59 - Defiro reabertura de prazo para resposta.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para cumprir integralmente as determinações de fls. 26/27 e 57.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.002951-8 CELIA MARIA LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 434/438 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 515.768.420-3; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.003175-6 CONCEIÇÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 425/427 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.961.879-0, a contar da cessação administrativa (09/07/2006), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.003654-7 LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no item 2 da decisão de fls. 42/43, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria as determinações remanescentes da retromencionada decisão.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.003784-9 ALTAMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 79/80 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.003983-4 EDSON PEREIRA PACHECO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 94/95 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004061-7 SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o teor dos documentos “Comunicado de Decisão”, expedidos pela autarquia-ré (128/129), os quais informam ao autor o indeferimento administrativo do benefício previdenciário auxílio-doença, requeridos, respectivamente, em 12/12/2006 e 15/12/2006, ou seja, datas posteriores ao ajuizamento do presente feito, defiro o prosseguimento deste. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.063.169-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004138-5 OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 149/151 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.004288-2 AFONSO DE SOUZA MACIEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 91 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, de duzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão dos mesmos benefícios (auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000652-3 RUTE DE ANGELIS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 160/161 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2003.51.54.013221-3 ARTICLINIO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, querendo, e no prazo de dez dias, apresentar suas contra-razões ao recurso de fls. 58/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n94 - 2004.51.54.001352-6 JORGE RIBEIRO IONES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham aos autos, em cinco dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fls. 51, Sr. José Antônio Iones, acompanha de cópias de seu CPF e RG, sob pena de extinção.\r\n\r\n95 - 2005.51.54.004769-3 MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 29/30, a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.54.005527-6 GILMAR DE PAULA ASSIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 169/171 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2005.51.54.002508-9 JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que peça de fls. 38/39, onde o autor esclarece que pleiteia os índices 18% (junho/1987), 5,38% (abril/1990) e 7% (fevereiro/1991), foi protocolizada após a citação e contestação da ré, intime-se a CEF para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar.\r\n\r\n98 - 2005.51.54.006720-5 LAINY ANDREIA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 58, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 57.\r\n\r\nDê-se vista à autora para, querendo, e no prazo de dez dias, recorrer da sentença de fls. 36/38, alterada pela decisão de fls. 50/52.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à CEF, por idêntico prazo e, posteriormente remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n99 - 2006.51.04.000728-5 RODNEI BRANDAO DE SOUZA (Adv. RODNEI BRANDAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 66/69, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/64.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2003.51.54.016051-8 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.54.006575-0 HERMINIO SOARES MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n102 - 2006.51.54.001432-1 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 255000"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 16.07.2007 no Processo TRT-PA-53-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Notebook - ESACS-RJ: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 36/38 e 55); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 41/44 e 58/60), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis, devendo-se, ainda, dar ciência do resultado da sindicância à Diretora da ESACS.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 262197"
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                        "DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice- Presidente Edilson Gonçalves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n00654-1991-021-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional da União\r\n\r\nRECORRIDO: ROSA AMÉLIA RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB/RJ 100825\r\n\r\n07\r\n\r\n01431-2004-224-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS COSME PINHEIRO VARELLA\r\n\r\nAdv.: Wladimir Frontino Teixeira OAB/RJ 60515\r\n\r\nRECORRIDO: SC TEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.:Sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479\r\n\r\n06\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de (01) processo\r\n\r\n00812-2004-022-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330\r\n\r\nRECORRENTE: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Renata Guimarães Soares Bechara OAB/RJ 79211\r\n\r\nRECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nAdv.: Renata Guimarães Soares Bechara OAB/RJ 79211\r\n\r\nRECORRIDO:WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS\r\n\r\nAdv.: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330\r\n\r\n07\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente Doris Castro Neves\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (02) processos\r\n\r\n01028-2004-058-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.:José Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DAS GRAÇAS PARANHOS\r\n\r\nAdv.: Rosângela Germano de Oliveira OAB/RJ 83063\r\n\r\n06\r\n\r\n02108-2001-068-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nAdv.: Roberto de Bastos Lellis OAB/RJ 18435\r\n\r\nRECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Cristiane Ferreira do Nascimento OAB/RJ 98701\r\n\r\n05\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Julho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 262268"
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                    "260854": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01601-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: POSTO ALESSANDRA LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Moares - OAB/RJ 19677/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2015-1995-481-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n01736-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA IGNEZ SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00746-2005-045-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01771-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Nelson de Oliveira Soares - OAB/RJ 41318/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00568-2005-045-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01783-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Yeda de Souza Ribeiro - OAB/RJ 74300/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00997-2002-013-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01919-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO - SED\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00013-2007-076-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02027-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO APRIGIO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1735/00\r\n\r\n3º Int: ILHA FRUIT\r\n\r\n“Intime-se o requerente das informações da autoridade requerida, com prazo de cinco dias, para informar se subsiste interesse no presente feito, ante o teor do que ali se contém, valendo o silêncio por desinteresse e desistência ”. \r\n\r\n02290-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA MESQUITA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1007-2005-038-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SUPERMERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n02291-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DILCLEI REZENDE ROCHA\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00020-2006-037-01-00-5\r\n\r\n3º Int: SAMBRASIL INTERNATIONAL BRASIL SHOWS PROD ARTISTICAS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n02352-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2028-1984-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int: A W FABER CASTELL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem resolução de mérito”. \r\n\r\n02413-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ 126096/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00511-2007-037-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n“Indefiro a liminar requerida”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 260854"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "262234": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nos Processos abaixo nas datas a seguir:\r\n\r\n17.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 537/98, de LUCIA MARTINS FERNANDES. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 08. Considero prejudicado o pedido de exclusão do dependente LUIS FERNANDO GON- ÇALVES RODRIGUES, ex-cônjuge da interessada, para fins de desconto na base de cálcu- lo do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que o referido dependente nunca foi incluído para tal fim, como prova o demonstrativo do Sistema Informatizado de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, acostado ao autos às fls. 09\";\r\n\r\nTRT - PA - 00512-2006-000-01-00-4, de ISABELLA MARIA GONTIJO BASTOS. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 12.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 262234"
                        ],
                        "262198": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 05.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, no Processo nº: TRT - PA - 02518-2007-000-01-00-7, de RONALD ALVES PEREIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 262198"
                        ],
                        "262290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 11.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo: TRT - PA - 02471-2007-000-01-00-1, de GILDO DE MOURA PIRES. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 19/06/2007 a 23/06/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 18.07.2007.)\r\n\r\nId: 262290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "262362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000014/01 - Exte: TEREZINHA DOS SANTOS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] TEREZINHA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi instaurado o processo de intervencao no municipio de Petropolis. \r\n\r\nProc. 02234-2003-000-01-00-7 - Exte: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ADAIR FARAH DA MOTA FILHO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 18 de junho de 2003, decorrente da RT-1391/91, da 27a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Adair Farah da Mota Filho e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 25 de junho de 2003 e recebido pela devedora em 1 de julho de 2003. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, em 5 de julho de 2005, o credor requereu (fls. 292/293), que fosse determinado o sequestro ou caso fosse indeferida esta pretensao, a intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Em 6 de outubro de 2006 a devedora peticionou (fls. 316/318) informando a ordem cronologica de pagamento dos precatorios. Em 17 de abril de 2007 a Universidade devedora foi notificada para comprovar o pagamento do precatorio, em 10 (dez) dias, o que nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 327/328) pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao federal no Estado. Apos a devolucao dos autos pelo Ministerio Publico do Trabalho, a devedora peticionou, em 2 de julho de 2007, informando a inclusao deste feito no orcamento de 2004, nao tendo a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro efetivado o pagamento do mesmo. Dessa forma, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 00300-2005-000-01-00-6 - Exte: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA: Requerer, objetivamente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 262362"
                        ],
                        "260880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00443-2002-072-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA E OUTRO S AB:RJ 019829/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02431-2002-261-01-40-6 - Agte: SCHAHIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 085480/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00646-2005-245-01-40-6 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 100650/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02230-2003-242-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065437/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00498-2002-061-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01895-2002-202-01-40-8 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 032864/D ] FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-032-01-40-9 - Agte: ELIZABETH BURGUER REGO MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 010678/D ] ELIZABETH PEREIRA AVALLONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2003-019-01-40-1 - Agte: Sevice Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-Profission [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063274/D ] MARIO PEREIRA VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2000-013-01-40-1 - Agte: OGMO RJ ORGAO DE MAO OBRA TRAB PORT PORTOS RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 094935/D ] RENATO LESSA DA ROCHA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 16.04.07. \r\n\r\nProc. 01573-2003-063-01-40-3 - Agte: MARCIA GUEDES FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 105048/D ] SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2004-008-01-40-2 - Agte: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070898/D ] CLAUDIO ALVES CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-1996-013-01-40-5 - Agte: ROGERIO FILGUEIRA TOME [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-033-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2003-431-01-40-8 - Agte: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 043433/D ] CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2004-039-01-40-6 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 000928/B AB:RJ 089334/D ] MOACIR FERREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2004-056-01-40-5 - Agte: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 072583/D ] JOEL VALIS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2005-062-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 066503/D ] Jorge Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2004-042-01-40-8 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ILKA RODRIGUES DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2005-055-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Juan Pedro de Oliveira Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2005-050-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 108925/D ] Fernando Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2001-063-01-40-5 - Agte: Iara Cristina Cavalcante dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-005-01-40-9 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE JOSE DA SILVA, TELEFONICA CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-005-01-41-1 - Agte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ALEXANDRE JOSE DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2003-068-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 089718/D ] GERALDO DE OLIVEIRA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2004-022-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082376/D ] REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-1999-244-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] MILTON LOPES FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2003-044-01-40-5 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MONIQUI ATAIDE CABRAL, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02615-1989-015-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales OAB:RJ 064141/D AB:RJ 049611/D ] CRISTINA TRISTAO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2003-064-01-40-3 - Agte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 080106/D ] ALUISIO FRANCISCO CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2002-061-01-40-7 - Agte: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 059557/D ] LUIS EDUARDO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2000-072-01-40-6 - Agte: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 070841/D ] RICARDO FARIAS BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Luciana de Mattos Leite Alves, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02893-2003-342-01-40-4 - Agte: EDSON DETONI [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2005-044-01-40-1 - Agte: Manoel Floriano da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-037-01-40-8 - Agte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 094375/D AB:RJ 013012/D ] RRV Instaladora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2001-011-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080136/D ] EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2003-005-01-40-2 - Agte: ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2004-073-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALEKSANDRA PEREIRA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] ALEKSANDRA PEREIRA DOS SANTOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03402-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ALENCAR MAGALHAES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-1996-014-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D ] LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03401-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ESTEVAO FERREIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2003-039-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Proc. Geral do Mun. Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] DARCI DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2004-018-01-40-4 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097618/D ] DARLAN CALMON BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2005-029-01-40-7 - Agte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 047287/D ] Adriana de Jesus Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2005-005-01-40-8 - Agte: Plus Consultoria e Treinamento de Idiomas S/C Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 065757/D ] Monica Cardoso de Carvalho Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2004-039-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 080046/D ] MAURICIO ASSIS GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2004-070-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] SUELI FELICIANO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2005-005-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D ] Carla Cristina Knupp Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2004-017-01-40-6 - Agte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 096109/D ] VANIA DE GONDRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2005-054-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Antonio da Silva Eloi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-1993-009-01-41-8 - Agte: INACIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2003-071-01-40-6 - Agte: ELI ESTELITA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077530/D ] RUBINHA CONFECCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2004-073-01-40-4 - Agte: CAIXA PREV ASSIS FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D ] WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2006-015-01-40-7 - Agte: Helia Cardoso Castro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 117879/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2005-019-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Ana Lucia de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2004-069-01-40-7 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095305/D ] CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2004-038-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR FERNANDES PENHA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-033-01-40-9 - Agte: Temis Lima Macedo [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 023645/D ] Antiguidades Escritorio de Arte Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2002-013-01-40-4 - Agte: GILDO LUIZ LINHARES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 114406/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00745-2004-053-01-40-5 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] CARLOS MAURICIO DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2003-321-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065736/D ] GILMAR GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02605-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] MANOEL BAPTISTA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2005-038-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105647/D ] Ivane Moreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04169-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AILTON JOSE PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] CARLOS ROBERTO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] LIDIA MARA MICHO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02299-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03315-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO DE NONNO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2003-244-01-40-1 - Agte: DALVAN DO VALLE [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038091/D ] EMPR.ASSIST.TEC.E EXTENSAO RURAL-RJ-EMATER/RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-024-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] MARIA VANILDA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2005-202-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 091389/D ] Damiao Moreira Papa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04098-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO DE ASSIS MOREIRA DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2002-014-01-40-5 - Agte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2002-014-01-41-8 - Agte: Banco Santander Banespa SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] CELMAR GUIMARES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2004-071-01-40-5 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00209-2006-035-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Valmir Rosas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-40-0 - Agte: Tim Celular S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070412/D ] MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-036-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] Mauricio Martins Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02279-2004-322-01-40-9 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065437/D ] SIMONE ALMEIDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01895-2003-521-01-40-1 - Agte: ADEMIR GUIMARAES RODRIGUES CABELEIREIROS - ME [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 088913/D ] JOAO MATIAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-1991-010-01-40-6 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Paulo Sergio Joao OAB:SP 044532/D AB:RJ 045468/D ] ALEXANDRE SENA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2004-073-01-40-4 - Agte: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108835/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2004-018-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] AILTON PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2003-071-01-40-8 - Agte: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 029937/D ] MARIO DUARTE DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2004-054-01-40-2 - Agte: ALESSANDRO BARROSO BENEVIDES [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 047450/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-067-01-40-8 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083645/D ] VIVIANE LINHARES DURAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-40-4 - Agte: Service Coop Coop. Prof. Trab. Exercicio Ativ. Economicas Desmembradas [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Walber Ferreira de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-024-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jose Rubem Motta Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-40-0 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083950/D ] Francisco Junqueira de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01939-2004-281-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 001130/B ] MARCELO DUARTE CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2005-043-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 107324/D ] Orlando Marinho Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2004-057-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 101162/D ] JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-049-01-40-2 - Agte: Marina Elena Nogueira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2004-511-01-40-1 - Agte: CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA. [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D AB:RJ 062060/D ] AGENTIL FERREIRA RABELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-004-01-40-4 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] IVANIR ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-1994-202-01-40-8 - Agte: CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA A/C ADV [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 086524/D ] VALMIR LUCIO NEIVA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2004-019-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 085724/D ] MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2005-245-01-40-3 - Agte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 070898/D ] Osmar Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2004-022-01-40-6 - Agte: MARGARETH BENTO DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 075573/D ] STILLO MODELS PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2004-031-01-40-0 - Agte: DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] SIMONE DE SOUZA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-263-01-40-2 - Agte: IRINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03818-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065132/D ] WILSON DE OLIVEIRA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02615-2005-342-01-40-9 - Agte: Alcides Barison Bepler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03098-2003-341-01-40-7 - Agte: OSMIRO DE JESUS BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-064-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 062898/D ] Sergio Murilo Martins Isaias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2004-016-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: KATIA REGINA BRAGA SALANDRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] KATIA REGINA BRAGA SALANDRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JAIR PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02528-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ILSON PAULO HERDY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2003-041-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LIANE DA SILVA ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] LIANE DA SILVA ORTEGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03484-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087509/D ] FRANCISCO JOSE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-005-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ENILDA MARIA MAZZA DA SILVA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] ENILDA MARIA MAZZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02977-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] ESPOLIO DE LISLIE WILSON FEITAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2000-261-01-40-5 - Agte: Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 074296/D ] Silvania de Araujo Fernandes Formigoni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2005-028-01-40-5 - Agte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073022/D ] Maria da Conceicao Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2005-051-01-40-2 - Agte: Jerfson Normando Claudino Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2005-018-01-40-5 - Agte: Luiz Eduardo de Almeida Carvalho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Sinaf Assistencial S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2004-047-01-40-9 - Agte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 070536/D ] JOSE BRASILINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2004-065-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 096513/D ] MARTA HELENA DOS SANTOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2004-065-01-41-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA HELENA DOS SANTOS SOARES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] MARTA HELENA DOS SANTOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2005-068-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104055/D ] Adriana de Almeida Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-003-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] Solange de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2005-051-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Jose Teixeira da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2005-047-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070898/D ] Reinaldo Renovato dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2006-070-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] Reinaldo Meirelles da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2005-063-01-40-0 - Agte: Aline dos Santos Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2006-003-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] Jose de Moraes e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-40-5 - Agte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 123833/D ] Manoel Nunes Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2001-055-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082307/D ] SERGIO TRINDADE MADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2005-008-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Ana Paula Goncalves de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00126-2006-047-01-40-0 - Agte: Eugenia Zagato Monfrini [Adv. Claudival Clemente OAB:SP 094927/D AB:RJ 088919/D ] Dalson Christo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2004-018-01-41-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2004-016-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 075519/D ] JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-031-01-40-1 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 087304/D ] Miguel Soares Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2004-001-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 092404/D ] ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2001-041-01-40-8 - Agte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D ] MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2004-052-01-40-7 - Agte: DANIELE SILVA DE JESUS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2003-048-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068283/D ] SERGIO MENEZES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2002-053-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] ENEIDA CARVALHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2003-045-01-40-4 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] ANA PAULA GERMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2005-068-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 050316/D ] Maria Tereza Pereira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2002-072-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D ] JOEL CYPRIANO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2003-511-01-40-3 - Agte: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido OAB:RJ 093426/D AB:RJ 068231/D ] JONAS DE SOUZA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2000-007-01-40-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 087036/D ] NILZA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2004-044-01-40-5 - Agte: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 089306/D ] RITA RODRIGUES BEZZI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2003-026-01-40-6 - Agte: DAVI LACERDA ALVES [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 046922/D ] SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2004-017-01-40-2 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] RICARDO HENRIQUE DO CARMO COIMBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2003-024-01-40-5 - Agte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068283/D ] ROBSON DA SILVA AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2005-038-01-40-3 - Agte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074858/D ] Vilson Teixeira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2002-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 067877/D ] ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2005-031-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 045604/D ] Aurea Macedo de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-052-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Silvio Peres de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2005-038-01-40-7 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104191/D ] Silvia Maria Ribeiro Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2005-048-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Nivaldo Cabral dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-2001-048-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2001-401-01-40-8 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: IZABEL SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] IZABEL SANTANA DE SOUZA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2005-026-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] Ek Franco Seixas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2004-036-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 095384/D ] WALTIZ BRITTO ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2005-033-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D ] Roberto Bentevengue Lima Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-072-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2002-282-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 126716/D ] ROSSIR SILVA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03819-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WANDA FERREIRA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2006-009-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Luiz Gonzaga Ramos Iglesias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-40-8 - Agte: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 022081/D ] PAULO ROBERTO GOPFERT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-007-01-40-5 - Agte: Albanir Pereira da Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-043-01-40-1 - Agte: Joao Venceslau Porto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2004-008-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ Agdo: DEBORA LUCIA ANDRADE SALES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DEBORA LUCIA ANDRADE SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-461-01-40-5 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] ALMIR VELOSO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2005-068-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 111688/D ] Alexandre Ney Dias de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03352-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ADALTO MARENDAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02774-2001-243-01-40-8 - Agte: J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A NITEROI [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 101834/D ] LUIZ CARLOS BATISTA DECCACHE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2005-071-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Maria Luiza Ferreira Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-201-01-40-2 - Agte: MAUA JURONG SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 031948/D ] DAVID GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2004-241-01-40-7 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 053934/D ] LENISIANE DA COSTA SANTOS MANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-40-4 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03102-2003-242-01-40-5 - Agte: RAFAEL AGUETE CASADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 095411/D ] EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2004-051-01-40-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] CESAR JOSE DA FONSECA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-2000-431-01-40-5 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 104487/D ] FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2002-048-01-40-3 - Agte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 088833/D ] MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2005-013-01-40-6 - Agte: William Gomes Machado [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2001-481-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 056839/D ] PAULO MANOEL MARINHO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-009-01-40-8 - Agte: Nivaldo Teixeira Lobo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2005-061-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Marcos Antonio Miranda de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2005-054-01-40-7 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Nivea de Matos Gomes Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2005-201-01-40-9 - Agte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 074653/D ] Maria das Gracas de Lacerda Tavora: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2003-054-01-40-7 - Agte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D ] PAULO ROBERTO FIRMIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2005-421-01-40-6 - Agte: Sidnei Irdes Quintela Leal [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2002-261-01-40-3 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 082208/D ] CARLOS ALBERTO GOULART: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04134-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BATISTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2002-019-01-40-6 - Agte: WANDERLEY MARINHO DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2005-027-01-40-7 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 053101/D ] Ana Paula Vieira da Cunha e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02239-1999-342-01-40-3 - Agte: CELIO FARIA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03692-2003-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] IRACEMA LOPES DE REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04249-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MARIANO DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2004-243-01-40-6 - Agte: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 068283/D ] JEZUITA RANGEL NOVAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02115-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALEXANDRE URZEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03950-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSIAS CORDEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02265-1998-041-01-40-0 - Agte: SERGIO FRANCISCO ALVES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-005-01-40-7 - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057571/D ] JOAO CERQUEIRA GOMES DO RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2004-062-01-40-0 - Agte: NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03320-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO DE PAULA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] HELIO FELIX DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02262-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ARISSIO BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2005-005-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Andre Luiz Bispo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-341-01-40-4 - Agte: C S N CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087509/D ] JOAO ARI DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2003-029-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: ADRIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] ADRIANA GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03828-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] Sebastiao de Paula da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2006-003-01-40-4 - Agte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 085856/D ] Sonia Josefa de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2003-024-01-40-9 - Agte: RIO OTHON PALACE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 105784/D ] RENATO CAETANO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2003-017-01-40-2 - Agte: ALVARO S BAR LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 011084/D ] EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03268-2003-342-01-40-0 - Agte: PAULO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2005-223-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 041011/D ] Jorge Braz de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2005-053-01-40-0 - Agte: Ananias da Silva Matos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-40-3 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 072267/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2004-063-01-40-3 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] GETULIO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01904-2004-342-01-40-0 - Agte: DJALMA GONCALVES FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2003-052-01-40-5 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira OAB:RJ 016186/D AB:RJ 088825/D ] CARLOS ALBERTO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2005-018-01-40-9 - Agte: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04565-2003-341-01-40-6 - Agte: BASILIO DIAS DE FIGUEIREDO [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 260880"
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                    }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "260618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR DAMIR VRCIBRADIC NO DIA 16 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-PA-03819-2005-000-01-00-6 - Interessado: Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 260618"
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            "Seções Especializadas": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 09 de AGOSTO de 2007, às 10:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.00136/00 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (Dr. ...). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes (OAB-RJ-80.972) e Outros).\r\n\r\nDC.50053-2001-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros).\r\n\r\nDC.03175-2002-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Município do Rio de Janeiro (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750) e Outro). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Lojistas no Comércio do Município do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202) e Outros); 2 - Sindicato dos Bancos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Olinda Maria Rebello (OAB-RJ-74.145) e Outros); 3 - Sindicato Bares, Hotéis e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Roberto Alves de Alves (OAB-RJ-42.575) e Outros); 4 - Sindicato dos Hospitais Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281) e Outros); 5 - Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 6 - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 7 - Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202)); 8 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel (OAB-RJ-27.733) e Outros); 9 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Chistovão Piragibe Tostes malta (OAB-RJ-6.305)).\r\n\r\nDC.00047-2003-000-01-00-9- RELATOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. SUSCITANTE: Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Janice Santana Moreira (OAB-RJ-70.711)). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros).\r\n\r\nDC.02872-2003-000-01-00-8- RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Júlio Zimerman (OAB-RJ-34.400) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produção e Purificação e Distribuição de Águas em Serviço de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB-RJ-106.115)); 2 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros).\r\n\r\nDC.00078-2005-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Antônio Macedo (OAB-RJ-81.401)). SUSCITADOS: 1 - José Luiz Pedrosa Pereira Júnior; 2 - Adail Garcia de Oliveira; 3 - Adelcio Menegolo; 4 - Adriano Moreira Lobo; 5 - Alcides Morales; 6 - Alfredo Henrique Caruso Restum; 7 - Almiro Paim Filho; 8 - Álvaro Emigdio Lopes Castillo; 9 - Anderson Figueiredo Santos; 10 - André Luis Cruz Mion; 11 - André Luiz dos Santos Sampaio; 12 - Antônio Alfredo Ricardo; 13 - Antônio Carlos Apolônio; 14 - Antônio Ricardo da Silva; 15 - Arno Hodecker; 16 - Arno Hodecker Júnior; 17 - Arthur de Araújo; 18 - Atílio de Oliveira Rocha; 19 - Benedito Marcelo Marguerite; 20 - Breno Albuquerque Fiovesam; 21 - Carlos Alberto Pensabem; 22 - Carlos de Souza Rodrigues; 23 - Carlos Henrique Coutinho; 24 - Claudia Resende Cury; 25 - Cosme Morgado Neto; 26 - Cristina Resende Rocha; 27 - Daniel Netto Filho; 28 - Dendico Garcia Tosta Júnior; 29 - Dulcino Guignoni; 30 - Edson Ricardo Pereira; 31 - Eduardo Garcia Tosta; 32 - Elias Gomes Faria; 33 - Eriton Ribeiro Ferreira; 34 - Francisco da Silva Machado Júnior; 35 - Francisco Soares de Abreu; 36 - Geraldo Andrade Damasceno; 37 - Geraldo Feijó de Almeida; 38 - Gervásio Pedro Fagundes; 39 - Gilberto Lúcio Ferreira; 40 - Gilberto Ozino da Silva; 41 - Hélio Cunha; 42 - Hélio Gonçalves Paim; 43 - Ildefonso Coelho de Souza; 44 - Jayme Moniz Barreto de Aragão Filho; 45 - Jesus Batista Nogueira; 46 - João Carlos Lopes Castillo; 47 - João Coutinho Filho; 48 - João Ricardo Gomes Loureiro; 49 - Joel Redenschi; 50 - Joelson da Silva Pessanha; 51 - Jonas Souza Guerra; 52 - Jorge Antonio do Rio Escobar; 53 - José Antônio dos Santos Lopes; 54 - José Assis de Queiroz; 55 - José Carlos Xavier de Oliveira; 56 - José Ferreira dos Reis Filho; 57 - José Luiz Rodrigues Piotto; 58 - Juan Francisco Marchant Canales; 59 - Júlio Cesar Castro Sampaio; 60 - Lenio Roberto Alves Vieira; 61 - Leonardo José Barros dos Reis; 62 - Leopoldo José Cury; 63 - Luciano Tonini de Holanda; 64 - Luiz Arthur Fernandes; 65 - Luiz de Gonzaga Esteves; 66 - Luiz Fernando Feijó de Almeida; 67 - Luiz Guilherme Feijó Ulloa; 68 - Luiz Henrique Alves Vieira; 69 - Luiz Ricardo Duarte Guedes; 70 - Luiz Sérgio Nazareth Wernwck Vianna; 71 - Manoel Renato Lopes; 72 - Marcelo Bartoni Escobar; 73 - Marcos Antonio Gomes de Carvalho; 74 - Marcos Ferreira da Silva; 75 - Marcos Vinicius Oliveira Farelli; 76 - Mario Rodrigues de Campos; 77 - Mauro Teixeira da Costa; 78 - Nelson da Silva Marinho; 79 - Ney Rodrigues Martins; 80 - Noé Augusto Monteiro; 81 - Odir Jorge de Menezes Dias; 82 - Oracy Francisco Cardoso; 83 - Orlando Luiz Silva Mico; 84 - Orlando Martins Fernandes; 85 - Orlando Martins Fernandes Júnior; 86 - Osmar Loezer; 87 - Oswaldo Ulloa Neto; 88 - Paulo Salas; 89 - Reginaldo Silva Freire; 90 - Renan Peixoto Marques; 91 - Renato José de Figueiredo Nascimento; 92 - Roberto Luiz Morgado Júnior; 93 - Roberto Nahid; 94 - Robson da Silva Feijó; 95 - Rubens Affonso Carrapito; 96 - Sérgio Luiz Cruz da Silva; 97 - Sérgio Peixoto de Castro Palhares; 98 - Sylvio Morales; 99 - Teófilo Garcia Nunes de Oliveira; 100 - Valtemir Severo Pedersen; 101 - Venâncio Nahid; 102 - Victor Paim; 103 - Walfrido Garcia Tosta Júnior; 104 - Walnyr Penelas Pereira; 105 - Walter Nielsen Pedersen (Dr. Fernando Cláudio Mourão Pinto (OAB-RJ-56.528) e Outra). \r\n\r\nDC.01686-2005-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB-RJ-83.395)). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB-RJ-15.949)).\r\n\r\nDC.02740-2005-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Nova Iguaçu (Dr. Hildebrando Barboza de Carvalho (OAB-RJ-33.750) e Outro). SUSCITADO: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense - SINDHESB (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281)). \r\n\r\nDC.03718-2005-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB-RJ-4.511)). SUSCITADOS: 1 - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outros); 2 - Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves (OAB-RJ-47.363)); 3 - Sindicato das Indústrias de Material e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 4 - Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 5 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 6 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa (OAB-RJ-28.015) e Outro); 7 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Sul Fluminense (Dr. ...); 8 - Sindicato das Indústrias da Construção, Engenharia Consultiva, Montagem Industrial, Marmorista e Mobiliário Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, Paracambi, Parati, Belford Roxo, Angra dos Reis (Dr. ...); 9 - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outro); 10 - Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Dr. ...).\r\n\r\nDC.01821-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves (OAB-RJ-47.363)). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Niterói e Itaboraí (Dr. Amaury Rinaldi Paciello (OAB-RJ-102.856)).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (09.08.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 262187"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "261929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.03885-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: LAFARGE BRASIL S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assit..: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelo impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 261929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "262887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02093-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: CARLOS AUGUSTO PAIM CASTRO (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB/RJ 17684/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessada: ISABELLE DE MOTTA MAIA (Dr.). - “(...). Indefere-se a petição inicial, nos termos em que dispõe o art. 295, I, do CPC e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto pelo art.267, I, do mesmo diploma legal, tendo em vista que o impetrante foi expressamente intimado a completar a petição inicial (fornecer o endereço correto da terceira interessada a autenticar as peças que acompanham a exordial) e não se manifestou, violando, assim, o disposto no art.284, do CPC c/c os artigos 6º e 19, da Lei nº 1.533/95; 47 e 49, do CPC, todos com aplicação autorizada pelo art.769, da CLT, além do art.196 e parágrafo primeiro do art. 198, do RITRT. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário \r\n\r\nId: 262887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "262103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01494-2007-000-01-00-9 - Ipte: Claudionor Lima Prado [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Ipdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal do RJ Claudionor Lima Prado: Indeferimento da liminar e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. José Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Réu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Regularizar o polo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 262103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "262889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00469/98 (AR) (em apenso AC 82/99) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autora: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União); Réus: SYLVIA RUDIGER E OUTROS - (Adv. Sérgio Pinheiro Drummond - OAB/RJ-0016796/D).\r\n\r\nFl.158: “ J. Int. as partes para indicarem provas a produzir e, na falta destas, apresentarem, desde logo, razões finais, no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "261973": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\n01632-1999-056-01-00-3 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdas: 01 - PAULO CESAR LIMA BRIGIDO E OUTRO (Dr. Edegar Bernardes, OAB-RJ 35784/D) e 02 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Dr. Décio Freire, OAB-RJ 2255/A) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamantes, por deserto e, conseqüentemente, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por força do disposto no art.500, III, do CPC.”\r\n\r\nRO 27080/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) - Rcdo: JORGE DE CASTRO (Dr. Lúcio César Moreno Martins, OAB-RJ 44843/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00538-2002-023-01-00-2 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ADILSON LEMOS DE SOUZA (Drª Preciliana Vital Antunes, OAB-RJ 58586/D) - Rcda: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr. Cláudio Luiz Lobo, OAB-RJ 73762/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00997-2002-003-01-00-1 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte/Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães, OAB-RJ 77988/D) e Rcte/Rcda: WALÉRIA GONÇALVES SIQUEIRA (Dr. Marcello Lima, OAB-RJ 74166/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n03602-2002-243-01-00-8 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 01 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ) e 02 - MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Geral do Município) - Rcdo: VALDECI DO AMPARO MOURA (Drª Silvana Benevides Gonçalves, OAB-RJ 67009/D) - “...por unanimidade, apreciar a remessa necessária por força do DL 779/69, conhecer do recurso do ente público e, no mérito, em sede de reexame, manter a r.setença de 1º grau, restando prejudicado o recurso voluntário.”\r\n\r\n01368-2003-063-01-00-3 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE PAULA (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira, OAB-RJ 1287/B) - Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada de ofício pelo d.Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01744-2003-070-01-00-8 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 01 - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) e 02 - JOSÉ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Henrique do Couto Martins, OAB-RJ 76490/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para afastar da condenação a gratificação semestral e a reparação por danos morais, restando prejudicado o Recurso Adesivo do reclamante, que pretendia a majoração da referida reparação.” \r\n\r\n02370-2003-241-01-00-9 [AP] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agtes: JORGE ALBERTO CUNHA E OUTROS (+ 06) (Drª Lurdes Eyer Campos, OAB-RJ 31016/D) - Agda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por incabível na espécie.”\r\n\r\n00646-2004-017-01-00-5 [RRPS-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte: CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DOMINICANA (Dr. Alexandre Cheung, OAB-RJ 97724/D) - Rcda: ALINE FERNANDES CARDOSO (Dr. Fernando da Costa Pontes, OAB-RJ 14088/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, para determinar o conhecimento do Recurso Ordinário interposto às folhas 29/35.”\r\n\r\n00648-2004-022-01-00-0 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo, OAB-RJ 76206/D) - Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Anderson de Almeida Truta, OAB-RJ 105609/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedentes as pretensões veiculadas nos itens a, b, e c do rol da inicial. Fixa-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, para efeito da IN nº 03 do C.TST, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00822-2004-281-01-00-8 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Horácio Lobo de Azevedo, OAB-RJ 39443/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01203-2004-244-01-00-0 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA (Drª Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdos: 01 - JOELMA SANTANA DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Maurício Silva de Oliveira Braga, OAB-RJ 105591/D) e 02 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Drª Helen Rose Aida Alex, OAB-RJ 49085/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação quanto à indenização de 20% sobre o valor da causa por interposição de recurso protelatório, mantendo-se o decisum no mais.” \r\n\r\n01332-2004-017-01-00-0 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 01 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) e 02 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Dr. Jorge Couto de Carvalho, OAB-RJ 18851/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a reparação por danos morais a R$ 5.000,00 e, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré no pagamento do adicional de 50% sobre as horas extras trabalhadas, acrescido dos reflexos pretendidos, fixando à condenação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n01354-2004-042-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Rcdo: ELIEZER ROCHA (Dr. Sérgio Batalha Mendes, OAB-RJ 62857/D) - Embte/Rcte/Rcda: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Drª Cristina Walsh Mendonça, OAB-RJ 92515/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir omissão apontada com efeito modificativo para que a parte dispositiva do acórdão embargado tenha nova redação.” \r\n\r\n01161-2005-019-01-00-2 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva, OAB-RJ 63815/D) - Rcdo: JOSÉ LUIZ OSÓRIO DA SILVA JUNIOR (Dr. Fernando Baptista Freire, OAB-RJ 4488/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se, inclusive, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n01921-1990-034-01-00-7 [AP] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: ESPÓLIO DE RAUL LOPES CARDOSO (Dr.Humberto Jansen Machado, OAB-RJ 13911/D) - Agda: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. José Roque Junior, OAB-RJ 58543/D) - despacho de fls.266: “J. À parte contrária para, querendo, se manifestar acerca dos presentes embargos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Em, 12/07/2007.” \r\n\r\n00990-1995-421-01-00-4 [AP] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Drª Cristine Ihre Rocumback, OAB-RJ 112781/D) - Agdo: LINDAIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda, OAB-RJ 62730/D) - despacho de fls.412: “Junte-se. Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante, para querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Em, 11/07/2007.” \r\n\r\n01101-1997-057-01-00-5 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 01 - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) e 02 - SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D) - Rcdos: 01 - SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D), 02 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Raul Teixeira, OAB-RJ 33604/D) e 03 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Dr. Eládio Miranda Lima, OAB-RJ 86235/D) - despacho de fls.876: “Notifiquem-se a reclamamante e o Banco Itaú S/A para manifestações recíprocas sobre os embargos declaratórios opostos. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Em, 10/07/2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de julho de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 261973"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "262252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AI-00104-2004-221-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JUVENAL COBE DO NASCIMENTO (Adv. IMAR ALVES FARIAS - OAB/RJ 25815/D)- AGRAVADO: BAYER S.A. (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D): “I.Dado que o embargante - BAYER S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00220-2005-531-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333/D)- RECORRIDO: JAIME EDUARDO SIMÃO (CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO JUSTIÇA COMARCA TERESÓPOLIS (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ 77816/D): “I.Dado que o embargante - JAIME EDUARDO SIMÃO (CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS). - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00225-2003-053-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANTONIO ALMEI DA MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ 66995/D) e 2) ALCOA ALUMÍNIO S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS: “I.Dado que a embargante - ALCOA ALUMÍNIO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00566-2003-036-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 2) ATILIO MORI FILHO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: I.Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00789-2004-052-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELISA GRINSZTEJN - OAB/RJ 67500/D)- RECORRIDO: ALINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL - OAB/RJ 113697/D): “I.Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262252"
                            ],
                            "262309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01183-2005-060-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 97702/D) e 2) ANGELA MARIA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D)- RECORRIDOS: 1) ANGELA MARIA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 97702/D) e 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ 132011/D): “I.Dado que a embargante - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01282-2004-055-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RONALDO JOSÉ FERREIRA FRAGA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ 48355/D)- RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D): “I.Dado que a embargante - RONALDO JOSÉ FERREIRA FRAGA DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01644-2004-029-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D)- RECORRIDO: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D): “I. Dado que a embargante - ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-19384/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30491/D)- RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. SIDNEI MESQUITA - OAB/RJ 69797/D): “I.Dado que o embargante - SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-22898/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- RECORRIDO: JOSELIO PEÇANHA DE ABREU (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR - OAB/RJ 44561/D): “I.Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "260771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00618-2006-039-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: GEONIDO DAMIÃO GOMES - (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais- OAB/RJ 53049) - Agravado: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimado o agravado para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01560-2002-057-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ORBRACE - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - (Adv. Flávio Ricardo Dias - OAB/RJ 75172) - Agravado: ROBERTO ANDRADE TORRES - (Adv. Ecilda do Nascimento - OAB/RJ 87660) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante a pagar ao exeqüente multa no importe de 10% sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01978-2001-421-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271) - Agravado: JORGE LUIZ DE SOUZA ALMEIDA - (Adv. José Carlos de Souza Ferreira - OAB/RJ 102361) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, porquanto intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01604-2005-041-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA. - (Adv. Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB/RJ 49895) - Recorrido: ÂNGELO LUIZ CORBETTA FILHO - (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ 64375) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para, acolhida a preliminar argüida pela recorrente, declarar a nulidade do processo a partir de fls. 77, pelo que se determina a remessa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada à reclamada a produção da prova testemunhal, com igual oportunidade ao reclamante, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, que, ademais, determinou a retificação da autuação para fazer constar somente a reclamada como recorrente e o reclamante como recorrido”.\r\n\r\nPROCESSO 01734-2004-206-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: JEREMIAS RAPOSO COELHO E OUTROS (Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ 114299) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01828-1998-021-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - Recorrido: ADNILSON PASCHOAL COUTINHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02105-2003-511-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorridos: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - (Adv. Manoel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pela segunda reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento, com os postulados reflexos daí advindos, das diferenças salariais decorrentes do piso estabelecido na convenção coletiva acostada aos autos, e dar parcial provimento ao da segunda reclamada para excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de aluguel de veículo e reembolso de despesas com combustível, as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, e, ainda, a prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, bem assim para determinar a incidência de correção monetária somente a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação laboral, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 04235-2003-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: JOÃO EVANGELISTA MENDES REZENDE - (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02174-2003-511-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UESLEI PEREIRA TOMÉ - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - Embargadas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - (Adv. Manoel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 02234-2000-007-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA. - (Adv. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ 110875) - Embargado: RICARDO RANGEL DA SILVA - (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63244) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "262102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProc. 04096-2003-341-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ROBERTO PIRES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO PIRES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 262102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "263048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01146-2005-040-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Norberto Ferreira Romano [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 263048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "262333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 14271/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos:OS MESMOS - “I) Nada a deferir quanto à certificação nos autos, já que o ato publicado tem força de lei, e a decisão será republicada, sem prejuízo do prazo; II) haja vista o peticionado e a procuração anexa aos autos, retifique-se a autuação para que conste o nome do novo procurador da reclamada; III) levando em consideração a certidão acima, proceda-se a uma nova republicação do acórdão, em nome do novo patrono da reclamada, já que a republicação prevista para o dia 22/01/07, está programada e, conseqüentemente, não poderá ser cancelada. Em tempo: retifique-se também o nome da reclamada, conforme documentos juntados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 262333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "262195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00070-2006-010-01-00-3 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Tania Ferreira dos Santos (Dr. Andréa Fatima Braga Gomes de Magalhães RJ 60025 D J 23669 D ). \r\n\r\n[02] 00075-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72429 D J 90173 D ). \r\n\r\n[03] 00098-2005-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 88058 D J 32854 D ). \r\n\r\n[04] 00106-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Star Recursos Humanos S/C Ltda (Dr. Darin José Soares Fares RJ 73559 D J 116099 D ). \r\n\r\n[05] 00141-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rogério Costa da Silva (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D J 99054 D ). \r\n\r\n[06] 00166-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maciel Martins Gomes (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 108672 D ). \r\n\r\n[07] 00188-1996-030-01-00-3 AP -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 06305 D ). Suspeição da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[08] 00287-2006-264-01-00-1 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Mjjcc Promoções e Eventos (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D J 77348 D ). \r\n\r\n[09] 00318-2006-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Luiz Otavio Gaia de Moraes (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 40784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00523-2006-054-01-00-6 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ana Cristina de Morais dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D O 22837 D ). \r\n\r\n[11] 00542-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 77767 D ). \r\n\r\n[12] 00640-2006-206-01-00-2 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 61162 D ). \r\n\r\n[13] 00666-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Thais de Moura Matos (Dr. Milton Demier RJ 26196 D P 237506 D ). \r\n\r\n[14] 00750-1996-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 66653 D ). \r\n\r\n[15] 00917-1992-014-01-00-9 AP -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Clotilde do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D J 73770 D ). \r\n\r\n[16] 01003-2006-531-01-00-8 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Viação Teresópolis Turismo Ltda (Dr. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D J 66063 D ). \r\n\r\n[17] 01076-1997-341-01-00-9 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis RJ 81983 D J 31461 D ). \r\n\r\n[18] 01134-2006-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n[19] 01214-1994-043-01-00-5 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Fundação Rio Zoo - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 40039 D ). \r\n\r\n[20] 01286-2006-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telsul Serviços Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 02255 A J 45281 D ). \r\n\r\n[21] 01311-2006-061-01-00-4 RRPS -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: WE Administração Patrimonial Ltda (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 95339 D ). \r\n\r\n[22] 01332-1999-024-01-00-0 AP -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 75432 D ). \r\n\r\n[23] 01347-1996-001-01-01-4 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: José Perelmiter (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 103970 D ). \r\n\r\n[24] 01415-1992-020-01-00-7 AP -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOSÉ PIRES DOS SANTOS (Dr. Sylvio Manhães Barreto RJ 18872 D J 21683 D ). \r\n\r\n[25] 01438-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Jacy da Silva Improta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 110416 D ). \r\n\r\n[26] 01462-2004-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D J 105259 D ). \r\n\r\n[27] 01492-2005-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Marcelo Duarte Ferreira (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D J 95180 D ). \r\n\r\n[28] 01521-1995-070-01-00-0 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PEDRO DE SOUZA LIMA (Dr. Alfredo Merçon RJ 24967 D J 49479 D ). Impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\n[29] 01600-2006-012-01-00-3 RRPS -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andrea de Souza (Dr. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D J 73257 D ). \r\n\r\n[30] 01642-2006-044-01-00-9 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Nelson Piquet Souto Maior (Dr. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha RJ 02287 A J 98816 D ). \r\n\r\n[31] 01694-2001-028-01-00-1 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D ). \r\n\r\n[32] 01697-2006-048-01-00-4 RRPS -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jurema Regina Graça de Magalhães (Dr. Carla Gomes Prata RJ 80027 D J 16255 D ). \r\n\r\n[33] 01707-2000-019-01-00-0 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 00676 B J 65236 D ). \r\n\r\n[34] 01745-2001-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 65558 D ) . Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[35] 02017-1997-066-01-00-0 AP -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 51203 D ). Suspeição da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[36] 02059-1992-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia RJ 31053). Agravado: ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ). \r\n\r\n[37] 02320-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Antonio Glicerio do Nascimento Filho (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 13051 D ). \r\n\r\n[38] 03658-2003-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JORGE EUSTAQUIO CAMARA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. Suspeição da Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 262195"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "262222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02076-2000-029-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 0056603/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Dra. Cristina Suemi Kawav Stamato - OAB/RJ 0123502/D). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Recorida). - fls.152 \"J. Notifique-se a reclamante para se manifestar sobre os presentes embargos. Rio, 10/07/2007\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n01014-2003-008-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA (Adv. Dr. José dos Santos Lemos - OAB/RJ 0045392/D) II-URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 0062676/D) - Recorridos: I-URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 0062676/D) II-ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA (Adv. Dr. José dos Santos Lemos - OAB/RJ 0045392/D). URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA. (Recorrente/Recorrido). - Fls.143 \"Notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso de fls.128/31. Rio, 09/07/2007\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 262222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "260774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01482-2003-070-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LENALDO DE ARAUJO SILVA (EMBARGANTE)(Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 048690 D ). \r\n\r\npor unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\n01524-2005-015-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes:Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.(EMBARGANTE) (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 118205 D J 074235 D ) por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01631-2004-006-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: REAL AUTO ONIBUS LTDA (EMBARGANTE)(Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, suprindo as omissões existentes no acórdão, e para efeito de prequestionamento, esclarecer que a discussão em torno da ocorrência de justa causa para a dispensa não exclui a incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e que o deferimento de indenização substitutiva das prestações do seguro-desemprego encontra amparo no artigo 461 do CPC, com a redação que lhe atribuiu a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994 e no item II da súmula 389, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n02096-2000-014-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(EMBARGANTE) (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 088916 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\n02308-2005-241-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). Recorrido: Regina Maria Soares de Almeida(EMBARGANTE) (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 090624 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n02486-2004-341-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: GERALDO LUIZ CUSTODIO(EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 096378 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n03541-2003-262-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 114932 D J 084012 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos para determinar que se repute como época própria para aplicação da correção monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido, bem como arbitrar o novo valor da condenação em R$ 6.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 260774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "262041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00675-2005-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 053640 D )...”J.Ao Autor.12.07.07.”(fls.255) \r\n\r\n00933-2003-057-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Julia Brotero Lefevre RJ 056988 D J 024746 D )...”J. Não há nos autos recurso de revista, nem compete a este relator apreciar pedido de desistência de R.Revista.Quanto aos embargos,já foram julgados,não podendo este relator alterar decisões do Colegiado.INT.Em, 12.07.07.”(fls.146-p/rcdo) \r\n\r\n01151-2002-049-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALVARO JOSE DE CARVALHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 21785 D )...”J.À Ré.12.07.07.”(fls.366)\r\n\r\n01172-2003-052-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR (Dr. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues RJ 115063 D J 063627 D J 016222 D J 063627 D J 016222 D J 060068 D J 115063 D )...”J.Vista à Ré.12.07.07.”(fls.496/498) \r\n\r\n01790-2002-019-01-00-0 (RO) -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL (Dr.Victor de Oliveira Antunes Neto- OAB/RJ-0073322) Recorridos: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-0002683) e CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.) ....”Ante a extinção do mandato,exclua-se da autuação o advogado MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ-2693-A. Quanto à intimação à Ré para constituir novo advogado,indefiro,pois não há obrigação legal nesse sentido no processo do trabalho.INT.12.07.07\" (fls.1037v) \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 262041"
                            ],
                            "262315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00447-2004-046-01-00-2 - Despacho para Associação Carioca - devolução de prazo - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - RJ 0075789 D) e 2) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: 1) SUEMA ARAUJO DA COSTA (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - RJ 0097391 D): ”J. Anote-se e observe-se.” (fls. 391).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "262192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2006-075-01-00-4 RO-ED (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcus Paulo Leite Guimaraes (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 0028308 D J 0025857 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, atualizado, na forma do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00004-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070412 D J 107779 D J 070412 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para afastar a gratuidade de justiça e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST, e em negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n00072-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 129383 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00081-2005-003-01-01-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 015350 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que o critério de cálculo correto seja apurar as horas extraordinárias com base no salário fixo, enquanto sobre as comissões incidirá apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento), na forma do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST.”\r\n\r\n00251-2003-063-01-00-2 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00252-2001-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00471-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Josue Pedro Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 063834 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), deduzindo-se o valor da indenização previsto na norma coletiva.”\r\n\r\n00529-2004-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por ausência de interesse recursal e, quanto ao recurso da reclamada, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00704-2001-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 000760 B ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n00708-2005-036-01-00-8 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Carlos Ulisses de Souza Falcao RJ 051302 D J 023640 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00844-2003-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 072583 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00922-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorrido: Andre Ribeiro Nogueira da Gama (Dr.). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00944-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciano Duarte da Silva (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 091255 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01027-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gualberto Velarral (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 111353 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01093-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01098-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fernanda Bento (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0022019 D J 0022019 D J 061805 D J 0022019 D J 0022019 D ). “...por unanimidade, em negar proviemento ao recurso ordinário dos reclamados e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para determinar a integração das horas extraordinárias nos sábados.”\r\n\r\n01203-2005-050-01-00-7 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Embargante) (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079637 D J 130249 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01234-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZAILTON SOARES DE FREITAS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01254-2003-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SONIA MARIA DIAS (Dr. Renato Rangel Vieira RJ 103173 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada no pagamento das diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n01334-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Angela Cardoso Augusto (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D J 036937 D J 027580 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, e em negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n01379-2005-204-01-00-4 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Transportes Dalcoquio S.A. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 092357 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01386-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bartolomeu Pereira Gomes (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 079762 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01461-2006-028-01-01-6 AI (28ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: AGNALDO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 0062575 D J 0035189 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01474-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wilson de Souza Coutinho (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a PETROS, com responsabilidade solidária da PETROBRAS, no pagamento dos valores correspondentes a diferenças de complementação de aposentadoria, observado o mesmo reajuste aplicado para a tabela salarial da PETROBRAS, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01482-2005-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SANDRA TINOCO DE AZEVEDO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação dos demais itens do pedido, inclusive a jornada de trabalho e o término do contrato.”\r\n\r\n01589-1996-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 068694 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01291-1983-016-01-01-2 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO DO BRASIL (Drª. Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ 21683 D). Agravado: BELMIRO CÉZAR DE MORAES TIBAU (Dr. Celso Mendonça Magalhães OAB/RJ 17956 D) 025- por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade processual, eis que a decisão foi proferida por juiz suspeito e impedido, devendo os autos retornarem à Vara de origem (16ª VT/RJ) para novo julgamento dos embargos à execução, a ser realizado por juiz titular ou substituto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 262177"
                        ],
                        "262241": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01307-1991-421-01-00-2 - AP(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: WILSON COSTA DAVID (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344 D) Agravante: WILSON COSTA DAVID (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344 D) Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes OAB/RJ 96024 D)- por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 262241"
                        ],
                        "262148": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n7 - 00109-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D J 076320 D J 028308 D ) e 3-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 3ª Recorrida, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07.08.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n8 - 00114-2004-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ETEVALDO SILVA GUIMARAES (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D ). Recorrido: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada o Recorrido, LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07.08.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n14 - 00232-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-Adilson de Aguiar Correa (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07.08.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 262148"
                        ],
                        "262147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00022-2007-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria de Lourdes da Cruz dos Santos (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B E 21690 D ). \r\n\r\n2 - 00034-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 108294 D ).\r\n\r\n3 - 00050-1988-032-01-00-7 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n4 - 00063-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rafael de Oliveira Ribeiro (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 130576 D ). \r\n\r\n5 - 00083-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 052566 D ). \r\n\r\n6 - 00101-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Simoes Dias Filho (Dr. Aldo Jose Muniz de Lima RJ 111406 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n7 - 00109-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D J 076320 D J 028308 D ) e 3-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n8 - 00114-2004-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ETEVALDO SILVA GUIMARAES (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D ). Recorrido: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA.\r\n\r\n9 - 00145-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Claudia Paiva Carneiro da Silva (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A P 169028 D ).\r\n\r\n10 - 00149-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Anderson Mariano de Araujo (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D J 97583 D ). \r\n\r\n11 - 00160-2000-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ). Agravado: LUIZ GONCALVES NERI (Sindicato dos Empregados em Edificios do MRJ). \r\n\r\n12 - 00221-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 125794 D ). \r\n\r\n13 - 00231-2003-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: !_REDECARD SA (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 053640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 - 00232-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-Adilson de Aguiar Correa (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n15 - 00239-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 68748 D J 98921 D ).\r\n\r\n16 - 00275-2004-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: VERONICA DA SILVA E SOUZA (Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 078694 D J 016185 D ). \r\n\r\n17 - 00332-2002-047-01-00-2 AP (47ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 073164 D ). \r\n\r\n18 - 00343-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 126303 D ). \r\n\r\n19 - 00361-2002-521-01-02-8 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) e outro(s) (Dr. Edson Ary Lafratta RJ 111090 B J 088913 D ). \r\n\r\n20 - 00416-2006-031-01-00-4 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcelo Morel (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 77816 D J 82792 D ).\r\n\r\n21 - 00427-2004-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: FABIOLA ARAUJO COUTINHO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n22 - 00536-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Eronildo Silverio Gomes (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 080821 D ). \r\n\r\n23 - 00690-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Veronica Fernandes de Figueiredo (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 049479 D ). \r\n\r\n24 - 00697-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fabio Costa de Araujo (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 092011 D ). \r\n\r\n25 - 00697-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Evandro Lopes de Abreu (Dr. Viviane Moreira de Figueiredo RJ 086030 D J 110894 D ). \r\n\r\n26 - 00741-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. (Dr. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 033015 D J 063961 D ). \r\n\r\n27 - 00754-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). \r\n\r\n28 - 00758-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Aparecida Marfori da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 015242 D J 093744 D ). \r\n\r\n29 - 00789-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n30 - 00790-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional (Dr. Celia Maria da Silva Santos RJ 037641 D J 009713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 - 00794-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 098191 D ). \r\n\r\n32 - 00801-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Construtora Santa Isabel (Dr. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D J 82231 D ). \r\n\r\n33 - 00846-2003-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 063498 D ). \r\n\r\n34 - 00864-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 134061 D ). \r\n\r\n35 - 00894-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcio Kleber de Souza Maciel (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 017973 D J 045526 D ). \r\n\r\n36 - 00901-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Carlos Eduardo Masetto Silva (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda (Dr. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn RJ 107022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 - 00908-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Helton de Barros (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 80663 D ). \r\n\r\n38 - 00915-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ana Maria Gomes Jordani (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 22019 D ). \r\n\r\n39 - 00964-2004-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do RJ). Recorridos: 1-JORGINA MARIA GOMES (Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ - Rio de Janeiro) e 2-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n40 - 00969-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CITY EXPRESS LTDA N/P ANDREIA M.M.PENIDO E MARIA DE LOURDES M.PENIDO (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 073808 D ). \r\n\r\n41 - 00982-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Helena Fonseca (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n42 - 01023-2000-067-01-00-2 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33316 D ).\r\n\r\n43 - 01028-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 075908 D ). \r\n\r\n44 - 01106-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio Fernandes Peixoto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 63815 D J 61118 D ). \r\n\r\n45 - 01192-2002-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: NELSON DE MATOS PEREIRA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D J 82249 D ).\r\n\r\n46 - 01247-1983-033-01-00-5 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: WERTH FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 022019 D ). \r\n\r\n47 - 01274-2006-052-01-00-3 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fernando Jose Berlink Ayres do Nascimento (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 089133 D ). \r\n\r\n48 - 01319-2006-067-01-00-9 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 124185 D J 052719 D ). \r\n\r\n49 - 01329-2005-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Touring Club do Brasil (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n50 - 01332-2004-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: HENDERSON NATALICIO DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 127513 D J 102718 D ), 3-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da UERJ) e 4-DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ). \r\n\r\n51 - 01348-2003-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 057984 D ). \r\n\r\n52 - 01365-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rosiani de Oliveira do Prado (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 112465 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 01368-2006-031-01-00-1 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Condominio Residencial Joia da Barra (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D ) e 2-Carlos Augusto da Silva Costa (Sindicato dos Empregados de Edificios do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 - 01383-2005-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 98550 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 - 01406-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 - 01444-2005-511-01-00-4 RO (01ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo). Recorrido: Fernando Perrut Alves (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n57 - 01475-2002-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 052393 D ). \r\n\r\n58 - 01475-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n59 - 01502-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 089672 D ). \r\n\r\n60 - 01531-1998-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n61 - 01554-2004-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO(s) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 89718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 - 01608-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083474 D ). \r\n\r\n63 - 01625-2000-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 23741 D ). \r\n\r\n64 - 01638-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 126716 D ). \r\n\r\n65 - 01643-2005-053-01-00-3 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Alan Maia de Franca Victor (Dr. Silmar Cavalieri RJ 71056 D J 030397 D ). \r\n\r\n66 - 01662-2006-541-01-00-1 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Clovis Werneck Salvini (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 108458 D ). \r\n\r\n67 - 01672-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eurilio Gomes de Andrade (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 027439 D ). \r\n\r\n68 - 01675-2003-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 114662 D ). \r\n\r\n69 - 01692-2005-010-01-00-8 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FERNANDO DA ROCHA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 47587 D ). \r\n\r\n70 - 01695-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alex Ferreira Sobrinho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\n71 - 01701-1998-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 086845 D ). \r\n\r\n72 - 01735-2006-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gerson da Silveira Couto (Dr. Marcus Vinicius MOreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 81172 D ). \r\n\r\n73 - 01736-2001-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 082728 D ). \r\n\r\n74 - 01762-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 072588 D J 64314 D ). \r\n\r\n75 - 01777-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Eugenia Regina Emilia Maria Roma Sanches (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 063240 D ). \r\n\r\n76 - 01885-1998-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CLAUDIO ALEX MACEDO (Dr. Eric Alexandre Meira Dias RJ 056949 D J 074145 D ). \r\n\r\n77 - 01976-1992-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\n78 - 02017-1999-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ). \r\n\r\n79 - 02174-1988-013-01-00-9 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Dr. Jose Perelmiter RJ 9086 D J 002683 A ). \r\n\r\n80 - 03207-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067825 D J 080663 D ). \r\n\r\n81 - 03353-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: WAMILDO REZENDE NUNES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n82 - 03584-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Benedito de Assis Lage (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\n83 - AP-01985/01 (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: EDILSON MARQUES SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 69448 D ). \r\n\r\n84 - RO-02591/00 (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ELIEZER ALVES ASSUMPCAO E OUTRO(S) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n85 - RO-07067/98 (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: MATHIAS ENG E CONSTR LTDA (Massa Falida de) N/P Sindico William Cabral). Recorrido: ELSON CORREIA DA SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). \r\n\r\n86 - RO-09928/01 (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 00351 B J 76975 D J 29667 D ).\r\n\r\n87 - RO-10380/00 (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: SIND DA IND DA CONST CIVIL DE PETROPOLIS (Dr. Djalma do O Monteiro Filho RJ 14586 D ). Recorrido: GABIOBRA ENGENHARIA LTDA (sem procuracao nos autos). \r\n\r\n88 - RO-16323/00 (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 71951 D ).\r\n\r\n89 - RO-19980/99 (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: CARLOS ALBERTO RALHA (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D J 49479 D ). \r\n\r\n90 - RO-20736/99 (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrentes: 1-EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 16718 D ). Recorrido: LOURIVAL PEDRO DE SOUZA (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ). \r\n\r\n91 - RO-21235/00 (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D J 67000 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n92 - RO-23274/00 (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: REGINA DALVA VENTURY PIOLI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 20283 D ).\r\n\r\n93 - RO-27193/99 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: ARLINDO CARLOS MATOS (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D J 61937 D J 44418 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM \r\n\r\nId: 262147"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "262330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00090-2005-019-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1) JULIA DA SILVA GUEDES (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ 92480) e 2) TELERJ CELULAR S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com a 2ª reclamada, TELERJ, bem como ao pagamento das verbas deferidas também em face da 2ª reclamada, TELERJ, por falta de interesse processual e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0953-2002-202-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ55993) - Recorridos: 1)ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2) HIPERÇUCAR - RIO CEREAIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do reclamante com a 1ª reclamada, ALIANÇA, no período compreendido entre 22.01.00 e 30.08.2001, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados.” \r\n\r\n3369-2003-342-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: VICENTE DE PAULA SERAFIM (Adv. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição declarada pelo d. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado no item A da inicial (fl. 04). Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01382-2000-028-01-00-7 (AP) - RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Embargante/agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: 1) TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) MARINEIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. MOYSÉS FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 262330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "262183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00017-2003-031-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CLAUDIA GONÇALVES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - Agda: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÈ LTDA. (Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB/RJ 54566) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja observada a incidência de juros e atualização monetária do crédito devido até o seu efetivo pagamento, nos termos da Lei 8.177/91, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00136-1997-421-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) - Agdo: LUIZ COELHO MEDINA (Adv. Higino Lima Falcão - OAB/RJ 76985)”... por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00516-1997-036-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488) -Agdo: PAULO CÉSAR VIANA MARTINS (Adv.Arlindo Alves Silva - OAB/RJ 65231) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00534-1988-026-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv. Julia Brotero Lefreve - OAB/RJ 56988) - Agdos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042) e BANCO BANERJ S/A (Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que seja observada a incidência de juros e atualização monetária do crédito devido até o seu efetivo pagamento, na forma da Lei 8.177/91, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00581-1999-049-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LUÍS CARLOS DE SANTANA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) -Agda: PETROBRÁS S/A - FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460)”... por maioria, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução, com a apuração dos juros de mora devidos entre a data da elaboração dos cálculos e do efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que entendia que se o atraso decorreu de ato do juízo e não da reclamada, não é devida a correção. Pelo agravante, presente o Dr. Humberto Jansen Machado e, pela agravada, falou a Dr.ª Cristina Porto.”\r\n\r\n00854-1992-016-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. André Acker - OAB/RJ 35734) - Agdo: JORGE GIRÃO SERRA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068) ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00887-1995-024-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401) - Agdo: LUIZ ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA (Adv. Ronaldo Pires Barbosa - OAB/RJ 37712) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo argüida pelo agravado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01426-2003-016-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743) -Agda: LUCIANA FERNANDES DA SILVA (Adv. Valeria Cristina Manhães - OAB/RJ 78039)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o retorno à vara de origem a fim de serem refeitos os cálculos de liquidação do julgado quanto aos juros de mora, o recolhimento previdenciário e o desconto fiscal, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamante, presente a Dr.ª Valéria Manhães.”\r\n\r\n01746-2001-281-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) e LUIZ ANTONIO FONSECA PEÇANHA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487) - Agdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. João Alberto Guerra.”\r\n\r\n02066-1989-017-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: RAUL PEDRO DOS SANTOS (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248) -Agdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja observada a incidência de juros e atualização monetária do crédito devido até o seu efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 8.177/91, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n02149-2001-052-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agdo: OSWALDO SERAFIM AREIA (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para excluir a multa prevista no artigo 601 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\nAP-02151/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO NACIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Agdo: MARCELO ARAÚJO CORREA (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB/RJ 53189) ”... por unanimidade, não conhecer do agravo por absoluta falta de devolução a esta E. Turma da matéria objeto de impugnação, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n02262-1998-020-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S.A. (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836) - Agdos: RAFAEL FERNANDES GURJÃO NETO VALORES (Adv. Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 77096) e BANFORT CORRETORA DE VALORES (sem adv.) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, determinando a suspensão da execução para que o exeqüente se habilite perante a massa falida, nos termos do voto do desembargador relator, restando prejudicado o pedido referente à atualização monetária, tendo em vista o disposto no art. 897 da CLT.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇ O \r\n\r\n02262-1998-020-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S.A. (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836) - Agdos: RAFAEL FERNANDES GURJÃO NETO VALORES (Adv. Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 77096) e BANFORT CORRETORA DE VALORES (sem adv.)”... Pelo presente fica notificada BANFORT CORRETORA DE VALORES que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição, determinando a suspensão da execução para que o exeqüente se habilite perante a massa falida, restando prejudicado o pedido referente à atualização, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262183"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\n01227-2001-006-01-00-4 (RO) Rel Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSORIO) Recorrente/Recorrido: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498/D) Recorrente/Recorrido:PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776/D) Recorrente/Recorrido: FUNDAÇÃO OSORIO (Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto RJ 94120). \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro 17/07/07.\"\r\n\r\n01638-2005-063-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GLACI IARA DA CUNHA (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615/D) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D). \"Devolva-se o prazo conforme requerido. Rio, 17 de julho de 2007\".\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 261941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "262377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00642.2005.020.01.00.0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A); Rcdo: LEONARDO SILVA SANTA CRUZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681/D).\r\n\r\nFl. 413: “J. Primeiramente, intime-se o Embargante para que traga aos autos os atos de deliberação da alteração de seu nome empresarial, sob pena de não conhecimento da medida. Prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01638.2004.066.01.00.6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WILIAM GIOVANONI LOPES (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 004474/D); Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D).\r\n\r\nFl. 112 - “J. Primeiramente, intime-se o embargante para que traga aos autos a Ata de Assembléia Geral Extraordinária que deliberou a alteração do nome empresarial, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da medida.”\r\n\r\n19871/00 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ GABRIEL DA SILVA (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 0067566/D); Rcdo: FLORESDAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ 0025909/D).\r\n\r\nFl. 202: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n20169/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE GONÇALVES (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 0081003/D); Rcdo: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 0085143/D).\r\n\r\nFl. 45: “J. Dê-se vista à parte contrária. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262377"
                            ],
                            "262378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01146-2002-066-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - WALDIR DE MELLO FILHO - (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D) - Rcda. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "262397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00040-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00251-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00437-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 052393 D ). \r\n\r\n01132-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Luis Cunha Pimentel (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 095198 D ). \r\n\r\n01395-2005-222-01-01-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sebastiao Fernandes de Castro Filho (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D J 094186 D ). \r\n\r\n01442-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 035930 D ). \r\n\r\n01540-2005-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Agravante: Voragem Comercio de Pescados Ltda. (Dr. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D J 045468 D ). \r\n\r\n01727-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D J 049479 D ). \r\n\r\n01859-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Garcia dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n01954-1996-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: ALBERTO ARKADER KOPILER e Outros (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027314 D J 027314 D J 061376 D J 002462 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00022-2007-031-01-00-7 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Priscila Maria da Silva (Dr. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D J 112773 D ). \r\n\r\n00320-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00777-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 074197 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00814-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Valter Lopes da Silva (Dr. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ 088141 D J 106618 D ). \r\n\r\n00901-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Lys Eletronic Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080778 D ). \r\n\r\n01167-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Lucinea da Conceicao dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01185-2006-032-01-01-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Fabiana Tinoco da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n01382-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Ivonaldo Alves Evangelista (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01562-2003-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: SIDNEI GOMES MARINS (Dr. Vinicius de Melo Marins RJ 126348 D J 085536 D J 118678 D ). \r\n\r\n01587-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Teleatlantic Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 083474 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00330-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n00746-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Ballestero Anaya (Dr. Monica Montanha Ramos RJ 080218 D J 016162 D ). \r\n\r\n01096-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Multiportos Operadora Portuaria S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 074811 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01197-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia (Dr. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D J 070259 D ). \r\n\r\n01487-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Laura Ramos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 035707 D ). \r\n\r\n01505-2003-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO DO CARMO (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 083705 D J 084904 D J 084904 D J 083705 D J 016162 D ). \r\n\r\n01587-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Nascimento dos Santos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 111335 D ). \r\n\r\n01744-2006-063-01-00-2 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080317 D ). \r\n\r\n01801-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Teixeira da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 060297 D ). \r\n\r\n03508-2003-481-01-01-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Dr. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 090706 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00014-1999-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 045468 D ). \r\n\r\n00055-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n00465-2005-030-01-01-2 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda (Dr. Valeria Cristina Manhaes RJ 078039 D J 062446 D ). \r\n\r\n00490-2002-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 038856 D ). \r\n\r\n00511-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00947-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01611-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Dr. Ana Paula Rodrigues Gomes RJ 085635 D J 022805 D ). \r\n\r\n02194-2001-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00420-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 072563 D ). \r\n\r\n00470-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Banco BRJ S.A. (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 095437 D ). \r\n\r\n00493-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pranha 50 Ltda. (Dr. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz RJ 031152 D ). \r\n\r\n01222-2002-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01391-2003-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 023769 D ). \r\n\r\n01478-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO VERDUM (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 039025 D ). \r\n\r\n01603-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 105526 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00003-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 121083 D J 061689 D ). \r\n\r\n00159-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 048342 D ). \r\n\r\n00219-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sergio Azevedo da Fonseca (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 074883 D J 074883 D ). \r\n\r\n00350-1997-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Dr. Laerte de Oliveira Lopes RJ 030715 D J 016162 D ). \r\n\r\n00825-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049351 D J 049351 D J 022019 D J 001369 B ). \r\n\r\n01144-2003-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D J 106115 D ). \r\n\r\n01507-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Julia Curi Vitari (Espolio de) (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 138307 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00162-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao Israelita de Ensino e Cultura (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 118130 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00178-2007-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Debora Valeria de Souza Pecanha (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 072247 D ). \r\n\r\n00326-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo do Bonfim Alves (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 125262 D ). \r\n\r\n00727-2006-060-01-00-9 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrentes: Robson Nepomuceno de Oliveira (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D J 064338 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00841-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Raquel Morais dos Santos (Dr. Ana Claudia Eduardo RJ 120903 D J 072206 D ). \r\n\r\n00888-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Gleice Kelly Siqueira Cerqueira (Dr. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D J 094463 D ). \r\n\r\n00965-2004-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: FUSO QUATRO PRESTACOES SERV LTDA BINGO CATETE (Dr. Oswaldo de Alarcao Barboza RJ 053070 D J 109086 D ). \r\n\r\n01229-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Sidney Macharet de Oliveira (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 049991 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00032-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00042-2006-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos de Souza Pereira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00280-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Leonardo dos Santos Fernandes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00536-2004-053-01-00-7 AI (53ª VT/RJ) Agravante: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 119162 D ). \r\n\r\n00966-2006-062-01-00-1 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Edificio Condominio Milos (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 062466 D ). \r\n\r\n01551-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COM E IND LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 018734 D ). \r\n\r\n01570-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Pereira de Andrade (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 032854 D ). \r\n\r\n01706-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01729-2004-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Pepsico do Brasil LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 088880 D ). \r\n\r\n02415-2006-451-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 138535 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00043-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Roberto Alves Lopes (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 072198 D ). \r\n\r\n00274-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073438 D ). \r\n\r\n00304-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00366-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 058382 D ). \r\n\r\n00382-2006-076-01-01-1 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Alexandra Marques Kim (Dr. Daniela Motta de Carvalho RJ 099586 D J 074798 D ). \r\n\r\n00927-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Marco Aurelio Tavares de Oliveira (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 082800 D ). \r\n\r\n01060-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01370-2005-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Jadir Barbosa Tavares (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n02265-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Panamericano Administradora Cartao de Credito Ltda (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 050529 D J 119157 D ). \r\n\r\n02708-2006-451-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Posto Mac Hero Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 076903 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00008-2002-044-01-01-8 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Roberto Ferreira Campos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 029018 D ). \r\n\r\n00529-1996-053-01-01-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: MARIA VALERIA GOMES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 027310 D ). \r\n\r\n00577-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n01005-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JOSE ROBERTO BRINATI (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 076076 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01338-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica) e Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Monique Barreto da Cunha (Dr. Bruno Coutinho Paes RJ 128930 D ). \r\n\r\n01553-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 087638 D ). \r\n\r\n01806-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n01967-2006-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Cetil Sistemas de Informatica S.A.. Recorrido: Alessandro Pericles Andrade de Souza (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00005-2004-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MARLENE DE NOGUEIRA SOARES (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n00165-2006-073-01-00-0 AP (73ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 101359 D ). \r\n\r\n00670-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 120362 D ). \r\n\r\n00847-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00879-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Geros Care Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 022259 D J 063529 D ). \r\n\r\n00896-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01121-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Angela da Silva de Oliveira (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ). \r\n\r\n01316-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Augusto Pereira - (Espolio de) (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01662-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 049344 D ). \r\n\r\n01687-1995-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 040039 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00377-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 026577 D ). \r\n\r\n01341-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Franciene Fortes de Oliveira (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 066387 D ). \r\n\r\n01478-2002-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076076 D ). \r\n\r\n01518-2002-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO. \r\n\r\n01552-2005-541-01-01-1 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Raquel Marcia da Silva Lau (Dr. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D J 065124 D ). \r\n\r\n01579-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n01762-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NIT e NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 091733 D J 113833 D ). \r\n\r\n01927-1996-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Agravante: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO e Outros (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n01949-2004-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 099328 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 262397"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "262949": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-1129/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862/D) - Recorrida: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Regularizar sua representação nos autos, uma vez que o documento de fls. 77 é apenas um substabelecimento, bem como para exibir cópia do contrato de trabalho, registro funcional, cartões de ponto e depoimento da autora.\r\n\r\n01523-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ADRIANO MORAIS DE MOURA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) e II) EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME - ADRIANO MORAIS DE MOURA: Tomar ciência da devolução da notificação de fls.116.\r\n\r\n01884-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) ADRIANA DOS REIS (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorridos: I) ADRIANA DOS REIS (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D), II) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - TELERJ CELULAR S.A.: Apresentar comprovação da alteração da denominação, bem como seu estatuto social. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRO-16657/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDISON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ 65718/D) - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Adv. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ 42860/D) - INSTITUTO VITAL BRAZIL: Apresentar cópia do recurso ordinário, contra-razões e decisão de E.D., bem como para atender a promoção de fls. 74.\r\n\r\nRO-19398/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO NACIONAL DESENV. ECONÔMICO SOCIAL - BNDES - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) FUNDAÇÃO ASSIST. PREVIDÊNCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: ATHAYDE BICCAS E OUTRO(S) (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21765/D) - ATHAYDE BICCAS E OUTRO(S): Esclarecerem acerca das ressalvas mencionadas no acordo homologado nos autos da ação 2130/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "260767": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00411-2006-050-01-00-0(RO) “São estes os fundamentos nos quais não conheço do recurso de embargos de declaração interposto por GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "262160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00079-2006-012-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: ROBERTO PINTO SOARES (Dr.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615D) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00418-2006-042-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: STENIO RIBEIRO HORTA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67516D); Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (s/ advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito com a citação da reclamada no endereço indicado às fls. 32.”\r\n\r\nPROC-00531-1996-026-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93969D); Agravado: ROSÂNGELA BASTOS CORREA (Dr.Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73770) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento.”\r\n\r\nPROC-00571-2005-401-01-00-0 (RO) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO MARQUES XAVIER (Dr.Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ-83666D); Recorrido: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças salariais pretendidas, decorrentes do desvio de função, devendo ser considerado o valor da verdadeira função exercida para o cálculo do valor correspondente a 6 horas extraordinárias por semana, mais as horas que ultrapassarem a 192ª em cada mês, a partir de janeiro de 2004. São devidos também os reflexos sobre o cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS. As cotas de contribuição fiscal e previdenciária deverão ser calculadas e deduzidas de acordo com o Provimento n. 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho/TST. Invertidos os ônus da prova, custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa para este fim.”\r\n\r\nPROC-01094-2006-037-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AMANDA ARAÚJO CINTRA (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68283D); Agravado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Dr.Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-3846D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-01131-2006-063-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MÁRIO MENDES DA SILVA JUNIOR (Dr.Luci Ferreira de Magalhães - OAB/RJ-38611D); Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ-7629D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01158-2003-017-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108877D); Recorrido: OMAR ABDALLA HAIDO (Dr.Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438D) - “... por unanimidade, dar provimento para sanar a omissão encontrada no acórdão sem, contudo, alterar-lhe o dispositivo.”\r\n\r\nPROC-01396-2005-541-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-5674D); Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01502-2005-068-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELAINE CRISTINA PEREIRA DAS NEVES (Dr.Debora Rocha da Silva - OAB/RJ-108335D); Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que as horas extraordinárias sejam computadas considerando-se a jornada contratual de 06 horas.”\r\n\r\nPROC-01566-2004-069-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: JOÃO JOSÉ DE LIMA (Dr.Fernando Soares de Assis - OAB/RJ-44795D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01581-2005-031-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MARCELO FERNANDES (Dr.Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398D) e GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr.Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23076D) - “... por unanimidade, não conhecer do documento de fls. 117, por preclusa a oportunidade para produção de prova documental. Conheço dos recursos ordinário e interpostos respectivamente pela reclamada e pelo reclamante. No mérito: a) dar provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento relativo a suposto labor em período de férias e julgar improcedente o pedido de equiparação salarial ao modelo André Luis Nogueira Calvet; b) negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Rejeitar o requerimento de multa por litigância de má-fé. Mantém-se inalterados os valores arbitrados às custas e à condenação.”\r\n\r\nPROC-01592-2004-205-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: RONALDO DOS SANTOS (Dr.Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ-32864D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01613-2003-056-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IOB PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D); Recorrido: NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS (Dr.Luis Henrique Nassarala - OAB/RJ-59379); IOB CURSOS DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D) e THOMSON IOB (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02308-2001-261-01-00-8 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLÍNICA SÃO GONÇALO S.A. (Dr.Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15518D); Recorrido: ADILSON SILVA (Dr.Leonardo Feitosa Velloso - OAB/RJ-90987D) - “... por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização do período de estabilidade e das horas extraordinárias referentes ao domingo.”\r\n\r\nPROC-02570-2004-451-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALDEMAR NEVES RIBEIRO (Dr.Adriana Macedo Soares - OAB/RJ-118101D); Recorrido: MAMBRINE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Dr.Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ-77911D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 262160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "260811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 24.620/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: RALLY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira- OAB/RJ 59.526) Recorrida: JOCELY PIMENTEL FERNANDES. “...em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, julgo RESTAURADOS os autos do RO-24.620/01 ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 260811"
                            ]
                        }
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n00325-2006-032-01-00-5 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO (Adv. Fernando dos Santos Dionísio - OAB/RJ-0035124/D) - Agdo: CELSO DAMIÃO FARIA DE MELLO (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ-0038787D).\r\n\r\nFl. 75- Petição do Agravante: “Devolva-se o prazo, como requerido.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262398"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-472-2005-247-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO - OAB/RJ nº100114), II) JAMILTON ALVES DE MORAES (DR. PAULO COUTO - OAB/RJ nº 107031) - FICA NOTIFICADO JAMILTON ALVES DE MORAES PARA CONTRA0ARRAZOAR O R.O. DO INSS , CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nRRPS-2350-2006-247-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS VEGAS (DR. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº68771), II) JOÃO FREITAS DE MENDONÇA (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO) - FICA NOTIFICADO JOÃO FREITAS DE MENDONÇA PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DO INSS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 31.\r\n\r\nRO-102-2003-062-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. MICHEL EDUARDO CHAACHAA - OAB/RJ nº 87275), III) JAGUARE SMITH GONZAGA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791), IV) JOSÉ LEUN TROCCOLI E OUTRO(S) (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791) - Rcdos: I) JOSÉ LEUN TROCCOLI E OUTRO(S) (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), III) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. MICHEL EDUARDO CHAACHAA - OAB/RJ nº 87275) - FICAM NOTIFICADAS AS RECLAMADAS PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 689/692, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 718.\r\n\r\nRO-1808-2003-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) THEOTONIO ROSA FILHO (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº73322), II) CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (DR. EMMANUEL BRUM GAMA - OAB/RJ nº 45397) - Rcdos: I) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (DR. NEI CALDERON - OAB/RJ Nº2693-A), II) FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243), III) CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (DR. EMMANUEL BRUM GAMA - OAB/RJ nº 45397), IV) THEOTONIO ROSA FILHO (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº 73322)- FICA NOTIFICADA A CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO R.O. DO RTE., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 527.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260817"
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DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados, pela aplicação do piso salarial previsto na Convenção Coletiva da categoria, para determinar que seja utilizado o divisor de 200 para o cálculo das horas extras, bem como para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, a satisfazer as parcelas deferidas da presente ação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-1546-2004-008-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) ANA LÚCIA MACIEL MACHADO (DR. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ nº64309), II) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (DRA. RAQUEL BATISTA RODRIGUES - OAB/RJ nº 125694) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1764-2005-224-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ nº51854) - Rcdo: ANAILDO VIERA DOS SANTOS (DR. ARAMIS RODRIGUES FILHO - OAB/RJ nº64238) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1854-2006-245-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ nº66760) - Rcdo: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA (DR. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº65437) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento do reembolso estacionamento.\"\r\n\r\nRO-1863-2005-073-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BMP CARD LTDA. (DR. VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA - OAB/RJ nº63415) - Rcdo: RONALDO BARBOZA DE VARGAS (DRA. ANA LÚCIA DA IGRAJA CALDAS - OAB/RJ nº100278) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova testemunhal da reclamada, com regular prosseguimento; prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso.\"\r\n\r\nRO-3924-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FRANCISCO DE PAULA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei,; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-186-2003-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NEY MATTOS MENDES (DRA. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - OAB/RJ nº99066) - Rcdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS LTDA. E OUTRO(S) (DR. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ nº91350) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-218-2002-044-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MANOEL CESAR AMADO TAVARES (DR. MARCELLO LIMA - OAB/RJ nº74166), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479), II) MANOEL CESAR AMADO TAVARES (DR. MARCELLO LIMA - OAB/RJ nº74166), III) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº27733) - \"... por unanimidade, negar proivmento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1629-2003-461-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ. AGROPECUÁRIA SO ERJ (DR. JOSÉ VELLOSO - OAB/RJ nº16869) - Rcdo: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (DR. ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA - OAB/RJ nº76067) - \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260884"
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FERNANDO ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ nº92187) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa à multa do artigo 477, da CLT, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das horas relativas ao intervalo não cumprido a quarenta minutos diários, bem como por quinze dias do mês e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação e reflexos, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-213-2006-045-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: ANDRÉA PEREIRA BEZERRA (DR. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ nº79107) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto á dedução dos valores pagos a título de parcelas resilitórias e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 475 J, do CPC.\"\r\n\r\nRO-671-2006-047-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRINEU SCOTTI (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK - OAB/RJ nº112781), II) CAIXA SEGURADORA S/A. (DRA. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103671) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-741-2005-061-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUCILENE ALVES PEREIRA (DR. WILSON LUIZ DA SILVA - OAB/RJ nº89850) - Rcdo: SALÃO STAFF HAIR (DR. JORGE ANTÔNIO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ nº39758) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-748-2005-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: ELEANE DE MATTOS ALVES (DR. LÉO RICHARD DARMONT - OAB/RJ nº87776) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-791-2006-067-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRADESCO S/A. (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº72198) - Rcdo: MARCIUS PORCINO BORDINHON (DR. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ nº81248) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-807-2003-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESCOLA DINÂMICA DE ENSINO MODERNO (DR. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº53742) - Rcdo: JORGE LUIZ ROCHA DE VASCONCELOS (DRA. SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ nº80989) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o recolhimento do imposto de Renda se processe na forma da Súmula nº 368 do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-920-2006-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: JULIANA GONÃLVES CRUZ (DR. FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES - OAB/RJ nº79311) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das horas relativas ao intervalo não cumprido a quarenta e cinco minutos diários.\"\r\n\r\nRO-959-2006-511-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ CARLOS MORETE DOS SANTOS (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376), II) ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A. - ETE (DR. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - OAB/RJ nº 31456) - Rcdos: I) JOSÉ CARLOS MORETE DOS SANTOS (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº45513), III) ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A. - ETE (DR. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - OAB/RJ nº 31456) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais, consoante postulado no item 3 do rol de pedidos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, assim como a prevista no artigo 22 da Lei nº 8.036/90 e para que o cálculo da correção monetária seja efetivado considerando a Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-1400-2004-024-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HORÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316) - Rcdos: I) ADAE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (DRA. MARIA ANTONIETA FORTUNATO - OAB/RJ nº87432), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Decisão de primeiro grau, condenar a segunda reclamada a satisfazer, de forma subsidiária, as parcelas deferidas na presente reclamação.\"\r\n\r\nRO-2140-2005-511-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DALVA PEDRO DA CUNHA (DRA. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/RJ nº68231) - Rcdo: CONTORNOTEX CONECÇÕES LTDA. (DRA. ADRIANY CJAICOSKI CURTY VELLOSO - OAB/RJ nº127127) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260886"
                            ],
                            "260887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2190-1997-060-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: METROPOLITAN TRANSPORTES E MUDANÇAS S/A. (DR. MARCELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ nº70089) - Agvdo: GERALDO GONÇALVES FERREIRA FILHO (DRA. JUREMA BANDEIRA DE MELO - OAB/RJ nº88888) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2526-1994-065-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANTÔNIO SABINO DA SILVA (DR. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº68420) - Agvdo: BAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam contados os juros da mora até o efetivo pagamento do crédito ao autor.\"\r\n\r\nAP-2717-1992-014-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - Agvdo: CARLOS LÚCIO CARDOSO RIBEIRO (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-299-2005-005-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271), II) JOSEMBERG SANTOS DE ANDRADE (DRA. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ nº 101856) - Rcdos: I) JOSEMBERG SANTOS DE ANDRADE (DRA. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ nº 101856), II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº 83371), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271). - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças salariais, contratuais e resilitórias, pela aplicação do piso salarial; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-2349-2005-242-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: JÚLIO CÉSAR GOMES (DR. PEDRO SÉRGIO FRANCO ROSA - OAB/RJ nº79435) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à Comissão de Conciliação Prévia e no que tange ao cálculo das comissões sobre as horas extras e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1405-2005-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO(S) (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº0351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - OAB/RJ nº 56313), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - OAB/RJ nº106075) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1638-2002-003-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330), II) EDITORA SCIPIONE LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "262099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO: 01692-2005-064-01-00-0\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01692-2006-064-01-00-0 - Relator: Juiz Leonardo Dias Borges - Recorrente: ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 0058586/D) - Recorridos: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Anaita Câmara de Araújo - OAB/RJ 0130979/D) - Pelo presente fica intimada FREEPORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do processo em epígrafe na pauta da 25ª Sessão Ordinária da 9ª Turma, a se realizar no dia 31.07.07, às 10:00h, à Av. Pres. Antônio Carlos, 251, 5º andar, sala 05, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II,Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Nona Turma.\r\n\r\nFernando Correia\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 262099"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "262476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02639-2000-282-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01188-2002-031-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: DAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087172/D ] Agte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00594-2006-241-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Cheade Engenharia Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 116354/D ] Rcte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no merito, conceder-lher parcial provimento, apenas para manter a extincao sem julgamento do merito, todavia, pela falta de interesse processual expressamente confessada pelo autor, invertendo-se os onus da sucumbencia, reduzindo-se contudo, o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo autor, ora isento. \r\n\r\nId: 262476"
                            ],
                            "262393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 016701/00 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO S/A [Adv. Geronimo Theml de Macedo OAB:RJ 092956/D AB:RJ 047098/D ] GENIVALDO VIEIRA DA SILVA: Ciencia do deferimento do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2003-043-01-01-0 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 104056/D AB:RJ 085014/D ] SERGIO ROBERTO NOLASCO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 262393"
                            ],
                            "262388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 02639-2000-282-01-00-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao do Acordao, por unanimidade, conhecer do recur so e, no merito, negar-lhe provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 008561/00 - Rcte: ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 073802/D AB:SP 093251/D AB:SP 093251/D AB:RJ 073802/D em local incerto e nao sabido para: Venha a reclamada responder a presente acao de restauracao e para manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como so- bre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais a ana- lise do merito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento enten da necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 262388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "262325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00020-2006-035-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DANIELE ALINE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82820/D) e II - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e por julgamento extra petita e, no mérito, prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO - 00030-2006-044-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: VALDEMIR SOUZA (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita quanto ao 13º salário e reflexos no Repouso Semanal Remunerado, acolhendo o argumento meritoriamente, tendo por prejudicada a alegação quanto à indenização prevista no art. 479 da CLT, e conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o 13º salário de 2006, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nRO - 00115-2006-521-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73526/D) - Recorridos: I - PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA VIEIRA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864/D) e II - SONOCO DO BRASIL LTDA. (Dra. Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB/RJ 43079/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00133-2006-080-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864/D) e II - JANETE KATIA MACIEL DE BRITO (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; e ao recurso da reclamante para incluir na sentença o pagamento da indenização pela não-concessão do intervalo intrajornada, admitida da dedução do que porventura já pago a idêntico título, evitando-se o nefasto enriquecimento sem causa.\"\r\n\r\nRO - 00156-2004-242-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DROGARIA ATRAENTE LTDA. (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá - OAB/RJ 88204/D) - Recorrido: EDSON DE ARAÚJO NASCIMENTO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção pela ocorrência de coisa julgada argüida pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a devolução de descontos indevidos.\"\r\n\r\nRO - 00267-2005-281-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ LUIZ BARRETO MACHADO (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) e II - JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Dr. Maurício de Freitas Martins - OAB/RJ 75245/D) - Recorridos: I - JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Dr. Maurício de Freitas Martins - OAB/RJ 75245/D), II - JOSÉ LUIZ BARRETO MACHADO (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) e III - I.C.M. PEIXOTO (RANCHO DA ILHA) (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de julgamento ultra e extra petita e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do 2º reclamado para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e materiais, fixar o valor do salário do reclamante em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00431-2005-046-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) e II - BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por violação do art. 832, § 3º, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00433-2006-038-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDMARA DE PAIVA SILVA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00494-2006-060-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VILMAR SIMÕES BRUNO (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58459/D) - Recorrida: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68126/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastada a preliminar de não-conhecimento sob o argumento da deserção, conhecer do recurso interposto pelo Reclamante porque já concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça pelo Ilustre Juiz primário, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença julgando os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a Reclamada ao depósito das diferenças a título de FGTS, pela ausência de depósito, pleiteadas no item \"d\" de fls. 09 da inicial, excluindo-se a multa prevista no art. 22 da Lei n. 8.036/90, autorizada a dedução do que porventura se pagou ou depositou sob igual título. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00569-2004-020-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: I - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Dr. Marcelo Schneider - OAB/RJ 100411/D) e II - BOM GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento somente para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, onde cabíveis, observados os parâmetros fixados na fundamentação.\"\r\n\r\nRO - 00613-2006-247-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - KEPPEL FELS BRASIL S.A. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 102230/D) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Dra. Fernanda de Tolla - OAB/RJ 64278/D), II - BRASFELS S.A. (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB/RJ 85996/D), III - KEPPEL FELS BRASIL S.A. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 102230/D) e IV - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Keppel) por deserto, conhecer do apelo da terceira ré (Petrobras); rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00747-2006-052-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Levi Rodrigues da Costa - OAB/RJ 94874/D) - Recorrido: EDSON LUIZ FERREIRA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar o requerimento de condenação do réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, suscitado em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00781-2005-014-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorridos: I - TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, prejudicada a análise dos pedidos relativos à retificação da CTPS e ao fornecimento de bilhete-refeição, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar as Reclamadas ao pagamento das diferenças referentes ao piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva trazida à colação na inicial.\"\r\n\r\nRO - 00850-2003-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) e II - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo incólume a r. sentença hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00879-2006-030-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAUL FERREIRA (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Esteve presente o Dr. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde, representando a reclamada.\"\r\n\r\nRO - 00932-2006-040-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROSANE RODRIGUES SALES (Dr. Ronaldo Gotlib Costa - OAB/RJ 91379/D) - Recorrido: INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA. (Dr. Marco Cesar de Nadai - OAB/RJ 30069/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 00966-2004-043-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - TROPIBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Dra. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D) e II - ELIÉZIO FERREIRA DA SILVA (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00987-2005-068-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I - MAURO SÉRGIO GONÇALVES FILGUEIRAS (Dr. Alan Machado - OAB/RJ 104290/D), II - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058/D) e III - SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO2 (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré (CEG) e, no mérito, prejudicado o argumento relativo à dedução do Imposto de Renda e das Contribuições Previdenciárias, ante a inexistência de sucumbência, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, em relação à multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01469-2006-051-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FÁBIO DE ARAÚJO BANDEIRA (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS do reclamante quanto à função anotada, para que se faça constar a de \"Supervisor\", a partir de setembro de 2004 até a data da dispensa, e para incluir na condenação o pagamento dos domingos e feriados trabalhados, em dobro.\"\r\n\r\nRO - 01561-2005-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - REINALDO JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) e II - POSTO MEGA EQUADOR LTDA. (Dr. Luiz Antônio Zignago de Souza Filho - OAB/RJ 1550/B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01691-1993-004-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: JORGE NALDONI E OUTROS (Dra. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB/RJ 65647/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de intempestividade e de irregularidade de representação argüidas em contra-razões, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262325"
                            ],
                            "262326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00569-2004-020-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: I - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Dr. Marcelo Schneider - OAB/RJ 100411/D) e II - BOM GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada BOM GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 128/135: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento somente para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, onde cabíveis, observados os parâmetros fixados na fundamentação.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "262356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2007 PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00009-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PCS do Brasil Ltda. (Dr. Paulo Sérgio de Souza Loureiro SP 101454 D J 074341 D ). \r\n\r\n[02] 00012-2007-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marlúcia de Oliveira Albuquerque (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 100516 D ). \r\n\r\n[03] 00019-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Joaquim de Paula Tomé (Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n[04] 00025-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Arthur Martins Fraga Filho (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 044670 D J 041843 D J 044670 D ). \r\n\r\n[05] 00082-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 072973 D J 032099 D J 077743 D ). \r\n\r\n[06] 00128-1998-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Carmem do Nascimento Ferreira (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 036539 D ). \r\n\r\n[07] 00130-2007-432-01-00-9 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: J.L.V. Empreendimentos Turísticos Ltda. (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D J 046971 D J 046971 D J 098795 D ). \r\n\r\n[08] 00205-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cláudio Gomes Ferreira da Costa (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva RJ 012442 D J 002683 A ). \r\n\r\n[09] 00208-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D J 098480 D J 089835 D ). \r\n\r\n[10] 00220-2005-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Sociedade Universitária Gama Filho (Dra. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 039529 D ).\r\n\r\n[11] 00221-2006-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Júlio César Jesus Sá E Outro (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 003038 D ). \r\n\r\n[12] 00348-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Izabel Cristina da Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D J 107779 D J 090058 D ). \r\n\r\n[13] 00368-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Francisco Costa (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n[14] 00468-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Saas Sergio Amorim Assessoria de Seguros Ltda. (Dra. Cláudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 106150 D ). \r\n\r\n[15] 00487-2006-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Alexandra Rodrigues da Fonseca (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 107324 D ).\r\n\r\n[16] 00517-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 079459 D J 068289 D ).\r\n\r\n[17] 00527-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Helena Quintanilha Machado (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 084374 D ). \r\n\r\n[18] 00568-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. (Dr. Célio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n[19] 00676-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: MS Executive Car Ltda. (Dra. Delaide Rodrigues de Sant'Anna RJ 059214 D J 086570 D J 059214 D J 086570 D ). \r\n\r\n[20] 00687-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi). Recorrida: Flávia Fabíola da Silva de Paula (Dra. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[21] 00738-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Christina Nunes Carvalho (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[22] 00750-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Claudino Terezino da Costa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n[23] 00758-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lanchonete e Bar Sorvetão Ltda. (Dr. Fábio Chiara Allam RJ 100325 D J 039792 D ). \r\n\r\n[24] 00784-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n[25] 00800-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elis Silvana Soares Dias (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 089334 D ). \r\n\r\n[26] 00819-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ronaldo Chagas (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[27] 00856-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Carlos Luiz da Silva e Outros (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 121125 D ). \r\n\r\n[28] 00876-1999-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: L Impeccable Brasil Serviços de Conservação de Limpeza Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ). \r\n\r\n[29] 00881-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Super Mercardo Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 061378 D ). \r\n\r\n[30] 00903-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Leonardo Matias da Fonseca (Dr. Eldo Alves RJ 068399 D J 128825 D J 068399 D J 128825 D ).\r\n\r\n[31] 00911-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Otaviana Pereira Rehem Ramada (Dra. Letícia Teixeira de Ávila RJ 102936 D ). Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr.).(REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[32] 00938-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 058851 D ). \r\n\r\n[33] 01037-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[34] 01052-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco ABN Amro Bank Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076949 D ). \r\n\r\n[35] 01087-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ozéa Azeredo de Souza (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 093679 D ).\r\n\r\n[36] 01116-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fininvest S.A. Negócios de Varejo (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 071097 D ).\r\n\r\n[37] 01135-1998-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Célia Alves de Brito e Outros (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ). Agravada: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Dr.).\r\n\r\n[38] 01185-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 071380 D J 071380 D J 052554 D ). \r\n\r\n[39] 01252-2003-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Sobreira Barbosa Corrêa (Dr. Hilton Neves Filho RJ 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[40] 01276-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fernando de Oliveira Santos (Dra. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\n[41] 01284-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício San Remo (Dr. Flávio C. Silveira RJ 073985 D J 114662 D ).\r\n\r\n[42] 01285-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Augusto Bahia Justo (Dra. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[43] 01328-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos José Gaspar (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[44] 01364-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Rio Paraná (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 130064 D ). \r\n\r\n[45] 01419-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Estub Sistemas Construtivos Ltda. (Dr. Antônio Guedes RJ 005015 D J 061143 D J 061143 D J 005015 D J 005015 D ). \r\n\r\n[46] 01422-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ronaldo Dias dos Santos Júnior (Dr. Nélson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 090520 D ). \r\n\r\n[47] 01458-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira RJ 113805 D J 002036 A J 002036 A J 113805 D ). \r\n\r\n[48] 01459-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fundação Biblioteca Nacional (Advocacia Geral da União). Recorrida: Alice Kiriktzian (Dra. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[49] 01479-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Deneval Passos Maximino (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 090307 D J 041820 D ). \r\n\r\n[50] 01492-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Jacqueline Aparecida da Silva (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n[51] 01508-2004-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 122869 D ). \r\n\r\n[52] 01571-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: José Gomes Calixto (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 067460 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[53] 01571-2002-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cláudia Correa (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[54] 01607-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge da Rosa Ferreira (Dr. Marco Antônio dos Reis Rosa RJ 061284 D J 051050 D ). \r\n\r\n[55] 01635-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação da Reserva Ecológica do Sahy (Dra. Orendina Lopes da Silva RJ 052300 D J 067733 D ). \r\n\r\n[56] 01694-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Maria de Lima (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 099592 D J 087390 D ). \r\n\r\n[57] 01715-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Mônica Gomes Noronha (Dr. Celso Ferrareze RJ 0138778 D J 107779 D J 0138778 D ). \r\n\r\n[58] 01829-2005-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Blajass Comércio de Roupas Ltda. (Dra. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 092551 D ). \r\n\r\n[59] 01837-2003-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Renato César Pereira (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n[60] 01855-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[61] 01859-1999-063-01-01-7 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Condomínio do Edifício Parque do Sol (Dr. Luiz Cláudio de Almeida Marinho RJ 068748 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[62] 01918-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Cej Reparos Eletro Mecânica Ltda. (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 054978 D J 054978 D J 074272 D J 063941 D ). \r\n\r\n[63] 01928-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Marisa das Dores Cordeiro (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[64] 02135-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: Tatiana Farias dos Santos (Dra. Flávia Serrão Sanz RJ 100108 D ). \r\n\r\n[65] 02187-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Metalnave S.A. Comércio e Indústria (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 030611 D J 100788 D ).\r\n\r\n[66] 02400-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hélio José dos Santos (Dr. Róbson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[67] 02402-2005-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Alessandra de Andrade Moreira (Dra. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D J 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n[68] 02986-2005-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatuassu Tocantis RJ 0016718D J 067825 D ) e Valeur Serviços de Gás Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[69] 03374-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Volta Redonda) e Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Gilson José de Souza de Paula (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 262356"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "261473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Jania dos Santos Lopes E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a r. sentenca e afastar a prescricao total e pronunciar a prescricao parcial, atingindo os efeitos pecuniarios das parcelas de gratificacao semestral anteriores a 03.07.2001 para condenar a reclamada ao pagamento da gratificacao semestral, nos meses de junho e dezembro, no valor equivalente a 1 (um) salario, e respectivos reflexos nos decimos terceiros salarios, FGTS e indenizacao compensatoria de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora; e, por maioria, condenar a reclamada ao pagamento da indenizacao pelo uso da imagem, fixando o seu valor em tres vezes o da remuneracao da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator Marcos Cavalcante, vencida a Excelentissima Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto...\" \r\n\r\nProc. 00935-2006-065-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 134921/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (REPUBLICACAO POR INCORRECAO) \r\n\r\nId: 261473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "262161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00274-2006-080-01-01-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MICHELLE GASPAR DA SILVA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) Agda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravada e não conhecendo do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º e inciso I, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00314-2002-282-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212) Agdo: FRANCISCO GERALDO MENDES (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00509-2006-009-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv. Ana Cláudia Lanes Figueiras Ribeiro - OAB/RJ 62950) DAMIÃO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901) Recdos: OS MESMOS e COOPERATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E APOIO ÀS ARTES CÊNICAS LTDA (Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ 73152)”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida pelo primeiro recorrente e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a natureza salarial da verba denominada auxílio-alimentação, bem como conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00549-2006-048-01-01-5 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ANTONIO SÉRGIO TEIXEIRA (Adv. Vanessa Anacleto dos Santos - OAB/RJ 88460) Agda: BSM ENGENHARIA LTDA (Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo agravado e não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º, e inciso I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo.”\r\n\r\n01067-2005-068-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ 121520) Agda: LINCES VISTORIAS S/C (Adv. João Américo de Sbragia e Forner - OAB/SP 126503)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º e inciso I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "261931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 (RO)Relator.DesembargadorRICARDOAREOSA. Recorrente: KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375/D) Recorrido: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA. (Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993/D). \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro 16/07/07.\"\r\n\r\n00670-2003-030-01-00-3 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016/D) 2) ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv. Marcello Lima RJ 74166/D) Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016/D) 2) PARCEIRA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288/D). 3) NETWORKER TELECOM IND E COM E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266/D) 4) ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv. Marcello Lima RJ 0074166/D). \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro 16/07/07.\"\r\n\r\n00885-2005-068-01-00-9 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019/D) 2) BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv. José Perez de Rezende RJ 22019/D) Recorrido:RICHARDSON ALAYAO LOPES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805/D) : \"1) Notifique-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos apresentados, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 16/07/07.\"\r\n\r\n02413-2004-341-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos:1) LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO(S) (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588/D) 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA. (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196/D). 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ 35271/D) \"1) 1) Notifiquem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos apresentados, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 16/07/07.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 261931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "262273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01327-2005-060-01-00-0(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TANIA LUCIA DE SOUZA REZENDE (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ85.753/D) e BANCO BRADESCO S.A.(Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01422-2005-061-01-00-0(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634/D) e GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 01472-2005-017-01-00-9(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ (Assist.: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - OAB/RJ 22.397/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada, condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% em relação ao período anterior à aposentadoria (pedido contido na alínea “b” da inicial), bem como ao pagamento da referida penalidade incidente sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I (pleito contido na alínea “c” da exordial), conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei. Declara-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado ao acréscimo da condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01646-2006-027-01-00-1(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433/D. Recorrido: ADELINO RODRIGUES NETO (Dr. Kleber Honorato Rogerio - OAB/RJ 102.332/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 262273"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "262129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001733/00 - Rte: CARLOS BARBOSA [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D ] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01831-2003-003-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00696-2002-003-01-00-8 - Rte: RITA MARIA COSTA DE ASSIS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: NANIRIO 445 COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00131-2007-003-01-00-5 - Rte: Bethania Maria Goncalo Alves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 105163/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002726/92 - Rte: TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 idas, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento ssem baixa \r\n\r\nProc. 00338-1997-003-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 262129"
                        ],
                        "259150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01830-2003-006-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA SILVA COSTA Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 02374-1991-006-01-01-1 - Rte: ADILSON EDSON STORCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] ADILSON EDSON STORCH: Manifestar-se sobre peticao fls.1368/1370. \r\n\r\nProc. 01242-2002-006-01-01-6 - Rte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 126932/A AB:RJ 087229/D ] PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia de que devera apresentar os documentos apontados as fls.84, conforme determinado no despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 00014-2005-006-01-00-9 - SPTE: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 012667/D ] Brasfan Industria de Plasticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00232-2006-006-01-00-4 - SPTE: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 076595/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre a possibilidade de acordo noticia na ata de fls.43, conforme despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 00031-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGIST.LTDA ME N/P do socio Carlos Alberto P.Vasques ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.137, conforme decisao de fls.138. \r\n\r\nProc. 00414-2003-006-01-00-2 - Rte: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01621-2003-006-01-00-4 - Rte: RONALDO MOTA DE ANDRADE [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092454/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 00691-2005-006-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 002496/A ] Marcelo dos Santos Alves: Trazer aos autos os atos constitutivos da re, conforme despacho de fls.191. \r\n\r\nProc. 01474-2005-006-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Gomes Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-006-01-00-9 - Rte: Ana Kellys Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RRPT Servicos Medicos Ltda. Ana Kellys Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.60/61. \r\n\r\nProc. 00151-2001-006-01-00-6 - Rte: JOSE CORREA ALVES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 031047/D ] FORLAB CHITEC SA COMERCIO INTERNACIONAL: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.249/250, conforme despacho de fls.250-verso. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho anterior de indeferimento de expedicao de oficio, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00810-2002-006-01-00-9 - Rte: AGENOR ALENCAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 159/161. \r\n\r\nProc. 01395-2002-006-01-00-0 - Rte: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 061557/D ] NELSON RAMOS CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-006-01-00-7 - Rte: NELSON CANDIDO MOREIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 035271/D ] COOPGUAPOR COOP MISTA GUARDAS PORTUARIOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00881-2003-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO PINTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01333-2003-006-01-00-0 - Rte: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00286-2005-006-01-00-9 - Rte: Jonas Cardoso Gomes [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 105697/D ] Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Condominio do Shopping Barra Garden: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00907-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Teixeira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Maria Cristina Teixeira Alves: Manifestar-se sobre peticao fls.129/130. \r\n\r\nProc. 01202-2005-006-01-00-4 - Rte: Edineuza Cristina Santos de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Edineuza Cristina Santos de Araujo: Trazer aos autos os atos constitutivos da re, conforme despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 00778-2006-006-01-00-5 - Rte: Eduardo Espirito Santo de Vasconcellos [Adv. Leonardo Gomes de Rezende OAB:RJ 132126/D AB:RJ 087006/D ] Eduardo Espirito Santo de Vasconcellos: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de gratuidade de justica,requerido as fls.465. \r\n\r\nProc. 00107-2007-006-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Barraca Raio de Sol Jose Ricardo da Silva: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.22. \r\n\r\nProc. 00339-2007-006-01-00-3 - Rte: Judite Santos (Espolio de) E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas S.A. Judite Santos (Espolio de): Tomar ciencia do teor do despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. RT 001903/87 - Rte: CLAUDIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] CLAUDIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que devera indicar forma para prosseguir na execucao, conforme despacho de fls.391. \r\n\r\nProc. 00115-1989-006-01-00-9 - Rte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Banco Nacional S.A. - Em Liquidacao Extrajudicial: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, por 10 dias- improrrogaveis- conforme despacho de fls.698. \r\n\r\nProc. 02424-1990-006-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 055244/D ] ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AGUIA NEGRA LIMPEZA E CONSERV DE IMOVEIS LTDA JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho anterior, assim como de que devera oferecer meios para prosseguir com a execucao, conforme despacho de fls.207. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO DOS SANTOS ROCHA, C R BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, a Secretaria em dia e hora de audiencia desta Vara do Trabalho, para homologar o acordo noticiado as fls.110. \r\n\r\nId: 259150"
                        ],
                        "261905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 01512-2006-007-01-01-9 - Rte: Gerson Silva Batista [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00788-2005-007-01-00-6 - Exte: Isaias dos Santos Agostinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: GRACINEUDA SILVA MACIEL [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 000856/01 - Rte: CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067704/D ] Rte: Fls. 142: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias.\"Em,29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01774-2001-007-01-00-6 - Rte: ZERLANDIA MACHADO [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 029005/D AB:RJ 097394/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01103-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Fls. 112: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls.110/111 e 112 int. as partes para ciencia.\"Em, 27/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00934-2004-007-01-00-2 - Rte: NILTON RIBEIRO MARTINS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 103977/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00312-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo de Araujo Barbosa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: A C Figueira Calcados Ltda. [Adv.] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: ALVAIR VALERIANO ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: Manifestra sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 121 \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: LUCIANO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: OZEAS ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: RAQUEL JORDAO PEREIRA DIAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00690-2002-007-01-00-6 - Rte: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00826-2002-007-01-00-8 - Rte: ORLANDO FERREIRA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00896-2002-007-01-00-6 - Rte: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01127-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELO PAES DE BARROS PONTES [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 198 \r\n\r\nProc. 01150-2003-007-01-00-0 - Rte: DAMIAO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01344-2003-007-01-00-6 - Rte: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FO BETTU E CIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01468-2003-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00536-2004-007-01-00-6 - Rte: ADILSON LUIZ MACHADO E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 084430/D ] ADILSON LUIZ MACHADO: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00831-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-007-01-00-3 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01521-2004-007-01-00-5 - Rte: SIRLENE MARIA DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01535-2004-007-01-00-9 - Rte: ANDRE SANTANA DA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01545-2004-007-01-00-4 - Rte: GABRIEL MENEZES VENTURA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00066-2005-007-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00502-2005-007-01-00-2 - Rte: Vania Mauricio Mendonca da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 032264/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00525-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Ademar da Silva Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00852-2005-007-01-00-9 - Rte: Tatiana Almeida do Vale [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fls. 101: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario, bem como para requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias.\"Em,29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00951-2005-007-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: Fls. 34-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar os recolhi- mentos fiscal e previdenciario, no prazo de 15 dias.\"Em, 02/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01217-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Assis Santa Cruz Jatoba [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01294-2005-007-01-00-9 - Rte: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01335-2005-007-01-00-7 - Rte: Romualdo Paula de Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01480-2005-007-01-00-8 - Rte: Ubirajara Jorge Goncalves do Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Fls. 386: \"J. Venha o re com os recolhimentos previdenciarios e fiscais, conforme clausulas 6 e 8 do Termo de Conciliacao.\"Em, 29/ 06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00951-2006-007-01-00-1 - Rte: Elizangela Soares Flores [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093799/D ] Elizangela Soares Flores: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas de R$ 282,00 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01432-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Agripino Batista [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001441/92 - Rte: ADEMIR SANTANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar sobre o bem indicado pela Rda em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002603/92 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] Rte: Fls. 232: \"J. Venha o autor com a certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora.\"Em, 29/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000784/93 - Rte: MARIA HELENA NASCIMENTO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: NOEMIA DA SILVA FREITAS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat OAB:RJ 095790/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPACTO COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 084568/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: ARY SOBRINHO NUNES E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 060124/D ] ARY SOBRINHO NUNES: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: MARIZA DOS REIS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ALEXADRE TAVARES DA CUNHA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 021945/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: CARLOS EDUARDO ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ALOISIO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA Rte: Tomar ciencia do credito remanescente bem como indicar outros meio para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 261905"
                        ],
                        "250878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00160-2006-009-01-00-4 - Aut: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 047967/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-009-01-00-8 - SPTE: Arnaldo Vasco Marinho [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 066124/D ] SPDO: COMPROVAR DEPOSITO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-009-01-00-3 - SPTE: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 031456/D ] SPDO: COMPROVAR DEPOSITO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 081616/D AB:RJ 050017/D ] Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO P/EXPEDICAO MANDADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-009-01-00-6 - Rte: ANDREIA ANGELO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-009-01-00-2 - Rte: Bianca Ribeiro Santos do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 191. \r\n\r\nProc. 00434-2005-009-01-00-4 - Rte: Uilton Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 115436/D AB:RJ 119599/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 128,EM O5 DIAS,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00224-2006-009-01-00-7 - Rte: Priscila de Fatima Moreira Medeiros [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2006-009-01-00-2 - Rte: Valeria Vianna de Oliveira [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Elisangela Araujo Severo de Barros Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 38.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-009-01-00-7 - Rte: Nilvania Gomes da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: VALERIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 031588/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-009-01-00-1 - Rte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2004-009-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 108.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-009-01-00-4 - Rte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-009-01-00-6 - Rte: Alessandro de Oliveira Galvao E OUTRO S AB:RJ 072429/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2005-009-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira Carneiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcela Andrade Penna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Informatica e Similares ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIF DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-009-01-00-5 - Rte: Sonia Regina dos Santos Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES DIA E HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00055-2006-009-01-00-5 - Rte: Ana Maria Brites Monteiro [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: CONVERTIDO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-009-01-00-0 - Rte: Joel Fontes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-009-01-00-0 - Rte: Jose Barboza de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-009-01-00-9 - Rte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-009-01-00-4 - Rte: Ariane Machado Figueira [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 38.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2006-009-01-00-2 - Rte: Jose Lopes Papa [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D ] Rdo: Metropolitan Robotica Transportes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte: DEFERIDA PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-1993-009-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: REGULARIZAR PETICAO PROTOCOLADA EM 27/06(NA CONTRA-CAPA).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): DEFERIDA DEVOLUCAO PRAZO,20 DIAS(DESP DE FLS 400). \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS REQUERIDOS AS FLS 134/135.05 DIAS. \r\n\r\nId: 250878"
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                        "252143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01003-2003-009-01-00-3 - Rte: FERNANDA SANTOS DA SILVA Rdo: TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 127237,982887763 IDTRs,EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01708-2005-009-01-00-2 - Rte: Alexandre Angelo Bello Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00230-2006-009-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 113891/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-009-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-009-01-00-4 - Egte: Isa Cunha de Barros [Adv. Izaias Rodrigues de Barros OAB:RJ 014365/D AB:RJ 032785/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-009-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Everaldo Domingos Rosa E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-009-01-00-7 - SPTE: Edmilson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 060838/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/08/07,AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 00613-2003-009-01-00-0 - Rte: MICHELLE PAIVA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 99.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 80. \r\n\r\nProc. 00534-2002-009-01-00-8 - Rte: JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 108922/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00837-2003-009-01-00-1 - Rte: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 171. \r\n\r\nProc. 01471-2003-009-01-00-8 - Rte: VALDECI CARLOS ANTONIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2003-009-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARAKAKY ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 76.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-009-01-00-8 - Rte: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-009-01-00-7 - Rte: Helio Mendes [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Geopharma S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann OAB:RJ 133791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-009-01-00-0 - Rte: Renato Chausse Fiel [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Cozinhart Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 94(DEV NOTIF RDA).05 D \r\n\r\nProc. 00281-2006-009-01-00-6 - Rte: Fabiana Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-009-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-009-01-00-5 - Rte: Mario Emilio Xavier da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes Quintella [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-009-01-00-9 - Rte: Ozelir Pinto Bastos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-009-01-00-6 - Rte: Teresa Eugenia [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 76(DEV NOTIF RDA).05 D \r\n\r\nProc. 01330-2006-009-01-00-8 - Rte: Patricia Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-009-01-00-3 - Rte: Thais de Almeida Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-009-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 016490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-009-01-00-0 - Rte: Lilian Silva do Nascimento Rangel [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Itautec Philco S.A. Rte: CIENCIA DESP DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 01674-2006-009-01-00-7 - Rte: Cleuse Franca de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Lanchonete Minicopa Ltda. ME - Lanchonete Malu Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 23.(DEV NOTIF RDA). \r\n\r\nProc. 01710-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-009-01-00-6 - Rte: Mauro da Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-009-01-00-2 - Rte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-009-01-00-7 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/92 - Rte: IZABEL CRISTINA DA COSTA ALMEIDA MENDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 071488/D AB:RJ 023103/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nId: 252143"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 001213/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Frederico Baptista Bento OAB : RJ 062311 D Proc: 00174-2004-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: 00110-2003-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Franca de Oliveira OAB : RJ 118080 D Proc: RT 000547/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Telles de Andrade OAB : RJ 133618 E Proc: RT 000888/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michael Cavalcanti Jangada OAB : RJ 144586 E Proc: 00914-2006-012-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00028-2007-012-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria e Confeitaria Aledresa Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00735-2007-012-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Claudio Gomes da Silva Viacao Vila Real S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00751-2007-012-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Viviane Aparecida de Andrade Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E A PARTE AUTO- RA DEVE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-012-01-00-4 - Exte: Benedito Cesar Dulguer Exdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: TER VISTAS DA DATA DO LEILAO - 15/08/07 E 27/08/07 \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-01-7 - Rte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 095957/D ] MONTE CARLO JOIAS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.121 \r\n\r\nProc. 00957-2005-012-01-01-6 - Rte: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joselito da Silva Praxedes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-01-5 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Habib Zeaiter Damian, Pars Inc Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00865-2007-012-01-00-5 - Egte: Marisa Baldissara Malafaia Weguelin de Abreu E OUTRO S AB:RJ 070409/D ] Reynaldo Nonato da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-012-01-00-1 - Rte: CELSO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 695/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00308-2004-012-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00516-2005-012-01-00-1 - Rte: Lucinei Duarte da Motta [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior OAB:SP 023812/D ] Lucinei Duarte da Motta, Construtora Varca Scatena Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 128 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01753-2005-012-01-00-0 - Rte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 132224/A ] Edmilton Santos Alcantara, Recreio Distribuidora de Jornais Ltda., Editora JB S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00561-2007-012-01-00-8 - Rte: Mauricio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Mauricio Cosme da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.48/51 \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: JOEL DA SILVA FURTADO [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 007108/D ] JOEL DA SILVA FURTADO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 264 \r\n\r\nProc. 00862-2001-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 599/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 02112-2001-012-01-00-9 - Rte: ELIO CAVALCANTE LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.387 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01294-2002-012-01-00-1 - Rte: EVILASIO COSTA RIBEIRO FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 619/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00941-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 136896/D ] ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 01086-2004-012-01-00-4 - Rte: MARIELLE PITUBA DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA MARIELLE PITUBA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00312-2005-012-01-00-0 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fabio Machado da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00611-2006-012-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame de Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame de Ipanema: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra de Andrade Correa [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 041820/D ] Sandra de Andrade Correa, Transporte America Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.569/VERSO \r\n\r\nProc. 01269-2006-012-01-00-1 - Rte: Jefferson Martinez de Mello [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Jefferson Martinez de Mello, Moto Royal Posto de Servicos Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.153/VERSO \r\n\r\nProc. 01342-2006-012-01-00-5 - Rte: Carolina de Sousa Machado Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Figueiredo Freitas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 021973/D ] Maria Luiza Figueiredo Freitas, Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.51/VERSO \r\n\r\nProc. 00141-2007-012-01-00-1 - Rte: Josinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121493/D ] Josinaldo Ribeiro da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 00246-2007-012-01-00-0 - Rte: Nivaldo Vieira da Cruz [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 027439/D ] Nivaldo Vieira da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-012-01-00-0 - Rte: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 114371/D ] Cintia dos Santos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-012-01-00-6 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 097964/D ] Adilson Silva dos Santos, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-012-01-00-8 - Rte: Manoel Lima da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda. Manoel Lima da Silva: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FOR- NECER O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-1988-012-01-00-2 - Rte: SIND.EMPREGADOS EMPRESAS SEG.PRIV.CAP...EST/RJ E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 022019/D ] SIND.EMPREGADOS EMPRESAS SEG.PRIV.CAP...EST/RJ, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001485/95 - Rte: IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] CECILIA RUTH SEIXAS AMADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01497-1997-012-01-00-5 - Rte: DELVINHO DE ANDRADE [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 077988/D ] DELVINHO DE ANDRADE: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: MILTON ALVES DA COSTA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 084903/D ] MILTON ALVES DA COSTA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 239 \r\n\r\nProc. 01461-1998-012-01-00-7 - Rte: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080136/D ] JORGE NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: MARILENE LAMAS FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] MARILENE LAMAS FERREIRA, BRADESCO SEGUROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nId: 258909"
                        ],
                        "260696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01103-2004-013-01-00-0 - Exte: ALCIDES DA SILVA Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Bens: 1-TREZENTOS E QUINZE METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS,TENDO COMO ESPECIFICACAO CFOA-SM-DD-G-144,EM ESTADO DE NOVO,AVALIADO O METRO EM R$ 25,60,TOTALIZANDO R$ 8.064,00 \r\n\r\nProc. 01018-2005-013-01-00-2 - Exte: Ademilson Valentim da Silva Exdo: Jose Carlos Cunha Silva Bens: UMA MAQUINA ESQUADRIJADEIRA,ACOPLADA A MAQUINA EIXO FENARI No 2, 3/4, MOTOR TRIFASICO, INTERRUPTOR COMBARO SUPER, APARENTE RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00116-2007-013-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S Exdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos Bens: 1-UMA MESA EM MADEIRA,3,00X1,10m,BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.000,00 2-DEZ CADEIRAS EM FERRO,REGULAR ESTADO,AVALIADA CADA EM R$ 50,00. PERFAZENDO R$ 500,00. 3-QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO,MARCA ELGIN,FUNCIONANDO, BOM ESTADO,AVALIADO CADA EM R$ 500,00,PERFAZENDO R$ 2.000,00. 4-DOIS ARQUIVOS COM 4 GAVETAS,BOM ESTADO,AVALIADO CADA EM R$ 250,00,PERFAZENDO R$ 500,00 5-UMA ESTANTE DE 2,00X0,40 E 3,00m COM 6 PRATELEIRAS E 4 PORTAS,EM CEREJEIRA,BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.000,00. 6-UMA GELADEIRA DA MARCA PROSDOCIMO,MODELO R27,MARROM, FUNCIONANDO,BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 500,00.TOTALIZANDO R$ 5.500,00 \r\n\r\nProc. 01347-2002-013-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 052195/D ] Bens: UMA MAQUINA PARA PONTILHAR SOLDA MODELO SP25,SERIE 7, No 4054-1315 VOLT 220,REVENDEDORA MAQUINAS MAUA LTDA SAO PAULO,DESLIGADA,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 00730-2002-013-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Bens: CENTO E SESSENTA CONJUNTOS DE APOSTILAS PARA PROVAS DE INGRESSO PARA A ESCOLA NAVAL, ACADEMIA DE FORCA AEREA(AFA) E EFOMM-ESCOLA FORMACAO DE OFICIAIS PARA MARINHA MERCANTE,SENDO CADA CONJUNTO COMPOSTO DE SEIS APOSTILAS, SENDO TRES DE CIENCIAS HUMANAS E TRES DE CIENCIAS EXATAS,AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 190,00,TOTALIZANDO R$ 30.400,00. \r\n\r\nProc. 00916-2002-013-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE Bens: QUINZE CARTEIRAS UNIVERSITARIAS ,ESTRUTURA EM FERRO,REVESTIDAS COM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00,TOTALIZANDO R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00463-2003-013-01-00-3 - Rte: ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 058353/D ] Bens: 1 - DOIS MODULOS PARA ACOMODACAO DE COMIDA A PESO(SELF-SERVICE), MEDINDO 2,50X0,80X0,80m CADA UM,APROXIMADAMENTE,AMBOS EM ACO,MADEI RA E VIDRO E FORMICA, SENDO 01 PARA ALIMENTOS QUENTES COM RESISTENCIA ELETRICA E O OUTRO PARA ALIMENTO FRIO, COM MOTOR PARA REFRIGERACAO.CADA MODULO ACOMPANHA 12 BANDEJAS EM ACO INOX,EM USO E BOM ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 3.700,00,PERFAZENDO R$ 7.400,00. 2 - UMA CHURRASQUEIRA EM ACO INOX COM CAPACIDADE PARA 30 ESPETOS, GIRATORIA,MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,37m DE COMPRIMENTO E UMA COIFA EM INOX,DO MESMO COMPRIMENTO,EM USO E BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 9.000,00. 3-VINTE E TRES MESAS QUADRADAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,61m CADA LADO,COM TAMPO EM FORMICA BRANCA,ACOMPANHADAS DE NOVENTA E DUAS CADEIRAS,TUDO EM MADEIRA,EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.300,00.TOTALIZANDO R$ 18.700,00 \r\n\r\nProc. 00984-2004-013-01-00-1 - Rte: RENATO SATIRO DANTAS [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 057317/D ] Bens: UMA ENCERADEIRA MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 02060-1995-013-01-00-8 - Rte: JOSE IVAN DE JESUS [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 057316/D ] Bens: 1- UM LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER,MODELO MUNDIAL,7.500 BTU,EM ESTADO DE USO,AVALIADO O LOTE EM R$ 700,00. 2-UM APARELHO A GAS,MARCA PROPANO,PARA POLIMENTO EM SUPERFICIES LISAS,EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 9.500,00.TOTAL DE R$ 10.200,00 \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: JANETE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 073717/D ] Bens: 1-UM CONDICIONADOR DE AR,SPLIT 36.000 BTU, MARCA TOTALINE, SEM NUMERACAO VISIVEL,COR BEGE,BOM ESTADOE FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 3.000,00. 2-UM CONDICIONADOR DE AR,SPLIT, 45.000 BTU, MARCA TOTALINE,SEM NUMERACAO VISIVEL,COR BEGE,BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. 3-UM CONDICIONADOR DE AR,SPLIT,TRIPLO, MARCA LG,SEM NUMERACAO VISIVEL,BOM ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 3.000,00.4-QUATORZE CADEIRAS DE CORTE,ELETRICAS,MARCA BELMONT COR AZUL,BOM ESTADO,AVALIADA CADA R$ 700,00, PERFAZENDO R$ 9.800,00 TOTALIZANDO R$ 19.300,00 \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: CARLOS BISPO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058970/D ] Bens: UM ARQUIVO TIPO FICHARIO, COM DUAS GAVETAS, NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40CM X 0,20CM,EM REGULAR ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 40,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: MAURO DE SOUZA E SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00600-2002-013-01-00-9 - Rte: FLORINDO DE BRITO SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 051273/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01552-2003-013-01-00-7 - Rte: LIEGE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00534-2005-013-01-00-0 - Rte: Amadeu Santino dos Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EG Stiebler Instalacoes e Rep. Com. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl 47 e sobre certidao negativa do oficil de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Felicio [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00226-2002-013-01-00-1 - Rte: ANTONIO FORTUNATO MENDES [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 078779/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00937-2002-013-01-00-6 - Rte: MARTA COSTA DE FREITAS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01472-2002-013-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-013-01-00-7 - Rte: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 063370/D ] GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-013-01-00-6 - Rte: ROGERIO GONCALVES HENRIQUES [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros OAB:RJ 125412/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01402-2004-013-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-013-01-00-0 - Rte: Dourival Rodrigues [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 1% s/v.causa. \r\n\r\nProc. 00667-2006-013-01-00-7 - Rte: Fernando Nascimento Barreto [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-013-01-00-7 - Rte: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Caixa Economica Federal, Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-013-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Oac Construcoes Ltda., MR Construcoes e Servicos Ltda., Otilia Maia de Sousa Ribeiro, Leandro Maia de Sousa Ribeiro, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-013-01-00-1 - Rte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-013-01-00-3 - Rte: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/93 - Rte: JAQUELINE FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA Rte: Cumprir a determinacao do Juizo deprecado,ciente,ainda,dos demais termos do despacho fl 296 \r\n\r\nProc. 01023-1995-013-01-00-2 - Rte: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa OAB:RJ 081799/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: DINATE SILVA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067617/D ] BANERJ S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: JUCELIO DE SA CARVALHO [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 063458/D ] Rdo: Vir com impugnagcao fundamentada dos calculos do reclamante, em 05 dias, pena de homologacao dos valores trazidos pelo mesmo. \r\n\r\nProc. RT 000890/98 - Rte: CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. Devera indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: JORGE VIEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: WALTER BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Devolvido o prazo-10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: JOSIEL GUIMARAES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 097015/D ] Rte: Requerer o que for cabivel, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nId: 260696"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ROSENI MENEZES CABRAL Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. Valor: 380.047,43916 TRs \r\n\r\nProc. 01623-2003-018-01-00-3 - Rte: CELESTE FATIMA RODRIGUES Rdo: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. N/P Socio Paulo Pedro Palmesciano. \r\n\r\nProc. 01209-2006-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Nos termos de fls 49 \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: WILTON ROCHA DA FONSECA Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 100,00 Rdo Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00180-2004-018-01-00-4 - Rte: IONAILDO ALMEIDA GAMA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 049351/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 90. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-018-01-00-5 - Rte: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-018-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2001-018-01-00-7 - Rte: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2002-018-01-00-4 - Rte: VANDO RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Venha com outros meios para o prosseguimento da execucao. Vistas da certidao de fls 95 verso. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls. 330 \r\n\r\nProc. 01586-2003-018-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-018-01-00-4 - Rte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 110331/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 258/260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-018-01-00-0 - Rte: Rodrigo Feliciano Barroso [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 96 \r\n\r\nProc. 00906-2005-018-01-00-0 - Rte: Rosiane Marcelino Vidal [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: 5 Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-018-01-00-6 - Rte: Bruno de Souza Fonseca [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: THJW Piscinas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 134. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-018-01-00-6 - Rte: Ilson Calage Gomes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 194. Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01563-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelo Ribeiro Maciello Gomes [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls 196/200.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01690-2005-018-01-00-0 - Rte: Denilson de Paula [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 78 \r\n\r\nProc. 00267-2006-018-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Fonseca Gomes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: FCK Projetos Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Vir com copia da inicial para os socios. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 70. \r\n\r\nProc. 01098-2006-018-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Gomes de Souza [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo Ferreira Campos [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 064388/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/89 - Rte: REGINA CELIA MEDEIROS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 369-v... Nada a deferir, na medida em que, a liquidacao foi efetuada por arbitramento... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 588/589. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: MARCIA REJANI DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: INSTITUTO GUANABARINO Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste TRT determino a suspensao do processo de execucao. Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: JONIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: MARLUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de a- plicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S/A: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: WILTON ROCHA DA FONSECA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 100,00 Rdo \r\n\r\nId: 257552"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00659-2006-021-01-00-5 - Cgte: Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 084847/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-021-01-00-0 - Rqte: Clecio Luiz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 057775/D ] Rqdo: Embalagens Principal Ltda. Rqte: Tomar ciencia da decisao: indeferida a medida, liminarmente. \r\n\r\nProc. 01184-2004-021-01-00-2 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE MAGALHAES MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-021-01-00-9 - Rte: Maria Raimunda Odorico da Costa e Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-021-01-00-8 - Rte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-021-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda reclamada. Procedente o pedido quanto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01128-2006-021-01-00-0 - Rte: Nilceia Lopes Silveira [Adv. Sidney Santos Virginio OAB:RJ 080061/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-021-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Izidoro [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-021-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Rebelo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Panificacao e Mercearia Lopes Branco Ltda. - Craque do Pao Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: VALDETE FRANCA MACIEL BENTO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00699-1995-021-01-00-3 - Rte: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-1997-021-01-00-3 - Rte: CELIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262193"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00664-2006-021-01-00-8 - Rte: Renata Albino da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda a/c Marco AURELIO AZEVEDO VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer; b- baixa na CTPS; c- pagamento da multa do art. 477 da CLT; d- pg de aviso previo; e- recolhimento do FGTS; f- 50% do 13o salario de 2005; g- 13o salario proporcional; h- ferias vencidas e proporcion ais; i- verbas rescisorias; j- pagamento de dano moral no valor de R$ 12.000,00; k- honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01298-2006-021-01-00-4 - Rte: Antonio Braz da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- reconhecimento do vinculo empregaticio com a devida retificacao da anotacao na CTPS com data de admissao em 01/06/2001 e sem data de dispensa, na funcao de carpinteiro de formas; b- pagamento de horas extras; c- pagamento de ferias; d- pagamento de 13os salario e- a efetivacao dos depositos do FGTS na conta vinculada do autor; f- comprovacao dos depositos dos recolhimentos previdenciarios; g- pagamento do saldo salarial; h- pagamento das cotas devidas do PIS i- pagamento de indenizacao do vale-transporte; honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01584-2006-021-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto Esteves da Costa Rdo: Parceria Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- que seja declarada a nulidade dos contratos de trabalho entre o reclamante e as tres primeiras acionadas e reconhecido que operou se contrato de trabalho unico com a telemar no periodo de 21/12/01 ate 14/02/05; b- declaracao de inidoneidade dos controles de jorna da e decretacao de inversao de onus da prova em favor do demandan te; c- pagamento das diferencas salariais decorrentes da equipara cao salarial; d- condenacao da telemar no pagamento de diferencas da multa de 40% sobre os depositos do FGTS; e- pagamento de honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00404-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.818,00 (162470,117741683 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000439/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 74.284,76. 6.338.939,14052 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01299-2004-021-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-021-01-00-9 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D ] Reu: Cintia Carvalho Neves Aut: Indeferido o item 01 de fls 04 \r\n\r\nProc. 00525-2007-021-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rafael Sant Ana de Araujo Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-021-01-00-5 - Cgte: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bruno de Leao Caiuby OAB:RJ 137645/D ] Cgdo: Vantuyr Fernandes de Oliveira Cgte: Comprovar o deposito do valor que entenda devido, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00638-2007-021-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adail Jose da Costa Cgte: Comprovar o deposito do valor que entenda devido, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01631-2002-021-01-00-1 - Exte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Exdo: GYRUS ELETONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA Exte: Apresentar o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-021-01-00-8 - SPTE: JOSE RUBEM DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 076254/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-021-01-00-3 - SPTE: Cristina Marques da Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Ibi Administradora e Promotora Ltda. SPTE: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerido as fls 110/111. Diga o reclamante se parcelara os honorarios, ou, requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01256-2004-021-01-00-1 - Rte: MARIANA ARAUJO LAMEGO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 114960/D ] Rte: Vir com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01309-2004-021-01-00-4 - Rte: MIRIAM CAMARGO BORGES [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 097514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 189 \r\n\r\nProc. 00438-2005-021-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Vitorino Barreto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00833-2005-021-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Informar chave de conectividade p/saque de FGTS \r\n\r\nProc. 00117-2000-021-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 065014/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2000-021-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter vista dos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D ] Rdo: HOTEIS SAYONARA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00078-2001-021-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 018627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20.517,46 \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: NORMANDO BEZERRA PATRIOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000585/01 - Rte: COSME PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 103 \r\n\r\nProc. 00927-2001-021-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO BORGES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 159.223,46 \r\n\r\nProc. RT 001673/01 - Rte: SILVIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] QUIOSQUE PERTAQUI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/01 - Rte: JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/01 - Rte: PEDRO DE ANDRADE PAULA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: INT ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV. E ASSIST SAU Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00132-2002-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-021-01-00-1 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 45.755,81 \r\n\r\nProc. 00156-2003-021-01-00-7 - Rte: SELMA PINTO ANASTACIO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: GAME DREAMS LTDA N/P FELIPE ELIAS REGINO SELMA PINTO ANASTACIO: Provar a qualidade do socio em 30 dias conforme despacho de fls40 \r\n\r\nProc. 00488-2003-021-01-00-1 - Rte: DANIEL FABIO DOS SANTOS [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D [Adv.] Rte: Vir com o endereco atual do primeiro reu, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00527-2003-021-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DALTRO FERREIRA HASEGAWA [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferido o requerimento de dilacao do prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00759-2003-021-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERRARI BEZERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 095198/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01094-2003-021-01-00-0 - Rte: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2003-021-01-00-7 - Rte: ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA Rte: Provar a qualidade do socio aludido as fls 22 \r\n\r\nProc. 01481-2003-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DUARTE [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D ] Rdo: CASA DO MENOR TRABALHADOR Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00661-2004-021-01-00-2 - Rte: ALTEMAR POURROY [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:SP 118552/D ] TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA: Dizer sobre o requerimento de fls 248/252, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-021-01-00-9 - Rte: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D ] Rdo: RADIO GLOBO SA Rte: Ter ciencia do despacho de fls 81 \r\n\r\nProc. 01390-2004-021-01-00-2 - Rte: ELIAS VALENTIM DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Dizer em 10 dias se pretende produzir outras provas \r\n\r\nProc. 01433-2004-021-01-00-0 - Rte: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-021-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida Elias [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Cardoso Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.473,50 \r\n\r\nProc. 01228-2005-021-01-00-5 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089782/D ] Rte: Vir aos autos com o extrato de FGTS em 30 dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-021-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Ter vistas dos autos \r\n\r\nProc. 00889-2006-021-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida de Jesus Mateus [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: Angicom Telecomunicacoes Ltda.: \r\n\r\nProc. 00952-2006-021-01-00-2 - Rte: Valmer Soares [Adv. Constantino Critsinelis OAB:RJ 025030/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Vir com o comprovante de deposito de honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-021-01-00-2 - Rte: Wanderli de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Rte: Vir aos autos com o documento que alude a lei 6858/80 em 30 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-021-01-00-0 - Rte: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Tutela antecipada indeferida.Especificar em 10 dias as provas que pretende produzir \r\n\r\nProc. 00242-2007-021-01-00-3 - Rte: Adriana Romao Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 15 \r\n\r\nProc. RT 002525/90 - Rte: CELSO RODRIGUES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02530-1992-021-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes OAB:RJ 081881/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002743/92 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-1993-021-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/93 - Rte: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001255/94 - Rte: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000424/95 - Rte: MARIA ALVES CHAYIN [Adv. Ayres Perafam de Almeida OAB:RJ 060053/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos e ter ciencia do despacho de fls 365 verso \r\n\r\nProc. RT 000602/95 - Rte: ROSANE SANTIAGO DE ARAUJO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 057850/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. PZ 30 dias ter ciencia da certidao de fls 80 \r\n\r\nProc. RT 000439/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 018238/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 74.284,76 \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Dizer em 30 dias sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: ANA LUCIA MEDEIROS [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001757/96 - Rte: JOAO BATISTA LIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos OAB:RJ 070321/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 070913/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Ter vistas dos autos, por 05 dias, para querendo apresentar Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 068748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.248,05 \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: ANGELA FATIMA SANTOS DE JESUS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Ter vistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-1998-021-01-00-2 - Rte: IVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.707,85 \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: ASSOC COMERC AMBULANTES CENTRO CIDADE DO RJ Rte: Cumprir despacho de fls 135 \r\n\r\nProc. 01776-1998-021-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida dilatacao de prazo \r\n\r\nProc. RT 002061/98 - Rte: JOSE WILLIAM GUIMARAES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PAMAR CONFEC DE ROUPAS LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: JOSE DAMIAO DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: ANTONIO DO COUTO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: PAULO ROBERTO MELGACO FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nId: 262191"
                        ],
                        "260661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00103-2007-025-01-01-8 - Agte: Pedro Alves Pinheiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002228/00 - Rte: LUCILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 003131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.69, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2007-025-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Alves [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: VENHA O ADVOGADO DA RECLAMADA REGULARIZAR A PRESENTE, QUE NAO PODE ESTAR ASSINADA POR QUEM NAO TEM ATRIBUICAO LEGAL DE POSTULAR EM JUIZO INDIVIDUALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JAILSON ALVES TENORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.151, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: EDSON SOUZA CALADO [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2000-025-01-00-1 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CIENCIA AO RECLAMANTE DO OFICIO RETRO, BEM COMO DA PETICAO DAS FLS. 356/358.\". \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.116/118, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2001-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: VANIA DE AZEVEDO ALVES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 048236/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: FABIO PIMENTA COSTA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PIECES AND ACCESSORIES - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00302-2002-025-01-00-9 - Rte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2002-025-01-00-7 - Rte: ANGELITA CAMPOS CARDOSO [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista OAB:RJ 079424/D AB:RJ 089129/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.102. \r\n\r\nProc. 00855-2002-025-01-00-1 - Rte: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00933-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, UMA VEZ QUE SEU CALCULO OBSERVA A TABELA ANUAL PROGRESSIVA VIGENTE. \r\n\r\nProc. 00736-2003-025-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2003-025-01-00-3 - Rte: SONIA MARA SILVA LIRIO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: MARILU CABELEIREIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"LIBEREM-SE OS VALORES BLOQUEADOS DA CONTA DA REQUERENTE. CIENCIA AO RECLAMANTE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01534-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-025-01-00-3 - Rte: Valterman Rodrigues de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.79, INCLUSIVE DO DESPACHO DA FL.77. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Incorporacoes SPRG S.A.: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-025-01-00-8 - Rte: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-025-01-00-6 - Rte: Noel de Souza Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00502-2006-025-01-00-5 - Rte: Antonio Mendes Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.338, IN FINE.\". \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01088-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Menezes Pinto da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01430-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabio Barros da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 01532-2006-025-01-00-9 - Rte: Simone Costa Marinho [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 103049/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00122-2007-025-01-00-1 - Rte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: JULIO CESAR MACHADO SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 01684-1997-025-01-00-0 - Rte: SIMONE DELFIACO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.581,33 (134.662,15426 TRs), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: RENATA GOMES DE ABREU [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 054216/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.130, EIS QUE ACADEMIA RIO WELLUS NAO E PARTE NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.126. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-1999-025-01-00-9 - Rte: AUREO CHIESSE BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: CELSO ARCHANJO CORREA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR QUANTO AOS HONORARIOS, EIS QUE OS MESMOS ESTAO INCLUIDOS NO PRINCIPAL EXEQUENDO(FLS.80 E 145). VENHA O RECLAMANTE COM COPIAS DAS CERTIDOES DO RGI, ATUALIZADAS, DOS IMOVEIS INDICADOS A PENHORA NA FL.168.\". \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: MARIA DO CARMO GOMES VIEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 062391/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.268, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nId: 260661"
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                        "258837": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01601-2000-028-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.375,00 sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01207-2006-028-01-00-5 - Rte: Alexandre Rodrigues dos Santos Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00810-2004-028-01-00-8 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 085914/D ] Aut: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-028-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 075148/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-028-01-01-5 - Agte: Patricia Helena Craveiro dos Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-01-1 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 76, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01460-2005-028-01-00-8 - Aut: Airton Tomaz da Cruz [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Reu: Carto Mecanica Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74, em cinco dias \r\n\r\nProc. RPS 001771/00 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-028-01-00-1 - Rte: Marcos Messias Lima Freitas [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho OAB:RJ 057670/D ] Rdo: Josan Auto Center Ltda. Rte: Informar o CPF do socio da reclamada, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01561-2005-028-01-00-9 - Rte: Marieta do Nascimento Silva [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 73 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada, inclusive apresentar valor do imposto de renda devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-028-01-00-5 - Rte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Xavier da Silva Otero [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2001-028-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SAMUEL SZAJDENFISZ [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01427-2003-028-01-00-6 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-028-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Firmino [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Rejanio Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00496-2006-028-01-00-5 - Rte: Rafael Acuna Bindi [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 134684/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 185, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01006-2006-028-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Ferreira Pinto [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 106223/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias para saque do FGTS e Seguro- Desemprego, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01034-2006-028-01-00-5 - Rte: Francisco Pinho Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-028-01-00-9 - Rte: Jaime David Maia [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Luis Milesi Bastos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 165 e 178 \r\n\r\nProc. 00330-2007-028-01-00-0 - Rte: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-028-01-00-6 - Rte: Clayton Claudio Lourenco de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-028-01-00-7 - Rte: Leandro Durval Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 566 que fixa o total da condenacao em R$ 77.225,84 ou 6.576.766,8619 Trs pro- rata, referente ao credito remanescente do reclamante. Ficam cientes as partes para os fins do art 884, caput, da CLT, que a execucao ja esta garantida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: JURANDIR VIRGINIO SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Vista dos documentos emitidos pela JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01286-1996-028-01-00-1 - Rte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-1999-028-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Juntar pecas para a formacao do Precatorio, em cinco dias. \r\n\r\nId: 258837"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00531-2006-031-01-00-9 - Rte: Lidia Rodrigues Barreto Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2006-031-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: J. P. Magalhaes Modas ME EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO A ACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. 00282-2004-031-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PINTO GONCALVES Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2001-031-01-00-4 - Rte: DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS Rdo: MERCEARIA GLOBO DA VILA DO PINHEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00573-2004-031-01-00-8 - Rte: SILVIA CRISTINA MELONIO RIBEIRO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 071153/D ] SILVIA CRISTINA MELONIO RIBEIRO, CONFEITARIA RUA DO RIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01033-2005-031-01-00-2 - Rte: Cristiane Carvalho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 086197/D ] Cristiane Carvalho do Nascimento, Helena Manhaes Carvalho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 084859/D AB:RJ 102072/D ] CARLOS AUGUSTO LOPES: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, DATADA DE 09/11/06, ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00896-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00927-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 073164/D ] CLEIDE JESUS DA CONCEICAO, ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01707-2002-031-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D ] Rdo: JODAMAR AUTO MECANICA LTDA FERNANDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00526-2003-031-01-00-3 - Rte: JOZELIA VITA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] JOZELIA VITA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE PIRES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00646-2004-031-01-00-1 - Rte: JAIR MARTINS DE MELLO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] JAIR MARTINS DE MELLO, COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA depositar, em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01488-2004-031-01-00-7 - Rte: JOCIANO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 099328/D ] JOCIANO LUCIO DE OLIVEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01625-2004-031-01-00-3 - Rte: ANDERSON LEODOVINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] ANDERSON LEODOVINO DOS SANTOS, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 507,SEGUINDO AS FLS.565/566 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Mi nisterio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00286-2005-031-01-00-9 - Rte: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077136/D ] Aldemir Neves Adao, Cerealista Branco Carioca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01039-2005-031-01-00-0 - Rte: Aloisio Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036409/D ] Transportadora Minuano Ltda.: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01604-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Maia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Barbosa Silvestre da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 081241/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00489-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 102609/D ] Tania Regina Nogueira, RTR Servicos Financeiros Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO:\"REJEITADOS\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECSISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. 00801-2006-031-01-00-1 - Rte: Alexandre Lins Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Alexandre Lins Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-031-01-00-3 - Rte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Paolo Francesco Pappone, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO:\"REJEITADOS\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. 01222-2006-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Pinto da Cunha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Pinto da Cunha, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-031-01-00-4 - Rte: Leny Melo Conrado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01366-2006-031-01-00-2 - Rte: Dario Sebastiao Almeida Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Dario Sebastiao Almeida Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-031-01-00-1 - Rte: Dirceu Ferreira Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Dirceu Ferreira Freitas, Decoracoes Brandariz Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. 00089-2007-031-01-00-1 - Rte: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083230/D ] Carla Roseli Duffes Domingues Piola, Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. 00095-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia de Jesus Ferreira da Silva, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. 00116-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Claudio Pereira dos Santos, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:CONHECIDOS E REJEITADOS\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/7/07 \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02143-1992-031-01-00-6 - Rte: WILSON GONCALVES GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000519/96 - Rte: EDEILSOM TAVARES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 039156/D ] EDEILSOM TAVARES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01505-1997-031-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. POR CORRETOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE ATUALIZACAO ACIMA, FIXANDO O DEBITO DA RDA EM R$ 677,20 OU 57.600,64972 IDTR'S. AS PARTES PARA CIENCIA DA PRESENTE HOMOLOGACAO, SENDO A RDA PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sergio Ricardo Noronha Koehler OAB:RJ 065516/D AB:RJ 114960/D ] DI GIOVANNI S LTDA: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CUMPRIMENTO DO ITEM 8 DO ACORDO DE FLS.150 DOS AUTOS, QUAL SEJA, INDICACAO DAS AGENCIAS BANCARIAS, SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS, BEM COMO INFORMACAO DAS CONTAS BLOQUEADAS, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE OFICIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE COM APLICACAO DA MULTA PACTUADA NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 260936"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2007-032-01-00-9 - Rte: Karla Strino Rdo: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 20/22 \r\n\r\nProc. 01268-2005-032-01-00-0 - Rte: Bruno dos Reis Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01219-2001-032-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 041141/D ] Cgte, Cgdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 476, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. IJ 001506/89 - Rqte: CONSELHO REGIONAL DE ENG.,ARQ.E AGRONOMIA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 038982/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 302/07 bem como fornecer o CPF do Autor, a fim de viabilizar o cumprimen to integral do item 1 de fl. 610. \r\n\r\nProc. 00181-2004-032-01-00-5 - Rte: HAROLDO FRANCO PORTO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 106 \r\n\r\nProc. 01846-2004-032-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 080437/D ] Rte, Rdo: Requererem quaisquer providencias que forem de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-032-01-00-2 - Rte: Edenildo de Sousa Iguatemy [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 080658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-032-01-00-2 - Rte: Jurandir de Matos Angelo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-032-01-00-0 - Rte: Lea Neves Vieira Barreto [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00991-2005-032-01-00-2 - Rte: Simone Brandao da Cunha Bandeira [Adv. Marcele Cristine Loureiro OAB:RJ 119997/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-032-01-00-3 - Rte: Everton Louis Sales dos Santos [Adv. Jullieth Franco Mattos OAB:RJ 105857/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 140 \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do alvara de fl. 296, bem como para requererem quais quer outras providencias que forem de seus interesses, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2001-032-01-00-2 - Rte: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 568 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-032-01-00-7 - Rte: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 080181/D ] UNICA PRESTADORA DE SERV LOC MAO DE OBRA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00215-2004-032-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Especificar as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2004-032-01-00-0 - Rte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-032-01-00-0 - Rte: WAGNER AFONSO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 429 \r\n\r\nProc. 01541-2004-032-01-00-6 - Rte: ROSELLE CALZOLARI DE CASTRO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ de fl. 139 \r\n\r\nProc. 01763-2004-032-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2004-032-01-00-4 - Rte: VALDINEI NASCIMENTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 229: concluida a pericia, devendo especificar as demais provas que pretendem produzir, em 5 dias su cessivos permeados por 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 00304-2005-032-01-00-9 - Rte: Cesar dos Santos [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Tape Market Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-032-01-00-0 - Rte: Alcides dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Reb Engenharia Ltda.: Diligenciem acerca de eventuais pendencias, devendo requerer o que mais for de seu interesse, no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-032-01-00-8 - Rte: Patricia de Almeida Joia [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 109370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-032-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes de Almeida [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Indeferido o pedido de gratuidade, por ausentes os requisitos le gais. \r\n\r\nProc. 01019-2006-032-01-00-6 - Rte: Jorge Barroso Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Spec Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051358/D ] Spec Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-032-01-00-1 - Rte: Fabio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum \r\n\r\nProc. RT 001021/91 - Rte: MAX AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096313/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: RAILDO NASCIMENTO MENDES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras n. 16/07 e 183/07, bem como da planilha de IRRF, devendo as partes requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interesses, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002701/92 - Rte: ADILSON JOSE DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 067738/D AB:RJ 058042/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 1262 \r\n\r\nProc. 00789-1993-032-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARTINS DIAS FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Nada a deferir. Diligencie a Rda junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 002105/93 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE MORAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Requererem quaisquer providencias que forem de seus interesses, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 477 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: KELION LOBO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002299/96 - Rte: EDINA DAUMAS NEVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fl. 613. \r\n\r\nProc. 00890-1997-032-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA FEITOSA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Deferida vista dos autos na Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 045480/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 00429-1999-032-01-00-0 - Rte: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: GILBERTO VALENCA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: Diligenciem acerca de eventuais pendencias, devendo requerer o que mais for de seus interesses, em 60 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 257475"
                        ],
                        "261625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00428-2007-033-01-00-2 - Rte: Levi de Sales Simeao Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: XXX O PRESENTE EDITAL NOTIFICA TAMBEM AS SOCIAS REGINA COELI CIANE LI BACELAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA PARA INDICAREM BENS LIV RES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA RE,PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE NA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00814-2006-033-01-00-3 - Aut: Henrique Santiago de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Reu: Alexandre Nastasit de Oliveira Aut: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 113. \r\n\r\nProc. 00041-2007-033-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Cgdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-033-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Willy Ribeiro Cgte: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS NOS TE RMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-033-01-00-5 - SPTE: Vane Helena da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 060665/D AB:RJ 079749/D AB:RJ 060137/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, OBSERVANDO O TEOR DA CERTI DAO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. 00017-2002-033-01-00-2 - Rte: ADILSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 171 NO PRAZO DE 10 DIA S VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00414-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABI LIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO CONFORME CERTIDAO DE FLS 120, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01003-2003-033-01-00-7 - Rte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 00045-2004-033-01-00-1 - Rte: ARIVALDO BATISTA MANHAES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067170/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00895-2004-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00052-2005-033-01-00-4 - Rte: Maria Erilene Abreu de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-2005-033-01-00-6 - Rte: Ataide Robaina do Amaral [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01214-2005-033-01-00-1 - Rte: Rogerio Pinto Duarte [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 00141-2006-033-01-00-1 - Rte: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM FACE DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS 76 E 78. \r\n\r\nProc. 01007-2006-033-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01442-2006-033-01-00-2 - Rte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00028-2007-033-01-00-7 - Rte: Severino Inaldo de Santana [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO AS RECLAM ADAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-00-0 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-033-01-00-3 - Rte: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho OAB:RJ 137824/D Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/2007 AS 08:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES,DEVENDO COMPAREC ER AO DISTRIBUIDOR PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 054291/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 176 NO PRAZO DE 10 DIA S VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: MARIA BETANIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063255/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01076-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 218/220 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2002-033-01-00-5 - Rte: ANA PAULA MODESTO CUNHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-00-5 - Rte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00968-2002-033-01-00-1 - Rte: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01438-2002-033-01-00-0 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-033-01-00-2 - Rte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 114294/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 300 FOI CONVOLADO EM PENHORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2002-033-01-00-1 - Rte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-033-01-00-5 - Rte: WANDERLEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 118500/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 119 VISANDO A EXPEDICA O DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2003-033-01-00-4 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 084514/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 52/58, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMEN TO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2003-033-01-00-2 - Rte: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 310. \r\n\r\nProc. 01831-2003-033-01-00-5 - Rte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 00209-2004-033-01-00-0 - Rte: ELISA MARIA FERREIRA HENRIQUE [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-033-01-00-0 - Rte: CLEIA CARNEIRO ALVES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 00400-2004-033-01-00-2 - Rte: ANDRE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01119-2004-033-01-00-7 - Rte: ALAN SANTAMARIA GOMEZ [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01325-2004-033-01-00-7 - Rte: LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 156, DEVENDO INFORMAR IMPOSTO DE REN DA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2004-033-01-00-9 - Rte: GERALDO FRANCISCO GOMES [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 19/26 DEVENDO COMPROVAR REC OLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2004-033-01-00-8 - Rte: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-033-01-00-5 - Rte: MARTA MOREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Crispim de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 152,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-033-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-033-01-00-5 - Rte: Leandro Britto Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 103/104 QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA E XECUCAO. \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00004-2006-033-01-00-7 - Rte: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080677/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 00044-2006-033-01-00-9 - Rte: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 00481-2006-033-01-00-2 - Rte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 091446/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-033-01-00-4 - Rte: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00766-2006-033-01-00-3 - Rte: Leandro de Amorim Britto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-033-01-00-7 - Rte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00927-2006-033-01-00-9 - Rte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-033-01-00-0 - Rte: Antonio Freitas Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 81/82 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-033-01-00-5 - Rte: Elmens Batista da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01326-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson da Costa Lobato [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Ribeiro de Souza Affonso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-033-01-00-3 - Rte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01700-2006-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 127329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00146-2007-033-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00160-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Paracampo Leao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 118650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-033-01-00-2 - Rte: Liliane Oliveira Adao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 26/07 AS 14:00 HS DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-033-01-00-1 - Rte: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 14, DEVENDO JUNTAR COPIA DA EMENDA E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-033-01-00-4 - Rte: Matheus Coradini Vivian [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00625-2007-033-01-00-1 - Rte: Andre Silva da Rocha E OUTRO S AB:RJ 079172/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 35 EM 10 DIAS,COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00746-2007-033-01-00-3 - Rte: Donato Souza de Azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Fergu s Transportes e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00766-2007-033-01-00-4 - Rte: Margarida de Souza Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.50 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-033-01-00-9 - Rte: Delson Cytrangulo Morais dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00768-2007-033-01-00-3 - Rte: Luara Cristina Barbosa de Souza [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-033-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00787-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Raimundo Bezerra Benjamim Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00816-2007-033-01-00-3 - Rte: Luis Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00825-2007-033-01-00-4 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02495-1985-033-01-00-5 - Rte: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 596/597 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001723/86 - Rte: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-1990-033-01-00-4 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001669/91 - Rte: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 016222/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 434. \r\n\r\nProc. RT 000019/92 - Rte: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DIAS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: JUNTAR COPIA DO DEPOSITO RECURSAL,PELO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR SUA LIBERACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01350-1992-033-01-00-6 - Rte: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 002059/92 - Rte: RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DEVENDO INCLUSIVE VIR COM A COPIA DA GUIA DE DEPOSITO MENCIONADA N A DECISAO DE FLS 121, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-1993-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013994/D ] ALESSANDRA CONFECCOES LTDA: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 398. \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO,DEVENDO COMPAREC ER A SECRETARIA PARA RETIRADA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001906/93 - Rte: LIA BAIAO FEDER [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 152,DEVENDO MANIFSETAR ACERCA DA PETICAO DE FLS 151 EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 002106/93 - Rte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 260/269. \r\n\r\nProc. RT 000020/94 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTI [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 080238/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 365, FORNECERNDO COPIAS DE PECAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001056/94 - Rte: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 629 PELO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A RETIRADA DA GUIA EM 27/06/2007. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 282/292. \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: TAIS NASCIMENTO DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 359. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA - A/C SOCIO Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DA 6a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE FLS 201, DANDO CIENC IA A ESTE JUIZO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DA 29a VARA CIVEL ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE FLS 263,DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002036/96 - Rte: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 048889/D ] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS CONFORME RESOLUCAO ADMINSTRATIVA EM 10 DI AS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 253 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044786/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 311. \r\n\r\nProc. 01793-1997-033-01-00-1 - Rte: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 031109/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 441. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 282/286 PARA ESCLARECER O SEU PEDI DO PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO ALVARA JA EXPEDIDO AS FLS 274. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048269/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 255. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010614/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO QUANDO AD DESIGANACAO DA DATA PARA LEILAO DO REFERIDO IMOVEL CITADO AS FLS 461,CONFORME DESPACHO DE FLS 463. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon OAB:RJ 045077/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS PECAS INDICADAS NO DESPACHO DE FLS 221 A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO,MANTIDAS AS DEMAI S DETERMINACOES. \r\n\r\nId: 261625"
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                        "257570": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00247-2004-034-01-00-0 - Rte: GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01102-2005-034-01-00-7 - Rte: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Confeccoes Naja Ltda. ME Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00805-2006-034-01-00-9 - Rte: Celia Aparecida Gomes Teixeira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-00-6 - Rte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02144-2004-034-01-00-4 - Rte: ALEX LOROZA DAS CHAGAS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00877-2005-034-01-00-5 - Rte: Gercemir da Silva Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-034-01-00-6 - Rte: Juraci de Medeiros Lopes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 195 \r\n\r\nProc. 01391-2005-034-01-00-4 - Rte: Alex de Paiva Rodrigues [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 088813/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-034-01-00-3 - Rte: Patricia Correia Leitao [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V19335,66 C387,53 P/RE \r\n\r\nProc. 01649-2005-034-01-00-2 - Rte: Leandro Oscar de Assis Gouvea [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indefere-se requerimento de isencao de custas e deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01389-2006-034-01-00-6 - Rte: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE \r\n\r\nProc. 00002-2007-034-01-00-5 - Rte: Antonio Clemente Ribeiro da Cunha [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V18000,0 C360,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: JOSE AUGUSTO PERILLO DANIEL [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/93 - Rte: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 087297/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000731/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:MG 008078/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059883/D ] Rte: Indefere-se o requerido ante o teor do Acordao de fls. 167/174. \r\n\r\nProc. 01935-1996-034-01-00-6 - Rte: ARTHUR TUPY AMORIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Deferida a vista. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ARISTIDES GUIMARAES RAMOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01339-1999-034-01-00-9 - Rte: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 257570"
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                        "262289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01178-2006-036-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial ESTABELECIMENTO CREDITO S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00572-2007-036-01-00-8 - Rte: Cristiano da Silva Lima Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01319-2004-036-01-00-9 - Rte: EDISON JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 088591/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-036-01-00-1 - Rte: Gerson Soares dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Hotel Royalty Barra Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 213 \r\n\r\nProc. 00579-2000-036-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000145/01 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO DE MAGALHAES WALDHEIM [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 091224/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 163 \r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2003-036-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSIMAR MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROMA PIZZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2004-036-01-00-2 - Rte: ROGERIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083350/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE ANTE A CERTIDAO DE FLS 129 \r\n\r\nProc. 00773-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: ATENDER AO COMANDO DE FLS 76V \r\n\r\nProc. 01668-2004-036-01-00-0 - Rte: ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPCAO MAGALHAES GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2005-036-01-00-9 - Rte: Rafael Le Gentil de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-036-01-00-7 - Rte: Angelita da Silva Nascimento [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2005-036-01-00-9 - Rte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-036-01-00-5 - Rte: Orlando Barros de Figueroa [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 106188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00954-2005-036-01-00-0 - Rte: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01491-2005-036-01-00-3 - Rte: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C Rte: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO SERGIO ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nProc. 01524-2005-036-01-00-5 - Rte: Roberto Primo Feliciano [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: MANIESTAR-SE SOBRE OS ESLCARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 084888/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Cristiano Campos de Almeida [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira Furtado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2006-036-01-00-5 - Rte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 088861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2006-036-01-00-5 - Rte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-036-01-00-1 - Rte: Marcia Edilia Henrique da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR INICIALMENTE A QUALIDADE SOCIETARIA DA EMPRESA CITADA \r\n\r\nProc. 00361-2007-036-01-00-5 - Rte: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00599-2007-036-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Campos [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-036-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Nota Moreira [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02279-1996-036-01-00-1 - Rte: ADAILVA SAMUEL E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DO ATO DA PRESIDENCIA DO E TRT \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JOSE MANOEL MELLO GONCALVES [Adv. Sylvio Conceicao da Costa OAB:RJ 038999/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262289"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00474-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Nunes de Mello Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01502-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio Raimundo Batista Camelo Rdo: Bar e Restaurante Lutecia de Botafogo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 6,00, PELA RECLAMADA, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-00-3 - Cgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Luciano Barbosa Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Ribeiro Alves [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068852/D ] Paulo Cezar Ribeiro Alves: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00864-2000-037-01-00-0 - Rte: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 063207/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101404/D ] LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.504 (TV OMEGA). \r\n\r\nProc. 01173-2002-037-01-00-6 - Rte: JARBAS FERNANDES REIS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D JARBAS FERNANDES REIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01208-2002-037-01-00-7 - Rte: JUVINO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JUVINO CORDEIRO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01732-2002-037-01-00-8 - Rte: IZA RODRIGUES FITERMAN [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00668-2003-037-01-00-9 - Rte: ROMEU DE FREITAS FLORES Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (POR 15 DIAS) REQUERIDA A FL.720. \r\n\r\nProc. 01059-2003-037-01-00-7 - Rte: DERLEY LEONTINO PEDROSO [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] TADEU CORREIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01042-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 045864/D ] JOSE FELIPE DA SILVA, CONDOMINIO VILLAGE DOS FLANBOYANTS: DIZER, EM 05 DIAS, SE A TRANSACAO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01181-2004-037-01-00-4 - Rte: ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01421-2004-037-01-00-0 - Rte: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA [Adv. Leonardo Gomes de Castro Pereira OAB:RJ 126994/D AB:RJ 086284/D ] EDUARDO GONCALVES SANT ANNA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01616-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME KURY ABILIO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 016162/D ] NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01244-2005-037-01-00-3 - Rte: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Rene Mendonca dos Reis: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-037-01-00-0 - Rte: Gabrielly Reis Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Sincred Recuperadora de Credito Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Washington Luis Costa Vaz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-037-01-00-6 - Rte: Priscila Rodrigues Vieira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 118553/D ] Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-037-01-00-4 - Rte: Jane de Oliveira Nascimento [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038375/D ] Maria das Gracas de Barros dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-037-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Mariana Peres Filgueiras Carneiro: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01671-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-037-01-00-7 - Rte: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alcebiades Franca dos Santos: VIR COM A DEDUCAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 010186/D ] RESMAT PARSCH SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002848/92 - Rte: ARISTOBULO CALDAS NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: Uniao Federal ARISTOBULO CALDAS NETO E OUTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: ZELIA ALVES TEODORO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ZELIA ALVES TEODORO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS, CREDITEC ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.276 ATUALIZADOS A FL.279/280, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.654,16 EQUIVALENTE A 140.698,98687 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02267-1998-037-01-00-5 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 036658/D ] LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA, OESP GRAFICA S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.291/307, ATUALIZADOS A FL.311/313, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.694,90 EQUIVALENTE A 994.740,88458 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 260344"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00272-2005-038-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes Barreto Tavares Rdo: Outdoor Comercio e Industria Ltda., A/C SOCIO WENES AZEVEDO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2002-038-01-00-1 - Rte: JOSIE ANNE TADEU LEITE E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(CP DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 01422-2006-038-01-00-3 - Rte: Djorge Dutra Pecarski Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: FLS. 89: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-038-01-00-9 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: FLS. 90: AOS RECORRIDOS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00485-2007-038-01-00-3 - Rte: Walter dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Rte: FLS. 167: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 160, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01716-2003-038-01-00-2 - Rte: HUMBERTO EUGENIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2004-038-01-00-5 - Rte: ARNALDO ALVES DE MOURA FILHO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 068603/D ] Rte: FLS. 86: DIGA O AUTOR, EXPLICITAMENTE, SE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-038-01-00-2 - Rte: Humberto Luiz Cavalcante da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: FLS. 264: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2005-038-01-00-0 - Rte: Jussara Flores Nunes [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 120: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00686-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D ] Rte: CIENCIA DESP. FLS.66: VENHA COM O ENDERECO DA 2a RE EM 30 DIAS. INDEFIRO HIPOTECA JUDICIAL PORQUE CABE A PARTE DILIGENCIAR SOBRE A EXISTENCIA DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 01383-2006-038-01-00-4 - Rte: Sebastiao Gomes de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTRES DESIGNADO DIA 23.8.07AS 10:00HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA FLAVIO MARTINS BEZERRA NA 4a VT/D. CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Consorcio Pan 2007: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO A FLS. 173. \r\n\r\nProc. RT 000517/98 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 029937/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001086/99 - Rte: SILVIA MARCIA FERNANDES CONSTANT [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.88:\"..VENHA COM O DOCUMENTO EM 30 DIAS... \" DIAS...\" \r\n\r\nId: 262113"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00466-2006-039-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adbv oab 156808E \r\n\r\nProc. 00450-2002-039-01-00-6 - Rte: ARNOU ARAUJO BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ARNOU ARAUJO BEZERRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 88909 \r\n\r\nProc. 01669-2003-039-01-00-3 - Rte: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086284/D ] LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00311-2004-039-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA DE SOUZA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 117980 \r\n\r\nProc. 01050-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00188-2005-039-01-00-2 - Rte: Priscilla Correa Alves [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: SN Comunicacao Comercio e Servicos Ltda. ME Priscilla Correa Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 107174 \r\n\r\nProc. 00415-2005-039-01-00-0 - Rte: Ivan Pacheco de Castro Filho [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D ] Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Ivan Pacheco de Castro Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01090-2006-039-01-00-3 - Rte: Fernanda dos Santos Pereira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Fernanda dos Santos Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00414-2007-039-01-00-7 - Rte: Marcio Egito da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Marcio Egito da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00425-2007-039-01-00-7 - Rte: Antonia Ferreira Alves (Espolio de) [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D ] Rdo: Associacao dos Servidores da Fundacao Oswaldo Cruz Antonia Ferreira Alves (Espolio de): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00431-2007-039-01-00-4 - Rte: Ailton Natalino de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Ailton Natalino de Araujo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 147905 \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 73928 \r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: RODERLEI PINHEIRO DA COSTA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 075522/D ] RODERLEI PINHEIRO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 93194 \r\n\r\nProc. 00863-2001-039-01-00-0 - Rte: EVERARDO ROSSI BORGES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 013051/D ] EVERARDO ROSSI BORGES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: ENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 072953/D ] ENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: ARMINDA RAMOS PAIVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 090699/D ] ARMINDA RAMOS PAIVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 122565 \r\n\r\nProc. 00144-2002-039-01-00-0 - Rte: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 013477/D ] JOAO FLORENCIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2002-039-01-00-6 - Rte: LUIZ MARIO RODRIGUES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ MARIO RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 125893 \r\n\r\nProc. 00918-2002-039-01-00-2 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 105246/D ] MARLI DE OLIVEIRA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 086959/D ] JOSE PAULO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 141717E \r\n\r\nProc. 00408-2003-039-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LINS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 086636/D ] ANA LUCIA LINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 149607E \r\n\r\nProc. 00411-2003-039-01-00-0 - Rte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S IDARLETE FATIMA RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 149607E \r\n\r\nProc. 00412-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S JORGE LUIZ PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 149607E \r\n\r\nProc. 00675-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 148736E \r\n\r\nProc. 00690-2003-039-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D JULIO CESAR SEVERIANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 149607E \r\n\r\nProc. 00842-2003-039-01-00-6 - Rte: EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 066409/D ] EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2003-039-01-00-7 - Rte: VILMA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 066683/D ] VILMA FELIPE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 21111 \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01094-2003-039-01-00-9 - Rte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] ALAIM PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 144203E \r\n\r\nProc. 01581-2003-039-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 126990/D ] ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01847-2003-039-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA RONALDO FERREIRA PRIMO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 76962 \r\n\r\nProc. 00081-2004-039-01-00-3 - Rte: RICARDO MACHADO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] RICARDO MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00088-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCELO AZEVEDO MORANDI ANTUNES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D MARCELO AZEVEDO MORANDI ANTUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00168-2004-039-01-00-0 - Rte: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 129002E \r\n\r\nProc. 00474-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA NEUMA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida de Pizzaria Farani Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00484-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BEZERRA MARTINS [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB:RJ 082606/D AB:RJ 078509/D ] FRANCISCO BEZERRA MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00850-2004-039-01-00-3 - Rte: LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 124625/D ] LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 99522 \r\n\r\nProc. 00872-2004-039-01-00-3 - Rte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] VINICIUS CAMPOS FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01135-2004-039-01-00-8 - Rte: JACOB PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] JACOB PINTO DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01389-2004-039-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 137638 \r\n\r\nProc. 01477-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCAS DOS SANTOS BRAUNS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085673/D ] HOT E TAMPO SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00115-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Jose Carlos do Carmo Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 144263E \r\n\r\nProc. 00182-2005-039-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando Macieira [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D AB:RJ 049339/D ] Paulo Fernando Macieira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00192-2005-039-01-00-0 - Rte: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] EASY LOAD COOP DOS PROF AREA LOG MOVIMENTACAO DE CARGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 39787E \r\n\r\nProc. 00386-2005-039-01-00-6 - Rte: Renato Xavier da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Nayra Regina Bastos Medeiros Renato Xavier da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 140784 \r\n\r\nProc. 00576-2005-039-01-00-3 - Rte: Vilson Magalhaes Biariz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. Vilson Magalhaes Biariz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 76962 \r\n\r\nProc. 00853-2005-039-01-00-8 - Rte: Katielle da Fonseca Dias [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 053189/D ] Katielle da Fonseca Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 114707 \r\n\r\nProc. 01004-2005-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Promontest Engenharia Ltda. Jurandyr Duarte de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 97782 \r\n\r\nProc. 01374-2005-039-01-00-9 - Rte: Dila de Luna Vianna [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: Casual Way Com. de Roupas Ltda. Dila de Luna Vianna: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 24387 \r\n\r\nProc. 01555-2005-039-01-00-5 - Rte: Maria Rita Francisco da Roza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 065662/D ] Maria Rita Francisco da Roza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01597-2005-039-01-00-6 - Rte: Gemina Soares de Souza [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D AB:RJ 083954/D ] Gemina Soares de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 126184 \r\n\r\nProc. 00664-2006-039-01-00-6 - Rte: Gerson Wanderlei Bezerra dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 044670/D ] Gerson Wanderlei Bezerra dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 1362801E \r\n\r\nProc. 00732-2006-039-01-00-7 - Rte: Rita Luzier de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rita Luzier de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00118-2007-039-01-00-6 - Rte: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 119563/D ] Flavia Aparecida Teixeira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 143712 \r\n\r\nProc. RT 001215/87 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D JOAO GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002002/89 - Rte: ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 058949/D ] ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002134/90 - Rte: IVETE RAMOS SABIDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 069029/D ] IVETE RAMOS SABIDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 133311 \r\n\r\nProc. 01108-1991-039-01-00-0 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 012667/D ] WILSON DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000750/92 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 022220/P ] JORGETE PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 119124 \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 065004/D ] JOSE MONTEIRO DA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLENS BRAZIL LTDA(GREENWICHVILLAGE ART BEER) MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 31585 \r\n\r\nProc. RT 001121/93 - Rte: OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR [Adv. Moyses Garfinkel OAB:RJ 016207/D AB:RJ 027558/D ] OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001971/93 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 096160/D ] ROSANGELA DA SILVA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000570/94 - Rte: SEVERINO MENDONCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA SEVERINO MENDONCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001092/94 - Rte: EDUARDO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa OAB:RJ 049944/D AB:RJ 012240/D ] EDUARDO GUIMARAES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000540/95 - Rte: ESPOLIO DE FABIO ROBERTO SODRE BRITO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 028853/D ] ESPOLIO DE FABIO ROBERTO SODRE BRITO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 78439 \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RUBENS COSTA LEITE FRANCA [Adv. Rubens Costa Leite Franca OAB:RJ 058487/D ] RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 144976E \r\n\r\nProc. RT 001183/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 155397E \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 157682E \r\n\r\nProc. RT 001623/95 - Rte: TONI ANGELO SOUZA DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Silvia Barros Fidalgo OAB:RJ 088844/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 086139/D ] ODON GOMES JUREMEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000164/96 - Rte: JOSE DA SILVA MARCOS [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D JOSE DA SILVA MARCOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 140797 \r\n\r\nProc. RT 000259/96 - Rte: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 049394/D ] MANOEL RODRIGUES FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: CARLOS VICTOR DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CARLOS VICTOR DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 136280E \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: DENISE BALBINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 075577/D ] DENISE BALBINO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067459/D ] CARLOS ALBERTO COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: FABIO GOMES PIRES E OUTRO S AB:RJ 046634/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIB FISICA LTDA MARCOS FRANCISCO E OUTROS (+ 4): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 75908 \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: THOMAZ NOVOTNY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] THOMAZ NOVOTNY: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM Adv oab 12898 \r\n\r\nProc. RT 001834/97 - Rte: CELSO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 083066/D ] CELSO CLARO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES ABIERI [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SESVI SERV ESP DE SEG INTERNA SA ANTONIO CARLOS FERNANDES ABIERI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 147905E \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: GILDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] GILDO RODRIGUES E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SANDRO RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: VALDECIR LUIZ DA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 019345/D ] VALDECIR LUIZ DA MOTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 139474E \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: WLADIMIR NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 020880/D ] WLADIMIR NASCIMENTO DOS PASSOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA FATIMA DE FIGUEIREDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 12089 \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: RAIMUNDO PORTELA MARTINS [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D AB:RJ 061481/D ] RAIMUNDO PORTELA MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 151691 \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: EDSON CARLOS MACHADO DA COSTA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 066654/D ] EDSON CARLOS MACHADO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 69808 \r\n\r\nProc. RT 001980/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARCELO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: JOSE DO AMARAL [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:SP 070477/D AB:RJ 070181/D ] JOSE DO AMARAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 157669E \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066499/D ] CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] ALZIRA SILVA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com ADV OAB 79797 \r\n\r\nId: 259085"
                        ],
                        "259117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01790-2003-041-01-00-1 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Reu: Tomar ciencia de despacho de fls 146. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-041-01-00-2 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 090215/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de Oficios de fls 89 a 91. \r\n\r\nProc. 01329-2002-041-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 000001/D ] JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA, MS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Nelson Barraqui, Carmelita America Pereira Barraqui: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 49: \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.21, no total de R$ 2118,03, equivalente a 196231,62786 IDTRs, atualizado ate 31/10/03. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00423-2003-041-01-00-0 - Rte: ROGERIO SANT ANA DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 087783/D ] ROGERIO SANT ANA DE FREITAS, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 194. \"porque corretos, homologo os calculos de fls.194, no total R$ 2259,99 equivalente a 192804,93173 IDTRs, atualizado ate 25.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00942-2004-041-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS FERRAO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS FERRAO, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls121 . \"porque corretos, homologo os calculos de fls.121, no total R$ 6921,64 equivalente a 590500,98791 IDTRs, atualizado ate 06.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-041-01-00-0 - Rte: Alan da Silva Lima [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 123284/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o deposito do credito do Autor, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2006-041-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Oliveira do Nascimento [Adv. Eduardo Ribeiro Goncalves OAB:RJ 125530/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls.35 a 37. \"... Parcialmente Procedente...\" \"Custas de R$ 50,30 pela reclamada\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-041-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao de fls 135. \"... PROCEDENTES... \" \r\n\r\nProc. 00310-2007-041-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.33 a 35. \"...PROCEDENTE EM PARTE...\" \"...Custas de R$ 40,00,pela Re...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MASELLO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D ] Rdo: JARD INFANCIA O MUNDO CHAPEUZINHO VERMELHO LTD Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 56 a 59. No prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 065041/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 50 e 51. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 060401/D ] FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 144. \"porque corretos, homologo os calculos de fls.143, no total R$ 8996,58 equivalente a768412,39459 IDTRs, atualizado ate 11.05.07. Custas 18503,53 IDTRs a serem pagas em separado. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: MICHELLE TENORIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador fls.130. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: FABIO FRANCISCO BORGES [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 103752/D ] NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos de reclamante defls 111a113. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01320-2001-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LAFAYETE VAZ DE SA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de reclamante de fls 157 a 162. \r\n\r\nProc. 01806-2001-041-01-00-4 - Rte: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Cleber Menezes da Conceicao OAB:RJ 075416/D AB:RJ 083897/D ] FIDELCINO DE SOUZA COSTA, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 289. \"porque corretos, homologo os calculos de fls. 288 , no total R$ 1541,21 equivalente a 131484,16091 IDTRs, atualizado ate 06.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 01570-2002-041-01-00-7 - Rte: IRINEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do A.I., sendo o reclamante para que requeira o que entender pertinente tendo em vista o que consta de fls.202, parte final e da publicacao de fls 204. \r\n\r\nProc. 00443-2003-041-01-00-1 - Rte: LEANDRO ALVARO MATTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 021978/D ] LEANDRO ALVARO MATTOS, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls. \"Homologo os calculos de fls 211. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento(Art.475-J,do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo e Imposto de Renda.\" Custas: R$ 300,00 equivalentes a 27208,22IDTRs,a serem pagas em separado. \r\n\r\nProc. 00526-2003-041-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BEZERRA SAMPAIO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 098648/D ] ESPOLIO DE JOSE BEZERRA SAMPAIO, MARCO AURELIO GONCALVES DOS REIS: As partes para manifestarem-se sobre calculos de contador de fls.103 e tomar ciencia de fls.72. Prazo:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01352-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA MELO SILVA [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomarcienciade despachos de fls:104 e 114. \"...negar seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto...\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00663-2004-041-01-00-6 - Rte: SHIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA defls69/70: \"Improcedente\". Prazo de 08 dias. Custas de R$ 210,00: pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01356-2004-041-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 88 a 90. \"...IMPROCEDENTE...\" \"..Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00252-2005-041-01-00-1 - Rte: Tatiana Lopes da Rocha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 127244/D ] Tatiana Lopes da Rocha, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 143. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.139, no total R$ 1590,91 equivalente a 136322,89531 IDTRs, atualizado ate 09.03.07. Venha a reclamada com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao...\" \r\n\r\nProc. 10217-2005-041-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 164. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.160, no total R$ 11231,03 equivalente a963770,52866 IDTRs, atualizado ate 31.01.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00007-2006-041-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de SENTENCA de FLS.87 A 91. Prazo:08 dias \"...PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\" \"...Custas de 140,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00028-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcia Gomes da Cruz [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. fls.349. \"...PROCEDENTES, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00385-2006-041-01-00-9 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 85 A 87. \"PROCEDENTE EM PARTE\" Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00: pela Re. \r\n\r\nProc. 00800-2006-041-01-00-4 - Rte: Marcela Pinto de Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 045077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 83/84:\"PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Prazo:08 dias. Custas R$ 12,00: pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01379-2006-041-01-00-9 - Rte: Jose Helio Marinho Ribeiro [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls.75 a 77. \"...PARCIALMENTE PROCEDENTES...\" \"...Custas de R$ 200,00 pela Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01656-2006-041-01-00-3 - Rte: Sergio Martins Ferraz [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 83: \"Intime-se o reclamante para que venha com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 000366/91 - Rte: LEVY DE SOUZA SANCLER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 008866/D ] LEVY DE SOUZA SANCLER, MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A X: Tomar ciencia de homologacao de calculos. \"Homologo os calculos de fls.183. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento(Art.475-J,do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: RIOMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062290/D ] RIOMAR DE OLIVEIRA GONCALVES: Tomar ciencia da verificacao dos calculos do contador de fls.320. \r\n\r\nProc. RT 002050/91 - Rte: WALDIR DOS SANTOS COSTA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contestar Embargos a Execucao de fls.224/225. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: PAULO JORGE FARIA VAZ E OUTRO S AB:RJ 015696/D AB:RJ 084529/D ] PAULO JORGE FARIA VAZ, NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES SA, CENTURY PUBLICIDADE LTDA, VIDEO INTERAMERICANA LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls 377. Porque corretos, homologo os calculos de fls.372, no total R$ 48770,00 equivalente a 4184865,75819 IDTRs, atualizado ate 14.02.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena deresponder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000189/96 - Rte: ALVARO CIRINO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 148 a 280. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: ADRIANA COSTA PEREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls.224/225. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/97 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPR VIGIL BANCARIA COMERCIAL IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPR VIGIL BANCARIA COMERCIAL IND LTDA: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante de fls.85 a 93. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/98 - Rte: WANDERLINO NUNES DA SILVA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 341, referente a Mandado de Citacao Penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 01038-1998-041-01-00-2 - Rte: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: ISAAC PONTES [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 041820/D ] ISAAC PONTES, VIACAO RUBANIL LTDA N.P.:JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI: Tomar ciencia de despacho de fls 172. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.170, no total R$ 2786,79 equivalente a 246299,04919 IDTRs, atualizado ate 05.10.05. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: LEILA REGINA CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MARLENE S REFEICOES [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] LEILA REGINA CABRAL, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 68 . \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.66, no total R$ 22957,20 equivalente a 2045857,39098 IDTRs, atualizado ate 140705. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: ROBSON COSTA TOME [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ROBSON COSTA TOME, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 47v. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.46, no total R$ 6499,68 equivalente a 568002,90831 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nId: 259117"
                        ],
                        "260751": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de de fls.131. \r\n\r\nProc. 01125-2003-041-01-00-8 - Rte: WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ Rdo: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na 41 Vara do Trabalho/RJ,no dia 02.08.07 as 10:10h para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260751"
                        ],
                        "262021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00418-2005-042-01-00-6 - Rte: Graciely de Paula Raymundo Nogueira Rdo: New Labor Consultoria E ADMINISTRACAO LTDA, E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. ***** TER CIENCIA AINDA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERA UNA **** \r\n\r\nProc. 01712-2005-042-01-00-5 - Rte: Alecsandro Rodrigues Ferreira Rdo: Armstrong Serv Esp Ltda. N/P Soc:IRENILDO O. SILVA e JULIO A.SIMOES Fo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. **** TER CIENCIA AINDA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERA UNA *** \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos BONAVITA RDO: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. **** TER CIENCIA AINDA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERA UNA *** \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. **** TER CIENCIA AINDA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERA UNA *** \r\n\r\nProc. 00251-2007-042-01-00-5 - Rte: Rejane Dias Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. **** TER CIENCIA AINDA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERA UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2006-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Parada Gourmet da Tijuca Bar e Lanchonete Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ACP 000002/01 - Cgte: DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 084999/D ] RAQUEL MACIEL FIQUENE: CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01731-2002-042-01-00-9 - SPTE: ARANY LUZ LOUREIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] ARANY LUZ LOUREIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00014-2005-042-01-00-2 - Rte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 070465/D ] Thiago Siqueira de Sa: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 68, DEVENDO AINDA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA DA RE ALINE PEREIRA DA ROCHA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-042-01-00-8 - Rte: Luana Maria Pereira Fioravanti [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D ] Rdo: Yes Ingles e Espanhol Ltda. Luana Maria Pereira Fioravanti: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.42/76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-042-01-00-5 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-042-01-00-0 - Rte: Nair Barbosa de Almeida [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Aida Janechkis Wrobel Nair Barbosa de Almeida: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26/27, QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00102-2006-042-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Galdino da Luz [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Clinica Odontologica Denthil Sandra Maria Galdino da Luz: VIR COM NOVOS CALCULOS, VISTO QUE OS ANTERIORES NAO APRESENTAM ATUALIZACAO MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2006-042-01-00-8 - Rte: Anderson Campos Teodoro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Anderson Campos Teodoro: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO 1o.REU, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO EM 48 HORAS, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01539-2006-042-01-00-6 - Rte: Cravelina Cruz [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 087313/D ] Lucia Helena Fernandez: DIRIJA-SE DIRETAMENTE AO INSS PARA SOLICITAR O PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, COMPROVANDO NOS AUTOS O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00021-2007-042-01-00-6 - Rte: Iara de Oliveira Bloise [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Iara de Oliveira Bloise: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00167-2007-042-01-00-1 - Rte: Suely Britto da Paixao [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D Suely Britto da Paixao: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01749-2000-042-01-00-9 - Rte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] EDWIGES RITA FURTADO: VISTA DA IMPUGNACAO DAS RECLAMADAS, FLS. 484/489, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2000-042-01-00-6 - Rte: ALBANITA FIGLIUOLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 087390/D ] ALBANITA FIGLIUOLO: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 391/398, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: EVELYN MORETE ETIENE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS , NO VALOR DE R$ 340,00. \r\n\r\nProc. 01313-2001-042-01-00-0 - Rte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTA DOS NOVOS CALCULOS AUTORAIS AS FLS. 493/497, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2001-042-01-00-0 - Rte: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM 1 DE FLS. 463, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00325-2002-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: VISTA DOS NOVOS CALCULOS AS FLS. 149/150, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2002-042-01-00-5 - Rte: LEVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 016162/D ] LEVI JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.160/188)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00591-2002-042-01-00-1 - Rte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 114101/D ] WL DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO ME: VIR COM O DEPOSITO, EM 15 DIAS, DO VALOR DO CREDITO AUTORAL (5.460,00), RELATIVO AO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA NELE PREVISTA, BEM COMO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01002-2002-042-01-00-2 - Rte: GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TECNICOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2002-042-01-00-2 - Rte: VANDA ALVES STRZODA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] VANDA ALVES STRZODA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2002-042-01-00-1 - Rte: HELOISA ANTUNES [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 088980/D ] HELOISA ANTUNES, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 298/306, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00452-2003-042-01-00-9 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] VALERIA DE ABREU FRAXINO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00820-2003-042-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074422/D ] EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01509-2003-042-01-00-7 - Rte: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 077801/D ] ARTHUR DA SILVA FILHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO AS FLS. 160, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 01519-2003-042-01-00-2 - Rte: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] HERALDO SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01710-2003-042-01-00-4 - Rte: CELSO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 045513/D ] CELSO PINHEIRO DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00024-2004-042-01-00-7 - Rte: SYLVIO RIBEIRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] SYLVIO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FL.292/296)PZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2004-042-01-00-8 - Rte: LUIZ MANUEL PEIXOTO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031152/D ] LUIZ MANUEL PEIXOTO: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00327-2004-042-01-00-0 - Rte: NILCEA LOPES DA CRUZ [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges OAB:RJ 056248/D AB:SP 053393/D ] NILCEA LOPES DA CRUZ, CARDAPIO SC LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2004-042-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 070583/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA CORREA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] VIACAO JABOUR LTDA: VISTA DOS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 456/457, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 098296/D ] DANIEL EDUARDO SALES NETO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.296, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2005-042-01-00-4 - Rte: Nilza Maria Chaves Goncalves [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104095/D ] Nilza Maria Chaves Goncalves, Galvasud S A: A RDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 358, DEVENDO RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO AUTOR: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO PATRONAS AS FLS. 349/353. \r\n\r\nProc. 00470-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Soares dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00519-2005-042-01-00-7 - Rte: Luciana Caeiro de Araujo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luciana Caeiro de Araujo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-042-01-00-9 - Rte: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 110032/A ] Gerson Esmeraldino da Costa: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTAM ATUALIZACAO, TAMPOUCO CONTAGEM DOS JUROS DE MORA, EM QUE PESE HAJA DETERMINACAO NESTE SENTIDO AS FLS. 270, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-042-01-00-1 - Rte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Martins Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM 1 DE FLS.76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 094200/D ] Antonio Rodrigues da Costa, Auto Viacao Tijuca S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2006-042-01-00-2 - Rte: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] Renato Luis da Cunha Pereira: Manifestar-se sobre peticao FLS. 336 \r\n\r\nProc. 00350-2006-042-01-00-6 - Rte: Aristoteles Chagas Emiliano [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Placa Pronta Comercio Ltda. Aristoteles Chagas Emiliano: INFORMAR NOVO ENDERECO DO REU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-042-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando do Nascimento Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D AB:RJ 072198/D ] Luiz Fernando do Nascimento Andrade: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-042-01-00-4 - Rte: Jose Francisco das Merces [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Sitran Empreendimentos Empresarias Ltda. Jose Francisco das Merces: INFORMAR O NOVO ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00727-2006-042-01-00-7 - Rte: Alexandre Arruda Corraiola [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: RJ Receptivo Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Alexandre Arruda Corraiola: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-042-01-00-2 - Rte: Isael de Almeida Paixao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Isael de Almeida Paixao: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01033-2006-042-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Cordeiro [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 109322/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose: VISTA DA PETICAO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01233-2006-042-01-00-0 - Rte: Eraldo Sebastiao dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TH de Madeira Moveis Ltda. Eraldo Sebastiao dos Santos: VIR COM O ENDERECO CORRETO DO REU, MEDIANTE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO AS FLS. 31/32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-042-01-00-4 - Rte: Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto [Adv. Ateneia da Costa Pereira OAB:RJ 113652/D AB:RJ 092784/D ] Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto: INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, CONFORME DESPACHO AS FLS.81. \r\n\r\nProc. 01361-2006-042-01-00-3 - Rte: Cristiano Paulo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125677/D ] Cristiano Paulo da Costa, Carimbos e Copiadora Luar Ltda ME, Jose Paulo Vicente de Alexandria: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. RT 002470/92 - Rte: FATIMA JOAQUIM FORTES(SUC.SEBASTIAO MURITIBA) [Adv. Francisco Ferreira Lima Neto OAB:RJ 065097/D AB:RJ 028074/D ] FATIMA JOAQUIM FORTES(SUC.SEBASTIAO MURITIBA): COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIA DA SEGUMDA RE, DA PESSOA INDICADA AS FLS. 440. \r\n\r\nProc. 00615-1993-042-01-00-0 - Rte: AURELINA DA COSTA LAMEZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 021103/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.000,00, GARANTIDOR DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00301-1994-042-01-00-9 - Rte: JORGINETE PINTO PAVUNA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TRAZER , EM 10 DIAS, OS CARTOES DE PONTO FALTANTES PARA O FIM DE SE VERIFICAR OS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS, CONFORME DETERMINADO NO DECISUM DE FLS. 317/318. \r\n\r\nProc. RT 001519/94 - Rte: LUIZ ARTUR FELIX [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D LUIZ ARTUR FELIX: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 10 DIAS. 156 \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM 1 DE FLS. 412, BEM COMO O CONTIDO NO ART. 14,V, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01328-1996-042-01-00-0 - Rte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] ADIRLHEY DE LIMA ASSIS: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 450/459, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000004/97 - Rte: JOAO CORREIA [Adv. William Rodrigues Batista OAB:RJ 070241/D AB:RJ 084665/D ] FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS AS FLS. 109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CINIRA MONTEIRO GALVAO SAO MARTINHO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CINIRA MONTEIRO GALVAO SAO MARTINHO CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FL.519/520)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: ROSA MARIA FERNANDES GAMA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076595/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA: NEGOCIAR DIRETAMENTE COM A PARTE CONTRARIA, DEVENDO AS PARTES COMPARECER A VARA EM QUALQUER DIA DE AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066207/D AB:RJ 076003/D ] PAULO ROBERTO MAGALHAES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS. 209/211, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 114565/D ] ESIO MACHADO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 57/60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-1999-042-01-00-8 - Rte: MANOEL DEODORO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELOS AUTORES FLS. 864/879, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 262021"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: ALMENDRA AMORIM PARENTE Rdo: CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P RICARDO PACCA TOME, tomar ciencia do despacho de fls 225. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2007-044-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Silvanio Machado Goulart Viacao Oeste Ocidental S.A.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01713-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins de Oliveira e Castro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Martins de Oliveira e Castro: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-01-9 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-044-01-00-1 - Rte: SELMA INALDA CORREIA DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 075257/D ] SELMA INALDA CORREIA DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00846-2003-044-01-00-0 - Rte: FELIPE DIAS FEIJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] FELIPE DIAS FEIJO: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00842-2005-044-01-00-3 - Rte: Kelli Souza Melo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Kelli Souza Melo: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00490-2006-044-01-00-7 - Rte: Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Nelson Rodrigues dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00416-2007-044-01-00-1 - Rte: Jose Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Jose Pereira: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00486-2007-044-01-00-0 - Rte: Magda de Andrade Sales [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D Magda de Andrade Sales: A reclamante para que venha com o contrato social da 1a. re. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: MIRIAM CALHEIROS REIS CORDIDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] MIRIAM CALHEIROS REIS CORDIDO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2002-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 053288/D ] ESPECTRO ENGENHARIA LTDA: Comprovar o deposito dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00562-2002-044-01-00-2 - Rte: IAMAR COELHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D , Advocacia Geral da Uniao] IAMAR COELHO: A parte autora para que venha com as pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 00327-2003-044-01-00-1 - Rte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 049733/D ] GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER, ELEVADORES DO BRASIL LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2003-044-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DA SILVA [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira OAB:RJ 096029/D AB:RJ 072046/D ] DAMIAO JOAO DA SILVA: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com este feito, cumprindo, se for o caso, fls 101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-044-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 005909/D ] SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA, SOTREQ SA: Vista as partes de fls 69/100, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00768-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE LIMA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON DE LIMA COUTINHO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00356-2005-044-01-00-5 - Rte: Edson Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 105080/D ] J. Oliveira Administracao de Estacionamento Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 00849-2005-044-01-00-5 - Rte: Andre Luis Veroneses da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 059092/D ] Andre Luis Veroneses da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 42: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00012-2006-044-01-00-7 - Rte: Sidney Vieira Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 015018/D ] Sidney Vieira Santos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rafael Rodrigues da Silva: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-044-01-00-5 - Rte: Nanci de Jesus da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 038190/D ] Nanci de Jesus da Silva: Vista a reclamante de fls 19/28. \r\n\r\nProc. 01722-2006-044-01-00-4 - Rte: Andre Luis Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Delicatessens Jardins Bistro Ltda. Andre Luis Rodrigues dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 18: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: Venha a parte autora com o endereco atual das res, em 15 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00106-2007-044-01-00-7 - Rte: Francisco Viana de Mesquita Junior [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Francisco Viana de Mesquita Junior, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-044-01-00-2 - Rte: Amarildo Vaz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Mondrian Editora e Comunicacao Ltda. Amarildo Vaz: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00390-2007-044-01-00-1 - Rte: Leandro Lagruta de Amorim Lima [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida OAB:RJ 142629/D Leandro Lagruta de Amorim Lima: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00822-2007-044-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Transportes Futuro Ltda. Daniel dos Santos Silva: Comprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenado na RPS 521/07 no prazo de 10 dias, sob pena desta acao der julgada extinta sem apreciacao do merito. O reclamante devera trazer copia da guia para estes autos. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: MARIA JOSE DE CARVALHO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 064847/D ] BANCO NACIONAL S/A: Comprovar o deposito do valor apontado as fls 230/235. \r\n\r\nProc. 00192-1994-044-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE ROBADEY DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JORGE HENRIQUE ROBADEY DE SOUZA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 739. \r\n\r\nProc. 00220-1996-044-01-00-3 - Rte: DANIEL ALEIXO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: ALMENDRA AMORIM PARENTE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080119/D ] ALMENDRA AMORIM PARENTE: Tomar ciencia do despacho de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: ELIANDRO DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 017460/D ] ELIANDRO DE OLIVEIRA VAZ: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 068074/D ] EMERSON FERREIRA DE ARAUJO, M M ASSIS MANUTENCOES MECANICAS LTDA: As partes para ciencia de fls 138/139. \r\n\r\nId: 262227"
                        ],
                        "261900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01390-2005-045-01-00-3 - Rte: Ronaldi Gomes da Silva Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO CHAMPION TRADING S/A: CITADO, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO DE R$ 4793,52, ATUALIZADO ATE 02/07, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 01562-2000-045-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITADO, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO DE R$ 226,40, ATUALIZADO ATE 06/07, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-045-01-00-7 - Rte: Tatiana Melo Bayma Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: JOAO NARCIZIO DOS SANTOS Rdo: ADEGA VELHA RAPOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO BELARMINO AUGUSTO DA CUNHA BARROS: Ter ciencia de que o deposito de fls. 189 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: PEDRO JULIO IBRAIM Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito de fls.158 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00798-2007-045-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Rodrigo Felipe Sabino Cgte: Vir com o deposito que entende devido. \r\n\r\nProc. 00822-2007-045-01-00-0 - Cgte: Audacia e Delirios Moda Intima Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] Cgdo: Josilene Felix Nery Cgte: Vir com o deposito que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-01-3 - Rte: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com os comprovantes dos depositos fundiarios. \r\n\r\nProc. 01698-2005-045-01-00-9 - SPTE: Marcos Venicius Macedo de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067115/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao interlocutoria, devendo as partes apresentar quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000942/01 - Rte: TATIANA BORGES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.574/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00425-2003-045-01-00-5 - Rte: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Atender a promocao de fls.113. \r\n\r\nProc. 01398-2003-045-01-00-8 - Rte: EDILSON SALES DOS SANTOS [Adv. Renato Bechara de Carvalho OAB:RJ 065778/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-045-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-045-01-00-5 - Rte: Denise Barbosa [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 048648/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-045-01-00-8 - Rte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049232/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar as guias de fls. 55 e 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-045-01-00-8 - Rte: Erasmo Maruta da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar o demonstrativo com valores liquidos atualizados, deduzida cota previdenciaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-045-01-00-6 - Rte: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 373. \r\n\r\nProc. 01505-2000-045-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido o requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/00 - Rte: FABIO COSTA GUNTHER [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: BELNET NE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01936-2000-045-01-00-1 - Rte: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2001-045-01-00-5 - Rte: DALVA VIEIRA REALE E OUTRO S AB:RJ 065199/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, de fls.712. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: HELIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023186/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 583/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01070-2001-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Atender a fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] Rte, GAFISA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: MANOEL ASCENDINO DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2001-045-01-00-6 - Rte: CARLOS MARCELO DE EVARISTO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00006-2002-045-01-00-2 - Rte: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.182. \r\n\r\nProc. 00461-2002-045-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE URBANO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 335, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2002-045-01-00-1 - Rte: AMARO FAROLFE E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E ter ciencia do despacho de fls.718. \r\n\r\nProc. 01241-2002-045-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 73, fixando o quantum debeatur em R$ 1.714,98, valor atualizado ate 06/07 e nao computados juros,conforme fls. 74. \r\n\r\nQuebra Proc. 01620-2002-045-01-00-1 - Rte: MAURO LUIZ BATISTA RIZZO [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 096940/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: Comprovar deposito referente a a comissao do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-045-01-00-5 - Rte: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2003-045-01-00-2 - Rte: EVERALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00188-2004-045-01-00-3 - Rte: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 103418/D AB:RJ 054135/D ] MARCOS ANTONIO ROCHA, JC SILVA CONSTRUCOES LTDA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-045-01-00-9 - Rte: ROBERTO MADEIRA CARRIJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 390. \r\n\r\nProc. 01430-2004-045-01-00-6 - Rte: RONALDO DE SOUZA BOMFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-045-01-00-5 - Rte: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que a oitiva da testemunha sera realizada no dia 25/09/07, as 10:20 horas, na 5a VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00344-2005-045-01-00-7 - Rte: Domingos da Silva Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 020894/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.573/07, BB. \r\n\r\nProc. 00442-2005-045-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Fernandes do Couto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Sertrading S.A. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-045-01-00-8 - Rte: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-045-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-045-01-00-9 - Rte: Ruth Cristina Pessanha Pinto de Magalhaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Dente Cross Ltda. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-045-01-00-4 - Rte: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-045-01-00-0 - Rte: Paulo Rondon [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-045-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-045-01-00-0 - Rte: Diogo Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Silva Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-045-01-00-7 - Rte: Marlene Santos do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-045-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-045-01-00-2 - Rte: Flavio Inocencio de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. de fls. 18 (endereco insuficiente), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/91 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000626/97 - Rte: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: JOAO NARCIZIO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 035118/D ] Rte: Ter ciencia de que o deposito de fls. 189 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-1999-045-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.538, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00555-1999-045-01-00-0 - Rte: ANI KEILA TEIXEIRA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvaraNo. 579/07 - CEF. \r\n\r\nId: 261900"
                        ],
                        "262242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00155-2005-046-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio CANEDO PINDE RDO: ANTONIO JOSE GREGORINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL, O JUIZ DO TRABALHO DESTA VARA DETERMINA A CITACAO DO RECLAMADO PARA RESPONDER OS TERMOS DA ACAO, CUJO ROL DE PEDIDOS CONTEM: A) DEFERIMENTO DA JG; B) RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. RE; C) MULTA DO ART. 477, DA CLT; D) FGTS C/ ENTREGA DE GUIAS OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; E) FGTS NAO RECOLHIDO C/ GUIAS OU INDE NIZACAO EQUIVALENTE + DIFERENCAS DEVIDAS; F) 40% DO FGTS; G) FERIA S VENCIDAS + 1/3; H) 13o. SALARIO (9/12); I) GUIAS DO SEGURO DESEM PREGO, J)HONORARIOS ADVOCATICIOS. TOTAL DEVIDO:R$ 5.908,72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00840-2005-046-01-00-7 - Rte: Fernando Pereira Valerio Rdo: Paulo Cesar de Carvalho Comercio e Representacoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-046-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A FREEPORT (1a RECLAMADA). IMPROCEDENTES EM RELACAO A 2 A RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00442-2003-046-01-00-9 - Cgte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071518/D ] Cgdo: INFORMAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 477/07, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-046-01-00-0 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] Cgdo: Chuber do Nascimento Pimenta Cgte: TOMAR CIENCIA DE FLS.99 A 101, CONFORME DETERMINADO EM FLS.99. \r\n\r\nProc. 01511-2006-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 003791/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-046-01-01-6 - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 062857/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, CASO QUEIRA, CONFORME DESPACHO DE FLS.49. PRAZO DE 8 DI AS. \r\n\r\nProc. 01663-2001-046-01-02-8 - Rte: Dario Martins Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-046-01-00-5 - Egte: Sebastiao da Silva Espinosa E OUTRO S AB:RJ 072247/D AB:RJ 084500/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.55 QUE TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.53 V. \r\n\r\nProc. 01442-2006-046-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 053723/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE ET - EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO- 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2007-046-01-00-1 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 067825/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE ET: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERIT O - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2005-046-01-00-8 - SPTE: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039705/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2007-046-01-00-9 - SPTE: Leanderson Lobato de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 026613/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-046-01-00-6 - Rte: ELISABETE CRISTINA VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 060816/D ] CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE FLS.125. CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITO DE FLS.124 \r\n\r\nProc. 01287-2005-046-01-00-0 - Rte: Manoel Ramos de Souza Filho [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 102445/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO RECLAMANTE EM 5 DIAS, SOB PENA D E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00237-2006-046-01-00-6 - Rte: Alcemar Oliveira de Lima [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D ] Rdo: Omega Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.33 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-046-01-00-8 - Rte: Nilton Almeida dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-046-01-00-9 - Rte: Michele Felipe dos Santos [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 136306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.19/20. \r\n\r\nProc. 00557-2007-046-01-00-7 - Rte: Celina Duarte Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Marcia Floriano Pires Rte: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DEFLS.13 E 15. APRESENTAR O ATUAL, COR RETO E COMPLETO ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. 00666-2007-046-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: NCM Construcoes Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 030902/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.158 E FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00667-2001-046-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO SOTERO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS A P ENHORA - IMPROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: IVONE DE JESUS CARVALHO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2001-046-01-00-5 - Rte: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.245 (EMBARGOS A EXECUCAO) - PROCED ENTES EM PARTE, PRAZO DE 8 DIAS. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMO LOGACAO DE FLS.251, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/01 - Rte: JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA EM 48 HORAS, CONFORME FLS.116V. \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2001-046-01-00-3 - Rte: CICERO CISINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 105045/D ] Rte: O RECLAMANTE ESTA SENDO NOTIFICADO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIS TRATIVA 6/2006 DO TRT, ART.2, PUBLICADO NO DO, PARTE III. FLS.146. DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112 - DILIGENCIAR PESSOALMENTE, QUANTO AOS OFICIOS DO ITEM 3 E INDEFERIDO O DO ITEM 2 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: GILMAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: MASSA FALIDE DE SHARP DO BRASIL SA Rte: REFAZER SEUS CALCULOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.181 - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2002-046-01-00-8 - Rte: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.324/327. \r\n\r\nProc. 00089-2003-046-01-00-7 - Rte: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2003-046-01-00-4 - Rte: RAFAEL MARQUES MONTEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 01477-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049879/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-046-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 144. \r\n\r\nProc. 00524-2004-046-01-00-4 - Rte: LAIS LOBO COELHO [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 062089/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2004-046-01-00-7 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-046-01-00-2 - Rte: ROSADALVA SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 027733/D ] JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA, JARDIM ESCOLA BL LTDA ME: CONTESTAR O ED DA PARTE CONTRARIA, EM QUERENDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-046-01-00-0 - Rte: LIDIA BORGES MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 043438/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.49 V, VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA - EM 10 D iAS. \r\n\r\nProc. 01169-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2004-046-01-00-5 - Rte: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 099185/D AB:RJ 092636/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NOS TERMOS DE FLS.237. \r\n\r\nProc. 00840-2005-046-01-00-7 - Rte: Fernando Pereira Valerio [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D ] Rdo: Paulo Cesar de Carvalho Comercio e Representacoes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-046-01-00-3 - Rte: Paulo do Carmo Vieira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 118692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.201 E COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A SUCESSAO AL EGADA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2005-046-01-00-4 - Rte: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS POR MEIO DE GUIA DARF, CO DIGO 8168, NOP VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA DE CS, NOS TERMOS DE FLS 364 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-046-01-00-8 - Rte: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA- 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-046-01-00-0 - Rte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-046-01-00-6 - Rte: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-046-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (SAO 2 RECURSOS) \r\n\r\nProc. 01713-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DOS EMOLUMENTOS CONFORME DESPACHO (R$ 0,55 POR FOLHA) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-046-01-00-9 - Rte: Vanderlei Lucio da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Rte: CONFORME FLS.32, CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.29V, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00185-2006-046-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Babo Pires [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 074165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-046-01-00-7 - Rte: Laercio Patricio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 00412-2006-046-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A FREEPORT (1a RECLAMADA). IMPROCEDENTES EM RELACAO A 2 A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00553-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 00630-2006-046-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz da Costa Cruz [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-046-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.134/137 \r\n\r\nProc. 00773-2006-046-01-00-1 - Rte: Wallace Ernesto Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.82/85. \r\n\r\nProc. 00843-2006-046-01-00-1 - Rte: Emilene Loureiro Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.98 QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGE NCIA, DETERMINANDO REABERTURA DE INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-046-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio Rodrigues Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-046-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01217-2006-046-01-00-2 - Rte: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: FORNECER PECAS PARA A INSTRUCAO DE CPI EM 5 DIAS, SOB PENA DE CON- DUCAO ESPONTANEA DA TESTEMUNHA, CONFORME FLS.241V. \r\n\r\nProc. 01254-2006-046-01-00-0 - Rte: Jussara Maria Vellozo da Cruz [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-046-01-00-0 - Rte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-046-01-00-5 - Rte: Delio de Carvalho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.220/224. \r\n\r\nProc. 01623-2006-046-01-00-5 - Rte: Renato Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 01665-2006-046-01-00-6 - Rte: Marco Lima da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 01690-2006-046-01-00-0 - Rte: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 00086-2007-046-01-00-7 - Rte: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00111-2007-046-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194/196 QUE DETERMINOU REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00119-2007-046-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00580-2007-046-01-00-1 - Rte: Arlete Felicio Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-046-01-00-5 - Rte: Daurio Douglas dos Santos Silveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Rte: FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENT O DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00601-2007-046-01-00-9 - Rte: Odir Passos Galdino [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2007-046-01-00-1 - Rte: Adailton Soares da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: JPB Cabeleireiros Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00614-2007-046-01-00-8 - Rte: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00635-2007-046-01-00-3 - Rte: Ubiratan Nunes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Manjericao Cafe 196 Comercio de Alimentos Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00701-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-046-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Reis Pinto [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. - Fabricon Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2007-046-01-00-3 - Rte: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte, NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENETO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 287/288. \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: EVERALDO DA ROCHA QUEIROZ [Adv. Djalma Almeida Gomes OAB:RJ 013248/D AB:RJ 063767/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO CONFORME INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL NAS FLS.121 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-1997-046-01-00-6 - Rte: NEMEZIO BISPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.706/712, DEVENDO TAMBEM COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 188/07. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-1997-046-01-00-6 - Rte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SA E OUTRO S AB:RJ 078626/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS EM 48 HORAS COPIA DO DEPOSITO RECURSAL, EIS QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS.99, SOB PENA DE EXECUCAO PEL O VALOR TOTAL DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01307-1998-046-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ADEQUACAO DE CALCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00731-1999-046-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CAVALCANTE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029558/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.202 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 262242"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: EVANIR DOS SANTOS MENDES Rdo: PATTA POUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da execucao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: ETCP 000309/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem de Farias Neves Junior OAB : RJ 021388 D Proc: 01422-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001551/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: 00374-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB : RJ 051730 D Proc: RT 001170/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 00598-2004-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 02169-2000-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01405-2004-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00019-2007-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Regina Gomes Ribeiro OAB : RJ 090639 D Proc: RT 000674/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: 01123-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000036/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 01095-2004-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: 00182-2006-048-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000806/97 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS Rdo: MONTEC RIO COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar a localizacao dos bens sob sua responsabilidade, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: EUZELINA DA CRUZ NASCIMENTO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da RESTAURACAO dos autos da Reclamatoria Trabalhista 1938/97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01132-2002-048-01-00-3 - Rte: UBIRATAN PESSOA DA SILVA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 96/100, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00172-2002-048-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01135-2002-048-01-00-7 - Rte: NOEMIA VIEIRA LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 104/108, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-1996-048-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO GRECO MOURA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Depositar o valor da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001956/96 - Rte: ORTELINA RUFINO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, de acordo com o despacho de fls. 243. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: VIRGINIA MARIA DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 077380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 209. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000592/97 - Rte: ROMULO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000619/97 - Rte: MARCELO BRAZ FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls 477/479 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001101/97 - Rte: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ter ciencia de despacho fls. 248 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001316/97 - Rte: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D ] Rdo: D S G LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 130/134, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 339. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: JOAO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: ALTAIR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARIA DO CARMO VALE [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: EUZELINA DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da RESTAURACAO dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MELO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 159/165, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: ANIBAL MATEUS [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva OAB:RJ 037809/D AB:RJ 032854/D ] CONDOMINIO FRANCISCO SA MEDICAL CENTER, MARCOS MALTZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA DROG.DISK DROGA DA FREGUESIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio devolvido. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: SEBASTIAO CRISTIANO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073609/D AB:RJ 077805/D ] Rte, ASSESSORIA EMPRES CONSULTORIA SUYGENERY S LTDA, CONDOMINIO BARRA SUL: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 147 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: JOAO AUGUSTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 041308/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 157/161, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000054/99 - Rte: SILVIA MARCILIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067059/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 00089-1999-048-01-00-2 - Rte: LEILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 086798/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000482/99 - Rte: SIMONE ANCHIETA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: EDSON OLIVEIRA CORREA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: CARLOS MIGUEL DE SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/99 - Rte: EUNICE DAS DORES DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, conforme despachos de fls. 85 e 93. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: JORGE HENRIQUE E SOUZA PESSOA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02247-1999-048-01-00-9 - Rte: ANDREIA RAMOS CHAVES E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 018734/D ] Rte: Vir com o endereco do indigitado sucessor. \r\n\r\nId: 260934"
                        ],
                        "259182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-050-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-050-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045165/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao: IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00845-2007-050-01-00-0 - Cgte: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Cgdo: Sandro de Lima Leite Cgte: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00843-2007-050-01-00-1 - Egte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026270/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-050-01-00-6 - Egte: Fernanda Schroder Goncalves [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 121520/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-050-01-00-8 - SPTE: Sebastiao Marcelino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Vipmarmi Ltda. SPTE: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-050-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DO CARMO FINAMORE E OUTRO S AB:RJ 032098/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 051292/D ] NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BON MARCHE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante a fim de que se cumpra o despacho de fl. 171. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO, GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.923,52 ou 418.783,1140 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00430-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 117823/D ] ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00456-2003-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanco oferecido. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-050-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE LIMA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 036708/D AB:RJ 076163/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO SAPE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00678-2004-050-01-00-5 - Rte: HERCILIA DE FATIMA MARIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Depositar o valor devido relativo a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2005-050-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Seibel Rdo: Tecnosolo S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-050-01-00-6 - Rte: Fabia Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Folia Encantada Buffet Infantil Ltda. ME Rte: Ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-050-01-00-5 - Rte: Cosme Gomes da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vistas do oficio as fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-050-01-00-5 - Rte: Zeni Cristina Dantas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Camila de Castro Macedo, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 44.320,25 ou 3.769.776,9703 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00524-2006-050-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Rdo: Ofereca a executada os bens diretamente ao oficial de justica que, se obedecida a ordem legal, atendera. \r\n\r\nProc. 01082-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-050-01-00-2 - Rte: Katia Rosana de Souza e Silva Meirelles [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Ciencia do oficio as fls. 261. \r\n\r\nProc. RT 000571/96 - Rte: ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 083792/D ] R P COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: ISAAC DA CRUZ MAGALHAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste REGIONAL. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000981/99 - Rte: VALTER DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Ter vistas dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: JORGE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 029248/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 259182"
                        ],
                        "262901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00453-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Brito Nogueira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01146-2002-051-01-00-0 - Rte: ARNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00934-2003-051-01-00-0 - Rte: ZULEIDE JANDIRA DE BARROS CABRAL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01443-2003-051-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073272/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, e para diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-051-01-00-2 - Rte: Everaldo Campos [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01358-2005-051-01-00-0 - Rte: Enilma Sueli Ferreira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2006-051-01-00-2 - Rte: Manuel Carlos Soares de Sousa [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas OAB:RJ 094853/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de IR calulados com base na decisao de fls. 173. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ADRIANO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO TAVARES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. oficial de justica, e para diligenciar no feito apresentando meios e modos para prosseguimen to, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2000-051-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 067115/D ] Rte: \"Nada a deferir quanto ao INSS, pois observado o depositio de fls. 353. Expeca-se alvara ao INSS observando-se o deposito de fls. 353 Nada a deferir quanto ao FGTS, pois nao ha previsao na sentenca.\" \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: MARILIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000896/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.193/194) \r\n\r\nProc. 01400-2001-051-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00154-2002-051-01-00-9 - Rte: MARCELO NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 070356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-051-01-00-0 - Rte: CRUZ ROSICH SOARES VELLOSO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Notifique-se a re para as providencias cabiveis, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 01136-2002-051-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA ROCHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01385-2002-051-01-00-0 - Rte: LUZINETE DE OLIVEIRA SOUZA MAIA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: \"Aguarde-se a garantia do Juizo com o retorno da carta de venia \r\n\r\nProc. 01387-2002-051-01-00-9 - Rte: Helio Rodrigues Vieira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 667) \r\n\r\nProc. 00507-2003-051-01-00-1 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01068-2003-051-01-00-4 - Rte: FABIANO MOREIRA ZERBINI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01105-2003-051-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo OAB:RJ 087942/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01167-2003-051-01-00-6 - Rte: LAIZA DINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056201/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01544-2003-051-01-00-7 - Rte: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 01913-2003-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00037-2004-051-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00342-2004-051-01-00-9 - Rte: ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00361-2004-051-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 91 e do oficio da Caixa Economica Federal de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00391-2004-051-01-00-1 - Rte: DANIEL NUNES DE SOUZA MENDES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00559-2004-051-01-00-9 - Rte: JELSON FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 235) \r\n\r\nProc. 00581-2004-051-01-00-9 - Rte: EWANGELA JESUS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LABORATORIO ALMADA LTDA Rte: Ciencia da informacao supra de fls. 80, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2004-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS SANCHES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 268) \r\n\r\nProc. 00713-2004-051-01-00-2 - Rte: WAGNER MAGNO CARVALHAES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-051-01-00-3 - Rte: PAULO COUTINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01249-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 01527-2004-051-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 100) \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: \"Venha a re com o comprovante relativo a marco de 2007, quando entao podera o autor tirar copia das guias DARF e apresentar na Receita\". \r\n\r\nProc. 00198-2005-051-01-00-1 - Rte: Jefferson Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00328-2005-051-01-00-6 - Rte: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097480/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: \"Devolve-se o prazo de 10 dias a 2a re, como ora requerido\". \r\n\r\nProc. 00379-2005-051-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Goncalves Gregorio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria de fls 75 e 105. \r\n\r\nProc. 00441-2005-051-01-00-1 - Rte: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS.384) \r\n\r\nProc. 00483-2005-051-01-00-2 - Rte: Francisca Viviane Neri Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00499-2005-051-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00589-2005-051-01-00-6 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria de fls 85. \r\n\r\nProc. 00729-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Argentino Teodoro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00732-2005-051-01-00-0 - Rte: Wagner Soares dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2005-051-01-00-1 - Rte: Joelma dos Santos Marques [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00969-2005-051-01-00-0 - Rte: Misael Francisco de Jesus [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097453/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01031-2005-051-01-00-8 - Rte: Darlan Milton Ramos [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01283-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Lima Gaspar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-051-01-00-9 - Rte: Jocinadio da Penha Serafim [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074180/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01468-2005-051-01-00-1 - Rte: Sidnei Vianna Rosalino [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01509-2005-051-01-00-0 - Rte: Levi Beserra Viana [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Trazer aos autos as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-051-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Teixeira Portela [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS.45) \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.260, e para ciencia de que o documento juntado pela parte autora precede aos juntados pela re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-051-01-00-3 - Rte: Miguel de Abreu dos Santos [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 52) \r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-051-01-00-4 - Rte: Helio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Pro-Crianca e Deficiente Visual Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00732-2006-051-01-00-0 - Rte: Enock Frutuoso da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00972-2006-051-01-00-5 - Rte: Francisco Manoel Andrade de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da contadoria de fls 62. \r\n\r\nProc. 01025-2006-051-01-00-1 - Rte: Ricardo Castor de Barros [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Vimoso Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.62) \r\n\r\nProc. 01029-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01070-2006-051-01-00-6 - Rte: Wanda Alecrim da Rocha [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria de fls 83. \r\n\r\nProc. 01387-2006-051-01-00-2 - Rte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-051-01-00-5 - Rte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-00-5 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Fornecer as pecas para formacao da carta de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Banco Bradesco S.A., Banco Itau S.A., HSBC Bank Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 01601-2006-051-01-00-0 - Rte: Rosana Barros da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolve-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-051-01-00-3 - Rte: Eumenides Melo Mascarenhas [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Nao conhecidos os embargos de declaracao interpostos pelo reu em 13/03/2007. \r\n\r\nProc. 01744-2006-051-01-00-2 - Rte: Gilmar Pinto Sampaio [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-051-01-00-8 - Rte: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-051-01-00-4 - Rte: Luciene Correa da Silva Vaz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-051-01-00-3 - Rte: Edson da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00192-2007-051-01-00-6 - Rte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-051-01-00-0 - Rte: Renata Cristina dos Santos Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-051-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 195531/D AB:RJ 065149/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00310-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Silva Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-051-01-00-9 - Rte: Ronaldo Alves Ferreira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Manifestar-se sobre peticao (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 00635-2007-051-01-00-9 - Rte: Edinaldo Jonas de Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Studio B Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00788-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Rocha Vieira [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 117636/D Rte: Informar o endereco das reclamadas, e para vista da devolucao das notificacoes enviadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/93 - Rte: GERALDO PEDRO SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Recolhidos os emolumentos, dirija-se o requerente a Secretaria.\" \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/94 - Rte: DERCILO BARRETO MONDEGO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 020450/D ] Rte: \"Notifique-se o autor, atraves de seu I.Patrono, para que compareca a Secretaria da Vara para que se proceda a anotacao em sua CTPS, conforme despacho as fls.165v, bem como para que forneca o endereco atual de seu constituinte, a vista da devolucao da notificacao enviada ao autor as fls.167...\" \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025643/D ] Rte: \"Nada a deferir ante a certidao de fls.253. Diligencie o autor, em 30 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00345-1997-051-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos de fls. 522/528, prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 061296/D ] Rte: \"Diligencie o autor, eis que no endereco indicado os socios nao sao encontrados, a exemplo de outras acoes que tramitam neste juizo. Prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00794-1998-051-01-00-1 - Rte: VANIA OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Devera a re juntar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: LUCIENE FERNANDES IVANTES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D Rte: \"Indefere-se o requerido da autora, eis que nao se aplica ao processo trabalhista. Venha a autora com meios e modos para prosseguimento, em 30 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e da presente e diligen ciar no presente feito apresentando meios e modos para prossegui mento, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 262901"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00605-2004-053-01-00-2 - Rte: MARLI DE SOUZA PIRES RDO: FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A autora reclama: a) Anotacao da baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de 19/4/04; b) Retificacao da data de admissao para 25/02/02, com a consequente condenacao ao pagamento das gratificacoes natalinas, ferias, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS devido, em relacao ao periodo nao anotado; c) Pagamento das verbas abaixo, com juros, correcao monetaria e 50% sobre as verbas incontroversas nao pagas na 1a audiencia, devendo a tomadora dos servicos ser condenada solidariamente a 1a reclamada, nos termos do art. 942, paragrafo unico, CC ou em ordem sucessiva, conforme dispoe o art. 289, CPC, subsidiariamente, nos termos do inciso IV do enunciado 331 do TST; d) Saldo de salario de dezenove dias do mes de abril de 2004; e) Multa do art. 477, CLT; f) Guias do seguro desemprego ou indenizacao compensatoria; g) Adicional de insalubridade; h) Horas extras com 50% com a integracao do adicional de insalubridade e do RSR devido sobre as mesmas com a integracao do adicional de insalubridade, da media das horas extras e do RSR devido sobre as mesmas, no calculo de todas as verbas abaixo; i) Aviso previo e FGTS devido sobre o mesmo (E. 305 do TST); j) Gratificacao natalina de 5/12 avos de 2004, com a projecao do aviso previo; k) Ferias vencidas em dobro relativas ao periodo de 2002/2003 acrescidas de 1/3 constitucional; l) Ferias vencidas simples relativas ao periodo de 2003/2004 acrescidas de 1/3 constitucional; m) Ferias de 3/12 avos relativas ao periodo de 2004/2005, com a projecao do aviso previo acrescidas de 1/3 constitucional; n) Guias para saque do FGTS no codigo 01, com a integralidade dos depositos fundiarios, ou indenizacao compensatoria; o) Multa de 40% sobre o FGTS devido; p) Honorarios advocaticios de 20% sobre a condenacao; q) Expedicao de oficios a SRF, DRT, INSS e CEF. Da-se a causa o valor de R$ 10.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-01-3 - Rte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Apresentar a cota previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, em valores historicos, mes a mes. \r\n\r\nProc. 01168-2002-053-01-01-5 - Rte: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos remanescente de fls. 186 ao autor e no importe de R$ 77.318,62 correspondente a 6.585.509,236 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 31.883,03 correspondentes a 2.715.594,30 TRs e o IRRF no importe de R$ 18.618,00 correspondentes a 1.585.763,322 TRs. Intimem-se as partes, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-053-01-00-0 - Egte: Pizzaria di Napoli de Campo Grande Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001244/B ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 13. Extincao do feito sem julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-053-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO DE AMORIM FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Exdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00455-2006-053-01-00-9 - SPTE: Adauto Luiz Pires da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 079728/D ] SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001136/00 - Rte: REGINALDO RUFINO OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001221/01 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001382/01 - Rte: EDNALDO FELIPE SALES [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001922/01 - Rte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001969/01 - Rte: JOSE BONIFACIO BADU DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00007-2002-053-01-00-1 - Rte: JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LUAU RIO CONFECCCOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-00-9 - Rte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 206. \r\n\r\nProc. 01143-2002-053-01-00-9 - Rte: SINVAL SOARES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 100647/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00319-2003-053-01-00-6 - Rte: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00665-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00868-2004-053-01-00-1 - Rte: CARMELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 072046/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01293-2004-053-01-00-4 - Rte: REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Apresentar novos calculos observando a determinacao de fls. 51-V, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: EURIDIA GOMES VIANA CORREA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00555-2005-053-01-00-4 - Rte: Cintia Gatto Damasio [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00952-2005-053-01-00-6 - Rte: Neilda Ramalho Lopes [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01021-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosemary Maria Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Maria de Lourdes Tanajura (Espolio de) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01289-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria Teresa dos Santos Peixoto [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-053-01-00-7 - Rte: Aureline Maria da Silva [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: Mundo Jeans Copamix Feira Shopping Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-053-01-00-2 - Rte: Valter Almeida da Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 070482/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-053-01-00-3 - Rte: Severina de Lima Enedino [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 129. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias (fls. 35). \r\n\r\nProc. 01663-2006-053-01-00-5 - Rte: Lauro de Oliveira Avelino [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01676-2006-053-01-00-4 - Rte: Monique Freitas da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D ] Rdo: Veuliah Filmes Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Rte: Vista ao autor do oficio da JUCERJA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2000-053-01-00-3 - Rte: NEDJA GONZAGA NAGIB [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01125-2000-053-01-00-5 - Rte: ANYSIO COSME LEITE DE ANDRADE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/00 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 279/280, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/00 - Rte: FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 078385/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias (fls. 165). \r\n\r\nProc. RT 001611/00 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA VALENTE [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01855-2000-053-01-00-6 - Rte: ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00125-2001-053-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Vir as partes em dia e hora de audiencia para homologacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00322-2001-053-01-00-8 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: CARLA DOS SANTOS REGIS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01708-2001-053-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA GLICERIO CARDOSO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA [Adv.] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 204, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001955/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02086-2001-053-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Vir o autor com calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando os parametros de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00109-2002-053-01-00-7 - Rte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00134-2002-053-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 147, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE AFONSO VENANCIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-053-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 229. \r\n\r\nProc. 00897-2002-053-01-00-1 - Rte: HENDRY HEGEDUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Vir o autor com o endereco da segunda reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIEL ALVES FERNANDES [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D AB:RJ 009856/D ] Rdo: Vir a re com os recolhimentos previdenciarios, fiscais e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2002-053-01-00-7 - Rte: RITA FONSECA SANTIAGO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de sentenca, devendo apresentar a cota previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-053-01-00-7 - Rte: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044670/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01003-2003-053-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA LIMA [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Vir a re com a comprovacao do recolhimento fiscal e previdenciario no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 102. \r\n\r\nProc. 01041-2003-053-01-00-4 - Rte: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-053-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01280-2003-053-01-00-4 - Rte: NORTON MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-053-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073715/D ] Rte: Retificar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-053-01-00-8 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rdo: Vir a re com as custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2004-053-01-00-7 - Rte: FERNANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068872/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2004-053-01-00-2 - Rte: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00673-2004-053-01-00-1 - Rte: MARCELO SANT ANA PEIXOTO [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Vir a re com o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00769-2004-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ DANTAS FIRMINO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01211-2004-053-01-00-1 - Rte: Paulo Caetano Ribeiro [Adv. Ida Angelica Ribeiro OAB:MG 077504/B AB:RJ 001308/B ] Rdo: Recolher as custas judiciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme determinacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-053-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Freitas [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00825-2005-053-01-00-7 - Rte: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 086457/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00962-2005-053-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Fatima Moura [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 067767/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01417-2005-053-01-00-2 - Rte: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Francelino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00334-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00456-2006-053-01-00-3 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Barra Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00557-2006-053-01-00-4 - Rte: Alberto Fernandes de Oliveira [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2006-053-01-00-7 - Rte: Valdecir Jose Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Jose Bonifacio Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e do Imposto de Renda, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00669-2006-053-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Rocha Flores [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-053-01-00-4 - Rte: Mauricio das Chagas Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038844/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00793-2006-053-01-00-0 - Rte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. ME Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2006-053-01-00-2 - Rte: Aldenir Jesus de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 106048/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01007-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria Estevao do Nascimento Francisco [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 172 e 187. \r\n\r\nProc. 01445-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-053-01-00-5 - Rte: Raquel Dilene Halberstadt [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01662-2006-053-01-00-0 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: MANUEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077295/D ] Rdo: MOINHO FLUMINENSE S A INDS GERAIS Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 354. \r\n\r\nProc. RT 000827/94 - Rte: ALFREDO TRINDADE LOUREIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 001571/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: MANUEL FRANCISCO GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 036963/D ] Rte: Dizer o autor se concorda com a peticao de da re, conforme fls. 05 da Carta Precatoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-1995-053-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES MENDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001433/95 - Rte: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 000963/B AB:RJ 067500/D ] Rte: \"Devolver os autos do processo, sob pena de busca e apreensao.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000720/96 - Rte: BENICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000785/96 - Rte: ROQUE CATANANTI FILHO [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: ANA CLEIDE CORREIA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: Lindalva Vicente de Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: Vir a re com o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA BARROS [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01836-1997-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002346/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00090-1998-053-01-00-1 - Rte: JETRO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062524/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA CENA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - Rte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 069718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: REINILSON MENEZES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT e Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: Impugnar sentenca de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: LEONARDO HIDALGO FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ECOS S G EMPRESA COMERCIAL DE OBRAS SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 124274/D ] CARLOS NEY GIOSEFFI DA MOTA: Vir o embargante com a copia da sentenca que decretou a falencia da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA [Adv. Celso Goncalves da Silva OAB:RJ 087178/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 082096/D ] COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 236/237. Procedentes parcialmente os embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 260575"
                        ],
                        "262267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01656-2002-057-01-00-5 - Cgte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO: Vista as partes, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01749-2003-057-01-00-0 - SPTE: CESAR BESSA MARTINS [Adv. Cesar Bessa Martins OAB:RJ 047472/D AB:RJ 028308/D ] CESAR BESSA MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls.196.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2002-057-01-00-7 - Rte: JORGE GUEDES MENDONCA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JORGE GUEDES MENDONCA: Diga o exequente fls.314. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-057-01-00-5 - Rte: Erika Pereira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Erika Pereira do Nascimento: Tomar ciencia da indicacao de fls.25 e certidao de fls.28. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/00 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 085120/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.404/405,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: FABIANO JOSE HORCADES PEGURIER [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 050623/D ] AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.184. \r\n\r\nProc. 01404-2001-057-01-00-5 - Rte: SILVIO CAMPOS MACEDO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] SILVIO CAMPOS MACEDO: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01457-2003-057-01-00-8 - Rte: CECILIA PIMENTEL PEREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 100614/D ] POLICLINICA ALVARO DE MACEDO LTDA: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios do leiloeiro, em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00050-2004-057-01-00-4 - Rte: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO: Indefiro a formacao da CS. Recurso da rda. recebido no duplo efeit o fls.479, de-se ciencia ao peticionante. \r\n\r\nProc. 00654-2004-057-01-00-0 - Rte: EMYR BILATE FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086930/D ] EMYR BILATE FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Esclareca as partes o teor da presente,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-057-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Firmo da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: Itabira Agro-Industrial S.A. Jose Carlos Firmo da Silva: Diga o Reclamante se desiste do pedido de pericia. \r\n\r\nProc. 00321-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Jose Renato Rodrigues de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls.365. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-057-01-00-7 - Rte: Edilene Gomes Anacleto [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: ME Companhia Industrial Farmaceutica Edilene Gomes Anacleto: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01207-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Jacauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio de Oliveira Jacauna: Indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execuca o no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 058212/D AB:RJ 080443/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, PEDRO CEOLIN STEFANON: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01317-1996-057-01-00-0 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 055244/D ] NEI DE FREITAS GOIS, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.557/558 em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01557-1998-057-01-00-6 - Rte: VINICIUS DE SOUZA [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] VINICIUS DE SOUZA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] EURIDICE DA COSTA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. \"... conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: LIDIA LUCIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Como requer\" prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 262267"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01649-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Correia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00403-2007-058-01-00-5 - Rte: Rosemere de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00419-2006-058-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Vieira Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 288/291:\"...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO, CONDENANDO A JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E DE FORMA SUBSIDIARIA, A RDA PRIMOS SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A...\"CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01196-2006-058-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083145/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-058-01-00-7 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Valmir Vital Cardoso E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Valmir Vital Cardoso, HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 001511/00 - Rte: CIDICLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D CIDICLEI DELFINO DE ABREU: PARA VISTA EM CARTORIO,SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02176-2001-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013835/D ] ROBERTO MERTENS GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01585-2003-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS: PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DO REFERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Vera Lucia Silva dos Santos Vieira: PARA CIENCIA DE OFICIO FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00263-2006-058-01-00-4 - Rte: Mario Nilton Pinto de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D ] Mario Nilton Pinto de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-2000-058-01-00-4 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA JUNIOR [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel OAB:RJ 117371/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2000-058-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL, JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 124, SENDO O RECLAMANTE PARA VISTA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: ELTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055235/D ] CARMELO BELARDINO TROTTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00932-2001-058-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 105045/D ] JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES: VISTA AO EXEQUENTE OFICIO DO DETRAN FLS. 167. \r\n\r\nProc. 00266-2002-058-01-00-4 - Rte: CILENE DA CUNHA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] CILENE DA CUNHA PEREIRA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.100/103, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO,(ART. 475-J-CPC), DE APLICACAO SUBSIDIARIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 01195-2002-058-01-00-7 - Rte: AMANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 005044/D ] AMANDA RODRIGUES MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias, observando o v. acordao. \r\n\r\nProc. 01631-2002-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO SOARES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 213/216, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVANDO QUE O VALOR DO FGTS DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00375-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] JOSE FERREIRA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias, observando o v. acordao. \r\n\r\nProc. 01268-2003-058-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA ORLANDO DA COSTA ARAUJO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como informar o atual endereco da executada no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01754-2003-058-01-00-0 - Rte: MARILIA DE SOUZA FONTES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] MARILIA DE SOUZA FONTES, EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A): PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 01809-2003-058-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA MELO ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 035864/D ] SONIA MARIA MELO ALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00110-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO, BANCO BRADESCO S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 501/503, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO, ART. 475-J, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00424-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 098795/D ] ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 91, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART.475, J DO CPC, APLICACAO SUBSDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00975-2004-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-058-01-00-9 - Rte: ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-058-01-00-3 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: ESCLARECER A IMPUGNACAO DE FLS. 367/369, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HA CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01557-2004-058-01-00-1 - Rte: VALCIR TAVARES DA SILVA [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-058-01-00-6 - Rte: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-058-01-00-4 - Rte: Alessandra Goncalves Jose [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Alessandra Goncalves Jose: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00822-2005-058-01-00-5 - Rte: Faustino de Almeida Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: PARA CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00964-2005-058-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-058-01-00-5 - Rte: Anderson de Lima Lopes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 012667/D ] Anderson de Lima Lopes, Cromos S.A. Tintas Graficas: VISTA AS PARTES MANIFESTACAO DO PERITO SENDO A RECLAMADA INCLUSIVE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01108-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 063974/D ] Jardim Escola Recriando Ltda. ME: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-058-01-00-4 - Rte: Eduardo Neto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 042873/D ] Andrade Valladares Engenharia e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01536-2005-058-01-00-7 - Rte: Valter Bento Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Valter Bento Pereira: DEFIRO A DILACAO PETICIONADA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Paulo Roberto Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.149/154. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Helton dos Santos Cruz: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 55/61, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART. 477-J DO CPC),DE APLICACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00204-2006-058-01-00-6 - Rte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-058-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio da Silva Almeida [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Claudio Antonio da Silva Almeida: VISTA OFICIO FLS. 61 DA 18 VT DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Justo Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00731-2006-058-01-00-0 - Rte: Monica Santos Monteiro Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Ter ciencia de despacho fls. 70. \r\n\r\nProc. 01136-2006-058-01-00-2 - Rte: Gloria Santos Neves Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-058-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Cabral de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 064375/D ] Marcia Regina Cabral de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01531-2006-058-01-00-5 - Rte: Antonina Maura de Oliveira [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonina Maura de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando fls. 112. \r\n\r\nProc. 01637-2006-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00346-2007-058-01-00-4 - Rte: Mario Jose Pena de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. Mario Jose Pena de Oliveira: ESCLARECER PET. DE FLS. 74 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000798/94 - Rte: CLAUDIO EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 075177/D ] REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 445. \r\n\r\nProc. 00012-1997-058-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando o v. acordao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: RENATO PACHECO BAPTISTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 075465/D ] RENATO PACHECO BAPTISTA, CLUBE DE GERENTES DOS BANCO GEBAN: RECLAMANTE PARA APRESENTAR AS COPIAS REQUERIDAS PELA RECLAMADA (FLS. 219) E RECLAMADA PARA APRESENTAR AS GUIAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] WILIS CONRADO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS MATHIAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls. 149v. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS TELMA HILARIO DA SILVA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, BEM COMO INFORMAR O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA RECLAMADA E/OU SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: DIONISIO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 048326/D AB:RJ 036708/D ] DIONISIO ROCHA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: GERSON PONTES LIMA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] GERSON PONTES LIMA, INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 169/170, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 259105"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01102-2006-059-01-00-4 - Rte: Joao Francisco DE MELLO RDO: HIGH PROTECT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01451-2006-059-01-00-6 - Rte: Leandro Santiago Tricarico E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00874-2001-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Rdo: SUPER SPORTS PRESS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 151 verso (R$ 18.000,00), devidamente atualizado, acrescido de juros e correcao monetaria, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001283/94 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 242 (R$ 10.000,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: VALDENE BEZERRA AZEVEDO Rdo: FORMAGGIO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 10.000,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001410/97 - Rte: ZELIA DE OLIVEIRA Rdo: ATELIER DE MODAS PR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.000,00 devidamente atualizado, sob pena de prosseguaimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00821-2006-059-01-00-8 - Rte: Jose Elias Dias Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00132-2007-059-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcelo Jose da Silva Lins Cgte: Tomar ciencia: homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00687-2007-059-01-00-6 - Cgte: Serra Azul Produtora e Disribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Joao Paulo da Silva Serra Azul Produtora e Disribuidora de Legumes Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00706-2007-059-01-00-4 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Marcio dos Santos Silva Viacao Vila Real S.A.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00599-2002-059-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MAIA [Adv. Antonio Mattos OAB:RJ 005951/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01203-2003-059-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO DE PAULA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 69 (R$ 150,00) em penhora. \r\n\r\nProc. 01287-2006-059-01-00-7 - Rte: Sebastiao Helio Avelino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00101-2007-059-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Fernandes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Samuel Bland Bencuia Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00692-2007-059-01-00-9 - Rte: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Ltda. Rte: Sendo o valor dado a causa incompativel com o correspondente pedido formulado. Convertido ao rito sumarissimo, proceda a liquidacao dos pedidos , em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: JEFERSON PECIN BRAVIM [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO NATUREZA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D ] Rdo: Vir com a complementacao do devido, equivalente a 59.631,82 TRs, devidamente atualizada com JMCM, sob pena de nao conhecimento dos embargos fls 80/82, por nao garantido o Juizo, ficando preclusa nova oportunidade. \r\n\r\nProc. 00416-2002-059-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SALES [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 083291/D ] Rte: Diante do certificado em fls 60v, pelo Oficial de Justica, vir com os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-059-01-00-0 - Rte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00322-2004-059-01-00-9 - Rte: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vistas, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias uteis, dos novos e derradeiros esclareciamentos do perito. \r\n\r\nProc. 01076-2004-059-01-00-2 - Rte: JOSE ROBSON CORREA MENEZES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01223-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLA PEREIRA DO CARMO QUEIRO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01459-2004-059-01-00-0 - Rte: GILCILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01016-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Fonseca Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:procedentes em parte os pedidos, deferida a gratuidade judiciaria a reclamante, para condenar a 1a reclamada de forma principal e a 2a reclamada, subsidiariamente, conforme fls 103/111. \r\n\r\nProc. 00296-2006-059-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o valor dos honorarios periciais (R$ 1.200,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Laelson da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Distribuidora Way de Combustiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-059-01-00-2 - Rte: Nelson Joaquim de Santana [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-059-01-00-0 - Rte: Marcelo Bento Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-059-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sertenge Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00005-2007-059-01-00-5 - Rte: Robson Crispim Meira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Tomar ciencia: homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00679-2007-059-01-00-0 - Rte: Waldyr Rocha [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos deste TRT (falta CNPJ da 3a rda) \r\n\r\nProc. 00707-2007-059-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Barreto Moreira [Adv. Denise de Alcantara Brito OAB:RJ 136207/D ] Rdo: Anatel Agencia Reguladora de Telecomunicacoes Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT( falta numero CTPS). \r\n\r\nProc. 00714-2007-059-01-00-0 - Rte: Gilberto Ribeiro Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT (falta CNPJ da rda). \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: INALDO PAIXAO SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Ante certidoes do Oficial de Justica de fls 189/191, forneca os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01525-1995-059-01-00-0 - Rte: MARCOS BANDEIRA DA COSTA [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls 169 - informando nao haver saldo nos autos da 42a VT/RJ (RT 496/1997). \r\n\r\nProc. 01895-1999-059-01-00-1 - Rte: SORAHYA ELAINE SACRAMENTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Retirar na Secretaria da desta Vara o oficio solicitado \r\n\r\nId: 258911"
                        ],
                        "262166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: ELEONALDO DINIZ LOPES Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia devida de R$ 41.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 12.05.03 (calculos fls. 116), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia devida de R$ 24.500,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de junho de 2002 (calculos fls. 122). no prazo de 48 horas, ou nomear bens VIAVEIS a penhora, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: MARCIANO RIPARDO DA SILVA Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA N/P E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia devida de R$ 1.160,00, decorrente do inadimplemento da segunda parcela do Acordo (fls. 35), incluida a multa de 50 por cento e a garantia do juizo, a partir de janeiro de 2000 (calculos fls. 40), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 262166"
                        ],
                        "261920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01663-2006-060-01-00-3 - Cgte: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO-URBE Cgdo: Andre TOSCANO MONTEIRO PESSOA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)seja deferido o deposito judicial da importancia referente a rescisao contratual no valor de R$ 3.774,67; 2)citacao do consignado Andre Toscano Monteiro Pessoa para vir responder a presente acao, bem como citacao por edital dos sucessores de Jose Flavio Mendonca Pessoa. \r\n\r\nProc. 00604-2007-060-01-00-9 - Rte: Francisco Arcanjo da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Concessao dos beneficios da gratuidade de Justica, com isencao de custas e demais despesas processuais, conforme item 1 da inicial; b)Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento dos direitos do Reclamante, conforme itens 15 e 16; Requer por decretado sentencial o reconhecimento do vinculo empregaticio, condenando a 1a Reclamada a proceder a retificacao na CTPS do Reclamante, na data de admissao de 03/07/00 para 05/06/00, bem como proceder a baixa com data de 27/01/06, conforme item 4; d)Horas extras todo periodo do pacto laboral, conforme item 6; e)Aviso Previo de 30 dias, conforme itens 3,5 e 14; f)13o salario proporcional/06 de 02/12 avos, conforme itens 3 e 4; g)Diferenca 13o salarios dos anos de 2002 a 2005, conforme itens 3 e 7; h)Ferias vencidas do periodo 2004/2005 + 1/3, conforme itens 3,5 e 14; i)Ferias proporcionais 2005/2006, de 08/12 + 1/3, conforme itens 3,5 e 14; j)Diferenca ferias dos periodos de 2002/2003 e 2003/2004, acrescidas do terco constitucional, conforme itens 3 e 7; k)RSR - SUMULA no. 172-TST, conforme itens 3, 8 e 14, supra; l)FGTS codigo 01 + multa fundiaria de 40%, conforme itens 3, 8 e 14; l)FGTS codigo 01 + multa fundiaria de 40%, conforme itens 3,9 e 14; m)multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT, conforme item 10; n)devolucao dos descontos indevidos a titulo de \"Vale Refeicao\", conforme item 11; o)devolucao dos descontos indevidos a titulo de \"contribuicao assistencial\", conforme item 12; p)expedicao, pela E. Vara, dos Oficios mencionados no item 13; q)multa do art. 467 da CLT, conforme itens 3 e 14. \r\n\r\nProc. 00692-2007-060-01-00-9 - Rte: Clecio Luiz BARBOSA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. a)declaracao de nulidade dos contratos de trabalho mantidos entre o Reclamante e a segunda Reclamada, reconhecendo-se o vinculo empregaticio e contrato unico, nestes periodos, com a primeira Reclamada, e consequente retificacao na CTPS do autor, conforme fundamentacao da inicial; condenacao da primeira reclamada, com juros e correcao monetaria, dos seguintes pedidos; 2)diferencas salariais durante a vigencia do contrato de trabalho e seus reflexos nos 13o salarios, nas horas extras, RSR, ferias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, aviso previo e demais verbas resilitorias, conforme fundamentacao inicial; 3)diferencas das horas extras laboradas, conforme fundamentacao, acordos coletivos da categoria e legislacao vigente; 4)reflexos das diferencas das horas extras nos RSR's, e, destes, nos 13o salarios, ferias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, aviso previo e demais verbas resilitorias contidas no TRCT; 5)tiquete refeicao/alimentacao referente as horas extras, de acordo com a jornada suso transcrita e valores insertos nos acordos coletivos em anexo; 6)pagamento dos beneficios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho da primeira Reclamada referente ao periodo 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, sendo estes: 6.1-correcao salarial; 6.2-tiquete refeicao/ alimentacao de acordo com a previsao constante da clausula sexta, caput e paragrafo primeiro do AC; 6.3-cesta basica/alimentacao de acordo com a clausula setima do AC; 7)em ordem sucessiva, requer a condenacao da segunda reclamada em diferencas das horas extras laboradas e reflexos das diferencas das horas extras nos RSR's, e, destes, nos 13o salarios, ferias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, aviso previo e demais verbas resilitorias contidas no TRCT, conforme fundamentacao inicial, acordos coletivos da categoria e legislacao vigente, bem como a condenacao subsidiaria da Telemar, neste particular. \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)declaracao da subsidiariedade da segunda reclamada, na forma da sumula 331, IV do Colendo TST, para que a segunda reclamada, responda igualmente a primeira, pelo credito autoral; b)pagamento da multa de que trata o paragrafo 8o do artigo 477, da CLT; c)salarios retidos dos meses de junho de 2006 e saldo de salario de 07 dias de julho de 2006, sob pena do artigo 467, da Consolidacao das Leis do Trabalho; d)pagamento dos vales transpote e vales refeicao, concernentes a junho de 2006 e 07 dias de julho de 2006, conforme item \"9\" da fundamentacao da inicial; e)Verbas resilitorias, ferias vencidas 2005/2006 (12/12) e proporcionais 2006 (1/12), acrescidas de 1/3, 13o salario proporcional 2006 (7/12), FGTS sobre o 13o salario na rescisao, sob pena do artigo 467, com nova redacao dada pela Lei no. 10.272/2001; f)aviso previo indenizado (30 dias), no valor de R$ 570,62 (quinhentos e setenta reais e sessenta e dois centavos); g)sejam as reclamadas condenadas no pagamento diretamente a autora, dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico, por nao procedidos os depositos nos moldes estabelecidos no artigo 15, da Lei no. 8.036, de 11 de maio de 1990, devendo responder pela importancia equivalente a lhe ser paga diretamente, concernente aos meses de maio, junho e 07 dias de julho de 2005, inclusive com juros e correcao monetaria, desde quando deixou de depositar ate a data do efetivo pagamento, conforme item \"6\" da fundamentacao; h)multa de 40% sobre o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servico, apurado pela totalidade do FGTS, inclusive o nao depositado; i)Honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) sobre a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00179-2004-060-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA COELHO Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 330,78 equivalente a 28.175,54048 TRs em 26/06/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 44,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000865/00 - Rte: LUZINETE VICENTE DA SILVA Rdo: PIMENTA DE CHEIRO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.597,57 equivalente a 221,258,65739 TRs em 18/06/07, mais R$ 68,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00853-1998-060-01-00-2 - Rte: ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 403,58 equivalente a 35.103,00930 TRs em 10/01/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO Rdo: Oticas Fluminense Ltda. N/P Antonio Arthur Pinheiro Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.978,78 equivalente a 168.550,68624 TRs em 18/06/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA LUCIA FLOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 84.576,22 equivalente a 7.204.125,73455 TRs em 18/06/07, mais 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00643-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 57, devendo a reclamada, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 7.210,43 equivalente a 616.807,47173 TRs em 30/03/07, mais R$ 140,00 de custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00687-2005-060-01-00-4 - Rte: Joao Danilo Matos Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50/51) \r\n\r\nProc. 00038-2006-060-01-00-4 - Rte: Neide Gomes Santos Rdo: Cesalex Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 30/08/07, as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: MARIA CLAUDIA RAYOL SOLA Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: IZAIAS DA CRUZ DA PENHA Rdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema Bacen Jud, devendo dizer, no prazo de 10 dias, se nao se opoe a expedicao de alvara em favor do reclamante. No silencio sera expedido alvara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00853-1998-060-01-00-2 - Rte: ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar em 48 horas a quantia de R$ 403,58 equivalente a 35.103,00930 TRs, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 352 verso. \r\n\r\nId: 261920"
                        ],
                        "262174": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00218-2005-061-01-00-1 - Rte. CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho - OAB/RJ: 067587/D) Rdo. MECANICA CHF LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de alinhamento, marca Hoffmann Optico, medindo cerca de 3,5m x 0,80m, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00; 2) Uma maquina de balanceamento, marca HoffmannGeodyna 44.1, sem nr. de serie aparente, medindo cerca de 1,0m x 1,0m, regular estado, avaliada em R$ 7.000,00; 3) Uma maquina de balanceamento, marca Sun, movel, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Dois macacos hidraulicos, tipo jacare, um na cor vermelha, outro na cor verde, sem nr. de serie aparente, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Estrela, 06, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01312-2004-061-01-00-7 - Rte. ARIANE CAPOTE CORREIA (Adv. Ronaldo Loureiro Capote - OAB/RJ: 0112153/D) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Uma centrifuga Suzuki, industrial, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte. DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS PEREIRA (Adv. Lailton da Motta Ferreira - OAB/RJ: 042300/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, sendo um da marca Consul, 7.000 Btus, marrom, regular estado, um da marca Springer Innovare, 7.500 Btus, branco, estado de uso, um da marca Elgin, 10.000 Btus, preto, estado de uso e um Consul, 7.500 Btus, grafite, sem 1 botao de ajuste, avaliados em R$ 1.490,00; 2) Quatro ventiladores de parede, cor preta, sendo dois da marca Arge, um da marca Tron e um sem marca aparente, estado de uso, avaliados em R$ 340,00; 3) 190 (cento e noventa) cadeiras universitarias, em madeira, estrutura em ferro, regular estado, avaliadas em R$ 2.850,00. Total da Avaliacao: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Isabel, 343, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00625-2002-061-01-00-6 - Rte. ELIAN PEREIRA DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. DANNY E LU CONFECCOES LTDA (Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ: 065645/D) - Bem(ns): 1) 80 (oitenta) biquínis em lycra, em cores e padronagens variadas, novos, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bonfim, 165, 3 andar, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01000-2002-061-01-00-1 - Rte. JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ: 04704/D) Rdo. INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv. Suely de S. Ribeiro - OAB/RJ: 077339/D) - Bem(ns): 1) Tres barracoes medindo cada 3 x 2 x 2,5m, fabricados com perfil de metalon e perfil U3, chapa galvanizada, no estado, avaliados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Mondim, 432, Parte, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002005/95 - Rte. OSVALDO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ: 056400/D) Rdo. OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv. Hylton Moniz Freire Junior - OAB/RJ: 025371/D) - Bem(ns): 1) Um sofa em madeira tipo jacaranda, com assento, encosto e laterais em palha trancada, com 6 pes decorativos, 3 parecendo ser estilo ingles, medindo 2,10 x 0,81 x 0,80m, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.200,00; 2) Quatro lustres para ambientes externos, todos em material tipo bronze, com acabamento em material tipo louca, em forma semelhante a sino, com base redonda grande, corpo tubular e acabamento superior tipo cruz e finalizacao redonda, medindo cada um cerca de 0,62 x 0,45m, parecendo ser do estilo imperial, em bom estado, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 228, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fco Sa, 5, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00078-2004-061-01-00-0 - Rte. FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ: 052039/D) Rdo. CECL CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LINGUISTICOS LTDA (Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB/RJ: 095409/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Duron 1.79Ghz, 120Mb de Ram, XP, com visor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 1o de Marco, 115, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte. TERESA CRISTINA COMBAT FADEL (Adv. Aristides Magalhaes - OAB/RJ: 019030/D) Rdo. TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida - OAB/SP: 0163551/D) - Bem(ns): 1) Onze celulares, Samsung Dual Mode, modelo SCH-A895, CDR, prata, novos, acompanhado cada celular de uma bateria de íons de litio, um carregador bi-volt, uma capa de couro, um cabo de dados e um manual de garantia. Para uso na operadora Vivo, avaliados em R$ 19.789,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 386, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 89-A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00039-2004-061-01-00-3 - Rte. CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. GRUPO GOFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina eletromagnetica, tipo furadeira, da marca Bosch, na cor coral, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 700,00; 2) Uma maquina propria para fazer chaves, da marca Gold, data de fab. 05/02/01, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 550,00; 3) Duas maquinas de solda, da marca Super Bantam, funcionando e em regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 4) Uma geladeira da marca Consul, de 240 litros, na cor branca, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 340,00; 5) Uma maquina de solda portatil, eletrica, marca Kema, modelo Jet150, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 250,00; 6) Um esmeril, funcionando, e em regular estado, avaliado em R$ 220,00; 7) Um equipamento de microcomputador, Pentium 100, windows 98, com monitor de video colorido, marca Samsung Sync Master 450b, um teclado marca XPC Ergonomics Keyboard, uma CPU 60X Max, impressora marca Epson, modelo Epson Stylus Photo 820, tudo funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.060,00 (tres mil e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 81/82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Floriano, 199/1025, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000647/97 - Rte. ELIZALD BONOMO (Adv. Flavia Bivaqua de Araujo - OAB/RJ: 031834/D) Rdo. ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. Joao Sinhorello - OAB/RJ: 044776/D) - Bem(ns): 1) Oito elementos de tubo para cravacao de estaca, usada em perfuracao industrial, marca Mannesman, fabricacao alema, em aco, medindo 4,50 x 600mm cada elemento, avaliados em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 311, 10 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte. JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ: 060667/D) Rdo. C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um microcomputador Intel, com teclado e monitor Samsung, colorido, completo, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Uma impressora Deskjet HP870 cx1, avaliada em R$ 380,00; 4) Duas longarinas com 2 cadeiras cada, secretaria, cor preta, avaliadas em R$ 240,00; 5) Dois arquivos de aco, com 4 gavetoes em cada um, avaliados em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1733, sala 303, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00156-2002-061-01-00-5 - Rte. GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Xerox XC830, n. de serie FIF-911027, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 1155, sala 605, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte. PEDRO BENEVIDES MENEZES (Adv. Maria helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e vinte e seis quilos e noventa e um gramas de barras de aluminio, reavaliados em R$ 3.324,23; 2) Um lote composto por 40 (quarenta) fechos FMA 46104, referencia FEC645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 4.524,23 (quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e tres centavos). Penhorados e avaliados as fls. 175 e 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00875-2004-061-01-00-8 - Rte. HELOISA HELENA SOARES CARDOSO (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ - Cod. 000048) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Cinco mesas de Mayo, utilizadas no centro cirurgico, em inox, avaliadas em R$ 2.500,00; 2) Nove leitos Fawler, com cabeceira em formica, avaliados em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002038/94 - Rte. PAULO SERGIO FLORENTINO DE CARVALHO (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ: 038787/D) Rdo. EDMACEL CONFECCOES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automovel Kadett GL, placa LAE-4021, chassi 9BGKT0865RC306297, ano fab. 1995, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 172, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salomao Filho, Cond. 577, Bl. 01, apt. 304, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 262174"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO (Adv. Maria Neide da Costa Ramos - OAB/RJ: 077173/D) move a BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIOS RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CORTEZ (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D), Proc n. RT 000734/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 188, designado(s) como: IMOVEL: Direito e acao sobre o Apartamento n. 103, Bloco 04, da Av. Maestro Paulo e Silva, n. 505 e suplementar n. 95 pela Rua Embaixador Joaquim de Souza Leao, antiga Projetada L, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento para automoveis, e sua correspondente fracao ideal, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 11o Oficio, matricula 49.587, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, CGC: 00.360.305/0198-08, conforme certidao encartada as fls. 189/191 dos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 188. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 262175"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00684-2004-063-01-00-9 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA RDO: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01089-2006-063-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00836-2002-063-01-00-1 - Rte: AMARO CABRAL FILHO Rdo: CAFE E BAR RELATTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.711,46 EQUIVALENTES A 911153,775158579 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO Rdo: BAR E RESTAURANTE 04 AZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.441,85 EQUIVALENTES A 1404518,838634818 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 262248"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00141-2006-064-01-00-0 - Exte: Maria Carmem Lommez Valladares [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2002-064-01-00-6 - Exte: FERNANDO APARECIDO COUTO LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01331-2002-064-01-00-0 - Rte: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01345-2002-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Ao reclamante para que de andamento ao feito , em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01507-2002-064-01-00-4 - Rte: IVANDA MENDES DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MALHARIA NATALHA LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01611-2002-064-01-00-9 - Rte: LEANDRO LAGRUTA DE AMORIM LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME Rte: Ao reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.Eis que nao ha fiel depositario, conforme despacho de fls 43. \r\n\r\nProc. 01078-2003-064-01-00-6 - Rte: ELMA HONORIO DO NASCIMENTO E OUTRO S ELMA HONORIO DO NASCIMENTO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01178-2003-064-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2004-064-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2004-064-01-00-1 - Rte: TATIANA NUNES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: BRAVEL ALUMINIOS LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01582-2004-064-01-00-7 - Rte: PAULO CESSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCOS ANTONIO CARDIA Rte: De a parte autora prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-2004-064-01-00-1 - Rte: REGINA SOUZA MONTEIRO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2006-064-01-00-9 - Rte: Wiliam Antonio Silveira da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: A parte autora para que apresente seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00379-2007-064-01-00-6 - Rte: Rosangela Clemente de Souza [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: Sonia Cassiano de Farias Padaria Ltda Rte: Ao reclamante para que informe o endereco da atual reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: EDILEUZA GERALDO DOS SANTOS [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000143/00 - Rte: CLAUDIO BONFIM LOPES MESQUITA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2000-064-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Santos [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000859/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MARSCHBACLER Rte: Venha a reclamante com o CPF do reclamado, necessario a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: ALOISIO MARTINS GOMES [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Diga o reclamante sobre os bens oferecidos em penhora ou indique outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2001-064-01-00-6 - Rte: MAURO GOMES AMORIM [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Ao reclamante para manifestacoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157. \"Diga o reclamante, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: MARCIO MOTA GODINHO [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos OAB:RJ 059585/D AB:RJ 085996/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01639-2001-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA(ESPOLIO DE) REPR.GISLAINE M.DE SOUZA [Adv. Jorge Souza dos Santos OAB:RJ 033082/D AB:RJ 030491/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02012-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO CLAUDIO SALUSTIANO ALVES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01314-2002-064-01-00-3 - Rte: SALVADOR GOMES DE MATOS [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D ] Rdo: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01626-2002-064-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 016229/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2003-064-01-00-3 - Rte: INGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00848-2003-064-01-00-3 - Rte: CARLOS PERERIRA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 113891/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01044-2003-064-01-00-1 - Rte: PAULO SEVERO LESSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01374-2003-064-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01439-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCELINO MARQUES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01528-2003-064-01-00-0 - Rte: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: A parte autora para que venha com seus calculos de liquicao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2003-064-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 110456/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON REIS DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00264-2004-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2004-064-01-00-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS MACHADO DIAS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 056727/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01185-2004-064-01-00-5 - Rte: DAMIAO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: SHEIK COMBU LANCHES LTDA Rte: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2004-064-01-00-5 - Rte: LINDOMAR CARDOSO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01435-2004-064-01-00-7 - Rte: EVANIR ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Ao reclamante para diligenciar, em 10 dias. Eis que nao esgotados os meios de execucao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01542-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON PENHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RENOVA ITANHANGA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01516-2005-064-01-00-8 - Rte: Joao Antonio de Santana [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: Transporte NL Ltda. Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00528-2006-064-01-00-6 - Rte: Joselito da Cunha de Queiroz [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ao reclamante para que venha com o deposito referente aos honorarios, em 10 dias. Desde ja, defiro o parcelamento em ate 6 vezes, a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 111302/D ] Rte: A parte autora para que retire as copias das pecas apresentadas no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01029-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcos Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001237/94 - Rte: HORACIO GUEDES MONACO [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] Rdo: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS Rte: Ao reclamante para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: DIRCE GOMES NASCIMENTO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas OAB:RJ 066215/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do oficio recebido, devendo este indicar meios de se prosseguir a execucao, tendo em vista o cancelamento das penhoras realizadas na Vara de Familia, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001516/95 - Rte: ARTUR LUIZ CHOR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: ERONILDES MARQUES PALMEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001261/96 - Rte: DIRCE ANDRADE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DECRA CENTRO DESENV CRIANCA E DO ADULTO LTDA Rte: De o autor meios de se prosseguir o feito, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001475/96 - Rte: ARTUR COSTA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 092011/D ] Rte: A parte autora para que comprove nos autos o valor sacado, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: SONIA APARECIDA FERREIRA D OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO SEREIA PRAINHA COM IMP EXPORTACAO LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: WANDERLEI PORTELA ESTEVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: RENATO LESSA DE MELLO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO E SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: JOAO BATISTA MIGUEL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Diga o exequente sobre os bens oferecidos pela reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 030136/D AB:RJ 086373/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001354/98 - Rte: MARIA DO AMPARO COSTA DE FREITAS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Lula s Piano Bar e Restaurante Ltda. Rte: Venha o reclamante com documentos que comprovem o alegado, detre eles os contratos sociais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia do oficio recebido, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: EDVALDO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA FREIRE PRATA [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson OAB:RJ 085236/D AB:RJ 001636/A ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: ALDA DAS DORES DINIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 014878/D ] Rte: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 257713"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01038-2005-065-01-00-2 - Rte: Arivaldo Pereira da Silva Rdo: CPI Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00780-2006-065-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125919/D ] Aut: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001612/00 - Rte: JOSE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA OFICIO DE FLS 145. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2002-065-01-00-3 - Rte: FABIO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Fernanda Rodrigues Correa Ribeiro OAB:RJ 080678/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01489-2002-065-01-00-7 - Rte: DENISE MEIRELLES BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 075705/D ] CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONIO JACINTO SOARES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01051-2003-065-01-00-0 - Rte: ELIANDRO COSTA DE SOUZA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 050017/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01777-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 056048/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01931-2005-065-01-00-8 - Rte: Alessandro Branco Alves [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 087571/D ] Crisren Telecomunicacoes Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-065-01-00-2 - Rte: Cosme Martins Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099115/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00069-2006-065-01-00-7 - Rte: Ederaldo Silvio Marinho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 028675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 78.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2006-065-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco da Silva Rodrigues Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Sacolao Horti Fruti Mix Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01731-2006-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lea de Oliveira [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 074480/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00234-2007-065-01-00-1 - Rte: Erica Roveda de Meira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Royal Plan Planejamento de Servicos Tecnicos Ltda. Rte: INICIALMENTE VENHA COM O ENDERECO CORRETO DA 1a RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000021/00 - Rte: ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 054987/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] VITTORI VEICULOS SA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: JORGE ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D ] Rdo: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00702-2001-065-01-00-2 - Rte: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA Rte: DIZER SE ESTA CIENTE QUE A ADJUDICACAO SE DA PELO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nProc. RT 002165/01 - Rte: MARCOS ANTONIO MARINHO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2002-065-01-00-7 - Rte: RUTH DE CARVALHO NOGUEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 121766/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2002-065-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019882/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01369-2002-065-01-00-0 - Rte: GLERYSTON GOMES DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099132/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01540-2002-065-01-00-0 - Rte: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 064268/D ] DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-065-01-00-8 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00098-2003-065-01-00-6 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: REGULARIZAR A PETICAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2003-065-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-065-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 054195/D ] Rte: INICIALMENTE VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01054-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01259-2003-065-01-00-9 - Rte: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 059454/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00056-2004-065-01-00-6 - Rte: EDSON RAMALHO DE PONTES RUFINO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 040603/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2004-065-01-00-5 - Rte: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOG- SUC SUPERVIA CONCES TRANSP FERROVIARIO Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00841-2004-065-01-00-9 - Rte: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00867-2004-065-01-00-7 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2004-065-01-00-4 - Rte: FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2004-065-01-00-6 - Rte: FABIANO SERAPHIM CELANO [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 154/155. \r\n\r\nProc. 01540-2004-065-01-00-2 - Rte: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 118500/D ,] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-065-01-00-9 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00291-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose Ranulfo Luciano [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-065-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 204 E 218. \r\n\r\nProc. 01295-2005-065-01-00-4 - Rte: Jurema Jose de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 055311/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01354-2005-065-01-00-4 - Rte: Larry Franklin dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMAR CS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2005-065-01-00-8 - Rte: Enete Avelino de Carvalho [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: Citta Toyz Presentes e Bazar Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01544-2005-065-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01632-2005-065-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Pereira da Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-065-01-00-4 - Rte: Olga Sueli Moreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-065-01-00-7 - Rte: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00514-2006-065-01-00-9 - Rte: Joel Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 021973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 56/57. \r\n\r\nProc. 01509-2006-065-01-00-3 - Rte: Jacqueline de Oliveira Assis [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-065-01-00-0 - Rte: Luana Goncalves Limoeiro [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 24/28. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2007-065-01-00-6 - Rte: Rosa Maria de Araujo Guarita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Grupo Projecao de Ensino Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01295-1994-065-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00332-1997-065-01-00-6 - Rte: NEUZA DAVID FRANCISCO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 017459/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: JULIA DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: INFORMAR A DATA PREVISTA PARA DATA DE PAGAMENTO DA AUTORA \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: ADIL DE PAIVA VIEIRA FILHO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 085283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00581-1998-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO PAULO RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 031047/D ] FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 678/679. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 072953/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: ESTELIO JOELSON [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS SA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002132/98 - Rte: LEDA NARA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL ERJ Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: ROQUE LIMA PALMEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02133-1999-065-01-00-4 - Rte: ALTAMIR MARINO TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 525/550. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 252294"
                        ],
                        "260810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Izabel Cristina Maciel de Souza OAB : RJ 001517 B Proc: 01832-2003-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00928-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Eccard OAB : RJ 059761 D Proc: 01297-2003-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Assumpcao Fernandes OAB : RJ 123516 D Proc: 00018-2002-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welington dos Santos Brittez OAB : RJ 130665 D Proc: 00366-2002-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB : RJ 139084 E Proc: RT 001756/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 001328/94 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00693-2006-067-01-00-7 - Rte: Sidnei Alexandre da Fonseca Rdo: LA-LEO MOTOS LTDA. N/P DO SOCIO LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 76,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-067-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Ianca Posto de Abastecimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00031-2007-067-01-01-0 - Agte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 108712/D ] Executive service seguranca e vigilacia ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2003-067-01-03-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Renata Cristina dos Santos Simoes E OUTRO S AB:RJ 072953/D ] Renata Cristina dos Santos Simoes, Educandario Thales de Mileto Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira agravada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00167-2004-067-01-01-8 - Exte: MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107958/D ] MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: JOSE MARIA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D ] FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no importe de R$ 6.091,40, equivalente a 518.859,92894 Trs pro-rata, bem como o credito do INSS no importe de R$ 1.072,27, equivalente a 92.119,65322 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01039-2003-067-01-00-8 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 100602/D ] MARCELO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia das declaracoes de renda devolvidas, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2003-067-01-00-2 - Rte: SUELY PINTO PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 115698/D ] SUELY PINTO PEREIRA, ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a 1a executada, ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, depositar o credito do autor liquido no importe de R$ 997,28, equivalente a 84.947,41 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 241,71, equivalente a 20.588,64 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 156,02. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00166-2006-067-01-00-2 - Rte: Neuza Maria Ribeiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 038663/D ] Neuza Maria Ribeiro: Venha, em 48 horas, com copia dos documentos necessarios ao cumprimento da obrigacao pela re, a saber, CTPS, PIS, CPF e comprovante de residencia, cujos numeros foram informados nos autos. \r\n\r\nProc. 01293-2006-067-01-00-9 - Rte: Maria Helena Santana da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 094945/D ] Maria Helena Santana da Silva, Jovelina Tavares de Paula: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o executado depositar o credito do autor liquido no valor de R$ 186,11, equivalente a 15.852,68 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 480,49, equivalente a 40.927,70 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01306-2006-067-01-00-0 - Rte: Debora Soares da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 020748/D ] Debora Soares da Silva, Hernane Genu Filho: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). A executada devera DEPOSITAR o credito liquido do autor no importe de R$ 1.114,63, equivalente a 94.943,17 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 145,49, equivalente a 12.392,71 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no importe de R$ 172,29 ficando ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00178-2007-067-01-00-8 - Rte: Antonio Soares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Antonio Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-067-01-00-1 - Rte: Monica Ventura da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Monica Ventura da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00351-2007-067-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Augusto [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D AB:RJ 081305/D ] Jorge Carlos Augusto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-067-01-00-3 - Rte: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 121935/D ] HAMILTON JOSE LEAL, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2002-067-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS: Apresentar a planilha do imposto de renda devido, cuja base deve ser as parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-067-01-00-4 - Rte: MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT: Tomar ciencia da resposta ao oficio expedido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-067-01-00-0 - Rte: WALDIR EVANGELISTA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 101162/D ] WALDIR EVANGELISTA, JORGE PAULO GOMES DE ARAUJO: Devera o autor efetuar o pagamento do credito do reu no importe de R$ 1.600,54, equivalente a 136.332,55 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet, conforme DECISAO HOMOLOGATORIA de fls. 82. Prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01625-2003-067-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMORIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093744/D ] LUIZ CARLOS AMORIM, SOCIPAN SA SOC ABAST COM IND DA PANIFICACAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 88,304% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 3.016,43, correspondente a 256.936,77 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no importe de R$ 2.809,12, equivalente a 239.278,29 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; credito previdenciario no importe de R$ 1.055,78, equivalente a 89.930,38 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 207,31, equivalente a 17.658,48 TRs pro-rata; custas e despesas de exe cucao no valor de R$ 210,33; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01718-2003-067-01-00-7 - Rte: ADRIANA FRANCA CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] ADRIANA FRANCA CAMPOS, QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA: Embargos a execucao nao conhecidos, por absolutamente intempestivos. Prazo de 08 dias, sem prejuizo ao prazo concedido ao reclamante a fl. 161. \r\n\r\nProc. 00517-2004-067-01-00-3 - Rte: ROSANGELA MENDES VIEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ROSANGELA MENDES VIEIRA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00761-2004-067-01-00-6 - Rte: ALBERTO CASTRO MARTINS [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 052376/D ] ALBERTO CASTRO MARTINS, GL FERNANDEZ ARTES VISUAIS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 61,623% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 5.497,40, correspondente a 468.263,55 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no importe de R$ 5.091,03, equivalente a 433.649,32 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; credito previdenciario no importe de R$ 1.363,49, equivalente a 116.140,84 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 406,37, equivalente a 34.614,23 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 259,95; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01374-2004-067-01-00-7 - Rte: EDNALDO DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022019/D ] EDNALDO DA SILVA LIMA, MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 266,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01070-2005-067-01-00-0 - Rte: Tereza Raquel Almeida de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 116939/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,02, pela autora, dispensada. Devera a re contra - arrazoar, no mesmo prazo, o recurso ordinario de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01492-2005-067-01-00-6 - Rte: Debora Amaral da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Criativa Cobranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01503-2005-067-01-00-8 - Rte: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Sumiy Shoji Yanase OAB:RJ 127519/D AB:RJ 029018/D ] Alzira Maria Diniz Ferreira, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do reclamante, no dia 10.08.07, as 9.00 horas. Dispora o autor dos 10 dias subsequentes para liquidar o julgado, inclusive com calculo dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas, nos termos dos artigos 22 e 24 da lei 8212/91. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, a Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00035-2006-067-01-00-5 - Rte: Neuza Rodrigues de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Salao Arte Visual Ltda. Neuza Rodrigues de Carvalho: Fornecer meios para intimacao da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00340-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jorge Alberto de Jesus: Retificar seus calculos, conforme promocao de fl. 85, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-067-01-00-5 - Rte: Eli de Freitas [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 085143/D ] Eli de Freitas, Manufatura Zona Oeste S.A., Ecoparts Comercio e Industria Ltda., Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Metal Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-067-01-00-1 - Rte: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D ] Rdo: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda - Em Recuperacao Judicial Arnaldo Correia dos Santos: Reapresentar seus calculos, observando fl. 39, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Francisco Carlos dos Santos: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, devendo vir com contrato social da reclamada, caso pretenda a desconsideracao da personalidade juridica. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-067-01-00-7 - Rte: Vicente Lopes dos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane de Oliveira Fiuza [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Eliane de Oliveira Fiuza: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 207-v, devendo cumpri-lo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-067-01-00-6 - Rte: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Eduardo Tavares dos Santos: Retificar seus calculos, observando a promocao de fls. 90, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-067-01-00-4 - Rte: Hilda Ferreira Mesquita [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 079459/D ] Hilda Ferreira Mesquita: Deferida a devolucao de prazo para contra-razoes ao R.O. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-067-01-00-2 - Rte: Wellington Rodrigo da Silva Campos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Wellington Rodrigo da Silva Campos, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a executada depositar o credito liquido do autor no valor de R$ 4.740,71, equivalente a 403.809,38 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 170,48, equivalente a 14.521,33 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 244,81; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00207-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcio Manoel Chaves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 075789/D ] Marcio Manoel Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-067-01-00-6 - Rte: Veronica dos Santos Lino Pereira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 037836/D ] Veronica dos Santos Lino Pereira, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Deferida a prova tecnica requerida. Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias para elaboracao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, caso queiram, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00397-2007-067-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes Telles [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 072529/D ] Leandro Lopes Telles, Viacao Santa Sofia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001079/95 - Rte: JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077791/D ] JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO, REI DO RIO TRANSP.,A/C EDISON SANTOS MARQUES: Tomar ciencia de que foi deferido o processamento do agravo de peticao em seu duplo efeito. Devera o agravado-reclamante contra - minutar o agravo de peticao, querendo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/96 - Rte: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059018/D ] SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA: Tomar ciencia das informacoes do DEtran, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 260810"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: SERGIO LEITAO DIAS Rdo: KEY TV COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 17.671,53 (equivalente a 1.190.314,49 TRs); Custas ... R$ 440,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES Rdo: Goyana S A Ind Brasileira Material Plasticos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 17.635,22 (equivalente a 1.748.273,56154 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000679/99 - Rte: GABRIELLE RUBINSTEIN Rdo: TWS TELECOMUNICACOES S C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 19.246,67 (equivalente a 1.678.252,53656 TRs); Custas ... R$ 384,93 (equivalente a 33.564,75 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 9.320,09 (equivalente a 847.280,91 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA Rdo: Mala Direta Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 5.094,34; Custas ... R$ 168,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00799-2003-068-01-00-4 - Rte: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00561-2004-068-01-00-0 - Rte: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEICAO Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-068-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva Rdo: Aquece Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-068-01-00-2 - Rte: Orlando Maraccini Filho Rdo: Up Tech Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rte disp. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2000-068-01-00-2 - Cgte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 086230/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-068-01-01-3 - Rte: Elfo Monteiro dos Santos [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 050749/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-068-01-00-8 - Exte: GELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00045-2006-068-01-00-7 - SPTE: Cristina Angelica de Castro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-068-01-00-8 - SPTE: Edilene Santos da Anunciacao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 122397/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em dez salarios minimos, permitindo o parcelamento em tantas parcelas quantas forem determinadas por este Juizo, sendo que a data da pericia sera marcada apos a integralizacao do valor dos honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 000733/01 - Rte: TANIA LUCIA LIMA DE JESUS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001208/01 - Rte: SIRLEY NUNES CARDOSO [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.65/70, 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001773/01 - Rte: PEDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01993-2001-068-01-00-5 - Rte: IZA MARIA MARTINS CANELLAS [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 056400/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ciencia das certidoes de fls. 156 e 157 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-068-01-00-4 - Rte: ALFREDO SANTOS ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA (Massa Falida de) Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00316-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00346-2003-068-01-00-8 - Rte: LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva OAB:RJ 113733/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01254-2003-068-01-00-5 - Rte: MILSON DOS SANTOS LORENA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D ] Rdo: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS RESERVA F ARMADAS Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01760-2003-068-01-00-4 - Rte: BELMIRO CAETANO DA CUNHA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CASTOR CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 37,94 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01363-2004-068-01-00-3 - Rte: VERONICA PEREIRA DE FARIAS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 79/86. \r\n\r\nProc. 00131-2005-068-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Nunes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Considerando que nao foi objeto da presente acao, deve o autor ingressar com acao propria. \r\n\r\nProc. 00394-2005-068-01-00-8 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Joao Alves Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00596-2005-068-01-00-0 - Rte: Brasiluci Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora de Nazare Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00111-2006-068-01-00-9 - Rte: Daniel Rodrigues Goncalves (de cujus) [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 77,93p/rte isento \r\n\r\nProc. 00893-2006-068-01-00-6 - Rte: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-068-01-00-4 - Rte: Selma Maria de Siqueira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosana Martins E OUTRO S Rte: Dizer se pretende a exclusao da Sra. Rosana do polo passivo. Em caso positivo, devera vir com emenda, com copia, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-068-01-00-4 - Rte: Geneci Izidoro Jardim [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 43,25p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00214-2007-068-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Nascimento [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-068-01-00-8 - Rte: Gerson do Nascimento Ribeiro [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Rte: Vir com duas copias da peticao de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00436-2007-068-01-00-2 - Rte: Robson Luis da Conceicao [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Considerando o valor apurado, emendar a inicial para adequacao do valor da causa, com copias, inclusive da peticao de fls. 17 e dos calculos. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00552-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Mar de Abreu [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: Centro de Rabilitacao Infantil Albano Reis Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 241,49p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00776-2007-068-01-00-3 - Rte: Doulas Alberto Campos dos Santos [Adv. Aile Dias de Carvalho OAB:RJ 022695/D Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, vindo com copias a serem remetidas as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"D.2\" e \"D.3\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00791-2007-068-01-00-1 - Rte: Thiago Carnauba de Melo [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D ] Rdo: Angabri Comercio de Roupas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos dos itens 2 ate 9, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00811-2007-068-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Carneiro [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Solange Jose de Moura Alves Bordados Computadorizados ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, extirpando a contradicao entre as alegadas datas de admissao mencionadas na causa de pedir e no item \"a\" do rol de pedidos, apresentando causa de pedir relativa aos itens \"c\" ate \"f\", devendo, ainda, adequar os pedidos aos calculos que apresenta. \r\n\r\nProc. 00820-2007-068-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Cruz [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Olimpo Bier Fest Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, vindo com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"A\" ate \"I\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124. \r\n\r\nProc. 00653-2000-068-01-00-6 - Rte: WILSON VENTURA DE FARIA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001082/00 - Rte: MAURO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Super Sportes Press S/A Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: IVANIL ARQUEJADA DA FONSECA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: MASS FAL DE EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA Rte: Fornecer o atual endereco do Sindico, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 077020/D ] Rdo: De fato a Re e optante do SIMPLES (fls. 61); logo nao ha valores devidos de INSS. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CLAUDIO DE MOURA BERNARDO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 123819/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2001-068-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO AMORIM LAGE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 319/320. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00159-2002-068-01-00-3 - Rte: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Indeferido requerimento, ante os termos do oficio de fls. 152, o qual nao aponta qualquer irregularidade. \r\n\r\nProc. 00271-2002-068-01-00-4 - Rte: DENILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 022612/D AB:SP 053393/D ] SODEXHO DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA, SODEXHO PASS DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SILVA XAVIER [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Ciencia de que rejeitado, de plano, uma vez que a materia ventilada enfrenta embargos a execucao, devendo o reu garantir integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 01331-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 114111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2002-068-01-00-6 - Rte: ADAIR DE SOUZA VERNECK [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2002-068-01-00-5 - Rte: JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que a Re ainda nao foi citada, devendo a autora indicar seu atual endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2002-068-01-00-8 - Rte: RONALDO FARIAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 229,13. \r\n\r\nProc. 00056-2003-068-01-00-4 - Rte: SUELANE ROCHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: CAFE E BAR BANCARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: Indeferido requerimento, por nao esgotados os meios de localizacao da Re e de seus socios. Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 00128-2003-068-01-00-3 - Rte: FABIANA GLORIA DA SILVA LEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.951,02. \r\n\r\nProc. 00155-2003-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 098048/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00204-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00242-2003-068-01-00-3 - Rte: VALERIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2003-068-01-00-1 - Rte: ESIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Marcos Stefanon OAB:RJ 073001/D AB:RJ 044681/D ] Rte: Diligencie pessoalmente, via internet. \r\n\r\nProc. 00359-2003-068-01-00-7 - Rte: GENTIL ANTONIO TRINDADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/121. \r\n\r\nProc. 00375-2003-068-01-00-0 - Rte: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 075789/D ] MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA, CLINICA SAO VICENTE DA GAVEA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 201/203 e 205. \r\n\r\nProc. 00683-2003-068-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SERRA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.644,79. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] COOP SERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA: Deferida a devolucao de prazo para impugnacao dos calculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00724-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE RENATO CAMARA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Nao conheco dos embargos, por intempestivos, eis que a Re foi intimada pessoalmente e n/p do advogado a fls. 247. Ademais, restou mantido o bloqueio, apenas de R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 00830-2003-068-01-00-7 - Rte: NELSON REBELLO DE REZENDE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Deferido prazo de 15 dias a 2a. Re, sendo certo que a 1a. quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 01018-2003-068-01-00-9 - Rte: ROSANA BERNARDO DE MORAES GOMES [Adv. Jose Domingos Lucena OAB:RJ 076817/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comparecer a Vara, em dia e horario de funcionamento, a fim de retirar documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-068-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-068-01-00-1 - Rte: MARIA ANUZIA ALVES CEDRO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 224,51, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2003-068-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre peticao do perito, as fls. 785. \r\n\r\nProc. 01596-2003-068-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO ROCAMCURT DA SILVA CAVADAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.967,51. \r\n\r\nProc. 01871-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DE MORAES [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: RAPIDO HELELICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 230,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01911-2003-068-01-00-4 - Rte: IZAEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Anibal Sergio Fonseca B Passos OAB:RJ 054578/D ] Rdo: LIG LUZ SERVICOS ELETRICITARIOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01951-2003-068-01-00-6 - Rte: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01028-2005-068-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho OAB:RJ 130622/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-068-01-00-2 - Rte: Orlando Maraccini Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Up Tech Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rte disp. \r\n\r\nId: 260935"
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                        "259059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01602-2000-069-01-00-8 - Rte: OTACILIO DE OLIVEIRA Rdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, conforme art.880 da CLT, bem como para tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: GENAIR LIMA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, conforme art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00380-2005-069-01-00-0 - Rte: Luciene Tejada Gomes Tozzi Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara, no dia 13/08/2007, as 11 horas a fim de que seja formalizada a CTPS do rte, oportunidade em que devera a rda fornecer ads guias para sauqe do FGTS , sob pena de arcar o onus de sua inercia, ficando desde ja autorizada a Secretaria a suprir a ausencia da rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01643-2005-069-01-00-9 - Egte: Eduardo Ainbinder [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado OAB:RJ 104506/D AB:RJ 099154/D ] Edmar Puca Brito dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: MARLY FREITAS DOS SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D MARLY FREITAS DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: EVANDRO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] EVANDRO FRANCISCO DE LIMA: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 102 \r\n\r\nProc. 01597-2002-069-01-00-5 - Rte: JONAS CARDOSO DE SENA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D JONAS CARDOSO DE SENA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01196-2003-069-01-00-6 - Rte: EDINARA MARIA BORGES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095957/D ] DORA DE LIMA AZAMBUJA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2003-069-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 013051/D ] CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01567-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl.58 \r\n\r\nProc. 01685-2006-069-01-00-0 - Rte: Anibal Vieira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031588/D ] Anibal Vieira, Gerson Gerenciamento e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.58/59: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113778/D ] PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO: Fornecer o endereco do administrador judicial, bem como para ciencia dos calculos atualizados. \r\n\r\nProc. 01965-2001-069-01-00-4 - Rte: FERNANDO DA SILVA CARRILHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] FERNANDO DA SILVA CARRILHO JUNIOR: Comprovar o valor sacado atraves dos alvaras de fls.267/268, a fim de que se efetue o calculo solicitado as fls.270, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2001-069-01-00-9 - Rte: ROSELITA DE ASSIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] ROSELITA DE ASSIS: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-069-01-00-1 - Rte: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001034/B ] GABRIEL FRANCISCO CALDAS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00882-2002-069-01-00-9 - Rte: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 106232/D ] ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00372-2003-069-01-00-2 - Rte: ROBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 104750/D ] ROBERTO XAVIER DA COSTA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00896-2003-069-01-00-3 - Rte: ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha OAB:RJ 061698/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01106-2003-069-01-00-7 - Rte: RENATO MARTINS MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018082/D ] RENATO MARTINS MESQUITA: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). 134/135. \r\n\r\nProc. 01166-2003-069-01-00-0 - Rte: LUIZ VIEIRA DO VALLE [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 039232/D ] LUIZ VIEIRA DO VALLE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2003-069-01-00-2 - Rte: VALESKA CORREA SEBASTIAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01443-2003-069-01-00-4 - Rte: SILVANY DA SILVA FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 075797/D ] BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00007-2004-069-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia do documento de fl.584, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00312-2004-069-01-00-0 - Rte: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] GAZETA MERCANTIL S/A, EDITORA JB SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01582-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES GANDRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2005-069-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Magalhaes Faria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 108772/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Tomar ciencia da peticao de fl.358/360 \r\n\r\nProc. 00366-2005-069-01-00-7 - Rte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2005-069-01-00-7 - Rte: Lucimere Feliciano Monteiro [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Santa Francisca Xavier Cabrini Ltda. Lucimere Feliciano Monteiro: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00822-2005-069-01-00-9 - Rte: Adnaldo Amaro Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 045243/D ] Adnaldo Amaro Bezerra: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01475-2005-069-01-00-1 - Rte: Manuela Santana Porto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 022019/D ] Pather Comercio de Roupas Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2006-069-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 104401/D ] Associacao da Igreja Metodista Primeira Regiao Eclesiastica, Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia da devolucao de prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00579-2006-069-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 035728/D ] Francisco das Chagas Farias, Galeto Cala o Bico Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.43/47: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00732-2006-069-01-00-9 - Rte: Neila Raila Domingos Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Neila Raila Domingos Costa, Fundacao Darcy Ribeiro: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.105/106: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00735-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Washington Alves Bittencourt [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 095453/D ] Jose Washington Alves Bittencourt, Hard Rock Cafe RJ Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.53/57: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00961-2006-069-01-00-3 - Rte: Romildo da Silva Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Romildo da Silva Oliveira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.67 e segs. \r\n\r\nProc. 01143-2006-069-01-00-8 - Rte: Elias Braz Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Elias Braz Ribeiro: Tomar ciencia do desentranhamento de fls.10/11. \r\n\r\nProc. RT 001974/94 - Rte: GERALDO MAGELA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 019611/D ] GERALDO MAGELA: Comprovar documentalmente o ora alegado. \r\n\r\nProc. RT 002197/94 - Rte: MARIA FARIAS SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 060793/D ] MARIA FARIAS SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia de que o contador da Varaapenas verifica os calculos que devem ser elaborados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 084957/D ] SEBASTIAO DE PAULA FILHO: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: REGINA DE LIMA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: CLAUDIO LUIZ MUZZI DUARTE [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D AB:RJ 052801/D ] CLAUDIO LUIZ MUZZI DUARTE: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: JOSE LUIZ MOINOS BARROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] BANCO ALVORADA S/A: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: MARCELO NUNES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031314/D MARCELO NUNES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nId: 259059"
                        ],
                        "245073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01056-2002-071-01-01-6 - Rte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com os emolumentos pertinentes a formacao da CS. \r\n\r\nProc. RPS 001057/00 - Rte: IVONILDO MIGUEL DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/06 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO DE MARIA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Ter vista de fls. 155/160. \r\n\r\nProc. RPS 001283/00 - Rte: SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: CARLOS ANDRE LUCENA DE MEDEIROS Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RPS 002202/00 - Rte: JOAO BATISTA DO COUTO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA, com vista dos autos apenas em Cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. Indefere-se, entretanto o pedido do autor quanto aos socios, por nao terem sido, ainda, responsabilizados. \r\n\r\nProc. RPS 002244/00 - Rte: LEANDRO CRUZ DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Ter ciencia que os autos se encontram na Secretaria a sua disposicao pelo prazo de trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01301-2003-071-01-00-3 - Rte: GLORIA DE ALMEIDA ALBERTINO [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 059130/D ] Rdo: Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestacao da executada, comprovar o pagamento da cota previdenciaria ou o deferimento do parcelamento pelo INSS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00136-2005-071-01-00-4 - Rte: Alexsandrer Armindo Correia [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vista de fl. 198, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-071-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 91, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 2.497,19 , equivalente a 213.980,78518 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 49,94. \r\n\r\nProc. 01278-2006-071-01-00-0 - Rte: Geneci Pedra Silva Alves [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Ana Maia Suhr Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 28, relativo ao principal atualizado no valor de R$ 902,39 , equivalente a 77.193,85590 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00164-2000-071-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA PIMENTA [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 087573/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl. 99 (ja reiterado a fl. 168, supra), promovendo o registro da penhora do imovel (auto a fl. 98O junto ao RGI. \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: GUSTAVO PEREIRA DE JESUS [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 068486/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000586/00 - Rte: ROBERTO CERQUEIRA PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: IRANEIDE DOS SANTOS MELO [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 017206/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01027-2000-071-01-00-5 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Informar o CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: AMILTON CABADA FARTO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001448/00 - Rte: LUIS CARLOS ALVES SANTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 638-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26.04/06. \r\n\r\nProc. 01710-2000-071-01-00-7 - Rte: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 257, fixando o valor do principal em R$ 411.091,29, equivalente a 35.041.664,74875 IDTRs, atualizado ate 18.06.2007. Observe-se que a reclamada(A/C advogado, devera comprovar o pagamento em 15 dis, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisque impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 02052-2000-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 066674/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Banerj S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 349/353 fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 112.235,07 equivalentes a 9.633.820,62486 IDTRs, atualizado ate 25.01.2007. A reclamada (a/c advogado) esta sendo intimada ao pagamento em 15 dias. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolve-se o prazo a reclamada (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002113/00 - Rte: MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 106), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002179/00 - Rte: RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. RT 000921/01 - Rte: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091002/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: VIVIANE CARVALHO DAS NEVES DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01149-2002-071-01-00-8 - Rte: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter ciencia do recolhimento do IR comprovado a fl. 134 (primeiro documento). \r\n\r\nProc. 01164-2002-071-01-00-6 - Rte: SIDNEI PEREIRA SILVA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 121935/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Informar, em 05 dias, eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01271-2002-071-01-00-4 - Rte: MANUEL AUGUSTO PARENTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] Rte: Tendo em vista as anteriores prenotacoes em diversos Juizos Trabalhistas (conforme certidao do 9o RGI), o autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00474-2003-071-01-00-4 - Rte: ALDEMAR NAVARINI [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2003-071-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 221, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 14.651,68 , equivalente a 1.257.226,50736 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00957-2003-071-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 192, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 7.102,08 , equivalente a 609.412,92967 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 142,04. \r\n\r\nProc. 01280-2003-071-01-00-6 - Rte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 125, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 9.683,65, equivalente a 830.984,91232 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01296-2003-071-01-00-9 - Rte: EDSON FERREIRA DE SA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 077011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00159-2004-071-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA MEDEIROS [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 098706/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 103, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 6.688,35 , equivalente a 573.115,53569 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 133,77. \r\n\r\nProc. 01027-2004-071-01-00-3 - Rte: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 01179-2004-071-01-00-6 - Rte: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01248-2004-071-01-00-1 - Rte: LEANDRO MACHADO HELIODORO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fl. 152, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 15.870,08 , equivalente a 1.363.806,12566 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 317,40. \r\n\r\nProc. 00769-2005-071-01-00-2 - Rte: Viviane Pontes de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:SP 057961/D ] Rte, Recall do Brasil Ltda.: A reclamada cumpriu integralmente a Sentenca, nada havendo a reparar. Assim, indefere-se o requerido as fls. 127/128, ante o transito em julgado da decisao. Na ausencia de demais pendencias, os autos serao arquivados . \r\n\r\nProc. 01165-2005-071-01-00-3 - Rte: Janaina Pereira Correa [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Atendo Participacao e Servicos Medicos Ltda., Caritas Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia da designacao da oitiva da testemunha arrolada pelo reclamado para 29.08.2007 as 10:15 horas na 3a VT/NITEROI (1882-2006-243-01-00-3). \r\n\r\nProc. 01281-2005-071-01-00-2 - Rte: Jorge de Melo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-071-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Ferreira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como o previdenciario se pertinente. \r\n\r\nProc. 00052-2006-071-01-00-1 - Rte: Jefferson Roberto Nantet Valim [Adv. Monica Maria Chaves de Souza OAB:RJ 072907/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Indicar o atual paradeiro da reclamada para ciencia de atos posteriores, ate mesmo de eventual garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00348-2006-071-01-00-2 - Rte: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.140,00 s/7.000,00 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-071-01-00-2 - Rte: Fernando Jose dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como o previdenciario se pertinente. \r\n\r\nProc. 01288-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Enildo da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida a fl. 22. \r\n\r\nProc. 01292-2006-071-01-00-3 - Rte: Lucinea Alngela de Almeida Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Poco do Canto Ltda. Rte: Indefere-se eis que a diligencia compete a parte. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcelo Santos Lopes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda,: Infomar o atual endereco de sua testemunha, no prazo de 05 dias, ciente de que, silente, determinar-se-a a juntada da mesma aos autos, reincluindo-se o feito em pauta, quando entao devera trazer a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000586/95 - Rte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Tomar ciencia que os autos foram desarquivados e se encontram na Secretaria a sua disposicao pelo prazo de trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota tributaria, em 05 dias, ciente que, silente, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 016624/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Ter vista das alegacoes do autor a fl.199/232. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: O autor devera vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 183, no prazo de 15 dias. APOS, A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: EDNA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio do INSS, a fl. 162. \r\n\r\nId: 245073"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00170-2006-072-01-00-6 - Rte: Aline Sandes RDO: BARRA LIMPA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00076-2007-072-01-00-8 - Rte: Luzimario Alves de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2007-072-01-00-6 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Jorge Ricardo de Paula Santos Bastos Cgte: VIR COM O DEPOSITO QUE ENTENDER DEVIDO,EM 5 DIAS,SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00862-2006-072-01-00-4 - Rqte: Ilton Farias [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D ] Rqdo: Diretor Presidente da Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Rqte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 20,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-072-01-00-8 - SPTE: Paulo Alves Neto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Oas Engenharia e Participacoes Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01825-2000-072-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:SP 215818/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2003-072-01-00-6 - Rte: LUCIANO REZENDE PALADINO [Adv. Elenisse Matos Vieira OAB:RJ 097575/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (em liquidacao extrajudicial) Rte: CIENCIA FLS.85,INDICANDO OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, INDEFERINDO-SE A CITACAO POR HORA CERTA, EIS QUE INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00465-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria Jailsa Rodrigues Melo [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 063821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-072-01-00-5 - Rte: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-072-01-00-3 - Rte: Marcio de Azevedo Souza [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2006-072-01-00-0 - Rte: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Raimundo Ribeiro Marques Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00940-2006-072-01-00-0 - Rte: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: Casa de Cultura do Silencio Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00152-2007-072-01-00-5 - Rte: Joao de Souza de Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. DUAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 171. \r\n\r\nProc. 00050-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2002-072-01-00-9 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 094953/D ] Rte: CIENCIA FLS. 186, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2002-072-01-00-0 - Rte: VINICIUS LIMA MARQUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.346/07,CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00596-2003-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01015-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO LEITAO RODRIGUES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2003-072-01-00-9 - Rte: JAMES ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 86, INSS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059554/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01464-2003-072-01-00-2 - Rte: CYBELE ALVES SECCADIO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109045/D ] Rte, Rdo: CIENCIA OFICIO FLS.143,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. \r\n\r\nProc. 00777-2004-072-01-00-4 - Rte: ELOY DA SILVA XAVIER [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-072-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. Manifestar-se sobre peticao FLS 68. \r\n\r\nProc. 01415-2004-072-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.347/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-072-01-00-6 - Rte: OSWALDO DUMOULIN [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01499-2004-072-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA MANIFESTACAO DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3. \r\n\r\nProc. 00924-2005-072-01-00-7 - Rte: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-072-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Conselho Assitencial do Centro Social do Recreio dos Bandeirantes: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-072-01-00-4 - Rte: Bernard Lemes Machado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 119042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS, FLS. 50, EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-072-01-00-3 - Rte: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcio Antonio Barros de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125070/D ] Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Laercio Nery do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petro leo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR OS RO DAS RDAS. CIENCIA AS DUAS RDAS DO RO DE FLS. 643/660.PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01470-2006-072-01-00-2 - Rte: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Expresso Uniao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01669-2006-072-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Paulo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A RDA. \r\n\r\nProc. 01679-2006-072-01-00-6 - Rte: Saulo Dimi da Silva Prado [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: JFW Arte e Composicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: LILIAN BECHARA ELABRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.245. \r\n\r\nProc. RT 000386/94 - Rte: LOURDES VICENTE DE SA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-LIQ EXTRJ: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001927/94 - Rte: VERA MARIA LANZ PEREIRA JARDIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002276/A ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002394/94 - Rte: GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: OFICIO JA EXPEDIDO.INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/95 - Rte: ELIZABETH FRANCO BARREIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: JOSE VENANCIO CRISPIM [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 049351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00552-1996-072-01-00-7 - Rte: WILSON FRANCA FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 165. \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: JORGE RICARDO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 200/202. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 609. \r\n\r\nProc. RT 001556/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 011076/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ATUALIZACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: EDILA MARTA FERREIRA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: ALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002012/97 - Rte: JOCEMIR MOURA DOS REIS [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DE FLS 201. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: LUIZ FLORENCIO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 123. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: MAURO PACHECO AGUIAR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: WASHINGTON CORDEIRO [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CIENCIA CALCULOS DE FLS.99,EM 10 DIAS.JA EXPEDIDO OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nId: 259066"
                        ],
                        "262327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00764-2007-074-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Sandra Leonardo de Oliveira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007, AS 13:00 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO RTE, BEM COMO ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2006-074-01-00-4 - Rte: Celi Campos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-074-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDIQUE O RECLAMENTE, PARA CADA PEDIDO, O VALOR CORRESPONDENTE, DEVNDO VIR COM COPIA PARA A RECLAMADA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA TANTO A JUNTADA DE PLANILHA COM DEMONSTRA- TIVOS. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM O JULGAMENTO DO MERITO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ARTIGO 852-B, PAR. 1o, DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00329-2007-074-01-00-6 - Rte: Christiane Farias [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.725: \"...CONCEDO DEZ DIAS AS RECLAMADAS PARA QUE ESCLARECAM SOB QUAL MODALIDADE DE INTERVENCAO DE TERCEIROS PRETENDEM O \"CHAMAMENTO\" DA VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BEM COMO EM QUAL HIPOTESE LEGAL PRETENDEM CAPITULAR O REQUERIMENTO. INTIMEM-SE AS RES.\" \r\n\r\nId: 262327"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-074-01-00-7 - Rte: Solimar FERNANDES BASTOS RDO: HIBACHI STEAKHOUSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial a disposicao da reclamada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial a disposicao da reclamada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2007-074-01-00-2 - Cgte: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Cgdo: Claudia Moreira de Lima Centro Espirita Leon Denis: Comprovar o deposito que entende devido, sob pena de extincao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execu- cao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00179-2006-074-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 116898/D ] Antonio Jose Teixeira: Ao Embargado para manifestacao, face a possibilidade de efeito mo- dificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-074-01-00-3 - Rte: Jose Odilon da Luz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 055570/D ] Rte, Rdo: Especificar outras provas que ainda pretendem produzir, vindo no prazo com documentos e rois de testemunhas, se for o caso, com justificativa habil, sob pena de indeferimento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-074-01-00-7 - Rte: Katia da Silva Cunha [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-074-01-00-0 - Rte: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Ao Embargado para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.294,96. \r\n\r\nProc. 00357-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos de Souza Santos (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-074-01-00-7 - Rte: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: A manifestacao da Embargada, face a possibilidade de efeito modi- ficativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-074-01-00-6 - Rte: Karine Ormond dos Reis [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 084810/D AB:RJ 140366/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-074-01-00-9 - Rte: Ilca da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00023-2007-074-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Andre Luiz Santos: Venha o autor com planilha discriminada, apresentando seus valores historicos mes a mes. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-074-01-00-8 - Rte: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 069014/D ] Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2007-074-01-00-8 - Rte: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-074-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...Por todo o exposto, julgo os embargos de declaracao interpostos pelo Reclamante IMPROCEDENTES, e julgo PROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pela Reclamada, exclusivamente para sanar a omissao, sem alteracao no julgado, tudo na forma da fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar.\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-00-8 - Rte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: A Manifestacao do Embargado(a), face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-074-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Linhares Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085947/D ] Antonio Carlos Linhares Lima: Manisfestar-se sobre peticao de fls. 279/282, valendo o silencio como concordancia. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-074-01-00-8 - Rte: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Koleta Ambiental S.A. Rte: Ao Embargado para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-074-01-00-2 - Rte: Darlan Vasconcellos de Magalhaes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00520-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Valentin [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64/65 e sobre embargos de de- claracao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 262328"
                        ],
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00549-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Silva Freitas Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-074-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 098048/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 20.000,00 C. R$ 400,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2007-074-01-00-0 - Cgte: Super Mercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Edvaldo Francisco dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00478-2007-074-01-00-5 - Exte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA CITACAO DE EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO, MORMENTE NAO ESTANDO ELE CONSTITUIDO PARA ATUACAO NO PRESENTE PROCESSO. RETIRO, DIGO, CONCEDIDOS TRINTA DIAS, PARA QUE INFORME O AUTOR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS. NAO O FAZENDO, ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 00027-2007-074-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO PETRITO, QUE CONCORDA EM RECEBER SEUS HONORARIOS AO FINAL, REQUERENDO DEPOSITO PREVIO DA IMPORTANCIA DE R$ 300,00, ANTES DO INICIO DAS DILIGENCIAS. COMPROVAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00039-2007-074-01-00-2 - Rte: Ahmed Esber Brahim Neto [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 9898,12 C.R$ 197,96, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2007-074-01-00-2 - Rte: Evandro de Almeida Moreira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 052376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-074-01-00-9 - Rte: Adilson Duarte [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Shekinah Modernizacao em Elevadores Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDIQUE O RECLAMANTE, PARA CADA PEDIDO, O VALOR CORRESPONDENTE, DEVENDO VIR COM COPIA PARA A RECLAMADA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA TANTO A JUNTADA DE PLANILHA COM DEMONSTRATIVOS. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM O JULGAMENTO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00827-2007-074-01-00-9 - Rte: Danielle Martins de Lima [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D ] Rdo: Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDIQUE O RECLAMANTE, PARA CADA PEDIDO, O VALOR CORRESPONDENTE, DEVENDO VIR COM COPIA PARA A RECLAMADA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA TANTO A JUNTADA DE PLANILHA COM DEMONSTRATIVOS. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM O JULGAMENTO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00082-2006-074-01-00-7 - Rte: Patricia da Conceicao Mengali [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Veiga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-074-01-00-3 - Rte: Barbara Barboza Vieira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 072960/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-074-01-00-6 - Rte: Dario Rocha de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-074-01-00-0 - Rte: Helio Cezar Garcia [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha OAB:RJ 133325/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nap 2Proc. 00022-2007-074-01-00-5 - Rte: Marcio Borges Bastos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO 2o. RDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00116-2007-074-01-00-4 - Rte: Guilherme da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonia Lima Mourao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] Rte: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-074-01-00-2 - Rte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051292/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2007-074-01-00-3 - Rte: Ariana de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098206/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-074-01-00-0 - Rte: Wellington Marques dos Santos [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D ] Rdo: Salgados e Massas Delirio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.:R$ 20.759,55 C.:R$ 415,19 PELO AUTOR, PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-074-01-00-9 - Rte: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 052925/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 262329"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260663"
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                        "260545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, JUIZ DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00326-2006-075-01-00-8: RTE: LUIZ CLAUDIO DE LIMA FARIAS - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - BENS: (01) - 02(DUAS) ENCEIRADEIRAS INDUSTRIAL MARCA SCHUELER 350, 110V, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO CADA EM R$ 1.850,00, TOTALIZANDO R$ 3.700,00 - (02) - 01(HUM) LAVA JATO PROFISSIONAL MARCA KARCMER 120V MOD MD581, PROFIS, COR PREDOMINANTE AMARELO, EQUIPADO COM MANGUEIRA, SUPORTE E RODAS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 1.250,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA UBERABA, 36, GRAJAU/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO FERREIRA MENDES, AUX. ADM.\r\n\r\nPROC.: 00155-2006-075-01-00-7: RTE: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS (ADV: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 76678) - RDO: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA (ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - OAB/RJ: 74908) - BENS: 01(HUM) AR CONDICIONADO CENTRAL, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROF. E. MELO, 178/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DAIANE GOMES DE ALMEIDA, ASSESSORA COMERCIAL COM ENDEREÇO R/STO AMARO, 200/125, CATETE/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSIST. DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 260545"
                        ],
                        "260812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00335-2007-076-01-00-6 - Rte: Ivan Carlos de Almeida [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Posto Regina Ivan Carlos de Almeida: Fornecer o atual endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00523-2007-076-01-00-4 - Rte: Leandro Soares de Braz [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 068917/D ] Leandro Soares de Braz: Decisao de fl. 37: \"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no artigo 789, parag. 1o. da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00541-2007-076-01-00-6 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Elias de Aquino Santos: Despacho de fl. 366: \"Mantenho os termos da decisao de fl. 358/9.\" \r\n\r\nProc. 00077-2006-076-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061869/D ] Jose Luiz da Silva, Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.: Ciencia da decisao: \"...Verifica-se que a reclamada foi intimada para ciencia da decisao de fls. 35/37 em 20/04/07 (6a. feira) - certidao de fls. 58-verso. Os embargos declaratorios foram ajuizados pela re em 11/05/07 (6a. f), sendo, portanto, totalmente intempestivos a luz da norma processual vigente. Sendo assim, NAO CONHECO dos embargos declaratorios de fls. 39/40, pelas razoes ora expostas. \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] Marco Aurelio da Silva Camargo: Despacho de fl. 178v: \"E certo que a empregadora (leia-se \"ex\") e a autora da presente acao. Entretanto quem requereu a expedicao do oficio foi o reu/reconvinte que pretende produzir a prova e, portanto, deve atender ao solicitado pelo banco, especificando o cheque que quer obter a copia.\" \r\n\r\nProc. 00373-2007-076-01-00-9 - Rte: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002363/A ] Monica Leal Portes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260812"
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                        "262365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00642-2007-077-01-00-3 - SPTE: Paulo Roberto Cordeiro Maciel [Adv. Millene Amaral da Silva Andrade OAB:RJ 120379/D AB:RJ 076748/D ] Paulo Roberto Cordeiro Maciel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-077-01-00-8 - Rte: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Edirene Barroso de Lima Aguilar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-077-01-00-7 - Rte: Myrtes Valeria Raphael Fructuoso [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Myrtes Valeria Raphael Fructuoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-077-01-00-1 - Rte: Fabio Carvalho dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 009379/D ] Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.: Manifestar-se sobre recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-077-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Cyrne Pires [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 075608/D ] Andre Cyrne Pires: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00170-2007-077-01-00-9 - Rte: Marcio Aparecido Salvajoli [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00264-2007-077-01-00-8 - Rte: Vinicius Florentino Betti [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Vinicius Florentino Betti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-077-01-00-0 - Rte: Wanderson Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wanderson Vidal Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Elias Machado da Cruz [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Vitarizzo Cine Foto Som Sapataria Ltda. Jose Elias Machado da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 086636/D ] Marcelo da Silva Andrade, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262365"
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                        "262380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00568-2007-078-01-00-1 - Rte: Michael de Assis Lima [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 080713/D ] Top Birra Distribuidora de Bebidas Ltda.: REPORTO-ME,IN TOTUM, A DETERMINACAO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 00345-2006-078-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Normandy do Triangulo Ltda., Uniao Transporte Interestadual de Luxo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-078-01-00-3 - Rte: Laderson Coelho Muniz [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 108996/D ] Laderson Coelho Muniz: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2007-078-01-00-3 - Rte: Danila Fonseca de Medeiros Santiago [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: FORNECER COPIAS DA INICIAL E DA CONTESTACAO,BEM COMO ENDERECO DA SEGUNDA RE, PARA APRESENTAR DEFESA.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-078-01-00-1 - Rte: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Nelson Goncalves Pinto Junior: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-078-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Campos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 127149/D ] Rita de Cassia Campos: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-078-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio Alimentos Ltda. Maria Aparecida Alves Rodrigues: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00695-2007-078-01-00-0 - Rte: Andre Luis da Silva Trovisco [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D Andre Luis da Silva Trovisco: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.26.IMPOSSIVEL A ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00832-2007-078-01-00-7 - Rte: Marluce Cristina Pecanha de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Marluce Cristina Pecanha de Freitas: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.835 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 262380"
                        ],
                        "259206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00194-2007-079-01-00-0 - Rte: Idevanildo Teles Bento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comporecer na secretaria da 79a. VT/RJ para proceder a baixa na CTPS do reclamante, no dia 03/08/07 `s 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2006-079-01-00-2 - Rte: Vinicius Rucci Carvalho Crato [Adv. Paulo Miranda Gomes OAB:RJ 115687/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.36/38. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 10,64, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00356-2006-079-01-00-0 - Rte: Ivo Jacintho de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Oton de Souza Goncalves Junior [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo (fls.51). \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00092-2006-079-01-00-4 - Rte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 073455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.143/146. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 1.000,00, pela reclamanda. \r\n\r\nProc. 00145-2006-079-01-00-7 - Rte: Andre Tavares Maris [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 613/614. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaracao, tao somente para sanar as omissoes, na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra\". \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Ter vista dos calculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-079-01-00-4 - Rte: Arlei de Souza Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.340/347. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar TELSUL SERVICOS S/A, respondendo TELEMAR NORTE LESTE S/A subsidiariamente\". Custas de R$ 200,00 pela primeira reclamada, respondendo a segunda reclamada subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00350-2006-079-01-00-2 - Rte: Ana Paula Boucas de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.892v. \"...Esclareca a reclamante se mantem o requerimento de producao de prova pericial apresentado a fl. 880, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial\". \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.104/110, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-079-01-00-6 - Rte: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, rejeitando os do autor e acolhendo os da reclamada. \r\n\r\nProc. 00149-2007-079-01-00-6 - Rte: Elaine Rocha Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.198/199. \"...conhecer os Embargos Declaratorios opostos pelas partes, rejeitando os do autor e acolhendo parcialmente os da reclamada pelos fundamentos lancados em linhas preteritas que a este dispositivo passa a integrar\". \r\n\r\nProc. 00160-2007-079-01-00-6 - Rte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria (fls.87), no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 113. \"...conhecer e acolher os presentes Embargos Declaratorios, pelo fundamentos lancados em linhas preteritas a fim de rejeitar a preliminar de inepcia lenvantada pela reclamada na contestacao\". \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-079-01-00-3 - Rte: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 121935/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter vista, no prazo de 10 dias sucessivos, do oficio do Banco do Brasil com extratos. \r\n\r\nProc. 00301-2007-079-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Ter vista, por 10 dias, dos calculos de fls.85, iniciando-se o prazo em 26/07/07. \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-00-3 - Rte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00437-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Rosa [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 130116/D IM \r\n\r\nId: 259206"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "256426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00045-2006-401-01-00-1 - SPTE: Valtair Cruz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 097208/D ] Valtair Cruz, Neuza Pereira Ramos: Informar se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00358-2006-401-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 071942/D ] Carlos Alberto Pinheiro: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01490-2000-401-01-00-3 - Rte: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 068765/D ] ROBERTO MENEZES SERRA, PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA, JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA, IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS: O autor devera comprovar o valor recebido. As reclamadas deverao comprovar o deposito do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 01984-2000-401-01-00-8 - Rte: ENEIAS MARQUES DA ROCHA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 103507/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se em dez dias, para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RPS 000580/01 - Rte: ROMULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Marilda Modesto Rodrigues OAB:RJ 056891/D ROMULO EDUARDO DE SOUZA: Dizer se ainda tem interesse na adjudicacao dos bens e, se em caso negativo, se desiste da penhora passada nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00757-2001-401-01-00-6 - Rte: IDELMO PICOLI [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RPS 000795/01 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: ANTONIO CASALE GONCALVES MADEIRAS ME ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00275-2002-401-01-00-7 - Rte: MARIO SILVA DE MEDEIROS [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 097631/D ] MARIO SILVA DE MEDEIROS, CRISTIANE GUERRA NIETO: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00669-2002-401-01-00-5 - Rte: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA GERALDO DIAS DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01110-2002-401-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE BARROS FOGACA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 091207/D ] MARIA DO ROSARIO DE BARROS FOGACA: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 10/05/2007 e indicar no prazo de trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00038-2003-401-01-00-7 - Rte: REJANE JOSE MATEUS [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 004263/D ] REJANE JOSE MATEUS: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria sobre o valor total do acordo homologado a fl. 22 (no valor de R$ 1.200,00), no percentual de vinte por cento, conforme acordao de fl. 46/50. \r\n\r\nProc. 00063-2003-401-01-00-0 - Rte: SERGIO WILLIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: FONTES PARKING SERVICO DE PARQUEAMENTO LTDA SERGIO WILLIAN DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00265-2003-401-01-00-2 - Rte: VALMIR MESTRE PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 059293/D ] VALMIR MESTRE PEREIRA, LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 64/65, fixando o valor da condenacao em R$ 2.641,63 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e tres centavos), sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00377-2003-401-01-00-3 - Rte: AGNALDO LUCIANO LOPES [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] AGNALDO LUCIANO LOPES, BAR REST MARGARIDA CAFE-PAULO RENATO DE A. ME: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 108/109, fixando o valor da condenacao em R$ 3.915,86, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. Em caso de retencao de IR, a re devera informar o credito liquido do autor, ATRAVES DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00563-2003-401-01-00-2 - Rte: JAZIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 051220/D ] JAZIEL BARBOSA DE LIMA, PAULO PINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 33/34, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 35, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2003-401-01-00-8 - Rte: VALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 090173/D ] VALMIR JOSE DE SOUZA, LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA-ME: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 81/82, atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado as fls. 83, inclusive das custas judiciais atraves de guia DARF, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2003-401-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 059563/D ] MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 17/05/2007 e indicar, no prazo de trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2003-401-01-00-3 - Rte: ROSANIA CRISTINA MOREIRA TORRES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 047835/D ] ROSANIA CRISTINA MOREIRA TORRES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00052-2004-401-01-00-1 - Rte: MARIO DO CARMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] MARIO DO CARMO: Manifestar-se em dez dias sobre a peticao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00053-2004-401-01-00-6 - Rte: CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 53, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-401-01-00-7 - Rte: Alessandro Raymundo Gomes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: Atlantica Brasileira de Turismo Ltda. Alessandro Raymundo Gomes: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de trinta dias para fins de diligenciar em busca do novo endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00148-2005-401-01-00-0 - Rte: Miguel Vicente Lopes Vasconcellos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 059121/D ] Miguel Vicente Lopes Vasconcellos, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante de R$ 61,68, calculadas sobre o valor de R$ 3.084,00, valor atribuido a causa na inicial, dispensado. Eventual requerimento de desentranhamento de documentos somente sera deferido se protocolado ate o prazo maximo de cinco dias apos a ciencia desta decisao. \r\n\r\nProc. 00237-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda Maria das Gracas Silva: Informar ao Juizo se desiste da penhora de fls. 35/36, no prazo de dez dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00286-2005-401-01-00-0 - Rte: Gladsson Geraldo Rodrigues [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Gladsson Geraldo Rodrigues: Inidicar o reclamante meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00340-2005-401-01-00-7 - Rte: Gilleard do Nascimento [Adv. Hailton Monteiro Toledo OAB:RJ 077605/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Gilleard do Nascimento: Manifestar sobre a certidao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01082-2005-401-01-00-6 - Rte: Ana Maria de Freitas [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 119931/D ] Tania Maria Barbosa: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de quia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00007-2006-401-01-00-9 - Rte: Miguel Angelo Campos da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 093679/D ] G.P. - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da diferenca do FGTS. \r\n\r\nProc. 00023-2006-401-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Paula Amorim Correa OAB:RJ 127685/D AB:RJ 064829/D ] Joao Batista da Silva: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2006-401-01-00-4 - Rte: Claudia Mariano Fagundes [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Fashion Dog (Roseli Santos de Araujo) Claudia Mariano Fagundes: Tomar ciencia da certidao de fl. 15 - verso e requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 00108-2006-401-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva Matias [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 122814/D ] Sandro da Silva Matias: Manifestar-se, no prazo de quinze dias, a respeito dos comprovantes de deposito de FGTS acostados aos autos pela reclamada, devendo, no mesmo prazo, apresentar seus calculos de liquidacao, inclusive com eventuais parcelas de FGTS objeto de discordancia. \r\n\r\nProc. 00156-2006-401-01-00-8 - Rte: Michele de Souza Caldeira [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 004263/D ] Michele de Souza Caldeira, Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00262-2006-401-01-00-1 - Rte: Luis Flavio dos Santos [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 035587/D ] Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda.: Manifestar-se, em dez dias, para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00265-2006-401-01-00-5 - Rte: Eliziane Castro Cruz [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 025976/D ] Dalcar de Angra Representacoes Ltda.: Manifestar-se no prazo de dez dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicadaa aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00274-2006-401-01-00-6 - Rte: Luiza Elerina Chaves [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 047835/D ] Luiza Elerina Chaves: Tomar ciencia do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00314-2006-401-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Araujo [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 116296/D ] Restaurante Esmeralda: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de quia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00409-2006-401-01-00-3 - Rte: Fabio Jordao Nobrega [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 072647/D ] Fabio Jordao Nobrega: Informar ao Juizo se o acordo foi integralmente cumprido em cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00623-2006-401-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lima dos Anjos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 115957/D ] Alexis dos Santos Ferreira: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2006-401-01-00-9 - Rte: Adao de Oliveira [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 072647/D ] Adao de Oliveira: Fornecer o correto endereco da primeira re, tendo em vista a certidao de fls. 52/verso, bem como o endereco do autor (fls. 54) em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-401-01-00-9 - Rte: Joao Ponciano Correa [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 054013/D ] Construtora rocha de Almeida Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 11,40, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: LUIZ SILVA DE CASTRO [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 087885/D ] LUIZ SILVA DE CASTRO: Tomar ciencia do oficio de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00045-2000-401-01-00-6 - Rte: GERALDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 088645/D ] GERALDO ROCHA DOS SANTOS, FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 229/231, atualizados segundo os paramentros legais, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 232, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00157-2000-401-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE BRITO MATOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA VERA LUCIA DE BRITO MATOS: Tomar ciencia de que foi deferido vinte dias para apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: GLAUCIA ALBERS PEREIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 023425/D ] GLAUCIA ALBERS PEREIRA: Apresentar seus calculos de liquidacao, conforme requerido a fl. 98, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: CARLOS SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus OAB:RJ 059563/D ] Rdo: EDUARDO MARINHO KIRALYHEGY CARLOS SEBASTIAO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: VALCIR FERNANDO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D ] Rdo: ELETRO HIDRAULICO DA ILHA LTDA ME VALCIR FERNANDO: Tomar ciencia da certidao da Sra. Oficial de Justica de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01868-2000-401-01-00-9 - Rte: SIDINEY FERNANDES PASSOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] SIDINEY FERNANDES PASSOS: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: LEDA REGINA VIANA RAMO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] LEDA REGINA VIANA RAMO: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 17/05/2007 e indicar, no prazo de quinze dias, o que for do seu interesse, informando, inclusive, se desiste da penhora de fls. 79, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: LUIS CARLOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 068334/D ] LUIS CARLOS SILVA, CONTESA ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 132/133, fixando o valor da condenacao em R$ 856,65, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00201-2001-401-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS REIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005105/D ] SERGIO DOS REIS, GRAMA GRANITOS E MARMORES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 195/197, atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 198, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: VALMERINDA RIBEIRO CONSTANTINO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] VALMERINDA RIBEIRO CONSTANTINO, IRMANDADE STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 114/115, fixando o valor da condenacao em R$ 642,17, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: NELI SILVA DE AZEVEDO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] NELI SILVA DE AZEVEDO, IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 114/116, fixando o valor da condenacao em R$ 701,82 (setecentos e um reais e oitenta e dois centavos), sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DAS GRACAS MAMEDE, IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA A REIS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 77/79, fixando o valor da condenacao em R$ 1.711,87, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: ANTAO MULATO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 023290/D ] ANTAO MULATO, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 138/139, fixando o valor da condenacao em R$ 1.064,54, sendo a Re tambem para pagamento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00463-2001-401-01-00-4 - Rte: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] ROBERTO MENEZES SERRA, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 83/84, atualizados segundo os paramentros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 85, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000526/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] CLAUDIO DA SILVA RAMOS: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fl. 171. \r\n\r\nProc. 00100-2002-401-01-00-0 - Rte: IVAN ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 060166/D ] IVAN ALMEIDA LIMA: Efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 1.133,29, sob pena de execucao forcada. \r\n\r\nProc. 00266-2002-401-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS VIANA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 092793/D ] PAULO SERGIO LUCAS VIANA: Manifestar-se sobre a certidao da Sra. Oficial de Justica, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00330-2002-401-01-00-9 - Rte: VALDECIR ALVES RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA VALDECIR ALVES RODRIGUES: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00644-2002-401-01-00-1 - Rte: JOSE NARDELE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] JOSE NARDELE DO NASCIMENTO: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fl. 90. \r\n\r\nProc. 01409-2002-401-01-00-7 - Rte: GABRIEL SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 097208/D ] GABRIEL SOARES, POUSADA SAYTY: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas, pelo Autor, no valor de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nQuebra Proc. 00387-2003-401-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BARROS PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] ANTONIO CARLOS BARROS PEREIRA, DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 103/104,atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl.105, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-401-01-00-7 - Rte: MARCIO MACHADO CARVALHO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072647/D ] MARCIO MACHADO CARVALHO, ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADO ANGRA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 96/98, atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 99, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01044-2003-401-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES JUNIOR [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 004263/D ] JOSE GOMES JUNIOR: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 10/05/2007 e de que devera indicar, no prazo de trinta dias, meios se de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01084-2003-401-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA RITTER RANGEL [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] ROSEMARY DA SILVA RITTER RANGEL: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 10/05/2007 e que devera indicar, no prazo de trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2003-401-01-00-8 - Rte: BENEDITO JORGE DA COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BENEDITO JORGE DA COSTA FERREIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00238-2004-401-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE ARAUJO FAUSTINO PINTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS, JARD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2004-401-01-00-8 - Rte: GEREMIAS FERREIRA DA ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 088450/D ] GEREMIAS FERREIRA DA ROSA, LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 96/97, fixando o valor da condenacao em R$ 6.877,10, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. Em caso de retencao de IR, a Re devera informar o credito liquido do Autor, ATRAVES DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00400-2004-401-01-00-0 - Rte: TANIA MARA DE OLIVEIRA [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D AB:RJ 090005/D ] APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS: Manifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00052-2005-401-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Trindade Brito [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: Fitness Adventures e Cia Ltda.ME Andre Luiz Trindade Brito: Manifestar-se a respeito da certidao proferida pela Sra. Oficial de Justica na carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00108-2005-401-01-00-9 - Rte: Jorge Nunes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Agencia Angrense de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Jorge Nunes da Silva: Apresentar, no prazo de cinco dias, manifestacao a respeito da certidao de f. 30-verso. \r\n\r\nProc. 00159-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Maria [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Carlos Alberto Maria: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fl. 112, conferindo-lhe os beneficios da justica gratuita. \r\n\r\nProc. 00175-2005-401-01-00-3 - Rte: Claudia Aparecida da Costa Apro [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D AB:RJ 113652/D ] Claudia Aparecida da Costa Apro, APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01154-2005-401-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista Pereira Vitorio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 069900/D ] Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda: Manifestar-se em dez dias para: no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8.212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01305-2005-401-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Gomes Ribeiro [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00095-2006-401-01-00-9 - Rte: Elson Pinheiro Bemfeito [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 132678/D ] Elson Pinheiro Bemfeito, Jasmart Servicos de Transporte Maritimo Ltda.: Ao autor para comprovar se recebeu o valor total do acordo entabulado as fls. 79, valendo o seu silencio como concordancia e a reclamada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-401-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] Carlos Roberto de Mello: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00121-2006-401-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Laureano [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D Jose Luiz Laureano: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-401-01-00-7 - Rte: Dora Maria de Souza Ferreira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Maria Ceysa de Souza e Silva Dora Maria de Souza Ferreira: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Jose Francisco dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-401-01-00-4 - Rte: Joel Roberto Rodrigues [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Joel Roberto Rodrigues: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2006-401-01-00-4 - Rte: Jocimar Pereira de Assis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Jocimar Pereira de Assis: Dizer, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00256-2006-401-01-00-4 - Rte: Agostinho Gomes de Oliveira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 115152/D ] Agostinho Gomes de Oliveira: Promover o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-401-01-00-4 - Rte: Edneia Aparecida Rodrigues de Seixas [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 116296/D ] Restaurante Esmeralda: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00362-2006-401-01-00-8 - Rte: Aldemar Albano Santana [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 122983/D ] Aldemar Albano Santana: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2006-401-01-00-0 - Rte: Helvio Fidelis Lopes Pequeno [Adv. Paulo Cesar dos Santos OAB:RJ 092077/D AB:RJ 004263/D ] Helvio Fidelis Lopes Pequeno: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-401-01-00-0 - Rte: Leandro Morais Soares [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 004263/D ] Leandro Morais Soares: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00932-2006-401-01-00-0 - Rte: Mario Celio Bernardo [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos S.A. Mario Celio Bernardo: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de quia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01204-2006-401-01-00-5 - Rte: Robson Luis dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Robson Luis dos Santos, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty Apae Paraty: Toma ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas, pelo autor, no valor de R$ 94,32, sobre R$ 4.716,45, dado a causa. \r\n\r\nProc. 00352-2007-401-01-00-3 - Rte: Maria Celia de Lima Lemos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 085114/D ] Maria Celia de Lima Lemos, Aerobaldo Carlos de Oliveira ME: Tomar ciencia de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Custas, pela autora, no valor de R$ 390,00, sobre R$ 19.542,86, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00395-2007-401-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda Carlos Alberto Nunes de Oliveira: Informar o novo endereco do reclamado, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000284/91 - Rte: JOAO BATISTA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 064645/D AB:RJ 021508/D AB:RJ 070181/D ] JOAO BATISTA DE MOURA, OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE COSME DE OLIVEIRA, VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de JCM de fls. 440/444, fixando o valor da condenacao em R$ 41.070,89, sendo as Res, tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000291/91 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Apresentar contra-cheques do reclamante, relativos ao periodo de marco de 1985 a fevereiro de 1986, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/91 - Rte: CLAUDIO JOSE CANDIDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDIO JOSE CANDIDO: Vista ao reclamante por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/91 - Rte: MARIA HELENA MIRANDA STEVANATO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Apresentar as guias DARF e GPS, ja preenchidas, a fim de que sejam expedidos os respectivos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 000301/93 - Rte: DERCI XAVIER DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] DERCI XAVIER DA COSTA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 277/278, fixando o valor da condenacao em R$ 9.796,35, sendo a Re tambem para pagamento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. Em caso de retencao de IR, a Re devera informar o credito liquido do Autor, atraves de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000022/94 - Rte: SOLANGE MENDES DE ALMEIDA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 099185/D ] SOLANGE MENDES DE ALMEIDA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 475 em cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000205/94 - Rte: JESSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 040777/D AB:RJ 081083/D ] JESSE ALVES DE OLIVEIRA, JOEL VIEIRA RAMOS, JOSE MAIA, CARLOS JOSE DA SILVA, ANTONIO DO NASCIMENTO, ALMIR RAMOS DE MELLO, EDIO ROBERTO THEORDORIO, DJALMA FERREIRA DOS SANTOS, PAULO ROMERIO SOARES RAMOS, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, RODINEI SOARES RAMOS, ADRIANO MANOEL FERREIRA, ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA, CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, JAIREO SANTOS DE CASTRO: Requererem o que for de seus interesses no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/94 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 040777/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA, MANOEL BENEDITO BARRA, MARIO CESAR PINTO, ROBERTO CARLOS DA SILVA, SIVALDO SANTOS DOS REIS, TEODORO ALVES SARAIVA FILHO, VALMIR DE CASTRO, WALDIR MARQUES DE OLIVEIRA, WANDERLEY PIMENTA DUTRA, WILSON SILVA DAS CHAGAS: Vista aos autores pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 040888/D ] JOAO FERREIRA: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 000790/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 040888/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fls. 163. \r\n\r\nProc. RT 000326/95 - Rte: ARILDO MARCOS DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 054894/D ] ARILDO MARCOS DA COSTA: Contestar os embargos a execucao de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 00129-1996-401-01-00-2 - Rte: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI [Adv. Jose Carlos Porto Neto OAB:RJ 066903/D AB:RJ 027637/D ] FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS: Nada a deferir quanto ao pedido formulado as fls. 177/179, tendo em vista que a reclamada foi regularmente notificada em nome do advogado que estava legalmente constituido nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000982/96 - Rte: MARONY AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Valdir Moreira Nora OAB:RJ 082718/D AB:RJ 008290/D ] MARONY AGOSTINHO DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: JOSE BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071942/D ] JOSE BENTO, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls 303/304, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 305, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00067-1997-401-01-00-0 - Rte: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida vista por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA AVELAR [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 038849/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA AVELAR: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por sessenta dias, devendo, findo o prazo, manifestar-se a respeito do prosseguimento, inclusive a respeito da certidao de fl. 268-v, indicando meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: MANOEL RODRIGUES COSTA E OUTRO S AB:RJ 062321/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls 187/195, atualizados segundo os paramentros legais. Devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 061847/D ] GILSON DE OLIVEIRA NETTO, CONDOMINIO LARANJEIRAS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 751/754, atualizados segundo os parametros legais, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 755, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: AMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA AMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 086092/D ] VERA LUCIA DA SILVA, BRIK A BRAK RESTAURANTE: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 49/50, fixando-se o valor da condenacao em R$ 9.816,82, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: LEO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] LEO DO NASCIMENTO BARBOSA: Dizer o reclamante o que pretende, em cinco dias, tento em vista as peticoes de fls. 98, 99 e 102. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: JORGE CLAUDIO PINTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] JORGE CLAUDIO PINTO: Dizer o reclamante o que pretende, tendo em vista as peticoes de fls. 105 e 107. \r\n\r\nProc. RT 000325/98 - Rte: VALDIR VALDOMIRO CANDIDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] VALDIR VALDOMIRO CANDIDO: Diga o reclamante o que pretende, tendo em vista as peticoes de fls. 133 e 136. \r\n\r\nProc. RT 000329/98 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO PALMEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] MAURICIO DE CARVALHO PALMEIRA: Dizer o reclamante o que pretende, tendo em vista as peticoes de fls. 125 e 136. \r\n\r\nProc. 00483-1998-401-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 055046/D AB:RJ 084693/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA, UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 318/319, fixando a condenacao no valor total de R$ 20.416,12, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00604-1998-401-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 055046/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 019030/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA, UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 357/358, atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor acima consignado, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000754/98 - Rte: GILBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] GILBERTO ALVES DA COSTA: Dizer o reclamante o que pretende, em cinco dias, tendo em vista as peticoes de fls. 138 e 140. \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: ANTONIO IVONIR SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 035094/D ] ANTONIO IVONIR SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: DEVALDO MANOEL LUIZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] DEVALDO MANOEL LUIZ: Diga o reclamante o que pretende, em cinco dias, tendo em vista as peticoes de fls. 138 e 140. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: DARIO DE ARAUJO DUQUE [Adv. Edson Amorim OAB:RJ 057699/D AB:RJ 023425/D ] DARIO DE ARAUJO DUQUE, IRMANDADE DE SANTA MISERICORDIA DE A REIS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 321/322, atualizados segundo os paramentros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 323, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: DALVA DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 091207/D ] IMPRITEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se, em dez dias, sobre os calculos de liquidacao, no caso de discordancia, apresentar os calculos que entende devidos. Devera tambem apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: MAURO GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 066886/D ] MAURO GONCALVES, BEBIDAS PASSA TRES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 164/166, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 167, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: BENEDITO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BENEDITO PIRES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00871-1999-401-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 072647/D ] CLAUDIO MASCARENHAS MOTA: Apresentar, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: VICENTE FERRER DE MEDEIROS [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco OAB:RJ 083694/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA VICENTE FERRER DE MEDEIROS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ELIEZER DE JESUS CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] ELIEZER DE JESUS CARDOSO, COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de foi liberada a penhora de fls. 151, sendo que a Re devera comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nId: 256426"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000901/91 - Rte: NELIO SILVA SAMPAIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao nos termos do art. 880 da CLT o valor exequendo que importa em R$ 165.177,78 (94414,27836 UFIRs), sendo R$ 114.223,45 (65289,1969 UFIRs) devidos de JCM; R$ 27.190,14 (15.541,6633 UFIRs) devidos de honorarios advocaticios e R$ 23.764,19 (13.583,4181 UFIRs) devidos de cota previdenciaria; devendo recolher, ainda, R$ 17.250,81 (9.860,42287 UFIRs) a titulo de Imposto de Renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02042-2004-421-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P socio Bras Antonio de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/08/2007, as 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra do Pirai, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259078"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01604-2005-431-01-00-1 - Rte: Ivete Martins DE FREITAS RDO: MARIO ALFREDO ANGLEY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda Cgdo: Gleidy Araujo da Silva Ivencao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/08/07 as 09:45horas, nesta Vara do Trabalho de Cabo Frio. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00855-2006-431-01-00-0 - Rte: Eliane Fonseca Bordoni Rdo: Buzios Ecoresort Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indeferida a Liminar. Contestar a MC, em 05dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01812-2005-431-01-00-0 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 049641/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02056-2004-431-01-00-6 - Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 003999/D ] MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2004-431-01-00-0 - Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 003999/D ] MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-431-01-00-8 - Cgte: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Fernanda Rodrigues da Cunha Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02451-2004-431-01-01-1 - Rte: LEONARDO DA CONCEICAO ROMAO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001550/00 - Rte: JOAO TAVARES DE ABRANTES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01073-2003-431-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO CRUZ MOCO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE EXECUCAO: R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 01799-2003-431-01-00-8 - Rte: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 091125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.680,91. \r\n\r\nProc. 01954-2003-431-01-00-6 - Rte: ISMAEL GONCALVES LEMOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.628,12. \r\n\r\nProc. 01775-2004-431-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS FLORES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01891-2004-431-01-00-9 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 397,90. \r\n\r\nProc. 02219-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033906/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE QUE APOS UM ANO, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00309-2005-431-01-00-8 - Rte: Miguel Justino dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-431-01-00-1 - Rte: Fernanda Teixeira de Almeida [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.552,38. \r\n\r\nProc. 00603-2005-431-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-431-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39/40 \r\n\r\nProc. 01145-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisca Dalva Silva de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN, c/certidao negativa, devendo informar o endereco atual da reclamada, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-431-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 01898-2005-431-01-00-1 - Rte: Edimilson de Castro [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes OAB:RJ 001339/B ] Rdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Lote Residencial Nova California Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2005-431-01-00-5 - Rte: Vagno Goncalves de Araujo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INFORMADO A FL. 46, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01964-2005-431-01-00-3 - Rte: Daniel Alves Rosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Casa do Frango Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.347,86. \r\n\r\nProc. 02049-2005-431-01-00-5 - Rte: Flavio Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.009,51. \r\n\r\nProc. 02203-2005-431-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte: REJEITO A GRATUIDADE, POIS NAO HA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUI- TO. NEGO SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02205-2005-431-01-00-8 - Rte: Alessandra Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.332,98. \r\n\r\nProc. 02280-2005-431-01-00-9 - Rte: Elaine Aranha Martins dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Neusa Mourao de Sa ME (Supermercado Uniao) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02305-2005-431-01-00-4 - Rte: Maria Jose Correa Teixeira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 037753/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 02309-2005-431-01-00-2 - Rte: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D ] Rdo: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.408,52. \r\n\r\nProc. 00404-2006-431-01-00-2 - Rte: Ezequiel Oliveira Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 038663/D ] Rte: RETIRAR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS A GUIA DO TRCT. \r\n\r\nProc. 01563-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria Selma Silva Lourenco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Padaria Central de Cabo Frio Ltda ME Rte: Indef. por ora, a tutela antecipada por entender que os elementos juntados aos autos nao sao suficientes para concessao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcelo Penha da Costa [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. RT 001486/00 - Rte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 079474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/01 - Rte: IVANISE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: LEONORA GUEDES SILVA [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A AB:RJ 086616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00925-2001-431-01-00-5 - Rte: JOSELIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA ANTE A FASE PROCESSUAL CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00928-2001-431-01-00-9 - Rte: ATAIZA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Indeferida vista dos autos fora da Secretaria, ante a fase processual. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: SERGIO LUIZ MONTEIRO DUTRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: TEREZINHA LINHARES LIMA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: FLAVIO MARINS DE MENDONCA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 085341/D ] Rte: INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSE- GUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO TB CIENTE DE QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLU- CAO ADMINISTRATIVA No06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: FABIO MARCH GOMES E SOUZA [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen OAB:RJ 097623/D ] Rdo: CAMPAR ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INDEFIRO POR NAO COMPROVADO O ALEGADO E, ANTE A FASE PROCESSUAL. VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: SIMONATO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE A RTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE APO UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 01683-2003-431-01-00-9 - Rte: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02059-2003-431-01-00-9 - Rte: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00716-2004-431-01-00-4 - Rte: JONAS PINHEIRO CARDOSO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-431-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando v.acordao. \r\n\r\nProc. 01616-2004-431-01-00-5 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 130807 AS 14.00 HORAS, PARA ANOTAR A CTPS DO RTE, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. \r\n\r\nProc. 02146-2004-431-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: VENHAM OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02148-2004-431-01-00-6 - Rte: MARCILENE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02328-2004-431-01-00-8 - Rte: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 037753/D ] Rte: INDEFIRO, VENHO O RTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00691-2005-431-01-00-0 - Rte: Benilson Antonio da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50/51 \r\n\r\nProc. 01251-2005-431-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Poggio [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D ] Rdo: Cafe Cortado Um Estilo Ltda. - ME Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO:30DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2005-431-01-00-0 - Rte: Roseane Pires Magalhaes [Adv. Leticia Pastor OAB:RJ 100944/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01365-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Amaral [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-431-01-00-4 - Rte: Marcia Heloisa de Rezende Goncalves [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-431-01-00-1 - Rte: Leandro Alves Mattos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Juntar aos autos todos os recibos de salarios do autor, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-431-01-00-3 - Rte: Manoel Alvarenga Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-431-01-00-0 - Rte: Myriam de Fatima Paula Ferreira E OUTRO S AB:RJ 037949/D AB:RJ 072198/D ] Myriam de Fatima Paula Ferreira, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 08/08/2007 as 10:15h, p/oitiva da testemunha nos autos do proc CPI 0427-2006-281-01-00-7, na 1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nProc. 01686-2005-431-01-00-4 - Rte: Sandra de Azevedo Cadavez [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-431-01-00-3 - Rte: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR, COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-431-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Brandao Marques OAB:RJ 095113/D AB:RJ 043763/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01735-2005-431-01-00-9 - Rte: Jorgenel dos Santos Mendes E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 85,36. \r\n\r\nProc. 01741-2005-431-01-00-6 - Rte: Cloves Novaes dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 117578/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-431-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Coelho Vidal E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-431-01-00-3 - Rte: Jamilson Firmino dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000462/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01844-2005-431-01-00-6 - Rte: Adriana Pereira de Sa [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu OAB:RJ 115530/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-431-01-00-0 - Rte: Roseane Alves de Mello Ribeiro [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B AB:RJ 060816/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 638,02. \r\n\r\nProc. 02146-2005-431-01-00-8 - Rte: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2005-431-01-00-6 - Rte: Sergio Soares dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fabricio da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2005-431-01-00-5 - Rte: Hortencia Correa de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte: INDEFIRO A ISENCAO DAS CUSTAS. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-431-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D Rte: Dizer se a 2a. rda pode ser localizada nos dois enderecos que constam no documento de fl.25. \r\n\r\nProc. 01452-2006-431-01-00-8 - Rte: Josimar Ribeiro Carlos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: Quiosque Amarelinho Rte: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, CUSTAS DE R$ 800,00 SOBRE O VALOR DA INICIAL, PELO AUTOR. REJEITADA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01686-2006-431-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis OAB:MG 035284/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01898-2006-431-01-00-2 - Rte: Karla de Souza Amaral [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Lojas D P A Ltda Rte: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01903-2006-431-01-00-7 - Rte: Genesio Albino do Rosario [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Mineracao Unamar Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMADO, EM 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02008-2006-431-01-00-0 - Rte: Joao Firmino de Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: Cicero de Fatima Lopes Rte: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO TERMOS DO PARAGRAFO 3o DO ART 790 DA CLT, PARA DISPENSAR O RTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02022-2006-431-01-00-3 - Rte: Celso Carlos de Mendonca [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: INDEFIRO POR NAO CONSTAR DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 02131-2006-431-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos de Moraes [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: Collona Park Hotel Rte: INDEFIRO, TRATA-SE DE PRAZO LEGAL. PAGAR AS CUSTAS R$ 395,77, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02180-2006-431-01-00-3 - Rte: Silvan Costa de Oliveira [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Rte: INDEFIRO, NOS TERMOS DA ATA DE FL. 26. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: HELIO SOARES VIANA [Adv. Edmo Pereira de Carvalho OAB:RJ 035698/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Tomar ciencia do sequestro efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: ALVARO DE PAIVA LEITE BRANDAO [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 085086/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Compareca o rte pessoalmente a Secretaria da Vara a fim de ratificar a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00011-1995-431-01-00-5 - Rte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:1- Devera a rda, por intermedio do meio que entenda melhor, a contar do mes subsequente ao recebimento deste, passar a efetuar mensalmente em conta em favor do autor, o valor da complementacao que reconhece na peticao de fls.762 e seguintes, sob pena de multa mensal de cinco mil reais. 2-Devera em 10 dias, depositar o valor reconhecido na peticao de fls.762 e seguintes, de modo que seja expedido alvara ao autor por este valor incontroverso, cessando incidencia de juros e correcao na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001022/95 - Rte: DAMIL GARCIA DA ROCHA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 072700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001966/96 - Rte: SUELI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 032303/D AB:RJ 027589/D , Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: CHURRASCARIA DOM GERARD DE BUZIOS LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FL.146. \r\n\r\nProc. RT 002080/98 - Rte: VALDIVINO BOMTEMPO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 061160/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PET DE FL.460. \r\n\r\nProc. RT 002466/98 - Rte: NILZA FRANCISCA DOLORES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Dizer se concorda com a transferencia ao INSS dos valores bloqueados, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: GERALDO LUIZ TONONI [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 070605/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: RAMON GUIMARAES BARBOSA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: WALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE A RTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE APOOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 02321-1999-431-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 259030"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "260960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES Rdo: CONDOMINIO JULIA CID Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 12.101,01 ou 1.045.342,4809 TRs, mais R$ 11,06 referente a custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos Rdo: Multilimpo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2003-281-01-00-4 - Cgte: ABN AMRO REAL S.A Cgdo: KARLA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Cgdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01499-2006-281-01-00-1 - SPTE: Amilton Nogueira de Souza [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114713/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001562/00 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento de fl. 103, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-281-01-00-7 - Rte: Ivanete da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2005-281-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Manhaes da Cruz Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2005-281-01-00-0 - Rte: Luis de Oliveira Peixoto [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01296-2006-281-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Braga Moco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da CPN. \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 305/320. \r\n\r\nProc. 02042-2001-281-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera informar o numero do CPF do reclamante, ante os termos da certidao de fl. 390. \r\n\r\nProc. 01526-2002-281-01-00-2 - Rte: ALVARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 034412/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 648 e havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02046-2002-281-01-00-9 - Rte: DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram julgados Improcedentes os pedidos deduzidos nos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 02152-2002-281-01-00-2 - Rte: MANOEL DE FREITAS FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls. 285, no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01378-2003-281-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02012-2003-281-01-00-5 - Rte: VILMA CRISTINA CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D ] Rdo: CABREIRA E CASTRO LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 02063-2003-281-01-00-7 - Rte: MAURICIO JOSE MELO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00102-2004-281-01-00-2 - Rte: DENISE DE MELLO PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01083-2004-281-01-00-1 - Rte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 427/434. \r\n\r\nProc. 01472-2004-281-01-00-7 - Rte: NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01940-2004-281-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01357-2005-281-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-281-01-00-5 - Rte: Lisia Cruz [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D AB:RJ 124689/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00314-2006-281-01-00-1 - Rte: Fabricio Cruz de Paula [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 068323/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-281-01-00-7 - Rte: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Abreu Mendonca [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Flecha S.A. - Turismo Comercial e Industrial Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-281-01-00-7 - Rte: Ramiro Brum Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00748-2006-281-01-00-1 - Rte: Vanessa de Souza Leite [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 124689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-281-01-00-0 - Rte: Edson Pessanha Candido [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 06 da CPN. \r\n\r\nProc. RT 001070/88 - Rte: PAULO LYRIO GENUNCIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/96 - Rte: ALCINEA GOMES GONCALVES [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 079259/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria de fls. 323/326. \r\n\r\nProc. RT 002456/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de reconsideracao, pois nao ha o que se mudar na r. decisao de fl. 165. \r\n\r\nProc. RT 002822/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido formulado as fl. 371, pois os calculos estao formulados conforme determinado na Ata de fl. 367. \r\n\r\nProc. 00185-1998-281-01-00-0 - Rte: Erika Christiane Carvalho Alves dos Santos [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-1999-281-01-00-9 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nId: 260960"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "262165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. AC 002064/96 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL D CAXIAS E OUTRO S AB:RJ 050623/D ] SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL D CAXIAS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02434-2005-201-01-00-4 - SPTE: Milton Antonio Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RPS 001613/00 - Rte: ELANE SANTIAGO QUINTANILHA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 026985/D ] ELANE SANTIAGO QUINTANILHA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01231-2003-201-01-00-9 - Rte: GENICE CHAVES MONTEIRO [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS GENICE CHAVES MONTEIRO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01448-2003-201-01-00-9 - Rte: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA CICERO BENJAMIM BEZERRA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01103-2005-201-01-00-7 - Rte: Bianca Belchior dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: MRJ Informatica S/S Ltda Bianca Belchior dos Santos: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01791-2005-201-01-00-5 - Rte: Rogerio Silveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 090173/D ] Rogerio Silveira da Silva: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02013-2005-201-01-00-3 - Rte: Alessandro Reis da Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D ] Rdo: Italmoveis Artes e Dec Ind Com Ltda Rte: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02382-2005-201-01-00-6 - Rte: Sandra Ornila Ferreira [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D Sandra Ornila Ferreira: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00964-2006-201-01-00-9 - Rte: Marcia Martins de Almeida [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bonequinha de Caxias Ltda Marcia Martins de Almeida: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01168-2006-201-01-00-3 - Rte: Rone Lucio Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes OAB:RJ 073393/D ] Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda Rone Lucio Pereira: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: JAIME LEITE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 063830/D ] JAIME LEITE: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00274-2000-201-01-00-4 - Rte: LILIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 063680/D AB:RJ 112396/D ] LILIAN PEREIRA DA SILVA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00800-2002-201-01-00-8 - Rte: JERONIMO ARMSTRONG LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 002255/A ] JERONIMO ARMSTRONG LOPES: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01105-2002-201-01-00-3 - Rte: SUZANE LOPES DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SNM DIVERSOES ELETRONICAS LTDA SUZANE LOPES DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01507-2002-201-01-00-8 - Rte: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068917/D ] CICERO BENJAMIM BEZERRA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01667-2002-201-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: C J DE ASSUNCAO SERRALHERIA ME JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00252-2003-201-01-00-7 - Rte: IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00956-2003-201-01-00-0 - Rte: Ana Paula Agostinho Monte E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 041785/D AB:RJ 002255/A ] Ana Paula Agostinho Monte: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00027-2004-201-01-00-1 - Rte: PEDRO DO NASCIMENTO NOBRE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: S M MUSSAVER CALCADOS n/p socia Sandra Silva de Mesquita Mussaver PEDRO DO NASCIMENTO NOBRE: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00220-2004-201-01-00-2 - Rte: ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00891-2004-201-01-00-3 - Rte: AURICELIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 057570/D ] AURICELIA RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01503-2004-201-01-00-1 - Rte: MARIO LUCIO SOARES BITTENCOURT [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 010122/D ] MARIO LUCIO SOARES BITTENCOURT: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00473-2005-201-01-00-7 - Rte: Andre de Castro Bittencourt [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Andre de Castro Bittencourt: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00899-2005-201-01-00-0 - Rte: Shirley da Rocha Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Shirley da Rocha Oliveira: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00103-2006-201-01-00-0 - Rte: Joaquim Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 044205/D ] Joaquim Pereira: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00176-2006-201-01-00-2 - Rte: Edney Silva de Paulo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: SINCO Solucao Intermodular de Construcao Habitacional Ltda Edney Silva de Paulo: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001041/81 - Rte: MARIA INEZ BARCELLOS CHAVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 004822/D ] MARIA INEZ BARCELLOS CHAVES: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000100/85 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 043835/D ] ANTONIO DA SILVA NETO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000260/85 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE FRANCISCO NASCIMENTO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000953/86 - Rte: BRAZ CAANDIDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: FLAN PEL IND DE EMBALAG.DE FLANDRES E PAPEL LT BRAZ CAANDIDO DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001008/90 - Rte: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001374/91 - Rte: HUDSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA HUDSON GONCALVES DA SILVA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001416/91 - Rte: DURVAL PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: A.R.MOTA CONSTRUCOES LTDA DURVAL PEREIRA DO ROSARIO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001007/92 - Rte: RICARDO DE ARAUJO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 024971/D ] RICARDO DE ARAUJO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: SIND TRAB COM DE MIN E DERIV DE PETR DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: POSTO DE GAS BIGHI DE CAXIAS LTDA SIND TRAB COM DE MIN E DERIV DE PETR DO ERJ: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001423/94 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 078563/D ] JOAO BATISTA DE JESUS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 071951/D ] ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001929/95 - Rte: JOSE PINHEIRO FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035346/D ] JOSE PINHEIRO FREITAS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000767/96 - Rte: ADMILSON VIEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ADMILSON VIEIRA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: ABDIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA ABDIAS ALVES DE FREITAS: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001600/96 - Rte: JOSE HELIO DA MATTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE HELIO DA MATTA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: MARIO RENATO SILVA DO AMARAL [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 044350/D ] MARIO RENATO SILVA DO AMARAL: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CALCADOS ALAMANDA LTDA LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SINDICO JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA SACA ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00626-1998-201-01-00-6 - Rte: ARMANDO JOSE P M MAGALHAES [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 055070/D ] ARMANDO JOSE P M MAGALHAES: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: COSME AGOSTINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA COSME AGOSTINHO: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002336/98 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ELIANE MARIA DA SILVA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: UDIVALDO SILVA GOES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 045281/D ] UDIVALDO SILVA GOES: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: MICHELE DE SOUZA SILVA [Adv. Osvair Vieira Silvestre OAB:RJ 080644/D AB:RJ 097583/D ] MICHELE DE SOUZA SILVA: Fica intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 262165"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01462-2006-201-01-00-5 - Aut: Jorge Andrade da Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 16,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.800,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01292-2006-201-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Companhia de Educacao Geracao 2000 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 28.939,72, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001083/01 - Rte: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA Rdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 583,91, equivalente a 49.733,750 Trs, atualizadas ate 30.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001839/01 - Rte: FERNANDO SEVERIANO DO NASCIMENTO Rdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.306,75, equivalente a 197.008,0904 Trs, apuradas nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01253-2002-201-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.270,03, equivalente a 195.202.0405 Trs, atualizadas ate 19.12.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01229-2003-201-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA PEREIRA DE ANDRADE Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 876,89, equivalente a 75.743,6344 Trs, atualizadas ate 02.10.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01527-2003-201-01-00-0 - Rte: SERGIO ALVES Rdo: BARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.615,02, equivalente a 657.767,0449 Trs, atualizadas ate 01.10.06,acrescido do valor de R$ 608,82, a titulo de cota previdenciaria, apurados nos autos supra ou nomear bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01626-2004-201-01-00-2 - Rte: EDERVAL REZENDE DA HORTA Rdo: MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 183,59, equivalente a 15.725,940 Trs, atualizadas ate 08.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01805-2004-201-01-00-0 - Rte: JOSIAS ALVES DA SILVA Rdo: MERCADO IDEALITY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.500,44,equivalente a 125503,266854085 Trs,atualizadas ate 04.09. 06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00530-2005-201-01-00-8 - Rte: Simone Abade Pinto Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.831,73, equivalente a 243.094,4966Trs, atualizadas ate 23.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01337-2005-201-01-00-4 - Rte: Cleide Teles da Silva Rdo: Clinocamp Medicos Associados Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.687,26, equivalente a 315.454,820 Trs, atualizadas ate 30.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: LUZINETE THOMAZ VINGA Rdo: POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 13.712,96, equivalente a 1.178.006,3604 Trs,atualizadas ate 09.01. 07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: CRISTIANE LOBAO RIBEIRO Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.567,62,equivalente a 992.266,01438 Trs,atualizadas ate 17.02.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01263-2002-201-01-00-3 - Rte: FERNANDO ALVES DA ROCHA Rdo: MERCADO SAO JANUARIO DO CENTENARIO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 622,18, equivalente a 53.229,140 Trs, atualizadas ate 30.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01707-2002-201-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA MENDONCA Rdo: MANOEL FERNANDO DA SILVA PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.344,62,equivalente a 890.764,7253 Trs, atualizadas ate 23.11.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01623-2003-201-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA JOSE CUNHA Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.017,43, equivalente a 878.413,963 Trs, atualizadas ate 09.10.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2005-201-01-00-4 - Rte: Nadir Ramos da Silveira de Souza Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.060,03, equivalente a 347.810,6145 Trs, atualizadas ate 31.07.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01677-2005-201-01-00-5 - Rte: Marcos Silva de Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os pedidos..Custas de R$ 300,00, pelas Reclamadas, sobre o valor de R$ 15.000,00, arbi trados a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000032/83 - Rte: MILTON PEREIRA DA PAZ Rdo: BOMBAS BERNET S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 64.758,89,equivalente a 5.514,689,630 Trs,atualizadas ate 05.07.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002226/91 - Rte: IRENE EMIDIO DA SILVA Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.241,70, equivalente a 539.537,1272Trs, atualizadas ate 20.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001363/95 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.328,33, equivalente a 798474,490 Trs, atualizadas ate 22.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS Rdo: VIDROS GUARANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 49.885,31 equivalente a 4.300.970,1240 Trs, atualizadas ate 20.09. 06, acrescido do valor de R$ 4.274,56, a titulo de cota previdencia ria, apurado nos autos supra ou garantir a execucao com a indica cacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: LUCIMAR NUNES DE ASSIS FARIAS Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.385,00,equivalente a 639.809,9543 Trs, atualizadas ate 15.08.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: ISAIAS KELIS Rdo: GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 59.746,19,equivalente a 5.157.846,529 Trs,atualizadas ate 04.10.06, acrescido do valor de R$ 8.531,36,a titulo de cota previdenciaria apuradas nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: MATHEUS GOMES FILHO Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.996,30, equivalente a 427.695,100 Trs, atualizadas ate 21.03.07,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: ULISSES HENRIQUE FONTENELE Rdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 418.005,72, equivalente a 35.988.779,9195 Trs, atualizadas ate 28. 11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termo art. Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ADELIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 070347/D ] ADELIA DE OLIVEIRA SANTOS, SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia do despacho de fl. 162: J. Julgo extinta a execucao do credito previdenciario, nos termos do art. 794,I, do CPC. Fican do, desde ja, intimada a Reclamada para pagamento das custas judi ciais, em 48 horas, sob pena de execucao. FICA, AINDA, CIENTE a executada do despacho de fl. 163: J. Indefiro o requerido pela Exe cutada, a uma, porque este Juizo nao determinou o bloqueio de qual quer CONTA da re, mas tao- somente, do VALOR da execucao; a duas, porque o bloqueio foi efetivado junto ao BANCO DO BRASIL ( fl.155), e nao ao BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 00551-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCELE MARINHO [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 054304/D ] MARCELE MARINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 052393/D ] COMPANHIA CONCESSAO RODOVIAR JUIZ DE FORA-RIO: Fica intimada da conversao do deposito recursal de fl. 262 em penhora, ficando intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01715-2004-201-01-00-9 - Rte: GENILDO DE SOUZA [Adv. Willer Passeri Pacheco OAB:RJ 053780/D AB:RJ 099288/D ] GENILDO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl. 133:\"J. Vista ao exequente\". \r\n\r\nProc. 01090-2005-201-01-00-6 - Rte: Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D ] Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-201-01-00-8 - Rte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 073006/D ] Luciana Moraes de Oliveira, Comercial Pentax Ltda: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado o dia 03.09.07, as 11.00hs,para oitiva da testemunha indicada aos autos. \r\n\r\nProc. 00183-2006-201-01-00-4 - Rte: Maria Gracileide de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Gracileide de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que acolheu a prescricao quinquenal,sendo que no merito julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos....Custas de R$ 240,10, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.005,00, as quais ainda, de onus exclusivo da primeira reclamada, considerando-se o disposto no art. 789, da CLT. \r\n\r\nProc. 00961-2006-201-01-00-5 - Rte: Rodrigo Juvandes Olivella [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 043340/D ] Rodrigo Juvandes Olivella, Fastmon Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que foi designado pelo Juizo Deprecado o dia 18.10.2007, as 09.55hs, para inquiricao da testemunha Rogerio Duar te Cerri. \r\n\r\nProc. 01272-2006-201-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01433-2006-201-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Ferreira Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01750-2006-201-01-00-0 - Rte: Gildete Batista da Silva Lemos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00,pela re \r\n\r\nProc. RT 001724/83 - Rte: LUCY RODRIGUES MARTINS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 024454/D ] LUCY RODRIGUES MARTINS, CENTRO EDUCACIONAL SOUZA E MACHADO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 178 que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001632/94 - Rte: OSVALDO DE SOUZA BARROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZAS LTDA - A/C DO OSVALDO DE SOUZA BARROS: Fica intimado a dizer, no prazo de cinco dias, se desiste da penho ra de fls. 283/284, haja vista o que dispoe o art. 667, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 262170"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 000250/01 - Exte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.472,526 equivalente a 388.705,55 Trs, atualizadas ate 14.06.2006 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00189-2002-201-01-00-8 - Rte: SEVERINO LIMA DINIZ Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.729,10,equivalente a 927.247,7272 Trs,atualizadas ate 22.09.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00210-2005-201-01-00-8 - Rte: Nivaldo Francisco da Silva Rdo: Incar Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 8.274,67 equivalente a 727.824,86472 Trs, atualizadas ate 29.11. 2005, acrescido do valor de R$ 838,03 (INSS) e R$ 123,24 (CUSTAS), apurado nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do da CLT. \r\n\r\nProc. 00466-2005-201-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Barros dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 5.384,07,equivalente a 465.195,0657 Trs,atualizadas ate 27.09.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00628-2006-201-01-00-6 - Rte: Edson de Araujo Firmino Rdo: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 506,45, equivalente a 43335,364121450 Trs,atualizadas ate 28.03.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00762-2006-201-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Costa Barboza Rdo: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 4.013,30,equivalente a 343.837,300 Trs, atualizadas ate 05.03.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01048-2002-201-01-00-2 - Rte: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 1.244,16,equivalente a 107.448,0230 Trs,atualizadas ate 04.10.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00389-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE LOURENCO MACHADO Rdo: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 2.678,66 equivalente a 229.712,980 Trs, atualizadas ate 13.02.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00054-2004-201-01-00-4 - Rte: EDUARDO MENDES BARRETO Rdo: POSTO DE GASOLINA LIQUINHO DA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.286,99 equivalente a 195.898,860 Trs, atualizadas ate 08.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00113-2004-201-01-00-4 - Rte: LEANDRO LOMEU DE AVELAR Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 26.955,78 equivalente a 2.324978,7174Trs,atualizadas ate 25.10.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00290-2004-201-01-00-0 - Rte: VERA APARECIDA ROCHA VIEIRA Rdo: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.656,06 equivalente a 484.486,480 Trs, atualizadas ate 08.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00344-2004-201-01-00-8 - Rte: VIRGILIO GONCALVES Rdo: JE OLIVEIRA EMPREITEIRA E SERVICOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.962,76 equivalente a 1.030.704,630 Trs,atualizadas ate 13.11.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00661-2005-201-01-00-5 - Rte: Jailson Honorio de Brito Rdo: Transasa Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 11.316,25 equivalente a 968.836,280 Trs,atualizadas ate 19.03.007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00715-2005-201-01-00-2 - Rte: Edson Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 3.813,88,equivalente a 326.877,8496 Trs,atualizadas ate 27.02.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000251/93 - Rte: DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS Rdo: VISATEC COMERCIO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 68.766,76 equivalente a 5.931.241,9624 Trs, atualizadas ate 25.10.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: ONOFRE MACEDO TEIXEIRA Rdo: CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 2.986,73 equivalente a 254.524,890 Trs, atualizadas ate 21.06.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHAES Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 51.391,37 equivalente a 4.431.314,3036Trs,atualizadas ate 31.10.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE ALFREDO DA SILVA Rdo: CONSTENGE-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 20.023,10, equivalente a 1.726.248,3619 Trs,atualizadas ate 01.11.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: JOSE DO MONTE Rdo: TUPY INDUSTRIA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de 2.222,05 equivalente a 216.945,8008 Trs, atualizadas ate 05.10.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 262168"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02245-2005-201-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sovap Montagem e Manutencao e Terr e Manutencao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.392,97, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001657/00 - Rte: JORGE SAMPAIO DE OLIVEIRA Rdo: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.170,86 equivalente a 794.530,4696 Trs, atualizadas ate 15.08.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.206,78 equivalente a 277.951,8045 Trs, atualizadas ate 08.08.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001771/01 - Rte: EUCLIDES FELIX FERNANDES Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.933,01 equivalente a 337.655,45315 Trs, atualizadas ate 22.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2002-201-01-00-8 - Rte: GILSON FERNANDES COSTA Rdo: PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONSTR COM MAT CONST Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.709,17 equivalente a 235.276,5954 Trs, atualizadas ate 26.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02019-2003-201-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE MARIOTINE DE OLIVEIRA Rdo: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 804,77 equivalente a 804.781,5424 Trs, atualizadas ate 15.08.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2004-201-01-00-8 - Rte: PAULA SUZANA MENDONCA Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 851,49 equivalente a 73.549,6343 Trs, atualizadas ate 02.10.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01300-2004-201-01-00-5 - Rte: ADEILTON LUIS DO NASCIMENTO SILVA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.064,58 equivalente a 169691,9256 Trs, atualizadas ate 22.09.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2005-201-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo de Andrade Gentil Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 111,05 equivalente a 9.524,9900 Trs, atualizadas ate 09.02.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-201-01-00-5 - Rte: Wilma Calmon de Paula Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.880,09 equivalente a 592.973,4966 Trs, atualizadas ate 26.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00557-2005-201-01-00-0 - Rte: Catia de Paula Torres Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.908,25 equivalente a 421.520,3158 Trs, atualizadas ate 16.01.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00041-2006-201-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Guarina Rdo: Artenge Construtora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.333,84,equivalente a 281849,2753 Trs, atualizadas ate 26.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001954/01 - Rte: ARQUIMEDES DA GUIA CALIXTO Rdo: ATLANTICA DISTR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 65.710,85 equivalente a 5.606.421,6629Trs,atualizadas ate 31.05.07 ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 8.319,24, A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, apurados nos atos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01976-2001-201-01-00-6 - Rte: ADEMIR MORAES TEIXEIRA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 16.458,66 equivalente a 1404.245,840 Trs, atualizadas ate 31.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01442-2002-201-01-00-0 - Rte: ELBA CLAUDIA ARRUDA Rdo: Daisy L D de Castilho Comercio Alimentacao ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.209,00 equivalente a 274.538,420 Trs, atualizadas ate 30.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01972-2002-201-01-00-9 - Rte: ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 79.863,72 equivalente a 6.877.694,5209Trs,atualizadas ate 23.11.06 ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 137.023,59,A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, apurados nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880,da CLT. \r\n\r\nProc. 00894-2003-201-01-00-6 - Rte: ADEMIR DE PAULA Rdo: PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 55.150,74 equivalente a 4.725.791,2487Trs,atualizadas ate 01.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01590-2003-201-01-00-6 - Rte: JOAO DA SILVA Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.985,07 equivalente a 519.183,0921 Trs, atualizadas ate 26.07.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01651-2003-201-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINTO DOS SANTOS Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.496,58 equivalente a 470.489,230 Trs, atualizadas ate 22.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01963-2003-201-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO ALVES SMITH Rdo: ICE PANDA SORVETES ATACADO E VAREJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 979,78 equivalente a 84.174,1181 Trs, atualizadas ate 08.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02036-2003-201-01-00-6 - Rte: RODOLFO CANNUTO LYRIO Rdo: F SARTORE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS PERFUM LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 38.159,16 equivalente a 3.319.708,7636 Trs, atualizadas ate 17.11. 2006, ACRESCIDA DO VALOR DE R$ 42.978,71, A TITULO DE COTA PREVIDEN CIARIA, apurados nos autos supra ou garantir a execucao com a indi cacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02038-2003-201-01-00-5 - Rte: ISAURINO MIRANDA PEREIRA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 14.658,75 equivalente a 1.250.678,290 Trs,atualizadas ate 31.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00633-2004-201-01-00-7 - Rte: RENATO LOURENCO DOS SANTOS Rdo: LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 21.903,77 equivalente a 1.893.377,9483Trs,atualizadas ate 20.09.06, acrescido do valor de R$ 530,18,a titulo de cota previdenciario, apurados nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00031-2005-201-01-00-0 - Rte: Fabia de Paula Pessanha Ferreira Rdo: Schiva Indistria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.468,73 equivalente a 212.620,8450 Trs, atualizadas ate 22.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00407-2005-201-01-00-7 - Rte: Rosemary dos Santos Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.266,54 equivalente a 540.114,7452 Trs, atualizadas ate 26.09.06, acrecido do valor de R$ 127,44, a titulo de cota previdenciaria, apurados nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2006-201-01-00-0 - Rte: Creuza Pereira dos Santos Rdo: K David Lanches Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.866,75 equivalente a 245.575,470 Trs, atualizadas ate 07.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000357/91 - Rte: FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.526,52 equivalente a 987.338,040 Trs, atualizadas ate 08.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001768/91 - Rte: AUGUSTO BARBARA MARQUES Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 22.523,97 equivalente a 1.930.048,0882Trs,atualizadas ate 01.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003223/91 - Rte: CARLOS SOUZA LIMA Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 65.944,45 equivalente a 5.660.798,230Trs, atualizadas ate 24.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001890/92 - Rte: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO Rdo: FORMA RIO IND.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 93.298,88 equivalente a 7.994.029,6819Trs,atualizadas ate 02.03.07 ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 16.644,12,A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, apurados nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do art.880,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: VALERIA AZEVEDO DA SILVA Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.122,97 equivalente a 526517,13 Trs, atualizadas ate 19.12.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 8.985,53 equivalente a 767.379,450 Trs, atualizadas ate 30.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00907-1998-201-01-00-9 - Rte: CALMITO LINO SOUZA Rdo: EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 25.383,61 equivalente a 2.198.499,3782Trs,atualizadas ate 18.08.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.256,96 equivalente a 108.614,2386 Trs, atualizadas ate 26.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: METALURGICA BARBRAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.309,21 equivalente a 890.896,1755 Trs, atualizadas ate 23.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: JOSE COSTA DE OLIVEIRA Rdo: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.610,62 equivalente a 651.718,040 Trs, atualizadas ate 14.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: JOSE MARIA DO AMARAL Rdo: EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA ME 2 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.424,78 equivalente a 207.701,670 Trs, atualizadas ate 08.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01810-2006-201-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Lucileia da Silva (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO..Custas de R$ 10,26, pela parte autora, calcula das sobre o valor de R$ 391,26 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01803-2006-201-01-00-2 - SPTE: Adalberto de Oliveira Santo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022682/D ] Adalberto de Oliveira Santo, IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2005-201-01-00-0 - Rte: Marco aurelio Brito de Souza [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 067460/D ] Marco aurelio Brito de Souza, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda, PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2006-201-01-00-7 - Rte: Lilian Cristina Paixao [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D ] Rdo: Vanderlon Decoracoes e Revestimentos Ltda Lilian Cristina Paixao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-201-01-00-9 - Rte: Andreza Dias Vieira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza OAB:RJ 126139/D AB:RJ 073893/D ] Andreza Dias Vieira, Freio Forte Cemac Comercio de Pecas e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 60,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.200,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00086-2007-201-01-00-2 - Rte: Jurema Lima Vieira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 089093/D ] Jurema Lima Vieira, COOPERAS Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO..Custas de R$ 222,57,pela Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 11.128,63 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00896-2007-201-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Santos Costa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Julio Cesar Santos Costa: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta, bem como,da concessao do prazo de 10 (dez) dias, para que indique o correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01151-2000-201-01-00-0 - Rte: SERGIO LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022270/D ] SERGIO LOURENCO, SADIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 053389/D AB:RJ 022682/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA, IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-201-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2004-201-01-00-3 - Rte: EXPEDITO DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EXPEDITO DA COSTA PEREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-201-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Maciel [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: NEUMASUL PNEUS LTDA Claudio Henrique Barbosa Maciel: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 240,00, pelo Reclamante, calculadas so bre o valor de R$ 12.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00951-2005-201-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Claudio da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 1..julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02448-2005-201-01-00-8 - Rte: Vicente Nogueira [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Pehos U C Rep Navais Vicente Nogueira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2005-201-01-00-1 - Rte: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Neildo Coelho da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-201-01-00-8 - Rte: Oldair Domingos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Oldair Domingos, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-201-01-00-6 - Rte: Sylvio Borges de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sylvio Borges de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-201-01-00-3 - Rte: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Fernanda Rosa Dias, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-201-01-00-9 - Rte: Roberto Cabral Barel [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 083858/D ] Roberto Cabral Barel, Auto Posto do Trabalho IV Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-201-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alberto Cabral Cosendey, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-201-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Timoteo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D ] Jose Luiz Timoteo, Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-201-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto da Costa Lago [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 022682/D ] Antonio Augusto da Costa Lago, IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-201-01-00-9 - Rte: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 079776/D ] Noeli Tereza Cadore Bravo, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-201-01-00-1 - Rte: Juliano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Juliano da Silva, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidos de expedicao de alvara em nome do reclamante para levantamento de eventuais depositos.... e oficios a DRT para pagamento do seguro desemprego ou, na impossibi lidade, indenizacao equialente ao prejuizo causado..e de devolucao de descontos de contribuicao assistencial......julgo, ainda, PROCE DENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 10,64, pela pri meira reclamada, calculadas sobre o valor atualizado de R$ 300,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01444-2006-201-01-00-3 - Rte: Miguel Rogerio Silva [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 085120/D ] Miguel Rogerio Silva, Quimitrans Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01743-2006-201-01-00-8 - Rte: Gloria Maria do Carmo Lima de Avila [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio Gloria Maria do Carmo Lima de Avila: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/96 - Rte: SEVERINO CORREIA DE FRANCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 026985/D ] SEVERINO CORREIA DE FRANCA, PAN TERRAPLANAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: CYRAILDA CASTRO DE MIRANDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 095122/D ] CYRAILDA CASTRO DE MIRANDA, GET SEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo espolio de Ademar Roberto de Miranda por nao ser parte na lide e,portanto, nao tem legitimidade para interpor recurso. TOMAR CIENCIA, AINDA, do despacho de fl. 259: \"Fls. 255/256: Nao conheco dos embargos de declaracao opostos pelo espolio de Ademar Roberto de Miranda, ante a manifesta ilegitimidade da Embargante, que nao e parte na lide. \r\n\r\nId: 262171"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 08/08/07 AS 11:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00221-2005-203-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 082560/D ] Antonio Carlos Barbosa de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2005-203-01-00-7 - Rte: Everaldo Paiva dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D Everaldo Paiva dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 DA DRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-203-01-00-8 - Rte: Simone do Carmo de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Simone do Carmo de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00692-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudia Camilo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002363/A ] Clearjet Servicos Profissionais S.A. Ltda: RETIRE A RE A GUIA JUNTO A ESTA SECRETARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 084649/D ] Marcelo Jose Ferreira, Sognare Moveis Ltda: CUMPRIR AS SEGUINTES DETERMINACOES: RECLAMANTE: INFORMAR SE ABRE MAO DA DIFERENCA RELATIVA A MULTA PREVISTA NO TERMO DE CONCILIACAO RECLAMADA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001243/00 - Rte: ETIEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ETIEL VIEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 DA DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01266-2003-203-01-00-0 - Rte: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028263/D ] VALDICE SOUZA DOS SANTOS, FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 130/131, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2004-203-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ARAUJO INOCENCIO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 115381/D ] ROBERTO DE ARAUJO INOCENCIO: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-203-01-00-3 - Rte: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 054894/D AB:RJ 045281/D ] ROMERO BARBOSA DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 024057/D ] Carlos Gomes Leira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01411-2005-203-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Simone Araujo Gomes da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02229-2005-203-01-00-1 - Rte: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Manoel Ordelino Chagas de Oliveira, Apa Confeccoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] Dorivaldo Sergio de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Jacqueline Ivo Rangel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00674-2006-203-01-00-8 - Rte: Renato Alves da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Renato Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.73/74, EIS QUE O LOCAL ALI INDICADO JA FOI OBJETO DE DILIGENCIA ANTERIOR, RESTANDO FRUSTADA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 69, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 71, NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENALIDADE ALI CONSIGNADOS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Josenilda Ferreira Cardoso: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01298-2006-203-01-00-9 - Rte: Josue Pereira Felipe da Silva [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 087524/D AB:RJ 037062/D ] Josue Pereira Felipe da Silva, VDS Automacao Industrial Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.220, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-203-01-00-0 - Rte: Jane Maria Soares da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 137397/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jane Maria Soares da Cunha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.68, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/88 - Rte: OSVALDO VALERIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: OTECREL ORG.TEC.CONSTR.REFRATARIAS LTDA AC SOC.JOAO ANDRE DA SILVA OSVALDO VALERIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272 DA DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001844/92 - Rte: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19 [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058487/D ] BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19: Manifestar-se sobre o oficio de fls 605 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 DA DRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 263159"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02242-2005-204-01-00-7 - Rte: Dorival Moreira de Souza Junior Rdo: Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00268-2007-204-01-00-2 - Exte: Vanderlei de Jesus Farias Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 767,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00286-2003-204-01-00-0 - Rte: LEONARDO DE SOUZA SILVA Rdo: TUCA DA ITATIAIA BORRACHEIRO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ROSE MARANHAO DA ROCHA e JOSE CANUTO FERNANDES FILHO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 6.236,42 EQUIVALENTE A 543.797,32619 IDTRs, CUSTA DE R$ 100,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 6.347,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00308-2004-204-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS Rdo: SUC FRUT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA M Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA e LUCIO DOS SANTOS LOPES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.700,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00553-2001-204-01-00-8 - Rte: LEONARDO GONCALVES CORTES Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA: VANIA MARCIA FARIAS LOPES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 15.172,92 EQUIVALENTE A 1.323.033,61968 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02219-2003-204-01-00-0 - Rte: Emmanuelle de Almeida Rdo: CLAUDIO SILVA MARQUES. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.484,27 EQUIVALENTE A 297.607,53698 TRS, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 3.584,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02459-2005-204-01-00-7 - Rte: Dulce Maria Costa da Silva Rdo: Armando Souza Jardim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.791,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00360-2004-204-01-00-0 - Rte: CARLOS FALHEINO DE SOUZA Rdo: Edson Wippwl Bezerra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.58/59, PARA, QUERENDO EMBARGAR, COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2005-204-01-00-4 - Rte: Manoel Fernandes dos Santos Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-204-01-00-5 - Rte: Deise Marques da Silva Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000893/01 - Rte: JOSE INACIO DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.174. \r\n\r\nProc. 00686-2006-204-01-00-9 - Rte: Jane Pereira Duarte Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE OS SOCIOS: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.205, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001716/99 - Rte: LUCIANO MAXIMIANO DE SOUZA Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE O SOCIO: WAGNER VIVEIROS PELEGRINE, DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2006-204-01-00-8 - SPTE: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 075465/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-204-01-00-7 - Rte: Jose Valmir da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 109685/A ] Jose Valmir da Silva, PROMON ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.92 - R$ 603,00. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.101,EM R$ 7.970,09, SENDO O RDA. AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-204-01-00-4 - Rte: Mauricio de Araujo de Oliveira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/00 - Rte: AGUINALDO JESUS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 072516/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.120, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: MARINO TAVARES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO SR. PERITO, DE FL. 173/231, NO TOTAL DE R$ 37.663,68, EQUIVALENTE A 3.253.297,4588 IDTRs, SENDO DEVIDO AO RTE. O VALOR LIQUIDADO DE R$ 29.161,59 2.518.907,6114 IDTRs E A FAZENDA NACIONAL, A TITULO DE IR, O TOTAL DE R$ 8.502,09 (734.389,8474 IDTRs), SENDO A RE, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00546-2003-204-01-00-8 - Rte: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2003-204-01-00-9 - Rte: Michel Gusmao Terra E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 081483/D ] Michel Gusmao Terra: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2004-204-01-00-0 - Rte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.270/271. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.267, EM R$ 2.309,50, EQUIVALENTE A 197.563,2729 IDTRs, PARA SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A 1a. RE, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2005-204-01-00-6 - Rte: Aparecida Eliana de Resende Moreira [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos OAB:RJ 070390/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-204-01-00-6 - Rte: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solange Maria Vieira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-204-01-00-0 - Rte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Edilson da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-204-01-00-9 - Rte: Jane Pereira Duarte [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-204-01-00-4 - Rte: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-1995-204-01-00-0 - Rte: JOSE AFONSO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA COM COPIA DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 077552/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAN PROMOCAO DE FL.205, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-1999-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 442, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: LUCIANO MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.100. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189. \r\n\r\nId: 262374"
                        ],
                        "262375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00938-2005-204-01-00-9 - Rte: Vilson Valdivio dos Reis Rdo: CONSOLIDATE ASSESSORIA E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00751-2006-204-01-00-6 - Rte: Cintia Oliveira Rodrigues Rdo: Record Total 2006 Comercio e INDUSTRIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00132-2002-204-01-00-8 - Rte: IRACI MOREIRA PIRES Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA e ROBERTO COSTA GARCIA) O VALOR PRINCIPAL O VALOR DE R$ 1.005,19, CUSTA DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 1.036,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01847-2005-204-01-00-0 - Rte: Marlene Santos da Rocha Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: CIRLENE GRILO MENDES, GESANA GRILO DA SILVA e DANIELLE GRILO MENDES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 6.000,00, CUSTAS DE R$ 120,00, OUTROS R$ 6.000,00: TOTAL DE 12.120,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00232-2002-204-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MOREIRA Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.386,49 EQUIVALENTE A 1.056.810,03767 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01154-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Aquino Dantas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.788,95 EQUIVALENTE A 921.533,87543 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: IRECE NUNES DA SILVA Rdo: CIRANDA COM IND ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA a/c Jorge Padinha (socio) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O (SOCIO: ROMULO VICENTINI) O VALOR DE DE R$ 9.089,12 EQUIVALENTE A 930.225.34757 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 9.149,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ISAURA PEREIRA DA SILVA Rdo: MINIMERCADO BOM DE MAIS DE CAXIAS LTDA n/p Fatima Maria da Silva-socia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 18.546,03 EQUIVALENTE A 1.664.992,04134 IDTRs, CUSTAS DE 30,00: TOTAL DE R$ 18.576,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01159-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Jose dos Santos Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME n/p socio Paulo Sergio Bernardo Soares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00973-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 455.114,22, EQUIVALENTE A 39.098.428,5182 IDTRs, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00616-2004-204-01-02-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096886/D AB:RJ 046391/D ] CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001007/00 - Rte: LUIS CLAUDIO FERNANDES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 102565/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001184/00 - Rte: MARIO VENERAVEL DE NOBREGA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 109031/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR (VALOR TOTAL). \r\n\r\nProc. RPS 001890/01 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: TETRA BRASIL Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, INCLUSIVE, DE FL.85 - VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00684-2003-204-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 119912/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2000-204-01-00-3 - Rte: DANIEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085180/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01057-2002-204-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001790/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO, CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2004-204-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-204-01-00-7 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Ribeiro de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-204-01-00-2 - Rte: Joaquim Dimas Goncalves [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Sanebras Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.84. \r\n\r\nProc. 01366-2005-204-01-00-5 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Jardim Escola Pequena Sereia Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACAO DO CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. 01881-2005-204-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.601,14 EQUIVALENTE A 138.302,753 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00655-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristina Torquato de Almeida Anacleto [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-204-01-00-3 - Rte: Helida Carla dos Reis Silva [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 085143/D ] IBI Bank S.A. Banco Multiplo, IBI Administradora e Promotora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-204-01-00-6 - Rte: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 102678/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-204-01-00-3 - Rte: Esperanca Amelia de Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Esperanca Amelia de Lima de Barros, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-204-01-00-8 - Rte: Anderson Ricardo Lopes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TWR Brasil Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM INFORMACOES CONCRETAS ACERCA DO ADMINISTRADOR DA FALENCIA E SEU ATUAL E COMPLETO ENDERECO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00504-1994-204-01-00-5 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO, VENHA, COM A INDICACAO DO CALOR INCONTROVERSO, INCLUSIVE QUANTO AO IR RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: MAK E DAN LANCHES LTDA n/p Sergio Farias Rodrigues (socio) SONIA MARIA DE OLIVEIRA, VILMA ARRUDA LIMA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 064868/D ] JOSE FRANCISCO PEREIRA, JOSE LUIZ PASSOS, Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, LIDIA DE SOUZA SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PERICIAIS, NO VALOR DE 455.114,22, EQUIVALENTE A 39.098.428,5182 IDTRs, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A R AO DPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: DARIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 022530/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: RICARDO DA SILVEIRA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 049006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: VASCONCELLOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BDL RIO PECAS E SERV LTDA N/P SOCIA CLAUDETE TEGAO DALLA VECCHIA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001215/99 - Rte: CEZAR DA SILVA REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 096553/D AB:RJ 037574/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: DULCE SILVA DE LIMA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 027978/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 262375"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2004-205-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 082541/D ] SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC, MULTIACO DE MERITI INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS L: TER VISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS 185/ 188. \r\n\r\nProc. 01802-2003-205-01-01-3 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR SOCIAL Exdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 19 BLOQUADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 001792/00 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA JORGE DE OLIVEIRA ALVES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 00502-2004-205-01-00-5 - Rte: ADRIANO GARCIA MARQUES [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 083858/D ] AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULO DO INSS \r\n\r\nProc. 02293-2005-205-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva Matias [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ronaldo da Silva Matias: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2006-205-01-00-3 - Rte: Gleidson Gomes Bosio [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Tuma Industrial Ltda [Adv.] Gleidson Gomes Bosio: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01159-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Pereira Machado [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Jose Pereira Machado: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS 66 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-205-01-00-2 - Rte: Ana Paula Cabral do Espirito Santo [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 081251/D ] Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 48, DECORRENTE DE BLOQUEIO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00228-2007-205-01-00-7 - Rte: Valeria de Fatima Rodrigues Levenson [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 079702/D ] Valeria de Fatima Rodrigues Levenson: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, PARA CORRIGIR A SENTENCA EMBARGADA NO QUE SE REFERE A DATA DA ADMISSAO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00815-2007-205-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda Carlos Alberto da Silva: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-205-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira OAB:RJ 046111/D ] Rdo: JF M Leonardo Ltda Carlos Eduardo Silva de Oliveira: INFORMARE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI INFORMADO O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00843-2007-205-01-00-3 - Rte: Valeria Loureiro da Costa [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Serve Todos os Amigos Ltda Valeria Loureiro da Costa: PROCEDER A LIQUIDACAO DE TODOS OS PEDIDOS, TENDO EM VISTA QUE APENAS DEMONSTROU AS VERBAS RESCISORIAS RELATIVAS AO ITEM\"A\", NOS TERMOS DO ART. 852, B,I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2000-205-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO DA SILVA SALVADORETTI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JAILSON GOMES DE LIMA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 098706/D ] Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 280, BLOQUEADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001421/01 - Rte: JOSE LUIS NUNES MARQUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA JOSE LUIS NUNES MARQUES: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01808-2002-205-01-00-7 - Rte: ERNESTO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] ERNESTO ALVES DA SILVA: INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 192, UMA VEZ QUE A CERTIDAO FOI EXPEDIDA AS FLS 185 E RECEBIDA AS FLS 188 v. \r\n\r\nProc. 00041-2003-205-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA INSSL, DEVENDO EFETUAR PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 00325-2003-205-01-00-6 - Rte: CELINA ALVES CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096304/D ] CELINA ALVES CARLOS: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE UMA VEZ QUE O REU FALECEU. DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00392-2003-205-01-00-0 - Rte: VAGNER SIMAS BORDALLO [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 070700/D ] VAGNER SIMAS BORDALLO, JAMEF TRANSPORTES LTDA: RTE: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CUJOS RECIBOS FORAM JUNTADOS AOS AUTOS; RDA: O ALVARA REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL JA FOI EXPEDIDO SOB O NUMERO 343/2007 EM JUNHO/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2003-205-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BAN ARTEFATOS DE COURO LTDA ME OSVALDO MAURICIO DE ARAUJO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DA ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2003-205-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDICAR MEIOS PARA PROCEDER A EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00448-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIZ BOBEM CONCEICAO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 094546/D ] LUIZ BOBEM CONCEICAO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DA ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO DIAS PONTES [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA MARCIO DIAS PONTES: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O EPDIDO DE FLS 42, VEZ QUE FORAM EFETUADAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS EM OUTROS PROCESSOS E NADA FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 01094-2004-205-01-00-9 - Rte: TATIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 084284/D ] TATIANA HENRIQUE DA SILVA: INDEFERIDO O PEDIDO VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM ENCONTRADOS QUANDO DE SUAS INTIMACOES DE FLS 64 E 65. \r\n\r\nProc. 01730-2004-205-01-00-2 - Rte: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109370/D ] BANCO BRADESCO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE SEIS SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 01760-2004-205-01-00-9 - Rte: VALTENCIR SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] VALTENCIR SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 64/85. \r\n\r\nProc. 01774-2004-205-01-00-2 - Rte: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM SEIS SALARIOS MINIMOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-205-01-00-3 - Rte: Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VAORES DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2005-205-01-00-2 - Rte: Ivan Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058042/D ] Ivan Ferreira do Nascimento, Banco Bradesco S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS 461 \r\n\r\nProc. 01431-2005-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Nunes [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D Marcelo Alves Nunes: TER VISTA DA FLS 45/67 DA SOCIA MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MORAES. \r\n\r\nProc. 01569-2005-205-01-00-8 - Rte: Adriana Bento da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adriana Bento da Silva: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, VISANDO O FORNECIMENTO DA ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS E INFORMAR A ATUAL CONDICAO JURIDICA DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A ANOTACAO DO AGENTE POSTAL DE ENDERECO DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 02604-2005-205-01-00-6 - Rte: Odilon Del Negro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Odilon Del Negro: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 02663-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Ribeiro da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 01712-2006-205-01-00-2 - Rte: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 048319/D ] Veronica Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00012-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes da Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda (Rede Multi Market) Paulo Fernandes da Fonseca: OBSERVAR O RECLAMANTE QUE OACORDO FOI POR SERVICOS EVENTUAIS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 00025-2007-205-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva Ferreira de Deus [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 028176/D ] Transnorte Cargas e Encomendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00038-2007-205-01-00-0 - Rte: Guaraciara Maciel Lara Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Guaraciara Maciel Lara Cardoso, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-205-01-00-2 - Rte: Maria Dalva Domingos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Dalva Domingos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00044-2007-205-01-00-7 - Rte: Sulamita Goncalves Dias [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sulamita Goncalves Dias, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Kamayrah Produtos Defumados Ltda Jose Roney dos Santos Silva: FORNECER O ENDERECO DA 1a. RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00783-2007-205-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Andrade Barros [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Centro de Recreacao Paradiso S.A. Marcos Antonio Andrade Barros: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, da DRF. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ALAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 107254/D ] EBAC EMPR BRASILEIRA DE ANTI CORROSAO LTDA ME: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 259019"
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                        "261935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 00913-2007-207-01-00-6 - Cgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Anderson Gomes da Silva Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda: Venha a consignante com copia da certidao de nascimento do (a) filho (a) menor, em 30 dias, renovados por 48 horas, independente de intimacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-207-01-00-5 - SPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 117621/D AB:RJ 112396/D ] Jose Goncalves Neto, Ciferal Comercio e Industria S.A., Ciferal Industria de Onibus Ltda: Vista dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls.348, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-207-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 079776/D ] Julio Cesar Carolino Deodoro: Fornecer o endereco da Clinica de Reabilitacao Pessoa, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00200-2006-207-01-00-1 - Rte: Jorge Leandro Ferreira Bello [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 003038/D ] Auto Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00530-2006-207-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Denise da Silva Carvalho: Dizer se renuncia a penhora ja efetuada. \r\n\r\nProc. 01214-2006-207-01-00-2 - Rte: Moacyr Agostinho de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada,sob as penas dos artigos 39 e 475,paragrafo 1o ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00254-2007-207-01-00-8 - Rte: Angela Ferreira de Souza [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Vares Ltda (Descontao): Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, conforme planilha juntada pela Uniao (INSS),sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00584-2007-207-01-00-3 - Rte: Juarez Nicolau [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Juarez Nicolau, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ao reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 157/171.As reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinario do reclamante de fls.148/156, bem como ter vista a primeira reclamada do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.157/171. \r\n\r\nProc. 00187-2005-207-01-00-0 - Rte: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00177-2006-207-01-00-5 - Rte: Adriano Barboza Freire [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Viveiros Construcoes e Montagens Ltda Adriano Barboza Freire: Vista das certidoes do Sr.Oficial de Justica, as fls.54,56 e 57 v. \r\n\r\nProc. 00519-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117457/D ] Marcelo da Silva Ferreira, Padaria e Confeitaria Lima e Souza Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.90, no valor de R$ 20.170,67 (equivalentes a 1.715.670,08853 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 160,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.046,45 (89.008,59337 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2006-207-01-00-0 - Rte: Jorges Fernandes de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] Jorges Fernandes de Araujo, SHV Gas Brasil LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00578-2006-207-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Goncalves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 037836/D ] Centro Comunitario Hora do Recreio, Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia): Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha do INSS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-207-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda Marco Antonio da Silva: Vista da CPN devolvida. \r\n\r\nProc. 01222-2006-207-01-00-9 - Rte: Isaias Martins Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119844/D ] Nero das Gracas S dos Santos (Espolio de): Comprovar os recolhimentos previdenciarios,em 48 horas,sob pena de execucao, devendo observar a promocao da Uniao, quanto ao modo de proceder aos recolhimentos, ou seja, atraves de Guia GFIP. \r\n\r\nProc. 01441-2006-207-01-00-8 - Rte: Marcelo Sobrinho de Morais [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: D J Servicos Tecnicos de Desmonte Ltda Marcelo Sobrinho de Morais: Informar, em 05 dias, se recebeu as guias para percepcao do FGTS, conforme o item 04 do acordo judicial de folha 30. \r\n\r\nProc. 01479-2006-207-01-00-0 - Rte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 064914/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Informar o endereco atual da reclamada, sob as penas do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 01609-2006-207-01-00-5 - Rte: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060124/D ] Severina Alves de Pontes, Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01693-2006-207-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Augusto de Almeida [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-207-01-00-0 - Rte: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda Andre Ramos Lessa: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00229-2007-207-01-00-4 - Rte: Celia Cristina Paiva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, conforme planilha juntada pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2007-207-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Alex Sandro Santana Fablicio: Tomar ciencia do despacho de fls.691:\"J.Recebo como simples peticao para corrigir o erro material apontado nas decisoes de fls.680 e 683 para onde se le \"modulo semanal\", leia-se \"modulo mensal\", consoante clausula 4a.da norma coletiva (fls.656).Ciencia as partes, sendo o autor para contra-arrazoar o Recurso Ordinario, digo a re para contra-arrazoar o Recurso do reclamante.Em,12/07/07 As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00645-2007-207-01-00-2 - Rte: Gloria da Silva Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Carlos Tadeu Ferreira Vieira Gloria da Silva Abreu: Esclarecer o requerimento em face do que consta na inicial, na peticao de fls.37, ata de audiencia e nas certidoes da JUCERJA. Prazo de 05 dias,sob pena de extincao, independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00838-2007-207-01-00-3 - Rte: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. Adriana Rocha Silva: Tomar ciencia de que a notificacao remetida ao reclamante para a audiencia foi devolvida com a seguinte informacao: \"mudou-se\". Fornecer o patrono do autor o atual e correto endereco do reclamante, ciente de que, na hipotese de ratificar aquele informado na inicial, o autor devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia.Prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00886-2007-207-01-00-1 - Rte: Wallace de Jesus Martins [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda Wallace de Jesus Martins: Esclarecer o polo passivo, haja vista o nome do empregador, conforme documentos que acompanham a inicial. Prazo de dez dias, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 261935"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 01930-2004-451-01-00-2 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: MERCADINHO LANA FRANCO LTDA Aut: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Rda.5 dias \r\n\r\nProc. 02796-2006-451-01-00-9 - Cgte: MM Itaborai Comercio de Roupas Ltda EPP [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Marcio Dalte Delfino Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMACAO TRABALHIS Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA ACP Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A DIF SALARIAIS \r\n\r\nProc. 01527-2007-451-01-00-6 - Cgte: LTZ - Locacao de Maquinas (N/P CHRISTIAN DE SOUZA POLINI) [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D ] Cgdo: Gilliard dos Santos Batista Cgte: Efetuar e comprovar deposito do vr objeto da consignacao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo s/ resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01463-2007-451-01-00-3 - Rte: Elza Mendes Gomes Santos [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda Rte: Informar o nome da segunda Reclamada, mencionada no requerimento de antecipacao de tutela, tendo em vista que a peticao inicial e direcionada apenas a Reclamada Conservadora Zona da Mata Ltda. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini Rte: Tomar ciencia do teor do despacho de fls 164. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: ESP CARLOS A C OLIVEIRA(NP PAULINA C OLIVEIRA) [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS na CPE. 5 Dias \r\n\r\nId: 262316"
                        ],
                        "262317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01433-2007-451-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Pinho da Conceicao [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda Rte: Liquidar os pedidos em 10 dias, na forma do art. 852,I da CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2007-451-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Pinho da Conceicao [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda Rte: Liquidar os pedidos em 10 dias, na forma do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000078/00 - Rte: EUSEDINA DE SOUZA MOURA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Comparecer a signataria Dra. Risoleta Vieira dos Santos, da petica o de fls. 131/132, para proceder a assinatura. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-451-01-00-0 - Rte: Reginaldo Antunes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2007-451-01-00-1 - Rte: Douglas Lopes da Silva [Adv. Samar dos Santos Batista OAB:RJ 125850/D ] Rdo: Laboratorio Kramer Ltda Rte: Adequar o valor da causa em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01468-2007-451-01-00-6 - Rte: Paulo Renan de Jesus Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D ] Rdo: Lojas Vieira Rte: Adequer o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena d e extincao. \r\n\r\nId: 262317"
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                        "262318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 01946-2002-451-01-00-3 - Rte: ARLEI VIANA CORREA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 51 \r\n\r\nProc. 03028-2005-451-01-00-1 - Rte: Amilton Darci Vieira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2006-451-01-00-0 - Rte: Bricila Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: CANUTO SEBASTIAO LOBATO JUNIOR [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do depacho de fls.431: \"Ante a ausencia de provas, indefiro.\" 5 dias. \r\n\r\nId: 262318"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00656-2006-451-01-00-6 - Rte: Josiane Gomes Henrique Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Saboia Eufrasio Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Nascimento de Moura Rdo: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar Servicos Ltda (NP/Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-451-01-00-9 - Rte: Ademilson Lacerda Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplina de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 02796-2005-451-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Compel - Construcoes, Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2000-451-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES DE SOUZA [Adv. Nilton Eletherio da Silva OAB:RJ 065120/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2000-451-01-00-1 - Rte: AUREMIR GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sob oficio de fls 305/308. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01351-2002-451-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2002-451-01-00-1 - Rte: GILSON VAZ TEIXEIRA [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: ITAMA ITABORAI ASSESSORIA AMB AGR E IMOB Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01386-2004-451-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que o Ato 2674/06 suspendeu os efeitos do Ato 1452/06 d do E. TR, devendo comprovar o recolhimentodos honorarios periciais no valor de R$ 2.200,00, facultando-se o parcelamento, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 01463-2004-451-01-00-0 - Rte: ARLETE SOUZA EGG [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 20.449,96, bruto, equivalente a 1.746.295,76 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 02509-2004-451-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS AMORIM [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido na ACP e PROCEDENTE EM PARTE a pretensao na Reclamacao Trabalhista para con denar a Rda... 8 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-451-01-00-3 - Rte: Maria Pereira Binuto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 066184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02591-2005-451-01-00-2 - Rte: Cintia Silva Coutinho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 098272/D ] Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e consultoria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 157/164 \r\n\r\nProc. 00656-2006-451-01-00-6 - Rte: Josiane Gomes Henrique [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Saboia Eufrasio [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Nascimento de Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-451-01-00-9 - Rte: Ademilson Lacerda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/95 - Rte: CARLOS ALEIXO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02228-1998-451-01-00-7 - Rte: GELSEMIR DURVAL [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 037809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 37.100,24, equivalente a 3.168.791,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001351/99 - Rte: ALQUINDRA ANTONIO DO VALE [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB:RJ 005122/D AB:RJ 066779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nId: 262319"
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Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSP.E TUR.SANTA RITA DE CASSIA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01528-2003-461-01-00-4 - Rte: TATIANA NOLASCO NEVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01529-2003-461-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 00395-2004-461-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 150 \r\n\r\nProc. 01364-2004-461-01-00-6 - Rte: KATTIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073633/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01566-2004-461-01-00-8 - Rte: NANCI NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 115501/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO A FL 130 \r\n\r\nProc. 00107-2005-461-01-00-8 - Rte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 151, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00596-2005-461-01-00-8 - Rte: ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 89 \r\n\r\nProc. 00959-2005-461-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01079-2005-461-01-00-6 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA A/C ARISTIDES FELIX DA SILVA NETO BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01214-2005-461-01-00-3 - Rte: GILCIMAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 48 \r\n\r\nProc. 01305-2005-461-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-461-01-00-0 - Rte: IRONEIDE COSTA SENA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 057714/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01565-2005-461-01-00-4 - Rte: ROSENTAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: G M CONSTRUTORA LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01760-2005-461-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 80 \r\n\r\nProc. 01814-2005-461-01-00-1 - Rte: JEAN CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FL. 140/141. \r\n\r\nProc. 01122-2006-461-01-00-4 - Rte: Terezinha Monteiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D Terezinha Monteiro: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01671-2006-461-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Araujo da Silva Amaral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02341-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Gaspar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 37 \r\n\r\nProc. 00149-2007-461-01-00-0 - Rte: Alan Dias dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061423/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 66 - VENHA O PEDIDO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 00434-2007-461-01-00-1 - Rte: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-461-01-00-3 - Rte: Antonio Dias Jacinto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 064188/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-461-01-00-4 - Rte: Rodrigo Azevedo de Castro [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 062014/D ] Radio Musical FM de Itaguai Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-461-01-00-7 - Rte: Rosemere da Conceicao [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 27 \r\n\r\nProc. RT 001092/00 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: RENATO UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01163-2002-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PIRES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 094953/D ] FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PIRES: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01302-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIZ ALFREDO CAITANO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01106-2003-461-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 029741/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,EM 15 DIAS,SOB PENA DE SUSPENSAO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01257-2003-461-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO LEMOS [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 207. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01258-2003-461-01-00-1 - Rte: JESSE RAMALHO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 206, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01259-2003-461-01-00-6 - Rte: JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 287, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01261-2003-461-01-00-5 - Rte: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 227 \r\n\r\nProc. 01263-2003-461-01-00-4 - Rte: IRLENE DUTRA RESENDE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 220, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01264-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 227 \r\n\r\nProc. 01265-2003-461-01-00-3 - Rte: WALTER FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 25, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01321-2003-461-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 074376/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO JORGE RODRIGO RAPALO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01512-2003-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01579-2003-461-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA PIMENTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: C A M NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 00845-2004-461-01-00-4 - Rte: MARILDA BARROS DE SOUZA BEZERRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: NADA A DEFERIR. REVIGORO O DESP. DE FL. 161 E 165. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS, PRA APRESENTACAO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 01173-2004-461-01-00-4 - Rte: WELLINGSON DOS SANTOS E SA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01495-2004-461-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 149-V - AJUSTE A AUTORA SEUS CALCULOS A SENTENCA, POR NAO TER HAVIDO DEFERIMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 105 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 00370-2005-461-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 73 \r\n\r\nProc. 01174-2005-461-01-00-0 - Rte: VALDINEI DE CARVALHO ANTONIO [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 067607/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA (15 DIAS) \r\n\r\nProc. 01219-2005-461-01-00-6 - Rte: LUIS DOS SANTOS NETO [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. O AUTOR DEVERA COMPROVAR AS PARCELAS REMANESCENTES DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01515-2005-461-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. DEVERA FORNECER,AINDA, O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01750-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSEDIR TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO (FL.83), NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01757-2005-461-01-00-0 - Rte: ROBSON VALIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 109 \r\n\r\nProc. 00424-2006-461-01-00-5 - Rte: Orlando Pinto Magalhaes Rdo: Alfredo Lopes de Souza Junior [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Alfredo Lopes de Souza Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-461-01-00-0 - Rte: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: Sercomo Construcao e Montagem LTDA Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-461-01-00-2 - Rte: Edgar Povoa de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 01575-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-461-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria de Souza [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2006-461-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 047236/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02132-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02377-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 125 - INDEFIRO A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, ANTE O ACORDO DE FL. \r\n\r\nProc. 02520-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Pinheiro Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02521-2006-461-01-00-2 - Rte: Juanita de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-461-01-00-9 - Rte: Sheyla de Jesus Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 74 \r\n\r\nProc. 00223-2007-461-01-00-9 - Rte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 058632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-461-01-00-3 - Rte: Sansao Leonel Volotao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-461-01-00-8 - Rte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D ] Flavio Luis Silva De Moraes, Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-461-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida dos Santos de Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-461-01-00-6 - Rte: Valdomiro Santino Duarte [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDO 5 DIAS DE DILACAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000680/93 - Rte: ARQUIAS DA SILVA TRINDADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO DESP. DE FL. 238 \r\n\r\nProc. RT 001467/93 - Rte: LUZIA CATARINA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062280/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001955/93 - Rte: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 264 \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: MARLENE JOAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031023/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000435/96 - Rte: JAIR ADELINO MANIAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA Rte: DIZER SE DESISTE DA EXECUCAO EM FACE DA PESSOA JURIDICA \r\n\r\nProc. RT 001250/97 - Rte: JOSE MARIA CUSTODIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067733/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA POR 1(UM) ANO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 111121/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL 88 \r\n\r\nId: 260795"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00073-2006-471-01-00-0 - SPTE: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 039257/D ] SPTE: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 138: \"... Deixo de aplicar, por ora, o disposto no ato n. 1452/2006, que regulamentava o pagamento de honorarios periciais no ambito da Justica do Trabalho de primeiro e Segundo graus, considerando os termos dos Atos n. 2674/2006 do Exmo. Presidente do TRT/1a. Regiao, suspendendo os efeitos do Ato anterior ate que o Conselho Superior da Justica do Trabalho delibere a respeito, ficando, portanto, prejudicada a gratuidade deferida ao autor. Venha, pois, o reclamante com o deposito no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. RPS 000524/01 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 109: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 108. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RPS 000833/01 - Rte: CELMO ARLEY [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 104: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 102/103. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RPS 000922/01 - Rte: JOSE AROLDO DE SOUZA [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 047339/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 72: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 69/71. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01145-2002-471-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.101: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.96/97, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.420,57, equivalentes ao fator de 297.840,75 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.100. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 01147-2002-471-01-00-1 - Rte: GLAUCIO DE PAULA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.67: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.62/63, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.526,56, equivalentes ao fator de 394.143,09 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.66. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01148-2002-471-01-00-6 - Rte: CELIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.73: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.68, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.312,44, equivalentes ao fator de 376.031,98 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.72. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01149-2002-471-01-00-0 - Rte: EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Considerando-se que ja expedido oficio ao Banco Central, indefiro o requerido, observando-se inclusive, os termos do oficio de fls.80. Indique o exequente meios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01156-2002-471-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Nada a deferir, por ora, haja vista a inexistencia de sentenca liquida. Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, adequando-os ao \"decisum\"...\" \r\n\r\nProc. 01158-2002-471-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PEREIRA POMPEU [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.70: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.65/66, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.198,56, equivalentes ao fator de 452.656,44 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.69. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos...\" \r\n\r\nProc. 01163-2002-471-01-00-4 - Rte: JOSE XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.74: \"J. Indefiro, por ora, o requerido, ante a inexistencia de sentenca liquida. Venha o Reclamante com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, adequando-os a r. decisao de fls.33/34...\" \r\n\r\nProc. 00426-2003-471-01-00-9 - Rte: JORGE FERES ABUD [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01432-2003-471-01-00-3 - Rte: ROSANGELA MARTINS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Francisco Cordeiro Leite OAB:RJ 062982/D AB:RJ 081280/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das demais parcelas do debito previdenciario, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2006-471-01-00-1 - Rte: Vandro Couto de Alvarenga [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo de fls. 43 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-471-01-00-4 - Rte: Valdeir da Silva Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do acordo de fls. 45, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 184 \"... Comprovados os recolhimentos, de-se ciencia ao exequente, notificando-se o INSS para se manifestar, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00812-2000-471-01-00-8 - Rte: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 900: \"... Assiste razao ao Setor de Calculos, considerando nao haver previsao na sentenca quanto a apuracao de reflexos das diferencas salariais nas horas extras. Os valores foram corrigidos pela tabela de coeficientes de atualizacao monetaria do TRT/1a. Regiao, nos termos da Lei n. 8177 de 04/03/1991 e 1 por cento ao mes, computados a partir da data da propositura da acao, com base no art. 39, paragrafo 1o., da Lei n. 8177/91, nao prosperando nesse aspecto a impugnacao procedida pela Re. A retencao do Imposto de Renda na Fonte, observara o Provimento 003/2005 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. A requerida deducao feita pela reclamada sera procedida na forma prevista as fls. 700 quanto aos valores pagos a identicos titulos nas verbas resilitorias em 31/12/98, o que ora se determina seja demonstrada em planilha pela Reclamada. Ciencia as partes, sendo inicialmente a reclamada para cumprimento da determinacao anterior Apos, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. RT 000721/01 - Rte: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 055513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 104: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 94/103, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.102,66, equivalentes ao fator de 3.285.224,2904 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01050-2001-471-01-00-8 - Rte: VITOR LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 129/130, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00128-2002-471-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA E OUTRO S AB:RJ 045965/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 322: \"... De-se vista ao exequente por 10 dias. Apos, ao setor de calculos para verificacao.\" \r\n\r\nProc. 00166-2002-471-01-00-0 - Rte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00385-2002-471-01-00-0 - Rte: RAFAEL CHAGAS FIUZA [Adv. Selso Ferreira de Santana OAB:RJ 056799/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 89: \"... Indefiro por nao implementada a medida ainda nesta Vara do Trabalho. Indique, por ora, outros meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00478-2002-471-01-00-4 - Rte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos apresentada pela Rda as fls. 300/311. \r\n\r\nProc. 01013-2002-471-01-00-0 - Rte: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 091027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 103: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 98/102, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.878,93, equivalentes ao fator de 679.324,1014 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01150-2002-471-01-00-5 - Rte: IVANILDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.74: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.67/69, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.807,42, equivalentes ao fator de 940.019,23 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.73. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01157-2002-471-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.70: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.68, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.168,00, equivalentes ao fator de 675.147,24 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.71. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01159-2002-471-01-00-6 - Rte: ADAO VICENTE [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.84: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.77/78, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.190,51, equivalentes ao fator de 887.239,20 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.83. observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01161-2002-471-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DE SA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Nada a deferir, por ora, haja vista a inexistencia de sentenca liquida. Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, adequando-os ao \"decisum\"...\" \r\n\r\nProc. 01162-2002-471-01-00-0 - Rte: LAURECI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.81: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.76/80, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.820,74, equivalentes ao fator de 1.271.815,00 TR's. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 00676-2003-471-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 171: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. Acordao de Fls. 173/ 140. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 168.\" \r\n\r\nProc. 01003-2003-471-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D ] Rdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E Rte: Manifestar-se sobre interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01061-2003-471-01-00-0 - Rte: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 243/247, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalado por 05. \r\n\r\nProc. 00182-2004-471-01-00-5 - Rte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 108: \"... Venha o reclamado com sua impugnacao aos calculos ja apresentados pelo exequente, buscando, se for de seu interesse, assistente tecnico, em 10 dias\" \r\n\r\nProc. 00479-2004-471-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBINO GOMES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:MG 062175/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 118: \"... De-se vista ao autor, para que se manifeste acerca do requerido, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00497-2004-471-01-00-2 - Rte: ELIEL DA SILVA CESARIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 060780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 69: \"... Por corretos e adequados, homologo os calculos de fls. 64, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.264,17, equivalentes ao fator de 281.4387,88 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento da execucao, sendo levado a Praca o bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 00639-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS DAMIAO AGUIAR [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira OAB:MG 068122/D Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 140, valendo o silencio como resposta afirmativa \r\n\r\nProc. 00724-2004-471-01-00-0 - Rte: VILMAR BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se acerca de certidao de Oficial de Justica, indicando meios de presseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00171-2006-471-01-00-7 - Rte: Sebastiao Roberto Galeti Pereira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Distribuidora Marataizes 2000 Ltda: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 76: \"... Intime-se a segunda reclamada ao cumprimento em 48 horas sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00173-2006-471-01-00-6 - Rte: Sebastiao Camargo da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Distribuidora Marataizes 2000 Ltda: Ciencia r. despacho de fls. 60: \"... Intime-se a segunda reclamada ao cumprimento em 48 horas sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00814-2006-471-01-00-2 - Rte: Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 152: \"... De-se vista as partes por 10 dias comuns. Apos inclua-se em pauta para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 01052-2006-471-01-00-1 - Rte: Cidenil Venancio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 066633/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre cumprimento integral do acordo de fls. 29, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01247-2006-471-01-00-1 - Rte: Fernando Victorino de Souza [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Rdo: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1 Rte: Vir com endereco atualizado do Rdo, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00766-1996-471-01-00-0 - Rte: OSMAR PINHEIRO DE MACEDO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao da Rda as fls. 332/333. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/96 - Rte: SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1317: \"... Defiro a expedicao de alvara, por decorrido o prazo legal para embargos, devendo ser intimado o reclamado para comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena da Secretaria faze-lo, substitutivamente, pelo deposito efetuado.\" \r\n\r\nProc. RT 000996/98 - Rte: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 029728/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 261950"
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                        "262154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00887-2006-481-01-00-1 - Rte: Douglas Motta Gambaro de Abreu Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00662-2003-481-01-00-2 - Aut: SIND TRAB IND DO A. DO ALCOOL DE C. GOYTACAZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107029/D ] SIND TRAB IND DO A. DO ALCOOL DE C. GOYTACAZES, CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-481-01-00-4 - Rte: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 002450/A ] EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 396.018,10790 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-481-01-00-0 - Rte: Vilmar Aguiar Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 067460/D ] Vilmar Aguiar Pereira, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001757/00 - Rte: JOSE MANDU DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 067460/D ] JOSE MANDU DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/01 - Rte: PAULO CESAR ROCHA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 000854/B ] PAULO CESAR ROCHA, LIDER TAXI AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04695-2001-481-01-00-0 - Rte: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 027439/D ] RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A SENTENCA E OS ACORDAOS DE FLS. 215/222 E 226/228, COM INDICACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS (PARTE DO AUTOR E DO REU), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2002-481-01-00-0 - Rte: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036976/D ] ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ, TRANSPORTADORA MACABU LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03312-2002-481-01-00-7 - Rte: MOISES DERMAN [Adv. Gisele Nogueira Andrade OAB:RJ 098173/D AB:RJ 071027/D ] MOISES DERMAN: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.498.712,56603 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03445-2002-481-01-00-3 - Rte: DJALMA BARRETO NUNES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 040528/D ] DJALMA BARRETO NUNES, RAPIDO MACAENSE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2003-481-01-00-0 - Rte: SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D ] SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA, MARSAT SERVICOS SUBMARINOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00303-2003-481-01-00-5 - Rte: SIND NAC DE ATIVID SUBAQUAT E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D ] SIND NAC DE ATIVID SUBAQUAT E AFINS-SINTASA, MARSAT SERVICOS SUBMARINOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00660-2003-481-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 002502/A ] MARCELO DA SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 747.378,93843 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2003-481-01-00-2 - Rte: LIVIO DA COSTA LOPES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 090928/D AB:RJ 053073/D ] LIVIO DA COSTA LOPES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM INDICACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS (PARTE DO AUTOR E DO REU), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2003-481-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2003-481-01-00-4 - Rte: ADMILSON SENA REGIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097713/D AB:RJ 053073/D ] ADMILSON SENA REGIS, Keppel Fels Brasil S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02491-2003-481-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 020981/D AB:RJ 102729/D ] SALVADOR DA SILVA FEITOSA, TRANSOCEAN BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: (\"...EXTINGUIR sem julgamento do merito...\")QUANTO A 2a. RECLAMADA E (\"...PROCEDENTE...\")QUANTO A 1a. RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03170-2003-481-01-00-9 - Rte: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 116107/D ] MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO, MACAE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-481-01-00-8 - Rte: VALTER LUCIO DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072920/D ] VALTER LUCIO DA COSTA: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 287, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-481-01-00-4 - Rte: KATIA GARCIA REGES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D KATIA GARCIA REGES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO CARDOSO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 066247/D ] JOSE ROBERTO CARDOSO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A SENTENCA E A DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 100, COM INDICACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS (PARTE DO AUTOR E DO REU), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01860-2004-481-01-00-4 - Rte: IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 064883/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02428-2004-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARINHO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 004712/D ] CRISTIANE MARINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 2.321.428,2048 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02532-2004-481-01-00-5 - Rte: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, BSM ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REABRINDO-SE O PRAZO PARA 1a. RECLAMADA INTERPOR SEU RECURSO ORDINARIO E A 2a. RECLAMADA COMPLEMENTAR O SEU RECURSO JA APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 00255-2005-481-01-00-7 - Rte: Manoel Oliveira Leal [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 056094/D ] Manoel Oliveira Leal, Transocean Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE SENTENCA: (\"...IMPROCEDENTE...\")EM RELACAO A 2a RE E (\"...PROCEDENTE EM PARTE...\") EM RELACAO A 1a RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2005-481-01-00-6 - Rte: Paulo Ronaldo Costa Santa Rosa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 060620/D ] Paulo Ronaldo Costa Santa Rosa, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-481-01-00-2 - Rte: Marciane Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 089292/D ] Marciane Silva do Nascimento, Liane Bernardete M P Machry: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-481-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius de Souza Porfirio [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 117618/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 102729/D ] Marcio Vinicius de Souza Porfirio, Techocean Offshore, Transocean, Petroleo Brasileiros S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: (\"...IMPROCEDENTES...\") EM FACE DAS 2a E 3a. RECLAMADAS; (\"...PARCIALMENTE PROCEDENTE...\")EM FACE A 1a. RECLAMADA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-481-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Antonio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 056094/D ] Paulo Cesar Antonio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 283(verso) \r\n\r\nProc. 00852-2006-481-01-00-2 - Rte: Nivaldo da Conceicao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 129874/D ] Nivaldo da Conceicao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 136/137: (\"...IMPROCEDENTES...\") EM FACE DA 2a. RECLAMADA E (\"...PARCIALMENTE PROCEDENTES...\")EM FACE A 1a. RECLAMADA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-481-01-00-1 - Rte: Douglas Motta Gambaro de Abreu [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Douglas Motta Gambaro de Abreu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-481-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Paulo Roberto Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-481-01-00-3 - Rte: Amarildo Rodrigues Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 067460/D ] Amarildo Rodrigues Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-481-01-00-0 - Rte: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 027439/D ] Flavia Alves Lima, Brasil Center Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-481-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Jorge Luiz Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 150/153. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D ] ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA, IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Pra zo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262154"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000311/01 - Rte: ARAMIS FERNANDO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: BROC ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da extincao doa execucao na forma do art. 598 c/c art. 267 III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00054-2002-491-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETE FELIZ DA SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2002-491-01-00-7 - Rte: REINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao doa execucao na forma do art. 598 c/c art. 267 III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00529-2003-491-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 052937/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-491-01-00-2 - Rte: ALAIR BENICIO DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00943-2004-491-01-00-3 - Rte: HERALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01303-2004-491-01-00-0 - Rte: JOSENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01316-2004-491-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE ALENCAR SOUZA RIBEIRO [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01393-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00401-2006-491-01-00-2 - Rte: Andreia Borges Figueira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt Industrial e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Rte: Vir com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00402-2006-491-01-00-7 - Rte: Ana Lucia dos Santos Evaristo da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt Industrial e Comercio de Prod Alimenticios Ltda-ME Rte: Vir com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00524-2006-491-01-00-3 - Rte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00001-2007-491-01-00-8 - Rte: Valdecir Macedo Braga [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Fatima Sueli Ferreira dos Santos Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00429-2007-491-01-00-0 - Rte: Oziel das Chagas Assis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Megafonte Distribuidora de Agua Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 68,00 \r\n\r\nProc. 00473-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdair Borret [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00492-2007-491-01-00-7 - Rte: Celco Lessa da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 099577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00557-2007-491-01-00-4 - Rte: Marta Brissao [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D AB:RJ 102213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 040263/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao doa execucao na forma do art. 598 c/c art. 267 III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01551-2001-491-01-00-9 - Rte: Aldair Vargas Ribeiro [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01563-2001-491-01-00-3 - Rte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01659-2001-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01711-2001-491-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento de IR. Em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2002-491-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00407-2002-491-01-00-6 - Rte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00381-2003-491-01-00-7 - Rte: ADEVANIR PAYER [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00893-2003-491-01-00-3 - Rte: SHEILA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JOAO ALVES DE SOUZA NETO Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2003-491-01-00-2 - Rte: NELSON SOARES PERES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00037-2004-491-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00222-2004-491-01-00-3 - Rte: JOSE DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00264-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELLA OFREDI LEAL [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 098909/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00290-2004-491-01-00-2 - Rte: ELIZABETH ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00988-2004-491-01-00-8 - Rte: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00994-2004-491-01-00-5 - Rte: GILMAR ELIAS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01370-2004-491-01-00-5 - Rte: JOSUE BARBOSA SILVA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00025-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Banni [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00178-2005-491-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Colorfest Industria e Comercio de Artefatos de Papel Ltda Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00238-2005-491-01-00-7 - Rte: Natanael Terto Leandro [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00329-2005-491-01-00-2 - Rte: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00917-2005-491-01-00-6 - Rte: Vanessa de Jesus Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00959-2005-491-01-00-7 - Rte: Claudecir Pereira Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 042718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01654-2005-491-01-00-2 - Rte: Andrea Luz Ribeiro [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-491-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Esquincalha [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00151-2006-491-01-00-0 - Rte: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01880-2006-491-01-00-4 - Rte: Alessandra de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-491-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina Piquet Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Leverone Comercio e Industria Ltda. Rte: Comprovar honorarios. \r\n\r\nProc. 00202-2007-491-01-00-5 - Rte: Valdira Borges Vidal [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00375-2007-491-01-00-3 - Rte: Maicon Pinheiro de Lima [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: Geraldo dos Santos Lima Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00423-2007-491-01-00-3 - Rte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00455-2007-491-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva Santos Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00466-2007-491-01-00-9 - Rte: Roni da Costa Laurindo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MG Distribuidora de Papeis Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00550-2007-491-01-00-2 - Rte: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000110/92 - Rte: DAMIAO CARLOS THOME [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 009025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: ESPOLIO DE MARIA LIGIA VIDAL [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Regularizar a representacao do espolio com referencia a Izaltino F. da Silva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/97 - Rte: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 7.700,30 \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: MARIA CELEIDA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01038-1999-491-01-00-2 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nId: 258722"
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                        "259095": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000427/00 - Rte: ANA RODRIGUES HERCULANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 080273/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao da execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00580-2005-491-01-00-7 - Rte: William dos Santos Teixeira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Ciencia de foi extinta a execucao por entregue a prestacao Jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00611-2005-491-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Filgueiras Vieira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Helio Teixeira Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2006-491-01-00-9 - Rte: Cleiton dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2006-491-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-491-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: GETT BAR E LANCHONETE LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00456-2003-491-01-00-0 - Rte: MARCIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2004-491-01-00-4 - Rte: CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Ciencia da planilha referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00328-2005-491-01-00-8 - Rte: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00362-2005-491-01-00-2 - Rte: Dalva Principe Barcala [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 094287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00587-2005-491-01-00-9 - Rte: Marcio Aglio Correa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01103-2005-491-01-00-9 - Rte: Livia de Mattos Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01819-2005-491-01-00-6 - Rte: Andreia Chaves Santos [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01821-2005-491-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Nunes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000325/92 - Rte: BRAZ INACIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010122/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: JEFERSON ALVES FIRMINO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao de fls. 67 \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: CARINA TOMAZ DE MAGALHAES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA N. FERNANDES LTDA- ME Rte: Ciencia da extincao da execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000409/97 - Rte: ELPIDIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 021656/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: SANDRO SEBASTIAO DOS REIS [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nId: 259095"
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                        "258651": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00686-2007-491-01-00-2 - Exte: INSS e Fazenda Nacional Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Bens: 02 pneus 275/80-R, 22,5, marca \"bridgestone\", novos. Avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00281-2002-491-01-00-0 - Rte: EDUARDO ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 074459/D ] Bens: 01 Bomba de abastecimento, marca \"Wayne\", modelo 36A, serie 262 Bomba simples de gasolina. Estado de uso funcionando. Avaliada em R$ 7.300,00. \r\n\r\nProc. 00065-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCIO MARQUES SANTOS MONTEIRO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Bens: 01 Tupia de Fresar Oculos, marca \"Eperle\" com motor trifasico. Em estado de uso, sem numero de serie visivel. Avaliada em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00487-2005-491-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira Dias [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda Bens: 01 Rocadeira, marca \"Still\" , modelo FS 160. Estado de uso, funcionando. avaliado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00542-2005-491-01-00-4 - Rte: Edvania da Silva Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 128837/D ] Bens: 01 geladeira duplex, marca \"Brastemp\", avaliada em R$ 800,00 01 Camera fotografica, marca \"Yashica\", avaliada em R$ 700,00 02 Maquinas Industriais (uma overloque e outra de costura reta) avaliada ao preco unitario de R$ 600,00, perfazendo o valor de R$ 1.200,00. 02 Televisores (01 de 14\" e outro de 29\") marca \"Philips\" e \"Mitsubishi\" respectivamente, avaliados em R4300,00 e R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 800,00. 01 Aparelho de DVD, marca \"LG\", avaliada em R$ 100,00 01 Fogao de 6 bocas, marca \"Continental\", avaliado em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00136-2006-491-01-00-2 - Rte: Claudio Calixto Cruz da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: 02 Rocadeiras, marca Sthil, Modelo FS 160, estado de uso. Avaliadas em R$ 1.500,00, perfazendo R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00268-2006-491-01-00-4 - Rte: Andreia Silva da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Celso Figueiredo (JC Cred) Bens: 01 Balcao \"Call Center\", com 01 divisoria, feito em formica, cor beje, medindo aproximadamente 1,00x0,50, bom estado. Avaliado em R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00408-2004-491-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COBRA NETO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 119467/D ] Bens: 01 Motoneta/Honda Biz ES, 100 cilindradas, placa LSW0236, Renavam 821300938, sem restricoes, ano 2001/2002. Estado de uso, funcionando, cor azul. Avaliada em R$ 3.500,00 01 Motoneta Honda Biz, 100 cilindradas, ano 2001/2002, azul, Renavam 821301497, estado de uso funcionando, avaliada em R$ 3.000,00. 03 Computadores com Windows 98 com 112 MB, cada. Marca do Monitor Sansung, Mouse e Teclado. Estado de uso funcionando. Avaliados em R$ 1.000,00 cada, perfazendo o valor de R$ 3.000,00. 02 computadores com Windows 98, com 112 mb, Monitor LG, mouse e teclado. Avaliado em R$ 1.000,00 cada, perfazendo R$ 2.000,00 01 Computador com Windows 98, com 112 MB cada, marca AOC, mouse e Teclado, estado de uso funcionando. Avaliado em R$ 1.000,00 04 Gaveteiros, cor cinza, com 04 gavetas cada. Marca Padini, bom estado. Avaliado ao preco de R$ 400,00 cada, perfazendo o valor de R$ 1.600,00. 01 Gaveteiro com 04 gavetas medindo aproximadamente 0,60x0,40, na cor azul. Bom estado. Avaliado em R$ 100,00. 01 Aparelho de Fax, Panasonic. Bom estado. Avaliado em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00996-2004-491-01-00-4 - Rte: ESPOLIO ADRIANO MARQUES CARDOSO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: ALMIR DA SILVA PIRES Bens: 01 Martelete de marca \"Bosch\" de 30 kg (martelo rompedor), com motor, ponteiro e eletrico. Em estado de uso, avaliado em R$ 7.400,00. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00688-2007-491-01-00-1 - Exte: Jose Carlos Ferreira dos Santos Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Bens: 03 pneus 275/80 -R, 22,5, marca \"Bridgestone\", novos. Avaliados ao preco de R$ 1.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 258651"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00473-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdair Borret Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-491-01-00-6 - Rte: Waldemar Jose Ferreira da Silva Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-491-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Esquincalha Rdo: Transportadora Primavera LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-491-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva Santos Caldas Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: ISMAEL SIMOES MARINHO FILHO Rdo: CONCESSI.DE SERV.FUNER.REAL DE PIABETA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio Luiz Carlos Mendes, tomar ciencia dos bloqueios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259093"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01606-2002-241-01-00-9 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 142.859,91 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00868-2005-241-01-00-9 - Egte: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D AB:RJ 049921/D AB:RJ 026567/D ] Egte, EDIMILSON RAMOS DA CRUZ, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-241-01-00-6 - Rte: Carlos de Souza Neves [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-241-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-241-01-00-0 - Rte: Evaldo Santos do Nascimento [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-241-01-00-0 - Rte: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos OAB:RJ 095880/D AB:RJ 027797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Rte) Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (da Rda) \r\n\r\nProc. 03010-2002-241-01-00-3 - Rte: JULIO BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03222-2002-241-01-00-0 - Rte: BIANCA OLIVEIRA ALVES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 083882/D AB:RJ 088756/D ] Rte, MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS - N/P SINDICO YAMAZAK BARBOSA, VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-241-01-00-7 - Rte: DIONE MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 113980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02078-2004-241-01-00-7 - Rte: ALAN DA COSTA MENDES [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 010122/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, MAUA JURONG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03168-2004-241-01-00-5 - Rte: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transportes SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-241-01-00-0 - Rte: Emilson Lins de Miranda [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transporte SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-241-01-00-3 - Rte: Ely da Costa Marques [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 061651/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACINELLO, Transpetro Petrobras Transporte SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-241-01-00-7 - Rte: Rosilene Goncalves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-241-01-00-4 - Rte: Alexandro de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2005-241-01-00-6 - Rte: Cleonice Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02969-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Ramalho Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Tome Engenharia e Transportes Ltda, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-241-01-00-2 - Rte: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da Rda. Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. do Rte. \r\n\r\nProc. 01201-2006-241-01-00-4 - Rte: Lucinea Correa da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-241-01-00-0 - Rte: Cleida Maria da Silva Dias [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Valle Petzold [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Caritas Cooperativa de Enfermagem, Cooperar Saude, Atendo Home Care Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2006-241-01-00-8 - Rte: Rosemar de Jesus Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2006-241-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Dias Souza [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Construtora Queiroz Galvao S.A., CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-241-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanda Sueli Lontra Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-241-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Miranda Albino [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Translar Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanderlei de Oliveira Reis [Adv. Roseli Dias Marques OAB:RJ 124006/D AB:RJ 113736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-241-01-00-1 - Rte: Maria Felizardo da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-1998-241-01-00-0 - Rte: SERGIO FALCAO CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 004046/99 - Rte: NEUSA ALVES SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262366"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02262-2005-242-01-00-4 - Rte: Clausner Pereira Silveira Rdo: Mercometal Metalurgica S.A. N/P DA SOCIA SHAIENE COSTA MORENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Rdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/10/07 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01236-2002-242-01-00-6 - Cgte: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 059400/D ] LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 176, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02067-2006-242-01-00-5 - Cgte: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. - ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Cgdo: Adilson Oliveira Lozano Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01017-2007-242-01-00-1 - Aut: Vera Maria da Rocha Barros [Adv. Rogerio S. Rozzante OAB:RJ 086912/D ] Reu: Caixa Economica Federal - CEF Aut: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. CUSTAS DE R$ 420,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RPS 001262/00 - Rte: MARIA ADELIA DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002062/00 - Rte: MARIA DILMA AZEVEDO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES Rte: FORNECER O CPF DO RECLAMADO A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. RPS 002259/00 - Rte: JOSE TARCIANO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: JOAO VIEIRA BATISTA DE ALMEIDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ADEQUANDO-OS AOS NOVOS PARAMETROS, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS. 49. \r\n\r\nProc. 03292-2000-242-01-00-3 - Rte: ARLENE SOUZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080742/D ] ARLENE SOUZA DOS SANTOS SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003542/00 - Rte: ROMERIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 003789/00 - Rte: EMANOEL DE JESUS BONFIM [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 102872/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 68, CIENTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000524/01 - Rte: COSME FERNANDO MOURA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 068975/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001994/01 - Rte: MOISES LEANDRO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D MOISES LEANDRO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 003373/01 - Rte: ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003511/01 - Rte: ELOINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003589/01 - Rte: WANDERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 003710/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA MARCELO DE SOUZA RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00942-2002-242-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DOMINGOS ALECRIM [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D ] Rdo: FRIGO E MUROTORI COM REPRESENTACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16: \"NADA A DEFERIR, ANTE OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 11. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00984-2002-242-01-00-1 - Rte: JUVALDO SILVA ALVES [Adv. Wladimyr da Silva Sanches OAB:RJ 109379/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01791-2002-242-01-00-8 - Rte: GELCI SILVA IZABEL [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: TECNOPLUS SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTD Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03368-2002-242-01-00-2 - Rte: MARCELO MARQUES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: DRUNK ALIMENTO E BEBIDAS FINAS Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, ADEQUANDO-OS AOS NOVOS PARAMETROS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 03499-2002-242-01-00-0 - Rte: FRANCO WILLIAN MARQUES [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 090020/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 03762-2002-242-01-00-0 - Rte: JONAS BENTO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02068-2003-242-01-00-7 - Rte: PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA BUCK Rdo: COLEGIO GRAFITE [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. OAB:RJ 113980/D ] COLEGIO GRAFITE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03172-2003-242-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA PIEDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 217,SENDO A RECLAMADA PARA O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC; NAO HAVENDO DEPOSITO VOLUNTARIO, APLIQUE-SE A MULTA LEGALMENTE PREVISTA E PROCEDA-SE BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES CONSTANTES NOS ATIVOS FINANCEIROS DA RE ATE A GARANTIA DO JUIZO; \r\n\r\nProc. 03188-2003-242-01-00-1 - Rte: MALCHER JORGE MORET TAVARES [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 208. \r\n\r\nProc. 03420-2003-242-01-00-1 - Rte: NAYRA FIGUEREDO CAJUEIRO [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 01575-2004-242-01-00-4 - Rte: CRICIANE GUIMARAES VASCO E OUTRO S AB:RJ 085003/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. RETIRA-LOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01868-2004-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO CAMILO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 027681/D ] QUEBRA GALHO MOVEIS LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25 E COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02908-2004-242-01-00-2 - Rte: AVANIL ANTONIO RODRIGUES [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 03413-2004-242-01-00-0 - Rte: VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D ] Rdo: FELS SETAL S/A Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00092-2005-242-01-00-3 - Rte: Rafael Araujo Gomes [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS. 70, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00279-2005-242-01-00-7 - Rte: Lucia Nazare da Costa [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D ] Rdo: Recanto Felix Lar para Idosos Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00529-2005-242-01-00-9 - Rte: Juraciara Cecilia da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 097642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2005-242-01-00-8 - Rte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio OAB:RJ 073981/D ] Rdo: Chicos's Bar e Restaurante Ltda Jocinei Antunes Marins: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2005-242-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto de Nazare Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Roncar Lavajato Ltda ME Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 02248-2005-242-01-00-0 - Rte: Damiao Alves da Silva [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 052626/D ] Rte, Kejasi - Pinturas e Reformas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2006-242-01-00-0 - Rte: Maria Clara Campos da Silva Maia Castro [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 117652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2006-242-01-00-4 - Rte: Fagner da Silva de Mesquita [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Armando Jose de Lima Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00367-2007-242-01-00-0 - Rte: Venancio Teixeira do Nascimento [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Mauro Marques Noronha Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000476/00 - Rte: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 005959/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: ISAC AMARAL CORREA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS DELICIARTES Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001784/00 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102:\"NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NA CTPS DO AUTOR, EIS QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 96.\" \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: GILSON ANTONIO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: SIGNUS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002665/00 - Rte: HENRIQUE GAMA VERAS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CONDOMINIO JARDIM UBA VII Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 03741-2000-242-01-00-3 - Rte: WAGNER NEVES MARINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] Rte: O RECLAMANTE DEVERA TRAZER AOS AUTOS SEU CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: RICARDO DE FARIAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 103664/D AB:RJ 067083/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 277/07. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: JOSE GILSON DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. :\"NADA A DEFERIR, MANTENDO-SE A DECISAO DE FLS. 33 POR SEUS PROPRIOS TERMOS...\" \r\n\r\nProc. 00347-2001-242-01-00-4 - Rte: LUCIANA REBECA ANTUNES [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D AB:RJ 074350/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 31.08.2007 15:10H \r\n\r\nProc. RT 000955/01 - Rte: MARIO LUIZ DO AMPARO [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D ] Rdo: MARGHERITTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FREITAS FERREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: RENATA AZEVEDO DE SOUZA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: NORA NEI VIANA NASCIMENTO Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002293/01 - Rte: OSVALDO GONCALVES MONCAO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO S/A: DEFERIDA VISTAS FORA DE CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02567-2001-242-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. CONFORME FLS. 279. \r\n\r\nProc. RT 003208/01 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003316/01 - Rte: JUAREZ HERLAND DA SILVEIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE OS NOVOS PARAME TROS, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS. 102, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003891/01 - Rte: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: ALAMEDA 553 CHOPERIA PIZZARIA E RESTAURANTE Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 03914-2001-242-01-00-4 - Rte: MARCELO COSTA PEREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.179, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03995-2001-242-01-00-2 - Rte: GISELE DE SOUZA MARQUES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.204, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00155-2002-242-01-00-9 - Rte: LEANDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: ART INFO GRAFICA EXPRESS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00541-2002-242-01-00-0 - Rte: ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 065415/D ] BAR E LANCHONETE BRUM LTDA ME: A RECLAMADA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 116, ADEQUANDO-OS AOS NOVOS PARAMETROS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2002-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSTA RIBEIRO [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 112501/D AB:RJ 067856/D ] COND DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO, RITTER EMPREENDIMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01276-2002-242-01-00-8 - Rte: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 050254/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02194-2002-242-01-00-0 - Rte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02846-2002-242-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDIR SOBRINHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031235/D ] Rte, Rdo: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS. 57, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 02941-2002-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 03177-2002-242-01-00-0 - Rte: DANIEL BRAGA DE CARVALHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 026837/D AB:RJ 067077/D ] Rte, LF & N COMUNICACAO E EVENTOS LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 31.08.2007 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 00084-2003-242-01-00-5 - Rte: ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01250-2003-242-01-00-0 - Rte: GENILSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] EXPRESSO GARCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01357-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCIO LOURENCO DA CONCEICAO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D ] Rdo: RIO SHOP SERVICOS LTDA MARCIO LOURENCO DA CONCEICAO: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01526-2003-242-01-00-0 - Rte: JELSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PENIEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02396-2003-242-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 114216/D ] MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS A PARTE RECLAMADA, FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02637-2003-242-01-00-4 - Rte: ELIANE FERREIRA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS NOVOS PARAMETROS, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 135, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02792-2003-242-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO CARDOSO DA VITORIA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 061250/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 02969-2003-242-01-00-9 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA WALTER DE OLIVEIRA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS FORA DE CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03027-2003-242-01-00-8 - Rte: BRUNO JOSE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00184-2004-242-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 079390/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-242-01-00-6 - Rte: WALTER PEREIRA DUARTE [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 015949/D ] INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01155-2004-242-01-00-8 - Rte: EBENEZER DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 090218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01264-2004-242-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01660-2004-242-01-00-2 - Rte: ALAIDE SILVARES DE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01819-2004-242-01-00-9 - Rte: LAERTE ALEIXO DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01890-2004-242-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: N M Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068679/D AB:RJ 044303/D ] Rte, N M Comercial Ltda., EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 108, SENDO A RECLAMADA PARA O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC; NAO HAVENDO DEPOSITO VOLUNTARIO, APLIQUE-SE A MULTA LEGALMENTE PREVISTA E PROCEDA-SE BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES CONSTANTES NOS ATIVOS FINANCEIROS DA RE ATE A GARANTIA DO JUIZO; \r\n\r\nProc. 02778-2004-242-01-00-8 - Rte: FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos OAB:RJ 063698/D AB:RJ 052719/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL, EXCETO PROCURACAO, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS POR COPIAS REPROGRAFICAS. \r\n\r\nProc. 03087-2004-242-01-00-1 - Rte: NILEA LUIZA DA CONCEICAO JACQUES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 001632/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03537-2004-242-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO PORTUGAL [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 087470/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03819-2004-242-01-00-3 - Rte: ADRIANA ALAMINO FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00210-2005-242-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Bezerra da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 89, DEVENDO A RE PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02154-2005-242-01-00-1 - Rte: Claudio Pinto de Carvalho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 067311/D ] Calvi Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DA DECISAO DE FLS. 194: \"...INDEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO RESSALTANDO-SE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DAS PARTES PARA ANALISE NA SECRETARIA DA VARA.\" FICA CIENTE O AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 02303-2005-242-01-00-2 - Rte: Celso da Silveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 083002/D AB:RJ 023076/D ] Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 103/107.(PRAZO DE 08 DIAS). APOS, CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2A. RE,NO PRAZO DE 08 (OITO)DIAS \r\n\r\nProc. 00114-2006-242-01-00-6 - Rte: Paula Renata da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 123701/D ] Rte, Supermercado Imperial Icarai Ltda: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00483-2006-242-01-00-9 - Rte: Andre de Jesus Alexandre [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Marcos Serrao Pinto Bravo Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00630-2006-242-01-00-0 - Rte: Hercules Alves Soares [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 00967-2006-242-01-00-8 - Rte: Darlan Helder Martins de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023076/D ] Estaleiro Maua: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2006-242-01-00-8 - Rte: Jociney da Costa Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01882-2006-242-01-00-7 - Rte: Adriano Galdino da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bati Patu Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM REFERENCIA. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02221-2006-242-01-00-9 - Rte: Tania Aparecida Silva Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Self Service Sonho de Verao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02342-2006-242-01-00-0 - Rte: Sirlene Silva Monteiro da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00752-2007-242-01-00-8 - Rte: Alexandre Antonio da Silva Filho [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 01008-2007-242-01-00-0 - Rte: Adriana Jardim Vale [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001636/88 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 059784/D ] ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000870/89 - Rte: JOEL BATISTA NACORT [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001820/89 - Rte: RONALDO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 021973/D AB:RJ 036252/D ] MONTREAL ENGENHARIA S A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000400/90 - Rte: ALDINEIO CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000797/90 - Rte: LUIZ EUCLIDES ANTONIO [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: LIRIOS DO CAMPO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001043/90 - Rte: ELIABEL PAULINO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 013544/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000720/91 - Rte: ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002007/92 - Rte: SERGIO ELIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL S A Rte: TRAZER AOS AUTOS O CNPJ DA RECLAMADA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIV0 PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000132/93 - Rte: JOSE LEONICIO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CADU MOVEIS (NA PESSOA DO SOCIO PEDRO) Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000386/93 - Rte: DEBORA DE SANTANA CAVALCANTI [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 064420/D ] DEBORA DE SANTANA CAVALCANTI: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, PRAZO DE 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 00646-1993-242-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA TAVARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000953/93 - Rte: TEMILSON FRANCISCO VERAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: MARCELO ALVES GUIMARAES [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: MEIRA S A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000288/95 - Rte: CLARILDO MENEZES RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D AB:RJ 081947/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Guimaraes OAB:RJ 049143/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002411/95 - Rte: LUCIANA DA SILVA DE AQUINO CONCEICAO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/134 \r\n\r\nProc. RT 000197/96 - Rte: PAULO CESAR GUIMARAES ROSA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rte: CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS, POR 10 DIAS. BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/96 - Rte: FERNANDO JOSE SANTOS CAMPOS [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Rte: DEVERA A PARTE AUTORA JUSTIFICAR O SEU REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DA CARTA DE HABILITACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: MIRIAM DOMINGOS CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001096/96 - Rte: EDVALDO DE FRANCA BAHIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002877/96 - Rte: LELIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003322/96 - Rte: VANILDA SANTANA VIEIRA [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo OAB:RJ 082909/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003346/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TEL COMUN POSTAL TELEG RJ [Adv. Leonardo Kierpel Grzybowski OAB:RJ 103415/D AB:RJ 126870/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: ESPOLIO DE NELSON JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 136, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001728/97 - Rte: THIERS COSTA CASTRO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 E PETICAO DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. RT 001823/97 - Rte: SANDRO TARCISIO PAIVA DA FONSECA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: ROBERTA CALCADOS LTDA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002383/97 - Rte: MARI LUCIA TEIXEIRA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 063631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 108, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003167/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 049142/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. RT 003353/97 - Rte: VANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 087470/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000985/98 - Rte: NILTON CESAR DE MAGALHAES COUTINHO [Adv. Tereza Maria Bonazza OAB:RJ 081083/D ] Rdo: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: MARCELO POLICARPO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: JOSE MAURO QUINTAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 552, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: SOLANGE FRANCISCA DE SANTANA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 030961/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS NOVOS PARAMETROS DISCRIMINADOS AS FLS. 65. \r\n\r\nProc. RT 002311/98 - Rte: FLAVIO CONCEICAO GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002398/98 - Rte: EVERALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 077816/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002879/98 - Rte: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: NEW STYLE PROMOCOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002955/98 - Rte: MARILENE RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D ] Rdo: REST. BARCKET GRILL (CANTINA BARCKET LTDA) Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: JOSE ADRIANO DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003379/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIMENTA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: WILMOR WC SOUZA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 004058/98 - Rte: JORGE COUTINHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045444/D ] Rdo: MAIA E DIAS PROJETOS E MANUTENCAO [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: CLEIDE ANNE DA SILVA VIEIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 061198/D ] CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: GILSON SOUZA BATISTA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: LUIZ FERNANDO VEIGA MENEZES [Adv. Joao Carlos Ferreira OAB:RJ 025056/D AB:RJ 061198/D ] COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DO PROCESSO FORA DE CARTORIO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: RAIMUNDO BARROS E SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.85 \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: JOCARLY AGUIAR CARNEIRO [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: VERONICA MARQUES PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL OU O EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: LEANDRA PINTO BRAGA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: SERGIO FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 060530/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: ALCYR FARIA GONCALVES [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D AB:RJ 061198/D ] CONVEM COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE 05 DIAS DE PRAZO PARA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002548/99 - Rte: JACIARA GOMES ROZA CONCEICAO [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D ] Rdo: INDUSTRIA DE SORVET ITALIANO HEROM LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002829/99 - Rte: ALLAN DE MELO LECKAR [Adv. Tiberio Galvao Bueno OAB:RJ 101076/D AB:RJ 067553/D ] Rte: CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 46 VERSO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002862/99 - Rte: PAULO CELSO PORCINO DOS SANTOS [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D AB:RJ 061198/D ] CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002864/99 - Rte: ADAO GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D Rte: NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003031/99 - Rte: ANA MARIA JUSTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: TERESA SCHMIT Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003346/99 - Rte: CLAUDIA MARCIA FERREIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Rte: TRAZER AOS AUTOS O CPF DA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 003630/99 - Rte: RITA DE CASSIA VICTORIA PIRES Rdo: CONVEM COM VEICULOS E MOTORES SA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D ] CONVEM COM VEICULOS E MOTORES SA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS FORA DE CARTORIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004283/99 - Rte: SHIRLEI ALVES DA COSTA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE APOIO AO PRE ESCOLAR J CORTINES Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 259207"
                        ],
                        "262240": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02626-2003-243-01-00-0 - Rte: GERALDO CONRADO Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 262240"
                        ],
                        "242447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002138/91 - Rte: AFONSO CELSO DALIA PEREIRA Rdo: SITECH NITEROI SISTEMAS E EQUIP ELETRICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 27.886,31 equivalentes a 2.528.487,75 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000181/98 - Rte: EDIR MENDES DE SOUZA Rdo: POSTO LEL DE MARICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 15.147,22, equivalentes a 1.379.049,71043 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000293/01 - Rte: REINILDO GOUVEIA DE FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Nao ha sequer endereco da pessoa citada. \r\n\r\nProc. 02690-2002-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03744-2002-243-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA EUFRASIO [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 03177-2003-243-01-00-8 - Rte: DEBORA TRINDADE [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 03781-2003-243-01-00-4 - Rte: ALLEX BELEM DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 074190/D ] ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA, COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 01768-2004-243-01-00-1 - Rte: LAURO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/00 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002076/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 052137/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02308-2000-243-01-00-7 - Rte: MARCIO FLORENCIO JORGE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Requeira o autor a gratuidade de Justica diretamente a Junta Comercial, eis que a gratuidade de Justica nao abrange servicos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. RT 003474/00 - Rte: MEIRES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D AB:RJ 095160/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03679-2000-243-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ SODRE E OUTRO S AB:RJ 059667/D AB:RJ 089046/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Informar endereco 1a reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01328-2002-243-01-00-2 - Rte: JULIO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02468-2002-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO AMARILDO BEZERRA SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 081066/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02870-2002-243-01-00-2 - Rte: ELIANE SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01889-2003-243-01-00-2 - Rte: DENIZE DA SILVA ROCHA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 069468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02061-2003-243-01-00-1 - Rte: CARMEM LEA LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: V & CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME Rte: Informar endereco da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00211-2004-243-01-00-3 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA ROXO [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D AB:RJ 029607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00597-2005-243-01-00-4 - Rte: Miguel Gustavo Lima de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 616,21), em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01545-2005-243-01-00-5 - Rte: Claudia Maria da Motta [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 117735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02648-2005-243-01-00-2 - Rte: Ubiratan Paulista Carvalho [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00349-2006-243-01-00-4 - Rte: Leno Lopes Balthar [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 078391/D ] Rdo: Cumprir com a obrigacao de fornecer a guia correta para levantamento do seguro-desemprego, sob pena de pagar pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00575-2006-243-01-00-5 - Rte: Ivana Claudia Gravina Marques [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: DP Franching Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do desentranhamento do documento. Comprovar o recolhimento das custas (R$ 96,58). \r\n\r\nProc. 00300-2007-243-01-00-2 - Rte: Raphael Caetano da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Drogaria Farmaclara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-1995-243-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA COELHO E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002780/95 - Rte: CHARLES PORTUGAL CESAR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002864/96 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: ANTONIO FLORINDO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002863/98 - Rte: VILMA VALADARES DE RESENDE [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004626/99 - Rte: PAULO DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D ] Rdo: VIEIRA IRMAOS & CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 242447"
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                        "262396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00140-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Luiz Pinto Rocha Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FL. 60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 02154-2006-247-01-00-4 - Rte: Sergio Marinho Marques [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 092861/D AB:RJ 125113/D ] Sergio Marinho Marques, Epasa Servicos Tecnicos Ltda., Estaleiro Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-247-01-00-2 - Rte: Vitor dos Santos Gomes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Provider Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019532/D AB:RJ 114064/D ] Vitor dos Santos Gomes, Provider Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique de Carvalho Almeida [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: Jorcilei Pereira dos Santos Marcos Henrique de Carvalho Almeida: Tomar ciencia despacho fl.55: Indefiro pedido de oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 00342-2006-247-01-00-8 - Rte: Jose Moraes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S Jose Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-247-01-00-0 - Rte: Geisa dos Santos Lima [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 040528/D ] Expresso das Barcas Alimentacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00851-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Martins da Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088634/D ] Papelaria Carioca Sao Goncalo Ltda Me: Tomar ciencia despacho fl.112, indeferindo vista fora do Cartorio. \r\n\r\nProc. 01207-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Penha Barreto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Erica Penha Barreto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. as fl.57, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-247-01-00-9 - Rte: Marciel Teixeira da Costa E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 137539/D ] Marciel Teixeira da Costa: Tomar ciencia da interposicao do recurso ordinario da Uniao Federal. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-247-01-00-3 - Rte: Jose Romero Xavier de Andrade [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 057570/D ] Jose Romero Xavier de Andrade, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-247-01-00-3 - Rte: Romulo Hornsby Doherty E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 043721/D ] Romulo Hornsby Doherty: Tomar ciencia da interposicao do recurso ordinario da Uniao Federal. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 02456-2006-247-01-00-2 - Rte: Karla da Silva Moreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125606/D ] Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-247-01-00-0 - Rte: Anamir de Almeida dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D ] Rdo: Zelma Maciel \"Maison\" Anamir de Almeida dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-247-01-00-6 - Rte: Dilma Ferreira Cortes [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 057661/D ] Dilma Ferreira Cortes: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Maria das Gracas de Oliveira Silva: Tomar ciencia decisao fl.32, indeferindo antecipacao de tutela. \r\n\r\nId: 262396"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01007-2006-222-01-00-0 - Cgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 144880/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-222-01-00-2 - Exte: LUCIANE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Exdo: AGUARA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA Exte: Manifestar-se documento Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2005-222-01-00-7 - SPTE: Ailton Miranda Stellet [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 072264/D ] SPDO: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida, para manifestacao do laudo percial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GUIMARAES PONTES [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao dos calculos de fls.102, referentes ao principal acrescido ao principal (diferencas ssobre a multa de 40% de que trata o art.18 da Lei no. 8.036/90) atualizado e com juros e fixo o quantum da execucao em R$ 1.962,78 (167.177,14075 IDTRs). Devera a reclamada depositar, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2003-222-01-00-6 - Rte: ANDERSON GOMIDE TAVARES TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres OAB:RJ 035964/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2003-222-01-00-0 - Rte: DERLY MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 103. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00239-2004-222-01-00-0 - Rte: EZELI CARVALHO SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Ciencia do indeferimento da entrega das guias,face ao decurso do prazo.Homologados os calculos da Contadoria para que surtam seus efeitos legais, devendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2004-222-01-00-8 - Rte: SERGIO FRANCISCO [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:GO 016006/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-222-01-00-0 - Rte: Paulo Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 053009/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01670-2005-222-01-00-4 - Rte: Tatiana de Matos Botelho [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Padaria Rainha da America 2010 Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-222-01-00-3 - Rte: Wilson Furtunato [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D Rte: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida, por igual periodo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-222-01-00-6 - Rte: Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ademir Ribeiro Veloso (Varejao da Economia) Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo 1o.,CLT. Custas pelo rte R$ 184,60. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 018082/D ] Rte, Rdo: Ciencia da realizacao de leilao na Vara Deprecada (CPE 1537-2006- 012-01-00-5), nos dias 15 e 27/08/2007. \r\n\r\nProc. 02229-2001-222-01-00-6 - Rte: EDSON ALVISI NEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 01177-2002-222-01-00-1 - Rte: ANIBAL CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 530,78), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01850-2002-222-01-00-3 - Rte: ALAIR TEREZINHA DE BARROS TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 209. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00709-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia devolvido prazo ao segundo reclamado, para impugnacao aos calculos do autor, querendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-222-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 193/198. \r\n\r\nProc. 01025-2003-222-01-00-0 - Rte: EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 01647-2003-222-01-00-8 - Rte: GILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fazer entrega das guias para requerimento do seguro-desemprego, bem como comprovar o deposito dos valores de FGTS em conta vinculada do FGTS do Autor, em 05 dias, conforme sentenca de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01810-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LORALAR MIX UTILIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: Venha o Autor com o endereco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 050410/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02072-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR GURGEL BARBOSA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do autor concordando com o parcelamento da divida, devendo a reclamada vir com o deposito da primeira parcela, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2004-222-01-00-3 - Rte: ELIANA FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 434/438. \r\n\r\nProc. 00412-2004-222-01-00-0 - Rte: ROSANA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 00760-2004-222-01-00-7 - Rte: JULIANA CRISTINA ALVES MIGUEIS CAMPOS [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 084070/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 216,69), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01395-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Ciencia deferido o prazo requerido pela Telemar, as fls.286. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.163/164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-222-01-00-6 - Rte: Tais Damiana Marques de Andrade do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 074260/D ] Rdo: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida pela re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-222-01-00-5 - Rte: Uallace Rocha Goncalves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 097647/D ] Emviserv Seguranca S. C. Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, conforme planilha do INSS (R$ 261,47), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01752-2005-222-01-00-9 - Rte: Ivan Pecanha Caldeira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2006-222-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00186-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina do Nascimento [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. - ME Rte: Ciencia indeferimento pedido de tutela antecipada, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00421-2006-222-01-00-2 - Rte: Alessandra Justino de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 775,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Xavier Cordeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 095710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 109/124. \r\n\r\nProc. 01142-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-222-01-00-0 - Rte: Dirce Ferreira [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 01521-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Haroldo Dutra Maia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 239. \r\n\r\nProc. 01568-2006-222-01-00-0 - Rte: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.35. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01934-2006-222-01-00-0 - Rte: Samuel Ribeiro da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.21. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02010-2006-222-01-00-1 - Rte: Cristiano Passos de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-222-01-00-0 - Rte: Mario Jorge da Silva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.15. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00237-2007-222-01-00-3 - Rte: Raimundo do Nascimento [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.22. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00264-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Otavio Januzzi da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Afaque Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00809-2007-222-01-00-4 - Rte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.35. Devera ainda o autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00966-2007-222-01-00-0 - Rte: Ionicia de Moraes Barcelos [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D ] Rdo: Marcia Rosane Medeiros Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283, CPC. Falta CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. RT 001668/92 - Rte: EDSON GOMES DE MORAES [Adv. Marcos da Silva Martins OAB:RJ 063360/D ] Rdo: SANTO ELIAS DE N. IGUACU MATER. DE CONSTRUCAO Rte: Ciencia despacho de fls:90:\"Reporto-me ao despacho de fls.88.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/95 - Rte: CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-1999-222-01-00-8 - Rte: JORDIMAR NEVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Traditar as guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01742-1999-222-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 045513/D ] ENGESET-ENGENHARIA E SERV.DE TELEMATICA SA: Comprovar recolhimento previdenciario e imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 260996"
                        ],
                        "262050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00924-2007-222-01-00-9 - Aut: Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva OAB:RJ 121121/D ] Reu: Cruz de Malta Diesel Ltda. Aut: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-222-01-00-4 - Rte: Moises Pinto da Silva [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Artur Fernandes de Oliveira Carten Rte: Ciencia arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 123,98. \r\n\r\nProc. 00198-2007-222-01-00-4 - Rte: Genivaldo Estevam da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 31. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-222-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Fontes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 31. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-222-01-00-9 - Rte: Sidnei Melo da Silva Cury [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00868-2007-222-01-00-2 - Rte: Paulo Lopes da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-222-01-00-6 - Rte: Herenice Rangel Chapeta [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz de Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00899-2007-222-01-00-3 - Rte: Fabiana Aparecida de Lourdes Carvalho [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Luciana da Silva Dias Rte: Ciencia arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-222-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Almeida Silva Junior [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D ] Rdo: Scam Acessorios de Moda Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-222-01-00-5 - Rte: Adriano Vianna da Silva [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: J E Barros Mouro Estacionamento Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EDMILSON LIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Vir com os enderecos das empresas citadas na certidao de fls.144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-222-01-00-6 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: LUIZA ARAUJO DA PURIFICACAO Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.41. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01851-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Henrique Assis de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.78,retificando erro material contido na sentenca de fls.68/73. \r\n\r\nProc. 00007-2006-222-01-00-3 - Rte: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciane Micheli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.24. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-222-01-00-0 - Rte: Edinicia de Souza Godoy [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Lequimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-222-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Sanches [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido o julgamento em diligencia, devendo o Autor trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.114.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-222-01-00-0 - Rte: Wanderley Praga Viana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.32. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Depositar na Secretaria da Vara, novas guias para saque do FGTS, em 48 horas, corretamente preenchidas, sob pena de pagamento do equivalente, bem como para manifestar-se sobre os calculos do autor,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-222-01-00-7 - Rte: Fabiana Bento Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pc 100 Iguacu Informatica, Comercio e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 22. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-222-01-00-6 - Rte: Patricia Guioto Moreira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: G Baroni Boutique Ltda-Loja Yolk N/P SOCIA GISELE BARONI ROLO Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.43. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-222-01-00-7 - Rte: Cyntia Regina Moraes de Lima [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Comparacer a esta Secretaria para retirada das guias FGTS e CD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-222-01-00-6 - Rte: Elaine Souza dos Santos [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Evaldo Teixeira Manutencao e Instalacao G N V Ltda.-ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.36. Prazo: 10 dias. Devera ainda o Autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01319-2006-222-01-00-4 - Rte: Leandro da Conceicao Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.32. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-222-01-00-8 - Rte: Joao Pereira Antunes [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-222-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, em 48 horas, sob pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 01565-2006-222-01-00-6 - Rte: Farandes Luiz Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01653-2006-222-01-00-8 - Rte: Oseias Custodio da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Viana Ferrarezi de Iguacu Bar Restaurante Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Crus de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 58. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-222-01-00-8 - Rte: Jorge Cerqueira Pereira [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2006-222-01-00-6 - Rte: Edilon Soares da Silva Pontes [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 023228/D ] Rdo: Manifesta-se documento juntado pelo Autor, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-222-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ferreira Meirelles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-222-01-00-6 - Rte: Simone Soares Teixeira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Manifestar-se documento juntado pela reclamante.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-222-01-00-0 - Rte: Vanesca Sequeira Machado [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Nivram e Vieira Conservadora e Dedetizadora Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.25. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00053-2007-222-01-00-3 - Rte: Paulo Celso Castro de Moraes [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: Auto Posto Schiavini Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 20. Prazo: 10 dias. Devera ainda o Autor fornecer o atual endereco da reclamada em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00054-2007-222-01-00-8 - Rte: Ivaildes Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 14. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00135-2007-222-01-00-8 - Rte: Leandro Souza de Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 19. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00146-2007-222-01-00-8 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 14. Prazo: 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00204-2007-222-01-00-3 - Rte: Fernanda Barbosa Soares de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.46. Prazo: 10 dias. Devera ainda o Autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00771-2007-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Ferreira Cardoso [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D ] Rdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.108.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-222-01-00-4 - Rte: Vanessa Alves dos Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Campos Almeida Comercio e Acessorios Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. Ciencia indeferimento requerimento antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 00902-2007-222-01-00-9 - Rte: Mauro Nazareno Ribeiro Ramos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.17. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-222-01-00-6 - Rte: Vagner Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-222-01-00-5 - Rte: Micheli Fabris Severiano [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: G R S Calcados Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-222-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Mesquita e Filho Materiais de Construcao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-222-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-222-01-00-8 - Rte: Rogerio do Nascimento Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.16. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-222-01-00-0 - Rte: Expedito Ferreira [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D ] Rdo: Casa Verde Bazar e Ferramentas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-222-01-00-0 - Rte: Hamilton Machado [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-222-01-00-5 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-222-01-00-4 - Rte: Marlene do Nascimento Coutinho Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-222-01-00-3 - Rte: Eduardo Francisco Barros da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 24. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-222-01-00-8 - Rte: Carla Resende da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro OAB:RJ 071165/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Curupaiti Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-222-01-00-6 - Rte: Dirceu Dias Ladeira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-222-01-00-0 - Rte: Leandro Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 43. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-222-01-00-5 - Rte: Magali Reis Cyllios [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Colegio Luiz Silva Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-222-01-00-0 - Rte: Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ademir Ribeiro Veloso (Varejao da Economia) Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-222-01-00-4 - Rte: Ivonete Martins Cardoso [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-222-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Andrade Miranda [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Paula Silva Restaurante Ltda. (China Top) Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-222-01-00-3 - Rte: Erica Rodrigues Santiago [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 09. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-222-01-00-2 - Rte: Salomao dos Santos Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Alternativa Popular Materiais Eletricos e de Construcao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-222-01-00-7 - Rte: Gelson Luiz da Silva [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D ] Rdo: Maranave Rio Comercio e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-222-01-00-0 - Rte: Wagner Freitas dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-222-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Lima [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.10. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-222-01-00-9 - Rte: Berto dos Santos [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Evanil Transportes e Turismo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.32. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-222-01-00-3 - Rte: Thiago Rangel da Silva [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: Multimarket de Nova Aurora Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-222-01-00-0 - Rte: Arao Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Masf Com de Mat de Construcao e Transp Rodoviario de Cargas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-222-01-00-5 - Rte: Alexandre Duarte Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-222-01-00-4 - Rte: Renata da Silva Ferreira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: C P I do Chopp Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-222-01-00-9 - Rte: Mariana de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Nick Lanches Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Cordeiro da Costa - (Espolio de) [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Anselmo Arruda de Oliveira Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.17. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-222-01-00-8 - Rte: Walter Figueiredo Pacheco [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-222-01-00-7 - Rte: Ismael Machado Moura [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: A A de Moura Material de Construcao e Bazar Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.16. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-222-01-00-6 - Rte: Alessandra Silveira Francisco [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Colegio Cenetista Dourtor Pedro Jorge Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.22. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ALDEMIRO MOREIRA [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fls.141:\"Reporto-me a parte final do despacho de fls.112. Aguarde-se. N.Iguacu,20/03/2007.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 262050"
                        ],
                        "262797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00758-2007-224-01-00-3 - Rte: Reginaldo Carneiro Ferreira Rdo: Distribuidora de Bebidas Sol DA BAIXADA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.31/32: \"... Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a Re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar... Custas de R$ 267,02 pela Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 13.350,89, ora arbitrado a condenacao, nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o. e 2o., da CLT...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00467-2005-224-01-00-3 - Rte: Cristiane da Silva Figueiredo [Adv. Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra OAB:RJ 000893/B AB:RJ 080476/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.78: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.71/72, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 1.364,22 (Hum mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 116.195,59958 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00586-2005-224-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Construjan Sub-empreiteira Ltda. Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2005-224-01-00-9 - Rte: Gilberto de Souza [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.148: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.188/189, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 9.963,91 (nove mil, novecentos e sessenta e tres reais e noventa e um centavos) equivalentes a 848.662,60331 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00674-2000-224-01-00-3 - Rte: IVONETE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 231,48,em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: SILVANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2001-224-01-00-4 - Rte: CARLA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.329: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.318/320, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 6.021,45 (Seis mil,vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 513.703,7138 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01820-2001-224-01-00-9 - Rte: MICHELE AFONSO DE LUNA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2002-224-01-00-3 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ACOUGUE BOI BARATO LTDA Rte: Ciencia despacho fls.132: \"A penhora ON LINE nao foi adotada por este Juizo. Oficio ao BACEN ja foi expedido (fl.101) nao logrando resultado positivo, por isso indefiro o requerido as fls.128/129. Venha o Autor com a indicacao de meios viaveis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00097-2002-224-01-00-1 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS PEDRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.195: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.188/189, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 942,39 (Novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) equivalentes a 80.266,79794 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10 (dez por centos) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde qye a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00399-2002-224-01-00-0 - Rte: ERNANE GIMENES DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Rte: Ciencia despacho fls.56: \"Indefiro. Este Juizo nao utiliza a penhora ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 00216-2003-224-01-00-7 - Rte: PABLO FELIX REGIS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00457-2004-224-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MACIEL [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051790/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.90: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.82/87, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.372,85 (Tres mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 287.277,95228 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma cdomprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00689-2004-224-01-00-5 - Rte: NILSON ALVES BERNARDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Ciencia despacho fls.132: \"Por ora, indefiro. Observe o exequente o contido no art.695-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00874-2004-224-01-00-0 - Rte: VALTER ESTRELA CABRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.174: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.160/167, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.493,85 (Tres mil, quatrocentos e noventa e tres reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 297.583,96418 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-224-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES FILGUEIRAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.:283: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.266/274, fixando o valor do principal,juros e correcao monetaria em R$ 5.169,39 (Cinco mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) equivalentes a 440.295,82512 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprova ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01817-2004-224-01-00-8 - Rte: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, em 48 horas,sob pena de indeferimento liminarmente dos embargos. \r\n\r\nProc. 02077-2004-224-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS BRUNO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 093424/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.96: \"... Por corretos acolho e homologo o calculos de fls.85/88,fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e corecao monetaria em R$ 45.432,17 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reias e dezessete centavos) equivalentes a 3.869.623,83907 IDTR, mais indenizacao pordano moral no importe de 55(cinquenta e cinco) salarios minimos... Notifiquem-se,sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. E, tambem, inicie a partir de julho de 2007 o pagamento da pensao mensal de 01 salario minimo por mes ate que o autor complete 68 anos. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00294-2005-224-01-00-3 - Rte: Aline Carneiro de Freitas [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2005-224-01-00-6 - Rte: Vivian Marinho de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.65, no valor de R$ 9.815,37 equivalente a 837.371,73296 IDTR. \r\n\r\nProc. 00772-2005-224-01-00-5 - Rte: Edson Silva Miranda [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.220: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 212/215, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.254,98 (Oito mil,duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) equivalentes a 704.251,28224 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art 475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guis de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01186-2005-224-01-00-8 - Rte: Ildomar Militao Soares [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 009379/D ] Rte, CONSORCIO BAIXADA III.: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.73: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.60/61, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 4.318,85 (Quatro mil, trezentos e dezoito reiais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 367.852,22711 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamentos do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01390-2005-224-01-00-9 - Rte: Gelson da Costa Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.202: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.155/167, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 50.399,10 (Cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos) equivalentes a 4.292.675,4066 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenaco no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10 (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00008-2006-224-01-00-0 - Rte: Carolina Souto Amaro [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.41, no valor de R$ 4.351,64 equivalentes a 370.647,62638 IDTR. \r\n\r\nProc. 00367-2006-224-01-00-8 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2006-224-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Pinto Braga [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-224-01-00-7 - Rte: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-224-01-00-9 - Rte: Bruno Fernandes Malaquias [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Marcus Vinicius Panificadora ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando novo endereco para cumprimento se for o caso, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01124-2006-224-01-00-7 - Rte: Tamira Ferreira Lopes [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designada para o dia 18/09/2007, as 13:30 horas a audiencia para inquiricao da testemunha Marli Iara Dias dos Santos na VT/Nilopolis. \r\n\r\nProc. 00275-2007-224-01-00-9 - Rte: Priscila Goncalves Ferreira [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina do Tropical Ltda. - ME Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2007-224-01-00-1 - Rte: Nasareno Constantino dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-1995-224-01-00-1 - Rte: GERIMARIO AVELINO DA SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: MOACIR BASILIO NARCISO [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 044297/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.94: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.87/88, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 13.203,58 (Treze mil, duzentos e tres reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes a 1.124.597,12862 IDTR... Notifiquem-se, sendo a Reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato de expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nId: 262797"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01615-2006-225-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Reu: Rumo Novo Engenharia Ltda. Carlos Alberto Paz de Oliveira: Informar o autor o endereco do representante da Re para que seja procedida a citacao,nos termos do art.880,da CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2007-225-01-00-3 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Josilaine da Costa da Conceicao Supermercados Alto da Posse Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00908-2007-225-01-00-5 - Cgte: J B M M - Rj Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Miria Cristina Gritti J B M M - Rj Confeccoes de Roupas Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01823-2005-225-01-00-2 - SPTE: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 062345/D ] Luna Park Espetaculo Publicidade Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.118 \r\n\r\nProc. RPS 000483/00 - Rte: ISAURINA ELISEU DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 077992/D ] ISAURINA ELISEU DA COSTA OLIVEIRA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00980-2005-225-01-00-0 - Rte: Nilson Gomes da Silva Mathias [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 085480/D ] Nilson Gomes da Silva Mathias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.33 \r\n\r\nProc. 01753-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcio de Jesus Pereira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda. Marcio de Jesus Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.31 \r\n\r\nProc. 01170-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandra de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 086472/D ] Alexandra de Souza, Instituto Doutor Manoel Eiras: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 801,69 OU 68.399,84847 IDTRS+ R$ 30,20(CUSTAS)OU 2.576,65 IDTRS \r\n\r\nProc. 00733-2000-225-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 038205/D ] PAULO ROBERTO PERES GOMES: Tomar ciencia do desp.de fls.512:\"Razao assiste o reclamante,visto que os valores atribuidos a titulo de litigancia estao equivocados Nao obstante,devera o reclamante comprovar o valor recebido,no in tuito de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 072990/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: PATRICIA SANTOS DA SILVA DAUMAS [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 071437/D ] PATRICIA SANTOS DA SILVA DAUMAS: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00261-2001-225-01-00-6 - Rte: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] EDIEJA SILVA DA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.352 \r\n\r\nProc. 00792-2001-225-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 002462/A ] SERGIO DA SILVA CARDOZO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01897-2001-225-01-00-5 - Rte: IVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.286 \r\n\r\nProc. 00348-2002-225-01-00-4 - Rte: ANTONIA DE MARIA AMORIM [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VALDETE MOTA DA SILVA ESTEVAO ME ANTONIA DE MARIA AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.74 \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SELMA AZEREDO DE SOUZA, SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.645,22 OU 993.565,19780 IDTRS \r\n\r\nProc. 00175-2003-225-01-00-5 - Rte: IVAN JOAQUIM DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA IVAN JOAQUIM DA SILVA: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00247-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO QUIRINO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 072172/D ] CARLOS ALBERTO QUIRINO: Informar o numero do CPF do primeiro executado ANIBAL \r\n\r\nProc. 00841-2003-225-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA DE ARAUJO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 098176/D ] MARCIO SILVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.140 \r\n\r\nProc. 02091-2003-225-01-00-6 - Rte: JORGINA SIMONE DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DG DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E LATICI JORGINA SIMONE DE CASTRO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 CERT.NEGATIVA Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.644,24 OU 997.778,95075 IDTRS+CUSTAS R$ 207,99 OU 17822,38 IDT \r\n\r\nProc. 01084-2004-225-01-00-8 - Rte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01746-2004-225-01-00-0 - Rte: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 103671/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.187 \r\n\r\nProc. 00100-2005-225-01-00-6 - Rte: Andrea Ramos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Andrea Ramos Costa, Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 31.970,88 OU 2.727.509,11988 IDTRS+ R$ 114,09 OU 9733,28 ID(CUSTA \r\n\r\nProc. 00686-2005-225-01-00-9 - Rte: Ocimar Moura Machado [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Ocimar Moura Machado: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 JUCERJA \r\n\r\nProc. 00770-2005-225-01-00-2 - Rte: Janaina de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Janaina de Oliveira Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00896-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Trigueiro de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos Trigueiro de Souza, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.146,35 OU 97.806,09250 IDTRS OU R$ 20,42 OU 1742,23 IDTRS(CUSTA \r\n\r\nProc. 01586-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcia Diane Martins de Freitas [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Marcia Diane Martins de Freitas: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02073-2005-225-01-00-6 - Rte: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Mary Luci Ferreira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00437-2006-225-01-00-4 - Rte: Aldenir Goncalves Figueiredo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Aldenir Goncalves Figueiredo: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.62 \r\n\r\nProc. 00528-2006-225-01-00-0 - Rte: Amarildo Vitorio Calais [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Amarildo Vitorio Calais: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00578-2006-225-01-00-7 - Rte: Eder Carlos Pereira [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 139104/D ] Eder Carlos Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.75 \r\n\r\nProc. 00691-2006-225-01-00-2 - Rte: Josaphat Domingos da Costa [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB:RJ 126308/D ] Rdo: Bayer S.A. Josaphat Domingos da Costa: Manifestar-se nos autos,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00735-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Castro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077074/D ] Marcos Cesar de Castro, Faladigital Comunicacao e Propaganda Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.689,83 OU 144.175,57403 IDTRS \r\n\r\nProc. 01094-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Luiz Paulo do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01143-2006-225-01-00-0 - Rte: Elisia Santana Laranjeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Hotel Landeira Ltda. Elisia Santana Laranjeira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01224-2006-225-01-00-0 - Rte: Deoclecio Vieira de Mattos Rdo: Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.37 \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: WILSON BOSCARINO E OUTRO S DAVID DE MEDEIROS CAMPELO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000683/95 - Rte: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 062787/D ] TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se nos autos no que melhor atender aos seus interesses \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 DO DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: EROTILDES GOMES BALDEZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANA LUCIA PALMIERI EROTILDES GOMES BALDEZ: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 010214/D ] MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001301/97 - Rte: JOSE BERNARDINO FILHO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 076710/D ] JOSE BERNARDINO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.157 \r\n\r\nProc. RT 002134/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 CARREFOUR Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000142/98 - Rte: JOSE AFONSO DE LIMA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 021508/D ] JOSE AFONSO DE LIMA: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 SEDEBREM \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: PAULO ROBERTO LEVATE [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 052593/D ] PAULO ROBERTO LEVATE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 086797/D ] EZIO JOAQUINA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.133 \r\n\r\nId: 257498"
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Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00500-2005-226-01-00-8 - Rte: Lindenberg Martins de Almeida [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante fls 124/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-226-01-00-6 - Rte: Nelson Bartholomeu [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 451,98, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 00776-2005-226-01-00-6 - Rte: Aline da Cruz Franca [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 172. Valor:R$ 14.064,03. \r\n\r\nProc. 00952-2005-226-01-00-0 - Rte: Leno Ferrari do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 17,00 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-226-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Materiais de Construcoes para Todos de J. Bulhoes Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 33,00 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-226-01-00-0 - Rte: Helio dos Santos Ventura [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] GR S.A.: Ciente da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-226-01-00-8 - Rte: Andre Pessanha Magalhaes [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.027,11, conforme planilha de fl 65, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 00673-2006-226-01-00-7 - Rte: Alexandro Pinheiro Tavares Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor R$ 1.063,01, Guia GPS - Cod 2909. \r\n\r\nProc. 00676-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes dos Anjos [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 072403/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 96. Valor R$ 42.654,16. \r\n\r\nProc. 00846-2006-226-01-00-7 - Rte: Jose Ribeiro Antunes Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 296,43, conforme planilha de fl 62, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 00850-2006-226-01-00-5 - Rte: Mario Carneiro Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 1.065,85 em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 01378-2006-226-01-00-8 - Rte: Angela de Souza Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. - ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01380-2006-226-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Fernandes de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor a fl 146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-226-01-00-9 - Rte: Waldeluce Severino [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 605,73, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - COD 2909) \r\n\r\nProc. 01589-2006-226-01-00-0 - Rte: Wagner de Oliveira Belizario [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 534,83 , conforme planilha de fl 41, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 01648-2006-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Correa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 57,40 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2006-226-01-00-0 - Rte: Degeci Severino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2006-226-01-00-9 - Rte: Catia Cilene Xavier [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 391,38, conforme planilha de fl 89, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Cod 2909) \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01915-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Silva da Rocha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 18,00 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-226-01-00-9 - Rte: Ana Paula Ramos Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Devera o Autor comprovar a existencia de deposito em sua conta vinculada do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-226-01-00-0 - Rte: Silvam Campos da Fonseca [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-226-01-00-2 - Rte: Flavia Barrozo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00472-2007-226-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto, sem decisao de merito, na forma do art 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 261907"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00574-2007-261-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Fernandes de Mendonca Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00644-2004-261-01-00-0 - Rte: WAGNER MARTINS Rdo: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O SOCIO MARCELO DE MORAES CAMPOS CPF 000.079.347.77 PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO , INDICANDO BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEVEDOR SOLIDARIO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA Rdo: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-RAZOAR RO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01166-2005-261-01-00-7 - Rte: Ricardo Pinto Teixeira Rdo: MARCIA GUIMARAES MENDES e VALNEI DOS S. SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS VALNEI SANTOS SILVA e MARCIA GUIMARAES MENDES PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO INDICANDO BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDOR SOLIDARIO RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rte: Elane Pinto Reis Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00609-2006-261-01-00-3 - Rte: Franciumar de Araujo Paiva Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, BEM COMO DO RECURSO APRESSENTADO PELA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00610-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcos Angelo Dias dos Santos Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE E DO RO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 003164/99 - Rte: MARCELO ROSA DOS SANTOS Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS OSWALDINA CORTEZ BRANDAO e ABILIO DE JESUS MONTEIRO PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SEREM DECLARADOS DEVEDORES SOLIDARIOS RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2006-261-01-00-1 - Cgte: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 089962/D ] Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda., Romeu Baptista Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-261-01-00-8 - Cgte: Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 106031/D ] Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes, Claudia Tauil Paladino: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01481-2007-261-01-00-6 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Iduarte dos Santos Cabral Viacao Galo Branco Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01548-2007-261-01-00-2 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Lenilson da Conceicao Vilanova Rio Ita Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01562-2007-261-01-00-6 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Monique Antunes de Almeida Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01611-2007-261-01-00-0 - Cgte: Shopping Novo Goncalense de Molduras e Quadros Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D ] Cgdo: Luana Emilia Pereira Lima Shopping Novo Goncalense de Molduras e Quadros Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01618-2007-261-01-00-2 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Andre Pereira de Freitas Viacao Galo Branco Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01619-2007-261-01-00-7 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Marinho de Souza da Silva Viacao Galo Branco Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00528-2006-261-01-00-3 - Aut: O Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D ] Cog Saude S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02507-1995-261-01-01-1 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA DE r$ 389,70 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01846-2005-261-01-01-3 - Rte: Elvira Maria de Souza Pereira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 113139/D ] Elvira Maria de Souza Pereira, Maria Aparecida Panisset, Marcio Panisset: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 103.178,56 \r\n\r\nProc. 01884-2006-261-01-00-4 - Egte: Emanoel Silva Guimaraes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 099954/D ] Emanoel Silva Guimaraes, AILTON ROBERTO BRAGA COELHO: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 02474-2006-261-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva OAB:RJ 061110/D AB:RJ 072492/D ] Carmelo Palmieri Perrone: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-261-01-00-5 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 066451/D ] Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda., JORGE DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-261-01-00-5 - Egte: Equipe 1 Vestibular e Colegio Ltda. ME [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 090987/D ] Equipe 1 Vestibular e Colegio Ltda. ME, MICHELE FEITOZA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-261-01-00-8 - Egte: Maria Aparecida Fonseca Passos [Adv. Roberto de Souza Aquino OAB:RJ 052503/D AB:RJ 127705/D ] PATRICIA BATISTA DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-261-01-00-8 - Egte: Paulo Lucio Bonifacio Pires [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D AB:RJ 040892/D ] FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-261-01-00-1 - Egte: Manoel Alexandre da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 030539/D ] IRINEU DA SILVA RIBEIRO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-261-01-00-3 - Exte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Wanderson Calmeirao Santos: CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEM O ANTERIOR \r\n\r\nProc. 00602-2007-261-01-00-2 - Exte: Ronald Calmeirao Moyses [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Ronald Calmeirao Moyses: CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEM O ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00118-2004-261-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D ] CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA: VISTAS DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 00274-2006-261-01-00-3 - SPTE: Carlos Jorge Silveira [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Jorge Silveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Venham as partes em 15 dias sucessivos com os quesitos destinados a realizacao da prova pericial requerida pela reclamada, relativa a comprovacao da culpabilidade quanto ao acidente. \r\n\r\nProc. 01992-2000-261-01-00-1 - Rte: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. PZ SUCESSIVO 1a RDA \r\n\r\nProc. 00746-2001-261-01-00-3 - Rte: MARIZA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 3.073,23 \r\n\r\nProc. 03321-2001-261-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ BARBOSA MAGALHAES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO LUIZ BARBOSA MAGALHAES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DE 122.833,71TRs E O RECLAMANTE INFORMAR O No DO SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00818-2002-261-01-00-3 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 034952/D ] MARCELO SILVA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 02423-2002-261-01-00-5 - Rte: SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 056225/D ] SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02995-2002-261-01-00-4 - Rte: CLEILSON GUILHERME PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CLEILSON GUILHERME PEREIRA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RETENCAO FISCAL \r\n\r\nProc. 01075-2003-261-01-00-0 - Rte: AILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.: VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02780-2003-261-01-00-4 - Rte: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 118439/D ] SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO: CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02901-2003-261-01-00-8 - Rte: LENINTON DE SOUZA SANTANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066149/D ] SAGITARIUS AUTO SERVICO LTDA: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE BEM COMO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 03236-2003-261-01-00-0 - Rte: ALDEMIR REIS DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03437-2003-261-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00962-2004-261-01-00-1 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 112596/D ] ROSANGELA FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE CITACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01860-2004-261-01-00-3 - Rte: JORDINEI LOIOLA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] JORDINEI LOIOLA: VISTAS AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 01861-2004-261-01-00-8 - Rte: ALEX MANDRE NEVES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020283/D ] ALEX MANDRE NEVES: VENHAM OS CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 00220-2005-261-01-00-7 - Rte: Danyella Miranda Campanhao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Padaria Pao de Ouro Ltda.N/P ALDANO DA SILVA CAMILO Danyella Miranda Campanhao: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00643-2005-261-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Bilha de Souza Soares [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 062827/D AB:RJ 129220/D ] Luiz Alberto Bilha de Souza Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038945/D ] Marcilene Ribeiro Ferreira, Jose Q Vasconcellos: CIENCIA DA DECISAO DE RESTAURACAO \r\n\r\nProc. 01124-2005-261-01-00-6 - Rte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-261-01-00-7 - Rte: Adriano Gomes Fernandes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071319/D ] Gmap Supermercados Ltda.: COMPROVAR A DIFERENCA APURADA DE R$ 2.785,26, BEM COMO APRESENTA CALCULO DE RETENCAO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2005-261-01-00-0 - Rte: Elisangela Ferreira Moreira Nunes [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Elisangela Ferreira Moreira Nunes: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02660-2005-261-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 059557/D ] Jose Luiz Gomes, Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO PRAZO INICIANDO-SE PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03158-2005-261-01-00-5 - Rte: Rafael Nunes Ramalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 101221/D ] Rafael Nunes Ramalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00215-2006-261-01-00-5 - Rte: Nilton Tavares Filho [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Nilton Tavares Filho: VISTAS AO RECLAMANTE , 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-261-01-00-9 - Rte: Alessandra Leite Custodio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 041800/D ] Alessandra Leite Custodio: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00268-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Aparecido Mendes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Diesel Petro Ltda. Jose Aparecido Mendes: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00643-2006-261-01-00-8 - Rte: Debora Patrizi Feitosa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-261-01-00-0 - Rte: Magaly Costa da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] Magaly Costa da Silva, Cooper Service: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-261-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Souza Jacomo [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: Via Ponte Ind e Com Repres Art Ltda. Carlos Roberto Souza Jacomo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01644-2006-261-01-00-0 - Rte: Ednei Duarte Siqueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-261-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 081374/D ] Roberto da Silva, Condominio Quinze de Novembro: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS SUCESSIVO INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01729-2006-261-01-00-8 - Rte: Willian Terra Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068526/D ] Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2006-261-01-00-2 - Rte: Elias Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 086965/D ] Elias Gomes Soares: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01755-2006-261-01-00-6 - Rte: Iara Viegas de Jesus Mansur [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 101784/D ] Iara Viegas de Jesus Mansur, Renamar Papelaria Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 2.989,63 \r\n\r\nProc. 01875-2006-261-01-00-3 - Rte: Carla Beatriz da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 074299/D ] Carla Beatriz da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02114-2006-261-01-00-9 - Rte: Josafa Severino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 059557/D ] Josafa Severino dos Santos, Rc Vieira Engenharia Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS PRAZO INICIANDO-SE PELA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02165-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcio de Araujo Martins [Adv. Alvaro Vieira Oliveira OAB:RJ 129873/D AB:RJ 005959/D ] Marcio de Araujo Martins, Sociedade Educacional Goncalense: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS PRAZO SUCESSIVO INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02177-2006-261-01-00-5 - Rte: Felipe Carlos Ferreira [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 072047/D ] Felipe Carlos Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02600-2006-261-01-00-7 - Rte: Fabricio Miranda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 085480/D ] Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02639-2006-261-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Vianna de Azevedo [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Antonio Carlos Vianna de Azevedo: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02912-2006-261-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Robson Rodrigues dos Santos, Conservas Rubi S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 03233-2006-261-01-00-9 - Rte: Luciana Gomes da Cunha [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 082852/D ] Luciana Gomes da Cunha, Hb Farma Laboratorios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00073-2007-261-01-00-7 - Rte: Fernando Eduardo Macedo Marques [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D ] Rdo: Ntsg Gas Comercio Ltda Fernando Eduardo Macedo Marques: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00585-2007-261-01-00-3 - Rte: Hellington Almeida da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: J P Quintanilha Lava Jato e Bar Ltda. Hellington Almeida da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00355-2000-261-01-00-8 - Rte: CELIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 027439/D ] CELIO DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: ELIANE REGINA SANTOS ALMEIDA [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Rdo: CURSO MARIA LUCIA E JARDIM DE INFANCIA JOANINHA SAPECA LTDA-ME ELIANE REGINA SANTOS ALMEIDA: VISTAS DO OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: LAERTE LOPES DE MACEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 052554/D ] LAERTE LOPES DE MACEDO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: VENHA O EMBARGANTE EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS COM O DEPOSITO DO VALOR ESTIMADO PELO PERITO SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01714-2000-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01809-2000-261-01-00-8 - Rte: MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA: VENHAM OS CALCULOS PARA LIQUIDACAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02752-2000-261-01-00-4 - Rte: GEISI PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: DEPOSITAR A DIFERENCA DE r$ 64,09 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01277-2001-261-01-00-8 - Rte: EDUARDO PIMENTA MARCELINO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 066247/D ] EDUARDO PIMENTA MARCELINO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01806-2001-261-01-00-5 - Rte: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA: VENHAM OS CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02597-2001-261-01-00-7 - Rte: ASSIS BARBOSA MARTINS [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima OAB:RJ 085035/D AB:RJ 066792/D ] CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02822-2001-261-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS REIS ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] BENEDITO DOS REIS ROCHA: VENHAM OS CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01227-2002-261-01-00-3 - Rte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D ] RONALD MARTINS MONTEIRO: APRESENTAR CALCULOS PARA LIQUIDACAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01794-2002-261-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ VITAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051049/D ] ROBSON LUIZ VITAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01838-2002-261-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 052642/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS HENRIQUE: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02031-2002-261-01-00-6 - Rte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 080141/D ] ALUMILAX IND E COM DE ALUMINIO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ALTAIR MARINHO RAMOS: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] FELIPE MANUEL SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. . \r\n\r\nProc. 00318-2003-261-01-00-2 - Rte: MICHELE VIEIRA HIROTA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 109685/A ] MICHELE VIEIRA HIROTA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01037-2003-261-01-00-7 - Rte: FLAVIA MEDEIROS BATISTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 085346/D ] FLAVIA MEDEIROS BATISTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01499-2003-261-01-00-4 - Rte: ANGELO CARMANINI PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 079722/D ] ANGELO CARMANINI PEREIRA, PEDREIRA OURO BRANCO LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01648-2003-261-01-00-5 - Rte: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070610/D ] ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA, MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS, SUCESSIVO INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01770-2003-261-01-00-1 - Rte: LILIAN TEREZINHA DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 103397/D ] ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA: VISTAS DA PETICAO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01778-2003-261-01-00-8 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 052642/D ] VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01809-2003-261-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: PADARIA NOVA NASCENTE LTDA SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01899-2003-261-01-00-0 - Rte: JANDIARA PINTO FERNANDES [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:SP 215818/D AB:RJ 060930/D ] JANDIARA PINTO FERNANDES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01908-2003-261-01-00-2 - Rte: JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 044418/D ] JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02879-2003-261-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057570/D ] VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03209-2003-261-01-00-7 - Rte: CARLA SOARES DE MENEZES [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA ME CARLA SOARES DE MENEZES: INFORME O RECLAMANTE O SEU NUMERO DE INSCRICAO NO PIS E O CGC DA RECLAMADA DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00044-2004-261-01-00-2 - Rte: RICARDO LUIZ SANTOS MOURA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D RICARDO LUIZ SANTOS MOURA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00103-2004-261-01-00-2 - Rte: DIONATO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 051446/D ] DIONATO RIBEIRO: VISTAS DO OFICIO DA VARA DEPRECADA \r\n\r\nProc. 00604-2004-261-01-00-9 - Rte: NILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105246/D ] NILTON DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01246-2004-261-01-00-1 - Rte: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 108609/D ] FABIANO PEREIRA PONTIFICE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01410-2004-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 099328/D ] JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA: APRESENTAR CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01635-2004-261-01-00-7 - Rte: VIVIANE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 080660/D ] VIVIANE PEREIRA RIBEIRO: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01791-2004-261-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA: VISTAS DO CALCULO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01832-2004-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075154/D ] PAULO CESAR DA SILVA MENDONCA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01875-2004-261-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE MELO RIBEIRO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 057570/D ] LUCIANA DE MELO RIBEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 1.291,03 \r\n\r\nProc. 01876-2004-261-01-00-6 - Rte: CINTHIA ROSA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A CINTHIA ROSA: DIGA O RECLAMANTE SE CONSIDERA O ACORDO CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 02057-2004-261-01-00-6 - Rte: ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 02064-2004-261-01-00-8 - Rte: ADAILTON CIPRIANO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 118897/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: VISTAS DA PETICAO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 02086-2004-261-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 02666-2004-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PAO DE ACUCAR S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02845-2004-261-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA: CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERE O PETITORIO \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 114583/D ] ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD), DNSD CONSUB SA, CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: CONTRA-RAZOAR RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03038-2004-261-01-00-7 - Rte: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 098037/D ] EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 03166-2004-261-01-00-0 - Rte: JUVENAL INACIO SILVA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 035885/D ] CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: VISTAS DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00020-2005-261-01-00-4 - Rte: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 011084/D ] Valdomiro Nascimento dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00112-2005-261-01-00-4 - Rte: Francisco Valfrido Goncalves Mesquita [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 105760/D ] Francisco Valfrido Goncalves Mesquita, Churrascaria Estrela Gaucha Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 15.552,25 \r\n\r\nProc. 00118-2005-261-01-00-1 - Rte: Helena Tavares Trindade E OUTRO S AB:RJ 085754/D ] Rdo: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME Helena Tavares Trindade: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00233-2005-261-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Filho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 083128/D ] Edson da Silva Filho, Transportadora Cometa S.A., Laboratorio B Braun S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-261-01-00-2 - Rte: Lilian Nunes Souza Scisinio [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 130408/D ] Lilian Nunes Souza Scisinio, Academia Saude do Corpo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 14.745,71 \r\n\r\nProc. 00356-2005-261-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Campos de Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-261-01-00-0 - Rte: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:SP 219902/D ] Robson Daniel dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2005-261-01-00-5 - Rte: Elson Ayres Goncalves [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Elson Ayres Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00560-2005-261-01-00-8 - Rte: Oseas Martins da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 118897/A ] Oseas Martins da Silva, Viacao Santa Isabel Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00784-2005-261-01-00-0 - Rte: Carla Figueiredo de Oliveira e Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 075263/D ] Carla Figueiredo de Oliveira e Silva, Bar e Mercearia Campo de Azevedo Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS , PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELO REU \r\n\r\nProc. 01140-2005-261-01-00-9 - Rte: Cinthya Lima de Mattos [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 049921/D ] Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social: VIR COM O CALCULO DO FGTS DE TODO O PERIODO LABORAL BEM COMO AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01447-2005-261-01-00-0 - Rte: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Ribeiro [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Oliveira Ribeiro: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01799-2005-261-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Aparecida Vicente [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 105703/D ] Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara Inep: CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEREFE O PETITORIO \r\n\r\nProc. 02057-2005-261-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 108750/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RO \r\n\r\nProc. 02099-2005-261-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos Costa [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 129837/D ] Julio Cesar dos Santos Costa, Senes Sociedade de Ensino Especializada em Saude: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS PRAZO INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02240-2005-261-01-00-2 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Mario Barboza: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02293-2005-261-01-00-3 - Rte: Erika Valladares Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 040528/D ] Erika Valladares Santos, Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS. PRAZO SUCESSIVO INICIANDO PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02657-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson de Freitas da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 100748/D ] Edilson de Freitas da Silva, Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02928-2005-261-01-00-2 - Rte: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 03226-2005-261-01-00-6 - Rte: Priscilla Rodrigues da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03316-2005-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074495/D ] Conjunto Residencial Badi Gabriel: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03358-2005-261-01-00-8 - Rte: Renato Sousa de Alvarenga [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Alcantrense Ltda. Renato Sousa de Alvarenga: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03367-2005-261-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] Andre Luiz de Oliveira Leal, Casas Bahia Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03481-2005-261-01-00-9 - Rte: Luciana Passos da Costa Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Luciana Passos da Costa Moura: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00130-2006-261-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 089873/D ] Carla Cristina dos Santos Vale: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-261-01-00-2 - Rte: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 110432/D ] Pedro Rocha dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rte: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016718/D ] Elane Pinto Reis, Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-261-01-00-8 - Rte: Marluce Maria de Andrade [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 121707/D ] Marluce Maria de Andrade, Carla Cristiane Cordeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antonio Silva Coutinho, Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-261-01-00-9 - Rte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 042504/D ] Fabiana Cardozo da Silva, Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00392-2006-261-01-00-1 - Rte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041082/D ] Francislene Constantino dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00598-2006-261-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Earth Tech Brasil Ltda. Julio Cesar Coutinho Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-261-01-00-3 - Rte: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Franciumar de Araujo Paiva: CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00610-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Marcos Angelo Dias dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00654-2006-261-01-00-8 - Rte: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Gerson Souza Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO 2A RDA E RTE \r\n\r\nProc. 00714-2006-261-01-00-2 - Rte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-261-01-00-8 - Rte: Roque Sergio Silva de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 066247/D ] Roque Sergio Silva de Souza: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 00815-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Marinho Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta OAB:RJ 115068/D AB:RJ 077911/D ] Carlos Marinho Ribeiro, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudinei Gomes de Figueiredo [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01556-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.: VISTAS PARA MANIFESTACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01628-2006-261-01-00-7 - Rte: Kely de Fatima Oliveira Marques [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Kely de Fatima Oliveira Marques, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-261-01-00-1 - Rte: Jorge Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge Paulo Ferreira dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01698-2006-261-01-00-5 - Rte: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Evaldo Laurindo da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO 1a RDA E RTE \r\n\r\nProc. 01808-2006-261-01-00-9 - Rte: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sandro Pereira Modesto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo de Araujo dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo de Araujo dos Santos, Rio Ita Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS PRAZO SUCESSIVO INICIANDO-SE PELA RECLAMA DA \r\n\r\nProc. 01870-2006-261-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira Cardoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciana Pereira Cardoso, Unilix do Brasil Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA, PRAZO SUCESSIVO INICIANDO-SE PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01885-2006-261-01-00-9 - Rte: Michael Cordeiro de Oliviera [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Michael Cordeiro de Oliviera, Unilix do Brasil Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA, INICIANDO-SE PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01888-2006-261-01-00-2 - Rte: Almir Rodrigues de Franca [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Almir Rodrigues de Franca, Unilix do Brasil Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA, PRAZO INICIANDO PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01898-2006-261-01-00-8 - Rte: Jaqueline dos Santos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 113778/D ] Jaqueline dos Santos Martins de Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02050-2006-261-01-00-6 - Rte: Darci Robson Castro da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Darci Robson Castro da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA . PRAZO INICIANDO PELA 1a RE \r\n\r\nProc. 02152-2006-261-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Passos Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Auto Viacao Santa Izabel Ltda. Luiz Claudio Passos Monteiro: CUMPRIR DETERMINACAO DE ATA \r\n\r\nProc. 02253-2006-261-01-00-2 - Rte: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 136580/D ] Josenildo Ferreira da Silva, Auto Posto Viseu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2006-261-01-00-3 - Rte: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 082760/D ] Adenilton Cesar Santos, Farmacia Bradar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02742-2006-261-01-00-4 - Rte: Joyliane de Jesus Alves dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. Joyliane de Jesus Alves dos Santos: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 02873-2006-261-01-00-1 - Rte: Joao de Assuncao de Castro Souza [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 062282/D ] Joao de Assuncao de Castro Souza, Fernando Simplicio Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02891-2006-261-01-00-3 - Rte: Edma Mendonca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 051187/D ] Edma Mendonca, Auro Moreira Proenca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02893-2006-261-01-00-2 - Rte: Leandro Conceicao de Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 113778/D ] Leandro Conceicao de Marins, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02919-2006-261-01-00-2 - Rte: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 112975/D ] Zely Barboza do Amaral, Casa Unidos de Portugual: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 03197-2006-261-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Academia da Laje Industria e Comercio de Artefatos Cimento Armado e Ma Paulo Cesar Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03499-2006-261-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Paulo Roberto Dutra Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00238-2007-261-01-00-0 - Rte: Altamir da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Altamir da Silva, Ceramica Monte Formoso Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DO INSS . PRAZO SUCESSIVO , INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00786-2007-261-01-00-0 - Rte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D AB:RJ 073377/D ] Gustavo Rodrigues dos Santos, Gas & Etc Comercial Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01726-1991-261-01-00-7 - Rte: LUZIMAR CONCEICAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000684/92 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 044710/D ] JOSE CORREIA DA SILVA, ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP. \r\n\r\nProc. RT 001889/93 - Rte: MARIO JOSE JERONIMO JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 002616/D ] MARIO JOSE JERONIMO JUNIOR, GETEC FARMACEUTICA LTDA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000229/94 - Rte: FATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 030698/D ] FATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS: VISTAS DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000656/94 - Rte: ACILEA CORREA DE PENEDO E OUTRO S AB:RJ 072791/D AB:RJ 072791/D ] ACILEA CORREA DE PENEDO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: VIR COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002427/94 - Rte: GILMAR BATISTA DE MATTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 075577/D ] SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GETEC FARMACEUTICA LTDA: VISTAS AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: EUGENIO DA FONSECA LUIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 059784/D ] EUGENIO DA FONSECA LUIZ, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 013310/D ] LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DA CALCULISTA \r\n\r\nProc. RT 001059/95 - Rte: LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002030/95 - Rte: JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 113736/D ] JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA: VISTAS DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 002240/95 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 060363/D ] FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO, ARTFERGI - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 070216/D ] PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: SILCURTYS CONFECCOES LTDA MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01867-1996-261-01-00-4 - Rte: ELDO COSTA RAMOS [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 063531/D ] FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 500,82 EM 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 03124-1996-261-01-00-9 - Rte: JOSE ROSA SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] JOSE ROSA SIQUEIRA: MANIFESTAR ACERCA DA RETENCAO FISCAL \r\n\r\nProc. RT 000147/97 - Rte: JORGE VANELI BABONI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 049074/D ] JORGE VANELI BABONI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-1997-261-01-00-6 - Rte: BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRONICO . R$ 47.930,66. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ADEMILSON CORTES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059667/D ] SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS: CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTACAO \r\n\r\nProc. RT 003222/97 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] LUIZ EDUARDO PEREIRA, COURTAULD`S INTERNATIONAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00234-1998-261-01-00-0 - Rte: JOSE JURANDI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 066223/D ] JOSE JURANDI MARTINS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] LUCELIA LOPES NUNES RAMOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: DELEVALDE ALVES GUIMARAES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 105246/D ] DELEVALDE ALVES GUIMARAES: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETITORIO \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: SUPERMERCADO PINHO E OLIVEIRA LTDA PATRICIA DA SILVA PEREIRA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01600-1998-261-01-00-9 - Rte: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075177/D ] BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01920-1998-261-01-00-9 - Rte: ROSELHO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] ROSELHO REIS DE OLIVEIRA, VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada INICIANDO PELA RDA \r\n\r\nProc. 02624-1998-261-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 003426/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118897/A ] PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, VIACAO SANTA ISABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 31.000,19 \r\n\r\nProc. 00296-1999-261-01-00-3 - Rte: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] WILSON MENDES DE PAULA: VISTAS DO OFICIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 00465-1999-261-01-00-5 - Rte: MATINIANO JOSE MARTINS [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 041820/D ] MATINIANO JOSE MARTINS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: JOSE RICARDO TRINDADE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: ABATEDOURO VENDA CRUZ LTDA ME JOSE RICARDO TRINDADE: VENHA O RECLAMANTE COM O No DO PIS E CGC DA RECLAMADA PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE SOYANE DE AZEVEDO VARGAS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: JOCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 103037/D ] JOCIMAR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03554-1999-261-01-00-3 - Rte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] DULCILEIA CAROLINA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 260923"
                        ],
                        "253250": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001443/01 - Rte: CICERO LEITE ALVES FILHO Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: BEM COMO O SEU SOCIO: MARCOS ANDRE CORTES LOURENCO : CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02785-2005-263-01-00-1 - Rte: Flavio Rangel dos Santos Rdo: Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 31/34. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002754/96 - Rte: TANIA MARIA DIAS LOPES Rdo: FORNECEDORA CARNES STA RITA DE CASSIA GRADIM L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONDIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002426/00 - Cgte: CONSERVAS RUBI SA [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Cgdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Cgte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-263-01-00-3 - Cgte: Rmc Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Herica da Silva Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02471-2005-263-01-01-1 - Rte: Alexandre Macedo da Motta [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 35/41 \r\n\r\nProc. 00352-2007-263-01-00-3 - Egte: Marcos Antonio Neves Bastos [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 026570/D ] Egte: VENHA COM A COMPROVACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS COM OS COMPROVANTES DA CONTA BLOQUEADA E CONTA SALARIO, NO MESMO PRAZO DEVERA JUNTAR RECIBOS SALARIAIS. \r\n\r\nProc. 02462-2005-263-01-00-8 - SPTE: Jose Quintino Neto [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] SPDO: Aloes Industria e Comercio Ltda. SPTE: VENHA COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2007-263-01-00-4 - SPTE: Sandro Andrade de Moura [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] SPDO: Makro Sao Goncalo SPTE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. RPS 001545/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO CALCULO DE FLS. 129, EM 05 DIAS, DEVENDO A RE PROCEDER O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RPS 001054/01 - Rte: ELZA DE SOUZA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02709-2002-263-01-00-3 - Rte: ROSILENE MIGUEL DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02712-2002-263-01-00-7 - Rte: ISABELA GRIGORIO PINTO DE MELO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES D SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003165/00 - Rte: CARLOS EMIR SILVA DE SOUZA [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003408/00 - Rte: ORLANDO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02612-2001-263-01-00-2 - Rte: ELIANE MARIA DA CONCEICAO UMBUZEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003222/01 - Rte: LEANDRO CESAR GOULART BRASIL [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 099050/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.415/07 B.BRASIL RDA: NO PRAZO DE 05 DIAS DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS (SENTENCA E OFICIAL DE JUSTIC A),SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01811-2002-263-01-00-1 - Rte: NEIDE CRISTINA MOREIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 108335/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02587-2002-263-01-00-5 - Rte: JOEL BRAGA PINHO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: CONDIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00015-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCIO RIBEIRO NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 067644/D ] Rte, VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02975-2003-263-01-00-7 - Rte: ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 091419/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 03098-2003-263-01-00-1 - Rte: CARLA MARTINS GONCALVES [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00939-2004-263-01-00-0 - Rte: JUSCELINO DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2004-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SOARES BAZHUNI [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-263-01-00-7 - Rte: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. 02203-2004-263-01-00-6 - Rte: ALLAN GOMES PINTO [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 V. \r\n\r\nProc. 03178-2004-263-01-00-8 - Rte: ISRAEL CORREA DOS REIS [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03384-2004-263-01-00-8 - Rte: GERALDO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00001-2005-263-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Calixtrato [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: Akzo Nobel Ltda Rte: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2005-263-01-00-3 - Rte: Marlene Martins Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVOS DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-263-01-00-0 - Rte: Levido Inacio da Silva Filho [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-263-01-00-8 - Rte: Lucio Gabriel Neves Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01940-2005-263-01-00-2 - Rte: Ronaldo Simoes de Amorim [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 108335/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCS DE FLS. 42/43 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02151-2005-263-01-00-9 - Rte: Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2005-263-01-00-0 - Rte: Caetano Rosa Teixeira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 076388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02336-2005-263-01-00-3 - Rte: Cristiano Souza e Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02620-2005-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 075629/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02785-2005-263-01-00-1 - Rte: Flavio Rangel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 047367/D ] Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 31/34, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03112-2005-263-01-00-9 - Rte: Sergio Dantas Felix [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03284-2005-263-01-00-2 - Rte: Zilda Reis Cezar [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 118355/D ] Centro Educacional Sul Americano Ltda: COMPROVE O PAGAMENTO DAS 2a E 5a PARCELAS COM A MULTA. NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03562-2005-263-01-00-1 - Rte: Solange Gomes Machado [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 158 \r\n\r\nProc. 00256-2006-263-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00303-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Alvarenga [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00347-2006-263-01-00-0 - Rte: Anete da Silva Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00418-2006-263-01-00-4 - Rte: Renato Luiz da Silva Crivel [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-263-01-00-2 - Rte: Anderson Carlos de Figueiredo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-263-01-00-4 - Rte: Armenia Gloria Monteiro da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pereira Valerio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2006-263-01-00-2 - Rte: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-263-01-00-5 - Rte: Valcir Manduca [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 434,80 /RTE \r\n\r\nProc. RT 002048/94 - Rte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002608/94 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA REIS SUCESSORA DE VIVIANE [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CONCIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01083-1995-263-01-00-8 - Rte: GLAUCIE REZENDE LISBOA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D ] Rdo: W & D MADEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 298 \r\n\r\nProc. RT 002070/95 - Rte: LEVI HENRIQUE MATTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS DE IR, EM 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002321/95 - Rte: SIMONE DE ALCANTARA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086785/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SIS TEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: ALEXANDRE NERI NOVAES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002695/96 - Rte: ORLANDO ALVES DE ANDRADE NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087941/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002754/96 - Rte: TANIA MARIA DIAS LOPES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: FORNECEDORA CARNES STA RITA DE CASSIA GRADIM L Rte: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: JOAO LIMA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: VILSON RIBEIRO DA SILVA Rte: PROVIDENCIAR A COPIA DA PETICAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 002798/97 - Rte: JAQUELINE MARQUES SOBRAL [Adv. Marly Scorzelli Serrano OAB:RJ 085306/D AB:RJ 066145/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO \r\n\r\nProc. 02828-1997-263-01-00-8 - Rte: ROSE MARIE BALTAZAR MENEZES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 063531/D ] Rte: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003062/97 - Rte: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 108335/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002253/98 - Rte: PAULO JORGE DE PAULA FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: SOCIEDADE TV EDUCATIVA DE SAO GONCALO SC LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002417/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 049450/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS PENA DE REMESSA AO ARQU IVO. \r\n\r\nProc. RT 002492/98 - Rte: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SIS TEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01331-1999-263-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: MARIA MADALENA PEREIRA PIRES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SIS TEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002395/99 - Rte: HEROTIDES JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Fatima Cristina Oliveira OAB:RJ 074485/D AB:RJ 064199/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002985/99 - Rte: CARLOS LUIZ AMARAL [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051597/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 253250"
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                        "259082": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02402-2006-321-01-00-2 - Rte: Dilma Eloi da Silva Rdo: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00663-2006-321-01-01-0 - Rte: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 129014/D ] Walmer Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00802-2007-321-01-00-4 - Rqte: Luiz Antonio Revelete da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Luiz Antonio Revelete da Costa, Banco Bradesco S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: MARTA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ANDRE LUIZ BASTOS MARTA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00947-2005-321-01-00-3 - Rte: Valci Marques [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01408-2006-321-01-00-2 - Rte: Daniele Cristine Lugao do Nascimento [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 125712/D AB:RJ 067684/D ] Daniele Cristine Lugao do Nascimento, Amigos da Alegria Cooperativa Ltda, CST- Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda, SPB Sociedade Pestalozzi do Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2002-321-01-00-0 - Rte: DJALMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D DJALMA DA SILVA OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00493-2004-321-01-00-0 - Rte: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-321-01-00-6 - Rte: LUCILIA FIDELIS QUINTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 043739/D ] LUCILIA FIDELIS QUINTANA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01967-2005-321-01-00-1 - Rte: Lucilene Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 114547/D ] Lucilene Santos da Silva: Manifestar-se sobre peticao 89 \r\n\r\nProc. 02124-2005-321-01-00-2 - Rte: Marcelo Vieira Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2005-321-01-00-8 - Rte: Damiao Ramiro Rodrigues [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 019027/D ] Damiao Ramiro Rodrigues, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-321-01-00-9 - Rte: Acival dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00403-2006-321-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorge Pedro de Lima [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D Jorge Pedro de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00751-2006-321-01-00-0 - Rte: INSS Rdo: Casa Show S.A [Adv. Anderson Correa da Silva OAB:RJ 124141/D ] Casa Show S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 020264/D ] Marcos Vinicius Teixeira dos Santos, Casa Show S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01783-2006-321-01-00-2 - Rte: Nilson Barbosa da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Nilson Barbosa da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-321-01-00-5 - Rte: Elenilton Baldez da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 114657/D ] Elenilton Baldez da Silva, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2006-321-01-00-2 - Rte: Dilma Eloi da Silva [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda Dilma Eloi da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-321-01-00-4 - Rte: Juarez Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Juarez Matias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-321-01-00-9 - Rte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Severino Cassimiro da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-321-01-00-6 - Rte: Fabio Figueiredo Alencar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107245/D ] Fabio Figueiredo Alencar, Lojas Insinuante Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: JOAO JOSE CHAMARELLI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 259082"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00573-2006-541-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064266/D ] Reu: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 142701/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-541-01-00-1 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 063182/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluninense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 098399/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-541-01-00-7 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 062730/D ] Cgdo: Indeferido os requerimentos dos itens 2 e 3 de fls.145, eis que extrapolam os limtes da lide. Quanto ao pedido do item 4, o valor correspondente a condenacaoo foi liquidada a fls.79 e pago a fls.126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-541-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA E OUTRO S AB:RJ 031762/D AB:RJ 004875/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao do Ministerio Publico de fls.485/488. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-541-01-00-6 - Aut: Moacir Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Reu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. Aut: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais no valor equivalente a seis salarios minimos, que poderao ser parcelados em tres vezes, mensais, sucessivos e iguais, caso haja interesse, ficando ciente de que o laudo so sera elaborado mediante pagamento da ultima parcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-541-01-01-8 - Rte: Valcir Marques Izidoro [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-541-01-00-6 - SPTE: Nilza Maria Ferreira Leite [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004449/D AB:RJ 109681/D AB:RJ 004735/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2001-541-01-00-0 - Rte: ANGELO DE MELLO SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, conforme informacao de fls.184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001535/01 - Rte: DANIEL MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.117, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: GILDA GOMES MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 048298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-541-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 094929/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.545,05, bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, agencia Tres Rios-RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2002-541-01-00-0 - Rte: LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-541-01-00-5 - Rte: FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-541-01-00-7 - Rte: Cecilia de Freitas Julio (Sucessora de Luis Gonzaga Julio) [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.232 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-541-01-00-3 - Rte: VALDECI DOS REIS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar o atual endereco da 1a. Reclamada ou juntar os atos constitutivos a fim de se prosseguir em face dos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02646-2003-541-01-00-3 - Rte: COSME DE DEUS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida em parte, a impugnacao da Reclamada, para declarar que o calculo das parcelas previdenciarias deve restringir-se ao importe de 20% incidente sobre o valor do acordo parcelado, considerando as datas aprazadas para vencimento de cada parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02661-2003-541-01-00-1 - Rte: MARCELO VANTINI DA SILVA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos opostos pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02822-2003-541-01-00-7 - Rte: EZEQUIEL DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida em parte, a impugnacao da Reclamada, para declarar que o calculo das parcelas previdenciarias deve restringir-se ao importe de 20% incidente sobre o valor do acordo parcelado, considerando as datas aprazadas para vencimento de cada parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02824-2003-541-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida em parte, a impugnacao da Reclamada, para declarar que o calculo das parcelas previdenciarias deve restringir-se ao importe de 20% incidente sobre o valor do acordo parcelado, considerando as datas aprazadas para vencimento de cada parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02928-2003-541-01-00-0 - Rte: GIOVANI SILVA NICOLAU [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 084860/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.181/182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-541-01-00-8 - Rte: FERNANDO DA ROCHA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhido em parte os Embargos a Execucao interpostos pela Empresa Reclamada. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada, nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-541-01-00-5 - Rte: MAURO COELHO INNOCENCIO [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Ante o silencio do INSS, recolher e comprovar os valores que entende devidos a titulo de contribuicoes previdenciarias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-541-01-00-0 - Rte: RUBEM SERTA JUNQUEIRA [Adv. Jose Ernane Pereira OAB:RJ 062604/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-541-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D ] Rdo: CERAMICA VAZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre informacao de fls.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-541-01-00-6 - Rte: ROSIMARIE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00092-2005-541-01-00-1 - Rte: Georgia Vilela Matias [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00630-2005-541-01-00-8 - Rte: Alex Sandro de Souza Paredes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.72/73 da Perita. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-541-01-00-0 - Rte: Miguel Carneiro de Mattos [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-541-01-00-0 - Rte: Luciano Gonzaga Silva [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: Irmaos Gomes S/C Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-541-01-00-0 - Rte: Adriano de Mello Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos Roubados Rte: Venha o Reclamante com os atos constitutivos da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-541-01-00-4 - Rte: Leandro Pinto Ignacio [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 088189/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.95/99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-541-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Paula Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 098195/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-541-01-00-2 - Rte: Moises dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 072011/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2006-541-01-00-5 - Rte: Andre Goncalves de Campos [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida a impugnacao da Reclamada, para declarar que nao ha parcelas previdenciarias a se executar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-541-01-00-6 - Rte: Vilma Aparecida Ferreira Rezende [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00327-2006-541-01-00-6 - Rte: Genival Berto Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Tomar ciencia de foi acolhida a impugnacao da Reclamada, para declarar que nao ha parcelas previdenciarias a serem recolhidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-541-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Pereira de Araujo Afonso [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00534-2006-541-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Giacomo [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00535-2006-541-01-00-5 - Rte: Gilvanda de Abreu Trezza [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00536-2006-541-01-00-0 - Rte: Tania Maria Cunha da Silva [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00537-2006-541-01-00-4 - Rte: Sueli Machado [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00539-2006-541-01-00-3 - Rte: Delci Medeiros Auad [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00540-2006-541-01-00-8 - Rte: Marli Souza Aleixo Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00541-2006-541-01-00-2 - Rte: Cleonice do Carmo [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00542-2006-541-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima de Moraes Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00543-2006-541-01-00-1 - Rte: Alessandra Maria Medeiros Auad [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00544-2006-541-01-00-6 - Rte: Elaine Alves de Almeida [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00609-2006-541-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 072011/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00713-2006-541-01-00-8 - Rte: Marcos Januario Nunes [Adv. Marcio da Veiga Soares OAB:RJ 127918/D ] Rdo: Rei Extintores de Incendio Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-541-01-00-1 - Rte: Marcelo Glizente de Paula [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Ante o silencio do INSS, efetuar diretamente o recolhimento previdenciario. Quando da comprovacao nos autos dos recolhimentos, os valores a tal titulo referidos na Ata de acordo ser-lhe-ao devolvidos por alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-541-01-00-6 - Rte: Tiago Ferreira Coelho [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D ] Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense Rdo: Ante o silencio do INSS, efetuar diretamente o recolhimento previdenciario. Quando da comprovacao nos autos dos recolhimentos, os valores a tal titulo referidos na Ata de acordo ser-lhe-ao devolvidos por alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Bento [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Ante o silencio do INSS, efetuar diretamente o recolhimento previdenciario. Quando da comprovacao nos autos dos recolhimentos, os valores a tal titulo referidos na Ata de acordo ser-lhe-ao devolvidos por alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-541-01-00-0 - Rte: Rafael de Azevedo Turrao [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00765-2006-541-01-00-4 - Rte: Sergio da Cruz Fonseca [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar diretamente o recolhimento previdenciario, em face do silencio do INSS. Quando da comprovacao nos autos dos recolhimentos, os valores a tal titulo referidos na Ata de acordo ser-lhe-ao devolvidos por alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-541-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Machado Portela [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-541-01-00-5 - Rte: Anderson Fonseca Guimaraes [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Ante o silencio do INSS, efetuar diretamente o recolhimento previdenciario. Quando da comprovacao nos autos dos recolhimentos, os valores a tal titulo referidos na Ata de acordo ser-lhe-ao devolvidos por alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-541-01-00-8 - Rte: Sandra de Goz Vieira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda. Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01022-2006-541-01-00-1 - Rte: Ana Marta Saraiva Pereira Neves E OUTRO S AB:RJ 085501/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologada a habilitacao pretendida, tendo em vista o documento de fls.95 e o teor do artigo 1o. da Lei no. 6.858/80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-541-01-00-9 - Rte: Cristiane Aleixo Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01385-2006-541-01-00-7 - Rte: Welington de Souza Lopes [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Esclarecer qual e o endereco de localizacao da Empresa, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-541-01-00-8 - Rte: Clodoaldo Rezende Leal [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 001504/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-541-01-00-5 - Rte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2000-541-01-00-8 - Rte: JOSE MUNIZ CONSTANCIO [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 124554/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento e comprovacao dos valores que entende devidos a titulo de contribuicao previdenciaria, ante o silencio do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2001-541-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.275. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-541-01-00-5 - Rte: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.121. Trazer os atos constitutivos da 1a. Reclamada, informando o atual endereco dos socios, a fim de que se de prosseguimento a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-541-01-00-6 - Rte: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-541-01-00-8 - Rte: SYLVANA RAMOS DE MELLO [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.133/135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-541-01-00-5 - Rte: LUIZ JOSE NUNES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-541-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 095710/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 01997-2003-541-01-00-7 - Rte: JORGE DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02593-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 121531/D ] Rdo: Ante o silencio do INSS, recolher e comprovar nos autos os valores que entende devidos a titulo de contribuicao previdenciaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-541-01-00-2 - Rte: SANDRA AUGUSTA JAVARINI [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-541-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-541-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-541-01-00-3 - Rte: MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-541-01-00-2 - Rte: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-541-01-00-8 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: Luiz Carlos Werneck Monteiro Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria, que se encontra juntada aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-541-01-00-8 - Rte: DIOCELIO STILPEN DE LIMA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Ante a expressa renuncia formulada, foi declarada extinta a execucao com base no artigo 794, III, do CPC, c/c artigo 769, da CLT. Prazo: Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-541-01-00-9 - Rte: MARCIA GITAHY BARBOSA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-541-01-00-2 - Rte: Eriko Braga Zanardi [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 00139-2005-541-01-00-7 - Rte: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. - Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao Reclamado. \r\n\r\nProc. 00461-2005-541-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D ] Rdo: Eletro Encell Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-541-01-00-0 - Rte: Manoel Medeiros Pires [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda-me Rte: Mantido o despacho, haja vista que o documento informado fls.49, nao e o mesmo que o referido na peca de fls.50/51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-541-01-00-0 - Rte: Waldir de Paiva Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Jorge de Araujo Cunha Rte: Informar sobre o integral pagamento das parcelas aprazadas para os meses de abril e maio de 2007, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como confirmacao. \r\n\r\nProc. 01302-2005-541-01-00-9 - Rte: Joao Batista Dionizio Santos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.106/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-541-01-00-1 - Rte: Walci Jose da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-541-01-00-6 - Rte: Augustinho Rodrigues de Almeida [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.105/106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-541-01-00-8 - Rte: Ronaldo Duarte de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Despacho de fls.154: Resta incontroverso que os cheques nao foram pagos, seja la por que motivo for. Os proprios autos, mormente a decisao de fls.150, comprovam tal fato, estando a disposicao da parte para as copias, inclusive autenticadas, que desejar. Assim sendo, notifique-se o Reclamante para devolucao dos cheques, no prazo de 05 dias, sob pena de ser relevada a multa e considerada satisfeita obrigacao. Tres Rios, 06/06/2007 (a) Glener Pimenta Stroppa-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00912-2006-541-01-00-6 - Rte: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-541-01-00-8 - Rte: Aloisio Borges de Oliveira [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa OAB:RJ 108458/D AB:RJ 085501/D ] Rte: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais no valor equivalente a seis salarios minimos, que poderao ser parcelados em tres vezes, mensais, sucessivos e iguais, caso haja interesse, ficando ciente de que o laudo so sera elaborado mediante pagamento da ultima parcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-541-01-00-7 - Rte: Luciano do Espirito Santo de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-541-01-00-6 - Rte: Milton Alves da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-541-01-00-1 - Rte: Max Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-541-01-00-6 - Rte: Luciano Henrique de Oliveira Bastos [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-541-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ignacio [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho OAB:RJ 104509/D ] Rdo: Lanchonete Cantinho da Festa Ltda.ME Rte: Emendar a inicial nos termos do artigo 284 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-1988-541-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO SOARES [Adv. Rogerio Duarte de Oliveira OAB:RJ 056075/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/88 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/92 - Rte: HEITOR ESTEVES DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial) Rte: A vista do despacho de fls.507, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/93 - Rte: JOAO MESSIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 060741/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls.252/256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os presentes autos foram incluidos na reuniao de execucoes que se processa nos autos de no. RT-742/92. \r\n\r\nProc. RT 001012/95 - Rte: JOEL RICARDO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls.97/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: ARLENE DA COSTA QUIRINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00860-1996-541-01-00-5 - Rte: SERGIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.1030, por seus proprios fundamentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Dizer se pretende a remocao dos bens ja penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/97 - Rte: LUCIANE MARCELLO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 004875/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 001026/97 - Rte: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/97 - Rte: EDMILSON LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado da requisicao BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031485/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Informar o atual endereco dos socios, a fim de que sejam os mesmos citados para a execucao, antes que se promovam quaisquer atos de execucao em face do patrimonio pessoal daquelas pessoas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/98 - Rte: SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D AB:RJ 084861/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documento de fls.156/157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01816-1998-541-01-00-4 - Rte: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls.342/345. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: MARIA DA GRACA PIEDADE [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.674,88, bloqueado junto ao Banco do Brasil, agencia Tres Rios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: VANDERLEI FREDERICO VELOSO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao socio da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Indeferido o pedido de intimacao para os efeitos do artigo 475-J do CP, em face do teor do artigo 880, da CLT. Impugnar, querendo, os Embargos opostos pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 252153"
                        ],
                        "254920": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00439-2004-541-01-00-5 - Rte: EDSON CORREA SANTANA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.150,74 (Reclamante) e R$ 214,20 (custas), valores atualizados ate julho de 2007, sob pena de execucao. O debito devera ser atualizado a data do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00362-2005-541-01-00-4 - Rte: Andre Barbosa Rdo: Carlos Roberto de Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.572,34 (Reclamante) e R$ 146.73 (custas), atualizado ate julho de 2007 ou nomeacao de bens, sob pena de penhora. O debito devera ser atualizadao a data do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254920"
                        ],
                        "254922": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00610-2006-541-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254922"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "263644": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 324 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM para assumir, a partir de 16 de julho, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude de licença médica do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto, sem prejuízo da designação para a 182ª ZE/Taquara. \r\n\r\nDes. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 263644"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "263460": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 29.641/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Desenvolvendo e Integrando Equipes no Trabalho”\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 29 e 30/05/07, 05, 06, 12 e 13/06/07\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 297,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 146,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 43,20, totalizando o valor de R$ 700,92.\r\n\r\n- Elisa Maria de Almeida Cunha, Luzimaguida Gomes Martins, Marcos Zambrotti Maggini, Raquel Baptista Lemgruber e Ricardo Costa Domingues - Chefes de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 297,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 146,88, totalizando o valor de R$ 744,12, para cada.\r\n\r\n- Leila Regina Conceição Neves - Servidora Requisitada - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, 03 diárias simples, no valor de R$ 237,60, deduzindo-se o auxílio-transporte, no valor de R$ 28,63, totalizando o valor de R$ 684,17.\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 297,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 146,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 44,16, totalizando o valor de R$ 699,96.\r\n\r\nPeríodo: 30/05/07 e 05/06/07\r\n\r\n- Fátima Moura Pedrete - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 149,04.\r\n\r\nPeríodo: 29 e 30/05/07, 12 e 13/06/07\r\n\r\n- Marcelle Ribeiro Marins - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 29,44, totalizando o valor de R$ 466,64.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores Cláudio de Oliveira, Elisa Maria de Almeida Cunha, Fátima Moura Pedrete, Leila Regina Conceição Neves, Luzimaguida Gomes Martins, Marcelle Ribeiro Marins, Marcos Zambrotti Maggini, Raquel Baptista Lemgruber, Ricardo Costa Domingues e Wander Cesário dos Santos, que participaram do curso “Desenvolvendo e Integrando Equipes no Trabalho”, realizado nos dias 29 e 30 de maio, 05, 06, 12 e 13 de junho do corrente, na Sede deste Regional, conforme documentação de fls. 06/16, nos termos das informações da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 17/33 e da Secretaria de Orçamento e Finanças às fls. 34.”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 263460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "261951": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a anotação do credenciamento dos seguintes delega dos do DEMOCRATAS (DEM) para atuar junto a esta Corte, conforme expediente protocolado sob o nº. 48478/07:\r\n\r\n· ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO;\r\n\r\n· LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS; e\r\n\r\n· LEANDRO GÓES WEBER.\r\n\r\nId: 261951"
                        ],
                        "262320": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47660/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES; TESOUREIRO: LEVY DE SOUZA CRISOSTOMO; MEMBROS: AIDE ROSA MENDES, ELDO FERREIRA DA SILVA, FRANCIGINO DE SOUZA PRADO, JULIACARLA HERNANDES MENDES, MARIA ILDA GRACIANO CHIEREGATTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47661/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ DE MATTOS; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ADRIANO COUTO DE LIMA, ALFREDO BARRETO ALVES, FABIANO GOMES RIBEIRO, JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO, JORGE SOARES, LEOVECIR BARROS DE MATTOS, LEOVENIR BARROS DE MATTOS, LUCINIA MATTOS RIBEIRO, MARLEN JAQUELINE PINTO BORBA, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, RODRIGO DA SILVA LIMA; SUPLENTES: DERLI MARIA DA SILVA BARRETO, ELISANGELA DA SILVA BARRETO, ELIZETH DA SILVA BARRETO, JOÃO BOSCO ALVARENGA PINTO, MANOEL GOMES BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47662/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROZAN NEGREIROS DA SILVA; TESOUREIRA: SANDRA CRISTINA VALENTIN PESSANHA FERREIRA; MEMBROS: HERIVELTON FERREIRA, JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, LILIA MÁRCIA DOS SANTOS CHAVES LINHARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47663/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA; TESOUREIRA: SOLANGE MENEZES DE LIMA; MEMBROS: CRISTIANE DIAS DA SILVA, DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO, JOAQUIM DE OLIVEIRA, LINO GOMES NETO, MARCOS ANTONIO LOPES, MARIA ALICE DE SOUZA MELO OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SANTANA TRAVASSOS DE CARVALHO, NELI DE OLIVEIRA SOARES, ROBERTO SOARES FILHO, SANDRA DE OLIVEIRA COUTINHO, SHEILA MARIA AZEVEDO SOUZA REIS; SUPLENTES: MARIA APARECIDA DE LIMA, REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47664/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO; TESOUREIRA: ISAURA PEREIRA DE AGUIAR; MEMBROS: BRUNO GUERRA DA SILVA, CLEBER ESTEVÃO DE SOUZA, LÍDIA DA SILVA CARVALHO, MARCOS DA CUNHA BOQUIMPANI, SOELY DE BRITO LEONARDO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47665/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON CARDOSO DA FONSECA; TESOUREIRO: BRUNO AUGUSTO DUARTE MACHADO; MEMBROS: JACILENE MARIA DE ARRUDA, JOAQUIM VIANA DE PAULA, PAULO HENRIQUE FELIX, ROSIMERI DA SILVA FONSECA, SERGIO DE OLIVEIRA, THIAGO TOFHIO MAKANO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47666/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO; TESOUREIRA: DANIELA PINTO; MEMBROS: ALUIZIO RODRIGUES PINTO, BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO GONÇALVES ORNELLAS JÚNIOR, CLÁUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA, MARCIO JOSÉ PINHEIRO, MARCUS TOSELLI, RUI RIBEIRO DE CASTRO NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47667/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ FERREIRA FRANÇA; TESOUREIRO: SAMUEL FERREIRA FRANÇA; MEMBROS: ANGÉLICA DE PAULA FRANÇA, EDGARD RIBEIRO DE RESENDE FILHO, JOÃO CARLOS DE MOURA TEIXEIRA, JOSIAS IGNÁCIO DE SOUZA, LEONARDO BAZETH LEVONE, PEDRO DA CRUZ FILHO, ROGÉRIO FELIZARDO PEREIRA, RONALDO FERREIRA MACHADO, SEBASTIÃO MIRANDA DE SOUZA, VENÍCIO ALVES DA SILVA, VILMA VIEIRA PONTES; SUPLENTES: ARY BOECHAT DE SOUZA, JOSÉ LIMA GARCIA, MANOEL FERREIRA DE MATTOS, MARIA INÊZ TEDERICHE MICICHELLI, RONE RAMOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47668/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO MARCOS GOTARDELO FRAGA MOREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS VERRI JÚNIOR; MEMBROS: ANA MARIA DE MELO, ANA RITA ORIOLI DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, DIONE ANDRÉA DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDER OLIMPIO TEIXEIRA, ISABEL CRISTINA ALBARELO, LUIS PAULO MARASSI, MÁRIO SERGIO BRAGA, MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA, SILVIA CARLA BERNARDELLI; SUPLENTES: FÁBIO JOSÉ LIMA, JOSÉ OLIMPIO BRANDÃO, LAUDICÉIA MARIA CLEMENTE, LUCIENE COELHO DE JESUS, REGINA LÚCIA BORJA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47669/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALILA ARMINDA CARVALHÃES COUTINHO; TESOUREIRO: LUCIANA PACHECO ABREU; MEMBROS: ANA CLAUDIA DA ROSA SILVA, CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO, FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA, LAÉRCIO TAVARES DE ANDRADE, LEONARDO COSTA POLICARPO, MAIR DA CRUZ CAMPOS, MÁRCIO RODRIGUES NOGUEIRA, MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS, PEDRO COSTA DE ANDRADE, VALÉRIA SOARES CORREA DE LIMA; SUPLENTES: ALEXANDRO BRUM DA COSTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES, FABIANE ROBAIANA PAULO, LUCIANE DA SILVA CAMPOS, RICARDO DE MORAES FAYA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47670/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA LOBATO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: IDELFONSO AMARAL MOREIRA; MEMBROS: ALCINÉA RANGEL DA SILVA, BENEDITA MARIA GOMES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FALCÃO CARVALHO, EDILAMAR LEITÃO CALDAS, JULIO CÉSAR GOMES RANGEL, MÁRCIA VERÔNICA DA SILVA ALMEIDA, MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL, MARILZA JOANA VIEIRA LEITÃO, NELY DAS CHAGAS RIBEIRO, RENATO ASSIS DA SILVA MELO, ROGER ANDRADE PINTO; SUPLENTES: JORGE ANTENOR LOBATO DE ALMEIDA, JOSÉ CLÁUDIO AQUINO DAS CHAGAS, LEANDRO TANNUS BARRETO, RENATA BARRETO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47671/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA; MEMBROS: AGOSTINHO ALVES DA SILVA, BELOCI SILVA BRITO, CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA, JORGE RAMOS DE AZEVEDO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ROMÁRIO DE ABREU VERDAN, THEODOMIRO FIGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47672/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2007; VALIDADE: ATÉ 4/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO DE SOUZA; TESOUREIRO: LEONARDO GIANOTTE FRANCISCO; MEMBROS: ALCEMIR DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TEIXEIRA VIRGINIO, JOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ, JOSÉ MARIA FERREIRA, MAURÍCIO SILVEIRA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40477/07 E 47658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK; 1º VICE-PRESIDENTE: JOE TEIXEIRA VOGAS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PIRES; SECRETÁRIO GERAL: YAMMA LUCENA; 1º SECRETÁRIA: NATÁLIA DE SOUZA PIMENTEL; TESOUREIRO GERAL: JÚLIO CÉSAR TWRLER; 1º TESOUREIRO: ALFREDO ROSA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47654/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JELCIMAR GOMES DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RUBENS RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA VIANA; 1ª SECRETÁRIA: EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ HENRIQUE SALES CORTAT; 1º TESOUREIRO: MÁRIO DOMINGUES SANTOS FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELITON MENDES APOLINÁRIO JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: GENÉZIO PEREIRA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: WELINTON MENDES APOLINÁRIO; SECRETÁRIO GERAL: ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS; 1º SECRETÁRIO: ALCIR MARINHO; TESOUREIRO GERAL: CARLITO DE AGUIAR; 1º TESOUREIRO: EDUARDO YOKOTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VICENTE SAMPAIO DE ANDRADE; 1º VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO OSMARY PEREIRA FERRAZ; SECRETÁRIA GERAL: ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA ANDRADE; 1º SECRETÁRIO: ANA MARIA DE SOUZA COSTA; TESOUREIRO GERAL: BENEDITO LECI DA SILVA; 1º TESOUREIRO: BENEDITO DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47657/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEM ELI DAS FLORES SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO FREITAS; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA CARLA MARMO; SECRETÁRIO GERAL: FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO GIOVANI DE ALBERNNAZ CRESPO; TESOUREIRO GERAL: REJANE CARVALHO DE MOURA SÁ; 1º TESOUREIRO: JOSÉ RICARDO ESTEVES GUIMARÃES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47797/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO MOURA PINTO; VICE-PRESIDENTE: JORGE IRINEU DA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: MÁRCIO MENDES NETTO; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA DA COSTA; SUPLENTE: MARTA ROSANGELA C. SANTOS; MEMBROS: ANDREA LOPES PIRES, REGINA COELI BRAZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47789/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO; VICE-PRESIDENTE: SHEILA FARIA DE CASTRO; SECRETÁRIA GERAL: SANDRA RAPHAEL DE SOUZA; TESOUREIRO: ARINEI RODRIGUES DA SILVA; MEMBRO: COSME RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47791/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEOPOLDO HEITOR MENDONÇA VAZ; VICE-PRESIDENTE: MARCELO SILVA DAS FLORES; SECRETÁRIO GERAL: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: PAULO WAGNER PIMENTA; MEMBROS: CARLOS JOSÉ LAURINDO DA SILVA, DANILO DE SOUZA CAMPOS, LUCIANA PESSOA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47787/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ROSANGELA MENDES DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: BRUNO MENDES DOS SANTOS; TESOUREIRO: FABIO LUIZ MENDES DOS SANTOS; MEMBROS: JOCIONE MOTTA, MARCOS RODRIGUES DA SILVEIRA, MONIQUE BORGES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47786/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: JEFFERSON LUIZ ROMÃO DA SILVA; TESOUREIRO: LUIS FERNANDO SILVA COSTA; MEMBRO: JOSÉ HERNANI GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47792/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: XEILA ESTEFÂNIA BILLET; SECRETÁRIA GERAL: ELIANA DA SILVEIRA; TESOUREIRA: JULIANA DE PAULA BILLET DA SILVA; MEMBROS: DORVALINO JOSÉ BILLET, MARIA DO CARMO CURITIBA DE CARVALHO FURTADO, REGINA HELENA DE SOUZA AFFONSO BARROS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47793/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO DE OLIVEIRA NUNES; VICE-PRESIDENTE: GONÇALO ARAÚJO DOS SANTOS; SECRETÁRIA GERAL: ELOÍSA RODRIGUES DOS SANTOS; TESOUREIRA: ANGELINA ARAÚJO ROSA; MEMBROS: FERNANDO ROSA, JOÃO CARLOS LOPES, LUCIMAR INEZ RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47796/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARY GOMES DE MARINS FILHO; VICE-PRESIDENTE: AROLDO PEREIRA MELO; SECRETÁRIO GERAL: GRIVALDO CAETANO COUTINHO; TESOUREIRO: FELIPE JORGE SILVA ELIAS; SUPLENTE: DACY FERNANDES VALIADARES; MEMBROS: ARILDO GOMES DE MARINS, NILVADO TALON HESPANHOL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47788/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO ANTÔNIO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LUIS OTÁVIO DE PAULA PEDRO; SECRETÁRIO GERAL: NEI DE OLIVEIRA MACHADO; TESOUREIRO: RENAN BAIER DA SILVA; MEMBROS: CLEMILDA DE OLIVEIRA BAIER, CLEONICE BAIER DA SILVA, ISMAEL ALVES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47794/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LOURDES DE CARVALHO ROCHA REZENDE LIMA; VICE-PRESIDENTE: IRAIR QUINTANILHA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA; TESOUREIRA: ELIZABETE AMPARO DA SILVA; MEMBRO: MARIA APARECIDA MORAES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47795/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AVENIR CORRÊA DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: GILSON DA CONCEIÇÃO FARIA; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO JOSÉ DE LIMA; TESOUREIRO: PAULO ALBERTO BENTO MACHADO; MEMBROS: JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA CRUZ, MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL. \r\n\r\nId: 262320"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "263451": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.340 - RECURSO ELEITORAL Nº 4288- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 845/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RICARDO DE SOUZA FALCE\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.341 - RECURSO ELEITORAL Nº 4295- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (179ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 41/06)\r\n\r\nRecorrente: BRAZ PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Mario César Couto Guimarães\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.342 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3419 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OCTACILIO PEREIRA RAMALHO, candidato a deputado estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.343 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4010 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO VILLAR LUIZ, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.344 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4028 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO LIMA COUTINHO, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.345 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4728 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE STOCCO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.346 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3508 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NEIDE MENDES VIEGAS, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.347 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3892 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON FERREIRA DE CARVALHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 33.348 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3643 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MARIA DA SILVA DIAS, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.349 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3942 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SOLANGE VEIGA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.350 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4526 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IRACEMA OLIVEIRA NETTO DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.351 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3631 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.352 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3646 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nAdvogado: Paulo Roberto Munhoz Fontoura\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.353 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3868 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ SABINO NOGUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.355 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3650 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JIMMY SANDRO PEREIRA SOUZA, candidato a Senador pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.356 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4940- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCUS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.357 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5322- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISAIAS RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 263451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263434": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nDrª Sirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263434"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262298": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 14/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 262298"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260658": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. Kátia Cristina Nascentes Torres\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 260658"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262088": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262088"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 017/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 017/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 263438"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263425": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 057/2007\r\n\r\nA Doutora Ellen Garcia Mesquita, Excelentíssima Juíza Eleitoral da 23.ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos citados abaixo, que têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, que estando esta caracterizada, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95 e no artigo 36, § 2.º, da Resolução TSE n.º 19.406/95, declara a nulidade das filiações aos partidos citados, atribuídas aos eleitores abaixo indicados:\r\n\r\nP.ADM n.º 1.173/2007 - Maria do Carmo Xavier da Silva, inscrição eleitoral n.º 026199890302 - PSDB (data da filiação: 22/02/2007) e PT (data da filiação: 01/03/1999);\r\n\r\nP.ADM n.º 1.179/2007 - Eurico Rodrigues Pinheiro Filho, inscrição eleitoral n.º 026136880302 - PMDB (data da filiação: 22/03/207) e PT (data da filiação: 10/08/1985);\r\n\r\nP.ADM n.º 1.184/2007 - Damião Pereira, inscrição eleitoral n.º 025992530388 - PT (data da filiação: 31/12/2006) e PMDB (data da filiação: 15/07/2005).\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificá-los pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente Edital, NOTIFICADOS da presente decisão e, cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Henrique do Amaral Dias, chefe de cartório em exercício, preparei e expedi o presente Edital, que segue assinado pela Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2007.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263425"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262299": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO- 42/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Sr. NEI JOSÉ MARTINS DA ROCHA, nos autos do Processo nº 026/2007-ADM. - DUPLA FILIAÇÃO DE ELEITORES, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que abaixo se transcreve, e querendo, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n\"O eleitor NEI JOSÉ MARTINS DA ROCHA, inscrição nº 033161490361, seção 037, desta 29ª Zona Eleitoral, constante da comunicação de 14/05/2007, já sendo filiado(a) ao PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) fez nova filiação ao PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, não observando, dessa forma, o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95, que estabelece que essa comunicação deve ser feita no dia imediato, sob pena de caracterização de duplicidade, o que é vedado pela Lei de Partidos Políticos.\r\n\r\nDevidamente notificados os partidos, por via postal, conforme avisos de recebimento às fls.13 e 15, e por edital à fl. 9, não se manifestaram no prazo legal. O requerido não foi notificado pessoalmente por se encontrar em lugar desconhecido e não sabido, conforme informação de fl. 16 e certidão de fl. 18v, tendo sido publicado edital, no local de costume, em 28 de maio de 2007, dando ciência sobre as duplas filiações constatadas por ocasião da entrega das listagens de abril de 2007.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 02, com fundamento no dispositivo antes referido e no parágrafo 2º, artigo 36 da Resolução 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a nulidade das filiações do(a) referido(a) eleitor(a).\r\n\r\nAnote-se o cancelamento de ambas as filiações.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e ao(a) eleitor(a).\" Petrópolis, 28/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral da 29ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 262299"
                        ],
                        "262297": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO- 43/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO nos autos do Processo nº 024/2007- ADM. - DUPLA FILIAÇÃO DE ELEITORES, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que abaixo se transcreve, e querendo, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n\"O(a) eleitor(a) JORGE GOMES FILHO, inscrição nº 033342800361, seção 093, desta 29ª Zona Eleitoral, constante da comunicação de 14/05/2007, já sendo filiado(a) ao PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) fez nova filiação ao PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, não observando, dessa forma, o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95, que estabelece que essa comunicação deve ser feita no dia imediato, sob pena de caracterização de duplicidade, o que é vedado pela Lei de Partidos Políticos.\r\n\r\nDevidamente notificados, conforme avisos de recebimento às fls. 12, 14 e 15, o requerido compareceu a este cartório, conforme termo de esclarecimento à fl. 13, no qual disse que não faz questão de ficar filiado a nenhum dos dois partidos (PRB e PTC) e que não será candidato nas próximas eleições, a notificação do PTC foi devolvida pelo correio, conforme certificado à fl. 16 e o PRB não se manifestou no prazo legal. Diante da informação de fls. 02, com fundamento no dispositivo antes referido e no parágrafo 2º, artigo 36 da Resolução 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a nulidade das filiações do(a) referido(a) eleitor(a).\r\n\r\nAnote-se o cancelamento de ambas as filiações.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e ao(a) eleitor(a).\"\r\n\r\nPetrópolis, 28/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz da 29ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 262297"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/07-PA-Prestação de Contas Anual Partidária\r\n\r\nPARTIDO: PTB de Paty do Alferes - exercício 2006\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91627\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao M.P. Após, subam. Miguel Pereira, 17/07/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263482"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263488": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO N.º 022/2007 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUTOR: Justiça Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Márcia dos Santos Barbosa \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07, às 14:30 hs. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263488"
                        ],
                        "263487": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 021/2007 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUTOR: Justiça Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Carla Cristina Soares Braga \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Designo Audiência Preliminar para o dia 06/08/07, às 14:15 hs. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263487"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 93/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Tatiane Pires Figueiredo \r\n\r\nADVOGADO: Oudair Teixeira de Azevedo - OAB/RJ nº 89.099\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando o teor do documento encaminhado pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, homologo a suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público, com fulcro no art. 89, da Lei nº 9099/95, consoante termo de fls.28. Intime-se o Denunciado. Ao MP.\"\r\n\r\nEm 11/07/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 94/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Fabiano de Mello Paz \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Rômulo Guimarães - OAB/RJ nº 80.538\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando o teor do documento encaminhado pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, homologo a suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público, com fulcro no art. 89, da Lei nº 9099/95, consoante termo de fls.27. Intime-se o Denunciado. Ao MP.\"\r\n\r\nEm 18/07/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263486"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263421": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 047/2007\r\n\r\nO Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, que nos autos do respectivos procedimentos foram condenados ao recolhimento de multa no valor de R$ 35,14 (Trinta e cinco Reais e quatorze centavos), devido à ausência aos trabalhos eleitorais relativos às eleições 2004. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União:\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n005/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n006/2005\r\n\r\nCÍNTIA PINHEIRO ANTUNES\r\n\r\n007/2005\r\n\r\nRONALDO FARIAS DA LUZ\r\n\r\n012/2005\r\n\r\nMARLON MOTTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n013/2005\r\n\r\nJOSÉ RENATO DOS SANTOS NANI\r\n\r\n015/2005\r\n\r\nEVANDRO RAFAEL FISCHER CAVALCANTE\r\n\r\n017/2005\r\n\r\nCLARICE PEREIRA CRUZ\r\n\r\n020/2005\r\n\r\nTEREZA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n023/2005\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n032/2005\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA LOPES MANHAES\r\n\r\n034/2005\r\n\r\nVINICIUS PROTA SALOMÃO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. \r\n\r\n(a) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263421"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 29/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm 17 de julho de 2007.\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263424"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "255039": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 044/07\r\n\r\nA Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza da 149ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA o(a) senhor(a) ELI SILVA BARBOSXA, brasileiro, solteiro, nascido em Vitória-ES, na data de 07/03/1955, filho de Antônio Silva Barbosa e Luzia dos Santos Barbosa, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-o(a) de que figura como acusado(a) nos autos do processo nº 303/05, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 350 do Código Eleitoral, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente, e comparecer à audiência para depoimento pessoal a se realizar às 12h, do dia 13/09/2007, no Fórum de Guapimirim (Estrada do Bananal, s/nº). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Myriam Therezinha S.R.Cury - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 255039"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 033/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263437"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes à 1ª quinzena do mês de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263435"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263423"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263420": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 031/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 01 e 15 de julho de 2007. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263420"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 029/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nTANIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263419"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de julho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 262074"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262301": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 21/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262301"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263432": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 023/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de JUNHO/2007. Aos dez dias do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263432"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133- Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01a 15 de Julho de 2007.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262082"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262146": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 0092007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de julho de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262146"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262144": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 028/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de julho/2007.\r\n\r\nEm, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262144"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 105/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 105/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de julho do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 263427"
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                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263436": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 263436"
                        ]
                    }
                },
                "250ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262097": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 250ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 56/2007\r\n\r\nO Doutor Wilson do Nascimento Reis, Juiz da 250ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecerem ao Cartório da 250ª Zona Eleitoral, sito à Estrada José Luiz da Silva, 106, Austin, Nova Iguaçu, no horário das 11:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, de multa arbitrada nos Procedimentos Administrativos abaixo citados.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nKarina Fernandes Soares\r\n\r\n137539350353\r\n\r\n36/2007\r\n\r\nLeilane de Aquino Neto\r\n\r\n137401610329\r\n\r\n37/2007\r\n\r\nRuth Ferreira Dias\r\n\r\n138957540310\r\n\r\n43/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, eu Desdenio Dias Pereira, Chefe do Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 262097"
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